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RELATÓRIO DO
DESENVOLVIMENTO
HUMANO 2002
Aprofundar a democracia
num mundo fragmentado
Publicado
Para o Programa das Nações Unidas
Para o Desenvolvimento
(PNUD)
Lisboa
MENSAGEM - Serviço de Recursos Editoriais, Lda
Rua Dr. Manuel de Arriaga, 68-D
2745-158 QUELUZ
PORTUGAL
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Rua Dr. Manuel de Arriaga, 68-D – 2745-158 QUELUZ
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do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
1 UN Plaza, New York, New York, 10017, USA
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Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser
reproduzida ou transmitida, de qualquer forma ou por qualquer meio, electrónico,
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Edição em língua portuguesa
MENSAGEM - Serviço de Recursos Editoriais
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Tradução: José Freitas e Silva e Maria Natércia Estêvão
Coordenação da tradução e revisão técnica: João Estêvão
Capa e design: Gerald Quinn, Quinn Information Design, Cabin John, Maryland
Paginação e preparação gráfica: João Mendes - Artes Gráficas, Lda – Telemóvel 919 032 125
Impressão e acabamento:
SIG – Sociedade Industrial Gráfica, Lda.
Bairro de S. Francisco, Lote 1-6
P. 2685-466 Camarate – PORTUGAL
Telefone: (351) 21 9473701 • Fax: (351) 21 9475970
ISBN 972-8730-04-7
Depósito Legal N.° ?????? / ??
Agradecimento: A tradução e a publicação da edição portuguesa do Relatório do Desenvolvimento Humano 2002 foi possível graças ao apoio do
Instituto da Cooperação Portuguesa.
EQUIPA PARA A PREPARAÇÃO DO
Relatório do Desenvolvimento Humano 2002
Directora e Autora Principal
Sakiko Fukuda-Parr
Consultora Principal
Ngaire Woods
Conselheira Especial
Nancy Birdsall
Equipa nuclear
Omar Noman (Deputy Director), Haishan Fu (Chief of
Statistics), Silva Bonacito, Emmanuel Boudard, Claes Johansson,
Petra Mezzetti, Tanni Mukhopadhyay, Richard Ponzio, Paul
Segal, David Stewart e Aisha Talib
Consultores principais
Isabella Bakker, Nicole Ball, Christian Barry, Michael Brzoska,
Richard Falk, Ann-Marie Goetz, Robert Jenkins, Mary Kaldor,
Adeel Malik, Malini Mehra, Santosh Mehrotra, Pippa Norris,
Siddiqur Osmani, Paul Streeten e Ashutosh Varshney
Conselheiro Estatístico: Tom Griffin
Editores: Stephanie Flanders and Bruce Ross-Larson
Design: Gerald Quinn
Prefácio
Este Relatório do Desenvolvimento Humano tem
a ver, em primeiro lugar e acima de tudo, com a
ideia de que a política é tão importante como a
economia para um desenvolvimento bem sucedido.
A redução sustentada da pobreza exige um crescimento equitativo, mas também exige que os pobres
tenham poder político. E a melhor maneira de conseguir isso, de modo consistente com os objectivos
do desenvolvimento humano, é pela criação de formas fortes e aprofundadas de governação democrática, a todos os níveis da sociedade.
Mas, essa afirmação é controversa. Muitos detractores sugerem que, especialmente nos países em
desenvolvimento, a democracia tende a ser demasiado
confusa, descontrolada e sujeita à manipulação e ao
abuso, para poder proporcionar a estabilidade e a continuidade necessárias à reforma social e económica sustentada. Todavia, como o Relatório deixa claro, tais
argumentos estão errados por dois motivos.
Primeiro, enquanto existir campo para um debate legítimo e vivo acerca das melhores políticas e
práticas para assegurar o crescimento económico, as
democracias, no fim de contas, não são piores do que
outras formas de governo quanto à promoção do bom
desempenho económico. E as democracias são notavelmente melhores quanto à satisfação das mais prementes necessidades sociais dos cidadãos,
particularmente em momentos de crise ou de desalojamento, que mais afectam os pobres. Segundo—
e não menos importante—a participação democrática
constitui um objectivo decisivo do desenvolvimento
humano e não apenas um meio de o alcançar.
No entanto, se estamos a falar de sistemas globais
de governação que enfrentam os descomunais desafios de um mundo crescentemente interligado, acerca dos governos nacionais que se esforçam por
satisfazer as necessidades dos seus cidadãos, ou acerca das empresas e das forças privadas da vida nacional e mundial destruídas pelas mudanças
económicas, sociais e tecnológicas das últimas décadas, é claro que a efectiva governação democrática
ainda não é uma realidade.
Também, como se pode ver pelo Relatório, tendo
em conta as tendências actuais, uma parte significativa dos estados do mundo não têm qualquer probabilidade de virem a atingir os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, incluindo o ultrapassadíssimo alvo de redução da extrema pobreza a
metade, em 2015. Muitos países estão mais pobres do
que há 10, 20 e 30 anos, nalguns casos. Tal como é perturbante a onda de euforia que viu saltar para 140 o
número de países que, ao longo dos últimos quinze
anos, adoptaram muitos dos fundamentos da democracia—em especial o sistema de eleições multipartidárias – e que começa a transformar-se em frustração
e desespero. Se, por um lado, há algumas notáveis e
bem-vindas excepções, a verdade é que, por outro,
muitos dos governos destes países não foram capazes
de proporcionar os empregos, os serviços e a segurança
pessoal que os seus cidadãos tão intensamente necessitam e desejam. Um número crescente de governos democráticos desta nova vaga – incluindo alguns
já estabelecidos há mais tempo – têm resvalado para
a prática de actos cada vez mais anti-democráticos,
desde alterações à constituição pelos líderes políticos
e campanhas de enfraquecimento dos poderes legislativo e judicial, até à manipulação descarada das
eleições, muitas vezes com consequências devastadoras para o desenvolvimento humano.
Além disso, nos países em que é reconhecido o
princípio de que quem governa é a maioria saída das
urnas de voto, é à custa dos direitos da minoria que
tal acontece: demasiadas vezes, a ausência de uma cultura democrática significa que quem perde as eleições
ou é perseguido pelos vencedores ou recusa reconhecer a legitimidade dos resultados eleitorais. As
democracias exigem não só governos legítimos mas
também oposições legítimas.
Nalguns destes países – e em muitos outros que
ainda têm de dar alguns passos, por tímidos que sejam,
rumo à democracia – o resultado é o aparecimento de
uma população cada vez mais alienada e cheia de raiva,
especialmente constituída por jovens. Essa hostilidade
está a artilhar uma retaliação tanto contra os regimes
v
vigentes como contra as forças impessoais da globalização. Nos casos mais extremos, os grupos radicais ou
fundamentalistas estão a adoptar soluções violentas
para os seus sofrimentos, o que ficou tragicamente
ilustrado pelos ataques terroristas do 11 de Setembro
de 2001 e pelas suas repercussões mundiais.
Quando combinadas com as crescentes ameaças
transnacionais, desde a SIDA até às mudanças climáticas, e exacerbadas por um sistema económico global
que, na maior parte dos casos, permanece firmemente
instalado a favor dos países industriais, o resultado é
uma crescente crise de governação em muitas partes
do mundo. Das ruas de Seattle, Washington e Génova,
em Itália, até às fábricas e aos campos de vastas zonas
da Ásia, da África e da América Latina, por todo o lado
há cidadãos que perderam a confiança na capacidade
e no empenho dos seus líderes políticos para lidar com
estes desafios prementes.
Que resposta devemos dar?
Tornou-se vulgar, nos anos recentes, ouvir os autores de políticas governamentais e especialistas de
desenvolvimento a caracterizarem a boa governação
como sendo “o elo que falta” para haver um crescimento e uma reforma económica bem sucedidos nos
países em desenvolvimento. Mas a atenção tem sido
centrada quase exclusivamente nos processos
económicos e na eficiência administrativa.
A mensagem central deste Relatório é esta: a governação eficiente constitui o ponto central do desenvolvimento humano e as soluções duradouras precisam
de ultrapassar tão estreitas questões e de estar firmemente enraizadas numa política democrática, considerada no seu sentido mais amplo. Por outras palavras,
não se trata da democracia tal como ela é praticada por
um dado país ou grupo de países em particular, mas,
antes, de um conjunto de princípios e de valores nucleares que possibilitem aos pobres a conquista de
algum poder através da participação, ao mesmo tempo
que lhes é dada protecção contra os inúmeros actos de
arbitrariedade que a sua vida sofre por parte dos
governos, das multinacionais e de outras forças.
Isso significa garantir que as instituições e o poder
estejam estruturados e distribuídos de maneira que os
pobres disponham realmente de voz e de espaço e que
sejam criados mecanismos através dos quais os
poderosos – quer se trate de líderes políticos, empresas
ou de outros actores com influência – possam ser
considerados responsáveis pelas suas acções.
A nível nacional, um tal aprofundamento da
democracia impõe um enfoque no reforço das instituições estatais democráticas que constituem os fundamentos necessários à realização de quaisquer
objectivos mais vastos. E, a nível global, destaca a
urgência de criar um espaço muito mais democrático
em que as instituições internacionais e as coligações
transnacionais operem como mais alto grau de
transparência e dêem aos países em desenvolvimento,
quer assento à mesma mesa, quer um significativo
acordo em decisões que os afectam.
De modo mais prático, para o trabalho de organismos como o PNUD, também sublinha a importância de consagrar recursos e saber especializado
à difícil questão de como dar forma prática a estas
ideias, identificando e ajudando os países a aplicarem políticas e práticas – em áreas que vão desde
o reforço dos parlamentos, até à formação de forças
policiais responsáveis e até ao poder descentralizado
a nível local – que melhor levem a cabo estes objectivos há tanto tempo visados.
Como todos os Relatórios do Desenvolvimento
Humano este é uma análise não apologética e independente visando o progresso do debate sobre o desenvolvimento humano. Como tal, não representa
uma declaração formal da política seguida pelo
PNUD, ou pelas Nações Unidas. Não obstante, creio
que a sua mensagem central é muito relevante para
um trabalho mais vasto do PNUD e dos seus parceiros. Os objectivos de Desenvolvimento do Milénio
continuam a ser atingíveis. Mas só conseguiremos
chegar lá, se os líderes nacionais e mundiais tiverem
a visão e a coragem de começar por enfrentar estas
questões decisivas da governação democrática.
Mark Malloch Brown
Administrador do PNUD
A análise e as recomendações quanto à política a seguir contidas neste Relatório não reflectem, necessariamente, as opiniões do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da sua Comissão Executiva ou dos seus Estados membros. O Relatório é uma publicação independente, encomendada pelo PNUD. É o resultado do trabalho colectivo de uma equipa de eminentes consultores e conselheiros e da equipa do Relatório de Desenvolvimento Humano. Sakiko Fukuda-Parr, Directora do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento
Humano, chefiou os trabalhos, com amplo aconselhamento e larga colaboração de Nancy Birdsall, Conselheira Especial do Administrador.
vi
Agradecimentos
A preparação deste Relatório não teria sido possível
sem as contribuições valiosas de um grande número
de pessoas e de organizações.
A equipa do Relatório está particularmente grata
a Amartya Sen pelos seus conselhos e interpretações
sobre o importante papel da democracia no desenvolvimento humano e pela sua continuada participação na preparação anual dos Relatórios do
Desenvolvimento Humano.
CONTRIBUIÇÕESS
A investigação de apoio comissionada para o Relatório teve a contribuição de Isabella Bakker, Nicole
Ball, Christian Barry, Michael Brzoska, Lynn Carter,
Richard Falk, Ann-Marie Goetz e Robert Jenkins,
Mary Kaldor, Kees Kingma e Herbert Wulf, Linda
Maguire, Adeel Malik, Malini Mehra, Santosh Mehrotra, Shandana Khan Mohmand, Pippa Norris e Dieter Zinnbauer, Siddiqur Osmani, Paul Streeten,
Ashutosh Varshney e Ngaire Woods.
Os estudos a nível regional sobre temas específicos comissionados para o Relatório tiveram a contribuição de Marek Dabrovski and Radzislawa Gortat,
Mohammad Fajrul Falaakh, Takashi Inoguchi, Wojciech Marchlewski, Lincoln Mitchell e Leo Glickman, Ahmed Mohiddin, Nazih Richani, Naomi Sakr,
Catalina Smulovitz e Enrique Peruzzotti, Sergio Spoerer, Katarina Subasic, Wisdom Tettey e Raimo
Vayrynen.
Muitas organizações partilharam generosamente
as suas séries de dados e outros materiais de investigação: Centro de Análise e Informação sobre o
Dióxido de Carbono, Centro para as Comparações
Internacionais e Inter-Regionais (Universidade da
Pensilvânia), Organização para a Alimentação e
Agricultura, Freedom House, Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, Organização Internacional do Trabalho, União Internacional das
Telecomunicações, União Inter-Parlamentar, Pro-
grama Conjunto das Nações Unidas para o
HIV/SIDA, Estudos de Rendimento do Luxemburgo, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Grupo PRS, Instituto
Internacional de Estocolmo para a Investigação
sobre a Paz, Transparência Internacional, Centro de
Oslo do PNUD para a Governação, Fundo das
Nações Unidas para a Infância, Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento,
Departamento das Nações Unidas para Assuntos de
Desarmamento, Departamento das Nações Unidas
para Assuntos Económicos e Sociais, Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados, Instituto Inter-Regional de Investigação
das Nações Unidas sobre a Criminalidade e a Justiça,
Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, Divisão
das Nações Unidas para a População, Universidade
de Maryland – Polity IV Project, Banco Mundial,
Organização Mundial da Saúde, Organização
Mundial para a Propriedade Intelectual, Organização Mundial do Comércio.
PAINEL CONSULTIVO
O Relatório beneficiou significativamente do conselho
intelectual e da orientação prestados por um painel
consultivo externo de peritos eminentes em temas de
democracia, desenvolvimento humano, política
económica global e governação. Do painel fizeram
parte Charles Abugre, Tunku Abdul Aziz, Kwesi
Botchwey, Diane Elson, Richard Goldstone, Rima
Khalaf Hunaidi, Asma Jahangir, Devaki Jain, Anders
B. Johnsson, Devesh Kapur, Martin Khor, Klaus M.
Leisinger, Juan J. Linz, Mahmood Mamdani, Olawuyi
Omitoogun, Hafiz Pasha, Ann Pettifor, Sonia S. Picado, Sandra Pralong, Bengt Säve-Söderberg, Paul
Streeten, Mark Suzman e Emmanuel TumusiimeMutebile. Do painel consultivo sobre estatísticas fizeram parte Sudhir Anand, Lidia Barreiros, Jean-Louis
vii
Bodin, William de Vries, Lamine Diop, Carmen
Feijo, Andrew Flatt, Paolo Garonna, Leo Goldstone,
Irina Krizman, Nora Lustig, Shavitri Singh, Tim
Smeedling, Sudardi Surbakti, Alain Tranap e Michael
Ward.
CONSULTAS
O Relatório beneficiou dos inputs fornecidos em
várias reuniões regionais. Estes encontros, organizados com a ajuda dos escritórios regionais do
PNUD, procuraram obter as perspectivas regionais
sobre os temas do Relatório para África, América
Latina e Caraíbas, Países Árabes, Ásia e Pacífico,
Ásia do Sul e Europa Central e de Leste, Comunidade de Países Independentes. Os encontros
forma organizados pelos escritórios do PNUD, em
cada um dos seguintes países Bangladesh, Costa
Rica, Indonésia, Japão, Marrocos e Polónia. O
sucesso destes encontros deveu-se em muito aos
seus organizadores, particularmente a Bo Asplund,
Marc Destanne de Bernis, Bouna Sémou Diouf,
Ligia Elizondo, Sukehiro Hasegawa e Jorgen Lissner. A equipa do Relatório está igualmente grata a
todos quantos, nos escritórios nacionais, também
participaram na organização de encontros, incluindo
Latifa Bakhiyi, Mohamed Boussami, Jeanne Felix,
Akiko Fuji, Charaf-e Gharbaoui, Shamim Hamid,
Andre Klap, Karolina Myzk, Edward Newman,
Olivier Ranaivondrambola, Bona Siahaan, Alek Siwinski e Cathy Stevulak.
A equipa do Relatório agradece ainda a todos os
que participaram nas consultas. In Dhaka (Bangladesh): Muzzamel Huq, Akmal Hussain, Javed Jabbar, Abdur Rob Khan, Prakash Chandra Lohani,
Neelabh Mishra, Saeed Quereshi, Mohan Man Sainju,
Bhabani Sen Gupta, Rehman Sobhan e Asha Swarup.
Em São José (Costa Rica): Manuel Alcántara,
Dante Caputo, Thomas Carothers, Michael Coppedge, Pablo Da Silveira, Miguel Gutiérrez, Osvaldo Iazzetta, Gabriela Ippólito, Marta Lagos,
Nobert Lechner, Sebastián Mazzuca, Juan Mendez,
Cerdas Rodolfo, Juan Manuel Salazar, María Herminia Tavares, Jorge Vargas Cullell, Evelyn Villarreal
and Laurence Whitehead.
Em Jacarta (Indonésia): Dewi Fortuna Anwar,
Antonio Assuncao, Ernesto Bautista, G. Bayasgalan,
Binny Buchori, Edimon Ginting, Bambang Harymurty, Vu Quoc Huy, Dita Indahsari, Yuli Ismartono,
Ryaas Rasjid, Bong-Scuk Sohn, Phonesaly Souksa-
viii
vath, R. Sudarshan, Wilfrido V. Villacorta, Erna
Witoelar e Roya Tabatabaei Yazdi.
Em Tóquio (Japão): Julius Court, Wakako Hironaka, Ryokichi Hirono, Yukiko Kawahashi, Katsuhide Kitatani, Yoko Kitazawa, Yoko Komiyama,
Kyoko Kuwajima, Kazumoto Momose, Kimihide
Mushakoji, Shuzo Nakamura, Deepak Nayyar, John
O’Shea, Yasuaki Onuma, Yasutami Shimomura,
Makoto Taniguchi, Ramesh Thakur, Chizuko Ueno
and Yozo Yokota.
Em Tânger (Marrocos): Rachid Belkahia, Benacer El Baz, Mostapha Faïk, Nader Fergany, Ahmed
Gouitâa, Carol Hakim, Ahmed Ibrahimi, Moncef
Kouidhi, Amina Lemrini, Camille Mansour, Achille
Mbembe and Sandra Pepera.
Em Varsóvia (na Polónia): Viatsheslav Bakhmin,
Dagmara Baraniewska, Andrzej Brzozowski, Janusz
Czamarski, Wojciech Gasparski, Miroslawa
Grabowska, Pawel Grzesik, Barbara Imiolczyk, Antoni Kami´nski, Lena Kolarska-Bobi´nská, Ilko
Kucheriv, Lidia Kuczmierowska, Barbara Mrówka,
Krzysztof Mroziewicz, Ewa Poplawska, Jerzy Regulski, Janusz Reykowski, Anna Rozicka, Andrzej
Rychard, Talis Tisenkopfs, Irena Wóycicka, Sabit
Zhusupov and Andrzej Zoll.
Durante os preparativos do Relatório foram
muitos os indivíduos consultados e que deram o seu
valioso conselho, informações e que disponibilizaram material, participando ainda em encontros.
A equipa do Relatório agradece a Yasmin Ahmad,
Alessandra Alfieri, Bettina Aten, Yusuf Bangura,
Benjamin Barber, Grace Bediako, Eric Bertherat,
Claude Jean Bertrand, Ana-Pilar Betrán, Yonas
Biru, Dana Blumin, Barbara Boland, Françoise
Bravard, Sharon Capeling-Alakija, Edelisa Carandang, Marc Cassidy, Shiu-Kee Chu, Marc Copin,
Patrick Cornu, Marlo Corrao, Marie-France
Croisier, Sam Dawes, Michael Doyle, Michael Edwards, Elisabeth Feller-Dansokho, Mariona Ferrer,
Rodolfo Roque Fuentes, Maria Gratschew, Emmanuel Guindon, Messaoud Hammouya, Andrew
Harvey, Eivind Hoffmann, Bela Hovy, José Augusto Hueb, Jens Johansen, Lawrence Jeffrey Johnson, Ian Johnstone, Gareth Jones, Harriet
Kabagenyi, Tapio Kanninen, Karin Karlekar, Daniel
Kaufmann, Jim Ketterer, Richard Kohl, Karoly Kovacs, Murat Küpcu, Olivier Labe, Georges
LeMaitre, Xiaobo Lu, Nyein Nyein Lwin, Douglas Lynd, Esperanza Magpantay, Monty G. Marshall, Adriana Mata-Greenwood, Jorge Matter,
Caralee McLiesh, Farhad Mehran, Maria Helena
Capelli Miguel, Branko Milanovic, Mick ix Moore,
Caroline Moser, Sumie Nakaya, Andrew J. Nathan,
Rachel Neild, Guillermo O’Donnell, Paul Oquist,
Enrique Ordaz, Jude Padayachy, Rosario Pardo,
Christine Pintat, William Prince, Agnes Puymoyen,
Jonathan Quick, Hanta Rafalimanana, Asenaca
Ravuvu, Mireille Razafindrakoto, Matthias Reister, Horacio Santamaria, Akilagpa Sawyerr, Bernhard Schwartlander, Andrei Shleifer, Joseph Siegle,
Petter Stålenheim, Leonard R. Sussman, Karen
Taswell, Viviene Taylor, Gordon Telesford, Ramesh
Thakur, Maja Tjernström, John van Kesteren, Antonio Viegas, Neff Walker, Tessa Wardlaw, Siemon
Wezeman, Abiodun Williams, Yuxue Xue, Sylvester
A. Young and Hania Zlotnik.
LEITORES DO PNUD
Um grupo de leitores, constituído por colegas do
PNUD, deu opiniões extremamente pertinentes,
sugestões e interpretações durante a fase de elaboração do Relatório. A equipa do Relatório está particularmente agradecida a Neil Buhne, Fernando
Calderon, John Hendra, Zahir Jamal, Abdoulie Janneh, Bruce Jenks, Sirkka Korpela, Robert Leigh,
Justin Leites, Carlos Lopes, Linda Maguire, Kamal
Malhotra, Khalid Malik, Lamin Manneh, Elena Martinez, Saraswathi Menon, Kalman Mizsei, K. Seeta
Prabhu, Tore Rose, Andrew Russell, Julia Taft,
Pauline Tamesis, Gulden Turkoz-Cosslett, Antonio
Vigilante, Gita Welch, Caitlin Wiesen and Kanni
Wignaraja.
