abril 2009

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ABRIL
2009
EDIÇÃO ABRIL / 2009
EDITORIAL
Roda Viva: O peso das opiniões....4
O VILÃO DA HISTÓRIA
Postos & Serviços é uma publicação
Depois do preço de realização
mensal do Sindicato do Comércio
da Petrobras, que representa
Varejista de Derivados de Petróleo,
40% do valor de um litro de
Lava-rápidos e Estacionamentos de
gasolina, os impostos são
responsáveis por 33% do
Santos e Região (Resan).
custo ao consumidor. As
ESPECIAL
A verdade sobre impostos e os
combustíveis no Brasil...............5
Carga tributária é a vilã..............6
Vem aí o Etanol..........................6
ARTIGO
Rua Manoel Tourinho, 269
margens de distribuição e
Leia o artigo de Ricardo Maranhão,
Macuco - Santos/SP / 11015-031
revenda, juntas, somam 17%.
Confira reportagem que traz
a Injusta Relação........................8
Tel: (13) 3229-3535
por terra os argumentos do
www.resan.com.br
Governo e Petrobras de que o
[email protected]
combustível é caro no País
por conta das cadeias de
distribuição e varejo.
Presidente
Christiane Lourenço
(MT b. 23.998/SP)
dastrados no Sivisa....................9
manipulação de alimentos ..........9
CIDE, O RETORNO
editoração eletrônica
Todos os postos devem estar ca-
Resan faz convênio para curso de
José Camargo Hernandes
Jornalista responsável, textos e
FISCALIZAÇÃO
R$ 12 milhões reforçam o caixa das
prefeituras da Baixada Santista e do
Vale do Ribeira de 2005 até o primeiro
bimestre desse ano.
Páginas 5 a 8
E-mail
[email protected]
16 ANOS
Resan faz aniversário. Confira a
programação e participe! ..........12
INADIMPLÊNCIA
SPC oferece vantagens especiais
para o associado e revendedor....13
RENOVAÇÃO DA L.O.
Colaboração: Gabriela Mangiori,
Luiz Alberto Carvalho, Marize
DIVERSOS
Lojas 1 Minuto em nova fase.....14
Albino Ramos e Maria do Socorro G.
Costa
- Turnos de trabalho devem ser
Impressão: Demar Gráfica
definidos, diz Justiça ..............14
Tiragem: 1.600 exemplares
CONVENIÊNCIA
Fotos: Divulgação e Resan
Cláudio Correra........................15
As opiniões emitidas em artigos as-
O QUE DIZ A LEI?
sinados publicados nesta revista são
de total responsabilidade de seus
Dispensa x negociações trabalhis-
autores. Reprodução de textos au-
tas: quais as regras?..................16
torizada desde que citada a fonte.
- Brindes, saída do caixa ..........16
O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados
neste informativo.
- Carta do Leitor
Os primeiros postos a fazer o licenciamento
ambiental entram em nova fase, a da renovação das Licenças de Operação (L.O.).
Postos & Serviços traz o passo a passo
sobre a obtenção da nova L.O. e uma entrevista com o gerente de Planejamento de
Ações Especiais da Cetesb.
Páginas 10 e 11
“
INDICADORES
Ranking de preços .....................17
ANIVERSÁRIO
Confira nomes da 2ª quinzena de
abril e 1ª de maio ......................18
O cliente é como pássaro no ar, toma o rumo que quer
Geraldo Oki, revendedor de Registro
ABRIL
”
2009
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EDITORIAL
JOSÉ CAMARGO HERNANDES
RODA VIVA: O PESO DAS OPINIÕES
Ao participar no final de março do
programa Roda Viva produzido pela
TV Cultura, o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso - quando provocado para comentar as declarações do
presidente Lula sobre a crise econômica mundial -, afirmou: “O presidente tem que ser otimista, mas o expresidente tem que ser realista”.
Jogos de cena à parte, aliás, de
ambas as partes, na realidade se o
presidente Lula ao invés de buscar
levantar o moral da população e
simplesmente declarasse à imprensa que a situação está muito feia,
no dia seguinte a quebradeira seria
generalizada. Porém também não
vale afirmar que a crise é só uma
“marolinha”, assim como também se
precipita ao afirmar que no Brasil a
crise já acabou.
O que quero dizer é que o
posicionamento público de um líder,
seja sobre que assunto for, deve ser
acima de tudo cauteloso.
Cautela teria evitado a desastrosa declaração do sr. Paulo Roberto
Costa, diretor de Abastecimento da
Petrobras, que, quando questionado
porque a empresa não reduz o preço
dos combustíveis, responde simploriamente: “O preço da gasolina na
porta da refinaria custa R$ 1,00 o
litro, o resto são impostos e margens dos comerciantes”.
Complementa ainda sua declaração afirmando serem inverídicas as
acusações de que a empresa
estaria praticando preços abusivos
em relação a outros países.
Vale recordar que a estatal
reajustou, para cima, seus preços
em maio do ano passado, em meio à
disparada das cotações do petróleo.
Por estar sendo questionada sobre
o fato de manter os valores, depois
que os preços futuros do petróleo em
Nova York e Londres caíram a mais
da metade em relação aos recordes
de meados de 2008, justifica que
ainda há muita volatilidade no mercado de petróleo e não avalia reduzir o
preço dos seus derivados no curto
prazo no País, observando que se
os valores no Brasil estão mais
A
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ABRIL
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elevados em comparação a outras
nações isso se deve a impostos e
aos intermediários do setor.
Quanto aos impostos elevados que
carregam o preço do combustível para
o consumidor final, isso não é novidade, pois a carga tributária astronômica
que incide sobre os combustíveis é
estabelecida pelo mesmo Governo
que nomeia a presidência e diretoria da estatal petrolífera.
Quanto à citação referente a
“margem dos comerciantes”, podemos comprovar que esta ainda mal
dá para cobrir os custos operacionais
de nossos estabelecimentos. Quanto
aos “intermediários do setor”, seria
conveniente que o diretor fosse mais
explícito. Estaria ele se referindo a
quem além das distribuidoras?
Gostaria de chamar a atenção
do leitor de P&S para o artigo
extremamente lúcido e oportuno
redigido por Ricardo Maranhão,
engenheiro, consultor de empresas
e Conselheiro do Clube de Engenharia, publicado nesta edição da
revista, com o titulo “Injusta relação”. Com muita propriedade e
cautela o engenheiro analisa e
discorre sobre as relações distribuidora/revenda.
Destaco ainda o pronunciamento
do sempre cauteloso
contemporizador presidente da
Fecombustíveis Paulo Miranda
Soares que, como nós, reconhece
que uma redução nos preços dos
combustíveis, em especial do
diesel, poderia trazer alívio para a
economia nesse período de
desaquecimento, já que teria
impacto direto sobre o transporte de
cargas. “Mas não basta mexer no
valor cobrado na refinaria, é necessário rever a cadeia de impostos
sobre os combustíveis. Se os
governos federal e estaduais
reduzissem suas alíquotas, a
economia ganharia um
refresco e a Petrobras
poderia fazer suas compensações, sem prejudicar seu
plano de investimentos”,
enfatizou Miranda.
A economia brasileira viaja por
rodovias e tem como fonte
energética o óleo diesel, assim
como parte do parque industrial
instalado em nosso País. A redução
de preços e dos impostos particularmente incidentes sobre esse
combustível, será extremamente
bem-vinda e oportuna, pois
realimentará a engrenagem econômica com mais vigor.
Esperando que o presidente Lula
esteja certo ao afirmar que “o Brasil
já superou a crise”, com humildade
e por cautela, gostaria de concluir
afirmando que é hora, sim, da
economia nacional ainda consolidar-se em seus fundamentos,
evitando recaídas que, com certeza,
deixarão sequelas mais danosas e
irreversíveis. Esse alento para o
empresariado e para a população,
sem sombra de dúvida, passa pela
redução da carga tributária.
