Diário Oficial 26.02.2015 - Prefeitura de Arapongas

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
www.arapongas.pr.gov.br/diario.php
ANO: VII
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DE ADMINISTRAÇÃO
EDIÇÃO DE HOJE: 25 PÁGINAS
Nº: 1382 PÁG: 01
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO nº 0112/15, de 19 de Fevereiro de 2015
DECRETO nº 0110/15, de 19 de Fevereiro de 2015
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o contido nas Leis nº
3.589 e 3.590 de 05 de janeiro de 2009, e no contido no
processo nº 016319/2014.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento
denominado “JARDIM CASA BRANCA”, localizado
sobre o lote de terras nº sob nº 60/C/1, com área
242.000,00 m², Gleba Pirapó, matriculado sob o nº 31.677
do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta
comarca; de propriedade de IMOBILIÁRIA LINHAM
LTDA E OUTRAS.
Art. 2º - A presente aprovação é condicionada ao
cumprimento das obrigações contraídas pelos
loteadores no Termo de Acordo, que passa a fazer parte
integrante deste decreto.
Art. 3º - A aprovação não implica no reconhecimento
pela municipalidade dos documentos de domínio e posse
dos loteadores, nem em responsabilidade por eventuais
divergências de divisas, dimensões de lotes e direitos
de terceiros, nem para quaisquer indenizações.
Art. 4º - Após a edição deste Decreto será expedido
alvará de licença para execução do Loteamento, que
deverá ser levado à registro na circunscrição imobiliária
competente, dentro do prazo de 180 dias, contados de
sua expedição, sob pena de caducidade da licença
concedida.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO DE MARCO JUNIOR
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.589
de 05 de janeiro de 2009 (Art. 43), o Desmembramento
do Lote de terras sob nº 07, quadra n° 18, com área de
308,59 m², situado no Jardim Vale das Perobas I, neste
Município e Comarca, de propriedade de PAULO
SERGIO SANCHES, conforme matrícula sob nº 34.828,
do 2º Serviço Registral de Arapongas Pr., em 02 (dois)
novos lotes, sob nºs: lote nº 07, com área de 154,295 m²
e lote n° 07/A, com área de 154,295 m², em conformidade
com projetos e memoriais descritivos inclusos ao
processo sob nº 001719/2015.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO DE MARCO JUNIOR
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
DECRETO nº 0111/15, de 19 de Fevereiro de 2015
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.589
de 05 de janeiro de 2009 (Art. 43), o Desmembramento
do Lote de terras sob nº 10, quadra n° 12, com área de
314,45 m², situado no Jardim Vale das Perobas II, neste
Município e Comarca, de propriedade de AGNALDO
DONIZETE BORSOI, conforme matrícula sob nº 38.100,
do 2º Serviço Registral de Arapongas Pr., em 02 (dois)
novos lotes, sob nºs: lote nº 10, com área de 167,00 m² e
lote n° 10/A, com área de 147,45 m², em conformidade
com projetos e memoriais descritivos inclusos ao
processo sob nº 001729/2015.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO DE MARCO JUNIOR
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
DECRETO nº 0107/15, de 19 de Fevereiro de 2015
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 1210/14,
de 17 de outubro de 2014, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 4.204,
de 11 de março de 2014, o Desmembramento do Lote de
terras sob nº 09, quadra “Q”, com área de 480,00 m²,
situado no Jardim Novo Centauro II, neste Município e
Comarca, de propriedade de israel delgado nicolau,
conforme matrícula sob nº 36.768, do 2º Serviço Registral
desta Comarca, em 03 (três) novos lotes, sob nºs: lote nº
09, com área de 126,00 m², lote nº 09/A, com área de
126,00 m² e lote nº 09/B, com área de 228,00 m², em
conformidade com projetos e memoriais descritivos
inclusos ao processo nº 018700/2014.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 02
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PEDRO DE MARCO JUNIOR
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
DECRETO nº 0109/15, de 19 de Fevereiro de 2015
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 0043/15,
de 22 de janeiro de 2015, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos do Art. 43, da Lei
sob nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009, o
Desmembramento do Lote de terras sob nº 14, quadra
06, com área de 260,07 m², situado no Jardim Dona
Martinha, neste Município e Comarca, de propriedade
