ALFREDO JOSÉ DE SOUSA

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ALFREDO JOSÉ DE SOUSA
Nasceu a 11 de Outubro de 1940, em Póvoa de Varzim.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1958/63).
Delegado do Procurador da República em Celorico de Basto, Mogadouro
e Amarante (1967). Inspector da Polícia Judiciária no Porto (1968/74). Juiz de
Direito nas Comarcas de Tavira, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde (1974/79).
Juiz do Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos do Porto
(1979/85). Promovido a Desembargador do Tribunal de 2.ª Instância das
Contribuições e Impostos em Fevereiro de 1986 (D.R., II Série, de 13/03/1986,
p. 2255). Coordenador do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o anteprojecto legislativo sobre infracções tributárias (nomeado por despacho do
Secretário de Estado do Orçamento de 27/04/1983 – DR, II Série, de
4/08/1983). Curso de Pós-Graduação (incompleto) de Estudos Europeus da
Faculdade de Direito de Coimbra (1986/87). Eleito em 22/01/1987 pela
Assembleia da República para integrar o Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais (DR, II Série, de 10/02/1987). Nomeado, após
concurso, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo em 13/10/1992.
Eleito Vice-Presidente do Tribunal de Contas (DR, II Série, de 18/10/1991), por
um mandato de três anos. Nomeado Presidente do Tribunal de Contas pelo
Decreto do Presidente da República nº 85-C/95, de 2/12/1995 (DR nº 278, I
Série-A, supl.), tendo elaborado, a pedido do Governo o projecto de Lei de
Bases do Tribunal de Contas entregue em 13/05/1996 ao Primeiro-Ministro.
Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Direito da Universidade
Lusíada desde Dezembro de 2002. Nomeado membro do Comité de
Fiscalização do OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) em Abril de
2001 e reconduzido em Março de 2003, tendo-se desligado, por razões de
saúde e a seu pedido, em 25 de Fevereiro de 2005. Por Decreto do Presidente
da República n.º 49/2001, publicado no DR, I Série A, de 26/09/2001, foi
reconduzido no cargo de Presidente do Tribunal de Contas por quatro anos,
tendo cessado funções em 6 de Outubro de 2005.
Proferiu várias conferências e interveio em vários seminários sobre temas
de Direito Fiscal, Direito e Controlo Financeiro em diversas Universidades e
Associações, em Portugal e no estrangeiro, e no âmbito de Organizações
Internacionais.
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Foi agraciado com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José
Maria Alkmim pela Academia Mineira de Letras (Brasil); com a outorga da
Medalha Ruy Barbosa (Rio de Janeiro, 1999; e Bahia, 2003); com o
Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (Brasília) – primeiro
cidadão não-brasileiro a quem foi concedida; e com o título de membro
honorário da ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil (conferida em cerimónia presidida pelo Ministro Adylson Motta,
Presidente do Tribunal de Contas da União, em Brasília, 15.09.2005).
Publicou o Código do Processo das Contribuições e Impostos, comentado
e anotado, 2.ª edição, em co-autoria, frequentemente citado na jurisprudência e
doutrina; Infracções Fiscais: crimes e transgressões, Caderno de Ciência e
Técnica Fiscal, n.º 142; Várias sentenças e artigos doutrinais na Colectânea de
Jurisprudência; Infracções Fiscais – Não Aduaneiras, Almedina, 1990, 1.ª ed.;
1995, 2.ª ed. e 1998, 3.ª ed.; Código do Processo Tributário, comentado e
anotado, Almedina, em co-autoria com José da Silva Paixão (4 edições); e A
Criminalidade Transnacional na União Europeia – Um Ministério Público
Europeu?, Edições Almedina, S.A., Coimbra, Junho de 2005.
Tem vários artigos publicados, com destaque para os mais recentes: “As
Fundações e o Controlo Financeiro do Tribunal de Contas”, in Memória, Ano 1,
nº 0, Maio de 2003; “Regime Financeiro de Gestão e Controlo das Ajudas de
Pré-Adesão –– Portugal e Espanha e os 10 países recém admitidos”,
conferência integrada no Curso de Verão organizado pela Fundação Geral da
Universidade Complutense, Madrid, em Julho de 2003; “The Auditor’s
Independence”, integrada a pp. 865-875 da obra comemorativa dos 170 anos
do Tribunal de Contas da Grécia (1040 fls.), edição grega (integrando artigos
também em inglês e francês), com o título em inglês: Transparency and
independence in audit. Studies in honour of the 170 years of the hellenic Court
of Audit (in Greek) cujo lançamento se efectuou em 17 de Junho de 2004,
numa cerimónia oficial presidida pelo Presidente da República helénica; “A
Policy to Fight Financial Fraud in the European Union”, a pp. 151-183 da obra
Public Expenditure Control in the Europe – Coordinating Audit Functions in the
European Union, Parte II (“Towards Coordination Strategies”), coordenada e
editada pela Profª Milagros García Crespo, da Faculdade de Ciências
Económicas da Universidade do País Basco, Bilbao, Espanha, e publicada pela
EE-Edward Elgar Publishing Limited, Cheltenham, Reino Unido, 2005 (tendo
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como co-autores, nomeadamente, Milagros García Crespo, John Bourn, Saskia
J. Stuiveling e Rudi W. Turksema, Hedda Von Wedel, Antoni Castells, Vítor
Caldeira e Vicente Montesinos Julve); “O Juiz”, texto proferido na cerimónia de
homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, organizada em
29.11.2004 pela Associação Fiscal Portuguesa, publicado, a pp. 45-56 de In
Memoriam Sousa Franco, de Associação Fiscal Portuguesa, Edições Almedina,
SA, Coimbra, Março de 2005 (tendo como outros intervenientes,
nomeadamente, Pedro Soares Martinez, Jorge Miranda, Paulo de Pitta e
Cunha, António Carlos dos Santos, Guilherme d’Oliveira Martins, José Miguel
Júdice, Francisco Pinto Balsemão, Manuel Lopes Porto e Luís França); “O
Estado no Século XXI: Redefinição das suas Funções?” texto proferido no
Seminário (de 19.10.2004) organizado pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto
Nacional de Administração (tendo como outros intervenientes, nomeadamente,
Miguel Cadilhe, Joaquim Pina Moura, António Correia de Campos, Tim Burr e
Luís Valadares Tavares) e publicada, a pp.13-28, de O Estado no Século XXI:
Redefinição das suas Funções?, edição do INA - Instituto Nacional de
Administração, Oeiras, 2005, cuja cerimónia de apresentação se efectuou em
27.09.2005, em Lisboa, presidida pelo Ministro de Estado e das Finanças,
Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos.
Foi vogal da 1.ª Direcção Nacional da Associação Sindical dos
Magistrados Judiciais Portugueses (1976/77); fundador e membro do conselho
de redacção da Revista “Fronteira” (1977/82).
Chefiou a delegação portuguesa a vários Congressos da INTOSAI
(Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo das
Finanças Públicas) — de destacar a 52ª reunião do Conselho Directivo de 11
de Outubro de 2004, que ocorreu durante o XVIII Congresso da INTOSAI, onde
foi aprovada por unanimidade uma Resolução instituindo a língua portuguesa
como língua oficial da Organização —; da EUROSAI (Organização Europeia
das Instituições Superiores de Controlo Financeiro); da EURORAI
(Organização Europeia das Instituições Regionais de Controlo Financeiro); da
OLACEFS (Organização Latinoamericana e das Caraíbas de Entidades
Fiscalizadoras Superiores); e dos Tribunais de Contas da CPLP (Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa).
Outubro de 2005.