FNMA - Melhores Práticas de Soluções do

Passivo de convênios do
Ministério do Meio Ambiente
Departamento de Fomento ao
Desenvolvimento Sustentável
Histórico
• Setembro de 2009: solicitação de apoio à SPOA para
análise financeira;
• 2008 e 2010: contratação de consultores para análise
financeira;
• Relatório da CGU sobre as contas anuais em 2011 a
respeito da situação do passivo;
• Julho de 2011: o FNMA/DFDS encaminha
memorandos à SPOA e SECEX, expondo a situação do
passivo e solicitando novos servidores;
Histórico
• Tentativa de criação de Grupo de Trabalho sobre
normas em novembro de 2012;
• Envio, para análise técnica, dos convênios do FNMA,
às secretarias do MMA, a partir de 2012.
Situação em junho de 2013
FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente:
302 convênios em aberto no SIAFI
SRHU – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano:
252 convênios em aberto no SIAFI
Criação do GT de convênios
• Proposta de Portaria redigida pelo DFDS e
enviada à SECEX;
• Conjur analisa aspecto formal e não vê óbice à
assinatura pela Ministra;
• Por meio da Portaria nº 235 de 25/06/2013, a
Ministra do Meio Ambiente criou o Grupo de
Trabalho para Análise de Convênios (DOU de
26/06/2013, Seção 2, pág. 47).
Pontos importantes abordados pela
Portaria nº 235/2013:
• Conceito de passivo;
• Obrigações dos ordenadores de despesas;
• Citação nominal dos membros do GT e de suas
obrigações;
• Quais as condições para encaminhamento dos
processos para análise pelo GT.
GT
Esse grupo foi constituído inicialmente por 12
servidores, mas ao longo do trabalho alguns servidores
foram cedidos a outros órgãos, o que fez com que ao
final apenas 7 efetivamente compusessem o grupo.
Foram produzidas 4 notas técnicas, sobre o seguinte
conteúdo:
- Orientações ao GT sobre a análise do passivo;
-Orientações sobre TCE, quando há reprovação técnica;
-Orientações sobre licitações;
-Orientações sobre os prazos dos ofícios.
GT
Publicada a Portaria nº 29, de 19/07/2013, no Boletim
de Serviço do MMA de 24/07/2013, sobre a forma de
análise dos convênios;
Início dos trabalhos em 23/07/2013.
CORE
Além do GT, a equipe financeira do FNMA/DFDS (CORE
– Coordenadoria de Recursos) conta atualmente com 3
servidores, além da Coordenadora.
O trabalho da CORE incluiu, neste período, além da
análise do passivo:
-Analisar propostas da Demanda Espontânea;
-Analisar propostas do Edital 1/2013;
-Acompanhar a execução de convênios no SICONV (31
no total).
Conquistas do GT
• Portaria sobre parcelamento:
- Em setembro de 2013 o DFDS encaminha consulta à
CGU, sendo respondida em outubro de 2013,
concordando com a possibilidade de parcelamento;
- DFDS formula a proposta de portaria sobre
parcelamento, avaliada pela SPOA, Conjur e AECI;
- Publicação da Portaria nº 210, de 11/06/2014, no
DOU em 12/06/15, Seção I, pág. 91.
Conquistas do GT
• Ata de reunião com a CGU, em fevereiro de 2014, que
definiu:
 o momento temporal sobre cumprimento do
objeto, em se tratando de obras;
 definiu-se que a entrega do objeto, na conclusão do
convênio, seria suficiente para aprovar as contas,
mesmo que posteriormente os objetivos não
tenham sido atingidos.
Importante esclarecer que os órgãos responsáveis
pela fiscalização acerca do alcance dos objetivos,
como MP, devem ser informados.
Conquistas do GT
Ata CGU:
 Baixa de convênios, pela SRHU, de valores irrisórios
no SIAFI (abaixo de R$999,99);
 Possibilidade de arquivamento de convênios com
mais de 10 anos sem movimentação.
Resultados
De 2013 a 2015:
FNMA (GT e CORE):
•39 TCEs instauradas;
•142 convênios aprovados;
•10 inscrições no CADIN (valor do débito abaixo de
R$75.000,00);
•2 parcelamentos concluídos.
Resultados
De 2013 a 2015:
SRHU:
• 149 convênios baixados no SIAFI por valores irrisórios
(abaixo de R$999,99);
•65 convênios aprovados/arquivados;
•12 TCEs instauradas;
•2 parcelamentos;
•2 inscrições no CADIN.
Situação do passivo hoje
FNMA:
• 69 a aprovar;
• 40 notificados para TCE ou CADIN.
SRHU:
• 22 convênios ainda pendentes no SIAFI.
Obrigada!
Contatos:
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