Elektro Eletricidade e Serviços SA

COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 02.328.280/0001-97
NIRE 35300153570
FATO RELEVANTE
A Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (“Elektro”), nos termos da instrução CVM
358/02, de 3 de janeiro de 2002, comunica que a Enron Corp., controladora
indireta da Elektro, protocolou, nesta data, junto à Corte de Falências dos Estados
Unidos, um aditamento ao seu Plano Conjunto (“Plano”) com base no Capítulo 11
da Lei de Falências dos Estados Unidos (“Chapter 11 of the U.S. Bankruptcy
Code”) e o seu respectivo Memorando de Informações. Este Plano foi
originalmente protocolado na Corte de Falências dos Estados Unidos conforme
informado pela Elektro em Fato Relevante datado de 11 de julho de 2003.
Os principais pontos do aditamento ao Plano, conforme comunicado à imprensa
divulgado pela Enron Corp. datado de 18 de setembro de 2003, incluem: (i)
revisão dos percentuais estimados de recuperação para mais de 350 classes de
credores e (ii) projeções financeiras para os três negócios que deverão ser
separados dentro do processo de Capítulo 11: CrossCountry Energy, Prisma
Energy International (“Prisma”) e Portland General Electric.
A expectativa é de que a Prisma seja composta pelas participações acionárias
detidas pela Enron Corp. em alguns de seus ativos internacionais de infraestrutura de energia, entre eles a Elektro.
O Plano envolve 178 entidades devedoras da Enron Corp. e deve ser aprovado
por 50% dos credores e dois terços do valor em dólar das demandas em pelo
menos uma classe de credor para cada um dos devedores. A Corte de Falências
deverá realizar audiências sobre o Memorando de Informações no final do mês de
outubro de 2003.
A íntegra do comunicado à imprensa da Enron Corp. pode ser acessado em seu
website: www.enron.com, e o Plano com o seu respectivo Memorando de
Informações no website: http://www.enron.com/corp/pressroom/releases/2003/ene/091803rel.html.
A Elektro dará toda a divulgação cabível, em conformidade com as
regulamentações vigentes, à medida que ocorram novos fatos relevantes
originários do desenvolvimento do processo de aprovação e implementação do
Plano da Enron Corp..
A Elektro reitera seu compromisso de atendimento aos seus consumidores,
assegurando qualidade e eficiência na prestação de serviços e o pleno
cumprimento das obrigações contidas em seu contrato de concessão.
Campinas, 18 de setembro de 2003
Britaldo Pedrosa Soares
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores