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PAULO EGY010 MARTINS
DECRETOS REFERENTES
A
REFORMAS ADMI NISTRATI VAS
S --/(0 PAULO
1975-1979
G_5151
PAULO MARIO MARTINS
BOVERNADDI1 ED ESTADO BE SAD PAULO
BELEM REFEFIENTES
A
REFLIFIMAS ADMINISTAATIVAS
1975-H7s
DECSMO N. 5.928, DR 15 DP MARCO DR 1975
Altera adommInasio
SeerelarM do lhabalho Adintolstraglat aria a
Seeretarla de Estado de Relaegies do Trabraho e
proxidgmlita tOrrelatas
PAULO EISTDIO MARCUS.. GOVERNADOR DO ISSIMDC) DE
SAO PAULO. no uso de sum atribuiphis legate, e
considerando qua a Secretaria do Trabalho e AOSTIMIstraile con
Area` deli Deereto r. 51.187, de 39 de desembro de 1998. Coma estrutura que
Premde duas Areas clistintas de atuaato funelonat a Pr imeira: corresTondente
adMinistraato de peasoal e material e, a sounds. a de yelp :Mateo do timbale:
Considerando gue a experianda demonstrou a neeenidede da Seperacio
desees AMPS a tint de que possum set deseneolvidas con major et Minch.:
COMMerando clue a area de ramie; do trabalho nah esti sane
definkli de redo a perrtOtlr que se De de estrutura depentlente de
Mretriois Pedant's;
COnsIderando que o Peeler Execute° est& autorizadO a reorganiser
services da Administnego direta e indireta do Estado. nos termas do disposto
noartigo da fl 9.717. de 99 de Janeiro de 1967:
Denetal
DA SECTIETAMA DR ESTADO DOS NEGOO/OS DA ADCS:SIMS/WAD
Artigo 1.0 — A Seeretaria do Praha : 1110 Admintstracito masa a demminer-Se Seeretaria de Estado dos senior da Administemi0.
Art g CI 2.0 — Compete 0 secretariat de Estado dos Negate da
Adminietraele!
do: do Estado no earns° da admtliziractio de
I — desenvolee r BthidadelS
Pessoal. b ngend
de direttizen. e Monapetals do Gm
a) formulae:a
Verne Native
relatives it administracto de peasoal:
b) eseetuto ass ativadadea centrals referent's ao shims de admirtiatrae6,0 de weal:
0) formulaOM a execrate da politica previdendiria do Estado:
d) formulacto e execu9to da Melee de aSelStenela medWS, ao
ervIdor:
01 fiscaltaglo dos regimes espeelals de traballiO:
II — desenvolver as IthildedeS do retail° no !MOM de adlnintStraet0
de material. abrangengo:
a/ formula:Cie proposigio de politica a normas do Ooverne
sobre admhaistraeto e Material;
b) steeps:80 dud atividades (Entrails relerentes ao slitema de
admmistreglio de material.
Artigo 37 — S80 &a 0■3 da SeCreta.ria de Estado dos Neggelos da
Administrageo:
I — 0 Mual Gabinete do seeretario, coMpretendendo:
(0
Assessorias:
—3—
Consultor, Juridic.;
e) o Crum de Menejameto Setorial;
d) a Commago Preerante Permanent;
el a rillissto de Prom036.0;
0 a Corniest do realizact do Negate de Cortaro Excludes;
• e Err de Administreat;
hi o Setor de Reeept0; e
o Setor de Dimlgoorm;
— a Cants6Oo Especial de Parldade;
—n Coordenterig de AdMinistratio de p rong centreendendo;
o Deportment° de Admrstratt de Ptsoal do Estado;
• o Department° Madl y* do Servdo ChM do Estado;
Comissa° Pernumente de Acatuutot de Carts:
(I) a Cerro dos Regimes Etergais de Trabalho;
e) a tart Erdal deReadapt.;
In a Contra Peinumente do Regime de Tempo
e
• a Contra de Itimoato;
IV — a coordemodorio de Adrorstrear de Materiel, compreendendo:
I) a Corr° Central de cmnpres dO Estado;
h.) a Dirt Estadual de Material Excedentel
el 8 Comoro Eatadual de Material Excedente;
d) aCentro Estoril de Cattle&
Aram 4I — Pars ter do tomato no Donato-lei Complementer n.
(le 6 de nor m, de 1IM, e nas sues arrears, vhicidam-se Seareto de
Estado dos dercies do. Admitstroar
I — oInstitut° de Providencia do Estado de Edo Paulo;
— 0 Institut de Assistrad matt BO Cerritos Err Estadual.
DA SECRETARIA DE ESTADO DE REIAMME DO TIMBALII0
Artlgo r — n err a Seeretaria de Estado de Retro do Trabari.
Artigo — Seri trail do Se:retest a (me se refere o atm anterior
o ocupoide de um dos cargos de strait 132 tranumertio, °restates nosarras
112 e N. do Lei n, 9,717, de 30 de Moro de 1667, dim a. denominato de
resettle Extraonlinario de Relaats de trthal.
Artigo — Compete A Secretard de Estado de Reigate do Mohair
executor, mEstado. a politica de Vadrizaat do Carta e do trabolliadot
Artio — Flair tram/erre Secretaria do TrobelhO e Admimstract pant 8 Secretarie do Estado de Releant do Trott° os &Mos da
coordenadorie do Marino e tirades Coo plementares.
t de Hirt e Comsat* do Trabalho. da
Aram Oa — A Dir
Coordenadorio do Trabalho e Atindaties complementeres. Ito tears/nada on
Santode Cigar a Serrano( do Mohair
Artigo 10 — Para afro do direst° no mast-,el Complements 7,
de 6 de novembro Ne9. e nes sues alterares, passe. a ;mauler-se a Secretor
de Ester de Relates do Tralialho a Comport de rouses do Estado Os
Sao Paulo — COSESE
DO PESSOAL
ARCO 11— Ream integre:Rs, no Q114414 (12 Seeretana de Estado dos
N011411100 de Admirdatrageo. era eriado. :sae tabelad e Metes a clue earresponderem,
as cargos lotats 005 Orgbes a gm se refere o artigo 3.0.
Denigrate Athos: — FiCE(41 manfides. aperetarta de Estado dos
NO3301011 dB AdmintStraebo. as funs ges perteneentes aos MUMS 613303, b010
win; no situageo e nee pundits em qua se emontra, o puma! (1011113(13d0.
temporetio e Gredenetado. netts era 01(11141010.
411410 12 — Daemon atntegrar, o (Madre da Seereteria de ES11130
de RelaCees do M'abailm 0(4 erladO. naa tabeJM e parlora Clue earrespanderem.
s cargos 10111.403
Orgies
n da COCIIT1111E(d07111. do Itabalbo a 41141(1111110 Coraplementares.
ibulgralla Cosico — Passara, 14111b0111, pare a Searetarte de Re1113105
do Trabam. as Itmetan pelieneellteS aos mesmos &ge oordenadona do
Malmllio e Atividades Complementarea. Mtn Mahn.
[MUMBO
na e nes 00/1d13333
em que se encOntra. Tesseal 0411031340, 1041001.110 011 Credellelad0 em exereicm
maamos 44111113.
•
401130— 011(111
do10 die 30 (tante) ace cent:dos a profda visseneia
deste decreto, a SeerMaria Estado doe Ne3(41013
rest da 4(1141111114(44. 0 tare PUbilCar
Stulares. bera Comm a do
a relaMo doe CargOS 0 dos th210043 d(1 sees
pessoal eontratado, temporttrio ou credeneladO. abrangidOS MRS dispadeMS anteSeelotarlas a que forem 111001111Etd013.
rearm. indleando
DAS DODO:DEES OFUSAIMMITTCAS
Artie° 14 — OS SeldOS doe dOtaebell Orearnentirlaa atnbuldas as ICI(MU de Despesa da Seeretaria do 'Eyebath e Ades: Mistrust° 11C81111701111171(1113
reSegulnte con/ ornildade:
I— Para a Seeretaria de F414(10 dos N040C1011 de. Admen:etre:0o
a/ GS Admillistraelo Superior da Seeretarla a Md.. OS do Gabinete do Seereterio e 41111015301103:
le) na C00111011030(19. de eAmrvewagao de P(13300.1, os do:
I — Cabinets do COardelleglOr de Adrelnlareetto do Pe al.
2 — Departamento Medico do Service Civil do Estado;
— Departamento de Ad(0101.11(00110 11e Pessoal do Estado:
el na Coardenadoria de AdminintraetiO de Material:
I — os da 01110lilete do Coordenador de Achrunistrageo de
Materiel;
2 — (4 da Coml.:Mc Central de Compras do EMadat
— Para a Secretaria de Estado de ReISCIes dO rabalb0 — na
Coordenadoria do Trabalho e Atisidades CompleTmentares:
a) Gsdo Gabinete do Coordenador do T041111110
211111(18.401
Cactipletnefliare¢:
b) os da MCC° de Mee-de-Obra:
C) OS da Divialw de Ilmene e 130131(0413. do Trabalho, coin a
de110011114030 alterada, na forms do STUN 7 desk deereto;
:I) os de Divisao do AOMMIStraao.
DO PATRESONIO
Artlgo 15 — Passam pant a Seeretart,
ElategOS doe
da
AMMO:Dread:a as bans. mOvels e
SecretarM do Trftb41310 e AdnuntsraCLO, salvo os qua 11111119111 Ode destinados
3(3403 d Coordenadorla do
Itabalho e .41110118(10/1 ComplementareS. inclumve ao CERET. cd (41.1113 Mani
(1311131011(103 para. a Seeretana de Estado de RelaMea do Drabalho.
insdvels atuaknente (111311114dOS a Seeretana do Drabalho e AdinumstraMo.
—5—
DISPOSIVOES PRIAM
Artigo If— Ge BEd% dos servidorE abrangiclos per ate dame% series
apes-Mad% pear autoridedeS competentesArligo 18 — Este %mete entre% em .Igor nor date de Sub publieages
revogade a diapospees em Centrario.
Palacio dos Bandesentes, 15 de mar% de 1975.
PAULO ECEIDIO MARTINS
Reboot Comes Teixeira. Secreterio de Estado dos Negev.%
de Pezenda
Adhamar de Banns Fill% Secretes de EStado dos NegRies
da Arlednistree
Large Moth% Net% Seeretario Exilmordtherio de RelacOes do
TUMMY%
Mandel Pedro ilmeetel, Res pondende Pe% EmPolien ta da
Casa. Civil
Estado nor CaraCivil, am 15 de mar% de 1975.
Maria Magill% Gallas% Diretora de Dhasao de Alm do
Clevernador
DECSETO AMA OR 6 BE JULE° DE 1977
Ormake a Atheinlatracla Superior fa Seeress% eda Sede. da Secrete.% de
Estado dos Reddy da
PAULO EeMmo MARTINS. CIOVERNADOR DO ESTADO DE
SAO PAOLO. 110 uso de Haas etribm.bes %gals o corn (underneath no srOgo 89
da Let B. 9517. de 30 de Janeiro de 1907.
Detleta:
%MILO I
Das Dispodebes Praminates
Artlgo IV — A AdInthistrmao Superior da Seereteria e da Bede da
Secreter% do Estado doe Neale% de AdMinistrmao, Bea organized.. nos termer
do ptelieule &ere%
ArEgo 29 — Sio &gem
Adininistrageo Superior da Secretaria e
da Bede 0 Oabinete do SERER% e a Assessor% ilionica.
TITRE° /a
Da Refratura e ass ReiRedes Megiumnices
OAPLTOLO I
Do Gabble%do Secrete.%
ARS% 3.0 — Subordinamme eo
able de diebthete do Seeretbrest
I — Smao de Expedients;
— Consulteria Juridbca;
— SEMI de Expedients de Imoreusa a Dind0a9W
/V — Comtsa0 promsaante Permeneate;
V — Mmtveno de Pramual);
VI — gelato de BibMOM e Documented:0i
—
de Adult/MOM: .
4P — A DIVMO de Adminietragio COmpreendt
I — Diretorla, corn Say de Expediente;
n— Service de COMMIlendes AdmanintrathaS q cam:
a) Diretoria;
b) Secao deprating:11o;
c) Sean de Madre:
d) getorde EXpedigio;
e) Seim de Repregraflai
— Sento de peasant, corn;
a)Mr-Moray
b) Seago deCeAustro;
Sea° de FrenUancia;
Seedo
de Estudoe e Lavratura de AM:
d)
IV — Servico de Material e Patrandnio, emu:
et Mreteria;
b) Oocto de Compton)
e) Seam de Alinexarifadoi
d) Seed* de Admmintrnalo Petramonbal:
V — Service! de Flnanees, emu:
a) Iniretorie;
b) Secao de Orgamento a Came:
e) SeeAu de Despeen.
Art go
a) Diretorte;
b) SeeM de Transportes. com. Seim de ManUtenclo de Veieulna;
0 MOO de Menuten00;
d) SeMo de ZeladoriL corn Setor de Portarla c Limpeza 0 Setor
de Cope.
CAFITULO
Do Mamoru Verdes
Artigo 5A — A Asseseena Tema diretamente Salaordinadu no SauteMrio de Estado. compreende:
— GAM Tignicoi
/I — GIUPo de Planejametn.0 Setoring
— Onipci de AvallacAo de Desempenhoi
IV — ;MUM de Controleder Ativadades AdminiStratives;
V — Centro de InforMaranee a de AnAlase Petal/Vim;
IT — edge de dwediente
Artigo
— O Grope de Manejemento Setorial cornpreenda
— Golegiado;
— Equipe Tank&
—7—
Artlgo — 0 Grupe de AvaLEA D de Oeserapenho, Grupo de
Connote das AtIvidades Administrativas e Centro de DiErmagOes e de AnAlse
Estatilstea contern. nide ate, coin ums Equipe &Crum.
Artego ttv es 0 Corpo Tecate° e u Equines Teeniells doe Grupo* e
Centro de InfOrmesetes a de Anal& Pdtatesdee. Bore.° eoitulostos perseri/Mores
corn format& pnllsslonal de nivel anlVersiterlo. relacionada coin as at Mokpo
des reopeetives tundodee artmlnletrativas,
ParAgrafo Inheo —A quantidode total de cargos cleStmados as unidades
admiatstrativas de Sue Meta este artlgo nA0 node& eer superior a 20 Irian&
rump HI
tribulEdes
CAPITULO 1
Do Gabbieta do Seeteterlo
SWAG 1
Dos Atalbulobes Genie
Art go 9.0 — Ao Gabtuete doSecrete& calm:
I — exerninar e preparar 0 exMdionte encomia/lade az Titular da
pasta;
LT — exeCetar os &Eros relaelonados Cora es audienelas e representogOes do Seerettrio:
— orient& no Ambito do Pasta, 00 senders de ImprenSa e div
ulgar&
SWAG //
Da Sen. de Expedient.
Artego 10 — A see en de Arneellente tem as segulates atrIblibrees:
— redeber, registrar. distribulr 0 expedir prome$08 a Pap& dlegiclos
ao gerreter10 ao Sea Galdnetei
11 —prenarar 0 expecte& do &Meta& a do Chetla de seu Gantete:
contrOlar 0 atendimento. pales Egg& da /Secrete& dos pecadoe
de triformaoeb e de &Mos esPedientes originerlaS dos &de& Leg/stallion e
Judie/ME:
Iv — aeoullimnber e presto: Informapeessobre o andatnento de pap
0 proem& tramItados pelo Clabinete do Secrete&
SWAP GI
Artgo II — A ConSultoria Judaea e o OrgE de exectleie da advOratla
do Estado, no Ambit do Eneretana
SEGED Iv
Da Se* de Esgedtente SO Imprensa 0 Dbulgigint
Artigo — Sean de Expediente de EilearenSa e DIVUlgared tern se
aklbui
c&s:
/ — !ember. registrar. &MEE& e expedir papeis e pre40.seosi
— oalemonar, diariamente, o notlelario de Imprensa. CIE for selenonado pelo Gablnete do socretariv;
—8—
III — promover os serados Meagre! acos e datalogr reladonados
corn inatécla de cevulgageo pela imprenea;
IV —exeCutar
semoos de distribuicio, aye lageos de dianagaMo,
de matfria daborads polo GabMete do secretdrin
SIICAO V
Da Sealy de 4111)Thotela untentacee
Art1g0 13 — A Sego de 131bbotece e Documentaceo.tem as seguintes
atabukber
/ — organizer e manter atualizado o repave bildlografito de Maros.
doeumentos Manion e de legislaned
— cataloger. classificar e guardn.r o memo D. seam,
neln.
sua commanded
malteadOS pas AdMalarmallo. Superior da See/Mara e dB Seed
• — prepare/ sumerMS de rellstaa e realMOS de adigOS eSpedaliza
dos, pare fins as divulger.° internal
✓ — realizar pesquises e levantamentos as Evros e doementos de
['Mun roe relacionadoe corn an atividedes da Secretariat;
VI — divulger. penodicamente, no Ambito de Secretariat. a lollelograda
eastalte oBeebe;
• — Mantel' enakos de consulta e emprêstanos;
VII/ — mater contntoS cornoutrun Inbtiotems e centres de doormenrage° pen permute de biforme400 lallollOgratIca;
IX — proper providendel as adualpies de obras naturals e denMoan. perigdiCos e folhetos do ailerons» dos uredades da Administracao Superior
do Seeretarla e da Seta
SOMA V/
Da Dbalseo de Arbeltaitnalso
SUBSECAO
Doe AtrIbuiplos Deana
Artigo 14 — A Dives de AcIministrapive Cabe prestar services
Adm1111Strageo Superior ds Secretaria e da Side nes lima de pessoel ocaterlee
patilmen10. Oomurticadies admbentrativaa, finances e Orgamento, trensportes
Internee moterhadoe e de zeladada.
/rage 15 — A Seen de Expecaente do Dation& da Divaeo, tem an
separates atrIbulgoes:
/ — receber, registrar, distribwr e expedir papas e pi-mason
• — preparar o expedient° do Diretora da naked
SUBSECAO
Artigo IS — 0 denim de Comunissaiss nablardstrativa6 tern as
seguintes strIbulcaes:
/ — por melo da seven de Protocolo:
a) receber. registrar, classificar, autuar e controler a distrIbudeo de
Papas e profaned
b) bliformer SObre a LOCalaarano de papas e processes
em gene
II— pm Melo da Sete) de Arquivo:
a) arguivar pepets e preneilacts;
b) eXpedir certidbes;
• —
Mee do Seto de Expediter:
• expedir peels e moderatos:
b) receber a expedla malotes. corremondentia esterna e Volumes
IV — per mete do Setor de Remora/la:
a) produzir Onplas de documentos em serail
b) relay pet Correta Utilizaclo do eglenamentot
arguivar ae requlatder dos amens exemtBdos.
De Sergipe do Perste
Artlgo 17 — Ao Semite de Peseta]. cabs:
I — no Bmblt0 eta Seeretaria: executer OS services renames/es corn
O fadaatro de Cargos e flantees Pr Sentare/
— no Aniblto da AdminititraMO Superior da SeeretBria a da Sede:
executer cB servitos de administracao do see peasoaL
Artlgo 19 —A Seger
de
tern as Seguintes atratuisdee
I — no Ambito da Seeretnria:
a) menter atualleado o eadaatro de cargos e /Medea:
b) Mahone Pedidos de Eiclicagno de Candidates (P/C), para fins de
noMeaMO de 0OncursettOs aproVados;
) centrallzar es expedientes relate-0a a promocao de ft/serener:Pp
ereparados poles Ombra de persoal da Setretaria. a p revi desciar men ens/Minimmeats Comissno de Prerlocet;
d) preparar
/
os emedentes Mao
relativos promocao, memo a.
Irreadesslo de funcemeles;
• — no inibito ds Administratbo Superior dB Secretaria a
sedel
a) mentor atualeadd 0 middensa 0 prentuAtio do sesame
BS control a tattooer, clasallicaotte a exereltio dos sense/see
)exemplar dr expedient's relativos a eroMovao, meine progress/in
dos IlmelonAriOr;
0) registrar os atm neater% a vide fuseional dos aervidoresi
e) mmunlear Comparibba do Processamento de Cados do Ftitado
W SA° Paul° (PRODESP), as alteratties cadaStrais:
O expecte peas pans mamas de betide;
g) elatiorar a prey:Menem a subleareto did relatines de falecimentn
dos Servidorer.
Artlgo 19 — A Mao de Fremence tem. no PPM° da Administraono
Superior da Seeretaria a da Feder m efeguintes atrilmedes:
r - registrar e Oontrolar a treq uenoe mensal;
• — preparar atertados e Mrtides relacionados corn a Irequaseis
doe sorvidOres;
— meter as lissOMS e Gs afatiamenter tlsee/Pores;
IV — apttrat 0 teMM de sent° pars teaks os eel/or legab:
O — preparar os expeentes
di
de Concesen de vantages&
Artlm 90 — Smart de Minder e Lama/era de Atos tem as reprinter
attributor:0s:
I — no ambito de Secretariat
a) realtear abides sabre dream. vantegene e deveres dos servideres.
b) irontiar pr psis clue vereem mire aesunta de passoal;
el paperer atos em deeoranna de lea. secretes.regulamentos uu
deeper-110S de autolidedes supermree;
cl) preparar as atm relatives a prenlogb0. Mese) e progressle dos
ftinelonarms,
e) eleborar mantra sabre alteragges em Mem pessoms e !unmans/Se
dos Ben/ Pores;
f) preparar Mules de nonemplo, admissto o demure formes de
prOVIMent0;
g) lamar /snares tadivireals de trabalho,
emblto as AdmInistrecao Superior da Secretana e pa cede:
prepare" o expediente retain» &Deese dos fin/rename.
SUBS00/10 IV
Do Sadao de Matertal e Palatennlo
Artist 31 — 0 Servipt de Material e Petrimenio tern as segulnfes
I — por mein da Selto de Commas:
a) organizer 0 nmnter &teatime° urn eadastro de loreepaoree
rnaterlell a Sera-Moe;
1)) corer Innemseres de autroe Organs sabre n IdOneldade des OmprelaS pare fins de cedastrementa;
el prewarexpedientes referentes a alguereo de material cm a pros de serums:
E
di anabbar Winter) relatives a Cempras de materials oa prestareo
de senicee:
— per male de sea.) de Almosarnado
v rill r
sue correspondOnek4 M nem/Manes efetilvas;
b) fixer Divas de atogue miners mimeo e perm de padide do
mateners;
ei elabarr peclicla de OOMpre pare fen/tango ou reposiplo de sou
estogue;
dr antrOlar 0 atendimento. peen forneeedores, das moomendas
radar
e) eanatmlear ea
- restrnsavel pele agoldran e mMgt) reguislants os atrases e minus irregulandedee Cometiclin pots forneenlores
I) reacher. Content. guarder e distrIbur 05 materials edge/Irides:
g)
controtaa0 eclogue e a isarm/en do materiel armazenado:
es reries
dgist de entracte e saide e de valaree
t
hl winter ualsedas
dm materials em estogue;
I) realizer be/mare metiers e urethanes /Mem 0 de valor do
material preens
elaborar levantarnento estanstro de enneumo anual pare orientar
a eletmergo do Orcarnento Programs;
I) &laborer relates de materials =enemas exeadentes au em desuss de mord° coin legisimito °specifics enceminhando-a se superior merlin°
pare denser.
— per Melo de Seolo de Administraego Patrimonial
a) eadastrar a diaper o Material permenente e egumamentos reabides;
— 11 —
b) /neater fichisio dos bens =Mei. emit-inland° a me monmentagan
venthear, perlodlcamente, a estada) Ms bens masa% 1m6vela e
eduMmientos e malty preidderadas lama ma. M01100a040. substituigao ma
being 10011/1.011010
d) presidencies o seam° AOS bens radveis e 'novels e promover mixes
medklue. adrnielstratives ncessaries
A. dere. " doe bone pa/Amor/Mb;
e
O providenclas e controlar as loalgdes de imam% qne se tlzerem
necessaries:
0 precedes, periodicamentm, so inventarlo ae tcdos as bens maces
eonstanteti do °Mastro;
g) prOvidenelar 0 arse/entente de tens tneendvels, chservando a
legielayao avec:Mee,
13/048E0A0 V
Do Swaim de Finances
ArOgo 22 — Ao Serstco de IlnenSe 000prestar serVicos naa &Ms
do administrayle orgensentexia e ananceire A.mitto de midade orgamentgria
Administraclo Superior de secreteela e da sede.
etrandedes:
Aram 23 — A 8e04o de oressento e Dusk. mm as Segni/stye
• — propos nonnes pare a elaboraMo e exectigao 011,0101/Maria Steadman asmeles balmadaS Mies Organ cenkaisi
— mordenar sepresenteMo dm mIspostes Orgamentarles, cons ham
nagueles elaboradeS piles =ideas de deepess;
• — anallsar as prepense oreetnentArilia 011theractes palm =Wades
de (teepees:
IV — processes a distrIbmg2.0 ass alotauges tls unidady Oryamentarle.
pare M =Wades de deepen;
✓ — mIentar Os Orgaes subsetoriela de Mama a pertilitir a aparmao
de mans;
•
Realises Gs Mates ass LIMIdadeS de despesa e slender is solid
/lacks do Orgles centrale sabre a plater*
— sestets os seglastes Semices pare aa unklades de despese pile
contain corn adruirdstragge orgamentern prgladai
a) Manures' a promsta ergamentaria"
10 Manger reBistros necessArf
c) Controler a exemmIte orgaMentAria 0011010 es normas estabeley
ATOM 24 — A seglo de ➢esPein tern as semantes atrIbuicaes:
• — proposnormaa relatives A progrernagao Miancelre, atendenclo
Mien/Mg° doe PAP Centrals;
• — Malmsey
financeira de unidade orcamentArie;
II/ — analiear exect020
ex
Ithenea a day unidades de despeses.
IV — prestos os segnintes services pare SS UMIdadea di (10101(Sa glue
Me contain can adminstragao flnanoeira praprle:
a) °laborer a prom/Macao (41111000.:asunklede de deems%
h) verificar Se /Orem Mendlikis as exigencies leans e regulamentases pare que
despise." possarn sec einpenhadaa;
c) emitir empeolue e subs's-Meal/OM
a) Sender as requisicties de rectums financemos"
el examinar as doeumentoe comprobatabos despse e a/WidenMae os respeetivoS 'Mementos dentro dos prams egabelectdoS, seglindo a Moans
Megan finenceire;
— 12 —
t) emith cheques, orders de pagereentos irmislervocia de Vanden
e ouuos tipae de dOCententOS adotate pare a reeneervio de pagamentoe;
g) prrveder a 1.0Mada de Con de adlaniamentOs concedIdos e de
ourvae forma., de entree:. de recunos finaneeims;
h) minter maestros necessarios demon:Small° des disponibllidades
e dos recursos inanceiros 'naiades
SIMISECAO VI
Da Service de Atindedas Complementsms
Artigo 26 — SupSendai) de Atividades Complementeres case prestar
memos AdnainistragAu erior da Secretarie e de Bede nes ar
cis admileease
Mstrado dos trensportes Infernos motorizedes, manutenele sect:rt.
ArtMO
—
MAO de TranSpOrteS em as SCM1InteS atribUiOnt
1 — r1.9 Oualldade de Orgete enteral.):
manter 0 regletre dos velCulos Segundo a elarvif Mae° em gimes,
a)
previda on legisimen pertinente, e a distributed° per subfrotat
b) elaborar estudos sabre" eltermao des quentidedes Nudes; orogenmades anuais de renovmlo;
conventancla de equisisles pare complementeeM
de frets ou substItuldn edsnaffles convenlemela cla Meade de veieulas e de
UtlMalan no Wrote° MOM°, de 'MOMS. perteneenteS Servideres; distribule20
de a-MIMS pelM eel% rOtae eDelos 61220e detenterea beM comealtera(de daS
quantidades distribuidas; diatribuic5.0 dosveindos, °Violent e Cony/min Mies
use...ries; criagio. cabman instalseno e NM° de postos de aervieo e Mimed,
utilized° adequada, smiths a conservagdo dos veleuloa °Miele e, se for o cam,
em comtella aenveniiinele de sedum send; eonventancie de recebhuento de
calcifies mediente eMIVOMOS;
^ Inetruir prOeeSSOS relatives a autOMMAO pars mender Wge/mente
sir rehabs °fields. hem come Mira Berl/Woe Meg veleuht era
propriedade, em service Madam median.retribuido pecunirvies
•
d) minter eadestro dos ve/cMos oldish. dos velouloa doe servidores
aulterbeedos prestmlo de servieo Mbaco szethente retrMeigao pecuniarie, doe
veiculos Meadow em canner nie eventual e dos veleelos em convenim
e) prOVIdenelar 0 Stara °belonged* de dams pessoets causados pe
alSOMOtores de stag terreatres ei Be atitarizatht 0 Seguingerel;
•
I/ — na de MOM detentor:
a) MINIM Os Vein,los:
Smarm e icenciamento,
5) pro/never
c) elaborar 0509150 de Seeded,.
d) exectitar Os serviette de transport. 'Memo"
e) realizar o centrole de tdo e dee COndidett dervelCulOS.
/TS — per mein do Setae de Manutencao de VeiMIcts;
a) outliner, periodicamente. o estado dos velculos °Mina;
17) Nettled ouarm-Mender a manutengeo dos velculos Middle e. Be
for o Men de velculat em conviate;
) zelar pets conServashe arm souipementos e ferramentes utilizedes
na menutersim dos veloldes.
—en
de Manuteneam tern as Seguintes Ethibingtem
Antis° 27
I — Mar pelt° uso e seguranga the metalaMes e Muipamentosi
11 — Mauer a emitters ace° dna instal:Kees bidriculteae e des de anntiMosel:ea
— elettna a enneervacen tee instalades. aparelhos mtiquinas e
equipamentos elitricos em Sarah
- 13 -
IV — eXeCutar asertelcon de mercenaries eara Mdarla. Semenearl° c
thl em gentle
lanta
V — providenciar cent @Deo e sOlexageo de tapete8 a col:tines. emdean° de sue conservaCAO enz aubstituicnol
VI — °ADM e ellbstatelr COMB a esadhos;
VC — providenciet as nludsncsa a adapts:OM de insealagems e meweis.
Art00 ZS — A Seger] de Zeladoria tern as Caseates atribuiseem
I — por mem do Seto( de Portarle aIiimpeaa:
a) prestos Informacees ao DatIle0;
in mantes a vIgilencia no edllicio e h utelaursee;
c) mantes a linspeesa od synch°. Interne e externamente;
Immionemento dos strentene doe eieresptelsetlaMancse polo
— per meth do Setor de Cope: executer es sorvigoe de cope.
CAPITPLO II
Asseasalla Tectilca
Sleepa0 I
Dae Atalhulphes Gerais
Programme
Amigo 29 — A ASSesearia Tarenta, no Ambito da Secretarla, Babe;
ateessorar 0 Secretario ne Ionoudeelo a no controls de plane
/
e
13 — preparar estudos pare 0 estabelectmecto de deretheen germs e
objetivos a serene ainaegados pela Secretariat
— promover a arab :Den geral
rem/tams obados pale Cabello
deSenralvidopees Pasta;
IV — prester Grientacno Menhe am OrMos da .31eCretatia;
✓ — verlficer a regular:Made daz ativeldades administratiras;
VI — prodiall infor macees.
Par6grafte °MOO — A Assessorla TenUita card dingida per Um dm Ansseu3oree TIMM:cos, designed° pelo seerettirio.
SECAO
Do Cones Teenlee
30 — O 0Orpo Mecum tern as Seguintee atabulodes
I — realms estUdas pare a formtitaCleo de politics e acs diretrlees a
serene achtadas;
°LOOM ou partici:par da elaberaflo des planse prom:pines De
•
pasta, Dm como aampanher enreeueSee
In — Mesta! or lentaC
e0Densca asDOM de Seeretszikh
/V — Caborar prOpOSta de mu sistema de scompanhamento e ach110,41w, de forma a seminar a Coereama a cnntleunciade dos objetivos dm difereetes unleaden da Pasta;
✓ — eh:borer deapachos e &ton liOnnetneus do Se:cretin°, em materla
teeniOthadMenlstrot va.
ertMe
atuaga0 de Pasta;
NEI — elaborar representardes e expoeinea de motives pare o DeereVIII — enrols outras Do U
determined's pen Seeretrino.
de valises°
inmate
Aram, 91 — 0 Orun de Annan° de Domineering por men de am
flubs Tecnica, tern ars semuntes arribuinen
✓— Senior a eticacia e eficiencia das unidades administratavas da
Senetarla. bein Coon des entidadee deseentralizades a els ioneuladasi
— reenter entitles papa o desenvornMento this Instrumentes
aeallaclo de desernpenne
DREAD IV
Atnidades Administrativas
Do Grew de Controle
Ann° — Oren, de controls des Athrdades Adnumstratavas por
rneio de sue EquipsTricorn tern as reglantes arribuicees:
• — Menai Verneesees Enema/lees ou eventuals, nas metlades adMinatntivaa de Secrete/1E corn elslas a Wenn( Mar eventuate inegurguidades e
neceseldadel de Oadrornacrio de procedimenno;
• — corniced nas areas de adminstracen de peasOar. Manna] e Pas
trimenin financing e nonionic, commonness admimstralans, transpones e velecomperenclas regale e regunmentares.
deria. o exerdc10
— financier 0 nate eu mpringelte des obrIganes presentee pen
Regime de Denson.° Ertalualim a perautos Regimes de Traballho
SE A0 V
130 Centro de Isfonimobn e de Medlin Estatistica
Centro de Infopunbes e de Anglise Fatatistica, per
Anne 33 —
men de sue Equine Temice, Min asseguintes atribuions:
I — detain e Implantad a nines de Goren tralameno, ars
mazenamento e diennlinactio de dados, partir das necessidatles de inormacao
due rwirerioa, no ambito da Secrete/le e des entidades tleseentrainadas a era
rthiculadam
• — elabOrar nonnea pada funclOnemento do alleslanme de Darns
Estallatien dB Administrate°. Integrante Stlatenia Enedual de &mann de
Radea Ditantlen TRADE), de aeordo cern aa nretrnea dennidas vele Organ
central,
in — caoraensaor u funeromunento do Subustema de Indus RatatlaticoS de Admontragende memoirs a, especialmente.
os usmizios Intense e os subdstemas do SPADE, cadres coutribuintes e numbs.
b) renew aubsIdIns ao SEADE pare a defame° de poltlIca eSteduld
de mformanes,
c) forneocr subsidies pare seleen, ealmeltactleo e aperfemeamento de
recursee. humane" em Mimeses Meets pars opensolo do Subastema,
decursos humans pada o adeguad) dimensioned as necendadea
Subsisterner
do funcioniimento
el minter estrelta arliculaceo corn o Dingo Central do SEADE, hem
anis corn es engine daSeeretana e as. entidades denennaliceilaa a Ma. Mila/lades ?overrides na operacgo do Subsztema;
D mann permanentemente o tlespenho do Subeisteina;
—
15 —
— pindilen nifOrmacds Para Os usuldes, WU Arnim de PMe
teams de dedEfiell, Ro plane1aMento e COntrole des ailddades;
V .— orgentrar eMader snienia de referenda pare. prodder
ustrines e infOrm
acesso a trader infer/needs ClItoonlvels no subrusteme e rum demoth
denote
tortes de
VI — eladOrar Aikidos e pest/Was a respetto de Damn produtes.
USLIfialOS, contnbuintes e Motes de alifOrtM...beiSrelating ae subsistatna..
SEDA0 VI
Da Sea de Espedlente
Artig0 34 — A Seed) de Wediente. no AMIGO de Assessed% Tecnice,
tom as atnbulcRos reladonadas no artigo 15.
CA/TEM° In
Des organ dos Sigmas do Adoralstracio Gera/
Ando 35 — 0 Barris° de Intlanda 6 Orgill seterial doe Sisames de
AdmlontraCM Fmardelre e orgementern e preen) servad de &dm subseterial
Ss =Wades. de &sped. da orpanditéria Admtnistrando Superior did Secretana e da Soda (Me nen prodded adminietraceo orgamentene e nnanceiArtlgo 36 — A sago de TransporteS e OrgaG se/oriel do Sistenm de
AdmildstnacA0 doe Transportes Infernos Metarlzados e presta services de orgeo subsetertd edetenter unidades de (Iellpe8a, unldade orcemeritena
Admintstmeare superior do Peoretane e do Sede. que eao rassulrene admbartrarep de trenSportes prOpria.
TITULD
teem OAPITULO I
Da Seeretitio
egOe_
members/radio
Arden 37 — Ao secreted° de seamdos MegiklOS do Admintarageo.
competimeLd que De Amin CoOnferides por lel ou decrees, compete:
I — em rated° so Governador e m preprlo cargo:
tree;
sue. Patel
c) reterender OS Moo do GovenledOr relatives A. area de atundle de
d) maoltebtar-se sabre marinas quo devoid ser SUbilletiCIOS ao GoVernador;
el decide. dernavemente. os peddles de enquadremento em quo.
&PIM o exams pets COMMA° Espeotel de Perdido se verdrat Groner rasp 41plop de deed°
fulisM;
Dropor dEtilgatdo de Mos e advIdadee de Pasta.
dellagIllar os meMbroe dos Candsateri do Pasta a do colemado do
Grope de inaneramento SetOrial:
III crier condSeds neo pernumentem
I) comp/treed peninte a Assemblita Legislative Mr sum comasees
especial* de argued:to Para prestar eselareatnentoe. espontenearnente oa quaildo red3annente convOrado;
—
relegate .8 atiVidP4e3 gerais de Pasta)
a) Malintstres e responder pets exemaao dos pregmmes de trabeMO da Pegg de Mord° cora a politica e as disetrizes Mudge pelo Movernadar;
b) IDUZIRprir e laser cumpnr aleis, as regulamentos, as dectsbes e as
oniena
autoridedes amenorm;
a) expedir atm e instnicdes para a box exec-ugh) COnsuigan
do
tit
Esiteda. des leis e segulamentos, no ambito do Secretaries
d) deter has as proposicees enceminhadaS ponedirigerites doe
(rtgboa subordinadosi
e) delegar at/Mute:ES e compete., par ate expresso, am low se].
imnimadost
decker sabre pedidoa tannuledes gram de recurso:
3) Mem a COMposinia
Equipes Têmemas1
eStimUlar deSenvolviMento profissional dos HerVidOTHS de Pasta,
atravis de crimb)
propmicno de instnuaentos julgados neeSSILTIOS.
I) expedir as determinaoles aeressarias pare a manutsnco da se.
gland-deg° dos sengoa;
eutorizar entre:1st-as de semidares da Beer:gerle a iMprenSa ern
Bore. Sabre aseuntos de Pasta;
1) prelims Ledo e qUalqUer ato au exercer qualsquer atrIbuicbas
lomaere " mam
avocets. de moangeral ou eM carga eSPe(gaid, as atribuloSes de
quagmer sem-MOS. OrgELO uu autoridade aubordinedos;
n) SoreMuter relatale enuel doe sentims executadm pale Pasta)
III — em relacao admmietraelio do mescal a Secretariat
a) adractir ou autonzas a admisseo, here come dispenser sesvidores
nos tonnes de m
Wposs e perlinente;
in Wm posse a funcleasies due Me seism di-retainer:4e
fu subardinadas;
e) preOetter lOtanla des Gagers e diStrihtlido des ""deer hem coma
a °IMMO-Bpi° e ao remanejamento de pergael;
d) (mar hongio de trabalbo doe servideres;
e) deSigllar semidos pare. o exercielo de substituicfn relltIllerath de
cargo au fungi° quo theaside imediatamente subordlisedo;
funobes
f) aprOves inclicapla Du designer substitutes de cargas
de duegbo des unidadee glinfrdetrelleaS due the Scam diretamente SUbOrdOlellaS;
g) apraver a indimme0 ou design
er seri/Mures MOB reSPOIlder pelo
eXpediente des mild/Ides administrative-a CUP Me Bejaia diretaanente subordmadae;
n.. 0.156, de
Igo
111 de junto de IBM, conceder a praline:mg.° "pro inhere' respective-1
promover funcloulrins;
p autorizer. pews ou morrogar efastamente a serlitiOres. pare dentro do Pats. nes segutates hIpalteSeS' ern Masa° nu estudu de ieteresse do serre pliblice; page patticipaMe em congresses e alieros certarnes culturais, Mcnicos
ou eleneMcas; pars paratelpsOM em proves de Competinge desportivas, desde
tine lieja reputable) M. autaridade ocmpetente;
1) 2VMM-tar passagens abreso pare aervidor a semen de Secretariat
m) COaCeder gratitIcaclo, a Mule de representeono, a servIthres do
seu GRbIllete;
n) COnceder arbitgar Muth) de eusto a sera :Home me, no intereme
do service, passers))) a Ms exersicla em nova serig em territgno do Estado, ou que
forem locumbnlin de 6eIlice Qua re Obrialle a oermanecer fora de lode per
de 30 Itsinta) dies:
auterizar
1HgEtnlellt0 de diaries
servideres;
p) exonerar, a pedido, funclonarlo ceupente de cage] em Camisole;
17
ordenar a prise.° administrative de servider ate IT (floventa)
r)
prorrozar a suspensem oreventIve
de BelTWO!
dies
ate 90 /novena)
s) determiner a Instauragao de process° administrative oti da simile
t) deeermlnar providenthis pan a untallragao de inguarito
^ aillicar perm de repreenslo e suspennio servidor ate 90 (noventa)
Au, hem como convener em squibs a suspense.° aplicadn;
IV — em reiaislo administrano de material e pantralinin;
• expethr normal) pena a aldivao70 dee molten a clue se /Mere ci
intent 65 e Incise I do ernes 613 eta Lein a. de 27 de defeembro de /072;
1/1 nutoriaar a transterPflda cle barn. emeto do Irtnvels, °Immo pgra
entree Senetarlas de Fotado;
c., aneurism/ 0 recebleselito
domeaS de bens m6veis;
✓ — em rein* achniaistracao thignestra a ornimerneenin
a) banal/ no ImInto
Secretana de Administer/min nonzion setsormadaa edmilliatreolo tinameira e orgamenteria, de anode cola. a oriel/neap
^ Orgam centrals;
b) aprovar as props/las encamentdrins elaboradas palm uniderties
ercamentarias comnetenten
e) subneMr A gprovii/io de autoridade cortmetente a propose; onamentaria da Pasta;
de autorMar, Med/ante posoluene, a distribuhno leconses. Orenmentance liana as tertidedas Desflesa;
V/ — em relmao administrarno dos transportes interline motoeizadOs;
• encenmellar proponodes amOrgans centrals relatives a: fined.°
alteragee a program anuol de renounce° de. /rota; cnSCOO, mItinego, instance°
e /Lena de postos e eficiflas;
b) Emixar normas, no Ambito da Secretarie s pars a /rota, aticema
CAFTITILO
n
Oci chafe de GftbIllige
Artlgo 25 — Ao Melo de Galitnete, nem ELM compekenciae qua Me
toreroConferidaa per lel au decree°, elm sea Area de atuantio compete:
I — em relacen Is atividadea
•
assIstlr 0 Titular de, Pasta no de:emends ° de Mas funenes;
b) proper BO secretario programa de tmbidho e es aberaebes Mee
fiZererrl necesserias;
el wear eels ciimprimento dos Dimon. Medea pan deSenvoM
mento dos erahathos;
d) respender, conclusnamenee, As COmidtes formalistic& palmOrgAni
da administrant° phblica sobre itsountos de sag conmetencla;
e) porkInfOrnlaaaSS a 6/nOS dB. administrant° Isdebear
— en/ relaclo admintstraCla de pecnoal;
a) prayer a Madman, renalalgito on nomeacete de lesson:
b) admen/ e Mane/Isar Serve/bras, nos termos de, legblache Pereinente:
C) au/Dr/ear
exindlcia
Pedidoa de Indicagno de Candidates
(PC)patefins de nomearelo de coneussedes gprovados;
•
— 19
d) dar resse tuncionaries que Pie sejam
subredinao
dee e anontemies um. cargos ern congsseo des unidedes que sre sabredinathic
el aprezentar (read° retathro ens haTediOt de Rabatre doe eerredores;
autortzar hOYA11115 especlais de traballm;
g) eutenear a Incluse* ou exclusre servIdere4 no Regime de Derbt
cure Exciureva. nes tenure dB lergairello portreente;
110010110! 001VIda! pare o exercIcio de substage/go remmerada;
I) apromr a Indicavao ou deal/mar substitutre de cargos oil eunrees
dedireceo. ahttha 011 encarregatura das unittades admintrativat
re
que Jeo
subreelmadas;
aprove. a indIft540 ou degener men/dorm parsresponder pet°
expedience das =Medea adminestraticaa que tbe silo subordinadas;
1) autOrtzar
prorromr a conmeacre de seri/Heron pare a oresMere Cie 001711COS extraordmecies;
ted elOIL1111.011111 ao Reuter de Pasta propostas de designarees de
aervideres, nos termas de arils° 2/3 da Let n. 10.160 de 10 de jure° de lees;
n) decldm nog mare de aMoluta necessIdade doe 0.01113/08, Sabre a
tomossibilidado do gem de ferias regiJamenteres;
n) autorizar o gozo
Mrlaa nee asureddres no exercido conespandenW;
•
01.111011201, nearer au prorregre Restenento de servidor para dentre do Pate e per prazo 0E0 superior a 30 (Mate) diem em Urea° ou estudo
de hgeresse do mrreco Ridge; pare participaree en. congresses e retros Retames. entrusts tdenieed ou gent/Mos; pare. participeere am proves de rempreloirea CrepOrrIvre. deede title hare roqUlarego de alg011dflale (301111RIe/Ide;
q) autergar e pegamente de didreas a serviereree. ate So (rental
Masi
• autorezer o remanent° de trarepOrte a Sergreirere
s) requisite. passagens aereas, ate o manumit de 3 axes) per
Rm. ServIrrer a Rrvire timer° do Pads;
t) autoriser pre ate experearen as aurerldades owe the are aubOrdinadae. requthitarem trans- de Demean rem Conte do Fatado, obeervadea
rearereres Moms ;Mentos;
al/leader li cenoa
IMICIO/lATIOS Para Rater de bateresses partreu reres
; u)
I conceder licence especial a funciarerio pare
earenfra
ci a curse
oe gradureen cmAdmintstracao Pabllca, da FUladaarta Getitho Vargas au de
nlvereldade de Sae Paulo;
x) exonerat a redid°. Juni:Mudd° Melvin
a) dispenser. a pedido, eervidor, 010.901110€108 OM termite de legielscre
pertinent.;
dede11111/11111 a matauracao de procure administrative ou de dm
•
ireme re
z-2). ordener preen arednistrative de servider. até 60 reenental
Nos, e providenctar coareagre do proems° de 10/1110/11 de centre;
dente on prorreger areperinee preventive de serredor, ate 6
061
(magenta) diam
z-4) deter prOVIreneres pare a instaurareo de ingurette PaliC11111.
R.5) aplicar pena de repreensre o suspense°, IiMit&daa 60 (sementel dies, befil comoconverter em mega a suspense° apiteada;
• — em relegeo admrelstracre do material e pa/1/01613101
e) autorizar a transterrelea de bens mreeis;
b) decide mitre asetintre Recreates a lieitacres, podender autogiro.
are abertura ou diapense; deSirear a eaullaSem Magarere CV o respresaVel pet°
COVEN de tee trate o
SAM°
38 da Lei
11.
811, de 71 de deverabro de 1972;
Mee*); smiler el reneger a Vete.° a dealer mrecursos; autonzar a seen.tea; a Penang* e a retitalicao cla garaeite; =former alteracao do emtrate, inclusive a prorrOgaralo de prase designer SerVAIN ou conesEn pare re^
Ment0 clo !MOW de eontrato; autorizar a emcee administrative nu acegavel do contrato; apliCae penalidades, exceto a de declarant. ° de toidoneliatte
pars hear ou contratar;
e) deCithr cobra
utilising° de prOprIOS do ElgaC101
d) auterinan per ato espeeff leo.m auteridadee pee the Sao eubedle
macea reminder Vansporte de material por cant% do /blade
Paragrafo Memo — Chefs de OBEMete tern tamely em releelo a
ASMUCTI'llt realliett, as campeteneies previstaa este erten% exceto as das (MOMS
deo, ran e aeo do echo 1 e ae des agrees at». ode. see. ofe che cite,
Arteo 39 — Ao Chefs de °Beets . compete, Rind, responder pee
expediente tea Seeretana nos empedimentee legate e temporaries, hem corno ocamanes, do Titular re Pasta.
•
OADITULO
Do Detrain eta Assessore Tee dea
Arnim 40! — Ao Degente Ca Assessor!). Teem, em Sue. area de atmcompetencies previstas no parigrato Me° ;Mtge 88. compete:
1 — determiner a el/steerage.° de eindhananale
11 — ordenar prise adMilliStratIVS de Ben-AO! ate 30 (teas) des,
e providenclar a realleaceo do process° de nestle de metes;
urdenar eussee
pee
apreventive de sender. por pram eo
n einerice a SO ine) MM.
r
Tv — apawa pea. de repremem de suspen.s.90,11neada a 90 (trete
dim, tern eomo converter em multe a !teepee.° apbeada.
Ice, slim
[LIS
• —
OAISTI11.0 IV
Do Otretor da Dictate de Athenintraceo
Artig0 41— An Orator tea DEISM de Administrate) e eon Direfores
de Smite) em sues respective areas de ahem*. etre de outros competencies
amMeg teem ONIferiCIPS por let Oki &fret°, teepee:
I — orientar e ElOCIII
o FICCIRMellt0 dad athicletles ' McGhee e
administrative{ Ms IThIdadeS subedinadae;
• —aw e pens, de repreensao e suspenslo limited& a 15 (guinea)
ies, bee come converter em molts a allSpHISE0 aeleadts
Artg0 — AG Meetly da Dived° de Adminestraceto compete. Reda:
1 — visar extratos pare publicageo no Marin Oficial;
1.1 — deterMIDEC a insteuraceo de SindfranCilt;
— amino editath de COOCOrntleia .
•
Artigo 49 — Ao Diretor do Serene de COMMICI4C581 AdiDIStratiVila,
compete, enter expellee eerie:Ines de pees proeessuals de autos arqUIVILdefl.
ArtIg0 44 — AG Diretor do service de Pelee Compete, abida:
✓ — em relate ItethiliniStlagäll do peeve da Secretarial
a) enameller ao Departamento de AELMiniSITRO.0 de Peacoat do Estado, os PeCIICIOS de I/Idle-KED de candidates (PIC). pare fins de 110111PEA0 de
coneursedos aprovados;
— 20 —
bl deuarar Win efeita nonienge a pedid0 ou guanoo oomeado
bower t®wow
ao pram keel
Monena rutiCtenArle Tie
entres emexerelei0 na prase tear;
d) expedir titutos de promocan, acesse, lir01rMS10, exaneranau e
dispense, lam babe ion into
despaeho superior;
e) apostiler titulOS de provimento, corn base em lel on delegagin de
competencia;
apostdar Mules alterando a situacio funcionel dos sun-HORS
em dm:ern:nen de decisaa judicial;
reign.°
admmistracSo do pessoal mAdrainiatraMo Superior de Seeretaria e da Sede:
al Mibeder prorrogacno de prang paM pone:
17) apostilar titulos de prOviMento vie Camas otie Cases de retinaesw 011 mudanea de turas;
Mom A> do balla
C) Per posse a IttnatOMMOS /110 abrengidas MI do artlgo 37 e lie Massa BM do ions ° II do artiga
d) declarer sem Mite a adrillElla0 Mandl) o Etarider ape entree
em exerelcie no pram. legal:
el. deep/When expedir ou apoatilar, ObbrradOS es eritOrlas firrablOS
gels Ad/oink:froMo quanta ao seu Duman:meat°. tituns referentes a: exoneraMe dispense a pedido ou em conaequancia de names:MD nu admissno pare.
outro cargo au functio extIncao de cargos quan g o determinant em les apoSentedecia e vent:Baena de ordeal peCtinlaria;
Inaba/ eel1.410eS de tempo de service, atestado de De:puede/a
.Hens. de eltaratrib
) conceder aposentadorie e ediCtOrtab par quinqueni0 e costa parte:
Ii) conceder ou suprimer sentrio-f amine e Satinio-esposa am serntlmee
licenca-prnmio em peelinta;
.1)• conceder licence a fund:leant [Maria corn tanClOner10 Oa minter
ue fOrlandad0 Ennis indenter/Mt/WM/lb de S011eitaba, em outre pent° do
lado ou do terrilarb neelonal uu no estrangeiro;
P. conceder assstamento a MIladOreS 1311111:05 em %anode de mandate federal, ou municipal. bens menu de mandato de prelmw. aos termos e allattES pre:metes ne lesepsesso pertinentee;
ma Planeder atastemento a SerfMIMS pare atender es IMUSSIMM
den autorldades eletitorais competentee;
n) emnerar fUnClOnarb em VI/tilde de nonnanio pare outre cargo.
/lease 95 — AO Dlretor do Servim de Material e Patrimnilo. em
reran.° e athlthlibra01.0 de Material 0 pbribanin, CetyIneter
• — sprayer a remain de materleis a serem mentidos em estoque
e a de materials a serem adquiridos;
IT — manner comstes e edltaill de tantadaS de pregosi
In — requisitar materials ao organ central;
IV — aural:agar a bum no anti:47%0mo MS bens nurvein
CAP:TIDO V
Des CMS de Mono
Artigo — chetes de Secno. em num reapectivas areas de
Munn°. stem de Dunes competencies que Nee maresconterldas par lel au decreto compete:
— dibribUir Os aervinti;
— oriented e atiompeober u auvisiades doe semideres SMOMMELMS:
— atillcar pena
repreenS
defoe de suspense°, limitade a 8 Onto%
Mao bees Como Converter em MuIts aausphisao aplicada.
— 21 —
CAPYIVW V/
as Competencies Comma
Artigo 97 —3 o CenspetanCiaa comma's ao Chore de Vabinete e deems dirigentes de allidadea ale nlyei Drotor de fenvioo, inclisme nes
nun respecavas areas de enlaced
I — conceder prorrogneao de pram pma exercise de 6/171/01V51
• — eprovar a escala de (Arias de Seelae10.05;
CI — antenzar o gozo de licence01Moese
/
:
IV — Conceder licence nas swamies hipeta:
a)
nevi/Wm pada tratamento de saalde;
b)
eary1/10e PEW alOtLva de deelva em inteatel eta
a) a Selaele10/ commie addenda. no wareicio de seas atribudeas ou
eland° de dIX/laa prarlssional;
e) a SeleVie/Or e compuisorivanente, eomo Madida profilatien;
O I aervidera gest...Me.
drag° 98 — Sao compeducias comans ao Chefs de Gabinete e demade ElirigentaS de imidedes. ate o nave) de Chefs de &gad inelUsae. nas sum
respeetivas Areas de etungeoi
1 — em. relayed as a/Vida/ea gerala do auas !especial:as allast
a) causerie le Meer eumprir as leis. os regale/nen:as. defillbas, Os
mazes pare desenvolvimente dos trabados e as 01/1V15 dad ataltiadada3 311periorea;
Id Ermine seus SabOTeljaa/09 a esti-Mama a aer adOtettla
eVeenvolvEmento dos Mabel/low
a) aValiale eliMeMpenha dos UMIdadaS suberdilladas e responder pc
lOS resUlteden alearicados;
El) estimader o desenvoiviumnto mono /mud dos SeIladOteS suborMendes;
e) ophiar e proper elleallelate qua visual ao aprimoramento de sun
1) madder a ergularldnde dos servVos. expediado
necessaries
deternlinaCees ou representancio A autoridade superior, 1/011/0171le o case;
•
manter ambiente procaine ao eleSVIVOIVIMeatO dos trebalnos;
h) pretinar fade e qua/quer ado ou execs)) qualawer Elm Mabelcompel:01day
Orgeas. antandndee ou ftlaCialUVRIS saborelluanies:
asa
a) maven de mod. fend ou em caws CSpedaja as ababUICOeS de
quelquer servidor, Oran ou taltOrldadO subordinados)
0 providenciar a daimon.° de processes e expedientes que deVaal
Submendes
oonsidersoao superior, MalelifetValld0-se, condusivamente, a
respeito de materia;
I) decida sebre recuesas Interpostos aVaLleat despachn de nutondade
imediatamente subordevola. (leade doe 15/10 eater a escalade a instance admindsVaisya;
111/1/al sea EuintituW. obedseados os
toe els
merent es au cargo:
•
apresentar relatOrios cobra es services eseauLad OS /Env .111.14111.
subordiunden.
— em reason) A aChailleatraCall de pesseal:
der exercise ere Selle VOIV8 ClaPalfiCadOS nn Ilaidade
native sob MIL suivrdluevam
b)
02111/Celar peddle ae &Amite;
c) proceder
classiticaga) e w reinaneramento do season dos Organs StIbOrdieladOS;
a)
— 22 —
d) couteolar a frequencia Marla doe Sen,idOreZ diretanlente 511bUrdlnaclos e nester a frequenna mensal;
ee Reformer a retirada do servidor durante o expediente;
0
decider sabre o pectdo de above ou tastebnicao ci e fern. AD
51 conceder o gozo de f mart acre eUbUrrinladOS;
IV &Willar a nlêritO doe funclonaelos qua MEd no nahhata oil mede/sten:mote nibOrdlnadOEI;
III— em relent° 1 adneinistraon de material) requesrar material/
permenente uU de Consume)
Par/igen° Mho — Os Encareegados de debar, nas end respite/19as
Mem de edema°, tarn as competencies previstas no inCiF,1) I, exreto a do Minim
CAFITILIA0 VU
Itos Dingentes das undades e dos dream dm M etemes de AdenMistral/ay
Ileienceird a Orasmentetrin
Artizo 99 — Ace dirigente de UnIdade o camenterm sompele
1 — solemner a arena° da autondade a que estiver suborn/env
a propene orgernenteria cia respeetava unmade oreamentarm
— aprovar as propostas orminerlariaz elabOrants pein UtUdadeS
de despesa,
IF/ — minor a a Mordade a due C1,11%,Fr aubordlnado a ebstrelemcao
&Spina;
don dotodues mermen/arms pens Wildedes
<Arias, relatives A edminstrano Oneneeire a orcamennea, atendeildo A 0114,ntactko enlanada. dos 151a09 [MIMS;
Inane
— manter mutat° men as Mune centests de ad [0]
ceira a OrCalliellthSia;
V/ — exercer as compete/lent PreViSEAS no artigo Mentneivel per Unidadea de despesa
quesido for
Artig0 50 — Auc dirigentes de UnlialeS de deS,e139 Compete:
1 — aulorizer despesa, dente& dos hinges impoetos pare domons
Limeades pare as respectivas oultheles de despesa, been memo Anon contratos,
quando far o ease;
/I — autornar ad:antanlen.09;
— submeter a proposM OrCanie ■ 31,arla S aprovano the thrigente
da unmade orcameotaria;
substitundo de cameo em
IV — autorizar littera/5v metittucau
Meal a de franca, quando dadM em Fareoltia de menden de sonnet°.
Angie 51 — Au aretor do Bervieo de Finances, em reined a adieuonhanno timenceira e oneamentaele, ampere:
I _ Anna/ reagamenens, de eon/ Drennan core a programa/Fe
finauceim;
11 — °prover a presteno de contas ref erentes a adlanismentos,
amines cheques. Orth/19 de rammer to e de tenon erenees cc
rondos o enrols Apes de deninienteS adOtada8 pare a rettilzahar tic Figamentes
ern Canjunto corn 0 chafe da Mato de Deepe5y oil (5)511 Ce atrigCnt0 da Unidade
de deSpe1308 correspondente
Aril& 52 — Ao chafe da Sec& de Deers& do Pend& de Flnarmes,
em relaao 4. administrates finance& a &tamers/Arta compete
I — &Shier cheques. °MBAS de pagamento a de transfernecie de
Dindos e outros Sims de document& adatados pant a realliagno de septum&
em conDatio cam o &tutor do Send& de Pinancas on Corn o dirigente de Unidade
de deepen Correspondents:
— &sines note de empenbo e suberimenno.
CAPITOL° Wit
Dos diereettes des Orgies do &sterna de Ath&cdstrtspeo des Trantinories
Motorhados
Aril& 65—
Chefs do Gabinete a
dirigenie cla fro& e
subfrota da At:chant-agile Superior D. Seeretaria e da Sede e tem as competen
previStas nos &igen e
do Demet0 a. 7.541, de IS de man& de P.
Artigo 54 — 0 Diretor do &iv& de AtividadeS Cumplementstres
o dinged& do Orgäo &Motor Ca Aciministrac& Superior Mt Secrete& e de
Sede etem as cmultetnnmas previslas art.& 20 do Detre& 0. 5.541. de ID
de marfo de 1077.
TITULO V
Dos Orgies Colepailos
CAP/TOLD
Da Combas& Prom:saw& Pelnallellth
%DCA° I
Ain& 55 — A cotes&
P/OCOMallte
Permanents P. mierada pm 3 Puns)
dente, Obsertedas as resit-14&s &gals 'Open&
/7 — Os membros
Camps& a& dawned & pelu Titular de
Paets mmaprovaCao do Oovernador do EstadO. pare mendato de 2 Lob) anus,
&mita& a remedtmeo
tartar Os reepeetMos traballies. d€Sig13940 pelo prendenbe earn o aproc0 do Chefs
Sl,AO
Deit Ataibuinbee
ATego 00 —A Cont.& Processanie
&o rethear os processes admin./Peaty & de sem. ens
&undo deMmilne40. a realanagno Sindleeneia
a Sesreiana
&WAD III
Des CompetencLa
AnIgo 57 — Ao residentsroma, Pennanente
emnpete &Lir oe traballips cla COMAssao a &Miter toile ts es afare &Linos
PitieMilats Metlato3 na eelosaae.o pertInante.
