PT - Europa.eu

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Balanço do impacto político do Comité das Regiões
Tema
PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DA ESTRATÉGIA DE
LISBOA
Parecer
A PAEL conta actualmente 104 membros, regiões e municípios de 26
Estados-Membros (o Luxemburgo não participa ainda), seleccionados
mediante apelos anuais à manifestação de interesse. A composição está
equilibradamente repartida por regiões e municípios, diferentes objectivos
de coesão, UE15 e UE12.
Os resultados do acompanhamento e os relatórios da PAEL podem ser
consultados em www.lisbon.cor.europa.eu.
Impacto da acção do
CR
Os objectivos da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa
são:
- objectivos políticos
alcançados

-
acompanhar o envolvimento dos municípios e regiões da UE na
execução da Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e o
emprego;
-
comunicar às instituições da UE e aos Estados-Membros as
preocupações das autarquias quanto à Estratégia de Lisboa;
-
proporcionar às autarquias um fórum de intercâmbio de
experiências e comparação de desempenhos.
Após o lançamento da PAEL, o Conselho Europeu da Primavera de
2006 incumbiu o CR de acompanhar o envolvimento dos municípios e
regiões na execução da Estratégia de Lisboa e de apresentar um
relatório ao Conselho da Primavera de 2008. O relatório foi concluído
em fins de 2007 e nele se baseou a Resolução do CR destinado ao
Conselho Europeu da Primavera de 2008, adoptada na plenária de 7 de
Fevereiro de 2008. As suas principais conclusões foram:
1. a existência do «paradoxo de Lisboa»: as regiões e os
municípios estão envolvidos em praticamente todas as políticas
ligadas à Estratégia de Lisboa, mas discordam quanto ao
contributo da Estratégia;
2. o papel fundamental dos Fundos Estruturais na execução das
políticas regionais e locais relacionadas com a Estratégia;
3. a insatisfação geral com a participação das autarquias na
execução e gestão dos PNR;
4. a disposição das autarquias para contribuir mais para os
objectivos de Lisboa;
5. a importância crescente de novas questões ligadas à evolução
demográfica e às mudanças climáticas.
Vários comissários (Barroso, Hübner, Verheugen, Spidla) participaram
F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc
.../...
PT
-2-

– impacto mediático

– actividades
interinstitucionais

nos Diálogos Territoriais de 2006, 2007 e 2008 e reconheceram a
importância das questões suscitadas pelo CR através dos trabalhos da
PAEL.
Representantes das Presidências da UE também participaram nos três
Diálogos Territoriais, um evento organizado anualmente desde 2006 em
antecipação do Conselho da Primavera no qual os representantes das
autarquias podem discutir com representantes da Comissão e do
Conselho sobre questões relacionadas com a sua participação na
execução das políticas de Lisboa.
A secretária-geral da Comissão, Catherine Day, escreveu ao Presidente
do CR para expressar o interesse da Comissão no resultado dos
Diálogos Territoriais.
O Diálogo Territorial de 2008 foi organizado na Eslovénia em
colaboração com a Presidência eslovena. Na sua mensagem vídeo ao
Diálogo Territorial 2008, o presidente da Comissão, Durão Barroso,
anunciou a intenção da Comissão de favorecer um papel regional forte
para as regiões e os municípios no âmbito da Estratégia de Lisboa e de
promover um melhor seguimento do envolvimento das autarquias.
Várias redes de regiões e municípios europeus manifestaram interesse
na PAEL, publicando informações sobre ela nos seus sítios Web e
trocando ligações com o sítio da PAEL.
Várias centenas de pessoas acorreram aos seminários realizados em
2006 e 2007, para os quais dezenas de oradores contribuíram com base
nas suas experiências concretas. O resultado destes seminários foi
integrado no relatório ao Conselho da Primavera de 2008.
A PAEL e os resultados dos seus trabalhos foram apresentados em
vários seminários e conferências e amiúde referidos em intervenções de
funcionários da UE.
A PAEL também tem sido citada em grande número de publicações e
boletins informativos.
O resultado dos trabalhos de acompanhamento da PAEL em 2007
foram citados pelos eurodeputados durante o debate sobre o documento
da Comissão com vista à revisão em 2008 da Estratégia de Lisboa, e os
pontos de vista do CR foram retomados na resolução do PE sobre a
Estratégia de Lisboa, adoptada na sessão plenária de 20 de Fevereiro de
2008.
Foi criado um sítio Web sobre a PAEL, com documentação, dados
estatísticos e resultados dos trabalhos, e esse sítio deverá agora ser
completado com opções interactivas destinadas a facilitar o intercâmbio
e a avaliação comparativa de desempenhos.
A PAEL produziu um filme de apresentação da Estratégia de Lisboa e
do envolvimento dos municípios e regiões da Europa.
A PAEL obteve grande projecção durante os Open Days do CR.
.../...
-3
Actividades
relacionadas
- Conferências
- Seminários
- Sessões de trabalho

Parceria reforçada com várias DG, incluindo a participação e/ou a
organização conjunta de eventos (p. ex., DG ENTR, lançamento da
rede, e DG REGIO, Regiões para a mudança económica).
Diálogo Territorial, evento organizado anualmente desde 2006 em
antecipação do Conselho da Primavera no qual os representantes das
autarquias podem discutir com representantes da Comissão e do
Conselho sobre questões relacionadas com a sua participação na
execução das políticas de Lisboa.
Série de seminários sobre questões ligadas às prioridades definidas pelo
Conselho da Primavera de 2006 e sobre as novas prioridades e questões
em matéria de gestão das políticas da Estratégia de Lisboa.
Questionário proposto anualmente aos membros da PAEL sobre
prioridades políticas, governação a múltiplos níveis, coordenação da
execução da Estratégia, etc.
.../...
-4-
Tema
COOPERAÇÃO TERRITORIAL – AECT
Parecer
Parecer de iniciativa sobre o Agrupamento Europeu de Cooperação
Territorial: Um novo ímpeto para a cooperação territorial na Europa
Relatora: M. BRESSO (IT/PSE), CdR 308/2007, adopção prevista na
plenária de 18 e 19 de Junho de 2008
Este parecer de iniciativa está a ser preparado pela Comissão COTER com
vista à elaboração de um relatório de avaliação preliminar sobre a aplicação
do novo instrumento jurídico. O parecer servirá para mostrar a grande
variedade de âmbitos de aplicação, dimensões territoriais e soluções de
governação que já estão a emergir desta fase exploratória preliminar de
aplicação do regulamento do AECT. O documento fornecerá, em particular,
exemplos das amplas parcerias territoriais que já estão a surgir com a
criação dos AECT, demonstrando de que forma tais iniciativas podem
contribuir para realizar a coesão territorial através de um modelo inovador
de governação a vários níveis.
Ligação:
http://www.toad.cor.europa.eu/CORConvocation.aspx?body=coter-iv&date
=21022008
CR
alcançados
A acção do CR tem o seguinte impacto:
1. sensibilização e divulgação de informação sobre o potencial do AECT;
2. pressão para que os Estados-Membros transponham as disposições a
nível nacional;
- actividades
interinstitucionais
3. apoio político à cooperação territorial e aos modelos interactivos de
governação multi-níveis com vista à coesão territorial;
- impacto mediático
4. posicionamento institucional do CR como um dos principais factores
da implantação de um quadro institucional adequado para o AECT.
A criação do grupo de peritos "AECT" do CR, com 31 peritos das
autarquias e 9 peritos expertos (incluindo países terceiros, universidades e
instituições de investigação e representantes nacionais, seleccionados com
base nas 161 candidaturas recebidas) permitirá tirar o melhor proveito do
enorme interesse e das iniciativas políticas já tomadas pelas autarquias e
facilitará o estabelecimento de AECT através da troca de experiências e de
boas práticas. O grupo de peritos "AECT" pretende avaliar o progresso na
implantação dos AECT ao facilitar a troca de experiências e apoiar o
trabalho político do CR. A recolha de convenções e estatutos AECT através
de uma base de dados a nível comunitário contribuirá para esse fim.
.../...
-5-
O CR foi um dos principais motores da aprovação do regulamento do
AECT. Desde então, o CR tem conseguido manter o AECT na ordem do
dia interinstitucional. Uma Conferência Interinstitucional sobre o AECT
será organizada pelo CR e pela Comissão, com a participação da
Presidência eslovena e do PE, em 19 de Junho de 2008, em Bruxelas.
O progresso com o AECT constituiria um marco na agenda territorial da
UE e na consolidação da dimensão regional das políticas da UE, mesmo
para além da política europeia de coesão.
Principais instrumentos de comunicação/informação:
1. Nova secção AECT (www.cor.europa.eu/egtc.htm) no sítio Web do
CR. Esta secção já se tornou no maior repositório de referências e
dados sobre o AECT em toda a Europa. Actualmente, é uma das
páginas Web mais especializadas sobre o tema.
2. Publicação de um estudo jurídico do CR sobre o AECT (traduzido e
disponível no sítio Web em DE/EN/FR/DE/ES/IT/NL/PL). A Comissão
Europeia e o Parlamento Europeu participaram na elaboração deste
estudo.
3. O CR encomendou já um novo estudo sobre o AECT, o qual será
apresentado durante a Conferência Interinstitucional de Junho de 2008.
4. Publicação da Situação do AECT, recolha de regras nacionais, em
www.cor.europa.eu/egtc.htm.
5. Além disso, o art. 5.º do Regulamento n.º 1082/2006 afirma que o CR
deve ser informado sobre a situação e as convenções de futuros AECT
uma vez criados; para o efeito, foi criada uma base de dados sobre o
AECT pelo secretariado do CR.
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
2008
−
Outubro de 2008 – Seminário sobre o AECT organizado durante os
Open Days 2008 sobre as primeiras experiências com o lançamento de
AECT.
−
Junho de 2008 – Conferência Interinstitucional sobre o AECT (CE, CR,
Presidência eslovena, PE), 19 de Junho de 2008.