O Relatório beneficou ainda da colaboração de
colegas do PNUD que trabalham no Bureau for
Crisis Prevention e Recovery, Bureau for Development Policy, e Institutional Development Group, e
no UN Development Fund for Women.
cação de estagiários: Jenny Berg, Michael G. Bober,
Natalia Caruso, Nina Hoas, Eva Kamau, HalimaNoor Khan e Thomas Pave Sohnesen. Linda Cheng
e Emily White deram o seu inestimável apoio à
equipa de estatísticas.
Liliana Izquierdo, Juan Luis Larrabure e Natalia
Palgova, do escritório das Nações Unidas para o
Serviço de Projectos, também prestaram todo do o
seu apoio administrativo.
EDIÇÃO, PRODUÇÃO E TRADUÇÃO
Como em anos anteriores, o Relatório beneficIou dos
revisores da Communications Development Incorporated – Meta de Coquereaumont, Paul Holtz,
Bruce Ross-Larson, Stephanie Rostron e Alison
Strong. O Relatório foi desenhado por Gerald Quinn
e paginado por Damon Iacovelli e Jason Osder.
O Relatório beneficou ainda da tradução, design
e trabalho de distribuição de Elizabeth Scott Andrews, Maureen Lynch e Hilda Paqui.
***
A equipa expressa o seu sincero apreço pelos revisores
do Relatório – John Cavanagh, Mary Kaldor, Terry
Lynn Karl and Adam Przeworski – que reviram cuidadosamente os primeiros escritos do Relatório. A equipa
também está grata a Irena Krizman, Lene Mikkelsen
e Darryl Rhoades, os revisores estatísticos que escrutinaram o uso de dados no Relatório e emprestaram
o seu conhecimento estatístico.
Finalmente, os autores estão particularmente
gratos a Mark Malloch Brown, Administrador do
PNUD, pela sua liderança e visão. Apesar de gratos
por todo o apoio recebido, os autores assumem a inteira responsabilidade pelas opiniões expressas no
Relatório.
APOIO ADMINISTRATIVO
Oscar Bernal, Renuka Corea-Lloyd and Mamaye
Gebretsadik deram apoio administrativo à
preparação do Relatório. Outros colegas do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano que
deram o seu inestimável apoio: Sarah Burd-Sharps,
Mary Ann Mwangi, Shahrbanou Tadjbakhsh, Frederik Teboul, Nena Terrell e Anne Louise Winsløv.
O relatório beneficiou ainda do trabalho e dedi-
Sakiko Fukuda-Parr
Directora
Relatório do Desenvolvimento Humano 2002
ix
Índice
INTRODUÇÃO
Aprofundar a democracia num mundo fragmentado
BALANÇO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
1
10
CAPÍTULO 1
O estado e o progresso do desenvolvimento humano
13
Tendências da participação política e da democracia no mundo
14
Os objectivos de desenvolvimento do milénio: compromissos e perspectivas
16
Apêndice 1.1 Avaliar a governação: indicadores de democracia e de direitos políticos e civis
CAPÍTULO 2
Governação democrática para o desenvolvimento humano
51
O papel da liberdade e da participação políticas no desenvolvimento humano
Democracia e desenvolvimento humano
54
CAPÍTULO 3
Aprofundar a democracia atacando os défices democráticos
63
Responsabilidade pública das instituições democráticas
65
Reforçar as instituições democráticas formais
69
Promover a política democrática para aprofundar a prática democrática
Aprofundar a democracia atacando os défices democráticos
83
36
52
79
CAPÍTULO 4
Democratizar a segurança para evitar o conflito e construir a paz
85
Assegurar a paz e a responsabilidade pública
86
As principais prioridades para uma governação mais democrática do sector da segurança
Construção democrática da paz em sociedades dilaceradas pela guerra
94
Democratizar a segurança num mundo fragmentado
99
90
CAPÍTULO 5
Aprofundar a democracia a nível mundial
101
Pluralismo e democracia mundial: o papel das campanhas da sociedade civil e dos processos de participação múltipla
Construir instituições internacionais mais democráticas
112
Aprofundar a democracia – imperativos mundiais e nacionais
121
x
102
Notas
123
Notas bibliográficas
Bibliografia
128
126
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
A santidade da vida humana Kofi Annan
14
Desenvolvimento humano e dignidade humana Aung San Suu Kyi
52
O futuro do mundo pertence à democracia Seyyed Mohammad Khatami
64
Governação democrática em África Abdoulaye Wade
86
Eliminar as minas terrestres em sociedades devastadas pela guerra Jody Williams
O papel do Jubileu 2000 na redução da dívida Bono
104
103
CAIXAS
1.1
Desigualdade mundial – níveis grotescos, tendências ambíguas
19
1.2
A pobreza é relativa
20
1.3
Realizando os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – país a país
31
1.4
Relatórios nacionais do desenvolvimento humano – inovações nas políticas nacionais
32
2.1
Boa governação – para quê?
51
2.2
Desenvolvimento humano – o conceito é maior que o índice
53
2.3
Princípios fundamentais da democracia – a Declaração Universal sobre a Democracia da União Inter-Parlamentar
2.4
Democracia e crescimento económico – uma revisão da literatura
56
3.1
Pessoas pobres, justiça pobre
66
3.2
Enviesamento sexual subverte processo legal
66
3.3
Influência das empresas na política
68
3.4
As quotas fazem a diferença na participação política das mulheres
70
3.5
Poder judicial da Índia – independência e activismo na defesa das instituições e práticas democráticas
72
3.6
Activismo judicial manteve a bandeira da democracia a flutuar – molemente – na África do Sul do apartheid
3.7
O papel dos organismos de supervisão independentes: a Comissão Federal de Eleições do México
73
3.8
Comissão dos Direitos Humanos da África do Sul – promovendo valores e práticas democráticas
com a investigação do racismo nos meios de comunicação
74
3.9
O processo de reforma da China – expandir a participação e a responsabilização
74
3.10 Meios de comunicação vigilantes fazem funcionar as instituições democráticas
76
3.11 Meios de comunicação da Internet – vencer as restrições
77
3.12 Iniciativas orçamentais sensíveis ao género – um instrumento cada vez mais popular
80
3.13 Tecnologia e o poder da governação electrónica
81
3.14 Democracia participativa em funcionamento – preparando a nova constituição da Tailândia
82
3.15 Costa Rica – cidadãos auditam a qualidade da democracia
83
4.1
Quem é quem no sector da segurança
87
4.2
Velhos hábitos custam a morrer – a grande herança do regime militar
88
4.3
Princípios da governação democrática no sector da segurança
90
4.4
Democracia e reforma do sector da segurança: A experiência da África do Sul nos anos 1990
91
4.5
Maior consideração pela polícia através do policiamento da comunidade
94
4.6
Construir forças de segurança sustentáveis e etnicamente equilibradas na Bósnia e Herzegovina
95
55
73
xi
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
Reduzir as pequenas armas através da construção democrática da paz
97
Limpar as minas terrestres exige capacitação de civis e comunidades
97
Trazer as mulheres para a mesa das negociações
98
Construir a paz através de comissões da verdade
99
Lições para a construção da paz a longo prazo no Afeganistão
100
Acesso a medicamentos essenciais contra o HIV/SIDA – o que tornou a campanha bem sucedida?
Do diário de campanha da CPTech
106
Tornar a violação num acto de genocídio e num crime contra a humanidade – o tribunal do Ruanda
Deverão ser construídas grandes barragens?
109
Pressão das organizações não governamentais para a responsabilidade social das empresas
111
Revisão da questão de um Conselho de Segurança Económica
118
Nações Unidas ou Cinco Unidos? Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
120
O Protocolo de Bio segurança—um modelo para a governação mundial inclusiva?
122
107
QUADROS
1.1
A maioria das pessoas já pode votar em eleições multipartidárias, 1999
15
1.2
Em todo o mundo, o número de pessoas que vive com menos de 1 dólar por dia pouco mudou nos anos 1990
18
1.3
A mortalidade materna é muito mais alta nalgumas regiões
27
1.4
Exportações e serviço da dívida dominam os fluxos de recursos de e para os países em desenvolvimento
31
A1.1 Indicadores subjectivos da governação
38
A1.2 Indicadores objectivos da governação
42
A1.3 Progresso em direcção aos Obectivos de Desenvolvimento do Milénio
46
3.1
Queda na filiação em partidos políticos
69
4.1
Quem guarda os guardas? Países que viveram intervenções armadas nos anos 1990
87
4.2
Durante o século XX, os democídios foram muito mais vulgares sob regimes totalitários e autoritários
87
4.3
Nos Estados Unidos, os pobres têm mais probabilidades de ser vítimas de crime violento, 1999
88
4.4
Em 1996-2001 alguns países dominaram as exportações mundiais de armas convencionais
89
5.1
As ONG internacionais cresceram rapidamente nos anos 1990
103
5.2
O uso do veto tornou-se raro no Conselho de Segurança das Nações Unidas
119
5.3
Os vetos no Conselho de Segurança da ONU são aplicados a um pequeno conjunto de assuntos, 1990-2001
119
5.4
A África tem falta de representantes na sede da Organização Mundial de Comércio
121
FIGURAS
1.1
O mundo está a tornar-se mais democrático
15
1.2
Ratificação dos tratados de direitos humanos
16
1.3
A imprensa torna-se mais livre
16
1.4
A participação das mulheres atrasa-se em toda a parte
17
1.5
Os mais pobres sofreram mais com os conflitos
17
1.6
Países a caminho de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
18
1.7
Sem conseguir sair da pobreza
18
1.8
Desempenho variável dentro das regiões
20
1.9
Nenhuma ligação automática entre IDH e IPH-1
21
1.10 Países ricos apresentam pouca variação do IDH, mas grandes diferenças no IPH
1.11 Disparidades mundiais na alfabetização
22
xii
21
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
5.1
5.2
5.3
5.4
Disparidades mundiais na mortalidade de menores de cinco anos
26
Disparidades mundiais na esperança de vida
27
Devastação devida ao HIV/SIDA – quedas da esperança de vida na África Subsariana
27
Emissões de dióxido de carbono com origem desproporcionada nos países de rendimento elevado
28
A ajuda pública ao desenvolvimento tem que duplicar para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Diminuiu a ajuda da maioria dos países membros da CAD, 1990-2000
30
Reforço mútuo de capacidades
53
Democracia não é obstáculo ao rendimento elevado
57
Rendimento baixo não é obstáculo à democracia
57
Probabilidade de mudança de regime – rendimento mais alto significa maior estabilidade
58
Democracia e desenvolvimento humano – as ligações
58
África do Sul: despesa pública de saúde utilizada para contrariar as enormes disparidades étnicas e regionais
59
Despesa pública de saúde esquece os pobres e favorece os ricos
59
Nenhuma ligação automática entre democracia e equidade
60
Nenhuma ligação automática entre democracia e desenvolvimento humano
60
A desigualdade está a piorar em muitos países em transição
63
Confiança nas instituições
69
Crescimento espectacular dos meios de comunicação social nos países em desenvolvimento
77
Quem possui os meios de comunicação?
78
Mudança de foco das notícias para o entretenimento no serviço público de radiodifusão
79
Fluxos crescentes de fundos de desenvolvimento através das organizações não governamentais
102
Que vozes contam no FMI e no Banco Mundial
113
Mulheres nos conselhos de directores de instituições financeiras internacionais
115
Que vozes são ouvidas nas negociações internacionais?
121
DESTAQUES
1.1
Progresso em direcção aos objectivos de desenvolvimento do milénio—quantos países estão no caminho?
1.2
Medir o desenvolvimento humano: os índices de desenvolvimento humano
34
INDICADORES DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Nota sobre as estatísticas no Relatório do Desenvolvimento Humano
141
MONITORIZAR O DESENVOLVIMENTO HUMANO: AUMENTAR AS ESCOLHAS DAS PESSOAS . . .
1
Índice de desenvolvimento humano
149
2
Tendências do índice de desenvolvimento humano
153
3
Pobreza humana e privação de rendimento: Países em desenvolvimento
157
4
Pobreza humana e privação de rendimento: Países da OCDE, Europa Central, do Leste & CEI
. . . PARA LEVAREM UMA VIDA LONGA E SAUDÁVEL . . .
5
Tendências demográficas
162
6
Compromisso com a saúde: acesso, serviços e recursos
7
Principais crises e desafios de saúde no mundo
170
8
Sobrevivência: progressos e retrocessos
174
. . . ADQUIRIREM CONHECIMENTO . . .
9
Compromisso com a educação: despesa pública
30
24
160
166
178
xiii
10
11
Literacia e escolarização
182
Tecnologia: difusão e criação
186
. . . TEREM ACESSO AOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA UM NÍVEL DE VIDA DIGNO . . .
12 Desempenho económico
190
13 Desigualdade no rendimento ou consumo
194
14 A estrutura do comércio
198
15 Fluxos de ajuda dos países membros do CAD
202
16 Fluxos de ajuda, capital privado e dívida
203
17 Prioridades na despesa pública
207
18 Desemprego nos países da OCDE
211
. . . ENQUANTO O PRESERVAM PARA AS GERAÇÕES FUTURAS . . .
19 Energia e ambiente
212
. . . PROTEGENDO A SEGURANÇA PESSOAL . . .
20 Refugiados e armamentos
216
21 Vítimas da criminalidade
220
. . . E REALIZANDO A IGUALDADE PARA TODAS AS MULHERES E HOMENS
22 Índice de desenvolvimento ajustado ao género
222
23 Medida de participação segundo o género
226
24 Desigualdades entre os sexos na educação
230
25 Desigualdades entre os sexos na actividade económica
234
26 Género, carga de trabalho e afectação do tempo
238
27 Participação política das mulheres
239
INSTRUMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
28 Estatuto dos principais instrumentos internacionais dos direitos humanos
29 Estatuto das convenções sobre direitos fundamentais do trabalho
247
30
INDICADORES BÁSICOS PARA OUTROS PAÍSES MEMBROS DA ONU
243
251
Notas técnicas
1
Cálculo dos índices de desenvolvimento humano
252
2
Avaliação do progresso em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Referências estatísticas
260
Definições de termos estatísticos
262
Classificação dos países
269
Índice de indicadores
273
Países e regiões que produziram relatórios de desenvolvimento humano
xiv
276
259
INTRODUÇÃO
Aprofundar a democracia num mundo
fragmentado
Este Relatório trata de política e desenvolvimento humano. Trata da maneira como o poder e as instituições políticas – formais e informais, nacionais e
internacionais – moldam o progresso humano. E
trata do que é preciso para que os países estabeleçam
sistemas de governo democráticos, que façam progredir o desenvolvimento humano de todas as pessoas – num mundo onde tantos são deixados para
trás.
A política é importante para o desenvolvimento
humano porque as pessoas de toda a parte querem
ser livres de determinar os seus destinos, de exprimir
os seus pontos de vista e de participar nas decisões
que moldam as suas vidas. Estas capacidades são
tão importantes para o desenvolvimento humano –
para o aumento das opções das pessoas – como saber
ler ou desfrutar de boa saúde.
Nos anos de 1980 e 1990, o mundo fez progressos significativos na abertura dos sistemas políticos e na expansão das liberdades políticas. Cerca de
81 países deram passos significativos no sentido da
democracia e, hoje, 140 dos quase 200 países do
mundo têm eleições multipartidárias – mais do que
nunca. Mas, a euforia do fim da guerra-fria deu lugar
às sombrias realidades da política do século XXI.
Face à enorme pobreza e a agudas tensões sociais e económicas, vários países em desenvolvimento
prosseguiram com a democratização. Alguns dos
que deram passos nesse sentido, depois de 1980, já
recuaram para governos mais autoritários: militares,
como no Paquistão desde 1999, ou pseudo-democráticos, como no Zimbabwe nos últimos anos.
Muitos outros ficaram entre a democracia e o autoritarismo, com liberdades políticas limitadas e
políticas fechadas ou disfuncionais. Outros, incluindo
estados falhados como o Afeganistão ou a Somália,
tornaram-se terrenos de germinação do extremismo
e do conflito violento.
Mesmo onde existem instituições democráticas
firmemente estabelecidas, os cidadãos sentem-se fre-
INTRODUÇÃO
quentemente impotentes para influenciar as políticas nacionais. Eles e os seus governos também se sentem mais sujeitos a forças internacionais que têm
pouca capacidade de controlar. Em 1999, o Inquérito
do Milénio da Gallup International perguntou a
mais de 50.000 pessoas de 60 países se o seu país era
governado segundo a vontade do povo. E apenas 1
em cada 10 disse que o seu governo correspondia à
vontade do povo.
A globalização está a forjar maior interdependência, mas o mundo parece mais fragmentado
– entre ricos e pobres, entre os poderosos e os sem
poder e entre aqueles que saúdam a nova economia
global e aqueles que exigem um percurso diferente.
Os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001,
nos Estados Unidos, lançaram nova luz sobre essas
divisões, devolvendo as alianças militares estratégicas ao centro da política nacional e inspirando debates inflamados sobre o perigo de comprometer os
direitos humanos em nome da segurança nacional.
Para a política e as instituições políticas promoverem o desenvolvimento humano e salvaguardarem a liberdade e a dignidade de todas as
pessoas, a democracia tem que se alargar e aprofundar. É esse o tema deste Relatório.
Para a política e as
instituições políticas
promoverem o
desenvolvimento humano
e salvaguardarem a
liberdade e a dignidade
de todas as pessoas, a
democracia tem que se
alargar e aprofundar
Económica, política e tecnologicamente, o mundo
nunca pareceu mais livre – ou mais injusto
Na Conferência da ONU sobre Financiamento para
o Desenvolvimento, de Março de 2002 em Monterrey, México, líderes e políticos de todo o mundo
avaliaram os progressos no sentido dos objectivos de
desenvolvimento e de erradicação da pobreza fixados na Cimeira do Milénio da ONU, em 2000. Também prometeram um esforço mundial sem
precedentes para atingir esses objectivos até 2015.
Muitos países em desenvolvimento estão a fazer
progressos em várias frentes, em particular, na real-
1
Tal como o
exige muito mais do que
rendimentos crescentes,
a governação para o
exige muito mais do que
ter instituições públicas
eficientes
2
ização do ensino primário universal e da igualdade
dos sexos no acesso à educação. Mas, para grande
parte do mundo as perspectivas são sombrias. Com
as actuais tendências, 33 países com mais de um
quarto da população mundial atingirão menos de
metade dos objectivos até 2015. Se o progresso global
continuar a este passo de caracol, serão precisos
mais de 130 anos para libertar o mundo da fome.
Há dois problemas que parecem espinhosos. O
primeiro é a privação de rendimento. Para reduzir a
metade a percentagem de pessoas que vivem com 1
dólar por dia, estimativas optimistas sugerem que é
necessário um crescimento anual de 3,7% do rendimento per capita nos países em desenvolvimento.
Mas, nos últimos 10 anos, apenas 24 países cresceram a este ritmo. Entre eles estão a China e a Índia,
os países em desenvolvimento mais populosos. Mas,
127 países, com 34% da população mundial, não
cresceram a este ritmo. Na verdade, muitos tiveram
um crescimento negativo nos últimos anos e a percentagem da sua população na pobreza aumentou,
quase certamente.
O segundo grande problema é a mortalidade
juvenil. Embora 85 países estejam a caminho de reduzir as taxas de mortalidade de menores de cinco
anos em dois terços relativamente aos níveis de 1990,
ou já o tenham feito, eles possuem menos de um
quarto da população mundial. Entretanto, 81 países,
com mais de 60% da população mundial, não estão
a caminho de alcançar esse objectivo até 2015.
O mais perturbador é que muitos dos países
com menos probabilidades de atingir os objectivos
são os mais pobres do mundo: os países menos desenvolvidos. E a maioria é da África Subsariana: 23
dos 44 países da região estão a fracassar na maioria
das áreas e outros 11, como Angola e Ruanda, têm
demasiado poucos dados para se fazer um juízo. A
África do Sul é o único país da região onde menos
de 10% das crianças são subalimentadas. Em seis
países – incluindo a Eritreia, a Etiópia e o Níger – a
percentagem é de mais de 40%. Sem uma viragem significativa, há uma possibilidade real dos líderes
mundiais estarem, daqui a uma geração, a fixar outra
vez os mesmos objectivos.
Estas perspectivas mistas realçam um paradoxo perturbador. A expansão da democracia, a integração das economias nacionais, as revoluções
tecnológicas – tudo aponta para uma maior liberdade humana e um maior potencial para melhorar
a vida das pessoas. Mas, são demasiados os países
em que a liberdade parece estar sob ameaça cada vez
maior.
Democracia. O mundo está mais democrático do
que nunca. Mas, dos 140 países que têm eleições
multipartidárias, apenas 80 – com 55% da população mundial – são inteiramente democráticos segundo um critério. E 106 países ainda limitam
importantes liberdades cívicas e políticas.
Paz. O número de guerras entre países diminuiu
consideravelmente. Nos anos 90, os conflitos entre
países mataram cerca de 220.000 pessoas, uma redução de aproximadamente dois terços em relação aos
anos 80. Mas, os conflitos civis são mais nocivos do que
nunca. Nos anos 90, cerca de 3,6 milhões de pessoas
morreram em guerras internas dos estados, e o número
de refugiados e de pessoas deslocadas internamente aumentou 50%.
Oportunidade: A nova tecnologia e uma maior integração económica estão a abrir caminho a mercados verdadeiramente mundiais. Mas, no meio da
riqueza das novas oportunidades económicas, 2,8 mil
milhões de pessoas ainda vivem com menos de 2
dólares por dia. O 1% mais rico da população mundial
tem tantos rendimentos anuais como os 57% mais pobres. E, em muitas partes da África Subsariana, a
vida das pessoas mais pobres está a piorar.