CAPITULO II
Da ComIsstio az latamodis
SECA° I
Da CamposElla
Attago 5a — n Comissdo de PromOda° e integrada pee ate 7 nete)
alembic)). deregnaeoa Delo Slecreldrio de ratacio. dos quals polo menos 4 (guano) devem se° protomeadals nom /Ormond° so/versa/Ala relnelonads cans as
chines rategreates do Quads° da Becretaria.
SEGA° li
Das Atalimidees
Arttga 19 — A Comings) de Dismsedlo tem as Santa/nes a°01)111.0es:
I — Sieger sou Presidents;
II — deadly das reelmnadOes contra avaharato do merits poderdo
alterer. IundamentalMeate os POntos atribli100. reclansa.nto wa °Oros /tun
clonkrios;
• — aVallara marlto do ttustlorthrio quendo border dIvergnuclas
Igual ou superior a 20 (Mate) pontos entre OS totals annbuldeS pelas MEM/dodos avabadorras;
/V —tampon a autoridade completer,penal/00e qua couber ace.
/tapes:inns port
a) Grass ne exPedwas e reraessa dO Balaban de Aderemto;
men
b) tette de quelques latormagOo au de elemeatcs sollattados;
C) /atm de quo
irregtileildades ou parmatidede nO peeteen des AlOmodOes;
✓
e es esett0Cados de advs. apresentadOS ?Sla funnovArl06.
— obettethdos
Wilda
Cs alterlos Ilxados polo ertg6.0
cotel
mpeten
VI — ear daubed:neat° aos aneresSados, mediante afixada ) nit wildame adnuntstratind
a) das alterarsles de pontes testes nos Boletins da Me/cameo/A
Dollies atribUldes aos tA111011 0 eertlfleadas de moos.
b)
SIVA0 III
Des Ctenput4lilebse
Artige 60 — Ao Prendente da COmisalo de Prtniogto compete:
I — dinnor os trobelhos
Comiesao;
• — representar Coma
) sae Junto a atitoridadeS e &gam;
lss— deal/mar seta SUbatitutp eventual. dentre Membrin da Comiss02
CAP/TOLD m
Do Grupo At PLISIadalmaisto Sealant
DEMO I
Gompoddin do Coleglado
ArtlgO
— O Coleglado do Grupo de Plenejameato Setonal a infeared° por 3 Gres) membros, desIgnaeos polo seeret tiris mode.
I — 2 Meld repreaentantag da Seereta
urn dm dude tern
COOrtienador;
— 1 lam) reIrdentante da Secretor/9 de Economia a PlaneInflected,
316CAO it
Dt18 Ifribuddes
Arf4o 02 — 0 Grupo de Plane/manta Setomal tern as semen
eigebt119661:
I — per male do °Megiddo:
a)fins as &referee& ytoriats em consonencle me as diretrizes
gerais de Vapaiamento gdrenlemental, emonadas dos Ovgtios centre:es cursespOntiented
b) apcovar os Pianos de Aplicacao, a serem submetidos as °overIMCIOT na forma di tegIshlebio amend;
el Oprovar tea prOgramas C orymeabomprognimae, gee conatituem o
Man° da secretartia;
LT — Pot meld da &pipe Facade:
a) colenear e coordenar a elaborayo dos prOgraniat e ornementospregveMas des urtidedes administrate/as do Bebe e Integra-Ica no piano da
Seedierla;
b) =Saar De Nogranoas a orymentamprogramaa, subrnetiel y ao
Semeterice de Estado;
•
a) realises ou promever a rearaela de estudes e deagnesecos tehudenadeS com blame da °eastern;
controlar o andemento Nalco e Ithatieeld .1 os dogma/Me e Orno as Seeretana,
Matins relatorms da exec-Nan do pia
es atevidades do lands) de Flandamend Seteearagrafo truce —entadgeles
descentrabeelas vinculerlea a &metered
sal abrongem, ram
Para emit!. de Integra` as respective, pticeremaNes no piaaejamento H era/ dee
atovadades do setor,
SEGA° III
Das Competencies
Ando €2 — Ao Coordenador do GrUpo de Planet a.mento SetoGM compete:
I — denser re tratelhos do GruPo;
II — convons e Merdeoar as reUnibes do Co/epee/0;
— submeter a aprovapio do Secreted° do Eatado as McNees
di COlellatio.
MULD
Das pisposIBIes Finals
Arab° 69 — Para fly de Mm do "pro-labore" previsto
no schizo 21) da Lei n. MIN, de 10 de Mem de INN, en emcees de Greta°
chests e elicamegetlitia dos edminIstratires de qu i tine este dente
Ida fira49.9 e elasaficades ne segointe conktindelacie;
I — 1 (MPG de Gram (DIEM° — NiVel II), red:Moen •CD-9",
deatinada A DWG° de Actoduontraddi
— 26 —
—5
tinco
I)de Thief° (Service — Nlve
de tames as eenthltes unkiades admMistratleasl
a) Hent° de CeentInkaceen. AdrabbtragivaS
b) Send& de Pam):
C) Sera& de Material le Patrimanio;
d) Senego de Finance&
e) Senice de Atividades Complemental.°
• — I me)) de Sthnoterdrio Chefe, referf acid 33, destines°
See& de Biblioteca e Doeuillent°50;
IV — 13 (tree) deChefe de &Lao, referencia IL desthwies as
eaguintes Uniciadee adronildrativesi
a) See& de Expediente do glaletnete de Searetdrio;
b) Sean de Expecliente de Imprensa e theellgaedo;
e) Sec.& de Espediente de ASSessorla Sterile.;
d) &LAO de FrOtheelo;
(0 Sevno de Ar°liVO;
O Sec& de Caddell&
O Sec° de Frequent';
h) Secgn de Estudos eLesratura de Mon
I) Se de Compoos;
2). Zee& de Almexarifaelo;
I) Se.00 de Mielelatil°10 Patrimonial;
in) Secao de Deepen;
n) Sec& de MtMpIrteS:
✓ — I fume) de Chafe de Secao. referenda 18, destmada a Sedan
de fantiten.00;
VI — I fume) de Chafe de Sec°, referencia 19. des/made 5 Segal
Ze&dories
VII — 2 (dole) de EOM/rep& de Salon referencia IS, destfriadas
5s sew/dotes unidadeS adMin18041.1)1d.
a) Setup de Espedie5e;
b) Setor de Manutencno de Veleulos;
VIII — 3 (fres/ de Enearregedo de Bator, referencia 13. destined°
as seguintes unidades administrate&
a) Setor de Reprogral
In Bator de Vertu° a lempazin
CS Set° de Cepa.
Faragraf0 &lea — A deSignag5e pare o exercicio de &nue° abraa.
gidea por este esti& recairg em sereidores due atendam aos seguintes requisites:
pais as destinadaa Vile& de AdminIstracao. Ao Send& de
Material e Patrimenio e ao Service de Finances: passalr a habliita°0 prof/stoned
legal de Wanks de ArbednIstrecAn Seonodusta. Contador on Adeogado;
Send° de Pessoal, pose& habilitacdo
• — pant a destinada
Advogado;
ProftliSkalar legal de &cute° de Adminiotoogoo
— pant a death/ads ao Sereico de Atieldades Coraplementares,
peas° a battayao
le
orofteeloner legal de Venice de Adirdreistmcfte, Erigenheiro
Esonomieta. Contador
Advogndo;
IV — pet a destMada aoServico de Cornanicaldees Adni tentrativas,
curricula
moss° habilitacao profieSbnal 01./ diploma de eurso superior
ale&due
mated= do ATM de adminiatrae& Sera%
✓ —pare a de Bibliotecdrio Chef; paeans a habilitat e& proles/0nel
legal de Elbnotectio.
Adam 65 — Apia a verifkaMo. pelo Grum Executive da Reforms
Administrative — OHBA. de efetiva implantacllo e uncionamente des Ontdadee
menet:ma/Ms no artlgo anterior. o Secreterio de Administracflo (Sere media/de
ResolUCM. 0 valor dos pro labors. pare servideres designados pare o exerckro
deS Magee de OtreiLeo. chehe e encerregatura a eles eOrreleenderata.
Artesia 66 — A implentacau da estrutura prevISta neSte decreto sere
Rita gredetivernente. de mord° corn as disponeilltdacies OrCaMenterms a Seanauor.
Artigo 67 — Este deoreto
re
MAIMS em vigor na data de sus
pubpublic/Mo. I /panda revogedes es disposigee em Contrino. em especial;
/ — &MN° CV
Decreto n. 51.166. d e 26 de dexembro de 1OSA;
Discrete Cm de 22 de seternbro de 16611 — ens Orga06 no Oatinete do Seeretdrio do drabs e Adeunistracgo;
/II — DeeretO MN. de 29 de julho de — MGM mereestruturacgo do Slate= de Atha/Mats/Mc dos Trensportes internos Motorizedos. na
AdministraMe Superior cla Secretes/a e de Sede, do Sweeterla do Prahalbo e
Administraciao a dd providtacias co/Te letex;
— Discrete ern, de 17de
setembro de 1970 — Altera pare Setor
de thouCacao a denommactlo do Seim de Relacks Ribheas do Cabinet* do Secreted° du 'RabaAlm e AdministrmOo e dd provides:Ms correlates;
15 de Marge de 1975;
VI — MUM° 12.do Demuth n. 5.994 de IS de abril de 1975;
— ea relatives a classificagOo de fundges pare Melt° de etribulcso de apro Charm
Unidades euberdinades ao Gabinete do Secretes°.
Paid° dos 'Modelle/dee 6 de juin° de 1977.
PAULO EGYMO MARTINS.
Adhemor de Emma FIllsol Secretes° de AdmtnistraMO
Parities Euctioio da StIva Ramos, Secretklo do Govern°
Publleado nu Secretarla
Govern°. nos 6 de jullio do I977.
Marla Angeka GILMAN, DEO= da DIVIseo de Atm Ofidais.
DIMMETO N. 12.616. DE 27 DE SETE/1111RO n 1916
Define Mao central go Materna de AdmlnIstrataio de Perot disMie sObre
Orgeuia00 a de provIgenclas etierelatee
PAULO %OVOID MARTENS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO
PAULO. no
de sues atribuiceee legate um headed:Mute no Ato Inntituedonel
a. A de 2 de
de
Card de 196.9. etre ertim SO da Lel n. 9.717, do 30 do Janeiro
de NW.
DeCteta:
TITINO I
Ras Dkposlobes Preliminaries
Artim l — A CoOrdalaciarla de AdrialliatMc5.0 de Pascal. subordit
nada ao Secrete de Estado dos Nee:Mina de Admit :Mtn:Me, mesa a denominar-se Coordenadoeis de leentreat HeinaileS do ESN& (0.11.37.E.).
ArtagO AS — A COOrdenadOria de Rename Remance do Estado 4
Orgail Central do mammade AdmirdstraMo de Pessoal relarivo imcdoneries
pabliece.
a servidores da Admbilstmego Centralizede e des Auterquias do
Estado.
— 28 —
Arttgo r — A Coorden/Aorta de Beaune/ Humana/ do Bated°. ne
qualidade de Mao central do Siren% cabe plane-laments a coordenacao.
orientacao Tome e o control°, em nivel centrist do atividalleS de adlltiniatraclio do pessol civil da AdintnIstnoto Centralized& e des Autarquiss.
Para/infoalnico — Era carater supletivo wem situasaes especial/. a
COordenadoria de Pecursos HIIMMIOS Penne era One/.
vac's sus area de Bunyan advidades de natureza executive.
Artigo
— A Coordenadorie de Recursos HumarlOS do Estado nee
argon/Oa nee termos do presents deereto.
TITULO 1/
115 Estnitura e
neLloges Hier
CAISTPLO I
Da Estetdara DOM
ntin 5.0 — Sultattratesse enCoordenedor de FermanHiunanos;
/ — Galdnete do Coordenador;
/I — Conan Especial de Readaptachol
Condssao Permanents de AmmulesA0 CMOs;
IV — Conti/BD Permenente do Herne de Tempo Blegral;
V — GISMO de Platielamento a COntrOle de ReCurzos HIMMO013;
V/ — COTO de FMMIllan0 e Allene de Poltdca Salartal;
— COUTO de Selo.°e Daerivolvimento de Heenan 13111111MOS;
— OUT. de LeglalaSSE
Period;
ET — Dinsgo de ACIMIIIISIMS.
CAMPS() la
Do Detallutmento da Esteutora Basim
SWAM I
Gabinete d Cdenboadtte
AHISO 8./ —
Cabinets da COOrdenader COMpreende:
— Odatainle Tnallee;
// — Coneultorie Juriclicec
III — Seslio de Enediene.
PerentRIO artico — A Cormatorialaticlice de qua trate este aOo
e Organ da Procuradoria Oral do Elitedo, Anculedo Procuradorie. Adolptstrelive&
SISCAO II
Da Comissia Permanents de Aetimulattao de Cargo
— A Canted Permanents de AMM1110{10 de Card°.
Ardo
mute COM lella Sono de Expedient..
SECO] lar
Da COnlissis relnannie do Regime de Tempe Integral
SMIHO lid — A Comissao Permanents do Regime de Tempo integral
— 29 —
—CalegradO.
I/ — Cecretana WecutIva. ow.
a) Equipe Tircultal
b) Sono de cadastro e Donmentagle Weatinca:
Pang/no Win — A Seererada Wantrva subordmar
dente do Colegrado.
SPGA0
Do Grupo de PlenePtmente e Celine% de Returnee Disteande
Artige 9P — 0 Grupe de Wanejamento e Confrere tie Recesses
Hamann compreende:
— Dina,
/I — Corpo Went=
II — Divine de Cadastres e /13fiumasees de Pew% cow
a) Dreterim
b) Se no T(enica de Cadastro de Cargos e Wanes:
c) 3 (tom) Equipes Weniees:
d) Setor do ESPedienter
IV — Dins%) de Cenragem de Tempo de Swin t Mtn:
a) Mende;
b) re WM% de CoMegem de Tend de Sent%
c)1 Secao de Cositagera de Tempo de Sendoc.
CD t s WOO de Ccallagem de Tempo de denten
e) Setae de Expedients;
V — Socao de Ewe:Meaty
MAO V
Do Grope de Peentldwae e AnIdise de Penne Etelarla1
vertigo 10 — 0 Craw de Forendano e %%De de Politica Paladin
efloallibiende:
I — Ginter%)
• — Cerpa Tecate%
— SeNto de Apolo Teeeice:
— Seello de Wpedlente.
elDVA0 VI
Do Grupe de Selene e Desmvervimento de Wens% Humenes
Anage —O Grupo de Selene 0 DeSeavolvimento de Remises Humanes compeemde:
I — Weeterla:
• — COrpo TEMiee.
— WPM de Apolo Trento a Wrenn
IV — Deno de AM% Wenlen se Desenvorlomento de Peeursos Humane%
✓ — Gene de Mpresno
VI — &We de Expetbmte
- 30 -
SECA° VII
Do Grope de LegioMao de Primal
AOMO 12 — 0 (Rape de LegIMI4110 de Peeps nOdipeende;
1 — airetoria;
a — Corpo
— sent° deOCUMentando e Riblleteue. ten°
• °deter°,
• Setae de Documentanad
c) Seogo de 1311410tena;
IV — Secte de Expediente.
SECA° VIII
Da MUM de Admintstragge
Aldine
— A Divisto de Adinloist0440 COmpreende:
1 — DIrelorid
— Bean de PaTedlante.Oom Peter de Raprogrand
— sea° de Protocol° a Arquive, eon Peter de Arguing];
— Sen go de Expedivo;
V — Senn° anal:
VI — Centes de /Planned man:
EL) DieetOria;
hl Odle de Ornaniento e OustoSI
c) 6200 tle Despesen
VII — Son gs de Material
Patrlmenio;
VHS — Setão de Adiolnistmcao de Froth;
IX — Saab de ManUtennao.
TITER°
In
ams AtribOICOPS
CAPITOL° 1
Do Gabled. doo COOnlander
19 — A A€Siatenela. traolea tem es segamtes atribuf°,6ed
assist° o Coonienador do deeeillpenh0 do sues ,unmet:
— oriental as UnidadeS da Coordenadarla no. eleborando de norono e procethmentes. MIMI/undo SUB ODerenda e padreT lige
I—
111280;
ITT—ODIUM parecared realiZOI estudos e desenvelvar marl° Mid(lades qua se CaTarteaSani come pea Panda. execogna, cen-
tre°
avaliatao dad ativIdeAlen
Comidenadorla.
Artgo 15 — cOneultorla Judidice. n 6rgAD do executto 2a
each; C011atthava do Eatado. no Ambito cla ComcPoaderia do liacursos Rumenos
do Estado.
Mugs 16 — A Benno de Expedient° tem DS BegUillte6 atalbuirdles:
/ — receber, registrar, diStrilDir
expedn papas e procemos;
— prep:Isar
bipeDente do atordenaglor, da A.5.91.9tenCia TealiCa.
do Consultona PM/Ma e
de. Combat° Especial de Readapted/Z.
CAA nn° II
Do Grupo de flaaniamento a Clutha& de Ifervernos Homes
ArtIgo 17— Ao °moo de planernmento a Contreile de Reeureas
liumaros tabu em nivel Centml;
I —41mnallenair as necessIdades delevanins irnunanes, eel funcen
lo {Imola/agate e da aerna {overruns/ma
— Controlar a eornixisle{o ties quadrat ) de Dean);
III — odentar econtrolar a stuantaicao, =planet] e o aperternaaniento do cadastro de ilassorn. 0 miplantatio Med/ante
unlinagen de preceselnien1 0 eletrOmeo de /adorn
IV — ornattittar 0 cisterns de Informarnles de {OMNI;
— administrar o ladestre do cargos 0 lunettes e 0 &interne de informayess de Amos]:
VI — promder ratIncanna da tonnigem de Men?) de serums Para
Cum de apentadoria e dispOnlethdade.
Artie) 18 — norpo Venice tern as begat/tee at ribulenest
1— no Area de rnanernmento de renn in/a hunieelos1
a) Irnarnar venue.
as pare rnbeldi as pornIca sae seellmenn, de
reeotsoshumanist
nosese manna de procernmentos.
Otun
vistas a:
vistas
I — arnierrado unifOrme as podtitra ' de SilpriMento de racemes 111101/110s;
projeeao despesas
corn pessoal e mem/0e pravir
deny/antis Para a dabotaglo do ornament/ de pessMal.
2—
em emmilalMmia cons a sistemellea meamentenel
0) arenas 0rtentaflo teentea ens Orgios setorraln do State=
no pianetamento des Pecessidades de retursos hilmanos;
lialmante
de dada)
rein/Ives is Peons:Wades depesaoss, Com Inure nes element
les lortneldes pros &gam setoriarn do Sisterly e denims
Orgaos • coordenadoria, observed !) o planejamento e a Seen
gailemainentale:
e) prestar OrientarsA0 Monica am /ratios setcriais rnstema nn
elabarattla de Pathrnes de totatao paw diversos nose de
made/dal;
es asansar
prepostas ele pedrdes de intact, apresentadas {elee {easel/ride do Estado e Autardular;
g) &abases pedals/a de lotatio pare as Unntades de aduilmar
[reek Vara%
he efeta an a nivel Central a Proletdo des darnesan corn pear
sea/a encargoa prerndenradrio8 Para a elaberaern t do orCrninento de pessorn;
1) ManI(estar-se Sabre a neatenexennao oil re/Vanes/ de pastes de traballial thine/rant Oa den/Mos Cerrespeadenles;
M alaborar nermas e manuals de rnroceIlmeatos relatives a
eranafeelocla de Camels ou fuaglastativIdades.
1) elatanni normas twine o Amite Para ado/lathes de servelores,
fixed.; polo incia0 I do edge ft de. Lei Compiernenta.r
IAA de 12 de male de 1972;
— na Are% tie contrrne:
a) veriflear a adequate° de coniposirno dos Quadroe op pa
dram. de lotaclo Iixados,
— 32 —
redder pentamentemente addled de DAM do peeped;
CS Candelas a exedlcM do °memento de puma.;
d) Madras es varied.* da /Ma de yardmen*. providendende
• maddes necessaries a torregqo des dietordes deteetader
e) Mantes os &Aloe SAWA* do Sotense e 0 Odpo de Bale d°
e DeserivolvImenta de Reeenos Humid= permseenternenre infOnilados a rasped° dee tunclanarios
eM
dopombilidade, barn coma Awlsemsidendoe
doe
emeedentes
nes Seesetarlee de Estado BMA petieneem;
examiner aS prOpOglas de transferal*. de carge6 ou um
ies-atividadee de uM Pen outso Quad* adabosando es deerste. orrespondenteS;
• Inanifester-se, merameste, nos expediented presenters. Ms
Secretaries de Salado e AUtarquiss. relatives d sutoriseCae de:
I — Plovimento de Cargos con Mu to Moiso
de ar*2
d2 de Conetituldo do iStada:
2 — adatiale de amides pare o deSenipenhe de flindeatividade de naterem denier per prase east e detenninado;
— realized° de emeursos paritC0S. de processes sole**
pad adoaleeM de servidereS a de processes Pedals pars) tramper** ou acgese:
promover o condole d evades reservadm pars proven ml
preenehimento mediante trenSpOSIda.
- na area de [admixes e anfOrMades de pessoal:
a/ mined* um *tem de intartrimbes de pomp* semvistas
• produCeo *riddled de isSormades parr em especial, Maltar a tome* de deeded. peerrailitar andlises de prtends e Morrie dos recurs* *Imams) Min wino pernsfar
• kimilflead0 de tend:Miss ou problems* e a reels** de
estudos ou Sardis°
b) desenvelver proletee au emissions propestes de medidea paw
method. quedidade dos dadsdo Cedars, de Dead Peedes de pineal, IvaplanAdeS medante Maids* de prodsBement° eletrregam de dared
) Melds pole adequade dos*ten* deo.
wad***
uld de dodos, implastades na area de administrade de
Peg** prOpodie, entre outras, mamas slue Oblethein a starredo de eras. o a
templed.
au a novas neeeseldades dos *dried;
• dlaawSUear necessidides de novas cadge** on aspuivos. prop *mei ammte. o desenvelviment0 e a
de novas sideman de imanento de *doe. rem woo Ma
integral* Me A implantadoe:
• elaborm lamas e nuns de proddimentas pore orients/
a implantedo de novae Cada** al de altered* nos 14
iniplantired
D preatas oriented* Medea Ms orgies enVelsadOs M. MAMA
ocedenentoe;
taad de nerd) eadeStree g) Orgenter oe Orgeos do slat**no de:mope:Am de armada*
que envodun prdessangentie de Miler Inclusive na dada*
10 Ou altered° de normad ou manuals de preeedimentos a
Ma Thiacionadosi
b)
— 33 —
"remover e orientar a reabiack PerifidiCa de Mel/lament°
pima os .thneionerlos e servl dares clue partielpam @alaidades de registros e coutrOles de paiSoal.
Artko 19— A dikes de Cadentros e Intennakeit de Polska tem
us eakIntal atributketc.
I — Pon melo da. Seca° Teenica de Cadeatio de Cargos e kink=
a) Master, emravel central, o eaciastro de ce.rgos e Snicked
h)
atiVidadii.
10) prkeder ao exame e registre des Stelae relative.; ea prod.
/Deputo; de earges pabhems, ben ken ass alkalas Mies enra
C) kokedr 3.5 wattages/. decorrentes de produmorato e racktle de carport. pablkes ou alterkeee funcionals relatives ke
respect/var. Willem;
II —per men rise
Trickcas:
a) produrir inferemene depuked nonuser a sue divulgek0
partake pats DI Organ e entldades da Administracam
b) desenvolver atividades qua se careen/kens COmo ken teen/nice aos trabeir k do Corpo Termini
/II — per mere do Setor de Expertente:
a) reeeber, registrar, dietribUlr e exPedir peke e processoS:
b) prepared o espediente da Dike°.
Artige 20 — A Dhiatto de Cantagem de Tempo de Sepik tern Re
seguirdes atribUtkest
I— per men rise Seeks deContagem de Tempo de Sankt):
al °rocker A ratifleako dee contagens de tempo de aerate°
consignathe nesserakee de liquids/Mc de tempo de earck0
pare Pas de aposentadoria e kiknihiltdade, expekda pales
Organ do ketemed
b) raven qUando eolisitado a °ante-gem de tempo de scram° de
Mande
• — por mem do Setor de Expediente:
e) vomiter, registrar, cilarrick a expedlx papas de 'raceme:
h) previdenciar apublieako da ratifkaclo des contagens rie
tempo de service;
preDarar 0 expedlente da Iltretorie. eta Divisk.
Artlgo 21 — A Seek de Anaduinte tem as /regulates am—bulks.
/ — receber. regletran distribuir e emedIr Papers 0 promos
ss — preparar 0 emekente Ca DEMCOMS, do °Cup° e do Crepe Minnie°
CAP-MILO III
Do Grupo de ForMulake
Arum 22 — AG Crupn de Forme/sago e navies de Polities Saluda]
•
Irt
— formula° Maker e °repot a politics erdarial do Govern° d0
Estado:
—
teries ou examines propestae re/eaves A deffmeao Kte
liras
ontde
cargos on funkes-atividsdes. hem cam° a /Mack de
requisites pars sem provimente on preenthimento:
—pmvyv.°cordate:. prestar onentsko teCnica e controlar aa all/nudes de promorao a eVOMMO funcione/ e mean, barn COMO
do Sienna de POM06.
—
34 —
Areige 23 — 0 corpo Lamle° lam I —
Segilinte8 atribuitities:
area de politica /Menai;
a) realised estudes pare subsidies a politica salaried a ser observada na /Mannish/raged Cent/Mirada e nes Auterdu
• aleborar Oiretrizes, normeg e Merman de procedimentee. Cern
e Mileage° uniforme da politica salaried;
cl otudar e opinar sabre oportunidade e montante de reapstamentas e aumentre ea/a/1M germs, a qualquer Mule, de
moral da Adellentrageo centralizada e AularettCS;
d) realmar estudos pars a penile/leen etualizateo do piano de
classificaGo e retribuital de Mama e funoties-atividadee Mara
a Administrateo GeniusMade;
estudar re geesdade e cinema/me& de intradurre alteragges
nos netemas e Mem &Garrets de names, earremo ou categories de tuncioralidos ou Seri/Mores mAdministrae° Centratizada:
O opMar sabre planes de clessificaflo e retribuictio de Car g0.5
funiteasolhadades des entidade8 auterquices, barn come holm gliaisquer alteratdes deaSea pianos nos quadree de permed
g) Bandar ou Gambles Dropostas de gereSeimos a denomblecSo
de cargos ou funcees-athidades de expensed° que Monad/me
a area rie eallecializactio dos otereetinee titulereS;
h) re alizes &MOOS oU examiner propostaa a remelt° as Ioniado, de trebalho mlequada a oda cisme;
0 platejar e promover a reen gage° periddica de peSquina sobre
II reatizar est/anis Sobre melodies e t &micas de classillemen e
retalbultee de cargo nungdeaatividades;
I) estudar ou Gaiminer promotes relnelonaaaa com a axmilo de
ennifizatees ou guniequer forinaa de retro:13MM° lade peaSOM
doe !Ogees da Administrate.° Cantrabrada nu Ailrquied;
us) minder ou. examiner promotes de cleaSifieemee de fiancees de
enito priblice pant Oen° de altibuigeo i de "pro labare" /le
que trate o arage 25 da Lei 11. IRMO de 10 de Mlle) de 1368,
e elaborar Gs decret08 caremondentes, apes manifesto/3e° do
Grupe Exenuto0 da Reform/ Administrative — GERA a real/OM da eletwa implantageto c runeionamento des =Mader e
da caractenzactio [In moron an diregtio. ahem ou enearrege,
n) moil( estar-se sobre ad prtipOStaa de Oriateo, alteancLe e extinge° de =gee e funifles-Mhtidedes do Gumbos des Secrete,
Les de Estetlo e Maar/man, bem mum prestos orientegral
tecnice aos orgeos setorials do Cisterns na IdentifIcateo de
tater necessIdades;
gains oboists do Ellsteine re epithelia° de legislate° relative
• cleasitiOsead Giquertramento e retnbuigeo de cargos e tuncemetivicled:
es
n—na Area de prom otith, °mimeo funrinnal a deSietema de Pontos:
•
elaberar diretrizen nonues e manuals de proeedimentes, mm
vistas A aplicectio mulanne dos institutes de premeflo e evoluctio funcionel. bern coma de &flea de Pontos;
b) realizer estudos sabre matodas e tacnicas de avian/Rao de desempenho, promovendo sue Goole/tea e implemental:Ad
- 35 -
e) prestos °neaten°notia am &gins sensials do &Sten. ern
especial no que die respeito sue nano junto dos reaponstriven Me eValleMo do desempeolio doe /meloonies e seriMoran
d) connotes a observana, pen 6net04186 do °nab; doe perm pre atrIbulMo de tonnes °a avalleao de
desempenho pare tins de evoluna funcional:
e) maniac as consulted relatives uplleaclo dos Institutes de
Pr0m071.0 e evalurdo fwinner e do Olsten de Men;
t) promover a rellloaDio de analiseS nerlaileaS deS reSUltedes
eplthacro dos inelltUn de prOmendo e nine /undone]) do
stateme de Pontos e der adallacCes de deeempenho efetuadas,
desemolvendo ptiojetos pan
apertelcoamento:
— na Area de memo:
a) elaborar dizetrizes. norms e mammas de provedimentos, corn
vistas apilcaclo tonforme do Institut& do amsso;
10 prestos *Tenn/10 trona ax &gin setortin do Materna, em
espedal na rea117.9.4d0 de estans pare eernpnisle de aeries de
dans e detionao de procectimentos a sel'ena adotados para
o ammo em cads uma dens)
et examiner as consulted relatives it Whack° do Mann do
men;
d) realists estudoe pen a organ:dna dm easrlires executives
C as annonemento. Cern base ens propostes nen/ices apseeentache pens &Mos setorlais do Staten;
0). promover a reelimelio de anillsee perlddien din reSultettoll
da annaglio do Linnet° tie Mien. desenvolvendo projetos
•
Para mu eperfenaMentO.
Amax 24 — A Seglio de Apolo TM/MO tern SW Mguintes atribuicees:
I — real:sir perindleamente team:amen de dades pans o desenvolvimento de pasting SObre o messed ° de trabelho;
I/ — Manta resists° sobre a nomenclature de Cern e I untilientwidades dos Secretaries de °Wade e titanium:5:
HI — desenvOlver eutras atividades quo se carat-Molten eon apelo
Mendemos trabillhos do Corm Temico.
Artigo 26 — A Sen. de Expediente tern, no imbito do grupo, as MTbnplies do flue rata o grin 21 doele
CAPITOL° IV
DC Grape de delestior a Deremontmente de Rennes Heamon
Artigo 26 — Ao Grupo de Bennie e EndenvOlviment0 do Reeurn
Mann eabe. em rilvel central:
/ — planejar, coonienn. mantas esti/nano tinted a controlar as attendee de recrutemente. Baena trends:nob e deeenvelviMento
de name homenos dit Administrated Centralitiada e des Autannin:
II — timeline OS COneursos princese processes seletiaos realizados
arise De Estado e Autendes.
pens
Artigo 21 — 0 Corpo Tee 4o tern es segutntes atrtinitilies:
l—us Area de reconamento e telne;
a.) Mans etudes Dare subeldier a politica de renutamento e
delete° de penal;
•
elabOna diretnies, norm= e mama deprocedtmentes, core
aplinage unIfirme da Droll= de reCrutaroentO e selam e do Institute da transposicro;
O realizes ortodox sobre mamba eMantas de reerutamento
•
pronalend0 isla dlirogarroro e Imidensentaroo;
d) abider e Matrons a droulgacius de Pastes de stroutamento)
O wester °stetter.° e supervisio Manisa aos Maim setorlids
do Materna em (odes Its fazed dO planejamento, de. MUM LIMS)
e de avail/MAO dm prOgIMI/Ms de reerutarnent0
e Selega0)
O examiner OS COnaultas relativas 1 eroicac
no do institute de
transposiroro
g) opinessohre a shertwa do concusses prorocal e preCearos Zeroth/al, (Mande Intereetzetallein)
h) uproar alga modeles de concursos prrolleas e de processos
tideless serem aproadas pules Secretaries de Estado e Autoroutes:
I) promover, realises-go, ernCaroler supletivo ou em situaroes
espeelabo de coteurtroi plblicce e processos seletivos pant as
Secretaries de e Autarquas)
I/ prOCeder A overman des proves e tastes aolleadro me concusses %grows e procasiOS
anterior;
IS promover a resrossado de anAtises periddleas dos realtarlos
dos prograrrom desenvolides e la apnoea° do Institute cla
trarroprolino, &salvager/10 Proretos pare feu aperteicoametro
— na area de Melte:no/no e desenvOlvimento:
I) realism estUdne pare subsidies a politica do treinaMento e
desenvolamento;
l) diastases, normas e named de procedimentos, eons
rostra aproacao uniforms da politics de treinemento o deSenVOIromento;
O seltzer studios soave metodos a Seedless de trethemento e
desenvolamente. promovenda a sue droulgaro0 e implatentarok;
d) Matter intercambio com institukees de amino e de Modem
mental de palmed, divelgando-as pens os &grog do rostana;
e) prestar orrontaroa Menke am MEMOS setorrots do datums. em
faded as rages do pronejamenta de erotica° e de avehallo
sagas
f)
doe proceeSOS de tralliamento e deeenvolvimento;
plonalvar a ereouroo, em castles supletivo ou em &Rumba
especials, de programer de treinemetto easenvolarnetto do
peasoel des Semetarien de Estado e Autainlead
g) promovel exeCupeo de prommmas de treMemento e deemvolvemento do peasoe dos &gems setoriais do Materna, Lemonlo de formaslo
tie eolEttualtmato
de didgentes e
pessad pa
ra attadadee
e
essearorronenta
TI promover reallzavas p,errodica de asthlises de resultados doe
Dmpamu geaeeutadm.
PrograroaS
executados,
ArtagO 28 — A Sean de Ando Venice It Selects° tern es sesuantes
iltributenes:
I— realizes Maros nos &roes Setoriais do Salem& e. quando I or o
ears temrom mos &mem subsetoriais do Shama, em especial por
reslizaroo de proves, venfroando a observanda leoce4Ao
ettaaoto e DOM= relatives a reendemento a sledge)
— 37 —
• — reCOmender a IntervenOw em qualqUer Abe do =mum Minim
ewees
ou do wocesaa sclera° , cow seta verificatra Mobserránort da
leglalwao e norta to pertmenten
— mantes senate& de Pontos cle recrutemanto de penOal:
117 — recedbas pessoal e minicar aromas e Wires elaboradoe pars os coneUrsos pilblleas e promasos eeterva8 de rue [rata a allan, "1" do
Masa I 20 Mao envier. realizaado, entre ate,&agnates
atividadeS;
a) pro a abertdea e o encenallaento de ruscricras de candictator.
b) divulges Intarmacbas releravas am haertrios de reeepno dos
Pedidos de Manna:
• receber e mi aow mpedlar& de inscrino, examinando
dommentano apresentada pelas emdidatos;
d) aeompanher Os myna, de peoparana e de Impeenno des
novas e Warm:
al IMAM' a provldanclas ncesWima AMI229.0 de Proves e teSten.
V f92er chegas eas Intereseedde informwdes relativas es proVed e testes;
• Weaned
earditados pant dividgageo)
h/ elabaras oertnicados de habitirano em Concurs& pdblbo ou
Peaces-so seletivu
v— mol ter os &WM setoriers do Waterna InfOrMados a omit° da
dlepeolbilidade de nessoal pars sewn:Lent)) de cargo ou preencidmento de funno-ritividade;
VI — °amoebae candidata), ha.bilitadas nos conclresos pithhoca ou imm
mem seletnios de rue Meta. 0 Wrap IV deste arlago, a WO, dos
Winded, de indlragio cle caudidatos receMOS;
VII — desenvolvor cones atividades qua se ca.racterizem come apero Mcnieo
trabalhos do Corpo Tersdeo.
neaw 27. — A servo de AwnMonica ao Degeovolvimento de PeMen as emirates atrIbutolesi
— realign antes acre Mors setorials e. q Uan d0 for ease, Unnbam
Orgaas submitorims do &stew erti especial pnr mango
• reallawao de minas, venire/no a obsernanme legislano e
norm., relanas a Velnamento e desenvolvimenbc;
• — PleStar semipros de Bpoio en Varna Manico na execuno de
Programme de:
• bemanienth e desenvap p meuto do pesson dos orWas setwods
do &sterna;
lo) formac00 atualiewbo de thrigentes e de peseta Wall as
atandedes de itesisténcla e mammal/MS
In— prOvIdeaciar a exeunt° doe programs de treinamenlo e desenvOlumento de me Cala a alines <fp do Irmo IT do An do 27 deste
— Prendenciar 0 prepare de mumps dIdAtems.
PreParar os centhcadou atestados e cerbdals retativos aos curses
au trynamento allnletradm.
V/ — &amber regatta de InstItuales de enema a trolnamento pabSoal.
vn desenvolvee outage atividades rue se caenterleem COMD awl° teemm eoe rehouses do Corpo Tecnrce.
✓ —
Arlagn 30 — A Seeeo de Irapress2,0 tern as organ-dos atelbuines.
I -a Wuxi=e eneaderner tams,Bumbles. peons. tomesoutebe marento necessarlab aos trabalhoe as Pasta,
— zelaa pet) mataltene20 des manSnas a equipemertes,
— Darter reDstroe dot) lrabalhos rcansades
Artmo 91 — A MGM de EXPeilethe tern, no 4MbItO do Drup0.
atnbuipbes de que trate o orbs° 21 deSte decreto
as
CAPVITTL0 V
Do Grupo de Legislacalo de Pessoal
A000 22 — Grare cle arm Pessel tem p em niuel Meal
as segumtes airily:a:6es, pm mem do Cerpo TeM310
— elaborar 0110011Z0 normas e manuals de preeedimertos que clean a 1110110113100 a 0111000a0 refereate a Smiths e deteres dos
31110100.03013 e 6003000;
— realmar 000109 amend° a 0011000 0 an evert elmamento
legblaceo relatia a. drone e deVereS deS 001000340 e Beendons,
— manItestarne nos peon:seas relatives threliess e 0000 clos funclonarlas e 00010000
IV — preens onertacao
orgysetoriam do &sterna, em
mania sua Area
adent
te
V — 200 pen 0100030, pot panes dus macs senness e subseterlab
du Materna. da leDslecao mamas referent:5 a 00006 a deveres
doe funnonanos e servidores
Anlgo 33 — 0 Serape de Donmientacaci a Enhance tom as mberintes
atribuicdes;
— por melo da Secan de Documertaebs
a) reurir, classiflear e consents' doeumertaceo de tmbalhes
realizaos
d pen ceonderadone e mums reladonados Cam sue
area de atuac/o.
b) organizer e manor erualbacies es Catalogue niece/DMA and
services;
a) oriertas es 10000.0106 ran consultm e peseuienn doe As
cumentos
d) mantes- services de consultas e emprestimos;
e) manter intereAmbio corn outroe ittg/es de doeumentoofis
preparer onginais 0000100. 4 pu nka:Oen
promover a impresses divulg.°
ed e clustribuiCao de publicaMes
em meal;
promover a 0010 de beletins Mformavos, can:logos blbileg11111.0013. colethnees, 000003. resumes enentree 000000;
0 master ficharlo de eatdade6 a permleteressedas nee puttcaodea din Cbordenedone;
elaborar wed as 0/001900001 cla mentmentscao de secfio;
— por mei° da Secao de Eiblioteea;
a) reMber, regimens, class( icar e Cataloger limos e penances
DOD:rim de IegislacM, mos
cntivacier o reenter atualieadoe
uncials normativos e 31110010000;
c) Organizer 8 manter atualmanos es catalmuis °epee/ries ao
senice:
el) orienta.r oe foteressulos nas consulter e 00060.5 banegr/Deas;
0 reenter 0000 de enlaultes e CalereStalea
f acompanhar o nnelniento editorial melons/ e baternaelonal;
di mantes intercaM010 Cain outraa b11003e0aS:
h) velar pela nerds e eonservacla do BLOM da Dim;
0 datorar ClUadrOS deinonstratwos da Peldinentaerva de Seam
Adige 34 — Sean de Expedients, no &mixt ° do Grupo) tern as
atributsfiee de one trate o artist) . 21 dente deCroto.
CAPT1T-LO VI
Da Mita°
de Adollidstradato
SEGA0 I
Das Alabolorles Gerais
Ards° 80 — A DIGS:20 de Admirustracao Babe pale Sessions as unit
dodos da Coordenadona nas trees de eganuniegyeee adnAllistretiga bassos], mvat
mantra e Itininsas. material e patdm golo. transport internal motorizados e mawtenth; proplerandodhes coOnd101ieS de deSelnpeuho adequada
SECA° I/
Da Rego 30 Uspedfarig
Arts) 38 — A Seam de Expedlente tern as segulntes atrlimisdes:
— receber, registled, distribuir e expedir papPIS;
pares a executer, no Ambito da Dizetorta de LaValia 0 expedients do—pre
D
I
IiI—de Repregradia:
a) prOdiale edlidab de doemnen
IP organizer OS doeumentos eoplados. COrrfOrme Glicitashor.
.
el zelar pela coneavaszpo
pamentos;
d) artpdvar az requIsirDes doe serviros eXeautador.
Da Sego de Reboot°
buletes:
Artgo n — A sepal) de PrOtocolo e Kumlao tem as eagLithteS
I —lambert registrar, Cleadiflear, autuar e Dontrolar
de papas a prosese0aII — Informer stable localissolo de papas a protessos;
— per meio do SetOr de Arquivo;
a) a/smear papas e PrefeaSOS;
b) expedir eeriddlles.
distributsio
SECA° IV
macadam
Adage 30 — A Davao de Experlisgo tem de seguintee atribuisteS:
I — experile papas a Dwarves'
— Goober e expedir MalOteS, eorrespondarcla externs a volumes
em Herat
SECgAO V
Da Sepia de Vessels/
ArtbaD 21) — A Sepe0 Pessoal teM, nO intbito da Coordenadona, as
SeglenteS atrIMOLOSC
/ — em relaclo cadastro:
a) reenter alualiaado cadastro de cargos e UneSeSsetteldades;
b) ditherer pedidoe de Dulleacen de Candidates WIC), pant fins
de noraeacao de ooneursados aprovados;
c) centralism e encamhahitr os expedlentea relatIvos a protease.°
e evolucao funclooal de fundonArlos publIcos e servidents;
d) meaner atualizado o eadastro e 0 pronPthrio doe funclontrlos
e senidores;
e) oontrolar a designarego de ttinClOnanoe ou servidores pare OS
respeetivos pestos de trebel110;
PI coatrolar o exarelelo doe eundmarlos e servidores;
Dreparar os gapes/Pates relatives a posee, promorAo. acesao e
evolusgo tmelonal;
prepa.rar, quando /Or Onaeo, registrar as itsreletvos a yids
I metope) dos funclonthia e servidores;
1) °laborer apostilas sobre alteraclo de dadapenoms e futi°fo1) COMunkar a Comparthia de Prceessamento de Dados do Estado
de SG° Paulo liertODECP), as a/Crag/Vs cadaalgals;
1) expelr guise pars exames. de glatide;
re) cemunlear o faleclmento de funclonanos e sentdatta;
n) Manley as funemolriosservidorts intormados a respell° de
Deus Pretty!) e deveres;
— On niece° a frequancia:
a) registme e controller a Irequencle Glenn];
h) preparar atestados e eerie:16es reladonados cm a frequans
ta doe I uncionirica e senidores;
e) muter as licences e es afastamenths doe futielorlarlas e seri/Mores;
cl) act= o tempo de sendeo pant sodas OS Cella) legaie;
expedle
cOnteSS80 de vantagens;
ID inforruar preeessos que mrsem sobre SASUntes de pessoal.
SDP,A0
Do Sento° de Flosiacas
Ards° 40 — An Sorely) de Cuenca, cabe prestar senians nes (Vega
de adramistracao orcamentirle a fMarleelia no ambito Coonlenadorla.
ArtlgO 91 — A 804110 de °MAMMA° a Custos tern as seguiates
etrenagget:
I — no imblto da CaGedepadorla:
tl) proper nor/nes pars a elabenwao e eteOUCSO OrpullentLia,
atendeada lquebs bauradas peke ;Organs Centrele;
hese naquelus elabaradas pea unidades de decamp;
e) analisar
proposlas orcarnerdéPas elaboredaa pelaa unities
des de despesa;
cl) processar a distribtuccto den dotacees da unloads orcarnentana
pare as unidades de despesa;
el, °reenter Gs &gems subsetorlal de fauna a remitter a spurselo de eustos;
I) analtsar ns costae dab unidadee de derma e adderas solivitae.% don 6M406! centrals Bare a materna;
— em relacao deue nao ardent cone adininistraolo orcamentaria prdarld
a) deader a proposta orcennentaria,
b) mantel. registros neeeseande apuacdo de asters;
c) controlar a exembeao ortertientena segundo es herniae setsAltigo - A MGM de Despece tern as seguintes atribuiceed
l— no ambito de Coordenacena
a) prepare nonnas relatives 4 programed.° immedra etendendo
a oraentaese dos Organ centrals;
b) Maarer a programaceo fmaneeire da unlade Orgamentiria;
e) analiear a execticem floanceisa das unitleas de despeed
— em relacao unidades tle derepeea que Mu concern mm adminletraceo financed& pncerla:
a) elaborar a progemeara finanenra da unidade de desasa;
VerifiCar se forme alenditlaS ea exigencies legate erecelamemtares pars que as despessce pasam see empenhadad
le) emcee empenhos e sulampences;
d) atender
recede:Ma de recureos theanseisos;
e) enmities os ateuMentas comprobaterlos da deepta e presidencies ce reeneetices pagamentes dente° dos ma
maces es beteeidos, agate/0 a prOgrarmace° /managed
0 prattler d almada de antes de adiantamentos coneuldces e
de Musa famed de entrega de rearms Imencelsos;
g) enutir cheques, orders. de pagamento e de traraerenela de
Minces e outime duos de document:a adotados para a realizearo erns pagamenta;
a) inanter regiatra necessaries a dernonstramce des deeponibilm
dada e doe recluses finaneeiros utelizadoe.
saga° vn
Da Sera de materiel e Palcennimie
Arago 93 — A Seca de Material e ztettembnio tem. no ambito M
Cardenadona, as /agnates drileudas:
I — em reface a COmpres:
tome dotes de
a) organizes e matter ritualised° 0 earhatso matened e eemices:
b)railer Mr climax:dee de entree orgicesWare a Id011eidade den
ompreses pare face de eadastraceento:
el prepares expethentes rearentes a equIsiece de material a a
pregtace de Seminal
anatlear
propcetas de fermedmeotos e as de pasta.° de
!services:
e) elahoras antratos selatisma compee rs de neatermis ou PreetaMo de services;
Ii — em relacao an armada/add
a) analisas a eomposida dos estraluts Wm 0 objets° de Venn=
sue oceeesandancia as neeessidade$ eater/ad
— 42.—
b) tear Moms de estOlue mimmq man 0 ¢ MAIM do Maid° do
materials;
e) eleberer pedidos de compras peva Dunnage° MI lispoelgai do
cl) eontroler o atendamento peke fornecedues des encomendes
efauadas, manumeando ao Urea, TeSpOnedvet pMa. equaled° e
m &gen regales:Amite, os Dreams e Mitres irregularidedes
mmettelas;
e) /ember, confers; guarder e Metribuir, medianremisiceo, Gs
materials adquindoel
0 =Molar o estagle e distribulea° do material arniezenadO:
g) Manfer etualteaden Gs registme de mantle e snide e de vellums dos materiais em detainee;
hl realizes ballneetes menseas e insent ience, [Mm a de valor do
material estrado,
I) elabovar Ismustamento estatistam de eoneumo anual para.
orientar eaboreem do Orgensento-Prograrnal.
elaborar rear. de materum nonsideradas, de 3-Porde eons a
lemslaDO ameetflea, excedenter ou en desueD
Ill — relasno a admimatrar,Ao Oman
a) I:Masts-at e Merman o Material permanents 0 eGnipementos
receadosi
b) imager EMuse doe. bens mOvem, centrolando a sue movimen1.1¢^0;
g) veriflear, penudicamente, o esbado das bens moves.inithms
aquipementos, etlotand °prOviclineles pare sua manutencaD
substituicao cm Dam patrimonial;
d) providenriar o Marra dos bens mOvels e inieveis e promover
mitres medulas adnunistrativas neressanse defesa dos bens
Pealmonlaiii;
a) providendar e 00M:solar as locagem de tallest& autOnsadau ¢
mente-las sobM
U eentrolei
preeeder periOdwarnenles se invent4no de tOdaS os bens meMIS constantes do I:Mastro;
g) provides-mar errelamente de bens Mama-1mM observando
legidaMo earnedloas
SAVA° VIII
Da Samna de Admleilistmtde de limbs
Artier! 44 — A Segdo de AdmInistraello de Prot. tem as segabstes
atribttineeS:
I —
imblt0 da Coordelladorlm
0) mantes o regmbro do» velou
los segund0 dust! isacno ern grupas prevail-a ma WgIslamao per tmente e a distribuialo per subb)
&ases
ab
dOs
estui
eobre
I — alterapa0
quantidades [Maths;
3 -- convenlenna de snuisisnes mare OerilblenienbarA0 da Dote cm substituiMe de vein-Mem
9 — convenlenele
locacno develcules ou
utilDscan no
sentido pdbllende veleulos pertementes a bmcionerios a
vIcloree;
1
• —
de Metes pats safroiel:
0 — ant
Criana aerate Inatalaflo e (unto de poses de aeredo
e elielgas;
7 — abate) adequada. guard% e conseirveno dos Veletas
°Nag A se for 0 case, em Cogregle;
8 — convervascia de Sega) ge r a I:
reervimento de veleulos Mediante
— cOnveancia
vain:
c) bands grosessos relatives g autoregrA 0 pare faciOnarle e
smaidores lendrumte bandied° ads veiculos oficWq bens
carve pare funalonato e Saar Inge veica de sua pros
Priedede. em service inlb/in. mediate retributnie pecalre,
— em rade a MlidadeS de deepen Sue nap contain eons adas
ntstransgo de teaportes prdpria;
a) areas mSegubiles Seams de Oen° material do Sistema
de Adarverecao dos Transported
/arms albtorgedos:
doer
I — magter caftans
velculaS dimes, doe whit dos
taloserite e servideres
Mterre atIterIZadOS a ?Ratan° de. isers
Too paida mediate retribulea neonate, des vegolos
tondos am canter ego eventual e dos Wigan em eonvat;
veiculos automotores de vas german) e. se autorizado,
o tenure gal;
a — elaborar estudos sae alteraao deg qUalltillfteleg de vetmacs OfICIS43 e sua sandmen).
• —cancan perlorlicamene, estada des veiculos ogress,
em convent* e locadon
• — efetuar ou prondentaar a menagerie de vanes Oilman
e, se for o ease de refaube em convalo,
tittinadas na manuteedo dos analog
lo) greater os nannies sentigos de aide detentes do Selena de
Administrant° doe Tramportas Lar gos Motoreados:
1— elaborar estudos snare dIstalbage doe vedette °fleets
e em corral°, pales latrine;
• — gram ea ranee)
3 — prornever 0 emelacervegto 00 'immanent);
4 — elabOrar Maas de serves,:
5 — onager es sentioos de transtiortes Infernos,
• — maga o cantle do Imo des C011CleeS a veletas.
secrso LX
seggo glanagte°
sae,
glebe 95 — A Sea) de Manuterigeo tem, no alas,a. Coordcoados
segates attibundes:
I — em 1.094-110. I)Ortana e liminzaz
a) fender e ginger Mformacks ao pdbeto em Oral,
b) matter a reallancia de enlist° e tostabinies,
responsabaseree peenb®funeOnamento servicos dos
evadetee;
di d
recres
cebas e distribute a correspondeatia de flraCialirkee sere-
thesuras dianamente. Os services de lemma& artunaao dm
depenthnsias;
I) zebu pela. somata uthithathe
equipamentes e matoriath de
limpera;
Promo
Peas e sontether sets
— em reined° eenservatho:
a) eerilleas, perthdicsmente. 0 ethado do media des Instathenca,
dos mewls, obistos, MusD:unearth, Inclusive os
ascratórla
Instslthees hulthmlicus e elthricas, rosneado as
spezethes e
presidencies pant Eta manutentho e comereatho;
b) presidencies a mamma) des Serv1.008 de marcenerm s canthitasuralberia e phetase em Meth)
e therinas,
addenda de sue emservatho e SUDS:atria:Mc
d) colorer a substatth 0S vthees:
717 — em mimed a COM:
a) executar 0S SerViCOS de COPS,
b) Mier Dela :Other& litansacno msmantrawaltth beat Como MD
athrelhos e urea/Mies;
c) Mee:star os services deli dos aparellms stens:DOE
Item othm dos /coats de trebalh0.
CAP/TVLO VII
OM &floe des thstesuas de Admithistmth0 Geml
Arturo 48 — 0 Senitho de Financed &OM theorists dos astenlas de
admintstnath fmanceira e creamentains e peesta servthos de &gem subsetmeal
s unthedeS de dethesa de uniclade othamentena Othrdeaadonst de Recluses
Humane's. dO Estado sue nth possuirem 8dmildernitho theencena e precanientsIda MMES..
Artath 47 — A Peatde Adminntrthth de Frets o &gip &storied do
sIsteme de thannthraple dos reansportes InCernOS inthaerzsdos e made sennthe
de Meth sub:edam) e detentor Os unalades (IMMO. da unthade onomenthele
CoonthriadOna de Recesses Humanos do Estrada Ma nth pOSinarem athunarsthen
do trenepertes anthem.
7711/10 IV
Das Competinekte
HAMM:FLO I
Do Conthenedos
Artgo 4.14 — A0 CSOOrdenados de ReCuesos Ennutons. Mem de Maras
emnpereadth qUe the Mann thaferides per 1M wduvets, em thee de Moans. ethnthre:
r — em rather° Sas arnidades gerata
al =Math o Secrete-xi° de Estad0 dth Negthies dearth-Earth
no desempenho de suss funther
le) propos ao Secrete-do de Estado tiesNethcies de Adanthistrath0
0 programa de reelialhe e es alteithaen que ere fizessm Mired
Meths;
CI cotheranse, °slender aCCImparthas as atividedes Monica-6 e adminted-MUM des unidedes sutordinthlath
d) Mar polo ettournmente d06 pnzes fix2Ms parr o dadalV0141mento dos trabelhoS,
el proper a osiongern do memos e
COM111111h1109 serem Observados perils Seerobartee de g:Es:MO a Auteuil]Lam
propor a crisMO, extbigh) Ou siOdIflOmao de undades:
aS bagg er Mimes de tunclememento des aolda009: SIMArdinades.
mottleorte proposes de seus dlegentes;
h) responder, coneluslvemente,
consultes fon:Marne pelm orgSOS
anurnistregau
sobre esswitos :de sue come
petenclat
0 solleiter 1/1/0111111a6eS a outros (WOOS de administradto publics;
jr dendir mrendos de certienes e "vista" de processes:
II crier 001111891aS e grasps de trabarno ino permanentes;
me Mahn! 110111611101, quando autorreades;
n) anonym cstigios em unidades da coordeoadorie;
II — eni relerno a serest.° e desenvolvimento de recursos humanos;
a) nos coneursos pabhcos e processos Metros de que frets
binso I do arego
(hate CICCIVIO!
Ormee "I"
1 —11111`0Vat at{ 111SallaaeS Espeaaa;
— decutir recursos none indeterimento de LIISC111601:
9 — desigmr os 102/1111/01 que comport° as Brae Ettanlinat
dorm:
• — berrinogar Os nsultados;
le nos prooramaa de treinamento edesenitoMmento de recur• bumenos de (me Mt= So minasr e " g- do Meloo
/I do seem el deal< deCae10, aprovar as Instrustes MVPdais e a indica:ern de docentes a instnitnes pare mwetra-
LI em relacem
annlehttelrA0 dO pessoal els Coordenadone,
• propor a fames extmea° OU releternrn de paths de Mbar
Mot mac:tante SOheliha50 doe clingentes en undo: des trUbOrdneeleb:
re prom: a nemeaern ou acbmsseo pessoel;
0) propor a 1101111iereaCia de cargos ou lusofieseativIdedes do author 11111adadel pant candenaderia.
Coordonseorls,
d) indmer o pessoal considered° eaCedente
e) admitir dispenser BeIVICIOnea nos dorm der leglieScao perthiente;
I) dar posse a frumonerms que sejam Metemente SabOadlta,
dos e nominee pare cargos em °mousses, barn coma de
&R
Chafla Eta% 11111dadeS SabOTh/ladaS;
1110Q01. allando fer 0 case. nionfleaMes nos herMOS de teebarn° dos 1111111011•11013 e semidores,
h) au:bonny hOrarlaS espenam de trabalho.
•
O convocer, mantle centre/ fimmondrios ou servidor pare presto:20 de sendeo epletee do Trabalho, observed& a leggier:AO perniente:
• dewsner funCioliario e eennor pare o e gercmo
eubsthuseo remunerada,
I) aprover a Mr :cacao ou designer substautos de cargos ou
/4111.611S - atIVIdadaS de d1/13;a0 5 :Melia ou ancarregatura dad
turidedea SUbonallade.S.
ml anOver a 111111111980 all deregnar /um:mance e sent:nom
pare responderem polo expediente dee rundodes ElabOadffladah
— 46 —
n) sunrises nu prompts a eonvidac go
funelOnarion e ter)(Wares pars a prestagno de servicos estraordirdirios
a) encaminhar, Secretano de Estado dee Nen:Iona da Actualeinholen°. prepense de designacees de funcionesios e sernres nos termos do eras) 20 da Lm n 10.168, de 10 de 'Mho
On 160S;
P) dendle nos macs de alesnlina neeessidede doe service* nine
a Imposinitlidnde de gum de Prise segulementarta;
q) autormar o Rom de ferias rrto mufnildas no exessicsi correspandente;
el autanser, eesses ou procroges at astamento de unclonarlos
seri-Hares para dents° do Pals e per pram Min superior a
SO Mists) ens. nen send/gee blenteses)
I — para miner° ou estudo de interesse do aervEo
2 — para pe.rticipacao em oongresso au outros certames enthrals, Menthes ou eientlficos;
— para. pastklpaclo em proves de cempettenes &Sportive%
deade qua hada rebel/IOU de alltarldsde canpetente;
a) autorizar easements de diaries a I unclonasios e senridares,
Hut SO Mental! Mist
t) autonzar pesamento de transportsa funciontrios e sereneres, bens cora° nude as surto, na forma cia Jeanette per tlnente;
Latore" a funclon.rio e pinnies sue pages ou recebes em
motile corrode,®
observada a legislate° perthiente:
v) requisites pasingem agrein pare limelondri0 consider a eart
Vico dents° do Pass ate a limite manano niado lea lesislaSEP pertinent
x) autosizar, por ato especnico, as autoridades sue the s4o subordmades, a requisitesem transports de inmost por cents.. an
Estado, observadns
restless legato Mgenten
z) conceder Menge a Maclaine. pam train de Interessea particulareet.
z.1) =tonne o ooze de Lavaca especial para. funelonnno frequenter curse de faredueedo em Admirtistreado Pdblike els
VidureS, Obeervada 8 legislayan pertmente,
autonaar o semen/nein() de debit° de funcionâno° ou sera EP detenumar a instauraceo de process° admuustratavo ou de
sindieltsma. mclunve para. apuracdo de reepanit abilidedeS ens
acidentes cons veleuloa omelets;
8 5) (Meter prLiirt ednithintratire de Innelatiana ou senidor.
at. 60 theseenta) Mao e providence/La a realizacao do procase° de tomada de conten
a 6) orderer ou prorsosar sesame.° preventive de twiclonnio
e servidor, ate
(sessenta) dies;
e. determiner protidaneles pare tnsteurapto de Matieritu
6.31
e 8) apneas pens repreens60 e de suiperniu. brettada a BO
(minute) nes. bern roma converter em make a pens de
suspensive apLoadal
IV — em relacao adumustracao de material e petrunamo,
a) deddir cobra assumes referenMs a liettecao, podendo
2— anlecoar
a collate nnadora ou0 Tanned* polo
counte de que tastealga° a de Lel n. 89, de 27 de
umbra de Inn
— Issas Mend° *gar noventente, a prestaln de garustle;
4 -tomologer a adludleano;
5 — anklet cm lager a Mita* e decar os *ma
— aura* a substituneo, a Murano e a ratan° da
garantla;
7 — °uterine a saran° do Castrato, Inclusive a parrogsno de preen
8 — dean* fialonao,sander oil Comae° pare revetment° do objeto do contrato:
9— autmlzar a reieaao admmistrative ou amigavel do contra;
10 — altar petundades, exceto a de declare* de Maoneldade oars altarou oontrater;
b) g ames a transfertincla de tens Man entre es unglades
stibordlnadas;
0) aUtoriar 0 mamma de doenes de hers Mats rem
CAlintan0
Dan Dames de DePartemento
gags 49 — MDidgentes
Camos de nenenmento a Connie
de Beata Humana de Foinellann e
de PoliticsMann de sonno
e DeSenvolanato de Banta litimenos a da LegIslaceo de Past em Ums
re-spectra areas de atue890. alem de outras coiripeténtles que thee teemeorderidge el ou dean, Compete:
I —em rata* Cs etchlades gent*
al east** o Cainviaados
0) proper a Woordador 0 programa de traboJho e as gltems
Can que s Werem realist*.
a) laser executer a programa*. dos Mann nos paws Merinos;
d) prear orient** ari nasal saboralledo;
e) Matter hiformacaes a Dupree *gas da administrant/ pahiles;
ISE —
nano a ednastratio do perail doe respectIvos Gropes;
a) propor a nemeano w admix a de poison
b) proper nu Saner a transtennele decargos 01.1 (Mines atlMaas de ostraS annedes Pam adu
aqua
Sob sue subordinatio;
e) mass 0 peso* coaderado racedente nos Gilipa
th am, Mend° for case. modlificenes nos boraos de *halal
funclonplos e sernares;
e) Morton hennas *man de Casaba;
I) Cedar. nos uses de absolute panne dos *Men sabre
a alposellalidade de ago de tarns ragulamentares;
g) allagar 0 aro de Cries ago alma no arena
Cerrespondente;
ba manner liCenea Aulandra pare tratar de InteresseS pertIndaree;
48 —
i) mugger gun de Mega especial gra tuncionerlos
Mentor curse de Oraduego em Adminlatrace0 PANICS de
leMISA0 Clegg Vargas au da . Universidade do alo Paulo)
nig de reeponsabilidade em SOS's am reine Moms:I) Ordener prig° administrating de fete/01SO e semidor, ate
90 (Ming e provIdegig a realgago do procees0 de
gulag de cement);
m) orderer sumemago urgent:Iva de luncionerio e servids, pee
Pram IMO agglor a 90 (trine) dim;
n) spa= pena tle repreensito a de suspense°. Brigade a 30 (trim
ta) direr belll COMO converter em gaga a pena de suspense°
I/MPS
SS a - Ao Diligent° do Grupo de Selego e DeseliVOINMentin de
ReCUMOS Eumanos grIlpete abided
I — ern reigns am concerns MIMS eprOCenus seletivos de que
trataa sines "it do Melee I do angel 27 deste decreto;
a) grog/ aS gerkeee re
bl expielle Certfficedos de hebilitengo;
— em yentas
programas de teelmeMent0
deeenvolvimento de
e " g do Intim EL do Eger tratom as SIMS
deste
door expecUr eertgeadme e atestados de pericapageo ou de ginveitameng gland° for o c..°.