de SERGIO ROBERTO RIBEIRO E CLEUSAAPARECIDA
VIVAN, conforme matrícula sob nº 37.503, do 2º Serviço
Registral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sob
nºs: lote nº 14, com área de 132,35 m² e lote nº 14/A, com
área de 127,72 m², em conformidade com projetos e
memoriais descritivos inclusos ao processo nº 000570/
2015.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PEDRO DE MARCO JUNIOR
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
DECRETO nº 0108/15, de 19 de Fevereiro de 2015
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 4.204,
de 11 de março de 2014, o Desmembramento do Lote de
terras sob nº 06, quadra 05, com área de 555,62 m², situado
no Jardim Vale das Perobas I, neste Município e
Comarca, de propriedade de ANGELA CRISTINA
FONSATI TEODORO E OUTROS, matriculado sob nº
36.655, do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 02
(dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 06, com área de 279,87
m² e lote nº 06-A, com área de 275,75 m², em conformidade
com projetos e memoriais descritivos inclusos ao
processo nº 014177/2014.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO DE MARCO JUNIOR
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
PEDRO DE MARCO JUNIOR
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
DECRETO nº 0106/15, de 19 de Fevereiro de 2015
Extrato de Contrato
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 4.204,
de 11 de março de 2014, o Desmembramento do Lote de
terras sob nº 02, quadra 10, com área de 300,00 m², situado
no Jardim Brasil, neste Município e Comarca, de
propriedade de YOLANDA ROGERIO, matriculado sob
nº 36.745, do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 02
(dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 02-A, com área de
150,00 m² e lote nº 02-B, com área de 150,00 m², em
conformidade com projetos e memoriais descritivos
inclusos ao processo nº 014676/2014.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
Processo Administrativo: nº 020/15.
Contrato: n.º 112/2015
Partes: Município de Arapongas e D. FILIPONI & CIA
LTDA - ME, CNPJ nº 11.567.755/0001-99.
Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços para ministrar aulas de natação e
futebol para adolescentes atendidos no CREAS, através
da Medida Socioeducativa e PAEFI, em atendimento a
Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas.
Modalidade: Pregão nº. 019/15.
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Prazo de Vigência: De 12 (doze) meses contados à partir
de 25 de fevereiro de 2015.
Foro: Município de Arapongas.
Data e Assinaturas.
Extrato de Contrato
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria de Administração
Processo Administrativo: nº 017/15.
Contrato: n.º 111/2015
Partes: Município de Arapongas e D.E. NALIN
NOGUEIRA ME, CNPJ nº 09.290.112/0001-07.
Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de controle de pragas
(desinsetização, dedetização e desratização) nas diversas
instalações (área interna e externa) dos próprios
públicos, em atendimento a SEMAD.
Modalidade: Pregão nº. 016/15.
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Prazo de Vigência: De 12 (doze) meses contados à partir
de 24 de fevereiro de 2015.
Foro: Município de Arapongas.
Data e Assinaturas.
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO
Prefeitura Municipal de Arapongas
ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 001/2015
Partes: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e IRMANDADE
DA SANTA CASA DE ARAPONGAS/PR.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a contribuição por meio de transferência voluntária, para
o Programa Mãe Araponguense - com a finalidade de
aprimorar e melhorar a qualidade de atendimento
destinados as gestantes e crianças menores de 01 (um)
ano, facilitando o acesso ao atendimento necessário,
visando a diminuição dos índices de mortalidade infantil.
DO VALOR: R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 09.0110.301.0004.0.011/3.3.50.43.99.99.00 - FR 000, valor de
R$ 260.000,00.
TÉRMINO DO CONVÊNIO: 30/04/2015.
Data e Assinaturas.
ANTÔNIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ROGÉRIOAPARECIDO FAGUNDES
Provedor Irmandade Santa Casa de Arapongas
Extrato de Termo Aditivo
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 073/14.
Contrato nº 184/14 – 1º Termo Aditivo
Partes: Município de Arapongas e ALPIN COMERCIO
DE ENXOVAIS LTDA, CNPJ n.º 79.138.509/0001-55.
