Baixar este arquivo PDF

Transcrição

Baixar este arquivo PDF
RELATO DE EXPERIÊNCIA DOS ESTUDANTES DO CURSO DE PSICOLOGIA DAS
FIP-MOC SOBRE O PERCURSO HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL
E NO NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRÁTICAS PROFISSIONALIZANTES –
NASPP, EM MONTES CLAROS-MG
Norma Suely dos Reis Santos1
Míriam Orneles de Freitas Rodrigues2
Ana Luíza Brito3
Paulo Henrique Silva Amorim4
César Rota Júnior5
INTRODUÇÃO
A Psicologia Jurídica caracteriza-se como uma nova possibilidade de trabalho para
psicólogos, por ser um campo com surgimento recente que ainda se encontra em constante
expansão, destacando-se dentre as áreas de atuação da Psicologia. Autores como Anastasi (1972)
apud BRITO (2012), esclarecem que, no contexto internacional, foram as demandas provenientes
do poder judiciário que ajudaram este ramo de atuação a firmar-se como campo promissor.
Para Brito (2012), a criação da Psicologia como ciência está diretamente relacionada à
fundação, por Wundt, do primeiro laboratório de Psicologia experimental, que ocorreu em 1987, em
Leipzig, Alemanha, e que serviu de modelo para outros laboratórios em distintos países. A visão
positivista de ciência que vigorava na época incluía os experimentos realizados em laboratórios bem
como o uso de métodos que se supunha semelhantes aos empregados pelas chamadas ciências da
natureza.
No Brasil, a regulamentação do exercício profissional da Psicologia, apenas em 1962,
contribuiu para o atraso da inserção das práticas jurídicas nas grades curriculares dos cursos
superiores do século passado, fazendo com que as mesmas seguissem um viés positivista no
país. Brito (2012), alega que os primeiros trabalhos realizados por profissionais psicólogos no
campo Judiciário se assemelham àqueles caminhos trilhados pelos médicos que se aliaram a essa
área, anteriormente, ligados à elaboração de perícias criminais. Os psicólogos, baseados na
psicopatologia, ofereciam seu diagnóstico em relação aos criminosos, o que forneceria um parecer
técnico-científico visando fundamentar as decisões dos magistrados.
1
Acadêmica do 7º período do Curso de Psicologia das FIP-MOC e Servidora da Assessoria de Projetos da Pró-Reitoria de Extensão
da UNIMONTES.
2
Acadêmica do 7º período do Curso de Psicologia das FIP-MOC e Monitora de Clínica no NASPP/FIP-MOC.
3
Acadêmica do 7º período do Curso de Psicologia das FIP-MOC.
4
Acadêmico do 7º período do Curso de Psicologia das FIP-MOC.
5
Supervisor do Estágio de Formação V e Orientador Científico das FIP-MOC.
266
Segundo Cesca (2004), a participação de psicólogos brasileiros nas questões judiciais
começou, basicamente, como apoio às questões familiares, na tentativa de reestruturação e
manutenção da criança no lar. Essas atividades se deram no Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, no ano de 1980, por iniciativa de um grupo de psicólogos voluntários. Alavancados por essas
práticas, em 1985, um projeto de lei foi apresentado à Assembléia Legislativa pelo presidente do
Tribunal de Justiça, visando à criação do cargo de psicólogo judiciário, isso “significou a
consolidação do posto de psicólogo no sistema judiciário” (CESCA, 2004, p.41).
Mira y López (1945) apud Brito (2012), afirma que em sua obra Manual de Psicologia
Jurídica, já advertia, ao abordar, no início do livro, o “estado atual da Psicologia como ciência”,
como “uma ciência que, pelo menos, oferece as mesmas garantias de seriedade e eficiência que as
restantes disciplinas biológicas” (1945/1967, p.7).
O mesmo autor evidencia uma estreita relação da Psicologia com o Direito Penal, no período
de (1986-1964) a Psicologia Jurídica era exercida pelo psiquiatra espanhol Jacó-Vilela, 1999a que
veio para o Brasil para ministrar cursos, retornando em 1947 a convite, para criar o Instituto de
Seleção e Orientação Profissional (ISOP), da Fundação Getúlio Vargas.