Alguns argumentam que ultrapassar o hiato
entre o potencial e a realidade é uma questão de
tempo e de vontade política. Para outros, o problema
não é o ritmo lento da mudança – é a orientação
básica. Mas sobre um ponto há amplo acordo: num
mundo mais interdependente, a política e as instituições políticas são ainda mais importantes para o
desenvolvimento humano. Por todo o mundo, as
discussões sobre o desenvolvimento estão a dar mais
ênfase às instituições e à governação. Esses debates
concentram-se na eficiência das instituições públicas
e nas regras para fazer funcionar os mercados e promover o crescimento económico – desde o profissionalismo e a transparência dos sistemas fiscais à
capacidade dos sistemas judiciais fazerem cumprir
contratos comerciais.
Essas questões são importantes para o desenvolvimento humano. Quando as instituições funcionam mal, as pessoas pobres e vulneráveis tendem
a ser as que sofrem mais. Mas, tal como o desenvolvimento humano exige muito mais do que
rendimentos crescentes, a governação para o desenvolvimento humano exige muito mais do que ter
instituições públicas eficientes. A boa governação tam-
RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO 2002
bém exige a promoção de instituições justas e responsáveis, que protejam os direitos humanos e as
liberdades básicas. Não se trata apenas dos juízes
serem formados, mas sim de observarem, ou não, os
procedimentos devidos e serem, ou não, cegos para
as diferenças de raça e de classe. Não se trata apenas das escolas serem construídas, mas dos estudantes das zonas pobres estarem tão bem equipados
como os estudantes das zonas abastadas.
Isto continua a ser território relativamente novo
para investigação séria, e as ligações entre instituições políticas e resultados económicos e sociais não
são completamente entendidas. Este Relatório explora essas ligações do ponto de vista do progresso
do desenvolvimento humano. Defende que os países
só podem promover o desenvolvimento humano
para todos quando tiverem sistemas de governo
que sejam inteiramente responsáveis perante todas
as pessoas – e quando todas as pessoas puderem participar nos debates e nas decisões que moldam a sua
vida.
Fazer progredir o desenvolvimento humano
exige uma governação que seja democrática
tanto na forma como na substância – para as
pessoas e pelas pessoas
A governação democrática é válida por si própria.
Mas, também pode fazer progredir o desenvolvimento
humano por três razões. Primeiro, desfrutar de libertar política e participar nas decisões que moldam a vida
de uma pessoa são direitos humanos fundamentais:
fazem parte do desenvolvimento humano por direito
próprio. Em Brunei, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emiratos Árabes Unidos, o direito de voto das
mulheres nunca foi reconhecido. Independentemente
do seu rendimento, isso restringe significativamente as
suas opções na vida. A democracia é o único regime
político que garante as liberdades políticas e cívicas e
o direito a participar – tornando a governação
democrática um bem em si mesma.
Segundo, a democracia ajuda a proteger as pessoas de catástrofes económicas e políticas como
fomes e quedas no caos. Isto não é pouca coisa. Na
verdade, pode significar a diferença entre a vida e a
morte. Amartya Sen, galardoado com o prémio
Nobel, mostrou como as eleições e uma imprensa livre
dão aos políticos, em democracias, incentivos muito
mais fortes para evitar fomes.
INTRODUÇÃO
Desde 1995, cerca de 2 milhões de pessoas – uns
espantosos 10% da população – morreram de fome
na Coreia do Norte. Em 1958-61, aproximadamente
30 milhões de pessoas morreram de fome na China.
Mas, desde que conseguiu a independência em 1947,
a Índia não teve uma única fome, mesmo face a
graves fracassos das colheitas. A produção alimentar foi duramente atingida durante a seca de 1973,
em Madrasta. Mas, os políticos eleitos reagiram com
programas de obras públicas para 5 milhões de pessoas e evitaram uma fome.
As democracias também contribuem para a estabilidade política, criando espaço para a oposição
política e para a alternância do poder. Entre 1950 e
1990, os tumultos e as manifestações foram mais
vulgares nas democracias, mas foram muito mais
desestabilizadores nas ditaduras. Além disso, as guerras foram mais frequentes em regimes não democráticos e tiveram custos económicos muito mais elevados.
Terceiro, a governação democrática pode desencadear um ciclo virtuoso de desenvolvimento – na
medida em que a liberdade política dá poder às pessoas para exercer pressão a favor de políticas que aumentem as oportunidades sociais e políticas, e na
medida em que debates abertos ajudam as comunidades a moldar as suas prioridades. Da Indonésia
ao México e à Polónia, iniciativas no sentido da democratização e da abertura política ajudaram a produzir este tipo de ciclo virtuoso, com uma imprensa
livre e um activismo da sociedade civil fornecendo
às pessoas novas maneiras de participar em decisões
e em debates políticos.
Dois exemplos proeminentes são a programação
orçamental participada e a programação orçamental
sensível ao género. Em Porto Alegre, Brasil, a participação dos cidadãos na preparação dos orçamentos municipais ajudou a reformular a despesa,
fazendo-a incidir em prioridades críticas de desenvolvimento humano. Durante os primeiros sete anos
desta experiência, a percentagem de famílias com
acesso a serviços de água aumentou (de 80% para
98%) e a percentagem da população com acesso a
saneamento básico quase duplicou (de 46% para
85%).
A programação orçamental sensível ao género,
que examina as implicações dos orçamentos nacionais e locais na igualdade dos sexos, é seguida em
pelo menos 40 países. Na África do Sul, esses esforços
prepararam os parlamentares para o exame minucioso
das propostas orçamentais e levaram à inclusão da
Os países só podem
promover o
para todos quando
tiverem sistemas de
governo que sejam
inteiramente responsáveis
perante todas as pessoas
– e quando todas as
pessoas puderem
participar nos debates e
nas decisões que moldam
a sua vida
3
análise sensível ao género nos documentos políticos
e a uma orientação mais eficiente da despesa pública.
As ligações entre democracia e
desenvolvimento humano não são automáticas:
quando uma pequena elite domina decisões
económicas e políticas, a ligação entre
democracia e equidade pode romper-se.
A democracia que uma
nação opta por
desenvolver depende da
sua história e das suas
circunstâncias – os países
serão necessariamente
«democráticos de maneira
diferente»
4
Nos últimos anos, as pessoas de todo o mundo lutaram
pela democracia e venceram, na esperança de conquistar liberdade política – e oportunidades sociais e
económicas. Mas, muitas já sentem que não conseguiram a democracia. Durante os anos de 1990, a
desigualdade de rendimentos e a pobreza aumentaram acentuadamente na Europa Central e do Leste
e na Comunidade de Estados Independentes (CEI),
por vezes a ritmos sem precedentes. E, apesar da
democracia estar mais difundida, o número de pessoas pobres na África Subsariana continuou a aumentar.
Quando os governos democráticos não respondem às necessidades das pessoas pobres, o público
inclina-se mais para apoiar líderes autoritários, ou
populistas, que afirmam que a limitação das liberdades cívicas e das liberdades políticas acelerará o
crescimento económico e promoverá o progresso
social e a estabilidade. Na América Latina, a elevada desigualdade de rendimentos e pobreza andam
de mãos dadas com a pouca confiança do público nas
instituições políticas e com a maior disponibilidade
para aceitar a governação autoritária e violações dos
direitos humanos.
Líderes autoritários prometem melhores resultados e argumentam que a democracia tem que ser
sacrificada ao crescimento económico e ao progresso
social. Mas não há provas desse trade-off. Estudos
estatísticos mostram que nem o autoritarismo nem
a democracia são factores determinantes quer do
ritmo de crescimento económico, quer da maneira
como se distribui. Experiências em todo o mundo
apoiam essas conclusões. A Costa Rica, a democracia mais estável da América Latina, atingiu 1,1% de
crescimento anual do rendimento per capita entre
1975 e 2000, mais do que a média regional de 0,7%,
e apresenta a mais equitativa distribuição do rendimento, educação e saúde da região. Mas, no Brasil
a democracia coexiste com desigualdades sociais e
económicas que estão entre as maiores do mundo.
O Paraguai, mais autoritário, atingiu a taxa de crescimento médio do rendimento per capita da região, mas
também não conseguiu aumentar as oportunidades
sociais e económicas.
A democracia que dá poder às pessoas tem que
ser construída – não pode ser importada
Em muitos países, um desafio central para o aprofundamento da democracia está a construir as instituições fundamentais da governação democrática:
• Um sistema de representação, com partidos
políticos e associações de interesses a funcionarem
bem.
• Um sistema eleitoral que garanta eleições livres
e justas, bem como o sufrágio universal.
• Um sistema de fiscalização baseado na separação de poderes, com ramos judiciais e legislativos
independentes.
• Uma sociedade civil vibrante, capaz de monitorizar negócios governamentais e privados – e de
fornecer formas alternativas de participação política.
• Meios de comunicação livres e independentes.
• Controlo civil eficaz das forças armadas e de
outras forças de segurança.
Estas instituições apresentam-se sob muitas formas e modelos. Porque a democracia que uma nação
opta por desenvolver depende da sua história e das
suas circunstâncias, os países serão necessariamente
«democráticos de maneira diferente». Mas, em todos
os países, a democracia é muito mais do que uma decisão individual ou eleição organizada à pressa. Exige
um processo mais profundo de desenvolvimento
político para inculcar valores e cultura democráticos
em todas as partes da sociedade – um processo nunca
formalmente concluído.
Construir instituições democráticas conseguindo,
ao mesmo tempo, desenvolvimento social e económico equitativo cria tensões. Dar a um povo igualdade política formal não cria um desejo ou uma
capacidade iguais de participar em processos políticos – ou uma capacidade igual de influenciar resultados. Os desequilíbrios dos recursos e do poder
político subvertem frequentemente o princípio de
uma pessoa, um voto e o objectivo das instituições
democráticas. E os processos judiciais e as instituições reguladoras serão minados se as elites os dominarem à custa das mulheres, das minorias e dos que
não têm poder.
Um problema crítico é o dinheiro na política,
que subverte as instituições democráticas quando
exerce influência indevida sobre quem é eleito e sobre
o que os legisladores votam. Debates recentes nos EUA
sobre a reforma do financiamento das campanhas e
as ligações financeiras entre a Enron e políticos importantes dos dois principais partidos do país mostram
que este é um problema sério, tanto das democracias
antigas como das novas.
Os candidatos presidenciais às eleições norteamericanas de 2000 gastaram 343 milhões de dólares
nas suas campanhas, contra 92 milhões em 1980. Incluindo os gastos dos partidos políticos, provavelmente foi gasto mais de mil milhões de dólares nas
campanhas de 2000. Em 2001, Michael Bloomberg
gastou a quantia recorde de 74 milhões de dólares para
se tornar Presidente da Câmara de Nova Iorque, o
equivalente a 99 dólares por voto. O seu principal
adversário gastou 17 milhões de dólares.
À medida que sobem os custos das campanhas,
também aumenta o risco dos políticos serem desproporcionadamente influenciados por interesses
empresariais. No ciclo eleitoral norte-americano de
2000, as empresas deram 1,2 mil milhões de dólares
em contribuições políticas – cerca de 14 vezes a quantia já considerável com que contribuíram os sindicatos
e 16 vezes as contribuições de outros grupos de interesses. Embora muitos países europeus tenham limites mais austeros para o financiamento empresarial,
aparecem modelos semelhantes em muitos outros
países. Na Índia, grandes empresas forneceram 80%
do financiamento dos principais partidos, em 1996.
Ao mesmo tempo, os partidos políticos estão em
declínio em muitas partes do mundo. Em França,
Itália, Noruega e nos Estados Unidos, a filiação em
partidos políticos implantados é metade do que era
há 20 anos, e por vezes menos. E pesquisas recentes
na América Latina e na Europa Central e do Leste concluíram que as pessoas têm mais confiança na televisão
do que nos partidos políticos.
Desencadear um ciclo virtuoso
para o desenvolvimento humano exige
a promoção da política democrática
Promover a política democrática significa expandir capacidades como a educação, para possibilitar que as
pessoas desempenhem um papel mais efectivo nessa
política e fomentar o desenvolvimento de grupos da
INTRODUÇÃO
sociedade civil e doutras instituições informais, para
ajudar as instituições democráticas a representar melhor as pessoas.
Nas últimas duas décadas, apareceram muitas
novas maneiras de as pessoas participarem em debates
e actividades públicas. Embora tenha diminuído a
filiação em partidos políticos, sindicatos e outros
veículos tradicionais da acção colectiva, houve uma
explosão do apoio a organizações não governamentais (ONG) e a outros novos grupos da sociedade
civil. Em 1914, havia 1.083 ONG internacionais.
Em 2000, havia mais de 37.000 – aproximadamente
um quinto das quais formado nos anos 90. A maioria dos países desenvolvidos assistiu a um aumento
ainda mais acentuado do número de ONG e organizações sem fins lucrativos nacionais: em 1996, a
Índia tinha mais de um milhão de organizações sem
fins lucrativos e o Brasil tinha 210.000.
Mais de 7 mil milhões de dólares de ajuda aos
países em desenvolvimento correm agora através das
ONG internacionais, reflectindo e apoiando uma
expansão significativa do âmbito e da natureza das
actividades das ONG. Além de defenderem e se envolverem em projectos de desenvolvimento, as ONG
estão a assumir papéis mais directos na tomada de
decisão e monitorização locais e a desenvolver novas
formas cooperativas de governação. O Conselho de
Intendência das Florestas reúne grupos ambientalistas, a indústria da madeira, trabalhadores florestais,
povos indígenas e grupos comunitários para certificar
madeira para exportação cortada de forma sustentável. Em Porto Alegre, Brasil, e noutros sítios, os
processos orçamentais já envolvem consultas a grupos da sociedade civil. No Reino Unido, o Grupo do
Orçamento das Mulheres foi convidado a analisar as
propostas orçamentais do governo.
O voluntariado também está a florescer. Na
Holanda, calcula-se que o trabalho de voluntários seja
igual a 445.000 empregos a tempo inteiro, o equivalente a 13,6 mil milhões de dólares. Na Coreia do
Sul, cerca de 3,9 milhões de pessoas dão mais de 451
milhões de horas, com um valor que ultrapassa 2 mil
milhões de dólares. No Brasil, pelo menos 16% dos
adultos dão tempo como voluntários. A acção dos
consumidores é outra maneira das pessoas vulgares
se envolverem em debates públicos sobre questões
políticas – digamos, boicotando tapetes feitos com
trabalho infantil, ou comprando produtos que ajudem os pequenos produtores de café. A ameaça
dessa acção pode tornar as empresas responsáveis
Nas últimas duas
décadas, apareceram
muitas novas maneiras de
as pessoas participarem
em debates e actividades
públicas
5
Para serem plurais e
independentes, os meios
de comunicação têm que
ser livres, não só do
controlo do estado, mas
também das pressões
empresariais e políticas
6
perante as expectativas públicas de responsabilidade
social das empresas.
Estes e outros exemplos têm muito campo para
alargar a participação na governação e promover resultados mais equitativos para as pessoas. Em grande
medida, a sociedade civil trabalha para fortalecer as
instituições democráticas e não para as minar.
Os grupos da sociedade civil não se adaptam
facilmente aos modelos tradicionais de governação
e responsabilização – o que faz parte do seu valor para
as democracias. Mas quando esses grupos resultam
de coisas por fazer ou usam tácticas que são contrárias
aos valores democráticos, podem ser, ao mesmo
tempo, cívicos e «incívicos». O aparecimento desses
grupos coloca um desafio ao envolvimento político
verdadeiramente democrático.
Não há soluções simples para este problema.
Mas muitos grupos da sociedade civil reconhecem que
têm que ser publicamente responsáveis pelos seus
actos. Na Etiópia, ONG nacionais adoptaram códigos de conduta para promover a efectiva auto-regulação. Os códigos salientam a importância da
transparência e da responsabilidade – e a necessidade
das ONG assegurarem que representam verdadeiramente as pessoas cujas vidas afectam.
Meios de comunicação livres e independentes são
outro pilar crucial da democracia. Por todo o mundo,
continua a haver restrições às liberdades cívicas básicas – como os direitos de livre expressão, de reunião
e de informação. Poucos países têm leis de liberdade de informação, por exemplo. Mas, em muitos
países, novas liberdades de imprensa e tecnologias
estão a permitir aos meios de comunicação contribuírem mais para a política democrática, abrindo
debates públicos e denunciando a corrupção e os abusos. A transparência dos resultados das eleições do
Gana de 2000 foi ajudada pelos esforços das muitas
estações de rádio privadas do país. Essas estações dificultaram a falsificação dos votos, dando credibilidade aos resultados anunciados.
A maioria dos cidadãos vulgares tem muito mais
fontes de informação a que recorrer do que tinha há
10 anos, principalmente nos países em desenvolvimento. E menos dessa informação fica sujeita ao
controlo rígido do estado. Mas, para serem plurais
e independentes, os meios de comunicação têm que
ser livres, não só do controlo do estado, mas também
das pressões empresariais e políticas. Embora as reformas do mercado e a integração económica tenham
reduzido a propriedade estatal de meios de comu-
nicação, aumentou a concentração na propriedade
privada. Quatro grupos privados de comunicação são
proprietários de 85% dos jornais diários do Reino
Unido que representam dois terços das tiragens.
E nos Estados Unidos, seis empresas controlam a
maior parte dos meios de comunicação.
As pressões comerciais e políticas distorcerão
sempre o campo de actuação no mercado de ideias.
Mas, a resposta a uma excessiva influência empresarial
ou política não é o regresso à regulamentação rigorosa
pelo estado. Os meios de comunicação precisam de
ser livres e responsáveis – razão pela qual está a ser
colocada ênfase em altos padrões de profissionalismo
e ética. Os jornalistas e os meios de comunicação só
são livres quando servem o público em primeiro
lugar e o governo, ou os accionistas privados, em segundo lugar. Há uma gama de mecanismos que
podem promover esses objectivos sem recorrer a
controlos governamentais, incluindo a auto-regulação através de organismos independentes, de códigos profissionais de ética e do uso de provedores
oficiais, bem como da formação e do aumento da
consciência dos jornalistas.
Estabelecer o controlo democrático das forças
de segurança é outra prioridade – de outra
maneira, longe de garantir a segurança pessoal
e a paz, as forças de segurança podem miná-las
activamente.
A desilusão popular não é o único problema que as
democracias mundiais enfrentam. Em muitas, um
obstáculo ainda maior é o grande poder das forças
armadas, da polícia e dos serviços secretos – para não
mencionar senhores da guerra, grupos paramilitares
e empresas de segurança privada.
Na segunda metade do século XX, 46 governos
eleitos foram derrubados pela força por regimes autoritários. E, desde 1989, exércitos nacionais intervieram directamente nos assuntos políticos de 13
países subsarianos, ou cerca de um em cada quatro
países da região. Nalguns países – Nigéria, em 1993
e Mianmar, em 1990 – líderes militares arrancaram,
pela força, o controlo a governos eleitos (ou não lhes
entregaram o poder), a pretexto de manter a paz civil.
Noutros, como o Zimbabwe em 2000-02, governos
eleitos minaram a democracia e a segurança pessoal
utilizando partes do sector da segurança para os seus
próprios fins. Noutros países ainda, o risco de um es-
tado falhado – onde o sector da segurança está fragmentado ou até privatizado – é tão grande como o risco
de voltar ao regime autoritário brutal.
Quando a ordem cede num país, são os pobres
quem normalmente sofre primeiro e mais. Com grande
frequência, a violência contra civis emana de forças
sob controlo governamental. Durante o século XX,
os governos mataram cerca de 170 milhões de pessoas,
muito mais do que as que morreram em guerras entre
países.
A governação não democrática das forças de segurança também pode distorcer as prioridades de
segurança. Muitos governos continuam a militarizar
as suas forças policiais, esbatendo a distinção entre elas
e as forças armadas, ou subfinanciando-as gravemente. Sem controlo democrático civil das forças de
segurança – incluindo uma força de polícia nacional
eficiente e justa – os governos não podem garantir a
segurança das pessoas e o desenvolvimento humano
é gravemente retardado.
As relações entre civis e forças de segurança raramente são as ideais, mesmo em democracias antigas.
Mas, há exemplos encorajadores nalgumas novas
democracias, incluindo a África do Sul, vários países
da Europa do Leste e países latino-americanos anteriormente propensos a golpes de estado, que mostram
que o progresso é possível. O êxito nesta área pode
contribuir para o processo mais amplo de fortalecer
as instituições e a política democráticas. Também
pode promover a paz e a estabilidade externa, porque
as guerras entre países democráticos são bastante
raras.
Nas sociedades dilaceradas pela guerra, recuperar o controlo das forças armadas é condição básica
do progresso. De outra forma, os esforços de paz enfrentam o risco constante de reversão, especialmente
as iniciativas de partilha do poder e de expansão da
representação política. A falta de controlo também
pode gerar a ilicitude galopante e criar condições
para o florescimento de extremistas violentos – como
no Afeganistão e na Somália, nos anos de 1990.
Mesmo nessas circunstâncias são possíveis
soluções. Mas, exigem líderes políticos comprometidos com processos inclusivos e justos – em especial
na desmobilização e na reintegração de antigos combatentes e na construção de forças de segurança
profissionais etnicamente equilibradas – e nos investimentos numa paz justa e duradoura, incluindo inovações recentes como as comissões da verdade. Criar
espaço político para uma ampla reconciliação de base
INTRODUÇÃO
e para promover líderes locais dinâmicos, incluindo
mulheres e jovens, são essenciais para a recuperação
nacional. Nalguns casos, como no Afeganistão e em
Timor Leste, os países também precisam de ajuda internacional em grande escala para manter a paz e a
ordem, responsabilizar os violadores dos direitos humanos e construir instituições democráticas que consigam resolver disputas profundamente enraizadas,
sem recorrer à violência.
A interdependência mundial também exige
maior participação e responsabilidade
na tomada de decisão global
Num mundo integrado,
esses princípios
democráticos têm uma
Capacitar as pessoas para influenciar as decisões que
afectam as suas vidas e para responsabilizar os seus
governantes, já não é apenas uma questão nacional.
Num mundo integrado, estes princípios democráticos
têm uma dimensão global, porque regras e actores
globais afectam muitas vezes a vida das pessoas, tanto
como os nacionais.
Esta nova realidade tem sido reflectida em recentes protestos anti-globalização, tanto em países industrializados como em países em desenvolvimento.
Embora estes protestos assumam diferentes formas
e sejam conduzidos por diferentes agendas, muitas
vezes estão unidos pela exigência de que actores e instituições globais sejam mais inclusivos e receptivos
aos problemas das pessoas mais pobres do mundo.
Os contestatários não estão sozinhos ao considerarem
que este é um problema urgente.