OAP/MILO In
Dos Dirges. de DISSO e doe MSS de Serge°
Arlan° 51 — msDire/OreS DIAN° e Diretores de Mugu em
!Sago es /MSS ao messes' subardlnado. slam de outran competencies que
mm (prep] I/Opfer/CMS pm lei au decreto, compete:
I— reenter e aeOmpanhite oaudemmto das athidades Denims e
adongstrattvas
1.1111See ellberderladeLP
II — determiner a instaurego de SiMISICIEP
ID — gime Pena de rep:genets e suspense°, ➢ aga a is ;cuing)
Mg beta coma converter em melts a Mena de sumenento Spin
Cade.
APIs 53 — Ao Iriretor de DIVISIS ae Admmigracg. em sua rem
gaga area de gunge, compere;
I — Mar agates para. pUbliCare0 no Digo OMNI:
— expernr CertidOes de pegs pro:Manuals;
In— em reign° a admintstrago de permed:
a) conceder prorrogage de pram pare posse:
h) apostate Mug de vestment° de cargos, nee easos de Sett111900
mudanca de nome;
Dag a fIESOISIOS nao RbreidOS Me alines AV do
c)
1.11°150 III do SSP 45 duo eVerek;
cl) deCbrar ®o a admIsse0 du
BeISIOr
ent
mar em ercielo
xe
pram hex:
e) SPRefrer, egedir on ageing Mug, SerS141011 GB origins filIMICIPS Admbelstrago guest° ao CUSTIraelit°' referent:en. MIMS° funebnal de SOMPArial e sere
vidores;
I) oasis= ingidnes de temp) de serge° a ateatados de Pen
CAMADI
conceder adtelonan por tempo de Semen sena-pane e ApoSentadonn,
h) conceder on auprimir saigno-faralim salarimespOSa a fun=macros e aenidoma.
0 conceder licencn-prfunio 1111 pecfmia:
j) conceder 'pence a Panne/nem Canada com ftincronAris ou
mince qua for mended° seems Independent. de solicited/0.
em onna ponto do nstadu ou do terntbrio namonnl ou
estrangeiro.
ted0 wincing/MS ou servidor pens cumprir
I) conselerar Mas°
mundado lapdala vo federal estadual ou na tmIcipal ban ens
me de prefedo nos tennos e 'Mutes prenstos na legislanio
(0
Tv
re) pormderar afastae» 0 tune/nano ou Senador pent Mender as
remits-lees des autorldados eleztorais canpatentel
al exonerar funelonano ou dispenser serndoe pechdo, em virtues de normals ° ou schnisslo par nitro cave GU nu:tam
any-Made;
el dedarar n externs do cargo, quando deternituada em leg
em Mimeo admuustraelo de mutenal e patramenlo.
a) aprovar a renege dematerials serem numtidos em estouue
e n ee materiel a seven) admuridon
b) assincv conies eentais de conCorMacta e de tornado. de
Pisgah
c) requisites materna no orgao central.
d) /litanies balm no patimogniu dos bens mends
CAPTIVLO IV
Des Chides de Seca* e dos Sepernsores de Equipe Maims
go 61— Aloe ehefeS de Selo e em atipervisores de Equipe Ihenna.
em sum respective& epees de EttUcio, Dem de outran competencies qua
foram can(eridas pa let ou decree. compete:
I — distribute ca sentgOa:
II — 0/Sentry e mompanhar as advidades dot ftradendries e sorvidores
sUbeiniundo:
HI — Splicer pone de repreenslo a de suspense° iltnitada a a MIMI
vetqr
pease° CAP1TUDD V
Des Cattspeteados Comm
/Digo 54 — Sao competanizia comen8 SO Cm-edema/kr e domain d ingent)/ de unidnans ate o nivel do rdretor de Senile% em renctie ne pessaal
suborloadon
I — precedes a dlerlbaltite de Cargos ou fUnMeMatividedel hem eorno
• Boa transtereada deuma pare outsvoided. suboodieada, de
Made cool CS Metes. lie trabalbo;
— dedignar fundonatios ou servidotes pare 08 pones de Vadat°
des =chides SUbOrdinadrin
m — conceder prorropevio el piano pan exercala doe funclomMos
e servidores:
— aprOVar a elate do Orbs dos funciOnerios e 8ervidores;
— mitirizar o gtao de beensu-pranio:
—5U
r
obeervada a legia.00 pegineote.
see:Mites
VI —,meta,
Legesee
a) a funtiongio e 65551005 gra tratamento de en
10 a funeenglo e aervidor por motes de doega era game de
fangs:
c) aflumgmerlo e &Vidor quando acidentado no exercitio de sues
els:bulges nu aterge de 4015301 or:allege/1g
d) a Itmeggio e serVideree Data Mender as obrigages relatives
ao :gee gam:
e) a 1110005A510 e Sell0O05, conguLsorfammte, corm) Med:Kb
135050001:55
5110510110till e
eels:Mesa gestante:
Soilage+ a Instausarao de hiqueito oetimul.
gag 55 — Site competencies rogue so Coordeneelor
diggentes de unidades ate nivel de Chafe de Sego, em sues respeellvas areas
de &twee
I —en
atividades gang sdealas 10030CtIVELS_515010:
a) eCUM5115
m
ger Lungs as leg 05 de elm Ott reglamentos.
as C15106803, on 1)1-ame
as 010011.9 das autoridades supezeree;
by transmit&
lediandoe as Suet:rises a seam&etude&
Ho desenvolemento res trabegoa:
e) mantes seu superior bugle° permanenfeneste inernmes
mere o andamento des AtiVid551551 des 11/1k155105 Suberdeadas:
d) aVS0S5 o desemperleo den
Stlb010111115495 e reeponder
pegs resultados aleantges:
e) oplear e propor media& due visem ad aprimeramento de
suaarea:
• estimulan desenvolviruente profusion& dos fUllti0/150100 e
SerititIODIS subordinges:
g) mantes a regularidade dos sergos. expecting as necessaries
Sete/Mum:Hee on rePresentando H auto/Merle eul gerior. conforms e ease
h) mantes embiente proplcio sodesenvolvtmento dot
• WOVIO1015105 a ging& de processoe e expedients) qua deveni
Belt SlIbMetlt/OS COttOadO10010 6110105.015 Mattitt5C95010-as. conclusivammte, a respelto da mataria;
1) dergir snore reclusesinterposer contra deePaglOs de auto&dads Imedgetamente 311bOrdit11018, estee Erne ego vela ego
Meg a inegneia administrative
1) lager Sell Sure:tug , obedecidos as reggae de quagga:go
inerentes ea cage
ml apresenter relatgos pentag ons sabre es secs g(r exeoutados
pales wedges StibOrt111310105;
0) preticar todo o quelques ato oc exercer QUO505155 den
bulges o 130112petallataS dos Og g. 5110600‘0105 30551a0555
subordinate:
0) Hvogr, ae mode Fern OuCarer. egeelg. as atib1155658
oompgandas OS 055540S, ft111.001105105 on 5510 ;010149 EllbO5•
VII —
clbtados:
—
em mimeo a admtnetraclo do peered autordloado:
al der exercicto aos funcionarics e sera :Mores deg011ad06 pars
a 1.11:11dade sob sue subergsacao;
b) conceder periodo de &Amite
t) controlar a frequencla gee doe f111100515.5i0E1 e sentdores
diretamente subordlnados a eggs a I requencia mensal:
d) atitalcar a retire* de fancionerto a serVIdor dalne 0 eip0Wente;
et decidtr mere pedidos de abono au Just/Butcao de (Etas ao
ten*:
E Cm:ceder o pas de *Oa, relatives so exemido em cur* ass
sulasedintebtat
17) Prooeder A *HMOs° quantitative dos cancel* mall***
pare as unidades Suboptimal* com Vistas tt avatiecaodo Stesempenho dos binCionIstos servidores pare Ons do evolvao
funelonal:
it avaliar o dedempenbo dos Itnidomithes a servIdores que lac
sac Mediate au imeOatemente auborOnados:
HI — eel **be A rabninkrtranao do material. ***tar seater:al peg.moments ou de mamma
Pastor* dal o — Os Ebearregadas de Seto r nes suss respect)*
*as de attlanbo, tern as sere* * competencies:
/ — as pre** no bac* exsebo a Cie *tea Cs;
2 — a preTste na alb* she do Mc* IL
CAPITAL° VI
D D'olgates
Ilia/odes e dos Atones des Sistemas
de AdAintslaisio kIEWICelira a Orsaromalitio.
Artigo 56 — AO dirigente da unklade Oliancenteria compete:
/ — an ter apron*.do Secrete* de list* dos tteeMos de
Admintarace* a propoeta onSerniallArie da respectiva. Umdede Ors
nammtkia:
/r— *our as prOpostas ors:amen** elaborades pelas itelidadas de
Tame*
IR — propos. so Seeretario de Estado dos Pedant :0s da Admimstracao.
distdbuts* des datesbeis orcamentarlss pelts ilniciaties de DesPesa;
IV — bother norm ita. no ambito da Uniclatte Onismentiria, relatives
• adndnietracjo finameiso e oreionentaria, atendend0 or:tenter.°
ananada dos Orgbos contra*
V — manter cola,* COrn Co Or** sentnis de administracao taienCema
e Oranlentiria;
VI — exereee as Comp*** previslas
anis° 57 em rehtna0 As
17nidades do DeSP08a sob sue responsabMdade.
Art* 67 — Ace Orlgentas de Linidades de HespeSa compete:
I — *tort:Ise clawesas dents° aoe Amass imoostos Mao dots**
libersclas part as respeersvas thlidadeS de DeSPOSR. bem calesoarMar
o cam:
contra*, qUando
II — alltOrizar attlautementoe:
III — submetar apeima* omamentaria a aprOVa0,0 do Magenta cis
*Made CrteamentivIa;
IV —eat** *rani* rest/tura° ou substitute° de ceuPio em geral
e de m
dada em Miranda de °seem° de Contra*
Artigo 58 — Ao Mostar do Semen de Pisan= da Disiono de Mo ili adrittaistraisflo finanCeiril e isionnentaxis, smeamte:
I— autos/Zee PagaMeDEGS, de oonformidade coin a progratnagito
Damen;
— aprovar a prestaelo de mutat refertnteS a Jadialtanaffit0e.
nista**, em relanUo
— 52 —
— mashies cheques, ordens de pc:gement° e de transferenda do
Rados e outros Mrs de doeumentos pare a reallesrlo de pads
mentos. era contunto cons o Chefs de Seel° do °Dina MI COM
o dhigente
tuildade de despesa coreespondente.
Artigo 59 — Po Chefs da Salo de Demme, em Weals adMIntstradi0
I trianeeta e oroamenttla. Compete:
I — SISSInle Cheques. ordens de pimiento e de turns :tentacle de funcos
e outros tIpOS de dOCurnentos adotados pare a realleasio de pagementos, em con1unto can DIretor
Se a
de Itioneas
corn o Milgento da unMade de despeea correspondente:
It — Daum notes de empenho e SUbetapenho.
GAIATULO 1711
Doe Didgentes des orgies do Patera de AdminIstrapie
des Transportes internees Moteeizadoe
Artlgo 60 — 0 coordenador de Recursos Humarlos. no Ambito du
Unidede Orgementeala sob ma llelade„ e 0 dleidente da frota e tern
ae competAndes prostates no artigo 18 de Decreto n V.543, de I. de memo
de 1317.
Artigo 01— Os dtrIgentee desubtrota, em rebel° Unidades de
Despen pan. as quals as inemnas loreM destinadas, Gm as competenciae previstes
artigo 73 do Decreto n. AMA de I° de maim de LIST
Astro 82 — Os darigentes dos &Dud detentores Dm as compettricies
previstas no Indigo 70 do Decreto n. 0.393, de 1° de mares de 1337.
TITULO V
Doe &floe Celeglades
CAPiTULO
Da Combat, Especial de Beadaptatio
SWAP
Cemposisgo
Artigo 83 — A ComfeSSO Especial deReadaptecio Integrate par 5
Mince.) membros. inclusive sea President°. dersignados pelo g em-Dario de Estado
dos Negecios. da AdministragAo.
I — um representmte do Grupo de Formulaclo e AnAllsa de Politica
Salads':
— tan reprinentante do °dip° de Seleelo e Desenvolvimento
etectirsos Humanos
II[— um repreSentante do DepartaMento Medico do Service GM do
Daub:
ry — 2 (dots) de Mr. fiscalhe do Secreted° de. Adnfinistra0°.
Artlgo 89 — Allem dos membros Cue Se refere o made anterior
pertic iparesfie des reunifies da Comisego Especial de to o. medente Dave:m.0m de see Prssidente. npreeentaates des Secretaries de Estado e des Autarqulas
a due perten8am fie leattlitandat.
ParAgrato anico — Para dm do eltsposto nests artigo os RecretArios
de Sated° e Superhatendontes de Autarquies indicarAn so secret:Arlo de Estado
doe Reredos da Arlinbsistracio es Domes doe respectavos representantes.
Idggeadtl
Das AtaIlauletaa
Arrig0 66 — A Consiasao EapeCial de Resdapta510 tern as segumWS
Stalldebas:
pPopeataa de ND— Meader as cops/UDC e 1)5055401' it =Wise
tunelonina au Derides, indiC0401.3 50111760 5510711ad5
daptartaa
a trade Lase:
11 — estudas e Drolsza disetrizes e nOrnias, cow Dates a adovEu de
Ducedinsentua ualtassnes %las sitnectrea de readaritarsaa.
&Des
id 001i0553CAO Clentraatada
16— solieltar
Audiretamente
a as
quadquer dados islationados corn a readafltapaa
SADAO Ill
DBE Camgc*AncLas
Artlgo 66 — Ao Freadente de ConassnO Especial de 755555API/7554
DODDS/
/ — d111515 re 717•175/150.3
Cotwasaa.
/X -- represent/0. a glonsE.Do 11111355 a autorldades e Stades.
IVE — Ens as 5/8518 e florae/0s das 5e0511775 ardhiarias a cone/Ear lee
ClAPII-0LP
Da Canaisslo Pennanenta
AeampIatvi..0 de Cargos
SSCAO I
Da Camportlego
Aturnscaucts. Vie Casuss 8 niArEgo — A Carmssito Pernaaneutt tegraela par 7 (sete) 17717137.355 Delusive seu presidenle. de5367555105 pe/o Careened& do EDSCIO dentre /97555577555703 ou eervidores ens Secretaries de Datada
Autairlinala
SEQAO TX
Das AtribuitZes
Astigo 68 — A Ceratasau PencasuraD N Alannulactio de Oargas tern
Segilintae. acrtbulc6ea:
— Deader aConsultes e imasilestartse nos. process/A relatives a
lunc0esta.Derdentet.
anzmulacto de cargos e
— representar Ss BUEVVIVIES consperentes nos poses. de hathservancta
am roomer relatives a aeamalacto de cargos e de lunsCes-atividalles;
/II — eatuasz a proper dicetnaee a mamas, corn vistas a adopao de pros
eediale/DOS. WtifOrIlle3 7a5 tutuaraes de 7511177.5107555 de targets a de
IDASentatlrsterteles;
iretarnethe aos &gees cis AdIVIlliStE07.70 Centralia/dB c
Autarquias nualeqUet dacha salaelonadas corn ScurnUlaOs de
cargos e 57771.07-AtIndad597
schstituto do President*/ nos sees
V — 5315)1h47. eiltre Eels 757.1711)735.
teals/or-Am nem came OCOVOLISIS.
Impedimenta& legaS
ADD) m — A Sean de Expetheate mm no ambito Er Donds000 PerI — teCelien. registrar, dlatribuie S . °Spear Vanes 0 Procescals;
II — prepa.ratt o 5APectie7te as Cemisela
- 54 -
SIDA0 DI
Dar Cempetenclas
ArtIgo 70 — Ao Presidente da Corneas.° Permanents de AcumulacAo
de Cargos compete(
I — MOOS
trabelhos da Cembefro;
— representar a Comissao junto a autoridades e Orgaos(
— Dear
dataS e hantrine des remlleree ordinaries e eOnvOCar as
extraonandslas,
Gervissfie Pionnulente da Regime de Tempe integral
SPGA0
Do Clakande
SUBSEC,A0
Da Composiedo
Arturo 71— 0 Colegiado da Commas( Permanents do Repine de
Tempo Integral teempeeTe de 9 (novel membros Daisies e 4 (quatro) suplentes.
Artgo — Os mernbros ttalares e suplentes da Cornices Permanente do Regime de Tempo Integral sao nomeados pelo Governador. observed° o
Seguente er1000.
I — 1 (um) pesqutsador cientalaeo de sue tare esennial
I1 - 8 Coital titulares e 4 Tuatro) suplentes esoolludoa de uma lista
de 24 (vote e quatro) nomes de pesquisadorea pent/Gros do Patado,
&nth., pelos pessimatidores °mutinous. des Instamenes relacionadas
no Bence 4° da Lel Complementar 134 de 18 de novenabro
de 1974 na forma do respectwo regulamento elotoraL
Arrago 79 — Os membros auplentea. aos Tram compete a subslatucan
des Lnulares ternpOntnamente Impectdos poderao aer cornocadoa pare parbmpar
tea tratallira ds. Clamlanlo. auntamente corn os Atulares.
Artlgu 4
7 — Semple que massearm Comma° Permanente do Regime
de Tempo Integral peder4 reeorrer soanew/pimento do urn ou mwe caeca/tato
em assmaos relecionados Aa erentes arena de peequart reentif sat e/ou Denolagleano desempenho
atsibunase preatee nes Inds% I e do Longo 55 da
Lel Clomplonealar 0. 134 de 18 de novernbro de 1975
Pares:rata taco — Caberl nos membros da Camases] Permenente do
Regime de Tempo /ntegral a mcbcacao dos aseessores para. os respectoos agrupamentos de areas af ma de peapusa, sad referendum ( da Cormsalea
SUBSECAO
II
Dos Idandatas
Artigo 75 — Os membros Dulares e suplentes a que se ref
oss
LI do adagio D ter54) o mandato de 3 Ares) anos, permaxla awrap,
recoe o
membro de lore esool/ta do Governador mtegraxa a Conussao ate que seat autetllode, renames ou
poen mac por qualquer motion, exercer o mandato
Arts.° 70 — Perdere. o mandato o membro titular da Comma° Permanente do Regime de Tempo Integral, Tun stem raven notaboada. demar de
ermiparefer a 10 (des) reuntOes Elonseentives on 20 (nude) altemedue duraide
ram
Artsgo
— A Coosa/Da
e o prearlehimento de sagas
da
preeedidoe de eleareee na formaprevieta 110 reSpeCtIVO regulamento
Art.Igo 78— Deoorridos 3 ttre.^) ems da poem dos membros (Tulare&
angle:Dm Dam e 110ftleadOS psaR a primeire Conetasedo
ela Iasi Comptemente+ B. 725, de le de novembro de 07A haven a suParltuisho de
03 (um terra) dos re(erldps membrea a suplentes, promdencin-se da mesma forma
nos anos aubsequentes, de modo a tasegurar-se a rallOVLICAO einzel de 183 tom
taco) da Combat& Permanents 0 Regime 1° Tempo 1414°21141,
1° —Pan fins O&M metro, a turas. Parte dos membros da (Pmts- o Permanent° do RegimeRtul
de Tempo integral Sent mastIttade na. primeira e
Se1150446 sathstitulMes por 9 (has) tves e 1 (urn) ampleness e na terceira subsMusa° Pm 2 (Role) tilulares e 2 (dole/ supleutes.
1 2? — O Manila° doe mandator( do primer° e segundo tentoS Senl
deternannado /Dr Boatel° entre os membroe em candiolee de Serena MbetitMdas.
37 — Oe MO°111409 eleltss e nomeados para primmea Cornheeo
fours de Lei ComPlementer rt. 125, de 18 de 4102°111244,1 de 1575, pedere0 exereer
meadatos ae 4 (quern)) on 5 tcineo) %no° de moth permair a execuce° de
smeemilece eetabeleAda mete artitro.
SUREE,010 III
Rn Alrlindoete do CokDado
Altigo 77
Ao Dolegiedo da Comisseo Permanent do Regime de
Tempo Integral hieunibe:
— alabomr seu Regiment° inferno:
— interpreter a orteater a 8110010 da legh1040 referent° en Regime
de Tempo Integral e i Marie de Seams de PeS11111SEItIOr Oentif leo:
IR — rumor medides Onado 0 auertedeoemento do Regime de Tempo
DR010:
or — 00.1.1w a cumprbnento do Regime de Tempo Integral:
V — proper a altemOD de reload dm i nstitutrOes de pesquise de que
Data *Mg° 2 ° da 1N COMP11441°11401 a 125, de 13 de novembr°
de 1815:
VI— total—se sere as pronostee de criettfo, reforms, extairlua
411.1195111315220
Nerode itlatitlarrea cientlfloae suJeltas as tits1071060 de Let Oumplementar n 115, de 18 ae novembro de 1775:
VII — nmetifeAarme sabre a Pfa°440, translormaatio. movhnentacho e
extinclo de aurae e fall°184-4441441dadeg de PBSCI°14144104 Men&Woo;
Val — pmpor composi00 da sane de dames, nos termer do artf0
4, de LOI Compleraenter A 125, de 18 de novembro de OD,
sueerindo as alter:10M netemiahas pars menu teurl° do elstone;
/X — indium es ((Roams de Sento PlIbliC0 de enearregatura, theasalet8nate e directlo dee unldades aka Institutes de Pesqulaa
que se careeterlzam an especificas de Pesquisador Cient0tho;
X — manffeetemse Mbre 144.11411518/1427 doe requledos PSDeLIIICOS oara
PrOVI111001.0 dos cantos, Depend:1mnd° des I uncOes-ativtdades on
design:00 para exerablo das 1°0505. servlao p8b110° palm(Ivo& de P141321115144104 Cientirco: Planelar orgaMma e exeaUter em tOdas as etapes. concurs°
e o mas°
pu
eatetivo de blgaera0 us Male de OlaSses de Pelmetsenor Cientif em
Nteitos
AII — reamlemenw o estgelo de expenments0o a que
m que horesearem
C411101/14 de POSLIU4SECIOT Ctentitlem
sun— plootarf organizer e executer em to:1M as etapas a DODD°
dos integrentes da eerie de dames pea hoe do ammo;
- 56 -
X/V — deeidlr emanifeStar-Se wereos eases de Interrupgao de Inp.aragraro limbo de arida* 10 da
terntielo. de que Rata
Complementar n. 135. de le de novembro de 1975;
do Comissao e provIdenciar sma mommaexeunt-v.
XVI — eleger o Pretidente e o Vice-PresIdente da Cemtusatit
AVM — COnvOCar
OuplenteS;
exceObeti preNstas no artio 7 P e setts paragratcW,
XVIII — Pilger
du Lei n. 4 477. de 24 de denembro de 11757;
aprovesaa do Governador do Estado, per interXIX — submeter
magi° do Socretario da Adnundstracio sues deltheractes qua
SUBSORAO IV
Des Reurdetts
h
regtment0 Mterne. 0 flaArts° 80 — A Comissao (Ward.
mer° de reunites erdintines. obedecidas, parePRO`
PRO de rentunerestou as Endes
(ates polo atilt° 4° do DeOret0-141 n. lee, de 18 de novembro de /969,
e detertninara QS dies de Etta realizaelo.
Artigo 81 — Ao reungles da anima.) Permenente do Regime
Comissa0 ou
subSde Tempo, Integrei &ergo presiathm polo Presidente
semetartades pelo Secretario Executive.
tttuto reggilemonter Artigo 82 — A convoctiodo dos membros e suplente5 pars Is NE
de agrovanMes ordinaries e ext.raordinirlas, a Macao do oquortimg. a forma
s
ciao e intact° clas mattrian e demon aopectos pertMentes a oItmemnamento
des seteo, constarao do Regiment° Intent° a rave se riders inctso I do amen
79 deSte deereto.
APED 53 — As deliberSTINO da Comissat Permanente do Regime
de Tempo Integral Sergi) amVerttiles am Pareceres, cuts nunmactio Sera INNada a Cada sno.
ArtJgo 54 — As de-libel/oats de emitter normatiVo Ser ge ptiblleadas
Artago 85 — No perlodo compreendido entre 20 de desembro a 15 de
Janeiro Rio serao realleaden reunlbes (rdhitsies
Regime de Tempo Integral.
SUBSiQAO V
Da Presidamia
Artmci 86 — 0 Presidents e o Vice-Presidents da Comissao Pennenente do Regime de Tempo Integral sera° eleitos corn mandato de um ano,
mermaia a reounduct em votevao crete. nor maioria abooluta dos membros
da Comisslo em prfrustro eacrutinto empur rnatOrla eimples noo demale.
— A eletado de Clue trete ens ante ° Sera reall3Ma na altima
reunite° de cads period) e a posse des OEMs dar-se-It n et prImeirg reuntilo
dO perkdoseginnte.
29 — 0 Etisidente, quando nao comparecer. sett substituldo
pets Vthe-Presidente.
4 3° — Na Rita dO Pretillente e do Viee-Presidente. a Comiasato
actatnent
IOS preente1 pare ',testae 05. trebelbee.
4° — Otiorren da vers diela da Presidoonda Oil de vice-Presiciéncia.
procederme-a.
eleislo de substitute. de consomme& mm 0 prevlato nests
— 57 —
SIESSEVA0
Pas ComPrtenclas
Arnim V_ Ao Prendente compete;
— Years 0S traballies da Co/nisei°, represontandrta perante autorfdades supenareS e Organs pa/1ms ou /invader.
— scnveCar es ramitles ordartrias. na forma regimental,
Ert — presidir as rennides:
IV — decidle Sabre OS cases em qua a mannadiscutida awns ser
pasta eM votacti0;
P— o MeV° de voto, Intlyve o de cinalidade nos case
de aMpatei
VI — Car yeses
membres daCilmissao;
eonvocar as sapiently /mikados pelo Menem:
Vrtit — consorter os &mammies indicady e aprovades pela Cormsseo, parr
ParticiPar das muniaes, sern AVM a vole;
177C — convoys renames extraordinarily
as ardinanas transferidas
or Ate de nerves& na Jolene rest/neater
— dirigirme diretameart a quelques unalade administrative a Ilm
de Often mfarmagass e Mementos qua necessit y) pare
Oesempenho
seas strayedes;
— syrupy a ordain do dim
— adoter cad referendures de Comiss90 as mundanely de earater argentel
ALE —
Ery- seamer eadenials atrilmirtms conyntes de leis, decretos. tegimentos e determines:5es stlyeriones;
Arty a5Aos membrus compete:
I — cornparecer
remirtes. diseutindo e relatancia m misualra revados a Myrna'.
In —prof erir vote sabre matena poste, em discusser inclusive apsesentando, nor Arita, vote em myriad°, crusade fur Jr case;
— desempenhar cs encargos eonstattes de lels, derretos. ovuleMentos, regunentos, deriberaeleS e re eery& qua Nee forme atm
Insides MY Essex/Yam
SEAR II
SUBSAA0 I
tribalyes
Andy 89 — A Secretana Executive da CommEro Permanente do
Regent de Tempo integral tern assegulatrt. atriburtnert
ui Verney
1 — Per moM da Eqpe
• desenvolver estudos qua teari am per °Seta& u aperielteaMeat° Jo Regime de Tempo Dresser a cumprimento bas
rtnandades de
n 125. de IS de movembro de 1975'
MI yeller a Malay e end game do Regime de Tempo LAgal coma element° de poLtlea ye/ranee e Meno/Ortern
prestar Orientaato Mesta ao Colegiadyi ass atividades nslaclonadas cora sem campo de ateataof
- 58 -
el) elohorar planes. programa: e pronto)! que °Reticent a Razankseao de Comisseo Permarnole do Regime Ce Tempo Integral;
II — por mem cla Sono de Cadastre e Documentaglo Cieutneei
a) organizer e mantel' atuabeado acervo Imbhogr.fleo raferente a documentos apresentados pelos Integrantee da eerie de
nanee, pars firm de avalmen.
h) cads:grin einot Ocathes. perhadlin, Dennis) Menlo-denmenente do Regime de Tempo Integral ou relamonados coin
peemuse mentnica;
privativoe de Pesquirador Cientilico e document:0o des atlvldadee dentinen de &CM OCUpantes;
dl Mannar e manter stunned° Melanio de leis, denetelv rem 'Penn dellbere050. e Mitres atm de Queisquer autoridade do
ambito federal e estadual, relativos ens sennos cientIticos
atIvIdadeS de pealugge
e) roanter intereambio oom uoidades comedowns;
a
I) prestar hiformaines que
forem solicitadas sohre &snort°
de en) CoMpetanela;
/II — per men Mt seen: de Adminstraelo:
) gistrar
re
a Rennin% men: l:
e) expedir atestedos e preparar certiddes relamonados cam a
treggeneia de funcionarios e servidoresi
C) rember, registrar. elannicar. autuar 0 controlar a clistribuleao
de pain& e processom
dl expedir papas eprOeeMeg
e) preparar 0 expechente da Coonsen;
) provident:Mr copies de dOeirMentOS em geral;
g) levantar
neoneidades de material cla Conist00;
h) registrar e tOntrolar o material de consuo re:xi:Mee expiedidoi
0 prooeder a distribuieao e redistribulml0 de material quando
for o can;
I) Mientar. agOmpaahar a controlar a reorganizeeão dos barentarios; a ideotifmndo dos =Wats, nifoluloas 0 equipareentos; o
arqUicameOtO din doeurnentos que acompa.nhem rm bens pat
trimoniais;
I) evening os serneat de pOrtarls. COMUlliCanee telennicas. hem
Cane oe de Lops;
m) provide:odor a conserves.° doe MetalaebeS eletrleaS. bldraulints. de gas
whew do eclIflon Onde eetiver instalada a
Comisado.
SUBS091.0
Das Camden/m.4s
Artie& DO — Ae SeCretillo Executivo compete!
I — em relageo mCotentin);
a) eetretariar aa relmides;
h) proper a ordain do die aatl reunnee. subnsetendon S enrol/ago
do Presidente;
a) presto/ as intormageos quo We [prom S011eitadas pelo Colegiedo
e petal AnealOree. quando autorizaaas pelo Prendente;
— 59 —
—
re!acio En preprio cargo e Is unit/odes albOrdinadas;
a) °Renter e Damara/Mar 0 a/Memento des atividades teenleas
adminiStratives des mulades suboulinadnal
b) properBO Prendente 0 pregrarna de traballm e as al/armee°
(pie Se Merem neoeSrerias;
sidmte ou Colegladat sobre Manatee de sun cOMpetencia:
d) •prerentar. anualmente. ail President; o relat6no des atividades desenvolvidaa pals Seereterte Executive:
O vier extratire pare pub/Merest no Dierio Oficisti
— em relate.° a administre710 do permit.
a) propor aci preddenre aDomemen 01.1 admired° ee reamed;
mdeCtillr. nee cams de absentia nageosidade dos servigos. sobre
impaistheidede de .w,de fines regatementareS;
• aUtOrizar o goo) de ferias area usufruides no exerefeic i eorrespondente;
• eallear rem repreensgio e Suspense°, Mirada a 15 tquinge)
Mau bem oomo converter em mutemenude suspenreo
aplireda;
determiner a Instaureare de sindiceneia;
IV — em relareO a oiamuniceaMS administrative's. expedir certideus
de peCas proeesSUels.
Sea° m
Das Dispostrees Gerais
Artigo 91 — Na deSlipmsaci de senatIOres pare o °denim
funrees
da Secretana Executive. sari Matto;
— pars ade Mereretio Executivo, em nivel de direqi0 tknica.
diploma de nivel imiversiterlo Ou habilitareo Preflusional crmsPondente a mmeditucla em usumtua Peados hire& de invesigoatio
ciente:ice;
/I — pars • de Crete de Sepia de cadet° a Doeumentageo Olantlioa,
diploma de Bilitioteconmere. Ou hubMtmire proftmonal corresPondente.
P aragrate
— As designmees que Be rater° elite artigo serio
faiths par Wieder.° do Presidents.°midi) 0 colegiado
Artigo 92 — Os ass sores previStOB no artim 69 deste deorsto poderao
par/blear dos trabames referentsalassificageo de qua trete. 0 artigo 1° Me
Dispreigere TransitOrlre cle. Lei Oomplementar n. 125, de IS de novembro de
1975. bem coma para a desenvolvireento de ultras atividades. desde Qua expresso,mente convocados liels Comisseo Perinanente do Reitime de Tenipo alters]. no
forms ratinental.
Primo 93 — Os. menibros o seereterio de Comissao Permanent° do
Regime de Tempo Integral, /Mao Ma per sessao a qua <emplacement S. gratfirereo
de qua tries o DeeretO-Lei td 1.72, de 18de nOrembro de I959. as mordo com
a Classificaplo clue vier a taeestabeleelds em deereto especitim
ArtMo 94 — A Secreterls as Ada/tole/7E5o provers a Combed.° Permanente do Regime de Tempo enteral dos reeurece Mumma e materiels nosesMane ea sea gunetunitalettta. podenclu rare ease rho s salbstar MUM° mem die
ultras &gip da administrareo pablica estaduel.
- 60 -
TITIDO
Das Dleposigaes PPP
A040 95 — As unicludes da Coordenadona de ReCUPos HUrnamts de
Estado. a spar lelSOICIODdlIS. [ten MVO. de Departemento Teasico;
1 — Grupo de Planejamento a Controle pauses Humpose
II— Grupo de PrIntapeto 0 AdlliSe de Politica Salarlate
— Grupo de Selo a Deaeavolvimento de Rectums Hummer.
IV — Grupe, de LegIslectloode.
Artego 96 —
DepartameD0 /Pam do ServiC0 Civil do ESISCIO
pease a subordlisairse ao Seeretesio de rated ° Da TiflaC106 der AdministraDo.
ADD 97 —Flea PPP 0 Departamento de AdnittPtraolo de Peseoa1
do Estado.
Artigo B9 — Os amine de CendaDo de Regimes Eapeeiels de Trabatho
e da 001103100 Especial de Progsessao. extlatas polo artlgo 210 de Let GompIementet O. 120, de 12 de maleM
de 10* Dam ITOOBIeriCIOS pare 0 Grupo de
FOrMUPPo e Aneline de politics SalariaL
ArtIg0 — 0 pent, as attibulDes e competencies da C010.000
&peeled de Pariciade extinta polo 0001 211 derLei CompleMeater 11. PO. de
12 de meat de 10D firma tranSterldas pent o Campo de Pormulap10 a Scalise
de Politics EPPEL
Aitig0 100 — 0 Departammto de DeSPOSS de P0I3081 do Estado, mantide Ma subordinaego aoCoordenadur da Administracao pluanceisa eta Secretaria
da ?mends, eonsideredo. pare fins do damosto no PP 3. 4 da Lei Caplet
mentar n. UM, de 12 de mob de 19711 Integraute do &Du central do Plana
de Adroioislup5u de Papal.
Peri/graft Pico — Cetordenador cla AdmInistraoa0 008/10IIIR e o
coeidepador de ROCUISOS EtunatiOs PPP, em crmOnto. DPP de relasionamento
IPalliC0 antis o Departamento de DellIOMO de P0BOal do ESIOdO, as tintdades da
Coordenadorla de R4501003 lnwanmdo Estado e a Compels/1a. de P00000431000
de dodos do Estado de SD Paulo — PRODEJ3p.
Arco 101 — 0 Secrete/110 de Ettado doe Neghoios da Adtillillstracko
adOtarl:
1—
meadas ae0a300/0 a Intplentarao, ate o90 (Pinta) de
outubro de 1978. da orgamaactlo one 0010100
— provide's:Ms neceeeDies 5. [referenda do servo, des dotarDs
Orcamente.riaS e do pessoal.
ADD 102 — As atsibillaCes dm =Medea 1010/0000VOS e tles autoridades de qua pats este decree.° podetho set complementadae per ResOluctem do
Seeret5210 de Estado dos NegOelos do AdittnistraDo.
A0100 103 — Fete deereto mtrarit em vigor no data de SUS pUblittaap,
ficando. partir de 90 00110) de outubro de 1978. seVegeelas as cuspostoes ens
ccustririO, en espeCIP:
I — Detente ts 23.237. de I. do abradee 1954;
— as 204:011 35. 36. 27 e 29 do Deoreto n. 49.839. de 2 de julho
1968:
Oserpos 144 a 163 do neetetO n. 49.900. de 2 de PIM de 1968;
In — Os
IV — 0 ham III do arta° 67 do Detreto n. 5.D30, de 15 de merco
de /975;
V — o Liebe IV do arta° 16 e 02 wagon 20. 77 e 78 do Decreto n. 0.005.
de 24 de mane do 1977.
Seidel» dos Bandanas. 27 de setembro de 1970.
PAULO EUTDIO MARTINS
Fereande Millet de Oliveira, Secreario da Admit/tetra:0
Pdrie/ett Edemada Sava Ramos, Secreario
'ablaut° na Secretarie do Gams) aos 27 de setembro de 1978.
Marla Anuses Oaliaret Prebrt da Diva.° de Meg Ofleals
DECREE° N. 12.349, DE 27 DE SLTFMREO DE 1978
Altent disposItIvos do Damao n. 9.063, de 6 de lahe de 1277, quo manta a
ea-elos
Adainatrada
PAULO EGTDIO ASARTU7S. GOVERN/7110R DO ESTADO DE
MO PAULO, no use de sues atribulges leads e eon fundament° no artao
da Lel n. 9.717. de 20 de Janeiro de 1967.
Deea:
Mayo I.° — Mean Matilda 11021 art1606 do De.eret0 a. 2.003, de 6
de Juan do 1077, a sands entunerados, es seguintes incisos:
*Gorden.° a elebOnsal0 tla PaVata Adnaalstreare Pallillsta";
II — no arta0 27. o hniso I1-A. COM a Segante redaottel
4 1I-A — w reledie ao SiStema de Actothastraado de Pesseal, era
nivel Central:
a) manta o Govereador do Estado pennanentemente informado sabre
o andemento des ativadades dO Slattern;
b) apresentar so havernadot do Estado sualdies ppmdefinlan
ou altennie da /Goatee deAdm
inistraao de peescal a amobservada peles
Secretaries de Estado e Auteapdaa;
a props (4.0 Govereador do Oita. a regulainentaa0 de dleatdavos
do ledlears60 de peSSOal;
th apron* 13011211.. /*Made de pergetliMentos e eomunteados sobre
matala relative ao Osten; a arena obsertadoe peas Secretaries de Estado e
Autartalltat.
aplleados polo ISOM central do Shama, bem wino ales Secretaries de Estado
e Autarquhel
O autorizer. ressalvados os moos de Competent:a legal *specifies
realbulas Ea Aantilstn1980 Central...1a e Autiradrat. de cent-num althea),
de processes releases pare admired° de sersidores e de proreasos seletivos espeele.
para. tranapostal0
tualat0;
g) Saran. 0 rental.. a durafioe a metodologia a se adotadal
I — programa de trelnamento edeSenvolvimento de recurs*
humanos a serem exeelatadoe lob a responsabialade dire% ou tratireta do flora
Central do Materna;
2 — nos minas de due trete erns° 173 dri Lei GorripleMentar n. IM
de 12 do Maid de 1117107
Mtge 11 —o par/grafo mum do arEigo 39 do Deena° 11961 de
de 1U110 de '971, posse a Agoras ecru a secunte redagao:
Mariana, MAC° — A Ameeetwia Tknies sera, dinging por um dos
ASeesSores Tecnicos ou Agente do Senico Mvel %MG designed° polo decreMio.
Artigo 31 — rate deomto earner/ em vigor na data de Ma pub/cacao.
Sarnia dos Handetrantes, 27 ide seEembro de 1070.
PAULO WaTEDIO MARTINS
Fenseado /Mot do dieted, SeCGE/slo as AdminisEracgo
Pickles Matta da Sava RAMOS, Secret/rm doGovern°
SUblIzede, 115 Moratoria do Govern °, am 17 de setembro de 14711
Marla Ancelca Cada.* DiretOra da DIV1840 de Atog 011elats
- 63 -
DECREED N. 11.13g,
Displie sabre a erganingio e
DE
3 DE FEVnETRO DI1 1978
seeretarla x Estaio des Amnion da Agriculture
presidencies correlates
PAULO EGTD10 MARTINS. OOVE RNADOR DO ESTADO DE SAO
PAULO,. no uso de stale °Abut:des e coy huldainento no Ato institucional
n. 8. de 2 de abet de NM a no artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro
de OM
Decreic
EITEL° I
Da Egsposligio Manning,.
Anion I. — A Secretary de Estado dos Negactos de Agriculture
organizada not terDIOS do presente decreto.
EITEL° It
Do Gam liandonal
Artugo 2. — 0017Stitui. a camp° Mammal de SeCretatia do
Agri-
culture-
/ — a exeoucao cla pains do COMM do Estado no etor de. Agriculture.
• — a exeCIICO7 de pesquises dentIlleas e teCnOlegiess nos campus
do agropscuena dos reSnrarn naturals de Mcw-eronorys. agitate.;
IT/ — a preatactio de esalstancle Lemma agropeculina. abrangend0
a MAXIM de colLiecadentos nos rerun° dB tecnologia agropecuena Acso-enLoma ANA VinservaSso de recursos naturals e engenharla rural;
IV — a extenceo de senoras de defeat Manua e vegetal,
✓ — a IlSeanzarlo de iostunos ridicules e a dassineagito de produtos.
agtionas;
VI — o supryient0 de Seinentes, mudrs e Drays ystly0.3 a0 Setor
ligricolag
VII — a inforniecio °mica. mantillas e scicio-econtlinica ref erente
msetor
VET — a misleads so cooperativismo agricola e a execucao de paltics
Gwen° do Estado no cum°
do.
M. renege airfare
IX — a atuacao trete e Indira° acomerrielmacao indvetrIalleacrio de prOTROS e insumos agrieoles
T/EALO
De Estratera e du Newby lilerircitaras
CAINTITIM I
Da Estroloma Mies
Mtge 3c — A Secretary. do Agriculture tem a neminte entrain°.
Race
I — Adninatra01.0 Centralized°
a) Ciablnete do Seerentrin
CEAGESP:
b) Assessoria Teentral
c) Instauto de EC0110/1de Agricola;
• Departamento de Coppe
rativismo;
• Coardenadoria da Pespulse Agropecueria;
• Courtgm:Marla da Pesquisa de acu In
g) Coordenedorts da AbendDicta Menke Integral;
tegral;
/I — Adndotstrageo Deseentrabrada:
a) Compatible de Ditrepostos e Arm ens Crenate de Sao FaUla —
b) Companbia AelleeLe Imobtliaria e Colonhadore — CAIC;
Fates/ S.A. Agroindustrial;
En — Entidades Vamuladaal
a) Alto Calsellet Agricola
ED Cmgelho Florestal do Estado.
Paregralo Mtge — Junta ao Secreted° da Agriculture abetment
um ConseU* ComMtivo.
CAFITULO
Do Detalbamento da /etcetera Beaks
SEOXO I
Do Debacle do SecretArlo
Arde0
— Suborananiate ao Chide de Gabinete do Secretariat
I — Aegatermia gleelta.;
— Departameoto de AdatIngtrablo;
al — Centro de lagebballa;
IV — Coraissflo de Promo:DO. cone Sado da Emedleate;
✓ — Comma° Proem:mite PerManente;
VI — Conardtoria Wade.
Andd0 5.0 — A Assistanela Tanga COMPeeeede:
I — Seem de Expedients de Imprensa e Divulgageg
— Wein de lapedlelate.
r— Piretoria. eora:
a) MOO de Expediente;
b) Seala de Ateletenda Médieodlodat cm /Dor de brabelatlrtio
e Sear de Creche;
LE — DivisAo de PeSSIXd, 000:
a) Diretorla;
b) Seem de bletudGe e Learatures de AM.;
c) Mao de Cadastro, earn um Saar de imonttulan;
CD Sago de Fregueneta;
III — antego de Material e Patandrtio exat
a) Direteria;
b) SKID de comprae. gam um Setor de Centralia
e) Said de Proerembo e Contrele de esteques,
Setor de
Almontrilado e seta de Recepcgo;
d) SWAP de AdOehtiedeaefie Patrimonial;
e) Seaga de Orefican mm um Seta' de Dlagratilagio a Guam;
— Me
IV
a)
b)
c)
d)
— Dia° de Ittimmeas, corn:
Diretoria;
Secao de Ornament° o Custos;
Setrto de 'Sesame;
SRA> de Progremacee Fulariceira e Pagamentos;
— Dila° de Atividades Complementeres, mm
Diretona;
b) Serie de Zeladoria. con Setor de Porter's C hippos, babe de
Vane". e Seter de Copes e Resteurante;
Manutencert cam Setor do Mercensris e Setor de Ma0) Seto
quas a RIMPamentosi
w
ci) Sao deIhensportes,
eon) Seter do OperaeS. Setor de Manta° de Velculos. &rtor de Administraoao ee Prole e Setor de Almosarifed01
V/ — Divislio COMMIICHOeS Administrative% Cern:
a) Pretoria;
b) Sea de Expetineo
c) actor de Protortlo;
d)SerAo de Aroliva
AgriCUIthia;
Artlgo to — 0 Centro de Engenhttrie COMpreende:
• — Diretoria) corn actor de Contratos:
• — Como Tecrtico:
• — Ses10 de Menutel: e Conservaaa ° do Centro Prtadual (is
•
— Secao Tates Atsditar Com:
a) actor de Cadestro e Dealt/to;
b)Setor Maratha'
✓ — Se.45o do Expertente. corn;
a) Setor de A111110FatifaC10;
b) actor de Protocol° a Arca,
SOCAO
dereasolia
Artigo 8.° — A Assessor's anica compreende
/ — COrps Te031001
// — °Mao de ilanejemento central:
ILI — Grupo de Controle des AtIVIdadell Administrative*:
IV — Grupo de Fltillejftralt0 Setarial;
V — ASSiStf/ICIA TeCniCa de Revislo Agritria;
Vi — Seca°
Expediente
Artigo 92 —0 GrUp0 de Plenejamento Central eompreende;
• — Equipe aticniCa:
LI — Sea de Docutnenta980;
III — Setor de FeSpet1104te.
Artago 10 — 0 GrUpD de Coots)]. de AthidadeS Adminietrattvas
compreende:
— Equipe TkaiCa;
/I — Setor de lemediente.
— 67 —
nrtige I/ — O Gong de Pia/I...N=013110 Setae e0Mpreende:
I — Sanaa
— Snipe Terratin
Anse 1a— Corn Tema an enemaTen/cad dos Drupes serge annecoloS per aemicloins cam Ionian pronsvional de nivel unlversitekr
relamenade corn as atribuitiles dm respective turidades administrative&
ST4040 //I
Do nature de Ecencelia Agricola
Anne 13 — 0 Instituto de tieenOmm, Agricola mann/Benda:
I — Diretoria, Cora Anstana Wei= de Acompanhament0 e Contree, corn tuna Equipe 'Pena:
• — Draw de Levantententos a Andites DatatiStita8 cons
a) Dtretorica
b) 4
aces Tanen
I (um)
(um)
Safer Tim;
• e Dina de Comereitilleave, cons
a) Direternti
b) 5 armor seal Tealins;
IV — Dina de Politica a Desenvolvinento,
a) latietens
b.) 4 (quatm) Seobea lanicas;
• — Mesa de Econonsla de Produce, min:
LI) Dreterta:
b)
(quatro) Stines Trienkas:
VI — Dana Os Ann a Pena. Corn:
a) leetarla:
br 4 (quatre) SecaPenns:
• — Sarno de Mbateca a Decinnentein, Corn:
a) DiretOria;
b) Secle de Mlentece:
0 Seca de Deanna/tab:
41) Beier de Reprognal
am — nacre de Adminstracie, rem.
a) DiretOrla;
b) Sega de Aterldades Cbmplementares, coin Seer de emigrate• Setor de Adminameo Patrimonial, Sea de ildminIstracno ge subfrota e
Sete de Grants
Se
C.1 Serve; de FrOSIICOH, tom DireteriA sea de Gamete e Caste.
Sao de Deana
d) Salo Ile Penal;
er, genrede Comunrcacea Administrativas, Corn Sea de Protocol°
e Aran) e ator d Expecitia.
Artie 19 — Jane a latreturre do Institute de Economia Agana
funcirman urn conSelho Teem
SE0A0 IV
De Departamente de Caperanistee
Arno /5 — 0 DelAltallettt,a On COOperatiVISMO ceinpreender
I — //Ireton':
68 -
• — Dhind de @stades e lthojetos, com:
al @Intella
EptiMe de Coppe Clessificaceo de Dada;
u)Equipe de Estudos ignio-Economicos;
d) Equipe de Elab08U/a e Aninpanhamento de @Meta)
• — Vela° de Assistdean Wanda. am.
a) Dtreteria:
b) Equipe de Amman° em Economia. a Finances;
is) Grape de Araisthnela am Rectums @mimeos;
d) Equipe de Grientageo Guth;
IV — Service do Adininistraego. cora:
a) Diretoria;
b) Setho de Canalmicapas Administiatleas;
el Seca° de Penual;
d) Seethe do Finnants:
e) &96a de Material a TrartSportes.
SECA° V
Da Ourdenadorld
l'eaq
Aram 16 — Subordinem-se ao CoardenSAIOr do Postpile Athopecuiria:
/ — Gabinete
Cbordenador;
II— Ging erly Consulting
• — Damao de Atintinbiraglo:
IV — @Statute Agrondmico;
V — institute BialOgico;
V/ — @statute de booteCnnt;
WI — Institute de Tecnologia de Alimentos.
SUESSCAO I
Da Gabinthe de Ceardenador
Astigo 17 — 0 Gabbute do Coordensdor eonsmuuma Assistant's
Ttellath de thenelamento.
SOBSECAO II
Do Daigle de AdminIstraqin
Artigo 18 — A DIVIsA0 de Administrant° compreendel
• — nirethria;
• — Service de Fineman corn;
a) Diretoria:
b) Cacao de Daemon.° e Gatos;
C) Sato de Despises/
IR — OKA° de Transpectem
/V — Beano de Atividadee Complementares.
ATIMIPCJI0
Pe Ineetato Agrenemien
InsUwto Armonklike tem a seMinte M tura
nen%
Artigo 19 —
I — Earetaria;
— Asefatnyela Teented de Progratilanno;
— Poled° de Pinatas A/men/Gas PAsleas;
;
/V — Exhilado a
✓ — Envislle de Planes Indastriady
^
DIvistto de Udelogla nAludeerney
^ —UvisIgi de Mans;
Mestenbaria Medea;
VIII — Urrisersi
• — Invisap de Allerdades Tteniees Bites e Amciliarem
X —
de der
Esperialealtami
— Seneca ae Thydgainlo IVeallearCilentited;
XII — Divisrso de Adrelnistragam
Peregrafe rialto — Junto A I/intone do institute Agsendimen tweloConserno tecrarm
Plants4 Illimentlasts Paermas cornpeeendes
Aillgo 30 — A Di/Me
I — isfeetedge
— Began de Aru a Vintner de Ineernee
IIZ— Betide do tWA;
Ceres
tV — Seaga de mn;
Pleases;
✓ — Sean de Who e
•
—g egen de Raises Te leescuks..
Arirgo 21 — A inivisee de ileitIciatura eamirreendel
•I
— SSedge
edge de Mitilenitura;
II/ — &IMO de Pixley/tura e Planes Ornamentals;
• — Seas de nutieultura de Cana Teniperade;
V — Seale de nutieuirara tnnaleal;
• — Setae de Her/Bras de Prams;
VIA — Sec A° de Ronal-tem lalversY;
VIE — WA° de VineuStera.
Addeo 22 — A Undone de Mantas Didestfado oemyseende:
I — Direterim
II — Seas de Algodien
iR — Sean ae BeeradderAgards;
IV —Yeas de Orsainneeml
V — Amen de Planted Moresiteres a Pump;
VI — deago de Plenty Mimosas;
VII — ft/in de Plantes Tkoplealm
vII — neelm le reunited. de Plias.
Artigo — A Inviern le Biologie Fltottenim conniseendm
I — Pirates/a:
— Peelle de Bo/Mies Bconenika;
IP — sea, de Ctilogra;
IV — SaMO de InitortiO/Odie Parsteenical
V — Setao de noblysta;
gd)
ADICOUD;
VI — Salto de Genetics;
VII —9ttea de bambinos!, Fitottenica;
Val — Sera de Sementes;
—9 4 de Virologia Fitotanica.
Ar—go 24 — A Diva.° de Solos compre.ende;
/
Diretori;
a
• — Sewn de anservaego do Solo;
• — Saw de Peritlidede do Solo. corn o Sever de Andlice de Terre;
— Seao de FotoInterpretagnol
V — Sao do irrigaen. e Drenagem)
Vi — Sea° de Microbiolona do Solo;
— Sena de Pedologia.
Arta° zs — A Masao de Pandora Agrioala compreende:
I — DIretOrla;
COnStrunties e instolitobas Adenoids;
• — SerAo
• — Seedo de Matanas de Collielta c Froeessa.mento do Produtos
IV — Sean de bliptiblis de Implantanlo de Cultures e Aplicadoraa
de DelanIVOS;
✓ — Senn de MaquinaS ae Movimentaclo do Solo:
VI — Sea de Mactuloas de Trao e de Poteneta;
VII — secs de Pipetoa o Materna. corn o Setor de airulha. MeCanna;
VII/ — Salo de Admintatracao. Corn;
a) Setor de Expediente;
b) Setor de Vigilandla e amain;
0) Setor de Oficinas;
d) Bator de Atividadeo Complementares.
Artigo 26 — A Ditasao de Antidotes TOrnita Dana e Ananias
cnpreende:
I — Diretoria;
• — Sev6o de annatologia Agricola;
al — SeMo de littoquimical
IV — Sean de gjahnica. Aniline-at
• — Sago de aunts Experimental o anal.);
Centro Experimental de ampmas, corn o Sever de Benet Iolamento Algoda
• — Seta ae AdministraMo. corn;
• Setor de Otadtente;
h) Setor de Viatelent aManutenato coral;
c) Suitor de OfialtiaArtgo 27 — A DPhil° de &stades Experimental/ eompreende:
• — Ehretoria;
— Malaga Experimental do Ataldut Leone;
ID — Estac5o aperimental de Chao Bonito.
IV — Estado Experimental de Dwarf;
✓ — atonic. Experimental de Jan
VI — Fotactto Experimental de lanai;
VII — Enna Experimental de Lhueim)
VIII — Piano Palerimmtal de Macon)
— {'Baps Experimental de Monte Alegre do Sul:
-
71 -
X — EstatA0 EXperiniental de Periquera-ACIR
EX — IMMO) Inperimenial de Pinclamanhangena;
XI/ — Entail° rilpertmental de Pradorama
— Extaino Experimental de PlagekabS;
XIV — Enmity rapeareental de President. Prude/de;
XV — Estes& Experimental de Ribeirao Preto:
XVI — EstecAo Experimental de Sao Pogue;
x-V12 — Macao Expeamental de Tatun
Menal — Estecao Experimental de Pieta
EIR — EsteExperimental de linsatuba;
/0/ — Flitacao Experimental de Votilportmga.
Artigo 2S — O Seale° de DIMIxeRio Tamoo-Clenthice CoMpreeride:
1 — Dnetoria
— Seca° de Bildloteen alm o Seto/de Encadennyno;
Secia ide Treinamenta
IV—sego de DesenhG;
V — Seam de Foto/renal
VI — Sabo de Publicmdee;
•
— &vac de Viagra/Ia.
Artigo — A Masao de Adininlatabo oompreende;
I — DIretOria
— Sean de Comunicenies Administrate/es)
— See. de PBSEGRI;
Material e Athildades Complenientates cant
IV — Sow
a) Setor de AlromanIado;
b) Setor de COMUnis;
c) Setor de Venda;
✓ — Secae de Administrate° de subfrota, cora
a) Setor de Opetepies;
^ Setor de Mentitencao de Velma*:
VI — Seclo de AchninistraMo Patrimonial. comi
a) Setor de Cadeetro e Destirmaloi
b) Setor de Ingancla e LiMPeZEt;
oral;
al Setor de Mantitennio
Vla — Senico de Mamas. amp
a) Dieetoria;
b) Secao ae Organiento e Ceuta°
C) Servo de DESPOSE
cl) Setor de ReCeIta,
Iu —
SUBSEQAO Iv
Do LaMar.° Riatigke
Artego 80 — institute Blológico tem a seguinte samara:
1— Diretoriai
0 — Assisiamine. Tienice. de PrOgrtOnS(AO:
/II — Innikao de Patologia Animal Cana
/V — lanikao de Palologia Animal Especial;
de BiOlOgial MAMA!:
✓ —
72—
V/ — DIaleno dePatologia Vegetal;
VI/ — Diando de Pameitolode Vegetal;
MIL — laildneo de Defensives Arleylas;
— Divisao de AtivIdades Titcaand Complementares;
X — Divisdo de Admitastreao.
]Nanolaic° — Junta d CaretOrin do Institute HielOgloo tundonara
DOnSellio /Venice.
Adige 31 — A Diane de Fatelode Animal Coral compreende:
I — DirelOrial
• — Secao de AoaWmla Hat016glea;
Oa — Seado de Parasitoses;
IV — Socao de Patolog* Mt;
V — Secno de Dreads Carenclals e Metabelicas.
ArUgo 32 — A Divisão de Patelogla Animal Especial conapttensde:
I — Diretodis
• — Seam de DOIMCIIS de nevInes, 0/1/10S e aprons;
• — Sean de Doencas des Ayes:
IV — Sew de Ralea e Encefaleintellte;
✓ — Secno de Doences de Subias Ecidded a Pequenes Mamlferos;
VI — Beano de Febre Aftosa;
II — Setor de Criaigno de Animals de Leborathrie;
Vil — Seto/ de Isolamento;
/X — Sete/ de Lidilmacde e astrIbulalle.
&rage 33 — A Distisie de Tholegla Admal Omupreende;
— Dlretoa:
ri
1.1 — Sello de Paologia Oehler;
Et1 — Sent.° de Virologia
IV — SerA0
Ireimologia;
✓ — Sen10 de Tozdelopa e Higiene Comparade;
VI — Sealto de HantetiolOgla Animal;
• — Seal de ablquirena Animal;
VII — Sanaa deHarmacolegia;
/X — Setor de PUOtedo.
Adige 34 — A Dlideo de Patolegia Vegetal compreendet
/ — DIretorlin
11 — Sedire de Bute/Flan Flopatolngica;
— Sedan de BloquiroiCo Fitepatelegma;
/V — Setae de VirOlOgia Fitopatollgice e FasicipatolOgini
V — sedan de Deanne dd. Plane Alimenticias Haslcas a Olericobs:
VI — Sedd de Ideelogia IltopstolOgics;
• — Sadao de Domed des Plantes Indent/lain
• — Sectio do Doenaaa lea Plante Frail( eras;
IX — Setor de nstutas e ElpadOS.