−
Lançamento do grupo de peritos "AECT" em Brdo em 17.1.2008, a
convite da Presidência eslovena da União Europeia. A segunda reunião
do grupo de peritos terá lugar em Bruxelas em 11.3.2008. As
actividades do grupo continuarão ao longo de 2008, estando prevista
mais uma reunião nesse ano.
.../...
-6O CR está a cooperar com os principais intervenientes comunitários no
domínio da cooperação territorial (p. ex., Programa INTERACT, Missão
Operacional Transfronteiriça) para facilitar a criação de AECT.
2007
− Outubro de 2007 – Sessão dos Open Days sobre o AECT.
−
Julho de 2007 – Seminário COTER sobre o AECT, organizado com a
Região da Galiza em Vigo.
−
Julho de 2007 – o CR contribui para um seminário da ARE sobre o
AECT.
Junho de 2007 – Mesa-redonda política sobre o AECT em Bruxelas.
−
2006
−
−
−
Dezembro de 2006 – documento da Mesa do CR sobre a estratégia
política e um plano de acção para apoiar a aplicação do AECT.
Setembro de 2006 – Segunda reunião de peritos sobre o AECT.
Maio de 2006 – Primeira reunião de peritos sobre o AECT.
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-7-
Tema
POLÍTICA AUDIOVISUAL
Parecer
Parecer sobre a Directiva Serviços Audiovisuais
Relator: K.-H. LAMBERTZ (PSE/BE), CdR 106/2006 fin, adoptado em 11
de Outubro de 2006
Ligação: CdR 106/2006 fin
CR
alcançados
−
−
- actividades
interinstitucionais
−
−
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
−
O parecer reforçou a imagem e a visibilidade do CR em matéria de
política audiovisual.
Na esteira do parecer, a posição comum do Conselho aprovada pelo
Parlamento Europeia em 29.11.2007 inclui agora, em comparação com
a primeira proposta da Comissão: a) a obrigação de identificar
claramente a colocação de produtos igualmente no final e durante o
programa; b) regras quantitativas mais liberais quanto à publicidade,
embora esta seja limitada durante certos programas (ainda que menos
do que o proposto pelo CR); c) interdição de publicidade disfarçada
mesmo nos serviços audiovisuais «a pedido»; d) obrigação de respeito
da dignidade humana na comunicação comercial audiovisual.
O excelente debate com a comissária Viviane Reding na reunião
plenária permitiu reforçar o papel interinstitucional e a visibilidade do
CR sobre este tema. Discussão muito construtiva entre o relator e os
serviços da Comissão.
Excelente cooperação com a relatora do PE, Hieronymi, tornando o
CR mais visível junto do Parlamento. Intervenção de Ruth Hieronymi
na reunião da EDUC e na apresentação pública conjunta CR-CESE.
Apresentação pública conjunta pelo CR e pelo CESE sobre a
Directiva, com intervenções dos relatores dos dois comités, do
presidente do grupo de trabalho sobre os serviços audiovisuais da
Presidência finlandesa do Conselho, do relator do PE e do director da
DG INFSO. Excelente exemplo de cooperação entre os dois comités
para reforçarem o seu estatuto no processo de decisão comunitário.
Realizada imediatamente antes da posição geral do Conselho e da
primeira leitura no Parlamento Europeu, esta apresentação ocorreu no
momento oportuno, tendo recebido uma reacção muito positiva do
Parlamento Europeu, da Presidência finlandesa e da futura Presidência
alemã da UE, da Comissão Europeia e de todas as partes interessadas.
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-8-
Tema
INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO
Parecer
Parecer sobre o Instituto Europeu da Tecnologia
Relator: K. WALTERS (PPE/UK), CdR 273/2006 fin, adoptado em 13 de
Fevereiro de 2007
CR
−
alcançados
- actividades
interinstitucionais
−
−
−
−
Actividades
relacionadas
- Conferências
- Seminários
−
−
À luz do calendário interinstitucional, foi escolhido um método
inovador para a elaboração do parecer, que permitiu ao CR estreitar os
contactos com a Comissão, influenciar o texto desde uma fase precoce e
transmitir os seus pontos de vista durante a elaboração da proposta
legislativa, influenciando assim o processo de decisão.
O facto de as autarquias poderem contribuir para as comunidades de
conhecimento e inovação do IET foi salientado desde o início.
O acordo político alcançado pelo Conselho sobre o projecto de
regulamento que institui o IET reflectiu algumas das recomendações
principais do CR, como: a) a substituição de graus do IET por graus
com a marca do IET; b) clarificação do orçamento do IET; c) as CCI
devem ser seleccionados em função da sua capacidade de garantir o seu
financiamento a longo prazo, incluindo um contributo substancial e
crescente do sector privado; d) controlo permanente do IET.
Excelentes contactos entre o relator e a Comissão. Participação do
relator, a convite de Quintin, directora-geral da DG EAC, numa reunião
de consulta da Comissão. Em ofício de 11.10.2006, a Comissão louvou
o projecto de parecer da Comissão EDUC como promissor de um maior
aprofundamento do projecto do IET, considerando que o CR continuaria
seguramente a assumir um papel importante no processo de decisão
sobre o IET.
Encontro com Kraus, presidente do grupo de trabalho eventual do
Conselho sobre o IET sob a Presidência alemã – intervenção oportuna
na fase de decisão no Conselho.
Apresentação do parecer pelo relator aos membros da Comissão ITRE,
contribuindo para a projecção do CR junto do Parlamento Europeu.
Discussões construtivas e frutuosas com representantes de alto nível de
organizações de investigação, promovendo a imagem do CR e o papel
das autarquias junto dessas organizações.
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-9-
Tema
APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA
Parecer
Parecer sobre as Competências-chave para a aprendizagem ao longo
da vida
Relator: C. TALLBERG (SE/PSE), CdR 31/2006 fin, adoptado em 14 de
Junho de 2006
−
aprendizagem ao longo da vida.
alcançados
−
O parecer partiu da iniciativa R3L (Redes europeias para a
promoção da dimensão local e regional da aprendizagem ao longo
da vida), criada pela Comissão para promover as redes europeias
entre regiões da aprendizagem.
- actividades
interinstitucionais
−
A nova acção "Regio Comenius", no âmbito do programa de
aprendizagem ao longo da vida, substitui a velha Rede R3L e visa
orientar a política local e regional de educação.
−
A recomendação central do CR sobre o papel da «cidadania cívica»
foi retomada pelo PE no seu relatório de 21.6.2006 (Helga Trüpel,
Verdes-EFA/DE). O parecer do CR afirma que a democracia os
direitos e obrigações individuais podem ser promovidos a nível
local e regional. A decisão do PE de 21.6.2006 retoma este ponto e
afirma que os valores em que a competência cívica se baseia devem
incluir a justiça e a igualdade, ao lado da democracia, da cidadania
e dos direitos.
−
A outra grande recomendação do CR, sobre a necessidade de os
cidadãos conhecerem a história da UE, seus objectivos, factos
essenciais respeitantes ao Tratado da UE e às relações que a UE
mantém com os Estados-Membros, problemas e progressos ligados
à adopção da Constituição Europeia e princípios que presidem às
diferentes áreas políticas, também foi integrada no relatório.
−
Tal como o parecer do CR, o relatório do PE propõe alargar a
Competência 8 (expressão cultural) à «consciência cultural», ou
seja, à consciência do património cultural local, nacional e europeu
e seu lugar no mundo.
−
O Parlamento Europeu recomendou que os adultos sejam capazes
de desenvolver e actualizar as suas competências-chave ao longo da
vida, e que seja dispensada particular atenção aos grupos-alvo
identificados como prioritários no contexto nacional, regional e/ou
local (tais como os indivíduos que precisem de actualizar os seus
conhecimentos), reflectindo a posição do CR;
−
As muitas actividades do relator do CR contribuíram para melhorar
a projecção do CR neste domínio.
−
A dimensão local e regional da aprendizagem ao longo da vida foi
analisada na reunião e no seminário da EDUC em Helsínquia, em
CR
Actividades
relacionadas
- Conferências
.../...
- 10 29 de Setembro de 2006, intitulado «As fontes do conhecimento:
Competitividade através da educação básica». Alcançou um grande
impacto mediático, fomentando a visibilidade do CR. A
conferência centrou-se nos métodos de ensino e nos resultados da
aprendizagem nos Estados-Membros.
- Seminários
−
Representação do CR na conferência europeia sobre aprendizagem
ao longo da vida, com o título «Projectos europeus de educação de
adultos», apresentação dos projectos Sócrates/Grundtvig. 22-24 de
Maio de 2006, Siracusa, Itália.
−
Excelente cooperação com o CESE sobre este tema e divulgação
das recomendações do CR junto dos membros do CESE. Comité
Económico e Social Europeu, apresentação do projecto de parecer
na reunião da Secção SOC de Maio de 2006.
−
Representação do CR na conferência europeia sobre aprendizagem
ao longo da vida intitulada «Dimensão regional da Agenda
eLearning da UE». Organizada pela EARLALL, em 3 e 4 de Maio
de 2006, em Bruxelas.
−
Cooperação com as associações europeias na preparação do
projecto de parecer (Eurocities, 17.2.2006, Bruxelas).
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- 11 -
Tema
APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA
Parecer
Parecer sobre Eficiência e equidade nos sistemas de educação e
formação e Quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao
longo da vida
Relator: G. BOURGEOIS (BE/PPE) CdR 335/2006 fin, adoptado em 13 de
Fevereiro de 2007
CR
alcançados
−
aprendizagem ao longo da vida.
−
Várias das principais recomendações do CR foram retomadas no
relatório de iniciativa do PE, elaborado por Tomáš Zatloukal
(PPE/CZ), graças em parte à decisão acertada de publicar o parecer
numa altura favorável do calendário interinstitucional. (Adopção na
plenária do CR de Fevereiro de 2007 – primeiro projecto de parecer
da Comissão CULT de 5.6.2007). O relatório do PE reflecte
diversas recomendações do CR, tais como:
• a necessidade de políticas eficazes e equitativas para a
aprendizagem ao longo da vida e a importância de investir na
educação desde cedo;
• uma categorização precoce pode ser prejudicial para a eficácia
e equitatividade dos sistemas de ensino;
• reconhecimento do ensino universitário como fundamental para
uma economia baseada no conhecimento. Tal como o CR, o PE
defendeu o projecto de modernização das universidades com
vista a garantir que o ensino universitário se torne mais
competitivo, mais acessível e financeiramente viável e eficaz.
