2º Termo Aditivo - Procuradoria da República em Sergipe

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SERGIPE
SEGUDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 01/2012
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE EXECUCAO DA OBRA DE CONSTRUCAO
DO EDIFICIO SEDE DA PROCURADORIA DA
REPUBLICA EM SERGIPE , QUE ENTRE Si
CELEBRAM A UNIAO, POR INTERMEDIO DA
PROCURADORIA
DA REPUBLICA EM
SERGIPE E A EMPRESA CONSTRUTORA
POTTENCIAL LTDA.
A UNIAO, por intermedio da PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SERGIPE , inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda sob o n°
26.989.715/0030-47, situada na Av. Beira Mar, 1064, bairro Treze de Julho, Aracaju, Estado
de Sergipe, neste ato representada por seu Procurador-Chefe, Senhor SILVIO ROBERTO
OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR , brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n°
508.516 - SSP/RO, e do CPF sob o n° 580.003.562-87, no use das atribuigoes conferidas
pela Portaria PGR n° 85, de 28/02/2012, e pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela
Portaria PGR n° 591, de 20/11/2008, doravante designada simplesmente CONTRATANTE
e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA., inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda sob o n° 06.945.546/0001-00,
estabelecida na Rua Venezuela, n° 194, Espinheiro, Recife/PE, neste ato representada pelo
seu Socio-Administrador, Senhor RODRIGO TAVARES DE MELO MONTEIRO , brasileiro,
casado, portador da Carteira de Identidade n° 5.136.855 - SSP/PE, e do CPF sob o n°
020.487.664-80, conforme Contrato Social (10a Alteragao), daqui por diante designada
simplesmente CONTRATADA , vem pelo presente instrumento, de conformidade com o
disposto no art. 65 (inciso I, b, e §§ 10 ) e art. 57 (§ 10, I e § 2°) da Lei no 8.666/93 e
alteragoes posteriores, e no Processo n° 1.35.000.000335/2011-18, 1.35.000.000410/201221 e 1.35.000.001723/2012-05, ADITAR 0 CONTRATO DE EXECUCAO DA OBRA DE
CONSTRUQAO DO EDIFiCIO SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM
SERGIPE , mediante as seguintes clausulas e condigoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
0 presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o prazo de execugao da
obra, alterar quantitativos e servigos previstos no Contrato original, e, por conseguinte, o
valor total estimado da contratagao.
PARAGRAFO UNICO
Os servigos, quantitativos e valores acrescidos e suprimidosSt
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registrados nas planilhas demonstrativas constantes do processo 1.35.000.001723/201'2-05
(fls. 28/32), que, independente de transcrigao, passa a fazer parte integrante do pr"eente
instrumento.
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CLAUSULA SEGUNDA - DO PREC;O
Em decorrencia das alterapoes descritas na Clausula Primeira, a
CONTRATANTE pagara a CONTRATADA o valor estimado de R$ 130.790,63 (cento e trinta
mil, setecentos e noventa reais e sessenta e tres centavos), alem do valor inicialmente
contratado, passando, desta forma, o valor total do contrato para R$ 30.881.242,26 (trinta
milhoes, oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis
centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
0 inicio do prazo de execupao da obra de construpao do edificio sede da
Procuradoria da Republica em Sergipe passa a ser 01/12/2012.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICA(;A0
Correrao por conta da CONTRATANTE as despesas de publicapao do
extrato do presente Termo Aditivo no Diario Oficial da Uniao, que devera ser providenciada
ate o quinto dia util do mes seguinte ao de sua assinatura.
CLAUSULA QUINTA- DAS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS
Ficam mantillas as demais clausulas e condipoes contidas no
instrumento original.
E, por estarem de acordo , depois de lido e aprovado , foi o presente
Termo Aditivo, lavrado em 02 (duas ) vias de igual teor e forma , assinado pelas partes e
testemunhas abaixo.
Aracaju ( SE), ^^?de dezembro de 2012.
