NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO
COORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
Caminhos para Exportar
NIEx
Dr. Daniel Amin Ferraz
Ms. Eduardo Mazzoleni
Flavio Tadeu Costa Silva
Jose Vinhote Costa
Adilson Oliveira Farias
Juliana Jales
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
Produtos Brasileiro no
Mundo
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
2
Caminhos para Exportar
Requisitos para exportar
produtos em geral
Requisitos para exportar
produtos do Agronegócio
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
3
Exigências dos
Países Importadores
Tarifária
Sanidade
Qualidade
Regularidade
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
4
Órgãos Gestores do
Comércio Exterior
Brasileiro
SECEX
RFB(SRF)
BACEN
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
5
Órgãos Anuentes do
Comércio Exterior
Brasileiro
MAPA
MMA
MS
Outros
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
6
Requisitos gerais
1º- Importador
2º- RFB
3º- SECEX
4º- Documentação
Requisitos no Agronegócio
1º- País Importador
2º- MAPA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
7
Requisitos gerais
º
1-
Importador
Condições da Transação
(Incoterms)
Fatura Pró-Forma
(Pro Forma Invoice)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
8
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
9
Requisitos gerais
2º- RFB
Habilitação
Classificação da
mercadoria
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
10
Anexo I da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
Identificação do Requerente
CNPJ
Nome Empresarial
Código
Natureza Jurídica
Logradouro
Nº
Complemento
Bairro
Município
DDD
Telefone
Ramal
UF
CEP
DDD
Fax
Correio eletrônico (e-mail)
Outras Informações - Natureza Jurídica, CNAE Fiscal e Inscrições
Seção CNAE
Divisão CNAE
Grupo CNAE
Classe CNAE
Atividade CNAE Fiscal
Identificação do Responsável perante o Siscomex (um quadro para cada responsável)
CPF
Cargo atual
Nome
Logradouro
Nº
Complemento
Bairro
Município
DDD
Telefone
Ramal
UF
CEP
DDD
Fax
Correio eletrônico (e-mail)
Identificação do Responsável por transações internacionais (um quadro para cada responsável)
CPF
Nome
Vinculação
Remuneração mensal (R$)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
DDD
Telefone
Ramal
NIEx
11
Folha de continuação 01
Identificação do Contabilista da Pessoa Jurídica
CPF
Nome
Vinculação
Remuneração mensal (R$)
DDD
Telefone
Ramal
Região
Número do CRC
Dados do imóvel onde funciona o estabelecimento matriz da Pessoa Jurídica
CPF/CNPJ Proprietário
Tipo de Posse
Nº Cadastro no IPTU
Área Total (M2)
Área Utilizada (M2)
Destinação da área remanescente
Data início contrato
Data término contrato
Valor Venal (IPTU)
Valor mensal do contrato (R$)
Dados do imóvel onde funciona o principal depósito da Pessoa Jurídica
CPF/CNPJ Proprietário
Tipo de Posse
Nº Cadastro no IPTU
Área Total (M2)
Área Utilizada (M2)
Destinação da área remanescente
Data início contrato
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Data término contrato
Valor Venal (IPTU)
Valor mensal do contrato (R$)
NIEx
12
Folha de continuação 02
Possíveis Clientes no País (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Cliente01
CNPJ
Nome Empresarial
Nome da Pessoa de Contato
DDD
Telefone
Ramal
Produto 1
Marca Comercial 1
Produto 2
Marca Comercial 2
Produto 3
Marca Comercial 3
Fax
Possíveis Fornecedores no País (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Fornecedor01
CNPJ
Nome Empresarial
Nome da Pessoa de Contato
DDD
Telefone
Ramal
Produto 1
Marca Comercial 1
Produto 2
Marca Comercial 2
Produto 3
Marca Comercial 3
Fax
Possíveis Clientes no Exterior (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Cliente01
País de Localização
Nome da Pessoa de Contato
Nome Empresarial
DDI
DDD
Telefone
Ramal
Produto 1
Marca Comercial 1
Produto 2
Marca Comercial 2
Produto 3
Marca Comercial 3
Fax
Possíveis Fornecedores no Exterior (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Fornecedor01
País de Localização
Nome da Pessoa de Contato
Nome Empresarial
DDI
DDD
Telefone
Ramal
Produto 1
Marca Comercial 1
Produto 2
Marca Comercial 2
Produto 3
Marca Comercial 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Fax
NIEx
13
Folha de continuação 03
Alterações e integralização de capital (um quadro para cada evento)
Tipo de evento
Valor de
integraliz.
Capital anterior (em R$)
Em Bens
Capital atual (em R$)
Em Direitos
Data
Em Moeda
Quadro societário atual (um quadro para cada sócio)
CPF/CNPJ
Nome ou Razão Social
Tipo de evento
Participação anterior (em R$)
Valor de
integraliz.