Objeto: Aquisição de materiais gráficos, combustível,
uniformes, materiais de expediente, equipamentos de
informática, móveis e equipamentos em geral, em
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
cumprimento ao “Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde” – VIGIASUS, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no Processo
Administrativo sob n°. 20452/14, de 17/12/2 014, acordam
as partes, nos termos do artigo 57 da Lei Federal n°.
8.666/93, em prorrogar o prazo de v igência de 31/12/
2014 para 01/04/2015.
Modalidade: Pregão nº. 058/14.
As demais cláusulas estipuladas em contrato original
permanecem inalteradas.
Data e assinaturas.
Extrato de Termo Aditivo
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 073/14.
Contrato nº 185/14 – 1º Termo Aditivo
Partes: Município de Arapongas e G. BERGAMASCO &
GUILHERME LTDA - ME, CNPJ n.º 05.508.914/0001-54.
Objeto: Aquisição de materiais gráficos, combustível,
uniformes, materiais de expediente, equipamentos de
informática, móveis e equipamentos em geral, em
cumprimento ao “Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde” – VIGIASUS, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no Processo
Administrativo sob n°. 20280/14, de 15/12/2 014, acordam
as partes, nos termos do artigo 57 da Lei Federal n°.
8.666/93, em prorrogar o prazo de v igência de 31/12/
2014 para 01/04/2015.
Modalidade: Pregão nº. 058/14.
As demais cláusulas estipuladas em contrato original
permanecem inalteradas.
Data e assinaturas.
Extrato de Termo Aditivo
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 276/14.
Ata de Registro de Preços n.º 491/14 – 1º Termo Aditivo
Partes: Município de Arapongas e DIMACI/PR
MATERIAL CIRURGICO LTDA, CNPJ/MF n.º
00.656.468/0001-39.
Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de
materiais hospitalares para as UBSs, UPA 24 HORAS,
PAM 18 HORAS, CISAM, SAMU e demais Unidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no Processo
Administrativo n°. 1525/2014 de 29/01/2015, devido a
impossibilidade de fornecimento, acordam as partes, em
substituir a marca do produto registrado no item 117,
“Ranitidina 25 mg/ml, cloridrato, solução injetável,
ampola com 2 ml”, do “Laboratório Teuto” para do
“Laboratório União Química Farmacêutica Nacional S/
A”, mantendo-se as mesmas especificações e preço
registrados.
Modalidade: Pregão nº. 205/14.
As demais cláusulas estipuladas em contrato original
permanecem inalteradas.
Data e assinaturas.
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 03
Arapongas, 13 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
Extrato de Termo Aditivo
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 276/14.
Ata de Registro de Preços n.º 637/14 – 1º Termo Aditivo
Partes: Município de Arapongas e CIRURGICA
FERNANDES –COMERCIO DE MATERIAIS
CIRURGICOS E HOSPITALARES – LTDA, CNPJ/MF
nº 61.418.042/0001-31.
Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de
materiais hospitalares para as UBSs, UPA 24 HORAS,
PAM 18 HORAS, CISAM, SAMU e demais Unidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no Processo
Administrativo n°. 1518/2014 de 29/01/2015, devido a
impossibilidade de fornecimento, acordam as partes, em
substituir a marca do produto registrado no item 03,
“Agulha Descartável 20 x 0,55 com 100 Unidades” de
marca “Solidor” para marca “Nipro”, e do item 07,
“Agulha Descartável 40 x 1,2 com 100 Unidades”, da
marca
“Solidor” para “Descarpack”, mantendo-se as mesmas
especificações e preço registrados.
Modalidade: Pregão nº. 205/14.
As demais cláusulas estipuladas em contrato original
permanecem inalteradas.
Data e assinaturas.
PORTARIA nº 080/15, de 13 de Fevereiro de 2015
ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA, Secretário
Municipal de Segurança Pública e Trânsito em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a constatação de irregularidade cometida pelo servidor,
apurada e tipificada no Processo Administrativo
Disciplinar sob o nº 009/2014, da Comissão Permanente
de Sindicância, constituída pela Portaria nº 192/13, de
14/03/13.