Em 2001, foi lançado um fundo mundial para resolver um desequilíbrio na investigação em saúde.
A malária, por exemplo, mata pelo menos um milhão
de pessoas por ano, quase todas nos países mais pobres. Nos anos 50, a Organização Mundial da Saúde
visava erradicar a doença. Mas, ao longo das décadas atraiu pouco financiamento público para investigação ou tratamento. Em 1992, menos de 10%
da despesa mundial com a investigação em saúde destinaram-se a 90% do fardo mundial da doença.
As regras do comércio internacional também
funcionaram contra os interesses económicos dos
países em desenvolvimento e não reduziram o proteccionismo nos países industrializados, especialmente através de medidas anti-dumping e outras
barreiras não tarifárias. Em média, as tarifas dos
países industrializados sobre as importações provenientes dos países em desenvolvimento são quatro
dimensão global, porque
regras e actores globais
afectam muitas vezes a
vida das pessoas, tanto
como os nacionais
7
Um maior pluralismo na
política mundial também
tem sido ajudado por
novas formas de
colaboração entre
governos e grupos da
sociedade civil mundial
8
vezes mais do que aquelas que incidem nas importações provenientes doutros países industrializados.
Além disso, os países que pertencem à Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE) dão cerca de mil milhões de dólares por dia
de subsídios à agricultura doméstica – mais de seis
vezes o que gastam na ajuda pública ao desenvolvimento para os países em desenvolvimento.
Os esforços para construir uma governação
global mais inclusiva e responsável enfrentam dois
grandes desafios. O primeiro é aumentar o pluralismo:
expandir o espaço para os grupos que estão fora das
instituições formais do estado poderem participar na
tomada de decisão global e, em particular, no desenvolvimento de mecanismos para alterar o comportamento de empresas privadas. O segundo é
aumentar a participação e a responsabilidade nas
instituições multilaterais, para dar um papel maior
aos países em desenvolvimento.
Aumentar o pluralismo na tomada de decisão
global. Através de uma série de campanhas de perfil elevado, movimentos da sociedade civil têm estado a promover o pluralismo a nível mundial.
Algumas tácticas têm sido dramáticas e eficazes,
como a cadeia humana que, em 1998, a campanha
de alívio da dívida do Jubileu 2000 formou em
torno dos líderes dos países do G-8 em Birmingham, Reino Unido. Um activismo semelhante
focou outras questões – desde o papel dos «diamantes de sangue» no financiamento da guerra de
guerrilha em África, até à maneira como o acordo
da Organização Mundial do Comércio (OMC)
sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) corria o risco
de privar os pobres do acesso a medicamentos
essenciais.
Um maior pluralismo na política mundial também tem sido ajudado por novas formas de colaboração entre governos e grupos da sociedade
civil mundial. Talvez o exemplo melhor sucedido
seja o tratado de 1998, que procura criar o Tribunal
Penal Internacional. Apesar da oposição de vários
países importantes, o tratado foi recentemente
ratificado – reflectindo o apoio mobilizado por
centenas de organizações dos direitos humanos
em todo o mundo.
Maior pluralismo está, também, a ser integrado nos mecanismos e sistemas internacionais,
como no caso da Comissão Mundial sobre Barragens, da nova abordagem consultiva das estratégias
de redução da pobreza nacional pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, e do
Compacto Global da ONU sobre a responsabilidade social das empresas, recentemente lançado.
Maior participação e responsabilidade nas instituições multilaterais. Embora a emergência de uma
sociedade civil mundial tenha criado oportunidades
de aprofundamento da democracia a nível internacional, as instituições internacionais existentes precisam de reformas. Os países em desenvolvimento
deviam ter uma palavra mais forte no seu funcionamento. Dada a sua enorme – e crescente – influência, essas instituições também deviam ser mais
responsabilizadas pelas suas políticas e pelos seus
actos.
Veja-se a Organização Mundial do Comércio.
Todos os países membros têm um lugar e um voto,
o que é muito democrático. Mas, a verdadeira tomada
de decisão ocorre por consenso, fortemente influenciada pelos países maiores e mais ricos. O desequilíbrio da participação dos países em desenvolvimento
também é evidente nos movimentos da sociedade civil
global. Das 738 ONG acreditadas junto da conferência ministerial de 1999 da OMC, em Seattle,
Washington, 87% eram de países industrializados.
O défice democrático em organizações internacionais é inevitável, porque as pessoas não elegem directamente os seus representantes junto da OMC, do
FMI, do Banco Mundial ou do Conselho de Segurança da ONU. Muitos defendem que os desequilíbrios do poder político e económico global também
tornam inevitável a tomada de decisão não representativa a nível intergovernamental. Este argumento
tem considerável força. Nomeadamente, a influência dos Estados Unidos sobre instituições como o FMI
e a OMC tem pouco a ver com o poder formal de voto
– e muito com a posição global dos Estados Unidos.
Talvez não seja coincidência que as instituições
internacionais mais representativas, como o Conselho Económico e Social da ONU e a Assembleia
Geral da ONU, também sejam considerados os
menos poderosos. A realidade é que os países
poderosos – cruciais para o êxito de qualquer instituição internacional – tendem a gravitar em torno das
instituições que lhes dão mais influência. E levam consigo a sua força: seja para as reuniões da «sala verde»
da OMC, ou para as reuniões do conselho executivo
do FMI. Os esforços para melhorar a representação
dos países em desenvolvimento têm que ter em conta
estas realidades básicas.
Ainda assim, há considerável espaço para tornar
as instituições globais mais democráticas. Têm sido
feitas muitas propostas para eliminar praticas manifestamente antidemocráticas, como o veto no Conselho de Segurança da ONU e a maneira como são
seleccionados os líderes do FMI e do Banco Mundial.
Várias comissões, grupos de especialistas e organizações da sociedade civil também recomendam o
aumento da transparência publicando, por exemplo, as decisões tomadas pelos conselhos executivos
das principais instituições financeiras internacionais
e tornando a tomada de decisão na OMC mais inclusiva e transparente.
Nos últimos anos, o Banco Mundial e as Nações
Unidas fizeram esforços importantes para se tornarem
mais abertas e transparentes. Os progressos em
muitas das propostas mais ambiciosas de reforma
democrática – como a do Conselho de Segurança da
ONU – pararam. Mas, continua a existir uma forte
pressão para estender os princípios democráticos a
essas organizações, em particular, desde que muitas
passaram a estar muito mais profundamente envolvidas nas políticas económicas e sociais nacionais.
Quanto mais profunda for a sua intervenção em
reformas sensíveis da governação dos países em desenvolvimento, maior é a necessidade das organizações internacionais serem abertas e responsáveis.
O argumento tradicional contra essas reformas
é que tornariam a tomada de decisão pesada e impraticável. Mas, contra isso devem ser colocadas as
realidades de um mundo mais integrado. Seja o
objectivo a paz, o crescimento económico ou a sustentabilidade ambiental, os esforços internacionais
para promover a mudança não funcionam se os
actores nacionais se sentirem excluídos. Em todo o
INTRODUÇÃO
mundo, as Nações Unidas, o FMI, o Banco Mundial
e a OMC estão a enfrentar o facto de que a propriedade é importante. Cada vez mais, as principais
potências mundiais reconhecem que uma sensação
generalizada de exclusão e de impotência nos países
em desenvolvimento pode ameaçar o crescimento
económico e a segurança, tanto dos países industrializados como dos países em desenvolvimento.
*
*
*
Os esforços internacionais
Uma lição duradoura da última década é que as instituições políticas nacionais não estão a acompanhar
os desafios da governação de um mundo mais interdependente. Enquanto as novas democracias
lutam por lançar as bases da governação democrática,
novas forças e instituições estão a exercer poderosa
influência na vida das pessoas. E novos tipos de conflito estão a proliferar dentro dos países e entre eles.
Muitos esperavam que os ataques terroristas de
11 de Setembro inspirassem a unidade global para enfrentar os desafios da governação nacional e internacional. E há sinais encorajadores nesse sentido, como
o compromisso do aumento da ajuda assumida na
Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento, de Março de 2002. Mas, existe uma possibilidade igualmente forte dos ataques e do que se lhes
seguiu enfraquecerem ainda mais as instituições
mundiais, minarem os direitos humanos e exacerbarem a fragmentação económica e social.
É clara a necessidade de agir. Também é necessária a vontade de agir de maneira a cultivar a democracia, fazer progredir o desenvolvimento e expandir
as liberdades humanas em todo o mundo.
para promover a mudança
não funcionam
se os actores nacionais
se sentirem excluídos
9
Balanço do desenvolvimento humano
PROGRESSO GLOBAL
FRAGMENTAÇÃO GLOBAL
DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
• Desde 1980, 81 países tomaram medidas significativas no sentido da
democracia, com 33 regimes militares substituídos por governos civis2
• 140 dos cerca de 200 países do mundo realizam já eleições multipartidárias, mais do que em qualquer outra altura da história3
• Das 81 novas democracias, apenas 47 são totalmente democráticas.
Muitas outras não parecem estar em transição para a democracia, ou
caíram de novo no autoritarismo, ou no conflito4
• Apenas 82 países, com 57% da população mundial, são inteiramente
democráticos5
• Em 2000 havia mais de 37.000 ONG internacionais registadas, mais um
quinto do que em 1990. Mais de 2.150 ONG têm estatuto consultivo
junto do Conselho Económico e Social da ONU e 1.550 estão associadas
ao Departamento de Informação Pública da ONU6
• Há ONG que ainda não têm estatuto consultivo junto do Conselho de
Segurança, ou da Assembleia Geral da ONU. Apenas 251 das 1.550
ONG associadas ao departamento de Informação Pública da ONU estão
sedeadas em países em desenvolvimento7
• 125 países, com 62% da população mundial, têm uma imprensa livre
ou parcialmente livre9
• Entre 1970 e 1996, o número de jornais diários dos países em desenvolvimento mais do que duplicou, passando de 29 para 60 exemplares
por 1.000 habitantes, e o número de televisões aumentou 16 vezes10
• 61 países, com 36% da população mundial, ainda não têm uma imprensa livre11
• Em 2001, 37 jornalistas morreram no cumprimento do dever, 118 foram
presos e mais de 600 jornalistas, ou organizações noticiosas, foram fisicamente atacados ou intimidados12
• O número de países que ratificaram as seis principais convenções e acordos de direitos humanos aumentou significativamente desde 1990. As
ratificações do Convénio Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR) e do Convénio Internacional sobre os Direitos
Civis e Políticos (ICCPR) aumentou de cerca de 90 para cerca de 15013
• 106 países ainda restringem importantes liberdades civis e políticas14
• 38 países não ratificaram ou não assinaram o ICCPR, e 41 não ratificaram ou não assinaram o ICESCR15
• Em 10 países, mais de 30% dos parlamentares são mulheres16
• Em todo o mundo, apenas 14% dos parlamentares são mulheres – e em
10 países nenhum é mulher17
• Entre 1996 e 2001, apenas se registaram 6 vetos no Conselho de Segurança da ONU – em comparação com 243, entre 1946 e 1995, uma
média de 50 por década18
• A Organização Mundial do Comércio funciona na base de um país, um
voto, mas a maioria das decisões fundamentais é tomada pelas principais
potências económicas em reuniões da «sala verde»
• Os directores executivos que representam a França, Alemanha, Japão,
Federação Russa, Arábia Saudita, Reino Unido e os Estados Unidos
detêm 46% dos direitos de voto no Banco Mundial e 48% no Fundo
Monetário Internacional19
JUSTIÇA ECONÓMICA
• A percentagem da população mundial que vive na pobreza extrema caiu
de 29%, em 1990, para 23%, em 199920
• Durante os anos 1990, a pobreza extrema foi reduzida a metade na Ásia
Oriental e Pacífico e caiu 7 pontos percentuais na Ásia do Sul 21
• Os 5% das pessoas mais ricas do mundo têm rendimentos 114 vezes
superiores aos dos 5% mais pobres22
• Durante os anos 1990, o número de pessoas em extrema pobreza na
África Subsariana aumentou de 242 milhões para 300 milhões23
• A Ásia Oriental e Pacífico atingiu um crescimento anual de 5,7% do
rendimento per capita nos, anos 1990; e a Ásia do Sul 3,3%24
• Na Europa Central e do Leste e na CEI, o rendimento per capita diminuiu
2,4% ao ano, nos anos 1990, e na África Subsariana 0,3%25
• 20 países da África Subsariana, com mais de metade da população da
região, estão mais pobres agora do que em 1990 – e 23 estão mais
pobres do que em 197526
• Espera-se que os mais de 500 milhões de utilizadores actuais da Internet
aumentem para cerca de mil milhões, até 200527
• 72% dos utilizadores da Internet vivem em países da OCDE com
elevados rendimentos, com 14% da população mundial. 164 milhões
residem nos Estados Unidos28
10
PROGRESSO GLOBAL
FRAGMENTAÇÃO GLOBAL
SAÚDE E EDUCAÇÃO
• Desde 1990, 800 milhões de pessoas tiveram acesso a melhor abastecimento de água e 750 milhões a melhor saneamento básico29
• 57 países, com metade da população mundial, reduziram a metade a
fome, ou estão em vias de o fazer, até 201530
• As taxas de vacinação juvenil na África Subsariana caíram para menos
de 50%31
• Ao ritmo actual, levaria mais de 130 anos para o mundo se ver livre da
fome32
• Alguns países em desenvolvimento fizeram progressos na luta contra o
VIH/SIDA. O Uganda reduziu a incidência do VIH de 14%, no princípio
dos anos 1990, para cerca de 8%, no fim da década33
• No fim de 2000, quase 22 milhões de pessoas tinham morrido de SIDA,
13 milhões de crianças tinham perdido a mãe, ou ambos os pais, por
causa da doença e mais de 40 milhões de pessoas vivem com o VIH.
Dessas, 90% estavam em países em desenvolvimento e 75% estavam
na África Subsariana.34
• Entre 1970 e 2000, a taxa de mortalidade de menores de cinco anos
caiu em todo o mundo, de 96 para 56 por 1.000 nados-vivos35
• Todos os dias, mais de 30.000 crianças, em todo o mundo, morrem de
doenças evitáveis36
• No mundo, há 100 milhões de mulheres «que faltam» e que estariam
vivas se não fosse o infanticídio, a negligência e o aborto sexualmente
selectivo37
• Todos os anos mais de 500.000 mulheres morrem como resultado da
gravidez e do parto38
• Em todo o mundo, a escolarização primária aumentou de 80%, em
1990, para 84%, em 199839
• 51 países, com 41% da população mundial, atingiram, ou estão em vias
de atingir a escolarização primária universal40
• 113 milhões de crianças em idade escolar não andam na escola – 97%
delas estão em países em desenvolvimento41
• 93 países, com 39% da população mundial, não têm dados sobre
tendências da escolarização primária42
• 90 países, com mais de 60% da população mundial, atingiram ou estão
em vias de atingir a igualdade sexual no ensino primário, até 2015 –
e mais de 80, no ensino secundário43
• 60% das crianças de todo o mundo que não frequentam a escola
primária são raparigas44
• Dos cerca de 854 milhões de adultos analfabetos de todo o mundo, 544
milhões são mulheres45
PAZ E SEGURANÇA PESSOAL
• 38 operações de manutenção da paz foram montadas desde 1990 –
em comparação com apenas 16, entre 1946 e 198946
• A ratificação do Tribunal Penal Internacional pelo 60º país, em Abril de
2002, criou uma estrutura permanente para julgar crimes contra a humanidade
• Ocorreu genocídio na Europa e na África, com 200.000 pessoas mortas
na Bósnia em 1992-95 e 500.000 mortas no Ruanda em 199447
• Apareceram novas formas de terrorismo internacional, com 3.000
pessoas de mais de 80 países mortas nos ataques de Setembro de 2001
ao World Trade Center, na cidade de Nova Iorque48
• Nos anos 1990, verificou-se a um grande declínio das mortes devidas a
conflitos inter-estados, para 220.000 pessoas em toda a década –
contra aproximadamente três vezes mais nos anos 198049
• Cerca de 3,6 milhões de pessoas foram mortas em guerras dentro dos
estados, nos anos 199050
• Durante os anos 1990, o número de refugiados e de pessoas deslocadas
internamente aumentou 50%51
• Metade do total de baixas civis são crianças,52 e calcula-se que existam
300.000 soldados crianças em todo o mundo53
• Reflectindo a pressão de cerca de 1.400 grupos da sociedade civil, em
90 países, o Tratado de Proibição das Minas, de 1997, foi ratificado por
123 estados54
• Países importantes como a China, Federação Russa e Estados Unidos
não assinaram o Tratado de Proibição das Minas
• 90 países ainda estão gravemente afectados por minas terrestres e projécteis que não explodiram, com 15.000 a 20.000 vítimas de minas por
ano55
Nota: As notas deste balanço aparecem na secção Notas do Relatório.
BALANÇO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
11
CAPÍTULO 1
O estado e o progresso do desenvolvimento
humano
O desenvolvimento humano tem a ver com pessoas,
com o aumento das suas escolhas para levarem a vida
que prezam. Crescimento económico, comércio e investimento internacionais crescentes, progresso tecnológico – são todos muito importantes. Mas, são
meios e não fins. A sua contribuição para o desenvolvimento humano no século XXI dependerá de expandirem as escolhas das pessoas, de ajudarem a criar
um ambiente para as pessoas desenvolverem todo o seu
potencial e levarem uma vida produtiva e criativa.
Fundamental para a ampliação das opções humanas é construir capacidades humanas: o conjunto de
coisas que as pessoas podem fazer ou ser. As capacidades mais básicas para o desenvolvimento humano são
levar uma vida longa e saudável, ser educado, ter acesso
aos recursos necessários para um padrão de vida digno
e poder participar na vida da comunidade. Como este
Relatório enfatiza, garantir a dignidade das pessoas
também exige que elas sejam livres – e capazes – de participar na formação e na administração das leis e das
instituições que as governam. Um pobre que não possa
mandar os filhos à escola, mas tenha que os mandar trabalhar nos campos, carece de desenvolvimento humano. O mesmo se passa com uma mulher rica e
educada, cujo género a exclua de votar em eleições.
Na nova era de integração mundial de hoje, estará
o desenvolvimento humano a avançar? Tem havido progressos claros nalgumas áreas. A parte da população
mundial que vive na pobreza extrema está a diminuir
lenta mas firmemente, de 29% em 1990 para 23% em
1999.1 A escolarização primária aumentou em todo o
mundo, de 80% em 1940 para 84% em 1998.2 Desde
1990, 800 milhões de pessoas obtiveram acesso a fontes
de água melhorada e 750 milhões a melhor saneamento básico.3 Também houve grandes melhorias nos
direitos civis e políticos: desde 1980, 81 países deram
passos significativos na democratização,4 com 33 regimes
militares substituídos por governos civis.5
Mas, num mundo em globalização, a crescente interligação das nações e das pessoas torna as diferenças
entre elas mais clamorosas. Uma rapariga nascida hoje,
no Japão, pode ter 50% de probabilidades de ver o
século XXII6 – enquanto um recém-nascido no Afeganistão tem uma probabilidade em 4 de morrer antes
dos cinco anos. E os 5% de pessoas mais ricas do
mundo tem rendimentos 114 vezes superiores aos dos
5% mais pobres.7 Todos os dias, mais de 30.000 crianças de todo o mundo morrem de doenças evitáveis,8
e aproximadamente 14.000 pessoas são infectadas
pelo HIV/SIDA.9 No Botswana, mais de um terço dos
adultos tem a doença; na Suazilândia e no Zimbabwe,
mais de um quarto. Se o controlo da tuberculose não
melhorar, mil milhões de pessoas irão contraí-la até
2020 – e 35 milhões morrerão dela10.
Na África Subsariana, o desenvolvimento humano
regrediu, na realidade, nos últimos anos e a vida dos
seus povos muito pobres está a pior. A percentagem de
pessoas que vivem com 1 dólar por dia era praticamente
a mesma no princípio e no fim dos anos 1990 – 47%.11
Assim, por causa do aumento da população, o número
de pessoas pobres da região aumentou. E se na maior
parte do mundo aumentou a percentagem de crianças
que estão vacinadas contra as principais doenças, desde
1990, as taxas de vacinação na África Subsariana caíram
para menos de 50%.12
O progresso global em matéria de liberdades políticas também tem sido desigual. A disseminação da democratização parece ter parado, com muitos países a
não conseguirem consolidar e aprofundar os primeiros
passos no sentido da democracia e vários a caírem de
novo no autoritarismo. Cerca de 73 países – com 42%
da população mundial – ainda não realizam eleições
livres e justas13,e 106 governos ainda restringem muitas
liberdades civis e políticas.14 Além disso, os conflitos
continuam a custar a vida a milhões de pessoas: desde
1990, 3,6 milhões de pessoas morreram em guerras civis
e de violência étnica, 16 vezes mais que o número de
mortos em guerras entre estados.15
Há um crescente reconhecimento de que todos os
países pagam um preço por estas injustiças globais.
O ESTADO E O PROGRESSO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
A disseminação da
democratização parece
ter parado, com muitos
países a não conseguirem
consolidar e aprofundar
os primeiros passos no
sentido da democracia
13
respeito por todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais internacionalmente reconhecidos.”
– Declaração do Milénio
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL
Acredito que, no século XXI, a missão das Nações
Unidas será definida por uma nova e mais
profunda consciência da inviolabilidade e da dignidade de todas as vidas humanas, independentemente da raça ou da religião. Isto exigirá que
olhemos para lá do quadro dos estados e para debaixo da superfície das nações e das comunidades.
Temos que nos concentrar, como nunca, na melhoria das condições dos indivíduos, homens e
mulheres, que dão ao estado ou à nação a sua
riqueza e o seu carácter.
Um genocídio começa com o assassínio de
um homem – não pelo que fez, mas por causa de
ser quem é. Uma campanha de “limpeza étnica”
começa com um vizinho a atacar outro. A pobreza
começa quando até a uma criança é negado o
seu direito fundamental à educação. O que
começa por ser uma falha no apoio à dignidade
de uma vida acaba, demasiadas vezes, como uma
calamidade para nações inteiras.
Neste novo século, temos que partir do
entendimento de que a paz pertence, não apenas aos estados e aos povos, mas a todos os
membros dessas comunidades. A soberania
dos estados já não pode mais ser usada como
um escudo para graves violações dos direitos
humanos. A paz tem que se tornar real e
tangível na existência diária de todas as pessoas necessitadas. A paz tem que ser procurada, acima de tudo, porque é necessária
para que todo o ser humano possa viver uma
vida digna e segura.