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SERGIPIF
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIORProcurador-Chefe
CONSTRUTO TEN IAL LTDA
RODRIG E MELD
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SOcio- Administrador
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RXTR8f0 [IF. REGISTR(4 DE P411 (18
Piocc ao 1.33 0000032(1 ?.1112.33. Pregao rleaninra 012 Ob.
(eta. lomccinlento do mat;n.d de consunln, objcr v nd, atender as
demand., da Procuadona da Republica em Snntn C tar ia, de acordn
com as cpscciticacds constautcs do Tenno do Relerdrlcia Ala do
Rcgrstro do P c u cum valcdadc de 12 i cses, a r r coo do Sig6..a em 01701 0 1 a temlino em 0601 014 D to da as.sulalwa
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14 a ctnposa Casa Marcelo de Ferragcns Lida-P.PI' , porn us ncns Ii,,
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prev Tat no rrImI original Valor rural acrescido R5 130.790,01 in m&lc do M n sly ur P(ihlieo do Trahalho Prneurd a Rettoml
keno) c tnuw nut, succuaos a novenla root, a 0esccnu a ores cen- /du Oahalho da 6' Regtfir CNP) n' 269419.715+003' 13. Cnmrarada
iso L Fund. Legal w 65 (()par 1 It, c g I art. 5' (` I' , 1 c A,CM So. rndade Pnuaubucatm do ((br. S-t;- 1.1d., CNPJ n'
2' 1 da Let in h 6(('93 atualuada Da Asvnalura- 28'i 2 2012 00 514.113, 0-11, 1-s! Objet r PresracOo de acnisw de rcccpcium<te
Assinam' Rodagr Tnares de 01cl \lotuetro, polo Conualada, c rot Sede da Procurador,o do Irabalho da 6' Regrlo Vgdoc,a
Sr(-, Robert Obvc ra do Aomori(), )armor, polo Cone atanR. 01 ()2.2013 a 31,012014. Valor mensal RS 3 I2tl.I10 (rtes mil, cent,
'^--- - -^^--- - c viarv roots) Asstnam Sr Gorr. Velloso La Core, polo Conlrataruc.
PROC'URADORiA DA REPUBLIC' NO ESTADO n, S's lnderson do Miranda ValcnCa c Mfichdirm Gomcs Romeo
DO TOC'AN T INS do S1 r; (.r ValenCa. polo Cnntratoda Data de Assmulwa
26: L'2U1 `.
F:XT'RAI O DE ((IN) (Nil)
Conveawutcs: Ministcno Prihhrn Federal, parr rnrcrmedm da Procuradona cI., Republica uo Esmdo do r( IM, - PR TO c Faeuldndc
Cato:,,. Ikon Oooue - FACDO Ohjet¢ Plot- nlar a prepare{'()
do estagmno pans a empregahilidade . Palo a vida cldadi a pan o
tmhalhn, per mom do exercicio de ativldades correlates :I rut pretendida lomlaClo prollssinnal , cot c o rnpl-,ma S."o to conhccmicnW
teonco adquindo no in.ntuicii de en,ino Vie6re-a: l anoKl Data e
as,ulatura . 13!122_112 lolo Gabriel Murals do Quc,ruz. PrucurdnrChcfc Procuradona da Repub lica no Isuulo d I ,:aril,()' o Pc. Fralre.seo do .Assts Silva Allen.,,, D1Prnr Octal da FACD(1
S1I:NISTF. RIO PLBI , ICO DO 'I'RARAI,HO
PROCUR.ADORIA-GloRAl,
DEPARIAS1NNU) DI ADSIINISTRA( AO
.6)1SO DE RF CISTRO IIE PRE(-OS
A Poctuadona )focal do Mulis:erin Puhhco do Trahalho
loma public() a Ala de Regisno de Pregu it' 472(12, reference 40
Prcgio Elctronico n' 5821)12. Para turnceiu:cnlu do scrvico% de cubscnc:lt porn o sistema operacmnal Rcdllat i-.nicrpnsc Linax. cow,
vigencia pelt per(odo do 21.12+2012 a 25,12.'2013, confornvc proecs"u 08 130,005 i86 20 1'_, di,punihdizdt no su:n
wow pglanpl.gov,hr: purta5eansparcnuo,
Fnrnocedor Svsrem Manager Tecuologia at lolormAllca LcAa. CNPJ 109"81910f)(11-20 Valor Registrado Gmpo 1.
