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Public Disclosure Authorized
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Planejamento
IPP310
23 de julho de 2008
PROJETO PROACRE
PLANO PARA OS POVOS INDÍGENAS
Introdução: OS Povos Indígenas no Projeto (OP e BP 4.10)
PROACRE é um projeto integrado e intersetorial, envolvendo componentes de educação, saúde e
desenvolvimento sustentável. Para atingir seus objetivos de desenvolvimento e gerar benefícios
de forma mais efetiva, o projeto envolve parte as interessadas locais, incluindo os povos
indígenas, em particular nas áreas de desenvolvimento comunitário, gestão territorial, promoção
diferenciada de técnicas e qualificações e assistência especial para o desenvolvimento e
fortalecimento de cadeias produtivas baseadas no uso sustentável dos recursos naturais da
floresta. O desenho do projeto destaca a importância de se trabalhar com as populações indígenas
do Estado do Acre, não apenas por causa das suas necessidades especiais como grupo
historicamente excluído, mas, principalmente, por causa da riqueza de suas culturas, seu papel
central na preservação dos recursos naturais da Amazônia, e sua habilidade de viver e trabalhar
na floresta, mantendo seu balanço ecológico.
Em concordância com a política do Banco, este Plano para Povos Indígenas (PPI) foi preparado
pelo Governo do Estado do Acre, delineando ações e sua razão de ser contidas no projeto para
beneficiar estes povos. Representantes de grupos dos povos indígenas serão envolvidos como
beneficiários e em atividades de aconselhamento nos níveis de planejamento e política, e em
atividades de monitoramento e avaliação de atividades financiadas pelo projeto relacionadas às
suas comunidades. Uma vez que o projeto não gerará impactos negativos sobre os povos
indígenas, a participação dos indígenas será crucial para otimizar os benefícios do projeto. Por
gerações, os povos indígenas usaram ecossistemas de florestas tropicais para sua subsistência
sem causar degradação ambiental, sendo esta uma das principais razões pelas quais muitos
cientistas reconhecem que a expertise indígena na gestão dos recursos naturais é exemplar. Além
disso, por sua relação próxima com a floresta, os povos indígenas são a população mais
vulnerável às drásticas mudanças que têm ocorrido Amazônia.
Este PPI foi preparado para responder às questões contidas nas OP e BP 4.10. A primeira seção
deste PPI provê antecedentes gerais sobre povos indígenas no Brasil. A segunda seção revê o
quadro legal e institucional que governa a relação do Brasil com povos indígenas. A terceira
seção descreve como a legislação as políticas brasileiras lidam com a questão da posse de terras.
A quarta seção aborda as principais características dos povos indígenas residentes no estado do
Acre. A quinta seção descreve as organizações indígenas no Acre. A sexta seção detalha o
processo de consulta que ocorreu durante a preparação do PROACRE. A sétima seção especifica
o plano para participação indígena nas atividades planejadas do projeto, além dos benefícios
diretos e indiretos esperados.
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O PPI também contém os seguintes anexos:
 Anexo A: traz um resumo do projeto VIGISUS, financiado pelo Banco Mundial, que
provê recursos para que a FUNASA execute o seu mandato federal de atender a saúde
indígena;
 Anexo B (em Português): com termos de referência para o Processo de Consulta;
 Anexo C (em Português): com a Ajuda Memória da Primeira Consulta com os povos
indígenas, em Cruzeiro do Sul;
 Anexo D (em Português): com a Ajuda Memória da Primeira Consulta com os povos
indígenas em Tarauacá; e,
 Anexo E (em Português) com a Ajuda Memória da terceira, final e conclusiva Consulta
com líderes indígenas em Rio Branco, em 11 de Junho de 2008.
1. As Sociedades Indígenas do Acre - Antecedentes
Entre todos os países da América Latina, o Brasil tem uma das populações mais diversas. No
Brasil, descendentes de vários grupos étnicos se miscigenaram, incluindo habitantes ameríndios
originais, colonizadores portugueses e holandeses, invasores franceses, imigrantes europeus e
asiáticos e africanos trazidos como escravos. Ao contrário do que normalmente se acredita, a
miscigenação nem sempre foi harmoniosa. Ela produziu desigualdades e resultados díspares em
termos de acesso a recursos e oportunidades e de controle sobre o acesso. Com os portugueses
viajando sem mulheres e sem esposas, a miscigenação foi inevitável. Pesquisas sobre o genoma
humano brasileiro mostram que 60 por cento dos brasileiros que se consideram brancos têm pelo
menos um ancestral ameríndio ou africano. Mas foi do conflito entre os grupos indígenas e
migrantes nordestinos que se originou a sociedade acreana atual.
Os povos indígenas do Brasil incluem um grande número de diferentes grupos étnicos, cujos
ancestrais viviam no território brasileiro antes da existência do Estado brasileiro. O Brasil
provavelmente ainda tem a maior população indígena do mundo vivendo em isolamento, com
grupos indígenas no Acre e outros estados ainda a serem contatados e, portanto, sem nenhuma
comunicação com o mundo exterior. À época da descoberta européia, os povos indígenas eram
tradicionalmente semi-nômades e subsistiam com base na caça, pesca, coleta, e agricultura
migratória. Muitas das estimadas 300 nações e tribos que existiam antes de 1500 morreram de
doenças trazidas por colonizadores europeus ou por contatos ulteriores com outros grupos.
Muitos também foram assimilados. A população indígena decaiu de estimados quatro a seis
milhões para 734.000 em 2000, de acordo com o IBGE, que usa o critério da auto-declaração.
Para esses povos, a história brasileira por cinco séculos significou a contínua perda de liberdade,
independência e terra.
Estudos recentes indicam traços de povoamento humano no Acre entre 20 mil e 10.000 anos
atrás. Registros arqueológicos indicam que a formação dos povos indígenas do Acre tem origem
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na longa e demorada migração de grupos provenientes da Ásia que se instalaram nas terras
baixas da Amazônia. A história da ocupação do Acre pelos povos indígenas se traduz na história
da constituição de grupos indígenas distintos ao longo do curso dos rios.
Em meados do século XIX, quando a região amazônica começou a ser conquistada e inserida no
mercado, a ocupação dos rios Purus e Juruá pelos povos nativos apresentava uma divisão
territorial entre dois grupos lingüísticos distintos, com relevantes diferenças: no Purus havia o
predomínio dos grupos Aruan e Aruak, do mesmo tronco lingüístico. No Juruá, predominavam
os povos indígenas do grupo Pano.
No médio curso do Rio Purus, hoje Estado do Amazonas, habitavam povos de língua Aruan do
tronco Aruak. Grupos pouco aguerridos, eram geralmente submetidos por outros ou se
refugiavam na terra firme, espalhando-se por ambas as margens do médio Purus. Segundo
recentes análises lingüísticas, registros dessa presença na área datam de pelo menos 2.000 anos
atrás.
No curso do Rio Purus e no baixo Rio Acre estavam estabelecidas diversas tribos do tronco
lingüístico Aruak: Apurinã, Manchineri, Kulina, Canamari, Piros, Ashaninka. Esses grupos se
espalharam desde a confluência do Rio Pauini com o Purus até a região das encostas orientais
dos Andes, cerca de 5.000 anos atrás. A eles teria cabido resistir à expansão das civilizações
andinas antes de enfrentar o avanço dos brancos sobre suas terras na época da borracha.
No alto curso do Rio Acre, alto Iquiri, Abunã e outros afluentes do Rio Madeira, em território
boliviano, havia um enclave de grupos falantes das línguas Takano e Pano. Alguns, como os
Paçaguara, eram bastante aguerridos. Outros, como os Kaxarari, eram mais sociáveis e, apesar
das diferenças lingüísticas e culturais, mantinham contato com os Apurinã. A língua takana é de
origem mais recente, tendo surgido entre 3 e 2 mil anos atrás.
Na região intermediária entre o médio curso do Purus e o Juruá, ao norte do Acre, habitavam os
Katukina, sobre os quais há raras informações. Esse grupo teria surgido há cerca de 2 mil anos.
Eram pouco numerosos e ficavam contidos entre os Aruak a leste e os Pano a oeste, restandolhes a exploração das terras firmes menos ricas em alimentos, ao contrário dos povos que viviam
às margens dos rios.
Considerável espaço do médio e alto curso do Rio Juruá (o rio das muitas curvas) e seus
afluentes, como o Tarauacá, o Muru, o Envira, o Moa, era dominado por numerosos grupos
falantes da língua Pano: Kaxinawa, Jaminawa, Amahuaca, Arara, Rununawa, Xixinawa, grupo
linguístico com registro de mais de 5 mil anos na área. Devido ao seu caráter guerreiro, os Pano
conquistaram territórios de outros povos e também do mesmo tronco linguístico. Esse fato ajuda
a explicar a fragmentação que eles apresentavam quando os nordestinos começaram a chegar à
região.
No entanto, existem algumas diferenças metodológicas na coleta de dados sobre população
indígena. Enquanto o IBGE usa o critério da auto declaração, incluindo, assim, aqueles que,
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mesmo vivendo em áreas urbanas, se consideram indígenas, a FUNAI (Fundação Nacional do
Índio) considera como indígenas apenas aqueles que vivem nas aldeias. Esta diferença se reflete
nos números: enquanto os dados do IBGE mostram 734.000 indígenas no Brasil, a FUNAI
reporta 450.000. A diferença também é refletida nos mecanismos de atendimento ao publico
alvo: apenas aqueles que vivem nas aldeias são o público alvo das políticas governamentais para
os povos indígenas.
No desenho do projeto, dada a sua característica espacial, a definição do IBGE será usada. Em
outras palavras, o projeto gerará benefícios diretos para grupos indígenas rurais residindo em
aldeias, além de gerar benefícios indiretos para populações as indígenas localizadas nas vilas e
pequenas cidades.
Desde os tempos coloniais, o Brasil tem lidado com a questão dos trabalhadores rurais sem terra
por meio da expansão da fronteira agrícola no sentido oeste. A ocupação do Estado do Acre por
povos não indígenas começou na segunda metade do Século XIX, com o primeiro ciclo da
borracha, agravou-se no segundo ciclo da borracha, durante a Segunda Guerra Mundial,
aumentou na década de 1970 e continua até o presente.
Os ciclos da borracha, que marcaram a história da Amazônia e em especial a história do Acre,
responsáveis por ondas migratórias vindas do Nordeste, transformaram trabalhadores rurais
nordestinos em seringueiros ao longo de mais de um século e, consequentemente, em atores
involuntários na disputa de territórios com os povos indígenas do Acre. Para suprir a demanda da
Europa e dos Estados Unidos pela borracha do Acre, foi necessário criar um sistema de
circulação de mercadorias e produtos ligando os empresários seringalistas com os trabalhadores
seringueiros. Em 1882 foi criado o primeiro Seringal do Acre, o Seringal Empresa, onde hoje se
localiza a capital do Estado, Rio Branco. Este sistema, que abriu as portas do Acre para as
empresas extrativista, foi o primeiro a abrir picadas para forçar os povos indígenas do Acre a
abandonar suas terras.
Como parte do mesmo processo de produção da borracha para suprir a demanda externa,
enquanto os caucheiros peruanos exploravam o Acre através das cabeceiras dos Rios Juruá e
Purus, os seringalistas bolivianos cercavam territórios ao sul através do vale de Madre de Dios.
Com isso, os povos indígenas do Acre viram-se cercados por todos os lados por brasileiros,
peruanos e bolivianos e, na maioria das vezes, não puderam resistir. Mas foi durante o primeiro
ciclo da borracha, especialmente entre 1890 e 1910 que muitos grupos indígenas foram
exterminados, alguns poucos conseguiram se isolar na cabeceira dos rios, e a grande maioria, ao
fazer contato com os invasores, viu-se forçada a modificar seu modo de convivência com a
floresta para sobreviver.
Nos anos 70 do Século XX, o regime militar proveu incentivos por meio de programas de
colonização e de esquemas de reforma agrária, para que um grande número de pessoas sem terra
migrasse para o estado. Todavia, a experiência foi decepcionante. A migração de pequenos
agricultores das antigas para as novas fronteiras representou uma ameaça para a floresta e, uma
década depois, a economia local estava estagnada e o preço da terra havia aumentado.
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A instabilidade macroeconômica dos anos 1980 e 1990 também contribuiu com o desmatamento
de duas formas: (a) mudando a demanda por terra como fator produtivo para terra como ativo
especulativo; e (b) reduzindo os custos de oportunidade para que pequenos agricultores
deixassem suas terras e desmatassem novas terras1. Como resultado, estes colonizadores levaram
a fronteira para áreas mais no interior da floresta. Num dado momento, estes agricultores
começaram a migrar para assentamentos urbanos na região, que não tinham a capacidade, as
rendas, ou o serviço para responder à entrada de novos habitantes. Sua vulnerabilidade se tornou
extrema, assim como a vulnerabilidade dos povos indígenas, que foram desalojados e cujas vidas
foram desestruturadas no processo.