Na verdade, uma lição do século XX é que
onde a dignidade do indivíduo é espezinhada ou
ameaçada – onde os cidadãos não desfrutam do
direito básico de escolher o seu governo, ou do
direito de o mudar regularmente – segue-se muito
frequentemente o conflito, com civis inocentes a
pagarem o preço em vidas desfeitas e comunidades destruídas.
Os obstáculos à democracia têm pouco a ver
com cultura e religião, e muito mais a ver com o
desejo dos que estão no poder em manter a sua
posição a todo o custo. Isto não é um fenómeno
novo nem limitado a nenhuma parte particular do
mundo. Pessoas de todas as culturas prezam a sua
liberdade de escolha e sentem a necessidade de ter
uma palavra nas decisões que afectam as suas vidas.
Kofi Annan
Secretário-Geral das Nações Unidas
E há uma maior aceitação da necessidade de acções para
estreitar o hiato entre o potencial e a realidade mundiais – e para fazer progredir o desenvolvimento humano mundial no seu sentido mais profundo (ver a
contribuição especial do Secretário-Geral da ONU
Kofi Annan.).
Ao analisar o progresso dos países no sentido do
desenvolvimento humano, nas suas muitas dimensões,
este capítulo realça as orientações para a mudança nos
anos vindouros – e até que ponto será preciso ir. O capítulo começa por olhar para as tendências mundiais da
participação política e da democracia, os temas deste
Relatório. Depois, considera os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, fixados pela comunidade
mundial para monitorizar o desenvolvimento segundo
várias dimensões. Avalia o progresso em direcção aos
objectivos, mostrando que muitos países estão no caminho, mas que muitos outros estão atrasados e sem
probabilidades de atingir os objectivos.
TENDÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO POLITÍCA
E DA DEMOCRACIA NO MUNDO
“Não pouparemos esforços para promover a democracia e fortalecer o estado de direito, bem como o
14
A participação e a liberdade política são partes fundamentais do desenvolvimento humano. O mundo
tem mais países democráticos e mais participação
política do que nunca, com 140 países a realizarem
eleições multipartidárias (quadro 1.1). Em 2000, dos
147 países com dados, 121 – com 68% da população
mundial – tinham alguns ou todos os elementos da
democracia formal (figura 1.1)16, em comparação
com apenas 54 países, com 46% da população
mundial, em 1980. Desde então, 81 países deram passos importantes na democratização, enquanto 6 regrediram.17 Dezenas de regimes autoritários foram
substituídas por governos mais responsáveis perante
as pessoas – uma verdadeira realização para o desenvolvimento humano. Mas a verdadeira democratização significa mais do que eleições. Exige a consolidação
das instituições democráticas e o fortalecimento das
práticas democráticas, com valores e normas
democráticas incorporados em todas as partes da sociedade (ver capítulos 2 e 3).
As últimas duas décadas do século XX foram
apelidadas de «terceira vaga» de democratização,
na medida em que regimes ditatoriais caíram em
dezenas de países.18 Tal como outros movimentos da
história da libertação, estas revoluções democráticas
foram desencadeadas pelo povo. Nos anos 80,
pressões cada vez maiores contra os excessos das
ditaduras militares na América Latina fizeram-nas cair
uma a seguir à outra, começando pelo Equador e pelo
Peru. Na Europa Central e do Leste e no que é hoje
a Comunidade de Estados Independentes (CEI), a
queda do Muro de Berlim, em 1989, foi o ponto de
viragem. Em África, uma oposição crescente ao longo
dos anos 80 e 90 expulsou muitos ditadores há longo
tempo instalados, incluindo Moussa Traoré do Mali,
em 1991, e Kamuzu Banda, do Malawi, em 1994.
O poder popular nas Filipinas afastou Ferdinando Marcos, em 1986. Para alguns países a transição foi menos dramática, como foi o caso da
passagem para um governo civil na Coreia do Sul e
na Tailândia e da introdução de eleições no Nepal.
Talvez o mais importante tenha sido o advento da
democracia total na África do Sul, em 1994 – o resultado de longas negociações. As reformas
democráticas foram relativamente modestas nos
países Árabes, com poucos casos de fermento
democrático. Mas, monarquias como a Jordânia e
Marrocos aumentaram o espaço para participação
popular na vida política da comunidade e a Tunísia
deu passos para expandir a participação política.
Mesmo assim, a região foi mais lenta a democratizar
do que outras partes do mundo, e apenas 4 de 7 países
têm sistemas eleitorais multipartidários.19
A mudança global dos regimes autoritários para
regimes democráticos revela-se em vários indicadores
de governação (apêndice 1.1). Segundo o indicador
de democracia de Polity IV, o número de países autoritários diminuiu de quase 70, em 1980, para menos
de 30, em 2000.20 No mesmo período, o número de
regimes democráticos duplicou, de 41 para 82. O colapso da União Soviética contribuiu para o salto na
cobertura de países. Globalmente, a antiga União Soviética e o resto da Europa do Leste tornaram-se
mais democráticas.
Os indicadores gerais não captam a complexidade
das transições políticas. A maioria das tentativas de
democratização são fragmentadas, envolvendo pequenos e grandes passos, para a frente e para trás. Vejase o Peru. Em 1980, após 12 anos de governo militar,
passou a um regime democrático. Mas, a situação deteriorou-se lentamente, com o regime do Presidente
Alberto Fujimori a tornar-se cada vez mais autoritário.
A despeito das irregularidades que levaram observadores internacionais a retirar-se, Fujimori foi proclamado vencedor das eleições de 2000. Mas, a indignação
pública com os escândalos políticos acabou por obrigá-lo a fugir do país. Alejandro Toledo foi eleito presidente depois das eleições de 2001.
Se as tendências recentes e de longo prazo são impressionantes, a ligeira queda da democracia restringida, na África Subsariana e Ásia do Sul na segunda
metade dos anos 90, reflecte o facto da «terceira vaga»
de democratização parecer ter parado. Dos 81 países
que tomaram medidas de democratização, apenas 47
são considerados democracias plenas.21 Muitos outros não parecem estar em transição para nada ou
voltaram a cair no autoritarismo – ou no conflito,
como é o caso da República Democrática do Congo,
da Serra Leoa e outras. Isto tem sido muito vulgar na
África Subsariana e na Ásia Central. Na Bielorrússia,
Camarões, Togo, Usbequistão e noutros países, estados de partido único autorizaram eleições, mas
acabaram por apenas permitir uma abertura limitada
à concorrência política. A maioria dessas democracias
«limitadas» enferma de uma participação política superficial, em que os cidadãos têm pouca confiança nos
FIGURA 1.1
O mundo está a tornar-se mais democrático
Número de países
Regimes democráticos em ascensão
enquanto o autoritarismo diminui
Parcelas da população
mundial
82 Mais
democráticos
67
45%
38%
8%
39 Intermédios
44
1985
26 Autoritários
30%
13
57%
11%
1985
1990
1995
2000
2000
Fonte: Polity IV 2002.
QUADRO 1.1
A maioria das pessoas já pode votar em eleições multipartidárias, 1999
Região
ou grupo de países
África Subsariana
Países Árabes
Ásia Oriental e Pacífico
Ásia do Sul
América Latina
e Caraíbas
Europa CentraL,
do Leste e CEI
OCDE
Desenvolvimento humano
baixo
Mundo
Número
de países
com sistemas
eleitorais
multipartidários
(países
com dados)
População
dos países
com sistemas
eleitorais
multipartidários
(milhões)
Parcela
da população
regional
que vive
em países
com sistemas
eleitorais
multipartidários
(percentagem)
29 (42)
4 (17)
9 (16)
4 (8)
464
115
401
1.170
77,2
48,5
22,0
85,5
25 (26)
468
94,9
21 (25)
30 (30)
350
1.120
88,0
100,0
23 (36)
140 (189)
527
3.923
64,4
65,8
Nota: Os países com desenvolvimento humano baixo também estão incluídos nos seus respectivos grupos regionais. A soma
dos dados regionais não corresponde ao total mundial porque alguns países incluídos no total mundial não estão incluídos
num grupo regional.
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Alvarez e outros 2002.
seus governos e estão descontentes com a política, ou
os países são dominados por um único partido, ou
grupo forte, apesar de eleições formais.22
MEDIDAS
MAIS AMPLAS DE PARTICIPAÇÃO
E LIBERDADE POLITICA
A participação política democrática exige mais do que
a eleição de governos – a política verdadeiramente
democrática exige direitos civis e políticos para dar
espaço à participação efectiva. Ilustrando a maior im-
15
FIGURA 1.2
Ratificação dos tratados
de direitos humanos
Número de países
191
CDC
CEDAW
ICERD
ICCPR
ICESCR
150
CAT
100
50
0
1990
2000
Nota: Ver definições no quadro de indicadores 28.
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório
do Desenvolvimento Humano baseados
em UNOHCHR 2002.
FIGURA 1.3
A imprensa torna-se mais livre
Resultados médios na liberdade
de imprensa
1980
2000
3,0
OCDE de rendimento
elevado
2,5
América Latina
2,0
MUNDO
Ásia Oriental
& Pacífico
África Subsariana
Países Árabes
Europa Central,
do Leste & CEI
em Freedom House 2000.
16
Ásia
do Sul
portância atribuída aos direitos humanos em todo o
mundo, o número de países que ratificaram os seis
principais convénios e convenções sobre direitos humanos aumentou significativamente desde 1990
(figura 1.2). Defender os direitos humanos é crucial
para garantir o bem-estar das pessoas e assegurar uma
sociedade humana e não discriminatória – e para
permitir uma cidadania activa e empenhada. As liberdades de associação e de reunião, de expressão e de
consciência, como estão vertidas no Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos são fundamentais para a participação política.
Uma imprensa livre e activa é particularmente importante para a criação e consolidação da democracia. O Índice de Liberdade de Imprensa da Freedom
House indica níveis e tendências mundiais, mostrando
que a liberdade de imprensa também tem vindo a aumentar (figura 1.3).
Além dos direitos civis e políticos, oportunidades
equitativas de participação são cruciais para a política
democrática. Mas, pelo mundo fora, as mulheres
estão gravemente sub-representadas na política interna,
constituindo apenas 14% dos parlamentares nacionais.
Há pouca diferença entre países industrializados e em
desenvolvimento. Na maioria dos países industrializados, incluindo a França, Japão e Estados Unidos,
as mulheres representam 10-20% dos parlamentares.23
As excepções positivas em todo o mundo incluem,
quer países em desenvolvimento, quer países industrializados (figura 1.4). Os países nórdicos estão particularmente bem, mas na Argentina, Moçambique e
África do Sul, cerca de 30% dos parlamentares são
mulheres. Entretanto, há vários países Árabes que
não têm nenhuma representação feminina.
Além disso, os conflitos internos são normalmente
travados com armas pequenas e os combatentes usam
estratégias que têm o maior impacte sobre os vulneráveis. As crianças representam metade das baixas
civis em guerras26 e, em todo o mundo, existem cerca
de 300.000 soldados crianças – na Serra Leoa, Sudão
e noutros países.27
As guerras civis também têm efeitos graves no
crescimento económico e na produção alimentar, como
é revelado por indicadores do desenvolvimento humano
como a taxa de mortalidade infantil e a escolarização.28 Sete dos dez países com os índices mais baixos
de desenvolvimento humano sofreram recentemente
grandes guerras civis. Durante a guerra civil de 16 anos
em Moçambique, mais de 40% das escolas foram destruídas ou obrigadas a fechar e mais de 40% dos centros de saúde foram destruídos. As indústrias foram tão
danificadas que a produção do pós-guerra era de apenas de 20-40% da capacidade anterior à guerra, com
prejuízos económicos estimados em 15 mil milhões de
dólares – várias vezes o PIB de Moçambique do pós-guerra.29
As lutas internas e entre estados também causam
fluxos massivos de refugiados e de populações deslocadas. No fim de 2000, mais de 12 milhões de pessoas estavam refugiadas, 6 milhões estavam deslocadas
internamente e cerca de 4 milhões eram refugiados
a regressar, pessoas à procura de asilo ou pessoas que,
por outras razão, constituíam motivo de preocupação para o Alto Comissariado da ONU para os
Refugiados30 – ao todo, mais 50% do que em 1990.31
O aumento do número de refugiados e de populações
deslocadas indica que os conflitos armados de hoje
são mais intensos.
1,5
A
OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO
PROLIFERAÇÃO DO CONFLITO CIVIL
DO MILÉNIO : COMPROMISSOS E PERSPECTIVAS
1,0
A paragem das transições democráticas realça a fragilidade das democracias. A proliferação de conflitos,
particularmente de conflitos internos, realça a fragilidade dos estados (figura 1.5). Hoje, os conflitos internos ultrapassam largamente o número de guerras
entre estados. Desde 1990, morreram aproximadamente 220.000 pessoas em guerras entre estados,
em comparação com cerca de 3,6 milhões em guerras internas dos estados.24
Particularmente trágico é o facto dos civis, e não
os soldados, serem cada vez mais as vítimas dos conflitos. Os civis representaram mais de 90% das baixas
– feridos e mortos – em conflitos no pós-guerra-fria.25
Na Assembleia Geral da ONU, de 2000, chefes de
estado e de governo inventariaram as grandes desigualdades de desenvolvimento humano no mundo
e reconheceram «a sua responsabilidade colectiva em
defender os princípios da dignidade humana, da
igualdade e da equidade a nível mundial.32 Além de
declararem o seu apoio à liberdade, à democracia e
aos direitos humanos, fixaram oito objectivos para
o desenvolvimento e a erradicação da pobreza, a
realizar até 2015:
• Erradicar a pobreza extrema e a fome.
• Alcançar o ensino primário universal.
desses 40 países, com mais de metade da população
da região, estão mais pobres agora do que em 1990.
Estes incluem 11 dos 20 países mais pobres do mundo.
Há países que se aproximaram mais dos objectivos do que outros. Muitos países em desenvolvimento já atingiram, ou estão a caminho de atingir o
ensino primário universal e a igualdade sexual na
educação. Dada a importância da educação para
muitas outras áreas do desenvolvimento, isto pressagia
uma aceleração do progresso em direcção aos outros
objectivos. A maioria dos países em desenvolvimento
também atingiu, ou está a caminho de atingir os objectivos de erradicação da fome e do abastecimento
de água melhorada (parte do objectivo ambiental).
Mas, mais de 40 países, com 28% da população
mundial, não estão a caminho de reduzir a fome para
metade, até 2015. E 25 países, com 32% da população
mundial, podem não reduzir para metade a percentagem da população sem acesso a fontes de água melhorada. O mais premente, porém, é a mortalidade
juvenil: 85, países com mais de 60% da população
mundial, não estão a caminho de atingir a meta (ver
destaque 1.1).
Um objectivo que não pode ser monitorizado
não pode ser conhecido nem esquecido – e uma das
conclusões mais espantosas é a falta de dados. As
metas para a pobreza, HIV/SIDA e mortalidade materna não podem ser directamente monitorizados
com os actuais dados internacionais. Mesmo as metas
que podem ser monitorizadas, têm muitas falhas de
dados. Para complicar as coisas, os países a que faltam dados podem ser os que têm os piores desempenhos, dando uma impressão inflacionada da
proporção de países que estão a progredir.
OBJECTIVO 1 –
FIGURA 1.4
A participação das mulheres
atrasa-se em toda a parte
Percentagem de assentos parlamentares
ocupados por mulheres, 2000
Suécia
40
Dinamarca
Finlândia, Noruega
Islândia
Holanda
Argentina, Alemanha
Moçambique, África do Sul
30
20
Mundo
10
Djibouti, Kuwait, Micronésia,
Nauru, Palau, Ilhas Salomão,
Tonga, Tuvalu, Emirados Árabes Unidoss, Vanuatu
0
Fonte: IPU 2002c e quadro de indicadores 23.
FIGURA 1.5
Os mais pobres sofreram mais
com os conflitos
Baixas por região 1990–99
1,5 milhões
1,0 milhões
0,5 milhões
ERRADICAR A POBREZA EXTREMA
América Latina & Caraíbas
Ásia Oriental & Pacífico
Em 1999, 2,8 mil milhões de pessoas viviam com
menos de 2 dólares por dia, 1,2 mil milhões das
quais mal sobreviviam nas margens de subsistência,
com menos de 1 dólar por dia (quadro 1.2). Durante
os anos 90, o número de pessoas extremamente pobres diminuiu apenas ligeiramente. Mas, por causa
do aumento da população, a percentagem da população mundial que vive em extrema pobreza diminuiu
de 29%, em 1990, para 23% em 1999.
Ásia do Sul
Meta 1a: Reduzir para metade a proporção das
pessoas que vive com menos de 1 dólar por dia
Europa Central, do Leste & CEI
E A FOME
Países Árabes
Alcançar a igualdade sexual e dar poder às mulheres.
• Reduzir a mortalidade juvenil.
• Melhorar a saúde materna.
• Combater o HIV/SIDA, malária e outras doenças.
• Garantir a sustentabilidade do ambiente.
• Desenvolver uma parceria mundial para o desenvolvimento.33
A maioria dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio tem metas quantificáveis e monitorizáveis
para medir o progresso em relação a padrões fixados
pela comunidade internacional. Este Relatório avalia
as probabilidades que os países têm de atingir os objectivos até 2015, se se mantiverem as recentes tendências, classificando-os como atingidos, a caminho,
atrasados, muito atrasados ou em queda (quadro do
apêndice A1.1 e nota técnica). A análise assume que
as tendências na próxima década serão as mesmas que
na última década. Se os países ficam aquém ou ultrapassam as expectativas, depende das suas acções e das
da comunidade mundial entre agora e 2015.
Muitos países fizeram progressos (destaque 1.1).
Mas, parece improvável que grande parte do mundo,
geralmente os países mais pobres, atinja os objectivos. Embora 55 países, com 23% da população
mundial, estejam a caminho de atingir pelo menos três
quartos dos objectivos, 33 países, com 26% da população mundial, estão a falhar em mais de metade
(figura 1.6). Serão necessários esforços extraordinários
na África Subsariana, onde 23 países estão a falhar e
outros 11 não têm dados suficientes para serem avaliados – um possível indicador de que estão ainda mais
atrasados. Isso apenas deixa 10 países subsarianos a
caminho de realizar pelo menos metade dos objectivos.
A falta de dados torna difícil avaliar o progresso
em relação à meta de reduzir para metade a privação
de rendimento. Mas, o crescimento lento dos rendimentos médios indica que muitos países terão que lutar
para atingir o objectivo. Estimativas optimistas sugerem que serão necessários 3,7% de crescimento anual
do PIB per capita mas, nos anos 90, só 24 países atingiram esse crescimento (figura 1.7).34 China e Índia,
os países mais populosos, estão neste grupo. Mas, o
rendimento em cerca de 130 países, com 40% da
população mundial, não está a crescer suficientemente depressa – incluindo 52 países que tiveram, na
realidade, crescimento negativo nos anos 90. Mais
uma vez, o progresso é muito ilusório nos países mais
pobres: 40 de 44 países subsarianos, com 93% da
população da região, cresceram muito devagar. Metade
África Subsariana
•
em Marshall 2000.
17
FIGURA 1.6
Países a caminho de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Todos os países membros da ONU excluindo OCDE
de rendimento elevado
África Subsariana
…mas o progresso dos mais pobres é insuficiente
Muitos países estão a caminho de atingir
a maioria dos objectivos…
Objectivos
Objectivos
Fora do caminho
3
3
4 dos objectivos
1
4 dos objectivos
Fora do caminho
1
2 dos objectivos
2 dos objectivos
No caminho
1
1
4 dos objectivos
33
países
31
países
a caminho a caminho
em menos de em metade a
metade dos três quartos
objectivos dos objectivos
Parcela
da população
mundial
26%
55
países
23
países
a caminho em
três quartos
dos objectivos
ou mais
33%
No caminho
4 dos objectivos
8
países
a caminho
a caminho
em menos de em metade a
metade dos três quartos
objectivos dos objectivos
2
países
a caminho em
três quartos
dos objectivos
ou mais
23%
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados no quadro do apêndice A1.3
QUADRO 1.2
Sem conseguir sair da pobreza
Em todo o mundo, o número de pessoas que vive com menos de 1 dólar por dia pouco
mudou nos anos 1990
Número de países por
taxa de crescimento do PIB per capita
(Percentagem média anual, 1990-2000)
Região
Parcela (percentagem)
1990
1999
África Subsariana
Ásia Oriental e Pacífico,
excluindo a China
Ásia do Sul
América Latina e Caraíbas
Europa Central, do Leste e CEI
Médio Oriente e África do Norte
Total
Excluindo a China
47,7
27,6
18,5
44,0
16,8
1,6
2,4
29,0
28,1
FIGURA 1.7
75
Total
(excluindo OCDE
de rendimento
elevado)
52
África
Subsariana
20
24
Nota: 1 dólar por dia corresponde a 1,08 dólares a preços de 1993 em paridades de poder de compra (PPC).
Fonte: World Bank 2002c.
4
A diminuição da parcela da população em pobreza extrema é promissora, mas o nível continua a
ser preocupantemente elevado. E o fracasso da redução da pobreza na África Subsariana, a região
mais pobre do mundo, é uma grave preocupação.
Rendimento per capita. A taxa de privação de
rendimento de um país é determinada pelo seu
rendimento per capita e pela distribuição desse rendimento. Embora não haja a garantia de que os pobres
beneficiarão de um aumento do rendimento per
capita do seu país, o crescimento agregado aumenta
normalmente os seus rendimentos.35
Desde meados dos anos 70, o aumento do rendimento per capita tem variado significativamente
242
452
92
495
74
7
6
1.276
916
300
260
46
490
77
17
7
1.151
936
20
Rendimento 0–3,7% Mais de em queda de cres- 3,7% de cres-
cimento
cimento
Nível de crescimento do rendimento
no quadro de indicadores 1.2.
18
46,7
14,2
7,9
36,9
15,1
3,6
2,3
22,7
24,5
Número (percentagem)
1990
1999
entre as regiões (caixa 1.1). A impressionante redução da pobreza da Ásia Oriental e Pacífico deve-se, principalmente, à quadruplicação do seu PIB per
capita entre 1975 e 2000. Mas, a África Subsariana
terminou o milénio 5% mais pobre do que em 1990.
