01 Poder Executivo

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01 Poder Executivo

Maceió - Quarta-feira
28 de setembro 2011
Ano XCIX - Número 184
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O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 15.910,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3129/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a III Conferência
Estadual de Cultura.
Art. 2º A III Conferência Estadual de
Cultura será antecedida por etapas denominadas
Conferências Intermunicipais e/ou Municipais, que
serão realizadas em até 60 (sessenta) dias antes
da data de realização da Plenária Final da III
Conferência Estadual de Cultura.
Parágrafo Único As conferências
Intermunicipais e/ou Municipais são de
responsabilidade dos municípios correspondentes
e terão caráter mobilizador, propositivo e eletivo.
Cultura realizar-se-á em Maceió, nos dias 12 e 13
de abril de 2012, sob a coordenação da Secretaria
de Estado da Cultura, com os seguintes objetivos:
I – discutir o temário geral;
II – discutir propostas para elaboração do
plano Estadual de Cultura;
III – propor estratégias para a implantação
do Sistema Estadual e Municipal de Cultura; e
IV – propor formas de acompanhamento
e avaliação do Plano Estadual de Cultura.
Cultura será presidida pelo Secretário de Estado
da Cultura, em sua ausência ou impedimento pelo
representante por ele indicado.
Cultura terá como tema “Construindo o Sistema
Alagoano de Cultura”.
Art. 6º Para a organização da III
Conferência Estadual de Cultura, será instituída,
por ato da Secretaria de Estado da Cultura uma
Comissão Organizadora coordenada por 5 (cinco)
membros, incluindo representantes dos
municípios e membros de Instituições convidadas,
cuja coordenação geral será exercida pelo titular
da Superintendência de Fomento e Apoio à
Produção Cultural da Secretaria de Estado da
Cultura.
Art. 7º O apoio técnico e logístico, bem
como as despesas com a organização e a
realização da etapa estadual da III Conferência
Estadual de Cultura, especificamente no que se
refere a infraestrutura do evento e alimentação dos
delegados, correrão por conta dos recursos
orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
DECRETO Nº 15.911,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
DECRETO Nº 15.915,
DECRETO Nº 15.919,
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a SIMONE DE
HOLANDA SILVA, portadora do CPF nº
828.207.164-15, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,
da Gerência de Núcleo – Sine Coruripe, da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
RESOLVE conceder exoneração a ATÍLA
DUARTE DE QUEIROZ, portador do CPF n.º
995.135.444-00, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do
Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2900-491/2011, RESOLVE
autorizar o afastamento do País, com ônus para
o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do
Turismo, apenas no tocante as despesas com
diárias, a servidora MARGARITA MERCEDES
TAMBUCHO ARIETA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Diretora de
Divulgação e Comercialização, da Secretaria de
Estado do Turismo, no período compreendido
entre 4 a 8 de outubro do corrente ano, para,
representando os interesses do Estado de Alagoas,
participar do evento “DESCUBRA BRASIL
2011”, a realizar-se na cidade de Santiago/Chile.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 27 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.912,
RESOLVE revogar os Decretos nºs. 15.899,
15.900, 15.901 e 15.902, todos datados de 26 de
setembro de 2011 e publicados no Diário Oficial
do dia subsequente.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.913,
RESOLVE conceder exoneração a SANDRO
ROGÉRIO DA SILVA E SILVA, portador do
CPF n.º 039.207.114-24, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3,
do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de
Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.916,
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MARIA DAS
DÔRES DE JESUS VIEIRA, portadora do CPF
n.º 954.290.774-53, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Átila Duarte de Queiroz.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.917,
Estadual, RESOLVE nomear ANDERSON
CABRAL TAVARES DE LIMA, portador do
CPF nº 007.528.494-41, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Subchefe de Núcleo,
Nível SCH-1, da Subchefia do Núcleo de Análise
Criminal e Interpretação, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
DECRETO Nº 15.914,
Governador
DECRETO Nº 15.918,
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.920,
considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do
Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2900-492/2011, RESOLVE
autorizar o afastamento do País, com ônus para
o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do
Turismo, apenas no tocante as despesas com
diárias, o servidor PAULO ROBERTO
KUGELMAS, ocupante do cargo, de provimento
em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2,
da Superintendência de Marketing, da Secretaria
de Estado do Turismo, no período compreendido
entre 3 a 7 de outubro do corrente ano, para,
representando os interesses do Estado de Alagoas,
participar em reunião a realizar-se na cidade de
Buenos Aires/Argentina, bem como a participação
no evento “DESCUBRA BRASIL 2011”, a
realizar-se na cidade de Santiago/Chile.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Estadual, RESOLVE nomear ATÍLA DUARTE
DE QUEIROZ, portador do CPF n.º 995.135.44400, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Sandro
Rogério da Silva e Silva.
Estadual, RESOLVE nomear MOSABELLE
RODRIGUES BRASILEIRO MONTEIRO,
portadora do CPF nº 843.268.914-91, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, da Secretaria de Estado da
Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.
RESOLVE dispensar a servidora CRISTINA
MARIA VIEIRA DA ROCHA, das funções de
membro Titular do Conselho Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/
AL.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Governador
Governador
Governador
DECRETO Nº 15.921,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 15.922,
Estadual, considerando o estabelecido no
Decreto nº 4.030, de 16 de julho de 2008,
RESOLVE designar a servidora EDENILSA
MARIA CHAGAS DE LIMA, para compor, na
qualidade Titular, o Conselho Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/
AL, como representante do Gabinete Civil, em
substituição a Cristina Maria Vieira da Rocha.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
*DECRETO Nº 15.594, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2011.
ALAGOAS, no uso de duas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a FERNANDA
AMARAL COSTA ALBUQUERQUE,
portadora do CPF n.º 064.961.684-74, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 1º de setembro de
República.
Governador
*Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
27 DE SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1400-2805/11, da SEAGRI = Com
fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1125/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1568/2011 e PGE/GAB nº 2935/
2011, às fls. 65/69, todos da Procuradoria
Geral do Estado, autorizo a celebração do
Convênio, firmado entre o Estado de
Alagoas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário – SEAGRI, e a COOPERATIVA
DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE
ALAGOAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.811.676/0001-16, cujo objeto é
a promoção da 34ª Exposição Agropecuária
da Bacia Leiteira de Alagoas e Feira da
Agricultura Familiar, no Município de
Batalha/Al, de que trata o Processo
Administrativo nº 1400-2805/2011. Deve a
SEAGRI, antes da celebração do ajuste,
atualizar os documentos de regularidade
fiscal e habilitação jurídica da proponente.
Tornem os autos à SEAGRI para as
providências cabíveis, ficando o Secretário
de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Convênio.
PROC.4105-288/11, da AMGESP = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1.138/
2011, aprovado pelos Despachos PGE-LICCD nº 1.547/2011 e PGE/GAB nº 2.936/
2011, de fls. 534/536, todos da Procuradoria
Geral do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº AMGESP 11.063/2011, cujo
respectivo objeto (registro de preços para
futura e eventual aquisição de
condicionadores de ar destinados à
Administração Pública do Estado de
Alagoas), foi devidamente adjudicado em
favor das empresas MAGNO E FILHOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.224.867/0001-00, para os itens 01, 02, 03,
04 e 05; MAXI COMERCIAL LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.009.819/
0001-61, para os itens 06, 07, 09 e 10;
COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES
DOMÉSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 10.726.235/0001-19, para o item
08; e TW INFORMÁTICA E SOLUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.381.787/0001-77, para o item 11 e 12, de
que trata os Processo Administrativo nº
4105-288/2011. Publique-se. Remetam-se os
autos à AMGESP, ficando o DiretorPresidente da Agência de Modernização da
Gestão de Processos autorizado à
concretização da Ata de Registro de Preços.
PROC.1900-1106-10, da SEPLANDE = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1037/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1401/2011 e PGE/GAB nº 2714/2011,
às fls. 169/172, todos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2011,
firmado entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico - SEPLANDE, e a
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE
ALTAVILA - FEJAL, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 12.207.742/0001-71, cujo objeto é
promover a alteração nas cláusulas quinta e
sétima do referido convênio, bem como no
seu respectivo Plano de Trabalho, de que
trata o Processo Administrativo nº 19001106/2010. Deve a SEPLANDE, antes da
celebração do ajuste, juntar ao processo os
documentos de regularidade fiscal da
convenente, devidamente atualizados.
Tornem os autos à SEPLANDE para as
providências cabíveis, ficando o Secretário
de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Termo Aditivo.
PROC.1101-2962/11, do TCE/AL = De acordo
com a manifestação do Secretário-Chefe do
Gabinete Civil, às fl. 04, arquive-se.
PROC.2900-491/11, da SETUR = Autorizo o
afastamento do país da servidora
MARGARITA MERCEDES TAMBUCHO
ARIETA, ocupante do cargo, de provimento
em comissão, de Diretora de Divulgação e
Comercialização, da Secretaria de Estado do
Turismo, para participar do evento
“DESCUBRA BRASIL 2011”, a realizar-se
na cidade de Santiago/Chile., de que trata o
Ofício nº 164/GS/SETUR/2011, de fls. 02.
Lavre-se o decreto, e, em seguida, retornem
os autos à SETUR para ciência e adoção
das providências pertinentes junto a
SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes
de passagens aéreas.
PROC.2900-492/11, da SETUR = Autorizo o
afastamento do país do servidor PAULO
ROBERTO KUGELMAS ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de
Superintendente, Nível GTR-2, da
Superintendência de Marketing, da Secretaria
de Estado do Turismo, para participar em
reunião a realizar-se na cidade de Buenos
Aires/Argentina, bem como a participação
no evento “DESCUBRA BRASIL 2011”, a
realizar-se na cidade de Santiago/Chile, de
que trata o Ofício nº 165/GS/SETUR/2011,
de fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida,
retornem os autos à SETUR para ciência e
adoção das providências pertinentes junto a
SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes
de passagens aéreas.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 357, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a
servidora FLÁVIA REBELO GONÇALVES, ocupante do
cargo de Relações Públicas, matrícula nº 42.810-8, para o
exercício da função gratificada Nível FG-2.
ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
O
SECRETÁRIO
ADJUNTO
DE
INFORMAÇÃO, LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24
de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-3209/2011, RESOLVE
conceder ao servidor ÁLVARO ANTÔNIO MELO
MACHADO, Secretário-Chefe do Gabinete Civil, matrícula
nº 43.445-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor de R$
210,00 (duzentos e dez reais), perfazendo um total de R$
630,00 (seiscentos e trinta reais), para fazer face as despesas
com pousada e alimentação durante sua permanência na
cidade de Brasilia/DF, nos dias 28 e 29 de setembro do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 27 DE
SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3207/11, da PJ/PGE = Remetam-se os autos
à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para,
por competente, tomar conhecimento do teor do Ofício
nº 1074/2011-PGE-PJ de fls. 2, da petição de Ação
Civil Pública que o acompanha (fls. 3/16), bem como
do despacho do Juízo de Direito da Comarca de
Campo Alegre (fls. 17/27), recebidos no Gabinete Civil
nesta data, e prestar as informações necessárias
diretamente à Procuradoria Judicial, na douta
Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a
natureza da matéria. Ato contínuo oficie-se ao
Procurador de Estado subscritor do Ofício de fls. 2,
dando-lhe ciência de que as informações solicitadas
foram remetidas, por competente, à Pasta da Educação
e do Esporte, com a recomendação deste Secretário
de envio de resposta diretamente à Procuradoria
Judicial/PGE, a fim de subsidiar na elaboração da
defesa do Estado de Alagoas no prazo legal.
5
PROC.41506-496/11 do ITEC = Retornem os autos ao
ITEC para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a
proposta de ato normativo de fls. 22/30 às disposições
do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de
2008, ressaltando para o disposto no artigo 33, que
trata do “Encaminhamento de Projetos”. Recomendo,
ainda, observância ao art. 53 da Lei Delegada nº 44,
de 8 de abril de 2011. Por fim, pronuncie-se o
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação no tocante à conveniência e oportunidade
da proposta. Voltando, ao final, para os fins do Decreto
Estadual nº 3.981, de 2008.
PROC.1101-3094/11 da SEADES = Remetam-se os autos
à douta PGE para análise e parecer acerca da minuta
de projeto de lei de fls. 8/11, encaminhada pela
Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social, com a
concordância desta Pasta, nos termos da exposição
de motivos de fls. 12/13. Tendo em vista a relevância
da matéria, na forma noticiada às fls. 2 pela SEADES,
mediante OFÍCIO Nº 733/GS/SEADES/2011, solicito
a análise em regime de urgência. Voltando.
PROC.1101-2359/11 da ADM PALÁCIO = Autorizo a
deflagração de procedimento licitatório, para fins de
contratação de empresa prestadora de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) elevadores
instalados no Palácio República dos Palmares a que se
refere a Coordenadoria Geral de Administração dos
Palácios do Governo, mediante o MEMO ADMPA nº
0130/2011 de fls. 02. Encaminhem-se os autos à
AMGESP para ciência de seu Titular e adoção das
demais medidas a seu cargo, nos termos da legislação
vigente, com a urgência que o caso requer.
PROC.1101-3157/11 da PGE = Retornem os autos à douta
PGE, para manifestação de seu Titular, tendo em vista
o teor do Oficio nº 16/2011 – CG/PGE de fls. 2.
PROC.20105-4615/11 da SEDS = Encaminhem-se os autos
à SEDS, para manifestação de seu Titular quanto à
conveniência e oportunidade da proposta.
PROC.20105-3838/11 da ADEPOL = Encaminhem-se os
autos á SEDS, para manifestação conclusiva de seu
Titular quanto ao mérito, tendo em vista o teor do
Oficio nº 026/CONSUPOC/2011 de fls. 6, do
Delegado Geral da PC/AL.
PROC.1101-2962/11 do TCE/AL = Considerando a
protocolização da Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Estrela de Alagoas/AL, no Tribunal de
Contas de Alagoas, sugerimos o arquivamento deste
processo, pois tal fato acarreta na perda superveniente
do seu objeto. Remetam-se os autos ao Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para
superior consideração governamental.
PROC.3300-113/11 da SEINFRA = Na forma solicitada
pelo Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura,
mediante OF. Nº 804/2011/SEINFRA/GS de fls. 230,
desarquive-se o presente processo devolvendo-o à
SEINFRA, para os devidos fins.
PROC.1400-2616/10 da SEAGRI = Remetam-se os autos
à SEAGRI, para cumprimento da condicionante
emanada no Parecer PGE/PLIC nº 917/2011, às fls.
285/287, qual seja: a) Assinatura das folhas 03/07
(termo de referência), pelo agente público responsável
por sua elaboração, identificado por nome, cargo,
função, lotação e matrícula funcional. Em seguida,
voltando para superior consideração governamental.
PROC.1101-1642/11 do GUESB = Em atendimento a
diligência a que se refere o DESPACHO PGE-PLICCD N° 1578/2011 de fls. 25, retornem os autos à douta
PGE esclarecendo a desnecessidade de ouvir a
Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP,
tendo em vista que será o próprio Governador quem
subscreverá o referido convênio, em virtude do
compromisso assumido com a referida Entidade. Por
outro lado, a exemplo dos convênios que foram
celebrados com os demais Poderes e outros Órgãos e
Entidades, cópias anexas, não foram informados os
servidores que poderão ser cedidos, uma vez que tais
informações serão efetivadas após a assinatura e
publicação do referido convênio na imprensa oficial,
mediante formalização pelo proponente, que indicará
o(s) nome(s) do(s) servidor(es), cuja cessão se
pretende, o órgão no qual esteja(m) lotado(s, o período
da cessão e a quem caberá assumir o ônus, nos termos
do art. 96 da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de
1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual
n° 5.700, de 16 de junho de 1995.
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.1101-2597/11 do LAR SÃO DOMINGOS = Em
atendimento a diligência a que se refere o DESPACHO
PGE-PLIC-CD N° 1585/2011 de fls.35, retornem os
autos à douta PGE esclarecendo a desnecessidade de
ouvir a Secretaria de Estado da Gestão Pública –
SEGESP, tendo em vista que será o próprio
Governador quem subscreverá o referido convênio, em
virtude do compromisso assumido com a referida
Entidade. Por outro lado, a exemplo dos convênios
que foram celebrados com os demais Poderes e outros
Órgãos e Entidades, não foram informados os
servidores que poderão ser cedidos, uma vez que tais
informações serão efetivadas após a assinatura e
publicação do referido convênio na imprensa oficial,
mediante formalização pelo proponente, que indicará
o(s) nome(s) do(s) servidor(es), cuja cessão se
pretende, o órgão no qual esteja(m) lotado(s), o
período da cessão e a quem caberá assumir o ônus,
nos termos do art. 96 da Lei Estadual n° 5.247, de 26
de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela
Lei Estadual n° 5.700, de 16 de junho de 1995.
PROC.1101-2884/11 da CGJ = Remetam-se os autos à
SEDS para ciência de seu Titular quanto ao teor do
Ofício nº 1249/2011/GCGJ de fls. 2, oriundo da
Corregedoria Geral da Justiça, e adoção das
providências pertinentes no âmbito de sua
competência, encontrando a melhor solução que atenda
ao interesse público, oficiando-se diretamente ao
interessado. Voltando, ao final, para ciência do Chefe
do Poder Executivo Estadual acerca das medidas que
foram tomadas por essa Pasta.
PROC.1101-2692/11 do CEPRAM = Considerando o
interesse do Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado no objeto proposto, retornem os autos ao
CEPRAM, na SEMARH, para formular a respectiva
minuta de decreto, nos termos do modelo em anexo e
conforme o disposto no art. 53 da Lei Delegada nº 44,
de 8 de abril de 2011, c/c art. 33 do Decreto Estadual
nº 3.981, 28 de fevereiro de 2008, voltando em seguida
para superior consideração governamental.
PROC.1101-3105/11 da SENAD = Remetam-se os autos
à SEDS para ciência de seu Titular do inteiro teor do
Ofício nº 1.900 – FUNAD/CAC/CGC/DCG/SENAD
/MJ de fls. 02, e da documentação que o acompanha
(fls. 3/17), e adoção das providências pertinentes no
âmbito de sua competência. Ato contínuo providenciese fotocópias do teor do presente processo,
encaminhando-as à SEPAZ para conhecimento de seu
Titular do teor do Ofício encaminhado pala Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas, e adoção das
medidas que julgar pertinentes.
PROC.1101-2910/11 da CGJ = Remetam-se os autos à
SEDS para ciência de seu Titular quanto ao teor do
Ofício nº 1276/2011/GCGJ de fls. 2, oriundo da
Corregedoria Geral da Justiça, e adoção das
competência, oficiando-se diretamente ao interessado.
Voltando, ao final para ciência do Chefe do Poder
Executivo acerca das medidas que foram adotadas por
essa Pasta.
PROC.1101-3076/11 da ALE = Remetam-se os autos ao
CONSEG para conhecimento de seu Titular e
deliberação acerca da proposta formulada pela
Assembleia Legislativa Estadual, mediante Indicação
nº 113/2011, de autoria do Deputado Estadual Ricardo
Nezinho, a que se refere o OFÍCIO Nº 269/2011 –
EXP – ALE de fls. 02. Voltando.
PROC.1101-3013/11 da CÂM MUN DE MACEIÓ =
Remetam-se os autos ao CONSEG para conhecimento
de seu Titular e deliberação acerca da proposta
formulada pela Câmara Municipal de Maceió, mediante
requerimento nº 25/11, de autoria do Vereador Galba
Novaes, a que se refere o Ofício – nº 150/GP/CMM
de fls. 2. Voltando.
PROC.1206-2891/11 da PM/AL = Remetam-se os autos à
PGE, para que se pronuncie quanto ao cumprimento
das condicionantes apontadas na Diligência PGE/PLIC
nº 348/2011 de fls. 62/63, voltando em seguida para
superior consideração governamental.
PROC.1101-1877/11 do TJ/AL = Preliminarmente, remetamse os autos à SEDS para pronunciamento conclusivo
de seu Titular acerca da cessão pretendida pelo Egrégio
Tribunal de Justiça, mediante Ofício nº 526/2011 –
GPTJ de fls. 2, Voltando.
PROC.1101-3152/11 do MIN PÚB CONTAS = Remetamse os autos à Secretaria Executiva do Gabinete do
Governador para ciência do Chefe do Poder Executivo,
tendo em vista o pedido formulado pelo órgão
interessado, mediante Ofício GP Nº 142/2011 de fls.
02.
PROC.1101-3120/11 do MIN JUSTIÇA = Encaminhemse os autos à SGAP, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em
vista o teor do Oficio Circular nº 78/2011-CNPCP/
MJ de fls. 2, do CNPCP, oficiando-se diretamente à
Entidade interessada.
PROC.1101-3144/11 da PMM = Encaminhem-se os autos
à SEDS, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº 389/2011-GP de fls. 2, da PMM.
PROC.1101-2991/11 do GAB CIVIL = De acordo.
Retornem os autos à Presidência do Processo
Administrativo Disciplinar para as demais medidas a
seu cargo.
PROC.1101-2809/11 da DITEAL = Ciente do inteiro teor
do OF. Nº 139/11 – GP de fls. 02/03, e da
documentação que o acompanha (fls. 04/13). Os fatos
narrados pelo Diretor-Presidente da DITEAL são
inadmissíveis e demonstram a inércia do Poder Público
diante de uma cobrança administrativa que poderá
ensejar prejuízo irreparável ou de difícil reparação ao
erário, na medida em que se discute indefinidamente a
competência ou não da Procuradoria Geral do Estado
na representação da DITEAL, autarquia estadual, em
face de débitos do INSS oriundos de governos
anteriores. Pelo que se constata do teor do OF. Nº
139/11 – GP, o DITEAL foi incluído no Cadastro Único
de Convênios – CAUC do Governo Federal em
meados de abril de 2011, ou seja, decorridos quase 6
(seis) meses e a Administração Pública Estadual não
foi diligente, tampouco competente, para adotar as
medidas necessárias com vistas a elidir tal cobrança,
seja administrativa ou judicialmente, o que é inaceitável!.
Por outro lado, registre-se que o DITEAL firmou
convênio com o Ministério da Cultura – MinC para
viabilizar a construção do futuro “Complexo Cultural
Teatro Deodoro”, cujo início das obras já estão em
pleno andamento, fato público e notório, motivo pelo
qual a persistir sua permanência no CAUC ou em
qualquer banco de dados da União, fatalmente os
repasses de recursos sofrerão solução de continuidade,
e prejudicará a execução dessa obra de grande
relevância para a cultura alagoana. Assim sendo,
remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral do
Estado – PGE para que seu Titular tome conhecimento
dos fatos de que trata o presente processo, e adote as
medidas urgentes e necessárias, no sentido de
solucionar os entraves legais ou administrativos acaso
existentes, a fim de que a DITEAL seja excluído dos
cadastros de inadimplentes do Governo Federal.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 27 DE SETEMBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1204-5159/11 da SGAP = Ciente. Retornem os autos
à SGAP, para ulteriores.
PROC.2600-839/11 da SECULT = Encaminhem-se os autos
à AMGESP, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Despacho de fls. 11, da SECULT.
PROC.2600-257/11 do MUN QUEBRANGULO =
Encaminhem-se os autos à AMGESP, para ciência e
competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 087/
2011-SMEQ de fls. 2, da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de
Quebrangulo.
PROC.2600-838/11 da SECULT = Encaminhem-se os autos
à AMGESP, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Despacho de fls. 9, da SECULT.
PROC.4408-435/11 do IDERAL = Retornem os autos ao
IDERAL, para cumprimento do Decreto nº 3.968, de
25 de janeiro de 2008.
