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PÁGINA 26 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.584 Espécie: Transferência nº 2013TR001618. Convenente: Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra e a APAE de Itaiópolis, CNPJ 83.798.504/0001-26, do município de Itaiópolis. Objeto: Repasse de recursos para atender com despesas de manutenção da Apae, referente à parcela do mês de abril/2013, conforme a Lei nº 13.633/2005, Decreto nº 4.038/2006. Valor R$ 5.024,21. Data de assinatura: 22/05/2013. Vigência: 31/12/2013. Mafra, 24 de maio de 2013. Wellington Roberto Bielecki Secretário Regional de Mafra alteração/errata da publicação do diário nº 19.579 de 21/05/2013, onde lê-se:Espécie: Convênio nº 4.493/2012-8.Convenente: Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra e a Prefeitura Municipal de Monte Castelo, CNPJ 83.102.525/0001-65, do município de Monte Castelo. Objeto: Repasse de Recursos para atender Saldo de Convênio - Empedramento na localidade do Rio do Engano no município de Monte Castelo/SC. Valor Total do convênio R$ 50.000,00, Valor do saldo do Convênio R$ 32.682,00. data de assinatura: 04/04/2012. Vigência: 31/12/2013. Mafra, 17 de maio de 2013. Wellington Roberto Bielecki, Secretário Regional de Mafra. leia-se: Espécie: Convênio nº 4.493/2012-8.Convenente: Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra e a Prefeitura Municipal de Papanduva, CNPJ 83.102.533/0001-01, do município de Papanduva. Objeto: Repasse de Recursos para atender Saldo de Convênio Empedramento na localidade do Rio do Engano no município de Papanduva/SC. Valor Total do convênio R$ 50.000,00, Valor do saldo do Convênio R$ 32.682,00. data de assinatura: 04/04/2012. Vigência: 31/12/2013. Mafra, 17 de maio de 2013. Wellington Roberto Bielecki, Secretário Regional de Mafra. Cod. Mat.: 111401 SECRETARIA DE ESTADO DO DES. REGIONAL – MARAVILHA PORTARIA N° 08/SDR – MARAVILHA – de 27/05/2013. DESIGNAR, com base nas atribuições conferidas pelo art. 7° da Lei Complementar n° 381, de 07 de maio de 2007, PAULO CESAR PARZZIANELLO, Engenheiro Civil, matrícula nº 359.442-4, ocupante do cargo de Gerente de Infraestrutura inscrito no CREA sob nº. 045.181-8, como responsável pela fiscalização e vistoria: Execução indireta das Obras e Serviços de Manutenção, Conservação, Restauração, e Reposição em Edificações Escolares pertencentes a SDR/Maravilha através do regime de empreitada por menor preço global na área de jurisdição da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Maravilha, por possuir a habilitação técnica exigida e respectiva inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. VALCI DAL MASO - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Maravilha Cod. Mat.: 111433 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional-Palmitos Portaria Nº 019/2013/SDR/Palmitos - de 27/05/2013 O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Palmitos, de acordo com a delegação de competência conferida pelo Art. 7º, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, resolve: DESIGNAR a Arquiteta e Urbanista Josiani Fávero, matrícula nº 663.588-1-01, ocupante do Cargo de Gerente de Infra-Estrutura, inscrito no CAU sob o nº A46907-6, como responsável pela fiscalização e vistoria de serviços de execução da manutenção emergencial e conservação da infraestrutura das escolas estaduais pertencentes a SDR de Palmitos Palmitos/SC, 27 de maio 2013 Elio Pedro Hoss Godoy SECRETÁRIO REGIONAL Cod. Mat.: 111505 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Palmitos EXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL APAE 2013-1656. PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Palmitos APAE de São Carlos. OBJETO: Recursos financeiros para Despesa de custeio – VALOR DOS RECURSOS: R$ 12.688,78 (doze mil, seiscen- 28.05.2013 (terça-feira) tos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), em 1 (uma) parcela, de acordo com o Plano de Trabalho. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá por conta – DC 69, Ação 11097, item 33.50.43 , fonte 0261, conforme NE 225 de 27/05/2013. VIGÊNCIA: Até 30/06/2013, a contar da data de publicação deste no DOE. DATA: Palmitos, 27 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: Elio Pedro Hoss Godoy pela Secretaria e Joarez Bedin pela APAE. Cod. Mat.: 111473 RELATÓRIO 02/2013 O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Quilombo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei 9.831/95 e art 14, do Decreto nº 133/99, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias nos meses de novembro e dezembro de 2012, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2013 Matricula 229.543-1 101.868-0 229.543-1 663343-9 656.569-7 656.569-7 155.195-7 25366-3 663343-9 663.388-9 666501-2 675941-6 396.539-2 656.569-7 666501-2 397.689-0 351.609-1 155.195-7 656.569-7 656.569-7 656.569-7 666501-2 