O PE reconheceu que tornar gratuito o ensino universitário não
garantiria por si só que o mesmo seria equitativo.
• melhor educação para adultos a fim de tornar mais fácil a
adaptação às necessidades do mercado de trabalho e a
integração dos trabalhadores menos qualificados.
−
Graças a este parecer, o Comité coordenou os seus pontos de vista e
os seus interesses com o PE e logrou excelente visibilidade para as
autarquias locais e regionais no domínio da aprendizagem ao longo
da vida e, em particular, da eficiência e equidade dos sistemas de
ensino.
−
O parecer estava associado à segunda fase do acompanhamento da
subsidiariedade.
−
Numa reunião com o comissário Figel, o relator teve ocasião de
destacar o contributo do CR para os objectivos da aprendizagem ao
longo da vida (13.4.2007)
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
.../...
- 12 - Conferências
- Seminários
−
O CR também participou numa conferência sobre «Evolução da
carreira docente para a qualidade e a igualdade na aprendizagem ao
longo da vida» durante a Presidência portuguesa em Setembro de
2007, salientando o papel do CR na promoção da aprendizagem ao
longo da vida.
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- 13 -
Tema
CULTURA
Parecer
Parecer sobre Uma agenda europeia para a cultura num mundo
globalizado
Relator: G. HARMS (DE/PSE), CdR 172/2007 fin, adoptado em 28 de
Novembro de 2007
CR
alcançados
−
diversidade cultural.
−
Boa cooperação com o Conselho: seguindo a solicitação do CR, as
conclusões do Conselho de 16.11.2007 confirmaram que o método
aberto de coordenação seria aplicado de forma flexível e adaptada
ao panorama cultural, no respeito das competências dos
Estados-Membros. Os progressos alcançados para atingir os
objectivos comuns serão revistos cada três anos pela Comissão e
pelos Estados-Membros.
−
Boa cooperação com a Comissão Europeia: na plenária de
28.11.2007, a intervenção do comissário Figel centrou-se nas
questões levantadas pelo parecer. O comissário garantiu aos
membros que uma versão ligeira e flexível do MAC seria utilizada
no domínio da cultura e que a agenda europeia para a cultura teria
um êxito impossível de alcançar sem o contributo das autarquias
locais e regionais.
−
Boa cooperação com o Parlamento Europeu: várias recomendações
do CR foram incluídas no projecto de relatório da Comissão CULT
do PE (18.9.2007), como por exemplo a importância do património
cultural europeu face a um mundo cada vez mais globalizado ou o
papel do potencial de criação e inovação do sector cultural e seu
contributo para a Estratégia de Lisboa.
−
As muitas actividades do relator do CR contribuíram para melhorar
a projecção do CR neste domínio.
−
Mesa-redonda sobre turismo cultural na reunião da EDUC (30 de
Junho de 2007), com interessados e representantes das instituições.
−
Participação no primeiro Fórum Cultural Europeu (Setembro de
2007, Lisboa), que terá lugar de dois em dois anos. O representante
do CR foi o relator, G. Harms.
−
Encontros com associações (Eurocities, ARE) na preparação do
projecto de parecer.
−
Encontro com Vasco Graça Moura, eurodeputado, relator do
documento correspondente do PE.
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
Conferências
- Seminários
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- 14 -
Tema
ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS
Parecer
Parecer sobre O futuro demográfico da Europa, CdR 341/2006
Relator: Gerd Harms (DE/PSE)
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
O parecer contribuiu grandemente para chamar a atenção para a dimensão
local e regional neste domínio.
Por exemplo, o relatório do PE (adoptado em 11.10.2007 pela Comissão
EMPL) observa que o envelhecimento da sociedade europeia se caracteriza
por assimetrias regionais significativas, acentuadas pela livre circulação
dentro da UE, e salienta os riscos de um desequilíbrio cada vez maior entre
regiões geradoras de riqueza e regiões consumidoras de serviços sociais.
As conclusões do seminário da ECOS de 22.6.2007 (ver infra) foram
apresentadas ao director-geral da DG REGIO da Comissão Europeia (Dirk
Ahner), ao Parlamento Europeu (relatora sobre as alterações demográficas,
Françoise Castex) e ao representante da Presidência alemã do Conselho
(Engelbert Lütke-Daldrup), que participaram todos no seminário. O evento
beneficiou de uma boa cobertura mediática. O excelente nível dos debates
favoreceu bastante a imagem do CR neste domínio.
-
-
-
25/26.1.2007: o relator participou, enquanto orador, na conferência
«Regiões para a mudança económica», organizada pela DG REGIO
em Bruxelas.
27.1.2007 e 21.6.2007: encontros do relator com o director-geral da
DG REGIO da Comissão, para debater a perspectiva regional das
alterações demográficas.
Reuniões com as relatoras do PE Schröter (Comissão REGI,
7.3.2007) e Castex (Comissão EMPL, 29.3.2007), troca de pontos
de vista com ambas. Tratou-se de uma excelente ocasião para
informar as relatoras do PE sobre a dimensão local e regional das
alterações demográficas, que não tinham tido em conta
anteriormente.
.../...
- 15 -
Tema
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Parecer
Pareceres sobre
- Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, consulta de
1.3.2006; relatora: Claudette Abela Baldacchino (MT/PSE), CdR
138/2006
- Igualdade de oportunidades e desporto (parecer de iniciativa),
relator: Peter Moore (UK/ALDE), CdR 57/2007
- Mulheres migrantes, parecer de prospectiva, consulta de
22.11.2006, relatora: Sonia Masini (IT/PSE), CdR 396/2006
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
Os três pareceres definiram a posição do CR em matéria de igualdade
de oportunidades, permitindo-lhe contribuir para o êxito do Ano
Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. As muitas
actividades dos relatores reforçaram a imagem e a visibilidade do CR
em matéria de igualdade de oportunidades. Muitos interessados, ONG e
até a Comissão Europeia reconheceram o importante contributo das
autarquias locais e regionais.
Os três relatores tomaram parte em várias actividades e conferências. A
relatora sobre o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres
debateu com o comissário Spidla sobre a melhor forma de pôr em
prática o roteiro a nível regional. Participou igualmente, tal como o
relator sobre igualdade de oportunidades e desporto, em duas audições
do PE.
-
Seminário sobre a situação das mulheres migrantes na UE, 29 de
Junho de 2007 em Reggio Emilia, Itália.
Este seminário chamou a atenção para as actividades do CR na matéria,
e em particular para o papel das autarquias na integração dos migrantes
nas suas sociedades. Além disso, o CR divulgou os seus trabalhos junto
de várias autarquias participantes. O seminário teve uma óptima
cobertura mediática pela imprensa da UE, nacional, local e regional. A
presença do comissário Frattini e de um galardoado com o Prémio
Nobel também contribuiu para o êxito do seminário em promover o
CR, sensibilizar para o tema e comunicar as políticas da UE aos
cidadãos.
-
Conferência do CR sobre o Ano Europeu da Igualdade de
Oportunidades para Todos, 5.6.2007, Bruxelas.
Esta conferência veio na esteira do parecer do CR sobre o Ano da
Igualdade de Oportunidades, adoptado em 2005. Reuniu interessados
das regiões com representantes da Comissão e membros do CR e
demonstrou de que forma as regiões podem contribuir para combater os
estereótipos e a discriminação. A Comissão Europeia louvou em
particular o contributo dos municípios e das regiões neste domínio.
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- 16 -
Tema
REESTRUTURAÇÃO
Parecer
Parecer de prospectiva sobre os Factores de êxito na antecipação e no
acompanhamento da reestruturação nos municípios e nas regiões,
CdR 340/2006
Relator: Witold Krochmal (PL/UEN-AE)
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
As várias actividades do relator (ver infra) e o envolvimento do
gabinete do Presidente do CR na matéria permitiram contactos
regulares com a unidade da Comissão responsável pela reestruturação.
A participação no Fórum sobre Reestruturação e o facto de o CR ter
participado na sua organização levaram a uma parceria continuada entre
a DG EMPL e o CR. O secretariado do CR faz agora parte da equipa de
aconselhamento da DG EMPL sobre os futuros Fóruns sobre
Reestruturação, e em particular do grupo de trabalho sobre
reestruturação na indústria automóvel. A importância da dimensão
regional e territorial nos processos de reestruturação é agora
universalmente reconhecida.
-
Audição em mesa-redonda, organizada pelo secretariado da ECOS
em colaboração com o relator e com a participação das instituições
seguintes: Rede Europeia das Regiões Mineiras, Fundação
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho,
Associação das Autarquias Locais e Regionais para a
Aprendizagem ao Longo da Vida; Conferência das Regiões
Periféricas e Marítimas; Comité Económico e Social Europeu,
Comissão Europeia, data: 29.3.2007
-
Questionário aos membros do CR, data: Janeiro (para os
membros da ECOS) e Junho (para os outros membros) de 2007.
Foram recebidas 12 respostas de regiões que atravessaram
processos de reestruturação. As suas experiências foram integradas
no parecer e serviram de boas práticas para as outras instituições
-
Preparação e participação no Fórum sobre a Reestruturação de
Dezembro de 2006. A DG EMPL convidara o CR a participar como
organizador oficial de um dos seminários do Fórum. O relator
participou no debate final, juntamente com três comissários; o
director da DTC do CR presidiu a uma das sessões do Fórum; o
chefe de unidade foi relator da sessão de encerramento. Data:
4/5.12.2006
Conferências
- Seminários
.../...