PROC.1101-2471/11 da ADM PALÁCIO = Considerando
as justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que
atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive
quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 37,
autorizo o pagamento à empresa Aeroturismo Agência
de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.386.124/0001-36, decorrente do Contrato nº
AMGESP-034/2011, de que trata o Processo
Administrativo nº 1101-2471/2011. Retornem os autos
à SILD para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2897/11 do ESEAL = Considerando as
justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que
atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive
quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 35,
autorizo o pagamento à empresa VBS Express
Logística e Serviços Gerais LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.829.956/0001-51, relativo ao período
de 22/07/2011 a 22/08/2011, decorrente do Contrato
nº 09/2011, de que trata o Processo Administrativo nº
1101-2897/2011. Antes do pagamento, devem ser
atualizados os documentos de regularidade fiscal da
contratada que se encontrarem com sua data de
validade ultrapassada. Retornem os autos à SILD para
adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3209/11 da CH GAB SEC = Autorizo. Lavrese a portaria e, em seguida, vão os autos à SILD, para
as providências cabíveis.
PROC.1101-3052/11 da SEPAQ = Encaminhem-se os autos
à SEPLANDE, para instrução funcional e
pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à
cessão pretendida e, em seguida, à douta PGE, para
análise e parecer, em observância à Lei Complementar
nº 07, de 18 de julho de 1991, tendo em vista o Oficio
nº 114/2011-GS de fls. 2, da SEPAQ.
PROC.1101-3051/11 da SEAP = Encaminhem-se os autos
à SEE, para instrução funcional e pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida
e, em seguida, à douta PGE, para análise e parecer,
em observância à Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991, tendo em vista o Oficio nº 74/2011 de
fls. 2, da SEAP.
PROC.1101-3003/11 do GOV EST DE PERNAMBUCO
= Encaminhem-se os autos à UNCISAL, para instrução
funcional e pronunciamento conclusivo de seu Titular
quanto à cessão pretendida, tendo em vista o teor do
Ofício nº 480/2011-GG/PE de fls. 02, voltando.
PROC.1101-3200/2011 da CÂM MANDIOCA =
Remetam-se os autos à SEAGRI para ciência e
competência, tendo em vista o teor do Ofício/Presi/
036/2011 de fls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade
interessada.
PROC. 2100-2424/2011 da PM/AL = Vão os autos à douta
PGE para a orientação jurídica adequada, em
observância à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho
de 1991, encontrando a melhor solução que atenda ao
interesse público.
AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão do Processo
de Aquisição de Bens e Serviços – CSGPABS/GC
informa que está recebendo cotações para o processo e
objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1103.0414/2011
Prazo para envio de propostas: 5 dias uteis, a partir desta
publicação.
Objeto: Serviço de Pintura e Restauração do Heliponto,
conforme especificações do Termo de Referência, visando
atender à demanda do Gabinete Civil.
Maiores informações: [email protected], tel.
(82) 3315-2052, pessoalmente no Setor de Compras, 1º
andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8 às
18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial
AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão do Processo
de Aquisição de Bens e Serviços – CSGPABS/GC informa
que está recebendo cotações para o processo e objeto
abaixo descrito:
Processo nº: 1103.0415/2011
Prazo para envio de propostas: 5 dias úteis, a partir desta
publicação.
Objeto: Aquisição de luminárias para o Heliponto,
conforme especificações do Termo de Referência, visando
atender à demanda do Gabinete Civil.
Maiores informações: [email protected], tel.
(82) 3315-2052, pessoalmente no Setor de Compras, 1º
andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8 às
18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES WESTON
FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM DATA DE
27.09.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
1204-5870/2010 - INT: ROMARIZ E COMPANHIA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DESP: Aprovo o Despacho PGEPFE nº. 1164/2011, da coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com as razões nele expostas. A
PFE/AL.
PROC:
1500-9622/1986 - INT: MACHADO E SOARES CIA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (REMISSÃO) - DESP: Aprovo o
Parecer PGE-PFE nº. 1165/2011, da coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte
ementa: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL POR
REMISSÃO. APLICAÇÃO DA HIPÓTESE DE
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREVISTA NO ART. 11, IV DA LEI 6.765/2006. INTELIGÊNCIA DO ART. 22, DA LEI N° 6.559/04 E ART.
26, DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.546/05. CONCORDÂNCIA. A PFE/AL.
PROC:
1500-22164/2010 - INT: MARIA BEZERRA
DE PAULA - ASS: CONFISSÃO DE DÍVIDA POR
DECLARAÇÃO Nº 984493 - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PFE nº. 1168/2011, da coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões nele
expostas. A PFE/AL.
PROC:
1500-33143/2004 - INT: L MEDEIROS &
CIA LTDA - ASS: SUBSTITUIÇÃO DA CDA DESP: Aprovo o Parecer PGE-PFE nº. 1182/2011,
da coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DE CORESPONSÁVEL NO QUADRO DE SÓCIOS. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. RETIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS
SÓCIOS RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, §8º, DA LEI
Nº 6.830/1980. CONCORDÂNCIA. A PFE/AL.
PROC: 52555-927/2010 - INT: ALEX ALVES SANTOS
- ASS: SOLICITA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD
Nº 054/2011, da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões nele expostas. A
ADEAL.
PROC: 41010-3478/2011 - INT: EVERALDO RAMOS
MOREIRA - ASS: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD
Nº 050/2011, da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões nele expostas. A
UNCISAL.
PROC: 30010-182/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI - ASS: PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. - DESP: Diante do exposto, reconsidero
o posicionamento anterior e aprovo o Despacho PGEPLIC-CD nº 1052/2011, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Estado, concluindo pela possibilidade de contratação direta pretendida desde que atendidas as recomendações ventiladas neste despacho.
Ao GABINETE CIVIL para ciência do teor deste
despacho, evoluindo em seguida à SECTI.
PROC: 30004-274/2011. - INT: SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA PAZ. - ASS:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESP: Aprovo
o Despacho PGE/PLIC nº 1232/2011, aprovado pelo
Despacho PGE/PLIC/CD Nº 1745/2011, da Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 24, IV, DA
LEI 8.666/93. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONCRETA E EFETIVA NÃO CARACTERIZADA NOS
AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE FIRMAR A
AVENÇA REQUERIDA PELA VIA DIRETA. NÃO
APROVAÇÃO. Quanto ao pedido de reconsideração
de fls. 164/167, o indefiro diante da inexistência de
hipóteses legais autorizativas no caso concreto. À
SEPAZ.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1101-000164/2011 - INT: AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS - ADEAL - ASS: NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 31/2011, da Coordenação
da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços
Jurídicos da Administração Indireta, com as razões
ali contidas. A título de complementação, ressalto que
a competência da Procuradoria de Controle Técnico
dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta não
é firmada a partir de um critério pessoal, baseado na
parte interessada ou na origem do processo, mas em
um critério puramente material, consistente na supervisão especializada das atividades desenvolvidas pelos setores jurídicos da Administração descentralizada. Assim, nada obstante a iniciativa da ADEAL (fls.
02/04), observo que os autos aportaram na PGE/AL
com o propósito de assessoramento jurídico do Gabinete Civil do Governador (fl. 70), atividade inconfundível com a de controle técnico da Administração
Indireta, razão pela qual se evidencia que a competência para análise e emissão de parecer é da Procuradoria Administrativa (artigo 24, inciso II, do Decreto Estadual n° 4.804/2010). À PA.
PROC: 20105-1303/2011 - INT: DGPC - ASS: Pedido
de reconsideração - DESP: Visando esclarecer essa
dúvida, voltem os autos à DPC para juntar declaração do sistema Comprasnet dizendo que a expressão "Máquina de Recarga de Cartucho", constante
da Ata da Sessão Pública em comento, quis dizer
cartuchos e toners, ou uma explicação, por escrito,
quanto aos motivos da diferença entre o objeto do
edital e o objeto do pregão, voltando-me os autos
conclusos logo após. À DPC.
PROC:
1700-6993/2011 - INT: LEVY ALEXANDRE
DA SILVA E OUTROS - ASS: CUMPRIMENTO
DE DECISÃO JUDICIAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ Nº 1652/2011, da Procuradoria Judicial, com as razões nele expostas. À SEGESP.
PROC:
1700-6990/2011 - INT: José Antônio Mendes
Souto da Silva - ASS: Cumprimento de decisão judicial - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ Nº 1651/
2011 da Procuradoria Judicial, com as razões nele
expostas. À SEGESP.
PROC:
1204-6548/2011 - INT: AUGUSTO
CARLOS BORGES DO NASCIMENTO - ASS:
RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESP: Aprovo
o Memorando PGE/PJ Nº 277/2011, da Procuradoria Judicial, o qual concluiu pela não interposição de
Recursos, nos autos do processo de nº 2011.0022969. Outrossim, aprovo a sugestão para extração de
cópias necessárias à instrução de futura ação de ressarcimento. À PJ.
PROC: 1204-006547/2011 - INT: EDUARDO
VALENÇA RAMALHO - ASS: RAZÕES DE
NÃO RECORRER - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PJ Nº 1648/2011, da Procuradoria Judicial, com
as razões nele expostas. A PFE.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 27 de setembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
1800-9993/1999
INT:
JOSÉ
WELLINGTON DE MENEZES - ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2752/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SEVIDOR
PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO. Ausência
de provas seguras quanto à materialidade da infração. Não configurada a intenção de abandonar. Incidência do princípio constitucional da presunção de
inocência. ARQUIVAMENTO. À SEE.
PROC: 1700.4749/2011. - INT: DILZA ALAÍDE DA SILVA SANTOS E OUTRO. - ASS: ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PA/CD - 00 -2238/2011, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEGESP.
PROC: 1101-1486/2011 - INT: CÂMARA DOS DEPUTADOS - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP:
Ratifico o Despacho SUB/PGE nº 2510/2011 de fls.
16 dos autos, em todos seus termos, com as razões ali
contidas. Ressalte-se que não é permitido perceber,
simultaneamente, a remuneração correspondente ao
posto ou graduação e a representação relativa a cargo, emprego ou função pública temporária. Ademais,
conforme dados da diretoria de pessoal da Polícia
Militar, restou comprovado a enorme carência de pessoal no órgão, o que torna a cessão contrária ao interesse público e inconstitucional à luz do princípio da
segurança pública, conforme art. 144, caput, da Constituição da República. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-2857/2011 - INT: MARITIZE SORAYA DOS
SANTOS - ASS: AFASTAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2958/2011, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO POR UM
DOS TURNOS. FILHO EXCEPCIONAL. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 1°, da Lei
Estadual n° 4.597/1984, faz jus a servidora pública ao
afastamento de um dos turnos para prestar assistência
a filho excepcional, por um período de 06 (seis) meses. DEFERIMENTO. A SEE.
PROC: 1204-6556/2011 - INT: ÁLVARO BARBOZA DE
OLIVEIRA - ASS: Férias - DESP: Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento
do servidor para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2009/2 e 2010/1 no período que
medeia 30/09/2011 a 28/11/2011. À Divisão de Recursos Humanos.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
O COORDENADOR DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM DATA DE
27.09.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
1800-20783-2007 - INT: MARIA DAS GRAÇAS DE LISBOA SOARES - ASS: BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE COMPETÊNCIA
AL PREVIDÊNCIA.Conclusão: com base em tudo
que consta nos autos, conclui-se que a competência
para analisar os feitos que versem sobre matéria
previdenciária no âmbito da Administração pública estadual de Alagoas é da Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço Social Autônomo - inteligência do art.
40, § 20, da Constituição da República, dos arts. 24 e
30, IV, da Lei Estadual 7.114/2009 e do art. 15, IV, "a"
a "e" do estatuto daquela entidade, aprovado pelo Decreto Estadual 4.265/2010; portanto, conhece-se da
peça opinativa inserta nos autos imediatamente antes
deste despacho de coordenadoria e concorda-se com
a conclusão da mesma; logo, devem os presentes autos
ser enviados àquela diretoria.Encaminhamento: à superior consideração do Procurador-Geral do Estado para
os fins do art. 11, XII, da Lei Complementar 07/91.
PROC:
1500-13966-2011 - INT: EDMILSON TORRES - ASS: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO
DE
COMPETÊNCIA
AL
PREVIDÊNCIA.Conclusão: com base em tudo que
consta nos autos, conclui-se que a competência para
analisar os feitos que versem sobre matéria previdenciária
no âmbito da Administração pública estadual de Alagoas
é da Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço
Social Autônomo - inteligência do art. 40, § 20, da
Constituição da República, dos arts. 24 e 30, IV, da
Lei Estadual 7.114/2009 e do art. 15, IV, "a" a "e" do
estatuto daquela entidade, aprovado pelo Decreto Estadual 4.265/2010; portanto, conhece-se da peça opinativa inserta nos autos imediatamente antes deste despacho de coordenadoria e concorda-se com a conclusão da mesma; logo, devem os presentes autos ser enviados àquela diretoria.Encaminhamento: à superior consideração do Procurador-Geral do Estado para os fins
do art. 11, XII, da Lei Complementar 07/91.
PROC:
1206-3978-2011 - INT: CARLOS ALBERTO
TAVARES - ASS: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
FEITO
DE
COMPETÊNCIA
AL
é da Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço
Social Autônomo - inteligência do art. 40, § 20, da
Constituição da República, dos arts. 24 e 30, IV, da
Lei Estadual 7.114/2009 e do art. 15, IV, "a" a "e" do
estatuto daquela entidade, aprovado pelo Decreto Estadual 4.265/2010; portanto, conhece-se da peça opinativa inserta nos autos imediatamente antes deste despacho de coordenadoria e concorda-se com a conclusão da mesma; logo, devem os presentes autos ser enviados àquela diretoria.Encaminhamento: à superior
consideração do Procurador-Geral do Estado para os
fins do art. 11, XII, da Lei Complementar 07/91.
PROC:
1500-9868-2011 - INT: JOÃO CORREIA DE
SOUZA FILHO - ASS: BENEFÍCIO
PROC:
1500-9868-2011 - INT: JOÃO CORREIA DE
SOUZA FILHO - ASS: BENEFÍCIO
PROC:
1800-5323-2010 - INT: MARIA JOSÉ DE
OLIVEIRA LIMA - ASS: BENEFÍCIO
PROC:
1206-4027-2011 - INT: SÉRGIO AUGUSTO
PACHECO
ASS:
BENEFÍCIO
PROC:
13020-1059-2010 - INT: MARIA CÍCERA
BEZERRA SANTOS - ASS: BENEFÍCIO
previdenciária no âmbito da Administração pública esta-
7
dual de Alagoas é da Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço Social Autônomo - inteligência do art.
PROC:
13020-161-2011 - INT: MARIA JOSÉ DOS
SANTOS SILVA - ASS: BENEFÍCIO
PROC:
2100-2086-2009
- INT: JESIAEL
CASSIANO DA ROCHA - ASS: BENEFÍCIO
PROC:
1800-5780-2011 - INT: BENEDITA SENA
DE MELO MEDEIROS - ASS: BENEFÍCIO
PROC:
1206-3647-2011 - INT: NELITO JOSÉ DA
SILVA - ASS: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FEITO
DE
COMPETÊNCIA
AL
é da Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço Social
Autônomo - inteligência do art. 40, § 20, da Constituição da República, dos arts. 24 e 30, IV, da Lei Estadual 7.114/2009 e do art. 15, IV, "a" a "e" do estatuto
daquela entidade, aprovado pelo Decreto Estadual
4.265/2010; portanto, conhece-se da peça opinativa
inserta nos autos imediatamente antes deste despacho
de coordenadoria e concorda-se com a conclusão da
mesma; logo, devem os presentes autos ser enviados
àquela diretoria.Encaminhamento: à superior consideração do Procurador-Geral do Estado para os fins do
art. 11, XII, da Lei Complementar 07/91.
Maryelly Velozo
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DA
PORTARIA DPE Nº 316, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 6º da Lei Delegada nº 23, de 15 de abril de 2003, RESOLVE designar o
Defensor Público PAULO HENRIQUE AGUIAR para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais
funções, na defesa de MARIA DE FÁTIMA COSTA, em
relação às ações de direito de família.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 317, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n° 23, de
15 de abril de 2003, RESOLVE designar os Defensores
Públicos ANDRÉ CHALUB LIMA E GUSTAVO
GIUDICELLI, para atuarem no Projeto "Dia Internacional
do Idoso", promovido pelo SESC Arapiraca, na data de 06
de outubro de 2011.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES
Defensor Publico-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 27
DE SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-776/2011. Int.: Sérgio Ricardo Silva do
Nascimento.Ass.: solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls.
03, autorizo a fruição de férias pelo interessado nos períodos
de 03 de outubro a 01 de novembro de 2011. Vão os autos
à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-780/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira - DPE/AL.Ass.: compra de 02 (dois) pneus - veículo Prisma Placa NMC 5939.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à
Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação
de preços.
Proc. nº 12070-782/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira - DPE/AL.Ass.: compra de 10 (dez) estabilizadores
de tensão.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02,
tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-785/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira - DPE/AL.Ass.: compra de 2.000 (duas mil) resmas de papel.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02,
tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-783/2011. Int.: Evaldo Dantas Segundo.Ass.:
solicitação de pagamento de diária.DESP: Vão os autos à
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-778/2011. Int.: Hayanne Amalie Meira
Liebig.Ass.: solicitação de pagamento de diária.DESP: Vão
os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-777/2011. Int.: Coordenação de Estágio DPE/AL..Ass.: solicitação de pagamento de auxílio transporte - FITS - setembro de 2011.DESP: Tendo em vista o
despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-760/2011. Int.: Luciana de Almeida
Melo..Ass.: solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03,
autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 31
de outubro a 14 de novembro de 2011. Vão os autos à
Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
SECRETARIA DE ESTADO DAARTICULAÇÃO
POLÍTICA
PORTARIA/SEAP N° 6/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076,
de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de
dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo 2300 028/2011.
Nome: Fábio Rodrigues de Lima
Cargo: Secretário de Estado Adjunto
Matrícula: 142906
Identidade: 478528 SSP/AL
CPF: 352.720.314-15
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política
- SEAP
Quantidade de diárias: 1/2 (meia)
Valor Unitário: 100,00 (Cem reais)
Valor Total: 50,00 (Cinquenta reais)
Objetivo: Acompanhar a comitiva do Governador
Teotônio Vilela Filho, na Cerimônia de inauguração do Sistema
de abastecimento de água em povoados do município de
Palmeira dos Índios.
Percurso: MACEIÓ/PALMEIRA DOS ÍNDIOS/
MACEIÓ
Período: 27/09/2011 a 27/09/2011
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através
do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa:
3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado, PI 002244,
Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO
POLÍTICA, em Maceió - AL, 27 de setembro de 2011.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Articulação Política
Nome: Apolônio Pereira Cardoso
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 142887-0
CPF: 144.743.444-72
- SEAP
Quantidade de diárias: 01 (uma)
Valor Unitário: 70,00 (Setenta reais)
Valor Unitário: 70,00 (Setenta reais)
Percurso: MACEIÓ/PALMEIRA DOS ÍNDIOS /
MACEIÓ
Período: 27/09/2011 a 28/09/2011
Orçamento Vigente.
Proc. nº 12070-769/2011. Int.: Camila Almeida de
Morais.Ass.: solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03,
autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 05
a 14 de outubro de 2011. Vão os autos à Coordenadoria
Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Maceió, 27 de setembro de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Nome: Ismair Pereira Santos
Matrícula:143680
CPF: 087.191.604-53
- SEAP
Quantidade de diárias: 01 (uma)
Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)
Percurso: MACEIÓ/PALMEIRA DOS ÍNDIOS /
MACEIÓ
Período: 27/09/2011 a 28/09/2011
Orçamento Vigente.
___________________________________________
DIONE CACIANO DA SILVA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
PORTARIA SEADES N.º 290/2011
A SECRETÁRIAADJUNTA DE ESTADO DAASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1435/2011
Marcelo Palmeira Cavalcante
CPF: 012.248.124-09
Matrícula: 14.185-4
Cargo: Secretário de Estado
Lotação: Gabinete
Total de diárias: 1 (uma diária)
Valor das diárias: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Período: 21/09/2011
Local: Maceió/Brasília/Maceió
Deslocamento para de Reunião com a Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150002 e
PI 1988 do orçamento vigente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
Processo: 13020/1441/2011
Aline Silva Calheiros da Rosa
CPF: 030.867.144-92
Matricula: 24.904-1
Cargo: Assistente Social
Lotação: SAS
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais)
José Claudêmio Xavier de Araújo
CPF: 228.372.054-00
Matricula: 35.199-7
Cargo: Motorista
Lotação: Transporte
Valor das diárias: R$30,00 (trinta reais)
Período: 27/09/2011
Local: Maceió/Cajueiro/Capela/Maceió
Julia Maria Falcão Rêgo
CPF: 164.414.354-20
Matricula: 33.918-0
Cargo: Técnica
Lotação: SAS
Total de Diarias:1 e ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$120,00 (cento e vinte reais)
Tânia Maria Brasil Barros
CPF: 239.911.434-53
Matricula: 13-2
Cargo: Técnica
Lotação: SAS
Total de Diarias:1 e ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$120,00 (cento e vinte reais)
Lincolin Souza Custódio
CPF: 007.429.434-29
Matricula: 14.211-8
Cargo: Gerente
Lotação: Transporte
Valor das diárias: R$105,00 (cento e cinco reais)
Período: 28 e 29/09/2011
Local: Maceió/Dois Riachos/Major Izidoro/Batalha/Maceió
Deslocamento para realizar visita e acompanhar à expansão
dos serviços socioassistenciais.
Secretário de Estado
Em, 27 de Setembro de 2011.
Processo: 13020/1454/2011
Ariana de Farias Bezerra
CPF: 047.764.594-18
Matricula: 13.533-5
Cargo: Gerente
Lotação: SSAN
Total de Diarias: 01 e ½ (uma diária e meia)
Valor das diárias: R$330,00 (trezentos e trinta reais)
Período: 12 a 13/10/2011
Local: Maceió/Campinas/Maceió
Deslocamento para participar do Fórum Permanente Meio
Ambiente e Sociedade: Combate à Extrema Pobreza e Segurança Alimentar, para discutir as pesquisas na área das
políticas de Combate à Pobreza e Segurança Alimentar.
Processo: 13020/1447/2011
Maria Cristina Rodrigues Nolasco de Araújo
CPF: 396.616.368-34
Matricula: 57.319-1
Cargo: Superintendente
Lotação: SFSD
Total de Diárias: 2 e ½ (duas diárias e meia)
Valor das diárias: R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco
reais)
Lucíola Anne Pedrosa Jatobá
CPF: 871.949.104-20
Matricula: 37-0
Cargo: Diretora
Lotação: SFSD
Total de Diárias: 2 e ½ (duas diárias e meia)
Valor das diárias: R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco
reais)
Período: 25 a 27/09/2011
Local: Maceió/Brasília/Maceió
Deslocamento para participar de Reunião Técnica Nacional
sobre Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.
Juliana Vergetti
Secretária Adjunto
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 116/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 37120 de 19/03/1997, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria de nº 114/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado do dia 26 de setembro de 2011.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2011 PARA AQUISIÇÃO DE PISTOLAS CAL.40, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA FORJAS TAURUS S.A.
Processo: 2100-3436/2010
Processo Licitatório: Dispensa por Inexigibilidade.