Aos nossos associados, quero
ainda agradecer a todos por estarem ao nosso lado ajudando a
construir a história do Resan, que
nesse mês completa 16 anos. Esse
é o caminho mais sólido para
vencermos cada um dos obstáculos
que nos são apresentados. A união,
sempre a união, nos manterá fortes
e combativos. Parabéns a todos.
A VERDADE SOBRE OS
IMPOSTOS
E OS COMBUSTÍVEIS
E
Em tempos de crise, qualquer
centavo faz a diferença para o
consumidor. A situação fica ainda
mais crítica quando o Governo
vem e culpa intermediários – ou
seja, a distribuição e revenda –
pelo alto preço dos combustíveis
no País. Segundo um levantamento concluído no final do mês
passado pela economista da
Fecombustíveis, Isalice Galvão, a
teoria do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto
Costa, cai por água abaixo. Ele
disse à imprensa no dia 20 de
março que o litro da gasolina
custa R$ 1,00 na porta das
refinarias, “o resto são impostos
e margens dos comerciantes”.
No entanto, as margens de
distribuição e revenda somam
17% diante de 33% de preço de
realização (custo da Petrobras) e
de mais 40% de impostos, 9% de
álcool anidro e 2% de
fretes.
Com a metralhadora
voltada para o comerciante, Paulo Costa disse ainda: “Mesmo que a Petrobras
reduza o valor da gasolina e
do diesel, derivados não reajustados por fórmula como os
demais da empresa, a queda
incidiria apenas no preço da
porta da refinaria e não no que
é cobrado na bomba no posto.”
Para Roberto Nogueira
Ferreira,
consultor
da
Fecombustíveis em Brasília, “ao se
referir ao que é cobrado na bom-
ba, ele (diretor da Petrobras) comete a mesma maldade que prevaleceu nos tempos do preço controlado e joga a população (e autoridades governamentais) contra os
postos de revenda”.
A VERDADE
Na gasolina, o total de impostos
chega a 40%, enquanto o diesel atinge a casa dos 22% (só que o custo
da estatal chega a 61%).
“É hora de o Governo demonstrar
na prática o seu interesse em superar
a crise, reduzindo particularmente o
preço e os impostos incidentes no diesel, porque é este o combustível que
move o Brasil”, avalia José Camargo
Hernandes, presidente do Resan.
Na mesma data em que a imprensa veiculou a entrevista com Paulo
Costa, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, admitiu que a estatal poderia reduzir os preços do diesel e da
gasolina comercializados no mercado interno se a cotação do barril do
petróleo e o câmbio se mantiverem
estáveis nos patamares atuais por um
prazo de três a quatro meses. Ele, no
entanto, discursou sobre a necessidade que o barril de petróleo se estabilize
em US$ 40, mas, sobretudo, argumentou que o câmbio (real frente ao dólar)
terá um papel determinante ao lado do
preço da gasolina. “Se essas três circunstâncias de hoje se mantiverem,
provavelmente, em três a quatro meses, o preço da gasolina e o preço do
diesel terão que se ajustar no mercado
brasileiro”.
Gabrielli tentou desfazer o mal entendido criado inclusive por ele durante uma audiência no Senado em que
ele justificou o fato de preço da gasolina não ter caído para o consumidor,
apesar da queda do valor do barril de
petróleo no mercado internacional. Ele
desmentiu reportagens publicadas na
imprensa de que ele também teria culpado os distribuidores e
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os tributos pelo alto custo dos combustíveis.
REAJUSTES
O último reajuste de peso no preço
da gasolina e do diesel nas refinarias
ocorreu em 2 de maio de 2008, respectivamente, de 10% e 15%. Nessa
época, os preços do barril do petróleo
no mercado externo estavam na faixa
dos US$ 140 – bem acima dos US$ 40
cobrados hoje, em média.
A queda de braço entre Governo,
Petrobras e a opinião pública vai longe.
Enquanto o presidente Lula se preocupa com o superávit primário gerado ao
País pela Petrobras, mas diz estar disposto a encontrar uma saída para redução de preços, o diretor de abastecimento da companhia foi enfático quando diz
que a carga tributária – considerada
excessiva – não lhe compete. “O que
não posso baixar são os impostos, que
eu não tenho o domínio. O que eu reduziria é na porta da refinaria”.
Para Hernandes, infelizmente, enquanto o Governo não bate o martelo
sobre uma política de combate à crise
nesse setor, restou para o pequeno comerciante a tarefa de se explicar diante
do consumidor. “É como diz o ditado,
a corda sempre arrebenta para o lado
mais fraco. Só que desta vez, o consumidor tem mais consciência dos altos
impostos que incidem nos produtos”.
VEM AÍ O
ETANOL
D
Desde o segundo semestre do ano passado, a Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
discute a substituição do nome Álcool
Comum por Etanol. O motivo principal é a necessidade de uniformização
da nomenclatura brasileira com a utilizada mundialmente. No dia 6 de março, a Agência realizou no Rio de Janeiro mais uma audiência pública para discutir a nova denominação.
No período de um mês a ANP recebeu 15 manifestações da sociedade
sobre o tema, todas favoráveis ao uso
da palavra Etanol. As manifestações
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CARGA TRIBUTÁRIA É A PRINCIPAL VILÃ
DOS COMBUSTÍVEIS, DIZ FEDERAÇÃO
A
A Fecombustíveis acredita que há espaço para redução de preços dos combustíveis no País e aponta a elevada
carga tributária como principal vilã dos
preços no setor, e não as margens dos
comerciantes. “Em cada litro de gasolina, o consumidor paga quase 40%
de impostos e no de diesel, 22%. É
uma carga extremamente elevada”,
destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.
No que se refere à decisão da
Petrobras de não mexer nos preços
da gasolina e do diesel na refinaria
nesse momento, o presidente da
Fecombustíveis reconheceu a necessidade da companhia compensar o
período em que não repassou as elevações do petróleo no mercado externo, porém cobrou maior transparência na política da companhia.
“Os preços até já poderiam ter caído, mas é de se esperar que a
Petrobras faça alguma compensação.
Afinal, quando o barril de petróleo bateu nos US$ 147, a Petrobras segurou
os preços internos, compatíveis com
um preço de realização de US$ 60. O
que não sabemos é o montante do prejuízo que ela teve nesse período e quan-
foram de 13 entidades ligadas ao setor
sucroenergético, uma do Sindicom
(Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) e outra da própria ANP. A
previsão era de que até o dia 5 de abril
fosse divulgada uma decisão final.
ARGUMENTOS
O executivo do Fórum Nacional
Sucroalcooleiro, Pedro Luciano, ressaltou a importância da mudança para
eliminar confusões devido aos múltiplos usos da palavra álcool, comum
no combustível, na indústria e na composição de bebidas alcoólicas. O
diretor-
“Se os governos federal e
estaduais
reduzissem
suas alíquotas,
a economia
ganharia um
refresco”,
Paulo Miranda,
presidente da
Fecombustíveis
to tempo será necessário para fazer
essas compensações, porque não há
uma política transparente”, afirmou
Paulo Miranda Soares.
Paulo Miranda reconhece que uma
redução nos preços dos combustíveis, em especial do diesel, poderia
trazer alívio para a economia nesse
período de desaquecimento, já que
teria impacto direto sobre o transporte
de cargas. “Mas não basta mexer no
valor cobrado na refinaria, é necessário rever a cadeia de impostos sobre os combustíveis. Se os governos
federal e estaduais reduzissem suas
alíquotas, a economia ganharia um
refresco e a Petrobras poderia fazer
suas compensações, sem prejudicar
seu plano de investimentos”, enfatiza.
técnico da União da Indústria de Canade-Açúcar (UNICA), Antonio de Pádua
Rodrigues, acredita que a adoção da
palavra etanol nas bombas de combustíveis deve ser feita gradativamente,
para não confundir os clientes dos postos. “O consumidor precisa ser informado que o produto não mudou e não
mudará em nada. Apenas o nome foi
modificado”.