331520-7 Nome Olga Giacomina Casagrande Antonio Campagnolo Olga Giacomina Casagrande Marcelo Moterle Jaksom Natal castelli Jaksom Natal castelli Jandira Gris Chitolina Luis Ferdinando Pacazza Marcelo Moterle Adriano João Boaretto Francieli Gandini Vildomar Venturin Andréia Zucco Jaksom Natal Castelli Francieli Gandini Vilso Casagranda Odila Forti Jandira Gris Chitolina Jaksom Natal Castelli Jaksom Natal Castelli Jaksom Natal Castelli Francieli Gandini Sediane Cristina Castaldello Valor Quant 275,00 2,5 110,00 1 275,00 2,5 385,00 3,5 510,00 1,5 510,00 1,5 275,00 2,5 110,00 1 220,00 2 220,00 2 220,00 2 110,00 1 312,00 2 675,00 1,5 110,00 1 170,00 0,5 275,00 2,5 275,00 2,5 170,000 0,5 1020,00 3,0 1190,00 3,5 165,00 1,5 330,00 3 Mot CA RS CA RS RS RS CA CA CS CS RS CS RS RS RS RS RS CA RS RS RS RS 656.569-7 666501-2 396.539-2 663.388-9 656.569-7 656.569-7 656.569-7 351.609-1 351.609-1 656.569-7 663.388-9 25366-3 675941-6 396.539-2 Jaksom Natal Castelli Francieli Gandini Andréia Zucco Adriano João Boaretto Jaksom Natal Castelli Jaksom Natal Castelli Jaksom Natal castelli Odila Fortti Odila Fortti Jaksom Natal castelli Adriano João Boaretto Luis Ferdinando Pacazza Vildomar Venturin Andréia Zucco 1190,00 275,00 234,00 110,00 1190,00 850,00 680,00 275,00 165,00 1190,00 440,00 330,00 330,00 624,00 RS RS CS RS RS RS RS RS RS RS CS CA RS CS 3,5 2,5 1,5 1 3,5 2,5 2 2,5 1,5 3,5 4 3 3 4 CA – Curso de Capacitação RS – Reunião de Serviço; CS- Curso; Jaksom Natal Castelli - Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional - Quilombo Cod. Mat.: 111565 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – RIO DO SUL – Subvenção Social Transferência nº 2531. PARTÍCIPES: Concedente – O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Rio do Sul, Convenente – APAE de Trombudo Central. OBJETO: Repasse de Recursos Financeiros Visando a Manutenção da APAE – parcelas 11ª e 12ª. PRAZO e VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação e término em 31 de dezembro de 2013. DO VA- LOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Valor global de R$ 8.078,38, por conta da seguinte classificação orçamentária: Fonte 0261, Subação 11.097, Elemento despesa 33.50.43 (2013 DC437). DATA: Rio do Sul(SC), 27 de maio de 2013. ÍTALO GORAL – Secretário de Estado. Cod. Mat.: 111548 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – RIO DO SUL – Subvenção Social Transferência nº 2533. PARTÍCIPES: Concedente – O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Rio do Sul, Convenente – APAE de Agrolândia. OBJETO: Repasse de Recursos Financeiros Visando a Manutenção da APAE – parcelas 11ª e 12ª. PRAZO e VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação e término em 31 de dezembro de 2013. DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Valor global de R$ 13.387,04, por conta da seguinte classificação orçamentária: Fonte 0261, Subação 11.097, Elemento despesa 33.50.92.43 (2013 DC437). DATA: Rio do Sul(SC), 27 de maio de 2013. ÍTALO GORAL – Secretário de Estado. Cod. Mat.: 111551 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – RIO DO SUL – Subvenção Social Transferência nº 2532. PARTÍCIPES: Concedente – O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Rio do Sul, Convenente – APAE de Rio do Sul. OBJETO: Repasse de Recursos Financeiros Visando a Manutenção da APAE – parcelas 11ª e 12ª. PRAZO e VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação e término em 31 de dezembro de 2013. DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Valor global de R$ 54.702,21, por conta da seguinte classificação orçamentária: Fonte 0261, Subação 11.097, Elemento despesa 33.50.92.43 (2013 DC437). DATA: Rio do Sul(SC), 27 de maio de 2013. ÍTALO GORAL – Secretário de Estado. Cod. Mat.: 111555 Relatório nº 03/2013 – SDR Rio do Sul - empenho 19 O Secretario Regional Ítalo Goral, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95, e art. 19, do Decreto nº 1.127/2008, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de março de 2013. – GERED Rio do Sul Matrícula Nome 123540-0-01 OSNI PACKER 225183-3-01 MARCIA APARECIDA DALCANALE 172378-2 ARTUR FANTON TOTAL Qtde Valor R$ Motivo 01 110,00 RS 01 110,00 RS 0,5 2,5 50,00 270,00 MO A legenda de motivos poderá ser adaptada às necessidades de cada órgão ou entidade. RS – Reunião de Serviço MO - Motorista Cod. Mat.: 111595 RESOLUÇÃO CSDPESC nº 004 – de 27/05/2013 O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso I da LC 575/2012, visando a otimização dos trabalhos da sede e dos núcleos, decide que ficam criados Ofícios abaixo nominados, cujas atribuições, titularidade e substituição seguem a seguir explicitados: CAPITAL 1° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a Vara de Execuções Penais (Comarca da Capital). Titular: Dr. Henrique Camargo Cardoso; 1° Substituto(a): 2° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 8° Ofício da Capital. 2° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a Vara Regional de Execuções Penais (Comarca de São José). Titular: Dra. Glenda Rose Gonçalves Chaves; 1° Substituto(a): 1° Ofício da Capital; 2° Substituto (a): 7 ° Ofício da Capital. 3° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital e elaborar os recursos criminais para os Tribunais Superiores. Titular: Dr. Pedro Rios Carneiro; 1° Substituto(a): 4° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 6° Ofício da Capital. 4° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital e elaborar os recursos criminais para os Tribunais Superiores. Titular: Dra. Elisiane Cristina Boço do Rosário; 1° Substituto(a): 3° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 5° Ofício da Capital. PÁGINA 27 5° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital e elaborar os recursos criminais para os Tribunais Superiores. Titular: Dr. Thiago Yukio Guenka Campos; 1° Substituto(a): 6° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 4° Ofício da Capital. 6° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e elaborar os recursos criminais para os Tribunais Superiores. Titular: Dr. Gustavo Gomes Kalil; 1° Substituto(a): 5° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 3° Ofício da Capital. 7° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a Vara do Tribunal do Júri da Capital e atuar na defesa do acusado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Titular: Dra. Fernanda Mambrini Rudolfo; 1° Substituto(a): 8° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 1° Ofício da Capital. 8° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais na defesa da mulher vítima de violência familiar e doméstica perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Titular: Dr. Thiago Burlani Neves; 1° Substituto(a): 7° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 2° Ofício da Capital. 9° Defensoria Pública da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 1ª Vara de Família e elaborar os recursos para os Tribunais Superiores na sua área de atuação. Titular: Dra. Ludmila Gradici Carvalho Drumond; 1° Substituto(a): 10° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 12° Ofício da Capital. 10° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 2ª Vara de Família e elaborar os recursos para os Tribunais Superiores na sua área de atuação. Titular: Dr. Antônio José Papa Júnior; 1° Substituto(a): 9° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 11° Ofício da Capital. 11° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a Vara de Família e Órfãos de Santo Antônio Lisboa e elaborar os recursos para os Tribunais Superiores na sua área de atuação. Titular: Dr. Charles Jacob Giacomini; 1° Substituto(a): 12° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 10° Ofício da Capital. 12° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a Vara de Família do Continente e elaborar os recursos para os Tribunais Superiores na sua área de atuação. Titular: Dr. Juliano Gonçalves da Silva; 1° Substituto(a): 11 ° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 9° Ofício da Capital. 13° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante o Juizado da Fazenda Pública, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendimento de questões urgentes – estas entendidas como sendo as relativas a Planos de Saúde, defesa do demandado em ações possessórias, defesa do demandado nas ações de despejo – e os recursos para os Tribunais Superiores na sua área de atuação. Titular: Dr. Fábio da Silva França; 1° Substituto(a): 14° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 15° Ofício da Capital. 14° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante o Juizado da Fazenda Pública, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendimento de questões urgentes – estas entendidas como sendo as relativas a Planos de Saúde, defesa do demandado em ações possessórias, defesa do demandado nas ações de despejo – e os recursos para os Tribunais Superiores na sua área de atuação. Titular: Dra. Dayana Luz; 1° Substituto(a): 15° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 13° Ofício da Capital. 