Exército Brasileiro - Externo - V58 - RO.03.02

Exército – DF
RO.03.02
Versão: 58
Uso Externo
RO – Roteiro Operacional
COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Área responsável: Gestão de Convênios
1.
PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS
1.1.
AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
- Todos os militares do Exército Brasileiro, ativos estabilizados, inativos e pensionistas que recebam
remuneração pelo Centro de Pagamento do Exército – CPEX, conforme descrito abaixo:
Militares da Ativa (PREC CP diferente de 96 e 98)
Cat
Ind
1
1
Condição
Militar de Carreira - Estabilizado
Militares Inativos (PREC CP 96)
Cat
Ind
Condição
2
1
Militar da Reserva
2
2
Militar Reformado
2
8
Militar Anistiado Politico
Pensionistas (PREC CP 98)
Cat
Ind Condição
6
1
Concessões Julgadas pelo TCU
IMPORTANTE:
Pensionista Feminino: Acima de 26 anos. Prazo do Contrato deve limitar-se a anterioridade de 02
meses face o término da pensão, conforme previsto, no site do sisconsig.
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Gestão de Convênios
Exército
Data Emissão
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Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
58
09/11/2015
09/11/2015
Pensionista Masculino: Acima de 26 anos, somente para pensionistas de Ex-Combatente, com
indicativo 1. Prazo do Contrato deve limitar-se a anterioridade de 02 meses face o término da
pensão, conforme previsto no site do SisConsig.
1.2.
NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Pensionistas com indicativos 3 e 4;
Pensionista com indicativos 6 e 2;
Militares com a condição: “INTERDITO”. Esta condição poderá ser verificada no RG Militar, no
campo de assinatura;
Pensionista que recebe pensão alimentícia através do “Comprovante de Pagamento”. Ex.: filhos e
esposa de integrantes do Exercito;
Militares da Ativa (PREC-CP com início de 02 a 60) que possuam indicativo 2 no contracheque,
independentemente do posto;
Militares no posto ALUNO.
1.3.
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR
- Poderá ser verificada através do contracheque no campo PREC / CAT / IND e confirmada através de
verificação no site SisConsig.
1.4.
MATRÍCULA
- Quantidade máxima de caracteres 10, todos numéricos.
Sistema Normativo
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2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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Última Revisão
27/06/2007
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09/11/2015
09/11/2015
2.
MODELO DE AVERBAÇÃO
- Averbação Eletrônica http://ec.sef.eb.mil.br.
3.
4.
3.1.
INFORMAÇÕES DE MARGEM
FORMAÇÕES DE MARGEM
PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA
- 30% Inativos;
- 70% Ativos, abatidos os descontos compulsórios e os 10% do soldo.
3.2.
PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA
Operações Novas
98% da margem
Refinanciamento
100% da margem
Obs.: Não serão processados refinanciamentos para clientes com margem negativa ou igual a zero.
3.3.
CÁLCULO DE MARGEM
- Para operações de crédito pessoal consignado deverá ser utilizado o código “ZYG” disponível no
SISCONSIG.
- Para efetuar a consulta de margem no site, será necessário ligar para o Call Center 0800 775 8787 e
informar o Preccp (Matrícula) e a senha do militar no campo identificador de margem.
- Após a consulta de margem, efetuar o cadastramento da proposta no Pancred e ligar para o Call Center
para efetuar a averbação com os seguintes dados: Valor do contrato / Nr. parcelas / Valor de Parcela / Juros
/ Nr. contrato / Banco / Agência e Conta Corrente.
Sistema Normativo
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2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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09/11/2015
09/11/2015
- Não serão considerados na composição de margem os rendimentos eventuais com prazo definido para
término (observar as informações que constam na coluna “prazo” do contracheque).
Importante: Está autorizado operações com margem negativa para os pensionista cuja margem foi
reduzida de 40% para 30%. Nosso Portal já está apto para análise.