Arlige 96 — A Divide de Paramtelogia Vegetal coinpreeode:
/ — Diretcala;
Seam de HitemOlogla Herd;
• — Savo de Ptagaa dais Plantes Allmentletas 13414gee e OlerICOlein
IV — Setae de Prages des Plante Frutlferas;
preende;
V — Seale de Remaly/tele;
171 — Sega> de Prager, das Pintas Industrials;
VIZ — Sesen de Controls BiolOgloo dm Precast
Artige 36 — A MEMO de Defensisve Mgr/CO/as eeMpreende;
I — Dire/Oda;
— SMIM de Praguicidas;
117 — Emao de Qutinted:
/V — 8e6/0 de FIUMICEME
V — areelo de ReaCLUDS:
VI — Smile de Herbicides;
Vu — Meter de Inset6310;
VRI — Sax de Campo Experimental.
Allier 37 — A DivlsAo de Atte/trade, Tecilleas Complementares Com• — daltdona;
— See2o de nicestallstieg
• — eesdo de Werner:0pm Retthruca;
IV— Sere de Bashotersa;
✓ — Seas de Pbtomicrografia;
VI — SERI de istiblicenOes;
YU — BRAG de Desenhe;
— SMor de Musette e Eal1061100110;
• — Seem de prepare de Vichme;
• — Seter de Metes de Culture.;
XI — Seim de Curses e Treinamento;
— Estapen Experimenta/ de Caniainas ems;
1) Cetus de Expecteate;
b) Seals de Almorteritado;
l Sete de EstureS e Ripados;
d) Sator de Cida050 de Animals;
l Setor de Repame Gerais,
Artige 28 — A nista° de AdatimstraDO Malipreende:
• — Criteria;
It — Seale de ComunieMbee AdMinaltrativas;
— 6ssA0 de Peeanalt
IV — Reap de Material. eons;
a) Peter de Abliclarlf MO;
MI Peter de Corry/CM
✓ — Sento de AdnItntstracao de Subfrota, corer
M Eels . de Operarseest
b) Seem de Menutenerto de Vele/110s;
VI — SeeRo de Vendee;
VII — °Mar de AdministragSo Patrimonial, mar
a) BRE' de Cadastro e Deatinagao;
b) Pete de Vigil/Mein Linipera:
CI Sear de ManateneA0 Coal:
VIII — Seter de AserstrinCla Social;
LE — Benign de Firangae. mar
a) DireMida;
10 Send° de Ornament° e Orator.
Sea° de 1Despea;
dl Peter de ReCOM
SuflrAD V
Do Pitstnoto de Zooteesla
AtIlso 29 — 0 bstftute de Zperbeenla tern a regulate eatruturs:
/ — Dioetorla:
/I — Miettnede de Programeede;
70 — Maga do retest do Bovines de Corte;
IV — MOM de Zootecnja de Bonnie Leiteiros:
✓ — MOM de Zootentin Divereificads;
VI — DiVisara de Nunno
tri
Animal e Pastagena;
VII — Dhr4a de TEEM BLOM e inixtlier;
VEL — MEM de Administra4e:01
EX — 12StarvAo Thapertmental de Scoter:La ae SertandMho. cm mu
Seta de Expedlentel
— Macao Experimental de Zootecrun de Andeadine. am um Seor de Expediente;
XL — XStaMo Experimental de ZOoterna de Sao Jose do Do Preto.
Oren urn Setor de Expediente:
Eli — Estando Experimental de Zooteents de Ends.menhansaba, corn
um Setor de LeXedlente:
— Esta240 EXperImenral de Zoo :tennis de Colma r am UM selor
de Expediente;
Estaglo Experimental de ZoOtennia de r Ribeirao WOG Coin
UM Sealer de Expediente:
XV — Pato de Aviculture de MOOG corn urn Bator de Caned:00En
XVI — ECM de Seinen:Sure de /tupelo corn urn Sew de MIX
OEM;
•
Poste de Minx e Ceprtnal de Itapetiainga, cm um sear
de Expediente:
ave —
de Sericicultirra de WM, cm UM Sew de Capediente;
SIX — Poste de MUldeocUltuea de Colina;
XX — Poses Scvertmecatal de timelier
Patharrefo Moo — /Unto a Oilstone do Instruto de ZOOtecnia fen-
rn —
Artgo 40 — A DEMO de ZOOtecnia de Samos de CMte commelgle:
/ — Ddietorls;
— Se4o de Mimeo e Marl° do OMP de 000e;
• — Seolo de Melloramento do Gado de Cone;
• — Sena° de AvarimIo e Clasificanao do OM de Corte.
Attise 41 — A MOM de Zootends do Bovines LoSetros eempreende:
— Direterm
/I — Mao de Oriegae e Manelo do Gado Leiteiro;
III — Sate de Melhoramento do Credo /Metro;
IV — Maio de Miologiu de Lectaao.
Anis) 42 — A DMZ° de Zoeteada Diveraitioada commende:
I — Direrode:
— 75 —
• — Belo do All:Culture;
illt — SWIM de StrinocuItUra:
IV — Se a° de Whey e CaMinos;
V — Secao de Cunim'tura;
VI — Seedy de Equideocultura:
VII — Wean de Apacenum:
VIII — Sego de seri:antler. corn Setor de lacmalogla de Sede.
Artigo 43 — A 014°10 de MACY° Animal e Peetsgene conapreencle:
I — rdretorie;
41 — Seca° de Agronomia de PlanesPorragenes. mmSet° de
EcolOgla des Pasta.gens:
— Seen de Nutted ° de BMWeans;
IV — Selo de NUtrlitao de Plantes Porrageiray
✓ — Setor de bettrigio de Nilo Runanantes:
VI — Seale ee Avail:wee de Forragene
Artego 44 — A Divie d4) Venice B&W e At:niter ootyreende:
I — Weetorite
Et — Seed° de Reprolute) e byeratherito
• — Seed° de FtSelene Znatecnica e Anises;
ry — Sam de WALE°dee e Went°. Wperimental:
✓ — WOO de amatolegia Sooteenica;
VI — Seetto le Eligenharia ZOOMenloa:
VII — Estestto Experimental Central de NOW Odessa, torn:
et Set° do Mice de Natrierio Animal;
VIII — Sea. de nibVotary
IX — seio de PubWAWA:
X — Sege de Desenho
X — Segdo de I:teacake:
• — Seeeo de WtOgralle.
Ards° 45 — A ttinsdo de Admaustraego compreende:
I — DWIMIA
II — Wei° de COMItnicmyes Adutinistrativan
az — Sege° de I:4YMa
/V — Sega° de Material, corn
a) Setor de Ahnoxerdado:
b) Setor de ComPTAS
✓ — Seca° de Admhdetrageo de Salto°, Coat
a) Setor de Opera es;
h) Setor de Menutenveo de veitulas;
VI — See to de AdrohnLAMY.° Patrimonial. can:
a) Wag de cadastro e Deetinacen
Setor de Vidltencle a Limp w:
a) Setor de Manutemao Gera.
vn — servkv de Firemen,. n:
a) Diretoria:
b) Wean de °memento e Wno°
le) scan de Deepen:
dl &tor de Cocotte.
SU-00E0A° VI
Do halals de TeemIota Alban
Astirna
— 0 'tant° de Taal/MD de AIarena tern a
Sada° eatatura:
I — Dirstoria;
• — &Wet4nCla Tatar de Pregramaant
ID — &On de Bibliotecal
IV — 444744o de DiaDacao e Tremarnento;
V — avian de Pasqua:
• — Divisao de Proassamean de Alimentos:
• — Div a° de Eigenharia e Manejamento;
vm — Cara de AdMinaret:a.
Parareal taco — Junto a Dada. do Instituto de Tecnologia de
Alimentos funeamara urn Conran lanteu.
Aar 47 — A Sega de Diagarsao e dienianiento compreende.
I — ator de Parma e Eneadernaaa
— Seta de Ft tografia.
Artigo 4$ — A Davao de Pestass compreende:
— amain:
II — Saao de AvelDuan a Controls de latladade;
III — Scala de Thopufmical
/V — Seao de atatletuat
✓ — Seca de °Meats;
VI — soca° de Lipass e ProtIdeoe:
— Sega° de MicrObiologia.
Artigo lV — A Divhao de Proodearnento de AJIMentos compreende.
/ — Diretoda;
• — Sega de Alimentos Desidratados;
• — Saga de Carnes e larivados;
IV — Seca de Cereals.. Parinhas a PanifiCaao,
✓ — Sago de °name;
VI — Se7i10 de Fermenta/as Induetriais:
VII — Sooao de Prates e nodes:
VIII — 'moo de Late a Deri/ados;
• — Seta de Legumes e Hortalicat
X — dean de Oleos. Gorduras e Derlvados;
— Seam de Pescara e Roams Mathias;
Xil — Seen de Sums a Refrigerates;
— Setor gains pilau de auslalls;
Xd17- — Seta Cana Photo de larialled e Panakaa0;
XV — Seta reins Piloto de Delgada
XVI — Sear Tana
de Peseados a Pecureas Parham;
•
— Setor Mina au
Piloto de Latleinios Derivadas;
XV= — Saar Mina Plioto ds Vegeta (aura e Hortals
li a
X/X — Seta Etas Pate de Carnets e Derivados;
— Pater Paine Photo de Obese e Denvados;
XXI — gear reins Photo de Alimentos Dealratados.
Anigo 50 — A Dineen de Engenbarie a Plenektmenta Walpreende.
• — ntreteda;
• — SerAO de Desenhoi
— Secao de Armeeenamento e Beneficiamentoi
IV — Sena de En*engem e noodles:Iwamoto;
✓ — SeCIO de Equinamentos. Projetos e Plane .lament° de Indtistrie
de aentosi
VI — Seca° de lams a PRIAM de ertatartatrunna;
VII — SectO de Operacees noltArlast
VIII — Ester Who Reno de ArMaZellealeilt0;
IA — Setor Usbut Photo de Cameras Fagan'nee.
Artless 51 — A Diviseo de AdfAbIStrIAIO COMpreeMIP:
/ — Diretorie;
—lio de Comunicanes AdmInistratnes;
• — Seven de PeSSOII
IV — Save° de Material e Trensportes, em.
a) Bator de AlmaxartOdOi
O deter de AEI-13bnBIWA° de SoWrote.;
✓ — Setae de Ma/intone/a, Som.
a) Setor de 01nines;
b) deterde EletrICIdAdO Indian/ea;
c) Setor de Senlos Clods.
V/ — Seel° de Antaria;
• — ServIVo de FIIIMAL18, cow.
a) Dint°rift;
b) SAID deOrcam.ento e Coto;
O Seam de DIABSIA
• Seto de Receite.
SEOAO
Oa CiperdenadOrla da BIBILAISII de Realises Naturan
Artigo 52 — Subordiamonse ea Coordenador de Pesquhe de Recursos rv
• — Gebtnete do Coodenador;
• — CanSeth° 0011w/tap;
ILE — Divina de ProterA0 de Recur°Is Naturals;
IV — Diviseo de Adanhaistrav/0
V — Institut° de Boni/Mai
VI — instituteOreStal;
— InstIPLito CleolORICO;
•
— lostatuto de Peace.
811138ECAO I
Do Cabbsete do Coordenador
Artto 53 — 0 Gabuiete do Wordenador COMIIPentle '
e
• — Aralstentla TACTIC. de Innnlent0.
II — Centro de Pell:WM.9 Apbcadas de Recosos Metro de AIM
do Card So, em nisei de Selena Teo
con on Setor de ExpectWrite.
SUBSECAO H
Da Dania the Pretested Se Resinuns Padareis
Artigo 69 — Divine de Proteno de Pecurece Naturals compreende:
— ➢IM:tarn;
• — Beciso de Lieeno°Men° eCOntrOla
DT — Seclo de Marionenano de nye e CatlaS00;
IV — EMU de ExpeePenn.
SOBSECeit0 HI
Da Ineeio
Adminiatty°10
Artigo 55 — A Divan de AdministraoSo compreende:
/ — Daytona
— Seno de COmaturatbe8 Andnatratires:
— Serrido de Peens], Men:
ft) Dltenria:
b) Secto de Regatros e Contrail:a;
c) Secgo de Fatudos e Norma:
IV — Soul) de Material e Atividedes Complementares, eon;
a.) Vetter de Almoxaritad0;
• Setor de Vinencis e Limpezu:
Sean
Sean de ➢Memento a Custom
IV Sec de Deepest°
1/1 — Mao de Transport°.
SISTEMMAO IV
Do neleauto Se teliadra
amigo 56 — 0 Institute de Botta:ice tern a regain estrutura
• — [nearly;
— Assietenca Tamen de Programs/do)
• — Dar:no de ntotaxononda: '
/V — Dimego do denim Potenleo de Sao Paulo
✓ — Semen de COmanialtdes TeCruOnneatinas.
VI — Diriego de Admaistravao.
Pyremtan Mato — Junto
Direlorn do Institut° de Botha°.
a)
•
undo 57 — A Dalslo do Ititotexanomis compreende)
I — Diretoria;
— Secno de Caredona do Herbaria;
Ha — Sect tle nileologle e Liguenologia
IV — &Tao de ncologia;
✓ — Seeso de Biologie e Ptendologiel
VI — Segtso de Olansfspermss e 0entrotaxononila
VI/ — Deno de Dmotiledeneas;
Monooptiledenees;
•
— !Mega
IX — Seam de OnallIneaS a LegliMinosas.
Arttgo M — A 011.0.0 do Jardlm Boten10) de Seo Paulo compreende!
I — Dketoria;
• — Off de UrbamileVA0 e Pafagismo;
— Seefie de leitoecolonlat
IV — sego de OrqUldario do EStado;
✓ — Sedan de Onamentals;
Vt — Seen° de Parques e Jardlns;
VII — Seam de Reserves Molfieee, mm:
a) Setor de Reserve de Paninamacaba;
b) Sates de Itenerva de Mogi 011acu.
Amigo 50 — o Service de OCummicafes Taffe-Clenttheas ownpreende:
I — Dtrelpria;
• — Segeo de Divulgaceo e I:armament./ corn um Setor de Mused
Boten100;
IL — Mord de Mbneteca;
IV — peon°
.Publicafes, Sped um deter do Folagraea;
✓ — &gm, de Dustracia BotAniea,
Ards° BO — A Diviseo de A6010.'1.0°10 eflpreende!
I — Depteria;
• — Sergio deComUnacapres Actirdeistradnal
MI — Serf de Persoal;
IV — Seee0 de Material e AtIvIdades Compleareateres, cant
a) Setor de Almenarlfado;
bt Setor de Clompres;
et Setor de Voodoo;
✓ — Belo de Admbalstrf do de sulerota, emu:
al Setor de OpereedeS;
ed
b) Se
Manutenof de Menton
— Morn de Ad1.race°
Patrimonial, dam:
e/018
a Saarde Oodestre e Deetinaelot
MI Setae de VIgilniela e Limpera;
✓ Setor de HicIntullea e Eletrieideole;
a) Setor de Reparofieralo;
os
m Setor de ofitines:
— Seam de Finnan°
Sit.BSECJ0 V
lestitato Fmesml
Artie° 01 — 0 Infituto IlOrefal tem a seguinte efamture:
I — Diretorial
• — Arsenal/Pa Tecolea de Programanaug
In — Milabo de Daeoponda;
IV — Divlego denorestee e Mtenges Experimented;
de Plantute e Pergola mstaduais;
✓ —
VI — Sento° ge ComtMeafes Teethe o-Clentillem;
V/I — Divieeo de Adoentrtrageo.
Pararrato 1:1000 — Junto Darfoola do Institute Florestel tunef
Hart umConeelho Tecnieo.
— MO
Mende
Weenie
ACE° 63 — A Divistle de Dennemia compreende:
I — nirereatis
— SeeSo de Madetras e Predizios Florestuts;
— Segode REM* 8116011es:
IV — Seen° de %colas* FI01060.
✓ — Seemtie Engenharia Plorestall
VI — Seib deIntrodu00;
VII — Sento ddear
TE e RiventSrlo Plerestair
V/II — 13e0a
enorament0;
IX — Sega° ae Fitoteenla Penalty/130M;
X — MOM de SITTulturn
Arugo 63 — A DOUR° de Flontstas e Esta00*rime°
I — Threrorta;
— Sewn de Estanio Riper'Mental de AARE
Da — Sect de Estarito Experiniental de Eton;
IV — Beal) de Estagflo Experimental die 101E1110TE
✓ — Seem de Estaree Experimental de Moe GI
— Sevin de SetaeS° Experimental de Beno QUItin0;
• — aerno tie SEW° Experimental de Soo Jose do Rio Preto;
VEn —Rio de Cstagio Experimental de Tupi;
IX — Sea° de Merest° de Avert;
X — Sesta de PlareSta de Bebedoural
UZI — SEP° de Flo resta de Mandurl.
Artie — A [Veen xe Renevas e Pemuee ratadnais eoluttreende:
I — Dtreteria;
— SerAo de Reserve dr, Capital;
III — Serito tie Reserve de Carlos Botethe;
IV — Zlenta de Beane de Rio Branco — Cubathol
✓ — Sento de Reserve de Porto Ferreira:
VI — &deo de Reserve de 'reader° SennWC
VU — aecao de Torque Eitadual mCapital:
VII/ — Sega° de Moque WHEW de Campos do Jordan;
IX — Parque Estadua/ de IIliebela;
X — Barque Estadusl de Serra do Mar;
XI — Perdue Beadle]. da Pim do Cardoso
— Serape Bernthal de 3W eyeteeth.
Antgo 85 — 0 SETT de COmuniCaniies Teenico-Clentlfleari CornI — Diretonal
n — Sent° de Biblioteca;
• — Sento de Mutieu e Rotasloess;
IV — Sena°
Deeenhe Pee:ratite e 0Inemategrafia;
✓ — SetOr do Publiethaea
Arlie) 06 —via de AduliniStrerAo COroureende:
I — Diretortai
— Seiko de Comu11000les Adnithietativem
nI — Peso de FEMME
—81—
/V — SeCao de Material a Atividadea Complementaree COM:
a) aea do illmosarifedo:
b) Setor de COSMOS:
l Meer de Woods;
✓ — Segao de Arimligstraclo de aubtrota. coal.
a) Setor de OperaDes;
^ seem de planutenclo de Vallee;
VI — Sea do AdnPubstracao Patrimonial. corn:
al Sorer de Cedars e DortMacao;
b) Setor de VICADela;
l agog' de D&SIIIIIHICM.;
el) agog de Mattena.ria e Carpinteria;
e) Setor de Atividadea Serait;
VII — Mimic° de Paneas. corn:
al Diretoria;
bl Sea de Oreamento e Costes;
C) sea de Dogma:
d) Setae de 17213elIa.
SUBSI:M40
Do logUloto GeolOgleo
Arno 07 — 0 Do'Mute eleollegleo tern it IlegaitlIe es trvto
I — Di/ethrlaI
— 11.113191atlela Tgnica de peogramacaol
III — Mira de Geologist
• — Sento ae Comonicaas Tecrirroocientilleas;
✓ — SerAgo de Administraa
Merlon: Dia — Junto 4 Diretoris do Institute Geolögtho fungenera urn Consorto DICOICO.
Arta
— A alga° de SeOlogla COMPIeellI10:
✓— [Pretoria;
• — Sea de SetUrdu riailealeos:
• — Sea de PaleontolOgla;
IV — Sera de Geologla ECCII6Dlita e Padua de Mineg
✓ — Seca° de Sondageng
VI — Sao de Tecnologia Mineral:
VII — sea de MMUS&
Cientil
Semico de Commticabries T SirLlgO 64 —
Preende:
I — Diretorial
• — Sea do BiblicreO4 e Mapotem;
• — sea) de Publdapleg
IV — Sea de Desenho e RePrograllal
✓ — Sea de Museu CleeggiOu.
— 82 —
MEDD
Artigo 70 — SerVICe de Adrillniatraceo compreende;
I — Direteria ;
&AD
ComunicagUes Adminastrativas;
•
— Cacao de Pessoeq
IV — Seeen de Me terlel 0 Mandsdes Compeementaros. com:
ae Setor de A/parer/fade;
Setor
onmprase
0&tor de Vendee;
✓ — SeeSo de Administrageo de subfrere, corn mu actor de Ope-
VI — Seers° de Admineatracm Patrimonial. corn urn Setor /1E41a e Lineage;
Seek° do Finances
Vial-
SUBS:Wee° VII
Do Arsdisto de Peeca
InStatito de Peace tern a segulnte eetruture!
Artaid 71 —
1 — Diretorm
• — Amirtenela Teentca de Programa:Do;
HI — Hunego de PAH. Maritunal
de lumen Interior;
✓ — Seca° de Biblioteea;
Vi — Seca° de Diagram e Potograf
VII — Servieo de Adminatr9440.
Paragrarp amen — Junto 4 Dirtier/a do Institute de Pesra funHendee/ um Cons°Um Teenien
Divalo de Pada Meritima compreendel
I — Deretor ia.
• — Sevin de Contrale de Produce° PeDuelra;
— Secao de Biologie Peaqueira;
IV — SOS de Teenyloam de Peden
✓ — seam de Micro/latoma e Balerendee;
VI — Sal ° de MusD de Pesca;
VII — Secao de Ohemas;
VIM — Setor de Expectlento.
ArtIgo 72 — A
Artego 71 — A DIvIsrm do Pesca Intmor oompree
•
•
— Savo de Biologie: AcMatta::
— seven de Conrad° e Orientacao da Freece:
IV — Seel° de IAmnalogia1
✓ — Meek) de AquieuAura;
VI — Setor de Verrone At'entice:
VI/ — getor do Rio Tiet1;
III — Seter do Rio Parana:
EX — teeter do 11.10 Ontride;
X — Serer do Rio parenapeneme.
Ago 74 —
I — Diretorm
Sere-do de Administradan compreende:
— Sea°de ComenicaRses Admbristratives:
— Speo doPassoal:
IV — Seek) de Materiel e AtivIdedee Complanenteres own:
a) Setor de Alinparlfada;
b) &tor de Commas;
e) Fletor de Vendee;
✓ — Sega° de Adminatracjo de Sub/ rota, eon°
a) Setor de Opaatees;
b) Betor de Wanuteneao de Veiculos:
VI — Segeo de AdminktraMo Patrimonial. corn:
a) Batorde
Set de Cad in e t:Lop/RI
b) gator de igliinde e Limper:a;
0 Seto
VRenate/RP Resnd;
(le
VII — Sea° do Pinanges.
•
SAO VII
De ODardeaaderia
graI
Alllgo 75 — 5utserainem-se w Coordenador de AssIsMncia Penice
I — tlablnele do COOldeladOr
— Concern ConPltiv0;
Centro de °Treater/0 TACniess
IV — Centro de Assiatenda Sailletiva;
✓ — Centro de CommarcaaDo Rural e Trelnatnent0;
VI — Malsio de AdminietraMo:
VII —
de Finances;
VIII — DRUM Regional Agricola de Sao Paulo;
IX — Devisee Regional Agricola do Vele do Paraiba;
X — Disasbo Regional Agricola de Sorocabe;
XI — DiVI$5.0 Regional Agricola de Comphies;
XII — Disraeo Regional ABRAM de Rtheireo Preto;
XIII —MP° Regional Agricola de Baum;
XIV — ARegional Agricola de SR JosS do Rao Preto:
XV — Didas50 Reasoner Agricola de Andatuba;
8171 —
Regime' Agricola do Presidents prudente;
XVII — Draleta RegiOnal Agricola de Marine.
I. I° — unidadeS relit:SOP/1as nes alcisee I VII COnStitUere aS
Untdades Centre°, can Bede na cadade de Camprnee, as demara Is ➢nidades Regionalsgee formam a Redo As/thtenorel Agricola.
190 — Coda ['Irish° Regional AgricOls tioneepOnde a tuna des °cartes Milublistratleas do 180/50. Corn exce00 da lkin180 Regionel Agricola de Pao
PRIM quo fricorpora a Repo de. Drone 510 Paulo e a do Literal.
In M:
BRIIISMAO I
Das Oniderles Centrals
Arfigo 7.9 — 0 Cabinets do Coorderador oompreenoe:
• — Aselstancla Tampa de Planers/Pub:
II — sea.° de ripediente.
Artie° TI —0 Centro de Oriente;Io Tenets COMpreende
I — I)iretorki;
EL — Corpo Tecnien;
5 Calico) SetOres de Escpectlente.
•-
Ards° 78 — 0 Centro de Andatêncie depletive comp/sec:de:
I Direteria:
corpo 'reunite
— Laboraterio Central de Ana:es de Instance, con um Seta de
IV — 3 (LAO Setoree de Facediente,
Mtlgo M — 0 Centre de Coinumeetc0.0 Rural e Trenamento cm Preemie:
I — Peetorial
• — COTS) Venice
/II — Seen de Atledades Opersoionals, cons:
• Setar de OnPlea;
b) Setor do PrOSSiO de AMP, Televise° e Obe,a;
c) Setae de Promoem e Denlgoem;
d) Setae de Control° de Material;
el seer de APvidades Acedhares;
/V — 2 (dots) Setores de ExpelSate;
Amigo 80 — A Divieto de Administragdo compreende:
7 — DIretorla, corn uma Seed° cle 1lLpedente;
— Service de Sweat Cain:
a) Dieter/a:
b) Sens de illagelees e Controles;
C) Sego de Estee° e LIdormedOes;
cl) Sean de Cedestramento. Manilla/sac e Progrernagee
• — Sery leo de Conlinleaniss Adellnistrecag corn;
a) Dirotorla;
b) &Ado de PrOtoOrde corn SetOr de Arquivo e Betas de lexpedipio:
C) SOCA° de Castrates;
IV — Scree° de AlAndaelee complement:ides, cm:
a) Dtretorla:
b) SecAin de Material, eons Peter de Comoros e Senn de Almosardado:
CI Soda de AchnhaStrac10 Patrimonial, nee Seer de cedastro e
Despnasho, Seta de neanutencno, Sete' de A/element° e Reefed°, deter de
Seettrance e Limperc e Sear de Port...rite
✓ — Seen (le Transparte, oem:
a) Sewer adrrizeztragn de Preto;
bl deter de AdmmistrayAo de Stilgrot
Artlgo CI — ADivine° de Manes emnpreende:
I — Vienna:
• — Seen de OrCallient0 e Caste:
• — Sega° de DesPese:
• — Peva° de Reoeital
—85—
SUBSICOAO /I
Dm HAMM Regionals
Amigo 82 — A DISMo ReglOnal Agricola de Sec Paulo cOmpreende:
I — Diretorial
/I — Escolteno de Programer:go Regional tom urn Seim de MoeMate/
HT —4 (qtretro) 1/Riegel
Agricolas, cOM 60 Cements/ Cases da
Agtlealtima;
iv — um Mete de Sementen cern:
a) Setor tle¢ Annasem
b) Seta/ tle Expedientef
✓ — um Pinto de CI ansItleaRie de Predates Agrleoles, corn um Setor
de Vorpedientef
VI — 8:emir.* de Admanistreces Pool:
DI:retorts
b) Pecie de CemunicaMes Achuirtistrathes.
le) seem de Perefeal;
cl) SeMo de Material e Paronneme, Imo Setor de A/moxerlf
MIR de Atha118tracfro Patrimonial e Serer tie AdmlnIstracgo de Subfrota;
eh Ma de Rommel
I) ilecgo
Adininistraele do Parque Fernando Costa can Setor de
Setor de Zeladona e Portarie e Setor de Reparos Gerais.
Reende:
Mete:
AgReUltural
Artigo 89 — A DIvislo Regional AgrIode, do Vale do Payathe corn•
Diretoria.
• — Escredsio de progremaeho Regional, oorn
Serer de Moe-
ax — rtrés) Delegacies Mettles, coin 38 (trtuta e dues) Codas de.
IV — am Poste de Sensentes, Rani
a) Setor de Analmem
by Setor de EXpediente:
✓ — um Cempo de Prod/IMO;
VI — Service de AdnUntstsseno, corn
a) Dlyeterlal
b) ger m de Commiegoies Adnilds(rettne;
e) 3480 de Pesseal;
el) MOD de Material e petrimdotio, corn Setae de Almoserifader 5etor de Arlinhettomio Patrimonial e peter de AdmIntetrageo de Subfrota;
e) Sego de Finances.
Arlago 84 — A Dlolsan Regional Agricola de MrOcaba mmireende:
I —Dine/Dial
I/ — pscultano de MegromaDlo Regional mm um Setor de ExMillen ter
HI — 7 these) Delegacies AgrferilaS, rem 58 fcinceenta e novel Ca
ass da Agrgultuni
/V — 3 (Ms) Poses de Sementee, men:
a) 9 HMO Seteres de Aentrzene;
b) 3 (tree) SeMes de Pispedlentef
✓ — 2 (Me) Ca.mnoe de Prodegfm
— 86 —
V/ — Send* de A
a) DiretMid;
10 SeMo de COmunimeca Administrativas;
cl SeciO de parson)
(I) Sedan be Material e Patnannid dm Rotor de Almoxaritado. Setoe do Admhintreoln Patrimonial a Seim de Aditima4arA0 de Mibfrota;
e) Male be Finances.
Artigo 35 — A Dinalio Regional Agricola de Ormapinve COMpreende:
/ — Diretorla:
— Esc/ROO° de Frograinagao Regional, Com 3M1 Seim de Expediente;
—MOve) Delegacies Ad:Moles, coin 84 Mitenia e guano) Caw da Agricultura;
IV — 3 (trio) Pones de demeans, coin:
a) 3 (tan Reform de Antimafia;
h)
(tr6s) Return) de Expediente;
✓ — Senico de Adminletre490. mm:
a) Diretoria;
h) Seca° de CommlleaMes Administrations;
e) Sea) de Reason)
d) Seca° de Materiel e Patrimituto, coin Peter de Ahnoxanfado,
SNOT de Administriwitio Patrimonial e Mier de AdministracM de Subnotai
• sesao de Piminen,
Artlgo 36 — A DiVisto Regional Agricola de Ribeirao Preto Compleende:
/ — Diretoriai
• — RscritOrio de Programmed° ReDonal. corn urn actor de Exbedien te:
Ed — 8 (otto) Delegacies 03100149. corn BO (ntenta) Came da Agricultunt:
IV — axes) Postos de Sementen. Com:
a) 3 (train Reform de Annan:Er,
13) 3 (ITS) Reteres de Dtpedientez
✓ — Servdo de Administranta min:
a) Dindenal
b) Undo de CorMinleac5es Adminatrativasi
• SeMo de Pen0a1;
4) Dieslio de Materiel a Patinnanio, corn Seto/ de Almosarifatie, Rotor
de AdminiatirmI0 Patrimonial e Seim de Admiontre490 de Subf rota;
0) See. de Fmanme,
Adage 07 — A DIvielo Regional Agricola de Bauni compreende:
/ — Diretoria;
• — Pi/criteria de PrograMaglio Regional, coin um Star de Expediente;
DI — 3 (treat Deleantiee Agrleclas, coin 9B (taints e cite)Cams
da Agricultural
IV — urn Posto de Semen. coin:
a) Rene de Arnumana; teS
✓ — urn Catilpo de Produvem
SerVICO de AdministraMo. corn:
•
a) Diretons;
— 87 —
hi Secdode Comrade:doPes Administratives;
C) seo de Pesonel;
d) Sevao de Material a Patrinignio, e lan Setor de Almentaritado, Setmi de Adintnistractio Patrimonial a Setor de edministrusilo do Staditta:
el fiegdo de Pimincits.
Artigo 82 — A MAR° Regional Agricola de SR JOSE do Rio Preto.
cotnpreende;
I — Dtreterld:
— Fscrithrio de Programnsdo Region* com um Setor de ER
pediente:
Dr — 7 (sate) Delegacies Agricola% nom 25 (Oltenia e EROS CUM
cla Agricultural
Iv — min Post* de So us, roes
a) Setor de Armadêni:
b) Seta de EXpedlente:
✓ — Sento de Administnicno, corn:
a) Ditetcria:
b) Sea° de Comunicaodes Admirtistratavas;
CI Soo de Peseta];
Almogarif ado, Solos
d) Send° de Material e PatrimOnio
de Administraggio Patrimonial Setor de Adminiatracio de SubRota:
e) Sergio de Finances.
Artigo 87 — A Divlsau Regional Agricola de MneatUba. COnlingende:
/ — Diretoriai
II — Realterlo de PrOgraMattio Regional. corn urn Setor de Fapedlente:
— 4 rquatm) Delegacies Agricolas, corn 97 (Uinta e sow) Cases
da Agricultura:
IV — um Pato de Sementes, corn:
a) Beier de ArmaRra
IS Sacs de Expedients
✓ — Sento de Administra710, corn:
a) OlretOrla;
b) Sean de COrnUniCaCCea AdMinistrativax
el SecAO de Palnal;
d) Seiler de Material e PatlEndnio, corn Setor de Almoxertfado, actor
ae Administrasto Patrunomal e Setor de Administrecto de SubRota;
e) Seth° de Finances.
Ennio 80 — A DivinAo Regional Agricola de Presidente Prudeaw
Canpreende:
I — Diretoria;
/I — aeritorio de PrOgiliniaNba Regional, corn um Setor de ExpoIII
ARRulturai
-0Reis) Delegacies Agrleoins, corn 00 Icinpitenta) Cane de.
(Res) Eosins do Sementes, corn:
a) 3 (tits) Selma de Ariaarkin;
b) 0 (ads) Seisms de EXpedlente:
✓ — Servito de Admintstra481) mm:
a) DIretorla;
b) Sego de COMUniCapies Administrativas;
IV —9
c) Sett° de Pesach
d ) Beck? de Material e Pat:rimedlo. cam Setor de Abladrarffatto, Setor
de Adult t ratdo Patrirtionlal e Setter de Administrate ° de Subtroba:
Set:0 de Finantas.
Adige
Adige 91 — A Divisgo liegional Agricola de Magma, COmpreende:
I — DIretOria;
I/ — SACrIterio de PrOgrarana0 Regienel, soul tut Setor de Ebtret
dente:
— 4 tquatrO) Delegatbss A/ Lades mm 97 (puarenta e Bete) Ca=
da Agileultura;
IV — 2 (dots) Pastor de Sements, coin:
a) 2 (dots) Setores de Armastm:
h)
(dots) Setores de Thrpediente:
✓ — Febeende de Produslo Meat% Leonel., corn err) Setor de fl t.
Pediellae
VI — Senate de AdMinistraggo, Com:
a) Diretorla;
b) Serra de committee/3es AdmInistratIvad
c) Haag de ?Swap
d) Sean de material e Patrfradnia. cora Seto r de Almoxar Setor
AdmIrlstrao Patrunontal e Setor de Admintstreo Subtrota; dado,
0) settee de kbmagepe.
TITIIILO IV
Dag AthrT.1005
CAI8TUDO I
Do minute do Seceetarlo
SE AO /
pas Atriboltires Corals
Pasta:
Aatlgo 92 — Ao Gablnete do Edentate.° !She;
I — examiner e prenarar o expedients ens/imbibed° ao Titular da
— esecutar mservices relacionadas corn andlencias e represented/ea do SedetArio;
• — orientar. no ambito da Pasts as ate-Wades reladOnadas den
Imprensa e dye/graded
IV — preatar Sento! de adrninistratgo gem AdmIrdstrageo Superior
da Secretaria e da Sede, observed° parts/aro brAto do arttge 90.
SDCAO II
Pa Paandlentha Teenier.
Artie° 99 — A Assistentla Titmice tem es Zeguintes etribultbed
/ — assistir o Titular da Pasta e o DNA de Gabinote no desempenbo
de seas atribtiltdes:
•
prepares os des/echos e resoinales do Secretive) da ArtialltUrRt
III — delver sobre assentor true /he /man encaminhados.
Artie& 94 — A Setgo de Expedient° de Imprensa e nivU4ac go teen
as aegateles att./Witter:
— 89 —
I — Mother, registrar. chstnbmr e expedir papt a Protest
— mice...toner. Arlamente, o notelet de Antra. pus for soleClout pelo Gabutte do trent;
taq
e a on ,ens relamonados
at Matta de ditstac pela imprent.
IV — executer Ps services de Mantra° sus Argflos de tilt.° de
MatAna Malteds pelo Gannet do Secretar10
Art550 95 — A Sete de Apethente teas as setintes atnindides:
I — telt; registrar. distrinur e expect e
esses.
tt — Starer expedients da Asttenets Tett proc
SADO m
Do Devartenete lutinsingt
&AAA I
Das Mattes ACM
Ammo 55 — Ao Depariamento de Atli/Atte cube prestar sents
^ Adininistrato Superior ds Secretann a de Sede nes Areas de VAAL tants
e onaltent. material. niacin/ Lis, eamemeates adtalstratwas. times, Wand
pries innteS motormades e asslittem. medico-somal,
Patgralo tee — &most° neste sotto se splice so thstituto de
Amieta Attie e ao Apartment de Cooperatinsmo somente ern relate
Res tenths nao abrangidos Dias attuits de sous Atm de admunStracie
a poles 00mpethunas de sees dirigentes
MAMMA° It
Da Seat de AtDart
Ant° 97 — A Secao de !tenet the executer. no inlet° de
Aetna de Department°. Ps etribuiciles relaciona l/as no alto 95.
SZADMAO
A Mtn Me Assistant Mett-Seelal
Anne 9p — A Seto de Ant Mtn Mediso-Somal
attribute s :
I — organizer. oriental e coordenar as atividades atlas A anteA minim e Malt dos sentres em exertleto no Centro Atadual da
a i[Ma
I/ — desentelver estudes. e Matt relacionadeS 00/n a situate
e Seat dos senteres do Ant Fistadual deAtellitura;
— per met do Se de Ambulated°.
10 Meet tondimento de ereergAncla ass suture°.
b. Vendor se seater em intones relatives a medicine. do Matt;
N remover serener do Meal de trent° pare estabeltimento hos-
paMar;
IV — parr do actor de Street Ater e cuts dos Am de
exertio no Centro Estaduak da Agriculture tante see holt°
de trahalho. sob disposagees a seem bunts em Regiments Interne
SUBSOCAO IV
Da Divien de Penal
Ando — A non de Passed tem segumtes atribuietin
I —
male da Seen de Endes Lasraturn de Atos:
a) reel= estudos stare rtins itins vantages)) e deveres dee servidoress.
pessaal;
h) Informer Gs processos qua versem sabre assuntos t prepares atos em decorrenola do ns, deer:dos, regunnentos on
deepand de autoridades supenores:
d) elabores apostilas sobre alternes em dans pessoals a funelonals
doe gervidores
el prepares Missiles de Demean. azInGssno e denials formes de prov th
I) lanai contratos individuals de trabalho;
a) prepares o expediente relative: 9 posse:
h) prepares atm relativesfimelenal dos seri:Morn
A prepares as ales relatives a promogn. acesse e progressão dos funI/ — por mein da Seen de Centro:
a) nyder atualizado eadastro de :cargo e funcOes de hada a Pasta;
b) merger atualbado o eadarro e o prontuario do cesson
a) registrar in idea relatives vide tunelonal dos servidorer
^ tenunilear companhia de Preas cemen de Dados do Estado de
a/Lenges canton;
Sao Paulo (PRODESIC
elabosar Os Pedidos de Linano de Candidates (P/C), para fins de
nomeageo de COneUrssiglos agrovados;
contro/ar a lotane, :stead/Dacia( e o eaten° de servtdores:
os expedientes relatives a promor/O, aceaso e prop:resale
MP
dos I uncinimins;
b) Ulnae/ c providenciar a pilineaCre dad relay/es tle feleeimento de
seingdores;
expedir @Was pass exams de nide,
— por mem pla Estee do Prepunen
a) Centres a concrolar a treoluarg ia mensal,
b) prepares atendos e nines relacionadoe core a I rep/pampa dos
•
sendoses;
c) eatuar terna de noted pant tons os efeitos lens,
prepams os expethentes de Donne/ de vanagens,
IleenCas e os rdestanientos de serndores
e) anotar
atribulears Ininannadas nee olliseas Perin/v(0 Crane —
do Men sews desempenhadas pale Setae de Prentann
e
SISFICAO
DI
V
Da Divine de Mandal e Peltitimirdo
/Splice IOC — e DiscsCo de Material a Penn i/Ma lees es seam/Pea
atm:blue/es
I — presidencies a real:pea& de eontratos de eompra e prestageo de
pianos.
• — banner, penanentemente. a qundade dos serneos prestados
pelas empresos eontratadas poen os tins a qua se refers o inn° anterior, Opentondo gregnandades e sugenndo medidas pars methane do atennuengo,
- 91 -
— por met da Seen de Compres;
maea) organize e Mentes lanoline° canoes de we dares rear a seated:
b) Caber inernmeed de entre Pees carea IdOneidade de eraseam pain les de einastrameno:
el prepares OS expedience referentes ansinda de material ou a
preset.° do serves;
d) finalises ea praposte de fornecimenta e as de preteens tie Service;
a) aeons contrate relativos ia Osmond de materials on a pleated°
de Service.,
/V — por Melo aSea de Progranegio e Cants* de edema:
a) Finalize a canasta° dos estoeues wedo objetivo de verifier sua
meresponancla neoesddades efetiven
n) fear riven de mega& minim°, modulo a ponto de peed° de
materials;
c) elaborer peados de eompra erafor/main on reponse°
de 601 estalUe;
c0controlar 0 ateneniento. pelos forneedores a+ oncemenden efettladee
el canonises ao Oman reSponevel pela &need° e a° Oran reinstate os stead e outne irrealaridapes conialadas peas fOrnecedoren
f) seabed materials eArniridos de fonneedoree en reputsitacia
/ram Central. eantroendo s s quentidade a qualidade;
a Peer pals guards e anderpeno dos materials ea esteque;
h) Onalroin a ensue e distr./Mao a material armazenadof
ef Maarentrees dos materiels requentadon
Mader atualizados as radiates de entrada a ado de materials em estoquel
I) renter banliceted mends& 0 invenerios fiend e de valor clua
materials em anent
ml Steen levantamento estatieb0 de casino mien.pars peentar
a steered° do Oreemento Programa:
em
n) elsborar relate° cle materials considerados exeedeates deans de ward° sam le
eapeciffra, elleanipliendea m discolor mediate
pans decide0;
V - per met) as Selo de Adminstrecdp Patrimonial:
a sum
mate recebnos:
IM mantes ficlerls dos bens Mans cabstand.° sea movarientace;
0) verifierr poriodicamenta, estado dos bens mOveis, imeveis e
aunelieriten 0 solider pentane pars site manutenan subStitudaS an babe
patrimonial;
0) proadmoiar o seguro dos bend navels e moves prornoVer etas
swede administrative rousselas a dead leas bens patrimonies;
e) provideneiar e consoler as leaped de travels tma Se fitment
neediest
Il peceder, periodleaMente, BO eventide de todos oa bans minas
constant% do cadaStro;
gl provideneier 0 aralaniene de bens baserales, abervando a
lenslaano ()snaffled
V/ —
de Seas de Graeae
e pee
a) epees ernes reetWaS a CO/unlaces grated+. pan/lase+
montagens e pr Mee
b) eater rendes em proves tip0grfaleaS;
- 92 -
to gr aulroacao, em
c); exemgar serve:the meals de aleeamen,
e aCabamento tll predueir fotelltes a throat charm;
el Planter anther° de tether OrI/Math e de produroa acabadoer
O prOgramm a manutencath de thdquillas e equiparnentos;
• erotl y e registrar ordens do ammo.
/-0 (Veber controls da prothiber;
I) eettnier custos de prodeorm e thaporar °Mementos;
1) eetablieler proms entrees e programer a produce° de thermos.
9 1.0 — A atrIbuthao a cue ye refere althea "e" do incise: ILL Mee
deliallroartrada pelo Setae
thontratb.
dreMlipenhada pelo Setor de -1theepther.
V Po — As atim,1 a que se refire as allneas " tr. "h". th" "rh.
"by "m" e "n", do incise IV. serdo deSenlitenhadas pelo Setor de Ahnexarff Mo.
do inalso VI, sera° dessinpatraadva pelo Setae do Magrathap10 a CuBtoe.
SOBSEICAO Vi
IX SKIM° de Flearipas
de Mambas cabe Prear aarythos sea Meat
AMMO 101 — A Div
de thentristrabo oteruthentelthe a brancstra no ambito
athidade oreamenteria
Aelltridstratho Superior de Secretaria a da seder
Arogo 100 — A Melo de Othathento e Grubs tern es sa
guibers atrIbuledeal
— prOtthe norrass para. a elaberracao e exeCULAO otharnentaria stenderide Squelay baixadar rola Orgies centrals;
• — tothelanar a apresentatro proposters oreathenthrths, corn
base nequelas elaboradar bias untdades de deapearo
•
— Mara? ea propestes obathentathars distended peas Webb
dee de deepen;
IV — probtrar a dlatribroger des dotatres do Uthdatie oncamentarla pars as =Mader de gespesa;
✓ — °reester oe gram arboreta :Is de forma 6 pernethr a enureerro de mates;
VI — %Matsu os mutes das unidader de gasbag e atender a solicltbdea doe &gore centres sabre a mattria;
VII — prester os seartuntes services pars so relidader de des as
rele nao mot Dom seturtnistrageo oreamentima propria:
a) elabOnt a prOpOsta orcementarrad
b) theater registroe necessArlos ealthrabo de ember
0 er menthe eater
beleelethar
Mete 103 — A Serb de Deemer tern so *regulates atrIbtrthes:
ortentabe dos &gab central:Sr
• — anabar a el/Pere:6o Mlieleeira das midader de thereat:
117 — //Mbar os segastes Services pan as eirldedes de discern.
Roe ado tralteth com adertolstragre I-Veneer-re Prrorlar
al verffrov se foram atendidas as exagancbe legate e regulementay
ME pars Cele as daydream pressor ser emperthadath
• emidr empenhoe e StibeMpenhat
—
93 —
Artag0109 — A Mello de PrograniatIO Paleneeira e gagarnentos
tem Ss seguinteS atibutitte 1
I — elaborm progranmego final:Mein
unidedes de deeper. e
da Unlade orgementeria;
II — atender Ap requisiebee de legumes finameiros;
• — examiner Gs doeumentos Amprobatórim de deStiese e proMelender os respeetIVOS pagoauentos, denim ) dos maws estabeleCides, semmd0
a prOgramagA0 lillocareirel
IV — enutx Megaordens de pagamento e de trausterAncia de
Maio* a (afros tips de tlOcuMentos
adottles pars a realizaMn re
pagaMentos:
✓ — Maliter
troy nereastenos tlemonstraceo ash diSponibilidarles e dos recumes Amnesty's UtiMedea;
VI — proceder tOrnade de COMM de adientementos eoneedldos e
de oUtnt formes de entrega de rerausos firtaneeiros.
SUBSEQAO
Da DIelsào de AtleIdades CoMplementarce
AMA) 105 —A MAMA° de Atitdades Complementa.res cabs preetag
Sorikoe AdministreMo Superior da Seereteria e Sede, Las areas de atmalfingdo dos transportes hitenaos autorieadOs. nmautemflo e zeladoria.
Mtge 106 — A Secgo de zeladeria ten
Meditates atribuiAlet
pm. met do Sete! de Porten& e ThInaeza.:
al treater intonnaMee no COMM.
IA enema:Mar a correspondAnda e outros expedleitea recebidos aos
CACAOS. do Centro ESLIdual de Agricultural
a) el/Muter. ou timaxar gamed° a cargo de termiros i lodes m sere
ac.
Alcoa de linmeza do Centro Estactua/ de AgrICUlturat
AVela ecgreta LitiltarA0 de equiparnentee a materials de
limgeoa;
• — por mete do Deter de Vtglenc/a;
a) mantel a vIgilAnem. ea. Area edittios e Inetelaebed do Centro
Estadual de Aertrultunt
b) exercer asealleac5o sotre a entreda e saida de bens, no ambits
do Centro MtacluM de Agriculture;
) eontreda.r a entrade sate. ban coma a movintentagdo de pes
saes e Madre na Area do Centro;
41) expedir identaficacrees, pare mettle datemo, nos scrVideree qua
Mesta services no CEA ace empregados de empresas ternecedOres de bens
e cerVILOS:
• — par ado de Setor de Capas. e Aestaurentet
a) executer atividades relatere aos services de ropes e reatauraatet
t) mstributr vales de refeleOes amebae e controlar seu devido 111.01
t executer 0 service de limpets dal utensitos e egarelhos. bem come
dos imam do
Mee
true Pet. Gamete utilize/MI doe mantimentos, protects, apare1110.9 e site/Mks.
I —
Artigo 107 — A Beet de Manutensio tem as sects:Mt atribuirees:
I —
mato do Setor de Maroenarit
• provIdenela a emulate Ms services de =celesta relatavos as
vele end gem])
plestlesmer ea mediates e stleptaleo as Instate-Om e
mO-
c) /Mar pele correta ugleaCto de smarms e eparelhat gem come
Peg usee /sprays& My matalarees e Millipamentas do Setor.
— Der mesa
me do Seter de ItInquluss
e EquIpementes
tie
a) pryldenclar asenseeS
reIonnas ou reflexes cle mIsurnas
equIpamentoet
In eel s& pelo use e segyanea ass ostalacese e equIpernentes do
Agana
— A Seg£1n de Transports% tern M. seguintea atnbulMes)
I — por Tye do asterasperacats,
a) elabstar estudy sabre a distrlhuloSo don veretdos alma& e
come pets usuhr&S.
b) promover o enybramento e a ircermarnento,
d)
e)
I)
✓
pets;
execurar es senses de gensporte Yens;
guarder Os velykle:
realizes controls de use dna condicees dry veleuly;
execute" servlcos de reabasteelments lebrIfleanno, lavagem a guy
Ill executer Bengt% de sarlutennee ass !rotate& preumigicoe e
Reeser' ,
I) executer pequenos /Maros e atustes;
jo. elabOrar escabs de service;
I) controlar Vega/nee. doe mote/is/ay
— per meg do Setor de Manatee/So ae Vault*:
• verlriear, perIodieernente. 0 egad° mevanity of i gals, em
Maio e lOcaday
h) efetuar cc provIdenciar a manuteacao asve g ulos angels e,
veleulos. ere convent°.
tor act{
l zelar mia carservade dos equommeatos e Ierramentas utilizad8.9;
— per Tele do Solar de Administrate.° de Freer:
a) merger regletra dos telaulos. Segundo a eggs:ince/Se em /rues.
dlyribulcho Par sibIrates:
PrevIsta a leg:lateen° peg/mote, e
b) elabory eructs% sabre; alterecgo Etas ritelledeeles Ilxachty programages enures de renovat&o: eornealenela. de aquiscees pars complementsette asi. /rota Ou substituiceo de seines °Eggs; eonveleIncia kimono de
vet/Elea ou da utIllyello, no service, pilbteo, de vercuros pertencentes a morldores:
dletribugla veiny° pales subfrotas e Islas &gess detentares. beat coma alteracno das quanta:laden elstilhulday °gage°, extinct°. lostalMet% e Iasi° de pastes de xentna e Tierney titIllego adequada, guards e conservargro dos retools°.
ollelels e. as tor o case, ey came/TIT couvemencia de se guro geral; conveatenera
de resole/yenta
veieulcs mediante conlemos;
cees{ relatives a autoreaceel parte serndor, leganuerCS ilentrutr
s propriedaeu
em
lcs oflelats; par s ten:Igor sear merg e V se"
te babilltad0 !E g gsvel
mediante regibuicee peetagalla.
de. ern seres0
veleuloa angels; dos veleulos dos servI d ore s
a) mastereagastro:
autos-ludas a Tester serve:ea %ibises. mediante emir-MY/Ms pecuniarlas; do s
even/Sag das °Togas cam comenly
%steely Meador. aaa earlter
e) preddenclar seguro obrigaterto l daps% perkaals causados pot
vtleulos min:motor% de Mae terrestres e, Be autorlisado. o spur° coral
— per memo de asterde AJmoxa.rgado, em relate.° a materials de
Use esne.cllthe da Sec.%)
• analoec
comyst 0o Ts &Toques am0 °byte° de vennear sue
rtlas;
oressIdadas a
cones
opondenell
b) Cigar nuts tie estoque:
•
m
— 95 —
el Oggaz pedalos de material pare tanlageo ou repasts.° de sea
eateque;
all controlar o atenelimento des eneomendas efetitedeb;
e) comuldear a unidade responelvel pets commando os atlases e
Maras irregdandades eemetgen no tomecimento;
ft roceber OS Materiels requisnados 5, Dingo de Materiel e Paternsamo do Depertamento de Admirdstracen COntrolando Lila °manacle e quantid ads;
51 setae pets guards e COnnervac.o dos materials em estoque;
by entuar a entreats dos materials recitneitadose
I) manter etualleadoS os registros de entrada a snide to materials em
esteque;
j) muleteer balancetes mews° e inventleios do matenal estocado.
SUB:SECA° Vs/
Da Meru de comontragiee Administration
Artigo Ice — A DivInn de Cornunleauderi Admtnlstratlsas tern as
seguintes atribuledeS:
em peen;
/ — per meg de Sego de rapefflaa0:
a) wiper:11r panels e processon
b) renter a expedite nitrites, corresponderena extern e
— por mole Ms Seceo de Protocols)
a) reCebee, registrar, clastenicar, autuar e eontrolar a distribute,* de
paints e prOCeente;
in Ingmar sabre a goalltatari dos process°, e pagelS;
An — per meg de Segel de Aggro:
a) aregtvar papa° e preiefasna;
b) expedir Certing.
SAQA0 IV
Da Centro de Engle/nuts
SEMBECAO I
Dan Atribubibee Gent,
Artgo uu — Ao Centro do engenharil CON a premier.° e o controls
due projetee de Aires a servie0o de cOnatelltan ardl da Seoretaria da Agriculture, been come a Manuteneele a conserves.° dos arenas e Instalacees do Centro
16atadual de. AgricultureSUBSEKAA0
Po Setae de Cantatas
Arugo ai — 0 Setor de Connate tern as segInntes stribmegs:
/ — pramover ea licitageed referenles aos projetos de obras e serrises do emistruolo etva de interesse des Argos da Secretaries da Agriculture;
LI — learn COntratos referentes coming° ODD da Secretarta da Agriculture;
projetos de obras ServIgs de
• — Kanter etualizad0 0 eirlbetro be =prelims espeetalmadas em
obras a amigos clvist
— 96 —
AlaBVENCAO
Corpo Mean°
Arta° 112 — C 0000 Tank° tern es Se/antes atratilebea
• — either/Br prOJetas deestratune de 'Odes e install/0es hidraulab eletrleas dos °Motion. da Seeretarie da Agraultura;
/I — programer. projetar, oriented. supendammue eontrOlar e Bacaliter okras e services gels relathic cometrocees. instal/am a magmas doe
Warms de analana da Agriculture;
ER — arager e proceder a antigen de 'moves pare Gs One de loeana° soli/siva° pela Seeman. da Agriculture;
IV — elaborer prOleta de CCOBStallarlea ruWS e promover sue mil—
seam no Dila° de a/reek/Ile;
✓ — exeenter levantam entan
l
topOgrilfleos doe promios de SeereteTee IC Wu-nit/re e dos 11/2/1VeiS
de utereese de.Pes
ts. bearcoma en/Delmer as
Mae de apple terreptre pare a teatiguigeo aerefOtOgra..metrioa;
VI — elabarar e lima/Dar cranogrelnes de eXeCUCCO de Dna e seri/cos dela, tendo em vista 0 ;Carole finermeiro dovcontratos coin ten:Cram
VII — eh/borer relate de mater: is. be m corno os memorial. descramse os oreamentos
Dna e services civis de aeretaria da Aglrealtiffel
VIII — Cabala Manuals de praedimenta. e de espeeffIca6M
diens de materials de ocestingfies;
TX — eoleter. astematinamente, dadee pars a elaboreeD ale quadrat
graleos e outros deLahes referontes relanalos deacompatasmenta de Obter
e ardeas. eivis, tend° ern Vesta Wender as IleCOBSidager tick dram de platiejaevent° de Pasta;
• — emitir pereeeres sabre pro/ Dates relatives a oboe e serneas
eivis para 0011Stragge u reforms dos paprios eta Pasta;
•
realism vletorlas, Cabman os respeetivos letidOS tgaljalla been
come efetuar medic'se avallaeOes ass DBMS e Oernas clvls dos Dragrier Oa
Seerelieriet
/CD — emits tomes de recatmenta de °bras e denims dole bem
001110 os respect/too parecenss SObre o cumpriment. des elinposiMes writratuaes
pare efelto de devolueeo do MD/ea
— Maas. OB Delores cadeetrais des arm e dos services ea.;
•
/UV — pasta Of Waage° Weida ace da SecreterIe da AgriCulture nee Ogre/ e serVicos cat exeautados airethalielate pens =Wades Administraives;
XV — punter etuelLeadas m COMPIXACIMB de eusto welteria des obeli
S17-£19D060 rV
Atanuteago a OpraervatO
guar. Estednea da Agriculture
Artigo 113 — A Seclo de Idanuteneao a conservalo do Center Estedual de Agriculture tera as sepubiteS atribuledes:
•
executer trianntenerm de relltaleeka reaps
eticirattliCat tele/Main e eletriote do Centro glaaag tial da Agacultura;
— executer repent/ /eras de construct° e aesbamento dos grater
e insta/afies do Centro D.tadual da Agriculture;
COellerreale e 0 deaavaamento des areas
• — llrarig011.01Br
pia/dandies do Centro Estadual da Agrletattna;
/V — promOver trelnamento Orlentaao dos senaores ern Mr ebb CentroErgadual da Agriculture 30bre BB needides preventives Contra mDa &WOO de
-
97 -
SITBDPI/A0 V
no sac= Tannin Annan
Arno 114 — A Sec= Ternea Auxilles tern as segunea atribuienS:
I — elaborar dem/lice de: planes de an ntetures. eetruturn MenlasdeS, =00er:flax quadri= e stanza:0o cadeatral de °bras:
•
exeeutar a restirdeare aeratotegrarnetrea pare fins de =menmeurp cadastro dos Dreprios da =velars da Abricultara:
— elaborar eakulos e executer demons Ennallms de =porn nos
teenicos do Centro de Engenharia:
W — par meth do =ter de Cadastro e Desenho:
a) cataloger
rare arquinar a doeumennego. barn coma mentor
arcane teem= ass obras;
b) Inner richer) dos =net= desenhoe a mangos de imueeedore°
de materials e illpaimentos do nano de Engenharia:
e) e
dados estatIstros referent= a One e swig= are da
=enter= du Ancultura;
✓ — Par meio do Petor de Teirografia, organizer e mauler o Winn.
oe Cadernetae de camper es tomes de caleulo e as Mantas topOgnif
DUBSE9A0 VI
Da. Sono de =Renate
prtign /lb — A Se00 de Ear ediente tem as Sego:Antes at/0=0s:
I — Draper= o =Jennie do Centro de Engerdraria;
• — por mein do =tor de Allnamarlfado:
a) analbar a coninnetio dee =teepee corn o Wet= de verve= an
nnenondenela necessidades entre=
b) fixer =vele de estoqUe minima, Maximo e 0120 de pen= de
materials;
el ef =Liar Dedidos de material pare forme00 ou reponno de sal
=toque:
el) cOntralar o atendimentO daa en:anemias efetuadm:
el commie= ao &no respenevel pen aclasino so erg= reuniter/1e on
n
e =tree irregulanades cowed= Delos tomecedenes:
f ) receber Oa materials reppinados a Dials= de Material e Pans
menlo do Departamento de Admintstrageo maitollando sus puelidade a dean(Ind=
O velar pen grim= e come/Dane dos nutter/an em °stone:
hi elan= entren dos materials requisite/100
1) mentoratuneados aregialros de =trade e =Ida de neaten=
em none:
U Valle= balancetee menarda e Inventnins fined e de valor do
material erneado:
0 rerun Ierantemento estattsbco de consume nu= pare a eta=Fee= do orsamento programa:
m) elaborar relay= de materiais considerados excedentes ou em
desuso de mono cam legnaebo, especiflem eneaminhandon so superior =et
Mato pan dentin:
— per mein de betor de Protocol° c Arquino:
a) reedier. registrar, einsifiear, =briar, control= e ensurer a dist
tribui00 de gale e processor
SECA° V
Os Covet Aria JmIdlea
Art4o DA — A Consultoria guridka o organ de exec-eve° da adzecede do Adak" no Ambito de Secretaries da Agricultuse,
cAPrruLO /I
Da Assessoria Teeniest
SECA° I
Des Mdbuiflies Gerais
Artigo 117 — A ASSeeSeris Tecidee, noambito da Secrete/1A DMA
I — essessoser o seeretArio na formulae/0 c no controIe de pianos
prOgrames;
ir — prepares estudos para. o estabelectuiento de objetivos e diretrizes
da Seereteria de Agriculture;
III — anal's/they e anidiser a execipSo da prOgremeetno gm] do
Pairs Inclusive o desempenho thraimiso orvamenterlo e Scalier os resultadom
IV — identificar Oa prOblemaS reletPos programage0 de Secreterift a 'PAM alternatives de sofa/So;
✓ — organizer as atipdadea de documenteefia informapro da Parte
e elaborar as normal de funcionamento do subsistence de dedm estatiAMOS da
Secretaris da Agriculture pare integre-10 m Astems Estedue/ de AnAhse de
Dados Estatisticoa ESEADP);
Orgeoluar es atividades de polo. na area de processamento de
•
dad's, /mbito da secreted. para. atendes as neeeeSidades dos &peas da
Padta:
VII — vent Aar a segolaridelle des atIvidades administrative-5;
— products infonnacee8Parggrefo tram — A Asseeporia Titmice sera dirtgide par um doe
ASsennes Venires da Pasta, designed° Palo Secreted°.
SWAG II
Do Canso Wade.