A Europa Central e do leste e a CEI foram a única
outra região que sofreu uma diminuição do rendimento per capita durante os anos 90. O crescimento
na região está a aumentar e alguns países têm-se
comportado bastante bem. Mas, em muitos países,
o rendimento continua a ser muito mais baixo do que
no passado (figura 1.8).
Desigualdade de rendimento dentro dos países.
A quantidade de crescimento necessária para reduzir
CAIXA 1.1
Desigualdade mundial – níveis grotescos, tendências ambíguas
O nível de desigualdade em todo o mundo é grotesco.
Mas, as tendências das últimas décadas são ambíguas. As diferenças de desempenho económico
entre países e regiões significa que a desigualdade aumentou entre algumas regiões e diminuiu entre outras. Entre 1975 e 2000, um crescimento
impressionante na Ásia Oriental e Pacífico aumentou o seu rendimento per capita – em termos de
paridade do poder de compra (PPC) – de cerca de
1/14 do rendimento per capita médio dos países da
OCDE para mais do que 1/6. No mesmo período,
a África Subsariana sofreu o inverso, com o seu
rendimento per capita a cair de 1/6 do dos países da
OCDE para apenas 1/14, devido à sua própria queda
no rendimento e ao crescimento consistente dos
países da OCDE. Os países subsarianos com pior desempenho têm, actualmente, rendimentos de 1/40,
ou menos, do dos países da OCDE. América Latina
e Caraíbas sofreram uma ligeira deterioração em relação aos países da OCDE, com o seu rendimento
per capita médio a cair de pouco menos de metade
para pouco menos de um terço, enquanto os Países
Árabes caíram de um quarto para um quinto.
O rápido crescimento dos dois maiores países – a
China desde os anos 1970 e a Índia desde o fim dos anos
1980 – permitiu-lhes recuperar, em certa medida, a
distância em relação aos países ricos. Desde 1975, a
China melhorou o seu rendimento per capita em relação
aos países da OCDE de 1/21 para 1/6, enquanto a
Índia melhorou de 1/14, em 1980, para 1/10.
Estas comparações agregadas dão uma imagem incompleta. Quando se considera o desenvolvimento
humano, a desigualdade dentro do país deve ser tomada
em conta, porque simples comparações do PIB per
capita assumem que todas as pessoas de um país têm
o mesmo rendimento. Os dados sobre a desigualdade
interna do país, baseados em inquéritos às famílias, não
são, muitas vezes, comparáveis entre países ou no
tempo, pelo que as conclusões devem ser cautelosas.
Ainda assim, podem ser feitas estimativas razoáveis e
há estudos que encontraram resultados interessantes.
As tendências de longo prazo na desigualdade interpessoal, utilizando taxas de câmbio PPC, mostram
que o mundo se tornou muito mais desigual. Entre
1970 e os anos 1990, o mundo foi mais desigual do que
alguma vez antes de 1950 (segundo qualquer indicador
de desigualdade, em Bourguignon e Morrison 2001) –
resultado das revoluções industriais que ocorreram nalgumas partes do mundo. Mas, a tendência na desigualdade desde 1970 é ambígua, dependendo dos
dados e do indicador de desigualdade. A tendência no
bem conhecido índice de desigualdade de Gini varia de
um estudo para outro. Um dos estudos mostra o seu aumento até aos anos de 1980 e, depois, um nivelamento;
um outro mostra-o com um pico por volta de 1970. No
primeiro estudo, o índice de desigualdade de Theil aumenta constantemente até aos anos 1990; em ambos, a
variância do logaritmo dos rendimentos atinge um pico
por volta de 1980. Outros estudos encontram tendências ligeiramente diferentes. Mas, em todos os estudos
e em todas as medidas, as alterações desde 1970 são relativamente pequenas e estatisticamente insignificantes.
Por exemplo, todas as estimativas do coeficiente de
Gini, de 1970 até à mais recente, estão dentro do intervalo de 0,63 a 0,66, que não se distinguem estatisticamente (Bourguignon e Morrison 2001 calculam que
o intervalo de confiança de 90% é de cerca de 0,04.).
Os factores mais importantes que aumentaram a
desigualdade mundial na segunda metade do século XX
foram:
• Crescimento económico rápido dos países já ricos
da Europa Ocidental, América do Norte e Oceânia em
relação à maior parte do resto do mundo.
• Crescimento lento no subcontinente indiano até
ao fim do século XX, e crescimento lento constante em
África.
Os factores que diminuíram a desigualdade foram:
• Crescimento rápido na China, desde os anos 1970
e na Índia, desde o fim dos anos 1980.
• Convergência dos países europeus e dos Estados
Unidos até aos anos 1990.
O crescimento rápido da Ásia do Sudeste, ainda
que impressionante, teve pouco efeito na desigualdade
mundial, devido às populações relativamente pequenas envolvidas.
Embora possa ser difícil distinguir tendências
claras na desigualdade mundial, nas últimas décadas,
o seu nível é extremamente elevado – uma razão suficiente para preocupação. Mlanovic (2001) encontra
algumas estatísticas espantosas, tomando em conta a
desigualdade interna dos países e utilizando taxas de
câmbio PPC. As estimativas mais recentes disponíveis
são para 1993, mas a estagnação nos países mais pobres e um crescimento robusto em muitos dos mais
ricos implica que não seja provável que tenham melhorado.
• O 1% de pessoas mais
ricas do mundo recebe tan2000
27.843
tos rendimentos como os
dólares
57% mais pobres.
• Os 10% mais ricos da
população dos EUA têm um
rendimento igual ao dos 43%
1990
mais pobres do mundo. Ou
23.267
dólares
seja, o rendimento dos 25
milhões de americanos mais
ricos é igual ao rendimento
de quase 2 mil milhões de
pessoas.
• O rendimento dos 5%
mais ricos do mundo é 114
vezes o dos 5% mais pobres.
1975
16.048
dólares
Disparidades mundiais no rendimento: estarão as regiões a fechar o hiato?
PIB per capita (milhares de dólares PPC de 2000)
10
9
2000
1990
1990
8
PRO-
GRESSO
1975
7
RETRO-
CESSO
2000
6
5
4
3
1975
2
2000
1
2000
1975
0
Ásia
Oriental
e Pacífico
Desenv.
humano
baixo
Ásia
do Sul
África
Subsariana
Países
Árabes
Mundo
América
Latina
& Caraíbas
Europa
Central,
do Leste
& CEI
OCDE
de alto
rendimento
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Banco Mundial 2002e.
Fonte: Bourguignon and Morrisson 2001; Schultz 1998; Milanovic 2001.
19
CAIXA 1.2
A pobreza é relativa
FIGURA 1.8
Desempenho variável dentro
das regiões
Crescimento anual do PIB per capita
(percentagem) 1990–2000
Europa Central,
do Leste e a CEI
4
2
África
Subsariana
Polónia
Eslovénia
Albânia
0
–2
–4
Moçambique
Uganda
Cabo Verde
Burkina Faso
Etiópia
Média
Média
Federação
Russa
Kyrgyzstan
Comores
Burundi
Serra Leoa
–8
–10
–12
Geórgia
Fonte: Quadro de indicadores 12.
20
servado um aumento da desigualdade do rendimento – de
forma mais constante e significativa no Reino Unido e
nos Estados Unidos. Entre 1979 e 1977, o PIB real per
capita dos E.U.A. cresceu 38%, mas o rendimento de uma
família com ganhos medianos cresceu apenas 9%. Assim,
a maioria dos ganhos foi captada pelas pessoas muito
ricas, com o rendimento do 1% mais rico das famílias a
crescer 140%, três vezes a média. O rendimento do 1% do
topo das famílias foi, em 1979, 10 vezes maior que o das
famílias medianas – e 23 vezes em 1997.
O Canadá e a Dinamarca contrariaram a tendência
da OCDE, registando uma desigualdade estável ou ligeiramente reduzida. Isso foi conseguido principalmente
através da política fiscal e de transferências sociais – indicando que, com vontade política, nada é inevitável em
relação ao aumento da desigualdade com rendimentos
crescentes.
Fonte: : Smeeding e Grodner 2000; Atkinson 1999; cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em World Bank 2001e;
Krugman 2002.
Congo
–6
Azerbaijão
Turquemenistão
Ucrânia
Mesmo as pessoas mais pobres dos países mais ricos têm, geralmente, rendimentos muito mais elevados do que as pessoas
pobres dos países em desenvolvimento – mas, mesmo assim
sofrem graves privações. Qual a razão? À medida que um país
fica mais rico, os seus habitantes exigem que bens e serviços
mais caros façam parte da vida normal. As crianças podem
não conseguir participar em conversas nas aulas se os pais não
tiverem uma televisão; um operário da construção civil pode
não conseguir trabalho sem um carro. Esses bens, outrora de
luxo, tornam-se necessidades à medida que proliferam na sociedade. Por isso, mesmo num país rico sem privação absoluta de rendimentos, a privação relativa de rendimentos pode
levar à pobreza absoluta em dimensões importantes do desenvolvimento humano – como a educação, o amor-próprio
ou a capacidade de obter um emprego digno.
Os países da OCDE aumentaram os seus rendimentos nas últimas duas décadas, mas a maior parte tem ob-
Rep. Dem.
Congo
a pobreza depende do nível de desigualdade de um
país – quanto mais desigual for a distribuição do
rendimento, menores são os benefícios do crescimento para os pobres. Os estudos das tendências da
desigualdade dentro dos países sofrem da falta de
dados fiáveis e comparáveis (ver caixa 1.1). As provas
disponíveis, muito limitadas, indicam que a desigualdade de rendimento dentro de cada país, a nível
mundial, tem aumentado nos últimos 30 anos.36 Entre
os 73 países com dados (e 80% da população mundial),
48 observaram um aumento da desigualdade desde
os anos 50, 16 não experimentaram mudanças e só 9
– com apenas 4% da população mundial – viram
diminuir a desigualdade.37 O aumento da desigualdade
impediu a redução da pobreza. Dados os actuais
níveis de desigualdade, a maioria dos países não está
a crescer suficientemente depressa para satisfazer a
meta da pobreza. Assim, os esforços têm que se concentrar num crescimento mais favorável aos pobres.38
Desigualdades para além do rendimento.
O índice de desenvolvimento humano (IDH) deste
Relatório, quando calculado para regiões e para grupos dentro dos países, pode dar uma informação
sumária sobre as desigualdades em vários aspectos do
desenvolvimento humano, dentro dos países (destaque
1.2). Esta informação pode realçar contrastes violentos, que em muitos países alimentaram debates nacionais e ajudaram os políticos a avaliar as diferenças
de desenvolvimento humano entre regiões, entre áreas
urbanas e rurais e entre grupos étnicos e grupos de rendi-
mento. Na África do Sul, em 1996, o IDH da Província do Norte era de apenas 0,531, contra 0,712 de
Gauteng.39 Na Guatemala, em 1998, o IDH rural, em
0,536, estava muito abaixo do IDH urbano, em 0,672.40
Em 1996, o IDH dos «intocáveis» do Nepal, em 0,239,
era quase metade do dos Brâmanes, em 0,439.41
Outra maneira de olhar para a distribuição das
realizações do desenvolvimento humano dentro dos
países é calcular o índice da pobreza humana (IPH),
um indicador introduzido no Relatório do Desenvolvimento Humano de 2000, para ir além do rendimento e considerar a pobreza nas mesmas múltiplas
dimensões que o IDH: saúde, educação e padrão de
vida digno. Tanzânia e Uganda, por exemplo, têm
posições semelhantes de IDH (140 e 141), mas o
Uganda tem uma pobreza humana mais elevada (figura
1.9; quadro de indicadores 3).
A pobreza não é um problema apenas dos países
em desenvolvimento (caixa 1.2). O IPH-2, calculado
em relação a certos países que pertencem à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), pode ser particularmente revelador (ver
destaque 1.2). O seu enfoque nas privações diferencia mais claramente os países industrializados, utilizando indicadores como as taxas de pobreza,
alfabetização funcional e desemprego de longo prazo
(ver nota técnica). Calculados para 17 países da OCDE
– com IDH aproximadamente idênticos – os IPH-2
vão de 6,8% na Suécia até 15,8% nos Estados Unidos
(figura 1.1; quadro de indicadores 4).
Meta 1 b: Reduzir para metade a proporção das
pessoas que sofre de fome
tivo. E em mais 15 países – 6 da África Subsariana
– a situação piorou nos anos 90.
Se a proporção da população com fome tem estado a diminuir, o aumento explosivo da população
mundial significa que o número de pessoas subalimentadas não tem vindo a diminuir suficientemente
depressa. Durante os anos 90, diminuiu apenas 6 milhões de pessoas por ano.44 A esse ritmo, levaria mais
de 130 anos a livrar o mundo da fome.
As crianças sofrem duplamente com a fome: ela
afecta a sua vida quotidiana e tem consequências
devastadoras para o seu futuro mental e para a sua
saúde física. Em 50 países, com quase 40% da população mundial, mais de um quinto das crianças com
menos de cinco anos têm peso a menos.42 O facto
de 17 desses países estarem na categoria de desenvolvimento humano médio sublinha a difusão da
fome. Mesmo assim, o problema é pior entre os
países mais pobres do mundo. Na África Subsariana, apenas a África do Sul tem uma incidência de
menos de 10% de subalimentação juvenil. Em seis
países subsarianos, esse número é de mais de 40%.
Um indicador grosseiro da maneira como os
países estão a avançar para reduzir a fome para
metade, até 2015, vem das alterações no número de
pessoas subalimentadas – um indicador menos exacto da fome do que as taxas de subalimentação juvenil, baseado na disponibilidade alimentar nacional
e na distribuição estimada. Em 1997-99, cerca de 815
milhões de pessoas estavam subalimentadas: 777
milhões em países em desenvolvimento, 27 milhões
em economias em transição e 11 milhões em países
industrializados.43
Há algumas razões de optimismo. Cinquenta e
sete países, com metade da população mundial, reduziram a fome para a metade, ou estão a caminho
de o fazer, até 2015 (ver destaque 1.1). Mas, esse progresso está longe de ser universal. Vinte e quatro
países estão muito atrasados para atingir esse objec-
OBJECTIVO 2 –
ALCANÇAR O ENSINO PRIM Á RIO
FIGURA 1.9
Nenhuma ligação automática
entre IDH e IPH-1
IDH
IPH-1
0,600
Uganda
40%
0,500
35%
0,400
Tanzânia
30%
UNIVERSAL
Meta 2a: Garantir que as crianças de toda a
parte – rapazes e raparigas, igualmente –
concluem um curso primário completo
A educação é importante em si mesma e tem fortes
efeitos spillover sobre as taxas de mortalidade, o
rendimento e até a coesão social. A escolarização
primária está a aumentar em todo o mundo, tendo
subido de 80%, em 1990, para 84%, em 1998. Mas,
isso ainda significa que dos 680 milhões de crianças
em idade escolar primária, 113 milhões não estão na
escola – 97% delas em países em desenvolvimento.45
Muitos países têm boas perspectivas de atingir o
ensino primário universal. Mas, há poucos em situação intermédia: a maioria dos que não estão no caminho para atingir o objectivo está muito atrasada, ou
piorou a escolarização primária (ver destaque 1.1).
A África Subsariana regista os piores resultados –
dos 21 países com dados, 14 estão muito atrasados em
relação ao objectivo, ou regrediram na escolarização.
Fonte: Quadro de indicadores 1 e 3.
FIGURA 1.10
Países ricos apresentam pouca variação do IDH, mas grandes diferenças no IPH
IDH 0,942
15,8
IPH-2 12,9
15,1
15,3
12,5
12,1
12,3
11,2
11,1
9,1
8,8
8,5
11,5
10,5
10,7
7,5
IDH 0,913
6,8
Es
a
nh
pa
lia
ca
ha
an
da
an
em
Itá
Irl
Al
o
id
o
rg
Un
bu
ar
m
na
Di
o
in
m
xe
Re
Lu
a
di
ça
o
lân
an
Fr
Fin
pã
Ja
s
do
ni
sU
da
do
ica
lan
Ho
ta
Es
a
dá
na
lg
Bé
Ca
ia
a
eg
áli
str
Au
éc
Su
ru
No
Fonte: Quadros de indicadores 1 e 4.
21
Alfabetização funcional. Entre os países da
OCDE, assume-se muitas vezes que as taxas de alfabetização estão perto de 100%. O conceito de analfabetismo funcional descreve a incapacidade de
compreender e utilizar canais comuns de comunicação e informação num contexto quotidiano, desde
jornais e livros a panfletos e instruções sobre frascos
de medicamentos. Com base neste indicador, surpreendentemente, 10-20% da população na maioria
dos países da OCDE são funcionalmente analfabetas, com a Suécia e a Noruega a terem resultados
relativamente bons, com 8% e 9%, enquanto a Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos têm níveis superiores a 20% (quadro de indicadores 4).
FIGURA 1.11
Disparidades mundiais na alfabetização
Taxa de alfabetização de adultos (percentagem)
100
2000
90
1990
80
1975
70
60
50
40
30
OBJECTIVO 3 –
20
Desenv.
humano
baixo
África
Subsariana
Países
Árabes
Ásia
do Sul
Ásia
Oriental
e Pacífico
América
Latina & Caraíbas
E DAR PODER ÀS MULHERES
Europa
Central,
do Leste
& CEI
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em UNESCO 2002.
Além disso, 93 países, com 39% da população mundial,
não têm dados suficientes para se fazer um juízo.
Matricular crianças na escola primária é apenas
metade da batalha, porque só é significativo se a
concluírem – o que exige que elas e as famílias consigam resistir à pressão de prescindir do rendimento
e trabalho em casa. Dos poucos países com dados
sobre a conclusão do ensino primário, a maioria
parece estar no caminho (quadro do apêndice A1.1).
Mas, mais uma vez as notícias são piores em relação
à África Subsariana, onde 6 países estão no bom
caminho e 5 estão muito atrasados, ou a regredir, e
é provável que os 33 países sem dados estejam entre
os que têm mau desempenho.
Alfabetização. Um dos resultados mais importantes do ensino primário é a alfabetização. E as
taxas de alfabetização demoram a mudar, reflectindo
a educação de gerações anteriores de crianças e a
história da escolarização. Desde 1975, as taxas de alfabetização aumentaram substancialmente em todas
as regiões em desenvolvimento (figura 1.11). A Ásia
Oriental e Pacífico e a América Latina e Caraíbas
parecem estar a convergir, com cerca de 90% de alfabetização dos adultos. Mas a África Subsariana, Ásia
do Sul e os Países Árabes, apesar de progressos significativos, estão muito mais atrasados, com taxas de
alfabetização de adultos de cerca de 60%. Nos últimos 25 anos, as taxas de alfabetização nos países
com desenvolvimento humano baixo duplicaram –
embora apenas para 50%.
22
ALCANÇAR A IGUALDADE SEXUAL
Meta 3a: Eliminar as disparidades sexuais no
ensino primário e secundário, de preferência até
2005, e em todos os níveis educativos, até 2015
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para
à igualdade sexual na educação respondem a significativas disparidades sexuais em muitas partes do
mundo, particularmente na Ásia do Sul e na África
Ocidental, Central e do Norte. Na Índia, a taxa de
escolarização de rapazes com idades entre os 6 e os
14 anos é 17 pontos percentuais mais elevada do
que a de raparigas da mesma idade; no Benim, 21
pontos percentuais. Todavia, em muitos países em desenvolvimento, principalmente da América Latina,
as raparigas não estão em desvantagem, ou até têm
uma ligeira vantagem.46 Mesmo assim, dos 854 milhões de adultos analfabetos que se calcula existirem
no mundo, 544 milhões são mulheres – e dos 113 milhões de crianças que não estão na escola primária,
60% são raparigas.47 O mundo ainda está a uma
grande distância de realizar a igualdade de direitos
e de oportunidades entre homens e mulheres.
Os hiatos estão a fechar-se na escolarização
primária e, em menor extensão, na secundária: 90
países, com mais de 60% da população mundial,
atingiram, ou estão em vias de atingir a igualdade sexual no ensino primário, até 2015 – e mais de 80 no
ensino secundário (ver destaque 1.1; quadro do
apêndice A1.1).
Talvez mais surpreendente seja o desempenho
dos Países Árabes – geralmente associados a uma elevada desigualdade sexual. Quase todos os que têm
dados estão no caminho para atingir o objectivo em
relação à escolarização primária. Mais uma vez, é a
África Subsariana que está a fazer menos progressos,
muito embora muitos dos seus países tenham atingido
ou estejam a caminho de atingir a igualdade sexual
na escolarização primária.
A educação é apenas um aspecto do desenvolvimento humano em que há discriminação entre os
sexos. Em todo o mundo, as mulheres ainda ganham
apenas cerca de 75% do que os homens ganham.
A violência doméstica contra as mulheres é vulgar em
muitas sociedades. E calcula-se que haja no mundo
100 milhões de mulheres «que faltam» – 50 milhões
só na Índia – que estariam vivas se não fosse o infanticídio, a negligência, ou os abortos sexualmente selectivos. Um inquérito recente na Índia descobriu
10.000 casos de infanticídio feminino por ano e um
estudo numa clínica de Bombaim descobriu que 7.999
dos 8.000 fetos abortados eram femininos.48
O índice de desenvolvimento ajustado ao género
(IDG) adapta o IDH às desigualdades de realizações
de homens e mulheres (ver destaque 1.2 e quadro de
indicadores 21). Com igualdade sexual no desenvolvimento humano, o IDG e o IDH seriam iguais.
Mas, em relação a todos os países, o IDG é mais baixo
do que o IDH, indicando que existe desigualdade sexual em toda a parte. A extensão da desigualdade
varia significativamente. Embora muitos países tenham taxas de alfabetização semelhantes para homens
e mulheres, 43 países – incluindo a Índia, Moçambique e Iémen – têm taxas masculinas pelo menos 15
pontos percentuais mais elevadas do que as taxas
femininas.
