Acesse o Relatório AQUI. - Ministério Público do Estado do Pará

Transcrição

ESTADO DO PARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA DOS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
Dados Gerais, Formas de Acesso e Estrutura Física e de Pessoal
Introdução
O Estado do Pará é o segundo maior Estado do país, com uma área
territorial aproximada de 1.247.954,320 km², dividido em 144 municípios, e está
situado na região norte do país. A capital do Estado é a cidade de Belém.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, a população estimada em 2014 para o Estado era de 8.073.924 habitantes,
com uma densidade demográfica (hab/km²) de 6,07.
Dentre os quase 8 milhões de habitantes do estado, distribuídos entre o
campo e a cidade, estão: indígenas, negros, brancos, ribeirinhos e asiáticos. A
diversidade de povos e cultural é marca característica do Estado do Pará.
A economia do Estado baseia-se na agricultura, pecuária, indústria,
turismo e no extrativismo vegetal e mineral. Há de se destacar que o Pará é um dos
Estados brasileiros mais ricos em recursos minerais, sendo o segundo maior
produtor de minério de ferro do país.
Em relação aos recursos naturais, o Pará é detentor de uma imensa
variedade de fauna e flora, além do maior corredor de florestas protegidas,
divididas em áreas de proteção integral, de uso sustentável e terras indígenas.
Os principais rios do Estado são: Amazonas, Tapajós, Tocantins, Xingu,
Jari e Pará.
A seguir, passamos a abordar, de forma individualizada, os seguintes
Municípios: 1) Acará; 2) Afuá; 3) Almeirim; 4) Anajás; 5) Anapu; 6) Bagre; 7) Brasil
Novo; 8) Chaves; 9) Curionópolis; 10) Curralinho; 11) Faro; 12) Goianésia do Pará;
13) Gurupá; 14) Ipixuna do Pará; 15) Jacareacanga; 16) Jacundá; 17) Juruti; 18)
Limoeiro do Ajuru; 19) Medicilândia; 20) Melgaço; 21) Novo Progresso; 22) Novo
Repartimento; 23) Oeiras do Pará; 24) Pacajá; 25) Portel; 26) Prainha; 27) São
Felix do Xingu; 28) São Geraldo do Araguaia; 29) Senador Jose Porfírio; 30) Terra
Santa; 31) Ulianópolis; e 32) Uruará.
1
ESTADO DO PARÁ
1 - ACARÁ
Formação Administrativa:
Em 1758 foi criada a Paróquia denominada São José de Acará, no
município de Moju, sendo mais tarde elevada à categoria de vila, com a
denominação de Acará, pela Lei Provincial n.º 839, de 19-04-1875, e desmembrada
de Moju.
O Decreto-lei Estadual n.º 6, de 04-11-1930, extinguiu a vila de Acará,
sendo seu território anexado ao município de Belém, o que foi confirmado pelo
Decreto-lei Estadual n.º 78, de 27-09-1930.
Com a edição da Lei Estadual n.º 579, de 08-01-1932, foi elevado
novamente à categoria de município, sob a denominação de Acará, e desmembrado
do município de Belém.
Em divisão territorial, datada 31-XII-1963, o município de Acará passou
a ser constituído de 3 distritos: Acará (onde se encontra a sede do município),
Guajará-Miri e Jaguarari.
Localiza-se na Mesorregião Nordeste Paraense; na Microrregião Tomé-Açu; e
tem como Municípios Limítrofes Belém, Bujaru, Concórdia do Pará, Moju,Tomé Açu
e Tailândia.
Dados Gerais do Município:
Ano de Instalação
1939
População (2010)
53.569 habitantes (30º no ranking
estadual)
Estimativas da População (2014)
54.047 habitantes
Área
4.343,80 km²
Densidade Demográfica (2010)
12,33 hab/km2
Crescimento Anual da População
(2000/2010)
Urbanização (2010)
0,27 %
23,56%
Índice de Gini (2010)
0,535 (26º no ranking estadual)
Fonte: http://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/
2
ESTADO DO PARÁ
Forma de Acesso e Tempo de Viagem:
O acesso ao município de Acará é terrestre, através de via rodoviária
Alça-Viária, passando pelo município de Marituba.
O tempo estimado de viagem é de 02h08min, e a distância de condução
da capital Belém para o Município de Acará é de aproximadamente 106 km.
A estrada encontra-se em boas condições, apesar do perigo de curvas
fechadas e trechos sem sinalização, após a saída da Alça-Viária.
É possível ainda fazer a viagem através do município de Santa
Isabel/Bujaru/ Acará, porém a viagem é bem mais longa.
Instalações Físicas do Ministério Público na Comarca:
Região
Administrativa/
Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala no
Fórum
Residência
Oficial
Tocantins
Acará
1º
1
1
1
Observação
Residência
Condigna1
Estrutura de Pessoal do Ministério Público na Comarca:
1
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
0 (vaga)
Resolução nº. 008/2013-CPJ, de 12 de abril de 2013 - Define a expressão “residência oficial condigna”.
3
ESTADO DO PARÁ
2 - AFUÁ
A Lei Provincial nº 811, de 14-041874, criou o Distrito de Afuá,
subordinado ao município de Chaves.
Através do Decreto Estadual nº 170, 02-08-1890, o Distrito foi elevado
à categoria de vila com a denominação de Afuá, desmembrado de Chaves.
A Lei Estadual nº 403, de 02-05-1896, elevou a Vila de Afuá à categoria
de cidade.
Localiza-se na Mesorregião: Marajó; Microrregião Furos de Breves; e
tem como Municípios Limítrofes Chaves, Anajás, Breves, Gurupá e Ilha Caviana.
Limita-se também a oeste e noroeste com o Estado do Amapá.
Ano de Instalação
1939
População (2010)
35.042 habitantes
37.004 habitantes
Crescimento Populacional (20002010)
Área
1,73%
8.372,80 Km2
4,19 hab/km2
(2000/2010)
1,73%
27,05%
0,660
O acesso ao Município de Afuá é por via aérea e/ou fluvial.
A distância da capital Belém para o município de Afuá é de 443 Km (239
4
ESTADO DO PARÁ
milhas).
O tempo estimado de viagem é de 1h por táxi aéreo (fretado), saindo do
Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira (Julio Cesar).
Outra opção de acesso ao município é viajar de Belém até Macapá- AP
de avião, cuja duração do voo é de aproximadamente 1h, e ir de barco ou lancha da
cidade de Macapá para Afuá (cerca 6 horas de barco e 4 horas de lancha).
A última opção é sair de barco de Belém, cujo tempo estimado de
viagem é de 30 horas (depende da maré e da embarcação).
Região
Administrativa/
Polo
Marajó II
Comarca
Afuá
Entrância
Cargos
PJ
1º
1
MP em sala no
Fórum
1
Residência
Oficial
1
Observação
Residência
não
vistoriada
Servidor
Nível Médio
1
Vínculo
efetivo
Cargo
auxiliar de
administraçã
o
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
Não possui vaga criada
5
ESTADO DO PARÁ
3 - ALMEIRIM
Em 22/02/1758, foi elevado à categoria de vila sob denominação de
Almeirim ex-povoado, desmembrado de Gurupá. No final do período colonial,
Almeirim perdeu a categoria de vila, o que foi restaurada por Decreto Estadual nº
109, de 17-03-1890.
O Decreto Estadual nº 6, de 04/11/1930, extinguiu novamente a vila de
Almeirim, sendo seu território anexado ao município de Monte Alegre.
Através do Decreto Estadual nº 16, de 24-11-1930, Almeirim foi
elevado à categoria de município com sede na antiga vila de Almeirim, e
desmembrado de Monte Alegre.
Pela lei estadual nº 5075, de 02-05-1983, é criado o distrito de Monte
Dourado e Anexado ao município de Almeirim. Em divisão territorial, datada de
18-VIII-1988, o município é constituído de 3 distritos: Almeirim, Arumanduba e
Monte Dourado.
Localiza-se na Mesorregião Baixo Amazonas; na Microrregião Almeirim;
e tem como Municípios Limítrofes Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Prainha, Porto
de Moz, Gurupá, Laranjal do Jari (AP), Sipaliwini (SUR).
Ano de Instalação
1939
População (2010)
33.614 habitantes
33.466 habitantes
Área
72.954,50 Km2
0,46 habitantes por km2
(2000/2010)
0,10
59,39%
0,657
6
ESTADO DO PARÁ
fluvial.
O acesso ao município de Almeirim ocorre por via aérea, terrestre e
O deslocamento por via área, através da empresa aérea SETE, ocorre da
capital Belém até o Distrito de Monte Dourado, localizado a 73 km de distância do
município de Almeirim. Não há transporte regular de Monte Dourado para
Almeirim e o tempo estimado de viagem é de 3 horas. A distância aérea da capital
Belém até Monte Dourado é de 460 Km (286 milhas).
Outra opção de acesso é o deslocamento por trecho área de Belém até
Santarém, cujo tempo estimado de viagem é de 1h 10mim, e após o acesso de
Santarém até Almeirim ocorre por lancha/navio pelo Rio Amazonas. O tempo
estimado de viagem é de Santarém a Almeirim é de 10/12 horas.
É possível, ainda, o deslocamento de Belém até a cidade de Macapá por
via área, cujo tempo de viagem aproximado é de 1h. O acesso de Macapá até
Almeirim ocorre por via fluvial.
A viagem de navio saindo da capital Belém até o município de Almeirim
tem a duração aproximada de 2 dias.
Há, ainda, a opção de táxi aéreo para Almeirim.
A distância da capital Belém para o município de Almeirim é de 478 Km.
Região
Administrativa
/Polo
Baixo
Amazonas
Comarca
Almeirim
Entrância
Cargos
PJ
1º
1
MP em
sala no
Fórum
Residência
Oficial
1
1
Região
Imóvel da
Administrati
Promotoria
va/Polo
Alugado
1
Residência
não
condigna
Servidor
Nível Médio
1
Vínculo
efetivo
Cargo
auxiliar de
administraçã
o
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
7
ESTADO DO PARÁ
4 - ANAJÁS
A Lei Provincial nº 596, de 30-09-1869, criou a freguesia de Anajás expovoado, subordinada ao município de Breves. Em 16-12-1870, pela portaria da
presidência da província a freguesia de Anajás passou a denominar-se Menino de
Deus do Rio Anajás.
A Lei nº 908, de 15-06-1878, extinguiu a freguesia de Menino de Deus
do Rio Anajás, sendo seu território anexado ao município de Breves. Com a Lei nº
963, de 08-03-1880, a freguesia de Menino de Deus do Rio Anajás é restituída.
A Lei Provincial nº 1252, de 25-11-1886, elevou a freguesia à categoria
de município com a denominação de Anajás, sendo desmembrado de Breves.
Constituído do distrito sede. Instalado em 10-08-1887. Anajás foi elevado à
condição de cidade pela Lei Estadual nº 324, de 06-07-1895.
O Decreto Estadual nº 6, de 04-11-1930, extinguiu o município de
Anajás, sendo seu território anexado ao município de Afuá. Com o decreto-lei
estadual nº 3131, de 31-10-1938, é recriado o município de Anajás, desmembrado
do município de Afuá. Sub-dividido em 3º Zonas: Anajás, Furo do Breu e Trovão.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito
sede, sendo seus sub-distritos das zonas anexados ao distrito sede de Anajás.
Localiza-se na Mesorregião Marajó; na Microrregião Furos de Breves.
Ano de Instalação
1939
População (2010)
24.759 habitantes
27.051 habitantes
(2000/2010)
3,06%
Área
6.927,70 Km2
3,58 hab/km2
38,35%
0,618 ocupando a 123º posição no
estado (com 143 municípios)
8
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município ocorre por via fluvial ou aérea.
A distância da capital Belém para o município de Anajás é de 639 Km
(345 milhas).
Para chegar ao referido município é necessário se deslocar de Belém até
o município de Breve (291 km- 157 milhas) através de navio ou catamarã, e após
embarcar em uma lancha (conexão) até Anajás.
O tempo estimado de viagem até Breves é de 12h (navio) e 6h
(catamarã).
A outra opção é por táxi aéreo.
Região
Administrativa/
Polo
Marajó II
Comarca
Anajás
Entrância
1º
Cargos
PJ
1
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
1
1
Observação
Residência
não
vistoriada
Estrutura de Pessoal do Ministério Público na Comarca
Servidor
Nível Médio
1
Vínculo
Cargo
efetivo
auxiliar de
administração
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
Não possui vaga
criada
9
ESTADO DO PARÁ
5 - ANAPÚ
Com a Lei Estadual nº 5929, de 28-12-1995, Anapú foi elevado à categoria
de município, sendo desmembrado de Pacajá e Senador José Porfírio. Sede no atual
distrito de Anapú, na rodovia transamazônica do município de Pacajá. Constituído
do distrito sede.
O município foi instalado em 01 de janeiro de 1997.
Em divisão territorial datado de 15-VII-1997, o município é constituído do
distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião Sudoeste Paraense; na Microrregião: Altamira;
e tem como Municípios Limítrofes Portel, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo
Repartimento, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
Ano de Instalação
1.997
População (2010)
20.543 habitantes
24.525 habitantes
(2000/2010)
8,12%
Área
11.895,50 Km2
1,73 hab/km2
38,35%
0,585 ocupando a 89º posição no
estado (com 143 municípios)
O acesso ao município ocorre por via aérea e/ou terrestre, através da BR –
10
ESTADO DO PARÁ
230 (Rodovia Transamazônica).
A distância de condução da capital Belém para o município de Anapú é de
678 km, e o tempo estimado de viagem por via terrestre é de 10 e 20 horas,
passando pelos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento.
Outra forma de acesso é o deslocamento aéreo de Belém até a cidade de
Altamira. Após, segue-se viagem rodoviária até o município de Anapú - cerca de
140 Km, leva-se em torno de 3 a 4 horas.
O tempo de viagem pode variar bastante quanto às condições da rodovia,
pois se trata de um dos piores trechos da transamazônica.
Região
Administrativa/Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala no
Fórum
Residência
Oficial
Sudoeste I
Anapu
1º
1
1
0
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
1
cedido
Não existe cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
Não possui vaga
criada
Não possui vaga
criada
11
ESTADO DO PARÁ
6 - BAGRE
A Lei Provincial nº 1306, de 28/11/1887, criou o distrito denominado
Bagre no município de Oeiras. Através do Decreto Estadual nº 198, de
09/10/1890, o distrito foi elevado à categoria de vila e desmembrado de Oeiras.
O Decreto Estadual nº 6, de 04/11/1930, extinguiu o município de
Bagre, sendo seu território anexado ao município de Portel. Posteriormente, a Lei
Estadual nº 3131, de 31/10/1938, desmembrou o distrito de Bagre do município
de Portel, retornando aquele ao município de Oeiras, então conhecido
como Araticu.
A lei estadual nº 1127, de 11/03/1955, elevou Bagre à categoria de
município, sendo desmembrado de Araticu. Sede no antigo distrito de Bagre.
Constituído do distrito sede. Pelo Acórdão do Superior Tribunal Federal, de
04/10/1955, a criação do município foi anulada, voltado seu território a figurar
como distrito no município de Araticu.
Em 29/12/1961, através da Lei Estadual nº 2460, Bagre foi elevado
novamente à categoria de município, desmembrado de Araticu, e instalado em
25/03/1962. Constituído de 2 distritos: Bagre e Pedreira.
Localiza-se na Mesorregião: Marajó; e na Microrregião: Portel.
Ano de Instalação
1.962
População (2010)
23.864 habitantes
27.491 habitantes
(2000/2010)
5,70%
Área
4.397,30 Km2
5,43 hab/km2
44,67%
0,483: ocupando a 3º posição no estado
(com 143 municípios)
12
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município ocorre por transporte fluvial e o tempo de viagem
estimado é de 12h da capital Belém até Bagre.
O navio sai de Belém, de segunda a sexta, com parada em Araras, onde é
feita uma conexão para Bagre. De Araras para Bagre a viagem é realizada por um
barco pequeno.
Região
Administrativa/
Polo
Marajó II
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala no
Fórum
Bagre
(Termo de
Breve)
1º
1
1
Residência Oficial
Não
possui
comarca. O MP
utiliza uma sala no
imóvel alugado pelo
TJE para funcionar
o Termo Judiciário.
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
0
--------
Não existe cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
Não possui vaga
criada
Não possui vaga
criada
13
ESTADO DO PARÁ
7 - BRASIL NOVO
Elevado à categoria de município e distrito sob a denominação de Brasil
Novo, pela Lei Estadual nº 5672, de 13-12-1991, e desmembrado de Medicilândia,
Altamira e Porto Moz. Brasil Novo foi instalado em 01/01/1993.