- 17 -
Tema
REESTRUTURAÇÃO
Parecer
Parecer sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, CdR
137/2006
Relatora: Irene Oldfather (UK-PSE)
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
O parecer teve um impacto muito positivo, já que tanto o PE como o
Conselho aceitaram a sugestão do CR de tornar menos restritivos os
critérios de elegibilidade. No seu parecer, o CR preconizara uma revisão
dos critérios de intervenção do Fundo Europeu de Garantia a fim de
satisfazer as necessidades dos mercados de trabalho mais pequenos, assim
como a definição de «circunstâncias excepcionais e devidamente
justificadas»; essa solicitação foi respeitada numa cláusula da versão final
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que afirma:
«No caso dos mercados de trabalho de pequena dimensão, ou em
circunstâncias
excepcionais
devidamente
justificadas
pelos
Estados-Membros interessados, um pedido de contribuição do FEG
pode considerar-se elegível mesmo que as condições fixadas nas
alíneas a) ou b) não se encontrem totalmente reunidas, desde que os
despedimentos tenham graves repercussões no emprego e na economia
local. O montante agregado das contribuições justificado em tais
circunstâncias excepcionais não pode exceder, em cada ano, 15 % do
FEG.»
-
Conferências
- Seminários
2.6.2006: reunião entre Xavier Prats-Monne, director na Comissão,
e o perito da relatora; tratou-se de uma boa ocasião para debater em
pormenor o objectivo da relatora de envolver mais as regiões no
processo de aplicação do FEG. A Comissão Europeia foi alertada
para as dificuldades de algumas regiões afectadas pela perda de
emprego mas que não satisfazem os critérios de intervenções
definidos na proposta legislativa da Comissão.
.../...
- 18 -
Tema
MERCADO ÚNICO E INVENTÁRIO DA REALIDADE SOCIAL NA
EUROPA
Parecer
Parecer de prospectiva sobre o Futuro do mercado único e análise da
sociedade europeia
CdR 339/2006 fin
Relator: David Parsons (UK/PPE)
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
Após a adopção do parecer, a Comissão contactou o CR para propor uma
cooperação mais estreita no futuro. A Comissão reconheceu que o principal
problema do Mercado Único era como veicular as suas vantagens aos
cidadãos, aos consumidores e às PME. Além disso, a Comissão salientou
que este problema está ligado à dificuldade em identificar os entraves mais
relevantes para os cidadãos e os consumidores, os Estados-Membros e as
regiões. A Comissão sugeriu que o CR a auxiliasse com os ecos dos
cidadãos, dos consumidores e das PME e servisse de ponte entre a
Comissão e as regiões através:
da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa,
dos Open Days
A Mesa realizou uma reunião em Würzburg sobre o mercado único vs. o
modelo social europeu, com a participação do relator, em 20.4.2007.
A adopção do parecer foi o ponto central da reunião plenária realizada em
Roma, em comemoração do 50.º aniversário do Tratado de Roma.
O relator reuniu-se com a CES, pequenas empresas europeias, o Conselho
de Lisboa, o UNICE e o CMRE em 28-29.11.2006.
O relator encontrou-se com a Comissão Europeia, o Gabinete de
Conselheiros de Política Europeia (BEPA – conselheiros do Presidente da
Comissão) e com o relator do PE em 30.11.2006.
.../...
- 19 -
Tema
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Parecer
Parecer sobre a Comunicação da Comissão: Parcerias público-privadas e
o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões
CdR 41/2006 fin
Relatora: Bożena Ronowicz (PL/UEN-AE)
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
Os debates sobre as parcerias público-privadas foram particularmente
acesos, mas dois aspectos principais parecem consensuais: por um lado, o
CR apelou a mais flexibilidade local e regional na instauração das PPP e, a
respeito da concessão, defendeu que «a única condição é que esta garanta
procedimentos flexíveis, transparentes e não discriminatórios na selecção
dos fornecedores de serviços, em combinação com um conjunto de critérios
horizontais flexíveis para a adjudicação final». Estes pontos foram
debatidos repetidamente com a Comissão e submetidos ao PE, cujo relator
seguiu de perto o trabalho do CR.
Na sua resolução sobre as parcerias público-privadas, o PE animou a
Comissão, ao regulamentar as futuras PPP e avaliar o impacto das
disposições jurídicas em matéria de concessões, a dar particular atenção aos
interesses da autonomia regional e a envolver os representantes das
autarquias na elaboração de normas futuras.
Além disso, no início de 2008 a Comissão publicou uma comunicação
sobre as PPP e as concessões, conforme solicitado pelo parecer do CR
(ponto 1.1: «face à inexistência, até à data, de uma definição precisa de
parceria público-privada, dada a falta de experiência neste domínio, em
particular nos novos Estados-Membros da UE, e ainda face à inexistência
de legislação adequada, há necessidade de elaborar uma comunicação
interpretativa abarcando todos os tipos de acordo de PPP»)
- Em 3 de Julho de 2006, a Comissão ECOS organizou um seminário
em Kavala, Grécia, sobre as PPP, com a participação de ministros
gregos.
– Conferências
- Seminários
.../...
- 20 -
Tema
SERVIÇOS POSTAIS
Parecer
Parecer sobre a Proposta de Directiva que altera a Directiva 97/67/CE no
respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da
Comunidade, CdR 395/2006 fin
Relatora: Elina LEHTO (FI/PSE)
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
Os debates sobre a liberalização dos serviços postais centraram-se no
calendário e no âmbito da liberalização. O CR sustentou que a plena
liberalização era de louvar, mas poderia ser adiada de 1.1.2009 para
31.12.2010. O CR também entendeu que todas as empresas fornecedoras de
serviços postais, e não só o fornecedor universal, devem ser obrigadas a
propor procedimentos transparentes, simples e acessíveis para o tratamento
das queixas dos utentes. Estes pontos foram repetidamente debatidos com a
Comissão e com o relator do PE.
A resolução do PE sobre serviços postais (P6_TA(2007)0336), adoptada em
11.7.2007, retomou estes pontos numa alteração ao artigo 7.º, no qual o PE
propõe o adiamento do prazo para 31.12.2010, e numa alteração ao artigo
19.º, em que se afirma que todas as empresas fornecedoras de serviços
postais, e não só o fornecedor universal, devem ser obrigadas a propor
procedimentos transparentes, simples e acessíveis para o tratamento das
queixas dos utentes.
- O relator encontrou-se com a Comissão Europeia em 28 de Março
(Hughes de la Motte, administrador, e Joerg Reinbothe, chefe de
unidade)
-
O relator reuniu-se com o Conselho em 28 de Março (Anastassios
Papadopoulos, administrador, e Elisabeth Altekoester, directora)
-
O relator encontrou-se com Markus Ferber, relator do PE sobre os
serviços postais, em 29 de Março.
.../...
- 21 -
Tema
Parecer
ALARGAMENTO
- Parecer sobre o Pacote Alargamento 2006: Países candidatos
Relator: A. LIIKKANEN (FI/PSE), CdR 384/2006 fin, adoptado em 6 de
Junho de 2007 Link: CdR 384/2006 fin
- Parecer sobre o Pacote Alargamento 2006: Países pré-candidatos
Relator: W. GIBOWSKI (DE/PPE), CdR 385/2006 fin, adoptado em 6 de
Junho de 2007 Link: CdR 385/2006 fin
- Parecer sobre o Pacote Alargamento 2006: Capacidade de integração
Relator: I. GOTTARDO (IT/PPE), CdR 386/2006 fin, adoptado em 6 de
Junho de 2007 Ligação: CdR 386/2006 fin
CR
-
alcançados
- actividades
interinstitucionais
-
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
Os sucessivos pacotes alargamento, e sobretudo o Pacote
Alargamento 2007, têm prestado uma atenção cada vez maior às
questões ligadas à descentralização, ao papel das autarquias locais e
regionais no processo de estabilização e de associação, e ao respeito
do princípio da subsidiariedade nos países candidatos e
pré-candidatos.
As recomendações políticas do CR foram acolhidas positivamente,
em particular no caso da República da Sérvia: o relatório anual da
Comissão Europeia de 2006 sobre a Sérvia reflecte as suas
apreensões quanto à nova Constituição sérvia no que respeita à
descentralização territorial.
-
As actividades dos grupos de trabalho sobre a Croácia, os Balcãs
Ocidentais e as relações com a Turquia aprofundaram as relações e
o diálogo político com as autoridades dos países candidatos e
pré-candidatos e reforçaram o estatuto institucional e político do
CR.
-
Contactos regulares com a Comissão Europeia
.../...
- 22 -
Tema
POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA (PEV)
Parecer
Parecer sobre A sinergia do Mar Negro – Uma nova iniciativa de
cooperação regional
Relator: Krasimir MIREV (BG, PSE), CdR 155/2007 rev. 1, adoptado em
6-7 de Fevereiro de 2008
Ligação: CdR 155/2007 rev. 1
CR
alcançados
-
A Comissão Europeia acolhe positivamente o papel activo das
autarquias nesta nova vertente regional da PEV e apoia a
participação das autarquias locais e regionais na elaboração e
execução da estratégia.
-
O CR reforçou a sua cooperação interinstitucional com o Congresso
dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, sobretudo
no tocante à criação da Euro-região do Mar Negro.
-
Seminário da Comissão RELEX sobre o papel das autarquias locais
e regionais na nova sinergia do Mar Negro em Debrecen (Hungria),
em 14 de Dezembro de 2007
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
Este seminário proporcionou a ocasião de reiterar as recomendações
formuladas no parecer sobre a sinergia do Mar Negro junto da Comissão,
do Conselho, da Cooperação Económica do Mar Negro (BSEC) e dos
representantes
dos
países
da
região.
O presidente da Comissão RELEX, I. Sertö-Radics, foi convidado para a
reunião ministerial do BSEC em 14 de Fevereiro, em Kiev. A declaração
final dessa reunião destaca o papel fundamental das autarquias locais e
regionais na sinergia do Mar Negro.
.../...
