LEI Nº 246 GP 2003
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LEI Nº 246 GP 2003
l-Ol FIXADO NO MirijAL DESTACASA DE I.i S DE: NO PERIODO ESTADO DE RONDONIA tJlup)-a)-t ^ qmoto Mun P'tmovetode Pondot "ii PREFEITT]RA MUI{ICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA PODEREXECLIIVO Ui-JLl",*8",t,Lui LEI N"246IGPt2003 "Criu Cridito Adicionol Especial no presente exercicio e di outrus providdncius (GRUPO DE CONVIVENCTA-APr E AGENTE JOVEM)". O PREFEITO MUNICIPAL DE PMMAVERA DE RONDONIA. no uso de suas atribuigdeslegais, FAZ SABER, que a CAMARA MLTNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA, aprovoue ele sancionaa seguinte: LEI Art. l' - Fica criado no corrente exercicio financeiro o Credito Adicional Especialno valor de R$ 25.530,00(Vinte e cincomil, quinhentose trinta reais). Art. 20 - O Credito constante do artigo supra destina-se a dotagdo orgarnentSriado Grupo de Ccrnviv€ncia- API e Agente Jovenr,destinadosa viabilizar a dotagio orgamentiriadosprojetosiatividade s, abaixodiscriminado' Orgio: 08 - SecretariaN{unicipalde AqdoSocial UnidadeOrgamentdria:05 - Conv€nios Funqio 08 - AssistdnciaSocial Sub-Fungflo24l - Assist€nciaao ldoso Prog. 0002- Atengdods Pessoas de TerceiraIdade Projeto/Atividade 2082- Manutengdodo Grupo de Convivdncia- API Elemento Despesa3390.30.00- Material de ConsunroR$ I.430,00 3390.39.00 OutrosServ.de Terceiros PessoaJuridica RS 1.000.00 6195o: 08 Secretariutr4unigipalde Agdo Social Unidade Orgamentiria: 05 - Conv0nios Fungio 08 - Assistdncia Social i Criangae Adolescente Sub-Fungio 243 Assistdncia Prog. 0010 Atengio i Criangae Adolescente ProjetolAtividade 2083- ManutenEdodo ProgramaAgenteJovem ElementoDespesa3390.36.00- OutrosSew. Terc.PessoaFisica R$ 3.600.00 3390.48.00 OutrosSen'. Arx. Financeiro PessoasFisicas- Valor R$ 19.500.00 Art. 3o- EstaI ei entraem vigor na datade suapublicagdo. Primaverade Rondonia- RO, 09 de Dezembrode 20A3. PrefeitoMunicipal FOI FIXADONO MURAL DESTACASA DE LEIS NO PERIOECDE; !/J{/ o5A-/),**ov.,to de Pond6no Gffi* QQ EJrt",-&,,'*Lui '-*mJll$ill#*J'-'