15° Ofício da Capital – Atribuição: exercer as funções institucionais perante o Juizado da Fazenda Pública, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendimento de questões urgentes – estas entendidas como sendo as relativas aos Planos de Saúde, defesa do demandado em ações possessórias, defesa do demandado nas ações de despejo – e os recursos para os Tribunais Superiores na sua área de atuação. Titular: Dr. Daniel Deggau Bastos; 1° Substituto(a): 13° Ofício da Capital; 2° Substituto(a): 14° Ofício da Capital. BLUMENAU 1° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau – Atribuição: atuar perante a 1ª Vara Criminal. Titular: Dr. Ronaldo Francisco; Substituto(a): 2° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau. 2° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau – Atribuição: atuar perante a 3ª Vara Criminal, a qual tem competência para execução penal e processar e julgar os crimes de previstos na Lei 11.343/06 (Política Nacional Antidrogas). Titular: Dr. Marcelo Scherer da Silva; Substituto(a): 3° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau. 3° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau – Atribuição: atuar nos feitos da Vara da Infância e Juventude. Titular Dr. Tiago Queiroz da Costa; Substituto(a): 1° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau. 4° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau – Atribuição: atuar na 1ª Vara de Família. Titular Dra. Natália Stephane; Substituto(a): 5° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau. 5° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau – Atribuição: atuar perante a 2ª Vara de Família. Titular: Dra. Luciane Krichenko Gewehr; Substituto(a): 4° Ofício do Núcleo Regional de Blumenau. CHAPECÓ DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.584 1° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó – Atribuição: atuar em todos os feitos da 1ª Vara Criminal. Titular: Dr. Renan Soares de Souza. Substituto(a): 2° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó. 2° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó – Atribuição: atuar nos feitos da Infância e Juventude da Vara Especializada e todos os feitos da 2ª Vara Criminal; Titular: Dra. Michele do Carmo Lamaison; Substituto(a): 4° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó. 3° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó – Atribuição: atuar em todos os feitos da 3ª Vara Criminal e nos processos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Vara Especializada. Titular (cargo em aberto); Substituto: 5° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó (cargo em aberto). 4° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó – Atribuição: atuar em todos os feitos da Vara da Fazenda Pública, exceto Executivos Fiscais, Acidente de Trabalho e Registros Públicos, e atuar em todos os feitos de Órfãos e Sucessões da Vara Especializada. Titular: Dr. George Lucas Flôres Sodré; Substituto(a): 1° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó. 5° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó – Atribuição: atuar em todos os feitos de Família das Varas Especializadas. Titular: (cargo em aberto); Substituto(a): 3° Ofício do Núcleo Regional de Chapecó (cargo em aberto). CRICIÚMA 1° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma – Atribuição: atuar na Vara de Execução Penal e na 1ª Vara Criminal, exclusivamente no que toca aos feitos relativos a violência doméstica, excluindo-se, assim, os processos do Júri; De forma provisória, o Ofício acumulará a atuação perante a Vara de Execuções Penais de Araranguá. Titular: Dra. Otávia Garcez Marroni; Substituto(a): 2° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma. 2° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma – Atribuição: atuar na 2ª Vara Criminal; Titular: Dr. José Eduardo da Silva Santos; Substituta(a): 3° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma. 3° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma – Atribuição: atuar na Vara da Família; Titular Dra. Priscila Aparecida Lamana Diniz; Substituto(a): 4° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma. 4° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma – Atribuição: processamento e acompanhamento do julgamento dos feitos relativos às crianças e aos adolescentes (incluindo atos infracionais); Titular: Dra. Conceição Raquel Melo Sabat; Substituto(a): 5° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma. 5° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma – Atribuição: atuar nos feitos de competência da Fazenda Pública, de natureza emergencial, tais como requerimentos afetos ao direito à saúde; Titular: Dr. Marcel Mangili Laurindo; Substituto(a): 1° Ofício do Núcleo Regional de Criciúma. ITAJAÍ 1° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí – Atribuição: atuar perante a 1ª Vara Criminal de Itajaí (Vara Criminal Comum, tribunal do Júri e Vara da Violência Doméstica contra a Mulher – Lei Maria da Penha); Titular: Dr. Elinton Cassiano Noli; Substituto(a): 3° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí. 2° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí – Atribuição: atuar perante a 2ª Vara Criminal de Itajaí (Vara Criminal Comum, Juizado Especial Criminal e Cartas Precatórias Criminais); Titular: Dra. Samara Betriz Fortunato Bellan; Substituto(a): 1° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí. 3° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí – Atribuição: atuar perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí; Titular Dr. Renê