- 23 -
Tema
POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA
Parecer
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Parecer sobre o Poder local e regional na Ucrânia e desenvolvimento da
cooperação entre a UE e a Ucrânia
Relator: István Sertö-Radics (HU/ALDE), CdR 34/2007 fin, adoptado em
11 de Outubro de 2007
- O CR consolidou a sua posição institucional, mormente face à
Comissão, aos Estados-Membros e à Ucrânia enquanto órgão
consultivo.
- As relações com as autarquias locais e regionais da Ucrânia foram
reforçadas igualmente através do seminário da RELEX sobre a
cooperação na região do Mar Negro, organizada em colaboração
com a presidência ucraniana do BSEC em Dezembro de 2007, em
Debrecen.
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
-
Participação na conferência de alto nível organizada pela Comissão
Europeia sobre «Trabalhar em conjunto pelo reforço da PEV»,
Bruxelas, 3 de Setembro de 2007
-
O relator, I. Sertö-Radics, foi convidado a um seminário sobre a
regionalização na Ucrânia, organizado pelo grupo de trabalho sobre
Regiões com competências legislativas do Congresso dos Poderes
Locais e Regionais, que teve lugar em Yalta em 3 de Abril de 2008.
.../...
- 24 -
Tema
CR
alcançados
POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA
Parceria Euromed, não foi elaborado parecer em 2007 mas foram
seguidos os pareceres dos anos anteriores.
- O CR, enquanto órgão comunitário organizador do Fórum das
Autarquias Locais e Regionais do Mediterrâneo, reforçou o seu
estatuto político e institucional face aos Estados-Membros e aos
países mediterrânicos.
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
- Seminário sobre A Parceria Euromed: Quadro de cooperação ao
nível local e regional, em 10 de Abril de 2007, em Valência
- B. Ferrero-Waldner, comissária europeia, reafirmou a necessidade
de envolver mais as autarquias locais e regionais neste domínio
prioritário da PEV.
- Organização conjunta pelo CR do primeiro Fórum das
Autarquias Locais e Regionais do Mediterrâneo, em Marselha, 22 e
23 de Junho de 2008 – Parceria com a Comissão Mediterrânica das
Cidades e dos Governos Locais Unidos (CGLU), a Região PACA e o
município de Marselha
- A reunião da Mesa de 4 de Março de 2008 apoiou a proposta de
solicitar ao Parlamento Europeu a participação do CR como
observador nas futuras reuniões plenárias da Assembleia
Parlamentar Euro-mediterrânica
.../...
- 25 -
Tema
Parceria estratégica com a Federação da Rússia
Não foi elaborado parecer em 2007, seguimento das actividades anteriores
CR
alcançados
-
O CR consolidou a sua posição institucional, mormente face à
Comissão, aos Estados-Membros e à Rússia enquanto órgão
consultivo. A Comissão solicitou o acompanhamento pelo CR da
parceria UE-Rússia e da política setentrional a nível regional. Este
acompanhamento receberá um novo impulso com vista à
Presidência sueca da UE em 2009.
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
- Mesa-redonda sobre a cooperação entre a UE e a Rússia a nível
local e regional no quadro da nova política setentrional, em 19 de
Setembro de 2007, em Bruxelas
- organizada para o acompanhamento político do seminário da
Comissão RELEX sobre as relações entre as autarquias da UE e da
Rússia, em São Petersburgo, em 18 de Dezembro de 2006, e do
seminário sobre a cooperação transfronteiriça nas regiões do Norte da
Europa, que teve lugar em Saarselkä em 20 de Novembro de 2006.
- presença de B. Ferrero-Waldner; a Comissão Europeia reiterou o
papel institucional do CR na criação e aplicação da nova política
setentrional
.../...
- 26 -
Tema
COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
Parecer
Parecer sobre A governação no quadro do consenso europeu sobre para
o desenvolvimento
Relator: J. SOULABAILLE (FR/PSE), CdR 383/2006 fin, adoptado em 7
de Junho de 2007
CR
−
O comissário Olli Rehn, que na altura era responsável pelo
Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, esteve presente quando
da adopção do parecer. Declarou-se favorável à proposta do CR de
criar uma bolsa de cooperação descentralizada a fim de elencar as
actividades de cooperação descentralizada em curso e de adequar as
futuras «oferta» e «procura» de cooperação entre as autarquias da
UE e suas homólogas dos países em vias de desenvolvimento.
−
O CR reforçou a cooperação interinstitucional, em particular com
as DG DEV e AIDCO
−
Carta de apoio do director-geral e do director-geral adjunto da DG
Desenvolvimento e Cooperação com os ACP
−
Debate com a DG AIDCO sobre as modalidades de execução da
plataforma das autarquias e sobre o estatuto e o papel do CR.
Debate com a DG AIDCO sobre os meios técnicos para criar a
bolsa de cooperação descentralizada.
alcançados
- actividades
interinstitucionais
−
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
−
Participação na consulta dos representantes da sociedade civil e das
autarquias no âmbito das negociações sobre a estratégica conjunta e
o plano de acção UE-UA
−
Participação nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento 2008, de
15 a 17 de Novembro, em Estrasburgo, com o tema «A governação
local no desenvolvimento» e a tónica na educação e o
desenvolvimento.
−
O relator participou numa conferência do Ministério dos Negócios
Estrangeiros francês, em 28 de Fevereiro de 2008, sobre o projecto
de Carta Europeia de Cooperação para o Apoio ao Governo Local.
Esta Carta será adoptada nas Jornadas Europeias do
Desenvolvimento em Novembro.
.../...
- 27 -
Tema
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
OBSERVAÇÃO DAS ELEIÇÕES LOCAIS E REGIONAIS EM
PAÍSES TERCEIROS
A Mesa do CR adoptou em Junho de 2007 uma estratégia em matéria
de observação de eleições (CdR 45/2006)
- O CR reforçou a sua posição de órgão comunitário defensor da
democracia local e regional nos países terceiros.
- Em 2008, estão previstas duas missões de observação das eleições
na Moldávia e na Sérvia
- Por último, o CR estreitou a cooperação com o Conselho da
Europa, a OSCE e a CE, tendo participado em missões de
observação das eleições.
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
- sessão de formação em Janeiro de 2007
- Objectivo: permitir aos membros do CR participar plena e
activamente nas missões de observação das eleições em cooperação
com o Congresso do Conselho da Europa
- missão de observação das eleições locais e municipais no Kosovo
em Novembro e Dezembro de 2007 por uma delegação do CR
composta de quatro membros
.../...
- 28 -
Tema
Parecer
PROCESSO CONSTITUCIONAL, REFORMA DA UE, POLÍTICA DE
COMUNICAÇÃO
Relançamento do processo de reforma da UE
Relator: A. PAIVA (PT/PPE), CdR 398/2006 fin, adoptado em 7 de Junho
de 2007
CdR 398/2006 fin
CR
−
Reconhecimento, na resolução do PE sobre o Tratado de Lisboa, do
reforço do papel do CR como um dos principais progressos do
Tratado em matéria de controlo pelos cidadãos da acção da UE
(relatores: Mendez de Vigo/Corbett): «o Comité das Regiões passa a
ter o direito de interpor recurso perante o Tribunal de Justiça da
UE, o mandato dos seus membros passa a ser de cinco anos e as
suas relações com o Parlamento Europeu são definidos de forma
mais clara».
−
Manutenção no Tratado de Lisboa dos ganhos que a Constituição
trouxera para o CR e as autarquias locais e regionais.
−
Resultados da CIG 2007: reconhecimento das autarquias no projecto
de tratado reformador/Tratado de Lisboa.
alcançados
- actividades
interinstitucionais
−
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
No relatório sobre o Roteiro para o prosseguimento do processo
constitucional da União (relatores: Brok/Baron Crespo), o
Parlamento Europeu manifestou-se disposto a manter contactos
estreitos com o CR durante a CIG.
−
Declaração para a Europa, adoptada pelo CR na plenária de 23 de
Março de 2007, em Roma.
−
A Declaração de Berlim de 25 de Março de 2007, ao reconhecer a
importância do papel do poder local e regional e, por inferência, da
governação a múltiplos níveis para o funcionamento futuro da UE
(«Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos
dos objectivos que nos propomos». A União Europeia, os
Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as
diferentes actividades a empreender»), veio, sem qualquer dúvida,
legitimar política e institucionalmente o CR e a sua actuação na UE.
−
Maior reconhecimento da dimensão territorial da política de
comunicação da UE.
−
Trocas de opiniões com os membros da Comissão AFCO do PE e
com a Comissão Europeia. O parecer foi bem acolhido por
importantes figuras em matéria institucional, como Jo Leinen ou
Margot Wallström.
−
Diferentes actividades de comunicação descentralizada organizadas
pelos membros do CR
.../...
- 29 −
Realização de conferências-debates no âmbito das reuniões externas
das comissões.
.../...
- 30 -
Tema
PROCESSO CONSTITUCIONAL, REFORMA DA UE, POLÍTICA DE
COMUNICAÇÃO
Parecer
O Plano D e a política europeia de comunicação
Relatora: M. Bresso, adoptado em 15 de Junho de 2006
CdR 52/2006 fin
-
alcançados
Envolvimento do CR na cooperação interinstitucional sobre a política
de comunicação da UE (participação nos grupos de trabalho a nível
político e administrativo da Comissão e do Conselho).
-
- actividades
interinstitucionais
Participação da relatora nos trabalhos do Grupo Interinstitucional
(GII) sobre Comunicação, composto pelos diferentes representantes
institucionais comunitários: Comissão Europeia, Parlamento Europeu
e Conselho.
-
Elaboração pelo CR de um plano anual de comunicação
-
Realização no CR do Fórum sobre a política de comunicação em
Junho de 2006 e 2007.
-
Integração da dimensão local e regional nos documentos da Comissão
sobre a política de comunicação: going local.
-
No seu parecer sobre o período de reflexão (CdR 250/2005, relatores:
Schausberger/Tope), adoptado em 13 de Outubro de 2005, o CR
propôs um roteiro para um debate descentralizado durante o período
de reflexão. Este roteiro foi tomado em consideração nas acções do
CR no quadro do Plano D da Comissão Europeia.