R E S O L V E:
Art. 1º - APLICAR, ao servidor M. de O., matrícula nº
9636-9/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, de
provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Trânsito, a pena de Advertência
Disciplinar, prevista no art. 224, da Lei nº 2.147/92
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), por
transgressão ao inciso XXIX do art. 105; e por
inobservância aos princípios e normas gerais previstos
no art. 66, parágrafo único, inciso IV e art. 99, incisos I e
XIV; todos estes da Lei nº 3.896/11 (Estatuto e Plano de
Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da
Guarda Municipal Civil de Arapongas).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito
em exercício
PORTARIA nº 081/15, de 18 de Fevereiro de 2015
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
- o disposto no art. 128 e parágrafos da Lei nº 3.896, de
19/08/11 (Estatuto e Plano de Classificação de Cargo,
Carreira e Remuneração da Guarda Municipal Civil do
Município de Arapongas);
- o contido nas CI’s nºs 053/2015, de 11/02/15 e 064/
2015, de 18/02/15, da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Trânsito.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, Vagner Alexandrino de Souza, matr.
nº 8649-5/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal,
Classe GM Sênior, de provimento efetivo, para presidir
Comissão Especial de Processo Disciplinar constituída
pela Portaria nº. 037/15, em substituição ao então titular
GM Frank Zanavelli Coutinho, por motivo de Licença
para Tratamento de Saúde do mesmo, a partir de 05/02/
15, conforme Comunicação de Resultado de Exame
Médico Pericial - CREMP nº 4084/15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 18 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito
em exercício
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 04
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QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 05
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ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 06
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ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 09
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ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 10
WĄŐŝŶĂ͗ϭĚĞϰ
ϮϱͬϬϮͬϮϬϭϱϭϱ͗Ϯϯ
WƌĞĨĞŝƚƵƌĂDƵŶŝĐŝƉĂůĚĞƌĂƉŽŶŐĂƐͲWZ
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WĄŐŝŶĂ͗ϮĚĞϰ
ϮϱͬϬϮͬϮϬϭϱϭϱ͗Ϯϯ
WƌĞĨĞŝƚƵƌĂDƵŶŝĐŝƉĂůĚĞƌĂƉŽŶŐĂƐͲWZ
ZĞůĂƚſƌŝŽĚĞ'ĞƐƚĆŽ&ŝƐĐĂů
ĞŵŽŶƐƚƌĂƚŝǀŽĚĂƐKƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞƌĠĚŝƚŽ
KƌĕĂŵĞŶƚŽƐ&ŝƐĐĂůĞĚĂ^ĞŐƵƌŝĚĂĚĞ^ŽĐŝĂů
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QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
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ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 12
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 13
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K^͗džŝƐƚĞŵŽŶƚĂƐŽŶƚĄďĞŝƐƋƵĞĞƐƚĆŽƐĞŵǀşŶĐƵůŽĐŽŵĂ&ŽŶƚĞĚĞZĞĐƵƌƐŽ͘
džĞĐƵƚĞĂƌŽƚŝŶĂĚĞsĞƌŝĨŝĐĂ/ŶĐŽŶƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŶŽWĂĚŵͰƌƋƵŝǀŽƐƉĂƌĂŝĚĞŶƚŝĨŝĐĂƌĂƐŽŶƚĂƐŽŶƚĄďĞŝƐ͊
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 17
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QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 18
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QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 19
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QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 20
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QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 011/2015 – Processo Adm. nº 011/2015.
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios necessários para suprir o cardápio da merenda escolar das
Escolas da Rede Municipal, Filantrópicas e Centros de Educação Infantil (CEI’s), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal,
homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final:
BARÃO DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA – ME., com sede na Av. Munhoz da Rocha, nº 869, Centro, CEP 86.800-010, em
Apucarana – PR, telefone (43) 3122-2277, inscrita no CNPJ/MF nº 11.198.325/0001-47. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°042/2015.
Item
03
Qtd
11.000
Unid
Descrição
Marca
Valor Unit
Valor
Total
Unid
Pão de mel com cobertura de chocolate, fabricado
com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido
fólico, essência natural de mel, cravo e chocolate meio
amargo para cobertura. Recheio sabor brigadeiro.