1349.206.00, Item R RS 79 406.00. ((repo 2 RS 905 747,80
III:RESA CRISTINA AIRES I )R ASSIS
Dinlum
PRO(-I RADORLAS REGIONAIS
4' REGIAO
k% ['10 111 L ICI IAC'.'O
PRE4::111 N ' I .JIIl 1 :% S ( "2 0 0 " 2
Ni Pp,cessrr 08134 -O0'34'_ul2 Oh-o. Preglo ElcttUnico - Iornecunentos panda" tic aqua nrreral Tnia! It hens I .icimdo, 00009
l,4- al 1901!21113 do 091lU0 as 12h0U c do I1h as I'h39 Fndcreco
Rua Rymiro Bartclos . 104 1 loresta - PORIO ALEGRL - KS. Emrcga
due Propustas a panir de 09 ,0E (111 as 19h181 no site w wwcunlprasncr ,got be Abenura da , Proposta , 2201.2011 S. 14h01 sac
www.cunrp...... . guv.br.
PROC'L'R.ADORIA DA REPUBLIC,. NO ESTAADO
DE SERGIPE
FX I'RATCI DE INEXI(:IBII . ID:\DE DF LICIT %( \ I) S' 3.20)2
Pnrcesrnr 135 00010010772112 49 Ohlao Convatoclo do servlCo
do abaslcctmento do iglw c esgotmcmo aanrurio p:ra as prdd.o,
scde . anew 1 c moon 11 ciu Procuradoria da Rcpilhlica cot Sergipe.
pats o exercicio de 2013 Favorecida, OESO - Companhto de Saneamenro do Sergipe S,A (CNPJ. 13.010.1710001.91). Valor Tout
Psrinmdo RS 12 410(04 (vino c Unit mil c quauocentos feats). Funduncnlacao. An. 25. caput , c an 26, da Iii n' 8666 ^) 3 RatdicaCio
D, Silvia Robert, Ollvelra de ^Ancorim - Prircuradord' hefe, em
20 1 2 1(112.
FXTRATO DE IXFXIGIIIILIILU ) 1; 11F: LIC'I1A('A(1 N" 41012
Preccsso : 1.35.10101011x76"2 (112-44 Ohjcro I' ontrat.wA, do sanvrv,.
do linneclmet ci de energia eldlricn pars ns prectuvs anexo I c anexo II
da Procuradona da Republica ern St pam o exercicio 2n13.
Ervnrccida : LNI,RGISA SERI, IPE DIS I'RIBUIDORA DE ENER(i6A SA, (CNPJ 13(117.402,' 00(1-63 ). Valor Total Lstimado RS
46-WOW ( quartnw c , cis rni l r nsi F ndimcntocao An 25, capul,
c an. 26 . do Let u' 866 1,9 1 R I tcov )
Dr STv r RuMadu Oliveira
do Amnnm )-or - Pro:wadv (bolt, cm 20 1_2112.
Proresno 2 x 10361 )10121 2 7012 ( 01. Contmtanre I1lobn Federal pro
iotcrmridin do Minisreriu Puhlico do Trahalha , T'rcuurdono Rcglonal
do Irabalho da 6" Rcgu) n, CNI'J n ' 26.9(9 715!0037-11 Contralada
A& No So-dade Per nwnbucano to Obrn, c Se-go , Ltd. CNPJ o'
09.514. 1130 ((x11 -57 Ohje to Presraclo de se-go% de telefnnrcta it.