-
Organização de uma conferência-debate no âmbito do Plano D sobre
«A descentralização e o euro: Desafios para as regiões e os
municípios lituanos na UE e expectativas dos cidadãos», em Vilnius,
em 18 de Outubro de 2006.
-
Envolvimento activo dos membros do CR na conferência de Berlim
sobre comunicação, organizada pela CE em Janeiro de 2007.
-
Dois relatórios elaborados no âmbito das actividades do Grupo de
Trabalho: sobre o seguimento do período de reflexão e sobre a
execução do Plano D: Descentralização.
Impacto da acção
do CR
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 31 -
Tema
GOVERNAÇÃO EUROPEIA, MELHORIA E SIMPLIFICAÇÃO DA
REGULAMENTAÇÃO
Parecer
Pacote legislar melhor 2005 e 2006
Relator: L. VAN DEN BRANDE (B/PPE), adoptado em 11 de Outubro de
2007
CdR 397/2006 fin
Impacto da acção
do CR
-
O parecer examina os progressos e as expectativas das autarquias e do
seu representante institucional, o CR, face aos princípios e à
metodologia da governação a múltiplos níveis, sobretudo no que diz
respeito ao respeito do princípio da subsidiariedade. Constitui o texto
de referência actual na sequência da entrada em vigor do Tratado de
Lisboa.
-
A carta da secretária-geral da Comissão Europeia, Catherine Day, ao
presidente cessante, Michel Delebarre, após a apresentação do parecer
sobre legislar melhor vem confirmar o reconhecimento do papel
institucional do CR no domínio do Pacote Legislar Melhor, e a
Comissão reage positivamente à cooperação entre as duas instituições
nessa matéria, em conformidade com o espírito do Acordo de
Cooperação entre as duas instituições, e toma posição quanto aos
temas tratados (controlo do cumprimento do princípio da
subsidiariedade, consulta, análises de impacto, diálogo estruturado).
-
A comunicação da CE sobre a Segunda análise estratégica do
programa «Legislar melhor» na União Europeia (COM(2008) 32
final) reage ao parecer e convida o Comité a participar no processo de
avaliação de impacto e de verificação da subsidiariedade (estratégia,
instrumentos, finalidade política). Quanto às avaliações de impacto, a
Comissão entende que «para melhorar o apoio e as orientações, é
conveniente reforçar a cooperação com os Estados-Membros, o
Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, bem
como com as partes interessadas».
-
As recomendações do parecer constituíram o essencial do contributo
do CR para a 4.ª reunião do Grupo de Alto Nível sobre a Governação
e a UE, convocada pela Presidência portuguesa em 19 e 20 de
Novembro de 2007, sobre o tema «Governação Multilateral: Uma
responsabilidade partilhada com as autarquias locais e regionais para
um desenvolvimento equilibrado da União Europeia».
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 32 -
Tema
POLÍTICA DE MIGRAÇÕES
Parecer
Programa de acção relativo à imigração legal e à luta contra a imigração
clandestina – futuro da rede europeia das migrações
Relatora: Laura De ESTEBAN MARTIN (ES/PPE), adoptado em 13.2.2007
CdR 233/2006 fin
Impacto da acção
do CR
O parecer é citado em duas resoluções do Parlamento Europeu:
-
Resolução do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2007 sobre o
Programa de Acção relativo à Imigração Ilegal (2006/2251(INI)),
baseado no relatório de Lili Gruber (A6-0322/2007), no qual são
feitas referências pontuais aos níveis local e regional.
-
Resolução do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2007 sobre
as prioridades políticas da luta contra a imigração clandestina de
nacionais de países terceiros (2006/2250(INI)), baseado no relatório
de Javier Moreno Sánchez (A6-0323/2007), no qual são feitas
referências pontuais aos níveis local e regional.
-
O documento da Comissão Europeia de 4 de Fevereiro de 2008 sobre
o seguimento dos pareceres do Comité das Regiões refere entre outras
coisas que a Comissão estaria disposta a anuir à proposta do CR de
criar um mecanismo de acompanhamento dos pareceres sobre
imigração, o que permitiria ao Comité ser activamente envolvido nas
diferentes fases do processo legislativo, sem prejuízo da divisão
institucional dos papéis e das competências segundo o Tratado CE.
-
No mesmo documento, a Comissão menciona a possibilidade de
integrar as autarquias locais na rede europeia das migrações, caso a
caso, em função do tema examinado pela rede.
-
O documento também se refere aos diferentes programas e fundos
comunitários criados em 2007 com vista a uma melhor gestão dos
fluxos migratórios.
-
Debate organizado em 29 de Novembro de 2006 com Lili Gruber,
eurodeputada e relatora da Comissão LIBE, por ocasião da reunião da
Comissão CONST.
-
Encontro do relator com Martin Schieffer, chefe da secção
«Imigração» da DG JLS da Comissão Europeia.
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 33 -
Tema
POLÍTICA DE MIGRAÇÕES
Parecer
Aplicação da abordagem global à imigração nas fronteiras marítimas
meridionais da UE
Relator: I. Micallef (MT/PPE), adoptado em 11.10.07
CdR 64/2007 fin
Impacto da acção
do CR
-
No quadro do parecer, foi organizada uma conferência pelo CR e pelo
Governo das Ilhas Canárias sobre «O papel das regiões e dos
municípios na gestão dos fluxos migratórios», realizada em Adeje
(Tenerife) em 30.10.2007. A cobertura mediática do evento foi
bastante alargada a nível local e regional, mas também a nível
nacional (imprensa, TV e rádio).
-
Nesta conferência, o comissário Jacques Barrot, vice-presidente da
Comissão Europeia, destacou a necessidade de uma abordagem global
das migrações, explicando que as regiões eram intervenientes
fundamentais para esse efeito e que os interesses regionais deveriam
ser integrados nas políticas europeias no interesse de todos. Foi
igualmente recordado o papel essencial das regiões e das cidades no
processo de integração.
-
A adopção do parecer e das conclusões da conferência nas Canárias
permitiu promover os pontos de vista do CR, sobretudo junto das
instituições da UE e da Agência Frontex.
-
As diferentes reuniões com a Comissão Europeia, organizadas no
âmbito do parecer, permitiram fomenter uma cooperação mais estreita
com a DG JLS e sensibilizar a Comissão para a dimensão territorial
da gestão dos fluxos migratórios e para o papel primordial das
autarquias na matéria. Com efeito, a Comissão tomou a iniciativa de
apoiar o seguimento deste parecer e anunciou a sua intenção de dar
mais atenção ao papel das autarquias na gestão das migrações e à
exploração de novas formas de cooperação com o CR.
-
O Comité das Regiões foi ainda convidado pela Comissão Europeia a
cooperar nas actividades e iniciativas de comunicação no domínio das
migrações a fim de desenvolver sinergias.
-
Conferência sobre «O papel das regiões e dos municípios na gestão
dos fluxos migratórios», realizada em 30 de Outubro de 2007 em
Adeje (Tenerife), na qual participaram igualmente representantes das
autarquias locais e regionais africanas.
-
Encontro do relator com os responsáveis pelos temas abrangidos pelo
parecer na DG JLS em 22 de Maio e 28 de Setembro de 2007.
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 34 -
Tema
POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO
Parecer
Protecção das minorias e as políticas de luta contra as discriminações na
Europa alargada
Relatores: Boris Sovic (SI/PSE) e Ebenhard Sinner (DE/PPE); fin, adoptado
em 15 de Junho de 2006
CdR 53/2006
Impacto da acção
do CR
-
A elaboração deste parecer permitiu aprofundar a cooperação com o
Observatório dos Fenómenos Racistas e Xenófobos (EUMC), que se
tornou em 2007 na Agência dos Direitos Fundamentais, sobre o tema
da protecção dos direitos. Por outro lado, essa excelente cooperação
será continuada em 2008 no quadro do seminário conjunto sobre a
protecção a vários níveis dos direitos fundamentais, que terá lugar em
Reggio Emília em Setembro.
-
O CR permitiu aumentar a projecção do CR enquanto promotor dos
direitos das minorias e dos grupos desfavorecidos a nível local e
regional. O parecer e a lista de boas práticas tiveram um impacto
considerável na cooperação com a Comissão Europeia em matéria de
política de integração, e nomeadamente através da participação do CR
no Fórum Integrating Cities, organizado em Roterdão em 2006, sob a
égide do comissário Frattini. No prolongamento desta iniciativa, o CR
gostaria de ser activamente envolvido na organização da edição de
2008 deste Fórum, que terá lugar em Lião.
-
O parecer contribui para o reconhecimento do papel do CR na
aplicação das políticas de não discriminação, e levou, em particular, a
que o CR fosse envolvido nas actividades do Ano Europeu da
Igualdade de Oportunidades para Todos (2007).
-
No que toca à cooperação interinstitucional, na sequência deste
parecer o presidente do CR foi convidado a participar nos trabalhos do
Grupo Interinstitucional dos comissários sobre os direitos
fundamentais.
-
Conferência sobre o contributo das autarquias locais e regionais para a
protecção das minorias e sobre as políticas anti-discriminatórias,
realizada em Viena em 17 de Março de 2006, co-organizada pelo
Comité das Regiões, a Cidade de Viena e o Observatório dos
Fenómenos Racistas e Xenófobos, em que participaram igualmente
representantes das instituições comunitárias, do Conselho da Europa e
de organizações não governamentais.
-
Elaboração de uma lista das melhores práticas sobre a protecção das
minorias aos níveis regional e local.
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 35 -
Tema
LIVRO BRANCO SOBRE OS TRANSPORTES
Parecer
Parecer sobre a Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão
Europeia de 2001 sobre os Transportes
Relator: Jan Zahradník (PPE/CZ), CdR 119/2006 fin, adoptado em 14 de
Fevereiro de 2007
CdR 119/2006 fin
CR
−
Na sequência do parecer do CR, o PE concordou em ponderar uma
prioridade relativa ao reequilíbrio da distribuição modal dos
transportes terrestres e em promover a intermodalidade e a
multimodalidade.