Sede no distrito de Brasil Novo, ex-localidade de Altamira. Em divisão
territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído do distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião: Sudoeste Paraense; e na Microrregião:
Altamira.
Ano de Instalação
1.993
População (2010)
15.690 habitante
15.139 habitantes
(2000/2010)
Área
-0,91%
6.362,60 km²
2,47 hab/km²
43,97%
0,684 ocupando 141º posição no estado
O acesso ao município é por via aérea e/ou terrestre, através da BR-230
(Rodovia Transamazônica).
A distância de condução da capital Belém para o município de Brasil
Novo, por via terrestre, é de 857 km, passando pelos municípios de Tucuruí, Novo
Repartimento e Altamira, e o tempo estimado de viagem é de 12h:59mim, a
depender das condições da estrada.
Outra opção é o acesso por via aérea de Belém até Altamira, e após
14
ESTADO DO PARÁ
viagem rodoviária até o município de Brasil Novo - cerca de 45 Km. O tempo de
viagem estimado é em torno de 1 a 3 horas, mas pode variar quanto as condições
da rodovia.
Região
Administrativa/Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Sudoeste I
Brasil Novo
1º
1
1
0
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
Efetivo
Auxiliar de
Administração
1
Não possui vaga
criada
15
ESTADO DO PARÁ
8 - CHAVES
Em 1758, Chaves foi elevado à categoria de vila. Em 1833, a vila de
Chaves passou a ser denominada de Equador, voltando a ser denominada Chaves
em 1838. Pela Lei Provincial nº 811, de 14/04/1874, é criado o distrito de Afuá e
anexado ao município de Chaves, sendo depois desmembrado por meio do Decreto
Estadual nº 170, de 02/08/1890.
Foi Elevado à condição de cidade e sede do município com a
denominação de Chaves, pelo Decreto Estadual nº 270, de 23/01/1891. Com o
Decreto Estadual nº 668, de 07/06/1932, o município de Chaves passou a
denominar-se Santo Antônio de Aruãs, situação revertida com o Decreto-Lei nº
3131, de 31/10/1938, quando voltou a ser denominado Chaves.
Sob o mesmo decreto é criado o distrito de São Sebastião de Viçosa,
criado com território da Zona da Ilha de Viçosa e anexado ao município de Chaves.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2
distritos: Chaves e São Sebastião da Viçosa.
Localiza-se na Mesorregião: Marajó; na Microrregião: Arari; e tem como
Municípios limítrofes: Afuá, Anajás e Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari.
Ano de Instalação
1.939
População (2010)
21.005 habitantes
22.302 habitantes
(2000/2010)
1,93%
Área
13.084,90 km²
1,61 hab/km²
11,95%
0,673 ocupando 139º posição no estado
16
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município ocorre por via fluvial ou aérea.
O tempo de viagem a Chaves por via fluvial, num percurso de 622 km, é
de 52 horas, ou por via marítima, num percurso de 570 Km, coberto pela
embarcação Estrela, que faz a viagem via Afuá e Macapá, José Mendes e Ruy Secco,
que fazem linha Belém-Chaves, com saídas irregulares.
Por via aérea, o percurso de 1h, é realizado pela empresa Aérea Brabo
(táxi aéreo), que faz o trajeto Belém-Chaves, saindo do Aeroporto Brigadeiro
Protásio de Oliveira.
A distância em linha reta da capital Belém até Chaves é 220km.
Região
Administrativa/Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala no
Fórum
Residência
Oficial
Marajó II
Chaves
1º
1
1
0
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
0
---------
Não existe cargo
criado
1
17
ESTADO DO PARÁ
9 - CURIONÓPOLIS
O Distrito de Curinópolis foi elevado à categoria de município pela Lei
Estadual nº 5444, desmembrado de Marabá. Sede no atual distrito de Curinópolis
ex-Povoado.
O município foi instalado em 01/01/1989.
Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município é constituído do
distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião:
Sudeste Paraense; na Microrregião:
Parauapebas; e tem como Municípios limítrofes: Eldorado dos Carajás,
Parauapebas,Marabá e Xinguara.
Ano de Instalação
1.989
População (2010)
18.288 habitantes
17.844 habitantes
(2000/2010)
-0,63%
Área
2.368,70 km²
7,72 hab/km²
68,51%
0,553, 47º posição no estado
O acesso ao município ocorre por via aérea e/ou terrestre.
A distância de condução da capital Belém para o município de
Curionópolis é de 672 km por via terrestre, passando pelos municípios de Marabá
e Eldorado dos Carajás. O tempo estimado de viagem é de 10h02min.
O acesso pode ser feito também com viagem aérea até Parauapebas e,
18
ESTADO DO PARÁ
após, viagem rodoviária até o município de Curionópolis - cerca de 35 Km (leva-se
em torno de 40 min - estrada com asfalto esburacado).
Pode-se, ainda, ir até a cidade Marabá por via aérea e, após, em via
rodoviária, com acesso de 140 km. Tempo estimado de 2 horas de viagem.
Região
Administrativa/
Polo
Sudeste IV
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em
sala no
Fórum
Residência
Oficial
Curionópoli
s
1º
1
1
1
Observação
Residência
Não
vistoriada
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1
19
ESTADO DO PARÁ
10 - CURRALINHO
A Lei Provincial nº 479, de 06-03-1865nº, elevou Curralinho à categoria
de vila. Sede na vila de Curralinho.
Curralinho foi elevada à condição de cidade pela Lei Estadual nº 324, de
06-07-1895.
A Lei Estadual nº 2116, de 03-11-1922, extinguiu o município de Oeiras,
sendo seu território anexado ao município de Curralinho. O município de Melgaço
também foi extinto, sendo seu território anexado ao município de Curralinho,
através do
Decreto Estadual nº 6, de 04-11-1930.
O Decreto Estadual nº 78, de 27-12-1930, desmembrou do município
de Curralinho o distrito de Melgaço, anexado ao município de Portel. Elevado
novamente à categoria de município com a denominação de Curralinho, pela lei
estadual n 8, 31-10-1938.
Em divisão territoriais datada de 1-VII-1960, o município é constituído
de 2 distritos: Curralinho e Piriá.
Localiza-se na Mesorregião: Marajó; e na Microrregião: Furos de
Breves.
Ano de Instalação
1.939
População (2010)
28.549 habitantes
31.591 habitantes
(2000/2010)
3,61%
Área
3.617,20 km²
7,89 hab/km²
38,29%
20
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município ocorre por transporte fluvial ou aéreo.
O deslocamento aéreo é através de fretamento de aviões de pequeno
porte, como os monomotores, com capacidade de 3 a 5 pessoas, com duração de 45
minutos.
O transporte fluvial é através de embarcações de pequeno e médio
porte com capacidade de transporte de passageiro que variam entre 50 a 400 por
barco, com duração da viagem em torno de 8 a 9 horas de viagem.
A distância da capital Belém para o município de Curralinho é de 157
km em linha reta.
Região
Administrativa/
Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Marajó II
Curralinho
1º
1
1
1
Observação
Residência
não
Condigna
Servidor
nível médio
1
Vínculo
Cargo
efetivo
Auxiliar de
Administração
Observação
Estagiário
nível médio
Estagiário
nível superior
(curso Direito)
Licenciado01/10/2015
1
Não possui
vaga criada
21
ESTADO DO PARÁ
11 - FARO
Em 1758, Faro foi elevado à categoria de Vila e instalado em
21/12/1768.
Em 06-07-1895, através da Lei Estadual nº 324, Faro foi elevado à
categoria de cidade.
Em 03-04-1900, pela Lei nº 729, o município de Faro adquiriu o
extinto município de Juruti, o qual mais tarde foi desmembrado de Faro com a
edição da Lei Estadual nº. 1295, de 08/03/1913. Elevado à categoria de município.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o
município de Faro aparece constituído de 2 distritos: Faro e Terra Santa.
A Lei Estadual nº 5699, de 13-12-1991, desmembrou do município de
Faro o distrito de Terra Santa, o qual foi elevado à categoria de município.
Com a divisão territorial, datada de 1-VI-1995, o município de Faro
ficou constituído do distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião: Baixo Amazonas; na Microrregião: Óbidos;
e tem como Municípios limítrofes: Oriximiná, Terra Santa e Nhamundá (Estado do
Amazonas).
Ano de Instalação
1.939
População (2010)
28.549 habitantes
31.591 habitantes
(2000/2010)
3,61%
Área
3.617,20 km²
7,89 hab/km²
38,29%
22
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município de Faro ocorre por transporte aéreo, fluvial e
terrestre.