2. Aspectos Legais e Institucionais
2.1. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT
O governo brasileiro ratificou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre
povos indígenas e Populações Tribais. Em 1966, o Brasil assinou a Declaração da ONU sobre
Direitos Humanos, que incluiu o Pacto por Direitos Civis e Políticos e o Pacto por Direitos
Econômicos, Políticos, Sociais e Culturais, que se tornaram lei em 1992. Como parte da lei e em
conjunto com direitos que cobrem toda a população (direitos ao trabalho, saúde, educação,
sustentabilidade ambiental, etc.), direitos específicos focados em populações vulneráveis foram
incluídos.2 Provisões foram estabelecidas para proteger todos os grupos vulneráveis, incluindo
povos indígenas e a diversidade de seus padrões culturais e organização social.
2.2. O Estatuto do Índio
A Lei Federal 6.001, conhecida como Estatuto do Índio, foi aprovada em 1973. Esta lei estipula
a relação entre o governo brasileiro e os povos indígenas. Os Povos indígenas foram
considerados “relativamente capazes” e que deveriam ser tutorados por uma organização do
governo federal: primeiro, o Serviço Nacional de Proteção ao Índio, substituído pela Fundação
Nacional do Índio-FUNAI.
2.3 A Constituição da República Federativa do Brasil
No final dos anos 1980, como resultado de intensas mobilizações e debates promovidos por
organizações indígenas e vários grupos da sociedade civil, o Brasil inaugurou um novo quadro
para direitos indígenas. Apesar de o Estatuto do Índio continuar em vigor, a Constituição Federal
de 1988 modificou uma de suas premissas centrais: que povos indígenas deveriam ser integrados
na sociedade brasileira.
Osório, A.L. e Campari, J, Sustainable Settlement in the Brazilian Amazon, The World Bank 1995.
Art. 11 - 1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si
próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas
condições de vida. Os Estados-partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo,
nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento
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A Constituição de 1988 reconheceu a diversidade do Brasil, mas não solicitou a integração dos
povos indígenas no padrão geral brasileiro. Ao invés disso, ela reconheceu diferenças
historicamente produzidas e garantiu o direito dos povos indígenas de viver de acordo com seus
valores e heranças tradicionais. A constituição contém um capítulo inteiro sobre os direitos dos
povos indígenas, que assegura o respeito por sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e reconhece seu direito original sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles
(título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios").
Desde então, os direitos constitucionais dos povos indígenas incluem pelo menos dois conceitos
importantes e inovadores, em comparação com as Constituições anteriores e o Estatuto do Índio. A
primeira inovação é o abandono do ponto de vista da assimilação, que, no final, destinaria os povos
indígenas ao desaparecimento. A segunda inovação é o reconhecimento dos direitos dos povos
indígenas sobre suas terras, definido antes mesmo da criação do próprio Estado brasileiro.
A atual Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, reserva aos povos
indígenas capítulo próprio, consolidado em seus artigos 231 e 232, onde:
 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
 São consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios aquelas por eles
habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as
imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários à sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
 As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente,
cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas
existentes;
 O aproveitamento dos recursos hídricos, inclusive os potenciais energéticos, a pesquisa e
a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com a
autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada (caso autorizada a lavra) a participação em seus resultados de lavra, na
forma da lei.
 É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do
Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua
população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso
Nacional, garantindo, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
 Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo
em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos
do processo.
2.4. Legislação Complementar desde 1988
Desde a Constituição de 1988 - e em paralelo às mudanças políticas mais amplas relacionadas ao
retorno à democracia, a política indígena no Brasil começou a se mover na direção de um arranjo
institucional mais descentralizado, com responsabilidades para os povos indígenas sendo
compartilhadas por múltiplas organizações em múltiplos níveis. Tradicionalmente, a FUNAI
implementava de maneira centralizada as políticas e programas indígenas:
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


Decreto 1141 (Maio de 1994) : substituiu outros decretos e estabeleceu um quadro para a
descentralização dos mais relevantes serviços providos à população indígena. Ele
redistribuiu para pelo menos sete ministérios (Justiça, Desenvolvimento Agrário,
Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Saúde) as atividades que envolvem
povos indígenas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento econômico, direitos
humanos e gestão dos recursos naturais. A FUNAI continuou responsável por coordenar e
monitorar estas políticas. O Decreto 1141 também estabeleceu que o cuidado preventivo e
curativo básico para indígenas deveria fazer parte do mandato da FUNASA.
Em 1999, por meio da Lei 9.936, as normas que regem o subsistema de provisão de serviços
de saúde indígena foram mais precisamente definidas. Este novo subsistema foi organizado
sob a premissa de que a saúde indígena é uma atribuição do governo federal (Ministério da
Saúde), devendo ser ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando todos os
princípios a ele aplicados e se baseando nos distritos sanitários indígenas. Estes distritos
proverão serviços de saúde a aldeias indígenas e ser responsáveis por unir estes serviços ao
SUS. Igualmente, os distritos indígenas devem considerar a diversidade de cada grupo
indígena.3 Ademais, os povos indígenas devem participar na gestão destes distritos por
meio de conselhos locais.
O decreto número nº. 3.156, 27 (27 de agosto de 1999) confirmou a responsabilidade do
governo Federal para com a saúde indígena, estabelecendo como prioridade para a saúde
dos indígenas: (a) queda na mortalidade materna e infantil; (b) interrupção do ciclo de
doenças transmissíveis; (c) controle da desnutrição; (d) cuidado dentário; (e) restauração
de condições ambientais degradadas; e (f) total e completo cuidado médico e dentário,
em colaboração com organizações indígenas. Ele também estabelece que estas ações não
devem conflitar com aquelas levadas a cabo por governos estaduais e municipais, sob o
(SUS).
Em suma, dois importantes avanços na legislação atual incluem: (i) ênfase na abordagem
diferenciada, com atenção às realidades locais e à diversidade cultural; e (ii) uma visão sistêmica
da saúde indígena, englobando não apenas serviços de saúde, mas também habitação, oferta de
água, saneamento, segurança alimentar, meio ambiente e educação ambiental, e segurança
fundiária4.
Contudo, a legislação atualmente existente não levou a um nível satisfatório de garantia de
execução ou implementação. De fato, durante os últimos anos, o setor de saúde se tornou o mais
conflituoso de todos os setores que lidam com povos indígenas, possivelmente porque as
expectativas eram altas devido à reorganização do sistema.
Um consenso parece estar emergindo ao redor das principais causas para a falta de resultados.
3
Luciano Maia, Minorias: Retratos do Brasil de Hoje, htpp://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/lucianomaia102.html,
consultado em 02/06/2006.
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Como a saúde é um mandato federal, o governo do Acre está trabalhando próximo a esta instituição para abordae a questão da
saúde entre povos indígenas. Ademais, o estado do Acre tem um grande programa financiado pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social que trata da educação indígena, construindo escolas, identificando e treinando professores
e produzindo materiais de ensino culturalmente apropriados. Por essas razões, o PROACRE está focado no desenvolvimento
comunitário para populações indígenas. Além disso, por meio de três consecutivos VIGISUS, o Banco apóia com 40 milhões de
dólares o programa do Ministério da Saúde para saúde, água e saneamento indígenas, por meio da FUNASA.
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Em primeiro lugar, a divisão inicial de responsabilidades entre FUNAI e FUNASA, quando a
FUNAI ainda retinha a responsabilidade por atividades de saúde relacionadas ao tratamento de
doenças dos indígenas. Em segundo lugar, a transferência de recursos da FUNASA para
organizações indígenas, ONGs e pequenos municípios sem capacidade institucional ou técnica
para prover serviços, comprar insumos e preparar registros financeiros5. Em terceiro lugar, a
fraca capacidade de monitoramento da FUNASA. Em quarto lugar, serviços de saúde, quando
providos a povos indígenas, requerem capacidade profissional para transito entre múltiplos
quadros culturais, múltiplos sistemas terapêuticos, e múltiplos conceitos sobre saúde e doença.
Na prática, porém, há poucos profissionais com esse perfil. Em quinto lugar, a participação
feminina em todos os níveis de tomada de decisão é inadequada. E em sexto lugar, não existe
uma clara política sobre o quadro institucional necessário para lidar com o crescente número de
indígenas que vivem fora das terras indígenas mas que se identificam como índios. Eles residem
frequentemente em assentamentos rurais e urbanos que não são considerados aldeias nem pela
FUNAI nem pela FUNASA6.
3. As Sociedades Indígenas do Acre e suas Terras
O Acre conta hoje com 34 terras indígenas (TIs), o que corresponde a 14,55% do seu território.
Destas, 30 já estão completamente regularizadas e apenas quatro estão em processo de
regularização. Entretanto, há profundas diferenças nas formas de organização dos povos de cada
TI, diferenças essas causadas pelo grau de contato com a civilização ocidental, da sua localização
geográfica e das políticas públicas das quais foram e continuam sendo objeto.
Parte das TIs está situada em áreas de influência direta das BRs 364 e 317, hoje palco de rápidas
transformações fundiárias e ambientais. Uma outra parte, constituindo um mosaico contínuo de
áreas reservadas, onde a biodiversidade está em larga medida preservada, está distribuída ao
longo da fronteira internacional com o Peru.
3.1. A Posse da Terra7
Este projeto não envolve posse da terra e não terá impacto nesse tema. No entanto, como no
passado, o preço da terra aumentou consideravelmente na maioria das fronteiras, a pressão
especulativa pelo desmatamento cresceu a uma taxa mais rápida que a pressão advinda da
O projeto proposto buscará evitar estas inadequações. Ele trabalhará por meio do SUS para estender o atendimento básico aos
indígenas residentes em áreas urbanas e aglomerações rurais, e fortalecer sistemas de referenciamento e emergência através da
região com o publico alvo, melhorando, assim, o acesso ao atendimento especializado. Ele também irá prover treinamento e
assistência técnica a ONGs e provedores municipais sob contrato com a FUNASA.
6
O projeto VIGISUS, apoiado pelo Banco, busca melhorar a capacidade da FUNASA’s para prover serviços de saúde de
qualidade para populações indígenas. Ver Anexo C para uma descrição sumária do projeto.
7
O Banco Mundial trabalha diretamente com a demarcação de territórios indígenas na região Amazônica por meio do PPG7; e,
como parte do Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil, o Projeto Terras Indígenas busca
“ampliar o bem-estar dos povos indígenas e promover a conservação de seus recursos naturais, completando a legalização e
assistindo na proteção de aproximadamente 121 áreas indígenas na Amazônia.”. O Projeto Corredores Ecológicos apóia a
proteção da diversidade biológica em terras indígenas, contribuindo para o uso sustentável dessas terras e para a conservação de
seus recursos ecológicos. Beneficiários são povos indígenas vivendo nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia,
Roraima, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
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produção. Além disso, conflitos anteriores sobre terras indígenas que poderiam ter impacto no
projeto não o terão, pois a proteção às terras dos povos indígenas no Acre, incluindo suas
fronteiras, foi abordada pelo governo do estado durante os últimos doze anos, em parceria com o
governo federal.
Desde o início do século vinte, a legislação brasileira confere reconhecimento legal ao direito
dos povos indígenas a suas terras, que constituem cerca de 82 milhões de hectares, ou 16,4% da
Amazônia Legal8. Ainda, terras indígenas são áreas reservadas protegidas por meio do Código
Florestal, designadas para serem áreas permanentes de conservação. A legalização de terras
indígenas requer cinco passos: que a terra seja formalmente identificada, delimitada, demarcada,
decretada e registrada.
Terras indígenas são territórios oficialmente reconhecidos pelo governo federal como de posse
permanente dos povos indígenas. Cabe mencionar a natureza legal sui generis das terras
indígenas: elas pertencem à União, mas são constitucionalmente reconhecidas como posses
permanentes e dedicadas ao uso exclusivo pelos indígenas vivendo nessas terras. Tais terras são
não disponibilizáveis e os direitos dos indígenas sobre elas são perenes. A Constituição
reconhece expressamente esses direitos como primordiais, o que significa que eles precedem o
próprio Estado nacional.
Como parte integral do território nacional, as normas gerais do sistema legal brasileiro se
aplicam a elas. Por exemplo, se é ilegal desmatar em cabeceiras em qualquer lugar do país, então
também é proibido fazê-lo em terras indígenas. Portanto, qualquer ato ou norma específico sobre
uma parcela específica que seja incompatível com ou restritiva ao direito indígena de uso
exclusivo é constitucionalmente considerada vazia. A Constituição também declara nula e vazia
qualquer alegação de propriedade privada sobre terras indígenas. Ela permite mineração,
atividades florestais ou outras atividades em terras indígenas apenas quando elas são de interesse
nacional e são especificamente acordadas por ato do Congresso. Como resultado da Constituição
de 1988, cerca de 80 por cento das terras indígenas estão agora delineadas.