−
O PE partilhou da opinião do CR de que era essencial concentrar-se
nos pontos fracos da RTE-T a nível transfronteiriço para criar uma
rede transeuropeia eficaz e sustentável.
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Pontos do parecer do CR que levaram a uma reacção concreta por parte da
Comissão:
-
O Comité das Regiões reivindicou a conclusão da harmonização das
condições que regulamentam os transportes ferroviários e rodoviários.
Em Maio de 2007, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento
para completar, clarificar e tornar verdadeiramente controláveis as regras
de acesso ao mercado do transporte rodoviário internacional de
mercadorias.
-
O CR entendeu que a Comissão poderia contribuir de forma decisiva
para identificar os obstáculos que impedem uma melhor utilização da
logística para a optimização do sistema de transporte europeu. Em
Outubro de 2007, a Comissão adoptou um plano de acção sobre a
logística.
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 36 -
Tema
Parecer
SEGURANÇA MARÍTIMA
Parecer sobre o Terceiro pacote para a segurança marítima
Relatora: Flo Clucas (UK/ALDE), CdR 43/2006 fin, adoptado em 15 de
Junho de 2006
CdR 43/2006 fin
CR
−
O parecer do CR foi elaborado após um longo processo de consulta
dos principais actores. A este propósito, foi particularmente
pertinente a colaboração da Operação Horizontal de Segurança
Marítima, na medida em que conseguiu reunir importantes actores
provenientes do contexto europeu, nacional e regional. Os debates
no CR permitiram integrar contributos de regiões que sofreram
acidentes no passado ou para as quais a actividade económica dos
transportes marítimos mantém uma importância crucial para as
respectivas economias.
−
No ponto 4.1 do parecer, o CR considerou que as pequenas
embarcações de pesca não deviam ser excluídas do âmbito da
proposta de directiva COM(2005) 590 final. Este ponto de vista foi
compartilhado pelo relator do PE (A6-0079/2007) e reflectiu-se nos
seus comentários (p. 18 do relatório).
−
A sugestão do CR de incorporar o Código de Práticas Seguras para
Navios que Transportam Cargas de Madeira no Convés e o Código
de Práticas Seguras para cargas sólidas a granel em todas as
directivas do Terceiro Pacote para a Segurança Marítima encontrou
eco no relatório do PE (A6-0058/2007 final, alterações 8 e 9).
−
Participação do perito do relator na conferência «Melhores práticas
no domínio zonas de refúgio: identificação, planeamento e
participação das partes interessadas», organizada pelo projecto
MSUO do INTERREG III-B (23-24 de Fevereiro de 2006,
Bruxelas). O objectivo da conferência era definir as melhores
práticas para a concepção das zonas de refúgio para as embarcações
em perigo e dar orientação aos projectos transnacionais.
−
Comissão de Transportes e Turismo do PE. Debate sobre o Pacote
para a Segurança Marítima, presidido por Flo Clucas (13.9.2006)
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 37 -
Tema
AEROPORTOS EUROPEUS
Parecer
Parecer sobre O futuro dos aeroportos europeus
Relator: Gordon Keymer (UK/PPE), CdR 406/2006 fin, adoptado em 10 de
Outubro de 2007
CdR 406/2007 fin
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
O relatório do PE retoma vários dos pontos mais importantes salientados no
parecer do CR. O relatório concorda com a posição do CR de que os
aeroportos devem ser incluídos nos planos de desenvolvimento regionais.
Com efeito, o relatório do PE sublinha a importância de colaborar com as
autarquias sobre muitos aspectos desta política, incluindo questões
ambientais, económicas e de ordenamento do território.
Também concorda com o ponto de vista do CR de que os aeroportos
regionais podem ajudar a aliviar a pressão sobre os aeroportos centrais. Tal
como o CR vincara a necessidade de regulamentação simples, o PE sugere
igualmente que a regulamentação deve ser mais adequada.
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
-
Grupo de trabalho sobre o pacote aeroportos (16.4.2006), com a
Conferência das Regiões Aeroportuárias (ARC), a ARC Bruxelas, o
Conselho Internacional dos Aeroportos (ACI), a FARE, a ARE e a
ELFAA/Ryanair.
-
Contactos preparatórios entre o relator e a Comissão (16 de Abril de
2006) e o relator do Parlamento Europeu (27 de Junho de 2007).
-
Participação do relator no seminário sobre os aeroportos secundários,
organizado pelo estado federado da Renânia do Norte-Palatinado (11 de
Setembro de 2007).
.../...
- 38 -
Tema
POLÍTICA DE COESÃO
Parecer
Parecer sobre o 4.º relatório sobre a coesão económica e social
Rapporteur: M. SCHNEIDER (DE/PPE), CdR 97/2007 fin, adoptado em 14
de Setembro de 2007
CdR 97/2007 fin
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
O parecer constitui um marco no debate sobre o futuro da política de coesão
na Europa dado que surgiu num momento crucial do actual debate sobre a
próxima geração dos Fundos Estruturais e sobre a eventual revisão das
políticas da UE em 2008/09. A posição do Comité foi transmitida às outras
instituições e a todas as associações e interessados regionais.
Além disso, o CR prossegue com o seu trabalho neste domínio, com a
criação de um grupo de trabalho sobre o futuro da política de coesão, com a
participação das associações locais e regionais, do Parlamento Europeu, da
Presidência do Conselho e da Comissão Europeia.
−
Encontro entre o relator, Michael Schneider, e Dirk Ahner,
director-geral da DG REGIO da Comissão (18.7.2007), troca de
pontos de vista entre as duas instituições.
−
Intervenção do relator perante a Comissão REGI do Parlamento
Europeu (13.9.2007), a fim de trocar ideias entre as duas instituições
e de estreitar os laços entre a COTER e a Comissão REGI para
permitir uma reflexão partilhada sobre o futuro da política de coesão.
−
Importante intervenção do relator no 4.º Fórum Europeu sobre
Coesão (27-28.9.2007), a fim de divulgar o projecto de parecer do
CR.
−
Participação do Presidente (Albert Bore) e do Vice-presidente e
relator (Michael Schneider) na reunião ministerial informal do
Conselho, sob a Presidência portuguesa (nos Açores), sobre a coesão
territorial e a política regional (23-24.11.2007).
.../...
- 39 -
Tema
POLÍTICA DE COESÃO
Parecer
Parecer de prospectiva sobre O efeito de alavanca da política europeia de
coesão
Relator: M. CHAVES GONZALES (ES/PSE), CdR 118/2006 fin, adoptado
em 23 de Março de 2007
CdR 118/2006 fin
CR
Adoptado em Roma por ocasião do 50.º aniversário do Tratado de Roma,
este parecer do CR teve uma projecção particular.
alcançados
Permitiu reforçar a legitimidade da política regional europeia ao comprovar o
seu efeito de alavanca a diferentes níveis.
- actividades
interinstitucionais
A Comissão Europeia, tanto pela pessoa da comissária Danuta HUBNER
como através da DG REGIO, aplaudiu o parecer de iniciativa, que
considerou um excelente contributo para o actual debate sobre o futuro da
política de coesão.
Esta noção de efeito de alavanca foi retomada no Quarto relatório sobre a
coesão, elaborado pela Comissão, ainda que o mesmo não se refira
explicitamente ao contributo do CR. A Comissão empenhou-se a utilizar a
noção de efeito de alavanca na avaliação da programação 2000-2006 dos
Fundos Estruturais.
Esta noção foi recentemente citada no documento de consulta pública da
Comissão intitulado Rever o orçamento, transformar a Europa, com vista à
revisão do orçamento 2008/2009 para todas as políticas comunitárias, e não
apenas para a política de coesão.
Com efeito, o 32.º relatório da Comissão sobre o seguimento dos pareceres
do CR destaca o contributo muito positivo das recomendações feitas neste
parecer, descrevendo a noção de efeito de alavanca como adequada para a
avaliação das políticas comunitárias no seu conjunto.
O PE manifestou igualmente interesse pelo estudo e pela posição política do
CR. O relatório de iniciativa sobre o Impacto e consequências das políticas
estruturais na coesão da União Europeia (2006/2181 INI), adoptado em
19.4.2007, retoma esta noção e convida a Comissão a reservar-lhe uma maior
atenção com vista a atrair mais investimento privado em complemento dos
Fundos Estruturais (cf. ponto 22 do relatório).
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
−
Estudo intitulado O efeito de alavanca da política de coesão no
âmbito
dos
fundos
estruturais,
realizado
pela
OIR
Managementdienste Gmbh, 22.1.2007
−
Criação de um grupo de trabalho sobre o efeito de alavanca, em 25
de Abril de 2006 – Este grupo de trabalho auxiliou o relator a
.../...
- 40 elaborar o parecer, transmitindo-lhe uma grande quantidade de
experiências concretas e pontos de vista de toda a UE.
−
Entrevistas preparatórias entre o relator e a Comissão (26.4.2006) e o
Parlamento Europeu (audição pública sobre o impacto das acções
estruturais na coesão da União Europeia, 22.1.2007).
.../...
- 41 -
Tema
COOPERAÇÃO TERRITORIAL
Parecer
Parecer sobre a iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica»
COM(2006) 675 final
Relator: A. ANCISI (IT/PPE), CdR 407/2006 fin, adoptado em 6/7 de Junho
de 2007
CdR 407/2006 fin
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
O parecer do CR e o empenho do relator permitiram influenciar a Comissão
no sentido pretendido pelo CR:
- mais transparência no processo de decisão;
- regresso a uma lógica ascendente, i.e., a uma maior influência por parte
das autarquias locais e regionias;
- participação do CR nos comités de acompanhamento do INTERREG IV e
do URBACT II, com um papel consultivo.
Actividades
relacionadas
-
Encontro com Eddy Hartog, chefe da Unidade de Desenvolvimento
Temático, Avaliação, Adicionalidade e Acções Inovadoras da DG
REGIO da Comissão, 14.2.2007.