Contendo informação nutricional na embalagem.
Embalagem primária de 40g.
CASA DO
PÃO
R$ 1,85
R$ 20.350,00
TOTAL GERAL..................................................................................................................R$ 20.350,00
GOOL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP., com sede na Av. Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nº 5327, B, Jardim Iguaçu, CEP 87.060390, em Maringá – PR, telefone (44) 3031-4224, inscrita no CNPJ/MF nº 11.897.282/0001-98. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N°043/2015.
Item
02
Qtd
13.000
Unid
Descrição
Marca
Valor
unit
Valor
total
Quilos
Sal Marinho – moído e iodado embalagem de 01 Kg. Na
embalagem deverá constar o nome e marca do produto, data
de fabricação, prazo de validade, número de lote e tabela de
informações nutricionais. Marcas: Zaelli, Vitao e Jasmine,
ou qualidade igual ou superior.
ZAELI
R$ 1,49
R$ 19.370,00
TOTAL GERAL......................................................................................................................R$ 19.370,00
ATACADO MARINGÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na Rua Pioneiro Paschoal Lorenceti, nº 259,
Parque Industrial, CEP 87.065-210, em Maringá – PR, telefone (44) 3266-1022, inscrita no CNPJ/MF nº 72.272.149/0001-30. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N°044/2015.
Item
01
Qtd
10.000
Unid
Descrição
Marca
Valor unit
Valor
total
Pacotes
Gelatina - Pó para preparo de gelatina de origem
animal com corante natural – embalagem de 01 Kg.
Diversos sabores: morango, uva, limão e pêssego.
Validade mínima de 12 meses a partir da data de
entrega. Na embalagem deverá constar o nome e marca
do produto, data de fabricação, prazo de validade,
número de lote e tabela de informações nutricionais.
BOA
SAFRA
R$ 7,38
R$ 73.800,00
TOTAL GERAL........................................................................................................................R$ 73.800,00
CASA VILA REAL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., com sede na Av. Arapongas, nº 963, Caixa Postal 854,
Centro, CEP 86.701-000, em Arapongas – PR, telefone (43) 3152-1572, inscrita no CNPJ/MF nº 78.586.617/0001-28. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N°045/2015.
Item
04
Qtd
11.000
Unid
Descrição
Marca
Valor unit
Valor
Total
Unidades
Picolé de fruta – Produto constituído por polpa
e/ou suco de frutas (morango ou uva), açúcares e
água, podendo conter outros ingredientes
aprovados pela legislação, os quais deverão ser
mencionados. O produto deverá ser submetido a
processo tecnológico adequado, moldado e
TUCANOS
R$ 0,84
R$ 9.240,00
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 22
congelado em condições que garantam a sua
conservação no estado congelado durante a
armazenagem, o transporte e a entrega. Deverá
apresentar-se na forma sólida, em formato de
picolé, com palito de madeira, em porções
individuais. O produto deverá ser conservado e
transportado em condições que preservem as
características especificadas.
06
07
11.000
29.000
Quilos
Linguiça Tipo Calabresa – Carne suína pura e
limpa, de 1ª qualidade, apresentando-se em gomos
uniformes, adicionada de toucinho e condimentos
naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês
submetida ao processo de cura, embalada a vácuo
em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não
violado, resistente, que garanta a integridade do
produto até o momento do consumo, acondicionado
em caixas lacradas. A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação,
procedência, número de lote, quantidade do
produto, número do registro no Ministério da
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do
SIF. Deverá apresentar validade mínima de 20 dias
a partir da data de entrega. Embalagem de 05 Kg.
PEPERI SIF
772
R$ 11,61
R$
127.710,00
Quilos
Carne de Frango – Coxa e Sobrecoxa,
congelada. O produto deve ser manipulado em
condições higiênicas, provenientes de animais
sadios, abatidos sob inspeção veterinária, devendo
ser congelado e transportado à temperatura de 18ºC ou inferior. A carne de frango deve
apresentar-se livre de parasitas e de qualquer
substância contaminante que possa alterá-la ou
encobrir alguma alteração. O líquido drenado
durante o descongelamento (água e sangue) não
deverá ultrapassar 10% do peso bruto.