A personalidade do criminoso, o papel da punição, a influência do sistema penal na
recuperação, ou não, da delinqüência, esses são os temas de seu interesse. Não a forma da
lei, mas seus efeitos na constituição do indivíduo (BRITO,1999b, p. 332).
Barros (2001) apud Brito (2012) salienta que em Minas Gerais o primeiro concurso para o
cargo junto ao Tribunal de Justiça ocorreu em 1992, sendo que, no Estado do Rio de Janeiro, só em
1988. Em Minas Gerais, diversos psicólogos atuavam no Judiciário carioca de forma clandestina,
existindo os chamados Setores de Psicologia, principalmente nas Varas da Infância e da Juventude.
Nestes setores os profissionais ou eram cedidos por outras instituições ou se encontravam no
chamado desvio de função. Logo após, ocorreu o surgimento do Núcleo de Psicologia do Juizado da
Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, em 1992, para onde foi designado 08 Psicólogas.
No final da década de 70, ou seja, na vigência do código de Menores de 1927, e
posteriormente, do Código de Menores de 1979, havia o denominado Serviço de Liberdade
Assistida (SLA), composto por psicólogos voluntários e por aqueles cedidos por outras
instituições (BRITO, 2012, p.197).
É importante salientar que, inevitavelmente, desde seus primórdios, as práticas da Psicologia
no campo judiciário estiveram atreladas aos conhecimentos oferecidos pelo Direito. Cesca (2004)
apud Brito (2012) justifica essa característica indo além da obvia relação das práticas judiciais com
esta ciência, afirmando que todo o Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes
267
psicológicos, inerentes a qualquer campo das ciências humanas. Sendo assim, a associação das duas
ciências tornou-se indispensável para ambas, abrindo um novo campo para a atuação das práticas
psicológicas e buscando a obtenção de maior eficácia jurídica.
O Direito Penal foi o primeiro campo a receber a atuação de profissionais de Psicologia em
suas práticas, reforçando sua participação nas decisões relacionadas à execução de penas a
criminosos. Brito (2012), cita a Lei de Execução Penal nº 7.210 do ano de 1984, para se referir a
uma das práticas dos profissionais psicólogos que alicerçaram a associação entre o Judiciário e a
Psicologia. Pode ser lido no artigo 7º da referida legislação que uma equipe multidisciplinar deve
compor uma Comissão Técnica de Classificação que deveria existir em cada estabelecimento penal,
sendo composta de profissionais como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, entre outros,
quando se tratar de pena privativa da liberdade. Tal comissão deveria acompanhar a execução da
pena e propor à autoridade competente, de acordo com suas observações, as progressões e
regressões do regime em que o condenado se encontra, bem como as conversões.
Tais práticas recebiam críticas dos profissionais daquela época, de acordo com Brito (2012),
por se tratarem de critérios avaliativos quase sempre centrados em definir o grau de periculosidade
que o preso apresentava durante a execução de sua pena, classificando o assim adequado ou não
para a liberdade ou para a permanência em regime de privação dela. Psicólogos da época já
afirmavam não ser uma competência da categoria avaliar os criminosos, nem propor regressões ou
progressões para a detenção de acordo com o comportamento apresentado pelo detento. Apesar das
censuras a esse tipo de exercício profissional, o artigo da Lei de Execução Penal que o define não
sofreu nenhum tipo de modificação significativa, permanecendo até os dias atuais.
Além da atuação no campo criminal, a Psicologia Jurídica, em seu desenvolvimento,
associou-se ao Direito Civil, atuando em áreas próximas ao campo social, onde está buscando se
firmar cada vez mais. Neste sentido, Cesca (2004), salienta a atuação do profissional psicólogo nas
Varas de Família e da Infância e da Adolescência, na acepção de assistir a casos de violências,
separações, adoções, entre outros, mediante uma contribuição psicológica inevitávela estas
questões. Destaca-se então, que neste campo.
