Parâmetros Assistenciais de Terapia Ocupacional

Transcrição

Revista trimestral do
Ano 9 | no 40 | Outubro/Novembro/Dezembro de 2012
Parâmetros
Assistenciais
de Terapia
Ocupacional
Inovação
Social
Comissões
Novas tecnologias
para Terapia Intensiva
Centro de Reabilitação São João Batista,
uma lição de solidariedade
Conheça o trabalho desenvolvido pela
Comissão de Comunicação do Crefito5
Colegiado
Gestão 2010-2014
Diretoria
Presidente
Dr. Alexandre Doval da Costa
Vice-Presidente
Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho)
Diretora-Secretária
Dra. Lenise Hetzel
Diretora-Tesoureira
Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer
Conselheiros Efetivos
Dr. Alexandre Doval da Costa
Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho)
Dra. Lenise Hetzel
Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer
Dra. Marisa Petrucci Gigante
Dr. Mauro Antônio Félix
Dr. Sandro da Silva Groisman
Dra. Sonia Aparecida Manacero
Dra. Tania Cristina Malezan Fleig
Conselheiros Suplentes
Dra. Carolina Santos da Silva
Dr. Dáversom Bordin Canterle
Dr. Henrique da Costa Huve
Dr. Jeferson Ubiratã Mattos Vieira
Dr. Marcos Lisboa Neves
Dra. Mirtha da Rosa Zenker
Dra. Priscila Mallmann Bordignon
Dra. Rosemeri Suzin
Dr. Otávio Augusto Duarte
Assessoria de Comunicação
Jornalistas Responsáveis
Candice Habeyche
Thaise de Moraes - MTB 12818
Projeto gráfico: Crefito5/Mundi Propaganda
Impressão: Gráfica Trindade
A revista do Crefito5 é o órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 5a Região.
Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS | CEP 90470-300
Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS
E-mail: [email protected]
Site: www.crefito5.org.br
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 15.000 exemplares
Textos: Candice Habeyche e Thaise Moraes
Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos de imagens.
Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia
autorização.
Nesta edição
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Entrevista
Política
Social
Inovação
Especialidades
Defis Alerta
Comissões
Hora Livre
Coffito
Notícias
Agenda
8
6
19
10
21
Editorial
Nesta 40ª edição da Revista, última edição do ano de 2012 apresentamos um resumo do
trabalho realizado este ano. Iniciamos com a prova de especialidades (página 24), e através
de iniciativas da Comissão de Especialidades foi possível discutir o processo, mesmo antes
de ele acontecer. Em uma chamada pública promovida em março foram sanadas as principais dúvidas dos profissionais. Compreendemos que ainda existem questões sem respostas,
até mesmo para este Regional, visto que é um processo novo e está sendo construído juntamente com o Sistema Coffito/Crefitos.
Em abril, houve a divulgação distorcida da mídia, sobre uma decisão em primeira instância
do TRF1, que tratava da Acupuntura. Informamos os profissionais de diversas decisões a
nosso favor, entre eles o acórdão de 1987 no qual o então Tribunal Federal de Recursos,
por sua 1ª turma – atual Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, firmou jurisprudência no
sentido de que o fisioterapeuta está legitimado ao exercício da acupuntura, como atividade
complementar, condição esta que se encontra inserida nas resoluções do Coffito, o que vem
a assegurar e reconhecer o exercício da acupuntura. Recentemente recebemos no Crefito5
a visita do Presidente do Coffito, Dr. Roberto Cepeda, e apoiamos a chamada pública sobre
a Acupuntura promovida pelas Associações Regionais (Agafisa, Sobrafisa e Atorgs). Saiba
mais nas páginas 30 e 27.
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Percebemos a necessidade da união, e por isso o forte apoio as associações, através de encontros no interior, com o projeto “Minha cidade, Nossa profissão” que recebe o apoio dos
delegados (páginas 35 e 37). A Comissão de Educação também vem exercendo um grande
incentivo a Academia, promovendo dois encontros dos GTs Coordenadores e Estudantes
este ano, um em junho e outro em novembro (página 32). Entendemos que apenas unidos
por uma mesma causa podemos mudar a realidade das profissões de fisioterapia e terapia
ocupacional.
Outro assunto tratado durante o ano foram os planos de saúde. Por isso vem ocorrendo
diversas reuniões com as Operadoras de Planos de Saúde (OPS), com a Agência Nacional
de Saúde (ANS), que regulamenta os Planos, e com os profissionais (veja páginas 6, 7, 34
e 36). O Crefito5 e a Assofisio estam a par dos valores pagos pelos convênios. Desta forma
estamos apresentando as OPS o Referencial Nacional de Honorários (RNH) que estabelece
o valor mínimo para cada consulta. Através da valorização financeira, buscamos a valorização profissional de cada fisioterapeuta e de cada terapeuta ocupacional.
A campanha do Crefito5 na mídia também teve um retorno muito positivo, apoiando a
proposta de valorização com a mensagem: Pequenos movimentos geram grandes emoções.
O que foi motivo de orgulho para muitos profissionais (veja página 20). E convidamos
todos os profissionais para participar dos debates sobre a Lei das 30h que ocorrerá em
março (página 25).
Entramos no ano de 2013 com o desejo de fortalecimento. Ainda existem desafios, mas
através da união podemos conquistar o que é de direito líquido e certo dos profissionais.
Alexandre Doval da Costa
Presidente do Crefito5
OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012
opinião
Campanha Institucional 2012
Comentários recebidos a partir dos vídeos institucionais “Casamento” e “Espera”
Santa Cruz do Sul
Parabéns pela bela campanha ! Muito bom ver nossa
profissão divulgada de forma tão criativa, emocionante e em meios de comunicação tão abrangentes !
Rio Grande
Achei a campanha linda, de uma sensibilidade incrível, realmente tocante. Sem contar que divulgou a
fisioterapia e a terapia ocupacional, mostrando para
a sociedade o quanto esses profissionais podem fazer
a diferença na vida das pessoas.
Parabéns!
Criatividade, conteúdo, detalhes!
Lindos videos!
Cristiane Weber
Crefito5:
LINDO!! Emocionante!!
Obrigada por fazer lembrar o quanto somos importantes na vida das pessoas que tratamos!!
Montenegro
Adorei a campanha. Achei que expressava tudo o
que é ser Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Porto Alegre- Viamão
Os vídeos foram excelentes, expressaram nossas rotinas e o impacto do nosso trabalho para a sociedade.
São Marcos
Parabéns pela campanha, continuem com ações que
promovam e divulguem a fisioterapia.
Éline Greff Domingues
Crefito5: 153.323
Pelotas
Achei lindas as propagandas, serviu de incentivo
para as pessoas.
Reconhecimento no Sistema Coffito-Crefitos
Ivoti
Parabéns pela forma que foi elaborado o comercial.
“Oficio CREFITO-8 -nº 7634 /12
Resposta ao Cartão enviado no Dia do
Professor
Prezado Senhor,
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região, por intermédio do seu presidente, parabeniza este Regional pelos vídeos produzidos
e pela campanha publicitária institucional “pequenos
movimentos geram grandes emoções”.
ABDO AUGUSTO ZEGHBI
Presidente - CREFITO-8”
Eis uma homenagem do Crefito5 aos docentes fisioterapeutas.
Aproveitando o ensejo para homenagear e parabenizar aos meus
queridos professores da minha
jornada acadêmica. Meu especial,
carinhoso e fraterno abraço.
Lídia Guterres
Crefito5:
Pesquisa
Uma campanha é boa quando atinge seu publico alvo,
baseado nessa premissa o Crefito5 realizou em 2012
uma pesquisa com os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do RS buscando avaliar a campanha institucional de 2012, veja abaixo o que algumas respostas
da pesquisa.
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Entrevista
Fisioterapeuta fala
sobre atuação na ANS
MARLENE IZIDRO VIEIRA é fisioterapeuta com especialização em Anatomocinesiologia do Aparelho de Movimento,
especialização emTraumato-Ortopedia Funcional e formação
em RPG. Marlene é Conselheira do Crefito8, Representante
do Coffito na Agência Nacional de Saúde e Presidente da
Federação Nacional de Associações Prestadoras de Serviços
de Fisioterapia (FENAFISIO) e da Associação Paranaense de
Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia(APFisio).
1- O que é a ANS?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – A ANS, É A agencia Nacional de Saude Suplementar, responsável pela
regulamentação da relação entre OPS, Prestadores
de Serviços e Usuários.
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2- Qual a sua relação com a ANS?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Represento o COFFITO na ANS, nas questões pertinentes a Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
3- Quando você começou a se envolver com a ANS e o que a motivou?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Iniciei contato
com eles em 2009, quando percebemos que seria
necessário haver uma maior integração dos prestadores de serviços de fisioterapia com a ANS, uma vez
que dependemos deles para que realmente regulem
essa relação, que a nosso ver, encontrava-se desigual
e sem representatividade.
4- Desde que você assumiu como
representante do Coffito junto a
ANS, quais foram as principais conquistas para a fisioterapia e terapia
ocupacional?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Conseguimos participar de vários grupos de trabalho, como o Rol de
Procedimentos, COPISS, Gerencia de Relação com
os Prestadores. Desde então, conseguimos fazê-los
enxergar as dificuldades pelas quais passamos, como
contratos irregulares, sem clausulas de reajuste, nomenclaturas erradas(serviços médicos em vez de
serviço de fisioterapia), glosas indevidas e lineares,
pagamentos atrasados, falta de pagamentos sem
justificativas e ausência da nossa nomenclatura na
TUSS(éramos tratados como medicina física)
Hoje fazemos parte da TUSS com nossa
nomenclatuta(RNHF e RNHTO), clausula especifica
para justificar Glosas e um Contrato Chancelado pela
ANS para a Fisioterapia.
5- O que é e para que serve a tabela TUSS?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – A TUSS, é a Terminologia Unificada na Saude Suplementar, todos os
procedimentos pagos pelas OPS, tem que ter a mesma nomenclatura e codificação, ficando desta forma
unificada a linguagem dos procedimentos para cada
profissão que presta serviço na Saude Suplementar.
6- Qual a diferença entre Tuss e
Tiss?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – A TUSS é a terminologia, nomenclatura do procedimento e a TISS
(Transmissão de Informações na Saude Suplementar)
é a forma como as OPS repassam as informações
à ANS e aos prestadores, é tudo informatizado,
a ANS, define o programa e exige que as OPS se
adequem a esse programa, facilitando as trocas de
informações.
Entrevista
7- O que implementação da tabela
Tuss representará na fisioterapia e
na terapia ocupacional?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Representa nossa
identidade profissional, deixamos de trabalhar com
a nomenclatura medica e passamos a atender pelos
procedimentos contidos em nossos referenciais. É o
reconhecimento de nossas profissões, diferenciadas
da medicina física, é a autonomia profissional para os
atendimentos por nossos procedimentos em contratos com as OPS.
8- De que maneira isso poderá influenciar nos planos de saúde?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Eles serão obrigados a utilizar nossa nomenclatura, admitirem que temos um referencial e que somos profissionais liberais
sem a tutela da medicina.
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Antes éramos enquadrados dentro da tabela medica (AMB), mais
especificamente da medicina física, seguíamos os
procedimentos da nomenclatura da fisiatria, enquanto na verade realizávamos procedimentos fisioterapêuticos.
12- Quais são principais diferenças
a partir desta tabela? Até quando
devem ser implantadas?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – A grande diferença é que seremos tratados como fisioterapeutas
e terapeutas ocupacionais, temos nossos referenciais
inseridos na TUSS? Deve ser implantada até 30 de
Novembro de 2013.
13- Os planos de saúde são obrigados a implantar a tabela Tuss?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Sim, todos são
obrigados, passíveis de multa.
9- Com base nas regulamentações
definidas pela ANS na tabela Tuss,
poderão ocorrer reajustes nos valo- 14- Existe relação entre a tabela
res praticados pelos planos de saú- Tuss e os referenciais de honorários
fisioterapêutico e terapêutico ocude?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Poderá sim ocorrer pacional?
reajustes, depende das negociações dos prestadores
com as OPS, uma vez que o que queremos hoje é a
adoção do nosso referencial, mesmo que inicialmente apenas a nomenclatura com os valores baseados
no deflator que o nosso referencial permite.