Se a medida for aprovada pela ANP,
os postos terão a opções de usar as
duas palavras ou apenas etanol nas
bombas do biocombustível.
R$ 12 MILHÕES
D
De 2005 até o primeiro bimestre deste
ano, os nove municípios da Baixada
Santista receberam R$ 11 milhões 874
mil de repasses provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide-Combustíveis, imposto
que apenas na gasolina representa cerca de 13% do custo total de um litro do
combustível (Cide+PIS/COFINS).
Pela primeira vez um veículo de comunicação fez esses cálculos na região
do litoral paulista e também no Vale do
Ribeira, onde no mesmo período as 14
cidades arrecadaram juntas R$ 3 milhões 952 mil. Juntas, as 23 cidades que
compõem a base do Resan e onde estão em funcionamento 267 postos, receberam de Cide R$ 15 milhões 826 mil.
Postos & Serviços levantou as transferências feitas pela União através do
Portal Transparência, um instrumento
disponível na internet onde há todos os
repasses aos estados e municípios do
País, além das despesas registradas pelo
Governo Federal em diversos setores.
Santos é a cidade com maior arrecadação, R$ 2 milhões 511 mil (veja
quadro), seguida por São Vicente (R$ 2
milhões 125 mil) e Guarujá (R$ 2 milhões 14 mil). Apenas em 2008, a pre-
É O ACUMULADO DE REPASSES DA
CIDE PARA A REGIÃO DESDE 2005
feitura santista recebeu R$ 563.387,35.
A Cide foi criada em 2001 em substituição ao Fundo Rodoviário Nacional,
extinto em 1988. Entre as décadas de 40
e 80 do século 20, o fundo, que financiou a malha rodoviária brasileira, era
abastecido por receitas provenientes do
Imposto Único Federal incidente sobre
combustíveis e lubrificantes. Em relação
ao fundo, a Cide tem a vantagem de financiar todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).
Apenas em 2007, o Governo Federal
arrecadou R$ 8,3 bilhões em Cide. Desse montante, a maior parte foi para obras
de infraestrutura de transportes. Uma parcela menor é direcionada para projetos
ambientais e subsídios para os combustíveis. Além disso, 29% do total são repassados para investimentos nos estados,
que por sua vez transferem 25% da sua
cota para os municípios (R$ 1,1 bilhão
entre 2004 e 2007 para os dois entes).
QUEDA NOS IMPOSTOS
A tendência daqui para frente,
em função da crise econômica, é que os repasses caiam até em função
da redução nas vendas.
Apenas na BR, segundo
anúncio feito pela companhia em meados de
março, a redução chegou a 60 milhões de litros mês, sobretudo de
SANTOS E SÃO VICENTE SÃO AS CIDADES QUE MAIS RECEBEM CIDE NA REGIÃO
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óleo combustível e de diesel.
Em Santos, o maior montante de
Cide recebido foi em 2007 quando R$
642.015,30 entraram nos cofres municipais. No ano passado, já foi registrada redução na transferência de 12%,
baixando para R$ 563.387,35.
Na verdade, a queda nos repasses
está ligada à redução da Cide nos combustíveis em abril do ano passado,
quando a contribuição que representava R$ 0,28 no preço do litro da gasolina passou para R$ 0,18 e, no litro
do diesel, caiu de R$ 0,07 para R$
0,03. A renúncia fiscal estimada com
a redução da Cide a partir desse período seria de R$ 2,5 bilhões a R$ 3
bilhões anuais.
PREFEITURAS
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o dinheiro da Cide
é utilizado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Nos exercícios de 2007 e 2008 os recursos foram alocados na Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo sido aplicados em obras viárias do Distrito Industrial da Alemoa.
Em São Vicente, segunda cidade da
região que mais recebeu repasses do
imposto, o montante foi aplicado em
manutenção de vias públicas, sem, no
entanto, servir a um projeto exclusivo.
As informações foram obtidas por
P&S junto à Secretaria de Comunicação da prefeitura.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Na discussão travada no Congresso Nacional para a reforma tributária
há a possibilidade de a Cide-combustíveis ser extinta. Entretanto, setores
do Governo advertem sobre o comprometimento do financiamento da
infraestrutura de transporte no País.
Um outro projeto de lei, também
barrado pelo plenário, propunha a criação de uma Cide-automóvel com incidência de 3% sobre o valor da importação e fabricação de veículos.
Metade dos recursos seria destinada
a programas de transporte coletivo
urbano e de transporte não motorizado (como ciclovias) em municípios com população acima de 100 mil
habitantes.
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INJUSTA RELAÇÃO (*)
“Tenho debatido com um
grupo de amigos revendedores alguns aspectos
importantes
da relação entre a revenda
e as companhias distribuidoras de
derivados de petróleo. Segundo a ANP
- Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis são quase
230 as distribuidoras cadastradas na
autarquia, das quais cerca de 160 estariam ativas.
Os revendedores – pequenos e médios empresários, genuinamente nacionais – são mais de 32 mil, espalhados pelo território continental do Brasil.
As distribuidoras têm na Petrobrás
praticamente o seu único fornecedor,
sendo vedado à companhia estatal praticar preços diferenciados entre elas.
Uma característica marcante desse relacionamento é a grande
disparidade entre a dimensão das distribuidoras, empresas que faturam
dezenas de milhões de reais e a dos
empresários revendedores.
Ao analisar este relacionamento não
se pode deixar de considerar diferentes
dispositivos constitucionais vinculados
à Ordem Econômica. Dentre eles se
destacam a livre iniciativa, a defesa do
consumidor, a repressão aos abusos do
poder econômico, o tratamento favorecido às pequenas empresas e a preservação da livre concorrência.
Como o preço ex-refinaria, que inclui os tributos (PIS, COFINS, CIDE e
ICMS) é o mesmo para todas as distribuidoras, cabe indagar o porquê das
variações tão acentuadas nos preços
dos produtos por elas vendidos aos
revendedores.
Para postos com galonagem de
200 mil litros estas diferenças chegam
a representar para o revendedor um
custo adicional mensal da ordem de
R$ 58 mil e R$ 30 mil, respectivamente, para a gasolina e o óleo diesel.
A sistemática atual enseja às distribuidoras a possibilidade de fixar ou, pelo
menos influenciar fortemente, a definição das margens brutas da revenda e,
conseqüentemente, os seus resultados.
O atual relacionamento revenda /
distribuição mais se assemelha a uma
relação de subordinação, na qual os
revendedores brasileiros perdem
gradativamente a sua autonomia, o
controle do seu negócio, tendendo a
se transformar em meros agentes
comissionados das distribuidoras.
Há outros aspectos negativos e
distorções que não podemos
desconsiderar. As distribuidoras
praticam preços diferenciados entre os postos “bandeira branca” e
os “embandeirados” favorecendo os
primeiros em detrimento dos segundos que lhes devem fidelidade.
Os contratos de compra e venda mercantil, com natureza de contratos de
adesão, alguns com cláusulas leoninas
que os revendedores não podem alterar, impondo a compra em uma única
distribuidora, parecem afrontar o princípio da “liberdade de escolha” previsto
no Código de Defesa do Consumidor,
cuja aplicação, à revenda, por analogia,
deveria ser examinada.
Prática também inaceitável das distribuidoras é a tentativa de eximir-se
do passivo ambiental dos postos
revendedores. Para isto estão transferindo aos empresários da revenda, a
preços simbólicos ou mesmo gratuitamente as bombas, tanques e demais
equipamentos, tendo como pretexto a
necessidade de eliminar os respectivos custos de manutenção.
A categoria revendedora deve,
através de assessoria jurídica contratada pelos seus Sindicatos, analisar o
assunto detalhadamente pois o risco
ambiental é muito elevado em termos
econômicos e tem, até mesmo, implicações penais, conforme Lei nº 9605
de 12.02.98, inclusive para os empresários, gerentes e outros prepostos.
Enfim, há uma série de desacertos
e distorções que devem ser corrigidas,
para preservar a revenda de combustíveis, atividade da maior importância
para a sociedade brasileira”.