O objetivo é destacar e analisar os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas, que digam
respeito a questões afetivo-comportamentais da dinâmica familiar, ocultas por trás das
relações processuais, o que garantem direitos e o bem-estar da criança e/ou adolescente, a
fim de auxiliar o juiz na tomada de uma decisão que melhor atenda às necessidades dessas
pessoas. (SILVA, 2003 apud CESCA, 2004, p. 42).
Atualmente, apreensivo com a relação da atuação do psicólogo com estas questões do
Direito de Família e o Direito da Infância e da Juventude, é que o Conselho Federal de Psicologia268
CFP tem dedicado atenção especial à Psicologia Jurídica, de acordo com Brito (2012). A
preocupação do Conselho com os rumos que esse campo de atuação profissional está tomando diz
respeito à grande quantidade de representações junto à essa instituição contra psicólogos que
prestam serviços direcionados ao Sistema de Justiça a revelia dos princípios éticos da profissão. No
entanto, tais práticas vão além do alcance do Conselho, pois, atuam em prol dos interesses de
outrem e dizem respeito à conduta moral do profissional, que deve ser repensada no processo de
formação acadêmica.
Preocupado com a questão do suporte que as Escolas Tradicionais de Psicologia oferecem
aos futuros profissionais percebe-se que em grande parte das vezes o psicólogo jurídico, ao iniciar
seu trabalho, não dispõe de bagagem teórica para argumentar acerca das peculiaridades que
envolvem essas práticas junto ao sistema prisional, além de não ter consciente a noção de suas reais
atribuições.
Contudo, os serviços de Psicologia do Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas
Profissionalizantes (NASPP) são conceituados como modalidades de ensino que levam o aluno a
“situar, observar e aplicar, criteriosa e reflexivamente, princípios e REFERÊNCIAS teóricopráticas, assimiladas através do curso, numa visão multidisciplinar, sem perder de vista a realidade
na qual se encontra inserido”. (UNICOVISKY; LAUTERT, 1998, p. 231 apud FACULDADES
PITÁGORAS DE MONTES CLAROS, s/d)
Assim sendo, o NASPP foi criado pelas Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros
(FIPMOC) com a proposta de preparar os futuros profissionais para o mercado de trabalho e para o
desenvolvimento da pesquisa científica. É uma entidade sem fins lucrativos com a finalidade de
trabalhar a prevenção, promoção e reabilitação da saúde dos moradores vinculados à sua área de
abrangência, oferecendo gratuitamente, serviços na área de saúde pública correspondendo à
categoria de Baixa complexidade e Atenção primária em parceria com o Sistema Único de SaúdeSUS. “A prestação de assistência psicológica à comunidade é um papel social extremamente
importante nesses Centros de Serviço”. (BOECKEL, 2012 p.45).
As FIPMOC com a inauguração do Ambulatório de Especialidades Médicas ampliou não só
o atendimento, mas oferece atualmente, novas especialidades como neurologia, geriatria,
cardiologia e saúde do adolescente. Mais de 400 acadêmicos, juntamente com médicos, psicólogos,
enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e biomédicos estão preparados para a nova demanda
(Conforme matéria retirada do site das FIP-MOC, publicação em 28.06.11).
Segundo Carlos Eduardo D’Angelis, Gerente Geral do NASPP, com a ampliação do Núcleo,
a previsão é de que o número de atendimentos passe de 7.000 para 12.000 atendimentos/mês. As
famílias da Vila Mauricéia e Vila Oliveira recebem atendimentos de vacinação e consultas, além de
269
visitas em suas residências. (Conforme matéria retirada do site das FIP-MOC, publicação em
28.06.11).
Nessa perspectiva, a política de extensão do NASPP das FIPMOC está receptiva a mudanças
decorrentes de suas próprias práticas, com base nos atravessamentos que passam todos os atores
envolvidos no programa de saúde pública, no que tange as críticas dos discentes, docentes e as
exigências surgidas na comunidade local, que com rigor suas funções básicas de ensino, pesquisa e
extensão servem como termômetro de avaliação do serviço acadêmico prestado. Reis-Filho e
Firmino (2007), inferem que lidamos com a subjetividade e aqui, o tempo é outro. As faltas, os
atrasos fazem parte do processo e saber manejá-las é o que torna um Psicólogo um Clínico.