Beckmann Johann Júnior; Substitut(a): 2° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí. 4° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí – Atribuição: atuar em direitos sociais (alimentos, medicamentos, cirurgias, vagas em creches, etc) perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí e atuação perante o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Itajaí; Titular: Dr. Tiago de Oliveira Rummler; Substituto(a): 5° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí. 5° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí – Atribuição: atuar em todos os feitos que tramitam perante a Vara de Família de Itajaí; Titular: Dr. Adauto Felipe Colombo; Substituto(a): 4° Ofício do Núcleo Regional de Itajaí. JOINVILLE 1° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Joinville. Titular: Dr. Andre Luiz de Souza Araujo; Substituto: 7° Ofício do Núcleo Regional de Joinville. 2° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 2ª Vara de Família da Comarca de Joinville. Titular: Dra. Janaina Cassia Parmagnani Degraf Mateus; Substituto: 7° Ofício do Núcleo Regional de Joinville 3° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 3ª Vara de Família da Comarca de Joinville. Titular: Dra. Melina Camara Brigagao; Substituto: 2° Ofício do Núcleo Regional de Joinville. 4° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville. Titular: Dra. Melina Camara Brigagão; Substituto: 1° Ofício do Núcleo Regional de Joinville. 28.05.2013 (terça-feira) 5° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville. Titular: Dra. Ana Carolina Dihl Cavalin; Substituto: 1° Ofício do Núcleo Regional de Joinville; 6° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville. Titular: Dra. Ana Carolina Dihl Cavalin; Substituto(a): 3° Ofício do Núcleo Regional de Joinville. 7° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. Titular: Dr. Djoni Luiz Gilgen Benedete; Substituto(a): 2° Ofício do Núcleo Regional de Joinville. 8° Ofício do Núcleo Regional de Joinville – Atribuição: exercer as funções institucionais perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. Titular: Dra. Ana Carolina Dihl Cavalin; Substituto(a): 2° Ofício do Núcleo Regional de Joinville. LAGES 1° Ofício do Núcleo Regional de Lages – com atribuição para atuar na 1ª Vara Criminal, a qual tem competência para o processo e o julgamento de crimes dolosos contra a vida, correição de presídios e crimes comuns (Resolução nº 02/2009 – TJSC) – Titular: Dr. Felipe Schmitz da Silva; Substituto(a): 2° Ofício do Núcleo Regional de Lages. 2° Ofício do Núcleo Regional de Lages – com atribuição para atuar na 2ª Vara Criminal, a qual tem competência para o processamento e o julgamento de crimes comuns e execuções penais (Resolução nº 02/2009 – TJSC). De forma provisória, juntamente com o 3° Ofício, o 2º Ofício acumulará a atuação perante a Vara de Execuções Penais de Curitibanos. Titular: Dra. Caroline Köhler Teixeira; Substituto(a) 3° Ofício do Núcleo Regional de Lages. 3° Ofício do Núcleo Regional de Lages – com atribuição para atuar na 3ª Vara Criminal, a qual tem competência para o processo e o julgamento de crimes comuns, crimes de menor potencial ofensivo e execuções penais (Resolução nº 02/2009 – TJSC). De forma provisória, juntamente com o 2° Ofício, o 3º Ofício acumulará a atuação perante a Vara de Execuções Penais de Curitibanos. Titular: Dra. Raquel Paioli; Substituto(a): 1° Ofício do Núcleo Regional de Lages. 4° Ofício do Núcleo Regional de Lages – com atribuição para atuar na Vara da Família e na Vara da Fazenda Pública, nesta, com ênfase, num primeiro momento para o atendimento de demandas envolvendo saúde das pessoas hipossuficientes. Titular: Dra. Tayana Cecília de Souza Pintarelli; Substituto(a): 5° Ofício do Núcleo Regional de Lages. 5° Ofício do Núcleo Regional de Lages – com atribuição para atuar na Vara da Infância e Juventude, a qual acumula a competência para o processamento e julgamento dos feitos relativos às crianças e aos adolescentes (incluindo atos infracionais), Lei Maria da Penha, idosos e sucessões (Resolução nº 02/2009 – TJSC). Titular: Dra. Mônica Bernardi Rebelato; Substituto(a): 4° Ofício do Núcleo Regional de Lages. Os ofícios acima nominados são criados de forma provisória e a designação de titular e substituto serve apenas para estabelecer a ordem de responsabilidade no âmbito da sede ou núcleo da DPE, não servindo como designação para compor antiguidade ou qualquer outra forma de hierarquia entre os membros da Defensoria Pública. Florianópolis, 22 de maio de 2013. Cons. IVAN CESAR RANZOLIN (Presidente do CSDPESC). Cod. Mat.: 111448 ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DEINFRA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8779 000287/2013 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N. 149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA