2006 CUNHA, Élcio Alves da

Transcrição

ELCIO ALVES DA CUNHA
análise das não-conformidades em convênios do ministério da
SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, NO QUADRIÉNIO DE 1999 A 2002
;C/SÍ?K'12?"^
PfOO
CAMPO GRANDE
2006
ELCIO ALVES DA CUNHA
ANÁLISE DAS NÃO-CONFORMIDADES EM CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, NO QUADRIÊNIO DE 1999 A 2002
Monografia apresentada para obtenção
do título de especialista em Políticas
Públicas e Gestão Estratégica em
Saúde, da Escola de Saúde Pública "Dr.
Jorge David Nasser" e da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, MS.
Orientadora: Prof. Msc. Maria de Fátima
Meinberg Cheade.
CAMPO GRANDE
2006
A monografia intitulada ANÁLISE DAS NÃO-CONFORMIDADES EM CONVÊNIOS
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, NO QUADRIÉNIO DE
1999 A 2002, apresentado por Élcio Alves da Cunha, como exigência para a
obtenção do título de especialista em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em
Saúde, à banca examinadora, na Escola de Saúde Pública "Dr. Jorge David Nasser"
e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, MS e obteve conceito "A".
Campo Grande, 26 de junho de 2006.
BANCA EXAMINADORA
Maria de Fátima Meinberg Cheade — Departamento de Enfermagem — UFMS
Leonardo Rigo - Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Edson Mamoru Tamaki - Departamento de Tecnologia de Alimentos e
Saúde Pública - UFMS
DEDICATÓRIA
Dedico esta. conquista aos meus genitores:
Ã minha mãe Maria José e ao meu pai José (in memorian).
Ã Maria Inácia, minha esposa, que demonstrou paciência e amor.
Aos diletos filhos Ana Elisa e Élcio Vicente.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, pelas forças recebidas para a continuidade deste
trabalho. As lutas e as dificuldades foram tantas, porém, não o suficiente para levarme ao desânimo ou a desistência desta nova etapa. Houve perdas, momento de
crise, doenças na família, entretanto, não foram suficientes para desistir.
Agradeço aos queridos professores que se tornaram amigos nessa jornada, aos
coordenadores, palestrantes e aos convidados. Aos colegas que ajudaram nas
tarefas e nos trabalhos de dispersão.
Agradeço aos atendentes dos postos de saúde, ao chefe do Centro de Controle de
Zoonoses(CCZ)que forneceram informações para os trabalhos de sala de aula.
Agradeço em especial à Mestre Maria de Fátima Meinberg Cheade na orientação
desse trabalho da qual foi de muita valia para a conclusão dessa fase final.
Enfim, agradeço ao anfitrião o Fundo Nacional de Saúde que possibilitou a
capacitação dos técnicos do Ministério da Saúde, por meio de recursos financeiros,
materiais e disponibilidades para realização do curso.
RESUMO
Esta pesquisa trata das análises das não-conformidades encontradas em convênios
firmados entre Ministério da Saúde e entidades gestoras do SUS, tais como:
Municípios, Secretaria de Estado de Saúde, Organizações Não-Governamentais e
Fundações Públicas. As unidades descentralizadas nos Estados do Ministério da
Saúde desempenham uma cooperação técnica e financeira entre o financiador e as
entidades gestoras e exercem estas atividades em relação aos convênios. Os
convênios são realizados com a finalidade de executar repasses financeiros
originários do Fundo Nacional de Saúde. Foi realizada uma pesquisa descritiva na
Seção de Acompanhamento e Analises de Prestação de Contas, verificando os 214
relatórios provenientes das visitas realizadas pelos técnicos durante o
acompanhamento in loco, dos 182 relatórios analisados foram encontradas 439 nãoconformidades, e nos outros 32 não registraram nenhum tipo. Realizou-se a coleta
de dados com um formulário aplicado pelo próprio autor com os itens de nãoconformidades distribuídas em impropriedades e irregularidades. As impropriedades
apareceram em maior número, entretanto, a que apresentou em maior quantidade
foi o item Qualquer erro ou omissão, de caráter formal, e das Irregularidades o item
Mudança de categoria econômica. Dos resultados analisados constatou-se que
entre as entidades gestoras, os Municípios foram contemplados em maior número
de convênios, seguido da Secretaria de Estado de Saúde, Organizações Nãogovernamentais e Fundações Públicas. E também proporcionalmente o maior
número de não-conformidades foi realizada pela SES.
Palavras-chave: Convênios, Repasses financeiros. Sistema Único de Saúde.
ABSTRACT
This research is about the analyses of not-conformity found in accords firmed
between Ministry of Health and managing entities of the SUS, such as Counties,
Secretary of State of Health, Non-governmentai Organizations and Public
Foundations. The units decentralized in the States of the Ministry of Health play a
cooperation technique and financial between the financier and the managing entities
and exert these activities in relation to the accords. The accords are carried through
with the purpose to execute originary financial transfere of Fund National of Health. A
descriptive research in the Section of Accompaniment was carried through and
Analyzes of Rendering of accounts, verifying the 214 reporte proceeding from the
visite carried through for the technician during the accompaniment in loco, of the 182
analyzed reporte had been found 439 not-conformity, and in the others 32 had not
registered no type. It was become fullfilled collect of data with a form appiied by the
proper author with itens of not-conformity distributed in improprieties and
irregularities. The improprieties to appear in bigger number; however, the one that
presented in bigger amount was the item Any error or omission, of formal character,
and of the irregularities the item Change of economia category. Of the analyzed
resulte it was evidenced that among the managing entities, the Counties had been
contemplated in bigger number of accords, foilowed of the Secretary of State of
Health, Non-governmental Organizations and Public Foundations. And aiso
proportionally the biggest number of not-conformity was carried through by the SES.
Key words; Accords, Financial transfere, Brazilian Health System
LISTAS DE ABREVIATURAS
CCZ- Centro de Controle de Zoonoses
DICON - Divisão de Convênios e Gestão
FCT - Função Comissionada Técnica
FMS - Fundo Municipal de Saúde
FNS - Fundo Nacional de Saúde
GESCON - Gestão Financeira e de Convênios
IN STN - instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional
LRF - Leis de Responsabilidades Fiscais
MS - Mato Grosso do Sul
MSPC- Manual de Serviços de Prestação de Contas
NOB - Norma Operacional Básica
ONG - Organização Não-Governamentai
PCCS - Piano de Carreira, Cargos e Salários.
SECAP - Seção de Acompanhamento e Análises de Prestação de Contas
SES - Secretaria de Estado de Saúde
SECON - Serviço de Convênios
SiAFEM - Sistema integrado de Administração Financeira do Estado de Mato
Grosso do Sul
SiAFi - Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federai
SUS - Sistema Único de Saúde
TCE - Tomada de Contas Especiais
LISTAS DE TABELAS
1 - Distribuição em percentual dos relatórios de acompanhamentos in loco
segundo as entidades gestoras, no período de 1999 a 2002, Campo
Grande, 2006
25
2 - Distribuição numérica de convênios, segundo as entidades gestoras, no
período de 1999 a 2002, Campo Grande, 2006
26
3 - Distribuição numérica dos convênios por Municípios, segundo as
regiões geográficas do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande,
2006
4 - Quantidades de Municípios beneficiados por regiões geográficas e
quantidades de convênios, Campo Grande, 2006
27
28
5 - Comparação de n. de relatórios de acompanhamento In loco e n. de
convênios celebrados com os Municípios, Campo Grande,
2006
29
6 - Relação dos Municípios por regiões geográficas e número de convênios
executados no período de 1999 a 2002 e o total, Campo Grande,
2006
31
7 - Distribuição de convênios celebrados com a SES, ONG e Fundações
Públicas, Campo Grande, 2006
33
8 - Descrição das impropriedades encontradas nos convênios do Mato
Grosso Grosso do Sul, pelas entidades gestoras, no quadriênio 1999 a
2002, Campo Grande, 2006
35
9 - Distribuição númerica das
impropriedades nos
relatórios de
acompanhamentos In loco de 1999, Campo Grande, 2006
38
10- Distribuição númerica das
impropriedades
nos
relatórios de
40
11 - Distribuição
númerica das
impropriedades nos
relatórios de
acompanhamentos in loco de 2001, Campo Grande, 2006
42
12- Distribuição
númerica das impropriedades nos relatórios de
44
13- Distribuição númerica das irregularidades por entidades gestoras no
quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006
47
LISTAS DE FIGURAS
1 - Quantitativo das impropriedades encontradas em convênio do Mato
Grosso do Sul, segundo o quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande,
2006
2- Distribuição das irregularidades encontradas no período de 1999 a
2002, das entidades gestoras, Campo Grande, 2006
34
46
SUMARIO
1 INTRODUÇÃO
11
2 REVISÃO DE LITERATURA
14
2.1 Função da Divisão de Convênios e Gestão dos Núcleos Estaduais
19
2.2 Programa de Qualidade no Serviço Público
21
3 OBJETIVOS
23
3.1 Objetivo geral
23
3.2 Objetivo específico
23
4 METODOLOGIA
24
5 ANÃLISE E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
25
5.1 Das impropriedades
34
5.2 Das irregularidades
46
6 DISCUSSÃO
48
7 CONCLUSÃO
50
8 RECOMENDAÇÕES
51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
53
APENDICE A - FORMULÁRIO DE COLETA DE DADOS
55
11
1 INTRODUÇÃO
A política de saúde do Brasil instituída a partir da Constituição de 1988, e as
Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90 constituem as bases legais para a formalização dos
papéis dos atores envolvidos, bem como a sistemática de financiamento da saúde. E
as Normas Operacionais Básicas (NOB) do Sistema Único de Saúde (SUS)
regulamentam este Sistema.
Segundo as NOB-SUS (Brasil, 2001) além de promover uma integração de
ações entre as três esferas de governo, desencadearam um processo de
descentralização de atenção á saúde, transferindo
para os Estados e,
principalmente, para os Municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos
para a operacionalização do SUS.
A Emenda Constitucional n. 029/2000 determina que todos os recursos
financeiros da área da saúde sejam depositados no fundo de saúde que teria
condições para administrar a saúde pública. Caberia, desse modo, ao Fundo
Nacional de Saúde (FNS), os investimentos aprovados em lei orçamentária e as
despesas de custeio, a cobertura das ações e serviços de saúde a serem
executados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal (CARVALHO e SANTOS,
2002).
Os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde foram implantados em março
de 1999, com a finalidade de descentralizar as atividades do FNS referentes ao
acompanhamento e cooperação financeira entre o Ministério da Saúde e
órgãos/entidades federais, estaduais e municipais(BRASIL, 1999a).
Além dos recursos financeiros pactuados e repassados pelo orçamento da
União, utilizam também os suportes financeiros por intermédio dos termos de
12
ajustes entre as partes, denominados de convênios. Os atores envolvidos nos
convênios seriam: de um lado como concedente o Ministério da Saúde, cujos
repasses financeiros realizados pelo FNS, e de outro lado o Estado, Município e a
Organização Não-Governamental (ONG) que seriam chamados de convenentes,
que receberiam estes recursos para a execução de um plano de trabalho descrito e
acertado entre as partes(BRASIL, 1997).
Cabe a responsabilidade do convenente a execução do convênio conforme
as orientações técnicas: "O Gestor, como pessoa física, será responsabilizado por
impropriedades e/ou irregularidades identificadas na execução ou prestação de
contas dos convênios" (BRASIL, 2004a, p. 29).
A definição de impropriedade segundo Brasil (2002, p. 24) "é uma ação,
quando
da
execução
do
convênio, considerada
inadequada, de ordem
administrativa/formal, que não causa prejuízo ao erário". Com a visita dos técnicos in
loco é possível o acompanhamento das ações a serem cumpridas e neste momento,
também fazer as orientações para o bom desempenho das metas do convênio.
O conceito de irregularidade segundo o Manual de Serviços de Prestação de
Contas (Brasil, 2002, p. 25) "é a não conformidade com as normas ou preceitos
legais, podendo ou não causar prejuízo ao erário ou ao objeto do convênio".
As análises das situações de impropriedades e irregularidades nos convênios
já executados trazem reflexões e mudanças no sentido de orientação aos gestores
do SUS na execução do plano de trabalho.
A melhoria que este estudo pode trazer, sem dúvida, é o conhecimento das
não-conformidades, para servir de base para aperfeiçoamento na supervisão e
orientação dos técnicos do Ministério da Saúde em suas atividades de
13
acompanhamento e análise da prestação de contas. Possibilita uma orientação
eficiente aos gestores de saúde quanto à realização do plano de trabalho aprovado.
O presente trabalho pretende analisar as não-conformidades nos relatórios de
acompanhamentos in loco dos convênios realizados pelo Ministério da Saúde no
período de 1999 a 2002, com as entidades municipais, estaduais e nãogovernamentais e fundações públicas, nos quais houve repasses de recursos
financeiros e identificando as impropriedades e as irregularidades realizadas durante
a execução do plano de trabalho proposto.
Desta maneira, esta pesquisa propicia um diagnóstico, como se encontra a
execução dos convênios encerrados no quadriênio em estudo, e estabelece uma
reflexão de estratégias e mecanismos de orientação aos técnicos do Ministério da
Saúde.
14
2 REVISÃO DE LITERATURA
A promulgação da Constituição Federai de 1988(BRASIL, 1989)traz em seu
bojo a saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado, garantida
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
O SUS estava instituído nos eixos teóricos, segundo a Carta Magna de 1988,
porém, sem a efetiva concretização dos avanços que deveriam alcançar a população
desprotegida. Segundo o ex-ministro José Serra (2002, p.13)"A saúde de um povo,
ou pelo menos o que um povo pensa sobre o estado geral de sua própria saúde,
reflete de forma extremamente sensível os mais diversos aspectos da sociedade".
O Poder Público como principal financiador da saúde deveria dispor sobre sua
regulamentação nos termos da lei. Para atender o processo de descentralização de
ações em saúde e para os repasses dos recursos financeiros era preciso observar o
artigo 35, da Lei n. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 em consonância com a Lei
n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990(CARVALHO e SANTOS,2002).
A descentralização estabelece critérios consoante ao art. 35, da Lei n.
8.080/90 para a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e
Municípios, conforme a combinação de análise técnica de programas e projetos
contemplando:
I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a
ser coberta; III - característica quantitativa e qualitativa da rede de saúde
na área; IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período
anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos
estaduais e municipais; VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos
da rede; VI - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para
outras esferas de governo(CARVALHO e SANTOS, 2002, p. 247).
15
É importante atender aos requisitos impostos pelo artigo 35 da Lei n.
8.080/90, e sim condição sine qua non os entes partícipes observarem o artigo 4° da
Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que deverão contar com:
I — Fundo de saúde; II — Conselho de Saúde, com composição paritária de
acordo com o Decreto n. 99.438, de 7 de agosto de 1990; III — Plano de
Saúde; IV — Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o §
4° do art. 33 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; V — Contrapartida
de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI — Comissão de
elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o
prazo de 2 (dois) anos para sua implantação (CARVALHO e SANTOS,
2002, p. 248).
O FNS foi criado com a tarefa de fortalecer a descentralização e a
fiscalização dos recursos financeiros repassados aos Estados e Municípios, desde
que atendesse as exigências das Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90.
Para atender o princípio constitucional da descentralização das ações e
serviços, o Ministério da Saúde norteou da seguinte forma o convênio:
As proposições de celebração de convênios, acordos, ajustes ou
instrumentos congêneres, à conta de recursos do Fundo Nacional de
Saúde, serão previamente submetidas pelas unidades ou entidades
interessadas à aprovação ministerial quanto aos aspectos de oportunidade,
conveniência ou prioridade (BRASIL, 1999b, p. 345).
Inicialmente para concretização da municipalização da saúde proposta pela
Constituição de 1988, houve a necessidade da celebração dos convênios entre os
Municípios, Estados e as ONG através dos acordos, ajustes ou instrumentos
similares, que envolviam a transferência de recursos financeiros destinados à
execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público,
nas áreas de assistência social, médica e educacional(BRASIL, 1999b, p. 230).
Com o avanço da descentralização, os ajustes foram necessários nas
celebrações de convênios, com alterações que vieram com a Instrução Normativa da
Secretaria do Tesouro Nacional (IN STN) n. 01 de 15 de janeiro de 1997, que
disciplinou as transferências de recursos públicos com entidades da Administração
16
Pública
Federal, Direta e Indireta, oriundos de dotações consignadas nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que tem por objetivo a realização de
programas de trabalho, projeto, atividade ou de eventos com duração certa,
mediante a celebração de convênios ou Portaria Ministerial(BRASIL, 1997).
As entidades partícipes assinam o convênio com o Ministério da Saúde, e
passam a gerenciar as verbas públicas conveniadas para a consecução do proposto
no plano de trabalho aprovado, observando a orientação contida na IN STN n. 01/97,
15 de Janeiro de 1997 "O convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de
acordo com as cláusulas pactuadas e legislação pertinente, respondendo cada uma
pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial"(BRASIL, 1997).
Quando ocorrem as desconformidades por inobservância simples, ou seja,
não
causando
nenhum
prejuízo
ao
erário,
elas
são
identificadas
como
impropriedades, quando houver danos ou não, e isso podendo ser mensurado, isto
é, quantificado o custo do prejuízo, denomina-se do ponto de vista contábil de
irregularidades(BRASIL, 1997).
O cumprimento por parte do convenente se torna imperioso devido a
amplitude do estabelecido por meio dos ajustes assinados mutuamente entre o
Ministério da Saúde e a entidade conveniada.
Com a criação dos Núcleos Estaduais e do Serviço de Convênios(SECON)
em 1999, o objetivo foi o fortalecimento do SUS, principalmente, por meio da
descentralização de atividades e de unidades do Ministério da Saúde.
Os
recursos financeiros
são
repassados
as
entidades
conveniadas,
entretanto, faz-se necessário supervisionar se o convenente vem executando o
convênio pactuado conforme as legislações. Isso dentro do propósito de orientação
e cooperação técnica.
17
O descumprimento de quaisquer cláusulas pactuadas é motivo para rescisão
do convênio, Independentemente do Instrumento de sua formalização, conforme
estabelece o artigo 36, nos Incisos I, II e III da IN STN n. 01/97 de 15 de janeiro de
1997:
I utilização dos recursos em desacordo com o Piano de Trabaiho; II
aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o
disposto no art. 18; e III falta de apresentação das Prestações de Contas
Parciais e Final, nos prazos estabelecidos(BRASIL, 1997).
Os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e a Divisão de Convênios e
Gestão (DICON) estabelecem parceria, cooperação, através de verificações in loco,
para orientações técnicas e legais. Assim são definidas as atividades do órgão,
segundo o Manual de Orientação, Normas e Rotinas de Acompanhamento da
Execução FísIco-FInanceIra de Convênios e Contratos,(BRASIL, 2003, p. 6) que " O
Acompanhamento é a atividade precípua do órgão transferidor de recursos, o qual,
diretamente ou por outrem - em função de delegação de competência - verifica e
orienta o fiel cumprimento do objeto do convênio".
As entidades descentralizadas do FNS que estão próximas aos gestores de
convênios que acompanham as ações de saúde, orientam e verificam se os
objetivos estão sendo atendidos. Chiavenato entende que:
Administração por Objetivo é uma técnica de direção de esforços por meio
do planejamento e controle administrativos fundamentado no princípio de
que, para atingir resultado, a organização precisa antes definir em que
negócio está atuando e aonde pretende chegar (CHIAVENATO, 1999, p.
361).
A Idéia do autor está em sintonia com o "Fundo Nacional de Saúde" cujo
objetivo dos convênios é cumprir as ações de saúde, as metas propostas no plano
de trabalho aprovado. Os entes partícipes realizam em conjunto com as unidades do
Ministério da Saúde as parcerias de cooperação técnica e financeira. Quando a ação
18
de transferência financeira concretiza o papel do SUS no amparo à saúde da
população em geral, pode-se dizer que os resultados são considerados satisfatórios.
Trata-se de uma pesquisa descritiva que foi realizada e para identificar as
não-conformidades nos convênios firmados no quadriênio 1999 a 2002, com o FNS.
Segundo Andrade:
As pesquisas descritivas são aquelas voltadas à determinação de"Como é"
ou "Como está" a situação das variáveis que deverão ser pesquisadas em
uma população. Tendo como característica principal o fato de apresentar
os dados ou fenômenos, mas não explicá-los. Seus resultados servem de
base para outros estudos descritivos e oferece subsídios para o
deiineamento de hipóteses que conduzem a outras pesquisas(ANDRADE,
2005, p. 81, 82).
Em se tratando do tipo de pesquisa, dizem Cervo e Bervian (1996, p. 49)"A
pesquisa descritiva observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos
(variáveis) sem manipulá-los".
Segundo Cervo e Bervian (1996, p. 139) o "Formulário é uma lista informai,
catálogo ou inventário, destinado à coleta de dados resultantes quer de
observações, quer de interrogações, cujo preenchimento é feito pelo próprio
investigador".
Acrescenta ainda, o mesmo autor, que dentre as vantagens que "o formulário
apresenta, pode-se destacar a assistência direta do investigador, a possibilidade de
comportar perguntas mais complexas, a garantia da uniformidade na interpretação
dos dados e dos critérios pelos quais são fornecidos"(CERVO e BERVIAN, 1996, p.
139).
O instrumento utilizado pelo pesquisador se encontra em anexo. Apêndice A Formulário de Coleta de Dados, para verificar as não-conformidades encontradas
nos 214 relatórios de acompanhamento in loco no período de 1999 a 2002, nos 131
convênios, da DICON e na Seção de Acompanhamento e Análises de Prestação de
Contas(SECAR).
19
2.1 Função da Divisão de Convênios e Gestão dos Núcieos Estaduais
A descentralização do Ministério da Saúde propiciou o desmembramento de
suas atividades passando a responsabilidade para a DICON a competência para
realizar o acompanhamento de suas atividades relacionadas aos convênios e
essencial para o fortalecimento do SUS.
Segundo Brasil (2004) descreve a função de acompanhamento e análises de
prestação de contas da DICON no Regimento Interno do Ministério da Saúde, entre
os diversos Estados, inclui o Mato Grosso do Sul, sob a sigla MS:
À Divisão de Convênios e Gestão dos Núcieos Estaduais(AC, AL, AM, AP,
BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS,
SC, SE e TO) compete: I - coordenar e supervisionar as ações de
habilitação e de análise de processos de concessão de assistência
financeira a programas e projetos na área de saúde, dos órgãos do
Ministério da Saúde, com órgãos e entidades governamentais e nãogovernamentais; II - coordenar e supervisionar a execução dos convênios
firmados peio Ministério da Saúde; III - coordenar as atividades de anáiise
de prestação de contas de convênios firmados pelo Ministério da Saúde; IV
- supervisionar a emissão de parecer conciusivo em análise de prestação
de contas; V - coordenar e supervisionar o encaminhamento ao Fundo
Nacional de Saúde de prestação de contas para registros ou abertura de
tomada de contas especial; VI - coordenar e supervisionar as atividades
relacionadas com modernização administrativa, licitação, administração de
material, patrimônio, documentação, informação, comunicação, protocolo e
transportes, correspondentes ao apoio logístico necessário ao
funcionamento das unidades organizacionais do respectivo Núcleo; VII coordenar, orientar, supervisionar e promover a execução das atividades
orçamentárias, financeira e contábil da unidade gestora do Núcleo
Estadual; VIII - coordenar e supervisionar as atividades de prestação de
informações sobre a tramitação de pleitos; IX - coordenar e supervisionar a
execução das atividades relacionadas à administração de pessoal do
quadro do Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes do órgão de
recursos humanos e a legislação vigente; e X - prover o levantamento de
necessidades e coordenar o desenvolvimento das atividades relacionadas
ao processo de capacitação dos servidores do Núcleo, em articulação com
a Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Ministério da Saúde(BRASIL, 2004b, p. 56).
O SECAP está inserido dentro da DICON dos Núcleos Estaduais do Ministério
da Saúde e realiza especificamente atividades citadas nos incisos II, III, IV, V.
De acordo com o mesmo autor BRASIL (2004) estão incluídas as principais
tarefas do SECAP nos incisos II, III, IV, V, que exerce a função técnica, contábil e
20
financeira no âmbito de acompanhamento in toco, supervisão e orientação e análise
de prestação de contas.
Segundo o Manual de Orientação, Normas e Rotinas de Acompanhamento da
Execução Físico-Financeira de Convênios e Contratos,(Brasil, 2003, p. 8)apresenta
os seguintes requisitos necessários à tarefa do acompanhamento:
Definição do objetivo; Explicação de etapas de modo claro e objetivo:
planejamento, análise, execução, emissão de relatórios, encaminhamento
ao gestor, etc; Constituição de equipe para executar o trabalho;
Distribuição de atividades coerentes com a experiência profissional dos
técnicos; Elaboração de cronograma ou itinerário condizente; Redação de
relatório e outros tipos de documentos técnicos que possam subsidiar e
fundamentar decisões gerenciais; Fornecimento de informações aos
usuários externos do Ministério da Saúde, em especial àqueles que
executam suas tarefas nas áreas fins.
As entidades gestoras, após o encaminhamento da prestação de contas
dentro do prazo previsto, ou 60 dias antes ou 60 dias depois da vigência, como
descreve o Termo do convênio, apresentam as prestações de contas à DICON.
As prestações de contas são analisadas pelos técnicos do SECAP, o qual
emite um parecer conclusivo de: aprovação, aprovação com impropriedades, não
aprovação. Quando as contas não são aprovadas, é instaurado o processo de
abertura de Tomada de Contas Especiais(TOE), e a entidade gestora fica registrada
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI),
impossibilitada de realizar qualquer tipo de transação com o Governo Federal.
Em todas as situações, são encaminhadas pelo chefe da DICON, via Sistema
de Gestão Financeira e de Convênios (GESCON), ao FNS pelo fluxo de processo,
por meio de documentos, informando a situação final do convênio.
Aos gestores dos convênios são encaminhados o parecer técnico para
conhecimento e responder as notificações, com o direito de ampla defesa, para
contestar ou atender as recomendações impugnadas e detectadas pelos técnicos da
DICON.
21
2.2 Programa de Qualidade no Serviço Púbiico
O Governo Federal tem-se empenhado para desenvolver a Qualidade no
Serviço Público, por isso, os esforços têm sido feitos para o fortalecimento das
ações de saúde. Segundo Almeida;
O Programa de Qualidade do Governo Federal está em franco
desenvolvimento em organizações públicas brasileiras e é fundamentado
na filosofia da Gestão pela Qualidade. Traz, como grande desafio, desde
sua concepção, tornar os cidadãos mais exigentes e elevar o padrão dos
serviços. Contempla não apenas os que se utilizam de um serviço — o
cliente externo — mas também os que executam esses serviços — o cliente
interno(ALMEIDA, 2002, p.1).
De acordo com a mesma autora, a administração pública brasileira está
fundamentada nos Princípios de Qualidade, levando em conta: a dimensão formal,
sua competência para produzir e aplicar métodos, técnicas e ferramentas, sua
dimensão política, a competência para projetar e realizarem organizações públicas
que atendam as necessidades da sociedade.
Almeida (2002, p. 2) apresenta o alcance de metas que considera como as
Diretrizes do Programa da Qualidade no Serviço Público que são:
1. Ações para qualidade no atendimento; 2. Avaiiação continuada de níveis
de satisfação dos usuários dos serviços púbiicos; 3. Avaliação e
impiementação de meihorias continuada de gestão 4. Focos nos resultados
e na qualidade de gastos.
Para Campos (1994, p. 88) "QUALIDADE TOTAL é o objetivo do
gerenciamento do processo. QUALIDADE TOTAL significa QUALIDADE PARA
TODAS AS PESSOAS, ou seja, satisfação para todas as oessoas". O aspecto que
ele foca é o indivíduo como ser humano em suas necessidades.
Garcia (2001) explica que a Qualidade precisa ser mais simplificada aos
níveis que atenda o cliente, de modo que suas expectativas sejam superadas e
alcançadas:
22
A definição de qualidade e o modo de traduzi-la para os níveis que exigem
uma linguagem mais fácil e mais didática é aparentemente, simples quando
correlacionada ao entendimento, compreensão e alcance da qualidade
conforme o cliente.
Para que o SUS atinja os seus objetivos o Programa de Qualidade do
Governo Federal apresenta os seguintes princípios:
Sistema Único de Saúde, conforme contemplado em capítulo específico da
Constituição Federal de 1988, adota os seguintes princípios: eficácia,
efetividade, otimidade, aceitabilidade, legitimidade e equidade, chamados
de Os Sete Pilares da Qualidade. A observância destes princípios,
associada e aplicada à luz das técnicas, métodos e ferramentas da Gestão
pela Qualidade, caracteriza-os como elementos potenciais para o alcance
da qualidade dos serviços de saúde, pela redução do hiato existente entre
as condições de saúde atuais e as condições desejáveis para propiciar
maiores benefícios e menores riscos para a saúde do cidadão (ALMEIDA,
2002, p. 3).
Para Almeida (2002, p. 5) resume-se a Qualidade no SUS em dois pontos:
"Satisfação dos clientes-usuários (clientes externos) com os serviços e produtos;
Satisfação dos clientes internos, aqueles que executam os serviços com as
condições de trabalhos oferecidas."
O FNS tem o mesmo foco na Gestão de Qualidade, quando promove
treinamentos, curso em nível de pós-graduação aos seus servidores públicos, e isso,
melhora o desempenho das atividades da DICON.
A Gestão pela Qualidade traz uma lógica de atenção no dia-a-dia em todas as
organizações públicas ou privadas, buscando a melhoria contínua em todas as
ações que constituem o processo de trabalho na organização e assim, podem traçar
correções que são implementadas, e destarte, possibilita a visualização dos
resultados a serem alcançados.
23
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo geral
Descrever e quantificar as impropriedades e as irregularidades na utilização
dos recursos financeiros repassados pelo FNS as entidades gestoras do SUS por
meio de convênios no quadriênio 1999 a 2002.
3.2 Objetivo específico
Analisar os convênios do Ministério da Saúde que envolvam repasses de
recursos financeiros do FNS aos Municípios, Secretaria de Estado de Saúde (SES),
ONG e Fundações Públicas Federais e Estaduais verificando as não-conformidades,
segundo as legislações vigentes.
Verificar o efeito do acompanhamento in loco da execução dos convênios na
redução de não-conformidades e a distribuição dos convênios entre os gestores do
SUS em Mato Grosso do Sul.
24
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi realizada na DICON do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde em Mato Grosso do Sul, no SECAP, localizado a rua Belizário Lima, n. 236,
2° andar, Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Foram analisados 214 relatórios de acompanhamento in loco nos 131
convênios, sendo 114 convênios com relatórios e 17 sem nenhum relatório, do
quadriênio de 1999 a 2002. São relatórios de verificação realizados pelos técnicos
da DICON. Dentro dos relatórios de acompanhamento in loco estavam os dados que
o pesquisador pretendia investigar.
A coleta de dados foi feita por meio do instrumento (Apêndice A)- Formulário
de Coleta de Dados, previamente elaborado, sendo elencadas as impropriedades
nos itens de 1 a 25 e as irregularidades nos itens de 1 a 11, com o qual, foram
identificadas as ocorrências de não-conformidades, conforme Norma Ministerial
(BRASIL, 1999b, p. 355-358), existentes nos relatórios.
Os dados coletados foram agrupados por ano e segundo as entidades
convenentes, ou seja. Município, SES, ONG e Fundações Públicas (Estaduais e
Federais) verificando os convênios por ano, por entidades, tipos de nãoconformidades ocorridos, o quantitativo, o percentual das impropriedades e
irregularidades, e depois foram agrupados em tabelas e figuras.
Para quantificar e agrupar os dados coletados utilizou-se o programa
Microsoft Excel, e à medida que coletava as informações, realizava os cálculos. O
pesquisador confeccionou as tabelas e as figuras, possibilitou assim, a visualização
para análise dos resultados.
25
5 ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Foram analisados 214 relatórios de acompanhamento in loco, realizados
pelos técnicos do DICON em convênios celebrados entre o Ministério da Saúde e as
entidades gestoras. O total de convênios foi de 131, e destes 17 entidades não
foram visitadas, portanto não tem relatórios. As não-conformidades encontradas
estavam registradas nos relatórios de acompanhamentos realizados pelos técnicos
da DICON.
O FNS sugere 3 visitas de acompanhamento in foco seguido de relatórios,
mas no caso dos convênios analisados houve variações de O a 6 visitas no período
de 1999 a 2000, e em 32 relatórios (14,95%) não foram detectados nenhum tipo de
não-conformidades, distribuídos entre os Municípios, ONG, SES e Fundações
Públicas, conforme demonstrado na Tabela 1, a seguir.
TABELA 1 - Distribuição em percentual dos relatórios de acompanhamentos in foco
segundo as entidades gestoras, no período de 1999 a 2002, Campo
Grande, 2006.
Entidades
1999
2000
2001
2002
TOTAL
%
Municípios
17
31
66
18
132
SES
23
26
7
6
62
ONG
1
9
3
1
14
-
4
2
6
61,6
29,0
6,6
2,8
66
80
27
214
100
Fundações Públicas
-
TOTAL GERAL
41
FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde.
Verifica-se, entre as entidades gestoras, os Municípios foram visitados em
maior quantidade 61,6% , a SES com 29,0%, as ONG com 6,6% e as Fundações
Públicas em menor quantidade 2,8%. Os relatórios aumentaram gradativamente, em
1999 foram 41, 66 em 2000, 80 em 2001 e 27 em 2002, perfazendo 214.
26
Dentre os 131 convênios celebrados com as entidades gestoras, conforme a
Tabela 2, verifica-se que os Municípios foram beneficiados com 89 convênios no
período de análise. Em seguida, a SES com 20, as ONG com 14 e Fundações
Públicas com 8.
TABELA 2 - Distribuição numérica de convênios, segundo as entidades gestoras, no
período de 1999 a 2002, Campo Grande, 2006.
Entidades
1999
2000
2001
2002
TOTAL
Municípios
18
19
35
17
89
8
8
2
2
20
2
8
3
1
14
SES
ONG
FP
TOTAL GERAL
1
1
3
3
8
29
36
43
23
131
NOTA: FP = Fundações Públicas.
A descentralização dos recursos financeiros ficou evidenciada, pois, os
Municípios obtiveram o maior número de convênio com repasses de convênios
celebrados.
Estes recursos de convênios foram definidos para atender os Municípios,
SES, ONG e Fundações Públicas provenientes do FNS, e de recursos do orçamento
da União obtidos por intermédio de emendas parlamentares.
A quantidade de Municípios contemplados foi, em termos absolutos, maior
no período de 2001 como demonstra a Tabela 2. Em 2002 foi em menor número,
enquanto que em 2000 teve uma elevação de 7 convênios, para 2001 um aumento
também de 7 convênios, e no ano 2002 houve uma redução de 20 convênios.
Na porcentagem fica caracterizada que os Municípios foram contemplados
com 67,9 % dos 131 convênios analisados, a SES com 15,3%, as ONG 10,6% e
Fundações Públicas 6,2%.
27
Esse percentual não se refere aos valores financeiros, e sim em quantidades
de convênios celebrados. Os números de convênios, conforme Tabela 2, foram
aumentando
gradativamente, e
no
ano de 2002
houve
uma
queda em
aproximadamente 50%. As Fundações Públicas tiveram 1 convênio assinado em
1999 e 2000 e depois aumentou para 3 convênios em 2001 e 2002.
TABELA 3- Distribuição numérica dos convênios por Municípios, segundo as
regiões geográficas do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande,
2006.
Regiões
Municípios
1999
2000
2001
2002
TOTAL
%
Norte
(11)
2
1
3
3
09
10,1
Centro
(06)
2
2
3
3
10
11,2
Sul
(37)
9
10
18
6
43
48,3
Leste
(11)
1
2
5
5
13
14,6
Oeste
(12)
4
4
6
14
15,8
19
35
89
100
TOTAL
(77)
18
-
17
A Tabela 3 demonstra que houve um direcionamento de convênios para a
região Sul do Estado, com maior quantidade de celebração de convênios (48,3%)
dos 89 processos analisados no período. Em segundo lugar a região Oeste com
(15,8%) dos convênios assinados, depois a região Leste com (14,6%), e a região
Centro com (11,2%,)e a região Norte com (10,1%)dos convênios celebrados.
A predominância de recursos financeiros por região Sul justifica-se pelo maior
número de Municípios no Estado. Há, evidentemente, o interesse eleitoral, os
Municípios foram beneficiados em maior quantidade.
Constata-se que a região
Centro tem o maior percentual por Município, utilizando o cálculo matemático
28
convênio/municípios, encontra-se o percentual de 1,6%. Isso devido a região Centro
ter a menor quantidade de municípios.
O quadriênio estudado foi de 1999 a 2002, e neste período, o ano 2002 foi o
ano de eleições para cargo de Presidente da República e Deputados Federais e
Senadores da República indicando um ano com menor número de repasses
financeiros, mas o ano anterior 2001, acumulou-se o atendimento as entidades
gestoras pelos parlamentares, e pelos recursos assegurados pelo Orçamento da
União.
As não-conformidades realizadas durante a execução dos convênios
registrados nos relatórios estiveram presentes em 90% dos relatórios e estas
acompanharam o acréscimo do número de convênios.
TABELA 4- Quantidades de Municípios beneficiados por regiões geográficas e
quantidades de convênios, Campo Grande, 2006.
Municípios
Regiões
Norte
Centro
Sul
Leste
Oeste
Convênios
Quantidades
1999 2000 2001 2002 TOTAL
02
01
02
08
03
01
01
02
07
09
02
12
06
34
01
03
03
03
03
06
-
09
12
02
TOTAL
14
16
13
26
06
69
Quantidades
1999
2000
2001
2002
TOTAL
02
01
03
03
09
02
09
01
03
18
05
06
03
10
06
43
05
13
04
02
10
02
04
18
19
35
17
-
14
89
A Tabela 4 mostra que em 1999 foram 14 municípios que celebraram
convênios e atingiu o percentual de (20,3%) em 2000 16 municípios (23,2%), em
2001 26 municípios (37,7%) e em 2002 13 municípios (18,8%) com base nos 69
municípios que foram contemplados nos quatro anos. A Tabela 4 indica que 14
municípios receberam 18 convênios em 1999, 16 municípios receberam 19
29
convênios em 2000, 26 municípios receberam 35 convênios em 2001, 13 municípios
receberam 17 convênios em 2002.
Em 2002 foi o menor número de convênios no período, por se tratar de ano
eleitoral, diminuindo o período de meses possíveis para os repasses financeiros às
entidades gestoras do SUS.
A Capital celebrou convênios durante os quatros anos. A região Centro teve 6
municípios que
foram contemplados com 10 convênios. A região Norte, 8
Municípios receberam 9 convênios. A região Sul, 34 municípios celebraram 43
convênios. A região Leste, 9 municípios receberam 13 convênios e a região Oeste,
12 municípios receberam 14 convênios.
A descentralização dos recursos financeiros para os municípios mostra a
tendência de um aumento gradativo das atividades relacionadas com a celebração
de convênios para a municipalização e a regionalização. O ápice dos repasses
financeiros foi em 2001, posteriormente houve uma redução no atendimento aos
gestores do SUS no ano subseqüente.
A região Sul do Estado, por possuir mais Municípios, foi contemplada com
maior número de convênios em termos absolutos, depois a região Oeste, a região
Leste e as regiões Norte e Centro com menores números de contemplação.
TABELA 5 — Comparação de n. de relatórios de acompanhamento in loco e n. de
convênios celebrados com os Municípios, Campo Grande, 2006.
Documentos
1999 2000
2001
2002 TOTAL
MEDIA
Relatórios de acompanhamento In loco
17
31
66
18
132
33,0
Convênios
18
19
35
17
89
22,2
Percentual de evolução
0,9
1,6
1,8
1,0
1,4
1,4
30
Na Tabela 5 apresenta o número de relatórios que foram produzidos pelo
número de convênios recebidos nos Municípios, e demonstra um acompanhamento
in loco em maior quantidade as entidades municipais.
A constatação do percentual de evolução quantitativa de relatórios produzidos
por números de convênios, o qual indica um crescimento nos três primeiros anos e
diminuição em 2002.
Essa comparação demonstra que as atividades de acompanhamento in loco
aumentaram proporcionalmente aos convênios celebrados com as entidades. Visto
que a constatação de 0,9 em 1999 e o dobro em 2001 mostram que o número de
convênio subiu de 18 para 35, e o número de relatório triplicou de 17 para 66.
Constata-se que foram 132 relatórios de acompanhamento em contrapartida
foram 89 convênios celebrados, tendo uma média de 1,4% sobre os trabalhos de
verificação in loco.
A Tabela 6 indica a quantidade de convênios recebidos por região, nos anos
de 1999 a 2002, sendo distribuído em 5 regiões, e apresenta 32 Municípios que não
foram contemplados no período.
De acordo com a Tabela 6 apresenta-se a relação de todos os Municípios que
foram beneficiados e aqueles que deixaram de receber os recursos financeiros por
meio de convênios.
Na região Oeste foram 14 convênios distribuídos entre 7
municípios, sendo que 5 ficaram de fora.
A região Norte obteve 9 convênios divididos entre 6 municípios e 5 não foram
contemplados com nenhum. A região Leste celebrou 13 convênios, 6 municípios
foram sucessivamente contemplados com 9 convênios. A região Sul recebeu 43
convênios, 23 municípios foram contemplados e 14 não. A região Centro foram 10
convênios para 3 municípios.
31
TABELA 6- Relação dos Municípios por regiões geográficas e o número de
convênios executados no período de 1999 a 2002 e o total,
Campo Grande, 2006.
MUNICÍPIOS REGIÃO OESTE
Anastácio
Aquidauana
Bodoquena
Bonito
Corumbá
Dois irmãos do Buriti
Guia Lopes da Laguna
Jardim
Ladário
Miranda
Nioaque
Porto Murtinho
1999
1
2001
1
1
3
1
1
1
1
2
1
3
1
1
3
-
-
-
-
-
1
Costa Rica
Coxim
Pedro Gomes
Rio Negro
Rio Verde
São Gabriel do Oeste
Sonora
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
Anaurilândia
Aparecida Taboado
Brasilândia
Cassilândia
Inocência
Paranaíba
Ribas do Rio Pardo
Santa Rita do Pardo
Selviria
Três Lagoas
2
1
1
-
-
SUB-TOTAL
14
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
1
-
1
1
2
-
-
2
-
1
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
1
1
-
SUB-TOTAL
-
1
-
-
-
-
-
2
1
-
MUNICÍPIOS REGIÃO LESTE
Água Clara
2002
-
MUNICÍPIOS REGIÃO NORTE
Alcinópolis
Camapuã
Chapadão do Sul
Corguinho
TOTAL
2000
9
1
-
-
-
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
1
1
1
1
3
4
-
3
-
1
SUB-TOTAL
5
13
32
MUNICÍPIOS REGIÃO SUL(continuação)
Amambaí
2000
2001
-
-
1
Angélica
2
Antonio João
1
Arai Moreira
Bataguassu
Bataiporã
Bela vista
-
2
2002
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
1
-
TOTAL
1
4
1
-
-
1
1
Caarapó
1
-
-
-
Caracol
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Coronel Sapucaia
Deodápolis
j
1999
Douradina
-
Dourados
-
1
Eldorado
-
Fátima do Sul
-
Glória de Dourados
Iguatemi
Itaporã
Itaquirai
Ivnhema
Japorã
Jatei
Juti
Laguna Carapã
Maracaju
1
1
-
-
-
2
-
3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
1
-
1
Campo Grande
Jaraguari
Rochedo
Sidroiândia
Terenos
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
2
1
-
-
-
-
2
1
1
-
1
2
-
-
-
-
-
-
-
-
2
1
-
-
-
5
-
1
3
2
3
1
1
-
-
2
-
-
-
1
1
-
-
-
1
1
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
SUB-TOTAL
2
1
43
-
-
-
-
-
2
2
2
2
8
-
-
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
SUB-TOTAL
TOTAL GERAL
2
-
MUNICÍPIOS REGIÃO CENTRO
Bandeirantes
-
-
-
Vicentina
1
2
-
-
Taquarussu
-
1
-
Naviraí
Tacuru
-
2
-
Nova Alvorada
Rio Brilhante
-
-
-
Sete Quedas
-
-
-
-
1
Ponta porá
1
-
-
Novo Horizonte
1
-
-
Paranhos
1
2
Mundo novo
Nova Andradina
-
1
18
19
35
17
1
10
89
33
TABELA 7- Distribuição de convênios celebrados com a SES, ONG e Fundações
Públicas, Campo Grande, 2006.
Entidades gestoras
1999
2000
2001
2002
TOTAL
%
SES
8
8
2
2
20
47,6
ONG
2
8
3
1
14
33,4
Fundações Públicas
1
1
3
3
8
19,0
11
17
8
6
42
100
TOTAL GERAL
O que se constata na Tabela 7, que em 1999 foram contemplados 11
entidades, em 2000 foram 17, em 2001 houve uma redução de aproximadamente
50% com base em 2000 com 8 convênios celebrados. Já em 2002 houve uma
redução em torno de 64% em relação a 2000, onde houve um pico na realização dos
convênios.
A Tabela 7 apresenta a SES com o maior percentual de celebrações de
convênios, seguido das ONG com 33,4%, e as Fundações Públicas com 19,0%. De
1999 a 2000 aumentaram em termos absolutos 6 convênios, e de 2001 a 2002, uma
redução de 8 para 6 convênios. A média de 10,5 convênios celebrados nos quatros
anos sucessivos.
A SES nos primeiros anos apresentou 16 convênios, e nos dois últimos anos
reduziu para 4 convênios. E as ONG apresentaram um total de 10 convênios e
posteriormente reduziu para 4 convênios. A SES é uma entidade governamental e a
ONG não, ambas participam da descentralização dos recursos financeiros da saúde.
As Fundações Públicas começaram com 2 convênios nos primeiros anos e
depois aumentaram para 6 convênios.
Constata-se que a SES, as ONG e
Fundações Públicas foram beneficiadas em menor quantidade no período.
34
5.1 Das impropriedades
Dos 182 relatórios de acompanhamento in loco foram possíveis detectar as
quantidades de impropriedades (395) e as irregularidades (44) num total de 439.
Iniciando pelas impropriedades e obtiveram-se os seguintes resultados conforme se
apresenta na Figura 1: no ano de 1999 e 2000 foram menores as diferenças, ou
seja, a quantidade de convênios aumentou de 18 para 19, e a quantidade de nãoconformidades de 89 para 92.
HWwííte
FIGURA 1 - Quantitativo das impropriedades encontradas em convênios do Mato Grosso do
Sul, segundo o quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006.
Em
2001
constatou-se 143 impropriedades, sendo superior em
54
impropriedades em relação a 1999 e maior que 2000 em 51. O aumento do número
de convênios aumentou proporcionalmente as impropriedades.
Em 2002 foram 71 impropriedades, em conseqüência da redução dos
convênios por parte do concedente, que corresponde em torno de 50% em relação
ao ano anterior. A seguir, apresenta a Tabela 8 com o balanço geral de todas
impropriedades ocorridas no período de 1999 a 2002, fica elíptico o item que não
mostrou nenhum tipo de ocorrência.
35
TABELA 8 - Descrição das impropriedades encontradas nos convênios do Mato
Grosso do Sul, pelas entidades gestoras, no quadriênio 1999 a 2002,
Campo Grande, 2006.
ITENS
S
ON
M
1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal.
22
3
58
5
1
9
prevista no projeto aprovado.
5
1
22
5 - Erros na formalização do processo licitatório.
3
FP TOTAL
3
%
86
21,7
15
3,8
29
7,3
41
10,4
3
0,8
3 - Inobservância do prazo para apresentação da prestação
de contas.
-
4 - Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da
Saúde, sem configuração de desvio do objeto ou da finalidade
-
38
1
-
8 - Omissão de alguns documentos exigidos nas Instruções
Normativas n. 03/93 e n. 01/97.
9 - Cópia de extrato bancário e o da conta específica ilegível.
10 - Falta de conciliação bancária.
-
-
-
3
1
1
3
-
-
1
0,3
4
1.1
49
12,4
2
0,5
44
11,1
9
2,3
3
0,8
8
2,0
16
4,0
40
10,1
17
4,3
28
7,1
11 - Falta de comprovação formal da aplicação da
contrapartida.
13 - Obras não concluídas, com previsão da execução física
fora do prazo de vigência.
23
2
-
-
26
-
-
-
15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros
documentos de despesa não identificados com o número do
convênio, quando verificados em visita de acompanhamento
in loco.
16 - Descumprimentos de norma referente à manutenção
dos documentos com probatórios arquivados, ou seja, em
lugar apropriado na sede da entidade.
16
8
1
-
27
1
-
17 - Alterações de cláusula do convênio sem formalização de
Termo Aditivo.
21 - Não aplicação no mercado financeiro.
-
-
-
1
3
7
22 - Não identificação funcional e assinatura do responsável
atestando os serviços executados.
1
23 - Não consta a plaqueta de identificação nos
equipamentos.
5
5
30
localizados.
4
1
12
25 - Outros (Ausência da placa na obra e outros).
1
-
15
-
-
-
-
24 - Falta do termo de responsabilidade onde estão
-
27
-
-
TOTAL GERAL
(98)(13)(280)(4) (395)
100
FONTE; DICGN/MS, Ministério da Saúde.
NOTA: S = Secretaria de Estado de Saúde, ON = Organizações Não Governamentais, M =
Municípios, FP = Fundações Públicas.
36
Do exposto na Tabela 8 verifica-se que a SES apresentou o maior percentual
de impropriedades com 4,9%, na fórmula: (n. de impropriedades/ n.de convênios).
Depois os Municípios com 3,1%, e em seguida as ONG 0,9% e as Fundações
Públicas 0,5%.
Foram
encontradas 395 impropriedades, os
Municípios que foram
contemplados com maior quantidade de convênios, detectou-se o maior número de
impropriedades. Tendo encontrado nos Municípios 280 impropriedades, na SES 98,
nas ONG 13 e nas Fundações Públicas 4, conforme Tabela 8.
Os quantitativos de ausência de impropriedades nos Municípios foram 9 itens,
na SES itens 12, nas ONG 18 itens e nas Fundações Públicas 23 itens.
A Tabela 8 demonstra que o item 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter
formal, apresentou o maior percentual de impropriedades 21,7%. O item 11 - Falta
de comprovação formal da aplicação da contrapartida, constatou 12,4%. O item 15 Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não
