PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

1
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em 04 de agosto de 2003.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTES: Prefeitura Municipal de São Gonçalo – CNJP N°
28.636.579/0001-00 e a Associação Albergue da Misericórdia.
OBJETO: Estabelecer condições para a manutenção de espaços
destinados ao abrigo à população adulta de rua.
VALOR: 10 UFISG’s (Unidade Fiscal de São Gonçalo), por
atendimento individual mensal realizado até o limite de 200
UFISG’s mensais, ou seja, limitado a 20 atendimentos.
PRAZO: De 01 de junho de 2003 até 31 de Maio de 2005
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/93 e Lei n° 4320/64.
São Gonçalo, 01 de junho de 2003.
Henry Charles
Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTES: Prefeitura Municipal de São Gonçalo – CNJP N°
28.636.579/0001-00 e a Associação Beneficente aos Deficientes
Físicos de São Gonçalo.
OBJETO: Estabelecer condições para a manutenção de serviços
assistenciais e educacionais a pessoa portadora de deficiência
física
VALOR: R$ 100,00 (Cem Reais) por atendimento individual
mensal realizado até o limite de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
mensais, ou seja, limitado a 20 atendimentos.
PRAZO: De 01 de junho de 2003 até 31 de Maio de 2005
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/93 e Lei n° 4320/64.
São Gonçalo, 01 de junho de 2003.
Henry Charles
Prefeito
SEMAD
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
Nome
Prazo
da
Licença
Início
da
Licença
844
2204
2214
Josias Nunes de
Oliveira
Marlene da Silva
Vera Alzira Bessa
03 meses
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
01/09/03
3561
Antonio Carlos da
Silveira
03 meses
01/09/03
3715
Mary Cristina da Silva
03 meses
01/09/03
3745
Margarida Maria de
Souza
03 meses
01/09/03
3997
4092
4458
4611
Rosangela Mendes
Martins
Lucinete Araújo Pereira
Sonia Maria Delfino
Nelma Freire de Paula
03 meses
03 meses
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
01/09/03
01/09/03
4777
Regina Célia R. dos
Santos
4872
Elisia Carolina Albino
Costa
5010
Neusa Borges de O.
Pereira
5211
Maria Helena V. de
Miranda
03 meses
01/09/03
5979
Marli Silva
03 meses
01/09/03
03 meses
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
01/09/03
Nº do
Proc.
12534/03
15718/03
18115/03
16850/03
17686/03
18574/03
19206/03
15370/03
18492/03
13727/03
Início
da
Licença
6045
Ely Barbosa Ferreira
Busquet
6252
Selma Ramos Vidal
Rocha
03 meses
01/09/03
6253
Creuza Ribeiro de
Souza
03 meses
01/09/03
03 meses
01/09/03
6947
7383
Claudia Precht
Portugal
Palmira Naia Pontes
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
7641
Márcia Regina C.
Andreao
03 meses
01/09/03
8800
Helio de O. Castro
Filho
03 meses
01/09/03
8971
Tereza Cristina I. de A.
Ribeiro
03 meses
01/09/03
9813
Maria das Graças M.
dos Santos
03 meses
01/09/03
10076
10444
Clara Mendonça da
Silva
Jocilea Pitta Reis
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
10530
Kátia Maria da Silva
Rodrigues
03 meses
01/09/03
10540
10617
Thomaz Nanci Neto
Gilma Saldanha Paiva
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
17687/03
Prazo
da
Licença
Início
da
Licença
Nº do
Proc.
17572/03
17738/03
Mat.
13594/03
16956/03
17739/03
01/09/03
17080/03
18579/03
17538/03
17891/03
15202/03
18582/03
18274/03
16907/03
15877/03
17685/03
12706/03
Nome
10639
Carmen Lucia de M.
Coutinho
03 meses
01/09/03
10644
Georgina da Silva
Pereira
03 meses
01/09/03
10792
Silvania da Silva
Gomes
03 meses
01/09/03
10846
Rogéria Antunes Dias
Sousa
03 meses
01/09/03
10895
Cláudia Márcia P. dos
S. Cabral
03 meses
01/09/03
11090
Márcia da Costa Silva
Knuppe
03 meses
01/09/03
11285
Ellem de Souza
Coimbra
03 meses
01/09/03
11955
Márcio da Silva
Nocchi
03 meses
01/09/03
12052
Angela dos Santos S.
Bueno
03 meses
01/09/03
12065
Elane Daudt Ribeiro
03 meses
01/09/03
12186
Joseli Lourenço da
Silva
03 meses
01/09/03
12329
Darlete dos Santos A.