(*) Ricardo Maranhão, engenheiro, é
consultor de empresas e conselheiro do
Clube de Engenharia.
POSTOS TÊM QUE SE CADASTRAR NO SIVISA
MESMO QUE NÃO VENDAM ALIMENTOS
T
Toda e qualquer empresa sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária deverá estar cadastrada no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária,o Sivisa. O
assunto já foi alvo de reportagem
publicada na edição de março de Postos
& Serviços, mas volta à pauta devido
às dúvidas suscitadas pelos associados.
Em fiscalização recente realizada em
um posto de Santos, um fiscal da Vigilância Sanitária Municipal exigiu o certificado de inscrição no Sivisa. O argumento
do proprietário foi o de que o estabelecimento não vendia produtos alimentícios
e que estes eram comercializados apenas
em restaurante anexo ao posto, mas de
propriedade de terceiros.
Entretanto, o fiscal informou que
postos de combustíveis também devem ter o Sivisa mesmo que não vendam uma única garrafa de água.
A medida, cobrada em Santos, vale,
no entanto, para estabelecimentos de todo
o País. No Estado de São Paulo, a exigência foi regulamentada pela Resolução
SS- 72, de 5/6/2002, que instituiu o Sistema SIVISA no Estado de São Paulo.
Trata-se é um sistema informatizado
com base municipal, descentralizado e
hierarquizado, que tem por finalidades
subsidiar o planejamento e a avaliação
das ações de vigilância sanitária, assim
como padronizar o cadastramento dos
estabelecimentos, equipamentos e locais de atuação dos órgãos de vigilância sanitária do Estado de São Paulo
Pelo artigo 12 desta Resolução,
com objetivo de garantir a alimentação
e a permanente atualização do banco
de dados, os responsáveis pelo fornecimento de informações às autoridades sanitárias são, entre outros, “proprietários de empresas (...) que mantenham quaisquer estabelecimentos e
equipamentos de interesse à saúde,
sujeitos à vigilância sanitária”, o que
inclui postos de combustíveis e suas
lojas de conveniência.
COMO SE CADASTRAR
Pergunte já ao seu contador se seu posto
é cadastrado no Sivisa. Caso contrário,
solicite que ele imprima o formulário no
site do Centro de Vigilância Sanitária do
Estado (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/
pdf/07pcvs1an11.pdf).
Em Santos, quem optar em fazer o
cadastramento por conta própria poderá economizar tempo indo ao protocolo geral da Prefeitura de Santos que
funciona no Poupatempo, à Rua João
Pessoa, 232, no Centro.
Os associados dos demais municípios devem entregar o documento no
protocolo das prefeituras. O Sivisa não
é como um alvará que deve ficar exposto na parede do estabelecimento,
mas estar sempre disponível na loja e
no posto para quando houver uma fiscalização de rotina.
Curso de
Manipulação de
Alimentos
é obrigatório por lei
para todos
funcionários das
lojas de
conveniência
SINDIHORBS DÁ CURSO POR R$ 40,00
Para evitar qualquer conflito desnecessá- dade dos serviços que se deve ter no lorio com a fiscalização da Vigilância Sanitá- cal de trabalho, aprender a manipular,
ria, o revendedor deve estar atento à exi- servir, acondicionar e congelar os alimengência do certificado do curso sobre ma- tos. O certificado de conclusão de curso
nipulação de alimentos para todos os seus deve ficar exposto nos estabelecimentos
funcionários que trabalhem nas lojas de visivelmente no principal salão de atenconveniência. Assim, em contato com o dimento ao público.
Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares
O CURSO
e Similares de Santos (Sindihorbs), o Resan
Mesmo que o associado não consiga
acertou a validade de um desconto para
os associados que encaminharem suas encaixar sua equipe no próximo curso, é
equipes para capacitação. De R$ 100,00 importante já efetuar a matrícula. É poscada um custará R$ 40,00. A próxima turma sível ficar resguardado numa eventual fiscalização com a apresentafará cursos nos dias 27, 28 e
ção do comprovante de
29 de abril. Aliás, o curso de
APROVEITE
Higiene e Manipulação de Em parceria ao Sindihorbs, o inscrição.
O professor Erivelto
Alimentos acontece em toda Resan oferece aos associados
de desconto na taxa de
Mello afirma que “o mais imúltima semana do mês, quan- 60%
inscrição. O curso sai a R$
portante no curso é criar a
do são abertas 35 vagas.
40,00 para sócios do Resan e
Em Santos, a lei munici- R$ 100,00 para quem não é consciência com a saúde púassociado. As inscrições
blica”. O curso enfoca as
pal que tornou a capacitação podem
ser feitas na sede do
doenças possíveis de serem
obrigatória é de 1996 e inclui
Sindihorbs, à Avenida
como alvo todos os estabe- Conselheiro Nébias, 365, ou transmitidas por contaminapelo e-mail
ção biológica, higiene
lecimentos
que
[email protected].
operacional e alimentícia e
comercializam e manuseiam
Mais informações nos
até mesmo como manter
telefones (13) 3223-7372 /
gêneros alimentícios, com
3301-1451 / 3301-1179.
uma boa higiene pessoal.
objetivo de melhorar a quali-
P
AGENDA
ABRIL
2009
9
PRIMEIROS POSTOS A FAZER O
LICENCIAMENTO
A M B I E N T A L
CHEGAM À FASE DE RENOVAÇÃO DA L.O.
E
Em 2001, quando o licenciamento ambiental de postos de
combustíveis foi iniciado no Estado de São Paulo,
revendedores viveram momentos de muita tensão, sobretudo quando os custos das reformas surgiram como
estratosféricos. O fato é que essa barreira foi superada e a
adequação dos postos às normas ambientais está na fase
final. Aliás, para alguns, 2009 será o ano de renovar a licença de operação (LO) pela primeira vez.
Quem fez a reforma completa em 2003 já deverá solicitar nesse ano a renovação da LO. Postos & Serviços entrevistou o gerente do Setor de Planejamento de Ações Especiais da CETESB, Elton Gloeden, e descobriu que o processo será bem simples e rápido para aqueles revendedores
que tiraram proveito de toda a tecnologia que teve de ser
implantada nos postos.
Gloeden lembrou que a Resolução 05, da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, é a responsável pela normatização
em São Paulo da Resolução Conama 273. Foi ela quem
estabeleceu o primeiro passo, o cadastramento. A partir daí,
uma série de fatores – que variavam desde idade do posto,
dos tanques e passivos ambientais – norteou as convocações dos postos para o licenciamento. A primeira lista saiu
em 2002 e as primeiras licenças de operação em 2003. Atualmente, todos os 9.500 postos e TRR’s do Estado já foram convocados. A última fase ocorreu em 2008 como os
últimos 2.500 postos.
RENOVAÇÃO
Gloeden explicou a P&S que nos casos de postos que
executaram a reforma completa e obtiveram a LO em 2003
basicamente será solicitada na renovação da licença apenas
a atualização das informações, que nada mais é do que a
confirmação das instalações de novos equipamentos.
“Quem já trocou tanques e está de acordo com os procedimentos exigidos só precisará fazer a apresentação da
documentação das instalações, provar que não houve mudanças e apresentar dados que indiquem que não houve
vazamento”, explica o gerente. Segundo ele, isso se resume aos registros do sistema de detecção de vazamento ou
resultados de testes de estanqueidade.
Nos casos de postos que fizeram reforma mínima, que
ainda tinham tanques antigos, se eles atingirem mais de 15
10
ABRIL
2009
anos ou mais no ato da renovação da LO terão que ser
trocados para a obtenção da nova licença.
“Um posto que em 2003 tinha tanques com 10 anos
conseguiu a LO. Mas, agora, o tanque está com idade
vencida. Aí, sim, o revendedor terá que obter a licença para
instalação dos novos tanques, além de comprovar que nesse período esses tanques não vazaram”.