Embalagem: o produto deverá ser embalado em
embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, em
pacotes de 1 a 2 Kg,
Contendo o tipo do corte da carne, peso, validade e
número de registro (SIM, SIF ou SIP).
GRANJEIRO
SIF 42/4087
R$ 6,20
R$
179.800,00
TOTAL GERAL........................................................................................................................R$ 316.750,00
Prazo de vigência 12 (doze) meses contados à partide 03/02/2015.
Valor Total: R$ 430.270,00 (quatrocentos e trinta mil duzentos e setenta reais)
Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento
convocatório, sob as penalidades da lei.
Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume.
Arapongas, 25 de fevereiro de 2015.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito Municipal
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 23
IPPASA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
$5 $3
21 * $ 6
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS
SERVIDORES DE ARAPONGAS – IPPASA
PORTARIA nº. 009/15, de 24 de Fevereiro de 2015.
JOÃO MARIANO FILHO, Diretor-Presidente do Instituto de
Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 51, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993,
e suas posteriores alterações e a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 041/2015, em que foi designado pelo
Município de Arapongas servidor municipal para atuar na função de Pregoeiro Oficial
junto ao IPPASA;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, com as atribuições constantes no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, VALDINEI JULIANO PEREIRA, Pregoeiro
Oficial, bem como a respectiva equipe de apoio, composta por MARILDA MIEKO
FUTATA e GIULIANA MANFRINATTO FERNANDES, destinada a processar e julgar
as licitações modalidade Pregão no Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos
Servidores de Arapongas –IPPASA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Portaria nº 008/2015, de 23 de fevereiro de 2015 e demais disposições em contrário.
Arapongas, 24 de fevereiro de 2015.
JOÃO MARIANO FILHO
Diretor-Presidente - IPPASA
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 24
CODAR
CONCURSO PÚBLICO CODAR
EDITAL Nº 004/2015, de 19 de fevereiro de 2015
A Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR, tendo em
vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 001 – CODAR, de 30
de julho de 2013, homologado pelo Edital nº 003/2013, de 08 de novembro de
2013.
TORNA PÚBLICO:
Art. 1º - Que o candidato abaixo relacionado, não foi contratado pelo
motivo a seguir:
Cargo: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO
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Art. 2º Este Edital entre em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de fevereiro de 2015.
Alberto de Oliveira Junior
Diretor Presidente
QUINTA-FEIRA - 26/02/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ANO: VII Nº: 1382 PÁG: 25
CONCURSO PÚBLICO CODAR
EDITAL Nº 005/2015, de 24 de fevereiro de 2015.
A Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR convoca o
candidato aprovado em Concurso Público, realizado através do Edital nº 001 –
CODAR, de 30 de julho de 2013 e homologado pelo Edital nº 003/2013, de 08 de
novembro de 2013.
Art. 1º - FICA CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, abaixo
relacionado, para comparecer na sede desta Companhia situada na Rua Eurilemos, nº
1.045 – Centro em Arapongas - Paraná, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste, no horário das 08:00 h às 11:30 h e das 13:00 h às 17:00 h, para
agendamento do exame médico admissional, previsto no item 3.1, letra “g”, do Edital
001-CODAR, de 30/07/2013, e demais formalidades legais.
Art. 2º O agendamento para realizar exame médico deverá ocorrer dentro
deste prazo de 05 dias, previsto no Art. 1º deste Edital.
Art. 3º A admissão do candidato considerado apto no exame médico, ocorrerá
no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data da publicação deste
edital, após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.
Art. 4º O não atendimento dos respectivos prazos estabelecidos, tanto para
comparecer, quanto para assumir a vaga, implicará na inabilitação do candidato para
o presente concurso, reservando-se a CODAR o direito de convocar o próximo
candidato da lista de classificação.
Art. 5º Este Edital entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
INSC.
NOME
CARGO
1900088-0
ELOM LOPES SAMPAIO DUTRA
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO
Arapongas, 24 de fevereiro de 2015.
Alberto de Oliveira Junior
Diretor Presidente
CLASS.
9º