Em suma, terras indígenas são:
(a) Propriedade do governo Federal e apenas agências federais, como a FUNAI e a FUNASA
têm mandatos para conduzir políticas em seu interior;
(b) Direcionadas para ocupação permanente por povos indígenas;
(c) Quaisquer atos legais que afetem este direito de posse são declarados nulos e vazios, exceto
aqueles de relevante interesse público para o governo federal;
(d) Apenas povos indígenas podem desfrutar da riqueza do solo, rios e lagos existentes nelas;
(e) A exploração de recursos aquáticos, a pesquisa e a extração de riquezas minerais só podem
ser realizadas [em terras indígenas], com a autorização do Congresso Nacional, depois de
ouvidas as preocupações das comunidades afetadas e garantida sua participação nos
benefícios de tal exploração.
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De acordo com a FUNAI, as terras indígenas no Brasil ocupam 929.209 km2, cerca de 11 por cento do território brasileiro.
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4. As Sociedades Indígenas do Estado do Acre
A história dos povos indígenas no Acre provavelmente começou entre 20.000 e 12.000 anos
atrás, quando os primeiros grupos humanos, provavelmente vindos da Ásia, chegaram na
América do Sul. Naquela época, o processo de aquecimento da terra começou, associando um
aumento na umidade que provocou o desaparecimento da mega fauna, a uma expansão das
florestas e de animais menores. Grupos humanos começaram a contar com recursos alimentares
mais diversos, dando origem, cinco mil anos atrás, ao desenvolvimento do que os antropólogos
chamam de Cultura da Floreta Tropical. Esta cultura é caracterizada por uma agricultura
incipiente, complementada pela caça e pesca, coleta de sementes e alguma forma de cerâmica.
Pesquisas do Instituto Brasileiro de Arqueologia indicam a existência de duas formas diferentes
de cerâmicas; a primeira prevalecendo no vale dos rios Purus e Acre (Cerâmica Quinari), e a
segunda prevalecendo no vale dos rios Juruá e Tarauacá (Cerâmica Acuriá). As formas distintas
de sua cerâmica representam uma divisão territorial entre dois grandes grupos lingüísticos que
subsistem até hoje: o Aruan e Arawak na região do Purus, e o Pano na região do Juruá.
A partir de 1860, colonizadores brancos começaram a descobrir não apenas povos indígenas no
Acre, mas também a riqueza dos recursos naturais dos rios acreanos. Milhares de homens, do
Brasil e da Bolívia, começaram sua jornada através desses rios, explorando seringais nativos e,
então, dominando a região do Purus. Com os brancos, vieram as novas doenças, às quais os
povos indígenas não tinham meios povos indígenas não tinham meios para resistir – doenças
que, às vezes, matavam aldeias inteiras períodos muito curtos de tempo. Alguns poucos grupois
sobreviveram, escondidos em partes distantes de rios, apesar da sistemática perseguição dos
colonizadores. Apenas após 1976, com o estabelecimento do primeiro posto da FUNAI, os
indígenas puderam encontrar alguma esperança de sobrevivência.
Hoje, há (apenas) aproximadamente 14.000 indígenas no Acre (em 686.000 habitantes), falando
as línguas Pano, Arawak e Arawá. Em 2007, 34 terras indígenas haviam sido reconhecidas pelo
governo federal e estão agora em diferentes passos de seus processos de regularização. Alguns
desses grupos são:
Jaminawá9: População de 500 no Brasil, 324 no Peru, e 630 na Bolívia. Língua da família Pano.
Os Jaminawá são habitantes do centro da mata e da periferia miserável das cidades: representam
o "selvagem" arredio ou o índio "deculturado" que esmola nas ruas. Encarnam as contradições
mais dramáticas do imaginário e da história da Amazônia. Podemos encontrar as duas versões
dos Jaminawá numa única página da Gazeta de Rio Branco (17/09/97): uma matéria informa da
sua presença numa favela da capital acreana e uma outra atribui aos "Jaminawá" uma série de
ataques que aterrorizam os habitantes de um remoto seringal.. Os Yaminawá praticam uma
agricultura de subsistência quase monopolizada pela macaxeira e a banana. Dispõem em geral de
caça abundante; a pesca, ao menos na aldeia do rio Acre, é pobre durante boa parte do ano. Sua
Quase toda informação sobre grupos indígenas foi retirada da Enciclopédia dos povos indígenas no Brasil, do ISA. Além disso,
o Governo produziu uma análise, “Contexto Geral Para Análise dos Povos Indígenas no Acre”.
9
10
Estado do Acre
integração econômica no mundo branco é secundária e marginal; os salários e as aposentadorias
obtidos do FUNRURAL, de projetos educativos ou desenvolvimentistas estão em geral
comprometidos, a crédito, com comerciantes de Assis Brasil. Salários como diaristas, ou o
produto da venda de banana, peixe ou caça, servem em geral para financiar as viagens e estadias
em Assis Brasil e Rio Branco. Os empreendimentos de criação de bovino ou suíno ou de
plantação de arroz são individuais e pouco significativos, assim como as atividades extrativas. A
pressão dos brancos sobre os seus territórios – em geral fronteiriços com áreas de preservação –
resume-se à ação individual de pescadores ou caçadores. A eventual pavimentação da ligação
rodoviária Acre-Peru por Assis Brasil-Iñapari pode alterar essa situação.
Kulina: População de cerca de 2.600, vivendo ao longo dos rios Juruá e Purus, a maioria no
Brasil (Acre) e nas áreas meridionais da floresta Amazônica. Apesar de viverem próximos a
assentamentos urbanos, eles nunca deixam suas aldeias. No passado os Kulina viviam em
grandes malocas de palha, possuindo duas aberturas situadas uma a leste e outra a oeste, que
abrigavam grandes famílias. Atualmente vivem em casas construídas sobre pilotis, nos moldes
regionais das habitações dos seringueiros amazônicos. Seu assoalho é de paxiúba, variando entre
um e dois metros sua distância em relação ao solo. O telhado é coberto com folhas de jarina uma espécie de coqueiro local -, inclinando-se em duas águas, num ângulo de aproximadamente
45 graus. De acordo com as crenças dos Kulina todos os homens e mulheres foram criados pelos
heróis mitológicos Tamaco e Quira, inclusive os brancos, mas somente os Kulina são gente:
Madija. Dentre essas gentes madija, pode-se citar os Madija ssaco ("gente da traíra"), Madija
ccorobo ("gente do peixe jejum"), entre outros, totalizando em torno de 76 tipos conhecidos de
Madija, sendo que cada epônimo caracteriza os membros do grupo de descendência a ele
associados. Os Madija ssaco, por exemplo, são considerados introspectivos, como acredita-se
que seja o comportamento ssaco. Neste sentido, não somente o social atribui às diferentes gentes
características do seu animal ou planta identificado, como também as gentes assim se acreditam.
Para a tematização paradigmática dessa forma de classificação totêmica, as diferenças entre uma
série natural (animal e ou vegetal) são atribuídas e constituem as diferenças da série cultural. No
casamento Kulina há uma série de regras que ambos os sexos devem cumprir. O marido deve
obrigações ao sogro, em retribuição à concessão da esposa, e recebe em manaco (troca;
retribuição) obrigações dos seus cunhados por cuidar da irmã. Estas dizem respeito
principalmente aos trabalhos coletivos, como a derrubada da mata para a roça e a construção de
casas e canoas. À mulher ele deve oferecer dádivas e presentes em troca dos seus favores,
necessidade que se expressa inclusive publicamente, como por exemplo, no ritual da Coidsa, em
que os homens retornam da floresta trazendo alimentos que entregam publicamente às suas
esposas. Normalmente, a vida das meninas começa muito cedo, com 3 ou 4 anos, a parecer-se
com a das respectivas mães. Apesar de não terem compromissos na primeira infância, logo são
incentivadas a fazer um pequeno fogo e brincar de cozinhar com pequenas panelas de barro
confeccionadas pelas mães. As mães também lhes fazem pequenos cestos de buriti, reproduções
dos cestos que as mulheres mais velhas usam para buscar macaxeira nas roças, com os quais elas
as acompanham e brincam de trabalhar.
Ashaninka: Também conhecidos como Kampa, ou Kampa do Rio Amônia. Vivem no Acre e
nas florestas próximas do Peru. A população atual no Brasil é estimada em cerca de 1,000,
11
Estado do Acre
falando uma lingual da família Arawak. Os Ashaninka têm uma longa história de resistência e de
se lutar contra invasores desde a época do império Inca (de acordo com sua história oral, os
Kampa que vivem no Brasil têm como abcestrais os Kampa de Arequipa no Peru que, para
resistir à colonização, fugiram para o Brasil com suas famílias, logo após a chegada dos
espanhóis ao Peru nos anos 1500). Os Ashaninka conseguiram manter sua terra, tradição, valores
espirituais e culturais apesar da pressão do boom da borracha no século XIX e, mais
recentemente, estão resistindo à intromissão dos madeireiros, desde os anos 1980 até hoje. Após
longa luta durante os anos 1980s contra as atividades madeireiras mecanizadas em suas terras, os
Ashaninka do rio Amônia foram obrigados a enfrentar o problema novamente no final do ano
2000, quando madeireiros peruanos começaram a invadir seu território ao longo da fronteira
Brazil-Peru. Apesar da resistência incansável dos Ashaninka, os madeireiros continuam
operando até hoje. Eles possuem uma impressionante capacidade de conciliar costumes e valores
tradicionais com idéias e práticas do ocidente, tais como aquelas que têm a ver com a
sustentabilidade socioambiental.
Arara: Devido ao fato de os Arara estarem em contato com a população ao seu redor por muito
tempo (aproximadamente 60 anos), sua organização política e social, bem como suas práticas
culturais tradicionais, sofreu consideráveis perdas ou praticamente desapareceram. Do que foi
possível determinar a partir dos idosos, havia festas tradicionais (por exemplo, a festa da colheita
do milho), e havia também a reclusão dos jovens até a época do casamento. Havia dois grupos
distintos de Arara: aqueles que existem hoje e os chamados "Pés Pretos", que supostamente
falavam um dialeto diferente dos Arara. Relatos contam que apesar de habitarem regiões
próximas e manterem boas relações de amizade, os dois grupos em várias ocasiões tiveram
episódios de animosidade, que redundaram em mortes de ambos os lados. Atualmente não há
registro da existência de índios do grupo "Pé Preto" entre os Arara. Alguns aspectos ainda
mantidos de sua organização social são, por exemplo, o fato dos homens, ao casarem, irem
trabalhar para o sogro até que este os libere de suas atividades (como por exemplo, o trabalho nas
roças, a caça, a pesca etc.). Esta prática se observa mesmo com os Arara (homens e mulheres)
que se casaram com índios de outra etnia, principalmente os Gavião.
No final de 1999, informações da primeira fase do Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre
reconheceu a existência de 28 Terras Indígenas, ocupando 2.167.146 hectares, representando
cerca de 14 por cento do território do estado. Em julho de 2007, este número cresceu para 34
Terras Indígenas demarcadas, ocupando 2.415.644 ha, cerca de 14,6% do estado. Juntos, cerca
de metade dos 22 municípios do Acre tem Terras indígenas em seus limites.
Durante este período, o processo de regularização foi concluído para catorze terras Indígenas,
das quais nove foram demarcadas enquanto as outras estão em processo não conflituoso de
reassentamento e compensação de residentes não indígenas. Durante o mesmo período, quatro
novos territórios foram identificados e dois estão no chamado processo “a identificar”. Este
processo está documentado no GT Fundiário10.
Contribuíram com a produção deste documento os Antropólogos Antonio Pereira Neto (in memoriam), Terri Valle de Aquino e
Marcelo Piedrafita Iglesias, várias organizações indígenas, e membros da sociedade civil.