TESTES ANUAIS
Para tanques de parede simples, os testes de
estanqueidade devem ser feitos anualmente e os laudos arquivados no posto para eventuais fiscalizações da CETESB.
São esses laudos que deverão ser entregues, agora, no ato
“Quem já trocou tanques e
está de acordo com os procedimentos exigidos só precisará
fazer a apresentação da documentação das instalações, provar
que não houve mudanças e
apresentar dados que indiquem
que não houve vazamento”,
Elton Gloeden,
gerente de Planejamento da Cetesb
da renovação da LO.
“Se ele não fez os testes, terá que
fazer investigação de passivo ambiental
para determinar se houve contaminação de solo”, adverte Gloeden.
Os tanques novos dispensam o teste
em função do sistema de detecção de
vazamento. “Mas se esse sistema não
funcionou, a única forma de provar que
não houve vazamento será a realização
de um teste de estanqueidade”.
AUTOMÁTICO
O gerente da CETESB explica que
o tanque de parede dupla com sistema
de monitoramento contra vazamentos
oferece a leitura eletrônica dos dados.
“Se o sistema operou direitinho, o
revendedor não precisará fazer nada
mais do que apresentar os registros.
Mas, se ele deixou de lado o sistema,
como acontece em muitos casos, ou
desligou o sistema porque faz muito
barulho, terá que fazer o teste”.
Gloeden continua: “Ele obteve a licença para essa instalação com o sistema funcionando”.
2.514
é o número de áreas
contaminadas no Estado até
novembro do ano passado.
No ano anterior, a listagem da
CETESB incluía 2.272 áreas
78%
das áreas contaminadas
são postos de combustíveis, num
total de 1.953 pontos
distribuídos pelo Estado.
O número aumentou em função
do licenciamento ambiental e da
investigação de passivos
176
das 2.514 áreas contaminadas
no Estado estão na Baixada
Santista, Litoral Sul e Vale do
Ribeira, a mesma base
compreendida pelo Resan
COMO FAZER
O primeiro passo para o revendedor
que terá que renovar sua LO é procurar a agência ambiental da CETESB
(Santos, Cubatão ou Registro). O prazo de validade da licença deve ser checado na documentação expedida há
cinco anos. O processo de renovação
é rápido. “Se tudo estiver certo, não
levará mais que algumas semanas”,
disse Elton Gloeden.
A CETESB ainda não decidiu se
haverá necessidade de nova inspeção
da empresa nos postos. É possível que
a visita da fiscalização ocorra apenas
em casos de dúvidas.
Em todo o Estado já há processos
de renovação em andamento, mas a
maioria ainda está em fase de consulta
nas agências ambientais.
AGÊNCIAS AMBIENTAIS
Postos já licenciados, mas que não fizeram
troca de tanques terão de substituí-los caso
tenham completado 15 anos de lá para cá
Santos: (13) 32277767
Cubatão: 13) 33616663
Registro: :(13) 38223855
4%
dos postos em áreas
contaminadas já estão em
processo de monitoramento
para reabilitação (71)
36%
são áreas
contaminadas (711)
57%
são áreas áreas
contaminadas
sob investigação (1.113)
3%
são áreas já
reabilitadas (58)
ABRIL
2009
11
RESAN ESTÁ NO AUGE DAADOLESCÊNCIA,
COM SEUS 16 ANOS DE HISTÓRIA
H
Há 16 anos, quando alguns revendedores se uniram para fundar um sindicato que representasse a categoria
aqui no litoral paulista e Vale do Ribeira, já se pensava que o futuro seria promissor. Entretanto, o que aqueles precursores não tinham ideia é que o Resan
se transformaria em pouco mais de
uma década num sindicato sólido, importante entidade de classe na base
territorial composta por 23 municípios e, ainda, um incansável membro de
uma categoria que participa de lutas nacionais em defesa do mercado varejista de combustíveis.
Se atingimos o ápice de nossa adolescência, aos 16 anos, o Resan pode
se orgulhar de ser um jovem atuante,
participativo, contemporâneo às grandes mudanças impostas não apenas à
categoria mas ao mundo.
A data comemorativa, neste ano,
será lembrada com dois encontros de
revendedores, um deles no Vale do Ribeira, no dia 16 de abril, e outro em
Santos, na sede do sindicato, no dia
23, data de fundação da entidade.
No Vale, o Resan tem como meta
reunir o maior número possível de associados da região no entorno de Registro. Uma caravana com diretores,
prestadores de serviços e associados
do restante da região sairá de Santos
com destino a Registro.
Tanto no Vale quanto em Santos o
encontro será marcado pela
informalidade. Na conversa que terá
com os associados, o presidente do sindicato, José Camargo Hernandes,
aproveitará para atualizá-los sobre as
últimas normas técnicas em vigor e
também para falar sobre as expectativas do setor diante da crise global.
“Teremos dois dias de discussões
técnicas e de trocas de experiências”,
informa Hernandes. Um destaque será
o alerta que fará quanto à
obrigatoriedade de todos os postos estarem cadastrados no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Sivisa).
Não deixe de prestigiar o seu sindi-
12
ABRIL
2009
cato! Compareça, festeje e, ao final,
dê sua contribuição enquanto
revendedor de uma das regiões mais
importantes do País.
ESTATUTO
A reunião em Registro será precedida pela abertura da assembleia geral
extraordinária que discutirá a reforma
estatutária do Resan. O objetivo será
adequar o Estatuto ao mesmo calendário de eleições da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da
Fecombustíveis.
1
2
Uma passeata pela paz
3 1 realizada em 1999 levou
dezenas de pessoas às ruas
do Centro de Santos
Gil Siuffo, hoje vice2 presidente
financeiro da
CNC, prestigiou o Resan ao
longo dos anos. Na foto,
Siuffo visitou o estande do
sindicato na Expo Postos &
Conveniência
4
2003, Resan marcou
3 Em
presença no Tribuna
4
Motor Show, realizado em
Santos
das lutas mais aguerri
4Uma
das da categoria foi
contra os postos de combustíveis em supermercados. Na
foto, revendedores e
frentistas estiveram na
Câmara de Santos para
protestar contra lei que
prejudicava o setor
SPC TRAZ VANTAGENS PARA REVENDEDOR DO RESAN
O
O Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC) disponibiliza para o associado
Resan a cobrança gratuita de cheques
sem fundo. Aliás, dentro do convênio
entre o sindicato e a entidade, há muitos serviços de recuperação de créditos que estão embutidos e que o associado nem sempre utiliza por desconhecimento. A principal vantagem é que
o revendedor filiado ao Resan paga uma
mensalidade simbólica de R$ 6,50 (a
mensalidade integral é de R$ 30,00),
com direito a cinco consultas gratuitas de Usecheque por um período de
três meses, não cumulativas.
A gama de serviços é realmente
grande. Por conta disso, Postos &
Serviços fez uma matéria completa
sobre tudo o que está à disposição do
nosso associado. Um dos motivos desta matéria é para que os revendedores
se cerquem de cuidados num momento em que a inadimplência cresceu bastante no País.
Segundo dados de outra entidade
financeira, a Serasa, nos dois primeiros meses do ano, a inadimplência aumentou 8,6% em relação ao mesmo
período do ano passado. O maior número de cheques sem fundo e atrasos
nos pagamentos refletem a maior dificuldade da população em honrar seus
compromissos, sobretudo os de prazos mais longos, em meio à crise internacional e ao desemprego.
COMO FAZER
O primeiro passo ao receber cheque
é fazer a consulta, que deve ser escolhida entre os 14 tipos de abrangência disponíveis. O UseCheque é a mais simples
delas e custa R$ 0,33 por ligação
automatizada ou R$ 0,45 com atendente.
A primeira modalidade de consulta
é feita pelo sistema URA (Unidade de
Resposta Audível), totalmente eletrônica. O usuário deve ligar para o número (13) 2101-2828, digitar o código do associado e a senha e então escolher o tipo de consulta. O banco de
dados inclui informações sobre cheque
devolvido e sustado, desde que a restrição ao nome do consumidor já conste no sistema do Banco Central.