– Conferências
- Seminários
-
Participação na conferência «Promover a competitividade através de
tecnologias inovadoras», animação da sessão de trabalho «Cidades
atraentes para o crescimento e o emprego», 7-8.3.2007, Bruxelas.
-
Mesa-redonda sobre as «Regiões para a mudança económica»
organizada pela Associação das Autarquias Locais e Regionais da
Finlândia e pela Associação das Autarquias Locais e das Regiões da
Suécia, 8.3.2007.
-
Encontro com Jean-Marie ERNEC, delegado-geral para a Europa da
Região do Norte-Pas-de-Calais, Autoridade de Gestão INTERREG
IV-C, no quadro da plenária de 23.3.2007, em Roma.
-
Participação no Fórum de Cooperação Inter-regional da UE,
intervenção sobre a iniciativa As regiões, motor das mudanças
económicas e sua relação com o INTERREG IV-C, 20-21.9.2007,
Lisboa.
-
Participação na conferência de lançamento do URBACT II,
intervenção sobre o aproveitamento do URBACT como instrumento
da iniciativa As regiões, motor das mudanças económicas,
5-6.11.2007, Berlim.
.../...
- 42 -
Tema
COESÃO TERRITORIAL
Actividade
Agenda Territorial e Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias
Sustentáveis
Data: Reuniões informais do Conselho em Leipzig (24-25.5.2007) e nos
Açores (23-24.11.2007)
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
O CR contribuiu para a elaboração da Agenda Territorial e da Carta de
Leizpig, adoptadas em Leipzig em Maio de 2007, bem como para o Primeiro
Programa de Acção 2007-2011 da Agenda Territorial, tal como acordado nos
Açores em Novembro de 2007.
A participação do CR nestas reuniões informais do Conselho deu os seus
frutos: o CR deu um contributo substancial ao Programa de Acção da
Agenda Territorial, sobretudo no capítulo dos princípios directores; o
documento reflecte os interesses do CR, insistindo em particular na
importância da governação multiníveis. Além disso, o documento refere
explicitamente o CR como importante agente da cooperação com os
Estados-Membros para a execução do Programa de Acção. O CR tornou-se
membro, tal como pretendia, da rede dos pontos de contacto sobre a coesão
territorial na Europa, criada pela Presidência portuguesa.
O CR também teve um papel importante na elaboração e difusão da Carta de
Leipzig sobre as cidades europeias sustentáveis, ao lado da Presidência
alemã. Esta Carta foi largamente divulgada junto dos membros do CR, por
via de um ofício conjunto do Presidente Michel Delebarre e do ministro
federal alemão dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento
Urbano, Tiefensee (CdR 544/2007).
Actividades
relacionadas
- 24-25.5.2007: participação do Presidente do Comité das Regiões na
reunião informal do Conselho em Leipzig (sob a Presidência alemã).
– Conferências
- Seminários
- 23-24.11.2007: participação do Presidente (Albert Bore) e do
Vice-presidente (Michael Schneider) na reunião ministerial informal do
Conselho, sob a Presidência portuguesa (nos Açores), sobre a coesão
territorial e a política regional.
.../...
- 43 -
Tema
Parecer
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
(RESÍDUOS EM ATERROS)
Relatório de prospectiva sobre A aplicação da Directiva relativa à
deposição de resíduos em aterros (1999/31/CE) aos níveis regional e local
Relator: Wim van Gelder (NL/PPE), CdR 254/2005 fin, adoptado em 17 de
Novembro de 2005
CdR 254/2005 fin
CR
alcançados
- actividades
interinstitucionais
O relatório do PE sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho sobre os resíduos (A6-0466/2006 fin), adoptada em 28.11.2006,
reflecte muitas das questões levantadas no parecer do CR. Salienta o papel
fundamental das autarquias na aplicação da política da UE em matéria de
resíduos: as autarquias devem elaborar e executar os seus próprios programas
de gestão dos resíduos. O PE também reitera o apelo do CR a mais
orientações pan-europeias no domínio do planeamento da gestão dos
resíduos. Trata-se de uma resposta aos problemas denunciados no parecer do
CR, mormente no que respeita à separação dos resíduos biodegradáveis e à
criação de um mercado para a reutilização desses resíduos. Mais
especificamente, o PE apoia a proposta do CR de criar um centro
especializado com vista a divulgar informações sobre questões fundamentais
da gestão dos resíduos. As autarquias e as autoridades nacionais, os gestores
de aterros, as ONG e os outros interessados podem agora recorrer a esse
centro para obterem informação, aconselhamento e exemplos de boas
práticas.
Na alteração 19 do projecto de recomendação do PE sobre a Posição comum
do Conselho relativa à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho sobre os resíduos (2005/0281(COD)), o PE propôs metas para a
reutilização e reciclagem dos resíduos. O parecer do CR já reclamava tais
incentivos para reduzir a quantidade de resíduos que é deposta em aterros.
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
−
Conferência intitulada «A Directiva Aterros: Uma solução
prática?», realizada em 30.11.2005, imediatamente após a adopção
do parecer do CR.
O parecer foi apresentado nesta conferência, co-organizada pela Comissão e
pelo CR, a que assistiram representantes da Comissão, do PE, de ONG
(ASSURE, EEB, FEAD) e de autarquias locais e regionais. As
recomendações do CR acabaram por ser referidas em vários documentos das
instituições europeias (como nos relatórios do PE acima citados).
.../...
- 44 -
Tema
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
(INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE)
Parecer
Parecer do CR sobre o Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE+)
Relatora: Michèle Eybalin (FR/PSE), CdR 253/2004 fin, adoptado em 14 de
Abril de 2004
CdR 253/2004 fin
CR
−
O relatório do PE sobre o Instrumento Financeiro para o Ambiente
(LIFE+) (A6-0131/2005) reflectiu a insistência do CR no papel
fundamental das autarquias. Este foi reconhecido no relatório, que
salienta a importância das autarquias no financiamento de acções
ambientais e a sua iniciativa de participar e promover a cooperação
entre regiões em matéria de projectos ambientais.
−
O CR defendeu a necessidade de definir os procedimentos e as
condições para a transferência para os Estados-Membros de uma
parte substancial do orçamento e da programação. Esta proposta
também foi retomada na versão final do Regulamento n.º 614/2007
do PE e do Conselho, de 23.5.2007, relativo ao Instrumento
Financeiro para o Ambiente (LIFE+). O art. 6.º («Programação e
selecção dos projectos») apresenta uma lista desses procedimentos e
condições, conforme solicitado no parecer do CR.
−
A preocupação do CR quanto à falta de clareza do financiamento
(taxa de co-financiamento, medidas, critérios de elegibilidade) na
proposta também encontrou eco na versão final do regulamento, que
apresenta agora as indicações necessárias no artigo 5.º («Tipos de
intervenção»).
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 45 -
Tema
POLÍTICA AGRÍCOLA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Parecer
Parecer Para um sector vitivinícola europeu sustentável
Relator: Pedro SANZ ALONSO (ES/PPE), CdR 257/2006 fin, adoptado em
16 de Dezembro de 2006
CdR 257/2006 fin
CR
-
Vários pontos centrais do parecer foram tidos em conta pelos dois
relatores do PE responsáveis por este tema; graças a essa
convergência de posições, a Comissão alterou a sua proposta inicial.
Entre os pontos mais importantes: a necessidade de reduzir
significativamente o número total de hectares a arrancar no âmbito
da proposta; a definição e adopção de medidas de apoio a fim de
resolver os problemas do sector vitivinícola europeu e de reforçar a
presença da produção vitivinícola europeia nos mercados
(actualmente em estudo pelos serviços da Comissão); regras mais
claras em matéria de rotulagem.
-
Em 19 de Dezembro de 2007, os ministros da Agricultura adoptaram
um pacote de reformas do sector vinícola europeu que atenuou a
modernização profunda defendida pela comissária Mariann Fischer
Boel. Em vez da intenção da Comissão de reduzir a zona de arranque
na UE para 400 000 hectares, o sistema acordado pelos ministros
prevê um financiamento que permitirá o arranque de apenas 175 000
hectares, tal como recomendara o CR.
−
Seminário sobre «O sector vinícola: uma força-motriz para o
desenvolvimento regional», organizado em 10.11.2006 em Logroño
(Espanha).
alcançados
- actividades
interinstitucionais
Actividades
relacionadas
– Conferências
- Seminários
.../...
- 46 -
Tema
Parecer
PESCAS E POLÍTICA MARÍTIMA
Para uma política marítima da União
Relator: Uwe DÖRING (DE/PSE), CdR 258/2006 fin, adoptado em 13 de
Fevereiro de 2007
CdR 258/2006 fin
CR
alcançados
−
−
- actividades
interinstitucionais
−
Actividades
relacionadas
-
Na plenária de 10.10.2007, o comissário Borg assinalou que as
prioridades definidas pelo CR se encontravam entre os
elementos-chave do plano de acção para a política marítima adoptado
pela Comissão.
O CR co-organizou o Fórum Planeta Azul em 27 e 28 de Novembro
de 2007. O Fórum foi uma óptima oportunidade de promover os
trabalhos do CR neste domínio. Os debates realizados levaram à
adopção de várias recomendações. Fotiadis, director-geral
encarregado da Pesca e dos Assuntos Marítimos, declarou na plenária
de 28.11.2007 que lhe fora particularmente grata a proposta de uma
plataforma comunitária para o intercâmbio de dados. Afirmou ainda
que a Comissão daria brevemente início à recolha de dados sobre os
mares e os oceanos.
O comissário Borg declarou na plenária de 28.11.2007 que o
elenco dos instrumentos financeiros comunitários disponíveis para as
questões marítimas, solicitado pelo CR, estaria concluído em finais
de 2008 e daria informações sobre os projectos em curso nas regiões
marítimas e sobre o respectivo financiamento.
O CR está igualmente envolvido na preparação do Dia Marítimo
Europeu.
– Conferências
- Seminários
_____________