10
12
Estado do Acre
Tabela 1: Status das Terras Indígenas
Quantidade %
Hectares
Status
Regularizadas
Homologadas
Declaradas como
existentes
Em identificação
A identificar
Outras (sem contato)
Total
%
23
02
02
67,5
5,9
5,9
1.725.621
230.190
448.370
71,43
9,53
18,56
04
02
01
34
11,9
5,9
2,9
100
11.463
2.415.644
0,48
100
Durante as últimas três décadas, uma série de regularizações de terras, promovidas por diferentes
organizações governamentais, nos níveis Federal e Estadual, criaram um mosaico espacial
contínuo, com 43 terras destinadas a finalidades distintas. Concentrado ao longo de 17 dos 22
municípios acreanos, este mosaico tem quase 8.000.000 de hectares de floresta contínua, cerca
de 48 da área do estado. Nesta área, vive aproximadamente cinco por cento da população do
Acre11. Em uma área de rica biodiversidade, o mosaico conta com 27 terras indígenas, catorze
unidades de conservação e dois projetos para assentamentos. Terras indígenas representam 33
por cento da área
Tabela 2. Mosaico de Terras Regularizadas
Terras Indígenas
Unidades de
Conservação
CATEGORIAS
Uso Sustentável
Proteção
Integral
Projetos de “Assentamento”
Reservas Extrativistas
Florestas Nacionais
Florestas Estaduais
Parque Nacional
Parque Estadual
Estação Ecológica
Número
27
5
3
3
1
1
1
2
ha
2.667.832
2.678.994
425.332
%
33,51
33,65
5,34
486.319
843.012
695.303
77.500
86.748
6,11
10,59
8,73
0,98
1,09
%
33,51
45,10
20,30
1,09
TERRAS INDÍGENAS NO ACRE
A área do mosaico já inclui áreas que estão propostas para proteção pelo grupo de trabalho da FUNAI, incluindo áreas em
identificação - (Arara do Rio Amônia e Nawa), e ainda a identificar - (Jaminawa do Rio Caeté) e os limites expandidos do Rio
Gregório.
11
13
Estado do Acre
Mosaico de Áreas Protegidas: Unidades de Conservação (Verde Escuro), Terras Indígenas
(Laranja) e Unidades de Uso Sustentável A (Verde Limão)
5. Organizações e Representações Indígenas
Nos anos 1980, coincidindo com o fim do período militar, o número de organizações indígenas
se multiplicou. Em 1988, havia dez dessas organizações na região amazônica. Já em 2005, havia
14
Estado do Acre
mais de 180 organizações identificadas em seis estados amazônicos (Amazonas, Roraima,
Rondônia, Acre, Pará e Amapá) e mais de 250 organizações em toda a Amazônia Legal (que
também inclui partes dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão). A maioria destas
pequenas organizações, compostas pelos povos e baseadas em comunidades, que frequentemente
começaram como uma mobilização etno-política informal, se engajaram em diálogos
conflituosos com o governo Federal sobre terras. Subsequentemente, tornaram-se organizações
indígenas, que hoje trabalham com uma ampla gama de assuntos econômicos e sociais. Pelo
menos dois fatores principais explicam esse aumento: primeiro, o reconhecimento dos direitos
indígenas pela Constituição de 1988, particularmente o direito dos indígenas de serem tratados
diferenciadamente; e segundo, a descentralização de muitos serviços sociais para estados e
municípios, tais como saúde e educação, que antes eram prestados (ou presumivelmente
prestados) pelo governo federal.
A maioria das organizações indígenas amazônicas e acreanas são ligadas pela Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. Fundada em 1989, a COIAB iniciou
um novo padrão para ação: mais programático, mais prático e mais orientado para projetos. Na
época, organizações indígenas começaram a buscar a legalização de suas organizações, incluindo
a abertura de contas bancárias para receber doações e créditos para implementar projetos. Este
movimento redefiniu sua relação com o governo brasileiro e com o governo do Acre ao tornar os
povos indígenas mais ativos em suas sociedades, ao invés de serem apenas recebedores passivos
e assistência do Estado12. Hoje, a maioria das organizações é local e muitas são estruturadas ao
redor de uma atividade profissional ou econômica, tais como grupos de produtores, agentes de
saúde, professores, etc. Há também importantes redes de associações de mulheres e associações
de estudantes indígenas.
Finalmente, os povos indígenas são bem organizados no Acre, como mostrado na tabela a seguir.
A avaliação indígena identificou mais que 30 organizações formais ativas. Além das
organizações relacionadas a grupos étnicos específicos, um grande número de organizações tem
se unido ao redor de uma gama de temas, incluindo gênero, saúde, produção agrícola, educação,
e artesanato. Essas organizações podem servir como parceiros potenciais para a implementação
de projetos.
A pesar da diversidade mostrada acima, os povos indígenas que vivem na área do Projeto
compartilham importante características em comum, incluindo:


12
Sistemas tradicionais de subsistência adaptativa baseados em recursos florestais.
Atividades econômicas incluem agricultura de subsistência, pesca, caça, coleta e
artesanato.
Como resultado do contato com a sociedade não indígena e o perigo de perda da
identidade, há muitos problemas sociais como conflitos intragrupo e violência (por
exemplo, entre idosos e jovens), altas taxas de suicídio entre mulheres e jovens,
alcoolismo e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis.
Fundação Estadual dos Povos Indígenas, htpp://www.fepi.am.gov.br/programas, consultado em 02/06/2006.
15
Estado do Acre




Crescente dependência de rendas monetárias e assistência externa, abandono de hábitos
culturais tradicionais, degradação dos recursos naturais e empobrecimento.
Padrões semi-nomádicos de assentamento relacionados a necessidades adaptativas e
tradições culturais.
Pressões de outros grupos sociais sobre recursos da terra que foram, no entanto, contidos
durante os últimos doze anos.
Nos últimos quinze anos, organizações que representam interesses indígenas se tornaram
crescentemente efetivas em seu diálogo com a sociedade civil regional e agências
governamentais nos níveis estadual e federal.
Tabela 3. Organizações dos Povos Indígenas do Acre
Nome
1. Associação do Povo Arara do Igarapé
Humaitá
2. Asociação do Povo Indígena Nukini da
República
3. Associação dos Povos Indígenas Kaxinawá
do Rio Humaitá
4. Associação dos Produtores Kaxinawá da
Aldeia Paroá
5. Associação Katukina do Campinas
6. Associação Katukina de Sete Estrelas - Rio
Gregório
7. Organização dos Agricultores Kaxinawa da
Terra Indígena Colônia 27
8. Associação dos Produtores e AgroExtrativistas Hunikui do Caucho
9. Associação dos Produtores e Criadores
Kaxinawa da Praia Carapanã
10. Organização Comunitária Agro-Extrativista
Jaminawa
11. Associação do Povo Jaminawa-Arara
(Chave do Futuro)
12. Manxineryne Ptohi Kajpa Hajene
13. Associação Agroextrativista Manchineri de
Aldeia Jatobá - Rio Iaco
14. Associação Jaminawa e Jaminawa-Arara da
TI Jaminawa do Igarapé Preto
15. Associação do Povo Hunikui do Alto Purus
16. Associação Agro-Extrativista Kaxinawa
Novo Lugar
17. Organização dos Povos Indígenas do Rio
Juruá
18. Associação do Povo Arara do Igarapé
Humaitá
19. Associação Ashaninka do Rio Amônia
20. Associação Agro-Extrativista Poyanawa do
Barão do Ipiranga
21. Organização dos Povos Indígenas do
Sigla
APAIH
Terra Indígena
Arara do Igarapé Humaitá
Município
Porto Walter
AIN
Nukini
Mâncio Lima
ASPIH
Kaxinawá do Rio Humaitá
Feijó
APROKAP
Katukina/Kaxinawa
Feijó
AKA
AKSERG
Campinas/Katukina
Rio Gregório
Cruzeiro do Sul
Tarauacá
AOKATI 27
Kaxinawá da Colônia 27
Tarauacá
ASKPA
Kaxinawá do Igarapé do
Caucho
Kaxinawá da Praia do Carapanã
OCAEJ
Jaminawa do Rio Caeté
Sena Madureira
Jaminawa-Arara do Rio Bagé
APAHC
Tarauacá
Tarauacá
MAPKAHA
AAEMRY
Mamoadate
Mamoadate
Marechal
Thaumaturgo
Sena Madureira
Sena Madureira
AJJAIP
Jaminawa do Igarapé Preto
Cruzeiro do Sul
Alto Purus
Alto Purus
Santa Rosa
Santa Rosa
APHAP
OPIRJ
Povos Indígenas do Rio Juruá
APAIH
APIWTXA
AAPBI
Ashaninka do Amônia
Poyanawa
OPITAR
16
Estado do Acre
Tarauacá
22. Associação dos Produtores Extrativistas
Yawanawa do Rio Gregório
23. Organizações dos Povos Indígenas do Rio
Envira
24. Associação Comunitária Shanenawa de
Morada Nova
25. Associação dos Seringueiros Kaxinawa do
Rio Jordão
26. Organização dos Povos Indígenas do Acre,
Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia
27. Organização das Mulheres Indígenas do
Acre, Sul do Amazonas, e Noroeste de
Rondônia
28. Organização dos Professores Indígenas do
Acre
29. Associação do Movimento dos Agentes
Agroflorestais Indígenas do Acre
30. Federação Kaxinawa
OAEYRG
OPIRE
ACOSMO
ASKARJ
OPIN
SITOAKORE
OPIAC
AMAAIAC
6. Preparação do Projeto e Consultas
Durante a preparação do projeto, os seguintes processos e atividades consultivas foram
realizados para avaliar a participação, benefícios e impactos sobre povos indígenas:
6.1. Screening
No início do ciclo do projeto, com o apoio de pessoal qualificado do Banco, incluindo conselhos
do Especialista Sênior em Desenvolvimento Social e Sociedade Civil do Banco, que tem amplo
conhecimento de questões indígenas e de sociedade civil no Acre, e a consultoria de um Cientista
Social com vasta experiência com IPPs, inclusive na Amazônia brasileira, antropólogos
trabalhando para o estado, representantes de povos indígenas e o governo, a Secretaria de Estado
para Assuntos Indígenas lançou um processo de consulta para determinar se os povos indígenas
tinham um entendimento coletivo do conceito e desenho do projeto, aprovado pelo governo
federal por meio de uma Carta Consulta.
Durante e após os diálogos, concluiu-se que os povos indígenas se beneficiarão diretamente e
indiretamente de todas as atividades relacionadas com e derivadas do desenvolvimento
comunitário no Componente 1.
Considerando a concepção espacial do PROACRE, este componente aborda as necessidades de
comunidades rurais muito pequenas, difíceis de alcançar dada a distância e a falta de opções de
transporte.
17
Estado do Acre
Como a saúde indígena é legalmente um mandato federal implementado pela FUNASA, que já
conta com um empréstimo do Banco por meio do projeto VIGISUS (Anexo A), e como o
programa estadual para educação indígena já é financiado pelo Banco Nacional para o
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o processo de screening indicou, de acordo
com as próprias organizações indígenas, que esses não eram, na época, setores prioritários para o
projeto. Assim, a equipe do projeto recomendou que se concentrasse em atividades relacionadas
à gestão comunitária. De fato, desde 1999, com a criação, no âmbito da Secretaria de Educação,
de um setor dedicado exclusivamente à educação indígena, muitos progressos foram feitos, como
mostrado nas Tabelas 4 e 5 abaixo, sendo que a matrícula universal no ensino fundamental foi
atingida para todas as crianças indígenas. O apoio do BNDES permitirá a expansão da qualidade,
a produção de novos materiais de ensino e abordará a necessidade de um maior número de
professores qualificados.
Ano
Total
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
42
77
102
126
149
170
212
216
236
Tabela 4. Número de Professores Indígenas – 1999- 2007
T
Professores Professores
Professores
Professores com
Professores
com
com
com educação
educação
matriculados
educação
educação
fundamental
fundamental
no ensino
secundária secundária
incompleta
completa
superior
incompleta
completa
15
15
12
0
0
7
0
50
20
0
17
15
50
20
0
52
0
0
70
4
50
25
0
70
4
56
25
15
70
4
68
35
15
90
4
50
59
12
25
70
10
49
50
57
70
Fonte: Secretaria de Educação
Tabela 5. Matrícula entre Crianças e Jovens Indígenas
Ano
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Educação
Infantil
20
38
108
73
137
136
210
306
Primeira à
quarta série
827
931
2095
2045
2463
2595
2808
2943
Quinta a
oitava série
0
0
39
42
162
193
245
431
Ensino
Médio
0
0
0
0
0
0
0
76
Total
847
969
2243
2160
2762
2924
3263
3756
18
Estado do Acre
2007
170
3024
379
270
3843
Fonte: Secretaria de Educação
6.1.Consulta com o Mutuário
A consulta com o Governo do Acre se seguiu. O Governo validou as conclusões quanto à
presença de povos indígenas. O Estado tem um diagnóstico detalhado das características dos
principais grupos na área.13 Ademais, o Governo já desenvolveu e institucionalizou o quadro de
políticas públicas para povos indígenas por meio da criação da Assessoria Especial para os Povos
Indígenas, vinculado ao Gabinete do Governador, e que responde diretamente ao próprio
Governador.