O SPC recomenda, no entanto, que
o revendedor faça a consulta integrada. A diferença é que ela é mais completa, utiliza o registro de débito em
âmbito nacional, tem alcance sobre títulos protestados, cheques devolvidos,
sustados e ainda é possível digitar o
telefone da pessoa consultada para
checar o endereço informado para
aquele número. Essa consulta custa
R$ 1,21 (informatizada) e R$ 1,69 (se
for telefônica com atendente).
INCLUSÃO
Como forma de banir do mercado
os maus pagadores, o SPC solicita a
todos os comerciantes que façam a
inclusão (gratuita) dos cheques devolvidos no sistema. A partir daí, se for
de interesse do cliente, a entidade encaminha uma carta registrada de aviso
do débito ao devedor, alertando-o que
seu nome será inserido no banco do
SPC. Esse processo custa R$ 1,03
(valor da despesa com o correio).
Registrando o cliente inadimplente
no SPC, aquele nome passará a fazer
parte da Rede Nacional de Informações
Comerciais (Renic). Em qualquer local que a pessoa tiver o nome consultado será apresentada a restrição.
A cobrança da dívida, no entanto,
o interessado deve comparecer ao
SPC-Santos para assinar um convênio.
A partir daí, a cobrança é automática.
Ou seja, após a inclusão do nome do
devedor no cadastro, o SPC emite automaticamente o registro de alerta para
o consumidor no 10º. dia, e depois o
aciona para o pagamento.
A inclusão do nome do cliente
devedor pode ser feita pelo
site (WWW.spcsantos.com.br)
ou através de ficha que é
retirada direto no Departamento Comercial da entidade,
à Avenida Ana Costa, 25, em
Santos. Mais informações pelo
telefone (13) - 2101-2873
SCPC CHEQUE
Oferece maior proteção às empresas que
recebem cheques como forma de
pagamento à vista ou pré-datado, sendo
o mais completo e seguro serviço de
informações de cheques do Brasil.
Conteúdo da resposta:
- Cheques devolvidos pelos motivos 12,
13 e 14, informados pelo usuário e CCF;
- Cheques sustados (motivos 20, 21, 24,
25, 28, 29 e 30) informados por Bancos
conveniados e usuários;
- Sustação contumaz pelo motivo 21 –
informando 3 ou mais ocorrências nos
últimos 6 meses;
- Alerta de cheques roubados, furtados
ou extraviados;
- Síntese cadastral do CPF/CNPJ consultado;
- Endereço de instalação do telefone
quando fornecido o número na consulta;
- Endereço da agência bancária com até
02 telefones;
- Abrangência nacional.
ABRIL
2009
13
LOJAS ‘1 MINUTO’ ENTRAM EM NOVA TURNOS DE
TRABALHO DEVEM
FASE, AGORA DE TERCEIRIZAÇÃO
SER DEFINIDOS
Depois das lojas 1 Minuto, lançadas em
D
2004, agora a SPCombustíveis criou
uma nova alternativa aos postos
revendedores para a montagem de lojas de conveniência no Estado de São
Paulo. São as lojas terceirizadas 1 Minuto. As primeiras lojas tradicionais da
marca iniciaram a operação em 2005.
De lá para cá já são quase 30 lojas, das
quais uma em Santos e outra em
Cubatão.
O novo produto é destinado aos
pontos comerciais em postos de gasolina que são bem localizados, com bom
fluxo, mas que o operador do posto
não tem interesse em construir e/ou
operar uma loja de conveniência.
Segundo o coordenador da 1 Minuto, Décio Zambrini, os revendedores
interessados em locar uma área do posto para que um terceiro opere a loja 1
Minuto, têm duas opções: a locação do
espaço já preparado (reformado e com
instalações prontas para o licenciado),
ou a locação convencional, onde todo
o investimento para estrutura física da
loja fique por conta do licenciado.
Os postos revendedores interessados em ter uma loja 1 Minuto devem
inicialmente preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site
www.1minuto conveniencia.com.br. A
empresa analisa as informações do
revendedor quanto a sua possibilidade
operacional e os critérios de expansão
pré-estabelecidos, e agenda uma visita
ao posto para uma análise do ponto de
vendas.
A
14
ABRIL
2009
P
Zambrini afirma que a vantagem da
rede, além do baixo custo de investimento comparado às franquias das
distribuidoras, é a orientação oferecida aos proprietários. Outro benefício
é que as lojas 1 Minuto não possuem
royalties e fundo de publicidade em
percentuais amarrados ao faturamento
bruto. O baixo custo é fruto do repasse da merchandising das companhias
dos produtos ao dono do posto.
1 MINUTO EM SEU POSTO
Área (desejável): 40 m²
Capital: R$ 40 mil, mais investimentos necessários para a adequação
do espaço
- A área disponível para implantação
da loja deve estar localizada em frente à ilha de abastecimento, ou em
local de boa visibilidade no posto.
- Estabelecimento deve contar com
bom fluxo de pedestres, ter bom potencial residencial e comercial, e estar localizado em grandes vias de
passagem.
- Contrato de aluguel (para a loja) mínimo de 36 meses
Para evitar problemas em eventuais ações
trabalhistas, em função de uma orientação jurisprudencial do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), é recomendado aos
revendedores que determinem turnos fixos de trabalho aos seus empregados, sem
alternância entre eles, evitando principalmente a alternância com o turno noturno,
seja de forma integral ou de forma parcial.
Isso porque o TST considerou que a
alternância entre dia e noite pode representar turno, o que implicaria num período de trabalho máximo de 6 horas, e o
restante das horas trabalhadas pagas
como extraordinárias.
Segundo o TST, “Faz jus à jornada
especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/
1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em
parte, o horário diurno e o noturno, pois
submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a
atividade da empresa se desenvolva de
forma ininterrupta”.
Assim, se essa Orientação Jurisprudencial for acolhida por juízes trabalhistas,
“os turnos de trabalho que forem objeto de
alternância com o turno noturno, que eram
baseados no limite legal de 8 horas por dia,
passarão a ser considerados como turnos
de 6 horas por dia, de forma que o trabalho realizado após a sexta hora será considerado como labor extraordinário, acarretando no pagamento de horas extras já
a partir dessa sexta hora”, explicou o advogado Gustavo Moura Tavares, do Departamento Jurídico do Recap.
CONVENIÊNCIA & SERVIÇOS
O MUNDO DO VAREJO E
AS OPORTUNIDADES
POR CLÁUDIO CORRERA (*)
F
Frequentar feiras e congressos
internacionais de varejo é uma
atividade importante de acompanhamento das tendências, identificação
de oportunidades de desenvolvimento, novidades tecnológicas e boas
práticas operacionais que podem
ser transformadas em diferencias
competitivos em nosso mercado. É
nesse momento que se percebe que
o princípio das inovações começa
pelos layouts bem estudados e
arrojados criados para venda por
impulso, equipamentos com design
de bom gosto e construídos com
materiais ecológicos e recicláveis
que além de conservar os produtos
valorizam a exposição e destacam
as ações promocionais que vão
desde recursos simples que de
assemelham a ambientes domésticos até soluções digitais de imagens reproduzindo os tradicionais
cartazes agora em movimento e
libera odores que lembram os
produtos colocados ao seu redor.
Mas está na operação a arte de
transformar esses ingredientes em
resultados de venda em cada visita
do cliente ao ponto de venda numa
autêntica “experiência de compra”,
feita por gente no atendimento ou
para um simples suporte aos
consumidores.
A novidade mais impactante está
num processo ainda lento, porém
marcante, que é a humanização do
ponto de venda que inclui espaços
parecidos com os nossos lares e o
atendimento dado pela equipe de
atendimento preparada para oferecer
serviços e através dele vender
produtos. Cortesia, sorriso, vontade
de servir que dá vontade de comprar
e voltar para desfrutar dessas
vantagens.