Segundo a FAP (s/d), além de atenuar os conflitos, os momentos de supervisão devem se
constituir de um atendimento especial ao grupo de estagiários que realizará o estágio e
desenvolverá, nesse momento, as atividades planejadas previamente sob a coordenação de um
Professor-Supervisor. Para tanto, a capacitação do profissional Supervisor e sua bagagem teórica se
faz imprescindíveis, diante da demanda da formação dos futuros psicólogos.
METODOLOGIA
A metodologia proposta fundamentou-se em Relatos de Experiências e Pesquisa
Bibliográfica nos quais buscamos utilizar a metodologia da problematização, visto que esta
metodologia favorece a reflexão acerca de uma realidade concreta, com seus conflitos e
contradições. (CYRINO, 2004).
Para tanto, formamos grupos que se reuniram para elaborar artigos científicos baseados na
dinâmica de funcionamento dos estágios profissionalizantes do curso de Psicologia, restringindo-se
aos estágios oferecidos pelas Ênfases em Saúde e Educação. Tais grupos foram coordenados pelos
Professores César Rota Júnior e Andréia Maria Guisoli de Mendonça, Supervisores do Estágio de
Formação V.
Para desenvolvimento dessa prática de estágio foi preparado pelos referidos Supervisores,
05(cinco) Mesas Redondas compostas por Psicólogos-Supervisores e Estagiários que atuam no
NASPP. Dentre eles, outros convidados registraram presença, como: Carlos Eduardo D’Angelis,
Gerente Geral do NASPP, que apresentou sobre o Funcionamento Geral do NASPP e a Psicóloga
Elizete dos Santos Barbosa, Coordenadora dos Estágios Profissionalizantes de Psicologia no
NASPP, que discorreu sobre o Funcionamento Prático do Projeto Político-Pedagógico do Curso de
Psicologia das FAP-MOC.
De acordo com o citado documento, são desenvolvidos no NASPP seis programas, quais
sejam, psicologia e saúde, psicologia escolar, psicologia organizacional e do trabalho, psicologia
270
social comunitária, psicologia clínica e plantão psicológico. Segundo o mesmo documento, essas
práticas colocam o acadêmico em contato direto com o campo de atuação profissional, o que
oportuniza a elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico, considerando ações em vários
contextos, com intuito de mapear as necessidades regionais e locais, articulando as ênfases citadas
anteriormente.
Assim, no que se refere à tendência pedagógica da problematização observamos uma
reflexão crítica da realidade que leve a superação daquilo que precisa ser mudado. (BORDENAVE.
JED, 1983).
Dessa forma, acredita-se que a tendência pedagógica da problematização fornece subsídio
que possibilita a formação de um profissional com competência técnico-científica, sem perder de
vista o caráter transformador que cada ator social possui frente a uma sociedade em contínua
necessidade de transformação, além de considerar como atores sociais o sujeito da intervenção.
Dentro dessa perspectiva, enfatiza-se que esse é um momento primordial para que
supervisores e estagiários comecem a construir uma relação de co-responsabilização pelas ações
que serão implementadas, uma vez que iremos estar em contato direto com as demandas judiciais da
população inseridas em um contexto social, político, econômico e familiar.
Por fim, a metodologia do Estágio de Formação V das FIP-MOC é constituída pela
construção e socialização das análises do contexto social das ações concretas junto à comunidade,
em sua totalidade; da construção e entrega de Texto Dissertativo, como produção acadêmica e
Apresentação de Seminário, como solenidade para apuração dos resultados obtidos e encerramento
do Estágio Curricular Profissionalizante.