6.2. Consultas com os Povos Indígenas
A estratégia para a participação local foi construída sob a premissa de que melhorias em
pesquisas, capacitações e parcerias contribuirão para uma melhora no desempenho das
comunidades e organizações indígenas. Um esforço de colaboração mais efetiva com
especialistas locais vem e continuará sendo feita, bem como continuará sendo mantido o apoio
contínuo às redes e organizações dos indígenas.
Durante a preparação, organizações indígenas chave foram identificadas. Ainda assim, como
participação não se resume a ir a reuniões ou a consentir com decisões já tomadas, bem como
para evitar a falta de comunicação que poderia levar a mal-entendidos eventuais e relações
conflituosas durante a preparação do Projeto, tendo em vista que crescentemente, povos
indígenas no Brasil estão demandando participação ex-ante nos processos de tomadas de decisão,
o Governo optou por organizar um amplo e democrático processo de consultas.
As Consultas ocorreram durante a preparação e antes das atividades direcionadas aos povos
indígenas serem desenhadas. Seus principais objetivos foram o de descentralizar as decisões para
áreas, entendendo a realidade local dos indígenas, coletando suas visões e promovendo
transparência.
Para preparar o desenho tentativo do projeto, uma equipe técnica do Governo do Estado
promoveu três consultas públicas, duas em municípios com grandes concentrações de aldeias
indígenas e uma terceira em Rio Branco. Essas consultas foram organizadas pelo governo
estadual, por meio da Assessoria Especial para os Povos Indígenas e da Secretaria Estadual de
Planejamento (Anexos C, D e F).
6.2.1. Consulta de Cruzeiro do Sul
13
Um diagnóstico similar pode ser visto em http://www.socioambiental.org/home_html.
19
Estado do Acre
A primeira consulta ocorreu em Cruzeiro do Sul e contou com representantes de Organizações e
Comunidades Indígenas (OPIRJ); representantes dos grupos Katukina, Nukini, Arara,
Ashaninka, Jaminawa, Kaxinawá, Shanenawa and Yawanawá; um representante da FUNAI e
representantes dos prefeitos de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo.
6.2.2. Consulta de Tarauacá
A segunda consulta ocorreu em Tarauacá e contou com 16 representantes de Organizações e
Comunidades Indígenas (OPIRE, OPITAR, OAKAT 27, OAEYRG, ASKPA, APAHC, FUNAI,
Pólo Base, AMAAIAC, Agente Indígena de Saúde, Lideranças Femininas, TI Humaitá e
Caucho), dos municípios de Feijó e Tarauacá e do governo (Secretaria indígena, SEPLAN,
SEMA e DERACRE).
6.2.3. Consulta de Rio Branco
A terceira e mais ampla consulta ocorreu em Rio Branco, com a participação de todas as
comunidades indígenas do estado. Dezenove representantes de organizações indígenas
participaram, incluindo OPIRJ, OPITAR, COOPYAWA, OAEYRG, AMAYAC, APIYTXA,
ASKARJ, MAPKAHA, líderes dos grupos étnicos Katukina, Hunikuí, Nukini, Arara, Ashaninka,
Jaminawa, Kaxinawá, Shanenawa, Yawanawá e Manchineri e representantes da Comissão PróÍndio e da FUNAI.
6.3. Principais Desafios Encontrados no Processo de Consultas
Durante as consultas, foram identificados os principais desafios que o projeto, por meio da
proposta de Planos de Gerenciamento para Aldeias, irá enfrentar. O projeto enfrentará tais
desafios por meio de atividades a serem identificadas e financiadas pelas próprias aldeias, com o
necessário apoio técnico:
a) A legislação, apesar de ser um passo importante, não garante por si só automaticamente os
direitos. O Brasil aprovou progressivas políticas e importantes resoluções constitucionaois
para povos indígenas, mas os direitos garantidos nesses documentos frequentemente não são
implementados ou postos em prática.
b) Faltam profissionais capazes de realizar intervenções de forma culturalmente apropriada; a
participação indígena é garantia de um processo apropriado.
c) Não há política clara acerca do quadro institucional que deve lidar com o crescente número
de povos indígenas que vivem fora de terras indígenas, mas que se identificam como
indígenas. Muitos vivem frequentemente em áreas urbanas, mas mantém sistemas de crença
indígenas.
6.5 As Recomendações dos Povos Indígenas
Seguem as recomendações recebidas pelo governo durante as consultas com os povos indígenas:
 Desenhar um subcomponente enfocando especificamente os povos indígenas, com
financiamento proporcional ao tamanho de sua população no Acre. As atividades a serem
20
Estado do Acre







implementadas neste subcomponente devem derivar de um plano de gestão de aldeia,
desenhado por cada aldeia, enfatizando suas características, e estabelecendo prioridades
baseadas em como os residentes querem avançar.
Fortalecer a capacidade de desenhar e implementar planos para gestão das Aldeias.
Adotar uma visão de política pública dos povos indígenas que os veja além de meros
trabalhadores, coletores ou produtores de matérias primas.
Tratar das ameaças de não indígenas a recursos indígenas, particularmente terras indígenas.
Promover o uso econômico do conhecimento tradicional, particularmente quanto a florestas e
conservação biológica.
Apoiar a comunicação entre a ampla gama de povos indígenas e aldeias.
Assegurar assistência técnica aos povos indígenas para criação de um Fundo Indígena
autônomo.
Garantir a integração de políticas de saúde e educação com atividades financiadas pelo
projeto.
6. 6. A Resposta do Governo
O governo entende e respeita o mérito destas demandas, concluindo que parte das
recomendações propostas poderão ser incorporadas no desenho do projeto conforme descrito
abaixo:

Criação de linhas específicas de atividades com as correspondentes linhas orçamentárias para
comunidades indígenas nos seguintes contextos:
o Componente 1 - Provisão de serviços básicos e segurança alimentar em ZAPs rurais;
o Componente 2 - Expansão e modernização de serviços para o desenvolvimento
socioeconômico sustentável em ZAPs rurais; e,
o Componente 3 - Contratação de um estudo de sustentabilidade sobre o Fundo
Indígena, e alocação de recursos para a Assistência Técnica na eventual elaboração e
execução do mesmo, de forma autônoma, pelos próprios povos indígenas. O projeto
não capitalizará o Fundo, mas assegurará o apoio técnico necessário caso os povos
indígenas, depois do Estudo de Sustentabilidade, queiram implementá-lo.
o Componente 4 – Fortalecimento e modernização da capacidade institucional,
incluindo a alocação de fundos para promover o fortalecimento institucional de
organizações indígenas, a capacitação e o treinamento de seus líderes
o Componente 5 – Apesar de o fortalecimento institucional para organizações
comunitárias estar planejado incluindo as organizações indígenas, custos específicos
para esta atividade serão incluídos na linha de capacitação do componente 4.
6.7. Mecanismos de Informação dos Resultados da Consulta
Para manter a sua política de prestação de contas visando fortalecer o controle social, aumentar
a confiança e assegurar a transparência em sua relação com os líderes indígenas e suas
21
Estado do Acre
comunidades, o governo do Acre informará os representantes indígenas que participaram das
consultas através de:
 Disseminação do Plano Indígena do Projeto na página do Estado na Internet.
 Carta aos e às participantes informando do Resultado.
 Reuniões individuais com lideranças indígenas por iniciativa do Estado ou solicitação das
lideranças indígenas.
7. Estratégia e Plano para Participação Indígena no Projeto proposto
Os elementos chave da estratégia do projeto para alcançar os povos indígenas incluem: (a)
enfatizar a importância de uma abordagem integrada ao desenvolvimento humano, gestão de
aldeias, crescimento econômico e sustentabilidade ambiental; (b) fortalecer a representação,
particularmente entre povos indígenas na área do projeto durante a implementação; (c)
incorporar mecanismos participativos, incluindo a promoção de uma forte interação entre os
diferentes grupos, para priorização, planejamento, seleção (incluindo atividades produtivas),
implementação, monitoramento e avaliação; (d) mobilizar órgãos representativos para maximizar
benefícios, reconhecendo o valor dos recursos locais, ativos e antecedentes culturais; e (e)
disseminar o desenho do projeto, da preparação à conclusão, utilizando materiais culturalmente
apropriados, incluindo princípios orientadores, objetivos, estratégias e resultados.
8. Benefícios Previstos
Os benefícios previstos do projeto para os povos indígenas incluem: (a) melhora em sua
capacidade de representação pública pelo reconhecimento de seu papel como atores sociais; (b)
construção de capital social e avanços na apreciação pelo conhecimento local soluções
apropriadas para problemas locais; (c) disponibilização de financiamento para pequenas, mas
sustentáveis atividades produtivas, junto à assistência técnica e treinamento; (d) planejamento
participativo das aldeias e desenvolvimento institucional que criarão um ambiente institucional
para facilitar sua capacidade de desenvolver, implementar e monitorar o uso sustentável dos
recursos naturais enquanto se protege o meio ambiente; (e) facilitação da colaboração
intersetorial para abordar as necessidades dos povos indígenas; (f) promoção de maior
coordenação entre os diferentes níveis de governo para trabalhar temas e demandas indígenas; e
(g) manutenção da abertura dos canais de comunicação entre Governo e povos indígenas.
Além disso, povos indígenas serão incluídos em uma Linha de Base aprofundada sobre
condições demográficas, sociais e econômicas, com foco no acesso a serviços básicos e ativos
produtivos. O governo já conta com equipe específica, formada por indivíduos indígenas, para
lidar com os temas do projeto. Os seguintes pontos iram orientar tais atividades:
(i)
Atividades de treinamento diferenciadas, ajustadas às necessidades dos povos indígenas,
são necessárias. A experiência de programas do governo e do Banco envolvendo doações
para atividades produtivas de populações indígenas mostram que a implementação
frequentemente atrasa devido à falta de capacidade de planejamento, gestão e
monitoramento. Ademais, grupos indígenas participando de consultas a partes
22
Estado do Acre
(ii)
(iii)
interessadas também solicitaram apoio para capacitação gerencial. Como tal, o projeto
incluirá um modulo de treinamento diferenciado, que focará nas seguintes áreas:
planejamento para o desenvolvimento de aldeias, priorizando desenho, gestão,
implementação e monitoramento; conceptualização do plano; organização do trabalho;
contabilidade, registro e contratação. A Assessoria dos Povos Indígenas, com ampla
experiência prática com o desenvolvimento de projetos para povos indígenas
desenvolverá e implementará o programa de treinamento, com o apoio de outros órgãos
parceiros.
Documentação, orientações e processos culturalmente apropriados serão desenvolvidos
para facilitar a conceitualização, planejamento, aplicação, execução e monitoramento dos
planos de gestão de aldeias. Itens específicos incluem manuais simplificados em línguas
indígenas quando necessário, de acordo com consultas indígenas: (i) definição de
objetivos, prioridades, atividades, responsabilidades e controle social, e de arranjos
institucionais para a implementação do Plano; e (ii) orientação prática sobre
procedimentos financeiros e de licitações, incluindo fluxo de recursos, controle e relatoria
para a implementação do Plano.
Assistência técnica especial e culturalmente apropriada será provida para populações
indígenas para preparar e executar seus Planos de Aldeia e o Fundo Indígena: uma das
principais razões para a falha de tentativas anteriores de ampliar o volume e a qualidade
das atividades produtivas entre grupos vulneráveis era a falta de assistência técnica em
quase todas as áreas de gestão, tanto antes e depois do início do “negócio”. O projeto
disponibilizará os recursos e arranjos institucionais para assistência técnica.
9. Indicadores de Resultados



80% dos Planos para Gestão de Aldeias finalizados com sucesso
60% das demandas apresentadas nos Planos das Aldeias cumpridas
Estudo de Viabilidade do Fundo Indígena realizado
10. Indicadores intermediários de resultados



10 membros da equipe da Secretaria Estadual treinados e equipados para prover assistência
técnica para dialogar e prover assistência aos Planos de Aldeia.
Treinamento diferenciado e programa de assistência técnica para Planos de Aldeia em
implementação para os povos indígenas.
Documentação culturalmente apropriada, preparada para os povos indígenas.
11. Linha de Base, Monitoramento e Avaliação
Não há censos ou pesquisas oficiais no Brasil que sejam especificamente desenhadas para coletar
informação sobre povos indígenas. No entanto, números e indicadores parciais foram produzidos
23
Estado do Acre
– por agências governamentais (FUNAI ou FUNASA), pela Igreja Católica e por ONGs, como o
Instituto Sócio-Ambiental (ISA), ou pelo IBGE.14
A estimativa da população indígena diverge por pelo menos duas razões chave. Primeiro, há
povos indígenas isolados sobre os quais não há informação; e segundo, porque alguns indivíduos
começaram a alegar identidade indígena, mesmo quando vivendo fora de ambientes indígenas
tradicionais. Em uma amostra de aldeias, um Estudo para a Linha de Base será conduzido
durante o primeiro ano do projeto, e repetido ao final, para permitir a medição dos impactos
esperados. Ele incluirá a coleção de dados sobre grupos indígenas residindo em aldeias, bem
como outros residindo em áreas urbanas e aglomerações rurais.