Corpo TaClueo tern as Seguintes atribuicea:
Artizo Ile —
I — realises estudoe pars formulae c, politica e dmdire/rims a
se
adotadas:
• — eh-borer ou partielpar de elaborate.° dos pianos c programa-5
PCPS, bem como acOMPardier sus execneea;
&gees
SecseLaria;
In •— meatier orientacao tetnica
IV — elehmar proposta de um sistemn de enompanimmenta e ovaUsseez de forma a garadiris a comet/ha e a conthruidade dos obiettvos das difemites urtidedes da Pasta;
✓ — ePhorar despechos e atm earmetivas do Seimeterim em mattrie
thinico-adramistrallsot
VI — end= poseceres snare assume'relecionados corn a rasa de
ateaceo da 13840;
VII — elabarer represent/CPA a exposivaes de motmos pare 0 tecreterio;
VIII — exercer outrae atiiigsdes determined's polo secret-trio.
SECIls0 In
DO Grape de Pleoriementa Central
Artig0 Ilp — O Crepe de IliMielaMent0 Canton tens as segubates
atribuliten
I — por mei° de be Equipe Sheol=
a) ecompanhar on eStUdos referents& a fonnulaCa0 da politica e des
deetrives a serem adotedes pela Seereterle;
b) proper e rem/liner 0 pkainamento da Seereta.ria de Agriculture
de comma soordo eon es demals MOMIS de planelamento a prograrnaMo de Pasta;
a) orientaz e dal' &Mort. Menlo° is =dada) de planner:lento e
pro
dog Organs da Paten no dmepenho de Baas atividadem
d) examiner MUSCAD da Seeretarie Mt Agriculture e o detieMpenn)
de ems &Mos, adeven de permanents avelin go de desempenho;
labOraglio ea emeugeo dog programas a proliton
estabelecidos La prOginMeneva
G organizer 0 annipatellimento ale Pam as atiridades desenvolsidos
peas umdades aubordinalin e vInetilaSISS Seereteale, da Agriculture.
huramma, materiais e firumcelms da genetarin
h) aoompanher a enema° de aeordoe, eanynnios e eontratee relatives aos programes projetos especiais analiel-1rs tendo em vista sun emupatibillsocao eons o planelaraeuto de Pasta e a politica egsleon do Estado.
i) Shona re/sterns globale gobre as stiviciades sla Setae/aria as
Agriculture;
humane& cis Administraglo superior da SeCretann
I) mealier a elicstele e ellalincle ass unidades adminiatratives da Secretaria,bun come des antic/94m de am Adastintraceo Deseentralizader
ra) realizes' eatudos pre 0 desenvoisimento dos instrumento& de ave.Mao de desmpenho;
alimen
nallse de Datlos Manitalcon
cm conjunto cons o Institute de Eameania Agricola;
o) desenvolver e proper el-Perms e mStodcs ilindoe d Mcionelizacao
de trabnahos no &Mato da Secretarin
Ili Menorah propor e amenpanher a Selplainnen de sistemas operaSonata e norms-a de pedsonizaMo des alive/ages congeners realleadas per ragam, no embito do Pasta
Sl) wester Mamma de tonsultorieam &Haas da Penn na area de
organizageo e metodos, bem Conn nos assuatcs cetera:tea es eumprimento ass
normes e dimt.rIzes do Governs) do Estado;
r) elahorar dlegnOstleos e reletdmos mbre eituarlo organizacional
dna Orglos de Seeretaala e submeter ea Secreterio alterruitivas de &duce° doe
problems's detected:le;
• elabOrar Re minutes doe awe administrotives de eonteldo normative
aobre assuring alcalenededelatrzalv06 e OrgallinClOnan SUbMettlin sprovaCan
de Admanistracao Supelor de Seerenalai
pm meal. da Sege& de Doeumentagno;
•
a) organ= e master documentarian de Mennen reletnnadal own as
atimdecies de Anessonir
b) organizer e mentor docsuerenteano doe trabalhos realize-MS yen
Anne/Senn
c) fomenter e slitematizer o intercamble de documentes e informattes teunces do iffloresse da Assessorin cora mitres &gam e institulples;
-
100 -
d) proceder a levantanientos e atuslizar pennanenteraente as fontes
de infonannea sabre noatkria de intervene da Assemoria;
• dimIgar, periorlicamenta no Ambito da Secretarn, a documentsetto existente no. Seam
f) marker a guarda do ammo da seclo. Mande/ pela sue conkervavao;
Most& ,
po de Planejamento Central, as atribulgens releirMaaden no artego 9A
SECA° IV
Do Grupo de Centrele des Atividades Adenines'MAIves
AHEM no—O Oruin de Contrale das Atindades Admiribtraktven
emulates atrIbUIMS;
I — por raelo dava Equipe Monica:
a) Manna VeIRMACMC alaremettleas ou eventilvis, pas unidades adMaine/atm da secretarin coin vistas a latentHaat eventuate irregularidades e
necessidades de padaValaaca0 de proceethnennes;
b) Mreticar, nM kreaS de admennexactla tie passold. material patrIninalo, (Annoyers e orcarnento, cOrturniaMas adrolnintrativen, transportes e misdate", o Menial° des coMpetSncias legate a rtgulaillentattn;
c) 116calizat o exato cumptimeato obriMcens preacrItaa pee° Re,
ELMO de DSO.Macau Duel/Mt/a e par outroa Regimes de Traballoo;
/I — por melo do Bator de Expedieute cabs executer, no Ambito do
Grupo de Controle ace Atli/Hades Administraticas as atribuinim relacionadas
no snag° 35.
SDcAn V
tern ae
IMAM° AgraIs.
-Attigo 191— A ASSMarela TealMa de Itmeno
tes atrIbuiMen
Aran%
tern as ManMUM ageada
do Estado;
— satudar proper medidas pan o aperfelcomento da relEMO
MOM. no MM. do Este."07
• — turcabzar as Mb/Hades de colookimao no AMMO do Estado;
• — meaner conked° corn outros Mots goxemamentels mai deRnn a avallar atindades de colOnlmeam
8130A0 VI
Da Mao de Expedient°
AMMO 122 — A SeMo de /Raped-Mate cabs executor, no Ambito da
ASSeSSOria, Menke, as atribuMes relacionadas no MUM ED
CAP/TRW DX
Do Institut° de Economia
-
SEtElt0
Des Mrlholcdes Gerais
Maio 123 — Po inetituto de Economia, Agricola cabsa execuaflo de
rograMM
mo o Meanoramento em ompomla agrfcola pan, as fins de politica e desenvolnmenen Mat:MM. ennalion 11" produao
SECA° II
Da Ankle/Dem TeenIca de nuompanDamento e Cant ole
ArtDo 124 — Ass /DODD Tecoica de Aeompantianetilto e CooDole
tem as segutiatee atriburoten por main da DiuIse T60/11122:
I — elabOrar 0 programa geral de ails
do inetturgl
— anal/sag Dame. programae s prcleton
peeDItha
ltmlls
trabalhos apreeentados pelas umdadne do List ae
rffitIndD parenx ounclusivo;
• — aeompanhar e contnalar a csecuCts dos planon programa/
titirjetoe aprovados e eatabelectilx, e avallar seas resuguelos;
IV — der/cc/Ganger C ontrelar a execucão dO programa Gera/ de atiDdades, atudandu e suns/Did° medidne ern
en colaboraDo
corn as cuidades ex Os
cutoras, /tin oorrigtr eventuals
sus real/DOD
✓ — eStIld&r, elaborar
propOr /Domes e marodos mein adepuar
dos de trabaltie/
V/ — orientor a coordenar
elaboracao
ortamentorprogrumn
40 IrtitgLito.
SUQAO
D DIDDo do Lt•Nta■Vae7atOS a etialtirtic Estatisticas
Artiga 125 — A Divolo de Levautamentos AllAliBeS EStatiStiCaS, WIT
Delo de mos Septet a Set/Jr Drention tern as Segulutee atribulolsa
I e— IMILYIlliSar Devoe metodou ele amostragem e aplicaClo do m0daDe ebtagsdeos e economentioas;
—master us cadastrea
amine a C011trUCãO de &flexes de
referenda pane as amODIDs utiltradas polo Datituto;
/I/ — spire/war a erttrutura de //Arleta e anUllee estattitica econbnica de prows agriColas;
IV — Sistemataar a merodoIngla de coleta e treatment° bãS1C0 dos
dad08 de Greets pragee recebutin a nivel de produtor;
✓ — Cleternatizar
mciodologia de Goleta e tratametto /Delco dos
dados de pretOn a DiVei de atacado e DT*:
VI —reallear prevtiOes de safras a andlisce grouOrnicas a
n1521 aspre/luta/D.
VII — deSelaVOIVer o siStetlla
Coleta de dadoe relatiVos produgati
agricola e
uso de tatOreS prOdugvoa;
VIII — procader a conatroutio de ntmeros fildicaS, frldiCadOre3 SOCIO
CCIDOTICOS e 1110delOS CIO artitise temporal;
/X — merger o eistema de preCarsameuto de dodos lostitutrn
II
II4tiA0 IV
De Dhlsio Y Cainerclallese
ArrIgo 126 — A Divis5o de ComercializacRo, por mein do suns Serbes
Tecorcaa tem as BeRtlillte8 atnbuicres::
aCCIMIlanhallICIILO
I — prop/Delmar a organ/DOD de 111111 sistema
e analtse couguitural dos mereades nu/colas;
• _ alma.a organ/sates e a operaeD do sistemn do
LOMeltiallSaV&G;
— eStIldar a entrutura dos Denudes agrienlas;
IV — edtUdar as goatee, VUXOS e SiSte/IIIS de comercialtiaggs
— 102 —
•
acompardsor a Muni& e teMenems, dos mere ades de predates
e =amp agnedasi
trespass/ 0 abastectutento e
outmode' dos mereedat Intense e ester/10i
V/II — nitrides Gs fatores qua afetam Marta e a procure de pros
dates a laterite de produeMt
/X — estudar o c ompOamente
rt
do consume de alimt/A
a metens
en
manna de engem agri.
eda
SSVAO V
Da Disdain AAP°Para a Desenvoklmento
Arita°. 1.7 — A Diviele de Petaled e DesenvolPmento. ryemeta de
alms Seabee 1Genteas, tein
Seguletee atramieber:
— proceder CostrMão
n
de moclelm econoinStricos de Bavaria° &bat do Mamortaarento do Stator Agricola:
• — desenvolver nietodos de entails° de contabnidade dos agregades
Se teriais a
elabormao de indleadores de decenvolviment° drivels;
TM — estudar es arestamentra alictemeen6Inicas, mtermegionais 0 les
terBetarbis;
IV — realize/ . eStudos Sobro as politicos de propos. trIbutaMo. credit°.
!remind° exterior e investlarentos. Mordando tambèrn sells Metros socials;
preeeder a anallee de eustrisbenelino dos programa. governs✓
mentalist
eGaiolitgiem do aster agrieete.
SUMO VI
Da. MAIM° de 1E0otntail
(Mtge 178 — A Phis.° de MOnonate.
Seabee Tralices, tern as segulates atribulades:
'
Fredonia
Prodepto por mm de suss
I — pescItilear modeks de organtmcd0 e operarao de emprela ageA
MAC;
M — estudar 0 process° de mudama ternolOglea ds agriculture;
— realtear pesquisaa este-nand° os reeneientes {kenos, Gs auto
de praline/10 e a lonlabitidade des explorsMen
Iv — pesqtaSar a ecenondiddede de oarless EMICOlas e tle aiaemas
de preduclot
V — estudar Madam de adrumistrauk as empress agrleOlat
V/ — desenvolver modeks de and/Pe regional de prisdnglo agriaalat
V/1 — estadar nustlei0e
contabdidade sgricola e meats da assliaVE0 rural.
SWAP VII
Dltsfrio de Apple I Pesoldest
ArlIgn 129 — A memo de Ape° l semetra tMein de cues 8e'rars
arterciem tem aS segehOes atrIburcIes;
I — organisere contmlar o staWma de edItOrAgg0 tecnicosidentlfien;
• — enerdenar, seminar malhorar o cisterns de hdOrmagam an
sties de deem do Institute',
III — mentor aerie de dodos atUalizadtle de Mitres Matitufabes;
IV — organize., aeOMpanhar e 0011trolon o &Me= de divulgacao
tradepscientMee;
— 103 —
de trelnamento e
✓ — orgarta, acompaohar e avaar o sperfelooMnerto teml00-aeotff leo dmpeequisadOres da inetthitedo.
SECel10
Do 901100 do 111.10.Mes e DevonsotaLlo
Artigo 130 — 0 Salm de ablieteea a DOLumentaDA0 tern as sequI0tes
/ — planter, m,conianto men Onipo de Plane1amentr) Central de
Assam,. Tanks da Secrets% eatreIta artleamdo wanos &am do Samna
Estadual de AnDise de Dad os estattstims;
• — divulger, periodkalente, a blbllogralia e documents/to ailsSeas que Me So subordinadasI
testes
• — prepare/ SUM14103 de reata6 e resamoe de artigos espeeteliam
des, pans fine de dirulgaio Intermn
IV — organlsr e laser ablicar SIC/mem de Inter se do Institut°
e quando for ems da anpria Pasta)
V — par Me10 da Seto de larblioteta:
a/ amanita a mantes atualizado 0 Yegl8110 do isms. publWaSefs e
legIslaelo de intense° do indltuto,
In cataloger
• proper e aeompaaar a aquisinA0 de ohms tameas e Mealtime,
periMILOS f ollieta de Intense do institute;
d) naster serneos de oonsunes empresthoos:
O minter a goa.nts do acervo do Salo, aelando pela aoa Denservaan:
11 estabeleCer lotereAroble de puha/dam corn orgies econaneres do
Pals• do latedor)
VI — per mel0 as Sena de DoeumentaMs
a) organiser e mantes a documented/10 de assinatoa relaelOnadOe tent
as atividades do I/Istituto;
b) oramizar e mantes a do/Mead/do des trabalhos realizados polo
Institann
• f omentar e Ms/am/Mar o Stem/mai° de deal:Mentos einfantaCDs taeoleaS de interede do DetItUtO ems calms Organs e illStittlebea;
t proceder a levant/Sento e Steam Perrnammtemente. as fortes de in fOrMaMes man ElSgUnthe. de do losatato;
es divulger. perindicaMente, no Moab da Secretaria, a dOCILInentaeao es/Dente nit DBMS
I) manta a guards do Servo da Sena, Leland° ped sus conserveMo:
VII — por mmo do Setor de Reprograta:
• proBuser copies de domenentos em Tani'
• arquivar as requisioke dos sersine exeeutadon
LI sear pela eorreta utikalo doe equIpamentoe.
SECA° IX
Da DIAS° de AthanistomiSo
SUBSECAO I
has Matindase
Artign 131 — A avislo de Adsbustrendo. ONerendO o paresis/0 poiCabe PreStat servIms ao Institute de ECOTICania. AgTiCala, ME Areas
^ do artigo
de peSSOIS finaoLaS. Stern.). partathelo. transported e comtalleaMes
adminiarraMaa.
SUBSECAO
Da Swain Meldbv Owiligeznentazes
Artign 122 — A Bel
lode Atividades Complementares ten as swainMs Warmly:0es:
1 — coin reboio a admintertdodo de material:
• Orgalthar e manter atualisado cadastro de Mine:edam de materials e eentees:
b) colbei infOrMUMIDE de ontroP &Mos sabre a idoneldade des ern:Preset: pare fins de eadastrement4
e) prepared as expedlentee re(erellteS a poutaierie de materiels ml
Prastaorio de servioan
d) aneJtser as prepostas de kIne0fraflEt0 a es de prestredo de
medicos:
e) elaborar contratos Madam g compra de matermis oar preetaelo
de servloos:
Sr — por mole do Wtor de AlniOitaadO:
e)=Miser a Canapes/ado dos entwines can ObjetiVO de Verified/
sue eorrespOndenda
DeCeSSidadeS etetivan:
b) Mar nivete de estoque minima. maxima e pont° de pedido de
materials;
e) Sahara/ pedidee de compra tiara formsdao on repeated° de mu
estmine:
d) controls' o ate/III/meat°, pelos f emceed:owe, ass eirarnen4aS efetUadM:
•
reeBbar, conferir, guarder dirtiblair OS materials al:Anti:10S;
COntratae 0 esninue e distributor° do material emmemada:
b) manter atarelleadoe oe. regiStite de entrada a wide e de mime
doe materials em estoque:
it Ranm balanOetes mensal e invented:pi (miens e de valor de
Eerie/ cstocado:
1) elahwer leventamento eStadStiC0 de consume? snob pare oriented
a elaboreoso doOeewmfo Piegranial
deeida0;
Mice.
• — por melo do Bator de Adminintraedo Pliteleaonlah
a) cadestrar e chips' o material permanent. e equipamentos retie14: reenter MbOxio dos bens maven, centmlando a sus mOVImen-
taMO:
c) ye/inner, periodleamente. a °Wade ace bane /MSS MOVels e wed
Pamentne e whaltar providencias pant sue manutenMoi maistittiledo on bets
patrimonial:
-
Marvel
cornea
me/Mae acimbIstratives necessaries a defies doe bent patrimanals;
e) PrOVideadar e cantrolar as lc miles de inal5Veh due se firmrem
neceSSarles:
corn/tented do cads:stew
g)
PrOVidenCiar 0 atTalainalt0 de bens insenivele. OtgerVMdo a le-
bisladia especllica:
—I05—
malstragao de subtract:
IV — per mete do Sear de Ad
eadastro
corn relacao am
a) mentor dos veieulos ofiars, registrant)
ci
dad% da piece ou pref imps e do Paths/161Po; &gap detentes; prep) de aquisiOn:
date.,; corn repareedn e Inanuten00
b) manta ealastro dos veleulne
servIdores entorleados a wester
sendeo pfthtioct mediate retruie
ib go pecumdria;
) minter eadastro dos reactlos locados em elates nao eventual;
O mantes oadastro den reindss em convénto;
e) providenclar o seems) obrigatório de dance pesscals causados per
veIndee autentotores de Dag terrestres e, Se auto/1dd° 0 segos° geral;
f) plebe= netudes sabre - distributed, de vacates pelos orgeos dote/dares e alteraeao des quantadides cidtribuides; sot:ostler, de veleulos °Deists;
g) verificar periodieemente, estado dos vacuoles dints. eel eonratio a locados;
efettlar ou provideneier a menutepodo de sebulos abacus C se
for o case. de cantos an Convenio;
✓ — noir mac do Sete de Gnine;
a) eXeCntar services de iinilress°0 de tales. fOtolitos e impresses em
gen%
•
graver cliapan
) executer servigne gerats de eleeemento, grampeacar. tplonagelti e
acabamento;
d) programer a manna-00 de MAquines e eguipainentos;
e) emita e registrar oMens de service!:
O efetuar o centuple de Amadeu;
^ ennuis auto de Predugdoi
h) estabeleser prams de entrega e programer • produe°0 de inpreSSOS
efebler outersalads prOprios de gnillen
SUBSECAD
Do Sendin g de
cola
leddae;
MIMINIS
Artagamte$
133 — 0 Sergiode Finanqas do Institut* de EConomis Agrias aeatriadogies
gu ;
I—
meio
Seam de Orr-amends e Goads:
a) Learer a prOposta orgementaria;
h) Matter registros neeessabs a epurada de ouster;
c) acatrolar a gemorgamentdde segunde as normas estate-
— por mem de Se do tie ➢espessis
a) eiltbarar a °Unearned:10 finencelra do uredade de descend
In {tilt NB! se foram atendidas as exigencies leesk a regulamentaing
yam quo as &sped% paned ser miners/sada,
e) emit? erepenhos e suberropedde:
dl atender as requimates ;de recursos raineetras;
e) edentate? Os deotimentos emnprohaterios da despesa e mendenmar os respectides peganientos dentro doe preens estabeteeld0S, sengundo a progrsnlaate ananceira;
D pnteeder A tornado. de motes do adlentementos ooncedidos 0 de
outres formes de entrega de reclines Imencencs.
— 106 —
a) emits cheques, ordens de pagan/antes e de trwirterenda de Writhe e Oat= deeurnentos Motados pare a realuaado dos pogementos;
h) mantes seglatros necessisios demOnetrlego dee dispOmMidedes
e doe )(BOWES flnanCeltrt ntall=6/e.
SIDISECED /V
Os saran de Peesert
darts;
ArtWO 131 — A Serb de Pewee/ tees as segumtes atrIbuladew
I — redder eeddes sobre dittos, vartagens e deveres doe eervis
• — informer ce proeessos que vet tert sobse assuntos de paSSOM
IX — prtperar atos em dertsrtla
ne X led deeretrts aryl Wm
• cleepeChos do alltOrldEllieS superlOree;
IV — elaborar apOstlias sorte a/tense/5es em dad% pessOMS e funclonals doe ServIdOrea;
V — prepares Mulles de nomeartm added° a !tenets tonnes do prodolento;
• — lamer contratos Individuate de tonbalh0;
VI/ — prepense o expedienb relative a possrt
m — prepares eke redevos eVito fundonal etas edvidere8;
IX — manWr atudizado o musette° e o pronturtio do pessoat
X — registrar
atm rale/coos d stda 'undone' doe serenaded
X/ — ouniundar Companhie de Proeassertarto de DMus do %stabde DU Paulo (PRODESP) as °Reneging endeared
XII — eontroler lotatio, elsositteade e o exerefdo de ServIderew
XIII — elaborar e provIdenelar a publioden den relagfies de Idled.Mento de sennlorest
XIV — expedir guts pare sane de sadder
XV — registrar a ertitrolar a Irtertilocia =MEd:
Draper
•
servidores;
XVII — sourero tempo de service pare todoe
eleitos tested
XVIII — prepares es expedientes de exerteto de ventagens;
RIX — snots as licences e as abstamentos doe servIdorera
SOBSDCAO V
•
Artlgo Ilib — A Serto de Comauleaudes Achnthistrattae Ida ag set
Vides artlettirtes:
I — por met. do Setor de Protocol° e ATQUIVO;
a) reeeher, registrar, class ear,, datum e eontrolar a distributed° de
Paper a prOceSsert
Patten e proe.esaos:
d !aquiver needs e predated;
• expedir eertIdgesr
• — por mein. do &tor de DeredEdd
a) expedir parts e processes;
b) reeelem e experts malotes, ortrespendenell externs e volumes
— 107 —
CAPITTIO IV
0e Departamonto de Cooperatt
86CAO I
Ohm ATMuitdea Gerais
atribUtstes:
Artigo 136 — 0 Departemento de Cooperativimno ternes sesidnies
I — ebborar a &comp-mime programas e proietos desiMplas as desenvOlviMento des cooper/Mama an/colas;
/I — prestar essIstene/a Manisa dizeta e Lndireta mope/A/Mae
atmieola, em administrate/0 eniPreserial;
II/ — pnestat Onentagao cent ascooperatives, especial/sent& am
guns relic:dm roes Ce Mg-Ms e autondades do sates pdblico e consaS institinples
do TM+ privado;
• — //Tabora: cam as cooperaUvas na sOlustio de assontos retronada* Cons o eanuselinento de obrigimOT Me na em Berld.
SPCA° II
Da Diviato de ratiodes a ProMtas
Arttgo 137 — A Thdato de %stades e proietos cube elaboear e
acomparMas programes e Projetos de de/moven/Puente des cooperatives addCO/as do 11stadis e istalisar etudes de iote ream Bend na area do coopelatiVieme,
PITISW8Aa
Da Realer de /Meta le Glami/eetto
Artmo IT — A EMMA de Coins a C leasillsanm de flats tern es
seg Mutes • atrIbuicder
• — manter cadastro das ecoperatins agrIcOlas do Estado;
II — isolator e olaSmiticur date relatives so deSeinimaho des cooperatives nos mug rospectivos mereadom
• — coIetar e chaSsiticar dados e hsfOreMefies germs solue as cooperativea e instItalades espeCialsedas We. Trete eu todlretemente, /Mart
no coopemtivitme Molosta;
Iv — VeaUzet levantamentos Ce dados e ispormeas meemelaieS
pan, a reatizimie ds etiVIdades do Depastealeatt
stmérrAta
EqUIpe
tas
Llitsulos StelemItomalmkas
Artois 18Y — A ECtItipe de EstildOs SOOTECOMMMOT tent as Seguln-
1 avail/Ls a oiat8Mado de coustitutalo. transitsmacam iocerpOrastoic nano do cooperative, agitoolas no Betad0;
II — main= estudia e levantementos pan Identfoactio e avail.v
Cie des arlagOes
shclimacomdmicas de import/Meta Para constItTe10 Cu altoreflo tlas CooperatWas agricolta;
HI — desenvolver Modeles pes cis difereates tom de 000MitattvaS
'Mr/soles;
It — muster illteramb10 sem Insiltuietles do pesquisa akimeCOMtalca e extems80 rural.
— 108 —
SUISSMACI
Da EpeItt de Maborato e tadepaplademato de desettes
AMMO 140 — A Equips do Elehareet a ASOMpanbaniento de Mottos tent M tatted atritadebee
I — °M em e tern-patter programed e !Veletas de conatitatio.
Mantarmat 0, Ince rtembe ou ran de cooperatine trilbies no Estado;
I/ — elaboon e aeiropettar projetes de einaamismento Is cooperatives agrIctes no ISSted0;
III —apemen/. inetodelegia attest!. na elaborate a stmts.
Moment° Ile progratt e Mitten
IV — taborer relatiMos de acompanhamente
programss e prattoe. nm base em crommemos e dent, instruments de tense de resultdoe;
✓ — detects!, ye discrepAncias de resultados e proper medides de eorsepia m
Da MAW* de Assistant% Tette
Artigo 141 —A Matt de Aastrteleti Menke Cabe Mester
Ole tate as Cowen/Was aureola/ no !Made, ma areas de econonia e Mende recant hIlleernree e sendoon gents, tie come dar Orientate 50151 nee
pia relicts cam 0 roeio st10-00Ontleileo.
SIFISSIMAO I
Da Equipe de Assittele
1$000101e.
Ilinuseas
Arnt 142 — A °nape de Assistette ern Mettle e Fount e. tern
. es settees etrbulttee:
I — ass/MIX in cooperatives agrleteS na tea de eConome e /tett;
• — assist, as cooperatives agretes rut orgardrato e tektite°
de setts deal/oats ao desenvetmento de inerados;
pro u trabalts de interete des cooperati ves aureate desIn — ditir
°taps mvulgato de teandas. matodos e bistrosentes de ednentstract na
Brea de ecenentie e /Meta&
SIMSECAO
Da °tine de Awl/stanch a
ReelliSOS
14enenes
Memo— A Equipe de AssIsketela em iteursos Humana tern as
sagnbites atitatted
/ — assist an cooperatives ad-feted na erganizate e implantatIie de
administrate de nested
• — pletter e aeon/pan/an programes de desenvolvimonto de recurs°. humato de art do cooperativismo egrieele
• — preduzin Mahan° de intents.% des cooperatives auntie; destthados divelgato de tentross rainedos e Intrumenten de administrate na
ate de administrate de reams
SUBSIMAO
Da Fmuipe de Otentrione
es
O;
Geed
Artigo 1 — A flute de Orientate° Goal tomas seguintes trite-
I — attar as cooperatives tittles na orgentrate e insplantacle
de /rennet gerais de administrate espettnente de materiel e pediment;
109 —
II — prong's gabalin de interetie des crape asninon. desDram, distance° de Manilas. metoclas e Inetrunieritee de adesmistraego gen:
— prestar orientaan geral erroperativas especisamente sues
relaxes eom Pane e autondan do setor paha a codahiStituicas do setae
privado;
IV — ealaborar
ns seeperatIves agrages nit— de aesuntos
nacionetios corn o cumprimento
ehrigaireeS 10101:1100.5 em gnat
SEVAO
Do sentio de Adminuntragno
ergo 115 — 0 Seinwo de Admingstrarao tem as aguintes stribuktan
— por
as Seen cle Connagennea Administrations:
reCebe, zogistran classilleas, arguer a canner a ctisingion de
paps e panne;
b) informer abre leadirsagge
paprin a procerae,
c) espedir e arquivar pans e processor.
d) expedis anneal
5) prepares 0 expectiente mlapel-temente de Cooperntivisnio.
11 — per moo drt Seca) de Pessoel)
a) mann estudos eon direins. vantagens e delieres dos serve:toren
D) Mannar esprocesses que dessert) sone easantos de nasal;
a) prepain
em d00017001fia de Die dearer. regulamentos ou
despacns de miteridades Doering)
0 Denser attest-11as seine Dainties em dacha pessarus e funcionais
dos SPreld000.6.
e) prepares aules de noMeeno, Adr10.0300 0 Lamas 000/1101.1 de provinare:
I) lavrar ant-robs luster-ens de trabalho:
g) prepares o expect-en relative nese;
prepan Dos salstivos a vide (unmoral dos servidores;
/I mantes alializen cadastr0 e o prontrierio do peeiseep
gistrar
registrar tae etas relatives a Da anneal dos serndores;
I) cameras Compatible de itiacessamenta de aides do &Lade
tie Pa Pardo (PRODE.515) lateraltergenes
as
cadastreis;
nal centrals
* ensificaaa a 0 Dereino dos servideren
n) elaboras a providenetar a manage° dos reixedes cis Ina-bent°
rte servidores;
-
0) creeds gulai pars exams de Sane;
p) registrar e eentralar a n40011011010 mensal;
q) Prepares ensigns a cartnes relacionada corn a Irequada dos
servidores:
r) enures o tempo de sesta pan tons os Mein liegan.
s) prepares os expedientes vie concessio de vantagens;
t) anon as hennas a os Data-mantes dos servidores;
— Per male de Sento de Pusonse:
a) Debaser a preposta Deanna-stir
In mann regstng necessaries I aperacio de Custer;
e) Caution a execueSta orconentnia seaman es normas estabelecides;
01 eilb0/110 programacen tinanceira da unmade de despea:
e) reran-- se foram atendidaa as exigencies lenos a reinamentares
Para Crtm as Departs pcosaM set empenhades;
emitis ampenhos a subemperdios;
g) atender da reclutriaties de reeling finenceiros;
-
110 -
h) mamba: doeumeatos comprobatatos demesas e proladenCar os respeatavos pagaMentos dentin doe prams estabetaldes. SeglIMIO a progrenleao tinsneetrat
proeeder Omega de apneas de arbentamentos eonoeNdos a de
atria formes de entrega de Yee t Nos financeirosi
p enna cheque, erdens de nagamentos e de transfertmela de filliCIOB
e Cara 1 doom/mentos adotados pars a reedizegio dos page/Mental
I) ranter registros neeesstria a denaenatracao rims disponallidadela
e Mosgamma fmanceros nal:sags;
IV —
Melo da sego de Material e Tr003001te0 em reles40 as
atIVIOWEIES de materiala) orga
organizere mantel atuaboodo urn eadaetro de forned
ee ores de
Materials e servICOn.
b) collier hifOntegigee de outros !Sna ils stare A manacled. des empans pars Nis de eadastrarnentot
0) preparer expedientes ref Mentes a egoist a° de material ou a presage° de Bergsma.
d) onager as placate de lernecimentos e as de Presto a0 de sera-Mos.
e) elaborar migrates relatives a compras de materials an preetatem
Me seriatim
f E40911900 a composteen
egaques coin o objetnn de verthear
sua eorreepondenem
neeesseades ef
efilnan;
g) Pam ravels de estoq ue rnlnlmo maanno a panto de peal° de
materials.
elabo nv peados de comae tiara formarglo Cu reposlam de nett
estoquel
I) nontrolar o atendimento, melee fornecedores. des MCOMCLIdaS H oadas;
I) comamear ao coigne responnavel pela maga° e ao dram maul!ante. Os &gams e outran Irregularldwies Cornetts pelos fomeeedores.
reeeber oonienr. guarder e astribuir Os materials adquirldes;
ma controlar estoque 0 a digribulgeoa material ormagcnado;
n) matter atualizados
reatros
Catradd. e 201.010 e de gaieties
dos materials em entailing
o) realizar hanuieelles gavels e inventancs tags e de valor Oa
tar a
ml elation levantamento gstattstleo
dab01 2.00 do 03000000i0 Programa.
de consume anima pa
pars ones-
q) elaborer relaaeo de materials easiderados exeedentes on em
&Nog de acordo emu legisleato eepecthea, eneeintollandma no superior 0/1edialo P800 deuce°.
r) sadanatrar e chapeer o matertal permanents e equIpamentos
CebICIOS;
toga.
a)
mutter fig:ago doe
boles 016001.0
mintrolando
sua. megmen-
Taman periodleamente. n 0900[10 (100 bens maims moods e
equipamMtos e solitaires providinelee para sus mania/atm notintatuiao ou bema
Patrimonial.
WITTLC100Clar o scour() 0021 beno /900019 e 10001101S e promm.er
outres wades Administratema 01DCCSSarlia6 dame dos berts patrimoninis.
providenster e mntrolar
loemeen de 0000013 que se Nerem
110003.9árias,
000Deder, perlettleamente, ao mot/gene de I0a0q
bens /2160010
compantes no eadastro,
z) PrOVIde0000 0 2/r010.010001 do bens insenlvem Easel-vend° a
legIstaege espeama;
✓ — per mei° da MOM de Material e Trumperies. one MIMI° as
atheldedee de tramportes hatemos mOtOrnados, coma &gate detenton
0 &Muer estudee &Ohre a destalansen
Veleulos Medan e em
convdnios pens usuarirvi
le) gilerdar as velculon
• eLsboms Maass de service;
el presidencies manutentas sestrita, compreendendo: realtastecImens
to. Delusive see/tomb dos revels de ODD lubrificaMos lasagnes e llinpeza:
culdnies corn baterlas, pneumnicon memprios; pequenas repareDes ajusten
I) executer os serviette de transmute internal
g) realizes o eantrele de use e des Candisdes do wrioulo, através
de reestro de oeorrancias. registro de salt e entrain: redistro de queometradein
P erzerrula e gasoline tereuide: e/abormea de relatrvios e death% estatIselcas:
Pretineldinento de idirvervoS a glebes cliverSen registro des ferramentas, DeeseCADITILD V
COOMmadorla da Pesquiea Assesses:aria
SECA° I
Des Meibuigbeg Gerais
Dina 1413 — A COOrdenadoria de PeelluLsa AgrOpetuarls (CPA).
ineumbe exerees es teno n
th de planDomento, candelas:g o, orientageo. cornando
e tirvidni
strativas dee unidades de
e ereatrole atividadeS entrOsatentlf kegs
peSqUISS nal campus da agronomist. sooteente, da densesanItUria animal e
vegetal a de teenellOgia de Mementos,
EDDA° II
De GabInete ao coordenader
Ames 147 — o Gebinete do coordeoador de CPA, pot meh de sue
AsSISIenola Thrice do Flanerementa, tone as seztantes atribuitem;
I — elaborar 0 planetamento geral da coordenederten
e de trabodbo apreseneadm peke liNdadee as Cloordenadtata:
did — amtrolar o andamento dos pregratnes estabeletidoe:
eCia— instituir materna de leventementoe a de close :firma° des pest
I MS agrOpIV
'MdriaS:
✓ — proper criterios aperaelonale para a elaboraery do OreamenteSnap Br
Da TIMM° do AdmIngstntgee
Dino 148 — A Diviego de AdmenestraSSO eabe Orestes memos
caOrdenadona de Peep:116a Agronomis t:a. nas MED de pessold, material a pattimervo, /menses e gnat:nein°, commucasees admInistratives, transportos Internee
Mrvergradea beau comp OS e: inn de ordain admuustrateva do Cuordenador,
sunsocao I
Do Serrifo de Manses
Dem 14fl — Serum de Finances tees es seguintes anew:Des.
I — per Mary da Seas de Oren/nerve e Carve.
a) pralpOr SOMME pare a elabarervo e exeellegIO orgareentAna Mendead° Denotes banades pens MOOR centrals;
- 112 —
h) COD/1®M agenie. dupsopostes oseamentOrtes, coal bon
nareelaS elabosadas peles uregade de deSpesa:
) anabses LIE inropostas ornialeatiriee elaborades peles agendas de
degree.%
. .
d) professes
tag.
eamentasie
pans as unialerleS ale Cleepeffa;
e) anemias as arghOS subsetornis de forma a per.. a apUragae
de cue.;
I) anallsae 03Castes des =Wades de despesa e anodes as sells
elat centrals Sol. a mate.;
SWAPS doe Dees
a pr..i ere
tO mantes reeler. 40=484106 • agora°. de cue.;
I) controls. a gee...a 01'04410144th 64&41/140 as nOrmee estabes
/I — pos men de Seen de DOSIXISSI:
a.) proper MAMBO MD.. a programer. finaoomres (444(114140
• etenter. des Orgies centrals;
b) elabirar a programa.) floaneelre da unidade de despesa e
tioldade orgamenthea;
c) venfiCas se POTEMI 2244Cliel41 as OSIghlehtS legals e regulariens
tares pea Due as deepens pose. ser erheilhEld49;
4) ere. emperdes, suberepeabos e 103111114(44"
e) Wender asteqUiSilhiell de recurs. thallaIXIMS;
f) examiner as document. COmprobethrios de deepesa e providerOar ce respect)). pagamentos dentin doeMAIM estabelecidoe 1h444410 a prole smiths cheques, °MIMS de ...Mentos atransferOncias do AMOS
O Melee tap. dedocumentos Ed0h4109 rasa seellsee. de peewee.;
h) prOCedes a tomade de watts de adillilta0IMEGS a de puttee
formes de entreee. de tee.. fimoicenos;
I) mantels registrars oefeSsarlos
demonstrageo den espombilidades
e dos recurs. firryneeirOS etbleadoe;
j) anodise+ a exec.. Sloane.. US 11/11dadeSaedeeper.
SIMS.1.1A0 ir
Da Sego de Tramportes
Asti. ISO — A Setae de Taallepettee tern a Sepia. atrIbutbSeS)
I — mentor 0 sees. doe 4441110/1SeglIndo 048Sifitag40 em Snipes
Pre.. em legislegra
a) alterayao dm granddads& hX3413.4.
b) prh14411111110theS 1144414 de seri/V.40;
c) Canvenencia de equisicaes pare complements .° de PIOi w
substitocflo de Velculos;
d) conveniancis tie bosh de Wiesen or de utilise.. no Sento
pablIco, de velculos pestercentes a Se14140.1126:
diStrilh100 de veiculos pales SUlafratas:
I) CIIRCAO. extinceo,
e Ie. de pastes de send.COS e
Oren.;
g) 1.19112.ro a
guar., e Coliserve.o dos velcubs °flea%
e, es for ca. em COEV4/40;
h) converdeocia de sager& dere;
1) eenVer.nara do recebimento de vers. Mediante
— 113 —
— metrilir processes relatives 4 autorbactic
a) papa servitior legalmente haMlitado darigir velcuicis =Dm=
b) pare senedor user vele= de sue prepriedade, em eervieo pile
bile° mediante retributen pecuntirls.
Panagrere =Co — A Set= de Transportes da Coordenadorla exert
oath, Soda, as famed= de erg= subset/mei em relay= a lemdade de deepen
Administravao da coordenadona.
SUBSIlAO III
Da Per= de A=Da is Compdementia=
Arttge 151 — A See= de Atividades Complemental= tern as seedbed= atribuiDesi
— em relay= as abvidades de oenatueicacqes adminletrativas:
a) receber, registrar, dassificas, Settler a =Deo= a dietriburc=
de pap= e process=
la informer sabre
lecalizagra de papers a processes;
e) arquiver papas e precessos;
d) exec= cestidees;
e) expects papas e prO0ereoe;
0 reeeber a expedm Maid= ouneepondenela easter= e volumes
em geral;
11 — em relay= a admialstrayelo
pascal:
a) Teidizar pseud= sobs° =settee dyenta gers is doves= doe Senador=
b)
Informer as professes quo venom =bre =unties de =swill:
c) prepare/ at= em decor:Ail= de Cie deCretos. regidanlentee 00
despachos de =tended= superior=
d) =borax apostates mere alteracees em dadoe peewees a
neje dos servidOseS;
e) precis= moves de =meat= admits= a demo= Ionia= de
Dawimentei
I) lay= amenities individuals de tratelbo;
g) prepares 0 expethante selabre posse',
10 prepares =es relatives A. Vide fulicional dos servideres;
Si man= Dustin= o cadets& de Cargos e funDes da =Men=
=rim'
ll rnanter =Idles= o cadastro e o prentUdri0 do peace]:
I) registrar os atos relatives a vide tunelonel doe sereadores;
m) e0municer A Companiila de Processamento de Dada do Estado
de Sew Paulo (PROD ESP) as alterayees cedetrers;
ni elaboras os Pedidos do enclicsgen de Candidates (=Oh pare SAD
de neMeagem de concussed= aprovados. en=nelithandores a i0 Departs:n=40 do
Administrate° da Pasta;
0) Contra= a lotated , classificeeeo e Derck= de servidorte:
le =borer e psovidendar a publicly= des =latex) de feleerinento
de seividoresi
re =Deer gules pars Dame de sande:
r) registrar e controlar
rrequenec mensal;
s) prepare: =este= a cerWddee relacionados Coen a frequenaia dos
servidOree;
t) =war o tempo de &aryl= pars eacbei as Del= legal=
la) prepares os expedient= tie ounces= de Vantagerm;
V) =etas es itespear e ea eteseamentoe das Servidesev,
— 114 —
/II — ern relas= a admintstraflo de material:
a) organiser a meaty abialmade eadastro de forneeedores de Mater:DM e aervmos;
b) colber inrormarreen de metros OrMos cobra a stones:dad& das empresses pan fins de cadastrareento;
et preparar 0s expeMentes referentes a aquisielso de materials ou
prestacAn Lle en= os;
a
AI =altar as propostas de fOrneannento e as de prestacao de servifes;
e) Sabo= eontrates relatavos a essmeras matermis nu prOstaes.0
de servif=
f I analisar a orentlosmao dos estoques e0m objetwo de re/1D=
sue marrespomitencia
neeessidedes ef Divas;
gt fixer °Weis de estO4Ue
mdrinio e mute de peal
materiels;
h) =barer pedidos de =Rpm parr forma= ou rented:Lao de
seu estoguel
i) eontrolar o atendimento s palm romeeedores. des eneomelleas
efeteadas;
p comunlear a0 =MR reeponsavel pela EDRISI
neSA0 e an big= mgulsitante. os atrmsos e (sutras tregulandades pelos toreederes,
I) rember, conterin guarder ediatribuir os materials adquiridos;
•
controlar
estogUe e
distribuwao do material am:maenad:a;
al mantel: atamhzaPos os registroe de entrada a =de a de valores
des materials em estoque;
o) magma balancetes mensals a Inventarios =Dos e de rater do
material =m;
Meteor
me to estattstmo de earguma anual pare orlentar
a eMbOrergop) do
acro =came=
Pr;
ograma
CO =borer relaelo de materials eonsideradOe excedentes ou em
desoso, MOrde legisLaDo =edam, encaminhando-1 superiorincediate pans dects5o;
eeNd021;
• — ens relacto a admillistnarao patrimonial:
Math
a) °er
a chapear
material permanents:1 a equipamentos re
•
manter ADM= des bens movers. fontrolando a sue. madmen-
gA
taD;
l verif Dar. perlorrearnente. o estad0 doe bens =vet s MI6=
eguipanientos e rtolicitar provider1MM Dam sue manuteneD). substturcao (vs
balsa patrimmital;
d/ pro:Rd:meter 0 semuto dos bens =rem e Insbvels e promover
outras medidas adminlstradvas Recesses :las 5 detests dos bens patrhnemnsia;
0) prom: den:Mar e coatis:gar as mewque so Deerem
necesseriart
f) precedes', periodicamente. ars Inventano de todos us bens =Reis
conStantes do cadastrm
al provIdenclar 0 afrelamento Ile bens Incerviveis s observant a
legisberlo DIRMI
segno
Do Institute. Arrortholoa
AD= 152 — AD =It= Agroneniim imamate'
I — ef Maar estat e= oesgumas a experinsentagees destmadas a aperf =oar adapter Menu= e metre= do eultivo leltem a aleancar MalOr
pradMillidade smelba= de Quallidade dos produtos e a melt= explorer. tee=mica e rafionalmente, plantas de interease agrorettnie0;
—
115 —
• — °Clue estudos e PoxIan no almil0 da Quinnsa
da
so
de plant°, no sent'. de Be sleentar
BMX. au:ad° meMoramento
da quandade e (Manta da crodutisidade day mina %Braes de value
anensten
CI — reeling nabs e Piatinas de solo e chasm sisals° a um
rnallior aprossitament0 doles yam fins eirronalcos;
/V— eletuar papas tecnalegiCas de pradUtos alma, nta an&
raentietay que possua.m interene ecamlen
✓ — ntroduzie e acUmatar patas qua. pelas sun petenelatidedes
eforamia e deaf°. tragam inneteens.
trebelhOs dm Tinituicio;
VI — rat. estudes, pesameas e experimenting:is no campo da
awns. Agricola, do Meal° Agricola e da oonstru. rural, A else.
has donnams te explorata Zootteolees;
VII — pada ruttados de Planetamento Agricola a estuder Poninterpreano aplieeda an desenvalaentes da ageism/tura;
•
— manter cede de M.O. Experimts°
en yam °pertnessletaranaices;
es ag
IX — fader cultaxes e material genet. e beat.alternate
selnionados, a °as eayetentes pat° multiplied. e dieEribtlittin
X — reams eStUdos, papas a experlMentadm armband de
real Import.. elentlflea e economies. Iran° tort° &elicited° pod senses
ptIblieoe a privatlys °mantes na agricultural
Xr — snortermterciabio cora entidades atlas ou pardeulany,
nationals au estrange-la quo ponam pros:Piens lassit° dos gars°
do Institute, e aprimaramento de sem conso Palm;
Xi/ — propidar etas de Erentutlento, de eSpedahmego 0 de Stierreitommento a palasumata "gad° d added-Ia. espedSbnenn, ran de Sins equine Man;
AIR — °Saar combed-mentos amuse e cimtaos resulta.ntes dos
°abeam realitedOS pela tustaitiw.
SUBSnQAO I
Da Assam. Taloa de Program.
Artigo 103 — A anent° °tenths do Prognimat5o tem a seguinteS ateibulanst
I —elaborar Drag-lama goaldee. nab.° do Innituto Agron.-be;
• — examiner as nano& CB agar.
ante:septa. pelas Udadee
ni
do Institut°. e opines sabre as mesas:
— Oontrolar o antlements dos trtiballa e pespula do organ, e
°tar seus raultadas, dentin do sistemn eStabelecido pela Anststemoia Tates
de "lanejaMento de coortlenadoria de Vannes Ageopeclifirlat
IV — menden° a aborts. doe ornment0B-pragramas do 51-m
dentin dee direna recenclas do aspinete do Coordepador da Coordenadorta da
Fuequisa Agrarneustris,
SUBSEOAO II
Da at. de Platdas Ananias Baia
Astir 154 — A Mao de Prates amen.° Banicas IncuMbe deesndos peequises e experimentaes refarenteS SO
sorges
tilyo e cutece Cereals, calk plan et alimenttens legiuranas a Fianna
produtoras
Fianna
de rala e ttibtraulos anent-aloe, states:
— da IntsradCcao de material vegetal e do enudo da CompoetaMento
de calmness de germonlansai
sada'
116—
• — do planeemento esecurno de trabalbos de melhoramento. qua
elettam a obtereao de novas eultivares;
• — do °stud° do comportment° do vartarlades e enflames nor
dltereEtee Medea 0,01657.rne 40 Maeda;
IV — do peke= de Medial agteklad readonadas core o pleat°
treks cultures;
✓ — da eel:track) de estudos de nutredo vegetal. emprego de feel•
Mantes, nen des bacteria& Mamas de introgertio. aptimatio de corretivos de
erne do solo 0 reek) ea cultures Mean& ao anent& da produtividade.
ClUalidade do predrill, e a ecOneeltaidade demos prates.
mslbele
VI — de eatildo de diferenteS mer106 de prOpagaM vegetale teems de conduce° e pada;
VII — da colaboraeo
estudos de emprego da irrigate e de Menagem pars as dIferentes cultures;
Vfll — do este° de metodos e epocse de colheda e preparo de produds Malentfelos correlates pare benettelamento e Industriallearno;
rld — do forneelmento, coin prioridades, oos Oran& competentes do
mm
SeMetarla do Agraultera. mnterist gengileo e bask° recomendado para
falkerem;
'Belleau relemonados ore, as cultures rue Me ado pertinent.
Artmo
A See° de Arrna e Carnes de Inverno tem pm atrial"
olio estudo de arros, Miro, centek, !acmes e outros cereals de mverno.
Artao 15g — A Mee de Café tem per atnbundo o estudo do ea-
tedw•
157 — A sego de Legumtilosas tern lm eribuiclo a estudo
de fetid°. sok. gre-de-bdo. teethe. Mmold Dolabos lab lab. nrnined sea
percale, allele, cutou t centrosema e outres legummosaa. as rano da brocultiew
de ate Manatee.
Amigo 15e — A Mao de Mao a Cereals Diverges ten per &traduced
o MOICIOdo Maio, sorgo0 outros cereals
Aka° 15g — A aeglo de Mans e Tubereulos tem por &tributes
estado de ballitInha. menterea. batatadoee. mandireukbasalso area manila
e mitres pint produtoras de retie e albereule cOnleSaVel4 de internee
SIMSECAID
Da Meals de Ileaketere
Artigo Ire — A little de Hortkultitra inellabe desenvolver &etude
e preauleas e experimentagges temente& a eltricultdra. var iative e frutimUtuza
em geral, de clime Veriest II temperate elericultave, floriculture e wan=eornamented streak
I — da earner. de materiel vegetal, da manuteneo a estudo do
comportamento de eoleades de VertiMpleeird
— do planetamento e examen do trabakos des melhontmento, due
obletivem a obtenedo de novas cultIvatta;
//I— do estndo do commutate:4o de varledades Cultivate nee
Mentes ream ecolagteas do Estado;
IV — da pebaltsa de pratierva agnoolas relanonadas a Manta e
aweettlaralt°
✓ — do efetiva050 de etude. de retried° vegetal mere° de fettle
Irnates. corretivos e rotecia de culture.astred0 BO Bunked dB prodtitividado
e reelhOna da qUalidade do proakto;
VI — do estudo de diferentee retells de prOpagaMO vegetal e Mamas de =dues e pea
Vlit — de Intab°MUM erte eStlidOS 40 emprego da inigavao e da
VD/ — do estudo de metodos e apeCes de Wheelie e de prepare
indliStringt060;
doe predates butt:Map pare boneWiamento e oomenuallzapeo
Ageientfornecimento,
—
com pnoridade. WOW 00fflpetentes de.
urs. de material genetic° e leasmo regomendad0 pare mulSecreted. dB
tiplied/Do.
Artig0 161 — A Serdlo de Cdtrientura tem po rt etribulago o etndo
doe especle e vatiedUlee de crtras e gèneros athis
Arttg0 162 — A Sega° de Floriculture e Wants Ornamentals tern
nor atrillelegi0 o eatildo doe negates flonieres e ornamentam,
Arago 163 — A Severe de IDULICultUra. de Cline Tenteetad0 tern as
seguintes attibulptem
I — o Sada. des cUltUrao de =en. WW1. 260. macadamia. meat
mannelo. ligspera. n«-pad,partrego e ottani eepacida frutiferaa do CM= temperadn
• — meamtenglio de lebaratOrio promoltb rico pare analise e eatUdos sunia.rics dos proceed° de manutengeo. deneen tado
oe aprOveitaniento doe
novas variedados de frutos de clime temp.erado.
Artigo 104 — A Sevin dePruficultura. Tropical tem por atrihuidlo
o estude di. abacateiro, almeartzeiro,snondeeds banamine, ceperro, coquette/
marendazeiro, mangueire. e sutra especies frutitera$ de
•
sacratopical.
topic
Artig0 16$ — A 20.410 de Hortaltoes de FrUtOs tem Se aeguintes antbuivtes:
I — 0 estudo dos cultures do abobarent-melf o. ingratiated°. tepid°.
plinennO. quiabelW ..atome outran miracles. de hortative.% de froths;
— a temilltensito em amhiente apropriado, de colearms completes
bulges:
Arida° 166 — A sewn dc Hortnime DPereee tem as cegulades atri-
I — eatudar es cultures de akachgfia, Place. DM% bratielOs. ceboI /mamma. couve-flor. rabanete. repotho. wise e mitres 4/wanes de hortative./
— Matter em amble/de apropriado elopes completes de sateentea dm cultures deseas Ormeetee.
Arad° 167 — A WOO de Viticulture tern par atellitialo o etude da
NdeIra e des tentiplos apticagges des varkdadee e hlbeldpe dead plants em
51788PDA0 IV
Ba Dintia de Plantes Industrie/4
Artigo 168 — A DPW° de Planes Indlirtriebt Incumbe darnedvet rondos De-Daises e experinleiltwaw ref erentes a algoedea r Valle-deaggew,
610% grams de interesee industnal,
plan es
Drodutores de Deo oomestivel
dial
planas Mimes plants% fibroma.
Nant es ammidicad fume, plantas medial/Ws,
tacauetro, das, paludteb0.6. eapeciariss. em get* e mitres patentee
oonsidetadas de beteresse it:Pustule/1 atoms;
I — da Mtrodutgo de material vegetal, de marlitenetio e do eaten°
de comportamento de coleadeS
gennoplasmal.
• — do planedualento e exectogeo de trabelhos de me moments
o cultivates;
pus visene obtemet do novo%
de estudo do comportemeato de variededsa e cUltimeree fled
nferentou region Opulent:ea do Dandle;
de pannier. de pridleas earl/01w relacionades a plantio e tray
•
toe enthrals:
• -
V — da tirade do NUNN %%vas a nutty% vegetal e ao emprego de fertadantes, =retied. e totagio de elates,viaan waureento da
ProdUttvIdade e melba% da quelidade do eiardetel
I — 4o estudo de alternates métOdOS de pnapagaede vegetal c ale
•
tem%
raacionados memprego da An•01/ —da ealithraC60 nos
ted% 0 ad drenagem, pare as cliferentes teal
cultarad
VEI — do este% de madodos e %odd de cellists e prepare de predirt% Vera baneetainento e industritizacle;
Oboe necessaries a %ideas% de %NEM de pasclelsal
— do forneeimmte, Coal
weOrgaes core tents de.
Secrete% da AgnIcedura, de material adduce e
readiendado pare
Multlpacaeld
X/ — da radiate% ale peseta's.% yleando a cenheeer as caractereS
tem010410% des fibres %eters vegeta% do ponto de vista Esthe r quiice e morI016000 Para suss MelliOne utillagebeal
— da eletleaa) de astado terraolOgice des fibres vegetate come
Pane de %%lose e a AN ularagglo ledustal%
)11117 — da 'edema% do presqulass rerdentes a %dodos e epmpaeenlaa
nee leddtriaLieges% de Maas Vegeta," e nes compedgees core rimes sintetless.;
— de eatildn do etc% do Adores diadem", de pried% %Nara%
de Prude%%%loos e micreergocirmos,
quadded, tins mamavegeta%
Artigo 109. — A See% de %gad% tern as seg.-dates artibilligNS:
t — %Mar 0 %%deer%
II — "ranter, eineolabOralio corn o Centro Exper,mentel "Theodurota de CaMaMO", Ulna usdria de beneticiament0 pare %tens% de gement% gonetiCas e bascM de algOthi0;
111 — %laborer corn a. Sec% de Temologia de run nos egna
teenalegide da Nora de alaCida0.
Artigo '10 — A Seem de Cana-de-Aaacar tern por atribulefie
ANN) 171 — A sec d de Oleaggnans tem per atributaflo 0 estude de
amendelm. mamma. glreaedl. clean% gergellm, den% tungue e %drag %%des
Cie Portal/Dan odd
e e Interasse tedusenal.
e rump tem as %dilates
Amiga 172 — A see% de Plantes atarbtlEdere
alas maids, de ttronela, vetiver, cardmdtmgar, pawn.
I — fu ma
ipeeacuardia, meddle% ptretro, den%
/NA ericalipto, fume e outgo" nicatiareaa
.
edam%
P
ll
Matte
V
inetialdid e %rant%
II — a egn da destilacao e Nitres processes de exl.ragflo dequeles
Pitaelpies, mantendo, pars %a, a apareinagem neeetrArla.
Artag0 173 — A &i% de Plead% %breams tem poi %albeit.% a
estudo de rami. %ha. jut% Waal, fermi°, aheal e outrtts plant% 7150 arldreas,
Pura aideacao nee %%striae de Nee,%Mose e`
. .
eplea•
seal
al
do
F
Nth% de sarInguetra, caceueire, chit palndtefro, bawler% e %pedant% em go-%.
Adige 175 — A Began do TeenalePla
tem az seeldete"
attibudaad
I — malted %Nur% Asando fonbeeer CS %radar% teenelegIces des
Name tate% %deeds, do porde de Ezra %leo, %%leo, e mer10Ed% e de Sues Utade.06%;
—119—
•
0 este° teen/Seco an fleas mw
e,
bete de celutose
e sea unbanto Industrial:
•
reeks" pasqUISaS mare Maeda. e entlpaMeatOS uttleares
Industrtalbeno dee reran vegetlis:
IV — Weans dmOdds leetAtindete tare aprimOramento de
tecnicas de annals.. e penneementoe daa fibre vegetain
V — a:turban 0 Rate de Mern et°1681.CoS.
SDBSEOAO V
Oa Dein° de Blobea Iltenmalea
Aingo 1.78 — A Indigo de Ifilengla inotonnica tent
as Regulate,
stnextbs:
/ — Matte per mans de Orentlea s delegla a evOlen.) au eSpnien
• — estudar a varlabEldada genet:lea o anuno de mutuadmes nes
ninclee Nildebals de W10. ecninmlay
• — exedUtar pentane relate.. ao melhorameno den pintas enneraleaS e elltidar plegnenan deRemise 40. COMp011enta. do needle:10;
IV — Intlekinlr ended" vegetal de ,maize do insetuto, produaindo,
naantendo em coleafe °denude e Alesemlosedo pintas weRosana vir a me de
internee para a agreultura:
✓ — realizes' pesettleaS fitotdenteart 'bade a eland de vane/lades
de planes edediniCae renetenten in propsemaletbs. bhemnano Montages a
mflunacia prnints REX...orrice. nO ObtrOl e do pragas molest/as des pintas
eultlyarlas:
VI — realism, penguins no cameo da Cetologia e eniologia des plantoe de Aide= mbremi0);
V/I — redeye pesquass de Bon en Econemuca, aplicadaa ao Cade:
Vain em enure polo Prem.
— reabar escudos referentes a plantar, Mesons E. Attestant's
X terminus antettbfandS, do Estado, stsando a nth/elder bases racionals pare
sou oombate:
mente,a Menne sua conserve.° e see peargerelleadve
X — deSenivolver penises sobre Calera de tecidos e
genêticas
Artago 177 — A XX» de Rot/Mina guanine/ea ten as seguintes atris
Puede".
enege. as planate. di; Amara flea econtanten
— nallear estudos a caractraleatao cla cult/vases e Silas ninepins
em fungOed de (Mend de clime e solo;
• — prOCeder a lever:temente estudar a biologist, desenvalver Menke e realbar experlmentOs plantas Invasoras esando o sou controle, ans.
:band° co banellein des pro:ad:mentos, bean come a hoporelmela ecornmica desten
IV — adquirir epermutes material de /Inhere e de propagaeo,
eenie e &Seedless elands endless e selvegess de passive va/or nunnery)
e penmen rattelco de prepagacto yawn a adapter/10 de novas cultures.
Mao 178— A Senn de Cltologia tam us Sea-notes atrilb1787S:
• — ender a citologia de Mantas mama/dee, earners elms, babebe novae formes corn apt undo Illogendlies e de mernemesto, Investigende
named e morfolegie deeeromeasoman biolode e ended's. die reprodisdo; muses
de esterindade e de mcompatellidade;
II — otter Inns polipldides de afferent.° needle:
• — aemnswvcr uailesa MolOgia e Cannaileed, area.= Dane
cads pecanna
IV — Calabar ern Meseta de peallims de ease Saga, Maas
de atallientsee cabana e de fasces espasatada8.
atribttigieS:
Attlee ive — A Seas de Entomologia Intel/mica tens a Manta
3 — investigas o comportamento do genooplasma, eades, Variedld
dee tiodagens, clams e planted Individuals, era selatao ins arta Mann e Outrea
art/Spada
I/ — invest/gar tamicas pars caraoterizar e selecionas plantas com
IStores de laStancia meta, Maros e oases arbrepodos, oolabomod0 can as
males teams especial:leaden na cacao de Masses raistentes ou tolerance
diVe1910 anal
ds
• — prornOver intrOMMO deRenner/las= Maar de Clatteres
detainee de seat:Ma a ineeta sidasee eMae artnispodoS
• — Investigar as relates dos kliSet0S, Maros e outros as/samisens
aa manse Moteaunas e os fatorea magas qua DOSS= Solar sabre
o cemportamento das
I
:
✓ — Maar pesquism que sisvam de base do molhoramento grimace
contra Metes, Maros e mime artaindos.
Ahab 1$ — A Saw de gisielogis tern as segumtes atrauldea:
/ — Oesquisar as IMESBEidadeS nuts/Zoom des planted ecoMmicas e
AMPCIttilibri0 de Luanda;
imams es alteragners roetabaleas detemtinadass • — esnsdar as later-re/Wed entre os fatoree alacos e o corneastemente timagIee des cultures.