A viagem pode ser realizada da capital Belém até Santarém e, depois, cerca
de 18 horas de barco até o município de Faro.
Outra forma de acesso é viajar de avião até Porto Trombetas e, depois, por
via terrestre pela PA – 254 até Faro.
A terceira forma de deslocamento é ir de avião até Parintins-AM e, depois,
seguir viagem pelo rio até Faro. A viagem, dependendo da época do ano, pode
durar entre 4h no período de Cheia dos rios ou até 8h na época de seca.
Região
Administrativa/
Polo
Baixo
Amazonas
Comarca
Faro
Entrância
Cargos
PJ
1º
1
MP em sala
no Fórum
1
Residência
Oficial
1
Observação
Residência
não
vistoriada e
não ocupada
Servidor
nível médio
Vínculo
Cargo
Estagiário
nível médio
Estagiário
nível superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 (vago)
Não possui vaga
criada
23
ESTADO DO PARÁ
12 - GOIANÉSIA DO PARÁ
A Lei Estadual nº 5027, de 15-051988, criou o Distrito de Goianésia,
subordinado ao município de Rondon do Pará. A denominação Goianésia foi
alterada para Goianésia do Pará, pela lei estadual nº 5027, de 15-05-1988. O
distrito foi elevado à categoria de município com a denominação de Goianésia do
Pará, pela lei estadual nº 5686, de 13-12-1991, desmembrado de Rondon do Pará,
Jacundá, Mojú e Tucuruí. Sede no distrito de Goianésia do Pará. Constituído do
distrito sede e instalado em 01-01-1993.
Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído do
distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião: Sudeste Paraense; na Microrregião:
Paragominas; e tem como Municípios limítrofes: Tailândia, Paragominas, Dom
Eliseu, Rondon do Pará, Jacundá, Breu Branco e Novo Repartimento.
Ano de Instalação
1.993
População (2010)
30.436 habitante
37.249 habitantes
(2000/2010)
2,98%
Área
7.023,90 km²
4,33 hab/km²
69,27 %
24
ESTADO DO PARÁ
Por via aérea, pode-se ir de Belém a Tucuruí e seguir viagem pela PA 150
até Goianésia do Pará. A distância percorrida é de aproximadamente 100 Km e o
tempo estimado de viagem pela rodovia é de 2 horas.
Por via terrestre, a distância de condução da capital Belém para o município
de Goianésia do Pará é de 364 km, e o tempo estimado de viagem é de 05h39min,
passando por municípios de Moju e Tailândia.
Instalações Físicas do Ministério Público na Cormarca:
Região
Administrativa/
Polo
Sudeste III
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Observação
Goianésia
do Pará
1º
1
1
0
-------------
Estrutura de Pessoal do Ministério Público na Cormarca:
Servidor
nível médio
Vínculo
Cargo
Estagiário
nível médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 (vago)
1
25
ESTADO DO PARÁ
13 - GURUPÁ
Em 1639, foi criado o Distrito denominado Gurupá, sendo elevado à
categoria de vila em 1639.
A Lei Provincial nº 1209, de 11-11-1885, elevou Gurupá à condição de
cidade.
Pelo Decreto Estadual nº 6, de 04-11-1930, adquiriu o extinto o
município de Porto de Moz.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é
constituído de 2 distrtios: Gurupá e Carrazedo.
Através do Decreto-Lei Estadual nº 4505, de 30-12-1943, o município
de Gurupá adquiriu o distrito de Itatupã ex-Sacramento, transferido do município
de Mazagão, do território federal do Amapá.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município ficou
constituído de 3 distritos: Gurupá, Carrazedo e Itatupã.
Localiza-se na Mesorregião: Marajó; na Microrregião: Portel; e tem
como Municípios Limítrofes: Macapá, Almerim, Porto de Moz, Melgaço e Breves.
Ano de Instalação
1.993
População (2010)
29.062 habitante
31.182 habitantes
(2000/2010)
2,32%
Área
8.540,10 km²
3,40 hab/km²
32,96 %
26
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município ocorre por via aérea e/ou fluvial.
É possível viajar da capital Belém até Macapá-AP, cuja duração do voo é
de 1h, e depois seguir viagem até Gurupá de barco. O tempo estimado de viagem de
Macapá até Gurupá é de 12h.
Outra opção é sair de Belém com destino a Gurupá de barco. Neste caso,
o tempo estimado de viagem é de 24h.
Região
Administrativa/
Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Marajó II
Gurupá
1º
1
1
1
Observação
Residência
não
vistoriada
Servidor
nível médio
Vínculo
Cargo
Estagiário
nível médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1 (vago)
efetivo
Auxiliar de
Administração
1
Não possui vaga
criada
27
ESTADO DO PARÁ
14 - IPIXUNA DO PARÁ
A Lei Estadual nº 5690, de 13-12-1991, elevou Ipixuna do Pará à
categoria de município, sendo desmembrado de São Domingos do Capim.
Sede no atual distrito de Ipixuna do Pará ex-localidade de Ipixuna.
Constituído dos distritos sede e instalado em 01-01-1993.
distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião: Nordeste Paraense; na Microrregião:
Guamá.
Ano de Instalação
1.993
População (2010)
51.309 habitante
56.613 habitantes
(2000/2010)
7,40 %
Área
5.215,50 km2
9,84 hab/km²
23,83%
O acesso ao município ocorre por via terrestre, através da Rodovia
BR-153 (Belém - Brasília), passando pelos municípios de Santa Maria, São Miguel
do Guamá e Mãe do Rio.
A distância de condução da capital Belém para o município de Ipixuna
28
ESTADO DO PARÁ
do Pará é de 271 km, e o tempo estimado de viagem é de 04h43min.
Região
Administrativa/
Polo
Nordeste III
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Observação
Ipixuna do
Pará
1º
1
1
0
--------------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
0
-------------
Não existe
cargo
2 ( apenas uma
vaga ocupada)
Não possui vaga
criada
29
ESTADO DO PARÁ
15 - JACAREACANGA
A Lei Estadual nº 2460, de 29/12/1961, criou o Distrito denominado de
Jacareacanga, subordinado ao município de Itaituba.
A Lei Estadual nº 5691, de 13/12/1991, elevou o distrito a categoria de
município, sendo desmembrado de Itaituba, e instalado em 01/01/1993. Sede no
antigo distrito de Jacareacanga. Constituído do distrito sede.
É composto por 2 distritos: Jacareacanga e Porto Rico.
Localiza-se na Mesorregião: Sudoeste Paraense; na Microrregião: Itaituba; e
tem como Municípios Limítrofes: Itaituba, Novo Progresso, Apiacás e Maués.
Ano de Instalação
1.993
População (2010)
14.103 habitantes
41.487 habitantes
(2000/2010)
-5,19%
Área
53.303 km²
0,26 hab/km²
34,96%
0,696, 142º no estado
O acesso ao município ocorre por via aérea e terrestre.
Por via aérea, a opção é sair de Belém com destino a Itaituba, em um
voo de aproximadamente 6h com 1 ou mais paradas. Após, segue-se viagem pela
Transamazônica, em um percurso de 355 km. O tempo estimado de viagem de
Itaituba a Jacareacanga é de 8h, a depender das condições da rodovia.
30
ESTADO DO PARÁ
Não há voos regulares para Itaituba.
Outra opção é a viagem Belém-Santarém, cujo tempo de voo é em
torno de 1h, e após, segue-se viagem rodoviária até Jacareacanga, passando por
Itaituba. O tempo estimado de viagem é de 14h.
Região
Administrativa
/Polo
Sudoeste
II
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
Imóvel da
Promotoria
Jacareacanga
1º
1
1
(alugado)
MP em
sala no
Fórum
1
Residência
Observação
Oficial
0
----------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 ( vago)
Não possui vaga
criada
31
ESTADO DO PARÁ
16 - JACUNDÁ
O Decreto-Lei Estadual nº 2972, de 31-10-1938, extinguiu o distrito de
Jacundá, sendo seu território anexado ao distrito de Marabá. Contudo, por meio do
Decreto-Lei Estadual nº 3131, de 31-10-1938, é recriado o distrito de Jacundá e
novamente anexado ao município de Marabá. A Lei Estadual nº 62, de 31-12-1947,
desmembrou do município de Marabá o distrito de Jacundá, para formar o novo
município de Itupiranga. A Lei Estadual nº 2460, de 29-12-1961, elevou Jacundá à
categoria de município, sendo desmembrado de Itupiranga e instalado em 31-031962.