DISCUSSÃO DA EXPERIÊNCIA
Reconhecer e valorizar o percurso da Psicologia Jurídica no âmbito nacional e internacional
e a relevante contribuição do psicólogo jurídico atualmente para com o Sistema Judiciário é
fundamental quando se pretende oferecer uma formação acadêmica comprometida com o bem-estar
social dos indivíduos.
No que se refere às atividades realizadas foi possível observar como o Psicólogo Jurídico e o
Estagiário de Psicologia se posicionam no campo profissional. Segundo o relato da Psicóloga
Elizete dos Santos Barbosa, Coordenadora dos Estágios Profissionalizantes de Psicologia no
NASPP, com relação à Questão 01: Quais são as práticas possíveis de atuação no campo de estágio
do Psicólogo Jurídico? Ela diz ser de atuar na promoção da cidadania, colaborando no planejamento
e execução de políticas de cidadania, direitos humanos, prevenção da violência e criminalidade.
Também podendo atuar na realização de avaliações psicológicas de presos, de pessoas envolvidas
271
em separações, adoção e disputa de guarda de crianças, auxiliar na resolução de conflitos familiares
e mediação de conflitos, adoções, disputas de guarda, regulamentações de visitas de pais e avós,
interdição de pessoas incapazes de gerir seus bens, adolescentes envolvidos em conflitos com a lei,
visando, através dessas práticas, auxiliar nas tomadas de decisões do sistema prisional oferecendo
um olhar específico da psicologia como ciência.
Pensando a inserção do psicólogo nessa área é importante ressaltar que:
Apesar de atualmente alguns Tribunais do País alocarem psicólogos que integram seus
quadros na função de analista judiciário, esse fato não os exime da obrigação de seguir os
preceitos éticos da categoria profissional. Mesmo sob o enquadre funcional de analista
judiciário, os profissionais continuam respondendo, atuando e assinando documentos como
psicólogos, além de integrarem serviços de Psicologia. Nesses casos, sempre que o
profissional estiver desenvolvendo trabalhos nessa qualidade, é mister seguir o código de
ética da sua profissão. Dessa forma, não há motivo para supor que, junto ao sistema de
Justiça, o psicólogo estaria desobrigado de manter o sigilo profissional. (BRITO, 2012 p.
200).
Assim, observa-se que o Psicólogo deve atuar como um agente técnico comprometido
primeiramente com o seu Conselho Profissional e não, com os poderes que se apresentam, como
faziam anteriormente. Partindo deste princípio e, dando prosseguimento às práticas em psicologia
jurídica realizadas pelos acadêmicos, a experiência apontou ainda para outras reflexões: Questão
02: Onde e como as práticas dos Estágios em Psicologia Jurídica acontecem? A FIPMOC
oportuniza, através da sua Clínica-escola, estágio na área de Psicologia Jurídica no Núcleo de
Práticas Judiciária da instituição e na Defensoria da Mulher. Tais atividades práticas devem
contemplar o total de 80 horas visando expandir o conhecimento dos estagiários por meio da práxis
acadêmica voltada às demandas sociais nas Varas da Infância, Família e Adolescência que prepara
o profissional que se pretende formar em Psicologia. Durante esse período os estagiários são
supervisionados pela psicóloga Elizete Santos Barbosa, semanalmente no NASPP. Questão 03:
Quais são as práticas de estágios que norteiam e sustentam o estágio de Psicologia das FIPMOC,
uma vez que se trata de um campo novo de atuação para o Psicólogo? Segundo a referida
coordenadora, essa fundamentação está em formar profissionais psicólogos críticos e competentes
para uma atuação científica e ética, efetivamente compromissada com o desenvolvimento e a
transformação da realidade social, a partir de intervenções múltiplas em diferentes áreas. Para tanto,
desenvolve-se estágios curriculares a fim de proporcionar um conhecimento prático, isto é, dos
objetivos, papéis, rotina e ideologias de instituições, avaliando e intervindo em suas repercussões na
subjetividade do público atendido.