Contrato nº 043/2011
Extrato: nº 048/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social,
Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa FORJA TAURUS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02 e estabelecida
na Avenida do Forte, nº 511, Vila Ipiranga, Porto AlegreRS, CEP: 91360-000, contato (51) 3021-3000/3021-3110,
e-mail: [email protected], [email protected], representada pelo seu Diretor Vice - presidente - Sênior, Sr.
Ruy Fernando Viana Soares, inscrito no CPF sob o nº
027.386.868-34, CI/SSP/RS 1007468745, brasileiro, casado, industrial e o Diretor Vice-Presidente-Sênior - Sr
Jorge Py Velloso, inscrito no CPF sob o nº166.824.08072, CI/SSP/RS 5012045612, brasileiro, casado industrial,
de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por estatuto social.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 600(seiscentas)
Pistolas Cal.40, destinada a Secretaria de Estado da Defesa Social.
Gestores: Sr. Evandro Brandão de B. Vascocelos - 1º Ten
QOC PM, Subdiretor do CSM/MB/DAL designado
Gestor.
Valor do contrato:O valor global deste contrato é de R$
1.124.400,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil e quatrocentos reais)
Data da assinatura: 27 de setembro de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de até 31 de
dezembro de 2011, contados da data da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Fundo Especial de Segurança Pública, Programa de Trabalho 06.181.0078.1730.0000;
PTRES 190064; PI 002225; Elemento de Despesa 4.4.9052; Fonte de Recursos 0291. do Orçamento Geral da
SEDS/2011.
Base Legal: Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.078/
1990.Ao Termo de Inexigibilidade, com base no art.25
inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº
2100-3436/2010 apenso 1206-1428/2010, especialmente: Ao Parecer PGE/PLIC n.º 1011/2011, e Despacho PGE/
GAB n.º 2555/2011, todos da Procuradoria Geral do Estado.
Conforme autorização governamental publicada na edição
no Diário Oficial do Estado no dia 08 setembro de 2011.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA GSEF Nº- 333 /2011
PORTARIA GSEF Nº - 336 /2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-031012/2011 (Memo Nº. 390/2011/DIFIS),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor WILSON RODRIGUES
SORIANO - Fiscal de Tributos - FTE IV, Matrícula nº.
55.746-3, CPF/MF nº. 150.971.454-53, Lotação DIFIS,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 40,00 (quarenta reais),
a título de indenização das despesas de alimentação,a ser
efetuada nas cidades de Murici/AL e União dos Palmares/
AL, no dia 21 de setembro de 2011, "onde participará de
Diligências Fiscais realizando vistorias em Postos
Revendedores de Combustíveis nas cidades acima referidas".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
27 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-031098/
2011 (Memorando Nº. 102/2011 EFAZ - SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder a servidora ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS - Secretária de Estado Adjunta, Matrícula nº. 42.7527, CPF Nº. 418.007.294-72, Lotação Gabinete do Secretário, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais),
a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 21 a 24 de setembro, "referente a participação no
XI Congresso Internacional de Direito Tributário de
Pernambuco".
II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criadas
pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento
339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599,
Fonte 01 - Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
nº. 1500-031098/2011 (Memorando Nº. 102/2011 EFAZ SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder a servidora MARIA MARTA DAMASCENO
NEGRI - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº. 55.7730, CPF Nº. 679.242.554-00, Lotação Diretoria de Representação Fiscal, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total
global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de
indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 21 a
24 de setembro, "referente a participação no XI Congresso
Internacional de Direito Tributário de Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
RESOLVE:
I - conceder a servidora JANETY RUMI KUMAGAI - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº. 13.827-4, CPF Nº.
252.395.032-49, Lotação DIFIS, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e
oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de
Recife/PE, no período de 21 a 24 de setembro, "referente a
participação no XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JORGE VICENTE DE PAULA Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº. 30.769-6, CPF
Nº. 178.289.614-72, Lotação Diretoria de Representação
Fiscal, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global
de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada,
efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 21 a 24 de
setembro, "referente a participação no XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
nº. 1500-031253/2011 (Memo CIF Nº. 033/2011),
RESOLVE:
I - conceder a servidora TATIANA TAVARES SARMENTO
- Fiscal de Tributos, Matrícula nº. 55.751-0, CPF/MF nº.
366.157.814-68, Lotação CIF, 1 e ½ (uma e meia) diárias
no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total global de
R$ 330,00 (trezentos e trinta
reais), a título de indenização das despesas de alimentação,
locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Paulo Afonso/BA, no período de 20 a 21 de setembro de 2011, "onde
desenvolveram atividades de interesse da Coordenadoria de
Inteligência Fiscal.''
0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
27 setembro de 2011.
nº. 1500-031433/2011 (Memorando 353/2011 SRESEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA - Superintendente da Receita Estadual,
Matrícula nº. 52.894-3, CPF/MF nº. 162.903.054-68, Lotação SRE, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder a servidora MARIA DO SOCORRO SANTOS DE MELO - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula
nº. 30.724-6, CPF Nº. 348.087.524-68, Lotação Escola
Fazendária, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JOSÉ MIRONILDES MAXIMO
DOS SANTOS - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº.
55.772-2, CPF Nº. 308.836.607-68, Lotação Diretoria de
Representação Fiscal, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo
o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a
título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 21 a 24 de setembro, "referente a participação no XI
Congresso Internacional de Direito Tributário de
Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
Maceió,27 de setembro de 2011.
Adaída Diana do Rego barros
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
novembro de 2008, o que consta do Processo SEF-1500030966/2011 (MEMO Nº 341/2011 SER - SEFAZ/AL).
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARNE ARAÚJO ACIOLI - Fiscal de Tributos, Matrícula nº. 51.581-7, CPF/MF nº.
222.696.304-91, Lotação Superintendência da Receita, 02
e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o total global de R$
875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, a serem
efetuadas na cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 18
de setembro de 2011, "para participar do curso EFD-PIS/
CONFIS Nacional de Administradores Tributários".
PUBLIQUE-SE.
Adaida Diana do Rego Barros
PORTARIA GSEF Nº- 331 /2011
nº. 1500-031012/2011 (Memo Nº. 390/2011/DIFIS),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS ANTONIO GÓES
GUEDES - Fiscal de Tributos - FTE IV, Matrícula nº. 23.4508, CPF/MF nº. 143.382.204-06, Lotação DIFIS, ½ (meia)
diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de
indenização das despesas de alimentação,a ser efetuada nas
cidades de Murici/AL e União dos Palmares/AL, no dia 21
de setembro de 2011, "onde participará de Diligências Fiscais realizando vistorias em Postos Revendedores de Combustíveis nas cidades acima referidas".
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
nº. 1500-031253/2011 (Memo CIF Nº. 033/2011),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor PLÁCIDO AUGUSTO FONSECA DIAS - Fiscal de Tributos, Matrícula nº. 28.756-3, CPF/
MF nº. 200.824.015-00, Lotação CIF, 1 e ½ (uma e meia)
diárias no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total global de R$ 330,00 (trezentos e
trinta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Paulo
Afonso/BA, no período de 20 a 21 de setembro de 2011,
"onde desenvolveram atividades de interesse da
Coordenadoria de Inteligência Fiscal.''
0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
27 setembro de 2011.
PORTARIA GSEF Nº335/2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA GSEF Nº -348 /2011
RESOLVE:
I - conceder ao servidor ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM
MARQUES - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº.
20.124-3, CPF Nº. 208.278.144-53, Lotação Diretoria de
Representação Fiscal, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo
o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a
título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 21 a 24 de setembro, "referente a participação no XI
Congresso Internacional de Direito Tributário de
Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder ao servidor HERMINIO CARDOSO DE OLIVEIRA - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº. 20.1219, CPF Nº. 018.232.858-99, Lotação Coordenadoria de
Julgamento, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder ao servidor ROBERTO JORGE G. FERREIRA
DA SILVA - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº.
49.963-3, CPF Nº. 111.218.314- 00, Lotação Diretoria de
Tributação, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MÁRIO SÉRGIO MARTINS
CASTRO - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº.
81.815-1, CPF Nº. 843.037.514-72, Lotação
Coordenadoria de Julgamento, 03 e ½ (três e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Recife/
PE, no período de 21 a 24 de setembro, "referente a participação no XI Congresso Internacional de Direito Tributário
de Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
27de setembro de 2011.
PORTARIA GSEF Nº 349 /2011
RESOLVE:
I - conceder ao servidor ROBSON SANTANA DOS SANTOS - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº. 24.342-6,
CPF Nº. 385.179.064-20, Lotação Coordenadoria de Julgamento, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global
de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada,
efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 21 a 24 de
setembro, "referente a participação no XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MÁRCIO MACIEL DE MORAES
- Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº. 82.067-9, CPF
Nº. 170.609.028-56, Lotação Coordenadoria de Julgamento,
03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$
980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenização
das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas
na cidade de Recife/PE, no período de 21 a 24 de setembro,
"referente a participação no XI Congresso Internacional de
Direito Tributário de Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARINO FLORENTINO DOS
SANTOS - Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº.
13.827-4, CPF Nº. 153.778.654-72, Lotação DIFIS, 03 e
½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00
(novecentos e oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na
cidade de Recife/PE, no período de 21 a 24 de setembro,
"referente a participação no XI Congresso Internacional de
Direito Tributário de Pernambuco".
PUBLIQUE-SE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o
que consta do memorando COCEF nº 78/2011, oriundo da
Coordenadoria de Comunicação e Educação Fiscal.
RESOLVE:
I - Revogar, a Portaria GSEF nº 317/2011, de 20 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/
09/2011;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-007415/1996 - DISTRIBUIDORA
ÁGUIA DOURADA LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração n° 064375 de 20/03/
1996, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/
2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria
de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-029721/2001 - PATURY VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima, para
HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente
do auto de infração n° 027336 de 11/09/2001, conforme o
disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e
Crédito Tributário para que efetue as providências de sua
alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela
Procuradoria Geral do Estado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
27 DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-031103/2011 - BENEDITA MARIA DA
SILVA - À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 1500-026659/2011 - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - Idem.
PROC. N°. 1500-031378/2011 - EMÍLIO MARCELINO
PESSOA LIRA LINS - Idem.
PROC. N°. 4408-003474/2011 - COMISSÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - CARHP - Idem.
PROC. N°. 1700-004956/2011 - MANOEL FERNANDO
OLIVEIRA - Idem.
PROC. N°. 1700-011702/2009 - MÁRCIO MARCOS DE
MEDEIROS - Idem.
PROC. N°. 1500-006356/2011 - SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA ESTADUAL - À Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa.
11
PROC. N°. 1500-031713/2011 - LUIZ ALBERTO GUIMARÃES DE SOUSA - À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1204-002093/2011 - ADRIANO
LAURENTINO DE ARGOLO - Idem.
PROC. N°. 1500-031607/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - Idem.
PROC. N°. 1204-004681/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE - Idem.
PROC. N°. 1500-029473/2011 - SERVIÇO SOCIAL
AUTÔNIMO - AL PREVIDÊNCIA - Ao AL Previdência.
PROC. N°. 4408-005867/2010 - REINALDO DE CASTRO CALAZANS - À Companhia Alagoana de Recursos
Humanos e Patrimoniais.
PROC. N°. 1103-000313/2011 - SECRETARIA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - Ao Gabinete
Militar do Governador.
PROC. N°. 1500-030969/2011 - CORREGEDORIA
FAZENDÁRIA - À Escola Fazendária.
PROC. N°. 1500-020746/2011 - DIRETORIA DE CADASTRO - SEFAZ/AL - À Agência de Modernização da
Gestão de Processos.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1101-002934/2011 - PODER LEGISLATIVO
ESTADUAL - À Superintendência da Receita Estadual.
PROC. N°. 1500-031994/2011 - JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. N°. 1500-031992/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - GABINETE DA SECRETÁRIA - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-031993/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - Idem.
PROC. N°. 1500-031991/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - GABINETE DA SECRETÁRIA - Idem.
PROC. N°. 1500-032079/2011 - GABINETE MILITAR ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-023513/2011 - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - À Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário.
Proc. N°. 1500-024618/2011 - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - Idem.
PROC. N°. 1500-024716/2011 - CAIXA ECONÔNICA
FEDERAL - Idem.
PROC. N°. 1204-003106/2011 - MARIA DO CARMO
ATAIDE - À Diretoria de Planejamento e Ação Fiscal.
PROC. N°. 1204-004751/2011 - MARIA DE FATIMA
SOARES DE MELO E OUTROS - Idem.
PROC. N°. 1500-032046/2011 - AMGESP - AGÊNCIA
DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
- À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-032138/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL - Idem.
PROC. N°. 1500-032135/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - Idem.
PROC. 4105-000452/2011 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP Idem.
PROC. N°. 4105-000454/2011 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMAGESP
- Idem.
PROC. N°. 4105-000380/2011 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP Idem.
PROC. N°. 4105-000238/2011 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP Idem.
GSEF, em Maceió, 27 de setembro de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
5ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 108/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art.
72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo
Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF
nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 412/2011
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
DATA
O GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo
do inciso III do artigo II da Lei nº 6.771/2006, combinado
com artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/1991, convoca a empresa abaixo discriminada, através de seus representantes legais, para atender o
que preceitua o inciso I do artigo 127-F; inciso I e II do
artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/1991, para proceder ao recolhimento do
saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de ter o
débito inscrito em Divida Ativa, de acordo com o artigo 956
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991, combinado com os artigos 88 e 89 da Lei nº
6.771/2006.
06198619001291
06198619003405
06198619004550
00341553000108
05211421000185
07852141000181
11400626000101
40928392000178
DORGATIM DROGARIAS LTDA
L C DA SILVA MARIBONDO ME
UNIPOCOS E USINAGEM LTDA
M. A. B CAVALCANTE-ME
MARISSONIA ALVES DA SILVA
JOSE CICERO CAVALCANTE DA
SILVA ME
1500-031068/2011
1500-031068/2011
1500-031068/2011
1500-031033/2011
1500-031027/2011
1500-031073/2011
1500-031038/2011
1500-031023/2011
15/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
M S Barbosa Pereira Conveniência
CACEAL: 240.97949-4
SF Nº 1500-003810/2011
CONFISSÃO Nº 989732 PARCELAMENTO Nº 33917
SÓCIO: Maria Sônia Barbosa Pereira
CPF: 434.696.204-15
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo
único.
Art. 2° Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 21 de setembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
CACEA
L
24105927
24212900
24242811
24601766
24211366
24852221
24221406
24106082
EDITAL 5ª GRAF Nº 21/2011
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação regional - DIRAR
Gerência Regional de Maceió - 1ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 35/2011
- 1ª GRAF
Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o pagamento do
ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o
dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria,
quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou
Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF
nº 39, de 12 de novembro de 2007.
Processo - SF N° 1500 - 030730/2011
Interessado: SANMICRO COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME
CNPJ (MF): 11.992.931/0001-30
Caceal: 242.293.01-8
1ª. Gerência Regional de Maceió, 15 de setembro de 2011.
Renaldo Buarque Bandeira
Gerente Regional
5ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
EDITAL 5ª GRAF Nº 17/2011
O GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo
do inciso III do artigo II da Lei nº 6.771/2006, combinado
com artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/1991, convoca a empresa abaixo discriminada, através de seus representantes legais, para atenderem o que preceitua o inciso I do artigo 127-F; inciso I e II
do artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/1991, para proceder ao recolhimento do
saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de ter o
débito inscrito em Divida Ativa, de acordo com o artigo 956
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991, combinado com os artigos 88 e 89 da Lei nº
6.771/2006.
Cigelo Industria & Comercio de elo Ltda
CACEAL: 240.90115-0
SF Nº 1500-022511/2008
CONFISSÃO Nº 922837 PARCELAMENTO Nº 24124
SÓCIO: Ronaldo Cavalcante Osório de Barros
CPF: 129.057.204-68
5ª GRAF - São Miguel dos Campos, 22 de agosto de 2011.
Ronaldo Alves Leite
Gerente Regional
5ª GRAF - São Miguel dos Campos, 08 de setembro de
2011.
Ronaldo Alves Leite
Gerente Regional
EDITAL CJ N.º 1123/2011
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALVARO DA COSTA E SILVA FILHO
CPF/MF Nº 248.584.124-15
ENDEREÇO:
R
MANOEL
MARCELINO
ALBUQUERQUE
50
ITAPOA
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.314-120
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA CAROLINA
MACHADO COSTA
CPF/MF Nº 351.591.704-72
ENDEREÇO: R FLORACY DA SILVA BARROS
252
ALTO DO CRUZEIRO
CEP: 57.313-090
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 27 de
setembro de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
seguinte,
EDITAL
Fica A J A DESIGN LTDA, Caceal
nº 24100680-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º
18.235/2011, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
011792.
EDITAL
Fica ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA, Caceal nº 240.87255-0, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.227/2011, pela qual foi julgado Procedente em Parte
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.66272-002, de 26/02/2008, para querendo,
no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.227/2011
EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ICMS. 1.
Obrigação Tributária Acessória. 2. Inobservância. 3. Presunção de extravio de notas fiscais. 4. Intimação fiscal regular. 5. Procedimento fiscal regular. 6. Presunção legal afastada em parte. 7. Ilícito tributário demonstrado. 8. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. 9. Reexame necessário.
ANTE O EXPOSTO, tendo em vista o estatuído nos artigos
28 e 29, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo
Administrativo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE
o lançamento de ofício formalizado através do Auto de Infração nº. 99.66271-002, protocolizado em 26/02/2008, considerando a autuada incursa na norma estatuída do art. 119,
II, "b", da Lei n.º 5.900/96, e obrigando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no montante de
R$40.525,00 (quarenta mil quinhentos e vinte e cinto reais),
referente à multa aplicada, devidamente atualizado e acrescido de juros.
Fica ressalvado o direito de o sujeito passivo interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão (art. 45, I, §1º, da Lei n.º 6.711/06).
Vão os autos ao Conselho Tributário Estadual - CTE para o
reexame necessário, a teor do art. 48, caput, e §1º, da Lei
n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE HIPOLITO
CORREIA COSTA
CPF/MF Nº 209.812.364-72
ENDEREÇO: R FLORACY DA SILVA BARROS
252
ALTO DO CRUZEIRO
CEP: 57.312-500
DECISÃO N. : 18.235/2011
EMENTA: ICMS. 1. Obrigação tributária não concretizada,
visto que não foi provada a circunstância material de saldo
credor de caixa que ensejou a presunção do fato gerador
referente ao período de Jan/2003 a Out/2003. 2. O mapa
AMF não observou a legislação tributária ao deixar de fazer
a apuração do ICMS por mês e de forma descentralizada
por cada estabelecimento da pessoa jurídica. 3. Lançamento
do crédito tributário IMPROCEDENTE. 4. Reexame necessário para o Conselho Tributário Estadual.
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o lançamento do
crédito tributário do Auto de Infração n 011792 por não ter a
autoridade fiscal comprovado a circunstância material de saldo
credor de caixa que enseja a ocorrência do fato gerador da
obrigação tributária.
Submeto os autos à apreciação do Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário da decisão proferida contrária à Fazenda Estadual por ter excluído importância
pecuniária do crédito tributário, superior a 400 UPFAL, nos
termos do art. 48, I, § 2, II da Lei nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANDREIA DE
PAULA CUNHA BUARQUE
CPF/MF Nº 030.648.204-51
ENDEREÇO: AV DR. ANTONIO GOUVEIA 659
APT 901
PAJUÇARA
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.030-170
seguinte,
EDITAL
Fica SOBRAL SISTEMA DE IRRIGAÇÃO LTDA, Caceal nº 240.99933-9, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.236/11, pela qual foi julgado Procedente em Parte o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 20857, de 30/06/2003, para querendo, no prazo de
15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.236/11
EMENTA: ICMS. Não recolhimento de ICMS por omissão
de saída de mercadorias tributáveis no exercício de 2001,
apurada mediante levantamento financeiro da conta 'caixa'.
(1) Afastado Termo de Revelia lavrado, em razão de ter-se
procedido após sua lavratura ao envio de intimações aos representantes legais para a apresentação de impugnação em
nome do sujeito passivo acerca do mesmo lançamento. (2)
Constatação da infração à legislação tributária nos termos
postos. (3) Aplicação do art. 79 da Lei Estadual 5.900/96,
em redação dada pela Lei Estadual 7.079/09, por ser esta
sanção mais benéfica ao sujeito passivo, nos termos do art.
13, II, 'c', da Lei Estadual 4.418/82. (4) Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. (5) Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário nos termos
do art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/06.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência
prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela
PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento tributário
instrumentalizado pelo Auto de Infração 20857, protocolizado
a 30.06.2003, por infração à legislação tributária referente
ao não recolhimento de ICMS por omissão de saída de mercadorias tributáveis nos meses de abril a outubro e novembro de 2001, apurada mediante levantamento financeiro da
conta 'caixa', com infração aos arts. 2.º, I, § 10; 43 e 50 da
Lei Estadual 5.900/96 e art. 49, VIII do Regulamento do
ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 35.245/91. Aplica-se à espécie a sanção prevista no art. 79 da Lei Estadual
5.900/96, em redação dada pela Lei Estadual 7079/09.
Totaliza-se o crédito tributário em R$ 172.297,74 (cento e
setenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e
quatro centavos), dos quais R$ 114.865,16 (cento e catorze
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos)
relativos ao ICMS.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com os acréscimos a este pertinente, ressalvado o direito à
autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.
45, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe
sobre o processo administrativo tributário.
Remetam-se os autos para o Conselho Tributário Estadual
para reexame necessário nos termos do art. 48, I, da Lei
Estadual 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JANAINA PEREIRA
SOBRAL
CPF/MF Nº 027.656.064-71
ENDEREÇO: AV BERNARDO VIEIRA DE MELO
1800 APT 504
CANDEIAS
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 54.410-010
SOCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SANYA MARIA
ALVES BUARQUE
CPF/MF Nº 045.158.194-61
ENDEREÇO: CJ PAJUÇARA 16 QUADRA P
POÇO
CEP: 57.025-110
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JORGE LUIZ
SOBRAL
CPF/MF Nº 080.409.074-20
ENDEREÇO: R NATALICIO LINS MEDEIROS
197
BARRO DURO
CEP: 57.045-560
setembro de 2011
setembro de 2011
Secretário
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
seguinte,
EDITAL
Fica JOSÉ MARCONE NUNES
VIEIRA, Caceal nº 240.83688-0, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.237/
11, pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
001440, de 29/08/2000, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº. 18.237/11.
EMENTA - ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1.
Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Passivo fictício. 3. Ilícito comprovado. 4. Aplicação subsidiária do artigo
26, § 5º, da Lei nº. 6.161/2000. 5. Impossibilidade de aumento do valor do crédito tributário - CTN, artigos 149, p.
único, e 173, I. 6. Reclassificação legal da pena imposta artigos 30, Lei nº. 6.771/2006, e 4º, Lei nº. 7.079/2009. 7.
Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. 8. Duplo grau de
jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º,
Lei nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos
28, 29 e 30, da Lei nº. 6.771/06, e 4º, da Lei nº. 7.079/09,
decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento consignado no Auto de Infração
nº. 001440, protocolizado em 29.08.2000, considerando o
autuado incurso na norma do artigo 79, da Lei nº. 5.900/06,
com a redação dada pela Lei nº. 7.079/09, e obrigado a
recolher ao erário estadual o crédito no montante de R$
6.433,86 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta
e seis centavos), correspondente a ICMS e multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito deverá ser recolhido ao erário estadual, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário
ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, § 1º, da Lei
Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE MARCONE
NUNES VIEIRA
CPF/MF Nº 802.554.694-20
ENDEREÇO: R HORACIO ALEXANDRE DOS SANTOS 129
ELDORADO
CEP: 57.306-230
setembro de 2011
Secretário
seguinte,
EDITAL
Fica MARCA CONSTRUTORA
LTDA, Caceal nº 240.86089-6, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.230/
2011, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.10586001, de 25/05/2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei
Estadual n.º 6.771/06.