Os limites municipais de jacundá foram alterados para a criação dos
municípios de: Rondon do Pará(lei nº.027 de 13/05/1982), Pacajá( Lei nº5.447 de
10/05/1998), Goianésia do Pará (Lei nº5.686 de 13/12/1991), Novo
Repartimento(Lei nº 5.702 de 13/12/1991) e o município de Nova Ipixuna,
através da Lei 5.762 de 20/10/1993.
Localiza-se na Mesorregião: Sudoeste Paraense; na Microrregião:
Tucuruí; e tem como Municípios Limítrofes: Nova Ipixuna, Itupiranga, Goianésia
do Pará, Rondon do Pará, e Novo Repartimento.
Ano de Instalação
1.961
População (2010)
51.360 habitantes
55.204 habitantes
(2000/2010)
2,39%
Área
2.008,30 km²
25,57 hab/km²
88,95%
32
ESTADO DO PARÁ
Por via aérea, pode-se ir de Belém a Marabá em voo de duração
aproximada de 1h. Da Cidade de Marabá segue-se viagem pela BR-150 até Jacundá.
O tempo estimado de viagem para este trecho é de 1h5min.
Por via terrestre, a viagem é feita pela PA -475, passando por
municípios de Moju, Tailândia e Goianésia do Pará.
A distância de condução da capital Belém para o município de Jacundá é
de 436 km, e o tempo estimado de viagem é de 06h40min.
Região
Administrativa
/Polo
Sudeste I
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Jacundá
1º
1
1
1
Observação
Residência
não vistoriada
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 ( vago)
1
33
ESTADO DO PARÁ
17 - JURUTI
Freguesia criada com a denominação de Juruti, sendo elevado à
categoria de município pela Lei Provincial do Pará, em 09-04-1883. Foi instalado
em 09-03-885. A Lei nº 729, de 03-04-1900, extinguiu o município de Juruti e seu
território foi anexado ao município de Faro e Óbidos. Em 08-03-1913, Juruti foi
elevado novamente à categoria de município pela Lei Estadual nº 1295.
Com o Decreto Estadual nº 6, de 04-11-1930, é extinto novamente o
município de Juruti, ficando seu território sob a administração direta do Estado.
Estas disposições foram confirmadas pelo Decreto Estadual nº 78, de 27-12-1930.
Em 31-10-1935, foi novamente elevado à categoria de município pela
Lei Estadual nº 8, desmembrado do Estado do Pará. Pelos decretos-lei estaduais nº
2972, de 31-03-1938 e de nº 3131, de 31-10-1938, é extinto o distrito de Lago
Grande de Vila Franca, sendo seu território anexado ao distrito de Juruti.
Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído
do distrito sede.
e tem como Municípios Limítrofes: Óbidos, Oriximiná, Santarém, Aveiro, Terra
Santa e Estado do Amazonas.
Ano de Instalação
1.939
População (2010)
47.086 habitantes
52.755 habitantes
(2000/2010)
4,20%
Área
8.305,10 km²
5,67 hab/km²
33,67%
34
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município ocorre por via aérea e fluvial.
É possível ir de Belém até a cidade de Santarém, em voo de duração
aproximada de 1h10min, e depois seguir viagem por meio de lancha até Juruti. O
tempo estimado de viagem até Juruti a partir de Santarém é de 6h.
Região
Administrativa
/Polo
Baixo
Amazonas
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Juruti
1º
1
1
1
Observação
Residência
não
vistoriada
Servidor
Nível Nédio
1
Vínculo
efetivo
Cargo
Auxiliar de
Administração
Estagiário
Nível Médio
1
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
Não possui vaga
criada
35
ESTADO DO PARÁ
18 - LIMOEIRO DO AJURU
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, Limoeiro aparece
como distrito no Município de Cametá, permanecendo desta forma em divisões
territoriais dos anos de 1936 e 1937.
Com o Decreto-Lei Estadual nº 3131, de 31-10-1938, o distrito de Limoeiro
passou a denominar-se Janua Coeli, e em divisão territorial, datada de 01-07-1950,
o distrito permanece no Município de Cametá.
Limoeiro foi elevado a município pela Lei Estadual nº 2460, de 29-12-1961,
sob a denominação de Limoeiro do Ajuru.
O município foi desmembrado de Cametá e Araticu e instalado em 05-041962. Em divisão territorial datada de 31-12-1963, o município é constituído do
distrito sede.
Não há formação distrital e seu principal núcleo populacional é a sede
municipal.
Localiza-se na Mesorregião:Nordeste Paraense; Microrregião: Cametá.
Ano de Instalação
1.961
População (2010)
14.103 habitantes
41.487 habitantes
(2000/2010)
-5,19%
Área
53.303 km²
0,26 hab/km²
34,96%
36
ESTADO DO PARÁ
O acesso ao município ocorre por via fluvial e/ou terrestre.
Por via fluvial, a viagem é feita de barco e tem duração aproximada de 4
horas.
Outra opção é pela via rodoviária (com balsas), passando pelos
municípios de Igarapé-Miri e Cametá. Neste caso, o percurso de 270 Km envolve o
uso de 3 balsas distintas (1ª - Próxima ao município de Igarapé Miri, 2ª No rio
Meruú-açú e a 3ª do Carapajó para Cametá).
O tempo da viagem varia bastante, ficando em torno de 6 a 8 horas.
Região
Administrati
va/Polo
Tocantins
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em
sala no
Fórum
Residência
Oficial
Limoeiro
do Ajuru
1º
1
1
1
Observação
Residência
não
condigna –
antes da
Resolução
008/2013
CPJ
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
2
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 (vago)
Não possui vaga
criada
37
ESTADO DO PARÁ
19 - MEDICILÂNDIA
A Lei Estadual nº 5202, de 10-12-1984, criou o Distrito de Medicilândia,
subordinado ao Município de Prainha.
O Distrito foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº
5438, de 06-05-1988, sendo desmembrado de Prainha e instalado em 01-01-1989.
Sede no antigo distrito de Medicilândia. Constituído do distrito sede.
distrito sede.
Em divisão territorial datada de 15-VII-1999, o município é constituído
de 2 distritos: Medicilândia e União da Floresta.
Altamira; e tem como Municípios Limítrofes: Prainha, Brasil Novo, Brasil Novo e
Uruará.
Ano de Instalação
1989
População (2010)
27.328 habitantes
29.444 habitantes
Área
8.272,60 km²
3,30 hab/km²
(2000/2010)
2,49%
34,98 %
O acesso pode ser feito por via aérea e/ ou terrestre.
38
ESTADO DO PARÁ
A primeira opção é a viagem aérea até Altamira - tempo de voo
aproximado de 1h5min. Após, segue-se viagem pela rodovia até o município de
Medicilândia - cerca de 90 Km. O tempo viagem varia muito quanto às condições da
rodovia, mas com tempo normal, leva-se em torno de 1 a 3 horas.
A Outra forma é totalmente rodoviária, partindo de Belém e passando
pelos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento e Altamira. Nesta hipótese são
900 Km, em uma viagem que dura entre 15 e 25 horas dependendo das condições
da estrada.
Região
Administrativa
/Polo
Comarca
Sudoeste
I
Medicilândi
a
Entrânci
a
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Observação
1º
1
1
0
-------------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1
Não possui vaga
criada
39
ESTADO DO PARÁ
20 - MELGAÇO
Melgaço foi criado como Distrito, em 1755, e elevado à categoria de vila,
em 23-01-1758. Sede na antiga vila de Guaricuru.
Pela Lei Provincial nº 110, de 25-09-1843, é desmembrado do
Município de Melgaço o distrito de Portel.
A Resolução Provincial nº 200, de 25-01-1851, criou a Vila Nossa
Senhora de Santana dos Breves, passando o território de Melgaço a pertencer à vila
de Breves. A Lei Provincial nº 280, de 29-08-1856, criou a vila de Melgaço,
desmembrado-a da vila de Breves. Reinstalada em 12-10-1857.
Pela lei municipal nº 45, de 16-11-1906, são criados os distritos de
Jaguarajá, Laguna e Tajapuru. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911,
o município é constituído de 4 distritos: Melgaço, Jaguarajá, Laguna e Tajapuru.