Sede da Procuraiharla do Traballw da 6' Rcgr:w c na Procurdoriai do
Trahalho no Municipo do (attar
\ gcncia Il 11 (2.1
0, /01 2014- Valor mensal RS 6._'35 , 56 Ccu mil, duzenros c Vn:a e
cmco rcais a chlquenta a sets centavos I A..inan, Sr Co.. \'ellcrv,
La Cone, polo Cunlxalwrtc , c os Sn . Aodensou lo Nlomda \'aicnCa c
Nlrchdinc Gumcs Rondo dc Miranda Valcnc4. pda Cunvawda Data
do As , moiwa 26 (220(2
Prncos,o 2- 8103().000212.2512. 00 Cociraunle, Motto Fcdcral, pot
iutclmedin do Mursteno Publao do Ttaballur , Pnx;wad,rra Regional
do Trahalho do 6' Rcgiio , CNPJ n ' 2r, 099 '15 +10137-13. C'outratada:
ARM Sise,edadc Pcrnamblxana do Ohms c Scn•rcos Lida. CNPJ n'
09.514 0 10 (11601 - 57. Ohjeto PrectaCSo de scrvico, de enoarregodo na
Sede a Anexo c(, Procuradoria do Trahalho do 6' Regiio Vigenna
((211;'2013 a (11!0112014. VS19r mend RS 1 hQ9.90 (mil, scucerl6rs
vent, t 1141St rcais a novenw centavos ) Assinam : Sr (tom
vel6so la C6,te , polo Coutrotante , e ss S- Anderson de Miranda
Valency e Xlichelme ( ion- Ron1Ao de Miranda Valenta , pela Contrauula Data do Assinatura 26,12.2012
EXTR\III IIII I I'FRV/) 0DITi\'(1
\0 ('(1N TR,%10 \ 142012
I'r,ace , xr 81036 .0001111201_`00, ( 9nnaianle Lntio Federal, per
nnermfdio to \l mister". Prihhrn do Irabalho , Procuradoria Regional
,Ill'I'ralrilha da 6' Regi(a. CNPI n• 2_6.989 715'0117-11 (' otrrratada:
Rcprocaacr Loan, CNI'J n' 15.41t4 x17 (x011-83 . Espodo ' 1'rimcun
lcrnlu Adiliso au Cuntrat , 2 o pars lomcccinlcnto c insulayao
do Id¢Oo ,, Objet, Altcraviu da (:4u.uia Primclra a C'IAusula Our:'
to do contraro ougulal Auesdn o au service a ecullecgan c inaaloCAci
do Ictrts de 40 cal n 1 u, drnres PROCURADORIA DO 1'RAIiA111(1 NO MCNICII'IO DE PLIROI.INA .Valor acicacido. RS
3476,74 ( Ire, mil. toomro enms a setenta a sets rear, a s,,t:nta c
quauo ccnlavos) . Assuutn : Sr Runaklo Cinm W11- Ir ('brte, polo
auvatante. e it Sr. Elias da Stica , pela C' onlraud. . Data de Assmalura 21 12.2012.
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RF.GIAO
DANIEL PBOROSO BATISTA
I'tspoett
1510EC - 0801 2013t 2(0(162-100 ( 11-2013NEW0(012
6' REGIAO
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PF )RO 11-: 8 )41 MARTINS
0 Ls.S.V /6777069 163
10141810 D(1 (110141,410 N' 2121112
1'i occss,r. 'S10in.l)(11121221(12110 Contrawnte- Unito Federal, p,r
tire: medw do Nlao,leriu Pubhcu to Trahalho:Ptouw'ach, rta Regional
do Tm;tbalhu da 6' Re,grio, C NPJ n' 26989.715 00.17-13 CmOmudo
A&M Sociedade Pernanlhucana de Ohms c Scrvieoc Lida CNPJ n
09.514 038 5001.57. Ohjeto- I'resla40o do son icon do limpcza c conservacio no lode c Anexo da Procwadoria du Trahalho dot 6' Regiin
c no Prucur:uiora do Trahalho no Municipw do Cartum. Vigrincia
02,01%2011 a 011(1,2014. Valor mcosal : RS 9.742_;:1 (note mil. w.
trccnlnc c quarenta c does rcais a quarenta c lie, cctaav' us). ,\ssinam:
S, Goer Vellnsn Is Cerw, polo. Coulal:unc. e s 05 Acdersnn de
Sfranc4 \'lenCo e \Ircheline Gon:cs Ront3,, de Moallda Nllenga.
polo ('onintod .r Da(0 do A.sinatmo 26 IT ' W '
I'ruccsso: 2.8 10136 000212,2012 00 Comratante: Uriio Pcdcral,
put mlcrnlcdm do Miuislcriu Puhlico du Trasalho ! Prueurudoria
Regional do Irabalho da 6' ReS.5o , CNPJ .^.' 26.989.71513037.
