“À unanimidade, e em consonância com o parecer da Procuradoria

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA N° 6.930
Ata n.° 6.930 - Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e três, em Sessão Ordinária realizada no Plenário do Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso, presentes encontravam-se os
Excelentíssimos Senhores: Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente do TRE/MT, Des. Licínio Carpinelli Stefani, Vice-Presidente e
Corregedor
Regional Eleitoral; Dr. César Augusto Bearsi, MM. Juiz
Membro da categoria Juiz da Justiça Federal, Dr. Marcelo Souza de
Barros, MM. Juiz Membro da categoria Juiz da Justiça Comum Estadual;
Dr. Juracy Persiani, MM. Juiz Membro da categoria Juiz da Justiça
Comum Estadual; Dr. João Celestino Corrêa da Costa Neto, MM.Juiz
Membro da categoria Jurista, Dr. Henrique Augusto Vieira, MM. Juiz
Membro da categoria Jurista; e Dr. Roberto Cavalcanti Batista Procurador Regional Eleitoral. Invocando a proteção de DEUS, o Exmo.
Sr. Des. Presidente declarou aberta a sessão plenária, e, inicialmente,
consultou os eminentes pares sobre a ata da sessão anterior, e não
havendo nenhuma objeção, foi a mesma aprovada por todos e assinada
pelo signatário. Seguindo a pauta, o Exmo. Sr. Presidente passou a
palavra a Ilma. Sra. Dra. Daisy Aparecida Tessaro, Diretora-Geral, para
proceder à leitura das Resoluções referentes aos processos julgados na
sessão anterior, quais sejam: Resolução n° 022/2003 (Processo n°
563/02), Resolução n° 023/2003 (Processo n° 569/02), Resolução n°
024/2003 (Procedim ento n° 076/03 ), Resolução n° 025/2003
(Processo n° 479/02) e Resolução n° 026/2003 (Processo n° 573/02).
Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente retirou de pauta o Processo n°
237/2001 - Classe XIV - Designação de Juizes Eleitorais em razão de
término do biênio, e logo após, anunciou o julgamento dos processos
por ele relatados, quais sejam: Processo n° 580/02 - O Juiz da 33a
Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo comunica seu afastamento
daquela Zona em razão da revogação da Portaria n° 082/2001/Cm do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Decisão: “À
unanimidade, e em consonância com o parecer da Procuradoria
Regional Eleitoral, designar a Exma. Sra. Dra. Maria das Graças
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Biblioteca
Gomes da Costa, MM. Juíza da 22a Zona Eleitoral de Sinop/MT, para
cumulativamente, responder pela 33a Zona Eleitoral - Peixoto de
Azevedo/MT, com efeitos retroativos a 18/02/2003”. Procedimento
adm inistrativo n° 100/03 - Comunicação de licença médica e licença
gestante da Exma. Sra. Dra. Christiane da Costa Marques Silva, MM.
Juíza da 52a Zona Eleitoral - Cáceres/MT. Decisão: “A unanimidade,
e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional
Eleitoral, designar a Exma. Sra. Dra. Suzana Guimarães Ribeiro,
MM. Juíza de Direito Titular da 1a Vara Criminal da Comarca de
Cáceres/MT, par responder pela 52a Zona Eleitoral - Cáceres/MT,
durante o afastamento da titular, Dr. Christiane da Costa Marques
Silva, no período de 17/02 a 16/06/2003", Procedimento
A dm inistrativo n° 111/03 - Auditoria realizada nos procedimentos
relativos a requisição de servidores para a Justiça Eleitoral. Decisão: “À
unanimidade, e em consonância com o parecer da Procuradoria
Regional Eleitoral, DETERMINAR a devolução ao Órgão de origem
dos servidores requisitados, cujas requisições foram tidas por
irregulares pela auditoria realizada pela Coordenadoria de Controle
Interno, e apontadas pela Secretaria de Recursos Humanos, a
seguir relacionados, expedindo-se os respectivos ofícios aos que
laboram na Secretaria do Tribunal e cientificando-se os Juizes
Eleitorais para adoção das providências no âmbito dos respectivos
Cartórios Eleitorais:
WILSON FERREIRA MARTINS PINHEIRO,
Escrivão da 3a ZE - Rosário Oeste, Inspetor de Menores do Fórum
Cível de Rosário Oeste; JOSÉ MARINO RIBEIRO, Chefe de Cartório
da 5a ZE - Poxoréu, Inspetor de Menores;
LUIZ ANTÔNIO
RAYMUNDI, Servidor da 6a ZE - Cáceres, Oficial de Justiça; DIVINO
ALEXANDRE DE SOUZA, Chefe de Cartório da 8a ZE - Alto