identificados com o número do convênio, quando verificados em visita de
acompanhamentos in loco, constatou-se 11,1% de impropriedades. Por fim, o item 5
- Erros na formalização do processo licitatório 10,4% de impropriedades.
Durante os acompanhamentos in loco as equipes verificaram que o item 1 Qualquer erro ou omissão de caráter formal, foram os mais encontrados, como
exemplos: Falta de assinatura do prefeito nos documentos: Falta de publicação da
portaria de designação do responsável pelo acompanhamento das obras;
Desconhecimento dos recursos em conta corrente; O somatório incorreto.
Em relação aplicação da contrapartida, os gestores da saúde deixam de
aplicar concomitantemente a contrapartida proposta no plano de trabalho, e essa
impropriedade apareceu em segundo lugar. Com relação ao item 11 - Falta de
37
comprovação formal da aplicação da contrapartida, muitos gestores de saúde
deixaram de aplicar concomitantemente a contrapartida no objeto do convênio.
Segundo Brasil,
Exigir-se-á comprovação de que os recursos referentes à contrapartida
para complementar a execução do objeto, quando previsto, estão
devidamente assegurados, salvo se o custo local do empreendimento
recair sobre a entidade ou órgão descontraiizador(BRASIL, 1997).
Quando a prsfaitura ©ntroga o proJ©to ao Ministério da Saúd©, ©ia pr©©nch©
vários an©xos, ©ntr© ©i©s, o An©xo Vi do Piano d© Trabalho © Cronograma d©
D6s©mboiso. N©sta part© do convênio, o g©stor d© saúd© ©stab©i©c© o proj©to
financ©iro r©f©r©nt© aos r©cursos financ©iros do conc©d©nt© © a contrapartida do
conv©n©nt© (BRASIL, 2005 ).
A ausência do núm©ro do convênio nos documentos faturas, recibos, notas
fiscais © guaisguer outros documentos d© despesas podem indicar uma ação d©
ordem administrativa/formai.
Por isso, a sistematização da identificação dos documentos é muito
importante para evitar a corrupção por part© dos convenentes. Houve casos gu© o
mesmo documento era prestação de contas da saúde, da assistência social e da
educação.
A recomendação dada pelos técnicos do Ministério da Saúde é o carimbo nos
documentos com o número do convênio, indicando com clareza gue os recursos
pertencem ao Fundo Municipais de Saúde (FMS) e estão sendo usados no
fortalecimento do SUS(BRASIL, 1997).
o item 5 da Tabela 8 - Erros na formalização do processo llcitatório, esse
Item é considerado acessório do processo llcitatório, Isto é, o gestor esqueceu a
assinatura na homologação, não existe numeração no processo, erros de digitação,
OU informações básicas.
38
TABELA 9- Distribuição numérica das impropriedades nos relatórios de
acompanhamentos in loco de 1999, Campo Grande, 2006.
ITENS
N. RELATÓRIOS
I - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal.
1
2
3 4 5 6 TOTAL %
8
2
2 2
2
1
3 - Inobservância do prazo para a apresentação da
prestação de contas.
4 - Alteração de metas, sem prévia anuência do
Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do
objeto ou da finalidade prevista no projeto aprovado.
2
5
-
14
15,7
6,7
2
2,2
7
7,9
2
2,2
-
1
1
-
-
1
II - Falta de comprovação formal da aplicação
da contrapartida.
-
1
-
2,2
13 - Obras não concluídas, com previsão da execução
física fora do prazo de vigência do convênio.
2
-
1
3,4
5
2
-
3
1
1
-
1
documentos de despesa não identificados com o número
do convênio, quando verificados em visita de
acompanhamento in loco.
15
22
24,7
16 - Descumprimento de norma referente à manutenção
dos documentos com probatórios arquivados, ou seja, em
lugar apropriado na sede da entidade.
10,1
17 - Alteração de cláusula do convênio sem formalização
de Termo Aditivo.
1
1.2
3
3.4
22 - Não identificação funcional e assinatura do
responsável atestando os serviços executados.
4.5
23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns
equipamentos adquiridos.
8
9,0
24 - Falta do termo de responsabilidade dos
requisitantes, onde os equipamentos estão localizados.
2
3
3,4
25 - Outros( Ausência da placa na obra).
3
3
3,4
100
TOTAL
FONTE; DiCON/MS, Ministério da Saúde.
(55)(18)(8)(6)(1)(1)
89
39
No início da implantação do Núcleo do Ministério da Saúde, nos primeiros
convênios acompanhados pelo SECON em 1999, constatado no registro da Tabela
9, que a impropriedade do item 15 aparece em maior número, ou seja, - Falta de
identificação do número do convênio nos documentos comprobatórios, em seguida a
não-conformidade item 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal, em terceiro
lugar o item 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos
adquiridos.
Observa-se que na primeira visita havia constatado 55 não-conformidades, já
na segunda visita 18, na terceira visita 8, quarta visita 5, quinta visita 1 e na sexta
visita 1. Houve uma redução nos cometimentos pelas convenentes em relação às
impropriedades.
Este fato demonstra que as orientações durante as visitas surtem efeito
positivo nas diminuições de impropriedades e irregularidades. Constata-se também,
que existem 6 relatórios porque houveram 6 visitas nas entidades. Nesse primeiro
ano de 1999 que foi atípico houve um maior número de visitas principalmente na
SES.
À medida que os convênios expiravam em sua vigência diminuíam em seu
acompanhamento. Há registros de convênios que foram prolongados diversas
vezes, porque o gestor, por motivos alheios ou diversos, não executava o convênio
no prazo determinado. As quantidades de impropriedades foram acima de 50% dos
convênios contemplados.
Quando havia orientação por meio dos acompanhamentos in loco houve a
tendência de redução nos erros aplicados ao item 15 da Tabela 9. Ainda dos 25
itens da Tabela 9, 10 itens não foram mencionados como não acometimento por
parte das convenentes e 15 itens de impropriedades encontradas.
40
TABELA 10 - Distribuição numérica das impropriedades nos relatórios de
acompanhamento in loco de 2000, Campo Grande, 2006.
N.
RELATÓRIOS
1
2
3
4 5 6 TOTAL
12 4
3 - Inobservância do prazo para a apresentação da
_
2
4
1
%
23
25,0
-
2
2,2
9
9,7
6
6,5
1
1
Ministério da Saúde, sem configuração de desvio
do objeto ou da finalidade prevista no projeto
aprovado.
3
3
2
1
1
1
de aceitação de Obra.
1
-
1
2
2,2
II - Falta de comprovação formal da aplicação da
1
-
-
1
1.1
contrapartida.
5
5
3
16
17,3
15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer
outros documentos de despesa não identificados
com o número do convênio, quando verificados em
visita de acompanhamento In loco.
6
2
-
8
8,7
1
1
_
formalização de Termo Aditivo.
1
_
_
2
-
-
2
-
-
7
-
2
2
1
-
1
1
1
8 - Omissão de alguns documentos exigidos nas
Instruções Normativas n. 03/93 e n. 01/97, Termo
2
1
16 - Descumprimento de norma referente à
manutenção dos documentos com probatórios
arquivados, ou seja, em lugar apropriado na sede
da entidade.
2,2
17 - Alteração de cláusula do convênio sem
1
1.1
2
2.2
2.3
23 - Não consta plaqueta de identificação em
alguns equipamentos adquiridos.
9,7
requisitantes, onde os equipamentos estão
localizados.
25 - Outros(Ausência da placa na obra).
TOTAL
4 1
1
(48)(20)(14)( 5)(3)Í2)
3
6
92
3,3
6,5
100.
41
No segundo período observa-se que os resultados não foram tão satisfatórios
porque não houve reduções quantitativas nas impropriedades. Fazendo um
comparativo em relação à primeira visita houve um decréscimo de 55 para 48, já na
segunda visita um aumento de 18 para 20, na terceira visita aumento 9 para 14, na
quarta visita a redução de 6 para 5, na quinta visita de 1 para 3 , e na sexta visita de
1 para 2.
No cômputo geral houve uma diferença na quantidade de 3 impropriedades
praticadas pelas entidades gestoras, entretanto, constata-se um redirecionamento
para outras desconformidades.
Quando as convenentes receberam orientações acerca das impropriedades
no ano anterior houve uma redução significativa no item 15
entretanto,
houve
uma
pulverização
em
da Tabela 10,
outras desconformidades. Assim
desconcentrou-se em outras sem aumento significativo. Verifica-se que o item 1 da
Tabela 10 aumentou consideravelmente.
O item 23 - Não Consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos
adquiridos e o item 25 - Outros (Ausência da placa na obra) da Tabela 10 passam
aumentar em incidências nos dois períodos. Por se tratar de matérias, equipamentos
e obras, a convenente geralmente não dispõe de pessoal capacitado e não observa
as orientações das Normas de Cooperação Técnica e Financeira.
Nos anos sucessivos de 1999 a 2000 foram assinados 18 convênios para 14
Municípios e 19 convênios para 16 Municipios em 2000, desse número 4 municipios
receberam outros convênios no ano seguinte. Houve aumento nas celebrações de
convênio, porém, aumentou em 3 impropriedades no total geral. E nas
impropriedades dos itens 1, 4, 11 e 23 da Tabeia 10 foram as maiores ocorrências
de não-conformidades.
42
ITENS
N.° RELATÓRIOS
1
2
3 4 5 6 TOTAL %
19
7
4
3 - Inobservância do prazo para apresentação da
2
1
objeto ou da finalidade prevista no projeto aprovado.
6
1
- -
31
21,6
2
- -
5
3,5
3
2
- -
11
7,7
16
2
2
- -
20
14,0
Instruções Normativas n. 03/93 e n. 01/97, Termo de
aceitação de Obra.
1
-
-
_ ..
i
o,7
9 - Cópia de extrato bancário e o da conta específica
ilegível.
-
-
1
- - _
1
o,7
II - Falta de comprovação formal da aplicação da
contrapartida.
14 6
4
- - -
24
16,8
número do convênio, quando verificados em visita de
5
1
1
1 - -
8
5,6
17 - Alteração de cláusula do convênio sem
formalização de Termo Aditivo.
1
"
-
- - -
i
o,7
21-Não aplicação no mercado financeiro.
1
-
_
_ _ _
i
o,7
3
1
1
- - -
5
3,5
8
5
1
- - -
14
9,8
2
5
-
- - -
7
4,9
Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do
8 - Omissão de alguns documentos exigidos nas
documentos de despesa não identificados com o
23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns
equipamentos adquiridos.
requisitantes, onde os equipamentos estão localizados.
25 - OUTROS(Ausência da placa na obra).
total
FONTE: SECAP/DICON/MS.
8 4 2 - - 14 9.8
(86)(35)(20)(2)(■)(■) 143 100
43
A Tabela 11 mostra uma situação diferente das apresentadas em 1999 e
2000, visto que houve um aumento nos convênios em 2001. Foram assinados
convênios em 35 Municípios, 2 na SES , 3 nas ONG, e 3 em Fundações Públicas