Diniz
03 meses
01/09/03
12371
12524
12653
Fátima Valeria C. de
Souza
Fátima Braga Botelho
René Ramos Ugalde
03 meses
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
01/09/03
15368/03
15369/03
18629/03
17391/03
15201/03
18243/03
15179/03
12963/03
17583/03
17614/03
17684/03
17683/03
17613/03
18117/03
17676/03
Concede 03 (três) meses - Port. n° 355/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
Nome
Prazo
da
Licença
Início
da
Licença
12806
Irene Costa dos
Santos
03 meses
01/09/03
13043
Antonio Marcos M.
Mendonça
03 meses
01/09/03
13078
Luis Cláudio Macedo
Pinto
03 meses
01/09/03
13242
Olga Medina Mouta
03 meses
01/09/03
13344
Rosália Gonçalves
Ramos
03 meses
01/09/03
13483
Simone Ruas Áreas
Brum
03 meses
01/09/03
13614
Antonio Sérgio P.
Cardoso
03 meses
01/09/03
13722
Esther Lúcia da Silva
Ribeiro
03 meses
01/09/03
13805
Solange Goudart da
Silva Pery
03 meses
01/09/03
13880
Maria Raquel K. de
Almeida
03 meses
01/09/03
13949
Rosemberg de
Almeida Ottero
03 meses
01/09/03
13954
Edna Fernandes
Antunes
03 meses
01/09/03
18155/03
Nº do
Proc.
03 meses
Concede 03 (três) meses - Port. n° 354/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
8949/03
Nome
Prazo
da
Licença
Maria Ignez G. de A.
Cacholas
18086/03
Concede 03 (três) meses - Port. n° 353/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
6641
Nº do
Proc.
17677/03
15648/03
15029/03
13218/03
17821/03
17141/03
15813/03
17674/03
15200/03
18681/03
17122/03
16345/03
1
2
14061
Márcia Costa de
Azeredo
14166
Carlos José Carvalho
da Silva
03 meses
01/09/03
14334
Verônica Lima dos
Santos
03 meses
01/09/03
03 meses
01/09/03
17390/03
18338/03
17250/03
Concede 03 (três) meses - Port. n° 356/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
Nome
Prazo
da Licença
Início
da
Licença
14337
Warley Maciel de
Castro
03 meses
01/09/03
14723
Jacira Lassance
Guimarães
03 meses
01/09/03
14756
Regina Nascimento
de Mario
03 meses
01/09/03
14850
Izalino Rogério de
M. Bravo
03 meses
01/09/03
15006
Chistiane Antão Lyra
Dias
03 meses
01/09/03
15042
Roseni da Silva
Gonçalves
03 meses
01/09/03
15101
Maria Inês Paixão
Pinna
03 meses
01/09/03
15104
Silvia Maria M.
Fernandes
03 meses
01/09/03
15275
Márcia Valeria M.
Quadros
03 meses
01/09/03
15365
Angélica Cardoso
Carvalhal
03 meses
01/09/03
15370
Luciana Silva
Rodrigues
03 meses
01/09/03
15371
Mônica Coutinho
03 meses
01/09/03
15454
Érika da Cruz E.
Mendes
03 meses
01/09/03
15459
Márcia Azevedo G.
de Paiva
03 meses
01/09/03
Nº do
Proc.
13818/03
16482/03
17681/03
15912/03
18583/03
17638/03
18612/03
15911/03
17725/03
18312/03
18238/03
17603/03
19208/03
Nome
Prazo
da
Licença
Início
da
Licença
15568
Taissa Coelho
Rezende
03 meses
01/09/03
15577
Adriana Vaz Oliveira
03 meses
01/09/03
15647
Márcia Cristina
Marques
03 meses
01/09/03
15.683
Maria Chaves de
Freitas
03 meses
01/09/03
15.702
Ricardo Luiz Araújo
João
03 meses
01/09/03
15.741
Iara Figueiredo dos
Santos
03 meses
01/09/03
15.746
Rosa Maria Luiz de
Melo
03 meses
01/09/03
15.805
Ronaldo Mesquita
Machado
03 meses
01/09/03
15.866
Mário Luiz de
Carvalho
03 meses
01/09/03
15.886
Anderson Luiz Araújo
03 meses
01/09/03
15.908
Fernando Gomes da
Silva
03 meses
01/09/03
15.913
15.918
Ruy da Costa N.
Alves Júnior
Fernanda Iervolino
03 meses
03 meses
01/09/03
01/09/03
15.945
Laurinei Muniz da
Silva
03 meses
01/09/03
16.020
Angela Carrozzine M.
Braga
03 meses
01/09/03
Nº do Proc.