Em Bens
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Participação (%)
Em Direitos
Nova paricipação (em R$)
Data
Em Moeda
NIEx
14
Anexo I-A da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
Elementos Indicativos da Atuação Comercial da Pessoa Jurídica
(Informações relativas aos três meses anteriores à protocolização do requerimento)
Linha
Informações
Últimos 3 meses
M-3
M-2
0,00
0,00
M-1
1
1.1
1.2
1.3
1.4
Receitas totais de venda de mercadorias e serviços
Vendas à vista no mercado interno
Vendas a prazo no mercado interno
Exportações recebidas à vista
Exportações recebidas a prazo
0,00
2
2.1
2.2
2.3
2.4
Compras de mercadorias e insumos
Compras à vista no mercado interno
Compras a prazo no mercado interno
Importações pagas à vista
Importações pagas a prazo
0,00
0,00
0,00
3
3.1
3.2
3.3
3.4
Valores efetivamente pagos
Tributos e contribuições
Folha de pagamento de funcionários
Serviços de terceiros
Outras despesas e desembolsos
0,00
0,00
0,00
Assinatura do Responsável perante o CNPJ
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
15
Anexo I-B da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
Informações Contábeis Resumidas da Pessoa Jurídica
(Saldos das contas no último dia do mês anterior à protocolização do requerimento)
Linha
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
Ativo Circulante
Caixa
Bancos (contas correntes e aplicações)
Estoques
Contas a receber - curto prazo
Ativo Permanente - Imobilizado
Imóveis
Veículos
Máquinas e Equipamentos
Outras imobilizações
Passivo Circulante
Fornecedores e Empréstimos
Salários a pagar
Tributos e contribuições a recolher
Outras contas a pagar - curto prazo
Patrimônio Líquido
Capital Social
Reservas (de capital, reavaliação e lucros)
Lucros acumulados
Prejuízos Acumulados
Valor
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Assinatura do Responsável perante o CNPJ
Assinatura do Responsável pela Escrituração
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
16
Anexo I-C da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
Demonstrativo Sumário da Origem dos Recursos Empregados pela Pessoa Jurídica
Linha
Informações
1
2
3
4
Exportações (em US$)
Importações (em US$)
Vendas Totais (em R$)
Compras Totais (em R$)
5
Taxa de câmbio
6.1
6.2
6.3
6.4
Vendas a vista
Recebimento (de vendas a prazo)
Aumento de capital
Outros recursos
7.1
7.2
7.3
7.4
Financiamentos nacionais
Financiamentos externos
Empréstimos nacionais
Empréstimos externos
8.1
8.2
8.3
8.4
Pagamentos a fornecedores
Compras à vista
Amortização de empréstimos
Outros pagamentos
9.1
9.2
9.3
9.4
Folha de pagamento
Tributos e contribuições
Serviços de terceiros
Outras despesas e desembolsos
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
10.6
10.7
10.8
Caixa e Bancos
Contas a receber
Estoques
Outras contas a receber
Contas a pagar (Fornecedores)
Empréstimos nacionais
Empréstimos externos
Outras contas a pagar
Mês atual
M0
Assinatura do Responsável perante o CNPJ
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
M+1
M+2
Próximos seis meses
M+3
M+4
M+5
M+6
Assinatura do Responsável pela Escrituração
NIEx
17
Anexo III à Instrução Normativa SRF nº455, de 5 de outubro de 2004
REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO SIMPLIFICADA NO SISCOMEX
(Pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou que atuem eventualmente no comércio exterior ou na internação da ZFM)
I. IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
Nome/Nome Empresarial
Código CNAE
CPF/CNPJ
Descrição
Endereço
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL (no Siscomex)
Nome
CPF
Número no Registro de
Despachantes Aduaneiros:
Preposto (somente para pessoas jurídicas)
Despachante aduaneiro
Assinatura
III. ELEMENTOS INDICATIVOS DA OPERAÇÃO
Importação
Exportação
Principal destinação das mercadorias importadas
Consumo/Uso profissional/Coleção
Industrialização
Revenda – Atacado
Revenda – Varejo
Incorporação ao Ativo Imobilizado
Marcas comerciais dos produtos importados (caso existam)
IV. FORNECEDOR OU ADQUIRENTE NO EXTERIOR
Nome
País de localização
V. DADOS DA MERCADORIA
Classificação Fiscal
Descrição da Mercadoria
Valor em US$
Unid. de Medida
Quantidade
VI. POSSÍVEIS CLIENTES NO MERCADO INTERNO (Somente se Pessoa Jurídica)
Nome
CNPJ
VII. ESTIMATIVA DE TRANSAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR (Somente se Pessoa Jurídica)
Quantidade de operações (doze meses):
Mercadoria
Valor em US$
Unid. de Medida
Quantidade
VIII. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO CNPJ (Somente se Pessoa Jurídica)
Nome
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
CPF
Assinatura
NIEx
18
Requisitos gerais
3º- SECEX
Registro de Exportação
- RE - SISCOMEX
Inscrição como
exportador
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
19
Requisitos gerais
4º- Documentação
Nota Fiscal
Romaneio de Embarque
(Packing list)
Conhecimento de
Embarque (Bill of lading)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
20
Requisitos no Agronegócio
1º- País Importador
Protocolo Oficial das
Exigências Fitozoossanitárias
e outras Restrições do País
Importador (Import-permit)
Exigências por produto
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
21
Requisitos no Agronegócio
2º- MAPA
Cadastro no VIGIAGRO
Requerimento para
fiscalização
Certificados
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
22
FICHA CADASTRAL DE USUÁRIO DO SISTEMA VIGIAGRO (MOD 5.1)
CADASTRO Nº
/(UF)
IMPORTADOR
EXPORTADOR
EMPRESA:
RAZÃO SOCIAL:
C.N.P.J.:
INSC.EST.:
ENDEREÇO:
TELEFONE:(
)
FAX:(
)
Endereço Eletrônico:
RESPONSÁVEL PELA EMPRESA/FUNÇÃO:
ESTE CADASTRAMENTO NÃO EXIME O IMPORTADOR OU EXPORTADOR DE REGISTRO JUNTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NOS CASOS ESPECIFICADOS
LEI.