10- A partir desta nova tabela,
como ficou a questão da consulta/
avaliação fisioterapêutica nos planos de saúde?
MARLENE IZIDRO VIEIRA – A TUSS trás as
consultas ambulatórias, hospitalares e domiciliares, é
o reconhecimento da necessidade de praticarmos a
consulta, uma vez que somos profissionais que realizam o diagnostico fisioterapêutico e terapêutico
ocupacional.
11- Com a nova tabela, versão 3.0,
o trabalho desenvolvido pelas profissões finalmente recebe a nomenclatura correta? Explique como era
antes.
MARLENE IZIDRO VIEIRA – Existe sim ,pois a
nomenclatura da TUSS é a nomenclatura do nossos
referenciais.
15- Quais os próximos passos e
como os profissionais podem se organizar em busca de valores mais
justos? Exemplifique.
MARLENE IZIDRO VIEIRA – O ideal é que as
associações de prestadores de serviços passem a negociar esta implantação com as OPS, exigindo a adoção na integra dos nossos referenciais de honorários.
Hoje contamos com o apoio do COFFITO, CREFITOs, FENAFISIO E DAS ASSOCIAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS em vários Estados, estamos trabalhando juntos, com o mesmo ideal e com
a certeza de que o tempo em que éramos tratados
com indiferença, acabou. Hoje somos fortes e unidos, sabemos o que queremos e o que temos direito
e vamos lutar até conseguirmos estar e ter o que
temos por direito, respeito e valorização financeira!
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POLíTICA
De olho
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no Congresso Nacional
Quando o assunto é política, 2012 foi um ano bastante atribulado e que projetos de lei importantes às profissões de fisioterapia e terapia ocupacional tiveram movimentações significativas.
Enquanto a maioria da população brasileira prestava atenção no trabalho dos Ministros do STF,
em um dos mais famosos julgamentos da história do Brasil, os senadores e deputados federais
debateram projetos como a PLS 268/2002, que regulamenta a profissão de medicina e o PL
7647/2010 que dispõe sobre a regulamentação do terapeuta ocupacional.
Veja as principais tramitações de 2012, compreenda melhor a redação e as movimentações do
PL do Ato Médico e repare no que ficou estagnado neste último ano. Para saber mais sobre os
projetos, navegue em www.camara.gov.br/sileg e www.senado.gov.br/atividade.
PL 4199/2001 (Alberto Fraga – PMDB/
DF) – Arquivada em 31/01/2001 pela
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA).
Reconhece a profissão do Quiroprático ou
Quiropraxista, definindo a atividade privativa da
Quiropraxia para o tratamento de distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e
desalianhamento articular da coluna vertebral.
PL 6083/2009 (Luiz Couto – PT/PB) –
Pronta para pauta naComissão de Seguridade
Social e Família (CSSF). Designado Relator,
Dep. William Dib (PSDB/SP).
Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
PL 5404/2005 apensado ao
PL 4732/2001 (Serafim Venzon – PDT-SC) – Arquivada
na Mesa Diretora da Cârmara
dos Deputados (MESA).
Institui e estabelece critérios para a edição do
“Rol de Procedimentos e Serviços em Fisioterapia”, e dá outras providências.
PL 5979/2009 (Mauro Nazif – PSB/RO)
– Aguardando parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Acrescenta dispositivo à lei n° 8.856, de 1° de
março de 1994, afim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais fixados em R$ 4.650,00.
política
PLS 268/2002 (Benício Sampaio – PPB/
PI)/ substitutivo da Câmara dos Deputados
7783/2006 - SCD 268/2002 - Aprovado
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Lembre as principais tramitações do PL do
Ato Médico em 2012
No dia 08 de fevereiro de 2012, após dez anos
de tramitação, o senador Antonio Carlos Valadares
apresentou um relatório ao PL 268/2002, sendo
este aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após, o PL foi encaminhado e
aprovado nas comissões de Educação e Assuntos Sociais. Ainda restam a votação no Plenário do Senado
e a sanção presidencial.
Enquanto segue a movimentação no Senado, o Crefito5 desde fevereiro busca informar e representar
as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional no
que se refere ao Ato Médico. A edição nº 37 da
revista, trouxe em destaque o PL, explicando as tramitações restantes e os adendos do relator senador
Antonio Carlos Valadares. Esta e outras matérias que
abordavam o tema foram amplamente divulgadas no
site do Crefito5, na newsletter e nas redes sociais.
Ainda, em maio, representantes do Crefito5 participaram de manifestações contra o Ato Médico em
Porto Alegre e em Brasília. Também em 2012, o
presidente do Crefito5, Alexandre Doval, presenciou as audiências públicas promovidas pelo Senado,
quando os senadores, antes de levar o assunto para
discussão das comissões, permitia que os representantes dos conselhos profissionais manifestassem a
sua opinião e participassem de uma discussão maior.
Em julho, a conselheira do Crefito5, Mirtha Zenker,
participou de programa de TV que discutiu o tema,
junto com demais profissionais da área da saúde. E,
em dezembro, durante a discussão do Ato Médico
na Comissão da Educação surgiu à divergência, a coordenadora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde,
Miraci Mendes, defendeu que haja mais tempo para
o diálogo sobre os pontos polêmicos do projeto na
busca de construir um consenso entre profissionais
de saúde. Mas, mesmo assim, no mesmo dia, o PL
foi aprovado pela CE.
Entre no site do Crefito5 e acesse o especial sobre
o Ato Médico, veja o quadro comparativo entre o
primeiro PL e o que mudou ao longo de dez anos.
Acompanhe as ações do Conselho nestes últimos
anos e fique por dentro das últimas informações sobre o tema.
PL 7647/2010 (Milton Monti – PR/SP) – Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF), no dia 05/12/2012. Na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP).
Projeto de Lei cria resolução própria à terapia
ocupacional
Embora a profissão de Terapia Ocupacional já seja
regulamentada desde 1969, pelo Decreto Lei nº
938, tramita na Câmara dos Deputados um projeto
de lei que visa à regulamentação individual da profissão e que passa definir e ampliar o fazer dos terapeutas ocupacionais, permitindo uma esfera maior
de atuação. No argumento apresentado, a redação
faz alusão aos 40 anos da profissão e a maneira como
ela foi sendo desenvolvida, bem como suas principais
áreas de atuação.
Ainda, cabe destacar trecho da justificativa do projeto em que fica clara a necessidade de uma atualização da legislação vigente. Segue: “A profissão
nesse processo de desenvolvimento representou e
representa uma resposta às solicitudes da sociedaOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012
de e, em razão disto, foi e
continua sendo incorporada
às Políticas Públicas de Saúde
nas esferas Federal, Estaduais
e Municipais e participando,
também, da constante modernização do Sistema Único
de Saúde. Por outro lado a
Terapia Ocupacional expandiu-se e ultrapassou os contornos da área especifica
da Saúde projetando sua aplicação na esfera das relações sociais. A Terapia Ocupacional Social já se
encontra inserida, por exemplo, em escolas, creches
e presídios. De outro modo, do conjunto de serviços
e ações que compõem as Políticas Públicas de Bem
Estar Social.”
Saiba mais este projeto no site do Crefito5.
9
INOVAÇãO
Acessibilidade na Web é
tema de discussão
10
Nos últimos anos o governo tem se empenhado
em garantir a toda população o acesso à internet,
porém ainda falta consciência de que ela precisa
contemplar todas as necessidades, e ser acessível
a todas as deficiências.
Partindo dessa ideia, a
designer Cínthia Kulpa,
professora da UFRGS,
começou uma pesquisa
em 2007 para estudar
a interação entre tecnologia e acessibilidade,
tendo como foco pessoas
com baixa visão, ou seja, que enxergam através da
utilização de uma lupa especial e ficando dez palmos
longe da tela do computador.
A pesquisa levou Cínthia a conhecer projetos de lei
que visavam à acessibilidade, teóricos que já abordavam o assunto e também, a constatação de que os
desenvolvedores de websites não possuem conhecimento dessa necessidade - mesmo que o levantamento do último Censo indique que 20% da população
brasileira possuem algum tipo de deficiência. Outro
ponto analisado pela professora foi o de que a população está envelhecendo e com isso, passando a
portar os malefícios da idade como a baixa visão,
por exemplo. “Temos um grande número de pessoas
com deficiência e cada vez mais idosos que utilizam
e vão usar ainda mais a tecnologia, então, como até
hoje não temos ferramentas acessíveis a eles?”, questionou.
Através de sua pesquisa começou a estudar a maneira como o usuário de baixa visão utilizava a web e
as barreiras que ele encontrava, passando inclusive a
estudar sites de bancos em que boa parte destas pessoas são correntistas. Na época do estudo, Cínthia
lembra que uma das páginas apresentava animações
que perpassavam a tela, atrapalhando a leitura dos
que possuem visão normal e impossibilitando a daqueles de visão limitada. Em seu estudo descobriu
também outros projetos já desenvolvidos e hospedados no site do Governo, como a ferramenta Ases,
um programa que analisa o site com base em sua
acessibilidade e sugere o que deve ser alterado.
A paixão pela pesquisa foi tão grande que fez com
que Cínthia começasse a propagar seu trabalho através de seminários destinados a engenheiros, programadores e população em geral, buscando assim
tornar público a existência desse problema no Brasil.
“Quando faço essas palestras percebo como as pessoas desconhecem essa situação, os programadores
e engenheiros me olham assustados, talvez porque
percebam que poderiam estar fazendo isso, apenas
desconheciam”, completou.
Outro ponto sempre abordado pela pesquisadora é
o de que a boa usabilidade não garante acessibilidade
e que, muitas vezes, se pensa apenas na estética e
passam despercebidos que certos contratastes podem
INOVAÇãO
tornar impossível a leitura. Também, na hora programação, é possível esquecer a importância de legendar as imagens de um site – afinal, somente assim o
leitor consegue identificar estes arquivos e tornar este
site acessível aos cegos. Ainda, Cínthia lembra que a
pessoa de baixa visão tem a necessidade de ler e não
apenas ouvir, pois neste caso, pioraria sua condição.
Para corroborar com sua pesquisa e com os dados
encontrados, outro detalhe que chamou a atenção
da pesquisadora é que os sites analisados e que apontavam falhas de acessibilidade possuíam um certificado de Design Universal. Também, quase escondido,
possuíam locais destinados a acessibilidade, em que
na maioria das vezes era redirecionado a um número
de telefone.
Ela lembra também que quando terminou sua pesquisa, enviou arquivos às empresas cujos sites foram
analisados, explicando e sugerindo modificações para
que seus portais fossem inclusivos, porém não recebeu resposta. Outro detalhe que Cínthia frisa são os
investimentos do Governo Federal em acessibilidade,
citando inclusive a contemplação da UFRGS com o
projeto de Núcleo de Pesquisa
em Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas
para a Assessibilidade. “A ideia é
criar um laboratório de pesquisas
para avaliar as deficiências e buscar
desenvolver tecnologias”, disse.
Por fim Cínthia ressaltou que este é apenas o inicio
de seu trabalho com acessibilidade na web e que seu
próximo projeto será voltado aos aplicativos para
tablets e smartphones. “O governo pretende lançar
projetos que viabilizem tablets a todos os alunos então, temos que pensar em aplicativos que permitam
a todos a acessibilidade”, finalizou.
Saiba o que é design Universal
Design Universal, ou Design Total ou Design Inclusivo, é um enfoque no design de produtos (leia-se filosofia de design), serviços e ambientes a fim de que
sejam usáveis pelo maior número de pessoas possível,
independente de idade, habilidade ou situação.
