EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°.01/2009 INSTAURAÇÃO DE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°.01/2009 INSTAURAÇÃO DE
Arapongas, 10 de Novembro de 2009 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°.01/2009 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Presidente da Comissão Especial Processante, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 237/2008, e em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA FERNANDO CÉSAR RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº 068.428.919-90 e portador do RG nº 9.742.815-8 SSP/PR., que foi instaurado processos administrativos visando a aplicação de penalidade por infração ao 87 da Lei Federal 8.666/93. Vossa Senhoria poderá interpor defesa (escrita, datada e assinada, acompanhada de cópia de identificação civil contendo assinatura) no processo administrativo nº 12879/2008, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 87, §3º da Lei nº 8.666/93, contados da publicação deste Edital, entregando-a no Protocolo Geral do Município de Arapongas ou via correio. Findo o prazo sem apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia. Ivan Fonçatti Presidente da Comissão Especial Processante Arapongas, 10 de Novembro de 2009 EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/09 - PMA CONTRATANTE: Município de Arapongas, Estado do Paraná, com sede à Rua Praça Pio XII, s/nº, inscrito no CNPJ nº 76.958.966/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Luiz Roberto Pugliese, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.044.810/SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 363.478.339-72, e CONTRATADA: IMPACTO ASFALTO. LTDA. DOMICÍLIO: Avenida dos Expedicionários nº 312, Centro- Rolândia-PR. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recapeamento de partes das Ruas Condor, Guaratinga, Dronte e a Papa Piri, de acordo com projetos, planilhas, memoriais descritivos e cronograma físico-financeiro. decorrente da Tomada de Preços n° 008/2009 - PMA, homologada pelo CONTRATANTE. VALOR: R$ 619.436,42 (Seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias contados a partir do 10° (décimo) dia da data da assinatura da Ordem de Serviço e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias contados da data da assinatura do Contrato de Empreitada. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de novembro de 2009. FORO: Comarca de Arapongas, Estado do Paraná. Arapongas, 09 de novembro de 2009. ________________________________ LUIZ ROBERTO PUGLIESE CONTRATANTE __________________________________ IMPACTO ASFALTO LTDA. CONTRATADA
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