Pelo decreto estadual nº 6, de 04-11-1930, Melgaço foi incorporado ao
município de Curralinho e Breves. Com o decreto estadual nº 78, de 27-12-1930, o
território de Melgaço deixou de pertencer aos municípios de Curralinho e Breves, e
foi anexado ao município de Portel. O Decreto-Lei Estadual nº 2972, de 3131, de
31-03-1938, transfere o distrito de Melgaço do município de Breves ou Curralinho
para o município de Portel. Elevado à categoria de município com a denominação
de Melgaço, pela Lei Estadual nº 2460, de 29-12-1961, desmembrado de Portel.
Sede no antigo distrito de Melgaço. Constituído de 2 distritos: Melgaço e Areias.
Criado com a mesma lei que criou o município. Instalado em 25-03-1962.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído
de 2 distritos: Melgaço e Areias.
como Municípios Limítrofes: Breves, Portel, Bagre, Gurupá e Porto de Moz.
Ano de Instalação
1962
População (2010)
24.808 habitantes
26.133 habitantes
Área
6.774 km²
3,66 hab/km²
40
ESTADO DO PARÁ
(2000/2010)
1,65%
22,18%
O acesso ao município ocorre por via aérea ou fluvial.
Por via aérea, a viagem ocorre através de táxi-aéreo (fretado), saindo do
Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira (Julio Cesar), cuja duração fica em torno
de 1h.
A outra forma é através de viagem fluvial até o município de Breves.
Deste município é necessário tomar outra embarcação, geralmente trata-se de
lancha com destino à Melgaço.
De Belém a Breves são 12 horas de viagem. De Breves à Melgaço a
viagem fica em torno de 2h.
Região
Administrat
iva/Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Observação
Marajó II
Melgaço
1º
1
1
0
------------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 (vago)
Não possui vaga
criada
41
ESTADO DO PARÁ
21 - NOVO PROGRESSO
Foi elevado à categoria de município com a denominação de Novo
Progresso pela Lei Estadual nº 5700, de 13-12-1991, sendo desmembrado de
Itaituba e instalado em 01-01-1993.
Sede no atual distrito de Novo Progresso ex-localidade. Constituído do
distrito sede.
distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião: Sudoeste Paraense; na Microrregião: Itaituba; e
tem como Municípios Limítrofes: Itaituba, Guarantã do Norte- MT, Altamira,
Jacareacanga.
1993
Ano de Instalação
População (2010)
25.124 habitantes
25.169 habitantes
Área
38.162,40 km²
0,66 hab/km²
(2000/2010)
0,07%
59,39%
O acesso ao município ocorre por via aérea e/ou terrestre e fluvial.
O acesso pode ser feito com viagem aérea da cidade de Belém até Novo
progresso, cuja duração é de aproximadamente 6h, com escalas ou troca de
42
ESTADO DO PARÁ
aeronave.
O voo é feito pela empresa Piquiatuba Transportes Aéreos e não há
voos regulares.
Outra opção é viajar de navio ou de barco, durante 3 à 5 dias, até
Santarém, pelo Rio Amazonas, ou Itaituba-PA, entrando no Rio Tapajós. Se preferir,
pode seguir pela Rodovia Cuiabá-Santarém partindo de Santarém ou Itaituba.
De carro ou de ônibus a distância torna-se muito grande, exigindo um
contorno pelo Estado do Mato Grosso até Cuiabá, através de uma viagem que pode
durar muitos dias. Pode-se também viajar pela Rodovia Transamazônica, partindo
de Marabá-PA, em uma estrada de terra e bastante precária, que durante alguns
meses é intrafegável, até alcançar a Rodovia Cuiabá-Santarém, próximo ao
município de Itaituba.
Região
Administrat
iva/Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em
sala no
Fórum
Residência
Oficial
Sudoeste
II
Novo
Progresso
1º
1
1
1
Observação
Residência
não
vistoriada
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1(vago)
Não possui vaga
criada
43
ESTADO DO PARÁ
22 - NOVO REPARTIMENTO
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Novo
Repartimento, pela lei estadual nº 5702, de 13-12-1991, e instalado em 01-011993. Foi desmembrado de Tucuruí, Jacundá e Pacajá.
Sede no atual distrito de Novo Repartimento (ex-localidade),
constituído do distrito sede.
Pela lei nº 315, de 20-11-2002, é criado o distrito de Belo Monte do
Pará, no município de Novo Repartimento. E a lei nº 310 de 25-09-2002 criou o
distrito de Maracajá no município de Novo Repartimento.
Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 3
distritos: Novo Repartimento, Belo Monte do Pará e Maracajá.
Pela lei nº 548 de 25-09-2007, é criado o distrito de Vitória da
Conquista de Carajás com área territorial do distrito de Belo Monte do Pará, no
Município de Novo Repartimento. Em Divisão territorial datada de 2008, o
município é constituído por 4 distritos: Novo Repartimento, Belo Monte do Pará,
Maracajá e Vitória da Conquista de Carajás.
Localiza-se na Mesorregião: Sudeste Paraense; na Microrregião:
Tucuruí; e tem como Municípios Limítrofes: Marabá, Jacundá, Tucuruí, Pacajá,
Itupiranga e Goianésia do Pará.
Ano de Instalação
1.993
População (2010)
62.050 habitantes
69.267habitantes
Área
15.398,70 km²
4,03 hab/km²
4,03%
(2000/2010)
34,39%
44
ESTADO DO PARÁ
O acesso pode ser feito com viagem aérea até Tucuruí, cuja duração é de
1h5min, e após, viagem rodoviária até o município de Novo Repartimento - cerca
de 85 Km.
O tempo de viagem varia muito quanto às condições da rodovia, mas
com tempo normal leva-se em torno de 1 a 3 horas.
Outra opção é totalmente rodoviária, partindo de Belém e passando
pelo município de Tucuruí. Nesta situação, a distância de condução da capital
Belém para o município de Novo Repartimento é de 495 km, e o tempo estimado
de viagem é de 07h36min.
Região
Administrativ
a/Polo
Sudeste III
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em
sala no
Fórum
Residência
Oficial
Observação
Novo
Repartiment
o
1º
1
1
0
------------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 (vago)
1
45
ESTADO DO PARÁ
23 - OEIRAS DO PARÁ
Em 20-01-1758, Oeiras foi elevado à categoria de vila, e, através da Lei
Provincial nº 479, de 06-03-1865, a vila é extinta, sendo seu território anexado ao
município de Curralinho.
Com a Lei Provincial nº 584, de 23-10-1868, Oeiras foi elevado
novamente à categoria , sendo desmembrado de Curralinho.
Sede na Vila de Oeiras, constituída do distrito sede. Reinstalado em 0407-1870.
A Lei Provincial nº 1306, de 28-11-1887, criou o Distrito de Bagre e o
anexou Município de Oeiras. Mantendo-se essa formação territorial até 1890,
quando o Decreto Estadual nº 198, de 09-10-1890, desmembrou do Município de
Oeiras o distrito de Bagre, elevando-o à categoria de município.
A Lei Estadual nº 2116, de 03-11-1922, extinguiu novamente o
Município de Oeiras, sendo seu território anexado ao Município de Curralinho.
Pelo Decreto Estadual nº 559, de 29-12-1931, o distrito de Oeiras passou a
pertencer ao Município de Portel, figurando como distrito deste município no ano
de 1933.
Foi elevado novamente à categoria de município com a denominação
de Oeiras, pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, desmembrado de
Portel e Curralinho.
Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943, o Município de Oeiras
passou a denominar-se Araticu.
Pela lei estadual nº 3400, de 01-10-1965, o Município de Araticu voltou
a denominar-se Oeiras do Pará. Em divisão territorial datada de 01-01-1979, o
município é constituído do distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião Nordeste Paraense; na Microrregião Cametá; e
tem como Municípios Limítrofes Cametá, Baião, Curralinho, Bagre,Limoeiro do
Ajuru.
Ano de Instalação
1939
População – (2010)
28.595 habitantes
30.490 habitantes
Área
3.852,30 km²
46
ESTADO DO PARÁ
7,42 hab/km²
(2000/2010)
2,09 %
39,98%
0,572
O acesso ao município de Oeiras do Pará pode ser por via aérea
(fretamento de aviões de pequeno porte, como os monomotores – tempo de voo de
45min) de Belém até a cidade de Curralinho, e depois a viagem é realizada por
barco até Oeiras do Pará.
Outra opção é realizar a viagem de barco até Curralinho, em
embarcações de pequeno e médio porte, com tempo estimado de 10h. Em
Curralinho é necessário trocar de embarcação e seguir viagem até Oeiras do Pará.
