AD 028-2012 - Anexo I

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AD 028-2012 - Anexo I
ATO DIAT N.º 028/2012 - ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013
83.646.984
Arnaldi Cesar Gadotti
Bug Comercio de Bebidas
Carofema
Chiamulera
CNBN
95.820.676
10.442.038
02.203.606
90.586.405
45.426.798
Comary
29.588.019
Comexim
58.150.087
Da Guarda
Distribuidora Müller
83.649.434
84.298.900
Dry
Energia Internacional
Energia_
03.291.860
10.422.916
08.196.490
Falcon
09.657.722
Forever Living
Globalbev
74.036.112
04.175.027
Grassi
01.731.172
H. F. S.
10.434.648
Horizonte
03.968.536
INAB
82.206.004
JPG
Kaecher
Kaol Bebidas
10.985.860
07.782.416
12.851.889
Mac Trade
Malta
Mares
Max Wilhelm
11.651.550
44.367.522
08.411.740
84.429.869
4,11
3,55
3,98
5,43
4,34
4,53
3,55
4,24
4,19
3,78
3,39
3,39
4,53
4,72
4,53
3,67
3,67
5,50
5,07
5,93
3,32
4,53
3,21
3,55
3,55
5,28
3,32
5,24
3,96
4,18
5,22
-
7,07
5,35
5,47
5,47
6,03
6,25
5,59
5,23
5,60
7,52
5,47
5,81
5,47
-
1,48
-
3,32
2,79
3,42
2,90
3,00
-
5,33
3,69
-
Acima de
1000ml
Angeloni
8,76
8,76
8,76
8,79
9,22
8,85
9,04
7,22
8,76
8,76
10,97
8,76
8,25
7,64
-
De 501 a
1000ml
08.032.776
02.808.708
7,97
7,97
7,97
5,75
5,75
7,29
8,54
7,97
8,24
6,67
7,97
7,78
6,00
7,97
6,67
7,61
7,20
6,70
8,24
6,70
5,96
6,37
5,68
6,99
Até 300ml
Alternativa
Ambev
4,23
4,23
4,23
3,97
3,86
-
Até 300ml
07.832.805
3,54
3,37
3,37
3,65
3,32
3,65
3,96
3,54
3,38
3,60
3,54
3,46
3,00
3,60
3,60
3,54
2,68
3,23
2,86
3,23
Acima de
1000ml
Alibras
Black Power
Red Black
Red Horse
Red Horse 400 ml
Red Horse Citrus
Crazy Cow Energy Drynk
Red Club Energy Drynk
Pânico Energy Drink
Fusion
Gatorade
Gatorade 350 ml
Propel
Fire Bird
Wild Dragon
Storm Energy Drink
Bug Energy Drink
XL Energy Drinks
Orbit
Battery
Santu Côco
Red Hot
X- Treme
Athlética, todos os sabores
Carbon, todos os sabores
Mormaii Energetic
Black Dragon
Red Dragon
Status
Vibe Energy
Effect Energy Drink
Hi Fly Energy Drink
Speed Up
Falcon Energy Drink
Falcon Energy Drink - 269 ml
Forever Active Boost
Extra Power
Extra Power 310 ml
Flying Horse
Flying Horse 310 ml
Marathon
Marathon - copo
Monster
On Line
Bali Hai
Baly
Dopping
Black Wish Energy Drink
Blue Wish Energy Drink
Bad Boy Power Drink
Giant Bad Boy Power Drink
Tsunami Energy Drink
Bombastic - 350 ml
Bombastic - 473 ml
Fuel Energy Drink
Mr Fresh
Ecco Energizing
Ecco! Shot 60 ml
Shark Energy
Nat Power
Playboy Energy Drink
Dope
Face Drink Energy
Status
De 501 a
1000ml
03.408.722
De 301 a
500ml
101 Do Brasil
Marcas e Sabores
Até 300ml
CNPJ básico
Acima de
300ml
Lata
Vidro e Pet
Nome
Isotônicos, Embalagens
Descartáveis
Energéticos, Embalagens Descartáveis
De 301 a
500ml
Fabricante, Importador, Distribuidor
-
ATO DIAT N.º 028/2012 - ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013
10.936.845
On Energy
Ouro Fino
Pinheirense
13.493.265
76.492.305
02.661.226
Power Nathus
Red Bull
12.820.118
02.946.761
Rock Art Brasil
RS
07.968.378
10.890.149
Santa Ana
Sarandi
59.927.582
97.318.943
Sol Bebidas
05.105.162