totalizando 43 convênios em 2001, conforme Tabela 2, fl. 26.
A quantidade de impropriedade aumentou na primeira visita, devido a 10
novos Municípios serem contemplados, ou seja, 26 no ano de 2001. Os gestores de
saúde foram de outras regiões do Estado, assim contribuiu para o aumento elevado
de 86 Impropriedades, logo na primeira visita.
No momento da segunda visita, observa-se que Já houve uma redução
significativa de 60% das ocorrências da primeira visita in loco.
Conseqüentemente o impacto da segunda, permitiu uma redução já em 76%
na terceira visita. E na quarta visita percebe-se uma redução de 98% da primeira
visita.
Constata-se na Tabela 11 que houve 14 impropriedades, sendo que o foco
retorna ao que sucedeu em 2000, o item 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter
formal - que ocorreram 31 impropriedades, o item 11 - Falta de comprovação formal
da aplicação da contrapartida que aconteceram 24 vezes e o item 5 - Erros na
formalização do processo licitatório que apareceram 20 impropriedades.
Verifica-se também, que não foi necessário realizarem a 5® e a 6^ visita nesse
período, devido ao acompanhamento surtir efeitos positivos na diminuição ocorrida
anteriormente.
Ressalta-se que nesse período a Capital apresentou uma quantidade de
impropri6dad6S manor ©m rslação aos outros Municípios do intGrior.
A Quantidado do 143 impropriodados é proporcionai ao aumonto do convênios
colobrados no ano do 2001, com as ontidados gostoras do SUS, olas aumontam
44
toda vez que os gestores de saúde são outros, ou seja, a distribuição de convênios a
novas entidades gestoras do SUS.
ITENS
N. RELATÓRIOS
1
2
3 4 56
TOTAL
%
13
4
2
19
26,8
-
2
-
2,8
3
3
-
8,5
licitatório.
7
2
1
10
14,1
II - Falta de comprovação formal da aplicação
da contrapartida.
4
3
1
8
11,3
3
1
-
5,6
1
1
-
2,8
responsável atestando os serviços executados. 2
2
-
5,6
2
-
1
1
1
I - Qualquer erro ou omissão, de caráter
formal.
3 - Inobservância do prazo para a
apresentação da prestação de contas.
4 - Alteração de metas, sem prévia anuência
do Ministério da Saúde, sem configuração de
desvio do objeto ou da finalidade prevista no
projeto aprovado.
5 - Erros na formalização do processo
15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer
outros documentos de despesa não
identificados com o número do convênio,
quando verificados em visita de
23 - Não consta plaqueta de identificação em
alguns equipamentos adquiridos.
5
- -
8
11,3
4
5,6
4
5,6
71
100
requisitantes, onde os equipamentos estão
localizados.
2
25 - Outros(Ausência da placa na obra).
2
TOTAL
(42)(22)(5)(2)
45
Os reflexos da redução financeira atingem os quantitativos de nãoconformidades, observa-se que nos convênios reduziram aproximadamente em 50%
e as ocorrências de impropriedades também diminuíram em cometimentos por parte
dos convenentes.
Mas, a problemática continua: no item 1 - Qualquer erro ou omissão, de
caráter formal, item 5 - Erros na formalização do processo licitatório, item 11 - Falta
de comprovação formal da aplicação da contrapartida, e um acréscimo no ano de
2002, o item 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos
adquiridos que tiveram os mesmos percentuais do item 11 da Tabela 12.
Neste período, não houve mais a 5® visita as entidades gestoras. As
convenentes amadurecerem e adquiriram experiência na execução dos convênios e
não solicitavam
prorrogações de prazo, evitaram o cometimento de não-
conformidades, e por conseguinte, executavam os convênios em tempo hábil.
A impropriedade do item 23 da Tabela 12 - Não consta plaqueta de
identificação em alguns equipamentos adquiridos, foram apontados 5 vezes na
primeira visita e depois foram diminuindo. Isso mostra que as entidades
desconhecem a importância do controle do seu patrimônio e dos quais estão sob a
sua responsabilidade.
Constata-se que nos anos de 1999 a 2000 foram 15 tipos de impropriedades
e depois em 2001 foram 14, e no ano de 2002 foram 11 impropriedades. Houve um
decréscimo nas quantidades de impropriedades, que é proporcional na redução de
50% de números de convênios as entidades gestoras atendidas de 2001 a 2002.
Verifica-se que o item 15 da Tabela 12 reduziu e ficou abaixo de outras
impropriedades. Foram os mesmos percentuais de 5.6%. nos itens 22. 24 e 25 das
impropriedades detectadas em 2002.
46
5.2 Das irregularidades
Dos 214 relatórios de acompanhamento in loco, 182 constataram os dois tipos
de não-conformidades. E o segundo tipo de não-conformidades são as
irregularidades, que foram em menor número em relação às impropriedades, num
total de 44.
2000
2002
FIGURA 2 - Distribuição das irregularidades encontradas no período de 1999 a 2002, das
entidades gestoras, Campo Grande, 2006.
Das irregularidades encontradas foram mínimas e chegou-se aos seguintes
resultados conforme
apresenta a Figura 2: o ano de 1999 evidencias 13
irregularidades , já em 2000 houve uma queda , constatou-se 10, no ano de 2001
um aumento de 50% em relação ao ano anterior 15.
Em 2002, houve uma queda atingindo 6 irregularidades, esse tipo de nãoconformidade preponderou principalmente na SES, e tendo o número reduzido nos
Municípios, ONG. Dos 11 itens relacionados na Tabela 13, foram encontrados 7
tipos de irregularidades. Com a predominância do item 3, conforme se verifica na
Tabela a seguir:
47
TABELA 13- Distribuição numérica das irregularidades por entidades gestoras no
quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006.
ITENS DE IRREGULARIADES
S
1 - Desvio do objeto.
3
2 - Desvio da Finalidade.
3
3 - Mudança de categoria econômica.
8
5 - Realização de despesas com multas. Juros ou
correção monetária referente a pagamento ou
recolhimento fora dos prazos.
6 - Realização de despesas a título de taxa de
administração, de gerência ou similar.
ON
1
FP TOTAL
-
-
.
3
M
2
%
4
9.1
3
6,9
5
-
13
29,5
5
-
5
11,4
5
-
10
22,7
1
2,3
8
18,1
44
100
7 - Realização de despesas com pessoal e
encargos sociais.
-
1
11 - Não atendimento à diligência, qualquer
impropriedade deve ser considerada e tratada,
como irregularidade e encaminhada ao FNS.
TOTAL
5
3
-
(22) (2) (20) -
NOTA: 8 = Secretaria de Estado de Saúde, ON = Organizações Não Governamentais, M
Municípios, FP = Fundações Públicas.
Na Tabela 13 as convenentes; SES e os Municípios apresentam a menor
diferença em quantidades de irregularidades, visto que a SES concentrou-se em
maior número em 1999 e os Municípios em 2001, onde houve maior
descentralização financeira municipal. As Fundações Públicas não apresentaram
nenhum tipo, isso se justifica porque as Fundações Federais utilizam o SIAFI e as
Fundações Estaduais o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado
de Mato Grosso do Sul(SIAFEM).
A SES e os Municípios mantiveram quase as mesmas quantidades de
irregularidades, direcionadas para o item 3 - Mudança de categoria econômica em
29,5% e em segundo o item 6 - Realização de despesas a título de taxa 22,7%.
48
6 DISCUSSÃO
Diante dos resultados apresentados, as principais discussões pontuam para o
impacto dos acompanhamentos in loco. Nota-se que nas primeiras visitas de cada
ano havia
um
número elevado de não-conformidades, e foram reduzindo
gradativamente nas segundas e terceiras visitas. Houve 32 entidades gestoras que
não se detectaram nenhum tipo de não-conformidades, principalmente a Capital, ou
seja, por facilidades de comunicação e acesso a DICON, e obter informações direta
com seus técnicos.
Verifica-se que as impropriedades que foram encontradas em maior número,
e se repetiram praticamente nos quatro anos sucessivamente. Isso se deve ao fato
de que todo o ano havia uma rotatividade em relação aos Municípios e gestores
diferentes. Quando sanavam as impropriedades, tais como: A falta de identificação
do número do convênio e a não-aplicação da contrapartida, ocorriam a outros
gestores, que ainda não tinha conhecimento ou recebido orientações técnicas.
Porém, existe um fator agravante, os gestores que começaram a executar os
convênios em 1999 não foram os mesmos que os celebraram. As políticas e as
prioridades do novo gestor não foram consoantes as do seu antecessor, e causaram
dificuldades na execução dos convênios pelos secretários de saúde.
Constata também que os gestores e os servidores dos Municípios do interior
do Estado, ligados à execução financeira do convênio não tinham conhecimento das
normas e orientações técnicas.
As irregularidades que são consideradas graves, porém, passível de ser
solucionada dentro da vigência do convênio ou mesmo após, desde que o gestor de
saúde repare o dano mensurado ou quantificado. Porém, as irregularidades foram
49
as menores que
as impropriedades. Elas foram solucionadas pelos gestores
durante a vigência do convênio e até após a execução.
As principais irregularidades encontradas foram: Mudança de categoria
econômica; Realização de despesas a título de taxa de administração de gerência
ou similar; O não atendimento à diligência referente as recomendações do relatório
de acompanhamento in loco anteriormente.
Quando se mede o prejuízo financeiro e físico, ao gestor de saúde é
recomendado o ressarcimento ao erário público dos danos causados na execução
do plano de trabalho aprovado.
Verifica que houve Municípios que não foram contemplados no período, por
meio da modalidade convênios e pelo FNS. Houve Municípios que receberam
sucessivamente recursos financeiros durante o quadriênio 1999 a 2002, conforme
Tabela 6, fis. 30-31.
A atividade de acompanhamento in loco confunde o gestor de saúde,
pensando que é uma fiscalização, ao contrário, a finalidade é a parceira, a
cooperação técnica, a orientações para que as entidades gestoras, siga o
direcionamento das Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/80 que fundamentaram a Sistemática
de Financiamento da Saúde e as IN STN n. 03/93 e IN STN n. 01/97.
À medida que os gestores de saúde vão recebendo os recursos financeiros
e essas ações em saúde pública atende á população, e o seu objeto e objetivo são
atendidos plenamente, intensifica a descentralização do SUS.
O Ministério da Saúde, por meio FNS, com as entidades gestoras:
Municípios, SES, ONG e Fundações Públicas que foram descentralizados pela Carta