DECISÃO Nº18.230/2011
EMENTA: FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ANTECIPADO. 1- Comprovado nos autos, o não pagamento
antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na aquisição de bens destinados a uso
e consumo; 2- Infração aos artigos 1º,§4º e 3º da Lei nº6.474/
04, com redação da Lei nº6.518/04; e aos artigos 1º, p. único, III, 'c' e 2º, XV, da Lei nº5.900/96; 3- Subsunção do
fato à penalidade do art. 90-A da Lei nº5.900/96, em redação da Lei nº6.331/02; 4- Afastada a alegação da defesa, de
suposta inconstitucionalidade da norma estadual, por força
do art. 28, §1º da Lei nº6.771/06; 5- LANÇAMENTO
PROCEDENTE.
6- Processo de procedimento especial; 6.1- Mencionados,
na decisão, os elementos de convicção do julgador, com breve resumo dos fatos relevantes; 6.2- Cabe ao sujeito passivo, como único recurso, pedido de revisão dirigido ao titular
da Coordenadoria de Julgamento; 6.3- Base legal: art. 31, p.
único e art. 36, II, 1º, IV da Lei nº6.771/06, com redação da
Lei nº7.078/09.
Este juízo, no exercício da competência prescrita no art. 28
da Lei Estadual nº6.771/06, decide reconhecer a PROCEDÊNCIA do lançamento tributário, instrumentalizado pelo
Auto de Infração nº90.10586-001/2011, por infração aos
artigos 1º e 3º da Lei Estadual nº6.474/04 e aos artigos 1º, p.
único, III, 'c' e 2º, XV, da Lei Estadual nº5.900/96, aplicando a sanção prescrita no art. 90-A da mesma Lei nº5.900/
96, com redação da Lei nº6.331/02, e condenando o sujeito
passivo a recolher, à Fazenda Estadual, o crédito tributário
(ICMS mais MULTA) no valor total de R$4.580,00 (quatro
mil, quinhentos e oitenta reais), mais acréscimos legais, a
serem calculados com base na planilha, fl. 04 do processo
original.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual
no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta decisão, cabendo ao sujeito passivo, como único recurso, pedido de revisão, dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, a ser interposto no mesmo prazo - art. 36, II, §1º, IV
da Lei Estadual nº6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, § 1º, da Lei
Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO NUNES
DA SILVA FILHO
CPF/MF Nº 290.274.114-68
ENDEREÇO: R DEMOCRITO DE SOUZA FILHO
370 APT 1002
MADALENA
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 50.610-120
PORTARIA SEGESP/GS, nº 561 de 27 de setembro de 2011.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SIZINO DOS PASSOS MOURA JUNIOR
CPF/MF Nº 358.801.554-04
ENDEREÇO: R DESP HUMBERTO GUIMARAES
1009 APT 602
PONTA VERDE
CEP: 57.035-030
setembro de 2011
Secretário
seguinte,
EDITAL
Fica ARAÚJO SILVA IND. E
COM. DE PLÁSTICOS LTDA., Caceal nº 240.67173-2,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e
7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 18.238/2011, pela qual
foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 025444, de 11/10/2001.
DECISÃO Nº. 18.238/11.
'EMENTA - ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1.
Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Passivo fictício. 3. Ilícito não comprovado. 4. Aplicação subsidiária do
artigo 26, § 5º, da Lei nº. 6.161/2000. 5. Lançamento IMPROCEDENTE. 6. Duplo grau de jurisdição administrativa
necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos
28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE, por falta de prova da infração,
o lançamento consignado no Auto de Infração nº. 025444,
protocolizado em 11/10/2001.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO ARAUJO SIL VA NETO
CPF/MF Nº 023.978.664-55
ENDEREÇO: R VIRGILIO DE CAMPOS 404
FAROL
CEP: 57.055-710
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO ARAUJO SIL VA JUNIOR
CPF/MF Nº 140.485.664-15
ENDEREÇO: R VIRGILIO DE CAMPOS 404 CASA
FAROL
CEP: 57.055-710
setembro de 2011
Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no
uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à LENIVAL GERALDO DO NASCIMENTO, ID: 93.895-SSP/AL, CPF: 033.253.424-34,
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO, LOTAÇÃO: SEGESP,
MATRÍCULA: 86814, NÍVEL: AS-2, ½ ( meia diária)
no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para
fazer face com alimentação na cidade de ARAPIRACA/
AL em viagem realizada no dia 26 de setembro do
corrente ano para ACOMPANHAR O SERVIDOR EM
SERVIÇO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130017, do
Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIASEGESP/GS, nº 562 de 27 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o
disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de
2008, RESOLVE conceder à ALEXANDRE LAGES
CAVALCANTE, ID: 293.157 SSP/AL, CPF:
164.767.514.68, CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO,
LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 141827, NÍVEL:
SE, 01 (uma diária) no valor unitário de R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de BRASÍLIA/DF em viagem realizada nos dias 26 a 29 de setembro do
corrente ano para TRATAR DE INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, cujos Encargos serão
atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do
PTRES 130002, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 27 de setembro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1700-7265/11 - GABINETE CIVIL - (OF. 171/
2011) - Encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos -Amgesp para ciência do ex-
13
posto pelo Secretário Chefe do Gabinete Civil às fls.02 e
adoção das providências necessárias, no âmbito de sua competência.
PROC. 1700-6305/11 - INSS - Atendida solicitação inicial por parte da Diretoria de Políticas Administrativas, conforme fls. 03/04, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Agência da Previdência Maceió-Jatiúca
com as informações requeridas. Em seguida, cumprida a
providência, evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão de
Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-6227/11 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Atendida solicitação inicial por parte da Diretoria de Políticas
Administrativas, conforme fls. 16/17, expeça-se ofício ao
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Agência da
Previdência Maceió-Jatiúca com as informações requeridas.
Em seguida, cumprida a providência, evoluir à Coordenadoria
Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-6659/11 - INSS - Atendida solicitação inicial por parte da Diretoria de Políticas Administrativas, conforme fls. 17/18, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS / Agência da Previdência Social Monte Máquinas com as informações requeridas. Em seguida,
cumprida a providência, evoluir à Coordenadoria Setorial de
Gestão de Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-7267/11 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Feito isso, encaminhe-se os autos ao Gabinete Civil para ciência e pronunciamento, haja vista o
prazo estabelecido por àquele órgão ministerial.
PROC. 1700-4500/11 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS - Dando seguimento ao pleito, oficie-se ao
Ministério Público de Contas com cópia do presente
processo. Após, encaminhem-se os autos à Secretaria de
Estado da Fazenda para as providências de repasse dos
valores ao Superior Tribunal de Justiça nos moldes
indicados, voltando.
PROC. 4701-2866/11 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 19ª REGIÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ / AL - (OF. 738/2011) - ANEXO:
738/2011 - Assim, expeça-se ofício à 4ª Vara do Trabalho de Maceió / AL com as informações supracitadas,
inclusive, juntando cópia da documentação comprobatória.
Feito isso, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado
da Fazenda para ciência e adoção das providências à transferência dos valores em favor das partes reclamantes, Sra.
Ana Cláudia Vieira Mendes e Arquitetura, Projetos e Construções Ltda. na forma indicada.
PROC. 2000-24723/09 - MARIA SONIDEIA ALVES
- Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-3181/2011 às
fls.25/29, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD nº 2050/
2011 às fls.30, defiro o pedido da mudança de classe em
favor da parte interessada, a partir de 06.05/2011. Encaminhem-se os autos à Superintendência de Administração de
Pessoas para providenciar o devido apostilamento, bem como
a implantação decorrente da mudança de classe requerida.
Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Saúde
para as providências cabíveis a seu cargo. Publique-se.
PROC. 1700-6049/11 - MARIA GUIOMAR ALVES
DE NOVAIS - ANEXO: 1700-6108/2011 - Diante das
informações prestadas pela Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta às fls. 15,
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 52555-1614/11 - MARIA APARECIDA
DANTAS PONTUAL MOREIRA Pleito encaminhado à Diretoria de Políticas Administrativas desta Pasta, a qual anexou certidão e informações acerca do tempo
de serviço. Dessa forma, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer
conclusivo.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
- SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 27 de setembro de 2011, os
seguintes despachos:
PROC. 1101-2827/11 - IBGE - Dessa forma, expeça-se
ofício ao IBGE dando ciência da informação. Em ato
contínuo, retornar ao Gabinete Civil para ciência e providências ulteriores.
PROC. 1204-5535/11 - ESTADO DE ALAGOAS - Ciente das informações prestadas pela Superintendência
da Gestão de Patrimônio e Documentação, faz-se necessário que os autos evoluam a Procuradoria Geral do
Estado para análise e parecer conclusivo quanto à matéria apresentada na inicial.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICASEGESP.
A Presidenta da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, Sra.
Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela Portaria nº 166/
2011, publicada no DOE de 24/05/2011, do Excelentíssimo
Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, na forma da
Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD/
SEGESP, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro,
nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria de 322,
publicada no DOE de 04/07/2011, em que incorre a servidora
Aline Tavares Porto, cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
matrícula nº. 83.284-7, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte, com exercício à época na Escola
Estadual Luiz Augusto Azevedo de Menezes, no processo
administrativo disciplinar nº. 1800-26208-0/2006, conforme denúncia formulada no OF/SEE/SPI Nº 043/2006, datado de 30 de agosto de 2006, o qual, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidenta, publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias
consecutivos, para que compareçam no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida
Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Rosalie Cristine Lima
do Amaral, Secretária da Primeira Câmara Isolada/CPAD,
digitei e subscrevi, em Maceió aos 06 dias do mês de setembro de 2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO
ESTADO DE ALAGOAS - CAC
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas,
constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21
de maio de 2008, julgou os processos: 1700.8385/2007,
interessado: Edileusa de Melo Marques; 1700.8397/2007,
interessado: Paulo Jorge dos Santos Rodrigues; 1700.8179/
2007, interessado: Maria Cicera de Souza Fradique;
1700.8165/2007, interessado: Tania Maria Costa;
1700.8163/2007, interessado: Vera Lucia Almeida dos Santos; 1700.8026/2007, interessado: Manoel Ferreira dos Santos; 1700.7826/2007, interessado: Samuel Lins Tavares, com
a seguinte ementa:
EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO
ILEGAL DE CARGOS. UMA MATRÍCULA NA CONDIÇÃO DE EXONERADO. NÃO PERTENCENDO AO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.
interessado: Max Luciano da Rocha Trindade; com a seguinte ementa:
ILEGAL DE CARGOS. UMA MATRÍCULA NA CONDIÇÃO DE CEDIDO SEM ÔNUS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO
de maio de 2008, julgou o processo: 1700.16773/2010
Interessado: Maria Rejane Calheiros da Virgem, com a seguinte ementa:
ILEGAL DE CARGOS. CONVOCADA. COMPROVOU
SITUAÇÃO REGULAR DE ACORDO COM O QUE
PRESCREVE A CF/1998. ARQUIVAMENTO.
interessado: Vanessa Gomes Viana; 1700.78990/2007, interessado: Pedro Filadelfo Silva de Albuquerque, com a seguinte ementa:
ILEGAL DE CARGOS. SITUAÇÃO REGULAR DE
ACORDO COM O QUE PRESCREVE A CF/1998, EM
SEU ART. 37, ALÍNE "A". ARQUIVAMENTO.
Assunto: Isenção de Outorga
Situação: Deferido
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
Maceió/AL, 05 de setembro de 2011.
Eu, Síria Libania Agustinho de Oliveira, Secretária Executiva, digitei.
José Artur Justo
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICASEGESP.
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, Sr.
José Domingos Filho Gomes, constituída pela Portaria nº 166/
2011, publicada no DOE de 24/05/2011, do Excelentíssimo
Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, na forma da
Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD/
SEGESP, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro,
nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria de 482,
publicada no DOE de 24/08/2011, em que incorre a servidora
Maria Clarisse Amazonas Toledo, Médica, matrícula nº
0864.650-3, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, com
o exercício à época no ambulatório de urgência de 24 horas
do Dom Miguel Fenelon Câmara, conforme OF. Nº 077/
2006,datado de 09 de março de 2006, o qual, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou o Sr. Presidente,
publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três)
dias consecutivos, para que compareçam no prazo de 15
(quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de
revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Núbia Ivete
Monteiro de Oliveira, Secretária da Terceira Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 26 dias do
mês de setembro de 2011.
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 322/2011
PROCESSO Nº 3300-2198/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor dos servidores abaixo relacionados, lotados na
Superintendência de Políticas Habitacional, 0,5 (meia) diária, no valor total de R$ 70,00 (setenta reais) para fazer face
as despesas com translado, e alimentação, no dias 27 de
setembro do corrente ano, nos municípios de Arapiraca e
Campo Alegre-AL, com o objetivo de reunião Técnica pra
reinicio da obra das 99 casas no município de Campo Alegre-AL e negociação das custa dos Registros das 100 casas
no município de Arapiraca-AL.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à
conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete
0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de recursos
0100, do orçamento vigente.
Advogado: Jerfferson Fidelis do Nascimento , OAB/AL
5.172.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
José Domingos Filho Gomes
Presidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
Processo: N.° 23010-00783/2011
Interessado: Gisélia de Araújo Barros
CPF - 260.259.304-49
Nome
NilsonFAndrade
Mat.
143499
Cargo
Diretor
CPF
306374817-04
Nível
GTR-5
Vl. R$
40,00
Nome
CiceroCNasc.
Mat.
130073
Cargo
Ass.Tec.
CPF
208371194-72
Nível
Médio
Vl. R$
30,00
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS
DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela
Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, e pela Lei delegada de n° 44, de 08 de abril de 2011, e o disposto no Decreto n.º 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do
Decreto n.º 170, de 30 de maio de 2001, resolve:
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/
SEGESP, Sr José Domingos Filho Gomes , constituída pela
Portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública,
nº 166/2011, designou em 26 de setembro de 201l, para
Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 04 de outubro de 2011, às 10 horas, na sala
da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da
Gestão Pública - SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo
Administrativo Disciplinar, nº :1800-29912-5/2006 (Apenso
1800-37000-1/2006), instaurado pela Portaria SEGESP/GS
Nº 481/2011 , publicada no DOE de 24//08/2011 que trata
de infringência ao art.140 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de
1991, in verbis: "Configura abandono de cargo a ausência
intencional do servidor ao serviço por mais de 15 (quinze)
dias consecutivos", conforme o teor dos OF/SEE/SPCP
Nº 207/2006 e OF/SEE/SPCP/Nº 247/2006 , onde,
respctivamente, informa que teve 30(trinta) faltas registradas
no mês de julho/06, e 30(trinta faltas no mês de novembro/
06, de acordo com o processo abaixo relacionado:
Processo: 1800-29912-5/2006 (Apenso 1800-37000-1/
2006)
Servidora depoente: Maria de Fátima Cavalcante, Professora, matrícula nº 25389, na época era Diretora Geral da Escola Estadual Profª Aurelina Palmeira de Melo.
Servidora indiciada: LIZIANE MARIA DOS SANTOS,
Auxiliar de Serviços Diversos , matrícula: 1863539-3, lotada
na Secretaria de Estado da Educação e Esporte - SEEE
Proceda-se as intimações necessárias.
Processo: N.° 23010-01448/2010
Interessado: Wagner Cardoso Barbosa de Oliveira
CPF - 450.643.854-04
PORTARIA Nº 176/2011 - SEMARH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH - Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: F. Lyra Empreendimentos SPE Ltda., resolve conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 044/2011SRH, para efeitos de regularização de construção de um poço
tubular profundo para captação de água subterrânea no
Aquífero Barreiras, situado no Loteamento Simol, Lote n.°08,
Quadra 07, bairro Cidade Universitária, município de Maceió,
Estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas: 09°
32' 39,30" de Latitude Sul e 35º 45' 41,91" de Longitude
Oeste, com a profundidade de 80,00m, sendo revestido com
geotigre 100mm. SDT, no diâmetro de 4", com previsão de
vazão de 1m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano.
Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria
n° 176/2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº
5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/
2001. PROCESSO nº 23010 - 00871/2011- SEMARH.
Processo: N.° 23010-00870/2011
Interessado: F. Lyra Empreendimentos SPE Ltda.
CMPJ - 10.895.178/0001-00
Processo: N.° 23010-01776/2010
Interessado: Wagner Cardoso Barbosa de Oliveira
CPF - 450.643.854-04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - SEMARH Nº 002/2011
(2ª CHAMADA)
A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH/AL, torna público que realizará as 10h00min do dia 10 de Outubro de
2011, em sua sede na Rodovia AL 101 NORTE - KM 05 S/Nº - JACARECICA - Maceió/AL, PREGÃO
PRESENCIAL 002/2011.
Objeto: contratação de empresa, para a prestação dos serviços contínuos de Limpeza, Conservação e Copeiragem,
compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados
à execução contratual, conforme especificações contidas no
edital e anexos, colocados a disposição dos interessados no
Diário Oficial
Estado de Alagoas
endereço acima mencionado, no horário de 08h00min as
14h00min,
no
site
do
COMPRASNET
(www.comprasnet.gov.br)
e
da
SEMARH
(www.semarh.al.gov.br). Outras informações pelo telefone
(82) 3315-2631.
Maceió - AL, 26 de Setembro de 2011.
Luiz Roberto Porto Farias
Presidente da CPL/SEMARH
Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva
Pregoeira CPL/SEMARH
*Republicado por incorreção
MARGARETH REBELO PASSOS DE LUCENA
Cargo: Coordenadora Setorial de Gestão de Pessoas
CPF: 239.868.834-87
RG: 194.558 - SSP-Al
Matricula: 52949
N° DE DIÁRIAS: 03½ (três e meia) diárias
VALOR: R$ 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: 25/09/2011 a 28/09/2011
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Participar do curso de Auditoria da Folha de
Pagamento no Serviço Público.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, 27 de setembro de
2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA Nº 499/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1585/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três)
diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a Diretora do PROCON, Mônica Leite Peixoto
Almeida, nível GTR-5, matrícula nº 65190-7, CPF nº
543.360.074-20, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade do Recife - PE, no período de 03 a 06 de
outubro de 2011, com o objetivo de tratar de assuntos referentes a realização do Congresso Nacional de Direito do
Consumidor, que será realizado em Maceió por meio do
PROCON, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL),
em 27 de setembro de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 - 1238/2011-SEPLANDE/SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
SETORIAL ...Isto posto, sigam os autos à Secretaria de
Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário para efetuar os procedimentos necessários a licitação para adquirir
caprinos, uma vez comprovada, em outras oportunidades, a
expertise desta SEAGRI em outros certames.
ARARY CARDOSO DE PINHO
PORTARIA SEPLANDE N.º 295 -GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o que
consta nos autos do Processo 1900-2774/2011, RESOLVE
arbitrar diárias em favor dos servidores:
MARIA DE FÁTIMA BARROS COUTINHO
Cargo: Economista
CPF: 124.002.464-91
RG: 175198 - SSP-Al
Matricula: 52793
N° DE DIÁRIAS: 03½ (três e meia) diárias
VALOR: R$ 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: 25/09/2011 a 28/09/2011
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Participar do curso de Auditoria da Folha de
Pagamento no Serviço Público.
PORTARIA SEPLANDE N.º 296 - GS
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos
autos do Processo 1900-002764/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de JOÃO PAULO MOURA MONTE,
Assessor Técnico desta Pasta, matrícula nº 143148, RG:
2001006005106 SSP-AL, e CPF n.º 014.180.364-98, ½
(meia) diária no valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
para fazer face às despesas com alimentação em viagem realizada no dia 23/09/2011 à cidade de Arapiraca-Al, pois o
mesmo irá visitar o Pólo de Madeira e Móveis Nascimento
Leão com empresários que pretendem se instalar no local.
2011.
PORTARIA SEPLANDE N.º297 - GS
2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o que
consta nos autos do Processo 1900-2722/2011, RESOLVE
arbitrar diárias em favor dos servidores:
GILSON CUSTÓDIO DA SILVA
Cargo: Motorista
CPF: 477.493.004-06
RG: 219241 - SSP-Al
Matricula: 57074
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DIA: 21/09/2011
DESTINO: Palmeira dos Indios- Al
OBJETIVO: Conduzir a servidora Polianna Kristine A.
Bugarin para participar do I Workshop sobre inovação,
Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional.
POLIANNA KRISTINE ALVES BUGARIN
Cargo: Gerente de Fomento às Micro e Pequenas Empresas
CPF: 954.933.524-00
RG: 2003001060559 - SSP-Al
Matricula: 0114833
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DIA: 21/09/2011
DESTINO: Palmeira dos Indios- Al
OBJETIVO: Participar do I Workshop sobre inovação,
Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional
15
vo foi conduzir o senhor João Paulo Moura Monte, o mesmo
foi visitar o Pólo de Madeira e Móveis Nascimento Leão
com empresários que pretendem se instalar no local.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.Em, 27 de setembro de
2011.
2011.
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900-002784/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de JOÃO DOS SANTOS, Motorista,
Matrícula nº. 22255-0 portador do CPF nº. 177.956.64415 e RG nº. 248.637 SSP-AL, ½ (meia) diária no valor total
de R$ 30,00 (trinta reais) para fazer face às despesas com
alimentação em viagem a ser realizada ao Município de Batalha- Al, no dia 28/09/2011, o objetivo é conduzir o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, em visita a
EXPO BATALHA.
2011.
Arbitrar em favor de NORLAN DOWELL VALE DE
BRITO Superintendente desta Pasta matrícula n.º 0065-5
RG: 2000001008867 SP-AL, e CPF n.º 041.895.594-82,
½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais)
para fazer face às despesas com alimentação em viagem realizada à cidade de Arapiraca-Al, no dia 23/09/2011, o objetivo é visitar o Pólo de Madeira e Móveis Nascimento Leão
com empresários que pretendem se instalar no local.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 27 de setembro de 2011.
PORTARIA SEPLANDE N.º 299 -GS
Arbitrar em favor de MICHAEL CHILENATO SOARES,
Matrícula nº. 143071 portador do CPF nº. 023.762.244-03
e RG nº. 694.963 SSP-AL, 01 (uma) diária no valor total de
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em viagem à cidade
de Salvador - BA, no dia 27/09/2011, o objetivo é participar
de reunião com o Secretário de Planejamento do Estado da
Bahia para tratar de assuntos da Cooperativa de Educadores entre Alagoas e Bahia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Arbitrar em favor de GILSON CUSTÓDIO DA SILVA,
Motorista desta Pasta, Matrícula nº. 57074 portador do CPF
nº. 477.493.004-06 e RG nº. 219.241 - SSP-AL, ½ (meia)
diária no valor total de R$ 30,00 (trinta reais) para fazer face
às despesas com alimentação e hospedagem em viagem realizada no dia 23/09/2011 à cidade de Arapiraca- Al o objeti-
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 27 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.- 1600-618/2010-SÉRGIO RICARDO COSTA Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação da SEGESP.
Proc.- 52530-82/2011-CEPAL-À Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas para ciência e providências.