Saiba mais sobre Acessibilidade e
os projetos do governo Federal
Existem diversas diretrizes que indicam modelos de
desenvolvimento de uma interface voltada para o
usuário. O Governo Federal eletrônico disponibiliza
para a sociedade em seu site, software e documentos
que auxiliam e orientam para construção, adequação
e avaliação de sites na Internet, independentemente
das suas capacidades físico-motoras e perceptivas,
culturais e sociais. Entre eles destacam-se três projetos: e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo
Eletrônico (recomendações a serem consideradas pelos desenvolvedores de conteúdo); ASES - Avaliador
e Simulador para a Acessibilidade de Sítios; Padrões
Web em Governo Eletrônico - e-PWG (cartilhas com
recomendações sobre usabilidade na web). Conheça
um pouco mais das iniciativas em Governo Eletrônico acessando o link: http://www.governoeletronico.
gov.br/acessibilidade
A W3C - World Wide Web Consortium é um consórcio internacional no qual organizações filiadas, uma
equipe em tempo integral e o público trabalham juntos para desenvolver padrões para a Web. Para saber
mais acesse http://www.w3c.br/Home/WebHome e
http://www.maujor.com/w3c/introwac.html
Para saber mais sobre o assunto indicamos o site
Acessibilidade Legal que traz artigos e informações
sobre acessibilidade: http://www.acessibilidadelegal.
com
E ainda tem um vídeo que apresente a importância
deste assunto - Acessibilidade web: Custo ou Benefício
http://www.youtube.com/watch?v=hFI4CuxQjSA
11
FISCALIZAÇÃO
Resolução nº 418 estabelece
os Parâmetros Assistenciais
Terapêuticos Ocupacionais
12
Desde junho de 2012 os terapeutas ocupacionais
podem utilizar como base a resolução do Coffito nº
418, que fixa e estabelece os parâmetros assistenciais
da terapia ocupacional. A partir deste, ficam definidos os quantitativos máximo de clientes/pacientes/
usuários assistidos pelo terapeuta ocupacional durante um turno de seis horas.
Cabe salientar em relação ao turno de trabalho de
seis horas, a resolução se teve como ponto de partida
a Lei 8856, de 1994, que determina que a carga
horária do profissional terapeuta ocupacional seja
de 30 horas semanais. Porém, no caso de turnos de
trabalho diferente do exposto pela resolução, ficará
a cargo do terapeuta ocupacional o cálculo do quantitativo, por meio de uma regra de três simples. Por
fim, a resolução ainda específica que se o número de
pacientes for fracionado, o profissional deverá arredondar para o menor valor.
Ainda, no artigo 2º da resolução 418, são feitas determinações para consulta terapêutico ocupacional,
em que o quantitativo de pacientes deverá ser reduzido na proporção de uma consulta por atendimento,
respeitando assim o número máximo de atendimentos por turno de trabalho.
1. Hospitalar: em enfermaria geral, em UTI e em
unidades de cuidados paliativos
2. Ambulatorial: intra-hospitalar e extra-hospitalar
3. Domicilar
4. Atenção Básica
5. Saúde do Trabalhador
6. Proteção Social Básica
Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais
em saúde
I – internação hospitalar, leito dia e ambulatório hospitalar de média ou alta complexidade
e instituições de longa permanência;
II – ambulatorial extra-hospitalar;
III – atenção domiciliar (visita, assistência, acompanhamento e internação domiciliar);
IV – atenção básica;
V – Saúde do Trabalhador.
em contextos I – serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica;
II – em serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial
sociais
de média complexidade;
III – em serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial
de alta complexidade;
IV – em serviços, programas e projetos culturais;
V – em serviços, programas e projetos educativos formais e não formais;
VI – em serviços, programas e projetos socioambientais, econômicos, diversas modalidades associativas e com comunidades tradicionais.
em educação I – Ensino Regular;
II – Educação Especial.
1. Hospitalar
1.1. Em enfermaria geral: leito comum / hospital-dia
Procedimentos
Consulta/Avaliação
Atendimento por turno de 6h (quantitativo)
Atendimento grupal/Grupo de Atividades/
Grupo de Humanização Hospitalar
Atividades em Grupo
Parâmetro
1 consulta – 45 min
12 clientes/pacientes/usuários – turno 6h
Um grupo de no máximo 10 clientes/pacientes/usuários
ou acompanhante/cuidador com duração mínima de 1h
FISCALIZAÇÃO
1.2. Em enfermaria geral: unidades especializadas
Procedimentos
Consulta
Atendimento por turno de 6h(quantitativo)
Atividades em Grupo
Parâmetro
1 consulta – 45min
10 atendimentos – turno
Um grupo de no máximo 10 clientes/pacientes/usuários ou
acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h
acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h30min
1.3. Em UTI/Semi-intensiva/Urgência/Emergência
(Adulto e Pediátrico)
Parâmetro
Procedimentos
Consulta
Atendimento por turno de 6h (quantitativo) 8 atendimentos – turno
1.4. Em unidades de cuidados paliativos
Procedimentos
Consulta
Parâmetro
1 consulta – hora
1 atendimento – 45min
acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h
2. Ambulatorial
2. Intra-hospitalar
Parâmetro
Procedimentos
Consulta
Atendimento por turno de 6h (quantitativo) 12 atendimentos – turno
Atendimento grupal
Um grupo de 5 a 15 clientes/pacientes/usuários ou acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h
2.2. Extra-hospitalar de média e alta complexidade
Procedimentos
Parâmetro
Consulta
Estimulação, treino e/ou resgate das atividades das Ambulatório Geral:
áreas do desempenho ocupacional
12 clientes/pacientes/usuários – turno de 6h
Tratamento das habilidades de desempenho ocupa- Ambulatório Especializado de Média Complexidade:
cional
Aplicação de métodos/ técnicas/ abordagens espe- Ambulatório Alta Complexidade em Reabilitação:
cíficas
Adequação ambiental
a) Adequação do ambiente Domiciliário:
Ambulatório Geral: 8 pacientes – turno de 6h
b) Adequação de unidades de Controle ambiental: Ambulatório Especializado de Média Complexidade:
Ambulatório Alta Complexidade em Reabilitação:
Atendimento grupal - realização de oficinas
Atendimento grupal/grupo de atividades
Um grupo de no máximo 15 clientes/pacientes/usuáAtividades em grupo
rios com duração mínima de 1h30min
Acompanhamento terapêutico
Em Grupo: 2 a 6 clientes/pacientes/usuários a cada 2h
Individual: 1 cliente/paciente/usuário – hora
Recursos de Tecnologias Assistivas
Prescrição: 1 cliente/paciente/usuário – hora
Confecção: No mínimo1h – recurso
Treinamento do uso de prótese, órtese e/ou
outros dispositivos de Tecnologia Assistiva
06 clientes/pacientes/usuários – turno
Ajuste de órteses e/ou demais dispositivos de T. A.
Em Grupo: 5 à 15 clientes/pacientes/usuários com duHabilitação/Reabilitação/Readaptação profissional ração mínima de 1h30 min
Individual: 06 clientes/pacientes/usuários – turno
13
FISCALIZAÇÃO
3. Domiciliar
3.1. visita, assistência,
acompanhamento e internação domiciliar
Procedimentos
Consulta
Atendimento em grupo
Parâmetro
Em domicílio e no território: 3 consultas – turno
Em domicílio e no território: 3 atendimentos – turno
5 a 10 clientes/pacientes/usuários com duração mínima
de 30min
Adequação ambiental
a)Adequação do ambiente Domiciliário
3 pacientes/clientes/usuários – turno
b)Adequação de unidades de Controle ambiental
Prescrição e Confecção:
Ajuste de órteses e/ou demais
dispositivos de Tecnologia Assistiva
4. Atenção Básica
14
Procedimentos
Consulta
Atendimento por turno de 6h(quantitativo)
Assistência prestada pelo Terapeuta Ocupacional
à grupos de clientes/pacientes/membros da
comunidade e/ou familiares.
Parâmetro
Em domicílio e no território: 1 consulta – hora
Em domicílio e no território: 6 atendimentos – turno
5 à 10 clientes/pacientes/usuários com duração mínima
de 30 min
5. Saúde do Trabalhor
Procedimentos
Parâmetro
Consulta
Assistência prestada pelo Terapeuta Ocupacional
ao trabalhador individualmente
Adequação do ambiente de trabalho
No local de trabalho: 1 consulta – hora
Ajuste de órteses e/ou demais
dispositivos de Tecnologia Assistiva
12 atendimentos/turno
5 a 10 trabalhadores com duração mínima de 30 min
Prescrição: 1 trabalhador – hora
Confecção: No mínimo uma hora – recurso
06 trabalhadores – turno
6. Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais de
Proteção Social Básica
Procedimentos
Parâmetro
Consulta
Mínimo de 1 consulta – hora
Individual:12 paciente/usuário/cliente – turno
Oficinas Sócio-ocupacionais, Culturais, Expressivas:
Um grupo de 5 a 15 pacientes/usuários/clientes por
turno de duas horas
Oficinas de Geração de Renda e de Valor:
Um grupo de 5 a 15 pacientes/usuários/clientes por
turno de 4 horas
FISCALIZAÇÃO
15
FISCALIZAÇÃO
DEFIS ALERTA
cumprir os dispositivos legais que regem o exercício da Fisioterapia e
da Terapia Ocupacional fazem bem à ética e à carreira profissional.
Top5 das infrações:
1° Lugar: 348 infrações
Publicidade Irregular
Ausência de Registro de Consultório
Endereço Desatualizado
Ausência de Registro de Empresa
5°Lugar: 68 infrações
Ausência de Registro de Órgão Público
Baixa de Registro
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Fique atento na situação de registro junto ao Conselho, em caso de mudança de endereço atualize seu
cadastro. Para os que não exercem mais profissão,
devem entrar em contato com o Crefito5 e solicitar
a baixa de registro. Saiba mais através da resolução
Coffito 8/78, art. 95 a 104.
Cadastro atualizado
Mantenha seu email atualizado, afinal ele é um dos
canais de comunicação entre você e o Crefito5.
Registro de Local de Atendimento
Entenda a diferença: mais de um profissional podem
atuar no mesmo local, porém ambos necessitam fazer
registro de consultório. Saiba mais através da resolução 8/78 art.105.
Nomenclatura:
anuncie certo e perceba a diferença
Lembre-se que não existe a especialidade de estética
na área de fisioterapia, portanto, anuncie corretamente: Fisioterapia Dermatofuncional e não Fisioterapia Estética. Preste atenção no que diz a resolução
Coffito 394.
Fique atento aos termos corretos do Pilates: Paciente não é aluno; Fisioterapeuta com atuação em Pilates e não Instrutor de Pilates; avaliação e não aula
experimental. Resolução Coffito 386.
Denúncia
Faça sua parte e contribua com o bom exercício da
profissão, denuncie em caso de irregularidade. Preste atenção nos detalhes e colabore com o Crefito5!
Veja o diz a Lei 6.316/75, art.17, parágrafo 5º.
As denúncias deverão ser realizadas da forma mais
completa possível, com a narração dos acontecimentos, horários de atendimento, endereço completo
do local e outras informações que possam contribuir
para a confirmação dos fatos;
Poderão ser enviados para [email protected] documentos e provas concretas, tais como fotos, folders, jornais, cartões e declarações de pacientes;
Garantimos o SIGILO ABSOLUTO;
As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e
acompanha da indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
Denúncias sem indícios mínimos de prova dificultam
a ação do Departamento de Fiscalização, pois inviabilizam a apuração da irregularidade, sendo, então,
passíveis de arquivamento. Em alguns casos as provas
necessárias surgirão no momento da visita ao local.
Evite Transtornos
O Departamento de Fiscalização do Crefito5 tem
como premissa orientar os fisioterapeutas terapeutas ocupacionais, zelando assim pelo bom exercício
das profissões. Dessa maneira, evite transtornos, em
caso de dúvidas de publicidade, anúncios, cartões visita, faixas, e demais questionamentos, entre contato
com Defis. Afinal o Conselho está à disposição para
escutá-lo. (51) 3334 – 6586
Valores
Conheça legislação da profissão e não cometa erros
como, por exemplo, o anúncio de valores, descontos
e avaliação gratuita que ferem código de ética da
profissão. Leia n integra a resolução Coffito 10.
Em caso de dúvidas entre em contato com o departamento de fiscalização
pelo telefone 51 33346586 ou pelo e-mail [email protected]
FISCALIZAÇÃO
Balanço do Defis de 2012
Nos 252 dias úteis de 2012 a equipe do DEFIS rea-lizou 2.842 fiscalizações e foram emitidos 1.259
autos de notificação, sendo que 579 já estão encerrados. Além disso, a equipe de fiscalização do Consellho percorreu ao todo 284 municípios de um total de 497.
Buscando ampliar a atuação do Departamento de Fiscalização do Crefito5, em 2012 foi contratado um
novo fiscal para Caxias do Sul e o conselho aumentou sua frota de veículos, passando a contar com
oito veículos.
Número de autos encerrados
no período de 21/06/10 a 30/11/2011
Ofícios de Notificação
no período de 21/06/10 a 30/12/2012
17
Autos de fiscalização por ano
no período de 2002 a 2012
comissões
Saiba mais sobre a Comissão de
Tomada de Contas do Crefito5
Fiscalizar a Execução Orçamentária do Crefito5 é
uma das principais finalidades da Comissão de Tomada de Contas, conforme disposto na resolução
nº 182, de 25 de novembro de 1997. Ainda, de
acordo com a redação, cabe a esta Comissão acompanhar, examinar e, até reformular a proposta orçamentária. Também como atributos desta Comissão estão à análise da documentação contábil e da
Prestação de Contas Anual do Crefito5, emitindo
parecer sobre as mesmas.
A CTC é um órgão assessor do Plenário, de caráter consultivo, fiscal e de controle interno. Deve
ser composta por três conselheiros efetivos que não
participem da diretoria. Na gestão 2010-2014 os
integrantes da Comissão são: a fisioterapeuta Sonia
Manacero, como presidente, o fisioterapeuta Mauro
Felix, como secretário e pelo fisioterapeuta Sandro
Groisman, como vogal.
Abaixo acompanhe um dos trabalhos da CTC, ou
seja, a execução orçamentária do Crefito5 para
2013.
19
institucional
Final de ano,
prestação de contas
Final de ano é época de organizar balanços, de analisar as realizações e de projetar as ações para o ano
seguinte. Como toda gestão, o Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito5 –
neste final de ano, realiza o primeiro levantamento sobre as principais ações desenvolvidas, a fim de
prestar contas aos profissionais do Estado.
Confira as ações, renovações, modernizações e projetos que foram desenvolvidos nos últimos dois anos
e fique por dentro do que se passa no Crefito5.
Publicidade
20
Divulgar as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional, mostrar a sociedade o que são e a maneira
como atuam é um dos principais objetivos do Crefito5. Para isso, em 2010 foi criado o Slogan “A vida
é o que nos move”, que se tornou a assinatura do
Conselho e o mote para mais duas novas campanhas.
Trabalhar a ideia do que realmente move a fisioterapia e a terapia ocupacional, ou que move este Conselho e a vida de cada pessoa foi o tema central das
campanhas institucionais de 2011 e 2012.
Assim, em 2011, o Crefito5 por meio de agência de
publicidade criou os conceitos: Pessoas são movidas
por Superação, Sentimentos, Objetivos. Campanha
esta que foi divulgada em rádio, jornal, redes sociais,
busdoor, elemídias e outdoor.
A ideia deu certo e o Crefito5 continuou em 2012,
quando foram elaboradas as frases “Pequenos movimentos geram grandes emoções” e, a partir delas,
foram criados dois vídeos institucionais que tinham
como missão mostrar um pouco do trabalho dos
fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. Primeiro eles foram apresentados nas redes sociais: No
primeiro vídeo, com apenas 30 segundos, foi possível mostrar a emoção que um fisioterapeuta e um
terapeuta ocupacional promovem na vida de uma
pessoa e como ações simples podem ser, na verdade,
uma grande conquista. Dessa maneira, em junho, no
canal de Youtube do Crefito5 foi postado um vídeo
em que uma noiva consegue, com a ajuda de uma
órtese, assinar os papéis do seu casamento.
Já no segundo vídeo, postado em julho, um senhor
supera o obstáculo da idade e da dor através do pilates, e com um grande sorriso mostra o alívio e uma
conquista que um tratamento pode proporcionar.
A repercussão foi tão positiva que os vídeos foram
exibidos de agosto a outubro nas salas de cinema da
rede GNC, em Porto Alegre. Em outubro foram veiculados em todo o Estado, nos intervalos do Bom
dia Rio Grande, Jornal do Almoço, Vida e Saúde e
Fantástico.
Além dos vídeos, a campanha de 2012 também esteve presente em rádio, jornal impresso, busdoor,
mídias alternativas e ações em parques.
Crefito5 descentraliza ações
Embora a sede do Conselho fique na Capital do Estado, o Crefito5 sabe da necessidade de percorrer o
Estado e promover a aproximação com os profissionais que residem no interior. Assim, desde 2011,
teve inicio um projeto de descentralização e que em
institucional
2012, por meio do Minha Cidade, Nossa Profissão
e do Entre Nós, permitiu que debates, conversas e
palestras fossem realizadas em várias cidades do Rio
Grande do Sul.
Através do Minha Cidade, Nossa Profissão, o Conselho em parceria com as associações, delegados
do Crefito5 e instituições de ensino promoveu encontros para discutir com os profissionais e gestores
do município. Com este intercâmbio, o Conselho já
conseguiu mapear os problemas e as conquistas dos
locais percorridos, e começou a conhecer a realidade
da fisioterapia e terapia ocupacional em cada cidade
do Estado.
E, por meio do projeto Entre Nós, as duas seccionais
do Conselho, localizadas em Caxias do Sul e Santa
Maria, passaram a contar com um membro do Conselho e da Coordenação do Crefito5, uma vez por
mês. A ideia do Entre Nós é aproximar o Crefito5
dos profissionais, permitindo a eles um intercâmbio
de informações com os conselheiros e funcionários.
Apoio às associações
Fortalecer as profissões de fisioterapia e terapia
ocupacional sempre foi pauta constante desta gestão, sendo assim, foram promovidas diversas ações
que visavam a organização da categoria, bem como,
sempre que necessário, o apoio aos profissionais que
traziam suas necessidades ao Crefito5.
Ao longo de 2011 e 2012, por meio de encontros e
reuniões com os profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional, através dos esclarecimentos sobre
atribuição do Conselho, da Associação e do Sindicato, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do
Estado deram seus primeiros passos para fortalecer e
fazer com que cresçam estas duas profissões. Novas
associações profissionais foram criadas no interior do
Estado, e associações antigas foram retomadas, como
é o caso da Atorgs.
E como incentivar pode e é uma missão do Conselho, o Crefito5 em parceria com as associações deu
início a projetos importantes, como a parceria com
a Assofisio e a discussão do Referencial Nacional de
Honorários junto aos profissionais e às operadoras
de saúde.
Foco na Fiscalização
A lei que cria os Conselhos deixa clara sua principal
atribuição, ou seja, a de fiscalizar em prol da sociedade, assegurando um atendimento qualificado dos
serviços de fisioterapia e terapia ocupacional. Cumprindo seu objetivo, em 2012 o Crefito5 aumentou
frota de veículo e pessoal no Departamento de Fiscalização.
Desde novembro a região da Serra conta com mais
um fiscal e, assegurando a eficiência dos serviços, a
partir de janeiro o Conselho contará com uma frota
de oito veículos, divididos entre sede e seccionais.
Crefito5 na era digital
São recorrentes as notícias que informam o crescimento das redes sociais, o tempo que usuário passa
na internet, e a quantidade e avanços de smartphones. Pensando nisso, o Conselho investiu em atualizações e melhorias nas ferramentas e canais de comunicação do Conselho para que ele seja compatível com
a realidade do usuário final.
Assim, desde 2011 o Conselho possui a rede social Facebook, em que posta as ultimas matérias e
permite que os profissionais fiquem informados ou
tirem suas dúvidas através de linha do tempo, dentro da própria rede social. Ainda, foi criado banco
de imagens com fotos de eventos acessível a todos
os interessados por meio de conta de Flickr, e por
fim, o canal do Youtube do Conselho que já conta
com mais de 24 mil visualizações, que percorreram
o mundo. Outra melhoria realizada pelo Conselho
foi no site, que agora conta com banner rotativo com
os principais eventos em destaque, seção de consulta
de profissionais, mapa das associações e, claro, um
layout mais moderno e mais afim a época.
Acesse o site do Conselho – www.crefito5.org.br,
veja a integração com as redes sociais, e fique informado sobre as ações do Conselho e as notícias
que envolvem as profissões de fisioterapia e terapia
ocupacional.
E como o assunto não deixa de ser tecnologia, neste
ano foi iniciado o processo de digitalização dos documentos do Conselho, permitindo uma cópia digital
dos arquivos e modernizando o sistema.
21
coffito
RESOLUÇÃO nº. 420/2012
Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas emolumentos e multas atribuíveis e devidas pelos
Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscricionadas perante a entidade, a serem arrecadadas pelos Conselhos
Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2013.
22
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas
pelos incisos II e IX do art. 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 228ª Reunião Plenária
Ordinária, realizada no dia 03 de outubro de 2012 na sede da Autarquia em Brasília, situada no SRTVS,
Quadra 701, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, salas 602/614, deliberou:
CONSIDERANDO a obediência ao princípio constitucional da reserva legal tributária materializado pela
norma do artigo 149 da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o dever legal previsto na norma do inciso IX do artigo 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de
dezembro de 1975 e na norma do §2º do artigo 6º da Lei Federal 12.514/2011, em fixar anuidades, taxas,
emolumentos e multas atribuíveis aos Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscricionadas perante a Entidade;
CONSIDERANDO que a organização e funcionamento dos serviços úteis e indispensáveis à regulamentação e
fiscalização do exercício profissional, dependem do produto da arrecadação das anuidades, taxas, emolumentos e multas, de acordo com os dizeres dos artigos 10º e 11º da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO que a receita própria se trata de característica indispensável à existência da autarquia, na
forma do disposto no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO que os valores, ora fixados, são a base para a dotação orçamentária dos entes Regionais
e Federal.
RESOLVE
Artigo 1º As anuidades a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOs, de acordo com a competência estabelecida pelo inciso X, do Art. 7º da Lei Federal nº.
6.316, de 17.12.1975, tendo como contribuintes os Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscritas, são
fixadas em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para viger no exercício 2013.
Artigo 2º O pagamento da anuidade será efetuado até o último dia útil do mês de março de 2013 diretamente ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO em que se encontrarem
inscritos os Profissionais ou Pessoas Jurídicas.
Artigo 3º As anuidades pagas, à vista, até o último dia útil do mês de janeiro de 2013 e até o ultimo dia
útil do mês de fevereiro de 2013, terão desconto de 10% e 5% respectivamente.
Artigo 4º Aos Profissionais e às Pessoas Jurídicas, será permitido o pagamento da anuidade em cinco parcelas mensais e sucessivas, sem juros, com vencimentos no último dia útil do mês de janeiro de 2013, no último
dia útil do mês fevereiro de 2013, no último dia útil do mês março de 2013 no último dia útil do mês de
abril de 2013 e no último dia útil do mês de maio de 2013.
Artigo 5º As filiais ou representações de Pessoas Jurídicas instaladas em circunscrição de Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional diverso daquele de sua sede são também obrigadas ao pagamento da
anuidade, independentemente do pagamento realizado pela matriz, devido na razão de 50% (cinqüenta por
cento) da anuidade estabelecida para a matriz.
Artigo 6º A inadimplência da anuidade ou de parcelas destas, nos prazos fixados, ensejará a aplicação de
multa no percentual de 2% (dois por cento) e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, calculados
e acrescentados sobre o valor do débito corrigido monetariamente, segundo os índices da variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo no período de inadimplência.
Artigo 7º Os valores dos emolumentos a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional e, no que couber, pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, são
fixados nesta resolução, observado os seguintes valores, para vigência no exercício do ano de 2013:
a) Inscrição de pessoa física: R$ 102,00
b) Inscrição de pessoa jurídica: R$ 183,00
c) Expedição e substituição de carteira profissional, inclusive 2ª via R$ 102,00
d) Expedição e substituição de cédula de identidade, inclusive 2ª via: R$ 23,00
f) Certidão, Licença Temporária de Trabalho ou Certificado de Registro: R$ 61,00
Artigo 8º Os requerimentos de emissão de certidões destinadas à defesa de direitos e esclarecimentos de
COFFITO
situações de interesse pessoal dos eventuais profissionais e cidadãos interessados, com a devida comprovação,
serão analisados e, em caso de deferimento, as referidas certidões serão emitidas pelo respectivo Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sem a cobrança de qualquer valor a título de emolumentos.
Artigo 9º Quando ocorrer o primeiro registro original de Profissionais ou Pessoas Jurídicas perante o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a anuidade será por este devida proporcionalmente aos
meses do exercício relativos ao período em que passar a viger a inscrição, apurando-se o montante pelo rateio
do valor da anuidade (R$ 350,00 – trezentos e cinquenta reais) entre os meses do ano fiscal.
Artigo 10º A multa a ser aplicada aos Profissionais ou às Pessoas Jurídicas em razão de infringência à Lei
Federal nº. 6.316, de 17.12.1975 ou ato normativo do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será fixada até o limite máximo de 10 (dez) vezes o valor da anuidade vigente, aplicando-a em dobro
no caso de reincidência, observado, contudo, as disposições previstas no art. 5º (classificação da infração por
nível de gradação), e no § 2º do art. 7º (estipulação da multa pelo CREFITO aplicada em graus correspondentes aos níveis de infrações cometidas), ambos do anexo da Resolução COFFITO-29, de 11.11.1982
(D.O.U. de 13.12.1982).
Artigo 11 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional inscreverá os devedores inadimplentes de sua circunscrição em livro próprio da dívida ativa, especificando os débitos de quaisquer espécies
relativos a anuidades, taxas, emolumentos e multas, objetivando a formação da certidão de dívida ativa, afim
da promoção de respectiva cobrança administrativa e a execução judicial.
Artigo 12 A arrecadação de receitas, o recebimento de valores e a cobrança de anuidade, taxas, emolumentos e multas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão efetivados, exclusivamente, mediante expedição de guia da arrecadação bancária e pagamento em instituição financeira conveniada
entre os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o COFFITO, sendo obrigatório o crédito automático de 20% (vinte por cento) do valor recebido para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, a ser automaticamente destacado pela instituição financeira em que ocorrer a arrecadação, depositando-os em conta própria de titularidade do COFFITO, sendo expressamente vedado aos responsáveis e
gestores dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional determinarem ou autorizarem outra
forma de pagamento e arrecadação de receitas, diversas do recolhimento bancário nas contas-arrecadação.
Parágrafo Único - Aos Profissionais e Pessoas Jurídicas inscritos somente será reconhecido o efeito de recibo
e comprovação de pagamento de suas obrigações de anuidade, taxas, emolumentos e multas, mediante chancela própria da instituição financeira conveniada para o recolhimento por intermédio das contas-arrecadação.
Artigo 13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do COFFITO.
Artigo 14 Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
Fisioterapia do Trabalho:
Coffito vence ação judicial sobre o CFM
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional – COFFITO venceu a ação civil
pública movida pelo Conselho Federal de Medicina – CFM que tentava suspender a atuação
de fisioterapeutas do trabalho em práticas legalmente reconhecidas pelo COFFITO.
A ação visava suspender atuações normatizadas
pela Resolução Coffito 403/2011 e totalmente amparadas pelo Decreto Lei 938/69, que
garante que avanços tecnológicos e científicos
comprovadamente seguros e eficazes podem e
devem ser aplicados pelo fisioterapeuta na prestação de serviços de saúde à população.
Desrespeitando a qualificação e a autonomia
profissional do fisioterapeuta, bem como a
função normativa do COFFITO, o CFM tenOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012
tou sem sucesso impedir que o profissional especialista em Fisioterapia do Trabalho realize
perícias e que tenha o domínio das seguintes
áreas de competência: estabelecer nexo de causa cinesiológica funcional ergonômica; solicitar,
realizar e interpretar exames complementares;
determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico; solicitar, aplicar e interpretar escalas,
questionários e testes funcionais; e realizar ou
participar de pericias e assistências técnicas judiciais.
Diante da nítida tentativa de promover uma
ilegal reserva de mercado, a ação movida pelo
CFM contra o COFFITO teve a petição inicial
indeferida pela Justiça Federal do Distrito Federal – cabendo recurso ao Tribunal Regional
23
coffito
24
Federal da 1ª Região. Acertadamente, o juiz
compreendeu que o CFM fez “uma leitura rasa
e precipitada da norma administrativa”, visto que a Resolução 403/2011 do COFFITO
refere-se exclusivamente à atuação profissional
do fisioterapeuta do trabalho sem interferir ou
fazer referência ao exercício da Medicina.
O COFFITO comemora mais uma vitória, que
ratifica a competência legal da Fisioterapia e o
reconhecimento social pelo trabalho eficaz do
fisioterapeuta.
Fonte: Coffito
Publicado resultado da
Prova de Especialidades
Coffito normatiza
prática da Espirometria
A AOCP divulgou no dia 06 de dezembro a
homologação do resultado final do Exame de
Conhecimento para a concessão do título de
Especialista nas áreas de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
De acordo com o material publicado, o Coffito
enviará ofício aos aprovados com informações
referentes ao procedimento de registro e emissão do certificado de especialista.
Confira no site do Crefito5 o Edital de Homologação do Resultado Final da Prova de Especialidades e o anexo I do Edital de Homologação
do Resultado Final da Prova de Especialidades.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional reunidos na sessão da
228ª Reunião Plenária Ordinária, aprovaram
por unanimidade o parecer jurídico elaborado
pelo Procurador Jurídico Vinícius Barros Rezende como forma de Normatização das Técnicas
e recursos próprios a respeito da legalidade
do profissional Fisioterapeuta na prática da espirometria, através do Acórdão 294/2012:
http://coffito.org.br/admin/editorpub/userfiles/file/acordao_294-2012_espirometria.pdf
Fonte:Coffito
Fisioterapia e Terapia Ocupacional na
TUSS: uma grande conquista
Uma conquista para os fisioterapeutas e dos
terapeutas ocupacionais mais uma conquista
histórica foi garantida pela articulação política
do Sistema Coffito-Crefitos em parceria com a
Fenafisio e a Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Pela primeira vez na história, o
rol de procedimentos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional foi incluído na Terminologia Unificada de Saúde Suplementar – TUSS.
Até essa conquista, fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais eram remunerados na saúde suplementar por procedimentos codificados em
tabelas médicas.
Com a nova TUSS, a ANS reconhece que os
procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão realizados por fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais tendo, então, que classificar, codificar e respeitar a regulamentação
dos procedimentos próprios dessas profissões.
Contemplar esses procedimentos na TUSS representa uma conquista de independência profissional, garantindo a autonomia necessária
para avanços nas negociações junto à Organização Panamericana de Saúde.
Na prática, haverá mais agilidade nas negociações dos honorários com as operadoras de
saúde, padronização da nomenclatura de atendimentos alinhada à terminologia adotada pela
Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional e, sobretudo, a inclusão de diversos procedimentos
já executados, antes não remunerados, a exemplo da consulta, do atendimento domiciliar e da
consulta hospitalar.
A publicação dos procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais na TUSS representa uma conquista estrutural que se deu a
partir do trabalho do Coffito em ações conjuntas da Comissão Nacional de Honorários com a
Federação Nacional de Prestadores de Serviço
em Fisioterapia frente a ANS. Uma conquista
da união e do trabalho articulado do Sistema
Coffito-Crefitos e da Fenafisio.
Fonte: Coffito
NOTÍCIAS
Lei das 30 horas, uma discussão de 18 anos
Em 1994, o então presidente do Brasil, Itamar Franco, no dia 1º de março sancionou a lei 8.856, que fixa
a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 30 horas semanais. Mesmo assim, em
2012, é necessário discutir e lembrar a existência de um conquista que já vigora há 18 anos.
LEI No 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994.
Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30
horas semanais de trabalho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de março de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Itamar Franco
Presidente da República
Buscando ampliar essa discussão, o Crefito5 promoverá em 2013 seis audiências públicas sobre a Lei
das 30hs e, assim, conhecer a realidade e a opinião
dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Rio
Grande do Sul.
Walter Barelli
Ministro do Trabalho
Participe dos debates sobre a Lei das 30h, traga sua
realidade ao Conselho, para que seja possível a construção de um encaminhamento coletivo. Programe
sua agenda e faça parte desse novo marco nas profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.
Datas Previstas:
Porto Alegre – 05 de março Santa Maria – 22 de março
Passo Fundo – 13 de março Torres – 26 de março
Pelotas – 19 de março Caxias do Sul – 27 de março
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Notícias
Projeto determina que IPE-Saúde inclua
atendimentos de nutrição e fisioterapia
De autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT,
o Projeto de Lei Complementar 259 2012 altera a a Lei Complementar 12.134, de 26 de
julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-Saúde.
Com a alteração proposta, o IPE-Saúde deverá
oferecer atendimentos de fisioterapia e nutrição
aos seus segurados.
Sossella destaca que a proposição reprisa, com
maior amplitude, os termos do PL 126/2010,
apresentado pelo parlamentar e atual secretário
estadual da Saúde, Ciro Simoni. “A proposição
visa abranger terapias médicas atualmente indispensáveis para uma melhor qualidade de vida:
fisioterapia e nutrição”, argumenta.
Tratamento indispensável aos segurados
Para o parlamentar pedetista, em praticamente
todas as áreas médicas esses serviços deixaram
de ser meramente complementares, tornandose intrínsecos aos tratamentos. Hoje em dia, a
assistência fisioterapêutica tornou-se imprescindível nas mais diversas lesões, sejam elas por esforços repetitivos (LER-DORT), como também
nas ortopédicas e traumatológicas, no pós-operatório, nos acidentes vasculares encefálicos,
em problemas respiratórios (sendo estes uma
das maiores procuras em virtude das condições
climáticas do RS), entre outros, explica. “Desta
forma, não é compreensível a falta de cobertura
dessa assistência pelo IPE-Saúde aos seus mais
de 1 milhão de associados”, justifica Sossella.
Sossella destaca que no Rio Grande do Sul há
10 mil fisioterapeutas habilitados ao exercício
profissional, distribuídos nos 496 municípios.
No IPE – Saúde não chega a 200 o número
de fisioterapeutas credenciados como prestadores de serviços, unicamente para assistência
hospitalar, não garantindo assim o acesso aos
segurados de uma continuidade no processo
de reabilitação e limitando com isso, o retorno
dos segurados aos seus postos de trabalho, bem
como a garantia de uma qualidade de vida social e familiar, sublinha o parlamentar.
Fonte: AL/RS
Crefito5 comemorou o dia 13
no Parque da Redenção
O dia 13 de outubro foi marcado por comemorações, afinal, é a data em que se celebram
as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional. E, visando homenagear estes profissionais,
o Crefito5 realizou anúncios publicitários em
rádio, jornal, TV e cinema, bem como uma in-
tervenção no Parque da Redenção, com atividades lúdicas e passeios de bicicleta.
Com o slogan “Pequenos
movimentos geram grandes emoções”, o Conselho
promoveu uma ação em
que os movimentos fossem a atração principal, ou
seja, no sábado, crianças
e adultos brincaram com
quebra-cabeças e jogo da
memória gigante, andaram
de bicicleta pelo parque e,
ainda, puderam tirar dúvidas sobre as profissões
de fisioterapia e de terapia ocupacional com os
conselheiros do Crefito5.
Notícias
Chamada pública ampliou
debate sobre acupuntura
No último sábado, 08, a chamada Pública sobre acupuntura discutiu a utilização do método
por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Com mais de 50 pessoas, o evento trouxe explicações sobre o acórdão emitido pelo TRF1,
em abril deste ano, além de esclarecer as principais dúvidas dos profissionais sobre o tema. O
evento foi uma promoção da Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas (Agafisa), da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas
Acupunturistas (Sobrafisa), da Associação de
Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul
(Atorgs), com o apoio do Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito5).
Um dos temas mais destacados da reunião foi
redação do seguinte parágrafo do Acórdão do
TRF1: “3. O Conselho de Fisioterapia e terapia ocupacional não pode regulamentar atos
que não estão previstos em lei como privativos
dos profissionais que fiscaliza, elastecendo-os.”
Com base neste trecho, tanto o assessoria jurídica do Crefito5 quanto as associações mencionaram que nunca houve proibição à prática
e sim, uma interpretação errônea por parte da
mídia. Uma vez que a acupuntura é considerada um recurso complementar da fisioterapia e
da terapia ocupacional e não um ato privativo.
“Sempre devemos lembrar do que está escrito
na Constituição, inciso XIII, em que é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”, ressaltou o assessor jurídico do Crefito5,
Leomar Lavratti.
O presidente da Sobrafisa RS, Fernando Prati, também lembrou que o Coffito nunca, em
suas legislações, especificou a acupuntura como
um ato privativo, ao contrário, apenas estabeleceu normas e critérios para a utilização desta
prática complementar pelos fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais. Ainda, recordou que
em 1995 foi o Conselho Federal de Medicina
quem redigiu uma resolução em que determinava a acupuntura como prática exclusiva dos
médicos, o que estaria em desacordo com as
competências de um conselho federal.
Buscando proporcionar a todos os presentes o
posicionamento do Sistema Coffito-Crefitos, o
presidente do Crefito5, Alexandre Doval, relatou aos presentes a estratégia adotada pelo
Sistema: “Em abril, quando tudo isso começou,
buscamos o auxílio do Conselho Federal, afinal
somos um sistema e a resposta deve ser unificada. Na época o Coffito nos repassou uma
estratégia judicial, já que o acórdão não proibia a prática da acupuntura e, sim, questionava
sobre a competência do Coffito para legislar”,
completou Doval.
Doval também mencionou aos presentes que o
Conselho cogitou expor na mídia o caso, por
meio de propaganda, mas, a orientação jurídica
foi de concentrar esforços no processo judicial
e, assim, no futuro, conseguir revogar tal decisão. Em consenso com o que foi exposto, o
presidente da Agafisa, Jeferson Vieira, destacou que o Crefito5 sempre apoiou a associação, quando solicitado.
O presidente do Crefito5 também mencionou
que no dia 30/11 foi possível viabilizar uma
reunião entre associações e Coffito, quando o
presidente Roberto Cepeda escutou e relatou às
entidades os procedimentos em relação à acupuntura.
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Notícias
Para encerrar as falas da mesa, a presidente da
Atorgs, Clori Pinheiro, manifestou a estratégia
adotada pelos terapeutas ocupacionais, que
neste primeiro momento preferiram silenciar e
poupar munição, conforme destacou. O representante da Câmara de Especialidades de
Acupuntura, da Comissão de Especialidades do
Crefito5 João Barão, relatou sua preocupação
com o interesse da categoria e após contou aos
presentes que em sua cidade, Santana do Livramento, após a veiculação de um artigo que
definia a acupuntura como exclusividade da
medicina, os profissionais da região procuraram
o jornal e obtiveram um errata. “Todos nós
temos que fazer a nossa parte, não podemos
apenas esperar pelos outros”, disse.
Finalizando a mesa, foi a vez do presidente eleito da Agafisa, Diego Diehl, que trouxe como
discussão a diferença entre os papéis do Conselho e das associações: “Precisamos mudar a
nossa mentalidade e diferenciar as competências de cada órgão, o Conselho tem em sua legislação como função primordial a de fiscalizar
e a associação, por sua vez, a de lutar pelas
profissões”, completou.
Diehl também destacou o que estava sendo feito pela Agafisa, mesmo que, não conte com
os recursos necessários e, encerrou dizendo o
código de ética incita a participação em pelo
menos uma associação, e que será por meio do
associativismo que a profissão poderá crescer e
conquistar seu espaço.
A reunião ainda contou com debate e dúvidas,
como o caso do fisioterapeuta que não conseguiu obter alvará de fisioterapia acupunturista
em Porto Alegre. Doval lembrou aos profissionais a importância de ter orgulho da profissão
de fisioterapia e que não devem buscar ou nos
anunciar conforme a especidalide e, sim, conforme a profissão de fisioterapeuta. Mas que,
indiferente disso, a solução já havia sido resolvida e que o jurídico forneceu a mesma opinião e
auxiliou este profissional na época.
Os planos de saúde e o descredenciamento
também fizeram parte da discussão, quando o
jurídico solicitou que os profissionais, em caso
de descredenciamento, solicitassem por escrito.
Um dos profissionais relatou que havia passado
por situação parecida, mas que ao pedir a informação de forma apropriada foi novamente
concedido o direito de atender.
Por fim, após uma manhã de discussão em que o
grande consenso foi o da importância da união
da categoria, a Agafisa aproveitou os presentes
para realizar a cerimônia de posse do novo presidente da Agafisa, Diego Diehl.
Também participaram da reunião a diretorasecretária do Crefito5, Lenise Hetzel, e a assessora jurídica do Crefito5 Mariana Ghiggi.
Conheça os profissionais eleitos para o
governo municipal de suas cidades
Nas eleições de 7 de outubro, 24 profissionais
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do
Estado concorreram, em suas cidades, a uma
vaga no legislativo. Destes, três foram eleitos:
Daniel Weber (PP) em Carazinho, Gustavo
Zanatta(PP) de Montenegro e Dinarte Farias
(PP) em Getúlio Vargas. Os três são fisioterapeutas e tem entre 31 e 33 anos. Em Alegrete
a fisioterapeuta Maria de Fátima Gonzaga de
Castro Mulazzani (PT), conhecida como Preta
Mulazzani, foi eleita como vice-prefeita, juntamente com o prefeito reeleito Erasmo Guterres
Silva (PMDB). Os vereadores e a vice-prefeita
eleitos assumirão seus cargos em 1° de janeiro
de 2013.
Notícias
Exercício da acupuntura em debate
Legislação sobre a prática provoca polêmica
desde a divulgação de um acórdão do TRF favorável a médicos, em abril
Associações que reúnem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais promovem encontro para
debater a prática da acupuntura pela categoria
amanhã, em Porto Alegre. O objetivo é orientar sobre a realidade jurídica da especialidade,
já que a divulgação de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
em abril deste ano, lançou polêmica sobre o
assunto.
A decisão judicial questionou a prática da acupuntura por fisioterapeutas, fonoaudiólogos,
psicólogos e farmacêuticos, acolhendo recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
(CMBA), que reivindicam exclusividade do ato
a médicos.
– Este acórdão não tem caráter impeditivo, não
há definição sobre a prática da acupuntura no
Brasil – alega a fisioterapeuta Gleisa da Fontoura, membro da Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas (Agafisa), entidade
que organiza o encontro de sábado com a Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais
do Rio Grande do Sul (Actorgs).
A acupuntura começou a ser exercida no Brasil
nos anos 1960. O Conselho Federal de Fisioterapia foi o primeiro a reconhecer a prática, em
1985. Dez anos depois, outros cinco conselhos
fizeram o mesmo, entre eles o de Medicina.
Atualmente, há 60 mil acupunturistas não médicos no país, segundo a Associação de Medicina Chinesa e Acupuntura Tradicional do Brasil
(AMCT), e 9 mil médicos associados ao Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA).
Diferentes interpretações sobre a mesma decisão
De acordo com o presidente do CMBA, Hildebrando Sabato, com base no acórdão do TRF1, a prática da acupuntura por fisioterapeutas
é ilegal.
– O desembargador entendeu que eles ampliaram seu campo de atuação em relação à lei que
regulamenta a profissão por meio de uma resolução, o que não é permitido – argumenta
Sabato.
Para o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul (Crefito-RS), Alexandre Doval da
Costa, o acórdão questiona a resolução interna
dos conselhos, mas não gera impedimento do
exercício da acupuntura por esses profissionais.
Mesmo assim, a categoria atua para tentar reverter a decisão na Justiça sobre o tema.
– Embora não tenhamos registro de nenhum
fisioterapeuta que tenha sido impedido por lei
de exercer a acupuntura, nosso maior prejuízo
foi a repercussão equivocada do acórdão na imprensa, que informou a restrição da prática a
médicos – comenta Costa.
No encontro de sábado, os fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais pretendem estabelecer
uma estratégia conjunta para reverter o impacto da informação sobre a decisão judicial divulgada em abril. Atualmente, 350 profissionais
estão registrados como acupunturistas no
Crefito-RS.
Fonte: Zero Hora
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Notícias
Crefito5 promove reunião com
presidente do Coffito e associações do RS
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O presidente do
Conselho Federal
de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (Coffito),
Roberto
Cepeda, a convite da
Comissão de Especialidades
do
Crefito5 e das Associações de Fisioterapeutas
Acupunturistas do Estado, Agafisa e Sobrafisa,
da Associação dos Terapeutas Ocupacionais do
Rio Grande do Sul (Atorgs) e da Associação
dos Proprietários de Serviços de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul
(Assofisio/RS), esteve em Porto Alegre na última sexta-feira (30) para reunião que tratou,
em especial, da estratégia do Coffito sobre o
Acórdão da Acupuntura. Antes da reunião,
marcada para as 18h, houve uma visita ao Crefito5 – a primeira com a atual gestão desta regional – e encontro com os conselheiros.
Estiveram presentes na reunião com o presidente do Coffito, o presidente do Crefito5
Alexandre Doval, o vice-presidente Antonio
Fernandes, a diretora-secretaria do Crefito5 e
membro da Comissão de Especialidades, Lenise
Hetzel, além dos Conselheiros: Sandro Groisman, Tânia Fleig, Carolina Santos da Silva,
Henrique Huve, Mirtha Zenker e a profissional
convidada da Comissão de Especialidades e de
Educação do Crefito5, Ana Lúcia Soares. Representando as Associações estavam presentes:
Diego Diehl da Agafisa, Fernando Prati e João
Barão da Sobrafisa, Clori Pinheiro e Maribel
de Brito da Atorgs, Jorge Nienow e Eduardo
Abreu da Assofisio/RS.
O encontro foi dividido em três momentos, no
primeiro o presidente Roberto Cepeda tratou
sobre o planejamento da atual gestão do Coffito (2012/2016), o qual destacou que em
sua segunda gestão gostaria de corrigir falhas
cometidas na primeira, a começar pela comunicação interna (com as regionais) e externa
(com a sociedade). Além disto, o presidente
também destacou que vem desenvolvendo o
trabalho em equipe, em parceria com as comissões – que nesta gestão contaria com representantes de todas as regionais – e com entidades
científicas, Ministério da Saúde e Ministério da
Educação.
No segundo momento, Cepeda falou sobre o
Acórdão do TRF1 e a estratégia do Sistema
Coffito/Crefitos, permeada por questões levantadas pelas associações presentes. Respaldado
pela Assessoria Jurídica, Cepeda tratou da confusão gerada entre o conteúdo disponibilizado
no Acórdão do TRF1, que é dotado de imperfeições técnicas, e as inverdades que foram
divulgadas pela mídia que afirmavam que o judiciário teria definido a favor da medicina.
Porém esta “publicidade de má fé”, que não
esta em nenhum momento tratado pelo acórdão e nem mesmo foi tratado pelo desembargador, partiu de entidades representativas com o
objetivo de publicizarem seus desejos de reserva
de mercado.
Notícias
A estratégia adotada pelo Coffito foi de não
reforçar o “inimigo”. Num primeiro momento
contou-se com o afastamento do desembargador que estava temporariamente nesta pasta,
para então embargar o acórdão, sendo apoiado
pelos procuradores das regionais. No período
foi analisado o que teria menor risco ao sistema,
visto que havendo a perda de causa no judiciário não teria como recorrer à decisão.
Em reunião com presidentes dos Crefitos foi
analisado o acórdão para, a partir deste, entrar
com recurso junto ao TRF1, pois como o pleno
exercício não é tratado no documento, jamais
houve o impedimento do exercício. Havendo o
impedimento do seu exercício como fisioterapeuta acupunturista, o profissional deve comunicar o Crefito, no qual possui registro.
No dia 6 de dezembro haverá reunião do Sistema Coffito/Crefitos junto com o desembargador e o supremo com o objetivo de analisar se
a posição do desembargador sobre o acórdão
será mantida ou não.
Entre os questionamentos as associações colocaram que acreditam que exista em torno de 2
mil profissionais acupunturistas no estado e estimam que no Brasil sejam em torno de 20 mil.
Porém no Crefito5 existem apenas 323 registrados. Para Cepeda este dado representa que
muitos estão trabalhando na ilegalidade, sendo
estes passíveis de processo ético-disciplinar.