As facilidades mais valorizadas
estão nas compras nas proximidades de casa, fenômeno que se
repete nos quatro cantos do mundo,
as lojas de conveniência e de
vizinhança crescem a olhos vistos,
pela facilidade de acesso sim, mas
principalmente por conhecer melhor
o cliente e manter uma “relação
humanizada” que conhecemos bem
em terras mineiras e seu clima
acolhedor de “casa da gente”.
A distribuição do varejo norte
americano, em estudos divulgados
pela TDLinx, colocam em 2007 as
lojas de conveniência em primeiro
lugar em número de PDVs, com um
movimento de US$ 577,4 bilhões de
dólares, mais que os supermercados com US% 535 bilhões e restaurantes com US$ 537 bilhões,
segundo dados divulgados pela
NACS – Associação Nacional de
Lojas de Conveniência), fica claro
que o modelo de negócio adotado é
o responsável por boa parte do
sucesso dessa preferência dos
americanos.
PriorityAdvantage, falou sobre a
liderança invisível do gestor da loja
como responsável por melhorar o
atendimento aos clientes começando pela seleção, treinamento e
motivação da equipe no dia a dia,
afinal o salário será pago no final de
cada mês e precisa ser valorizado e
produtivo, cabendo ao gestor esse
processo, não basta dizer que a
qualidade é ruim é preciso trabalhar
para formar uma equipe que encante
os clientes. No mundo competitivo
só sobreviverá quem oferecer
diferenciais nos serviços, caso
contrário restará ao consumidor
procurar por preços baixos em outro
ponto de venda.
(*) Cláudio Correra é consultor de varejo automotivo
e coordenador do curso de Pós-graduação em
Marketing no Varejo, do Senac-SP
e-mail: [email protected]
EXPO POSTOS &
CONVENIÊNCIA 2009
Clubes de compra
1.152
Lojas de desconto “Dolar Stores”
6.344
Supermercados
34.967
Drug stores (misto de farmácia e
conveniência)
37.537
Lojas de conveniência
146.294
As lojas de conveniência no
mercado norte-americano representam a razão da existências das
ilhas de abastecimento, ao contrário
que acontece no Brasil, onde a
atividade ainda é tratada como
negócio de menor importância
agregado ao posto, desprezando
oportunidades de ganho que fazem
falta na hora de fechar a conta.
Um dos workshops apresentados
da NACS, Joe Calhoon, diretor da
Esse ano, a Expo Postos & Conveniência acontecerá entre os dias 16 e
18 de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo. Pela quarta consecutiva, o Resan manterá num estande
na feira e também um esquema de
transporte de associados desde a sede
, em Santos, ao local do evento.
ABRIL
2009
15
O QUE DIZ A LEI SOBRE
DISPENSA DURANTE AS
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
E
Entre alguns problemas trabalhistas
que nos deparamos no dia a dia do
revendedor de combustível, um deles
refere-se à proibição das dispensa de
empregados durante o período das negociações coletivas. Referida proibição
surgiu com o Artigo 9º da Lei nº 7238/
94, onde aduz:
O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias
que antecede a data base de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Importante frisar que a data base
da nossa categoria foi no dia 01 de
março de 2009.
Outra questão importante referese ao aviso prévio, pois o mesmo integra o contrato para todos os fins,
razão pela qual temos que ter especial
atenção por ocasião da data da dispensa, pois devem ser considerados
também os 30 (trinta) dias de aviso
prévio quando o mesmo ocorrer na
forma indenizada, em virtude de sua
projeção no contrato de trabalho.
Já com relação ao valor da multa, a lei acima mencionada estipula
que a mesma deve ser calculada no
valor de um salário mensal do empregado, referindo-se ao piso
normativo da categoria, sem o adicional de periculosidade.
Finalmente, lembramos ainda que
a Convenção Coletiva da Categoria também prevê a garantia de emprego aos
empregados durante o período de 01/
03/2009 a 31/03/2009, valendo nessas
hipóteses tudo o que foi dito acima no
tocante ao aviso prévio indenizado.
Eventuais dúvidas entre em contato com o Departamento Jurídico do
sindicato pelo (13) 3326-2641.
Rodrigo de Farias Julião
Freitas e Julião Advogados Associados
16
ABRIL
2009
CARTA DO
LEITOR
VERDE QUE TE QUERO VERDE
A Câmara Municipal de Santos, em
sessão realizada no dia 2 do mês
fluente, aprovou requerimento de
autoria do Vereador Adilson Júnior,
subscrito pelos Vereadores Fábio
Nunes, Benedito Furtado, Geonísio
Pereira de Aguiar e Roberto Oliveira
Teixeira, no qual insere em ata votos
de congratulações desta Casa ao
proprietário e funcionários do Auto
Posto Jardim Anchieta, pela opção
verde ao constituir um ambiente
arejado e receptivo com uma diversidade de árvores, reduzindo os desgastes ambientais.
Marcus de Rosis
Presidente
SINDTRR
Prezado José Hernandes,
De início, te parabenizo pela excelente
Revista Postos & Serviços, à altura da
importância desta Entidade Sindical no
setor de combustíveis. A edição de
fevereiro contém matérias bastante
interessantes, mas ouso discordar do
argumento contido na matéria “Prefeitura de Santos manda fechar ‘Ponto de
Abastecimento’ irregular”, quando
menciona suposto diferencial a menor
na carga tributária incidente nas
vendas ao consumidor, atribuindo a
isso uma “concorrência desleal” com
os Revendedores Varejistas.
Eu discordo, com todo respeito, porque
não há esse suposto diferencial na
carga tributária. E também não há que
se falar em “concorrência” dos PAs
com os Revendedores Varejistas. Isso
porque há expressa vedação ao PA de
comercializar produtos. E nisso
estamos juntos desde a discussão da
Res. 12. E continuaremos juntos
nessa luta para acabar com qualquer
tipo de manobra que acoberte a
comercialização por consumidores.
Finalizando, também discordo da
afirmação que a suspensão dos
efeitos da Portaria 14 ensejou uma
proliferação de PAs. O argumento é
falso, na medida em que a suspensão
dos efeitos da 14, proposta do SindTrr,
evitou a legitimação da
comercialização de produtos pelo PA,
pois a Portaria 14 continha autorização
expressa nesse sentido, em seu Art.
4º, § único.
Um Grande Abraço.
Alvaro Faria
Presidente do SindTRR
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
É ALVO DE NOVA LEI EM SP
O
O Estado acaba de editar nova legislação
para a distribuição de brindes por empresas paulistas. Em fevereiro deste ano,
a Secretaria da Fazenda editou Decreto
nº 54.008, alterando o artigo 456 do Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – RICMS.
Por ele, considera-se brinde “a mercadoria que, não constituindo objeto
normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final”.
As operações de distribuição de brindes guardam a característica de
gratuidade, portanto, não se pode confundir com a saída de mercadorias do
estoque, visto que estas se destinam à
comercialização, constituindo objeto comum da atividade do estabelecimento.
Veja a íntegra do decreto
Decreto nº 54.008, de 12/02/09
DOE de 13/02/2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 67, 68 e 69
da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, decreta:
Art. 1º - Passam a vigorar com a redação
que se segue os seguintes dispositivos do
Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30 de novembro de 2000:
I - o inciso II do artigo 456:
“II - emitir, no ato da entrada da mercadoria
no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo na base
de cálculo do imposto o valor do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI lançado
no documento fiscal de aquisição, e fazendo constar, além dos demais requisitos:
1 - no quadro”Destinatário/Remetente”, no
campo “Nome/Razão Social”, a expressão
“Diversos - Brindes” e nos demais campos,
os dados do emitente;
2 - no campo “Código Fiscal de Operações e
Prestações - CFOP”, o código 5.949;
3 - no campo “Informações Complementares”,
a expressão “Nota Fiscal emitida nos termos
do inciso II do art. 456 do RICMS - Nota Fiscal
de aquisição nº ..., de.../.../...”;” (NR);
RANKING DE CUSTOS E PREÇOS
FEVEREIRO X MARÇO 2009
Confira os índices máximos
e mínimos e as variações
de preços e custos de
combustíveis, segundo
dados oficiais da Agência
Nacional de Petróleo
(ANP).