O sistema de monitoramento e avaliação incluirá indicadores de desempenho e impacto retirados
da Linha de Base. Indicadores de desempenho irão avaliar a efetividade da estratégia de gestão
inclusiva do projeto, sua capacidade de incluir povos indígenas nos processos de tomada de
decisão e sua capacidade de mobilizar a sociedade local para atingir os objetivos de
desenvolvimento do projeto. Indicadores de impacto avaliarão as mudanças nas vidas dos
beneficiários do projeto, incluindo os benefícios ambientais, de desenvolvimento humano e de
infra-estrutura social gerados.
11. Arranjos Institucionais para o Comitê Consultivo Permanente no Acre
Secretarias Setoriais Estaduais
Aldeias
A
Secretarias Setoriais Federais
Sec. Indígena
Aldeias
A
A
A
Ass. Indíg.
A
ONGs
A
A
A
A
A
PLANO
O Censo de 2000 do IBGE mostra que em áreas urbanas, a idade média da população indígena (30,1) é substancialmente mais
BANCO
FUNASA
alta que em áreas
rurais MUNDIAL
e terras indígenas (16,8). A taxa de BNDES
alfabetização continua baixa, apesar do aumento
entre 1991 e 2000
(de menos de 50% para 74 %). Em 1991, crianças indígenas com menos de dez anos tinham uma escolaridade média de dois
anos, enquanto em 2001 a média aumentou para 5,9 anos. Obviamente, o fato de que mais e mais indivíduos que vivem em áreas
urbanas se consideram indígenas influenciou os números deste progresso.
14
24
Estado do Acre
Anexo A: VIGISUS Povos Indígenas, Saúde, Água e Saneamento
Projeto de Vigilância e Controle de Doenças (APL de três fases)
Para povos indígenas em reservas federais, o mandato federal é implementado por meio do
programa VIGISUS. Os objetivos do VIGISUS II de desdobram em dois: (a) reduzir a
mortalidade e a morbidade por doenças comunicáveis e não comunicáveis e a exposição a fatores
de risco associados com a má saúde, e (b) melhorar os resultados de saúde de grupos
especialmente vulneráveis, incluindo populações indígenas e quilombolas. Isto está sendo
alcançado atualmente: (a) pelo contínuo fortalecimento do sistema público nacional de vigilância
e controle de doenças comunicáveis e saúde ambiental, particularmente em estados e municípios;
(b) pela melhora e ampliação do escopo da vigilância de saúde pública e controle de doenças,
para incluir doenças não comunicáveis, ferimentos e saúde materna, e a vigilância e prevenção
de fatores de risco; (c) pela expansão do acesso e utilização de serviços de saúde para populações
indígenas; (d) pela melhora na efetividade da atenção à saúde indígena por meio do
desenvolvimento institucional, melhora na qualidade e adequação cultural; e (e) expansão dos
serviços de água e saneamento para comunidades rurais e quilombolas.
O VIGISUS II financia uma parte de dois grandes programas governamentais: Epidemiologia e
Controle de Doenças e Saúde Indígena. O valor agregado do Banco se relaciona mais às
contribuições de know-how técnico e experiência relacionados à vigilância de saúde e práticas de
controle de doenças, capacitação institucional para a vigilância de saúde em níveis subnacionais,
arranjos organizacionais e instrumentos financeiros para melhorar a qualidade e a efetividade dos
serviços de saúde indígenas, estabelecimento de iniciativas de desenvolvimento guiado pela
comunidade e a introdução de um esquema de financiamento baseado em desempenho para o
apoio à vigilância de doenças e a atividades de controle nos estados e municípios.
Por meio do VIGISUS I, a primeira fase do APL, o Banco e o governo adquiriram considerável
expertise técnica para fortalecer sistemas de vigilância e controle de doenças nos níveis central e
regional, trabalhando junto de mais de 50 ONGs que prestam serviços a comunidades de povos
indígenas. Resultados chave do VIGISUS II incluem completa cobertura de populações
indígenas com um pacote integrado de serviços preventivos e curativos; (b) todos os provedores
sob contrato com a FUNASA operando em arranjos de contratação baseados em desempenho;
(c) protocolos para cuidado materno-infantil implementados em todos os Distritos Sanitários
Especiais para Indígenas (DSEIs). Entre outros, resultados mensuráveis para povos indígenas
incluem (a) 50% das grávidas indígenas em distritos com público alvo recebem pelo menos três
consultas pré-natais de acordo com os protocolos da FUNASA (a proporção alcançou 67% em
2005); (b)100% das mães indígenas com crianças menores que dois anos identificadas com peso
inadequado recebem educação nutricional e aconselhamento sobre práticas de alimentação
culturalmente apropriadas; (c) todos os módulos dos sistemas de informação indígenas
funcionando em todos os DSEIs; (d) 70% das equipes de saúde em DSEIs com publico alvo
provendo planos benchmark de serviços integrados; (e) um terço dos novos Agentes
Comunitários de Saúde contratados são mulheres indígenas; e (f) Sistemas de Vigilância
indígena completamente operacionais em 10 DSEIs. Portanto, por meio de apoio financeiro para
FUNASA executar seu mandato constitucional com a saúde dos indígenas, o apoio a essas
25
Estado do Acre
populações e também aos quilombolas é coberto por outra operação financiada pelo Banco com
o mesmo Ministério da Saúde.
Apesar de ainda haver espaço para melhoras devido a atrasos na aprovação do orçamento, em
Dezembro de 2005 o VIGISUS havia feito progressos substanciais quanto à população
indígenas, entre outros: (a) comparado à Linha de Base (40%), 50% dos povos indígenas foram
cobertos com um regime completo de vacinação; (b) a proporção de mulheres indígenas
recebendo pelo menos três consultas pré-natais havia alcançado 67%; (c) 50% das ONGs
estavam atuando sob contratos baseados em desempenho.
Os onze DSEIS com maior incidência de malária estão recebendo laboratórios aptos a processar
tarefas mais complexas, incluindo a sorologia da leishmaniose, dengue e outras doenças. Ao
mesmo tempo, a realização da primeira pesquisa de nutrição em áreas indígenas possibilitará o
diagnóstico da incidência de anemia, que é uma das doenças mais recorrentes entre povos
indígenas no Brasil. O VIGISUS está financiando essa pesquisa. Finalmente, cinco DSEIs
(Interior Sul, Mato Grosso do Sul, Leste de Roraima, Litoral Sul e Yanomami) foram definidas
como prioritárias para campanhas preventivas para câncer cervical entre mulheres indígenas.
Em áreas urbanas, a FUNASA está abordando temas de saúde indígenas sob o Programa Federal
de Saúde da Família (PSF). Desde sua criação em 1994, o PSF aproximou a saúde primária das
famílias, mudando do tradicional modelo de centro estático de saúde (um posto de saúde
primária tipicamente atendido por um pediatra, um obstetra e um clínico geral, mais enfermeiras
e pessoal administrativo) para temas de saúde familiar, responsável por acesso externo e serviços
passivos. Os beneficiários do programa são todos residentes das unidades de área (referidos
como residentes). A razão de se oferecer um tipo de atendimento que define como prioridade a
prevenção de doenças e a promoção da saúde, em adição à provisão de atendimento curativo,
prestado tanto nos postos ou, sempre que necessário, por meio de visitas domésticas. Povos
indígenas vivendo em áreas municipais são cobertos por meio deste programa. Em áreas do
projeto compostas por pequenos municípios, este programa Federal é particularmente
apropriado, uma vez que povos indígenas tendem a viver em vizinhanças próximas.
26
Estado do Acre
Anexo B: Termos de Referência para Consultas – PROACRE
RESUMO EXECUTIVO
O Governo do Estado do Acre optou por um único processo de consulta, precedido por duas préconsultas, a ser realizada no dia 11 de junho de 2008, incluindo os temas pertinentes a todos os
componentes do projeto. A consulta será realizada sob a coordenação geral de Jarbas Anute, sob
a supervisão de Antonio Xavier e Fabio Vaz de Lima, assessores especiais do Governador Binho
Marques.
A consulta do PROACRE será realizada na cidade de Rio Branco observando os seguintes
pressupostos:
Pressuposto 1: O projeto foi organizado com atendimento previsto para os povos indígenas no
sub-componente Desenvolvimento Comunitário do Componente 1. Conforme postulado do
Governo, não está programada a inclusão de investimentos em educação indígena com
financiamento pelo projeto porque estes investimentos já estão contemplados em outras fontes
orçamentárias, em especial com recursos do próprio Estado e do BNDES. Da mesma forma,
ações de saúde não entram como parte do projeto porque investimentos em saúde indígena é
constitucionalmente um encargo federal, através da FUNASA, à qual o próprio Banco Mundial
já concedeu empréstimo, através do projeto VIGISUS. Desta maneira, a consulta aos indígenas
se refere às ações que os beneficiam, e, como parte do EA, a manejo florestal comunitário.
Pressuposto 2: O projeto contará com uma análise das principais questões sociais envolvidas,
embora não com uma avaliação social completa, uma vez que não foram identificados potenciais
riscos sociais e/ou institucionais. Isto significa um processo que consulta os principais atores
sociais de todos seus componentes em todas suas dimensões, inclusive, diferentemente do caso
dos indígenas, em educação e saúde. Esta análise inclui uma revisão dos indicadores e dos
processos sociais e institucionais do Estado naquelas dimensões tratadas dentro do PROACRE
bem como recomendações derivadas do processo de análise e consulta.
Presssuposto 3: Os dois itens de consulta acima referidos, bem como o relacionado à Avaliação
Ambiental ocorrerão na mesma data e como parte do mesmo processo de consulta.
METODOLOGIA
A consulta está organizada em três módulos: uma apresentação inicial do projeto como um todo
em plenária; uma discussão simultânea por grupos - o indígena; o ambiental, cujos elementos
deverão ser desenvolvidos por equipe própria mas que se guiam pela preocupação com o manejo
sustentável de florestas; o rural não- indígena; e o urbano, temas esses inicialmente propostos
na Matriz Lógica. A organização, convocação, facilitação e produção de resultados ficarão a
cargo do Governo. O Banco Mundial será convidado a participar como observador.
27
Estado do Acre
POVOS INDÍGENAS
Existem aproximadamente 15 mil indígenas no Acre, distribuídos em 14 grupos étnicos. No
processo de consulta, representantes destas 14 etnias estarão presentes. A consulta estará
norteada pelo princípio de que políticas a serem adotadas no projeto não devam afetar sua
identidade cultural.
A despeito que presentes em apenas um sub-componente do primeiro componente, e apesar de
que se integrem ao projeto como beneficiários, não sofrendo qualquer impacto negativo, o
projeto seguirá o mandato da OP e BP 4.10 para este caso, incluindo desenho e implementando
as recomendações de uma Análise Social e Plano para o Desenvolvimento e Planejamento
Comunitário entre os Indígenas do Acre. Tal documento incluirá a legislação brasileira e
estadual sobre povos indígenas, as convenções internacionais assinadas sobre os mesmos, uma
análise socio-demográfica-econômica- cultural dos indígenas no Acre, uma descrição de sua
organização social e política, elementos de suas relações com o governo, os procedimentos
adotados para sua consulta, os resultados da mesma e, finalmente, como o projeto os refletirão,
inclusive em seus custos, matriz, cronograma e sistema de avaliação.
COMPOSIÇÃO
Dois outros grupos formar-se-ão durante a consulta, o primeiro discutindo o primeiro e segundo
e o terceiro componentes; e o segundo, discutindo o quarto componente. Cada grupo contará com
um moderador.
PARTICIPANTES DA CONSULTA
O Governo optou por uma consulta com cerca de 50 representantes dos conselhos, redes e
movimentos sociais indígenas e da sociedade civil organizada, incluindo 18 representações das
associações e movimentos indígenas, representantes do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA,
do Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS, da Comissão Indígena do Acre, e dos Conselhos
Estaduais da Educação, do Trabalho, da Juventude e da Mulher, dentre outros, conforme lista de
participantes proporcionada pelo Governo.