Patrícia de Almeida Souza
TERMO DA RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação
para contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de elaboração de planejamento estratégico
para a SEPAZ, em favor da empresa NOALDO
DANTAS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.368.927/000163, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),
com base no Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, I e VI
da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com o Despacho PGE/GAB. Nº 3305/
2011, de fls.82-84, tendo em vista os elementos que
instruem o Processo Administrativo nº 30004-89/
2011-SEPAZ.
Maceió-Al, 27 de setembro de 2011.
JARDEL DA SILVAADERICO
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Portaria nº. 299 de 19 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições, e de acordo com o Processo 1204/2117/
2011, conforme Decreto Governamental nº. 15.176 de
11.08.2011, Publicado no Diário Oficial de 12.08.2011,
11.08.2011, Publicado no Diário Oficial de 12..08.2011,
RESOLVE:
Designar em caráter precário, por força da decisão
judicial, a servidora GIULIANA MAFRA BARBOSA
BITTENCOURT, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO,
do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo, lotada nesta SESAU, com 30 (trinta) horas
semanais de trabalho, para prestar atividades na DIRETORIA
DE ATENÇÃO BÁSICA - DAB - desta Secretaria, até
ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
11.08.2011, Publicado no Diário Oficial de 12..08.2011,
RESOLVE:
judicial, a servidora SOFIA DE GÓIS GOMES, ocupante
do cargo de ODONTÓLOGO, do Quadro de Cargos
Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta
SESAU, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para
prestar atividades na DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
- DAB - desta Secretaria, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
judicial, a servidora CYBELLE CARNEIRO DE FRANÇA,
ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, do Quadro de
Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo,
lotada nesta SESAU, com 30 (trinta) horas semanais de
trabalho, para prestar atividades na DIRETORIA DE
ATENÇÃO BÁSICA - DAB - desta Secretaria, até ulterior
deliberação.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 20372/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
EDLER ALCIDES DE ARAÚJO
MAT.: 37
CARGO: AUX ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO:SETRAN
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 12/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR PACIENTE
CLAUDIO NOBRE NOBREGA
MAT.: 1865
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/RECIFE-PE/MAC
PERÍODO: 12 à 13/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR PACIENTE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº. 1671/2011 Maceió, 13 de Setembro de 2011
RESOLVE:
judicial, o servidor EMÍLIO DE AGUIAR BARROS,
lotado nesta SESAU, com 30 (trinta) horas semanais de
deliberação.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
RESOLVE:
judicial, a servidora RAFAELLA DE BARROS BRANCO,
lotada nesta SESAU, com 30 (trinta) horas semanais de
deliberação.
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: MAC/ARAPIRACA/MAC
PERÍODO: 13/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOSE FERNANDES DA SILVA
MAT.: 35644
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: GABIN
PERÍODO: 13 à 15/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 450,00
MAT.: 37
CARGO: AUX ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ARAPIRACA/MAC
PERÍODO: 13/09/2011
VALOR: R$ 30,00
WARNE CABRAL DA SILVA
MAT.: 863615
FONTE: 0120
ÂNGELA CORREIA DE MELO POMINI
MAT.: 474932
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac /D Gouveia /Mac
PERÍODO: 20 à 23/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: Treinamento Teórico Práticos nas Ações de
Vigilância e Controle da Hanseníase
ANDRÉA PATRÍCIA DA SILVA
MAT.: 501096
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
LOTAÇÃO: HGE
PERÍODO: 20 à 23/09/2011
VALOR: R$ 280,00
EDLENE ALMEIDA BRASILEIRO
MAT.: 112027
CARGO: ENFERMEIRO
PERÍODO: 20 à 23/09/2011
VALOR: R$ 280,00
JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
MAT.: 518309
CARGO: GDA ENDEMIAS
PERÍODO: 20 à 23/09/2011
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Transportar Técnicas .
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786
CARGO: TÉC SANEAMENTO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/U PALMARES /IBATEGUARA/
S J LAJE/ MARIBONDO/ P ÍNDIOS/
M GRANDE /PIRANHAS/PARICONHA/MAC
PERÍODO: 19 à 20/09; 21 à 23/09; 28 á 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia)
VALOR: R$ 390,00
OBJETIVO: MONITORAMENTO; FISCALIZAÇÃO;
SUPERVISÃO TÉCNICA.
TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA
MAT.: 6710
CARGO: ECONOMISTA
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/ T VILELA/ PENEDO/ I NOVA/
M GRANDE/PIRANHAS/PARICONHA/MAC
PERÍODO: 21 à 23/09; 28 à 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco)
VALOR: R$ 400,00
OBJETIVO: SUPERVISÃO TÉCNICA.
HERILIO SARAIVA
MAT.: 13935
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ U PALMARES/ IBATEGUARA/
S J LAJE/ T VILELA/ PENEDO/ I NOVA/ CAPELA/
CAJUEIRO/ VIÇOSA/
M GRANDE/PIRANHAS/PARICONHA/MAC
PERÍODO: 19 à 20/09; 21 à 23/09; 26 à 27/09;
28 à 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 8.0 (oito)
VALOR: R$ 480,00
OBJETIVO: TRANSPORTE DE TÉCNICOS
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456
CARGO: AG ADMINISTRATIVO
ROTEIRO: MAC/T VILELA/PENEDO/
I NOVA/ P ÍNDIOS/ QUEBRANGULO/ C PRETA/
P JACINTO/ VIÇOSA/ S MUNDAÚ/ MESSIAS/
P CALVO/MAC
PERÍODO: 21 à 23/09; 26 à 27/09; 28 à 30/09;
04 à 06/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 9.0 (nove)
VALOR: R$ 540,00
OBJETIVO:
SUPERVISÃO
TÉCNICA;
MONITORAMENTO; TRABALHO INTEGRADO COM
A VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
CARLOS ALVES DE LIMA
MAT.: 6617
CARGO: TÉC SAN BÁS AMBIENTAL
ROTEIRO: MAC/ U PALMARES/ IBATEGUARA/
S J LAJE/ CAPELA/ CAJUEIRO/ VIÇOSA/ MAC
PERÍODO: 19 a 20/09; 26 a 27/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três)
VALOR: R$ 240,00
OBJETIVO: MONITORAMENTO; INSPEÇÃO E
ACOMPANHAMENTO.
MARIA ELIZABETH ROCHA LESSA
MAT.: 1043553
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ CAPELA/ CAJUEIRO/ VIÇOSA/MAC
PERÍODO: 26 à 27/09/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: INSPEÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
MARIA ELIZABETH VIEIRA DA ROCHA
MAT.: 46601
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/D GOUVEIA/A BRANCA/MAC
PERÍODO: 28 à 30/09/2011
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO: AÇÕES DO VIGIAR E DO VIGISSOLO
MARIA ISABEL ROCHA CASTRO
MAT.: 62367
CARGO: GER NÚCLEO
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/D GOUVEIA/A BRANCA/MAC
PERÍODO: 28 à 30/09/2011
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO: AÇÕES DO VIGIAR E DO VIGISSOLO
SANDOVAL MOURA DE ARAÚJO
MAT.: 7276
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ MARIBONDO/ P ÍNDIOS /
QUEBRANGULO/ D GOUVEIA/ A BRANCA/MAC
PERÍODO: 21 à 23/09; 26 à 27/09; 28 à 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS:6.5 (seis e meia)
VALOR: R$ 390,00
PLÁCIDO AFONSO FERREIRA NETO
MAT.: 517856
CARGO: AG SAÚDE
ROTEIRO: MAC/MARIBONDO/P ÍNDIOS/MAC
PERÍODO: 21 à 23/09/2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO.
JOSÉ BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
MAT.: 6580
CARGO: ASSIST ADMINISTRAÇÃO
ROTEIRO: MAC/ P ÍNDIOS/ QUEBRANGULO/ C
PRETA/ P JACINTO/ VIÇOSA/ S MUNDAÚ/ MESSIAS
/P CALVO/ MAC
PERÍODO: 26 à 27/09; 28 à 30/09; 04 à 06/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia)
VALOR: R$ 390,00
OBJETIVO: MONITORAMENTO; TRABALHO
INTEGRADO COM A VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
CARLOS EDUARDO LYRA FILHO
MAT.: 864298
CARGO: ENGENHEIRO
LOTAÇÃO: C S SANTO EDUARDO
ROTEIRO: Mac/Salvador-BA/Mac
PERÍODO: 18 à 22/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 1.260,00
OBJETIVO: 10ª Feira e Seminário Norte-Nordeste de
Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência
JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS
MAT.: 7063
PERÍODO: 18 à 22/10/2011
VALOR: R$ 810,00
JOSIAS MORAIS PIMENTEL
MAT.: 23837
CARGO: VETERINÁRIO
PERÍODO: 18 à 22/10/2011
VALOR: R$ 1.260,00
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
WILSON TEIXEIRA DA SILVA
MAT.: 518622
CARGO: GDA. ENDEMIAS
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac
PERÍODO: 21/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Cooperação nas Ações de Controle das
Endemias.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
CLESIVALDO BARROS DOS SANTOS
MAT.: 9864228
CARGO: CHEFE SETRAN
LOTAÇÃO: U. E. AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 06/09;08/09;09/09;13/09;15/09;20/09;22/09;
26/09;28/09;30/09/2011
VALOR: R$ 300,00
OBJETIVO: LEVAR DOCUMENTOS E PEGAR
MEDICAMENTOS.
ERONILDES FERREIRA CAVALCANTE
MAT.: 9864263
CARGO: MOTORISTA
PERÍODO: 12/09;14/09;19/09;21/09;23/09;27/09;29/09/
2011
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: LEVAR DOCUMENTOS E PEGAR
MEDICAMENTOS.
MÁRCIA RAMOS DE LISBOA
MAT.: 864106
CARGO: CHEFE CONTABILIDADE
PERÍODO: 12/09;29/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:
TRATAR
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
MEYRE JEANNE GOMES DA COSTA
MAT.: 38235
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/FLORIANÓPOLIS - SC/MAC
PERÍODO: 19 à 22/10/2011
VALOR: R$ 630,00
OBJETIVO: CURSO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
PÚBLICOS E ELETRÔNICOS.
FONTE: 0120
JOSEFA CORREIA SANTOS
MAT.: 16891
CARGO: ENFERMEIRO
PERÍODO: 12/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Inspeção Sanitária.
FRANCISCO JOSE DE SANTANA NETO
MAT.: 46942
CARGO: ODONTÓLOGO
PERÍODO: 12/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Inspeção Sanitária.
JADSON PEDROSA GOMES
MAT.: 2050
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
PERÍODO: 13/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transporte de Técnicos .
FONTE: 0120
SIMONE STELLA GABRIEL BARROS
MAT.: 300595
CARGO: TÉC. DESENV. SOCIAL
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Maribondo/Taquarana/F. Deserto/
Coruripe/O. D. Grande/S. Ipanema/Olivença/Mac
PERÍODO: 14/09;20/09;21/09;22 a 23/09/2011
VALOR: R$ 240,00
OBJETIVO: Visita de Supervisão
MARIA CICERA ALVES PASTOR
MAT.: 13478
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/Maribondo/Taquarana/O. D. Grande/Mac
PERÍODO: 14/09;21/09/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Visita de Supervisão.
MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA
MAT.: 4697
CARGO: TÉC. RH
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN
ROTEIRO: Mac/F. Deserto/Coruripe/S. Ipanema/
Olivença/Mac
PERÍODO: 20/09;22 a 23/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas)
VALOR: R$ 160,00
OBJETIVO: Visita de Supervisão.
GEDIVALDO BERNARDO DA SILVA
MAT.: 6853
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: Mac/O. D. Grande/Mac
PERÍODO: 21/09;22 á 23/09/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Conduzir Técnicas.
de 2008.
RESOLVE
17
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANTELMO DE SOUZA OLIVEIRA
MAT.: 21772
CARGO: MOTORISTA
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: BUSCAR PLAQUETAS NO HEMOAL.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
ELZA SIMÕES DO AMARAL
MAT.: 45
CARGO: ASSES. COMUNICAÇÃO
LOTAÇÃO: ASCOM
ROTEIRO: Mac/Viçosa/S. Ipanema/Mac
PERÍODO: 20/09;21/09/2011
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO: Acompanhamento logístico, jornalístico e
cerimonial .
EVERALDO DA ROCHA SANTOS
MAT.: 517742
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 20/09;21/09/2011
VALOR: R$ 60,00
cerimonial.
ARLINDO OTAVIO SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863682
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: MPS ASSIS CHATEAUBRIAND
PERÍODO: 20/09;21/09/2011
VALOR: R$ 60,00
cerimonial.
JOSENILDO TORRES DA SILVA
MAT.: 9865189
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 20/09;21/09/2011
VALOR: R$ 60,00
cerimonial.
OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
MAT.: 77452
CARGO: FOTOGRAFO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 20/09;21/09/2011
VALOR: R$ 60,00
cerimonial.
CARLA MARIA OSÓRIO DOS REIS CLETO
MAT.: 70910
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Viçosa/Mac
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 30,00
cerimonial.
EDSAMY DANTAS DA SILVA
MAT.: 12898
LOTAÇÃO: ASCOM
ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac
PERÍODO: 21/09/2011
VALOR: R$ 30,00
cerimonial.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
NOÉLIA BARBOSA LIRA ALMEIDA
MAT.: 47111
CARGO: ASSIST SOCIAL
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/P. Trincheiras/Mac
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Reunião dos Colegiados de Gestão.
MARIA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELO
MAT.: 12007
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/P. Trincheiras/Mac
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Reunião dos Colegiados de Gestão.
CARGO: AUX. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac.
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Coleta externa de Sangue e de Medula Óssea.
MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS
MAT.: 864459
CARGO: TÉC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 90,00
CREUZA VIEIRA DOS SANTOS
MAT.: 1677
CARGO: AUX. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 90,00
JOSE WELLINGTON LIMA
MAT.: 68108
CARGO: CHEFE COL DOADOR EXT
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Coleta externa de sangue e de Medula Óssea.
RISOLENE CAVALCANTI DIAS
MAT.: 9863916
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 120,00
GENIVAL VIEIRA DE FREITAS
MAT.: 865453
CARGO: CHEFE ÔNIBUS
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 90,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
VERÔNICA MARIA SALGUEIRO DE ALMEIDA
MAT.: 66476
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Coleta externa de Sangue e de Medula óssea.
GIOVANNI REZENDE COSTA
MAT.: 1845
CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 90,00
CLAUDINETE FERREIRA DA ROCHA
MAT.: 68123
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
BERNADETE PEREIRA DA SILVA
MAT.: 103926
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/PARICONHA/MAC
PERÍODO: 05 à 06/09/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO DE SAÚDE BUCAL.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ROSALVA YANES MARTIN
MAT.: 55
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: CARGO EM COMISSÃO
ROTEIRO: Mac/Recife-PE/Mac
PERÍODO: 18 à 19/09/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Treinamento de monitoramento.
FONTE: 0100
MAT.: 37
CARGO: AUX. ADM
LOTAÇÃO: SETRAN
PERÍODO: 19/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE.
CLÁUDIO NOBRE NÓBREGA
MAT.: 1865
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
PERÍODO: 19 à 20/09/2011
VALOR: R$ 270,00
JOSE LUCIANO DA ROCHA
MAT.: 51844
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: FUNASA
ROTEIRO: MAC/JUNQUEIRO/MAC
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
MAT.: 37
CARGO: AUX. ADM
LOTAÇÃO: SETRAN
PERÍODO: 15/09/2011
VALOR: R$ 30,00
CLÁUDIO NOBRE NÓBREGA
MAT.: 1865
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
PERÍODO: 15 à 16/09/2011
VALOR: R$ 270,00
JOSE DÍLSON DE MELO LOPES
MAT.: 6814
CARGO: AG. ADM
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 15/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.
MARCOS HENRIQUE DE OMENA CERQUEIRA
MAT.: 9863721
CARGO: COND.SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: MAC/L.ANADIA/MAC
PERÍODO: 15/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA ELIZABETE LEÃO MAIA BRANDÃO
MAT.: 21901
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/L.Anadia/Mac
PERÍODO: 19/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Palestra no Núcleo de Apoio à Saúde.
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
GILSON DA SILVA SANTOS
MAT.: 56821
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/U.PALMARES/P.ÍNDIOS/S.IPANEMA/
ARAP/MAC
PERÍODO: 22 à 23/09; 26 à 27/09; 28 à 29/09; 30/09/
2011
VALOR: R$ 300,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR IMUNOBIOLÓGICOS DE
ROTINA.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
GLAUDIA CAVALCANTE DE MEDEIROS
MAT.: 54039
CARGO: ADMINISTRADOR
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Visita de monitoramento à UEDH.
JOVECI CAVALCANTI DOS SANTOS
MAT.: 9863666
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnicas.
GABRIELA MENEZES DE SOUZA MACHADO
MAT.: 57740
CARGO: ASSES. TÉCNICO
LOTAÇÃO: SUAS
PERÍODO: 20/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Visita de Monitoramento à UEDH.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOAQUIM DANTAS LIMA
MAT.: 9424
CARGO: TÉC. DE PLANEJAMENTO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/P.Pedras/Maribondo/S.Mundaú/Mac
PERÍODO: 23/09; 26/09; 30/09/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Visita técnica
ELIANE MARIA LEÃO MENEZES DOS SANTOS
MAT.: 530093
CARGO: TÉC. DE LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Junqueiro/Cacimbinhas/Mac
PERÍODO: 20/09; 29/09/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Apoio a Visita Técnica.
LUIZ BRANCO BEZERRA NETO
MAT.: 9866320
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Junqueiro/S.Ipanema/S.J.Tapera/
P.Pedras/Maribondo/Cacimbinhas/Mac
PERÍODO: 20/09; 21/09; 23/09; 26/09; 29/09; 30/09/2011
VALOR: R$ 180,00
OBJETIVO: Transportar técnicos.
AVELINA BORGES DA SILVA
MAT.: 31717
CARGO: ATEND. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/S.J.Tapera/Cacimbinhas/Mac
PERÍODO: 21/09; 29/09/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Apoio à visita técnica
KÁTIA JULIANA BASTOS DOS SANTOS
MAT.: 865003
CARGO: TÉC.DE LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Junqueiro/S.Ipanema/S.J.Tapera/Mac
PERÍODO: 20/09; 21/09/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Apoio à visita técnica
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA JOSANE GRANJA DE SOUZA
MAT.: 60
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac
PERÍODO: 21/09/2011
VALOR: R$ 35,00
OBJETIVO: Reunião e Capacitação em Vigilância a ST e
Vacinação.
MIRIAN BARROS CAVALCANTE
MAT.: 944680
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: DIVISAT
PERÍODO: 21/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Reunião e Capacitação em Vigilância a ST e
Vacinação.
PITÁGORAS BERTOLINO CAFÉ NETO
MAT.: 863606
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 21/09/2011
VALOR: R$ 30,00
FONTE: 0120
NÚBIA LINS ARAÚJO
MAT.: 54539
CARGO: GER. DE NÚCLEO
ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Atalaia/Mac
PERÍODO: 22 à 23/09/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Participar de reuniões e investigar óbito suspeito
de dengue.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
DAYSE MÉRCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
MAT.: 517991
CARGO: MEDICO
ROTEIRO: Mac/T.Vilela/S.Ipanema/Arap/Mac
PERÍODO: 20/09; 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 160,00
OBJETIVO: Implantação do SINAN NET no Núcleo
Hospitalar de Epidemiologia.
CARLOS HENRIQUE LIRA MOTTA LIMA
MAT.: 5029
CARGO: AG.ADM
PERÍODO: 20/09; 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Implantação do SINAN NET no Núcleo
Hospitalar de Epidemiologia.
VALDEMIR DE SOUZA LOPES
MAT.: 518433
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
PERÍODO: 20/09; 28 à 29/09/2011
VALOR: R$ 120,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANA MARIA MOURA LINS
MAT.: 518393
CARGO: AUX.DE LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/O.D.Grande/Mac
PERÍODO: 23/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Contato com o secretário municipal e os agentes
de saúde sobre o resultado do bloqueio da captura dos
roedores e sorologia canina.
ANTONIO QUITERIO BRANDÃO DA SILVA
MAT.: 34247
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/O.D.Grande/Mac
PERÍODO: 23/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Conduzir técnica.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
DJALMA MIQUELINO PINHO
MAT.: 500145
CARGO: ASSES; TÉCNICO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Jaramataia/Campestre/Jundiá/P.Açúcar/
Palestina/Mac
PERÍODO: 23/09; 27/09; 28/09/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Coleta de material.
AMARILDO DE SOUZA COSTA
19
MAT.: 9863757
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Japaratinga/Campestre/Jundiá/P.Açúcar/
Palestina/Mac
PERÍODO: 23/09; 27/09; 28/09/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Transportar funcionário.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANA LOURDES COUTO REBELO AQUINO
MAT.: 24895
CARGO: ASSIST.DE ADM
ROTEIRO: Mac/O.D.Flores/Junqueiro/Mac
PERÍODO: 25 à 27/09; 14 à 16/10/2011
VALOR: R$ 300,00
OBJETIVO: Ações de Mobilização Sobre Educação no
Trânsito.
VALDENITA MARIA DE AZEVEDO
MAT.: 18009
CARGO: TÉC. EM SECRETARIADO
LOTAÇÃO: SUAS
ROTEIRO: Mac/O.D.Flores/Junqueiro/Mac
PERÍODO: 25 à 27/09; 14 à 16/10/2011
VALOR: R$ 300,00
OBJETIVO: Coordenar ações da SES nas edições do
“Governo Perto de Você”.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ALESSANDRA PEREIRA VIANA
MAT.: 864274
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: SUVISA
PERÍODO: 27/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: IX Fórum de Indicadores de Saúde
SYRLENE MEDEIROS PATRIOTA
MAT.: 864915
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN
PERÍODO: 27/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: IX Fórum de Indicadores de Saúde
MARCOS AZEVEDO DE LIMA
MAT.: 6833
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
PERÍODO: 27/09/2011
VALOR: R$ 30,00
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 2008.
RESOLVE
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac
PERÍODO: 27 à 30/09/2011
VALOR: R$ 210,00
FONTE: 0120
VERÔNICA MARIA SALGUEIRO DE ALMEIDA
MAT.: 66476
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac
PERÍODO: 27/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Palestra sobre doação de sangue.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MANOEL MESSIAS MARQUES COSTA FILHO
MAT.: 53312
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/FORTALEZA-CE/MAC
PERÍODO: 06 à 09/10; 20 à 23/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.0 (sete)
VALOR: R$ 1.960,00
OBJETIVO: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
AUDITORIA EM SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
RUCIELE LISBOA DE OLIVEIRA
MAT.: 864621
CARGO: TÉC. DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 27 à 30/09/2011
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Apoio ao Treinamento Teórico Prático nas Ações
de Vigilância e Controle da Hanseníase.
ÂNGELA CORREIA DE MELO POMINI
MAT.: 474932
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA
PERÍODO: 27 à 30/09/2011
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: Treinamento Teórico Prático nas Ações de
Vigilância e Controle da Hanseníase.
JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
MAT.: 518309
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ADEMARIO ANTONIO DOS SANTOS
MAT.: 9863980
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/I.Nova/Coruripe/Penedo/Maragogi/
D.Gouveia/Mac
PERÍODO: 19/09; 20/09; 21/09; 22/09; 23 à 24/09/2011
VALOR: R$ 210,00
DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta
do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP:
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por
seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
inscrito no CPF sob o nº. 177.828.644-53.
CONTRATADA: A empresa JANBONÉS IND. COM.