Magna de 1988 se tornam parceiros na descentralização, regionalização e
municipalização dos recursos da saúde.
50
7 CONCLUSÃO
Em decorrência dos resultados discutidos, conclui-se que trouxeram
melhorias nas atividades de supervisão e orientações técnicas as entidades gestoras
do SUS pelas unidades descentralizadas do Ministério da Saúde.
Os dados encontrados mostram que os Municípios foram os maiores
contemplados em termos quantitativos de convênios, e as outras entidades gestoras
do SUS: SES, ONG, Fundações Públicas tiveram um número menor em celebração
de convênios na área da saúde. Trata de números quantitativos de parceria e não de
valores financeiros.
As impropriedades foram estabilizadas em 1999 a 2000, as quantidades
foram as mesmas praticamente, e no entanto, os gestores iniciaram a execução do
convênio juntamente com o início
do mandato eletivo. No ano seguinte havia
repetido as mesmas não-conformidades, tais como: Qualquer erro ou omissão, de
caráter formal; Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de
despesa não identificados com o número do convênio; Falta de comprovação formal
da aplicação da contrapartida.
Em suma, este trabalho proporcionou um diagnóstico sobre as entidades
gestoras do SUS, sobre a execução dos convênios no quadriênio de 1999 a 2002 e
possibilitou conhecer o resultado dos trabalhos de acompanhamento in loco
realizados pelos técnicos do Ministério da Saúde.
O estudo foi concluído, ainda apresenta várias hipóteses de questionamentos.
Enfim, o tema é amplo e inesgotável, há a possibilidade de novas explorações sobre
outros aspectos. Acredito que possa ter contribuído para uma ampliação do
conhecimento sobre a matéria.
'^0Sérgio^(mca
51
8 RECOMENDAÇÕES
Serão apresentadas recomendações às entidades gestoras do SUS e ao
FNS:
Às entidades gestoras:
a) Incentivar a participação dos servidores administrativos que trabaiham na
seção de convênios e prestação de contas das entidades gestoras
treinamentos promovidos pelo Ministério da Saúde e Órgãos de controle e
Tribunais de Contas;
b) Manter o servidor de carreira na área de elaboração de prestação de
contas;
c) Informar aos servidores administrativos, dando ciência dos relatórios de
acompanhamento in loco, sobre as ocorrências de não-conformidades,
posteriormente, fornecer aos gestores de saúde responsáveis sobre a
situação do convênio.
Ao Fundo Nacional de Saúde:
a) Promover treinamentos por regiões no Estado de Mato Grosso do Sul para
entidades conveniadas, por intermédio do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde e da DIGON, referente á execução dos convênios, prestação de
contas, conhecimento das principais legislações que regem o convênio;
b) Valorizar todos os servidores que estão na DIGON, e no SEGAR, com a
distribuição de Função Comissionada Técnica (FGT);
c) Incentivar a participação dos servidores em treinamentos promovidos por
outros Órgãos de controle externo, para ampliação no conhecimento em
outras legislações.
52
d) Capacitar os técnicos do Ministério da Saúde, lotados no SECAP,sobre as
alterações na IN STN n. 01/97 e de Leis de Responsabilidades Fiscais
(LRF) e nas demais legislações pertinentes à Seção, bem como
especialização em nível de mestrado.
53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, H.M.S. Programa de Qualidade do governo federal aplicado à saúde.
2002. Disponível em: http://www.clad.ora.ve/fulltext/0043721.pdf . Acesso em 30
mal. 2006.
ANDRADE, S.M. O. Pesquisa cientifica passo a passo.Campo Grande: Editora
UNIDERP, 2005.(Caderno de Estudos, n.154).
BRASIL. Constituiçâo (1988). Constituição da República Federativa do Brasii.
Brasília: Senado, 1989.
BRASIL. Instrução Normativa n.1, de 15/01/97. Disciplina a celebração de Convênios
de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização
de eventos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31
jan. 1997. Disponível em:
www.stn.fazenda.aov.br/lealsIação/download/contablIldade/INI 97.pdf. Acesso em :
12. jan. 2006.
BRASIL. Portaria n. 267/GM, de março de 1999. Dispõe sobre os Núcleos Estaduais
do Ministério da Saúde e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, n. 63, p. 14, 5 abr. 1999a. Seção 1.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Padronização e operacionalização das
normas de financiamento de programas e projetos mediante a celebração de
convênios. Brasília, DF, 1999b.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde.
Regionalização da assistência à saúde: aprofundando a descentralização com
eqüidade no acesso. Norma Operacional da assistência à saúde — NOAS - SUS
01/01 (Portaria MS/GM n. 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação
complementar), Brasília, DF, 2001.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Serviços de Prestação de ContasMSPC. Brasília, DF, 2002.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Orientação, Normas e Rotinas de
Acompanhamento da Execução Físico-Financeira de Convênios e Contratos,
Brasília, DF, 2003.
54
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Execução de Convênios, Orientações Gerais
do Fundo Nacional de Saúde. Brasília, DF, 2004a.
BRASIL. Portaria n. 2.123, de outubro de 2004. Aprova os Regimentos Intemos dos
órgãos do Ministério da Saúde. Diário Oficiai [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, n. 196, p. 56, 11 out. 2004b. Seção 1.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Normas de Cooperação Técnica e Financeira.
Brasília, DF, 2005.
CAMPOS, V.F. TQC: Gerenciamento da Rotina de Trabalho. Rio de Janeiro, RJ,
Bloch, 1994.
CARVALHO, G.l.; SANTOS, L.; Sistema Único de Saúde. Comentários à Lei
Orgânica da Saúde (Leis n. 8.080 e n. 8.142/90) S.ed revista e atualizada.
Campinas, SP: Editora da UNICAMP,2002.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 4. ed. SP: MAKRON Books,
1996.
CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Teoria Gerai da Administração. 5® ed. Rio
de Janeiro: Campus, 1999.
GARCIA, G.E. A Qualidade no Serviço Público: um estudo de caso sobre a
implantação e a continuidade de Programa de Gestão pela Qualidade Total.
2001. Disponível em: http://www.baraodemaua.br/revlsta/v1 n2/artlQo05.html. Acesso
em 30 mal. 2006.
SERRA, J.; Ampliando o possível: a política de saúde do Brasil. Rio de Janeiro:
Campus, 2002.
55
APENDICE A - FORMULÁRIO DE COLETA DE DADOS
Entidade:.
Convênio:
ANO
Acompanhamentos realizados:()Nenhum ()1 ()2()3 ()4 ()5 ()6
item
Improprledades
N.** Relatórios
1- Qualquer erro ou omissão, de caráter formal.
2- Inexatidão aritmética dos dados contábeis.
3-
Inobservância do prazo para a apresentação da prestação de
contas.
4-
Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da
Saúde, sem configuração de desvio do objeto ou da finalidade
prevista no projeto aprovado.
56-
Erros na formalização do processo licitatório.
Pagamento efetuado fora do prazo, desde que a liquidação da
despesa tenha sido efetuada dentro da vigência do convênio.
7-
Pagamento fora do prazo, mas dentro do limite de 15 dias,
desde que o convenente tenha aplicado no mercado financeiro.
8-
Omissão de alguns documentos exigidos nas Instruções
Normativas n. 03/93 e n. 01/97, Termo de aceitação de obra.
9-
Cópia de extrato bancário e o da conta específica ilegível.
10-
Falta de conciliação bancária.
11-
Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida.
12-
Transferência de recursos da conta específica, para outra
conta movimento da conveniada.
13-
Obras não concluídas, com previsão da execução física fora do
prazo de vigência do convênio.
1 2 3 4 5 6
56
Item
Improprledades(continuação)
N. Relatórios
14-
Mudança de localidade da obra, sem anuência prévia do FNS.
15-
Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
de despesa não identificados com o número do convênio,
quando verificados em visita de acompanhamento in loco.
16-
Descumprimento de norma referente à manutenção dos
documentos comprobatórios arquivados, ou seja, em lugar
apropriado na sede da entidade.
17-
Alteração de cláusula do convênio sem formalização de Termo
Aditivo.
18-
Preenchimento dos anexos com insuficiência de dados que
expliquem a aplicação dos recursos (identificação do objeto e
os benefícios alcançados).
19-
Efetuação de pagamento em espécie ou por outra forma não
prevista na legislação vigente.
20-
Realização de despesas sem prévio empenho, excetuando-se
as entidades não-governamentais.
21-
Não aplicação no mercado financeiro.
22-
Não identificação funcional e assinatura do responsável
atestando os serviços executados.
23-
Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos
adquiridos.
24-
Falta do Termo de responsabilidade dos requisitantes, onde os
equipamentos estão localizados.
25-
Outros(Ausência da placa na obra).
1 2 3 4 5 6
57
Item
1-
Irregularidades(continuação)
N. Relatórios
Desvio do objeto.
2- Desvio da Finalidade.
3-
Mudança de categoria econômica.
4-
Pagamentos realizados antes e após o prazo de vigência do
convênio, mesmo que correspondentes aos recursos da
contrapartida.
5-
Realização de despesas com multas, Juros ou correção
monetária referente a pagamento ou recolhimento fora dos
prazos.
6-
Realização de despesas a título de taxa de administração, de
gerência ou similar.
7-
Realização de despesa com pessoal e encargos sociais.
8-
Não execução físico-financeira do projeto ou plano de trabalho
referente à contrapartida.
9-
Redução dos recursos prevista no Plano de Trabalho como
contrapartida.
10-
Consecução parcial do objeto.
11-
Não atendimento à diligência, qualquer impropriedade deve ser
considerada e tratada, como irregularidade e encaminhada ao
FNS.
1 2 3 4 5 6

2006 CUNHA, Élcio Alves da

Transcrição

Documentos relacionados

Confira aqui os convênios que o Sinttel

Pelo Estado 25 de novembro de 2014

FNMA - Melhores Práticas de Soluções do

Sistema de gestão x cadastro de pacientes x valor - interact

LEI 3976, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

Diário Oficial – Edição 2004 - Prefeitura de Barreiras

Release_Notes_287_Fatur_Conv

Convênios

DANIEL SILVA BALABAN

RESOLUÇÃO 78-2015 de 25-2-2015