DC — loveslastr asammos de casement° e diforenanno, a rim de
Ma/012as acacia de cooducew e remisin g° des antes eultIvadas;
IV — estuder
proatdos flalegleos que sleteau a quaiidade doe
imtm e sagas vegetative's epee sue Malta;
✓ — Imes pesquisa sabre hormOoses vegetate e sun apliCalso nes desenvolvimento de plantula, enassmento de esteem crescimento doepaten
9.1118411reCiMellth de face e outros ananellos tie IlsiOlogla do deSenvOlaniena
do loteasse €1:0120111iCO.
— A Sea deOmdtlm tern as semintes Bertha/ass
Areigo
1 — tearer pesquisse do gmetica e de raelhorementos doe pastas
elavadan
II — desenvola atodoe espeacos de Melheramento pass asses
etausas e realm trabalhos sciatica. on antral° da casiabllidade;
realign programed aspealOOS pans uso de computedores
maim de genaree e melderament0 de plates:
ry — colasorar me patinae de melhosammto em mean° em OilAna 182 — A Sera de alcranologus Fgetncolea tan as Segantes
eabutran
I B es o comportamento gentleplaSma espcgeles, varledades. rabagene, on
clones e plates aladuais quantaa sun rasa/a ao ataque de
bauteried e teams
I/ — investigar tagem Dana earaeterizar e Sanaa plantar Com
fares de set/Banda a modistes causadas bactanas (singes colaborande
ae Seas tanned apeelalludas na eslanae de eativalee reSbantes ou tolerantes an de microorganismos prejudicial
II/ — aomover a bstroducno do germoplasom peados de aeratesee gent (JODY do resistenda a molestbs;
—121—
corn
IV — invest:Ma as
des melêstlaa doe mantas ft
es /Mores Nolen:cm qua possum Infirmmire o
tleas MOtailleas a rt-MID:to dos cultured
compo
— efetuar pesquDas quo siman de base mmelhoremento genetico
contra bacteria& e Mogen:
VI — realties estudos e penalises concerned-es ao culthro e n produ-
eetrime
Anligo 153 — A Sean de Aementm tern as reduntes atrIbuteed
•
estuder a fla1010da do mature-Mo t donnéntat germinate° e
deter:arm/0 des Semeated
— reatzar estudas relatives identtfloaDo due sementes, Itelaa
sum Caracieriatioas morfOtatmas e minter tam. Mean° de remands adequada
am sees Obtetivos;
IV — peseplear maandos de beaeficiancenrp meagerly traramento,
embalagem e -armagenamentu semented
✓ — benenner, =damns/ e Snalisar vs sementea Maims produtdas
red Institute Ammented
Artlgo 184 — A Seen° de Virologia Fltoticada tern as segulude att.I — produalr e mentor material brad° leementes wde propagegio
vegetal:1M) Dent° de rims ou prerimunkado eona esdrpen naem, clas pram,
manateas do %Made e efetuar pesqutsed neeesstrlas pare ease fnel:
• — eletear pesquDas sobre resist/nen on Inumdade das Penns
as nolastlas de virus e crier variedades resiatentes, em cdabontedn cod as seee Deniens espeeitilizadad
• — promover a mtrodurao de variedades de plantaa doom-Mat
cleserltaS nano radsDntes bs radistias devirus em outros Parsed e estudar o
compOrtamento de material SOb as masa° condo/es;
• — estudar a influincla dm princes agroadmina mire a DM
dencie
=lest:as do virus nm pirates;
✓ — estadar a merfOlogia des
e a sea relaglo con a Mule.
Unmet:tenet Mande a diaMalse alas
comrades e a &cient e: de IMAMS
datrizee Deana.
SIDMEDA0 VI
na gear de Salon
Artlgo 185 — A DInsio de oiler Incumbe:
✓ - realizes Madam e peddiate ram-MD / ladvaddlia- gases a
ecnnomeedos soda menial:do wdiveraes tilde
de revantemeard
quint-cm fitco-quinteas e MI• — eSetidar ea propnedarld
nenliginte dm MOS. tendo era vistamm Millema.0 no agricultural
IQ — est:Mr metOdos de avoldrilo da fertilidade do solo, Drain
entry
earreptes neceastnaa ao tumente da MOdtlead
IV — estudas a mimeo solo-plenamdubo t Meade a meaner fernmales de nutria° vegetal;
✓ — reallzas Mato e Dada% referenda a eronto e suns camas,
naveStagende as prattas conserrattee recupermao do and
VI — madam peaddas retereates ao plane:anent° commando/MD
aptiemlo em barns Indregreletn.
do solo VI/ — reaper eatucto pearatioa refenntes a Mimed° a drenagem.
enipsegadaa em culturaa agrICODS;
—
122 —
VIII — estudos e peequisas de ElleaVVCIOVII do solo, tend°
era data pifindithMente a mfluenda dos theroorganismos de liZOSIera e fibsken lea prOrluarte egthata;
Ss — Weedier a tetthiateriretaath eldlOade a agrICUltUra. eA pertitular S Seth. cOneemarkoirrigagth. cultures a outros sefores blokes pars
lemattamento e plenelamento rusts.
Amigo lk — A SeSao de Censermade slO Salo tern es SepttriteS
thrIbulthes:
• — ethidar a natureze. es €111656 e aefeitos clan perdas de terra
km nos oaths eigtenlity de uso do solo;
— ventide° e adaptor Orifices de renservagio e incupemoSo do
solo e. em espetial. retake de cultures;
• — eltude.r pequenns VICLIZ bldltleratifie5 e
theith 00e petitMetros didrolthicas pals optima° de method consennaomstext
IV — ICwane pasquises referent a levautamento e pla.nejoinento
oeneerfaelonistas e sues aplitaothe planet emente agrloola, ODIebelleadO no
Plathlament° apricots do Estado;
• — Golaborer no estude ea:eremite
da eretho e do Sees Centrele.
tie
thrtthdade do Solo tem as &egoistMED 197 — A Sethi,
tea atresulages:
I — °stades os solos do Estado de Sao Paulo, do panto de Meta
de spa feta/Made;
— eatudar metotha quInkos. blelegteos eagronernieos de amIlasio e melhoramento tertilidade do solo e prOdiltildthbv culturm, Prelu- culthadatt a nit that.COVIPOVVIA) quieted dos
sive Oa beseadeS
Clo de radthisthepost
IE — eolaborao Gem as maths de cUltUre. nO eStudo dae adatathms;
I17 — astudth a Gemmitg.). careeteriPliasa esthetes teenolitheos
skalds no aunlento da prOdUthia;
✓ — per Mete do Ether de AnAllse de Terra;
s) eXeCtitar se ashler de terra dos atheultores. thand0 XS recenleakoks espethices de aduliedno.
IP catheter as alledieeS de solos pera fine do °ESP.:lade, neCeeSI/las ea Slesktthes do inalltulath e outros &glee governanierdats.
Arllgo 1811 — A Perko de Fototherpretegth tern as Segthkes
athibtalthes:
I — estudar o emorego de serofetthrthea on agriculture. tenth em
vista o territOrio do Wade de Sic Peak;
/I — astudar e onkel= 0 plenejamento agthola, atravth de eelEVAD
0010-ulnaePlented
atheada
de solos;
— &Medan lethal= e executor a tatointerpretuath
geolegia e gthuorfologia, de interease pen eetedOe
— Minder. pmquiser e executor a f stotherpretacao Etelielide e
solos e colthorar no sea leventemento;
✓ — estudar. pekulthr e executer a lotointeroretacito aeliCade
efeAdeade de us da terse, em eelebeetee0 ama kale de Co/men-nth do Solo;
VI — estat teleces normas thando Gentrifies as mberturas nerototos
gym I !Jeerer], JeMinaelas a asses eSeedtle
VII — Mather leVeldeve de Ueilleceed0 de senator; remotos
na agrictdtura:
VIII — estabelecer. atraves dos eleMentoS eStudedOs km a ethertUra
Wino o peanejaMenta pars o deSe/WOhleleet0 tombola ac ravel do Etna0. de
reglth, de VIII 111door/flea e de um onuarelpio.
—123—
Astdo 159— A Wad de Irrigates) e Dranagem tem es se0We¢ stir/odder
I — seeder estudos bawds:ids pare aperfelder ametodes de
al/Man Me laureo8 e apalbillade de ague pars irrigada;
• — realizes °etudes de dawdle. de ague. ele tridgegn0 e eareado estuder a lamella em relado aOS Indodes e eaetielpee
mentos ompregaS;
/V — reader peduncles de twined° antwerada corn outran prelims culturais 1211tiS
e meter diSpendiogaem
✓ — determiner Os ekmmtes basin Indispenseven aos prigetat
de isrigado;
Vi — adder a hidreuda de Irstaido en) labcdtbsio;
Maga
Artigo 199 — A Seam de Microbiologie du Selo tern as sedates atribulegea
de
SW Paulo;
— (dudes os processes de decomposing° de madria. °waded do
ponto de vista tie nunnoineralleado a humificado;
— estudar ca proceeds nolcrobiolaricas de Mango de nitrogeni° atimosterld;
IV — &radar addend dorobtena da ;testate e de glades%
buscendo correlecionar es atIvidatles dos microorgaphonos deer habitat mm as
ondides de desetwataleato de plantar;
✓ — estudar os processes re intermatase doe miernergeodarn clue
Possum ter conseguincias na explored° agrleola;
V/ — Bandar procesmo microbialdmos releelonados corn as MansforMetal dos element/Ls minerais no solo;
111 — arida a prOaries ilderobletagicoo de decomposition* de
defend/OS. no cola;
VIII — estudar a horned% doe micrOOrgallitarnOs nee prOptiedadeS
deed do sole
Arligo 101 — A Saco de PedolOgia tea art Meat/tee atrIblindeS;
I — seeder estudos sabre morfologia. shoede SIEMCDIall de wide
• — executer mdisarms Wools de levadanientOS de Solos do e
de SW Paulo;
/II — estuder es propriedagee pulialcaS. 11000-(Linnted e
mineral/glees do solo. estabelecendo metadologla adeguada e condoler peequism
ware ems& Woprlededes, rand° squander os problems.; genie da. agriculture;
IV — realizes pe.sgULats Seoldices a geomorrobalem nem/maim am
estuas de ganese, clessificad0 e caracterizado de sold;
✓ — COlaboras nos planejarnenteS bided da utlidenbo do solo.
SUISSECIA0 VII
Id Odd° de Legend/0 Adriads
Artlgo 102 — A Livid° de Ellgertharia Agricola incaribe:
I — etudes. pematter e estabeaser talus derentes tiros
e area de exploded egradle;
— 124 —
1/ — eetudar pelquiSar a proleter nakinines ou caper:Car as E. enstentes, deStinadaS mecanizaao slas opereAlOs egriColaS;
— eStudar, perithsar e enema add:de% empregados ns
Woe otilizeCao de inCrElnaa MgriCOlas hem enno realize estudas referentes a
prelereao de Materlala WiadOS na eenStilAile Medollea au MEMM;
IV — enemies MIquinas agticolas a sem cornponentes IFIOdfleidm ou
e0MeretallzSAOS no Estado:
V — eelthere:
eStudos Uregradoe da complete mecarizacao dal
Aferentes cul tures e MEM atIvIdeaes entrAles;
— eStaidan Enquirer e enSaler as divereas modalidades de eonsthrones e LISI•1946.6 de toteresse agrleOle. cornexceao dad d•dthladBd d explore/An zeoteenlea;
V71 — executer servicE de MeCallIzEive agenda do ThEittro AgranOMIco, hem come de menutenuao de em equiparnento em sua Infre-estrutura
Artigo 12 — A SECO de constrAdes a Instaleobes Agr1401118 tern as
SeguIntee atributeAss.
I — pes.quisar, proJetar e experimmter 06/10/11d64%. hntalaiD5e13 e astray:rag de interesse agricola. exceto ee deStInadOS explorer:do zoottenlea;
• — peequiser, prof Mar e adapter trentoes, histabrece e equip
men' pare 0 controle do mole =Mere;
— eStudar eaptagle, o tratamento e o abasteeimento de ague
pare 18o humane a niss ionalaclas agrleoles problemas de Moto:
/V — Etudes earacteristicas de OSIMATId cambahos, canals de eseoamanta a Centro de proprledsde egrieola, evade em eenstderao90 m
problem:vs de eonservaveo do solo;
✓ — Ebner pa eStlIdOS e eateries. de engenhana pare a COdStrU/10
e bEddlidedll deStalladds a agricultural
IV — estudar o planelemento Integrado des COOSIIIIICIIS rural& em
!Sono ao pleuejamento don atilldltdeS agrieolas
Artigo 191 — A Sea> de 1414theas de Colhella a Protessamento de
PrOdUIOZ aroilaolaS tern as seguintes atribukbes:
I — estuase, pesquisar as prOjeldi migliblae pars a COlheita de Pro
altos agrleoles pan /Wu procesamento gee visa ao emlarenarnento so
mamma t natures;
• — Engler AMIE= e mauler magnates pare COIIAllad de prudetea agrieOlat e 0 bell process's/rent* que visa so ermazenamento ao consume An nature,sdentando-ar diferentee condleAr do Estado;
II/ — estudar os efelthe na plants a em sees PILIdIdOS, dad Illkai/1118
Para a ealheita pare o proeessamento nue visa ao annazennalento OU ao PLNISILIII0
cm natures;
— estudar essee miculnas estabelecendo trances adequateam
Mferentes Epos e thins de explores/to agricola
Andre 195 — A 9eC50 de InApubles de Implant:Abe de Cultures e
ApPeedores de DefeneiVal tern to EguIntee Strand/6M
I — eSttidar, peSdatar e prOjetar macuinas pens a mecanisacAo vas
di/drafted bases dee de eemeatEra so complete desenvolAmente, hem
come as apliesdores de defensives, ferninentes, herbicides e outran substlinelas,
destMadae • [11.9tribliCRO de ague pare Inigacao;
• — sassier e capaeitar as /asylum aubna menelonedaz diferentes
coact-BS do /Stare;
1/1 — estudar as mfaquinas de IMplenteelo de cultures, peenultando
Says efellos no solo e ea planfal
IV — estudet ars MOCIIIIIidS de IMPLUILaS de cultures e SpliCidOnia de
datEnEd4011. eStabeleCald0 tiunless pars as dfferentes Epos e /llireia de t10101HOD
agrleOlfs
Artigo 196 — A Sean de /Antall= de MOVIMentageso do Selo tern as
Segantee aribUlasern
• — estudar, peamear Deana' Mariana e implementos de memmentaa e prepare do SOIO;
— esiuder, paclutar e projetar misgauge e Imielementos tlestinadese
as desbravamento e tapers. do terrene StieJUSIve pent a Inigago;
team e prepare do solo de dosbraVallient0 e de grape= do terreno, adeptandos
as as dieenias candlcas do Estado;
IV — estudar malaise de mmelmentecto a prepare do sole peseta
sande sear Seiko no solo e na pante;
✓ — Meader 0 prepare do sae para as dIversm corsages do Feted°.
atabelecendo tannest pare m&Manta. Upon de nevem
explorapao agnate
Artle0 197 — A Seca de Misquhias de Tara a de Potencia. rem
as
SegehlteS etriburisfies:
I — estudar, pustular a projeter nnaumas de traigao e de astanas
Para fins aprIcoles:
— gamier, pesetas:, enealar a capacitar as matheas id Matentes.
II
m asepses eendiersee tie Estado;
Ea — eettiflar as meiguines de trace° de mama em relacao coin
mile-mates tepee e name de exploreao eeriest.
buttlea:
lita. de Devisee;
Attire lea— A Pupae de Projetes e Mayan tenas segmotes MEI — manter am oats espeelalizada pare etender a linos as Isabee experimental* de Uuldade;
• — executer Gs mammas de dissenhos tdeniorn de Interease da
— pot mere do Setor de weals[ Mecanizada:
a) executer Mae
Agrenonliee em
seivices de mecaulzageo agreed& do Institut°
infrarestrutisi;
exesutar a parte operadionat de Males de cameo da Dana.
eLeStie Clue new peasant ser atendtdos core Os reCursos das Instacees Experimenters;
IA mantes tuna churns pare a raanatelleao do equIpamenth Pa patruths% gem como dos mimeos da Divisau
Aare 19a — A Seca de Adnunintracee tem as segehltee atribuieneet
I — por wielo do Setor a
ded Expediente, executer nn Ambito as Dasno
de &manliness Agaves.,
as atnieuirees relecionades
rtlgo
85;
a
• — por mei° 40 Sete Valance, o limpeea
a) mantes a vludencia
edittelos e astalathes;
10 =eater a lamest de peados, interne e eXternaniente;
• — pot mew do Actor de °Iamb mantes. consertar e reparar os
esedeamentue e materna perrnanentes ass
las mammas, minas e de metros caulparnentos de Divisio;
IV — por mei° do &tor de Athilthdes Complementeres manlier, cons
teener e pron.:Imam a amen dos pommes, ostabulos, avarim, agar, mama,
terrines e outnes instalacess mMasa.
GIVISISEVA0 VIII
Da Masa de AtIvidades Tentless realms e Auxiliaries
Artigo2d&— A Diane de Atividades alentca Alsieas a Aux:Mares
I — Prettier planalanient0 e Mame pees expeerrient06;
- 126 -
• — promover rescuers referenteo a Venice experimental e a encancel de norm daleneetermrosi.
III — Penniless keens de uso de naming...0 elenDelea no proneDaMentz de dados. reterentos a pespolse avoninuca;
IV mterpretat audition eStatiStICS e econoinloamente a resultados
experimentgls e oolaborar na martin° rim Vicolos e interpreter/a de Sees resultarlon
✓ — Relics pcsquoas e estudos referentes A Climatelova. de intevase A Implants:1w e ao desenvolnmento de cultures no Estado e coordenar a
retie agrometerenneca do TOWNS:
VI — realign' peacjokes referent139 á Manure mrlenle, nen come a
SeAeries vilinIces de plena,. enieSsidas ens trabelbas do orator
• — roanter e degenvOlver a Centro Experimental de °amebas. a
Am de peonage ornenteento de reeerns de trabalho e calaborar Corn $5 minades de &no. mveounmdes praetor de pesquisa programados.
—A Sono de CbmatolOgla Agricola tem as seventes antAttlee
bulD5Osi
DSS nOSated° de Vie Paulo:
11 — prepvar Vienna mensais e anuArlos corn minim de dedos mereveler-1 beeIncas de elteresse experimentacao agronOrnica em
smeainentos encliegiCOS do Estado;
Ea — reamer eStild013 50bre nations ellmAticos de elthraataVB e medicta de commit° de ague de SILIpCIII.Cle naturals tor cultrades, cost epboacfn no
benne° e em chnalbcaceee camittees;
Cr — realiaar pet/CVOS mlormaredtam e tonnientleas em Mantas
adtivadag.
✓ — canna °Vervains de fanner I ennegico em Dianne CeInvades,
sobre prevage de mires e EllIndade de praetor e sues releceos corn parkrietss
elIMAtien;
• — realizar peequisv sobre metodos de defeSa. contra a geode e
viten feepriencis meteorokevos adversos egriculeira;
vu — Settler etudes anon danceOCH850111/41(M Sir pragas e molestias,
can Vreeland° e evolve° Benno COlidiCi0/111CIFIS per pannier-roe eilmlPoosi
— comaeno plannamente IledOCIMIhriC0 en Estado de Sao
Feely
Artie° 202 — A Seca° de F I LCCIllinka tam ee seelealea etilbodnoesi
•
estuder a compOSICao de predates ninnies, a Pm de determiner 0 sal valor nutricroml ou de etilizenS pelo homem e MagnaInbar ea tra11.1dhos de nielhOrennento pare elevertiles QUEllidade;
• — estudar e deSeILVOIVer mãtodos de arlallSe pars Investlevees
qUenteas dos produtoo Vegetale, a fen de atender As IlleeleS€Idad€E1 das Senoes do
Institute e menter urn lebnretOrto de análble COM esse objetivo:
lit — colaborer can outras Bones rig anima° de problemas de /310planes:
goimiCa qUe Intcressem
Au
enterer aproVeltamento de resin agrtholas para. obter rrOdotes de valor eCMICIMICO.
Anigo 203 — A sear de Vendee. AnaVire tern es meanies am •
m:
I — realise. Vendee, sobre mutodne gamins, flans e beinsquimime de steillses pare detenehonno Soo constitiltitee baorgAnices ins plants,
Aarlallt11/11;
O ounce materiels de rateresse
astabelecer a nomposiOn° inorginica de plarites, colaborando eatreltaente non Ds [ensiles na solunAn de problemas Clad cultures e„ em espeCISI nos trabalboa de mellarements.
• — estudar quaver pmmeam .suttee de Quimica inorinelea, de
Internee da Itienteloin
Artago 209 — A Seam de Meenlea Experimental e Celeedo tern as
se/VILMA &tribute/Um
promOVer pesquieas aeateldos de Memel experimental;
• — efetuas steam de roves aimless e deanearoalIna aSaptaveis
I Maples °Melee/Ca;
in — efetuar estudos dos metodos estatinticos e estattsdeesenatemdtacos bacluStv eon
modernaa [Sanaa., de cenputaneo;
IV — efetuar o planejamento experimental dos pees e serem
real/laden
✓ — Intel-Drew anal/dee) eetatetica a moncennemente as reSSItadoe
experimental; de forms a pro/dear SOlucees adequAdae am prolaempS croneondosposquisadan
VI — meetar assist-Once is SmreS Veneers derostltoWno;
VII — colaborar na emcee* amMIcolos e na Interpreter:Lao dos
result-8MS experimental&
Arnie 2os — 0 Centro Maperknethel de Clempleuts ten as segentee
atrieucees:
I — mentor em Inner.° da regain eleolkelse que representa.
experimenter/10 sae Mee compete na programer-re genie de pesqueas da Instatmeno;
II—
corn as Seam Temleas as MstItolo50. ateeves die
conlissaes tom no plane -Anent° dos prememes des pesgelleas Sue devem
ser execatades na fees eXperimente/ do Centro;
In — propel= recurs°, de traMedlio e cola/orris na exec-or-5o elm °Ms
pm
Melee efetaadas Sobs Enedades Teenteed:
•
possmnitar a multlealleaMo de sementas /Mites prodeeldre pole
e exeeligne de programs/8o experimental:
✓ — Cola/mar corn
outras Divislaes Unidades TeordeaS na sakiMo dos prOblemas perldnenteS;
VI — por meo do Sew de Iteneficinmenth de Algodien:
a) aperm o equipment° de beneficeameato de abooSSO;
b) matter. Conseivas e preserver o arm/cement° a instalaCeo de bane/element° de tamdao;
el entrains o receertmento, arMazenemento e distribidIa0 do loo080 iamb e beneficed°, bem come dos Sementes.
Arugo aim — A SEEM de AlimensteMixe teen as aegaintes atribuierest
/ — par mee do &tor de Expediente, executor, no Balbito 04-vein de Atividadm Veneer Besicas e Aueltiaree, as aelleuledee. relationadsa
no ardeo 95;
Gees:
mob do Seer do vialllence e ManutencMGee
a) master Inforenveles op preblke
) mantes a a/ ante de ealletos e instaloodea
c) ManIer a impose de predios. Interne e externsmente, ben come
de outres benfedOliaa e equipamentos:
• — por meio do &tor de Of lathes. mantes, conserver e repenr
os equinamentha testa/mem e mate-Mils permanentes dx
SUBSKAO IX
Da DIvIslw de lastaffiee F-xperImentals
Artigo 707 — A Erhelem de Estacks Experlmentais ineambe:
✓ — ieVantan coordener a eseleMele programers agrfooleS MA a egles
de puequise e na experiment/WU;
—
128 —
• — SUserir diretrizes pare equacionamento de MagrareAS subPreenMed de penalise e experimentatto, participalido de sua Demote:
III — dearer na aninse de saboregrande e atividades de OSMIUM
e experlinentaolo, oplimodo robs sue vielaidade %mica e econtaelca,
/V — proporcionar, I unidadea do &On licensees de Debate° pan
a enema° de dividedm de pettiulea a experliamteslo em cad& tree de sua
etuaelo:
✓ — examiner totes ore aloe allmtetiratives pertinentes e neoessinea
ao bum desenvOlvimento de mar atirldedem
VI — Dordemer e executer tratielhos do produtA0 distribultio de
aOtirerea, altemente selecionedoe, nee unidades experlineatais integrant de
Fla rade de estaaesti experiments's.
Aliata 908 — Cat abet° Experimental quo amide a Ildelo de
EitagIes Eeperlineatels, tern as Deviates Dribultees:
I — preceded. em consented% corn Oa ordmismos representatives
area amensMardenaderfas de Pasta de rtirrialtura loeallzedas ire ratite, ao
Iffentsmento dos problem/AS agr1001as quo comported" solutilee &detentes etreVD de Disguise e experimentaetm
— eqoaclemar, em termos de proMen de pemprises e experiment/4a as SeleaDel adequades pare Os problemes levamteders Meataidelea
Orden de priOrldade e eueentinhi-108 DINSie, pare apretiff ao;
• — Diaberer Man as SeeDari Wedeln da lostitulan Drapes des
effelatbee Emden, na Dab/rani° prOdroxons de peavase a &nem executados
Pap Estesio IkperimenteE
IV — Deader expeameatecto dB programed° ge rdpesqUise
da Intaultle MD Me copped, em uneto de representeeto da respective reSilo
✓ — deseavalver mrtitiptieadie
CaltivareS altaMente SeleciOnar
don prodruddos pela Datitaigto:
—ffetuar Lodes es any adadoistrativos pertinentes Cu neeesseeds m b an deeenvolvimento de seas trabeihos de IresqUisa e expertmentaDo.
SUBSECAC/
Do Serrige de DiralgaCie Teceloo-ClerinfIee
Artige 200 — AO Serena de Divulgeda Tacmco-Clieetifice ineumbe:
I — neater e detenvolver Bidioteca de &gin executendo tedos as
written pertinent, warm come. no de eneademesto a reprOgraf le de DienesES;
conletclonat deaeraloe. mamas, yentas grAncos, de interesse
des demondependencies do &Ma, meatendo amain' htfonnativo do tedeS Oa
trabdryos etietiltados;
Ile — Meader f Degrade% relcrof0tOtrafiff, oMpliatees e dames Manatee& BEM, de intereeee do Organ
Debate
-
outs releeloyer
dos epee as etividaMes desenvoIndes Da tostitularm;
✓ — preparai efletabear a impressio de Maragentien officiate
Dementia do DMII.Ut0;
VI — preparar e detour "pomade' e a expedited do beletim uncial
Mlermativo ngronOnlicon de belethis teeploon nelateriao e Maras publicsgoes eeepleoradvitintratives do Dello;
Vik — coordener os prograMas de Del/lament°, torsos de espeCtalle
Man Detain patinae. Sembitrms e entree atIVIdades dine de copmetélnia
do /netitilta
— 129 —
M
Artigo 210 — A Mao de Ablioteea tern as SegUitee arribitedes:
— Matter clerldanterite eatalogadas es eolecnes de lams e IMA 9 Meets exas ma biblioteca Central a flea bllatotem ass eels
per
• — prOpOr
Diretor, a CIADra do &Vent e MIMS;
DI — manter em din as Intnios bibliottentmi006;
IV — Onartar labliogratia Mete etunte tar/Ural;
✓ — meter o Senum de elretaagrt de livros a reviotaa deatro do
tatituto;
VI — promover a permute de Oubliettes mm
(congaImes naeleirais e estranger/As)
metr
•
— per et do Setor de Mizedern aglo, mentor paser
vins de
ertadernageo, as tame feteetticas e de biltioMmes.
Artg0 211 —Seto de Trelnament0 tern aa aeguilatea atiebuicCes:
• — ceerdeurat Os prognanaa de tearlarnento e mum de especially
mato;
11 — coorelenar Os program% de estagios, Mesta) e semintioS.
116 forma a contarrai pars o aperfeltarnento do eorpo Etat° e exhIlinstraUV°
Institairtio e
novices de nivel Universittrio de entidades e InatttlilArran 219 — A Mao de Desenho tem per atriburceo courtroom=
eteuterlos.
• — executer totogratias, mieratotogralbs, ampteebeS IMIOS demate trabarl os correlate;
I/ — miter arguivo dos trabalbes realizadom
In — execUtar oe. trabanos de Orojegeo Irritate e tranurresele de
nom maudinrio (la Institulena
MLA 214 — A Sago dePublicates tem es aegrantes atalbuMes:
• — prepare(' at Pribltearger do Institute acompararando sea tmpreareo, bem cent exPera-lari e emmerundles;
— registrar o MOVIMento de sada de publicaubero previdenCianOn, outlet name:sato. reunpreseao Ou allbstltutego.
Artigo 215 — A Secno de Mografie. tern per atrIbM.00 executer
&Mhos de impresrio
a grilled dos trabotios de natirceza adintlistratha
v e trabalhos espeettleos de naturese
atragao, Item tarn op de boletins. reatas
'nkle, relatOrts, programme de &Mu tsu 0 mitres trabanas cla masts natu-
a
SUBSEMO XI
Oa DIMA de Admiattrafrao
Artigo 216 — A Divisao de AdministraeCa do InstItUto AgroMnriee
tern ea segruntie atterileraes:
• — per MAO as p to do Camunleacts Administrativam
eastrIbulto
a) reeetier, registrar, eastrucar, strute eontrolar de petite e procemosi
13) nirormar sabre a Malta. de padres e proeessom
0) eallegar papnis art:es/XI
dr &Nueva* petits ADAMS;
e) expeAr Genedet;
I) leaner e (railcar saunas, CorreSpOnnanct Mcrae a volumes
ern g
— 130
^ — por
MIPS;
mete as PeMo de PeSS.04:
a) reenzar mbre dIreitOS, ventagens e deVereS dos send-
b) mrarmar Os procethos qUa Versem SObre assuntos de peSSORI;
) prepares ato, em decorsencia
le decretos reglilementos op
cletthaatioS de eutondedes superiorem
• elanothe apostles sobre altereathe em dadOS Path= e I anclondie
dos serVidores;
lament);
I) lesser contratas Individuals de /rebelled;
.) preparar o expediente related a possd
11) preppies atm /pietism Vida IIMCIOnal doe SerVidereS;
0 mantes a/Vali/ado o. ea/las/se e o prontuan0 do pesseal;
registrar (us alas
was'uncional dos SerVidOrel;
I) commicar 4 Campanile
amento de Dados do Estado de
Sao Feud) (PROMMID altereedes ea
m) con/roar a lOtecad elthatheadth e o exeretio de sereidores)
/I)
e providenthas publicaplo doe relaelds de ,ale ®m
de Senidores;
o) expels Mid path Dame de sathle)
id registrar e contnolar frequellcia thelleal)
ft prepares atestedOe e menthes rellICIOnadOS mm a IIIMUSICIa
servidorth;
ry Mudd o tempo de service pent todoS os efeJtOS legate)
s) prepares as expethentes de caordesao de vantagene;
t) anotar as licences e as afestamentos doe servidOses,
PIT — pOr mem de Mega de Material e Atividexlos complemented%)
a) analther a composted° (Ins &elegizes mm o Wetly° de serlflear mid
Coneeponthntha as 190Ceglidaded eletiVes;
^ flit threes de ethoque minima max-m° e porno de ,PCIIO de
Meterlaid,
a) elaborar pedIdOe de COMpra pare lortnecen ou reposicso de aeu
edema;
ell con/eolith o atendithente, pelos lOnleCedUrea am encomemath ere.
tuadad.
el come/dem lo (V ern responsesel tie aquisiMo e au Meth rarest
Santo OS Stream e outran l
eregularidades mmetidth pelos fOrlaeCeNbreS;
• reeeber !mothers, guarder e CIIStribUIT Os materiels adqUirid081
CLIdaStr0 de orneeedthes de
g) organize/. e mauler atIlliaad0
materials e serriCos;
11) Palter utharstacaes do outroS bream seise a idoneidade dos emMena pars IMF do cadastramente;
I) prepares expethentes referenths a aquiteed de materiel ou a peesteed° de servieos)
elebores eon/rates readings a commas de nvateriais ou ides/mem
M Serrthoa;
I) craltedar o estoque e a datribuicao do material amtheenedo/
m) mentor RtlIalilaCIOS os regIstros de Mirada e selda a de VEliOreS
dos materied em eatoquel
a) realtear balmicetes menthia e 111Velltaripa tacos a de valor do
material estodado)
0) elaborth leVents.Mento este/Mice de OthaStimo email pare, odentar
a 012110/8010 do Othemento-PrOgramth
— 131 —
p) Stadler reScao de materials conaideradOe extedenteS oil em deSaes de acordo coin legIstagle especifiza, encaminbandos mSpedOr IMAMS°
Para dects110;
• manter o camisole do estecille dos erodes do bst1Ste dettinadoe 4 venda;
Cutts dentinados 4 vends. dosis peanut* passages de tent e SUMS PSIS
menials:
a) Controlar as vendsa vbaculades a coatratos ou a ordenS de Service com base nes nopeetivas 1101taoleS:
t) extniir tote documenteete refereate a tornetimento regimensdos on gratuits:
U) elaborar relaterloe menssts e salmis das vends reallsadas e da
arreaadeva0. mmespecillesSo minuerosa doe produces, Inclusive posplo do
estoset
v) regtatrar controlar as recolhimentos doe produtOS
sada de
esteem rea11210a.s por (Sias umdsles do larstauto;
/V — par melt de Secao de Adelbaistratto ee Subfrota:
a) mantes °Sastre dos velculosotldale.realsdand0 can reIacao am
meranost mares tire e modelo; ntmero do', do certificado de propriedada. da plena oU prefixes e do pabrimans; &MO detainer; pre90 as equisicas
deepest Can SWISS°
10 mutter Cadistro dos veleulos de sesSons autOrtzedos preetar
servicepfiblie0, Inediante renbutego pecuniarla;
t) master cathotro dos veteulos beads sin carats nee eventual;
d) manter cadaStro doe vetrults em convene;
e) presidents 0 segos Obrigatório de dance semis caussdoe per
retool°,automotores de was Smetana e, se authasedo o MSS gent
I) elaborar estudes sobs: clistrthiliSe de cantos pelos :Stites dotentores e altersts das qumitirtades distributes; eubstltulao do veteulce
emis ;
I) Selsrar ebtUdOs ZOICre a ststrIbutS0 dm velculoe Otletais e em
cOnItni0. SIDS LISISIOS:
11) prom 0 emplacement° e 0 acenelamelate;
11 dtstributt os sleds Stela* pelos lisultrlos;
1) executer os services de tes/SpOrbe mternel
1) guarder co veisilat
rol sellers 0 controle do use das condiebes dos *x101)1061
n) executer seriltos de nabaStecimento lubrilicagao, lessen a limy
peat;
0) macular services do manutental0 des
pneumatics e
aceestslos;
p) executer pequenos repass a alludes;
• elabonar Isaias de cents;
11. centrolar
frequanein dos niotadstas;
• Serltear . PerSdkementel 0 este& es sisals SSP* ern convent* e 10CadaS;
cu °facials e, se
• efe tUar e proVIdeliciar a manutencgo de velles
for o made ve1c111011 ern cOnven10;
u) slat. pole COnSerraSo doe equismentes e ferramentas utilisadae;
✓ — per melt St Seep de AthoJnistragle Patrimonial:
a) Cadastrar e chaser o material permanents e equipamenlOs rate))) manor Shari*
aos
bens mOvels, oontrolando a
132 —
ma
mostarientaCtS
c veriticar, periodiatmente, o este% dee bens Mire% antweis e
rimentos e) %Otto providinclas pare sus manutenello, subsetuieno of
PrzimOnlan
cli providenelar seer° dos bens mareis
e pro/never out= medras edmInistratIves netiessirlat defesa dos
bens
bens pa/riser;
e) previdenelat e oontrolars loeacles de tni6Vell3 que Se %aro
neCeSSArilial
prOceder, pOrloileaMente, so Invenbirio de Zed% as bens indoor
Conshmtes no endear;
^ rovIdenelar 0 Srrolansenlo de bens insergivele obeenendo a le%bib especince:
• preelar infOrnia0e3 oa %Oro"
i) ranter a vignandla nos predlos e instalaodes
I) minter a OnDaza doe piddles, intenni e externaMegge;
I) suoiter. Omer/9h comet% e %parer in bens patrimoniam localized% na Seth central as Inatitidan eons engaged des veloulos motorizados.
I.° — As atribuiVies relacknados naa Winos "a", "b". its" "die
•
"2 ". "g" e "h", do illeiso III, ergo deSenspenhadee pelo Betor de
Ahnexarifado.
— As Ithribilligle8 Threlotados nes aline= "On 7 1" "I", "m",
2n°, "0" e c p", do ince% LIZ, Serie desempenhedes per Seto de Colons.
3.° — As atriburneS Ina/cloned% nos %MO
"T", "sh "4",
u" e "v", do no
"oIn. serso deSempenhadas pelo Seto de vendee
"I", "m", "n", "o z nit -q" e "r", do (nano IV, or% dentraPeediedos pelo
Peter de Operantes.
Pe atrIbuisees rereiroados nos %nem "s", "t" e z u", do
Intim IV, serdo desempenhadas pelo Peter de Manrenza de Wieulos.
"eh "I" e "g",. de Moho V. SeT§D deSempenhades pelo aster de Cadastro e
Destbree).
e 4., do
7e — As atrIbuients vet% lonadas no %Maas nha,
brio V. eergo deeempenhadas polo %tor de Voilli gicht e Linipeda.
2.0 — A Oribule go relaernada em alba% ale do lad% V. Berl
deseMpenbada pelo Peter de Menutelle% pier%
Artigo 217 — 0 Sento de FiRBEGaS ten as Serrates atribuierni
I — por Mob de Soil° de Orromento a Cons:
a) eleborar proposta orezernentlidal
b) meager registros neoelierice t aperaerto de cotes;
e) control% a erotica orilMenterla SegUILCIO as ova asmneedes;
da Seem de Donee%
a) %Moro a prOgraingli0 tinanoeire cis unrade de despese;
b) %Vicar Be %nun atendIdas as exigencies legate e rOgrameniareS
Para hie as dopes.% poBeem Se r ereenbadar
e)
erneenhos e subempenhosi
i render As requisioles de recurs% tinaneeiron
e) examiner os thttanentOS oomprob itterlos da dope% e providendar
os respeutarospagementos dentdos graze% estabelerdas, segundO a programaeth trenceiro
Pi premier A %nor de cent% de ono/dement% cononlidos e de on/dm Somas de eotrega derecuraos finaneeinoel
• eraitir chequee earns de %gainer% e de transferénela do fundos e Orris demi/ten/ea adrados pain a realraehe doe Pagament0s;
- 133 -
h) Mantes ref/SEM& neemearies d demonstraaao des Mmonibandades
e doe reran= flaalicehos smarm.
— perm do Peter de Remits;
aa) prondenclar a IMpreSSao e dtstrilmiglo des gabs de imolaimantel
b) entolar a dietribuice° e titilleaDo das gabs de reedhimente;
!Maas doe tesponsavets polo recebimmto de
t efetuar tornada
reeelta% LICIUSIVe dos eetabelemmentos banensiOS;
(I) precedes a olamificarno da remit.;
e) dabOrer balanoete Mensal de &Meader:9m
O Datum depOsitos baneirios;
g) prepares o expothente Denman° supiementerflo de dotaenes;
h) DM= embineento mimeo das Dries de reCollemmto Strayer
asdada1108 8htenlas de Adminietrarao Finanaeira e Orramentarie. mend°
lormlinadOS Mate Unidedee responsive's pa ls fornehmentos de bens
ou mune.. gentian:1 de Meeitas, realizadas etraves dos tondos especinis de deS.
Pass.
WAD V
Do Inalltale BialOglea
Artigo 218 — Ao Institut° Moidgieo inetunba:
• — desenvoIver estudos epesquises dent/teas no camp° de Dulogis e Mendez Mins, relacionadas Meta ou indireraniente com a Petologia e Parseitologia animal, vegetal COMparada, Drandes sobreruda I deem samtaria de
;Mouth e da pentads;
// — desenvoiver e aperfelmer tandem de diagnóstien prat aerie e
trataMent0 de ;sagas e doencee dos Sites agricatas e dos animals tlomastiem
— prevents em canner expletive. Mend° ao estabelecirsenta
padraes do qualithde e eficiancia, produtoe destinados 4 praMaxia, diagnintiers
contmle, tnatamento e estudo gerei de doeneas e Ragasde platye animals
economieemente Men;
IV — efetuar traberbos de peemdes noe DAM.), de. produaão, formalasno e mairrecno de defensives anlealas;
✓ — seedless MMus referentes protasessanitaria dos =Moultsdean de defeneivos am-kolas. maim coma. proteetto as snidedm trabalbacktVI — pro/mover o aperfeigoamento de Zeus treoloOS em dram espeHUM COM° ?Sommer a vinda de espeelellstee de mitres metro, WA
onets mastrangelrOS. pare Mier Mallnoramente de Ma equine lemma;
— Manter mtersambio corn instatuirbee Congénerea. Ma pals e do
xterior;
— mantes corms de aperfeirriamento adagios voluntaries pan atenalMent0 de boisistas, estagiarios e têMiCOs de outres indatuareeS.
deli.. A
SIVISEDA0 I
PrOssamaria
Artigo 219 — A AssistAma Mamasde prOgrammao tem as semunter atribumbes:
elaborez prograniaorm geral doe trahalhos do invilato;
I
T1 — maser projetoe e sUrprogremas de pesquisas expenmentatrees
e extras Dividades, apresentadoe mitts unidades da instate hem coma. dar
memos;
panties eanolustvo sobre • — taintrolar o andamento dos protetos, sairtirogramas atmadades
aprovadoe e vOstoS em exceriala e nastier o mu resulted°,
- 134 -
• — abater, ne &CA 0 sine= de levantemento avabaflua e clam
/ilfleas.20 Ins imaquisaa intlattad0 pela ASSISYROCIa Teeruce. daCPA,
✓ — COD/d//3/ elabOrban do orgamento-programa do orate/ se(Wide alantagees re:eludes do Gabmere dO CoonJuneau da P/61/115/.Agropecuttrla.
SUBCFMAO
Da PIMA.° de Patelogla Animal Garai
Abbe 220 — A Dinelo de Patoloma AMMO/ bend Incembe:
I — (43/11/11/ leutes illierOSObINCYS produsades pelas /10/13//.5 nue animals e ettreat natainsas sabre o valor e a miportanma d/SSES lessen para o estabeletIment0 SO dlegnesteet
• — sfatuar manes lateratenets de materials Molopees e executor
;Mandeb. Para 0 aprbaoramento do Manna-Pep ddeTe/Cled de entermIdades de
animals deniableos;
•
— astudar e pesqutsar as dibrugas parasltarlas dos animals domOstle;
os
IV — babas pesquIsas estellOS sante as dOenctu de nutrItao e
de perturbegdes do metabellsine em anttnalp CIO/ABU/05i
✓ — efetuar astride' s sobre bemablogla
"ntennerm e deSe/V0Jver pesqunas nebrentes a doengas dO Mabee e de organs hemalopoetaeon
VI — estudar e peerpilaar a etmlOgut probana e (temente
gas que Interterem ne Mbabane e one provocam abOrtOS em amnions (10016Stbera
Ath/0 221 — Segao de Alla/WPM Patologice tern as setudattes.
/ —11/9312/1/ nemopan e
— CStIldt/r ea banes
Valor para. 0 dlegnOstICO,
mama hIS/OLSOCOS title "Otero talintarlou
produsadas palm cherub nos anima's e see
— Malin/ patqubas scare unborn's nedrablca comparada,
IV — pesqulab 'toms benicas para Instopatologia
Arnue 222 — A Sega° de ParalthOSCS tan m 4/i/LnlItell etriburbes:
• — deSOLIVOIVer pesquisas sobre xa doencas paresitarlas den animals
•
dallealt me;
LE .— Ideltl/Car. clasellbar, cataloger e orgenIzat Celebes de end) e
eetOparasitas de bitereSse Vetentlith);
•
— MAJI73/ tstudos experlmentua sabre us principals parasites. de
animals domasthose Saul /ap615 cumoagentas Mame oil Menai-meanies de
deportee;
IV — reenter pesquIses Sabre Meditlafi de defesa mein de combet. a bees egentes,
Artlgu 223 — A Sega° de Pat1/0//a Choice tern as semi/Iles atributanes:
I — efet110/ mantes Maros, qulmiege, illiCIOGCOPICOS e tactenosubieos
de malarbla Inobbees orlundos de animals deentes;
- efetuar proves pare evaliapaa quarfltatzve de enamorsde Interesse pars ellledban de enle/ElidUdES ein stribalfala
La — estudar e pesquIsar proves 1:20/2gleas a inemdmicas pare
ellagighstbu da gestacao em ammen domf saes's;
IV — estudar e pesmusar metodm laboratoriaie e mares move., pars
diaarthatico dterenetal
enternadades de en
domastoom
✓ — pesquisar Metodoa de elagnastleo da tU11//011108/ e de. bnbelose
dos animals dollittstloos. coin a fthandaele tie aperfeigoar mktodos de dap/OS/MO,
progilana e tratainento;
VI — realise( pealutsas sobre a patologia sangutnea dos animals
cefalomblueano;
Minks-dem e sobre alteragtea do Semen ado
— 135 —
VII — seasoner a quandrerapu da allberCUIOSe non anaemia dornne.
tams e prepares. em esenls supletiva s produks veteringrios neemeirms no dingnistleo e prevengio denies doenges.
Artigo 929— A Seven de Dimness Carenelets e Medea/Mem tam
uaeguintes ntribuiggem
I — realized' estudos e peaganaa Snare on Carinclaa alimentares em
animals:
• — realist Peaguanas e Slabs /sabre a fisiopetologia da nutrias
prinelpalmente em animeis de Interents mOnglnloo;
Irt — Defter penguin's sabre emontos do Palopatalogla animal endparade;
IV — Baader a Itriazar pesguises sobre as doengaS aultaa.b 0.1"Dntha
e pertarbaggen de Metabollerno.
SIMS0MAO IV
Da Divisfis de Paranoia Animal DR/medal
Arline 225 — A Divas/a de Patillogin Animal Evvoia". Volunbe:
pequenOS glialeroa e eves, considerando os problems Versales an espedes ou
nos grUpea animals;
— wieder a mordent's, prevalfinela e inniclancis de thence de
animals doevisticos;
• — peagoiser Walogia. Pategenia. MDM de diagndsiMa e formal
de tratemesto alas Menses doe animals domeatteos;
IV — °Studer especificamente a tebre Dion. a ream e eneefVeDilates non anima aomestleos.
AragO 226 — A Seale de
Hennes Helpe Caprida
Eem usesuintas
Irande
I — eStUdar a importannia econamica a o 'controls Ciao [Melina don
nunimantes domestkos;
refill= pesguines abre a adagio padded e mrtodos de
coinage i doenfas inteetomontagioses on n94 ace nuninantes dorantada;
•-
Ed — pesquisar deb/ e degas de diligiandeo, prodalla e tea-
tamed° demos doeneas, con flatlidede de apertegaLlos;
IV — estudar o complex* melo-rendmmtemaintseato. visas& DUMBleCer pianos gerais de proPlexte e tratemento gam ea doengas de ISMinantes
dOMOD1COS;
✓ — Sklar estudos de mitodos proldAtion gee Deem proteger Os
rebanhOS de rumMentes domnsticos. evitando o estabeleeimento de dancer,
Mg so aratieled existents! em noaso mein, mas tamadi prinelpalmente,
CORMS eatleaS pad nes ague poseur et' a se eonatituix em perigos pare es
relagalhOS ferinaddi por gam egging andials,
Adige 227 — A Seam de Donee de Avon. tem an meant/ilea atribaliade$:
I —
estudoe e pesguiaas sobre etiOlogia, patogenta, pi/Viten
e matanba de combater ° degas de eves, de interesse eoonbrots0;
• — pesgolsar graves de laboretnrlo, necessaries w siolareeimento do
Maga/sake das donican das ayes;
• — efetuar levantamento sabre a !addenda e a distribmago den
mOlentLID dm eves no grad:
IV — grader a darned chi median/en
e preignag da: doennes des eves, bed coma de drogas adltIMMVeln 16, sorties:
V — eanketiOnar. em water experimental a aUpleUVO. Saab= e outroa
netball/gel
Artig0 228 — A Sege de Rafe a Entefalomielite s to sn as seguintes
I — realizes Buis Sere etiologie s patogenia, prodlaxla a metodos
tie combete raretie eneetalainielite dos animals domeatigei
• — prepares. ens career experimental e supletivo s =tines pare
Cambate encefeeitidelite e reaps hem co= reallzar pesquisee Sere nee
melee de =bore= das magmas e thsvos processes de eel/JO/v.
• — Desquisar matador! par s dienetiess tie raise e enefaionnelite
IV — realize etudes solve f stores ecolliecos quo Influenetam us
tnefeesala de eneetalornielite e de rale hemcoma reeds levontamenie sere
d OCOITencis m elseo.
Artie 229 — A Sere de Derives de Bee. Equideos a ?equines Ids.
=mms. tern as segulates striblages:
I — estudar a eporemcla =nema e o °entree des dueness tins
gens, equIdeOS e Fe nnel Manilleve
SI — realise peed= Sabre a =eagle s patogenie a mflodos de
Combate doenes infecteconteglegs ou ne =noe equideos e pequene
=miters= notadamente as de Impose/ea eess inmicai
• — pesquisor Male e =tor= de diagnetleon pro/la=a gratamanta dermas dOenaes;
— estudar o complex° melosaninialest6geno, stele) artabeleces
"lane gen% de preemie e tratemente pare dee= de =nos, eqedeos e pequenos meniferost
✓ — realize estudue de seater experimental melee Sabre o
prepare de veer= pare combates as doer.= de career infecdosos nOtaemente
Sobre roves =tore de Seu preparo some0 process° de initinizege des
eSedes men= em qUestao;
VI — ester este= de netodos prellaticos que gem proteges as
seethe eyelid° estabeinenento des =en= de =Moe e equides e pequern =referee ne el Adele jil exlstentes em nosso mein mes tees= e.
Principelmente. daquelas eltices pars, nee e que =earn "ir s Se =me=
am perle eta os seethes constiedos dere epee= elm=
Artie 230 — A Seen ale Febre eke s tern as seguintes atributges:
I — realizes pesquisas Sere a =log= =toner= "Dallas= e metabs de ceMbate a Sabre aftosa:
• — pergesar melde. pare diagnostics/ gegen' de dome
— realize leVantamento da 000rténeta da febre aft= no Eaten
etude os "doses eeriest= e outres qua influem tea =Aden= de donee
IV — preparers em meter experimental e melee °. Seises pan
o COMbate is eve Baton"
✓ — pesqlear novas protases de tent/age contra a febre eon
e desenvolver novas Mkodos de =bore= de Vannes contra essa dents.
Artie 245 — =tor tie Cisiacfm tie Animals tie Laboratorio, tern as
segte tes etalbuleses:
I — are Onconecties wee= de emend& a neater estoque
miliciente de aide= de Fano= port., necessarlos nos trabalhos expertmete
dos tent= do Institute
— foniecer Seeds three s confer= BS especificanie dead."
OS green delaboratele neteserios ens seus trabelle expesimentals;
• — reconer SS epees Vent= Domponentes sempre pue problames patoirtecos pager= prejudisando 0 Dom andamento dos Send= afetos
=tor.
e /soismento tern as secedes atrIbeigeser
Po
Arne 292 —
r
I — reeler e mane em issoltetntra eau ten da agues =oe
eitaddres de erelleas;
ea
—
137 —
exeOuterproves hiolacas em anunais mantidos em isolamento;
lu
e Paperer OS animals confi— merrier ern Maybes de glene
ned°. providenmando o
trate e atbaniattol
/V — radar de InChieraa de grades e pequerlos ani isle hem
come de Mats de lahortgao, portulores as molásaas produzadas artificialMente CU adeutildes sheaf s de expenmentos realteados por outras Sea,
Artie° 353 — 0 Setor de Itiotilmaga e DIStribilicao tern as seguintes
atilhlitan:
I -- atilizar as vanaS responder pas chverreas dependencies esPeadmadas em eases especiais, partiOS preparados per estabelecantes
ParaulaTem
— otistribuir, craves, eontrolar quarto it spancia a raga, todos
os prOdare Veterinarbs elaborados no Institute,
— Saar nileroorgantsmoe, virus, antigenic amps, antiesoros,
ou Cuaiscluer mita prodigal bioaleos que ester am sendo eatudados ou utilizedos em experlmentoe no Institute e que neemaitem de hotilleaCe0 Para sea
conservagso.
SUBVENCAO IV
Dale de Banta Peal
Arao 299 —I A Diane cle Biologie Animal incriMher
bacteriologia, virologie e laneI — pesquirar aspectm herlere
hiteresse ne patologia artimal e UrraparaCIA
lOgia
• — estuder e pevaurer dhanica de entermidades em gmementos ole animals, metodos proelaticos a prevenSao de tnarnieseo aos trahalhadotee rum's;
Da — estupar linhagens camps, em cultic° de ealures, principalante sob o ponto de vista de raga entre parasites intercelularn mma Data
hospedeira e da euseepaihdade a virus;
IV — PreqUiner fatores bloqutmicos, fisiolOtocos e eraglOOS Cue posanimals dinatICOM
sum innuendos na incidence% de dOermas e paresiton9s ✓ — N aar Biologie Cater, Immolate. Bane Comparada e
ToxiCOIOgie come
su bsidira pars a determlnarAo de expressos sesameCarols
de doeuee e parateres em anima dna-5Pa;
VI — peelnar os repectos aims de alopatologia Animal e situder o Mannino de 8010 de novas substitutes cle mteresm em terpeutiCA veteativia.
ago 235 — A sea de Biologie Cairns tem an seantes atrial/0es:
I — atuar pesquisas sohre preblemos fundamentals retecionados corn
a culture de Wears salads fin vita
— desenvolver eager sabre parasites entralares e Sims rehearcom a Calla liospedetra;
• - introducer hnhageare sublioliageris de mittens tie eaulas de
atilided0 pee Cultures de ais animals,
Attlee 136 — A Se93o de Virologia Anima tem as senates atribulebee!
virologie.
I — reellear pCsquIses sabre prohlemes Plectarrientais praipalmente relacionados Gen /trades de animals domearlder
— dere/I/elver estudos e experiereasno ceneementes alai%
cis Mahar° e Baia especial& utlaveis na virOlOgia e sus anemias na
veterioAria, inclusive Mcrae de &shoal° de predates MunOtenteleom
•
— pesatsar asinteragfes de diferentes vas, o mecanume de
recuperate) de inteogOes Moats e o prolongatinento de Inurnidade nag infeccaes
a virus;
•
—
-139-
IV — eeSelleder teCtlielf. do dlagnstleo labertaterial de doenas
animals enundaS In Van
✓ — Seeli g& PapuanMare .tealse latent. e mesearamento nes
teen e dm eendleeeS InmateIncase penmen tie OCOner nab InlenneS per
VMS;
VI — ealabonee corn as eepellekele.1 espeClalilada; no estudo da
distribundo, frequnela e eplzeodelegia de vlroses anions.
An./ 217 — A Seen de /niunologut tem as segmotes IttrIbleeieS
I — Inseam Os ineeentSmOS espeencos e InespeedWes da nun
—realizes enemas sabre antieorpos e elejeaCe0 de matodos imunOlOgICOS para a sua earaeterizacd.
• — desenvolver e aphear mantles. deinquinimos e iniunoquic
imos
pan pardictign e earacterizano de andgenos;
IV — eleellVieVer eSteeee experimentacao e pesquisa 60bre manifestant, da nano antigennotimorpo
vitroz e
vino, e sum nineties
flefepatonnasl
V — realizes anodes. e pesquins solve a apliCaCe0 de nertieas
nelentas
Ma/mastic° das eDeileaS de annals e na sentient° e doseamento
de Mee11t0EI imunoternieos.
Artigo 21.1 — A Ann de eeXiCOLOOB e Inane COMparada, tem BS
segulntes eteibuISOCS:
I — realizes penises sabre os efeitos noes de predates. denims
unload. As tenure e na pecuaria. eeSeeVOIkeee0 tambam eletee0S.M ePteree11.1480 doe mesmos no organism human° e de outros allileaLS;
• — realizes pesquisas sobre o amimulo e a eliminated° do arcaMtn animal e human. de tens otilizados ma lavoura e na peetleTIU, due
Donn npresentar risen para. ansnide doe animals domesticos e do bomem;
• — estodar os ameetos bkeetiMiCOS e o meeammo de agao
andinciae nuns Mantles udna amours e na pinion
IV — efetunr estos, em animals de iabOtaterie SObre a toneldede
de moves defelleiVOS agromettlarns e de vim novae tornado...
• — determthar as doses diaries aeeitavels, dune am en% Loxice16gleos pen TLC
e pars moutros animate de redden defensivos arm
mai q
VI — peaquisar a dinamlea de enentildades em aannximentos
notedemente meesidsmo de nosildanto. reservatOrios 2 eontrele;
VII — ethlefie a neidancle. pnia e &string/to noon-lea
MIS principals
•
dOe0CM de animals quoSo tranetnisslvets ao homers;
— faSer mien nen., sobre mei:anis/no de train/inn
de neon animals dorantlin pare o Lome.;
/X — realizes Saluda& sobre Menem eplelemielnigleas, vlsendo sua.
adapia$0 problem.epicootIonigins;
• — estudar as conning de Mane do traballudor agiVnla, pain4VOIMenteas relaciariadas corn as has no 12.VOura e na pettlinia;
Xi — efetuar penises 130bre DS mftedas destinados a ebelieer os
rine de contaminano de produtos alimenelag per letheeelea8 eaturais quo
"Waffle epreeentar aeile noeiva ou deleted. so otganno animal ou humane.
Artigo 139 — A Setae de ;Interne... Anna], tan as sequinatinens:
I — realizes pesquises sabre pennon fundamentals em batten- 139 -
— yealelser as aSpeetOs isieldgleos e netabdismos des bedWiles
Patogiddcas pant animals; paxteularmente Os regMMtes nuaitIves. Mobs e atmiahos met/Uhl:4cm biosaintases e 14214/00102CS;
— efetuar estudea woe°cantos antroloroblanes, sea mecanismo
de eg-SO e nsdiversoS DAyeetos de sus titaideedo;
• — Peaks' peaftlass mere 412423124LB de beetMum. aspessalmente
de sue eltraestrutura;
✓ — ea.:tear pessanas Wore genetics aub4040492 pategettay e
animals cloniestkos;
dtegniotteo laboratorial ae ulecs
fbes per bsokrios;
vn — Septa-as naves processes de S18400440 de predates InaneterápiMS de lateledSe
Inteepaes: bacterlsams em animals;
VIII — eStUdar a distribuldio, trestifacia e eytP/Otin
depend:Infamy especializada
^aS ba0444624 em eelaboraelo com
Artlgo 240 — A Sega° de Biedillmica Anlatal tent as segullates
afribuifted
I — Mazer 041.006 a papians sobre as alteraibea btaminilea senses deterpanades gelds enfeiMidageS dos animals domeaticae;
• — realizar pefiniess Mbre pleated tesices. Peen& a IdentittcaSao a o Polernertto doe with:Otos atavos;
— Sitar es:trader; lategullyleos, prIllepalmente relactoriadoS sem
probleaMs veterinitles;
Artie° 241 — A Paolo de Farmatelegia tern as seat:dates atribtlterks:
I — efetuer estados tanDaeolOgie0s sobre allb0421206 ante:raz ou
stiltaticeS. 0241140 We Splicer.) era 4010)&20014 animal;
EL — 144900020 Peter e proems:a; determiner a eStretura de cornpenenteS de plaistas mallianals e de predates de °rpm =mai;
UI — reallhar ttesguismsabre inecsalsmo de aces de nom Igoduke a drOgas 40/344442146 ea medicaid°
tiCOS.
411420 242 — 0 setor Bloterio tern aS seguintes ntribulf5es:
I — diatribe-4 i42 6040041 Seersbes T4011440 Peals pus, inanutens
she as animals (11402124 as experlandas, loesis asses que serveredistnbaidOs apes
a COECIUS60 dm 10444024 a 0212 de atender Ss neeessidedes id institato:
• — 4000er e matter em °oath:0es de Insi gne e Ihnyeets toads
aanimals emalacke: I. sus guards..
PUBSEPAO V
ma. DIvIsao de Patelogia Vegetal
A142.20 242 — A rilvidto de isatolegia Vegetal meumbe:
I — realizer esteem a Desguises Maims relselonadm corn Oa agenWS Mope:tea:0140s;
I/ — estudar e peaciain a linportanda econemica de dOeno ea em
190,404 do Wade;
LP — estudar a 000000 404110.12 de plane de 121424466 mondma do Estado. eery Magas 4 Etthogla e d BiOlagla do patdgene e aua do—
tribiage geogrAhea;
IV — estudar o eelopleso plentairoolo-egente Datogialem vidande
a seri:Damao da iMealdade do Magee. eatabeleelmento de melds de eentrale
e sues bases a:lentil-1ms;
✓ — estuder sh varteffies doe agente& 0tOpatoaoloost reSponsaveis
pair &Ppm do inspOryinfla ant:ideates pas Dleatailtres;
— 140 —
• — estudar praticas de ooptroIe dad dean:as 4es plantas aadones
ONU aspect° econdmien
VII — estudar e pentliSar a tislopatologis vegetal.