12785/03
17679/03
12651/03
15599/03
13616/03
17600/03
18158/03
14046/03
18234/03
18570/03
15199/03
17688/03
17691/03
17675/03
18682/03
Concede 03 (três) meses - Port. n° 358/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
16067
16166
Nome
Maria de Lourdes S.
dos Anjos
Elizabeth Mendes
Rocha
Prazo
da
Licença
Início
da
Licença
03 meses
01/09/03
03 meses
01/09/03
Nélia Elisabete F. de
Souza
03 meses
01/09/03
Nº do Proc.
17124/03
17399/03
Concede 03 (três) meses – Port. n° 359/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
Nome
Início
da Licença
Nº do
Proc.
16901/03
4499
José Humberto de Assis Chaves
01/09/03
5246
9067
Feliciano Cristóvão da Fonseca
Filho
Ecila Campos Moura
01/09/03
01/09/03
15880/03
14047/03
Concede 06 (seis) meses – Port. n° 361/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
Nome
Início
da Licença
Nº do
Proc.
4245
Eidermeval Coutinho dos Santos
01/09/03
18913/03
4371
4396
Wilma da Silva Souza
Deize Mere Marins Mira
Maria das Graças Monteiro da
Silva
Julio César Serrano
01/09/03
01/09/03
18577/03
Concede 03 (três) meses - Port. n° 357/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
16184
4977
8290
01/09/03
01/09/03
18116/03
20021/03
15918/03
13598/03
Concede 03 (três) meses – Port. n° 374/2003.
LICENÇA PRÊMIO:
Mat.
Nome
Início
da Licença
Nº do
Proc.
3955
José Carlos de Carvalho Queiroz
01/09/03
19612/03
Concede 06 (seis) meses – Port. n° 376/2003.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DEFIRO os Processos nos 18436/03, 20309/03, 15722/03.
SEMTRAN
Portaria nº 040/SEMTRAN/ 03
Dispõe sobre a interdição de vias
municipais para a realização do I
CARNAJULHÃO – carnaval fora de época –
e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de
suas atribuições e, de acordo com o Art.95, § 2º da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997,
RESOLVE:
Art.1º- Interditar o tráfego de veículos na Av. José
Mendonça de Campos (bairro Colubandê), no trecho
compreendido entre as Ruas Odete São Paio e Antônio
Machado.
Art. 2º- Desviar o fluxo de veículos na Av. José
Mendonça de Campos (bairro Colubandê), da seguinte
forma:
Sentido Av. Maricá / Ceasa: entrar na Rua Odete São Paio.
Sentido Ceasa / Av. Maricá: entrara na Rua Antônio
Machado.
Art. 3º- Fica proibido o estacionamento nas Ruas
Odete São Paio e Antônio Machado em seus primeiros
quarteirões, respectivamente, durante a vigência desta
portaria.
Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir das 12:00h
do dia 08 de agosto do corrente ano até às 06:00h do dia 11
(onze) dos correntes mês e ano.
São Gonçalo, 28 de julho de 2003.
FERNANDO FRANÇA MARTINS
Secretário Municipal de Transportes
DESPACHO DO PRESIDENTE
RECURSOS À JARI – Sessão de 29/07/03
CANCELAMENTO DE MULTA:
DEFERIR os seguintes processos nºs: 4351/02, 0018/03,
0041/03, 0302/03, 0360/03, 1668/03, 1670/03, 1676/03,
1680/03, 1829/03, 1886/03, 2058/03 e 2412/03.
INDEFERIR os seguintes processos nºs: 3131/02, 4071/02,
4284/02, 4432/02, 0063/03, 0098/03, 0128/03, 0139/03,
0153/03, 0176/03, 0277/03, 0278/03, 0279/03, 0280/03,
0281/03, 0300/03, 0305/03, 0307/03, 0315/03, 0320/03,
0323/03, 0325/03, 0330/03, 0349/03, 0356/03, 0366/03,
0367/03, 0369/03, 0384/03, 0386/03, 0387/03, 0394/03,
0403/03, 0413/03, 0419/03, 0420/03, 0423/03, 0426/03,
1734/03, 1745/03, 1806/03, 1807/03, 1810/03, 1811/03,
1812/03, 1814/03, 1820/03, 1826/03, 1827/03, 1828/03,
1835/03, 1836/03, 1838/03, 1839/03, 1842/03, 1843/03,
1844/03, 1856/03, 1858/03 e 1863/03.
17779/03
2
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) 29 DE
JUNHO DE 2003.
Jose Aguinaldo Pirassol Ruas
Presidente da JARI
SEMMAHURB
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DEFIRO o recurso solicitado no Processo n° 20.440/2003.
SEMGP
3