Os resultados piores das mulheres em muitos aspectos do desenvolvimento humano resultam do
facto de a sua voz ter menos impacte do que a dos
homens nas decisões que moldam as suas vidas. Esta
desigualdade de poder é parcialmente captada pela
medida de participação segundo o género (MPG),
introduzido no Relatório do desenvolvimento Humano 1995 para ajudar a avaliar a desigualdade sexual nas oportunidades económicas e políticas. Este
ano, o MPG foi calculado em relação a 66 países
(quadro de indicadores 23). Algumas observações:
• Os valores do MPG vão de menos de 0,300 a
mais de 0,800 – o que indica uma enorme variação
na capacitação das mulheres em todo o mundo.
• Apenas 5 dos 66 países – Dinamarca, Finlândia,
Islândia, Noruega e Suécia – têm um MPG acima de
0,800, enquanto 22 têm um MPG inferior a 0,500.
• Alguns países em desenvolvimento ultrapassam
o desempenho de países industrializados muito mais
ricos. As Bahamas e Trindade e Tobago estão à
frente da Itália e do Japão. O MPG de Barbados é
25% mais elevado do que o da Grécia. A mensagem:
rendimento elevado não é condição prévia para criar
oportunidades para as mulheres.
Desigualdades para além do género. Os objectivos de Desenvolvimento do Milénio consideram
a desigualdade sexual na educação – mas este é
apenas um aspecto do injusto acesso à escolarização.
Enquanto os fossos sexuais na educação são grandes
nalguns países e inexistentes noutros, os hiatos de
riqueza existem em todo o mundo. Entre os exemplos extremos incluem-se o Senegal, onde a taxa de
escolarização de crianças de 6 a 14 anos das famílias
mais pobres é 52 pontos percentuais inferior à das
crianças das famílias mais ricas, e a Zâmbia, com uma
diferença de 36 pontos. Esses hiatos de riqueza perpetuam o ciclo da pobreza: os que nascem pobres
provavelmente morrerão pobres. Além disso, nalguns países (Egipto, Índia, Marrocos, Níger e
Paquistão) o hiato entre os sexos na educação é
muito maior em relação às famílias pobres. Na Índia,
hiato entre os sexos na escolarização é de apenas 3
pontos percentuais nas famílias mais ricas, mas é de
34 pontos percentuais nas mais pobres.49
Uma causa desses hiatos é o enviesamento, em
muitos países, do investimento público na educação
em favor dos ricos. No Equador, os 20% mais pobres
das famílias recebem apenas 11% do investimento
público na educação, enquanto os 20% mais ricos recebem 26% – mais do dobro.50 Mesmo quando o
investimento público é distribuído mais equitativamente, os pais ricos conseguem comprar, em escolas particulares, uma educação muito melhor para os
filhos. No Chile, Peru, Filipinas e Tailândia, o investimento privado representa mais de 40% do investimento na educação.51
A desigualdade da educação também é um grave
problema nalguns países industrializados. Nos Estados Unidos, a raça é um factor significativo: as
minorias têm menores níveis de escolaridade. Considerando a educação paterna e o estatuto de
imigrante, os jovens afro-americanos têm pior desempenho nos testes de alfabetização funcional do
que os jovens americanos brancos – em média, no
equivalente de quatro a cinco anos de escolaridade.
O hiato em relação aos hispano-americanos é de um
e meio a dois anos.52
Os resultados piores
das mulheres em muitos
aspectos do
resultam do facto
de a sua voz ter menos
impacte do que a dos
homens nas decisões
que moldam as suas vidas
23
DESTAQUE 1.1
PROGRESSO EM DIRECÇÃO AOS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO – QUANTOS PAÍSES ESTÃO NO CAMINHO?
Número de países
OBJECTIVO 3
Promover a igualdade
entre os sexos
e dar poder às mulheres
90
81
OBJECTIVO 1
Erradicar a
pobreza extrema
e a fome
OBJECTIVO 2
Alcançar o ensino
primário universal
57
Atingido
ou
a caminho
Atrasado,
muito atrasado
ou a regredir
OBJECTIVO 4
Reduzir
a mortalidade
juvenil
OBJECTIVO 7
Garantir a
sustentabilidade
ambiental
85
68
51
44
População
com nutrição
adequada
Escola-
Escola-
rização
rização
primária secundária
feminina feminina
Escola- Crianças que
rização atingem
primária o 5.º ano
24
8
14
Taxa de
mortalidade
de menores de cinco
População
com fontes de água
melhorada
20
25
43
81
64
67
Sem dados
93
68
75
116
2
Objectivo 1 de Desenvolvimento do Milénio – reduzir a fome para metade
Número de países
68
No Realizado caminho
África Subsariana
Países Árabes
Ásia do Sul
Total
2
1
0
0
3
0
6
14
5
6
3
10
11
51
51
Muito
Atrasado atrasado A regredir Sem dados
2
0
0
0
2
0
4
11
1
3
3
5
0
24
6
0
1
0
3
1
15
9
10
9
2
10
13
68
24
Número
de países
15
6
4
Realizado
No
Atrasado Muito
caminho
atrasado
3%
46%
<1%
24%
A
regredir
4%
Sem
dados
8%
Percentagem da população mundial
Objectivo 2 de Desenvolvimento do Milénio – alcançar o ensino primário universal
Número de países
África Subsariana
Países Árabes
Ásia do Sul
Total
93
0
1
3
0
2
1
8
7
6
7
0
11
11
43
Muito Atrasado atrasado A regredir Sem dados
0
0
0
0
0
0
0
9
4
0
0
2
0
15
5
0
0
1
1
1
9
23
6
9
7
17
12
93
43
Número
de países
15
8
9
0
Realizado
25%
No
Atrasado Muito A regredir
caminho
atrasado
15%
0%
4%
2%
Sem
dados
39%
24
Objectivo 3 de Desenvolvimento do Milénio – alcançar a igualdade sexual no ensino primário
Número de países
África Subsariana
Países Árabes
Ásia do Sul
Total
70
5
1
5
0
3
4
20
15
12
7
5
13
16
70
64
0
0
0
0
0
0
0
8
1
1
0
1
0
13
1
0
0
0
0
0
1
15
3
6
3
16
5
64
Número
de países
20
13
1
0
Realizado
24%
No
caminho
atrasado
39%
0%
2%
1%
Sem
dados
19%
Objectivo 4 de Desenvolvimento do Milénio – reduzir a mortalidade de menores de cinco até dois terços
Number
of countries
85
África Subsariana
Países Árabes
Ásia do Sul
Total
0
0
0
0
0
0
0
7
11
13
6
25
10
85
3
1
1
1
0
0
7
24
4
3
1
8
13
59
10
1
1
0
0
2
15
0
0
1
0
0
0
2
59
Número
de países
15
7
2
0
Realizado
0%
No
caminho
atrasado
24%
19%
38%
4%
Sem
dados
<1%
Objectivo 7 de Desenvolvimento do Milénio – reduzir para metade a proporção de pessoas sem água potável sustentável
Número de países
África Subsariana
Países Árabes
Ásia do Sul
Total
75
1
0
0
3
1
0
5
9
8
6
4
21
8
63
63
4
0
1
0
1
0
7
9
3
4
0
2
0
18
0
0
0
0
0
0
0
21
6
8
1
8
17
75
Número
de países
18
7
5
Realizado
4%
0
No
caminho
atrasado
39%
5%
27%
0%
Sem
dados
10%
Nota: As regiões incluem apenas países com IDH, enquanto o total inclui todos os países membros da ONU, excluindo os países da OCDE com rendimentos elevados.
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados no quadro do apêndice A1.3.
25
OBJECTIVO 4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
Meta 4a: Reduzir em dois terços as taxas de
mortalidade infantil e de menores de cinco anos
Todos os anos, cerca de 11 milhões de crianças morrem de causas evitáveis,53 muitas vezes por necessidade de melhoramentos, simples e fáceis de
proporcionar, na nutrição, saneamento básico e na
saúde e educação maternas. Algumas regiões em desenvolvimento obtiveram rápidos melhoramentos
nesta área – em particular, os Países Árabes, onde 6%
das crianças morrem antes dos cinco anos, contra 20%
em 1970 (figura 1.12).
Embora a América Latina e Caraíbas estejam a
comportar-se globalmente bem, oito países estão
longe de atingir a meta da mortalidade infantil. Na Ásia
Oriental e Pacífico, 13 países estão no caminho, mas
3, incluindo a China, estão muito atrasados – e no
Camboja as taxas de mortalidade de menores de cinco
anos estão a aumentar (ver destaque 1.1). A Europa
Central e do Leste e a CEI, comportando-se mal no
seu conjunto, conjugam bons desempenhos dos países
europeus e piores desempenhos dos países mais populosos da CEI. Na África Subsariana, 34 de 44 países
estão muito atrasados ou em queda.
As vacinas contra as principais doenças são um
elemento vital no melhoramento da sobrevivência das
crianças. Depois de subir nos anos 1980, a vacinação
nos países em desenvolvimento estagnou em cerca de
75%, nos anos 90. E nos últimos anos, a percentagem
FIGURA 1.12
Disparidades mundiais na mortalidade de menores de cinco anos
Taxa de mortalidade de menores de cinco (por 1.000 habitantes)
250
1970
200
1990
PROGRESSO
2000
150
100
de crianças vacinadas na África Subsariana desceu
para menos de 50%.54
A mortalidade juvenil tem um efeito dramático na
esperança de vida de um país, que faz parte do IDH e
é um excelente indicador da saúde global de um país.
Entre 1975 e 2000, a Ásia Oriental e Pacífico aumentou em cerca de 8 anos a esperança de vida, para quase
70 anos (figura 1.13). A Ásia do Sul, América Latina e
Caraíbas e os Países Árabes também conseguiram aumentos consistentes. Mas, os países de elevado rendimento da OCDE ainda estão muito à frente dos
restantes, com uma esperança de vida de 77 anos – mais
7 do que a região seguinte melhor posicionada.
A África Subsariana, assolada pelo HIV/SIDA e
por conflitos, viu a esperança de vida regredir nos anos
1990, quando os níveis já eram tragicamente baixos.
A Europa do Leste e a CEI também sofreram um declínio e constituem a única outra região onde a esperança de vida é agora mais baixa do que em 1990.
OBJECTIVO 5 –
MELHORAR A SA Ú DE MATERNA
Meta 5a: Reduzir as taxas de mortalidade
materna em três quartos
Todos os anos morrem mais de 500.000 mulheres em
consequência da gravidez e do parto,55 com enormes disparidades regionais (quadro 1.3). A situação é pior na
África Subsariana, onde uma mulher tem 1 possibilidade
em 13 de morrer na gravidez ou durante o parto.
Aumentar o número de partos assistidos por técnicos de saúde é essencial para reduzir as taxas de mortalidade materna e, mais uma vez, há grandes variação
– com cerca de 29% de partos assistidos por pessoal qualificado na Ásia do Sul e 37% na África Subsariana.56
Não há dados suficientes sobre a mortalidade materna, nem sobre os partos assistidos por técnicos de
saúde, para avaliar como os países estão a progredir
em direcção a este objectivo importante, o que indica
uma necessidade urgente de dados mais completos
e comparáveis sobre esta questão vital.
OBJECTIVO 6 –
COMBATER A
HIV/SIDA,
MAL Á RIA E OUTRAS DOENÇAS
50
Meta 6a: Travar e começar a inverter a
propagação do HIV/SIDA
0
Desenv. África
humano Subsariana
baixo
Países
Árabes
Ásia
do Sul
Ásia América Europa OCDE de
Oriental Latina Central, rendimento
e Pacífico & Caraíbas do Leste elevado
& CEI
No fim de 2000, quase 22 milhões de pessoas tinham
morrido de SIDA, 13 milhões de crianças tinham per-
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em UNICEF 2002.
26
QUADRO 1.3
FIGURA 1.13
A mortalidade materna é muito mais
alta nalgumas regiões
Disparidades mundiais na esperança de vida
Região
Probabilidade
de morrer
na gravidez
ou no parto
África Subsariana
1 em 13
Ásia do Sul
1 em 54
Médio Oriente e África do Norte 1 em 55
1 em 157
1 em 283
Europa Central, do Leste
e CEI
1 em 797
OCDE
1 em 4.085
Nota: Os dados referem-se ao ano mais recente disponível.
Fonte: UNICEF 2002.
Esperança de vida à nascença (anos)
80
2000
75
1990
70
PRO-
GRESSO
RETRO-
CESSO
1975
65
60
55
1990
50
2000
1975
45
dido a mãe, ou ambos os pais, com a doença e mais
de 40 milhões de pessoas viviam com o vírus do
HIV – 90% das quais nos países em desenvolvimento e 75% na África Subsariana.57
No Botswana, o país mais afectado, mais de um
terço dos adultos tem HIV/SIDA e uma criança
nascida hoje apenas pode esperar viver 36 anos – cerca
de metade do que viveria se a doença não existisse
(figura 1.14). No Burkina Faso, o 20.º país mais afectado, 330.000 adultos vivem com HIV/SIDA e a esperança de vida diminuiu 8 anos.58
A incidência na esperança de vida é apenas o
princípio. Na Tailândia, um terço das famílias rurais
afectadas pela SIDA viu o seu rendimento cair para
metade, porque o tempo dos agricultores e dos que
cuidam deles foi retirado dos campos.59 Ao mesmo
tempo, as despesas médicas dispararam. Na Costa do
Marfim, o tratamento de um paciente masculino com
SIDA custa uma média de 300 dólares por ano, um
quarto a metade do rendimento anual líquido da
maioria das pequenas quintas.60 O efeito nas famílias
pobres, com poucas ou nenhumas poupanças para enfrentar esses choques, é devastador. Na Costa do
Marfim urbana, o consumo de alimentos caiu 41% per
capita e os gastos escolares reduziram-se para metade.61
O HIV/SIDA é, também, uma preocupação nas
Caraíbas, a região com a segunda mais alta taxa de
infecção. Na América Latina, 13 milhões de pessoas
têm HIV/SIDA. A Europa Central e do Leste e a CEI
têm taxas de infecção em rápido crescimento –
240.000 pessoas estão actualmente infectadas na
Ucrânia.62 E há avisos de que a Ásia está à beira de
uma epidemia. Na cidade de Ho Chi Minh, Vietname,
um em cada cinco trabalhadores do sexo é seropositivo, contra quase zero em meados dos anos 1990. E
aproximadamente 4 milhões de pessoas estão ac-
40
Desenv. África
humano Subsariana
baixo
Ásia
do Sul
Países
Árabes
Ásia
América Europa OCDE de
Oriental Latina Central, rendimento
e Pacífico & Caraíbas do Leste elevado
& CEI
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em UN 2001d.
tualmente infectadas na Índia, apenas ultrapassada
pela África do Sul63. Sem fortes medidas preventivas,
como na Tailândia, a epidemia poderá ficar descontrolada.
Não existem dados de tendências comparáveis
para avaliar em que medida os países estão a combater bem a doença. Mas, é claro que as políticas
podem fazer a diferença e que a eficácia contraceptiva e os direitos reprodutivos das mulheres são vitais. Através de medidas preventivas, o Uganda
reduziu as taxas de HIV de 14% no princípio dos anos
1990 para cerca de 8% no final da década.
É, também, vital proporcionar tratamento e
cuidados aos que já estão afectados. Mas, por 300
dólares por paciente ano – bastante mais de metade
do PIB per capita da África Subsariana – os medicamentos anti-retrovirais que podem prolongar a
esperança de vida estão fora do alcance do paciente
africano médio com HIV. Enquanto sede das
principais empresas farmacêuticas, alguns países industrializados pressionaram os países em desenvolvimento para não fabricarem genéricos alternativos
dos medicamentos patenteados. Mas, em Novembro
de 2001 a conferência ministerial da Organização
Mundial de Comércio em Doha, Catar, aprovou a Declaração sobre Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados com o Comércio e Saúde Pública, afirmando o direito soberano dos governos protegerem
a saúde pública. O estatuto legal dessa declaração
ainda não é claro, mas indica que as decisões de
FIGURA 1.14
Devastação devida ao HIV/SIDA
– quedas da esperança de vida
na África Subsariana
Esperança
de vida
sem
HIV/SIDA
65
60
55
50
-19 anos
África do Sul
-17 anos
Quénia
-34 anos
Botswana
-26 anos
Zimbabwe
Declínio da esperança de vida
até 2000-2005
Fonte: UNDESA 2001.
27
FIGURA 1.15
Emissões de dióxido
de carbono com origem
desproporcionada nos países
de rendimento elevado
Parcela da
Emissões população
CO2
mundial
Todas as outras
regiões
12%
19%
Europa Central,
7% do Leste & CEI
Ásia Oriental
31% & Pacífico
44%
OCDE de
rendimento
14% elevado
Fonte: Quadro de indicadores 19 e cálculos
do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento
Humano baseados no quadro de indicadores 5.
conflitos podem agora favorecer a saúde pública.
Uma questão que continua a ser duvidosa é se os
países podem passar por cima das patentes e produzir
medicamentos genéricos para exportação para outros
países em desenvolvimento – uma questão crucial
para todos os países em desenvolvimento sem indústria farmacêutica própria. O objectivo 8, desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento,
inclui a aspiração de resolver este problema com a
ajuda das empresas farmacêuticas. Se isso se revelar
possível, à luz da declaração de Doha, é claro que o
direito internacional tem que pôr a saúde pública em
primeiro lugar.
Meta 6b: Travar e começar a inverter a
incidência da malária e outras grandes doenças
Todos os anos, há mais de 300 milhões de casos de
malária, 90% dos quais na África Subsariana.65 E
todos os anos, 60 milhões de pessoas são infectadas
com tuberculose.66 As actuais tecnologias médicas
podem evitar que estas doenças sejam fatais, mas a
falta de acesso significa que a tuberculose mata 2 milhões de pessoas por ano67 e a malária, 1 milhão.68 Os
mais pobres são, tipicamente, os que mais sofrem.
Sem um controlo muito mais eficaz, cerca de mil
milhões de pessoas de pessoas serão infectadas e 35
milhões morrerão de tuberculose, até 2020.69 Além
dos seus custos humanos, a doença tem uma pesada
incidência económica: por exemplo, a elevada frequência da malária pode baixar o crescimento
económico em 1% ou mais por ano.70 Estão em curso
trabalhos para reforçar os sistemas nacionais de
saúde e aumentar o apoio internacional, e há alguns
sinais encorajadores: a Organização Mundial da
Saúde, por exemplo, chegou a um acordo com a
firma suíça Novartis sobre o medicamento Coartem,
um tratamento extremamente eficaz da malária. O
preço deste medicamento, que pode reduzir as taxas
de infecção e de fatalidade em 75%, caiu para menos
de 2,50 dólares por tratamento.71 Mas, continua a
estar muito longe do que muitas pessoas podem
pagar – e é só o início dos esforços para vencer essas
doenças.
OBJECTIVO 7 –
GARANTIR A SUSTENTABILIDADE
DO AMBIENTE
A diversidade das questões ambientais entre países
e regiões torna extremamente difícil fixar metas
28
globais, pelo que este objectivo estabelece princípios
gerais para atingir a sustentabilidade e reduzir os
custos humanos da degradação ambiental.
Meta 7a: Integrar os princípios do
desenvolvimento sustentável nas políticas e nos
programas nacionais e inverter a perda de
recursos ambientais
O aquecimento global é uma preocupação universal
– e as emissões de dióxido de carbono são uma das
suas principais causas. Essas emissões aumentaram
significativamente, para mais de 6,6 mil milhões de
toneladas em 1998, acima dos 5,3 mil milhões em
1980.72 Os países de rendimento elevado geram uma
percentagem muito mais elevada do que a sua percentagem da população mundial (figura 1.15).
Em todo o mundo, a produção de bens tornouse, em geral, mais eficiente energeticamente nas últimas décadas. Mas, o aumento do volume da produção
global significa que essas melhorias estão longe de ser
suficientes para reduzir as emissões mundiais de dióxido de carbono. Por isso, o Protocolo de Quioto à
Convenção Quadro sobre Mudança Climática visa reduzir as emissões, principalmente através de controlos da poluição industrial. O protocolo podia ser um
grande passo no sentido do controlo das emissões.
Mas, ainda é preciso que 165 países, responsáveis
por 89% das emissões mundiais de dióxido de carbono, o ratifiquem (quadro de indicadores 19). O participante fundamental que falta é os Estados Unidos,
responsáveis por quase um quarto das emissões mundiais de dióxido de carbono.
A ratificação de tratados internacionais pode ser
um meio útil para medir o empenhamento formal de
um país nas questões ambientais, que não são globalmente monitorizáveis. A desflorestação, os riscos para
as espécies em perigo e o estado das pescas mundiais
são amplamente cobertos pela Convenção sobre a
Diversidade Biológica, de 1992, ratificada por 168
países (quadro de indicadores 19). Mas, esses tratados não são garantia de acção. O que é preciso é uma
compreensão pormenorizada da situação em cada
país, com planos para garantir que a fruição da Terra
pelas pessoas não se faz à custa dos outros – hoje ou
no futuro.
Com esse fim, a Agenda 21, aprovada em 1992
pelos governos na Conferência das Nações Unidas
sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), no Rio
de Janeiro, estabelece princípios para atingir o de-
senvolvimento sustentável, baseados na necessidade
de gerir a economia, o ambiente e as questões sociais
de uma forma coerente e coordenada. Em Março de
2002, 73 países tinham assinado a Agenda 21 e 33
países tinham-na ratificado.73
Um tema importante tratado pela Agenda 21 é a
desertificação. Os ecossistemas de terra seca – que cobrem mais de um terço da área terrestre do mundo –
são extremamente vulneráveis à sobreexploração e à
utilização inadequada da terra. Pobreza, instabilidade política, desflorestação, excesso de pastos e más
práticas de irrigação, tudo pode minar a produtividade
da terra.
O custo humano é enorme. Mais de 250 milhões
de pessoas que vivem da terra são directamente afectadas pela desertificação. Além disso, está em risco o
sustento de mil milhões de pessoas em mais de uma
centena de países. Estes incluem muitas das pessoas
mais pobres, mais marginalizadas e politicamente
mais destituídas de poder do mundo.
A Convenção das Nações Unidas para Combater
a Desertificação – ratificada por 115 países – visa
combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca,
particularmente em África. Isso exige estratégias integradas de longo prazo, que focam o aumento da produtividade da terra e a reabilitação, conservação e
gestão sustentável dos recursos terrestres e aquáticos.74
As consequências para a saúde são significativas.