28
Estado do Acre
Anexo C: Primeira Consulta com Lideranças Indígenas
30 de maio de 2008
Cruzeiro do Sul - AC
Ajuda Memória
1. A reunião teve início às 9h00, na sede da Organização dos povos indígenas do Rio Juruá
- OPIRJ, com a participação de 10 representantes de Organizações e Comunidades
Indígenas (OPIRJ, Lideranças dos Katukina, Nukini, Arara, Ashaninka, Jaminawa,
Kaxinawá, Shanenawa e Yawanawá, além de representante da FUNAI) dos Municípios
de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo, conforme lista de presença
em anexo, bem como, representantes do Governo, através da Assessoria Especial dos
povos indígenas, SEPLAN, SEMA e DERACRE.
2. A exemplo da reunião realizada em Tarauacá, o objetivo do encontro se deu pela
necessidade de apresentar o PROACRE, suas linhas gerais de ação e sua integração com
outras fontes de financiamento que compõem o Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Estado, com a intenção de antecipar a pauta da Consulta Publica que será
realizada em Rio Branco no dia 11 de junho de 2008, para que as comunidades formulem
uma avaliação sobre a importância do Programa e como podem se posicionar e fazer suas
considerações durante a Consulta, bem como as formas de participação durante a
elaboração e implementação do Programa.
3. A abertura da Consulta Prévia foi iniciada com Assessor Especial Indígena - Francisco
Pinhanta, apresentando o motivo da reunião e convidou as lideranças a se apresentarem e
o Coordenador da Organização dos povos indígenas do Rio Juruá explicando que em
virtude de compromissos assumidos previamente, algumas lideranças da região não
puderam participar da reunião, ressaltando a necessidade em agendar compromissos com
bastante antecedência. Na seqüência Jarbas Anute, Coordenador do PROACRE, pela
Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) em parceria Wiliam Flores
Coordenador do Departamento Ambiental e Gestão Territorial na Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (SEMA), realizaram uma breve apresentação sobre o Planejamento
Estratégico do Governo, como o PROACRE está sendo construído e sua integração com
o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Governo. Ressaltou como as ações de
29
Estado do Acre
Governo devem estar alinhadas estrategicamente a partir dos eixos, programas e projetos
que elevem a qualidade de vidas das populações nas cidades e nas áreas rurais.
Apresentando os conceitos e estruturas das Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP) e
Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZED). Também foram apresentadas as
classificações de comunidade de Atendimento Universal (CAU), Comunidade de
Atendimento Prioritário (CAP) e Comunidade de Organização Prioritária (COP) que
resultam a atender organizadamente as comunidades através da potencialização das infraestruturas promovendo serviços básicos de qualidade, com um recorte para a organização
das comunidades indígenas.
4. Foi explicada a composição das diversas fontes de financiamento do Programa de
Desenvolvimento Sustentável enfocando que os recursos do Banco Mundial
complementam o Plano de Governo. Em seguida, se apresentou os Componentes do
PROACRE: (i) Prover serviços básicos e segurança alimentar; (ii) Ampliação e
modernização dos serviços para o desenvolvimento socioeconômico; (iii) Promoção de
inclusão social e empreendedorismo; (iv) Fortalecimento e modernização de capacidade
institucional; e (v) Gestão e avaliação do projeto. Na seqüência, foi apresentado como
está sendo formulado o modelo de arranjo institucional do PROACRE que deverá ser
composto o Comitê Gestor - por representantes do Governo, das Comunidades,
Organizações Sociais, entre outros -. Como será a Coordenação do Programa, estrutura
implementação das ações conforme cada Componente e quais as Secretarias executoras
envolvidas. O volume total em negociação de U$ 150.000.000,00 que ainda deverão ser
discriminados e orçados por atividades, conforme cada Componente, em fase posterior.
5. Foi apresentado a estratégia de implementação das ações a partir do Plano de Gestão das
Aldeias – PGAs, que deverá ser elaborado pelas próprias comunidades – com apoio do
Governo -, no qual constará as demandas reais das comunidades, as quais deverão ser
apoiadas pelo PROACRE, em conformidade com as prioridades do Governo. Ressaltou o
estágio atual da negociação com o Banco Mundial e a importância da participação na
Consulta Pública que será realizada com representantes do Banco Mundial, do Governo,
das Organizações das comunidades e convidados.
6. Foi ressaltado que o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável tem principal
objetivo promover a autonomia das comunidades. Nesse contexto o PROACRE
oportunamente vem atender o planejamento estratégico das comunidades visando sua
sustentabilidade. O empoderamento das comunidades se constitui de reflexão das
realidades observando as potencialidades e dificuldades através de diagnósticos
específicos, que estarão orientando um planejamento participativo elaborado a partir de
indicadores sócio-econômicos com enfoque amazônico, e ainda, oferecer mecanismos de
auto-gestão.
7. Ainda na apresentação foi esclarecido que os serviços básicos em educação e saúde não
serão financiados diretamente com recursos do Banco Mundial, pois o Governo já conta
com outras fontes para isso. Entretanto, serão discutidas no âmbito do Programa, as
30
Estado do Acre
estratégias de ação para que esses serviços possam ser melhor viabilizados para as
comunidades.
8. Na exposição também foi apresentado a estrutura da política voltada aos povos indígenas
que tem a cultura e a gestão territorial como referência para elaboração dos PGAs.
9. O Coordenador da OPIRJ, Luiz Valdenir ressaltou a importância de como o Governo está
construindo o Programa, promovendo a participação das comunidades, ao tempo que
enfatizou que ainda precisa ser melhor discutido a gestão dos PGAs e os mecanismos
para atender as demandas reais das comunidades. Avaliou que pelo que foi apresentado, o
Governo está preocupado em levar serviços de qualidade para as comunidades, conforme
as características de cada uma delas, e não qualquer tipo de serviço. Comentou ainda, da
necessidade de garantir maior representatividade. Perguntou quem estará elaborando os
PGAs. Sendo explicado pelo Francisco Pinhanta que se trata de uma construção
participativa, feito pelas comunidades com apoio do Governo, aproveitando, alguns
casos, experiências já desenvolvidas anteriormente, a exemplo dos Etnozoneamentos.
Também foi perguntado sobre o prazo para aprovação e início do PROACRE, onde
Jarbas Anute informou que a meta é assinar o Contrato até dezembro de 2008 e iniciar a
implementação até o final do primeiro trimestre de 2009.
10. Foi encaminhado que, ao final da reunião, os participantes elegerão um grupo de 05
representantes da Regional Juruá para participar da Consulta Pública em Rio Branco.
11. Foi explicado também a estratégia de implementação dos Planos de Gestão das Aldeias,
que deverão ser construídos a partir das demandas e especificidades locais.
12. Após a apresentação, deu-se início a discussão para dirimir dúvidas e colher sugestões,
sendo proposto que as lideranças presentes levarão as discussões para as comunidades de
forma que pactuem uma avaliação mais ampla sobre a importância do Programa, que
deverá ser apresentada na Consulta Pública.
13. Ficou definido que os representantes da Regional Juruá, que participarão da Consulta
Pública em Rio Branco, serão:
- Joel da Silva Lima - Liderança do Povo Poyanawa
- Isaac da Silva Pinhanta - Liderança do Povo Ashanika
- Jose Nogueira da Cruz - Liderança do Povo Shawãdawa
- Luis Valdenir da Silva Souza - Liderança do Povo Nukini
- Fernando Rosas da Silva ou Orlando - Liderança do Povo Katukina
14. Após a leitura e validação da Ajuda Memória por todos os presentes, deu-se por
encerrada a reunião, às 11h40.
Cruzeiro do Sul - Acre, 30 de maio de 2008.
31
Estado do Acre
Anexo D: Consulta com Lideranças Indígenas
29 de maio de 2008
Tarauacá - AC
Ajuda Memória
1. A reunião teve início às 8h40, no auditório da Escola Estadual Djalma Cunha Batista,
com a participação de 16 representantes de Organizações e Comunidades Indígenas
(OPIRE, OPITAR, OAKAT 27, OAEYRG, ASKPA, APAHC, FUNAI, Pólo Base,
AMAAIAC, Agente Indígena de Saúde, Liderança de Mulheres, TI Humaitá e Caucho)
dos Municípios de Feijó e Tarauacá, conforme lista de presença em anexo, bem como,
representantes do Governo, através da Assessoria Especial dos povos indígenas,
SEPLAN, SEMA e DERACRE.
2. O Objetivo da reunião se deu pela necessidade de apresentar o PROACRE, suas linhas
gerais de ação e sua integração com outras fontes de financiamento que compõem o
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado, com a intenção de antecipar a
pauta da Consulta Publica que será realizada em Rio Branco no dia 11 de junho de 2008,
para que as comunidades formulem uma avaliação sobre a importância do Programa e
como podem fazer suas considerações durante a Consulta bem como sugerir formas de
participação durante sua elaboração e implementação.
3. A abertura da Consulta Prévia foi iniciada com Assessor Especial Indígena - Francisco
Pinhanta, apresentando o motivo da reunião e convidou as lideranças a se apresentarem.
Na seqüência Jarbas Anute, Coordenador do PROACRE, pela SEPLAN, apresentou um
breve resumo sobre o Planejamento Estratégico do Governo e como o PROACRE está
integrado com o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Governo. Ressaltou como os
programas devem estar alinhados estrategicamente a partir dos eixos, projetos e ações,
que elevem a qualidade de vidas das populações nas cidades e nas áreas rurais.
32
Estado do Acre
Apresentando os conceitos e estruturas das Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP) e
Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZED). Também foram apresentadas as
classificações de comunidades de Atendimento Universal (CAU), Comunidades de
Atendimento Prioritários (CAP) e Comunidades de Organização Prioritária (COP). A
composição das diversas fontes de financiamento do Programa de Desenvolvimento
Sustentável enfocando que os recursos do Banco Mundial não fazem parte de um
Programa isolado, mas que complementam uma proposta integrada de desenvolvimento.
Em seguida, apresentou os Componentes do PROACRE: (i) Prover serviços básicos e
segurança alimentar; (ii) ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento
socioeconômico; (iii) promoção de inclusão social e empreendedorismo; (iv)
fortalecimento e modernização de capacidade institucional; e (v) gestão e avaliação do
projeto. Na seqüência, apresentou como está sendo formulado o modelo de arranjo
institucional através de um Comitê Gestor, que deverá ser composto por representantes
do Governo, das Comunidades, Organizações Sociais, entre outros. Como será a
Coordenação do Programa, estrutura implementação das ações conforme cada
Componente e quais as Secretarias executoras envolvidas. O volume total em negociação
de U$ 150.000.000,00 que ainda deverão ser discriminados em atividades e onde serão
efetivamente alocados, em fase posterior. Comentou ainda, sobre a estratégia de
implementação das ações a partir do Plano de Gestão das Aldeias – PGAs, que deverá ser
elaborado pelas próprias comunidades, no qual constará as demandas reais das
comunidades, as quais deverão ser apoiadas pelo PROACRE, em conformidade com as
prioridades do Governo. Ressaltou o estágio atual da negociação com o Banco Mundial e
a importância da participação na Consulta Pública que será realizada com representantes
do Banco Mundial, do Governo, das Organizações das comunidades e convidados.
4. Foi esclarecido ainda, que os serviços básicos em educação e saúde não serão financiados
diretamente com recursos do Banco Mundial, pois o Governo já conta com outras fontes
para isso. Entretanto, serão discutidas no âmbito do Programa, as estratégias de ação para
que esses serviços possam ser melhor viabilizados para as comunidades.
5. Foi encaminhado que, ao final da reunião, os participantes da reunião elegerão um grupo
de 06 representantes da Regional Tarauacá/Envira (03 de Feijó e 03 de Tarauacá) para
participar da Consulta Pública em Rio Branco.
6. Foi explicado também a estratégia de implementação dos Planos de Gestão das Aldeias,
que deverão ser construídos a partir das demandas e especificidades locais, levando em
consideração inclusive aquelas experiências já desenvolvidas, a exemplo dos
Etnozoneamentos.
7. Após a apresentação, deu-se início a discussão para dirimir dúvidas e colher sugestões,
sendo proposto que as lideranças presentes levarão as discussões para as comunidades de
forma que pactuem uma avaliação mais ampla sobre a importância do Programa, que
deverá ser apresentada na Consulta Pública.
33
Estado do Acre
8. Na fala das Lideranças Francisco das Chagas e Assis Kaxinawa foi enfatizada a
necessidade de apoiar aquelas atividades produtivas que a comunidade já tem prática, e
principalmente a importância em fortalecer a Gestão das Organizações comunitárias, pois
essa é uma das grandes demandas das representações indígenas. Ressaltaram que o
Governo tem que apoiar as comunidades para que elas possam assumir cada vez mais as
responsabilidades pela sua gestão e desenvolvimento, inclusive com acompanhamento
técnico para algumas atividades produtivas.
9. A Liderança Aldaisio Yawanawá ressaltou a necessidade de se fazer uma discussão e
avaliação prévia de toda e qualquer ação ou projeto a ser implementado nas comunidades
indígenas.