4.
QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS POR SERVIDOR
- Permitido 1 (um) contrato por matrícula em cada um dos códigos do SISCONSIG.
5.
RÉGUA DO CONVÊNIO
5.1.
CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS
- As operações realizadas até o dia 30 (trinta) serão processadas na Folha de Pagamento do mês
subsequente.
- O vencimento da primeira parcela será sempre no dia 2 (dois) do mês subsequente ao processamento da
folha.
6.
DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS
Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO
- Conforme Manual de Formalização, acrescidos dos documentos:
Contracheque do último mês;
Carteira Militar;
Sistema Normativo
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27/06/2007
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09/11/2015
09/11/2015
Proposta PanProtege - Consignado (Formulário 12.092-8 E), apenas página 1, (Operações a partir de
R$ 70.000,00).
*NOTAS:
- Militares da Ativa: Deverão obrigatoriamente apresentar Carteira Militar.
- Não serão aceitas situações em que o militar apresentar carteira militar permanente ou provisória
vencida, salvo exceção abaixo.
- Quando o Militar for promovido, possuir estabilidade e a carteira de identidade militar estiver com a
validade vencida, poderá ser aceita a carteira provisória, desde que esta não esteja vencida. Neste caso
deverá ser apresentada a carteira original vencida, a provisória e declaração com o protocolo do Setor de
Identificação do Exército, devendo ser feito contato com o responsável pela assinatura para respectiva
validação a fim de evitar fraudes.
Importante: a partir do 5º dia útil de cada mês é obrigatória a apresentação do contracheque relativo ao
mês imediatamente anterior. Exemplo: a partir de 06.08.2010 é necessário apresentar o contracheque de
julho/2010.
- Caso seja necessário mais informações, a equipe poderá solicitar documentação adicional.
- PROPOSTA DE SEGURO PANPROTEGE: Os dados do Proponente constantes da primeira página podem ser
inseridos por meio eletrônico. A segunda página da Proposta (a Declaração Pessoal de Saúde – DPS) deve
(obrigatório) ser preenchida manualmente pelo próprio Proponente, conforme mencionado no cabeçalho “(preenchimento obrigatório e de próprio punho)”.
7.
DOCUMENTOS PARA GUARDA
Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO
- Conforme Manual de Formalização, acrescidos dos documentos:
Contracheque do último mês;
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09/11/2015
Carteira Militar;
Proposta PanProtege - Consignado (Formulário 12.092-8 E), apenas página 1, (Operações a partir de
R$ 70.000,00).
8.
OPERACIONALIZAÇÃO
8.1.
OPERAÇÃO NORMAL / REFINANCIAMENTO / PORTABILIDADE
CORRESPONDENTE
- Anexar documentações exigidas para pagamento;
- Digitar propostas no PANCRED.
FORMALIZAÇÃO
- Conferencia de documentação.
9.
LIMITES DE CRÉDITO
- Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito.
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10.
ANEXOS
- Contracheque:
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09/11/2015
11.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Folha de Pagamento: BB, Caixa, Santander, Itaú, Bradesco, HSBC, Barisul, Citi e BRB;
Dados bancários: Sim - Pagamento Exclusivo na conta salario;
Taxa Máxima: 2,18 - Conforme CPEx;
Prazo Máximo: 60 meses;
Concorrentes: BB, Caixa, Santander, Itaú, Bradesco, HSBC, Barisul, Citi e BRB;
Margem Negativa: Não;
Agregar Margem: Sim;
Permite Junção de Parcela: Não;
Trava Refinanciamento: Necessário o desconto de 2 parcelas ;
Trava Potabilidade: Não há trava;
Custo Empregador: Valor de R$0,50 a linha;
Data de pagto: Até o 2º dia útil;
Mês de aumento: Março.
Proibição de TAC, Seguro e Negativação: Proibida cobrança de TAC.
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