Os índices citados são referentes à média nacional,
do Estado de São Paulo e
de cinco cidades da Baixada Santista (Santos, São
Vicente, Praia Grande,
Itanhaém, Cubatão e
Guarujá) e devem ser utilizados apenas como fonte
de informação para o
gerenciamento dos postos
revendedores.
INDICADORES
FEVEREIRO (1)
Semana 22 a 28
PREÇO AO CONSUMIDOR
PREÇO DA DISTRIBUIDORA
MARÇO (2)
Semana 22 a 28
PREÇO AO CONSUMIDOR
PREÇO DA DISTRIBUIDORA
VARIAÇÕES (2-1)
METODOLOGIA:
Média
Consumidor
Média
Distribuidora
O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange Gasolina
Comum, Álcool Etílico Hidratado Combustível e Óleo Diesel Comum, pesquisados em 411 municípios
em todo o Brasil, inclusive Estado de São Paulo e as cidades de Santos, São Vicente, Praia
Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. O serviço é realizado pela empresa Polis Pesquisa LTDA.,
de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202, de 15/08/00. O trabalho
paralelo desenvolvido pelo Resan consiste em compilar os dados e calcular as médias de preços e
custos praticados pela revenda e pelas distribuidoras, sempre com base nos dados fornecidos pelo
site da ANP. Mais informações pelo www.anp.gov.br ou pelo 0800-900267.
CONFIRA OS VALORES DE FORMAÇÃO
DOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL
Fonte: Fecombustíveis
(*) Valores médios estimados
BR CRIA CONSELHO CONSULTIVO DA REVENDA
O
O diretor da Rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora Edimario Oliveira
Machado informou que a empresa decidiu criar o Conselho Consultivo da Revenda Petrobras. O Conselho terá oito conselheiros, dois por cada Gerência
Executiva eleitos pela rede de postos da BR para representarem os empresários
junto à companhia. “A ideia é lançarmos o Conselho Revendedor aos moldes do
Conselho de Franquias da BR Mania. Ou seja, nas decisões importantes da BR,
vamos consultá-los, para sabermos a opinião dos revendedores e também para
envolvermos mais a nossa rede na tomada de decisões. O modelo do conselho
da BR Mania é um sucesso e nós queremos repeti-lo na rede de postos”, disse.
A instalação do Conselho Consultivo da Revenda Petrobras está prevista para
maio/09, com a posse dos Conselheiros eleitos.
ABRIL
2009
17
Variedades
ANIVERSARIANTES
2ª QUINZENA DE ABRIL
18
18
19
20
22
24
27
28
29
30
André Rodriguez Pereira
Auto Posto Pariquera-açu -Pariquera-açu
Geraldo Toshiiti Oki
Oki Centro Automotivo - Registro
Arazil Samartins
Auto Posto Vale do Itariri - Itariri
Eloy Enriquez Casal
Auto Posto Praia Azul - Mongaguá
Auto Posto Via Uno - Santos
Fórmula Indy Com e Serv Autom - Santos
Clean Car Super Lav Autom e Com - Santos
Auto Posto Via Praia - Santos
Auto Serviços Indaiá - Santos
Nelson Gonçalves Pinto
Auto Posto 7 Passos - Peruíbe
Daniel Lareu Morais
Auto Posto Stop Car - Santos
Roberto Goiti Hashimoto
Auto Posto Ouro Verde Sete Barras Sete Barras
Antônio Carlos da Silva Sobrinho
Auto Posto Fortaleza do Litoral - SV
Luiz Carlos Matte
Auto Posto Romano - Santos
Augusto Pignatari Rovai
Luigi Vestenius Auto Posto Aster - Guarujá
Pedro Rosa
Auto Posto Barra de Peruíbe - Peruíbe
Mônica Maria Fernandes
Auto Posto Xixová - Praia Grande
Rui Márcio Leal
Auto Posto Novos Tempos - Praia Grande
Auto Posto Delta Mar - Praia Grande
Stelamaris Pasin Cardozo
Comércio de Combustíveis Vitória - Cajati
Santa Felipe Rossi
Auto Posto Intermares - Praia Grande
Auto Posto Portal da Praia Grande
Manuel Antônio Tomé
Auto Posto Bertioga - Bertioga
1ª QUINZENA DE MAIO
1
2
3
4
5
6
7
10
11
12
15
Diego Marlúcio Augusto Duarte
Auto Posto Canal Ok - Santos
Marcos Antônio Dip Abud
Auto Posto Arara Thuany - Guarujá
Elisabete Pires Leite Calpena
Posto Conselheiro Nébias - Santos
Fábio Pereira Doutor
Michigan Auto Posto - Praia Grande
Syrlei Teresinha Figueira
Auto Posto Nova Itanhaém - Itanhaém
Napoleão Fernandes Morais
Auto Posto Stop Car - Santos
Auto Posto Oceano Atlântico - Santos
Álvaro Francisco Ameixeiro
Super Posto 800 Milhas - São Vicente
Vera Lúcia Soares Batista
Posto de Serviços Braz Cubas - Santos
Leandro Ribeiro Goldoni
Comércio e Serviços Automotivos
Tropical Ltda. - Santos
João Luiz Fernandes
Auto Posto Xixová - Praia Grande
José Roberto Gonçalves
João Gonçalves Posto de Gasolina - SV
Tiago Ongarato Pontes
Abastecedora de Combustível
Turismo Ltda. - Jacupiranga
Antônio Luiz Sobrinho
Auto Posto Fortaleza do Litoral - SV
Marcos Campagnaro
Auto Posto Brumar - Santos
Posto de Serv. Travessia de Santos
Presidentes dos Sindicatos
21/04 - Ademir Antônio Onzi
Sind Caxias do Sul;
SAÚDE OCUPACIONAL
AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS
TELEFAX (013): 3233-2877
www.labormed-sso.com.br - e-mail: [email protected]
ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL
18 ABRIL
2009
02 - Relatório de Atividades do
IBAMA – Ano Base 2008;
- Prazo Máximo para Entrega da
Nota Fiscal Paulista: 60 Dias.
03 - Treinamento Obrigatório para
Postos com Lojas de Conveniência,
Lanchonetes, Restaurantes no
Município de Santos;
- Assembleia Geral Extraordinária:
Reforma do Estatuto.
MARÇO
02 - Reunião com o
diretor de Abastecimento da ANP, Allan
Kardec Duailibe Filho, na
Fecombustíveis, no Rio de Janeiro;
04 - Participação no Fórum Direito do Consumidor X Mercado
Ilegal de Combustíveis, acompanhado pelo vice-presidente
Ricardo Lopez, em São Paulo;
13 - Entrevista para a TV Tribuna, em Santos;
19 a 22- Participação no I Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências de Santa Catarina, acompanhado pelo assessor Avelino Morgado, em Gaspar/SC;
20 - Reunião do Conselho de
Representantes da Fecombustíveis, em Gaspar/SC;
25 - Reunião com o Sindicato
dos Empregados em Postos de
Serviços para dar início as negociações do acordo coletivo,
representado pelos vices-presidentes Ricardo Lopez e Flávio
Ribas e pelo assessor Avelino
Morgado, em Santos;
31 - Lançamento do Seminário
Gás na Economia 2009 no
Jornal A Tribuna de Santos,
representado pelo vicepresidente Ricardo Lopez, em
Santos;
- Reunião Ordinária do Conselho Regional do SENAC, em
São Paulo.
Dados fornecidos pela secretaria do Resan:
Marize Albino Ramos
Secretária
Maria do Socorro G. Costa
Telemarketing
PARA ANUNCIAR,
LIGUE (11) 5641-4934
OU (11) 9904-7083
ABRIL
2009
19
ABRIL
2009