EXP. E IMP. DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.041.187/0001-22,
estabelecida à Rodovia BR 376, S/N, Quadra 5, lote 7,
Parque Industrial, CEP 86900-000, Jandaia do Sul/PR,
representada por seu procurador, Sr. MURIEL HENRIQUE
AGUIAR, inscrito no CPF sob o n.º 004.621.909-94.
Gestor: Sr. CHARLES NUNES E SILVA, exercente da
função de Gerente de Agravos Não Transmissíveis e Fatores
Ambientais da SESAU/AL, inscrito no CPF sob o nº.
025.801.514-43, matriculado sob o nº. 46074-5.
Objeto: aquisição de bonés, destinados à Secretaria de
Estado da Saúde, conforme especificações e quantidades
discriminadas no Anexo Único do contrato.
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
SESAU-050/2011.
Data de Assinatura do Contrato: 21/09/2011
Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2011, contado da
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado,
a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 15.288,00
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.305.0170.4110.0000; PTRES 270020; PI
1345; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos
Signatários: Os mesmos já citados.
EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO
DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE E A EMPRESA CASA DOS FILTROS E
BEBEDOUROS LTDA.
— CONTRATO N.º 229/2011 – SESAU/AL —
Processo Administrativo: 2000-33315/2010
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa CASA DOS FILTROS E
BEBEDOUROS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
12.771.750/0001-46 e estabelecida na Rua Joaquim Nabuco,
nº. 820 D, Zona 04, CEP 87.014-100, Maringá/PR,
representada por seu sócio, Sr. Valdon Batista da Silva,
Gestor: Sr. José Wellington Costa, ocupante do cargo de
Assistente de Administração e da função de Coordenador
do Setor de Hotelaria do Hospital Geral do Estado – SESAU/
AL, Matrícula Funcional nº. 9864078-0.
Objeto: Aquisição de bebedouro tipo gelágua destinado a
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL,
para o Hospital Geral do Estado, nas quantidades e
especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-062/
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 27.09.2011
Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de
2011, contados a partir da data de publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 9.798,90.
de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; PTRES 270009,
Plano Interno 1544; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte
de Recursos 0120 do orçamento vigente.
Maceió/AL, 27 de setembro de 2011
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 225/2011, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE E A EMPRESA F N G CONFECÇÕES LTDAME, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº. 225/2011 – SESAU
Processo Administrativo: 20000/8535/2010
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por
seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
CONTRATADA: A empresa F N G CONFECÇÕES LTDAME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.685.517/0001-88,
estabelecida na Rua Atílio Manerba, nº. 93, Parque Industrial
I, CEP 86975-000, Mandaguari/PR, representada pela sua
procuradora, Srª. MONIA MARTON PAVAN, inscrito no
CPF sob o n.º 023.735.899-90..
Objeto: aquisição de bolsas, destinadas à Secretaria de
SESAU-050/2011.
exigíveis.
SAÚDE E A EMPRESA JANBONÉS IND. COM. EXP. E
IMP. DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA-EPP, PARA
FORNECIMENTO DE BENS.
SAÚDE E A EMPRESA BDS CONFECÇÕES E
SERIGRAFIA LTDA-ME, PARA FORNECIMENTO DE
BENS.
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu
Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito
no CPF sob o nº. 177.828.644-53.
CONTRATADA: A empresa BDS CONFECÇÕES E
SERIGRAFIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
74.161.373/0001-80, estabelecida na Rua Itajeú, nº. 836,
Canidezinho, CEP 60731-300, Fortaleza/CE, representada
pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO CARLOS
PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º
037.385.403-00.
Objeto: aquisição de calças, destinadas à Secretaria de
SESAU-050/2011.
exigíveis.
SAÚDE E A EMPRESA MJS INDÚSTRIA DE
CONFECÇÕES LTDA, PARA FORNECIMENTO DE
BENS.
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu
Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito
no CPF sob o nº. 177.828.644-53.
CONTRATADA: A empresa MJS INDÚSTRIA DE
CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
04.034.176/0001-15, estabelecida na Avenida Severino
Josino Guerra, s/n, na altura do km 52 da BR 101 Norte,
Galpão 2, Paratibe, CEP 53413-195, Paulista/PE,
representada pelos seus sócios administradores, Sr. MACIEL
JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 199.007.32472, e Sr. FELIPE RODRIGUES CAMBOIM, inscrito no
CPF sob o nº. 934.999.494-15.
Objeto: aquisição de camisetas, destinadas à Secretaria de
SESAU-050/2011.
exigíveis.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(*)EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 141/2009-SESAU/AL QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 141/
2009-SESAU/AL
Processo Administrativo: 2000-9978/2011
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Avenida da Paz, n.° 978, Bairro de
Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada
pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo,
CPF n.º 177.828.644-53.
Contratado: A empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
GELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.793.958/000130, e estabelecida na Rua Sá e Albuquerque, nº. 692, Bairro
Jaraguá, CEP 57.025-185, Maceió/AL, representada pelo
seu sócio, Sr. Michel Edmond Le Campion, inscrito no CPF
sob o nº. 177.877.774-00.
Gestor: Sr. Fábio Pacheco Pereira da Costa, Matrícula
60388-0, Diretor de Assistência Farmacêutica da SESAU/
AL.
Objeto: Alteração do Contrato nº. 141/2009-SESAU/AL.
O prazo de vigência fica prorrogado em mais 12 (doze) meses,
consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 11 de agosto
de 2011, data do término do prazo anteriormente acordado.
Os preços do Contrato nº. 141/2009-SESAU/AL ficam
reajustados em 11,61768%, conforme aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico al@compras nº.
SESAU-053/2009.
Data de Assinatura do termo: 11 de agosto de 2011.
Data de Vigência do termo: 12.08.2011 a 11.08.2012.
Valor global: R$ 93.747,60.
de Trabalho 10.303.0177.4117.0000; PTRES 270013; Plano
Interno 1455; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente.
Maceió/AL, 11 de agosto de 2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas
CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 32.734.295/0001-16, no valor
de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta
centavos), CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE
NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ nº. 11.705.404/0001-05, no
valor de R$ 33.235,20 (trinta e três mil duzentos e trinta e
cinco reais e vinte centavos), e CÍCERO H. R. CÂMARA,
CNPJ nº. 12.625.323/0001-50, no valor de R$ 7.272,36
(sete mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos),
visando à aquisição de medicamentos em atendimento a Ação
Cominatória nº. 001.09.030047-6, concedida a VALDIR
COSTA FILHO, conforme processo administrativo nº. 2000880/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV,
da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, CNPJ
nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e
um mil e quinhentos reais), visando o atendimento Neonatal
Hospitalar de Ordem Judicial, concedida a RN de
MARILEIDE SILVA BRAZ, conforme processo
administrativo nº. 2000-16039/2011 fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas ELFA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.425.172/0001-91, no
valor de R$ 8.433,12 (oito mil e quatrocentos e trinta e três
reais e doze centavos); e VIVA DIET CARE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
10.637.531/0001-43, no valor de R$ 1.320,00 (um mil e
trezentos e vinte reais), visando à aquisição de medicamentos
e agulhas, em atendimento a decisão proferida nos autos da
Ação Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada sob o
nº. 001.09.033908-9, concedida a Srª. CLARISSA DE
LEMOS CAMPOS CARVALHO, conforme processo
administrativo nº. 2000-0041/2011, fundamentado com base
Maceió/AL., 27 de setembro de 2011.
Ratifico a dispensa de Licitação em favor do Sr. JOSÉ
ROBERTO BONAPARTE, CPF nº. 031.410.124-15, no
valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), visando
à locação de imóvel urbano, localizado na Avenida da Paz,
nº. 1.074, Jaraguá, Maceió/Alagoas, CEP 57.022-050,
conforme processo administrativo nº. 2000-11247/2011,
despachos PGE/PLIC nº. 498/2011, PGE-PLIC-CD nº.
1556/2011, PGE/GAB nº. 29964/2011, com fundamento no
artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93.
(*)Republicado por incorreção.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita
no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de
R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); CLÍNICA DE
ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/
0001-09, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); FIX
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.008.369/
0001-39, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); e
PAULO DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº. 164.671.67449, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais),
visando ao pagamento de despesas hospitalares, anestésicas,
com materiais de OPM e médicas, respectivamente, para a
realização do procedimento Colecistectomia por
Videolaparoscopia, em atendimento a decisão proferida nos
autos da Ação Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada
nº. 000902-16.2011.8.02.0040, concedida a Srª. MARIA
IGNÊZ DE MELO RAPOSO, conforme processo
administrativo nº. 2000/21625/2011, fundamentado com base
21
nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze
mil e setecentos reais), visando o atendimento Neonatal
Hospitalar de Ordem Judicial, concedida a RN de QUITÉRIA
MARIA AURELIANO DA SILVA, conforme processo
nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 19.950,00
(dezenove mil e novecentos e cinqüenta reais), visando o
atendimento Neonatal Hospitalar de Ordem Judicial,
concedida a RN de CARLA IRAQUIANE DA SILVA,
conforme processo administrativo nº. 2000-16808/2011
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
MERCK S.A., CNPJ nº. 33.069.212/0001-84, no valor de
R$ 60.357,36 (sessenta mil trezentos e cinqüenta e sete reais
e trinta e seis centavos), visando à aquisição de medicamentos
em atendimento a Ação Cominatória nº. 000164690.2011.8.02.0046, concedida a ELZA MARTINS DE
LIMA, conforme processo administrativo nº. 2000-20064/
2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da
Lei nº.8.666/93.
Hospitalar de Ordem Judicial, concedida a RN de AMARA
LÚCIA DOS SANTOS, conforme processo administrativo
nº. 2000-18999/2011 fundamentado com base no Artigo 24,
Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Hospitalar de Ordem Judicial, concedida a RN de LUCINÉIA
MARIA DA CONCEIÇÃO, conforme processo
no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$
14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), visando ao
pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento
do RN de SANDERLEIA DA SILVA, relativo ao período
de 30/06 a 14/07/2011, em cumprimento a ordem judicial,
fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.
8.666/93.
nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis
mil e oitocentos reais), visando o atendimento Neonatal
Hospitalar de Ordem Judicial, concedida a RN de LUCINÉIA
MARIA DA CONCEIÇÃO, conforme processo
10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), visando ao pagamento
de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN
de AMANOELA VIEIRA MATIAS, relativo ao período de
22/07 a 02/08/2011, em cumprimento a ordem judicial,
fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.
8.666/93.
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.234.797/0001-78, no valor
de R$ 14.412,24 (quatorze mil e quatrocentos e doze reais e
vinte e quatro centavos), visando à aquisição de
medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos
da Ação Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada sob
o 00437-51.2011.8.02.0090, concedida a Srª. SARAH
BEATRIZ FERRARI GOMES, conforme processo
administrativo nº. 2000/18557/2011, fundamentado com base
15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinqüenta reais), visando
ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao
atendimento do RN de PRICILA CAPRITI DA SILVA,
relativo ao período de 07 a 22/07/2011, em cumprimento a
ordem judicial, conforme processo administrativo nº. 200016811/2011, fundamentado com base no artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº. 8.666/93.
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Serviços Auxiliares - SESAUX da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, convoca empresas
especializadas no ramo prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos conforme
tabela abaixo, para dentro do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no endereço: Avenida da Paz, 978 –
Jaraguá – Maceió/AL, para apresentarem propostas de preços, referente ao Processo Administrativo Nº.
2000/4602/2011.
QUANT.
01
ESPECIFICAÇÃO
APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
MARCA E FABRICAÇÃO TOSHIBA, MODELO
ASTEION/VF. A1612681, N° DE SERIE: E2542363.
MESA DE TOMÓGRAFO, N° DE SERIE: A2542993.
01
GABINETE DE TOMÓGRAFO
U.E. 3022
01
MONITOR DE TOMÓGRAFO, N° DE SERIE: E2542363.
U.E. 3017
01
TECLADO DE TOMÓGRAFO, N° DE SERIE: R3002007T.
U.E. 1466
01
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1133
RONALDO BARBOSA DA SILVA
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES
PAT.
U.E. 3021
U.E. 3020
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETER Nº 089 de 27.09.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
abaixo:
Processo: 13010.453/2011
ROSANE FERNANDES DOS SANTOS
Total de diárias: 01 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 70 00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
VALDIRAN PIRES DA SILVA
CPF: 034.956.764-65
Matrícula: 033-7
Lotação: SETEQ
Local: Olho D’água das Flores
Período: 25 a 26 de setembro de 2011
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
CPF: 678.028.854-34
Processo: 13010.455/2011
KLEBER RAMOS BRASIL
CPF: 770.185.324-34
Matrícula: 141971
Cargo: Coordenador Administrativo
Lotação: SETEQ
Local: Maragogi
Total de diárias: 02 e ½ (duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80 00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)
Matrícula: 000012-4
Cargo: Gerente de Monitoramento e Avaliação de Cursos
Lotação: SETEQ
Local: Marechal Deodoro/Pilar/ Rio Largo
Período: 14 de setembro de 2011
Total de diárias: ½ (meia) diárias
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
THAIS CORREIA DE ARAÚJO MOURA
CPF: 803.880.784-72
Matrícula: 60590-5
JOSÉ ADILSON CELESTINO DOS SANTOS
CPF: 007.407.104-19
Matrícula: 60590-5
Cargo: Gerente Operacional dos Núcleos de Atendimento
Lotação: SETEQ
Local: Maragogi
Valor Total: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
VALDIRAN PIRES DA SILVA
CPF: 034.956.764-65
Matrícula:
Lotação: SETEQ
Local: Maragogi
Valor Total: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
O deslocamento dos referidos servidores teve como finalidade
realizar uma vistoria técnica ao Posto do SINE de Maragogi
, visando proporcionar melhores condições de trabalho para
os servidores, como também para os usuários que utilizam os
serviços prestados pela referida Unidade de Atendimento.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES
280004, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta
Secretaria.
Cargo: Diretora de Avaliação Qualificação de Mão de Obra
Lotação: SETEQ
Local: Marechal Deodoro/Pilar/ Rio Largo
Período: 14 de setembro de 2011
Total de diárias: ½ ( meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80 00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
O deslocamento das referidas servidoras teve como finalidade
realizar uma visita ao Municípios de Marechal Deodoro, Pilar
e Rio Largo para realizar busca ativa de cadastro para os
cursos de Qualificação Profissional do Planteq/2011. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES
280007, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta
Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
Cargo: Assessora Técnica
Lotação: SETEQ
Valor Unitário: R$ 60 00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZA
CPF: 040.023.104-26
Matrícula: 1435477
Lotação: SETEQ
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
participar do evento “Governo Perto de Você”, desenvolvendo
a atividade de cadastrar o público que procura os serviços
do SINE/ALAGOAS . As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente Portaria correrão por conta
do elemento 3.3.90.14, PTRES 280004, Fonte de Recursos
0100 do orçamento vigente desta Secretaria.
ERIKA GOMES DOS ANJOS
abaixo:
abaixo:
CPF: 007.407.104-19
Processo: 13010.470/2011
Matrícula: 60590-5
CPF: 240.316.234-53
Matrícula: 374-3
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Lotação: SETEQ
Local: Novo Lino
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
MARIA APARECIDA CARDOZO DA SILVA
CPF: 031.977.374-40
Matrícula: 0001-9
Cargo: Gerente de Núcleo
Lotação: SETEQ
Local: Novo Lino
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
EDLEUZA FEIJÓ LINS JATOBÁ
CPF: 347.881.744-72
Matrícula: 1435477
Cargo: Gerente de Seguro-Desemprego
Lotação: SETEQ
Local: Novo Lino
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
ROSIMEIRE DO NASCIMENTO AZEVEDO
CPF: 034.184.074-07
Matrícula: 1497429
Lotação: SETEQ
Local: Novo Lino
executar atividades inerentes a ação de Intermediação de Mão
– de – Obra, realizando o cadastro de trabalhadores que
irão ser contratados pela construtora OAS, no município de
Novo Lino. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3.3.90.14, PTRES 280004, Fonte de Recursos 0100 do
orçamento vigente desta Secretaria.
JOSÉ ADILSON CELESTINO DOS SANTOS
Cargo: Gerente Operacional dos Núcleos de Atendimento
Lotação: SETEQ
EDILMA ANDRÉ DOS SANTOS
Matrícula: 1401-62
Processo: 13010.466/2011
CPF: 029.488.724-56
THAISA ROBERTA ROCHA VILANOVA
Lotação: SETEQ
Local: Novo Lino
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SILVA
CPF: 473.481.514-34
Matrícula: 63970-2
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 149/PG/2011
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária de Estado do Turismo, no uso de
sua atribuições e prerrogativas legais e com embasamento aos
procedimentos realizados no processo administrativo e
financeiro de n.º 2900-426/2011, com base no Parecer PGELIC n.º 1220/2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB. nº
3240/2011, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado de
Alagoas, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento ao artigo
26, caput, da Lei Federal 8.666/93, RESOLVE ratificar o
procedimento e a Inexigibilidade de Licitação, para a
contratação da empresa SET LOCAÇÕES S/S LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n.º 03.486.512/0001-06, situada a Rua Coronel
José Lopes de Toledo, 458, Vila Antonieta, São Paulo/SP, CEP:
03.475-015, para locação de stands comercial e institucional
para a realização do evento 39º Congresso Brasileiro de
Agência de Viagens e Exposição de Turismo – Feira das
Américas / ABAV 2011, a se realizar nos dias 19, 20 e 21 de
outubro de 2011, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no valor total
de R$ 196.310,00 (cento e noventa e seis mil, trezentos e dez
reais), visando o pagamento da referida despesa.
Gabinete da Secretária, Maceió/AL, 27 de setembro de 2011.
Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais RESOLVE dispensar da
Função Gratificada Nível FG-2, desta Pericia Oficial, a Agente
Administrativa ROSINEIDE CAVALCANTE MELO
VALENÇA, matrícula nº. 14.844-0.
Publique-se.
Gabinete do Diretor Geral da Pericia Oficial do
Estado de Alagoas, em Maceió aos 27 dias de setembro de
2011.
ROBERTO LIBERATO DOS SANTOS
Diretor Geral da Perícia oficial.
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
PORTARIA Nº 150 /GD/2011
ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais RESOLVE designar a
Agente de Polícia JANDIRA HERCULANO DE MELO
matrícula nº. 301.141-0 para exercer a função gratificada
Nível FG-2, desta Pericia Oficial.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois)
funcionários/servidores, lotados na Diretoria de Inteligência
desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária
– SGAP, abaixo relacionados, 10 e ½ (dez e meia) diárias,
no valor infra mencionado a título de indenização da despesas
com alimentação e pousada, por viagem à Cidade de Brasília/
DF, onde, participarão do Curso de Técnicas Operacionais
da Ação Policial para Instrutores de Tiro de Outros Estados,
conforme Projeto nº 112/2011-APC, na Academia de Polícia
Civil do Governo do Distrito Federal, onde proporcionará
conhecimentos teóricos e práticos das adequadas técnicas
de tiro, abordagem de suspeitos e entrada em ambientes de
risco, no período de 03 a 11/10/2011, das 08h00 às 22h00,
na Cidade de Brasília/DF.
1. VITOR GOMES DA SILVA, Agente Penitenciário,
Mat. 47.546-7, CPF 809.844.104-06, e RG 3543391-4SSP/AL, 10 e ½ (dez e meia) diárias, no valor unitário de R$
220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$
2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais);
2. CARLOS HENRIQUE TOLEDO VOSS, Agente
Penitenciário, Mat. 46.694-8, CPF 023.946.224-66 e RG
nº 1487735-SSP/AL, 10 e ½ (dez e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo
um total de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / BRASÍLIA-DF / MACEIÓ-AL
Data: 02 a 12/10/2011
Elemento de Despesas: 3390-14 – PTRES/PI: 192357 / 0937
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió/AL, 26 de setembro de
2011.
Publique-se.
PORTARIA Nº 134/GDG/2011. (*)
O DIRETOR GERAL DA PERICIAL OFICIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
no processo de nº 2100-1667/2011, de 01/07/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, lotados
nesta Perícia Oficial, abaixo relacionados, diárias, nos valores
e quantidades infra mencionados, a título de indenização das
despesas com alimentação, por viagens a diversas cidades
do Interior do Estado, durante o mês de junho do ano em
curso, em objeto de serviço do Instituto de Identificação.
01 – Maria Madalena Cardoso da Silva, Diretora do Instituto
de Identificação – GTR-5, matrícula 1409-20, e CPF
453.525.004-97, ½ (meia), no valor de R$ 40,00 (quarenta
reais).
02 – Rosa Maria de Oliveira Nascimento, Agente
Administrativa, matrícula 082.770-3 e CPF 475.571.68453, 4/2 (quatro meias), no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
03 – Adilene Costa de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula
301.074-0 e CPF 861.082.554-04, 1/1 (uma e meia), no
valor unitário de 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total
de R$ 90,00 (noventa reais).
04 – Deyse Suely Ferreira de Lima Azevedo, Assessor
Técnico, matrícula 141.21-7 e CPF 010.064.904-18, 2/2
(duas meias), no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
05 – Maria Wiviany dos Santos Melo, Assessor Técnico,
matrícula 021-3 e CPF 032.398.094-51, 4/2 (quatro meias),
no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
06 – Moacir Brandão da Silva, Agente Administrativo,
matrícula 10.579-1 e CPF 185.377.234-87, 02 (duas), no
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Gabinete do Assessor Especial da Pericia Oficial
do Estado de Alagoas, em Maceió aos 27 dias de Setembro
de 2011.
Roberto Liberato dos Santos
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
PORTARIA Nº 151 /GD/2011
ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais RESOLVE designar a
Auxiliar de Necropsia ALESSANDRA RODRIGUES
MOURA PESSOA DE LIMA matrícula nº. 9863541-7 para
exercer a função gratificada Nível FG-2, desta Pericia Oficial.
Diretor Geral da Pericial Oficial
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
(*) – Republicada
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 181/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º e
3º, parágrafo único, combinada com a Lei nº 5.247, de 26
de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE
instituir
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores PAULO
HENRIQUE AMORIM DE MIRANDA GUIMARÃES
CABRAL – matrícula nº 53.218-5, THIAGO TENÓRIO
OMENA – matrícula nº 50.831-4 e ALEXANDRE
DOOWEL DA SILVA – matrícula nº 52.977-0,
respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Ofício nº 339/11-GCOP, o qual trata extravio
de arma de fogo – revólver calibre 38, registrada sob o nº.
652064, pertencente a carga do Grupamento de Intervenções
Táticas – GIT/SGAP, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º e
3º, parágrafo único, combinada com a Lei nº 5.247, de 26
de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE
instituir
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores PAULO
HENRIQUE AMORIM DE MIRANDA GUIMARÃES
CABRAL – matrícula nº 53.218-5, THIAGO TENÓRIO
OMENA – matrícula nº 50.831-4 e ALEXANDRE
DOOWEL DA SILVA – matrícula nº 52.977-0,
respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Memo nº 849/2011-DUP, o qual tratou do uso
de equipamento de segurança não-letal por Agentes
Penitenciários, provocando lesões corporais no custodiado
JOSÉ ALISSON DOS SANTOS SILVA, na Penitenciaria
Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, no dia 15/09/
2011, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno
exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII,
LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil,
tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
QOC PM
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
Publique-se.
Gabinete do Assessor Especial da Pericia Oficial
do Estado de Alagoas, em Maceió aos 27 dias de Setembro
de 2011.
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores abaixo
relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 26 de setembro
de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa
339014-14, PI 00927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
PERICIAL OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em
Maceió - AL, 27 de setembro de 2011.