A reunião encerrou com o comprometimento do presidente de rever no Coffito a decisão
sobre o posicionamento na mídia, visto que as
associações entendem que a estratégia jurídica
não deve interferir na estratégia midiática. Cepeda mais uma vez se desculpou pelas falhas de
comunicação, mas lembrou de que é passível
de acontecer, pois o Coffito é administrado por
pessoas.
Centro Municipal de Fisioterapia é fechado
O Centro Municipal de Fisioterapia, que estava funcionando nas dependências do Idesc, no
Bairro Caieira, desde outubro, foi fechado, há
cerca de 15 dias. Isto ocorreu depois que fiscais
do Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito5)
e da Vigilância Sanitária de Taquari estiveram
no local. Conforme a assessoria de impressa
do Crefito5, “houve a visita de uma de nossas fiscais ao Centro Municipal de Fisioterapia
de Taquari para fiscalização de rotina. Além da
fiscalização dos profissionais que ali trabalham,
foi averiguado que o local de atendimento do
Centro não estava em condições físicas e de higiene para atendimento aos usuários do SUS”.
Ainda segundo a assessoria, foi feito um relatório de fiscalização e apresentado à diretoria
do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, que solicitou o encaminhamento
de ofício para informar a Vigilância Sanitária do
Município de Taquari e a Secretaria Municipal
de Saúde de Taquari sobre as condições deste
local para que estes pudessem tomar as devidas
providências. “Até o momento, a única ação
foi a fiscalização do local de atendimento, visto
que o ofício ainda não foi enviado às autoridades responsáveis”.
O setor de Vigilância Sanitária de Taquari,
através da assessoria de imprensa da Prefeitura,
informou que “o Departamento de Vigilância
Sanitária esteve presente no local a pedido da
Responsável Técnica, para verificar as condições de trabalho no local. Após vistoria, em
reunião com a Secretária e juntamente com a
responsável, foi apontado verbalmente a necessidade de melhorias, as quais estão sob ciência
da Secretária, sendo executadas as medidas corretivas necessárias na medida do possível”.
Conforme a secretária de Saúde, Andréia Portz
Nunes, o Crefito5 notificou as condições insalubres e de falta de segurança. Disse ainda que
os pacientes estão sendo atendidos domiciliarmente e outros nas clínicas das fisioterapeutas
que tinham contratos com prefeitura para trabalhar no Centro. Andreia salientou que está
sendo locada uma casa na Rua General Osório
onde será oferecido o serviço.
Fonte: O Fato Novo
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Notícias
3º Encontro da Comissão de Educação
do Crefito5 debate ética e bioética
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Discutir o ensino e a educação dos futuros profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional
do Rio Grande do Sul é o objetivo principal
da Comissão de Educação do Crefito5, que
buscando atingir esta meta realiza hoje, 23, o
3º Encontro da Comissão de Educação – GTs
Estudantes e Profissionais.
O presidente do Crefito5, Alexandre Doval,
mencionou a importância do trabalho que está
sendo realizado pela Comissão, que já serve de
exemplo para outros regionais. E, de acordo
com a Coordenadora da Comissão de Educação, Tania Fleig, um dos grandes diferenciais
dessa Comissão está em sua composição: “Temos uma comissão descentralizada tanto em
regiões como em prioridades profissionais”.
O Encontro teve como objetivo debater e aprimorar o ensino da fisioterapia e da terapia ocupacional, nesta edição do encontro foi proposto
como tema central a ética, sendo assim, foram
realizadas a palestra “Ética e Fundamentos da
Boa Ética”, pelo Dr. Pe. José Roque Junges;
além da mesa redonda sobre Educação e Bioética, através das professoras Dra. Ana Fátima
Badaró e Dra. Rosana Glock que trataram sobre
Bioética Clínica e ética na pesquisa acadêmica.
Ainda sobre o tema, o procurador chefe do
Crefito3, Gustavo Quirino, palestrou sobre a
legislação da fisioterapia e terapia ocupacional,
no turno da tarde. Em sua fala ele manifestou,
inclusive, o desconhecimento do código de ética por parte dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. Ainda, parabenizou a ação do
Crefito5 em promover um debate sobre ética e
sobre as legislações.
A dinâmica do encontro ainda incluiu grupos
de trabalho sobre ética e academia, destacando
o ponto de vista de professores e alunos. Em
um dos grupos foi apontado que as disciplinas
de ética e bioética pertencem ao currículo dos
primeiros semestres da faculdade, e que só no
final do curso é que se estuda legislação. Ainda,
os grupos apontaram que as instituições de ensino focam a bioética apenas na fisioterapia, e
muito pouco em terapia ocupacional.
Por fim, ficou definido que será realizada uma
compilação com os materiais apontados durante os eventos. E que em 2013 seja possível a
continuidade destes encontros e que se permita
uma discussão maior sobre as profissões, segundo destacou Tania. Ela também agradeceu a
presença dos estudantes e pediu que os mesmos
replicassem os assuntos discutidos aos colegas, e
que representem o Conselho dentro do núcleo
em que estão inseridos.
Estiveram presentes no evento o vice-presidente do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes; a
diretora-tesoureira do Crefito5, Luciana Wertheimmer; a diretora-secretária, Lenise Hetzel;
o assessor jurídico do Crefito5 Leomar Lavratti; o conselheiro e membro do Departamento
de Fiscalização Henrique Huve; os conselheiros
e membros da Comissão de Educação Mauro
Felix e Carolina Silva; além dos representantes
Universidade de Santa Cruz; Universidade de
Ijuí; Universidade de Santa Maria; Universidade de Erechim; IPA;Ulbra; Faculdade da Serra
Gaúcha; Unilasalle de Canoas; Universidade
Federal de Pelotas, PUCRS; UFRGS e Feevale,
Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves.
NOTíCIAS
Crefito5 marcou presença no
I Encontro de Reabilitação Multidisciplinar
e no II Seminário de Terapia Ocupacional
Nos dias 16 e 17 de novembro, em Porto Velho, as Faculdades Integradas Aparício Carvalho – Fimca – promoveram o I Encontro de
Reabilitação Multidisciplinar e o II Seminário
de Terapia Ocupacional cujo tema central era
a reabilitação multidisciplinar. Durante os dois
dias do evento a ideia principal era discutir com
as demais profissões o tratamento do paciente,
ou seja, a análise completa realizada por uma
equipe multiprofissional, neste caso, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais,
em que cada um contribui com base em sua
expertise e o lucro é do paciente.
Para dar uma maior amplitude ao debate, estiveram presentes os representantes do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(Coffito), por meio da vice-presidente Luziana
Maranhão; do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do
Sul (Crefito5), por meio da diretora-tesoureira
Luciana Wertheimer; e dos Crefito-9, Crefito-2, Crefito-12 e da Associação de Fisioterapeutas de Rondônia.
Na ocasião, a diretora-secretária do Crefito5
realizou uma palestra sobre a Ciência da Ocu-
pação, além de, em parceria com os demais
Conselhos, discutir com o diretor geral da Fimca, Aparício Carvalho, a importância da formação de novos terapeutas ocupacionais e a
demanda crescente de programas sociais que
incluem os profissionais de terapia ocupacional.
O I Encontro de Reabilitação Multidisciplinar e
o II Seminário de Terapia Ocupacional Fimca
foram uma promoção das universidades integradas. Também estiveram presentes o Diretor
Geral da Fimca, Aparício Carvalho, a diretora
Acadêmica Valdira Nina Sá, a coordenadora
do curso de terapia ocupacional Abeylle Anne,
coordenadora da Fisioterapia Silvia Mendonça,
além da Coordenação do curso de de Fonoaudiologia.
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Minha cidade, nossa profissão em Torres
Na sexta-feira, dia 14 de dezembro, em Torres
foi realizada reunião com os profissionais da cidade. O encontro faz parte do projeto Minha
cidade, nossa profissão, que visa percorrer o Estado e conhecer a realidade profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do RS.
O vice-presidente do Conselho, Antônio Alber-
to Fernandes (Betinho), o assessor jurídico Leomar Lavratti e a conselheira membro da Comissão de Educação, Carolina Silva se reuniram às
21h no De Rose Palace Hotel. Ficou acertado
entre os profissionais presentes que acontecerá
uma nova reunião em maio para dar sequência
ao projeto nesta localidade.
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Notícias
Planos de saúde foram pauta do
encontro em Caxias do Sul
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O Crefito5 e Associação dos Proprietários de
Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
do RS (Assofisio) realizaram reunião na última
quinta-feira (25), em Caxias do Sul, para discutir a relação entre os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com as operadoras de saúde, principalmente em relação aos honorários.
Estiveram presentes o presidente em exercício
do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes, a
diretora-secretária, Lenise Hetzel, a conselheira Rosemeri Suzin e o presidente da Assofisio,
Jorge Nienow.
Durante o encontro os profissionais da região
puderam relatar as suas experiências com os
planos de saúde, quando, após as apresentações, Fernandes ressaltou a preocupação do
Conselho com a situação, bem como, indagou
à Assofisio sobre a maneira como este assunto
deveria ser tratado.
O presidente da Assofisio, por sua vez, lembrou
que para fazer frente às operadoras de plano de
saúde é importante a união da categoria, e que
juntos, seria possível a construção de contratos
que estivessem em acordo com as necessidades
dos fisioterapeutas. A partir desta discussão, os
presentes na reunião resolveram reativar a Associação dos Fisioterapeutas de Caxias de Sul
(AFICS).
Ainda, Fernandes alertou aos profissionais que
o Conselho em parceria com a Assofisio e a
Agafisa, participará de reunião com o Núcleo
da Agência Nacional de Saúde Suplementar RS
(ANS-RS) na próxima segunda-feira, 29, em
Porto Alegre, a fim de levar os assuntos pautados pelos profissionais à responsável pela regulação das operadoras de saúde.
Crefito5 participa de eventos em
São Paulo, Brasília e Santa Catarina
A terapia ocupacional é assunto dos últimos
dois dias nas cidades de São Paulo, Brasília e
Santa Catarina. Desde o dia 18, em São Paulo,
acontece o I Fórum Paulista de Terapia Ocupacional, na Assembleia Legislativa.
Neste evento, o Conselho conta com a representação da terapeuta ocupacional e diretorasecretária do Crefito5, Lenise Hetzel, que junto
com representantes do governo e do legislativo,
discutem o projeto de lei 982/201 – que autoriza o judiciário a incluir o terapeuta ocupacional em equipes técnicas de atuação nas varas da
infância e da juventude. Além deste, o projeto
de lei nº 7467, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapia ocupacional também é pauta. Para contribuir com a discussão,
participam deste fórum a secretária dos Direitos
Humanos da Pessoa com Deficiência, Linamara
Battistela, o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, bem como os deputados
João Paulo Rillo e Orlando Bolçone.
Ainda hoje, 19, acontece o IV Encontro Catarinense de Terapia Ocupacional do Crefito10,
em Florianópolis, que conta com a participação
do presidente interino do Crefito5, Antonio
Alberto Fernandes, e da secretária-tesoureira,
Luciana Wertheimer.
Também neste período, tendo indiciado hoje,
está sendo realizada a Reunião Ordinária da
Coordenação Nacional do Fórum Nacional dos
Trabalhadores do SUAS, no Coffito, em Brasília. Na ocasião, a profissional convidada da
Comissão de Especialidades e de Educação do
Crefito5, Ana Lúcia Soares, é a representante
do Conselho.
Notícias
Crefito5 participou do Seminário de Ética
Profissional: Erro e Condições de Trabalho
O membro da Comissão de Sindicância, da Comissão de Ética da Fisioterapia, Rodrigo Curtis,
representou o Crefito5 durante o Seminário de
Ética Profissional: Erro e Condições de Trabalho, realizado pelo Conselho Federal de Medicina, em Brasília, nos dias 18 a 20 de setembro.
Um dos principais objetivos do evento era promover uma discussão de diretrizes e protocolos
que busquem identificar a causa do erro e me-
lhorar as condições de trabalho.
Na ocasião, Curtis participou como membro
ouvinte em palestras e mesas redondas, quando
também interagiu e questionou os palestrantes.
Ao fim do evento, teve suas contribuições anotadas no relatório final, documento este que
será enviado aos presidentes dos conselhos e
ministérios participantes.
