branqueamento de capitais - Universidade Católica Editora
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branqueamento de capitais - Universidade Católica Editora
Benja Satula BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS Mestrado em Direito Penal sob a orientação do Professor Doutor Germano Marques da Silva UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA LISBOA 2010 PREFÁCIO É sempre razão para grande contentamento o convite de um antigo aluno para prefaciar um seu trabalho; aceitei com muito gosto, sentindo‑me, aliás, muito honrado. Acompanhei de perto o agora Mestre Benja Satula no seu curso de mestrado em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e mais de perto ainda, na qualidade de seu orientador, a elaboração da sua dissertação de mestrado que ora publica. A obra é do seu autor. O Mestre Benja Satula tem orgulho dela e por isso a publica. Como orientador que fui dos trabalhos de investigação da sua dissertação acadé-mica de mestrado sinto‑me também feliz pelo resultado. Trata‑se do primeiro trabalho científico na área do Direito que o A. publica e sei que o faz consciente das limitações do escrito. A publicação é um testemunho público de trabalho e um compromisso do A. para futuros voos. O Mestre Benja Satula licenciou‑se na Universidade Católica de Angola e rumou a Portugal para aprofundar os seus estudos na área do Direito a que especialmente se dedica. Acompanhei o seu percurso na Universidade Católica 10 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS Portuguesa e pude testemunhar o seu empenho em manter uma ponte constante com a sua Pátria e o direito angolano a que se quer dedicar com toda a sua inteligência e esforço. Por isso a escolha do tema para a sua dissertação de mestrado: matéria com interesse teórico, de grande actualidade, mas também eminentemente prático, como importa aos estudos de Direito. A dificuldade maior na investigação e redacção final foi minha, porque os meus conhecimentos do direito angolano, nos planos teórico e de aplicação prática, são muito limitados, o que naturalmente dificultou a orientação. Uma dissertação é, porém, um exercício, um trabalho em que o estudante mostra dominar as bases do Direito em geral e em especial do ramo a que a investigação respeita, aplica a metodologia jurídica e mostra a sua capacidade de investigação. Tudo isso foi apreciado por um júri, que reconhecendo as qualidades do Lic. Benja Satula lhe concedeu o grau de Mestre em Direito, na especialidade de Direito Penal. A obra que o Mestre Benja Satula ora publica é um trabalho de estudante, não é obra final. Constitui um ensaio sobre uma matéria que à data da sua elaboração era quase virgem na doutrina angolana. Parte do seu mérito foi o de desbravar caminhos, sempre difíceis em matérias muito sensíveis e actuais e por isso sob os olhos atentos da crítica. Este prefácio, destinado ao público leitor, tem subjacente um recado para o antigo aluno: que a publicação que ora faz da sua dissertação seja mais um estímulo para que continue na procura dos modelos de solução justa, especialmente nesta área do Direito Penal de tão grande actualidade e importância para o desenvolvimento do seu País. PREFÁCIO 11 Espero e desejo que esta publicação seja um estímulo para os estudantes deste ramo do Direito, útil para todos, e a justa recompensa intelectual do Autor: o Mestre Benja Satula, a quem felicito uma vez mais pelo resultado e agora pela publicação, para que conste. Lisboa, 12 de Junho de 2010. Germano Marques da Silva (Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa) 139 ÍNDICE Abreviaturas7 Prefácio9 Introdução 13 Capítulo I Terminologia e Génese 1. Terminologia 2.Génese 3. Factores 4. Fases do branqueamento A) Colocação (Placement) B) Dissimulação (Layering) C) Integração (Integration) 5. Técnicas de branqueamento a) Confusão de proventos b) Fraccionamento c) Empresas fictícias e empresas de fachada d)Aquisição de bens e) Contrabando de moedas f) Compra de títulos 17 22 24 29 31 31 32 33 35 37 37 38 38 39 140 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS g)Venda fraudulenta de imóveis h)Operações em offshore i) Jogos de fortuna e azar j) Aquisição de antiguidades e objectos de arte k) Empréstimos fictícios l) Promoção de eventos 6. Características essenciais do branqueamento de capitais a) Internacionalização da actividade branqueadora b) Volume do fenómeno c) Profissionalização D)Diversidade de técnicas 39 39 40 41 41 41 42 42 43 44 44 Capítulo II Evolução legislativa 7.Génese da prevenção A) Paradigmas de auto-regulação 8.Organizações e instrumentos internacionais 8.1. A Organização da Nações Unidas 8.1.1 A Convenção de Viena 8.1.2 A Convenção de Palermo 8.1.3. Programa Global contra o Branqueamento de Capitais 8.1.4 O Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais A) Acompanhamento do progresso B) Comunicação das tendências e técnicas de branqueamento de capitais C) A Lista PTNC 8.2. O Comité de Basileia de Supervisão Bancária 8.2.1 Declaração de princípios sobre o Branqueamento de Capitais 8.3. Conselho da Europa 8.3.1 A Convenção do Conselho da Europa, n.º 198, Varsóvia, 16/05/2005 45 46 48 49 50 51 52 53 54 55 55 56 57 59 59 ÍNDICE 141 8.4. União Europeia63 8.4.1. A Directiva 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho63 8.5. Grupo de Egmont65 9.Conclusão parcial67 A) Prevenção67 B) A repressão69 Capítulo III O regime de prevenção e repressão em Portugal 0.O regime preventivo72 1 11.O regime de repressão (artigo 368.º‑A)76 11.1.O bem jurídico protegido77 11.2.O Tipo objectivo81 11.3.O Tipo subjectivo84 11.4.Formas especiais do crime85 A) A tentativa85 B) Negligência85 C) Comparticipação86 11.5. Concurso87 I) Pós-facto compunido vs concurso de normas88 II) Pós-facto punível – Concurso real efectivo89 11.6. Conclusão parcial95 Capítulo IV O regime de prevenção e repressão em Angola 2.O regime de prevenção99 1 12.1.Lei n.º 5/97, de 27 Junho, Lei cambial99 12.2.Lei 5/05, de 29 de Junho, Lei do Sistema de Pagamentos de Angola 106 12.3.Decreto n.º 56/03, de 26 de Agosto, Regulamento do Sistema de Certificação do Processo Kimberley 108 142 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 3.O regime de repressão 1 14. Factores A) Inovação do sistema financeiro B) Forte presença de instituições estrangeiras C) Desempenho do sistema bancário D) Aumento do investimento privado E) Dever jurídico de legislar 15.Conclusão parcial 16.Práticas e realidades indiciárias de branqueamento A) As fronteiras nacionais B) O Câmbio informal – “Kinguilas” C) Imigração ilegal D) Sector imobiliário E) Fenómeno religioso F) Ostentação de riqueza 17.Conclusões finais 110 114 114 116 116 117 118 119 121 121 121 122 122 123 124 130 Bibliografia 133