anteprojeto de lei - Câmara Municipal de Boa Esperança

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anteprojeto de lei - Câmara Municipal de Boa Esperança
LEI N.º 1.222/2003
22/09/2003
DÁ NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES.
O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - A Biblioteca Pública Municipal de Boa Esperança - ES, receberá
o nome de “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AMILTON BELIQUE”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito
Santo, em 22 dias do mês de setembro do ano de dois mil e três.
AMARO COVRE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data Supra.
HÉLIO JOSÉ SUSSAI
Secretário Municipal de Administração
LEI Nº 1222-2003-DÁ NOME A BIBLIOTECA_M
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