Crefito5 realiza reuniões na
Região da Campanha
Nos dias 7 e 8 de dezembro em Bagé, foram realizadas reuniões com os delegados do Crefito5
e com os profissionais da Região da Campanha.
Os encontros fazem parte do projeto Minha cidade, nossa profissão, que visa percorrer o Estado e conhecer a realidade profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do RS.
No primeiro dia aconteceu o encontro com os
delegados do Crefito5 e o vice-presidente do
Conselho, Antônio Alberto Fernandes (Betinho), às 19h. A reunião descentralizada contou
com a presença dos delegados Mariney Portela
(Bagé); Davi Gomes Mesquita (Cruz Alta); Angelo Cortez (Santo Ângelo); Vanderlei Sonavilla (São Gabriel); Eliane Winkelmann (Ijuí);
Liana de Almeida Soldatelli (Vacaria); Rosana
Soibelmann Glock (Uruguaiana) e Natacha Lopes Hoffmann (Pelotas);
Na oportunidade foi sugerido por Betinho a
criação de um grupo de discussões dos delegados para que sejam debatidas coletivamente as
realidades loco regionais e também para que os
delegados estejam atualizados sobre o que vem
acontecendo na profissão e dentro do conselho
o qual representam. Angelo sugeriu que num
próximo encontro o Crefito5 oportuniza-se a
apresentação do Conselho Municipal de Saúde,
para que os profissionais possam pleitear uma
vaga em seus municípios.
Betinho sugeriu a capacitação dos delegados
para que os mesmo participem da reunião com
os formandos na cidade em que representam,
ao invés de contar somente com a participação
dos conselheiros/representantes do Crefito5. E
também solicitou aos delegados que seja feito
um balanço das atividades do ano de 2012 e
que se faça o planejamento das atividades dos
delegados no ano de 2013.
Entre os encaminhamentos ficou decidido também que os próximos encontros serão nas cidades de Vacaria, Cruz Alta, Pelotas, Ijuí e Uruguaiana e que no dia seguinte ao encontro de
delegados haja o Projeto Minha cidade, Nossa
Profissão nas cidades em que ainda não ocorreu
para reunir os profissionais de cada região.
No sábado, dia 8 de dezembro, às 9h, aconteceu o encontro com os profissionais no Salão de
Atos da Universidade da Região da Campanha
(URCAMP), em Bagé, com a proposta de discutir o futuro das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o vice-presidente,
Betinho, foi possível ouvir os profissionais e as
problemáticas loco-regionais.
35
Notícias
Crefito5 e ANS discutem relação com as
operadoras de planos de saúde
36
Discutir a relação dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais do RS com as operadoras
de plano de saúde foi o tema central da reunião que ocorreu hoje (29), às 14h, na sede
do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar –RS (ANS- RS), em Porto Alegre.
Participaram do encontro o presidente em exercício do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes,
o presidente da Associação dos Proprietários de
Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
do RS (AssofisioRS), Jorge Nienow, o presidente da Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas (Agafisa), Diego Diehl, o
chefe do Núcleo, André Duarte, e o Assessor
Jurídico do Crefito5 Leomar Lavratti.
Com uma pauta centrada nos contratos entre
operadoras de planos de saúde e serviços de
fisioterapia e terapia ocupacional, o presidente em exercício do Crefito5 alertou que uma
das maiores preocupações do Conselho é o que
se refere à quantidade x qualidade e como isso
pode vir a afetar a sociedade. Já o presidente
da Assofisio fez uma alusão ao fato de que os
contratos propostos pelos planos ferem tanto
as resoluções do Coffito quanto da ANS, citando como exemplo as resoluções Coffito 367,
368, 387 e 10.
O presidente da Agafisa lembrou o caso dos
contratos temporários que estavam sendo realizadas no Paraná e em São Paulo, em que as
operadoras firmavam contratos temporários, e
após renovavam, no evidente intuito de elidir
a aplicação de reajustes. Dessa maneira o prestador de serviço acabava ficando prejudicado.
Mediante a situação, o Conselho, a Agafisa e a
Assofisio realizarão reunião na próxima quartafeira (31), às 16h, para dar continuidade aos
assuntos tratados durante este encontro, a fim
de ampliar o debate referente aos planos de
saúde e à acupuntura.
O Crefito5 coloca à disposição dos profissionais
o Departamento Jurídico, a fim de esclarecer
dúvidas sobre contratos com os planos de saúde
e legislação do Sistema Coffito-Crefitos.
Antes de assinar ou revisar um contrato com
uma operadora de saúde, fique atento as resoluções que devem ser observadas:
RN 211– http://virou.gr/Rpoyiw
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados
de assistência à saúde, contratados a partir de
1º/1/1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.
RN 259 – http://virou.gr/QQnrXJ
Dispõe sobre a garantia de atendimento dos
beneficiários de plano privado de assistência à
saúde
IN 49/2012 – http://virou.gr/RpofnQ
Regulamenta os critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade (conforme disposto
na alínea “c” do inciso VII do parágrafo único
do artigo 2º das RN´S 42/2003, 54/2003 e
71/2004).
CONSU 08/98 – http://virou.gr/QQn4MN
Dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.
Coffito 367/2009 – http://virou.gr/UaQmVh
Adota o Referencial Nacional de Honorários
Fisioterapêuticos como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional do Fisioterapeuta.
Coffito 368/2009 – http://virou.gr/RprfRf
Adota o Referencial Nacional de Honorários
Terapêuticos Ocupacionais como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional da Terapia Ocupacional e dá
outras providências.
Coffito 387/2011 – http://virou.gr/UaQMuR
Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta e dá outras providências.
Coffito 10/1978 – http://virou.gr/RpryeJ
Aprova o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Notícias
Minha Cidade, Nossa Profissão: discutiu
fisioterapia e terapia ocupacional no sul do RS
O Crefito5 foi ao Sul do Estado, no dia 9 de
novembro, para realizar o encontro do projeto
Minha Cidade, Nossa Profissão – que levou a
Pelotas a palestra Prerrogativas Éticas, Legais e
Profissionais: Um olhar sob para a atuação dos
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na
ocasião estiveram presentes o presidente em
exercício, Antonio Alberto Fernandes, a diretora-secretária, Lenise Hetzel, os conselheiros
Henrique Huve e Marisa Gigante, e cerca de
100 profissionais e estudantes da região.
Com a proposta de compreender a realidade
profissional da região, o Crefito5 convidou as
instituições de ensino que possuem cursos de fisioterapia ou terapia ocupacional. Sendo assim,
os cursos de fisioterapia da Universidade Católica de Pelotas e da Anhanguera de Rio Grande,
e o curso de terapia ocupacional da Universidade Federal de Pelotas tiveram representantes e
falas, promovendo assim uma interação entre
Conselho, estudantes e o futuro da profissão.
Como o tema era conhecer a realidade, esteve presente também a delegada do Crefito5 de
Pelotas Natacha Hoffman, que na abertura do
evento mencionou a situação profissional em
Pelotas, onde reside, e em Rio Grande, onde
trabalha. “Pelotas é 3ª maior cidade, em população, do estado e contamos com 217 fisioterapeutas. Talvez ainda sejamos poucos, mas
somos importantes, e precisamos de união para
assegurar mais espaço para a categoria”, destacou.
A abertura do evento contou com falas das universidades, que em unanimidade ressaltaram a
importância deste diálogo entre instituições de
ensino, profissionais e Conselho. A professora
da UFPEL, Camila Oleiro, ressaltou o baixo número de terapeutas ocupacionais contratados
na cidade de Pelotas, cinco ao total, em contraponto com a importância e carência de serviços
destes profissionais.
Após, os presentes puderam conhecer mais sobre legislação, atribuições do Conselho Federal
e Regional e compreender o que é e para que
serve a fiscalização. O assessor jurídico do Crefito5, Leomar Lavratti, indagou sobre a legislação que rege as profissões, e explicou a correta
interpretação do que diz a lei e a importância
de seguir os limites da profissão. “O Conselho
é um órgão do Governo, e sua principal função
é regular e fiscalizar o exercício adequado dos
profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, afinal, a meta é garantir um bom atendimento à população”, explanou.
Lavratti ainda enfatizou a importância de compreender a diferença e as penalidades do exercício irregular e ilegal da profissão: “O primeiro
diz respeito ao exercício da fisioterapia e da
terapia ocupacional por leigos, entenda-se profissionais sem a titulação; já o irregular se refere
aos que não possuem registro junto ao Conselho ou que estão em situação irregular”.
Após foi aberto espaço para o debate, quando
os profissionais puderam sanar dúvidas e apresentar ao Conselho as realidades das cidades.
Entre os temas citados esteve o estágio irregular, sem supervisão. Ainda sobre estágios,
a professora da UFPEL mencionou a falta de
profissionais terapeutas ocupacionais o que implicava na necessidade do deslocamento dos
professores da universidade para a realização
do estágio curricular.
Ainda, foi exposta a situação da fisioterapia em
São José do Norte que chegou a ser referência
em saúde na cidade, pois os projetos de saúde
da Prefeitura tinham como foco a fisioterapia.
37
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Programe-se: Eventos em 2013
VII Encontro Internacional de Fisioterapia
Dermatofuncional
Data: 07 a 09 de março de 2013
Local: Hotel Mercure BH Lourdes em
Belo Horizonte/MG
Informações:dermatofuncional2013.com.br
1° Congresso Internacional/Inspirar da Fisioterapia Pélvica, 1º Congresso Post-IUgA/ICS e 1º Encontro ABFP e Abrafism
Data: 07 a 09 de março de 2013
Local: Hotel Promenade em Curitiba/PR
Informações: www.inspirar.com.br/fisioterapiapelvica
2° Encontro Internacional em Saúde: Meio
ambiente e Saúde
Data: 14 a 17 de maio de 2013
Local: UNIJUÍ/Campus Ijuí
Informações: www.unijui.edu.br/eventos/9912o-congresso-internacional-em-saude
Congresso Internacional de Reabilitação
Neuromusculoesquelética e Esportiva
Data: 15 a 18 de maio de 2013
Local: Centro de Convenções Sul América
no Rio de Janeiro/RJ
Informações: www.cirne2013.com.br
Trabalho, Stress e Saúde: promovendo a
saúde total do trabalhador – da teoria à
ação
Data: 18 a 20 de junho de 2013
Local: Plaza São Rafael em Porto Alegre/RS
Informações: www.ismabrasil.com.br
1° Congresso Multidisciplinar em Oncologia do Instituto do Câncer do HMD e
II Jornada de Fisioterapia em Oncologia
Data: 21 a 22 de junho de 2013
Local: Hotel Deville em Porto Alegre/RS
Informações: www.icmd2013.com.br
Dicas de leitura:
“TERAPIA OCUPACIONAL - METODOLOGIA E PRÁTICA”
O terapeuta ocupacional utiliza recursos terapêuticos e atividades diversas para promover a autonomia de indivíduos que têm dificuldade de integrar-se à vida social em razão de problemas físicos,
mentais ou emocionais. Terapia Ocupacional - Metodologia e Prática,
que chega à segunda edição, aborda amplamente esses procedimentos,
inerentes à atuação.Nesta edição ampliada e revista, a obra apresenta
um Glossário que elucida os termos de significado mais específico e
aborda dois novos temas: o quebra-cabeça como recurso terapêutico
e a possibilidade psicoterapêutica inerente à Terapia Ocupacional - a
chamda Psicoterapia Ocupacional.
Este livro traz uma nova metodologia para a aplicação teórica e prática
de conhecimentos em Terapia Ocupacional, com base em estudos do
renomado professor Rui Chamone e no desenvolvimento de um campo metodológico para intervenção nas diversas áreas de atuação da
Terapia Ocupacional.
Autores: Sena, Cláudia Pedral Sampaio de; e Bastos, Patrícia Moreira.
Editora: Rúbio
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Desconhecido
Falecido
Mudou-se
Recusado
End. Insuficiente
Não existe o n.º indicado
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Reint. ao Serviço postal em:
_____ / _____ / _______
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CEP: 90470-300 – Porto Alegre

Parâmetros Assistenciais de Terapia Ocupacional

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