AO
EM
PROCURADOR LEGAL (Anexar Procuração)
NOME:
CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
Endereço Eletrônico:
TELEFONE(
)
FAX (
NOME:
CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA:-
CNPJ:
)
ENDEREÇO:Endereço Eletrônico:
TELEFONE (
)
FAX (
)
_______________________________________
(Nome e assinatura do responsável)
Unidade VIGIAGRO:
Recebido por:
Data, ____ / ____/ ___
________________________________
Assinatura e carimbo
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
23
REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (MOD 5.2)
Ao CHEFE DA UNIDADE VIGIAGRO:
Venho requerer a liberação para
importação
Exportação do(s)
Animal(is), vegetaL(is) e/ou seu(s) produto(s) abaixo identificado(s), nos termos
das legislações específicas, bem como o fornecimento do (a):
Importador/Exportador:
Endereço:
CEP:
Cidade:
UF:
Telefone:
Fax:
Endereço Eletrônico:
Cadastro VIGIAGRO
Representante Legal:
Endereço:
Cidade:
Telefone:
Fax:
IDENTIFICAÇÃO
Mercadoria:Registro do produto:
Certificado Nº
País de Origem:
Local de Destino:
Peso Bruto(Kg):
Quantidade de Volumes:
Nº do Containers/Marca:
Valor FOB US$:
Exportador/Importador:
Endereço:
Fabricante:
NCM
Autorização de Importação Nº
País de Procedência:
País de Destino:
Peso Líquido(Kg):
Quantidade/Unidade:
N.º do Registro:
Data da Atracação/Embarque:
Local de Embarque:
Conhecimento/Manifesto
Finalidade
Consignatário:
Transporte:
Armazém/Bancada:
L.I. nº/ R.E nº
conhecer
os
Procedimentos
Operacionais
da
Vigilância
Agropecuária
Declaro
Internacional,
do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
estando
ciente de que deveremos solicitar a fiscalização quando a mercadoria já estiver em
condições de ser inspecionada.
Nestes termos, peço deferimento.
/
Local
DATA DO
RECEBIMENTO
/
Data
PROTOCOLO Nº
Requerente
(nome legível, RG e assinatura)
RECEBIDO POR:
___________________________
(carimbo e assinatura)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
24
DADOS COMPLEMENTARES DO REQUERIMENTO (MOD 5.3)
REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº __________________________
IDENTIFICAÇÃO
Mercadoria
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NCM
L.I.
Quantidade
(UND)
Peso líquido
(kg)
Valor US$
NIEx
25
Efetivar a Exportação
Despacho Aduaneiro
Declaração – DDE
Apresentação documentos
Fiscalização aduaneira
Averbação do Embarque
Comprovante de
Exportação - CE
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
26
Sites Importantes
www.agricultura.gov.br (Serviços – Requisitos
Exportação);
www.receita.fazenda.gov.br (Aduana e Comércio
Exterior);
www.desenvolvimento.gov.br;
www.aprendendoaexportar.gov.br;
www.braziltradenet.gov.br;
www.portaldoexportador.gov.br.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
27
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO
NIEx - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
Dr. DANIEL AMIN FERRAZ
[email protected]
Ms. EDUARDO MAZZOLENI
[email protected]
FLÁVIO TADEU COSTA SILVA
[email protected]
JOSÉ VINHOTE COSTA
[email protected]
NIEx
Esp. ADILSON OLIVEIRA FARIAS
[email protected]
JULIANA JALES
[email protected]
Tel: (61) 3218 – 2818 e-mail: [email protected]
Ministério
Ministério da
da Agricultura,
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento
Pecuária e Abastecimento
NIEx
28
28