11 ( ontrauda hiterarIv'o Emprcendimonto .s e Servicos de I.mlpeza a (' nnstrug6os Ltda ('NPI n' 115.3(15.431)1011-15. (3bjeto
Preniacla de servicos de cnpcimgen na Sede a Ancxo da
Plocwadorla do Trahalho do 6' Rogrlo c nos l'rocuradnrta, do
Irabalho nos Municipios do Cart c Perolina
Vt gencia
02012013 a 01012014 V alor a sal : RS 7.184 , 60 (scrc mil,
cento a nriellta a qualm relic t 501001113 a sets centav,rsl.
lotto dncunsento node nor vcntlcadn no cndereco eleuduiw http:,!wu•wln.g(whtaaancic}nklranl,
polo cddrgo 0(0l3'
_01311119r01163
I S I RAID Ix) I' 11.8810 .ADITI\'O CONTRAIAN I'ES Prncudnria Regional do l rabalho da 7" Rcgtio c North Scgurauca Lida
OBIP.11) Pmrrugacin do format() N' (3.11. VIGENCI.A
160:7113 a 151012014. DATA DA .ASSINAIURA. 28 do dczcmhn, do Tol? ASSINAM Nlcndcmo, Pahncin M.M. Procumdor-Chcle, polo cuntraranle e I Inlhawn Estecam Romero. Snicro-( ierente, pole
contratadu
I'.X IRAIO DO 4' Il'RSIO ADI1lVO CONTRAFANTI: S: Procuradnna Rcglonol do lralxl:l:o da T' RegcAo e a Prince Fre s h Servrcos
c Co:neccio Ltdt- CIBIFT( 1' I'rnnngocbo do ('()()ciao , N' 03,111. VIGEN(:IA, 12)11^_113 a i, ;01 ,"2014. DATA DA ASSI\A'TIIRA
28,";22012. .ASSINAM: Nicodcmos Fabdc,o Maia Proarmdor- C'hefc,
polo couuslaule a Roper... Freitas In Souza a \IIIAIsa ketla Pi ttlerm
Nubrc. Scicws{icrentcs , polo conlratamLs
IiXTRATO DO 4' TF.RNIO ADITIVO Conlrstan tos Procuradona
Regional do Tmbalho da T Regol c a North Segumn ( n Lida Ohl,l.,
Pnnrogoclo dc- ptanr do (' unuatu N ' 20141 Fwldmncnto Legal An.
51, 1[,,I.e. n' 8666 .93. Ahgincia: 02 , 112011 a 11(31^_014. A,sinaturn 21(122012. As.smom Nicodcmm lab:iuu Mara, Piocura.
der-Chefe , polo cnntmtante a limharan Estevanl Romero. Snout-(ierente, Pete contmtadt
EXTR:\TO DO 4' TERMO ADITTVO CONTRA] \N IIS Procuradona Regmnal to T:ahalhu c4 T Rcgian e M1wln Se-p, Tecniu,
Lida OBJI. 1 0 Pronugacio do Central. N' 21,'201(1 VIDENCIA,
1120121. I a 01012014. DATA DA ASSINAIUW\ 28 do dezemhi 1 (II ASSINAM Nleodcmos Fahriuo M.M . Procurador-('hefc. pc4 c. naatatlc c Morialdl Inpcs Camdn, Socm - Adnun (s tradora,
polo co :lra!adl
Documcnto assinado dlgcwlmenle conlonnc MP n' 2.20-2 do 2481002001, Joe instnui a
Infraestruwra di• ('haves Ptihhcas Bresalpm - ICP-Brand.