A rttg0 244 — A Sens de Bacternlogla Mtopatoadvica tern so sas
Ones atribuine:
I — re:alnar aStudcs tozonande, Mionanos
e
seaman,dm InaItárias titopatoganins;
• — efetuar o levantemento, Mtarogaggio e lastribunao geogratke
dm Penang fitopatogBoloas;
— estadar fmiologle da Pategenteidade, peranando se Interred:Wm bannianaingenosnanta;
IV — reallzar entidaS htstopatongleos de Nantes ataeadas per beet:nes pangenlans;
✓ — neater entecnes see nonade e estudae metodoe pant sea prentatan em culture;
VI — precedes Mentifienao do bactSrias fitoparasitess e des ea:senoras de doengas Sin wages des Mantes native:des
Artago 346 — A Mae de Plogundea FitOMBOInglea, tern M aesthetes atribuined
I — read astudes blongtoos e bleatansleas do meanie:no de redid-del dee Mentor am partegalOr
— Auden o mem.Marna
Antes Ave os agentes Innatognoloas e a daterninagno guinea"
•
— estudos barntganal dm internees earn agentes fltopatoges
nem mu planet;
estudero mesankauo de eggs des metebOlitos per:din:MOB Per
•
nileiMorganislocs na tannin do sage/4e fitopatoséneaS;
✓ — peequisar naftenae bloqutralcos pare diagnenno precoce de
dared des planten
VI — realizes pesplana sObre radlobiologla eadleherjudiee. antCedes • patonna vegetal e nittarilano de ado de deferred! addles.
•
gO 216 — A Seago de Pardons ntoontangica e FIddpatologla.
torn as SegaInns atribulnes:
as mens
I — Add ea bean cleottleaS pars o eorabale
o
em Nantes de Intermse egnOnace:
— realism a itleittifeedd des stru, e pantnsas de laboransio
relacionadac corn Atode de therdstios flee doeneas per ree r dds!:
•
— ilivertgar a catologie. des waneviresades, unhandy a MGT-
Mora doe AA
IV — Menu levitate:rotas catalognin 0 dintrIbuicao separated
gas theses de piano de Interesse eeendnier
✓ — estudar ars interredde vieuseplantsmplanta heepedeledved;
VI — resins': estudos corn material Maim vegetative e sue pet
ocomraas
geS Made de etrUS:
VII — Madan Arden Sabre dOengas causades per dietninos
8101000s de metabodno err Okuda de aeon:Onto;
VIII —read= pentgan ante a trader. de substancies estken
notes, depresaeno defensives agriedard. desenvolvdento de plena de
iderede eeordeleo;
— etude al diddlOMS de: plentna oultradaS. relecionados con
efettO de ordem elbontica e ed;2410a;
X — estudar ua alternbes fraiddeas caueadaS balm cidingaS de origem
parantaria;
— 141 —
741 — pesquise: meitedos lisizeltoldgiCoe one tadlitem o deagebstim
dos disturbios elimados por deficiencies nutriefonaie.
Artigo 247 — A Sete° de DoengSS de Plantes Allmentioas Barker e
CderMOIL, teen Ss Seguintes atrIbutteies:
— estUder a import:7/1CM epistle& e o controls dais deeneeS nets
lavouresdo Estado:
• — °Mader o eampleX0 raeio-planta-agate patiVeco. visaed° Mee'Meter planed Bemis do testament° Mira es doimme dos vegetate;
do etado;
iv — estudenas Miseries planteepa6gen0 e as Meted de resistellem
Metes paloginuMai
✓ — experimenter as novas Inefiedades marina Milos melborissas au
Ireportedas pare estudoe, °emit° a reastintm
Agentes pato:Poem:
as
•
eatudar
dispense°
ore doe PatiMMOS 801n select.°
coedit/es
°color:mu Cam o
de :rammer
de militias.
VII — estildar expertinentaimente a efacientia de epacelhas i marten
ries mitres dleposdaves utilthadOS no combat° as deemed das Mantas ainnentielso
e °ler/colas.
AMMO 248 — A Seta° de /Geo'ogle FitopetolOgica, tern as emitted
atriburg5es:
en teem seam nsioloma a Sietemadee dos Undos
litOperalittea• eentememenon .teemPar bases tient:need pare o Controls des
deeneas por alas eall8MOS;
EL — Mettler o lorantamiento. eateiegagX0 e dletributene geogratica dos
fungus fitopermitimi
• — imagerear as intemeteMee tempOmatligeoMplante. relammadad
coin a naiologia as pategenicidecle;
IV — reek= estudne bistopatolegicos de planted atacedas nor fungoe
PatogenOM
✓ — manta' coleeliee de tangos I itopatogenleos e °etudes metedos
Para a ma preservadeo ens culture;
V/ — proeeder identified:le de fungus I itapermitas entorealegleos.
guando sollCitazina penis amines cOrrehttas.
Artigo 249 — A Sea t° de Doentee des Mantas Industrials, tern as
eguhlte9 atribultees:
I — :Studs: a ImportIncia e a Contrele dm Mamas nan planiaeOes
do Pelec).
— entudar complex° meio-ptentamgente pethgena psis estabelei:meet° de meths de controls as doenees e o aspect° eoonemic0 de sea
utilize:AM
• — estintar as varimbee dos agentes fitoparOginiCos doe dOeivas
em pleats: de interasse Industrial do Estado;
IV — estudar as reimbes inapt:a-pato:en° a as fentes de redietencia
nos ageates litopedogSnforn;
✓ — experimenter asnovas variedades SIMMS selIM naelhOristas ou
ImPortadas pare
MUMS° eua resistencia ace agented fitopataganium
VI — estudar a disperse.° nntriacdo
relaeto as
procurer orever ePtifltias.
lOes eeolOgi
Arnim 250 — A Beau de DimetaS des Planters Frutiferas. tern as
seguln/e8 atribuipSes:
I — eStudar a importlincia ecenetniea des dOenpitS rues lavoures do
MIMES:
• — estudar o poMpleso meimidanta-patogeno pare mtabelecer meths
de control° es &micas e o aspect[ inioadmico de sue aphicacio;
aos
— 142 —
LB — estuder as varlug es dos agentsfrtOpategardece dee deenves
ern plan/805m do Ezted0;
IV — eettidex as rclacses plantapatogene. as /onto de reeietanda
ace agentee fltapatogenleos e trtnicas de irtOcularto:
✓ -- orperimentarao novae variedades produaides pales melborlites
e as Importadas paneestudoe, quant0 a sue resisrtneia am agentee f elopetegavie0s;
V/ — estudar a MUMMA°. gerrolnaotto e penetraolo dos partgena,
Artigo 351-0 Seter de lUttiftes a /Spades, tam as seguintee atriburtOeS
I — providenolat e mater an Candi/bee adequades o cativo de planes
nereeastaisS art tieballme COB teenIC0S:
— natter sun eStoclue de terra de difermtes tips, vases, adubos.
InsetieldaS. flaMeleidea e outros materials necessaries a lostalacflo e boa conducgo
dos easels eXperhnentais dos tacnicose
121 — ellmlnar as Sates apps o termite° des experiOnems, ouvindo
Previemente a taanfro responsAvel.
SUBSECIA0 VI
Da Oho de Panisltolegta vegetal
ArUgo 353 —A Milano de Parerttellogla Vegetal LICUMbee
I — reahrar estudos peptises no ammo ea Biologies e e00.10gle, relit
donadee 0Orninserts, foams, metros artrOpales. e nemataides. salves planted
de Internee Seal:1mM° pane a Estado,
00mbate As
• — etude At:squirts a iportAncia e nrttodoe
pee/quaIncident wcultures do Estado;
prates
EU — estudar e peequisar mrtados de controls Intgerados es cultivadas.
ass
Art/go 253 — A Serto de Entamelagia Gera/ tem es expanse etrebabes:
I — mtudar morfologla. eartmonila a sistemltaa doe meetoe. aortas
e Guam artrtmodee fitaartaltal
U — estudar biologia, Mazola:la e tisiologla doe Insetoe, Scarce e
outroe SitiVSPOdes maws es plantas, cano base pare o mil controls:
• — canner o kvantamento e tataluacen de bastes, Acaroe e outrts
al/rep/doe parasites dee plantas eultivedert
IV — Orgardear e /neater uma coleeVo de ineetos. scarce a Dutra
artraparrta fitopezoniMs a =act entomortgleal
V— saintlier a existaida. f ever levantrunento e estudar a Maul&
dos bastes inienigoe naturals dee Magas da lavoura, tendo par Imalidade sea
utillartgo meprogramas de controle liategrado clea. piegas.
Altlgo 259 — geese de ?ragas des Planate Ailment/gas 116elcas 0
Olericoha, teen as seguentes atilt/000es:
/ — pesquisar, no ammo a eticiAncia doe avenue mAtodos de combats
be diverse& pragae das plerttue Cute cultivo tenba pot oblettio precipuo, a atmentareao humane a dee ananebe drenestime:
reellear eatudoe sobre a important economies des elevenses
•
;taiga des plantai. aliment/tart
• — estuda experementalmente a ertertnera deaparell a os, maminee
pragaa (IBS plantas alirtmatIcias;
combete
e nutrias clapostivos
IV — estudar em condwaes de eampo a rtsiertn ell em Meal/ales
utIlliados no combate das prates dee plantsalimenticiae;
✓ — /Vienna organizer planes geniis de tretemento pare o corn/ate
is plasma teas ablates aliment/date pose cads culture estudada.
— 103 —
Artigo 265 — A earn de Plana dra Planta Prattferas, tent as seguintes StribUkter
— pesquiser, no carepo, a eflelemida dOS diversos mdtaos de Connate
as prang de s Mantas InalfereS;
masses
• — reablar Vadat sabre a Importancia eBallinantea
Pragas des plantar tratneres:
LE — earner, eXperateritalmena, a eficaucla de aparahOS, enquirers
oUtrn diSpOSitIVOS no combats as pragas des /Urns fratiferan
IV — &strider em emanates de vamp* a re1316thlala apki inEetiCidaa
atinadOs no combats desplanes Intlferan
V — organizer paean geniis de tratamento pare o irninbate ae pragas
CM Mantas fanfares.
Ann° 310 — A Cana de EnnIstologis, tem ea seguintes eramictos:
paradtas;
— efettlar levantamento, A eatelogano e determiner a dial-Ulna
Cont ain& dos neillat6idea prentlans As panne do iiltereMe econtenten
El — &etudes Monad aerologic
rentes;
IV — estudar e pe
scuser meadoe gulmIcos a blangkoe pun antrait des nenlittAk166;
✓ — eatuiar a Import/oda enactors dos nematOldes paradesdes
Olventa cultures;
VI — eStUdar
predadores dos IlerrlataldeS-
Artago 252 — A redo de nape day Plutee Industrials, tem ea
nagumtes RtribtliCaeST
1 — enquirer. no amps a Valdosta doe diversos means de COM /ragas assnplantar eEo culla° tertha por Objetivo principal, a earlleetmento de mattrinorima pen. inclana;
— realizes esados sob re a imporancie e0OrldIalea des dawns
Puna des Una industrials;
b ate
/II — nada& experInentelmente a &Celan& de aparallae.
ass e °afros dlapositivos utIlisedn. no combats As preen des nuns rodestrialS:
IV — estuder ens COndie5eS decameo e sea U/SetiCk1S3
utilisedn no earnbate dee prages des plates Indust-len
✓ — procurer organizer
ga
plans gem& de tenement° pare Inabato la prune das plants, indus trials pare eon nature estudade.
ginner
nvce
Anna nil — A Senn de Controls Vona:tea des Pragas, tern es Be-
atribiLliCaeS;
1 — important° de ;amigos naturals des grab eXiSte/Ite6 nos cul do Cando de Sao Paulo;
• — a distrIbUlan assess OrganiSMOS, spds querentena a reared.
nto em disetarloa edequana
•
a
— a criann em Massa de
andining08 naturals neon se velltInue
neCadade
SO
Sa
de ant &bana
an gree quantidades;
iv — levanamento e nada den nanny de 'amigos serums ealetEntes no melu anniente;
✓ — as eptildiDa e trabanos necessaries pars efetuar entrosaMent0
dos vans meados as connate a Eagan visaado o eatabelecimento de antenna a Connate iategrado As manes
144—
SURSPRIO VII
Tlivisite
DetenteIns Agriedas
.24190 2S — A Maisie de Defensives AgRagas inctinlber
erns
I — eptUdaS e Regains o (matinee quirnie0 de Wages, &ORM e
dentnbse tue a:Sara planters eultivadR;
deteankrar a indices anodes oats adequados pen a eplieadlo
ti! deansives agendas:
nit — executor engine fislee-putmien dos detenSiVOS agriCSOS ergsVIS wieder e anbeet1lentar novas tOrniuRs:
/V — OSSIIMPar residues de defensives casseroles nes Nantes SeinenWes e em MS modules, tango em vista sus blipliesotto tOICOSiglers.
Asap 260 — A Sevao de Praguleklee. ten as segiOntee atribUIVO0S:
I — realises pearates de labegatario e de os,mpo sabre o computes
wears de preguleides nO connote des magas du Nantes;
— atudaso eennian10
-taeSuspg,bilRed
degradallga metabolic( dos predates;
— pergola's as metabtatos sew/Mates dos apnel146eS de preteritaides nair ObIntvg e SIMS pains e as elterndes
decorrentes:
IV — [Man' %repulse, sabre a seeisteneig natural mi artlfleteI des
grape. eas preside:Ides:
✓ — legating a eft:tends des difesentes larratilagdpS do irrigate-Ides
e seus mebodes de apliaisen
Artigo 261 — A &TOO de 21 Uttlk% teal as seguintes atebalodes:
/ — executes avenue menaces des defenSIVOS de lavoara pare verias
[nog° de sea ten em /mineral° ativo:
• — efetuas PSICIIIL969 sabre naves 1/164040.9 aMtlitiCOS 00 aperfelcoas
meat° dos Ja exietentee
art — Mannar pesquisas no cameo de sintese de nova defenSIVOS, InSetiefeila. husgieldse ReariCidaS, TI011ataCidaS, ate, lailleadOS no combats as waas &soots des Vargas:
• — eattldar novas formaincieS de ClefenSIVOS air/earns e peewees
a igneivel utillzasen de Mailing basics
Attlee 282 — A Seerge de PliagiSCRES, tern as segainteS atnburobes:
I — Repartees a enciencia de substincise grandee. no control. des
eareneaS deo principals =num;
— verifies. o Reit° doe fungierdes Sabre 0 InetabOMMID 0 de desenvolvimento des
In — ranger eEtadOS Sabre avao dos antibiétieos e antagOarstaa
amtroIe asdoenoSS dos vegetate
nocamisole das doenoas des vegetal,:
/V — determiner a efeito dos fumigantes no control° des Rados do
solo e sue influencle sabre Outroe agentes de deenSas ClaS plantria:
✓ — hiVeStigar
effefenera dos diferentes mgtodos de al3regaa
es (angle:Ras.
wane:
/ — detemanarvio dos redraws flee plentes trades can defensive
II — determareogo dos residues de defensives agrfooles w prOdUkaS
Erman° huniall0 animal:
Da — pesquises novos
odd de mteroqueolea pare deterratoaogo
de residues de defensives agrleeleS;
CleathiadOS
— 145 —
IV — estudar naS itantee e elm produrne deetinadoe a arnaentegio
do lament o animals dornesticoe a formarne e a peregetencia de residues results/1Es da anUmmito de defensivoe aptcolas. a In de estabeleeer ca /belies que
CEPA%
tOleradee.
ArIMO 264 — n Verna de Hernicidee, tem as seguintes trthilleSes•
— &tides a.9 6:v0618ot:ins quintees qua enigma 0 crest:Dente vege
ta;
• — estudar es destolhamentos de plant= de IntereaSe CCOn6MICo;
DI — cinder as pert-013=6es fleitegices dos plants sob o eferta
40.6 herbiddiv;
IV — estudar es eteltos doe herhIcIdas sabre SA plentee cuttrnades e
Os melee pant minerar Asses cities;
✓ — estate,' a economia do. prams de aplleactlo de herbicides no
controls do Mantas dental= dee paatagena. ries e Segos, e eampos do eUltUra
Arlego 265 — 0 getter de Gaetano, tanas segastes BEEP:Mier
I — Menter cripples de 1nsetrn a outrae prates, necessaries es peagleans sabre praguleides;
— minter ern perfellas condicees nearness e do saMdade ea experiendas pretreated= nelae SernesIncaleas do Institute
Muse266 — Po Beton de Campo Ernernmental erne provident=
manuE2.840
experienetaa instaledes pesos Emalcon etteentando cultivrn
• tratarnentee programadoe. pelas Secees EspeCtallseadae.
SUBSECAO VIE
Da Divisae de Ativitlades Tenniese Complementens
rep
—
Diveseo de Alasidedea Tteracas Complement=
mamba:
I — °strider e Pa nts:ED manes de experimented.° e de anti:4 de
itentliadet. Drnerimentals;
— petite esaktencia as tsetse Tecnicas do Institute,ante ao
— coordenar pingrantae de trernamenta e de taws de espeetelizageo a serem ministrados no Orgao;
/V — reenter e deeenvelTer BiblioteCa eleatalea do 0P P;
✓ — executor services Mentos de deeenbo, foionlIcrografla e mlCrOstOpla cielagnica, de Interests des Fey Decokes do 61850;
V/ — prey:Mender apublleaCto de trabelhos executados peke dependently& eSpeeialleades do Destitute;
^
— nianter 0 clOsenvolver 0 mason a as esposielles perma.nentee e
Periedicas de greto;
VEI — &dewier a protean de metes de culture e de Tidies espedais de hatoraterio, pass Mender ge Settee Teallna6 do trig;
Erne experlenelas de eampo
MCA
corn cultivares e corn animate;
.
.
ornantear
AMMO 768 — Sego do Ittoostattatical tern as seguintes atributsgern
I — realist eSVICIOS e Verna= Sabre metodos de erparrnientagge
e de mass de reeultades espettMentaib;
• — prestar cohtboracin assist/Vela As Sales Dearness no delineat/lento de ellialeS. enalise ernetletlea. C4101.110 de reStatarnte experlallentan e
sea laterpretarne;
— reellear pc:grams, eSpeCISICOS pan urne de Computedor as
perntlitiae IrnOlegrnaa;
—166—
IV — Serer oe originals eneemInhadas pate &Micmac, no que
reepatto
apreeenteceo, interpretasulo remiltadoa e conclumbss de eyeball=
expellMentaia.
atalbulpaesi
Adios 21(e — A Seca() de estlemseopie Eletremien ten es segainteS
1 — realior mvesMgageres com onerosc011io eletreniem
• — colabonm cam as demais omens no emprego da Mlaar(Capla eletitmice Ara pesquiSa bkdOsIca;
• — manter o mleroscapio else:Lamm e sicesseeles em (=Motes
Artigo 270 — A SecVo de Bibhoteea ten as aegubites atilbutoies:
I — promover a acjuialo, registrar, clasellthar, guarder e annearear
°bras a publicapOes de Interesse do Institute!:
— muster mtereetarbio corn bibtioteces e servidos de doeumentaceo nal:Mums e estnumetroa;
II/ — colaborar cora a Speen de Pubticecdes Ara Orgameacho de listes
de pentanes de Mitaleaseam visande enrupecer o seu ammo;
IV — organizer e mantel . serve° de consultas a cle empreatimoe de
&roe e rem tem de aeordo coin as noniron aprovadas pet° Dicetor 4a ryVISto;
✓ — solabono coan es Malt& no prepero do MtalograIu de wawatOS de sua especiehdades
VI — preparar rersees o tradueMe de pequenos treebos de terabitIbm em lingua entnurverra a podia° dos teic;
en es
VII — mantas neherio atualmado e de /Mil mess0
oonadentes
de todes obraa do Wu Warm.
Aram( 371 — A Seca° de Fotonslerogratia tan aa Segue-dm stribulaaes:
I — exeenter SMOgratlas, otornerogratle amplingOes, (1141)06111r0 e
darnels trabeihos forogribma necessaries aos Serneoe do Inetituto;
— armavar e conserver documentario dos Mart...111os execteadom
• — Matimblr-Se eat 13701eSess elnematOgraficas a Itenhames no
Artige 3Td — A Sete) (le Pilblicaeres tern as aemuntee atribuisfies:
I — comber e ouordener os oregmens e suede/ da revises e Umpteen/la
dM pabliaattes do Institutes
• — guarder, oonservar a mcamba-se de expecUMO elms// plibll-
tacites;
• — executer manes treballve haados a divulger& Ma atividades
do Inetitoto.
Artago 273 — A Sec& de Omen/ tern as seguintes athbUlatees:
I — executor desenhos tatnICM. Mapes, Mantas e matzos pare duetrar ee publicacres e pare &cementer atividedes des Recess Mcrae& 0 adialnisteal:Mao do niatituto;
• — colabecor com &tor de Museus e ExPOSIOMS no prep& de
material doramentano de &Micro.
&Imo 274 — 0 sear de Menem a Exposigaes, tern as sesubitee atmbulebes:
I — preperar e organizer os mostruarios de materiel de demonstraoan
des pragas doengas den plantaa e animals;
• — organizer e conserver os musette do Institute, reartenao ;Ara
tam a colabOractie gas aeMOes Monism;
• — prepares- a vaulter eximidgma fore msects, min a colaboragao
den aerates <Makes e ass de Motorail:cocotte e Desenho;
IMM —
reunifies do amielettire.
Artig0 275 — 0 Senor de Prepare de Indros. tem as segumtes &tribun as:
• — confeecioned aparelhos e °Metes de snide neseemMos one tenseInes de Institute;
• — Meister em esteem) it ninteda mama necemAna ao etencinmento
am pedalos de °Metes de major ecommo. tree corm tubes e anemias de vidin.
Artists 270 — 0 Senor de Meths de Cultere, tem as segunites atria
bulMes:
I — remitter estudOS a ilemeneas sobre moles de culture, visando sett
Sperfeiceament%
— prepared e fornecer mem de °Mtn pada os trabalhoe de mm
grobiologla do instiluto, de acordo coin as indiceenes reminder dog InteressadoS.
ulener Atm° 277 — 0 Setor de Curses e Treinamente, tern u mantes atmb
I — COOrdenar Os cursed de phs-gradutione e sutras progremados polo
Orden.
II — coordener mprememas de est4gto a Lena/lament° demos des dependineleS dO Mstituto.
• — providenmar emblente e eqmpamentos neceSeStem pose as curem ou tremementes gogramados pee Institute
IV — executer o expeetente nem-matte do deeenvalviment0 dos cargos
a Negras de trememento me= comp a elabormin de mistimes. certdicados
Mitres decturtentas correlates.
sanbuleges:
made
Amigo 275 — A Estee.° Experimental de Cemented, tem as sem/mins
rpm...amen e o equilibrIO da produce:0 °MICA& vie
atender promemes de trabalhos des &mem Pommes do Institute Mo-
WOO;
• — preMetter Iletedadel pan. Itietalanbeg de emend de camp° ou
coin animals sob a respormabllidade des Mennen Mcalleae;
Oa — organiser a propriedade o quanto possivel, dmtre den carecteltintess de explOreeno etionOmIcat.
cacao
cu unte Ituestamntals,
a TM de atilleler a Campo de Obbenbeeee de experhnentaCeo de natures Shops/Asit01601Ca;
✓ — ecompazilled a eseetlIe.0 dm Inhales mdlooles meeenteados,
ears o deSempenIto this terefaS corn objetivo de IntrOdunite e Mensoramento quo
pen= Bt g uts a produtividede;
VI — eartlelpar ativamente, em celeberecno com puttee MOPS Lienscad dos trabelhos de contrOle extenAvo de magas e dooming den cultural eidstentea na /emenda Experimental de CaMpinas;
VII — per mete dO Seta de Enipediente executor no Ambito da Dnaclo ExperlMentia en etribtdebes relaciOnadae nO artigo In;
VIII — pot mete do Setor de Alniraxarliadot
a) mall= a composieno dos estoqueg core o °Meth° de Vertilear sues
correependencutn neeeesadmies Menses:
b) bier Mead de %MAW minlme, mint= a pont° de pedido de
materials;
c) elaborar IMAMS de emerge pent farmer. Mt renamed° de sees
estaque,
d) controler o atendimentO, poles fOrneeedered. des earleMendaS etae) COmlinker (e) Onifne respoosimel pole equIskile e se Melo mythKAMM as alleges e Outran Irremiletieleded talletldee pees tOMeeedOree;
4) ratter. =fern. guarder e dintibuir as materials adquirides;
g) organizar e manor atuelnado m cadestro de fornecedoras de
materials e services;
h) COlber informatics de antis Organ mete a ldoneldade das empress) pea fine de cadastramente,
lut — par men do Setar de Mrtufas a Penedos executer, no arab°
01) Elba.) ExpertmentaS ea annuities relation des no artne 251;
• — ror men do Setor de Crinao de Anima crier e master em
Peas nonenties de Sandade animals neceenries traltilhos do netitan,
I.
MI — pot mete do Setor de Repair% Gerais:
a) executrix senins de manutenon e reformed de instatitinee e ends
Pantielos de Etionin
b) entater quainter outs° Benin de Sue area, determined° polo
titre.
SUBSECAO 18
AdatitistracIe
Artlon tie — A Divieao de Ada-deist-ratio en en
learentes annuities.
I — por mei° cla
de Comunicaanes AdmInstrativas:
.
a) reneber. registrar. clastifloat. autuar e control.): a dastribuicao
de papas e prOCeriees;
b) informer sabre a lotalirecao de patine e Orecesses;
e) expeddr papeis e processes)
d.) aquiver antis e preetiOn
e) expedir .mud es;
• reeeber e expedir mtions, correspond/con externs e Interne ma
gent:
• — por meio de Setio de Passed':
a) realism estudos sobre dtreitos, ventegens a deveres dos seeMOM;
infonner os rocesses que vermin sone aratudos de nape':
c) preparer .toeem de0Orrenda de leia deadens, regulamentos
dCp Rehm de autoridades superlereS;
4) eland-rat &scans,. Sobre altertities em dedos patinae e hay
ClOnale doe eervidores;
a) preparer titans de nomeeplo. achnstio a denials fanned de
Provimeutor
f) tartar COntratOS Individuals de traballan
V) preparer o expedients relative P. pope;
b) premolar atos rentives • vida Pmclonal dos servidores;
5) mantes atuallzado 0 eadasttO e 0 prOntaarn do pee-Seel)
p insane/. as tint relatives a vide frock/Sal dos mcideres;
I) comunicar a Companna de Pres:easement° de Dados do Estado
de Sno Paulo (PRODESP) as alternates cadestrais;
nO contralti a lotegan classincanao 0 exereltil de SetildOree;
n) elabOrar e prOOdentiar a ann.'s:Betio des tenoned de Paled-Menlo
de servideres)
0) exbedir pules pars exame de Berne:
p) registrar consoler a fragile-nen mensal;
ta) preperar atestenna e certldoes relacionados corn a frequgacm.
Pell?lairOS;
r) apttrar o tempo de service)Mara tOdoe (Maim legais:
5) preperar ce expedientes de eoneesseo de vantamns;
anotar
Men g es e os atastamentos dos servidores.
— per me i) da Sego
n de Materiel:
a) anabsar a eonipasIglio
estoguee coin a °Wetly° de verificar
^
Cillti2SpODdeTICIAS its neCeSSidadeS Meth°,
lan DEM' niveis de estogue Malmo, rantimo e moito tie pedido de
materials;
e) elabOrar pedalre de eompra pars formagao on repent° de sell
Startle;
dl eontrolar
atendmento, pelos ornesedores, dm.panne/alas
et etli ad se;
e) comunkar tergâo responsavel pule aquisigno e ao organ requieltente. Os mimeos a mitres irtemelatIdades °meted.° pubs tomeeedores:
I) receber. confer°, guards: e Mete:bum os Materlai5 adqUirld013;
g) Organizer e seater atUalead0CZNIMEr0 de fornetedores
materials e serdease;
be) °Mee Mforenacem de mires OrS,s sabre a idOneidade des
empresee pert% Ibis de eedentramento;
• prepense expeellentes refetentea a ELCIUMiCZO de material ou a
Prestaugo de Senecas:
1) eIaborar contrail° relatiaos a nommen lie materiels ou presto.go de serviepse.
I) °enabler
°toque e a distribuiene) ten material armazenedni
m) mealier atuatizatios es registros de entrada said& .0 de valama dos Materials am asaanue,
n) readies/ balancetes mensale inventdmos Maws e de valor do
material eetocadoe
elaborar levseitsmen° estatthco de cansumo anus.) pars °Seatar a elaboracao do °memento Programa;
p) elaborar mimic de materials masiderndos exeedenam em
deal°, de acarda cora legasbeeno eSpeCifiCa, eneaminhandom co superior lineMato pare. ry
ded“.0;
—
melo da Seca° de Adeamistraoro de Subfrota:
a) ammeter CadaStr0 dos vekulos real-strand° corn relneno
aos mesmos: manes, tipo, modelo: /Memo do aChessio do eerifieado de propriedede, alma OuMadame e patrinagnio: argno detentom pre° da aqui81050; CiegpeSSS mom re/Israel° e MeenuteeMo.
b) mentor Cadent° doe veieuros de servidores allitliaZI4C106
Freetar Service Midden meellante retrIbuinao pea:mama;
c) oaanter eadestro dos veinulos limeades em currier BM eventual;
di waiter eadastro dos veicube em convania:
el provident:lac o °gun) ahrIgailtio de danos penes° causealos
par veleta°. automorea de vas term:sires e, se aUtOrIzado o seam° gerale
I) Mahoney eatradOS sabre: distributer° de Velculas °elm Orglos de°Mares a aiterin0 den IlliantldadES dintribuidnai °Marinate°, de veeculoa ofIla/6;
^ elaborar 03/1.1d0.1 50bre a destrIbmgän dos veleulas alleham e em
maven° peICEI amines;
11). promover o emplaeamente e n Menciamento;
dIStribuir os VeiCIMS ofieleis mins Masan;
1) execute° os. sermem de transport. interno;
gU arder Os velculos:
ml MAIM o controle m um des COIldiQOPS din veie la
Empeze;
n) executer services de realm/Mc/meat°, 1M/ft:Macao, lavagem e
o) executer services de manutencao des hateriais, pneumaticos e
executer pequenos reparos metes.
q) elaborar escalas de serrim
ri cOnteelar a frequent/la dos motOrtsta.
• Veri ne/M Perlogithamente, estido doe velculos alctels, em convents e Maths,
t) Mettler e provident/tar
manutengao de veiculos °Mims e, se
tor o cm de relcules
• zelarpa:
palecon
coasemartia doe equip/Mentos e fertimenive sties
zalias.
✓ — por Melo de, Seceo de Vendee;
a) Mantel o COntrole do esteque dos prOdISOS do institute destv
rafts a vendal.
hi Monkey processes, impels 0 outros documentos, relatives a produtos destmados venda, demi°, permute, passagem de bens e petitmenials;
) controlar es rendes tanouladas a tantrums nu a ordens gte set
e,°. corn bale nas re/pennies baltagOes,
e) extrals bids. doeumentereo vetirente a tomeementes remuneMOS ou gratillies;
) elaherar releterlas misses e mush des rendes realm/dm e de
arrecadacao, corn espemlleagao minus:ma dos produtos, inclusive welch/ do
steque;
f) remstrar e controler os recollumentos doe prisiluati do vend& de
eSpecte reallzadas por Duthie umelades do Institute.
VI — pot melo cla Moe° de Adminhirmen Patrunomd:
a) etilaStrar e Chaim o material pevienente e equipanientos recebldeS;
M.
b) neater qeharlo doe hens nabveis, controlando a sue mermen-
a) Verifier/it periodicemente, mind() des bent nitivels, imovela e
erluipamentos e solicitor pronclancies para. sua mmicienctin, tubs/4MM on
balsa patrimonial:
medidas dem/an/atm nemparlas a derma dos bens patrarnoniabl
el pro-Mannar e ogoitrolar is Mcmhes de inieveie cam se Myna
meemaries;
prifeeder. periodicamente, o //pentad() de codes Os liens reeve/6
constantes no cadaStrti
131.
providenl'
tia
arrolamento de bens inserviveis, observando a
legislatim especifica)
hi prestar Iniormeaes ao pablicor.
I) menter vtillancia nos predms e instalacees;
j) matter a Mama dos pradalli interns n externamente;
manter. conserver, conserter e reporar co bens patelmonlais IonaIIMOS
sede central da institulobb van babea0 doe Vele:SOS nialarlialbs;
VII — por nielo do actor de Assistencia Social:
laraa
al prestos assistancia aos sersidares do instituto, promovendo roue
aides albums, socials rehtibses recreative/5 c esportiresi
X) prosier assietanna a Menthe. dos servideres. orientando e colamalaria des condicaes do Ma no Itoe dando espeCial Vence.°
a hiltacia 0 JUVentille;
e) armorer, dentin dOe realer. oreartieneariba aSSbIenalia
a, dentarla e hospltalsr.
Mande Ea
1 1° — As stribuiodee relaclonadas nee tainea6 sbo ads,
sea, Rai mee die, do Inelso in, sera° abbe/en/Lades polo Dery de AlmonMad°.
2.9 — As atribuiedes relaeicradas nets diner eh. els, do,
do Mere 111, Serb/ deserapenbadaS polo Sete de Commas.
ma, scrse
S, —
atribuiebee reladonadas
alineae Op" ohs
sp.
eta, an.
. fee. ape e ere, do LGISO /1/ ser/.0 deabilpethadas Veld Sebr de
Openebes.an*
— As atribarres relarriadas. nes alarm' de sts e sue, do
Inds" 1V, Feria desernpenhadas Delo Weede
ee de Manutenetto de thiculos.
5° — As atribuldra relacionadas nes alineas vas. vbs. sur rah
art Ms a ess, do Melva VI, Mao.° desempenhadas polo
lo Setce de Cedars° e
De stined'''.
e ale. do
— As alalbrefies relosionadaa nes ebtleas ape.
Liebe V/5 eerie deserapenhadas polo Setor de vigilArda e romper
17. — A atrlbutedo reladonada na dines ets, do Melia V/ 5 sea.
deaempennada per Setor de leeputepeto Gera'.
Adige 250 — O Sella de Moaner do Institut° Ololegim. tern as
quotes atilbuthles:
— DOr Inds da Sete° de Oreemeeto e Ceske:
a) &Mona a proposta °momently's)
^ Manter rebastral neebbrba aOltraebo do cubes:
0 emirates a exeCuedo mean:tented& eeelle.do ea Hernias eraseWelder
• - por reek) de seek de Demers
a) eioborar a programario financema da unidade de demean)
b) weirder se foram atendidas mexigencies legoS e verilementares pare due as derreas proem anmerhadas:
smith empenhos e subempenhosi
a) Mender as requiskres de reelirsOS filoaneelroe;
• exanAuar Cs doeaulentos comprohatOrios da des-peel provit
dander oe iespectives pagamentos areaprams estabesidos, Segundo a
ProalleteSeio tranceinal
I) lbaeetler a% torahs de Centre de adientamentes conceilidos e de
Mitres forma, de mirage de reeursos fineeleelrom
• emlilr cheques, ordens de pagamestoe e de iransferanata. de
feeder) e *urea deettMentO» adotados pent a realizseito doe pagamentmr
b) mantes register nemee
arias ademonstraer.
h dos disportibitida
des e doe .momtinanceiras
Ea — por melo do Setae de Recelta:
• providenclar a Impress/so e distribuiero dos gales de seceder
mentos)
controler a distributed° e utilizeelo dso puha de r000lhimesto;
e) efetUar tomada de =MS dos Deepened/0V per recebhnento de
mediae, inclusive den eetabeleebnentra ban0Arios;
d) precedes a Classiticaede da receita;
e) elaborar balarsetee mem ass de al/bean-1G
I) aides depreitee benoriosi
al prepense o expediente necessarir B au do do 11Paedee;
hi efetuar remblmentoti a entree° daa galas de reoMobnento areMe doe &gab dos Sistemas de Adminiateras FInancelea
Orsamentaria,
quanta, healizadas unto unldades responsavets pros serried. tonaectmentos
de bells Oil ZnalbS gentler. de recilteA, rebizadas atrabe. des (ands eapedais
de daSPesa.
SEVAG
Da lustnuto de Zooteeng
Artice 281 — AoS getatito de Goatee= ineumbe desenvolver estndm,
experagota[g e pethalsa que vise=
I — ao aperlekaamento e adepts= de taming niOdeing quo
levem apareedo =is econComka e racional dos :Iona rebanhos;
• — sena° e ao aprimorameath den espeales adman =do
em Dna a meanie dap ecolthmithe de leg, earne o ovna Th seda, pele,
17810e, mela outme predator] de origem angst assthe coma, de eapeeklade de
otratalbe;
'
— a ferniacAo de maims p eon:thanes atraves do MUM de
et neEntenta araid,OSam vistas, ao aprtmoramento da erode:tickle:le animal;
tornmelo,
utilizthem de pastagens. cultures
do eonsermao
/V —
tutees produtos agrialas utlitzbeis no alimenorregeln is, de ainoreira e
t:ago a Dutra= clas eepaeles animas de late/eases econtondeo pare o Estado;
✓ — utilizer= doe produta e Su:aro:lutes agneolas a induatriala
mais adequadoe athaentana0 e outrIng MIMI;
preserg20 e menutencno do Mad° higno dos rebenha:
•
VIT — a0 aperthipoemento dos Maces de reproduce.° e Intemingth
MUDD de animals.
SUICSEGAG I
Da Asidathaola Tanks de Pingesunagae
(=go 282 — A Mama aCla Thane de Programa= tem as mantes atrIbuthaS:
I — elaborar
prOgramago gored do institutor.
11 — Mall= paletas esubprognunas de vaginae. experimenea-
Des e Outran Saga= apresentarlas pelas unidades a=stamen bora coma
dar pre eer ansatIVO sobre as mesmos;
In — eontrther o andemento doe pro:deals, adthragranies a atien
dudes aprovedos e postos em exec-Deo, e avalthe aeu =nada
IV — RIMICaT, no ODD, o =tenth de levanamenta avetienth
lassitimatio de pesquises instatuido pela Angetthie Tangs ela CPA;
✓ — enederuar elaborago do oBanta programs do toreao se mode orlentang ran= do Gabinete do Coordenador da Pesquese Agra
161111SEQA0
Da Maths de thioteenla de
BOVLII0E1 de
Cotta
Artlgo 283 — A Masao de Zooleceda de Bovines de Corte ineumbe
ealizes estudon pesquith e experimentaceo Sabre;
•
I — niacin alimentayno e manejo de badnos de eorte e butssista aprinemonento da prothieno nonage de camel
sea= emethoramento genet= dos =van des ragas de
'eerie e bubalideos nas Caranthriatioas de importlencia econáraleal
DI — onaportemento Merentes Mess de bovines de cone e
doe• babalidethe e suaa magas Mote as cognates emblentais do Estado de
SD Paulo;
IV — =memento entre as gerentes rams can vistas a forma=
de rows Das de =than corn caraetertetten mats convenientee pus0 eetallo thaathonnato de IMAM;
✓ — avatao& e Gahticasao do gado pars a pada= de game.
11112013, tondo
— 153 —
Artn0 2a4 — A Seen, de coxes e Man* do Gado de Core
tan as see-Slates atnbunger
I — enuclar 0Yampa/temente] e htbacts dos rabanhos de forte
des Mt erentes Ann subneendas Is vanes ennclicaes ecologmes do Estado de
Sim Paulo;
— estudar Ks tatores fLuollimen e amblentan quo Inter! ereM
mm aProduC20 de came;
LI — estoder Os elstemas de mane10 do gado de carte Yuan,
de Cone,noe dgerentes emblentes, spend° meaning da produyan de came.
naluenela de alimentacno no desenvOlvanento de
V — Squat'
nomillos
&sand° ante/Gegen da produgao de bezerros, Pallor ;aloe
mane de clinamento e antennae., do abate;
Artagy 225 — A Begin de Malhoramento do Gent Se Cate tem as
segamteS at/Mayan
I — dennyolver e apneas macula de seleceo e melboraneenly genetic°
dos renallhos des dIverses rants de cate.
LC — desenyolver pesguteas ahre
derange das ceraCtenslacas de
maparancia etothinka:
McVay e mamma de seleaot
Iv— dem/ape/ e etalvar maodoa de eelecao e evananeo genetic&
✓ — deeenimaer o &AIran eat / yentas de cruses/lento entea races de
carte palm a Panay-to els :Moray acotirmicos deftmthas on pasmdustelms.
p hial/an a Melinda Oa prOdulavidede,
Artgo
— A Seta° de Avallacno a classlanya de Sado de Corte
tern aa seguIntes atrIbuccOest
/ — evenly e &meaner oa baying de nate des diferentes /yeas
enmity sus conformacao, same. peso e qualldade;
— determine/ CM earacteriatmee cla canna/ des diferentes races
pot proves :le cepa, a am cle clasfaemlas pelo rendimento, pen aspect°, vela
de
/II — elasSificer e padroynar os bonitos de Porte.
SUBSP9A0 III
H. pirteela de ➢ootecaa
Artno 227 — A Dann° de Zeutecna de Evelons Lensing imagine
mangy allays. Annum e expertmentra man
1 — metodos de crlecto e de man° de bovinoS 'matron tango mil
vasty eprMloramentp dee produens eootnutcy de al
17 — ahmentanno de bovines leftelros a repercussOn des diluent%
dines no erertamento, na improducno e ne pmdu010 de lane;
m — Adores Intionglan e aniblentale ate intern/am na secrecAo
Mates;
•
melinevananty genetic° de Ganes latetros rum caneterletIcas
de tnnamtlencte. econdming
✓ — crueyrnentos thrigidos,entre Imams de diferentes races, pare
o melhorament°produnte cameras/ de late.
Ann sae — A Sega° de Sayan a Manejo do Gado Legato tem as
Seguintee atrantigees:
I — pesquisar o8 Helios dos sastemen de erlativa sabre bezerros kitesdesenvoleos de diferentes rams e gram de &mei* e suns oonsequencias preduabo leiteira;
vimmto ponderal e
aleltamento natural e
• — peSqUISM os efeitos dos aistemas doe Como dos métodos de deemama precon, au oresolmento e ma vidn
produtiva. doe 1)OvinOS lettere*:
El— pesquisar a allmentacio do gado latehe adlinetla aim regimes
de MUM MAO suplementado, pazto mats estabulacao e eatabuia480 Menimente,
ms dtierenteS edgema do ano e suas repereusebes na produce° do tette:
IV — pesquisar Os nlvels e a forma de Mini/MEMO° de VOILimeens
• de coneentrados
eihneuteraio de bovines leiteinse de diferentm idades e
estados fleialcighes;
✓ — peOLILar os eteitos
itherentes thetas no creStIMento e nn
lautaceo azbovinos leiteiros. nas vInas rams e graus-detsangue.
Artist 429 — A Seca° de eilelhoramento do Gado renew tern as
segidntes
tribult
a5es:
I — pesquaer os ecroblemes ee016g1S
OD dos beldnOS 1eaddrOS aleali0
d
elinMaeda.° e adaptaceo des racas cspeclehents, de almatenlilerade r as condoes de mei° amblente do Estado de Boo Perna;
• — dereavolver e aplicar mfitados de selecao e methoramento genetic° pars bovines leitetesa, de ragas de Mime tempemdo e de alma tropical;
— des.envolver e aolime de avalimao genetics des
leprodutoree nas !tweeter/slims de interease econertnico:
IV — Gander e apliem esquemns de crummenteS dlelgiclos entre rams
visando4 obteratao detipos ou novas reoaa. de bovines preemies. prolifthes
e prOdatIVOS plea a produce° monemleg de leas. nas condlcdes de mete ambient
te ex:lateness no Estado de Saa SaU10;
✓ — deSenVelder medidas pam. constiLulgen de indices e normas de
motilontinento genetic° rebanbo leiteiro adaptadm as condicties da pecuarla
leitelta paulinta.
aMbvion:
Arta° 420 — A setae de Ufslotigla de Lactaito torn as segulnies
✓ — determiner
fatoresieleleadeOS quo InterteleM cam a secrete°
Metes sob es aspeetos qualitatima a quanttiativos;
— detenninar OsMores leadsao mem amble/tie due atuam
Coale qintianteS de teCitagae 1°C WO;
— aerials:Rs os efeitos da forma de mungir, manual e mocerata,
da flume:raja e do Interval° entre as ordenbas sabre a laetatAo Mmes. de
diferentes rams e beaus de sangue:
IV
em:waiv.er as estudos ligados fissologin de. secrete& em bee bialetta
d
taifoee norMaIS —
SIEBSECAO IV
Divisae de 700termia DiverMileada
°Vigo 241 — A Gara i) de ZootecnIa. DleerSif aerie incombe Melba°,
estudoe. 'esquire. e esperimentaceo sabre os metodre de crfacem de alimentneeo,
de Comports/mute e mans)°, de apiece° e raelhoramento genêtleo. inclusive dos
esquemes de emeamento entre Mem cam o &Wetly° de MelhOrar produtividade
da-Seda supletivamente, incrementar a prOdUCIO de ov08 de segos.
Artist 292 .— A tiec8o de Aldealliara tern as Segientes atelhulcliem
• — desenvolver o MelhOrsinlento soloola des rams e linhagens de
postum e de mete;
— 155 —
— minder as rages e alllagens Importadas ran a finaudade de
avarlar eapaddade de adapt...Ma produtne. diferastes regrees geoeor0micas do Estado de Sim Paulo:
• — dreams Manias de ertairA0 e matie10 em earner experimental e industrial;
IV — esadar a Mama e tislologra angora;
✓ — estudav a aliment-man avian. Bras teerreas de arragastrents:
• — des.erVaver as Manias de incrunbagto e taros os aramta
era relaclonadon
ArtIgo 292 — A MOO de Eubmeultura Ian as senintas atriburgbeS:
I — determiner 0 aperftimamento dos Macao de erlagrior mang
e alimentargo dal silln)S;
IT — Veritlear compOrtamento e arnmataCED des Haasporehms de
interasse ecorqmroo do Estado de Sao Paulo:
•
estalrelater os metados de melhaa.mento geratIvo dos Wino;
inclusive cam a Artnagin de nova& ragara regionals;
produg10 face Xis nu/taros de sriag50.
IV — amegurar a annotria
Artlgo 294 — A sepia de Orinas e Caprinos tern as reprints& atribun
goes:
I — desenVOlver re asteraaa
alaglo, tamer& e alimeniagIo de
afros e Caprincs ear vistas eon aperfelpiaanorde da produnis de la earns. pale
e late:
II — vain= o COMportamerto a acamataris des rains de (winos e
eaprinOS de interesse OCOMmleo doEstado de Sao Paulo:
• — astatine mistaroa de mellaramento MIAs& de gram e cannanog nos earaetavistioss econimIcas.
Aram 295 — A SeMo de Cmsfoulturs tern as seatintes atrIbiligtrea:
/ — desenaiver os mirtodos de MRCSs a de manejo dos eceMsor
II — minder os maodas so-novas de arimenasio. cridenvando a proarra° Mounded de Garner pea e nen
/II — estudare senors° e 0 Melhoramento genetic° &as Exams Arden
IV — deternams os esnueroas de Mummer/boa %sande maines pniMaas.
Artign Ad — A SeA0 de nquideocultura ton as SE:antes atribur✓— desenrolver os metoda de erlactia e maner& dos eqUIdeos;
•
sander as matodos de erlaeao e manen> doe equidess.
• — eirtudar ea Matador ranniate ae alunalltoodo, otiletireado 0
mansrendiniento
trabalhO
— Laser adagio a redline merhoramento des ragas narraters e
oxOtiem de internist)
para 0 Estado de 68° Paulo:
lar — fazes
mentos entre ragas e esperies, visanal & oblendarl
de animals pare aria a as
treba/ho.
e rusa
Anise gin — A Seem de Apieulture ten/ as senates StribulgUes:
• — tzar e mod Haar ragas de abelbas meliferas de IntereSse ear
innito0 pare o Estado de Ms Paulo;
estudar e peequisar a Manila da abelba e a Glenna de SUS. ernIna e expleradlin
EP — estudar a pessaries a polairaglo Promovida perm abelhas ran
Wenn;
IV — estudar a Ilora Ronan:
✓ — precedes levantanientos apiColas no Estado de Sao Paulo.
— 156 --
ArtIgo 298 — A Sego de PerleUlture tern as seguintes etribuiceet
— desenvolver estudes, peentinat e experimentaego sobre as mati05s da amoretre, mm do Epos do plantle, estasio ensertin,
elipagainenta defesa contra sotto, adebayea, treks Cultural& pods came. e
Sliservegdo des I PPS;
— estuder o niethoramento da amoreIra e mantes matilzes Pura
feineetroseato doe elements° de inultlelleanto aos particulars, atravne doe sea
SAS de stereo;
• — mantes eolertlo de rape do bicheAssede pans este& don
eanetereS
IV — ertuder e pesquists as rags de Peek do emer y Pombyx, sob
u ponto de ASP de sus utqlsacao no flo de soda;
V — preeeder H sefre go e melberamento de rape e MIAS& do bichm
todos de Wayne eempreendeado °poet- sap-Bement°. nutrient tgualsgo, Issue,
Moeulanga, sir
OASIS. teMperaturee unialede, Ituninosidade. aengio, tanks gaits. Metodos de crtsge e aproveltemento de mbprodutes;
— eatabelecer pesquiees e experimentsenes Beare o prepare Menlo)
de oVOS do Vblcho-da-sede, Rut muldplieslo e distributedo;
VII/ — studs e pesquisar a teenolpte seriolcola em sea: Maltapios
.=peep;
IX — pm ratio ce Bet0r de Teenalegla Oa Veda;
a) de/annul:Pr os estutios e papules relackinadas eorn os problems teeonolOgicos do oesulo e doe sus produtoe Arni-InduettelizeCIOS:
b) deems:Aver eetttdos setativos 99 =prolog's des condos, tesolca de
sus Sot Annan meads de seeagens tram:pate, annezellamente, ernillannn&n.
MIPS° de Mato niaquInarla;
P estabelec er pesudees e esperimeataybes sabre estates& e a9
pn:priedadas hatterlokelleaS. fPleassobre
e navels de gab/ands;
0 no do Ada relacionados oom suss
d) estabeeer
ie entudes
qualidades ftaveis inchrindo sendunento. compostedo resist/Sets elastleldade, cosSOS Ompeee, pureea, embalagem, armeeenamento a conseiSSIO:
e) desenvolver estudos de comp/ems-Pyle dos habalben. de MAUI
• a Spellnlentsdes da Betio de Sericulture ) pare ea =Pees teenolagleas dos
camas babseerge e fio cis sonineltdndo a dassilles ■o;
reeeber =oars pars elesslacegao de totes, de fis de Ads destinados exports-la
Anne
girls peke conSales internardonais;
P) emits certirmados de class Ice* do Ps dl Oda "Songs" pare
floe Industrials a de exports-1o;
h/ desenvolver trebelleos pesquises e experiments-bee -Mtn 0 °bat
two de obter MB de soda de superlores qualidades Indus-Sam
Da Olvisio de Nutrigio Ardmal a Pestrigene
Artigo 999 — A SASS de Nuttlego SASS e Pestagens ineumle
real s+ studs pesqulsa e experiment:BA°Anse:
I — pleats forrageints, indigenes e exaticaS, o pont° de vista
de Bus Utilinelo a valor nutritive, corn elst■
d oe a seta:loner as de maior interests
pea ye dteraes solos e regides eeolegless do Est ado de Plo Paulo;
• — /Studs de formaplo, manutengdo e rnelhOranamt0 ass pestams e de sue ulthsedo Atonal, eonsiderando a influencia de animals e outrosS
Inters do Bitterns eceingthe sabre wcompost-AG flOnstice, dispordbilithde
valor nutritive;
•
—
thialogle e morfologia. at Manta* Etnigeiree;
Las so ostabeleehnento
maureaada e °M aas eSpeciais pate Eames./ e
ensgageln;
V — beet:rim nitritieantes em leguminases (assassins;
Vi — inttodoe. racioaais e econginicos para. a eonservasflo dais Mantas
arreseiras, a utilizes:So de shinentos valumosos e coneentrados, a deierminagla
m tabeiad de valorise maitivos;
VE — nutria° de ruinInentes e de adrimileanteS, tend em vista
mentor
de slimenta,
AVM° 300 — A sea de Agronomia de PlantersForragetras, tern as
senuintes atribuicas;
I — estudar a morfologis, Esteban bathos des prMeipais plemtart
I orrageiras tropiesis subtropieels, Earn do oreseimento eftaanial e novinorPimento sob a ma de pastel° e
co e dus atoms Firunticos liinitantes;
PI — swear legumlinna fOrtegeinse Vapiceis e aubtropicels, noMEMO° Mega, Howes de asSosievao leambinse e examinee e ever momVila° na eeonoznia des pastagens;
•
— veritiar os metodos de produsgo de pantos forrageims, produce°. benefice° e certstiessalo de salaam
IV — estuder a batrodungo, MeV10/9/21e1V0 selesSo de plmtas tort
repels's;
✓ — eStUdIV edeptabilldade de pante* fOrrageiree sloe diversos
Flow solos do Estado de Ea Paulo, oem VISES so mapeamento egratolegico;
— pot men do Setor de Ecologia aria Pestagens;
a) dellenVOIVer
metodos de estalielecimento de pestagens de gmi
mineas e eglIMVIDEVAS
apamorat manejo das pi/Mateo:a novas no EVIVId0 de conselldango de sue COMPOSEE botAnica e upheave do terreno, manejo doe pastes
mire W
os, cantinas e equldeom
^ desenvoiVer es Makes de mam a pars atudo cla masa') ids
Model/Made animal a CapIttidade de suporie d
as daterentes esades e assoriat
sees de plates torrageiras,
metodos dos outdates digestive's totals (NET),
animal/distlotages fixes,
unidades do Medida aservadasi
dl estudar a enologia, manejo a agriolilture de pasta nor campus
netwais e intrados"
O verliker OS SILOS Ile meanizaao Myna Maeda Complementsea menea de Maas;
f) desenvolver os nandos de apaseentamento, Meta° e utithavg0
melons" ass mutations visando So Minient° TWOdUtiVidade dentin. do Malan°
dos Mara eneleplaa.
ArSgo 300 — A Sago de Nutting° de VIIVADIUSteS tern as seguintes
saLuigges:
• estudar a thiologLa as nutria°, pima oonliecimento am !Mere*
limaentes as ea
de tranStermaSe0 doe alimental
/I — veritsar a aceiteteo e Erevan:Irv/Rao dos alimentos volumosos,
suculentos e sementrados;
— estudat numnelogia, 1105 sees imparter I/salaams a macroLiana;
IV — estudar nutria°, ruminantes
regain de confinement°
com vistas A viabilidade de uso dos produtns alimentares e Metes eemelais;
✓ — VeSVILVIV VIVVVILOS Isloqulmicos ds nutria°. corn ;atm I
nether (=dements{ a dos estudos aplleadoe des denials glendeS do ImbitutO,
aohnels ism pest*:
-
158 -
• — desenvolver proceaaos deMHI/a armasenameato de plantas
forsageira dealliadas nutrido de nudne ntes, staves des arnica de en;tavern e (masa de plates forragetrase
Via — de/P0200% aindices de aoultabilidede ties foreman, con-
Artid 302 — A Sag o de Nutria° de Plantar/assassins, tam ea
adulates atribuides:
I — CO/A3CCH do Vona de vista qualitativo os nutrientea amine/Um
do estarelecimento e produtieulade de Vaasa forsagerms, nos solos do Feted"
de Sao Pawn;
II — determiner avers OCICOMICIOS de fertilized; pans plants& TOOragetras;
determaar as esidaiss nutnermas eapecifthas de gramfPeas e legunalosus I orrageires;
diverses
IV — COOHCCC nixes erlaos de respostas eased() nutslentes e sum COMICIIMCHS em plead fersagasas;
✓ — cstabelecer pedalos pare eoradhanta visuals de deficiencies
doe principalselementos nutritives em Mantasfornageina
VI — determiner a prate de planta male representative pare fins
az C110.11% %Ea%
as de ferainago des pastagera e de
VII — cleM/WCIVer
cased° de asides do solo corn vi s es memento de. prodder-Made.
Seta de Nariono de Nero 1/4/11/0011/e5 tem as searise 909 —
retinae atatc1101%!
— vergleas a armada e HanCIM11111H0 1111/%11/05 volmnosas e
u%010¢ aeon Lams, aves, melbas e equideor e Masao A ansimuno dos
4/011% de ordain nutritive Amiantus ue &imago de HOCIUtiVIdacle;
II — 0%/101%a Saab:gra de nutted.° des aVes, slams, ealhos e
KWH%
Pre — CHIldar mama de eCtlitICH, cool vistas atransformed° doe
alleleataS sacra:ids em force de tragelho muscular;
IV — determiner a Macrae espeeleis de nutrido em capered°
man as ladaseries I arnoaceuticas e de raga concentradas pore eves, Banos e
coelheas
✓ — %HUH paHOCS de converse° de ranee pare fins de acrid°
de sateen dos Mementos em Math de grams de ova, salsa e coelhos.
Artigo 904 — A Sega do Availed° de FOCIOLOCIIS tern at deviates
etsralliones;
I — determiner a comfautso quake de plantas lorragerras, dos
promises e eurprodutos agricolas e mdastriam de use da ameneacem &dual,
• — determmar as valores nutritivos dos predutos C1030211/0100 aim
meufasgo animals areas de enemas de agestaildedo e corn denims "en vivo" e
"In rotro". seal; come os relatives a enema brute, digestive, nietabolisMO e
protases,
91 -- dela/rasa os calones biolamos des proteins CIMPOCIVCO pare
a EallICHOCH animal;
IV — CHLOE% as ragas 41001.1101/CH CLIVOIIHISS nos processes de
adage a abeorgeo dos de came, des protelnas, dos gorduras, dos
HOLM% (IBA vitamins; ICH111611109 e 0/%1V013 em dra t nee allmentos HSU911003 am anima; &dealers;
✓ — o deSeMpenno anhual amide em regimes nut/sear:Ls
caseatem em mmemos (macro c smercieWmentos), vitananos e elementas abeam
e energalca;
VI— determiner es sabres notritivos dos 1111/1%/1/0/ pane animals
vssalic10 a elaboraelo a salaamed° de /Hal% destaladas ao belanceamento de
reeei;
— 159 —
VII — verdacar as melons de obtethato. clesthicaolo a padthes teanentoos dos produtos a sulopeodutos entioehe e industrials e enin g dos Mil ne-ea peon-mementos na qualidade dos alimontas.
SIDISISCAO V/
Da With* de ninths Biala a Athithe
Anne 300 — Olean) de Tenths BalaAunties ineumbe
• — minder mthados e Menthes de eXperleeenteerie a de elebara$a
prelates de pesquiso ef etuar anthes
as baterpretagthe pan
es
s e se
statistin
asnineties Tetanal do institute de Peugeot;
• — etetusr estudos a antes biopulaticss s thathicas neceosthm a
experthentata0 isongenion
• — realer eStUdas. adapteeles Menthes eobre equipamentos.
iliseslanea e constettathe neeenettal experthentatho zothecnica a X explorecao redone! doe rebanbas;
— desenvolver traballeas rebelOna405 mm reproduce e ineetninal° artificial;
tender
✓ — mentor a nollthem at-animas e em mien& ninthse denials linterenadOs;
VI — Mann a ediago de publingthe tandem a de retina;
VD — executor Benne aedthenho e (engrafts.
tirtthe 906 — A Heath de En-annual° e Inseminaoao Artificial ten se
sedum atribuictha:
— estudar e apnea: Ithitheas tle colets, Mantpulaatin dibble e contelthath do tea;
I/ — minder a COmpOsithe quantitative e qUaltativa do semen. me= come, a blotathe doe eSpennattotholes sob a acne de therentes thluidores
difenentee temperatures;
•
• — estuder Month de insemithado artificial;
IV — estudarm f MOS /1,10115gicoie ambientais eindusadoe qua intthferem na gemetogthese, Metalling° o gestano dae antheis de internee enationo;
V — estudar a deter/Maar of ebb astral dad eipkieS a ragas doe antman de interns. onntinthe nem Como a sinororthaath do en coin vistas a
sacionalizagn cles produath methane;
V/ — anther a telbienata da data tthithitar na efloilnoth regroundIn dos animals;
— estudar a relate entre mantled infecethas e a eficiencia repentane doe animals;
wit — estudar o nenthataninto a o mane° de reprodutthes, one-
wee entherline
Artno 807 — A See° de Menne Zootthalca a Analtiee tern as
seguintes atrIbUto606:
I — edelidar a Peequiear sabre went/Lao artificial nee rears de interesse motter000;
— assegurar o hem anode higienteo e saniterio doe rebantha exPedimental° ben come Mender os ewes cli2l0011 0 einergices, nap diferentee
pietas animals peiteeeeniES se Institute de Zooteenea;
— efetuar bespenee, exathee canon e prongs diagthaticaa peened nos reprodutorth. COMprados eel vendidos peso Institute de Zoete:pia. ben
come inspecionar. essi stir e writes+ as eventuals molomagties sotsanimals
ending em lenges e conarreaciam
IV — InteroUtar es Estathas e Posta lineementals do nothauto de
Zootecoth tam nuts d nem de methane° infeetthatultaigthith
=
✓ — executer ensues, a-minim MIMS mmersattiss are deaSsavolvitrabalhos de pesqulzas dos Overeat Wine Temacas do InaMuto de
•
— desenvolver Plentorm que gonad medusas ao aperfeleriamento
e ociroph/leacto dm manses, exams e poem rolineiraimente atiMados na exPerkimatacao zmWentria.