10. A liderança e Agente Comunitário de Saúde Degilson Sergio Saboia ressaltou e
agradeceu a apresentação do Programa pelo Governo e a importância em trazer essa
discussão para as comunidades. Comentou a importância de promover discussões com as
comunidades para que o Governo conheça cada vez mais suas necessidades e apoie
exatamente aquilo que elas precisam para melhorar sua produção e suas vidas.
11. A liderança Inácio Brandão ainda sobre o apoio que o Governo tem feito as comunidades
indígenas, e da necessidade de concluir as ações já planejadas e inserir outras que não
foram previstas. Comentou sobre a importância de ações de segurança alimentar, uma vez
que só tem saúde quem se alimenta bem.
12. A liderança Antonio Ferreira comentou que a AMAAI/AC está a disposição para
estabelecer parcerias com organizações indígenas e não indígenas, visando o apoio as
comunidades buscando a melhora da qualidade de vida de todas as comunidades.
13. Ficou definido que os representantes da Regional Tarauacá, que participarão da Consulta
Pública em Rio Branco, serão:
 Jaime Barbosa - Coordenador da OPIRE (Feijó);
 Raimundo Décio Barbosa – Liderança do Povo Kaxinawá (Feijó);
 Francisco das Chagas Reinaldo Pereira – Coord. da OPITAR (Tarauacá);
 Aldaiso Luiz Vinuya - Liderança do Povo Yawanawá (Tarauacá);
 Antonio Alberto ou Antonio Ferreira - Coordenador da AMAAIAC;
 Biraci Brasil – Liderança do Povo Yawanawá (Tarauacá)
14. Após a leitura e validação da Ajuda Memória por todos os presentes, deu-se por
encerrada a reunião, às 12h26.
Tarauacá - Acre, 29 de maio de 2008.
34
Estado do Acre
Anexo E: Consulta Final em Rio Branco - 11 de junho de 2008
Local: Palácio das Secretarias, 232, Centro, Rio Branco - AC
1 - Breve Contexto
A aprovação da Carta Consulta do PROACRE, pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX, órgão federal ligado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi
concebida ao Governo do Estado do Acre em 13 de dezembro de 2007. Iniciava-se assim, em
janeiro de 2008, a primeira Missão Oficial do BIRD ao Acre para iniciar a preparação do Projeto.
Nesta fase, estão sendo realizados estudos que permitirão o refinamento dos componentes do
Projeto, que contará com a participação da Sociedade, visando à identificação das opções
técnicas, institucionais, econômicas e financeiras disponíveis que possibilitarão a formulação do
projeto a ser apresentado à Diretoria do Banco Mundial.
O Programa tem como objetivo principal a promoção da inclusão social associada ao
desenvolvimento econômico comunitário sustentável de famílias acreanas em Zonas de
Atendimento Prioritário.
O PROACRE traduz o compromisso assumido pelo Governo do Estado com a sociedade
acreana, no sentido de garantir, especialmente, apoio aquelas comunidades que historicamente
encontram-se em situação de vulnerabilidade social, ambiental e econômica.
2 - Consulta Pública
2.1 - Metodologia e Participantes
35
Estado do Acre
As reuniões tiveram início aproximadamente às 9h00, em duas salas localizadas no palácio das
Secretarias, sob a coordenação da SEPLAN com o apoio SEMA, SEF, SEAPROF, SDCT, SEE,
SESACRE, IDM, SAS, SGA, Assessoria Especial dos Povos Indígenas e Coordenação da Área
de Inclusão Social, além do Banco Mundial, que como convidados. A Consulta contou com a
presença de 32 representações das diversas esferas dos movimentos sociais e não
governamentais, totalizando 71 participantes (lista de presença - Anexo I) e foi realizada,
paralelamente, com 02 grupos, sendo:
i. Grupo I - Representantes dos Conselhos, Sindicatos, Redes, ONGs e Cooperativas: estiveram
presentes representantes de 13 organizações (FETACRE, CNS, CEAS, CEE, CES, SINTEAC,
GTA, CTA, UICN, CET, CEDIM/RAHM e AMAC), totalizando aproximadamente 46
participantes, incluindo os representantes do Governo e convidados.
ii. Grupo II - Lideranças Indígenas: participaram 19 representantes de Organizações e
Comunidades Indígenas (OPIRJ, OPITAR, COOPYAWA, OAEYRG, AMAYAC, APIYTXA,
ASKARJ, MAPKAHA, Lideranças dos Katukina, Huni Kúi, Nukini, Arara, Ashaninka,
Jaminawa, Kaxinawá, Shanenawa, Yawanawá e Manchineri, além de representantes da
Comissão Pró-Índio - CPI e FUNAI), além dos representantes do Governo e convidados;
2.2 . Objetivo
O objetivo da Consulta foi apresentar à sociedade acreana o PROACRE, suas linhas gerais por
área de ação e sua integração com investimentos e outras fontes de financiamento que compõem
o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Acre, promovendo o debate e
avaliação da sua importância, seu alinhamento com as reais demandas sociais e prioridades do
Governo. Nesse sentido, o debate permite a participação social na formulação de melhorias no
escopo do Programa durante as fases de elaboração e implementação.
2.3 . Desenvolvimento e Resultados
A apresentação do PROACRE (Anexo II) iniciou com um breve resumo sobre o Planejamento
Estratégico e como o PROACRE complementa o Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Governo. Em seguida, foram apresentados os conceitos e estruturas das Zonas de Atendimento
Prioritário - ZAP e Zonas Especiais de Desenvolvimento - ZED. Também foram apresentados os
diferentes tipos de classificações de comunidades, que serão foco do Programa: Comunidades de
Atendimento Universal - CAU; Comunidades de Atendimento Prioritários . CAP; e,
Comunidades Pólo - COP.
A partir desse momento, iniciou-se a exposição específica sobre o Programa, com seu objetivo,
estrutura dos Componentes e detalhamento de linhas gerais de ações. Na seqüência, foi
apresentado o modelo de arranjo institucional, sua coordenação e as Secretarias executoras
diretamente envolvidas em cada Componente. Ponto importante na apresentação foi a
explanação da estratégia para implementação das ações, a partir da elaboração de Planos de
36
Estado do Acre
Desenvolvimento Comunitários. PDC e Planos de Gestão das Terras Indígenas. PGTI, que
deverão ser construídos pelas comunidades a partir das demandas e especificidades locais, com
apoio do Governo, levando em consideração o aproveitamento de experiências e diagnósticos
similares já desenvolvidos anteriormente. Por fim, foi exposto o volume total em negociação de
U$ 150.000.000,00, os quais deverão ainda ser alocados a partir do detalhamento das atividades
por Componente, em fase posterior.
No caso do Grupo indígena, ainda foi esclarecido que os serviços básicos em educação e saúde
não serão financiados diretamente com recursos do Banco Mundial, pois o Governo conta com
outras fontes de financiamentos, além de parcerias com o Governo Federal e Municípios para
executar tais ações. Entretanto, ficou acordado que as estratégias de ação para que esses serviços
possam ser melhor viabilizados nas comunidades deverão ser alvo de debates constantes no
âmbito do Programa.
Após a exposição supramencionada, foi apresentado o Termo de Referência da Avaliação
Ambiental (Anexo III), documento disponibilizado previamente aos participantes. Ressaltou-se
que mesmo o Programa não prevendo impactos negativos decorrentes de suas ações diretas,
deverá ser elaborado um relatório que será apresentado ao BIRD como precondição no processo
de aprovação. Finalizado as exposições, iniciou-se o debate, a partir do conteúdo apresentado e
da formulação prévia de 03 perguntas:
i. O PROACRE está claro ao que se propõe?
ii. As propostas estão em conformidade com as demandas das comunidades?
iii. Que sugestões teriam, DENTRO DO ESCOPO DO PROACRE, para melhorar o Projeto?
No Grupo I, quanto à clareza do projeto e convergência no tocante as demandas das
comunidades, a avaliação dos participantes foi que, apesar do Programa de ter sido apresentado
em linhas gerais - o que dificulta o processo de avaliação e sugestões -, o PROACRE é bastante
interessante, especialmente considerando o contexto a partir da visão de desenvolvimento local.
Também foi declarado que o fato do PROACRE ter sido construído a partir da base do
Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE, o caracteriza como legítimo, além de expressar uma
dimensão inovadora ao Projeto.
No tocante a melhoria do Programa foram registradas as seguintes sugestões:







Educação infantil (3-5 anos) e sistema de creches nas ZAPs rurais;
Credenciamento de escolas, pois as mesmas precisam ser regularizadas e legalizadas;
Adaptação dos currículos do Ensino Médio Rural com foco nas potencialidades da floresta;
Inserção do tema Conceitos de Cooperação (cooperativismo) nos currículos da Educação;
Oferta de serviços de seguridade social, nos moldes do ProjetoCidadão, nas ZAP rurais;
Acrescentar o atendimento ao SUS nas ZAP rurais;
Pactuar com os municípios a adesão ao PSF;
37
Estado do Acre



Criação de fundo de financiamento reembolsável, com gestão mista (modelo de OSCIP),
viabilizando acesso aos créditos, especialmente capital de giro, com recursos do Banco
Mundial;
Que na elaboração dos PDC e PGTI sejam aproveitados os estudos e diagnósticos já
realizados, além de garantir que estes sejam realmente apoiados. Também, que sejam
elaborados em fases, para ajustar o ritmo da ação com a capacidade operacional do
Programa;
Garantir ampla participação interinstitucional no Comitê Gestor, previsto no Arranjo
Institucional.
No Grupo II, no tocante ao entendimento dos participantes quanto à clareza do projeto, registrouse:
 Para a maioria dos presentes o programa é importante e consideram a iniciativa de promover
a participação social, uma forma diferenciada de elaboração de políticas públicas para os
povos indígenas;
 Consideraram que a linguagem técnica e a base conceitual de CAU, CAP, COP dificulta o
entendimento do escopo do Programa, inclusive devido o curto tempo para internalização do
PROACRE entre as comunidades; Quanto às convergências do Programa em relação às
demandas das comunidades, os participantes ressaltaram que o Programa prevê ações
importantes para o fortalecimento institucional das associações indígenas, valorização e
fortalecimento da cultura e da produção tradicional, formação profissionalizante diferenciada
(Agente agroflorestais e outros), gestão territorial (ZAPs) e ambiental, desenvolvimento de
cadeias produtivas, estudos dos potenciais dos recursos naturais em Terras Indígenas, ações
para garantir segurança alimentar, elaboração de planos conforme demanda específica de
cada comunidade.
Quanto às sugestões para melhoria, o Programa deve contemplar:
 A instrumentalização e capitalização de fundo para que o acesso aos recursos ocorra
conforme demandas e características de cada comunidade indígena;
 Ações de apoio a fiscalização nas Terras Indígenas;
 Ações de intercâmbio dos povos indígenas acreanos com outros povos dos países de
fronteira;
 Criação de um subcomponente com ações/atividades e recursos específicos para as
comunidades indígenas;
 Garantir a articulação das ações de saúde e educação indígena com o Programa, além de uma
maior articulação com a FUNASA para solucionar problemas de epidemias, etc.
Outras sugestões que não compõem o escopo do Programa:
 Criação de uma agenda de ações com a visão indígena;
 Ações de educação em nível superior, através de bolsas para estudantes;
 Ações de promoção e apoio da medicina tradicional e a valorização dos Pajés.
38
Estado do Acre
Quanto ao processo de Avaliação Ambiental, colocado em discussão pelos moderadores,
ressalta-se que nenhum comentário ou manifestação sobre possíveis impactos negativos ou
mesmo qualquer preocupação em relação ao tema, no âmbito do Programa, mencionado foi
registrado.
____________________________
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira
Secretário de Estado de Planejamento
Coord. da Área de Infra-estrutura
____________________________
Fábio Vaz de Lima
Secretário de Estado de Governo
Coord. da Área de Desenvolvimento Econômico
____________________________
Antonio Carlos da R. Xavier
Assessor Especial do Governador
Coord. da Área de Inclusão Social
____________________________
Jarbas Anute Costa
Chefe do Depto. de Monitoramento/SEPLAN
Coord. do PROACRE
Rio Branco - Acre, 13 de junho de 2008.
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre
- PROACRE
ANEXOS:
I. Lista de presença dos participantes
II. Apresentação do PROACRE
III. Termo de Referência da Avaliação Ambiental
IV. Ajuda memória da Consulta Preliminar com indígenas em Tarauacá
V. Ajuda memória da Consulta Preliminar com indígenas em Cruzeiro do Sul
VI. Lista de Presença da Consulta Preliminar com movimentos sociais em Rio Branco
39

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