QOC PM
23
ANEXO I (DISPENSAR)
MAT.
FUNÇÃO
JOSÉ MÁRCIO DA COSTA BARROS
53.242-8
FG-1
JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE AMORIM
53.051-4
FG-2
MAT.
FUNÇÃO
JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE AMORIM
53.051-4
FG-1
GILMAR DA SILVA DEODATO
53.186-3
FG-2
SERVIDOR
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/
04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 2100-2422/2011.
ANEXO II (DESIGNAR)
SERVIDOR
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 3210/2011-DGPC/GD
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 529/2011-DPJM
O
DIRETOR
DE
POLÍCIA
JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em
consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de
outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
ALCIDES
ANDRADE
ALENCAR,
responda
cumulativamente pela Delegacia de Acidentes e Delitos de
Trânsito, no plantão do dia 28 (noite) de setembro de 2011, na
DEPLAN III.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista a necessidade de ampliar as atividades típicas da
Polícia Judiciária, assegurando mais tranquilidade para a
sociedade alagoana no combate a criminalidade, RESOLVE
instituir ESCALA DE PLANTÃO DOS DIRETORES, desta
Polícia Civil durante o mês de OUTUBRO/2011, haja vista
interesse público e necessidade do serviço:
DIAS: 03 – 10 – 17 –25
Central de Polícia
Delegado: AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR
Tel.: 8833-9839
DIAS: 04 – 11 – 18 – 26
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 2880/2011-GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições, considerando os termos do Ofício nº 761/11CCPJ, oriundo da Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária,
RESOLVE:
1. Designar os Corregedores abaixo relacionados para, na qualidade
de 1º e 2º Membro, substituirem o Corregedor ANTONIO
MONTEIRO DE SOUZA FILHO, nas comissões de disciplina
referentes aos procedimentos administrativos a seguir elencados.
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas
- Como 1º Membro nos seguintes procedimentos:
Delegado: MARCOS LINS MACHADO
DIAS: ---------------------1 -5 -9 -13 - 17 - 21 -25 -29
Tel.: 8883-8642
Diretoria da Academia de Polícia Civil de Alagoas – APOCAL
DIAS: 05 – 12 – 19 – 28
Diretora: Del. SIMONE MARQUES MENEZES
Central de Polícia
Tel.: 8833-8901
Delegado: VINICIUS MARTINS FERRARI
Tel.: 8883-3030
DIAS: 2 – 6 -10 -14 -18 -22 -26 -30
DIAS: 06 – 13 – 20 – 29
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1
Delegacia de Homicídios
Diretor: Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Delegada: SHEILA CARVALHO DANTAS.
Tel.: 8884-5209
Tel.: 8867-6447
Procedimento nº
PAD 003/2011-CPJM-C
PAD 043/2010-CPJM-C
PAD 005/2011-CPJM-C
SAD 198/2011-CPJM-C
SAD 155/2010-CPJM-C
SAD 281/2010-CPJM-C
SAD 230/2010-CPJM-C
SAD 126/2011-CPJM-C
SAD 128/2011-CPJM-C
SAD 029/2011-CPJM-C
SAD 097/2011-CPJM-C
SAD 090/2011-CPJM-C
SAD 083/2011-CPJM-C
SAD 263/2009-CPJM-C
Substituir por
Liana Franca
Maria Tereza R. de Albuquerque
Elizabeth Sampaio Moreira
Jeovânia Ribeiro Falcão
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
DIAS: 07 – 14 – 21 – 30
O
DIRETOR
DE
POLÍCIA
JUDICIÁRIA
outubro de 2009, determina que os servidores abaixo
relacionados reforcem o plantão da Delegacia do 18° Distrito
Policial de Barra de São Miguel, no dia 29 (noite) de setembro
de 2011, na Deplan I:
DIAS: 3 – 7 -11 -15 -19 -23 -27 -31
Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – DRN
Diretoria da Estatística e Informática – DEINFO
Delegado: RONILSON ALVES DE MEDEIROS
Diretora: Del. LUCI MONICA MOURA RIBEIRO RABELO
Tel.: 8833-8886
Tel.: 8833-8866
DIAS: 1 – 6 – 8-11 -16 -21 -26 - 31
- ANTONIO NONATO MAIA DE MENEZES - Escrivão de
Polícia;
- VALÉRIA BATISTA DA SILVA SANTOS – Agente de
Polícia, como Auxiliar de Cartório.
Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade.
O
DIRETOR
DE
POLÍCIA
JUDICIÁRIA
outubro de 2009, determina que a Agente de Polícia MARIA
LUCIA DADE DA PAZ SANTOS, reforce o plantão da
Delegacia do 21° Distrito Policial da Capital, no dia 30 (noite)
de setembro de 2011, na DEPLAN III.
Diretor
Diretor: Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Tel.: 8833-8912
DIAS: 1 – 4 – 7 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29
DIAS: 2 -7 -12 – 17 -22 -27
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM
Gerência de Operações Policiais
DIAS: 3 – 8 -13 -18 -23 -28
Tel.: 8882-9804
Diretor: Del. MAURICIO HENRIQUE DUARTE B. DE
SOUZA
DIAS: 2 – 5 – 8 -14 - 18 – 22 – 26 – 31
Tel.: 8867-6444
Diretor de Recursos Especiais – DRE
Gerente: Del. PAULO CERQUEIRA
DIAS: 4 -9 -14 -19 – 24 -29
Tel.: 8833-8886
Coordenadoria de Correição da Polícia Civil – CCPC
DIAS: 3 – 6 - 9 – 11 – 15 -19 – 23 – 28
Coordenador: Del. OSVALDO RODRIGUES NUNES
Gerência de Planejamento Policial
Tel.: 8833-8890
Del. ª ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO
Tel.: 8867-6447
DIAS: 5 – 10 -15 -20 -25 – 30
Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil – DGAPC
Delegado Geral Adjunto: Del. MARIO JORGE MARINHO
SILVA
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº. 38/2011-GD-DPJA1
DIAS: 01 – 08 –15 – 22
Diretor
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 27 de setembro
de 2011.
Tel.: 8833-8854
CENTRAL DE POLÍCIA
Gerente: Del. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM
TERCEIRO
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2
O
DIRETOR
DE
POLÍCIA
JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve remanejar o Agente de Polícia JOSE ALDO DA
SILVA CAMPOS, da Delegacia de Combate aos Crimes
Contra a Ordem Tributária, Crimes Contra a Administração
Pública e Crimes Contra o Consumidor – DECCOTAP, para a
1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, até
ulterior deliberação.
PORTARIA Nº 3211/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista a necessidade de ampliar as atividades típicas da
Polícia Judiciária assegurando mais tranquilidade para a
sociedade alagoana no combate a criminalidade, RESOLVE
instituir ESCALA DE PLANTÃO DOS DELEGADOS DA
DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS – DRE, desta
Polícia Civil durante o mês de OUTUBRO/2011, haja vista
interesse público e necessidade do serviço:
Tel.: 8833-8908
Diretor
O
DIRETOR
DE
POLÍCIA
JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve remanejar o Agente de Polícia VALDICIO
FERREIRA DE OLIVEIRA, da 1ª Delegacia Especial de
Defesa dos Direitos da Mulher para a Delegacia de Combate
aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Crimes Contra a
Administração Pública e Crimes Contra o Consumidor DECCOTAP, até ulterior deliberação.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Coordenadora: Del. REBECCA DE PAULA CORDEIRO
Diretor
Publique-se e cumpra-se.
Central de Inquéritos Policiais Pendentes – CIPP
Delegada: ADRIANA GUSMAO MOREIRA
Tel.: 8834-0488
DIAS: 02 – 09 – 16 – 23
Delegacia Especial da Criança e do Adolescente
CASSIA MABEL SOUZA DA ROCHA
Tel.: 8882-7434
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 –
DPJA1, no uso de suas atribuições resolve remanejar a
servidora, TÂNIA MÁRCIA BARBOSA MENDES, Agente
de Polícia, da Delegacia do 28º DP em Mata Grande/1ª Região,
para a Delegacia do 30º DP em Canapi/1ª Região, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 1
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
Procedimento nº
PAD 163/2009-CPJM-C
PAD 077/2010-CPJM-C
PAD 026/2011-CPJM-C
PAD 027/2011-CPJM-C
PAD 076/2010-CPJM-C
PAD 027/2011-CPJM-C
PAD 013/2011-CPJM-C
PAD 053/2010-CPJM-C
PAD 171/2011-CPJM-C
PAD 119/2008-CPJM-C
SAD 059/2011-CPJM-C
SAD 280/2010-CPJM-C
SAD 214/2010-CPJM-C
SAD 067/2011-CPJM-C
SAD 033/2011-CPJM-C
SAD 016/2011-CPJM-C
SAD 138/2011-CPJM-C
SAD 082/2011-CPJM-C
SAD 006/2011-CPJM-C
SAD 003/2011-CPJM-C
SAD 005/2011-CPJM-C
Substituir por
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
2. Determinar o encaminhamento à Corregedoria de Polícia
Judiciária, para o sequenciamento das providências pertinentes.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, em Maceió-AL, 25 de agosto de 2011.
DEL. MARIO JORGE MARINHO SILVA
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições, considerando os termos do Ofício nº 760/11-CCPJ,
oriundo da Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária,
RESOLVE:
1. Designar os Corregedores abaixo relacionados para, na qualidade
de 1º e 2º Membro, substituirem o Corregedor ISRAEL
TAVARES DOS SANTOS nas comissões de disciplina
referentes aos procedimentos administrativos a seguir elencados.
Procedimento nº
PAD 008/2008-CPJM-C
PAD 024/2009-CPJM-C
PAD 006/2009-CPJM-C
PAD 013/2009-CPJM-C
PAD 009/2009-CPJM-C
PAD 011/2009-CPJM-C
PAD 015/2009-CPJM-C
PAD 019/2009-CPJM-C
PAD 018/2009-CPJM-C
SAD 032/2011-CPJ-A2A
SAD 021/2010-CPJM-C
Substituir por
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Rosângela C. de Melo A. Lima
Procedimento nº
PAD 058/2009-CPJ-A1C
PAD 040/2009-CPJM-C
PAD 037/2009-CPJM-C
PAD 026/2009-CPJM-C
PAD 014/2009-CPJM-C
PAD 007/2009-CPJM-C
PAD 005/2009-CPJM-C
PAD 010/2009-CPJM-C
PAD 017/2009-CPJM-C
SAD 196/2010-CPJM-B
SAD 165/2011-CPJM-C
SAD 265/2010-CPJM-C
SAD 006/2010-CPJM-B
SAD 390/2009-CPJ-A2C
Substituir por
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Liana Franca
Judiciária, para o sequenciamento das providências pertinentes.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 25 de agosto de 2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
uso de suas atribuições, considerando os termos da cópia do Ofício
nº 0890/2011-GD-DPJA1-Departamento de Polícia Judiciária da
Área 1 e documentos apensos, RESOLVE:
1. Instituir Comissão de Disciplina por delegação de
competência, composta das Corregedoras LIANA FRANCA,
MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE e
ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA para, como Presidente
e Membros, respectivamente, proceder à instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar as
responsabilidades administrativas imputadas, em tese, a
servidores desta Polícia Civil, por omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-los e
negligenciar no cumprimento de seus deveres, com relação à
fuga de preso, fato ocorrido na Delegacia do 48º Distrito
Policial de Pão de Açúcar, o que se configura violação ao
capitulado nos incisos XLI e XXV do artigo 88 da Lei nº
3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS) bem como recomendando estrita
observância a Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS).
2. Determinar o encaminhamento da documentação referenciada
à Corregedoria de Polícia Judiciária, para o sequenciamento
das providências pertinentes.
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 19 de setembro de 2011.
uso de suas atribuições, considerando os termos do Ofício nº 852/11CCPJ, oriundo da Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária,
em face da documentação anexada ao Expediente nº 505/2011CNCP, RESOLVE:
competência, composta das Corregedoras KELLY
KRISTYNNE A. DE SOUZA, LARISSA SANTIAGO DO
NASCIMENTO e ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA
para, como Presidente e Membros, respectivamente,
proceder à instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade
administrativa imputada, em tese, a servidor desta Polícia
Civil, matrícula nº 055.873-7, por faltar ou chegar atrasado
ao serviço ou deixar de participar, com antecedência, à
autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de
comparecer à repartição, salvo por motivo justo, de acordo
com o contido no Ofício nº 1511/2011-GD/DPJA3Departamento de Polícia Judiciária da Área 3, o que se
configura violação ao capitulado no inciso XXVII do artigo
88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS), bem como recomendando
estrita observância a Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO
ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DE ALAGOAS).
2. Determinar o encaminhamento da documentação
referenciada à Corregedoria de Polícia Judiciária, para o
sequenciamento das providências pertinentes.
de suas atribuições, considerando os termos do Ofício nº 220/2011CPJM A, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana
A, RESOLVE:
1. Designar a Corregedora LIANA FRANCA, para, na qualidade
de 1º Membro, compor a comissão de disciplina da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 032/2010 – CPJM A, em
substituição ao Corregedor ISRAEL TAVARES DOS
SANTOS, permanecendo inalterados os demais membros.
Judiciária para o seqüenciamento das providências pertinentes.
de suas atribuições, considerando os termos do Ofício nº 853/2011CCPJ, oriundo da Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária,
juntamente com documento anexo, RESOLVE:
1. Designar a Corregedora LIANA FRANCA, para, na qualidade
de 1º Membro, compor a comissão de disciplina do Processo
Administrativo Disciplinar nº 080/2008 – CPJ A3A, em
substituição a Corregedora LARISSA SANTIAGO DO
NASCIMENTO, permanecendo inalterados os demais
membros.
Judiciária para o seqüenciamento das providências pertinentes.
uso de suas atribuições, considerando os termos do Ofício nº 860/2011CCPJ, oriundo da Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária,
juntamente com documento apenso, RESOLVE:
- Designar o servidor GIVALDO PEREIRA DE MELO
JÚNIOR, Agente de Polícia, matrícula nº 301.013-9, para, na
condição de Defensor Dativo, apresentar Defesa escrita,
acompanhar o Procedimento Disciplinar e adotar as demais
providências que se tornarem necessárias inerentes a
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 181/2011-CPJ A2B.
uso de suas atribuições, considerando os termos da cópia do Ofício
nº 1043/2011, oriundo da Comissão de Acumulação de Cargos,
Empregos e Funções – CACEF – Governo do Estado de
Pernambuco, RESOLVE:
competência, composta das Corregedoras ELIZABETH
SAMPAIO MOREIRA, KELLY KRISTYNNE A. DE
SOUZA e LIANA FRANCA para, como Presidente e
Membros, respectivamente, proceder à instauração de
Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a
responsabilidade administrativa imputada, em tese, a servidor
desta Polícia Civil, matrícula nº 300.677-8, por proceder com
conduta irregular no concernente à acumulação ilícita de
cargos e falsidade ideológica, fato ocorrido no no Estado de
Pernambuco, o que se configura violação ao capitulado no
artigo 85 c/c inciso XLVIII do artigo 88 da Lei nº 3.437/75
(ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS), bem como recomendando estrita observância a
Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS).
Judiciária, para o sequenciamento das providências
pertinentes.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO Nº. 022/2011
Referente à Pregão Eletrônico Comprasnet nº 041/2011
O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e
tendo em vista o parecer conclusivo da Comissão Permanente de
Licitação, e ainda, para que se produzam os devidos e legais
efeitos,
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do
processo administrativo 20105-2042/2011 para aquisição de
baterias automotivas, destinadas a Policia Civil do Estado de
alagoas realizado no dia 10 de agosto de 2011, sob a modalidade
Pregão Eletrônico como ganhadora à empresa: LICIPAR LTDA –
ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.799.610/0001-50, para o
item 01, pessoa jurídica de direito privado; e atendeu ao termo do
instrumento convocatório da licitação e tendo suas propostas como
valor global R$ 8.299,70 (oito mil e duzentos e noventa e nove
reais e setenta centavos), para o fornecimento dos objetos licitados.
DEL. MÁRIO JORGE MARINHO DA SILVA
Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
Del. Mário Jorge Marinho Silva, despachou, no dia 23.09.2011, o
seguinte processo administrativo:
PROCESSO Nº. 20105-005272/2011
INTERESSADO: Daniel Thomé da Silva Júnior
DESPACHO nº 5183/2011
1. Uma vez que o Edital de Convocação, para préinscrição no Curso de Formação pleiteado, fora
publicado no DOE/AL em 05 de agosto do corrente
ano, dando prazo de 5 (cinco) dias para que os
interessados providenciassem as medidas necessárias
à sua inscrição no respectivo Curso e nem o
interessado e nem eventuais representantes legais do
mesmo adotaram tais providências, em tempo hábil,
resta prejudicado o atendimento do pleito de fls. 02,
uma vez que o mesmo é intempestivo e, ainda, em
virtude do Curso de Formação Policial já se
encontrar em fase de conclusão;
2. Ao Apoio Administrativo para publicação no
DOE/AL;
3. Em seguida, ao Protocolo para arquivamento.
DEL. MÁRIO JORGE MARINHO DA SILVA
Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
EXTRATO Nº 198/2011-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
111/2011-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3146/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de
licitação, Art. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Luciano
Antônio da Silva, portador do CPF n.º 451.649.244-04, RG
PM nº 01.084/989,
CONTRATADO: DIOGO JOSÉ PALMEIRA ACIOLI, CPF/
MF Nº 164.532.554-72, residente e domiciliado na Rua Onze
de Junho, 494, Ponta Grossa, CEP 57014-310, Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada no 19° Pelotão
do Curso de Formação de Praças - CFP Turma B 2010, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-3146/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove
reais).
DATA DA ASSINATURA: 27.09.2011.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2006.0000, PI 000382, PTRES
190027, Fonte 0100 (denominada manutenção do CFAP), para
o ano de 2011. Podendo ser reforçada pelo Programa de
Trabalho Manutenção da Diretoria de Apoio Logística 06.181.0004.2116.0000, PI 000655, PTRES 190029, Fonte
0100.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do
Estado, edição do dia 12 de janeiro de 2010, C/C com
autorização do Comandante Geral da PMAL datado de 08 de
janeiro de 2010.
25
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Quartel em Maceió/AL, 27 de setembro de 2011.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* José Ricardo Amaral da Silva - 1º Sgt PM
EXTRATO Nº 199/2011-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
112/2011-PMAL/CFAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3146/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de
licitação, Art. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro,
Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Luciano
Antônio da Silva, portador do CPF n.º 451.649.244-04, RG
PM nº 01.084/989,
CONTRATADA: IRIS AMÉLIA DE SANT'ANA COÊLHO,
CPF/MF Nº 052.102.554-09, residente e domiciliado na Rua
José Alves Barbosa, 528, Trapiche, CEP 57010-420, Maceió/
AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada no 19° Pelotão
do Curso de Formação de Praças - CFP Turma B 2010, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-3146/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais).
DATA DA ASSINATURA: 27.09.2011.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica
3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2006.0000, PI 000382, PTRES
190027, Fonte 0100 (denominada manutenção do CFAP), para
o ano de 2011. Podendo ser reforçada pelo Programa de
Trabalho Manutenção da Diretoria de Apoio Logística 06.181.0004.2116.0000, PI 000655, PTRES 190029, Fonte
0100.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do
Estado, edição do dia 12 de janeiro de 2010, C/C com
autorização do Comandante Geral da PMAL datado de 08 de
janeiro de 2010.
Referente ao Pregão Eletrônico COMPRASNET nº.
AMGESP 10052
O Comandante Geral do CBMAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, considerando os
procedimentos adotados e tendo em vista o Parecer PGE/
PLIC n.º 1094/2011, Despacho PGE/GAB n.º 2859/2011,
publicado no DOE do dia 01/08/2011 todos da Procuradoria
Geral do Estado, de fls. 275-279, bem como o que lhe
confere o inciso II, § 3º do art. 7º do Anexo I do Decreto
Estadual nº 1.424/2003, alterado pelo Decreto Estadual nº
8.075/2010,
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do procedimento
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
COMPRASNET nº. AMGESP – 10052/2011 realizado no
dia 05 de Julho de 2011, referente ao processo administrativo
1203-053/2011, cujo objeto é a aquisição de pães e bolos
destinados ao Corpo de Bombeiros, nos termos do
instrumento convocatório, em favor das Empresas L.
CARLOS LINS DE LIMA – Lins Representações, inscrita
no C.G.C sob o nº 03.719.446/0001-69, Insc. 248399136 estabelecida na Av. Comendador Leão, 1471 Poço
Maceió–AL Cep 57025-000, que apresentou o menor preço
global para o item 01,com o valor de R$ 73.973,76 (Setenta
e três mil novecentos e setenta e três reais e setenta e seis
centavos), e a empresa KELLY P. ARAUJO, inscrita no
CNPJ (MF) sob o n.º 11.219.223/0001-60 e estabelecida
na rua Maristela C. Gazanneo,89 Barra Mar- Barra de São
Miguel- AL, Cep. 57.180-000, que apresentou menor preço
global para o item 02, com valor global da licitação em R$
32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais), para o
fornecimento dos alimentos licitados.
.
Maceió, 21 de Setembro de 2011.
Quartel em Maceió/AL, 27 de setembro de 2011.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA– CEL
BM
Comandante Geral/CBMAL
* José Ricardo Amaral da Silva - 1º Sgt PM
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1206-1664/2010
PROPONENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS - CBC.
CNPJ: 57.494.031/0010-54 - Inscrição Estadual 78.0069.463
OBJETO: Aquisição de Munição Operacional e de
Treinamento para a Polícia Militar de Alagoas.
BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR: R$ 855.430,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco mil e
quatrocentos e trinta reais).
JUSTIFICATIVA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio
da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e
Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do
presente exercício, adquirir material controlado (munição)
autorizado através do Ofício nº 4686-aqs.1- expedido pelo
Exército Brasileiro.
O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação
quando houver inviabilidade de competição,
Considerando:
1.
Que a empresa é a única autorizada pelo Exercito Brasileiro a
fabricar as munições especificadas e é fornecedora exclusiva
destas, conforme declaração da Associação Brasileira das
Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança; e
2.
Que atende as necessidades da Policia Militar de Alagoas de
acordo com Of. 069/2010 do Centro de Suprimento e
Manutenção de Material Bélico da PMAL, datado de 28 de
junho de 2010.
Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº
8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma
lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do
Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
José Augusto Correia Gama - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL.
Ratifico a presente Justificativa de
Inexigibilidade de Licitação
Referente ao Pregão Eletrônico COMPRASNET nº.
AMGESP 11052
O Comandante Geral do CBMAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, considerando os
procedimentos adotados e tendo em vista o Parecer PGE/
PLIC n.º 1094/2011, Despacho PGE/GAB n.º 2859/2011,
publicado no DOE do dia 01/08/2011 todos da Procuradoria
Geral do Estado, de fls. 275-279, bem como o que lhe
confere o inciso II, § 3º do art. 7º do Anexo I do Decreto
Estadual nº 1.424/2003, alterado pelo Decreto Estadual nº
8.075/2010,
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do procedimento
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
COMPRASNET nº. AMGESP – 11052/2011 realizado no
dia 01 de agosto de 2011, referente ao processo
administrativo 1203-053/2011, cujo objeto é a aquisição
de pães e bolos destinados ao Corpo de Bombeiros, nos
termos do instrumento convocatório, em favor das Empresas
L. CARLOS LINS DE LIMA – Lins Representações,
inscrita no C.G.C sob o nº 03.719.446/0001-69, Insc.
24839913-6 estabelecida na Av. Comendador Leão, 1471
Poço Maceió–AL Cep 57025-000, que apresentou o menor
preço global para o item 03 com o valor de R$ 134.640,00
( cento e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais),
para o fornecimento do alimento licitado.
.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL QOC PM
Comandante Geral PMAL
*Synara Moraes de Souza- SD PM
Pregoeira da PMAL
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA– CEL
BM
Comandante Geral/CBMAL
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ADMINISTRAÇ Ã O INDIRETA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-116/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA B G ATACADISTA LTDA-ME
Processo: 4105-112/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.026/2011.
Ata de RP N°. 116/2011
Extrato: nº. 181/2011
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol,
CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado
por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: B G ATACADISTA LTDA-ME, sediada na Rua Maurício Melo e Motta, 001, Santos Dumont Maceió-AL, Telefone (82)
3235-5612 e E-mail: [email protected] inscrita no CNPJ sob n.º 10.664.948/0001-03, Inscrição Estadual n.º 242.16518-4, neste ato
representado por sua Representante legal, Sr. Nayara Buffone Gama, RG n.º 300.35.22-8, CPF n.º 077.149.774-18,
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
Valor global: R$ 3.994.886,90 (três milhões e novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos)
36
Data de assinatura: 27 de Setembro de 2011.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº
1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004;Decreto Estadual nº
3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991;A presente Ata de Registro de Preços
vincula-se aos termos do Processo nº 4105-271/2011 especialmente:Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.026/2011.Ao Parecer
PGE-PLIC nº 351/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.295/2011 e PGE-GAB nº 2.529/2011.
ITENS REGISTRADOS
Item
7
32
Especificações
ALHO;
DESCRIÇÃO:
Bulbo
arredondado,
conhecido como cabeça;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: in natura,
cabeça inteira, dentes firmes
e sem machucões; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE; DESCRIÇÃO:
Alcatra
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Fresca ou
resfriado a 5°C, sem osso,
amaciada, em BIFE, sem
aparas e sem gordura,
embalagem em filme PVC
transparente ou saco
plástico
transparente,
contendo identificação do
produto,
marca
do
fabricante, prazo de
validade, marcas e carimbos
oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da
Agricultura, DIPOA nº.304
de 22/04/96 e nº.145 de
22/04/98, da Resolução da
ANVISA nº.105 de
19/05/99,
transporte
realizado em veículo
refrigerado entre 3ºC e 9ºC
e/ou isotérmico; UNIDADE
DE COMPRA: Kg; PRAZO
UNIDADE DE
COMPRA
CATEGORI
A DO
OBJETO
Marca/
Modelo
KG
TEMPERO
IN
NATURA
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
(R$)
45
8.450
9,41
79.514,50
62
KG
CARNES
FRIBOI
65
161.075
11,28
1.816.926,00
70
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE; DESCRIÇÃO:
FRIBOI
Chã de dentro Bovina;
CARACTERÍSTICAS
resfriado a 5°C, amaciada,
em BIFE sem aparas e sem
gordura, embalagem em
filme PVC transparente ou
saco plástico transparente,
contendo identificação do
produto, marca do
fabricante, prazo de
validade, marcas e carimbos
KG
CARNES
oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da
Agricultura, DIPOA nº.304
de 22/04/96 e nº.145 de
22/04/98, da Resolução da
ANVISA nº.105 de
19/05/99,
transporte
realizado em veículo
refrigerado entre 3ºC e 9ºC
e/ou isotérmico; UNIDADE
DE COMPRA: Kg; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FÍGADO
BOVINO;
FRIBOI
CARACTERÍSTICAS
resfriado a 5°C, sem aparas
e sem gordura, contendo
identificação do produto,
marca do fabricante, prazo
de validade, marcas e
carimbos oficiais, de acordo
com as Portarias do
KG
CARNES
Ministério da Agricultura,
DIPOA nº.304 de 22/04/96
e nº.145 de 22/04/98, da
Resolução da ANVISA
nº.105 de 19/05/99,
transporte realizado em
veículo refrigerado entre
3ºC e 9ºC e/ou isotérmico;
PRAZO DE VALIDADE:
Indeterminado.
CHÁ;
DESCRIÇÃO:
LEÃO
Sabor: camomila, Pó fino;
CARACTERISTICAS
Embalagem com
CAFÉ E
ADICIONAIS: Instantâneo; 10 sachês de 10 g
CHÁS
PRAZO DE VALIDADE:
Mínimo 24 meses.
CHOCOLATE;
APTI
DESCRIÇÃO: em Pó;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Contendo
no mínimo 30% de cacau e
no máximo 70% de
açúcar/sacarose
(será
Embalagem
DOCES E
permitido variação em até mínimo 400 g AÇUCARES
10% de todas medidas
descriminadas), podendo
conter aroma de baunilha;
PRAZO DE VALIDADE:
mínima de 11 meses a partir
da entrega do produto.
CREME DE LEITE;
CARACTERISTICA
ADICIONAIS: CREME DE
Embalagem
LEITE E LEITBOM
LEITE, ESTABILIZANTE mínimo 200 g DERIVADOS
FOSFATO DISSÓDICO
HOMOGENEIZADO. Não
76.400
11,70
893.880,00
60.555
5,10
308.830,50
3.242
1,18
3.825,56
5.814
2,70
15.697,80
9.092
1,28
11.637,76
Diário Oficial
Estado de Alagoas
92
PUBLIQUE-SE.
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Diretoria Técnica de
Logística desta Agência para formalização da ATA de Registro
de Preços.
contém glúten, Registrado
no
Ministério
da
Agricultura; PRAZO DE
VALIDADE: MINIMO: 06
meses.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Banana Maçã in natura;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Com
ausência
de
sujidades,
parasitos
e
larvas,
apresentando
grau
de
maturação que permita sua
manipulação, transporte e
conservação em condições
adequadas ao consumo;
PRAZO DE VALIDADE:
Indeterminado.
AMGESP, em Maceió, 26 de setembro de 2011.
FRUTAS E
SUCOS
KG
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor Presidente
IN
NATURA
300.210
2,8799
864.574,779
ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
DEMANDA POR ÓRGÃO
ITEM C.G.E DPE DETRAN GAB.CIVIL
GAB.
ITEC ITERAL IGESP PGE
MILITAR
07
120
80
3.900
32
1.200
1.200
150.000
36
1.200
1.200
72.000
130
1.000
45
62
10
150
50
120
65
60
70
60
92
50.000
60
100
450
30
290
700
400
200
300.000
2.200
500
32
2.000
36
2.000
45
3.000
615
PUBLIQUE-SE.
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Diretoria Técnica de
Logística desta Agência para formalização da ATA de Registro
de Preços.
Processo Administrativo nº 49070-6429/2011.
Interessado: Manoel Francisco da Silva
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 7278/2011.
Decisão: Indeferida
1.425
10
50
200
210
72
200
1.500
30
63
10
50
200
210
72
100
5.000
30
70
1.380
30
5.490
10
864
200
70
432
2.000
92
2.920
10
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos – AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 26 de Setembro de 2011:
Proc. Nº. 1400-3126/2011 – Aquisição de material didático.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SEAGRI.
Proc. Nº. 1400-3143/2011 – Aquisição de equipamentos
frigoríficos. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à SEAGRI.
Proc. Nº. 1400-2726/2011 – Aquisição de material de
consumo (material de construção). Delegando ao órgão a
atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à
SEAGRI.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
Proc. Nº. 2100-1779/2011 – Aquisição de equipamentos.
licitatório. Seguem à SEDS.
Proc. Nº. 2100-3007/2010 – Aquisição de grupos de
geradores. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à SEDS.
Proc. Nº. 4101-6601/2011 – Aquisição de Equipamentos.
licitatório. Seguem à UNCISAL.
Interessado: Veleiro Transporte e Turismo Ltda.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor Presidente
62
65
Interessado: Ivanildo Batista da Silva
Interessado: Gisleandro Alcântara da Silva
AMGESP, em Maceió, 26 de setembro de 2011.
1.035
6.675
5.000
Decisão: Indeferida.
Com fundamento no Despacho PGE-PLIC N.º 1254/2011,
ratificado pelo Despacho PGE/GAB N.º 3256/2011, todos
da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos
poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075,
publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no
qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/
2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na
modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.081/2011,
visando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição
de água mineral destinados a Administração Pública Estadual,
que teve como vencedora a empresa: L. CARLOS LINS
DE LIMA ME, CNPJ N.º 03.719.446/0001-69, para o
item 01.
Valor total do item adjudicado R$ 516.997,68 (quinhentos e
dezesseis mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e
oito centavos)
ITEM PM/AL SEADES SEAGRI SEEE SEGESP SEINFRA SEMARH SEMCDH UNCISAL UNEAL
07
27
ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
Com fundamento no Despacho PGE-PLIC N.º 1.187/2011,
ratificado pelo Despacho PGE/LIC/CD N.º 3.094/2011,
todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como,
nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075,
publicado no Diário Oficial do Estado em 20/01/2011, no
qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/
2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na
modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.070/2011,
visando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição
de gás liquefeito de petróleo a granel destinado à
Administração do Estado de Alagoas, que teve como
vencedora a empresa: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE
GÁS S.A., CNPJ N.º 03.237.583/0045-88, para o item 01.
Valor total dos itens adjudicados: R$ 646.222,50 (seiscentos
e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta
centavos).
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, julgou, em primeira
instância, os seguintes processos:
Interessado: Ivanildo Rodrigues dos Santos
Assunto: Cancelamento de Infração
Decisão: Indeferido
Interessado: João Baia da Silva
Interessado: José de Oliveira Silva
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, julgou, em primeira
instância, os seguintes processos:
Interessado: Cícero Batista Filho
Interessado: Edivaldo Lopes de Oliveira.
Interessado: Edivaldo Tobias da Silva.
Interessado: José Cassemiro de Oliveira
Interessado: Edivaldo João dos Santos
Interessado: José Vieira de Almeida
Decisão: Deferida
Interessado: João Feliciano da Silva
Decisão: Deferida
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO LOCAÇÃO
DE TOALHAS INDUSTRIAIS RECICLÁVEL, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins
– Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação
de Toalhas Industriais em algodão reciclável (0,45x0,45), para
limpeza das Máquinas Gráfica.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
E000414990
NMJ-0545
CIDALIA SILVA SANTOS
E000414886
MVK-3251
JOAO BATISTA DA SILVA
E000414835
MUK-9009
MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS
E000415198
MVC-8407
PAULO PAZ DOS SANTOS
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO LITERÁRIO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins
– Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação de 01(um) Grupo de Contadores de
Histórias para o Evento da Coleção de Coco de Roda.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os
procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL,
que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo
24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/
93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de
licitação tratada no processo administrativo 607/2011,
autorizando a contratação da Empresa 4M Comércio e
Serviços Ltda-ME., Inscrita no CNPJ nº. 12.612.613/000169, estabelecida na Rua José Isabel S/N, Lot. Fridolin Winteler,
Centro, Satuba – AL CEP: 57.120-000, para aquisição de
02 (duas) urnas de acrílico modelo pirâmide, para o
recolhimento de ingressos dos eventos realizados no Teatro
Gustavo Leite do CCERC, no valor de R$ 510,00 (quinhentos
e dez reais), em cumprimento ao contrato nº 04/2010 entre
CEPAL e SETUR.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os
procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL,
que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo
24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/
93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de
licitação tratada no processo administrativo 546/2011,
autorizando a contratação da Empresa Duarte, Lima & Fontes
Ltda., Inscrita no CNPJ nº. 13.383.665/0001-73,
estabelecida na Rua Dr. José de Alencar nº. 86, Loja 08,
Maceió – AL CEP: 57.057-971, para aquisição de software
- pacote original adobe cs5 (suíte de aplicativos), em
português, no valor de R$ 7.794,00 (sete mil, setecentos e
noventa e quatro reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º do Decreto nº
5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-5108/2011, da Divisão de Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de
setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de
infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de
veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por
motivos de ausência ou não procurada pelos destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito
abaixo relacionados, de que foi lavrada a autuação de infração
de trânsito cometida por veículo de sua propriedade.
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa
prévia junto ao DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria no
DOE/AL:
AIIP
PLACA
NOME DO/A PROPRIETÁRIO/A
R0178473
KLR-4218
INACIO MATIAS DE SALES
R0179902
MVB-5238
JOSE CICERO VIEIRA RODRIGUES
R0184910
MUF-4146
TELMO RODRIGUES DOS SANTOS
R0184830
NMJ-3172
JOSE DANILO DOS SANTOS
R0185216
NMD-9267
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
R0166563
HZJ-5472
MARTA MARIA VIEIRA LIMA
R0183790
HWC-4715
GENIVAL ELOI DOS SANTOS
R0164645
NML-2765
ANA MARIA TAVARES VASCONCELOS
R0185403
NMI-0229
ANA MARTA DA SILVA TOLEDO
R0166694
IAN-8167
MINERAL SERVS GEOLOGICOS LTDA
R0177926
MUS-2753
NELSON JOAQUIM DA SILVA
R0184597
IAL-8350
ANTONIO MATIAS NUNES
R0179232
NMM-7505
BRUNO ROGERIO DUARTE DA SILVA
R0187152
MVD-6382
EDSON MAURO SILVA FELIX
R0186827
JSK-5312
FABIANO HENRIQUE S DOS SANTOS
R0173516
HZE-5882
JEANE MARIA DE S COSTA
R0184976
NME-7476
JOSE ROBERTO ARAUJO DE MELO
R0187175
HZX-8231
LUCIANA BARBOSA SANTOS MARTINS
R0186563
PFN-6617
MONTANA LOCADORA LTDA ME
R0179180
MVK-7072
SANDRA APARECIDA SOARES
R0180024
MUY-1919
GILMAR CARDOSO DA SILVA
MUK-8908
CARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTOS
R0186686
R0187054
MVK-6228
DAVI FELIPE NEVES COSTA
R0186688
NME-7085
MARIANA LOUISE C MOREIRA
R0166924
NLV-3140
MARNE CUSTODIO DE MELO
R0187044
MUQ-2716
MIDIAN VIEIRA GUIMARAES
R0185242
MUO-5632
NEUZA CANDIDA DA SILVA
R0187009
MBY-6954
PATRICK SERGE DEMOULIN
R0187038
NMI-4571
PETRUCIA PEREIRA DA SILVA
R0178585
NMG-6537
RICELI GOMES DOS SANTOS
R0166643
KLG-0263
ROSINEIDE ALVES LEITE
R0178586
MUF-2190
SEVERINO PEREIRA DA SILVA
R0185383
NMF-9147
NARA DANIELLA C. A. ALMEIDA
E000407661
HZX-3177
JAELSON DOS SANTOS
E000409306
MVB-5319
MAURICEA A L S SILVA E CIA LTDA
E000411820
NME-9420
BARTOLOMEU COSTA SILVA
E000412082
NMJ-1913
JOSE PINTO DA COSTA GICO
E000412081
NMJ-1913
JOSE PINTO DA COSTA GICO
E000413057
KFX-6440
ALBERTINA DE ARAUJO LEITE SOUZA
E000412812
PEP-0867
DILSON FERREIRA DA SILVA
E000412797
NVH-7625
GRACE KELLY NASCIMENTO SANTOS
E000412809
DQK-3005
ILZA CRISTINA DOS SANTOS
E000412305
DQK-3005
ILZA CRISTINA DOS SANTOS
E000412843
DXE-2494
JOAO LUIZ NETO
E000412877
EYB-5711
JSL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
E000412753
HYY-0682
MARIA ELIENE OLIVEIRA NASCIMENTO
E000413030
NYM-5200
MARTIN ALEXANDER PORTMANN
E000412489
JSD-7836
NADIL MARIA CONCEICAO CORREIA
E000412948
JSD-7836
NADIL MARIA CONCEICAO CORREIA
E000413161
JTU-8560
ROSEANE DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS
E000412493
JTU-8560
ROSEANE DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS
E000413481
IAM-2009
ANTONIO AUGUSTO F. DA SILVA
E000413976
MVK-4179
ABEL CASTELLO BRANCO FILHO
E000413998
KJW-2829
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
E000413872
AKW-7878
CARLOS EDUARDO PEREIRA
E000414044
JSL-2364
GEOMAR LIMA NOGUEIRA
E000414201
MBO-5292
MAGNO DJALMA DE ESPINDULA
E000414176
NMH-7772
MANUELLA DE M BUARQUE FERREIRA
E000414077
KJG-3314
MARIA APARECIDA BORBA LEITE
E000414504
GZX-4662
EDIPO VIEIRA DOS SANTOS SILVA
E000414374
NME-1584
FABIO FERREIRA DE LIMA BARROS
E000414375
KIG-7929
JOSE RUBENS DE FREITAS GOULART
E000414430
MVI-3497
MARLENE DA SILVA FARIAS
E000414447
NMC-0162
THAYS GOMES AMORIM
E000413397
NMC-6945
ACHILES BRANDAO VIEIRA
E000413387
MVD-5785
GERSON ROCHA
E000413372
NLX-0371
HELCIO SANTOS
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL,
no uso de sua competência conferida pelo art. 3º, inciso VI, do
Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-5104/2011, da Superintendência de
Planejamento e Acompanhamento, RESOLVE conceder 3
(três) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais), a SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA WANDERLEY,
matrícula nº 256-9, para atender as despesas com alimentação
e hospedagem no deslocamento para a cidade de Recife/PE,
objetivando a participação no curso de Perícia Ambiental,
administrado pela Globo Verde, saindo em 22 de setembro de
2011 e retornando em 25 de setembro de 2011. O valor total
de diárias importa em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais),
ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na
respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à
conta do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento de
despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI, do
Administrativo nº 5501-5105/2011, da Chefia do Gabinete,
RESOLVE conceder 7 (sete) diárias no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais) a JOSÉ CICERO ARAÚJO PEREIRA,
matrícula nº 300.896-7, Ajudante de Oficina, para as despesas
com alimentação e hospedagem no deslocamento para as
cidades de Cajueiro/AL e Ibateguara/AL, saindo em 19 de
setembro de 2011 e retornando em 26 de setembro de 2011,
objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia. O
valor total de diárias importa em R$ 420,00 (quatrocentos e
vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas
na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá
à conta do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento de
Diretor Presidente
60,00 (sessenta reais) a FERNANDO MATIAS DA SILVA,
matrícula nº 55.825-7, Artífice Rodoviário, para as despesas
com alimentação e hospedagem no deslocamento para as
cidades de Arapiraca/AL, São Miguel dos Campos/AL,
Penedo/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos Palmares/
AL, saindo em 22 de setembro de 2011 e retornando em 29 de
setembro de 2011, para prestar serviços de interesse desta
Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
000340, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
do Quitunde/AL, saindo em 19 de setembro de 2011 e
retornando em 26 de setembro de 2011, para prestar serviços
de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa
em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), ficando as
despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT
26122000420010000, PI 000340, elemento de despesa 339014,
do orçamento vigente.
Diretor Presidente
RESOLVE conceder 2 (duas) diárias no valor unitário de R$
420,00 (quatrocentos e vinte reais) a MARCOS ANTÔNIO
CAVALCANTI VITAL, matrícula nº 62.333-4, Diretor
Presidente, Nível GTR-1, para as despesas com alimentação
e hospedagem no deslocamento para a cidade de Brasília/DF,
saindo em 28 de setembro de 2011 e retornando em 30 de
setembro de 2011, para participar de encontro técnico na sede
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– DNIT e na sede da Controladoria Geral da União. O valor
total de diárias importa em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta
reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na
respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à
conta do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento de
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 786/2011 – GDP
APLICA A PENALIDADE DE CANCELAMENTO DO REGISTRO
DE FUNCIONAMENTO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES MIGUELENSE – MACEIÓ.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de
abril de 2002, e,
Considerando o quanto exposto nos autos dos P.A.’s 510120636/2010 e 5101-394/2011;
Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 894/
2010 – GDP;
Considerando o Parecer 018/2010 – CPCFC’S, elaborado pela
Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração
de Irregularidades e/ou Ilícitos Relacionados à CFC’s – CPCFC’S,
instituída através da Portaria nº 532/2010 – GDP, publicada no DOE
de 10/08/2010;
Considerando o Parecer nº 324/2011 de lavra da
Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL;
Considerando as disposições da Portaria nº 213/2009 – GDP,
que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de
Formação de Condutores de Alagoas, em especial o quanto
determinado nos arts. 64, III, 67, VII e 68;
RESOLVE:
Art. 1º. – Cancelar o registro de funcionamento do Centro
de Formação de Condutores MIGUELENSE – MACEIÓ – CNPJ nº
05.599.216/0003-09 e Código 680, por infringir as normas constantes
no art. 67, VII da Portaria nº 213/2009 – GDP;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 27 de setembro de
2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
Diretor Presidente
70,00 (setenta reais) a CLAUDIONOR CORREIA MOTA
FILHO, matrícula nº 141175, Assessor Técnico (N-AS-1), para
as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento
para as cidades de Arapiraca/AL, Maragogi/ AL e São Luiz
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 055/2011
Processo administrativo nº 56020. 319/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.35415, endereço profissional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro,
nesta cidade.
Permissionário e representante: Gustavo Alcântara, CPF nº
483.553.054-34 com endereço na Rua Professora Maria Ester da Costa
Barros, 183, Jatiúca- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado
Teatro Deodoro nos dias 23 e 24 de setembro do ano corrente para
apresentação do espetáculo “Igual a Você”.
Data da assinatura: 26 de agosto de 2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por apresentação,
totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 27 de setembro de 2011
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 056/2011
Processo administrativo nº 56020. 342/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.35415, endereço profissional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro,
nesta cidade.
Permissionário e representante: Iriwelton de Moura, CPF nº
081.711.024-09, com endereço na Avenida Belmiro Amorim, 78, Santa
Lúcia- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado
Teatro de Arena Sérgio Cardoso no dia 23 de setembro do ano corrente
para apresentação do espetáculo “Fim do Mundo”.
Data da assinatura: 22 de setembro de 2011.
Valor: R$ 5,00 (cinco reais) – referente a 10% do borderô arrecadado
(evento em parceria com a DITEAL)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 27 de setembro de 2011
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº. 063/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe
conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática
e Informação do Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto
nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno,
RESOLVE conceder aos servidores ALBERTO JORGE DE
ALBUQUERQUE PAES, matrícula 449-9, Diretor de Infraestrutura e
Operações, 2 ½ (duas e meia) diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais), perfazendo valor total de R$ 700,00 (setecentos
reais) e ao THIAGO SALES VIANA, matrícula 17-5, Gerente de
Segurança da Informação, 2 ½ (duas e meia) diárias no valor de R$
220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo valor total de R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais), a título de custearem as despesas
com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade
de Salvador-Ba, com saída prevista para o dia 28/09/2011 e retorno
no dia 30/09/2011, para participarem de visita Técnica ao Centro
Administrativo, para conhecer o sistema SISEDUCAR, que será usado
pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Estado de
Alagoas, cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho
n° 04122000420010000, Fonte 0100, PI 000253, PTRES 160035, Elemento
de Despesa 33.90.14-15.
Processo 41506- 0625/2011
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de setembro de 2011.
RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDES
Superintendente
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 295/2011 – REITORIA
DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora, Ana
Claúdia Silva de Oliveira Rocha, CPF nº. 041.608.024-35 e
matrícula nº. 127-9, ao cargo de Secretária do Conselho
Superior – CONSU, sem ônus para a UNEAL. Art. 2º. Esta
portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL
29

01 Poder Executivo

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