Região
Administrativa/
Polo
Marajó II
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala no
Fórum
Residência
Oficial
Oeiras do
Pará
1º
1
1
1
Observação
Residência
Condigna2
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
Observação
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
Assessor de
Promotoria de
Justiça de 2ª
entrância em
Abaetetuba
2
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
Não possui
vaga criada
Resolução nº. 008/2013-CPJ, de 12 de abril de 2013 - Define a expressão “residência oficial condigna”.
47
ESTADO DO PARÁ
24 - PACAJÁ
Elevado à categoria de município com a denominação de Pacajá, pela lei
estadual nº 5447, de 10-05-1988, sendo desmembrado de Portel e instalado em
01-01-1989.
Sede no atual distrito de Pacajá ex-Povoado. Constituído do distrito
sede.
distrito sede.
Localiza-se
na
Mesorregião:
Sudoeste
Paraense;
na
Microrregião:Altamira; e tem como Municípios Limítrofes: Portel, Tucuruí, Baião,
Novo Repartimento e Anapú.
Ano de Instalação
1989
População (2010)
39.979 habitantes
43.930 habitantes
Área
11.832,30 km²
3,38 hab/km²
3,30%
(2000/2010)
34,39%
O acesso pode ser feito por via aérea e/ou terrestre.
A primeira opção é a viagem aérea até Tucuruí, com tempo de voo
aproximado de 1h5min. Após, segue-se viagem pela rodovia até o município de
Pacajá - cerca de 190 Km. O tempo de viagem varia muito quanto as condições da
48
ESTADO DO PARÁ
rodovia, mas com tempo normal, leva-se em torno de 3 a 5 horas.
Outra forma é totalmente rodoviária, partindo de Belém e passando
pelos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. Nesta hipótese são 600 Km, em
uma viagem que dura entre 10 e 15 horas dependendo das condições da estrada.
Região
Administrativa
/Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em
sala no
Fórum
Residência
Oficial
Observação
Sudeste III
Pacajá
1º
1
1
0
------------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1
Não existe vaga
criada
49
ESTADO DO PARÁ
25 - PORTEL
Portel foi elevado à categoria de vila, em 24-01-1758. Contudo, em 1833
foi extinta e seu território anexado ao município de Melgaço.
Pela Lei Provincial nº. 110, de 25-09-1843, foi elevado novamente à
categoria de vila , sendo desmembrado de Melgaço. Reinstalado em 08-10-1845.
Pelo decreto estadual nº 6, de 04-11-1930, adquiriu os territórios dos
extintos municípios de Bagre e Melgaço. O decreto estadual nº 78, de 27-12-1930,
desmembrou do município de Portel o distrito de Bagre anexado ao município de
Curralinho.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o
município é constituído de 6 distritos: Portel, Bagre, Bom Sucesso, Jacundá, Oeiras
e Santa Helena, sendo que o distrito de Melgaço aparece no município de Breves.
Pelo Decreto-Lei Estadual nº 2972, de 31-03-1938, são extintos os
distritos de Bom Sucesso, Jacundá e Santa Helena, sendo seus territórios anexado
ao distrito sede do município de Portel.
Pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, desmembra do
município de Portel os distritos de Oeiras e Bagre. Para formar o novo município
de Oeiras. Sob o mesmo decreto lei acima citado adquiriu o distrito de Melgaço
desmembrado do município de Curralinho.
Pela lei estadual nº 2460, de 29-12-1961, desmembra do município de
Portel o distrito de Melgaço. Elevado à categoria de município. Sob a mesma lei
acima citado é criado o distrito de Acangatá e anexado ao município de Portel.
Em divisão territorial datada de 18-VIII-1988, o município é constituído
do distrito sede.
como Municípios Limítrofes: Melgaço, Oeiras do Pará, Itupiranga, Porto de Moz,
Senador José Porfírio e Pacajá.
Ano de Instalação
1939
População (2010)
52.172 habitantes
57.205 habitantes
Área
25.384,90 km²
50
ESTADO DO PARÁ
2,06 hab/km²
3,21%
(2000/2010)
47,63%
0,652 , 133º no estado
O acesso ao município ocorre por via aérea ou fluvial, através de navios
e avião monomotor, partindo de Belém.
Os navios tem saída de Belém de segunda a sábado, às 19 horas, e os
aviões monomotores com saída nos dias úteis, de segunda a sexta, às 06h:30min .
Região
Administrativa
/Polo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Marajó II
Portel
1º
1
1
1
Observação
Residência
não vistoriada
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1
Não possui vaga
criada
51
ESTADO DO PARÁ
26 - PRAINHA
Em 1758, foi criado o Distrito com a denominação de Prainha. Em 1879,
o distrito foi desmembrado do município de Monte Alegre e elevado à categoria de
vila pela lei provincial nº 941, de 14-08-1879. A instalação ocorreu em 07-011881.
Pelo decreto estadual nº 78, de 27-12-1930, é extinto o município de
Prainha, sendo seu território anexado ao município de Monte Alegr, sendo elevado
novamente à categoria de município pela lei estadual nº 8, de 31-10-1935.
Pela lei estadual nº 5202, de 10-12-1984, é criado o distrito de
Medicilândia e anexado ao município de Prainha. Em contrapartida, o distrito de
Uruará é desmembrado do município de Prainha pela Lei Estadual nº 5435, de 0505-1988.
Pela lei estadual nº 5438, de 06-05-1988, é de desmembrado do
município de Prainha o distrito de Medicilândia. Elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município é constituído de
2 distritos: Prainha e Pacoval.
Localiza-se na Mesorregião:
Baixo Amazonas; na Microrregião:
Santarém.
Ano de Instalação
1881
População (2010)
29.349 habitantes
57.205 habitantes
Área
25.384,90 km²
2,06 hab/km²km²
3,21%
(2000/2010)
47,63%
0,652, 133ºno estado
52
ESTADO DO PARÁ
A viagem é feita por trecho aéreo de Belém a Santarém, cujo tempo
estimado de viagem é de 1h 10mim. Da cidade de Santarém segue-se de barco para
Prainha.
O tempo de viagem estimado é de 6 a 8 horas até o município de
Prainha.
Região
Administrativa
/Polo
Baixo
Amazonas
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Prainha
1º
1
1
1
Observação
Residência
não vistoriada
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1
Não possui vaga
criada
53
ESTADO DO PARÁ
27 - SÃO FELIX DO XINGU
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de São
Félix do Xingu, pela lei estadual nº 2460, de 29-12-1961, desmembrado de
Altamira, e instalado em 10-04-1962.
Sede no atual distrito de São Félix do Xingu ex-localidade. Constituído
de 2 distritos: São Félix do Xingu, e Gradaús.
Em divisão territorial datada de 2005, o município aparece constituído
de 5 distritos: São Félix do Xingu, Taboca, Vila Ladeira Vermelha, Vila Lindoeste e
Vila Nereu.
Localiza-se na Mesorregião: Sudeste Paraense; na Microrregião: São
Felix do Xingu.
Ano de Instalação
1962
População (2010)
91.340 habitantes
111.633habitantes
Área
84.213,10 km²
1,08 hab/km²
(2000/2010)
10,19%
642, 132º no estado
49,39%
Por via terrestre, a distância de condução da capital Belém para o
município de São Felix do Xingu é de 1039 km, passando pelos municípios de
54
ESTADO DO PARÁ
Marabá, Eldorado dos Carajás, Xinguara e Ourilândia do Norte, e o tempo estimado
de viagem é de 15h23min.
Outra opção é através de táxi-aéreo (fretado), em viagem saindo do
Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira (Julio Cesar) cuja duração fica em torno
de 1 hora .
É possível também fazer o trecho Belém-Marabá por via aérea e depois
mais 500 Km via rodoviária, em viagem com duração em torno de 7,5 horas.
Região
Administrativa
/Polo
Sudeste II
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
Imóvel da
Promotoria
MP em
sala no
Fórum
São
Felix do
Xingu
1º
2
1 (próprio)
1
Residência
Observação
Oficial
1
Residência
não
condigna
Servidor
Nível
Nédio
Vínculo
Cargo
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
Observação
Licenciado
até
24/07/2015.
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
Não possui
vaga criada
55
ESTADO DO PARÁ
28 – SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
Distrito criado com a denominação de São Geraldo do Araguaia, pela Lei
Estadual nº 2460, de 29-12-1961, subordinado ao município de Conceição do
Araguaia, e instalado em 01-01-1989.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o distrito de São Geraldo
do Araguaia, figura no município de Conceição do Araguaia.
Pela Lei Estadual nº 5028, de 13-05-1982, o distrito de São Geraldo do
Araguaia Passou a denominar-se simplesmente São Geraldo, passando a pertencer
ao município Xinguara. Foi elevado à categoria de município sob a mesma lei.
Elevado à categoria de município com a denominação de São Geraldo do
Araguaia, pela Lei Estadual nº 5441, desmembrado de Xinguara. Sede no atual
distrito de São Geraldo do Araguaia ex-São Geraldo. Constituído do distrito sede.
Os limites municipais foram alterados para a criação dos municípios de:
São Domingos do Araguaia(Lei nº5.706 de 27/12/1991), Palestina do Pará( Lei
nº5.689 de 13/12/1991), Eldorado do Carajás(Lei nº5.687 de 12/12/1991) e o
município de Piçarra através da Lei nº 5.934 de 29/12/1995.
Localiza-se na Mesorregião Sudeste Paraense; na Microrregião
Redenção; e tem como Municípios Limítrofes Piçarra, Eldorado, Xambioá - TO,
Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia e Marabá.
Ano de Instalação
1989
25.587 habitantes
24.828 habitantes
Área
3.168,40 km²
8,08 hab/km²
(2000/2010)
-0,77%
53,11%
0,532
56
ESTADO DO PARÁ
terrestre.
O acesso ao município de São Geraldo do Araguaia é por via aérea e
Para chegar ao referido município, a opção é deslocar-se de Belém até a
cidade de Marabá, em voo de duração aproximada de 1h. Segue-se viagem por via
terrestre de Marabá até São Geraldo do Araguaia através das Rodovias BR -153 e
BR 230.
O tempo estimado de viagem de marabá até São Geraldo do Araguaia é
de 2h25min, e a distância é de aproximadamente 161 km.
Região
Administrativa/
Polo
Sudeste I
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala no
Fórum
Residência
Oficial
Observação
São
Geraldo do
Araguaia
1º
1
1
---------
---------
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
1
57
ESTADO DO PARÁ
29 - SENADOR JOSE PORFÍRIO
Elevado à categoria de município sob a denominação de Senador José
Porfírio ex-Souzel, pela Lei Estadual nº 2460, de 29-12-1961, e desmembrado de
Porto de Moz e de Altamira. Senador José Porfírio foi instalado em 11-04-1962.
Sede no antigo distrito de Souzel. Constituído do distrito sede (Souzel).
Pelo Decreto-Lei nº 164, de 23-01-1970, o distrito de Souzel passou a
denominar-se Senador José Porfírio (mudança de sede).
distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião:Sudoeste Paraense; na Microrregião:
Altamira; e tem como Municípios Limítrofes: Altamira, Anapu, Porto de Moz, Portel
e Vitória do Xingu.
Ano de Instalação
1962
População (2010)
13.045 habitantes
12.075 habitantes
Área
14.374,20 km²
0,91 hab/km²
(2000/2010)
-1,85%
49,60%
O acesso pode ser feito por via aérea e/ou fluvial.
Por via aérea, a viagem é realizada até Altamira, com voo de duração
58
ESTADO DO PARÁ
aproximada de 1h5min. Após, segue-se viagem rodoviária até o município de
Vitória do Xingu - cerca de 50 Km, realizada em cerca de 45 min.Deste município,
há a necessidade de utilizar-se de lancha para chegar ao município de Senador José
Porfírio (cerca de 1 hora).
Outra opção é fazer todo o percurso de Altamira à Senador José Porfírio
por via rodoviária, num percurso de 160 Km. Nesta situação a viagem tem um
tempo estimado de 3 horas.
A última opção é totalmente rodoviária, partindo de Belém e passando
pelos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento, Pacajá e Anapú. Nesta hipótese
são 830 Km, em uma viagem que dura entre 14 e 20 horas dependendo das
condições da estrada.
Região
Administrativa
/Polo
Sudoeste I
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Observação
Senador
José
Porfírio
1º
1
1
0
------------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 (vago)
Não possui vaga
criada
59
ESTADO DO PARÁ
30 - TERRA SANTA
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, figura no
município de Faro o distrito de Terra Santa.
O Distrito foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº
5699, de 13-12-1991, sendo desmembrado de Faro e Oriximiná, e instalado em 0101-1993.
Sede no antigo distrito de Terra Santa do município de Faro.
Constituído do distrito sede.
e tem como Municípios Limítrofes: Faro, Nhamundá, Oriximiná, Parintins e Juruti.
Ano de Instalação
1993
População (2010)
16.949 habitantes
17.783 habitantes
Área
1.896,50 km²
8,94 hab/km²
(2000/2010)
1,51%
60,98%
A viagem é feita com trecho aéreo de Belém a Santarém, cujo tempo
estimado de viagem é de 1h 10mim. Da cidade de Santarém segue-se de barco para
Terra Santa.
60
ESTADO DO PARÁ
O tempo de viagem de barco é de aproximadamente 23 horas até o
município de Terra Santa.
Outra forma de acesso é através de viagem área até Parintins-AM e,
após, cerca de 8 horas de viagem de barco até Terra Santa.
Região
Administrativa/P
olo
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Observação
Baixo
Amazonas
Terra
Santa
1º
1
1
--------
-------------
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
Não possui vaga
criada
61
ESTADO DO PARÁ
31 - ULIANÓPOLIS
A Lei Estadual nº 5679, de 13-12-1991, elevou Ulianópolis à categoria
de município, sendo desmembrado de Paragominas e instalado em 01-01-1993.
Sede no antigo distrito de Ulianópolis. Constituído do distrito sede.
distrito sede.
Localiza-se na Mesorregião Sudeste Paraense; na Microrregião
Paragominas; e tem como Municípios Limítrofes Dom Elizeu, Paragominas, Estado
do Maranhão.
Ano de Instalação
1993
43.341 habitantes
51.956 habitantes
Área
5.088,40 km²
8,52 hab/km²
(2000/2010)
8,45%
65,82%
0,725
O acesso ao município de Ulianópolis é terrestre, através da
BR010/316, passando pelos municípios de Ananindeua, São Miguel do Guamá,
Mãe do Rio, Ipixuna do Pará.
O tempo estimado de viagem é de 05h40min, e a distância de condução
da capital Belém para o Município de Ulianópolis é de aproximadamente 389 km.
62
ESTADO DO PARÁ
Região
Administrativ
a/Polo
Nordeste
III
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala no
Fórum
Residência
Oficial
Observação
Ulianópolis
1º
1
1
--------
---------
Servidor
Nível Médio
Vínculo
Cargo
Observação
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
Assessor de
Promotoria de
Justiça de 2ª
entrância em
Paragominas
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1 (vago)
Não Possui Vaga
Criada
63
ESTADO DO PARÁ
32 - URUARÁ
Uruará foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 5435,
de 05-05-1988, sendo desmembrado de Prainha, e instalado em 01-01-1989.
Sede no antigo distrito de Uruará. Constituído do distrito sede.
distrito sede.
Em divisão territorial datada de 2005, o município aparece constituído
de 2 distritos: Uruará e Alvorada.
Altamira; e tem como Municípios Limítrofes: Medicilândia e Placas.
Ano de Instalação
1989
População (2010)
44.789 habitantes
44.607 habitantes
Área
10.791,30 km²
4,15 hab/km²
(2000/2010)
-0,09%
54,54%
O acesso ao município pode ser por via aérea e/ou terrestre.
A primeira opção é a viagem aérea até Altamira, cujo voo tem duração
aproximada de 1h5min. Após, segue-se viagem pela rodovia até o município de
Uruará - cerca de 190 Km.
O tempo viagem de Altamira até Uruará varia muito quanto as
64
ESTADO DO PARÁ
condições da rodovia; com tempo normal, leva-se em torno de 3 a 5 horas.
Outra forma é totalmente rodoviária, saindo de Belém e passando pelos
municípios de Tucuruí, Novo Repartimento e Altamira. Nesta hipótese são 950 Km,
em uma viagem que dura entre 16 e 25 horas, dependendo das condições da
estrada.
Região
Administrativa
/Polo
Sudoeste I
Comarca
Entrância
Cargos
PJ
MP em sala
no Fórum
Residência
Oficial
Uruará
1º
1
1
1
Observação
Residência
não vistoriada
Servidor
Nível Nédio
Vínculo
Cargo
Estagiário
Nível Médio
Estagiário
Nível Superior
(curso Direito)
1
efetivo
Auxiliar de
Administração
1 (vago)
Não possui vaga
criada
65

Acesse o Relatório AQUI. - Ministério Público do Estado do Pará

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