Araguaia, Fiscal de Obras; EDVAN ALMEIDA TORRES, Chefe de
Cartório da 12a ZE - Dom Aquino, Inspetor de Menores; EDNA
APARECIDA MOREIRA SILVA LIMA, Escrivã Eleitoral da 12a ZE Dom Aquino, Avaliador/Depositário; HÉLDER COSTA, Escrivã
Eleitoral do Cartório da 25a ZE, Inspetor de Menores; CLERISMAR
CHAGA REZENDE, Chefe de cartório da 32a ZE - Pedra Preta,
Avaliador/ Depositário; WILLIAN GABALDO, Escrivão Eleitoral da
33a ZE - Peixoto de Azevedo, Oficial de Justiça; ALICE DE CASTRO
MARQUES, Chefe de Cartório da 35a ZE - Juína, Técnico
Administrativo Educacional; SEBASTIÃO RIBEIRO DA COSTA,
Chefe de Cartório da 36a ZE - Itiquira, Oficial de Justiça; ODENIR
LOPES FERREIRA, Servidor da 37a ZE - Cuiabá, Mecânico de
Veículo e Máquinas; CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVA,
Servidor da 38a ZE - Cuiabá, Oficial de Justiça; ANTÔNIO VALMIR
MIRANDA, Escrivão da 40a ZE - Primavera do Leste,
Avaliador/Depositário; JOSÉ CARLOS NEVES, Escrivão da 42a ZE São José dos Quatro Marcos, Auxiliar de Tributação; BENEDITO
PAES DE BARROS, Chefe de Cartório da 44a ZE - Várzea Grande,
Avaliador/Depositário; SUELI ROSA LEVENTINEPOMUCENO, Chefe
de Cartório da 46a ZE - Rondonópolis, Oficial de Justiça; TÂNIA
CRISTINA CARVALHO LOPES, Chefe de Cartório da 49a ZE - Várzea
Grande, Técnico Instrutivo do Tribunal de Contas; FRANCISCO DE
ASSIS ASSUNÇÃO, Chefe de Cartório da 52a ZE - Cáceres, Oficial
de Justiça; ARI MONTEIRO RODRIGUES, Servidor da 52a ZE Cáceres, Oficial de Justiça; CAMPOAMOR VELASQUES, Chefe de
Cartório da 53a ZE - Cuiabá, Oficial de Justiça; MARIA SANTANA
DE SOUZA, Chefe de Cartório da 55aZE - Cuiabá, Oficial de Justiça;
BENEDITO JOSÉ DE MAGALHÃES, Servidor da 55a ZE - Cuiabá,
Oficial de Justiça; OLÍMPIO ALVES DE MENEZES, Escrivão Eleitoral
da 57a ZE - Paranatinga, Avaliador; JOÃO CARDOSO LUCAS, Chefe
de Cartório da 60a ZE - Campo Novo do Parecis, Agente de
Fiscalização; ACACIO DIAS DA SILVA, Oficial de Apoio Legislativo,
lotado na SAO/TRE/MT; ALONSO VERLANGIERI DO CARMO,
Agente Policial, lotado na SI/TRE/MT; ANTONIO PAULINO DA
SILVA, Agente Policial, lotado na
CMP/TRE/MT; APARECIDO
QUEIROZ DA SILVA, Oficial de Apoio Legislativo, lotado na Seção
de Transportes/SA O/TRE/MT; CLAUDIO COELHO BARRETO
JUNIOR, Fiscal Sanitário, lotado na Secretária Judiciária/TRE/MT;
CÉLIA REGINA Dl PIETRO, Agente Policial, lotada na
CMP/SAO/TRE/MT; LIOMAR VALENTINI BASTOS, Analista Técnico
Ambiental, lotada na SAO/TRE/MT; NADIR DOS SANTOS NADAF,
Assistente Social, lotada na SJ/TRE/MT; RAMONA NUNES DA
CUNHA, Analista Técnico Ambiental, lotada na SJ/TRE/MT;
SILVANA PAVARINE DE SÁ VELASQUES, Oficial de Justiça,
CAEJTRE/MT; VANDERELEI GONÇALVES DA SILVA, Oficial de
Apoio Legislativo, lotado na SAO/TRE/MT. Ato contínuo, o Exmo. Sr.
Presidente submeteu a apreciação do pleno proposição de alteração em
parte da Resolução TRE/MT n° 433/2000, que dispõe sobre a criação da
Central de Atendimento ao Eleitor - CAE. Decisão: “À unanimidade, e
em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional
Eleitoral, alterar em parte, a Resolução TRE/MT n° 433/2000, que
dispôs sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE'.
Ao final, o Exmo. Sr. Presidente, consultou os eminentes pares sobre a
possibilidade da próxima sessão ser realizada em horário diverso do
habitual, em razão da cerimônia de posse do novo Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, que ocorrerá as dezesseis horas do dia
27 próximo, ficando consignado que a sessão plenária deste Regional
realizar-se-á as onze horas da manhã da próxima quinta feira. A seguir,
o Exmo. Sr. Presidente franqueou a palavra aos Exmos. Srs. Juizes
Membros e ao Exmo. Sr. Procurador Regional Eleitoral, e, em não
havendo manifestação, e por nada mais haver a tratar, declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária, agradecérjjdo a Dfesença
de todos. Do que, para constar, eu_________ Daisy
Aparecida Tessaro - Diretora-Geral do TRE/MtT, lavrei a presente ata,
que após ser lida e achada de acordo,^vai subqcpta pelo Exmo. Sr. Des.
Presidente.
Des. RuBfens dei Oliveira Santos Filho
Presidente do TRE/MT