Artlgo 303 — STAG de Estattaties e Teach Experimental tem as
sapid/des atribulMes:
• — executer planejmnento estatistico, Rugby! e Interpretatio doe
dodos dos exPeeleleata4 do Institut° de Tooter-nisi
— fever levantamentos par amostmoem e &natio° de experimentos
ablegenetic-a. animal e p/antas forragelres;
•
— deseavOlVer metados e teenicas pars utilizes-lb tut experlmen/KM Coon antifials;
IV — fez& equaelonsinento eepaeurdeD dos delineamentos expertmentals nos compea da ertzelo, mania,aUmentatio e reproducgo dos rebanliesi.
✓ — executer prOgraelaeno linear na determine:AP doe metes Minilard des operacties envolvIdas na producdo animal;
V/ — verIfiesT emprego da computes's° eletrönlea e da mecantamda
doe calcitic, na pesquisa zooMenica,
deftft/114MM
Artlgo
OOP — A Segito de Ormatologia Motkenlea tem as geminates
e etudar os erefe Ltds das ett fe ra n tee 00 11leres camitaeas sobre o de/
sempenho de mm nth de th rimtoes eaScles e n:as :
• — dementoher e apliear melodize
qua parent= nailer arse
. .
' talente
adapta
candle/es
A cams tropical a sulstrinikali
III — eitodar or Sabra% ligados P. ecologic animal e A climatolegla
emMeM.a
melo amblente do Estoolo de Sao Paulo;
IV — clasenvolver aapneas eiteldas e medusaque resultem am
°Dulcet° pars &Mouth de airmen/at espiteleo e ram% permitindo quo us meemos
eMeriorizem mem ateibutes eeeeneneos.
AVM) 310 — A Setae de Engenharia Zootaaniel .tern as seguinles
atObulggesi
v estudar es equipaMenlce a trIstalacbes adequadits its diverges
modalidade8 de exploracao animal e resides ecolgskias do Estado de Ma Paulo.
It — roister e 'mover mostroodes, instalimpes • Instrumento& pen
Mu de experlinentoodo
forratrem metanhosi
•
— Intaxidudr e °strider "Teenleas Inventions" gam facti/tar cs
begtirMas no tempo ou em laborat6rtas, estuaries, currain e coeheiram
IV — estudiv a Poi/Setae ematmediell eSpeCiaSS Pase. DeNttleas ZOOteeEuesh teems& as exigenclos do dellneameato eaperimental:
✓ — ateaarsz e preleSar Mantas
construMes zesteeldeen
lanais eoleteragn0 feta es Prologavastitricra e coneldeilando o pave a Mite
rue prOpnedalleS agrloolas brapleirasi
Attlgo all — A EstaaM Experimental Central, de Nova Odessa, tem
s semis:tea atiribmOtree.
I — asegurar integral execucdo doe Rhinos de limbo:Ma, experlmen.
IS — parteeipanper mole de seus Tecmose, no planeMmetho doe
na Maim
II/ — essepurar o =into e amantlassego ass Ilgetagerie e cultures
forregging, Steam essno a =less, o preps=
apio d =mentos
destinados a altmentasno dm animals de experimentreno;
IV — manna artisan:atlas Ds program=
scossentell
dee =pea= animal° nn la existent=
✓ — organizer, mantel e centrally arqulves, linos. processes e denials documeotos;
VI — pOr mess do =tor de clines de Nutraao
a) sextons= to entos eirargiVar em anima.% relaCionadOS Corn 0
tempo de outran animal, incluado -se adapts/am, ablaares partials ou atm.
de meets;
b) eseosser e preps/ass os ening= OXPerlineltaa dO penalde vista
pars seam utahnidea em enemas de outrietel
pessulass a influênein do eetedo =nem e =brittle° dos ammo= experiment= sobre lens desempenbos ern =Mos camp= da nutneess
d) deserever °padres esstomatolemeos de intOXICaCãeS on emend=
nussiciOnme;
e) =server os animals (WPM< a% experiment= a rim de smoltear alteresseee ern seu esthete Minim e sterettoleo;
I) =mar todas as meads.% madaticas e amanita necessaries
manse suss= de roadster Intectomama, em Cads case, a Sim de debelar
anntagiosas ou Derain/Vas ern Sanaa desOnadoe
•Xnethllelltn0;
VII — por male do Setor de gssectlente, °Water, no Ambito de
95.
nitag40 de atribunsseo relatssnadas n.o
=Ago 912 — A Pee= de BaliOteca tem Ss =gauss-ea atribusses:
I — mantes deAdaMee
nt esselogarles ea eolee&es de lines e revise= teenleas;
1:1 — xenon, ao Dmeten a =mess° ale Ustos c restates;
• — merger atrnailad011 re (lessor= MblioterontImisse;
IV — organMer Mbllografme sobre aman itas tecntoos;
✓ — =niter o =valoo de eireulaego de tivrOS o restates;
Vr — promsser =Inane% ale publicamles cam ifI9ittli0153 coupe=les nationals, estrangeires e intemamessale;
mese da enticladel
VIII — zelar vela essmervagen do arm= as balioteca.
Anise 313 — A 5=5,0 de Ptitglasetiee Ian as agnates atratlanee:
7 — prep= as publassits aerem tandem acomparliando sus
lnipressne, beln come eXpedi - MS e comervarles;
sal= de ?Massage= prOVIdelidant
• — aepistrar moelmen= do, suando unesarlo, a teIZIOTISM0 au Sularatil5a.0;
• — preparar outros =press= neeseattrios atividades do Institato.
Artigo 914 — A gesso de DOECTI310 tern per Messing= cenfeerionar
&seethes em geral, mapas, plassas e gssfleas, bees a0Mo Merger arqutvo dots
trabalhos exessitades.
Artig0 915 — A SeC140 de Fotograf M. tern es zegulutes airlbulssess
I — executer otografies, mierosstogratias, arnssiersses de todos es
denials albaM
- oe =asset=
— Imager artier= des trabathos ressizados;
AI — peter rola conservasso doe =easement= fotagnssleps e d sane.
162
SlallISEVA0 VII
Da DIvIsan de AdateIstracie
Aram]
— DialMO de Adolitistrado 40 Institute de Zootecoia
Min Ss SegMate), atneolotses:
I — per mem da Sega°
Comuniceraes AdmmistratIvam
a) receber. registrar, classa(ices, mimes e eactroles a alsiribuiceo
de Mete enaceems:
bl infarMer cobra a Mealizacao de papOla e processes;
c) expedir papa ie. e processes:
an espalier }sepas e processes;
O eared)" cestidees,
• seCeber e expedm manatee, coniesPerriencia externa e volumes
BM geral;
I/ — par meta de sabre de Pessal:
o
a) realises estuthe. sabre abreitos, vantagens e deVereS are eerviilaree:
In Informer Oa pracessas cue verSem Dame mambo de peeve')
e) pieparas Das em decornenem. de leis. dements, regulamentas ou
deeesehes de autoridades severities;
) elaborar apOstithe cobra eltarapies am garbs pessoels e Dumbnate dos servidores;
wovimemi),
1) Myer tioniraim Individuals de trabaillo;
g) prepares a expedleate relative a pease;
N prepares Das Telatavesfameinmil dos senillOreS,
O mantes atusligado 0 eadestro a prOntalatio do peasoal:
regastar OS atm relatives e vide faineant)] dos aelvideres;
commiies.r Companbla de Prof:eminent° de Pada do MPCIO de SAO Pali10 (PRODESP) as [Demotes eadartrats;
n) elabor e presidencies a PIMIthaca() ME relecOes de Salem
nto de servidems;
o)
er glues pre exeme de satele;
p) registrar o sant/Par a frequanem mensal,
O prepares atestados a cerud&e selacionudes elm a fremereta
O prepares es expedientes de coliceerge de liaatageas:
II =otos as Menges e os alastamentm dos semidoses:
• — per men) da Melo de Material:
a) arraheas a composicto dos estoques oom 0 ooli etivo de vertlicar
gun Conespandência as necesidades efetivas;
b) fixer elves estoque eltulum, maximo a Mote de pedado de
Maliedige;
0) ,laborer pedIdOs de Dempre papa iormacao Cu sepOsigao Sie
e;
d) aontrolar o atenthdento, peke forneeedOsee, chid entOntenMa eletuades;
e) MMuniCar ea Orgeo responsevel pelt aqui:saga° e aolo reantsitante, os etresos e mitres megularidades oometadas egos forneoedores;
distribuir es matellais adqUIDSCO:
O secebes, confenr, guarder
Orgathier e Mentor atualizado
=Mien, de lornendorn de
material, e g)
Serieste:
E) collier in(ornandes de outros Mean some a biennia= des On=gas pare fins de eadntrement=
i) prepares expedten
isle=
tat= de son) elegises eontats relatives a cousins de materials ou prestono de Serino;
D centre= o estoque e a distribute= do material aunesanadO:
nil =inter Rtualizedos os registros de =trade e area a de valour
doe materiels em =nue;
realism. balancetea Orem= a inesaterlos Woos e de valor do
material estoutd0;
o) °laborer levantamento estatistico de consul= soma pare orient=
• Many= do °memento PrOgrants:
p) °abases rennin de Materials considerados excedentes em desus% de acordo cm leginaen especl&a, enCambohando-a ea superior Iniediato
Mm clnisen.
IV — Foe redo de sesao de Administrant° do SubfrOta:
a) mauler cadastro doe =eines amass,registrando core =Ube ao9
meamos: mai= tipo e =Melo; =mare do & Chelan do cernwado de Moprledade.
da plan oil gannet e do patrimenio; Mao detentes; pren da atinsien; deepens corn relearn= e neatened:
b) manes cadast dos venutos de eervideres =tornado/A a pen =
semen
se°
=Min, methane retribulno pacanblria:
^ murder °Mastro dos veleulcs lamina em capita nto eventual;
dl mane eadastro dos vein/dos em coannin
el Presidencies 0 sedum Morigatino de dados passions causadOe
sena= automotores de etas terrestree a. se =tornado. o seam =MI;
O elaborar estudos sabre: distribuino de veining pens =gine detenter°, e alterano die duantidades distrinddae; subetltuioao de velculos of Wen;
g) elaborar estudoe eobre a distaibldno dos velcules nines e em
convent; pa= 11Sudzios;
h) pormiover o emplacement° e o InenclaMento;
it dtstribuir os velculds =dais pens uslikke;
0 executer os services de trannorte intorno;
I) guarder os venuice;
ml realign o controle do uso des Condign doe celestas;
n) executer semi= de reabastecinlenn Mbrifionni, lagnem e
Ma
el executer services de manatencio bee =tering pneumeticos a
aeetentiOS:
^ exeauter pequenos reposes e =sten
q) =borer non= de sem=
r) COntrOlar a frertinului doe Motonetae;
Unto e locadOS:
t) Mends a providenCiar a MallUteneAD de veimaos orioles q se tor
O con, do volcanos era convene:
u) alas dela ennerVano doe equipamentos e ferramentas animas;
✓ — per Melo de Senn de Admholstrano Patrimonial:
ceeldeei
a)
cadastiar a =spear 0 material permanents e equipainentin ru-
b)
mantes Vann dos bens =men eontrolando a sua movimentanin
— 164 —
e) Minoan periodicamente. o estado doe bens novels. envois equiIIIMMODS e S011elter provIdencies pare Lila manutenceo. subetitedelio ou hairs
d) p700111191111±tr 0 SliglITO dos bens newelse!navels e promover mitres
modistes administration necesserme defeat, dos berm patrIMOnain
e) providenciar e eontrolar as insiodes de 1.1116VOIS quo se Menem
eentrias;
() IHOCeder. perledicsmente so itiventarto de loans os hens nisi
pro de
ennetanieS DO eadastrO;
o arrolamento do hens inserviveis, observareio a ie8)
VISA° especillea;
h) nester InfOrMaMee So Vaned
0 mantes a viglinnia nos predln e IntalaMMS,
j) mantes a billpefft dos prsedios, interns eXteINMICEIte:
1) 7:neater. COMEN119DZ, GOESerfar reparai as hens penmen:Ms loudMA06 na soda dental da MAMMA°. con eneolo dos mikados MOtO7i7aCIOS.
— AB atdons
rellicionadas umMimes sas. no. ses, <do, cm
sera
16. np e
dO As ad
dnenpenhadas poseSeter de Almesanfado.
I the As atrthuisne
des retacionadle nes Minas do. ado
sms,
VD Odin, dO
DC Ben°
pen Seter de Go0p1S13.
I 3° — As atribudfie• reinionlidas nas alfnel& ago. slid do, <ds. do.
OptlerneS.
a 4° — stribuisroes reh1410118C1118 OM Minas ma, do e no. do 'nein
• Ilera-0 deeenipenhadas pow Setor de Manutento de Veiculos.
I 5° — As tribtlIC619 Manonadas nes aliases sas, <Mu ma, Mb
M.
e spa do ineleo V. seno desempenhadas pen Setor de Castigate° e DoeI 41.0 — As atribmodes rela010118d&S ma Minnie shs, *Is e sib do mew
V, eerie deeeMpeobadas peso Peter de Vinatinem e Lumen.
deMallpenhada polo Setor de Idenutensflo Gent
as squinter atribth0e137
I — por inen sia Pease de Orgaillento e Oates:
a) einem a proposla
b) mann regiStrOS necessarios a apuraMo de ranee;
el condoler. execnto oreamenterte scundo norm as estabeleeldes;
• — per Mein a SOCA° de ileepesa:
a) Mannar a proOnmanso finanseira da unidade de despesa;
b) Verdian Se foram Stelldial,6 es exigencies leans e regulanientarea
pan due m deSpe/in Manna ea eMPH111111242S;
endtte enipenhas a subempenhes;
m Meader npuldodes to smarms Limn:MOS;
el Marilirdar
Mame
der los reepeCtlins pagementas dentro dos promeStabaleCICIOD. /legend° a proven =Ceder a tomada do cone de adiantainenta COW:PIMP e de
Outroe falliM6 de entrees de menace Snanceiros;
g) emitir Che(111eS, Orden:3 de paanMentot a de tranSferenPA de Emam e out no dOCIIMOMOS adotados pant a realidenio doe
h ) manta rOgiSITOS neceentios L dIMICUltrala0 doe diSpOnibilldedeS
e dei neurone numesnosutilizados;
• — ryemen do ester de FIODeitt
a) providendar a imprenito a dietribUlda0 des guise do refellament0;
h) COotralar a distribute/10 e utfinacdos des gam de reeobbirnento;
• efetUar iomnds dcontas dos respoonasele the recobimento de
reCeltas. illeadve des estalselecimento bancdrios;
dl prooeder A classifier/03o da receito
e) °laborer hodeneetez memmis e arreCadanat
• efetuar depdsitos bemoans;
10 preparar 0 expediente neceesario a auplemmtacao de dotaseet.
e embedo des galas de reconallentt atoh)ebb/or
ne dos &gm
c nalseelra
fi
e orcamentdria cognacs
e do sistema de admadstraio
localoadee /lobo its unidedes resporonels pc1o s sere/toe, fooneetnentos do bens
on manes geradortie de recent.. reallaadas arrant dos Ands eSpeCials de deepen.
SUB.S110X0 VIII
Artigo 318 — As EataCOO, ExperimentOs de Zootecnia de Serneseinho.
de Andradita. do Sao Tale do Rio Preto, do Phidamonharigaba, Cana e de
Rateirria Preto. best cOmo os ?otos do ArealtUra de Bonn de aulilocultura de
Raper& de Ovinee Capreass de napetintega, de Sena-Laura de Ginn de
SondeAtiltura de Cana e Santo Inperimental de Limeirs, Om, ens suns FreepeethaS areal de atuKao. as segubites atribuntes;
I — ossegurer integral execuela doe pianos de rabalbos. experbtentea, eltudaa e pesquisaa des Divisdes do Ina/tut° de Zaoteenia;
• — participar. atrate de Seas Venice; no planeratlealo dos eloper/mentos a serem realm/dos no retabelealmento;
dos lance de trelaathos de So ap
estado neleo,
dHiatus
Hiatus
m Zoete:cane e donates Sand° a manutenno do latglenieo e saandrio dos rebaohos Dela mattidost
IV — assecurar 0 cultIvo e a mioniterreao dos pantigems e cultures
Anageinta more corm a cents. prepare e a eoneervageo dos al/mentos destinodes i alimentealo dos rehanhot,
✓ — mantel' atualleadoS os programas e enritancato zoonerdea
species animals solo caste/neat
VI — planejar e executor resando ao atendlnien10 do domands regional de patois&
dingo319 — Aus Peteres do Expediente. a on se reforest os inersos
YS
' xm. XTV, XVI; XV7/1 e XIX. do anise 39. eabem executor,
IX. A.
em sues respeetivas areas de attlanle, es atriwrcbes relachanada6 na ar-
n
VII
I institute de ecoolagia
Artigo 920 — Ao Inetituto de Tecnologia tie Alimentos hound/es
I — promover a poemse a eta:arta de mate nenices de prepare, arniezeimmento, proCenemelato, consented°, eallealagem, allstrIbulato e utiSeaga° de olimentoe;
II — colahorar con os Dislatutos de Enos) Superior, Ea fermata» .
de aspect/Tates em tecoolOgia de ailments;
• -- colabotar Tam ea entidades de Connaelara pr011asional de tf Arco
de nivel medic;
✓ — easessearar oa este/seise/mentos ofideas de credit° pars efelto de
financiamento de projens relacionados eon a Inddstria de aliMenteS;
VI — programer e executer atindades relative.) is troisferencla dos
peequisae em tecnologia de alimentos so Ater prodtinvo a gorestatados
oneamentat
saga°
—166—
SIMISECAO I
Da Means/M. Wake de Programa-3M
Artie° 321 — AAnststancia. Menace de programmed° tern as seguintes
atelburebes:
I — °laborer a progrannedo Serer do instittitn
• — anallsar projetos e subprogramm de pesqui.slls. experimenterires
e outras stitidades apresentadas perm unidades an Mandan bens come der
Parever COnaultiva Sabre aa meanner
• — controler o andemethe dos pronto.% zubprogranies atividades
aprovadon. e postes em execuelo, e Mahar reaultadoi
ry — aplicar, no &Me. sistema de leventemento, evallmdo c clamanpesquise instinddo nen .4.ssistancia Tacidee de PlanejaMento da CPA;
t-KM
V — coalitioner a °rebores.° de orsammito progn.ma do Organ segando
orlentacio recebida do Ciablente do Coondenador da Peseta:3a Aropecurala.
MIBMIC,A0
Da Senn de Baslloteta
Artmo 323 — A Seam de Bibliotece tern as se-guile-ea atribulaties;
• — prOmover a atielnedo, pennutan registrar. Mosinee° guarder
COmerver °bras e publicaMin de biteresse do Instibito:
• — menter intenaambio cone bibilotecas e senison de doeumenteed0
yardmen e estramgeirarn
— colaborar corn os firemen no preparo de bibliOgraila de Mainten de sue especiadidede;
/V — pirkeder vcrades e bedecks de trabelbos de internee do Institute;
atueleado a de Dell meen° ace considentes. de
✓ — maniac
today es °bras de MO merva
SUBSDCAO =
On Seale de Disidemido a Trelnamento
alai
tres:
Margo 323 — A Perko de DIvulgeedo a Treinament° tern an neguntes
/ — Organiser oursos pare eireigaCao teraikOnlentitna:
• — Organism estdgios de tatioamentol
• — ellaborer
seinina.rieS Maniacs;
•
IV — °Mar as publIrentreS reterentes aes trabalhos Mentaoreientll
noes do battling
✓ —Miter outras pUblicarnes de interesse no minim de clencia e
tecnologia. cle ollmentos;
VI— organizer e coordmar confreres:clap palestres eengrarlos e aareoey
• — receber e orienter estaglAricra a bllststasi
MIT — per mete do Setor de impress:go e Eneadernitedo:
a) refieben ar os Originals e miler de reload° a Impresslio
dO inalltutor
des
b) guarder. condemn incumbirm de expelled° des pnblicaeges:
c) executer Dunatrabalims Mann dinineedo a outras atividadies
do inst2MO;
IX — por mein do Setor de Fotografia!
SO Mealier es eervims de fotomana. einematograf la. clapninvon
Instatuto;
riemeis ttabalhea Musietax necessArios nos servlsos
— 167 —
le0A16.
b) arquIvar e Amamio dommentarIO doe trabalhoe exteutados;
e) tneunibir-se ass PrideLites einem/dogs/Aces e outroe UpOS de proSIALSAVA0
Da DANA de AMAlea
AAA 322 — A DiMeno de Peundses UltallIbe MUM PefffilliERS sobre
allommtes no eampo da quInitha, da blomanica,
lOgiat
Melee,pideedisIes sensorial e doe denials setoree rebeionadm eons a Any%
de aliments* e sus apticagna
AMA 325 — A MLA de AValianAo a centrole de Quelidode tan SS
seguintes atriboeres;
elimentletes; - amber BB propriedades de apartneth e de defeitos doe produtos
• — ander a qualidade
atimentos no que reapeito as pronged/As Sensoriab:
— avaryar a uultormIdade doe prodilthe prosessed06;
107 — avatar a aceltoond do allmento polo oonsunthdor
V — avallar MeonAges gerats de emthalitgem e MAPES dos emitPenlentos de processamente;
VI — desenVOlver preeedlmentos pats amostragem e pars AAA A
vallAthe
VII — desenvolver Messes e padres de qualld.ade dos produEos
mentheins; Vlrt — estabelecer aped/IOWA Ara certillosaw de totes de prod/1E0s anmentleka;
TX — AAA* a MAIMS& de Alimentos no estabeletiMent0 de programs* de =MA de quallotade.
mentos;
Artlgo 226 — A Sent0 de Bicculmloa tem ths mg/dotes atrib1dodes:
I - esAdar tameterther u aludmas do intermA no eamp0 dos all-
- estudar as trensfortnacdes MoquIrt yas
r em Amnia armazeom
dm e industrbAsedora enVOIvendo enstmen, vitemblas. Mementos e outraS nenPOnentes organloce;
— proOeder anAlgas de In/erase pare os pre/etas de DeAtiea or/
per EWA/Ai° de tercehthr.
Ardso 277 — A HAW de Atattstlea tern as segtantes aribulores;
— remit/Ear eattidoe e pesondarts sobre mitodos de experimentaMo meth
edeptdtdoe i teethe/Ada de Annentos;
M — cobsbarar dar easisteneth Antes Teenthas mdelineaMentoe dos trabathOs precedes antlthes dos multados a sue Interpreter/1o;
• — Astabeleoer Arstodoe fatalist/toe math malvenientes d athththe
selasollea de ellmentOth
ry - raveras traladhos Vera publIcarAth no que Ms reaped° a internretaMM
seen/lade* e concluntles doe trabalrym experimentados.
Alm°— A Beam de Aucidlos tan LA segainEes EttrIbulMes:
• - determiner a composICA quimiza de ahmentos;
I2 — estabelerer meted% Mats etlequadOs pars &AIM dos diverse
tipoa de a/mentos;
— desenvolver estudoe sObre tecolcae de cbsterminaolo da presetlea
Pe anthems alinentares reAtios de Deeticidas e metals peados em arquerital
industrialist/doe;
168
— proceder snaps pulaileas de Intereese dos diverse. projetos de
plea a per S011eitack de Terceira&
snIgo 3211 — A Seek de Upideos e Protideos. tem Eth sagiantes stile
ouses:
I — estudar a unneeded°. de sementes e frutas °Magi/Meaty
• — determiner as eanicteristleas Micas e quimicaa de oleos e
Order
camp° an tecnologia de Oleos
TEL — eettidar OS aelltIVOS de empreeo e MISIUME
IV — minder teentek para &dale& de prOdUele alimantIclos de
alto rain prOtek0;
✓ — prO0eder makes de interesse
apreletk de paned.% por
sokitaelle de tereeiros.
allnoantoS;
Artlgo 390 — A seek de eilleroldologie, tem as segaintes etribleekS1
• — Maker pentuises do mteresse vo eampo du mteroblologla le
— proceder
de alimentos;
— estabeleeer ocontrols
controls relfrealearele° de qualldede de ellulentoy
IV — eArdar as batteries patogkleas e outros mlereordwAsmos de
ImportOnna ens alinentrier
lee-Mier
' tereme
mm a inklatrie de allmentos:
VI — proCeder eitild06 ralorobioidgicos do hiteresse aOs projetcre de
amines oil per salititaeno de temeires.
Pingo 331 — As Seeks Teenier.% de DIVLSA0 de Peequise. Moven
intekrar 110s. curses e aperfersoa.mento de novena Yoke°, bens come nes stiedlake de aanStencie Monies e Milian
•
SUBSEQAO V
Pa MUM de Prooelaamen
rasieSSaltl
Azar estudos e trabalhos Bebre aproveitamento a processamento industrial de produbs alinenkess de origem animal e vegetal.
Anise 333 — A Sardio de Alimentos Delidratadoe tern es seguintee
atribuickS:
• — praetor so estudo des materlapprhnas mats edemadas antonym de prodigal nimentielos IndustrIalizedos a de Saberethare am forma Seca
eu deddrateda;
— desenoolver teonims math recomendAvers pant 06km/to de ellinterellee especial nem mantas-prinks nano/leis:
Monroe slaslaratECIDS — perendkr. conjuntemente coin B5 del/late Seeks Teener= do
ITAls os problenias afetoe. ao CcntrOle de emended; proceSsaMent0. Praserveer.
emealagem e aoondiebnamento ban oorno Brae.° SALAAM de allmentes desdk
dratedos;
IV — Inektigar problemas eSPerifiree relaCkaad013 mm 0 processaMentode predUtes deradratadar
sollettake de teem:
V — meter arodstencia teemldp®i Ad:Atria de alkaentos e outset
inatittlinlia doPaes
Artie° a31 — A Seek de Car= a DeriVeder tem as severities atriIOWANS:
dhardee /eateries-primes unliratdes peeAdratritt de
I — estudar
mines e derivados;
num pare o
peke:San/eke de earnes e derioados:
—169—
— estuder novas predates e o aproveitamente de saprOdutest
IV — deem:waiver estudas relatIvos d tecnologia de ovoe e see Miroveltamento Industrial;
•
Bader probanas espeerflera real:maw corn prates de pergins ou soltnitann do Wreaths.
Armen 333 — A Sean de Cereals, Marinas e Uttlifiertneee tern as segrata atatinter
I — aesenvolver escudos zebra a tecnologia de cereaie e panificand0;
II — realize' manes Incas quakes relacbnada8 corn teenangth
cereaie twinkle e amnia derlvados;
Investwar tarnIcas no eared° da pada :Ceara mamas alimentls
eras e Outros produthe utilnados na alimentatal
•
Sanyo:War Lana pare o arovelnathento de asinine-primes
Manna em panitrando, mass anmentlelen e outran proqual
V — proceder amusede interethe pare Os projetas de pesoulsa e per
miliaria° de tercetros,
• —
Art190 338 — A sea) de Inatome, tern es mantes atribuirdes:
I — estudar temileas de "initialer/0 main abrakiedes;
I/ — investign as diver= niettrioz-Prtionz do totereese em &Kiloliter;
delienvolver Weil= de elaborado we Acores e outras bethdas;
IV — adder a coMpOrna gelatine de 01111.06 (1 mita bebidas ter-
• —
mentada;
_ nave&tiger o aproveltamento de absprodutos era in&strla
Aetna B-37 — A Sean de Permentenas Industrial% tern
SA
sesames
atrithunan;
— eatude
r krenteas. de produca de enemade laterals pare In
darts de alimentiss;
II — threstigar abase industrials de Produolio de Adder orgenteos
o anamionidas par ferMeaindo:
— estudar processors de Obienelo de proton par pluAsens microbargicon
IV — Isar e aeleannar mteroargentemos do Inthrease pars a indietrie
de alienator
abides de deeta
nader
✓ — estudar Indians pare abtengdo de prepare!
arta 335 — A Sear de Frites aces, tern as Segubites
atribarr
1 — estuder as diuretic Urine de intereaSe pare a elirbutanan de pedant
anterea daces em manes alas e outra produtoei
II — dam/elver teeth.= Mat' adequildria pare o proaraamento de
mita
— estabelecer amass de glialidade pare prOdutur abmenticke
tides de truths;
IV — estudar probtemas enruedlleos relaciOnitcloS corn o proilietaniento
de [rota; reniltentes de projetos de pracitaits, ou par 40.11.eiterata de tercerruiArrIg0 398 — A Sett de Leite e mrivadoe. tm as warpaths ernbutaes:
I— /earner &Ando do 'site comp aliment° e Ina/tetras de preseralth
— estuder 0 leite came materlearta pant elebOrenflo de predator
eliment1C103;
• — deluder reenicas para elaboraca de letten fernentada
IV — deSenralver estudos relatives a fabric:era de anuses tmos tie
quensa
✓ — esturiar intros produrOs derivada do leite.
— 170 —
Artigo 340 — A Seem de Legumes etortalleas, tern as seguintes atmI — estudas o comportamento de legumes e horralleas coma mateslaMIMS plea pracessamento Industrial;
I/ — desenvolver tdrenicas mats magnums par
para.o procesSamen
to de
legumes e hortalleM;
• — peSCIUMar novas predates olittdas Dela prOcesSamento de legumes e hertolleael
IV — investagar problemas espeallicort relaeronados eren u preseesemento as reglimes e hortallass. SeSultentes de projetos
pesquIsa ou nor solid:MC.3a
terlros.
ee
Arago 341— A SARI de dgeos, GO:Hill/9S a Derivadas, tem as seam/1We etre:WI/COSS,
— estudar es diversm matériassprmaas de lateresee pare a MP/sins de oleos, @Orderers e dedVados;
— desenvolver tealiCes de processamento adequadas para. os
Velem produtos oblides de material eleagthoser;
• — eeludar as suliprodutos
todastrie de Oleos gorduras, prism
cipaiMente Gs rif os em protelna;
IV — esteem prOblesnas especaloos relamonados corn projetee do
peeriuma ou per solliallaCeo de terceiros.
Arage 342 — A Secão de Peacados e Recesses Marines temar sePIMPS atrIbulfsees:
realises pesCallseS reaslonadas cons laproveitamente de EPTC6
•
120.1Atlees„ do mein Marlaho e de CRUM Internam para. tins alimentares:
/I — estuder os aspectos teonolOgros relaelonedas corn o nomad/smeaty mdustrial de peixes crust/sees, moleacos„ algae e °MM. seres Marlithos;
IR — estudar o aproveitamento de StIbPrOdllt03 Era Indgetrte de pasAMR° 399 — A Realm de ASA e Ref Igerantes tern es 'Regulate:
stribUmGeS,
•
estudar GS cliverfrOa teas de MatiVIVIA-prinlaS utilizades na eranoreelo de sueos e roirtgeSaritee;
It — desenvolvet thenleas mars adequacies pens o pree armament° de
• — estudas es diversoe apes de retrIgerentes e decenvolver tepee= pare obtencae de novas produtos.
IV — eStudes problemas espeetfleas releclonadM arm o nracessamento ae sums e refrIgermates remdtantes de proletoS de peMilaSe ou perr solicited.°
Artie° 344 — 0 Setar de Wins Moto de 111010gle tarn ac seguintes
atblietries
I — executer as atividades de prosessamento Arne-industrial pare
slowpe8Cilliba na Mee de enologra;
• — executer a menutencea dos equipancentos e utensInes Milleades
na traria;
— mantes a linipeza des lostalaRes da usina, em gerel.
Artie° 345 — 0 Setor de Psina chow de Ferinhas e FunIfIceplo tem
as seguintes atributc6ea:
I — executer as atIVidade3 de procesea.mento seuumndustnel Pars
Vero pesInilea, na area de (erten:LS e pandleaceo;
• — executes a manutervorm dos eqmpamentas e utemelioa utilizados
na 1481/15,
III —mantes a dimness. des iThStaiaC5ES de usina„ era geral.
—171—
Art. 346 — 0 Set or de Mans Moto de Dee-blades tern
a
%gables
atribuine.
I — executor es atividades do procesSaMento semi-Industrial pare
apple pitsclitsa ne area de death..
— exeoutar a rnanutencilo dos eminamentos e utensitios utilized% na uslaa;
IR — mantes a ',Mesa daa instabusese da whoa, em
Art. 311— 0 Setor Using Plato de petteadoe 0 Reclaim Marinnoe
tem az sena.% atribuisties:
• — executer as athildades de conserve.o e proceeeammto pant
ELM% ipesqulia na area de pm.% e %Curses matInhos;
II — executor a Manutencio dos equipaMentos e utensilios Willa%
nen na itilnat
•
mates a limpe
limper.aas lostalaCe
es cia em
• go lea — 0 &tor Udna Moto de heti ...a a Derive. tend as
Seguilatee atribuleSes:
I — executer aS%%Mules de proceseamento neml-Indastriel pars
peSquitsa. na area de e derivado8;
• — executer a Melanie.m dos equipment% a utensil. utilized%
na uStna;
In — mantes a Mnpeza des instals.% Mt em
Artlilla 349 — 0 Se. Mira MOM de Vegeta% (Fnitas e Hertel.%
tern as seguintes attibuilitas:
apolo
I— executor as %hided% de promamento semi-iadostrityl rasa
mato %aqui% isa luxe dewgetate;
• — executer a manutesisilo dos eqUIpamenta e utensil. utilized%
na Ushan;
Da — Mantes impose
imposeus
me dos Inataltm. da. tim, em geral.
Mingo — 0 &ter Ushm Plato de Cameo e Derived% tem az %quint% atrIbuicees;
I — executer as ativida.des de proceesamente sew-indltitrial pare
MOM pesqUisia na Ares de cames e derivados;
• — executer a nazautenene dos equipamentos a %%Mies utilized% na esti%
— mantes a
des Malay. da Ushmi em Sera'.
Art. 351 — o Bar Pilo% de Ole% e Derived% tern a.S. Seputntes.
atrMulebeS:
• — executer es %Dialed% de prattle...Et° semi-Must./ e%
sp. pesqUisa. Oa Area da oleos a derived..
• — executor Zs mmulenct dos entimament% a utensMos dad mi
nas de extra. de Ole.
HI — mantes a Immo ass instalseles dm nano de extras% de
Oleos.
Arnoo 352 _ 0 Deter %Into de Alimentos Deddratados tem es ayguintes. %M.O.
/ — %end. as%mid/ides de preeessarnente 1%mi-industrial pant
anaio pesquisa. ne area de %mentos dasidratados;
/I — executor a matittioneho
' dos equipment% e utensiLlos utilized%
na %ma;
• — mentora limpeza am Inatalannes l using em geral.
Pao% de DIArtig0 353 — As netnet roofless %Setores.
ViSiD de Pro eeMamento de %Mentos, dere. colabor ar
rsos e no soarMinoan.% de pessoal
band come a%atiidadestencia
de cu
as
tEGLIC
y ea nos
e
172 —
130136EVA0 VI
Da Maisie de Eftenharta e Planejamen
Artige 354 — A Dirlatio de Engenbarla e Planeifteento imumbe realism estudos sabre o peeper° e armament:mote da meta/la-prima. as operftees
manillas utilteades no processamento de allmentos, de equipamentos, instrumental/ e prfteaSos geniis, a elaftranft de peakt0s, de Oreaftentos e eustos, e do
plealejaMento8 efteftnileols Dan liftman/ft de alialentoli e efts.
Artme 955 — A Seam de Desenlio tem as se:invites atribuic5es:
I —executer desenfts Meelcosicientgleos, Mantas, warm,grancos
nustrallres been ono outros para Ilustear publlcastes &eft:enter M atbScles
des am Sec Venice. e AdriOnletrativas do Instituft
11 — efteuter desenheS relatives a projetes de luthistela de allmento5;
II/ — elaboear /odes os trabelhes admintstrativm deftreentes de sues
atelbulpfts, Organtrando e mantendo fleftelos e anginas pefignes.
Artlgo 156 — A Pecan de Armazenammto a Plenefletemento tem as
segUlanft atrtlitilftes:
• — realfte eetudns sobee censer/aft° e prerieroafte de predutos
altinenticies na. forma de graft. 01.1 pulvendentos:
I/ — estudar OS clivemos peocemos de estceagem de prOthit06 aftcolas;
ra — determiner as caracteristlem flftininectteticas de prOdutos
ageftgaS:
IV — /avast/gar ft:Mem mats conrealenMs de mitnueeln e inovinienMao de pries e mitres produtos alimenticles;
✓ — extudar problenme ftpecifle011 re/Wier:ads: corn projetos de pesmesas Du por solicits detenenros.
Arttgo 357 — A Setae de Embalagem e Acondtdonamento tem as
Beg:Mites atlibulfteS;
• — inallear piesquleas e estudoe sabre us divert/es afteetos de embagmem aplleAvelsa prodlitim ellmenticlos:
II — aim, desenvolver e recemendar mitodos e tficeleas de ennine ellabalagaris e Materlft pars embabgeM;
In — estudar mesas Ppm de embalagerm
/V — eetittlee a InflUftete de eMbelasene Ms elitabilidade de produtoe anmentelo6;
✓ — eittabelecee especiticaftes pare embalagem a Dare materials
destinados a embalagem de produtos albneuticlos;
VI — estudar problemaa efteelfICOS cornprOjetes de pesmusas ou par
afteltacft de tereetrOs.
Anift arc — A Ser ge de Eptilignienft. Peopetes a Planejamento de
mammas de Alimentos, tem as seven/es aftbuicfies:
1 — esnidar os enceMOS. MVOS de eqUIpamentft de avateasao no. Indtetela de allnaning;
pesquiaar a desenrolver novas equipamentos pare a mddstria
•
de ailmentos.:
Da — executer planejainent0 e projetce tecialena a mougmices para.
a ma la anmentar;
IV — ftestar sustsignela Menke I Ind/Mtn/6 e testituftes no campo
as engenbaria de alimentft
✓ — Ye &VW estudos espectileos eelaelenafte Corn projet06 de peemesa ma per soft/WM de tereetres.
— 173 —
Adige 35a — A seam) de Manusio e Prepare de Ineteriarprima. tem
s seguintes Mlbulorm;
• — ertudar a Maologia de fm ha hCeDlicas apesa Colheire,
17 — estudar processes de preeenatcgo e matureeD em atniosfere
eontreieds
— determiner an caracterIstlees filviCamecturces a ranitiaLen des
predates dime/11E1D deetroados ao processe.menta;
IV — investigar processor 0e conservacto de produtos annienticias
Palo empread da rerrigeraceo e Oollaeleceo;
✓ — estudar sister/as de mann-fele 0 trenSurte de it/Merle-prima
destinade a indastrios de alimentas
VI — stadia' problemas eSpeCtikaS reaultantes fe prinietos de pea MOD ou por soliciteced de terceiros,
Artie° 339 — A Secao do Mieracaes urdtarlid. tem an seguinte3
blades
I — estud0 de AS/cacao dos proemial uniterice D e Indestro de Mir
mentoS;
I/ — pocutras e desenvoDer novas processor. sob o panto de vate
de engenharia doe processes unitilies;
— estudar prObiemes esixellims refecionadoscumprojetos de
Pesquisn nu par soliciteete de terceires.
Artigo 361 —
Setor Mina DOD de Armezenamenta tent
mas seguiniet atriburclas:
I — exeCutar athidades de manuselo eenservagle de sease pulvertilentos pare anOie it pesquise, na area de ermarenagena
17 — executer a Menuteneto doe equipmnent0.3 e /imagines uillizados
na usage;
— mentor a Ilmpeza des instals/6es de mina, em geral.
Artigo 366 — 0 Setor nem PACs de Cameras Digo /Areas rem eV
eetetuates =tinily-tee;
tea a hortelima pare ETC° b pavenisa nu Sea de cameras trigorificee;
nit wine;
n- executer a manutenceo am equipamento0 a utensltios MIPS/dor
111— mantle, a Sneeze. dos litstidevise da mine, em gores.
Artigo 303 — As see6es a 08 Setores 173f IMS Moto. da, mese& de
Engenhana e Planejamento, devoid, enlelteeer nos cures e na aperfelecomento
de pessoel
bern come meetwidadm eDiateneth. Denis c dirndl°,
SUBSECAO VII
sn DIvIree de Admirdstraviii
ertlgo 364 — A Masao de Adminintrecea do institute de
TKII0i0gla
I — par meio dv. Seel° de CumuniesSee Achninistratava:
a/ rubber, registrar, classifier, Mane] e Col/Solar a distribui00
de Depth e processes:
IS informer sobre
Incidivacfn de papats processes;
e1 expedir DSOS a prieeereasi
•
arquiver pende e processes:
e) expendcertidfies;
relleber a expedir =totes, correspondence extema e votamer
f)
^m3071;
— 174 —
II — por mere da Seem de Pee/soot:
al realism estudos sobro
ventagens e (Poeta. Mu an/Mores;
a Mannar on. patessos sue versem cobra assentos de pessoal,
o) preparar atas em deCIDITelria de leis. deCret0S, regulammtes nu
deatelim de alltOrldadeS superiorm;
d) elaborazalleg sable alterantes em CIRCMS pascals e funded
nms dos servithireg;
e) presager Mules de nomeac6o, admisan a desalt (prolog de
PrOvImentol
lavrar contrstps Individuals de trabalho:
g) prepared D elt[Wdlellte TeiatiVO A posse;
II) prepare( Pate relatives
vide fa:tonal dos SfrVidOrPS;
I) master atimhaado o cadostrp e o prontuario do pascal:
el registrar as atos relatives á. Yid& ancional doe servidorps;
I) comunker Compereda de Processamento do Dada do L9tadO
de Sao Paulo (PROP/ESP) M alterSCI5e9 eadestrats;
:el mi na:Par e MM.( clossitmeeflo n exerniao de seroidores:
•
elaborar e proadencier a publican.° dan T0a015PS da ateciniento
de SerVidOMF;
0) expethr mins pare exame de sande,
a registrar e oullsolar trequenela mensal,
n) preparar atasteclos. e anicaes rehmionedos eon) a trepennela do
Sera/Mee
r) ander 0 tempo de service pars todos co Pf eitOS legai25;
rt) preparar m expedientes EanceenäO de vontagens:
t) Mater an licences e
Past/mentos dos servidores:
LI) elabOrar gam de recothininntos de I/GTS INF.;
III — por met) de Facia do Material e Tremporta.
• preparar eaTedielteS referentes
equisiget de material au a
PrestaMO lie MrsIgoe
b) elaborar eantratos relatives a commas de materials oil prom
bah) de services:
c) tenths's(' et esteem e a destribuitao do material arTaZelladO:
a men= atualizados as remstros de entradeS a aides e de valor°
doe materiais em estaque;
e) rather balmageteg mensids e Invented:). Mica e do valor do
material edtOODACI:
O elaborar 'emu-dement° eStatiStiC0 de consumo &nue( para onentar a. elaborate° do °memento-Programa;
• elabOrar alai° de materials enusidereda MCCdf/lECS 00 em
dea110, de aPord0 torn leviSlaces eamottiOa. encammhando-a SUllerjer irlle•
Mato
deCiSa.0'.
/I) 01111liSar a oompoeM0
estogue, C0111 o DlijCEiVO de veriticar
61.114 001172600/11denCla. As neCESSidadeS efUtI.Va3;
.0 (par hiVeiS de esteem stamp mheimo e pinto de pedid0
mated:de
estoque:
I) cmitrolar c Mena/nada,
pales fOrlleted0re9, C189
enn011iendle a S-
tunted;
eltante.
m.) ...minicar an &gin TeSPCOISAVed pets 21COSiCEICI e ea aplo rectaattesoe n outran, Mae)'anemia enmeedas he lm h enceedotes,
N reesber. content,
e dlettiblormmaterials adMarldos,
75 —
et organthar e Mantes etuagade Urn cadest.ro
foreecedores de
materiala a sersace;
p) caller Infonneelas de MOOS &Mos saw a ideneidade des empress& pars fins de cadastranlento;
(1) mantes (Mastro dos veLeala cheats, reastrando man relsol0
memos: mama. hp) e modulo; Serie do .Chessts. doartif lead() de propriedm; de place mprelims e
patraanto; Urgers detentes; preco as Mmisichn
deepens corn reparano e manutenefte;
r) master cadestro dos vetoulos de eeondered. marlados a prester
service ammo, mediente Tetribuicen ?amnia
s) manter admire doe velculos locadoe en emitter pie eventual;
t) Banter cadastro dos veicaos ens 0Onvento;
provideaciar o ammo obrigeario de dams Masa causadee par
vacua{ automotoreS de via Inseams ; se eaten/ado, o sawn gerel;
vSetaborer eaudos sate: distributere de Maas peke brava eatentome a eitetaao den quentlderiets distribuidas sub
de velados °heists;
xl veritaar, peradicareente. 0 Made dos vskulos Masa em meanie e Maeda;
z) attar ou provident:ear a Manutenage de veleulOS Chetah e. Se for
0 cash he vaculos em convent;
hi) eisborar esaidos ware a distributers dos Means annals a em
magma, Delos usuarloss
2-21 promOver 0 enroincement0 e 0 Icenalismentes-3) distribthr os vaculos oftelea ales issuctrios;
. ea) executer a& serape de transperte interne;
a-6) Warder os valculom
Z-11) roalizer 0 controls do use din Machetes doe vacua;
oxeoutar sesame de rasa-Valiant; lubrIfienno, Samoan a DmaneMOrIO
a-a) executer services de manutenclo dee bateri¢ paeuMatcos e
eV) executer pectUena reparos e Malta.
WO) Warm eseeles de Sena;
2-111 controls! a Iremancee dos naterietes;
IV — per mem cle. Mono de Manutenee0;
a) peal/definer a emenche dos services genus de avenarla s Pentures.
enearlarnentos e Marinade, Sham telefemeas Internee e rename aroma risme.° it boa consergageo due equtionnentos. precita a lanes Photos e demats doneeSanaa do Malta;
b) prayer e rehashes es materiels neeesarlos bean coma a ma asVaasa° aos herores enarregados as execheão des sesame;
c) controar so mans mm os mamba de consume °Mirada a
Sean;
d) rereber orders de scrap a distrait/Am acts Seteres enearregados
denexemplacremedos services soliettedos;
e) colabOrer con as ranee !Ileac na manuteealso de 'Leh., germs
de vapor, Mugs eletricidade,
e, Mao e outra sesame laths;
O executer OS selMoos deettnados a Malaga° a Censervacao de
eqmpamentos;
g) Waxer SensteeS !elms/nada cora renames des mstalacses es'stentes no Mstlinte.
h) salsa OA Mamas Photos a demela dependencies do histauth axemangle es somara AAA dviRoderun de°mina;
0 executer cs services de Carpinteria necessitate;
— 176 —
War pea bo coaservilao ladie de eletrielade ern gent abateeirameto de ág ergot°, vapor sr coMplaisio e 'Lass telPf6nleaS interns;
I) providedar novas idetallan quindo nooese&l g s a abrades;
aparella denials 4stalalgs do Instead
m) star assigalla
em problems raw:am/doe can hared/a e eletricidadei
n) executor services de caldertm5 em dowsebaba alga. e em
atriaequipomentos;
0) executor wawa relacionados yard denterVava e CO/13%4110W de
Predicts e cant instalagere. added° autorizadan
a colder do Mardi/anent° e da amaze do parqUe do Inetitiltin
I adailar as eentigas de Mania em sierra, aberturas de valeta
agree,e detargaS de mataias em geraa, e lanes semedienteis;
agree,
✓ — por meia dal Seca de POliaria:
a) prestar i/IfOrMUCfieS ao pallet
4 ranter a rigancia nos edifiews e instaalest.
a manta a Sawa de adios. Interne e externamente;
4 I. — thaiblatOleS select/aka ins Ones elde ere Mr At ea,
ene.
e spit
§ 2.° — As atribiliCaS releciadadaS roe illness •1; ent, cw,
eue,
•
•34■, <ZZ, ate, ■II-21•, aZ-3).
in-04 ce-7., wean. ea., talet
e
do Meat It; Serb detragenbadas peb Seto. de Adrialanicao do
Sub/rota
aril:ogres TelaCIOILEOCIELS nes alga ale. •g., chat e
do ado• sera deraeltDellhEICLUS pebo Sttor de Otanas.
— As albuirdes TebC10119claS as Omens eje, cis, Ent a eat do
also IV, &SAO desnmenhadaa peso Setor Eletricadade e HidrAMIlea.
— As atribuilas relaCtOdillaS nos alfneas cos, a
e ere,
II
do law IV. Seri° desempenhadas polo Seta de SerVICGS Gerais,
Artlgo
— Eel-VICO de Pins/was do Dieting° de MC110106%8 de
Alimentos, tem as sedates atribuicees:
I — por meio dd Sam de Oreamento e Costa
a) elatorar a prOpelta OnIUDFAltgria;
b) mantes registries nes:awake apuracao de autos;
) controlar a execuao arcarnenttria Segundo as normas eStabelecider
• — porem da Sera de DeSpeSer:
al elaberar a prograwao finacara da Ullithide de deeper;
b) resilient se (CHM aterldid&S as exigencies Aga e regulementeres
Para que SS deSpeas possam eer eMpellbada.9:
C) Vela impends e subempedban
d) dander es regulates de rearms fintUreir011;
e)
as dOCIIMP11±0€ comprobaterlos de deepen e proaidenclar
es &TAM doe pram estebelecides. degMICIO prOgralOSCRO
reepeala peg
IbM12001%;
^ droader is tanada de congas de adiantadiena conceadcw e de
outran rata de Braga de musses aanceiros;
gl emlUr cheques, ordain de pagamentos e de traneferanclas de fundos e outros doodmentoti aotados pen a realized° dos pagamentos;
b) nada aletra necerisitios a derconstaolo des dtsposaniadade
e dos recur806. finanCelra 4tiliZSd06.
— por meb do deter de Raga/
1) rtadenclar
Pprearao e diatribe/La Ps alas de recordante;
h) Ger/Polar a cludnbuira e utilizardo dm gums de recollilmento;
• efetUar tOnbas de mar dos reasons/ale pa/o recebimento de
recedes. Inclusive Ma eareleclmenbe bancerios;
• prerederAare/Para dv. Reoette;
• elsborax baturete mensal de arrecadaca
f eletuar dear/nos bancfirioe;
prepares Adxpethente neresato cuplementarb de dotarges:
h) efebar
lmentos e endesa clas gums de recoil/tants arab}
N
dos Spas do Mama deanistraego Rum/mire e Obenreacts, quando bob
Haas pelos serpos, lorachnentes de bees ou multas gerMOraa de recetta. red
na b atrabs dos Paps }Predate de Reba.
CAPITOL° VI
Da Coordenadaa
•
sapA0 I
Dee Atria}Ma Corals
Artmo 301 — A Pestles/boa cht Pesquat de Recaps Napa
(0101710 PEUmbe mercer as babe de planar/lento, coonletteoo, /bantered
comando. Carole e exeausto deg eadades admastrativas, tabas e clentlficas
realm/Mac corn a pesquise e potato dos recursos Daturas, ma quals ;bp
preendem.
3 — pesquisas e adatamentospars o mare/Pea dos reo ursos naturals do Zetado;
— paPpluas e levantamentes Seabees P ar a Pahrera
m to Vera AO prbencladade do Estado de RIO Pale era resumes minerals, bass Ardrogridka e lenpas de %lovas Milaterbrep
EEL — pesquisas hantamentos bobei t os pare cerbeciment0 prep° Me recaps naturab. vegetate, vicando ma tan aproraamento monado.
ethiesbonal e Pasta.
IV — estudos bacos sObre a rrOtebe do solo, tendo em vista
defesa desse recurso natural.
✓ — levantemient0 de eaudoe faun/stabs pare o eanhecnitent0 precao cla fauns mugged maram e contmental. vlsand0 as Panto de goo proclutathlade e an explompto . atonal, impealmente. aro la atpdade
parege.
VI — palm macodos se derenvelamato florestal do Rad%
compreendendo gamma silnaturms, evol6mcas tee/ gams. Tama a prodoom supletava de semen/Es de eageles seaman/leas. allallcarao de material
lama estabeledmeato de plazdadea Rorer/ma Padua, a explorage alb
nal }be Rastas.
Ion — estudeo maraca sabre a apt arpo, umbra a explore^ radaal dos aura app. de bra, de gesca florestats, Pfau ed
/abeam reed/Mau pars evitar eraustgo e 0 mat use dab Maas,
reserva flereetals. parques estaduais, emberbabas Macaw. e cam
astabelemlnentos da tae, no Estado
MACAO la
Do Cab bete do Cluddenador
algal ar — }abater
Coordeador da cooraeuthoria da petqilise de Raab Natlitai3 tem as seintes anbattes;
— 178 —
I por Meto da AssPPP TAMP de PlInejamento:
a) elaboras o planet atnento genti da COorderodOria;
• exammar Maps, cm prates se programed de repAsa e trabathe apresentados pelas IlaidadeS da Coordenadoria;
c) cm/Isola" o andommto programa/ estabelecidost.
al) mistitaIr sistema de levaidamentou e de classificaoft das papalPs de rempos naturals:
e) proper Orftdrios operational& para. a Debora:8o do oreamentem
Programa, am COngantelda. COM nanny eStabelecidas pelos POP oompetastest.
/I — pox mob do Mentru de PetalIthIV Apboadas de Recaps PPais da Wm do Castiese;
a) executer trabalita relatives A programaPo, el/PC.1100 e contrOle
das atavIdadeS de DAMP pare co Ins de aPIOVEVa0. ottentData. alb:rape e
avaltseP do Deerdenzelor cla CURD
1/1 eseetttar as Pvidades do ape Is pascadada deem
Dios
=MMus de PeequIP da PPP
t) exeCuter as aaVidadeg de inframetauttlia pare a reatiratto de
al:rause trolmamento e aperIVII0001101t0 na. Pea de recursos /Maria beal
came ca promostm de intercaMbio tatalCO-OVTIIVICO mm nutittdodae eaMONS ettraageiras e mtemadenaild
ArpreaCtas de Rearms DatUrais da Dha do Casdoso tern as atnbuiDes relay...beat/6 mo ertigo Da
SWAG MI
Da Divisao de Pretepo P Resume Natrals
AMID 36B — A DINI60 do Proteedo de Resumes Naturals e o &Do
letactonedas corn a Iscalumente do use da elaa0114080 doe recuris naturals
e teas as seguntes
I — cumpro u=memos e depths firmallos rn o Governo Federal,
• — pro/never, atrayds dos
me &pox
Pordenadorla seenppe de peplums mm vista A prestriPtio e sobreVillentla da flora e do
fauna, no EV/d0
• — planems a protecao de con/mates flontheos e I almistmos em
Das de extaapo
• — pLailej9I o restabeleamento do equilibria biolOgko em deterPPP" regrneS do Eatiado a fink de noutraltaar efe da Deo do hoMem on
de agentes naturats
:leeway Mamma 'Detentes g aplicepo, no
✓ — elaborar e Dtado, dos Chdides forestal de Cap e 45 Pema,
VI - elaborar e Doom format If MICAS para a explomeão racimal
de reaursos minerals de cap, de peso.: e 110Ieladaai
VII —
e balaal mamas Pcnicas me CILIAMBIall as
tee de explorape aseata
pp as Mesas de
e as elaVeial cuts
cam. e Dela& (Vaal:a entemparana enpemnanentemmte umbsdas, reads e
•
a perpetuaew des ppectes.
VIII — elabOrar e bazarnermus IIICIVeaff qua deteralkleal os Amite*
de explorapo dePrestas flat/VHS do Ptado e eStabaLeafaTi Monleas rapines/1z
pan o aprovettamento dna Mantas lenbosas, SDP em Data perpetuarpo do
$10/eVIS exploolvem ecomomucamente,
IX — Papas e balAaT norms IieraeaS me deter:wpm ce Unites
de exploraglie de .1 EIZWEIS minerals tenolo em vista a racimal uritiraffe CIESSIIS
pump naturals a salmaguarda. nicanDientOS ge0160.00e doEPP swede& so Cove= Federal as prosidenmas de BIM OIMpetaaala,
- 179
X — 4111Xadrar
d M rates do Estado lam regimes espeetals
de protean dos wawa natures, a fan de gara.ner a parpetuidade ae ant
mentos naturals;
exadl
exeoutor a fiscaltatdo e repressft de Intereese PDS a disciptinaga do to
dos meats naturals;
XII — conceder regIstos e swam pcensas pace a explorer& de
reamers naturals na Etna regulattetain
feel
prows
mtialaboe de
pttesdo des remits natant;
XIV — dar patter sate conVOILOS e XDrX06 emu o Govern° Federt pew cumprimento, nO NSW° OS legislate pertinent • tattle dos
recants naturals e eaterbas-se. per tam on melee matt pant seal WI
cumprumento.
Dextral° Wit — No destine/deo de Seas eta-Anita tants referent° h protects da 110a° e senate sue nears-Art aDna° de pretato de
Recast ttatters devera seteltat a aLlthenCa do Coosa° Mortal do &WPC
SUBS AO 1
Da Beet sle ifeentamenta
Arta 38D — A Sean de Licentament e Cottle tem as saunas
tr tut Wes:
/ — ereparar nOrMes de svelte/to da eXteta0
cutter-WIsae des Areas filoresteds Illetsceptivele de explorwa nas dire! elate/ plarledathe
Male;
11 — laser Intrueres para reconhemmerato, via Ws carertertsticas we contemn determlnedos manias numerals e contras meta de
preeervett pernienerste. sem utast/tide de dearest° praxis do later Et
DEO;
— Wendtnet cathetment deale pare. tote or efeite let°, a relate see !treats detentes COMO de preservaan nenendo dada lited$015 gee nessibdtan reconliecimento da Itatatie, a•extent-be e dos Marten asrespectvas areas.
IV — meter pa, test
de ruslae as medidas disolanalont
retrieves de
e de tersest dos meats naturals watts% na legatee
federal deleenda;
✓— recent As Iterates lederels rani 0 wittle aexacta°
Metal. de farina a serem respeltades as names tscainaderas e rest-tatemonurnerttos
ems® vbta a utd.sarto casts rectirses e a •alvaquarda
tolbsits do Estado;
VI — estabelecer Damen no referente testimatIve de areas. a
attest de acidentes reptraftees e elatfloato char formaget vegetal° pare telt° de atria. de eittraao de relatalos de atm de learterEelas de
crawls de situa00;
1.71 — Matta a Cepa e a para. Nana atter as A w es de
e a esdelta e prOPOCASS temperate& to permanates de explarecto pars
Peas nes perpetuate° ate compstanerlde ou ElaleaCIda;
•
— concedes real:rot e expect tenet pas a explorato de
eat e
e anate° dos
tratalhos azrecasts e expetto de Poe to a guts referentse am extorter° tle
recluses natant
— registrar as Xellea8 de peace profiesional expedIdas pals Cats
anla dos WSW;
XI — reeeber e registrar Oe team rents a fades as gums de trai° estate para. Gs diverts produtos natant;
negoodea sera animals eilvedree e seas produtos,
reglatr0 dee bareeS 1411baclOS rel peed danXIII — Mader ORM
t:Me,ids= conio doe. clubes de peace;
1CIV — mantes regain daspeewee tames ou Luddism hgades exdada forestal intensive Du IndustrieItedlo de nadetni:
XV — mantes retostro des ideas de nimeradio e des reseed Pewee
mbridled autormades a explorer aprnas:
XVI — emimend
tsaler
ties norms e untrue:Om, dam come
da expedipflo de Peened: a lama preset:toe on tern regulanientas e 000.anas,
XVI/ — executer /odes as atoudades referentes a estudes e toronnat
de lemma de processea Due tratem de explored° de rednoe natured:
•
— edaborar o Institute Ii.raillelro d
e Deeenvoliumento
Merest-al 03337F) e a Supennteuddina do Desenvelelmente m ePuce (SODEFE)
na elebesdao e na forma de adder. daa Portend &setae/brae de explob
rade forestal. de oomerclaboado de produtos norestam e de controle mCapa
e mVeda Interior e merit:ma.
9V [HO
ma Sado de Raelonallseedo de Uso e cadestro
AstAgO 370 — A se* de liaciOnalizardo de Dan e fades/so tern as
adulates atribuldies:
•
proper a Criacao do Estaduals, Florestas EsteduaLs,
Reserves 13/016gleas e donumentos Geoldecos Ea forum facultada taloa Midire forestal e de Minereuao, e Medi:tote estudo levedo a deito corn colaberado doe Institutes eepecializades;
— sugerls
autoridades Muntebed. a crierno de Parques
read funielpfs, a fon de doter os nirnildpios de Died leg:opals de mere:ado
e de comervaube tie natured;
•
— doper a preserdio de Dermas especiais e restiltIves de UtahPad.o de lb:testes clue ate:fern pecurnvidades leads:
Curno, soltettando DiedIdas ebpeetale qua be reContendeni pars a ramonalteacio
- Idea da leg:Se go Video*
Dreaerve430 pennendite
iln✓ — propos atos deelaratóries.
rd fOrniades vegetate naturals quo se destined:3 a:
MEM ou Mess
a) atelloar a endlo des tersas:
bl former Mixes de prated.° ao leugo de rodovies e fern:dies
cl proteges adios de excepsienal beleza ou de eater Pientifico you
Matarld:
^ asilar exemplares da eana ou flora Sinedadas de extindie:
beta ester priblien:
el deemlnir eenduaes
111 — balsas Lostrupbes pars eemsernesio e mgenerapbe des threads
de proprledade plivada clue sedan copladerades de presdeado pernumente pelo
eltuddes arsdadas
alguadraMento
tenhani side condunclas a raseregime por eta deeleratbio do Feder Mililico;
•
— proeidenciar seed:des espernals pare protean a eonsereacDo des
eSpeelee WorelS e vegetate em pedgo de extineeo.prepaid% InCluslee, niebILMS
learns doibindo a explore:do total au Inmelal dosses modeles, ern decent:leis de
estudos leeados a efeito cam a odithompSo dos Institutos capeplateadd;