South American Beverage
Spricigo
Surf Scream
11.033.665
03.239.291
15.004.308
Tatuzinho
Thomsen
49.629.777
82.636.770
Tonel/Limongi
Ultrapan
Vinhos Randon Ltda
Vonpar / MAIS
West Paraná
3776294/5656
3786
MSX
62.548.409 Energil Sport
Energil Sport Boot
HP Hot Power
Power Bull
Power Bull Buster
86.552.676 Hits Power
45.913.696
04.205.454 Burn
Burn OW
Gladiator
I9
Powerade
03.923.876 Simbson's Energy Drink
XT
Acima de
1000ml
Ninja
De 501 a
1000ml
89.962.781
89.962.781
01.307.936
Até 300ml
Muraro
Muraro
NewAge
1,07
2,68
1,07
2,68
3,80
3,54
3,54
2,36
1,01
1,31
2,00
3,54
2,49
3,54
3,55
3,54
3,54
3,54
3,54
3,54
2,94
3,54
2,68
2,85
2,96
-
3,88
4,22
3,86
4,23
3,86
4,13
-
6,25
7,65
7,97
7,97
6,41
7,97
7,97
6,41
5,86
8,24
7,97
6,70
7,97
7,97
7,30
6,15
6,53
5,25
5,03
10,13
9,06
8,76
8,76
8,76
8,76
9,52
8,76
12,72
8,76
8,85
12,75
9,06
9,42
7,09
4,36
4,11
3,67
4,29
4,23
4,70
4,44
6,77
4,89
3,88
4,11
4,08
4,11
-
5,41
5,81
8,46
9,41
5,47
5,09
-
-
3,52
1,45
-
-
3,28
-
4,73
3,25
3,92
4,02
-
7,97
7,97
7,97
10,72
8,76
4,24
4,24
-
5,47
-
-
3,02
4,02
-
-
-
6,06
-
3,86
3,86
9,23
6,67
6,62
-
5,59
4,71
-
7,32
5,35
-
-
2,77
3,24
-
-
-
Acima de
300ml
08.530.160
90.999.392
72.565.765
Até 300ml
MG Silva
Montecarlo
Multidrink
Mega Energy
Mega Energy 10 ml
Mega Energy 60 ml
NOS Energy
NOS Energy 10 ml
NOS Energy 1L
NOS Energy 60 ml
Nitrix
Cockpit
Fuzzy
Power Draw
Naki
Naki
220V
220V Energy Drink Schok - 89ml
Ninja Big
Ninja Guaraná - 10 ml
Ninja Guaraná - 20 ml
Ninja Guaraná - 50 ml
Ninja Power
Ninja Power - 100 ml
On Premium
Insano
Big Energy
Mega Volts
Power Nathus Energy Drink
Red Bull Energy Drink
Red Bull Energy Drink - 473 ml
UHU
Sports Drinks
Rock n'Roll
Rock'n Roll Energy Drink 2100ml
Rock'n Roll Energy Drink Zero
Decatlon
Citrus
Red Rex
Red Rex 2000 ml
Vulcano Energy Drink
Vulcano Energy Drink 473ml
Vulcano Energy Shot 60ml
Rocket Fuel
Black Lince
Energy Drink
Shock Energy
Atomic
Megathom
Triplo X
De 501 a
1000ml
10.722.113
De 301 a
500ml
Mega Energy
Marcas e Sabores
Até 300ml
CNPJ básico
Lata
Acima de
1000ml
Vidro e Pet
Nome
Isotônicos, Embalagens
Descartáveis
Energéticos, Embalagens Descartáveis
De 301 a
500ml
Fabricante, Importador, Distribuidor
ATO DIAT N.º 028/2012 - ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013
3,86
4,65
7,45
10,35
1,63
4,42
Acima de
1000ml
8,76
14,03
De 501 a
1000ml
10,15
Até 300ml
Acima de
300ml
6,67
Até 300ml
Ener-X
Demais
Acima de
1000ml
03.177.494
Lata
De 501 a
1000ml
Xuk
Marcas e Sabores
De 301 a
500ml
CNPJ básico
Até 300ml
Vidro e Pet
Nome
Isotônicos, Embalagens
Descartáveis
Energéticos, Embalagens Descartáveis
De 301 a
500ml
Fabricante, Importador, Distribuidor
5,86
Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem
vinculado à descrição "Demais";
3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2.º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2.º, do
artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou
engarrafador.
3,61

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