Sobre os critérios adotados pelo psicólogo na sua prática como profissional, é importante
ressaltar que este, segundo Cesca (2012) não tem seu foco na “materialidade’’, ou seja, em lesões
272
corporais, mas sim nas marcas invisíveis, pois essas podem ficar para sempre no sujeito.
Diferentemente do que vem sendo debatido pelos juristas brasileiros que se preocupam mais com os
casos onde se apresenta uma lesão orgânica. É nesse sentido que se localiza um confronto dos
juristas com as práticas dos psicólogos, desprezando muitas vezes os laudos de avaliação
psicológica construídos.Tal questão remete a uma reflexão sobre os valores da Psicologia enquanto
ciência e uma supervalorização de saber do profissional da área do Direito, em relação à primeira.
Apesar desse apontamento feito pelo autor, levando em consideração as exceções, pode ser citada
como tal as práticas realizadas pelos estagiários de psicologia, quando a coordenadora coloca que
há uma interação entre os curso de Direito e Psicologia da Instituição Prisional e uma diferenciação
entre as atribuições do Psicólogo-Terapêuta e do Psicólogo Jurídico, conforme descriminado na
Questão 04: Quais são as atribuições do Psicólogo-Terapêuta e do Psicólogo que emite laudo
criminológico? E qual o perfil adequado do psicólogo para atuar nessas áreas? O primeiro, está
habilitado para lidar com problemas de ordem psicológica, sendo assim o profissional psicólogo
pode atuar em uma clínica particular, empresa, escola ou em um hospital e tem capacitação para
diagnosticar, trabalhando com o paciente questões pontuais no trabalho ou relacionamento, casos
breve ou casos mais longos, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, etc, enquanto que a
emissão de Laudo Criminológico é um método científico de cunho psicológico que tem como um
dos objetivos a progressão de pena. Esse instrumento é realizado a partir do psicodiagnóstico, testes
que geralmente são solicitado pelo poder judiciário. Questão 05: Qual a carga horária/dia de
trabalho desses profissionais? Ambos profissionais possuem uma carga horário de trabalho de 30
horas semanais.
Após o relato dos expositores, o assunto foi amplamente discutido pelos discentes e
docentes, sendo possível observar que, as REFERÊNCIAS bibliográficas e as experiências relatadas
apontaram que embora alguns poderiam supor, a Psicologia Jurídica não é uma área tão nova para
os psicólogos. As articulações da Psicologia com o Direito vem de longe, além de terem contribuído
com a criação dos primeiros laboratórios de Psicologia no Brasil.
Com isso, as FIPMOC se preocupa em formar acadêmicos, comprometidos com a ética e
com o social, buscando o cumprimento da ‘ Resolução nº 007/2003 do CRP que denomina “uma
intervenção sobre a própria demanda” (2003, p.4). Para que a partir daí, segundo Brito (2012), os
profissionais de psicologia “tenham a redução do mal-estar ao qual se refere Arantes, na medida em
que esse profissional possa ter mais segurança das opções de trabalho que fará a partir das
demandas que lhe foram direcionadas, optando por caminhos profissionais que não serão traçados
ou indicados por outras disciplinas, mas construídos, com discernimento, conhecimento, certeza e
ética pelo psicólogo e pelo estagiário de psicologia em seu campo de atuação.
273
Sendo assim, o Serviço-Escola do NASPP tem cumprido eficientemente a sua Missão em
desenvolver estágios curriculares que produzem conhecimento prático dos objetivos, papéis, rotinas
e ideologias de instituições, avaliando e intervindo em suas repercussões na subjetividade do
público atendido.
CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Após percorrer algumas das questões acerca da formação profissional do Psicólogo Jurídico,
verificou-se que a participação de psicólogos brasileiros nas demandas judiciais iniciou-se
basicamente, como apoio às questões familiares na tentativa de reestruturação e manutenção da
criança no lar.
Com o advento do Terceiro Milênio e Século XXI, ampliou-se o leque de possibilidades de
atuação para esses profissionais, tanto tem trabalho para aqueles que atuam em consultórios clínicos
quanto para os que compõem equipes de outras instituições, convidados ou solicitados a emitir
pareceres que serão anexados aos autos processuais. Nesse último grupo, encontra-se listados os
psicólogos que exercem sua prática profissional em unidades que executam medidas Socioeducativas, em Penitenciárias, em Conselhos Tutelares, em Conselho Regional de Assistência
Social - CREAS e em Organizações não Governamental - ONGs, entre outros.
A psicologia jurídica é uma área de grande alcance na atualidade, destacando-se a
importância da transformação do conhecimento científico em vivências sociais nesse campo de
atuação, durante o processo de formação do psicólogo nas Clínicas-Escolas.
Identificamos que o desenvolvimento dessa estratégia de ensino favorece a criação de uma
postura crítica e pró-ativa dos futuros psicólogos, vez que as mudanças sociais, políticas e
econômicas têm exigido dos profissionais psicólogos uma nova postura onde o conhecimento
técnico-científico esteja aliado a um profissional crítico e cidadão.
Constatamos, então, que o NASPP se configura como um espaço privilegiado onde a
concretização dessa experiência acadêmica possa ocorrer por meio da interlocução entre teoria e
prática, o profissional e o estagiário, a comunidade e o exercício pleno da intersetorialidade para
melhor resolução das demandas encaminhadas ao serviço-público-escola.
Conclui-se que, é por meio da vivência da práxis nos Estágios Profissionalizantes que
podemos observar o grande avanço na implementação de novas disciplinas curriculares no curso de
graduação em Psicologia preocupadas em formar profissionais comprometidos com a reorientação
do modelo assistencial pautado na Vigilância da Saúde como uma proposta de redefinição das
práticas sanitárias com ênfase na promoção da saúde, prevenção de doenças e com a melhoria da
qualidade de vida psicológica dos usuários.
274
REFERÊNCIAS
ALMEIDA,
Nágila.
Assessoria
FIP-MOC.
Disponível
http://www.dzai.com.br/marciavieirayellow5/noticia//montanoticia?tv_ntc_id=51723.
Claros, Minas Gerais, Brasil. Acesso em: 08 de jun. 2013.
em:
Montes
BOECKEL, Miranda Gonçalves. O papel serviço-escola na consolidação do projeto pedagógico
do curso de psicologia. Revista Psicologia: Ensino e Formação, vol. 01, nº 01, p. 41-51, Brasília,
2010.
BORDENAVE. JED. Alguns fatores pedagógicos. Texto traduzido eadaptado do artigo La
transferência de Tecnologia Apropriada Al Pequeño Agricultor. Revista intermericana de adultos
1983, 3(1): 145-51.
BRITO, Leila MariaTorracade. Anotações sobre a Psicologia jurídica. 2012, vol.32,n.spe, pp.
194-205.
ISSN
1414-9893.
Disponívelem<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S141498932012000500014&l
ng=en&nrm=iso&tlng=pt> Acesso em22 jun. 2013.
CESCA. Taís Burin.O papel do psicólogo jurídico na violência intrafamiliar: possíveis
articulações. Psicologia & sociedade.16 (3)p. 41-46.set/dez,2004. Disponível em
<http://www.scielo.br/pdf/%0D/psoc/v16n3/a06v16n3.pdf> Acesso em 22 jun. 2013.
FACULDADES PITÁGORAS DE MONTES CLAROS, s/d. Montes Claros.
CYRINO. EG, Toralles-Pereira ML. Trabalhando com estratégias de ensino aprendizado por
descoberta na área da saúde: a problematização e a aprendizagem baseada em problemas.Cad
Saúde Pública 2004, 20(3):780-8.
REIS FILHO, José Tiago dos; FIRMINO, Sueli Pelegrina de Miranda. Clínica-escola: desafio
para a formação do psicólogo.IN: FILHO, José Tiago dos Reis. FRANCO, CARNEIRO, Vânia
(org). Aprendizes na clínica-Novos saberes psicológicos. p. 49-61. São Paulo: Livraria do
Psicólogo, 2007.
SILVA, D. M. P. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Casa Psicólogo,
p.39, 2003.
275