Ocorrem todos os anos cerca de 4 mil milhões de casos
de diarreia, que levam a 2,2 milhões de mortes, predominantemente entre crianças – representando 15%
das mortes de crianças em países em desenvolvimento. Outras preocupações incluem as lombrigas,
que infectam cerca de 10% das pessoas nos países em
desenvolvimento, e o tracoma, que deixou seis milhões
de pessoas cegas e outros 500 milhões em risco.76
A dignidade humana também está em jogo. Um
inquérito nas Filipinas concluiu que entre as razões
dadas para quererem latrinas, as famílias rurais
citavam, à frente das vantagens sanitárias, o desejo
de privacidade, locais mais limpos, ausência de
moscas e ausência de embaraço.77
Houve progressos nos anos 90: mais 800 milhões
de pessoas do que em 1990 têm acesso a água melhorada e mais 750 milhões, a melhor saneamento
básico.78 A maioria dos países com dados está a
caminho de reduzir para metade a percentagem de
pessoas com acesso a fontes de água melhorada (ver
destaque 1.1). Mas, o desafio continua a ser enorme,
com 27% da população mundial a viver em países que
estão muito atrasados em relação ao objectivo.
Meta 7b: Reduzir para metade a proporção de
pessoas sem água potável sustentável
As implicações do objectivo 8 são claras: uma acção
mundial tem que criar um ambiente em que todas as
pessoas e todos os países tenham a possibilidade de
realizar o seu potencial.
Meta 7c: Atingir, até 2020, uma melhoria
significativa das vidas de pelo menos 100
milhões de habitantes de barracas
As condições ambientais afectam, em particular, a
saúde das pessoas pobres. Perigos tradicionais como
a falta de água potável, saneamento básico e eliminação
de lixos levam a grandes surtos de diarreia, malária e
cólera. Perigos modernos como a poluição do ar, urbana e dentro de casa, podem levar a infecções respiratórias, enquanto a exposição a produtos químicos e
lixos agro-industriais também causam danos.
A Declaração do Milénio separa os objectivos de
água potável e saneamento básico, usando este como
um indicador da melhoria de vida dos que vivem em
barracas. Em 2000, 1,1 mil milhões de pessoas não
tinham acesso a água potável e 2,4 mil milhões não
tinham acesso a nenhuma forma de serviços de saneamento básico melhorado.75
OBJECTIVO 8 –
Mais de 250 milhões
de pessoas que vivem
da terra são directamente
afectadas pela
desertificação
DESENVOLVER UMA PARCERIA
MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Ajuda internacional aos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio
Uma responsabilidade fundamental é o financiamento. A ajuda pública e de novas fontes é essencial
para o arranque do desempenho dos países que falham na realização dos objectivos – bem como para
manter no caminho os que estão a progredir. Mas,
quanta ajuda é necessária? Calcular com precisão os
custos de realização dos objectivos do milénio é
quase impossível – mas é importante para compreender a dimensão da responsabilidade das nações
mais ricas. Avaliações pormenorizadas por país deviam constituir a base para os cálculos mundiais.
Estas permitiriam investigações completas do modo
como os países estão a progredir em direcção aos objectivos, uma melhor compreensão das áreas que as
29
FIGURA 1.16
A ajuda pública
ao desenvolvimento tem que
duplicar para alcançar os
Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio
Total da
APD necessária
para alcançar
todos os objectivos
96 a 116 mil milhões
de dólares
APD actual
56 mil milhões
de dólares
APD
Fonte: World Bank e IMF 2001.
FIGURA 1.17
Diminuiu a ajuda da maioria
dos países membros da CAD,
1990-2000
3
países
1,6 mil
milhões
dólares
3
países
5,6 mil
milhões
dólares
2
países
1,8 mil
milhões
dólares
A ajuda
aumentou
< 0,3% 0.3 a 0,5% > 0,5%
Contribuição para a ajuda
(em percentagem do PIB)
A ajuda
diminuiu
3
3
países
países
5,3 milhões 6,2 milhões
de dólares de dólares
7
países
33,0 milhões de dólares
no quadro de indicadores 15.
30
políticas devem focar e uma estimativa muito mais
precisa dos custos destas políticas e das possíveis
fontes de financiamento. Actualmente, os estudos nacionais deste tipo são muito escassos para representar um quadro mundial (caixas 1.3 e 1.4).
Fazer uma estimativa global do custo de realização de todas os objectivos, utilizando meios menos directos é complicado, porque é preciso ter em conta
os efeitos secundários positivos do sucesso em diferentes áreas. Está-se a chegar a algum consenso sobre
um valor que toma em conta essas sinergias – um
total aproximado de 40 a 60 mil milhões de dólares
por ano, além dos actuais 56 mil milhões (figura 1.16).
Ainda que aproximados, estes números dão uma
ideia do que é preciso. Quando comparados com a actual ajuda pública ao desenvolvimento proveniente
dos países industrializados, cerca de 56 mil milhões de
dólares por ano, é claro que a ajuda tem que duplicar.
Isso corresponderia a cerca de 0,5% do PNB dos países
da Comissão de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico – muito menos do que os 0,7% acordados,
em 1970, na Assembleia Geral das Nações Unidas.
A Declaração do Milénio não fixa objectivos específicos para a ajuda mas, se o fizesse, a maior parte
dos países da OCDE estaria a actuar mal. Dos 22
países da CAD, 17 deram menos de 0,5% do seu PNB
em ajuda externa e 11 deram menos de 0,3% – e a maioria deu menos em 2000 do que em 1990 (figura 1.17).79
Os países com economias grandes são os que dão
mais em termos absolutos, mas não em percentagem
do PNB. Com 13,5 mil milhões de dólares, o Japão dá
a maior ajuda de todos os países, embora em percentagem do seu PNB esteja no meio da classificação.
Os Estados Unidos dão a segunda maior quantia, mas
a percentagem mais baixa (quadro de indicadores 15).
A ajuda caiu substancialmente nos últimos anos,
mas os anúncios em Março de 2002 – na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento – sugerem que esta
tendência poderá ser invertida. A administração Bush
propôs uma ajuda crescente nos próximos três anos
fiscais, de forma que a partir do terceiro ano os Estados
Unidos cheguem a um adicional de 5 mil milhões de
dólares por ano sobre o nível actual – representando
um aumento de 50%, para cerca de 0,15% do seu
PNB.80 Os chefes de estado e de governo da UE
anunciaram uma nova meta de 0,39% do PNB, a ser
atingido até 2006, representando mais 7 mil milhões
de dólares por ano.81 Ainda que longe de duplicar a
ajuda, e dos 0,5% do PNB necessários, os aumentos
propostos constituem um passo na direcção certa.
Alguns países, geralmente mais pequenos, contrariaram a recente tendência de diminuir a ajuda. Durante os anos 90, a Irlanda duplicou a sua ajuda de
0,16% para 0,3% do PNB e o Luxemburgo triplicou,
de 0,21% para 0,71%.
Formas alternativas de financiamento tornaramse mais importantes, mas ficaram muito aquém de substituir uma maior ajuda oficial. Embora pequenos
em relação à ajuda pública ao desenvolvimento, os recursos gerados por organizações não governamentais (ONG) são substanciais (quadro 1.4). O mesmo
é verdadeiro em relação às contribuições de filantropos. A Rede da Fundação George Soros dá cerca de
500 milhões de dólares por ano, a maior parte nos
países em desenvolvimento e em transição, com um
enfoque nos direitos humanos, na cultura e no desenvolvimento económico e social.82 E a Fundação Bill
e Melinda Gates deu mais de 4 mil milhões de dólares
desde o princípio de 2000, metade dos quais foram
gastos em iniciativas para a saúde mundial.83
Muitos países em desenvolvimento ainda pagam
quantias enormes em dívida. Nem toda a dívida é má:
muitas vezes, pedir hoje emprestado para fornecer retornos amanhã é prudente. Mas, em muitos países a
dívida estrangula a bolsa pública – e muitas vezes é
para o dinheiro gasto improdutivamente, desde há
muito, por regimes autoritários.
O passo mais recente para reduzir a dívida é a iniciativa para os Países Pobres Fortemente Endividados (HIPC), lançada pelo Banco Mundial e pelo
Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1996, para
proporcionar um alívio completo da dívida aos países
mais pobres do mundo, a maior parte fortemente endividados.84 Para os países com desenvolvimento humano baixo, 28 dos quais fazem parte da iniciativa,
o serviço da dívida caiu de 5,1% do PIB, em 1990, para
3,6%, em 2000 (quadro de indicadores 16). Mas, também tem havido apelos, conduzidos pelo Jubileu
2000, de que o alívio não é suficiente – e que demasiados países desesperadamente necessitados não
estão incluídos. Novos compromissos recentes do
Banco Mundial e do FMI de aprofundar e alargar o
alívio da dívida são desenvolvimentos positivos.85
Melhor ajuda
Pode ser necessária mais ajuda para atingir os objectivos, mas não há garantias de que tenha o impacte
QUADRO 1.4
Exportações e serviço da dívida
dominam os fluxos de recursos de
e para os países em desenvolvimento
Tipo de fluxos
Percentagem
do PIB dos países
em desenvolvimento, 2000
Exportações
Serviço da dívida
Investimento directo estrangeiro,
líquido
Ajuda
Donativos líquidos das ONG
26,0
6,3
2,5
0,5
0,1
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano
baseados nos quadros de indicadores 14, 15 e 16.
certo nos lugares certos. Para as transferências atingirem as metas estabelecidos na Declaração do
Milénio, tem que haver não só mais ajuda, mas também melhor ajuda.
Quem deve recebê-la? Os doadores estão a concentrar a ajuda em países com capacidade demonstrada para a controlar e utilizar eficientemente.86
Ainda que compreensível, esta abordagem também
comporta grandes riscos. Significa que os países que
se atrasarem na realização dos objectivos, e que tenham maior necessidade de recursos, têm menos probabilidade de receber ajuda.
A ajuda não só deve ser dirigida para os países
que mais precisam, mas também tem que ir parta os
sectores certos. Apenas 2 mil milhões de dólares da
ajuda anual dos países da CAD é dirigida para a
educação.87 Para atingir os objectivos para a educação,
esta tem que aumentar 9 a 12 mil milhões de dólares,
de cerca de 3,5% da ajuda para bem mais do que 10%.
Igualmente, uma percentagem maior da ajuda deve
ser dirigida para outros serviços sociais básicos para
se atingirem os objectivos. Mas, isso levanta questões
difíceis, como estabelecer prioridades e chegar a um
entendimento sobre a melhor maneira de distribuir
a ajuda pelas áreas concorrentes.
Comércio e investimento directo estrangeiro
As transferências financeiras unilaterais não serão suficientes para construir uma parceria mundial, nem
devem ser. Os países em desenvolvimento precisam
de concorrer e prosperar na economia mundial para
conduzir o seu próprio desenvolvimento. Os fluxos
financeiros que os países em desenvolvimento recebem das exportações impedem o crescimento dos
fluxos de outras origens, indicando até que ponto
CAIXA 1.3
Realizando os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – país a país
Examinar os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio, a nível mundial, apenas permite compreender os progressos que estão a ser feitos,
a distância que há a percorrer e o que é preciso
fazer – para atingir os objectivos ou para
avançar para novos desafios. Estas questões
precisam de ser investigadas a nível nacional e
estão a ser produzidos relatórios nacionais dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
para preencher esta lacuna. Foram publicados
relatórios sobre a Bolívia, Camboja, Camarões,
Chade, Madagáscar, Nepal, Tanzânia e Vietname, e estão a ser elaborados mais. Os relatórios fornecem uma história mais profunda e
mais pormenorizada do que a análise global –
e por vezes contradizem-na.
Dar acesso a água potável no Uganda
Na última década, os serviços de água do Uganda
expandiram-se consideravelmente e os dados nacionais mostram que a percentagem de pessoas
sem acesso a água potável caiu de 82%, em 1991,
para 46%, em 2001 – colocando o país no caminho da meta do Objectivo de Desenvolvimento
do Milénio. Todavia, os dados internacionais indicam que o Uganda está muito atrasado em relação ao objectivo (quadro do apêndice A1.3). Para
compreender realmente o progresso de um país,
é importante chegar a um consenso sobre
definições, fontes e processos de normalização.
O Uganda também deu mais um passo e fixou
uma meta nacional para o acesso universal a água
potável. Isso exigirá a protecção futura de mais
fontes de água, para contrariar o quadro de água
em recessão – o que requer participação e posse
da comunidade.
Combater o HIV/SIDA no Malawi
O governo do Malawi reconhece que o seu
problema de HIV/SIDA cresceu muito para
além do âmbito do sector tradicional da saúde
pública e que, se não for contida, a epidemia
poderá tornar-se o maior perigo para o desenvolvimento nacional. Actualmente, a política
concentra-se no aumento da consciência e na
melhoria da informação, promovendo agressivamente a mudança de comportamento e o aumento do uso do preservativo – particularmente
nos grupos de alto risco. O governo criou uma
rede de parcerias descentralizadas entre os sectores público e privado, encarregada de pôr em
prática uma campanha multi-sectorial contra o
HIV /SIDA.
Educação primária nas Filipinas
Para os países com melhor desempenho, atingir
os objectivos não é uma meta suficiente para o desenvolvimento – continua a haver novos desafios,
específicos de cada país, e não devem ser
menosprezados. As Filipinas já atingiram o objectivo da escolarização primária universal. Mas,
melhorar ainda mais os níveis da educação, a
política está agora concentrada no aumento das
taxas de conclusão e na qualidade do ensino.
Foram fixadas metas nacionais para aumentar o
número de professores em 70%, até 2015, o
número de salas de aula em 60% e a provisão de
manuais em 130%.
Fonte: UNDP 2002e.
muitos desses países já estão integrados (ver quadro
1.4). E durante os anos 90, o investimento directo estrangeiro cresceu mais depressa do que outros fluxos
financeiros para países em desenvolvimento, de 0,9%
para 2,5% do seu PIB (quadro de indicadores 16).
Os países em desenvolvimento – em especial os mais
pobres – ainda recebem apenas uma pequena fracção
do investimento directo estrangeiro total, mas esse
influxo é, actualmente, maior do que a ajuda pública
ao desenvolvimento.
Em princípio, participar no mercado mundial
oferece as mesmas vantagens que uma economia de
mercado florescente dentro de um país. Mas, o
comércio mundial é altamente regulado, com os
poderosos a dominar e o campo de jogo longe de estar
nivelado. O pobre médio num país que vende para
31
CAIXA 1.4
Relatórios nacionais do desenvolvimento humano – inovações nas políticas nacionais
Publicados todos os anos, ou de dois em dois anos, os
relatórios nacionais do desenvolvimento humano baseiam-se no quadro analítico do Relatório do Desenvolvimento Humano mundial, examinando as
questões mais prementes do desenvolvimento do país
e explorando maneiras de colocar o desenvolvimento
humano na vanguarda da agenda política nacional.
Os relatórios nacionais do desenvolvimento humano são produtos exclusivos dos países, redigidos
pelos principais peritos e intelectuais nacionais e que,
muitas vezes, contêm dados publicados apenas nos
próprios países. Através de um processo de consulta,
investigação e redacção do relatório conduzido pelo
país, reúnem diversas opiniões, põem questões difíceis
em cima da mesa e ajudam a mobilizar a acção para a
elaboração de políticas de desenvolvimento humano.
Os relatórios também são um instrumento de análise
política e de planeamento, que contribui para o progresso em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e que proporciona um meio único
e valioso para a análise de questões globais.
Seis princípios fundamentais justificam a criação
de bons relatórios nacionais do desenvolvimento hu-
mano e moldam a política institucional do PNUD em
relação aos relatórios:
• Domínio nacional.
• Análise independente.
• Análise de alta qualidade.
• Preparação participada e inclusiva.
• Apresentação flexível e criativa.
• Acompanhamento sustentado.
Desde 1992, foram produzidos mais de 400 relatórios regionais e nacionais do desenvolvimento humano, em mais de 135 países.
Todos os relatórios nacionais enfatizam conceitos
fundamentais do desenvolvimento humano. Além
disso, cada equipa nacional trata temas específicos
ligados às questões mais urgentes do desenvolvimento
do país. Os relatórios têm tratado de abordagens de
desenvolvimento humano à governação, pobreza,
crescimento económico, género, paz e segurança, sobrevivência e saúde, ambiente, educação e tecnologias
de informação e comunicação. Embora 299 relatórios
nacionais tenham sido sobre o desenvolvimento humano em geral, a maioria tratou de outras questões prementes que a nação enfrentava na altura da publicação
– incluindo 263 que analisaram assuntos relacionados
com a governação, tais como a sociedade civil, juventude, direitos humanos, papel do estado, descentralização, coesão social e exclusão, participação,
desigualdade e democracia (ver quadros). Os relatórios
fornecem recomendações políticas concretas sobre a
maneira de atacar essas áreas temáticas através do
prisma do desenvolvimento humano.
Relatórios nacionais do desenvolvimento humano
publicados desde 1992
Europa do Leste & CEI
157
Países Árabes 26
Ásia e Pacífico 50
América Latina
e Caraíbas
63
África 106
Relatórios nacionais do desenvolvimento humano por tema
Tema
Desenvolvimento humano geral
Governação
Pobreza, rendimentos e crescimento económico
Género
Paz e segurança
Sobrevivência e saúde
Ambiente
Conhecimento
África
Países Árabes
Ásia e
Pacífico
Europa do Leste
e CEI
América Latina
e Caraíbas
Total
86
41
54
12
7
11
18
11
18
14
15
8
1
5
4
10
32
20
35
11
3
13
12
11
100
145
123
27
28
34
39
45
63
43
39
5
9
6
8
8
299
263
266
63
48
69
81
85
Relatórios nacionais de desenvolvimento humano com análise de temas relacionados com a governação
Tema
Governação
Sociedade civil
Juventude
Direitos humanos
Papel do estado
Descentralização
Coesão social e exclusão
Participação
Desigualdade
Democracia
África
Países Árabes
Ásia e
Pacífico
Europa do Leste
e CEI
América Latina
e Caraíbas
Total
19
8
0
3
3
2
0
4
0
2
1
0
3
0
2
1
0
5
0
2
4
1
4
1
3
2
3
1
0
1
30
12
7
11
21
11
25
18
2
8
11
0
2
2
15
5
2
1
1
4
65
21
16
17
44
21
30
29
3
17
Nota: Os relatórios podem cobrir mais de um tema.
Fonte: Cálculos da Unidade Nacional do Relatório de Desenvolvimento Humano baseados em PNUD 2002d.
32
mercados mundiais enfrenta barreiras com o dobro
da altura das que enfrenta o trabalhador típico nos
países industrializados,88 onde só os subsídios agrícolas são de cerca de mil milhões de dólares por dia
– mais de seis vezes a ajuda total. Essas barreiras e
subsídios custam aos países em desenvolvimento
mais em oportunidades perdidas de exportação do
que os 56 mil milhões de dólares de ajuda que recebem todos os anos.89
Se houvesse um nivelamento do campo de jogo
mundial, muitos dos lucros viriam para áreas de
baixo rendimento e baixa qualificação, como as da
agricultura, dos têxteis e do vestuário. Portanto, em
muitos casos, tanto os países mais pobres como as pessoas mais pobres beneficiariam.90 Eliminar barreiras
comerciais e subsídios que inibem as importações
provenientes de países em desenvolvimento é, por
isso, uma prioridade urgente e, potencialmente, um
caminho para o desenvolvimento muito acelerado.
O apelo da Declaração do Milénio para um sistema de comércio não discriminatório responsabiliza
claramente os países mais ricos do mundo, mas é um
pequeno passo no sentido da alteração do sistema.
E embora a liberalização do comércio traga ganhos
substanciais para todos, ela não é universalmente
uma situação apenas com vantagens – alguns sectores
de alguns países ficarão a perder e é provável que
manifestem oposição.
Mas os perdedores têm que ser vistos como algo
mais do que grupos de pressão para ultrapassar. São
indivíduos, famílias e comunidades, cujas vidas
mudam imediatamente e para pior, devido à globalização e à concorrência externa. Pessoas de todo o
mundo partilham este desespero e, à medida que o
comércio continua a liberalizar-se, o seu número
será cada vez maior.
Embora a questão continue a ser tema de debate
vigoroso, vários estudos recentes sugerem que o aumento do comércio internacional, nos anos de 1980
e 1990, foi um factor de acentuado crescimento da
desigualdade nos países industrializados.91 Mas, reter
o comércio é, muito provavelmente, prejudicar aqueles que são ainda mais pobres nos países em desenvolvimento.
Uma vez que o comércio aumenta o rendimento
global, a resposta a este dilema moral – que parece
pôr os trabalhadores pobres dos países industrializados contra trabalhadores ainda mais pobres de
países em desenvolvimento – é redistribuir alguns dos
ganhos mundiais por aqueles que ficam directamente
a perder. Isso significa prover maior segurança social e mais ajuda para encontrar emprego alternativo
para as pessoas que perdem os seus postos de trabalho. Canadá e Dinamarca utilizaram, com êxito, a
segurança social e transferências fiscais para contrariar a desigualdade crescente nos salários de mercado antes de impostos (ver caixa 1.2), mostrando que
as inevitáveis perdas sectoriais devidas ao aumento
do comércio podem ser distribuídas equitativamente
dentro de cada economia.
Para garantir que os ganhos resultantes da globalização são mais amplamente distribuídos, os países
industrializados precisam de eliminar barreiras comerciais contra os países em desenvolvimento. A reunião de 2001 da Organização Mundial de Comércio,
em Doha, produziu um quadro para baixar as barreiras comerciais em todo o mundo, mas é motivo de
preocupação que as reduções nas áreas mais importantes – barreiras contra os têxteis e subsídios à agricultura – possam falhar quando forem desenvolvidas
as regras formais. Os países industrializados também têm que garantir que os trabalhadores nacionais
de sectores atingidos pela concorrência mundial não
suportam todo o fardo dos ajustamentos que a inovação mundial e a integração podem trazer.
A nova era da integração mundial oferece enormes
benefícios potenciais. Mas, eles não serão realizados
enquanto a integração não incluir mais população
mundial. Isso tem implicações importantes para as
políticas nacionais e internacionais, bem como para
os países em desenvolvimento. Talvez o mais importante seja a necessidade de incluir mais pessoas nas decisões que moldam as suas vidas no mundo moderno
– e incluir mais pessoas nos ganhos económicos e sociais. O desafio de alcançar estes objectivos e, finalmente, fazer funcionar a governação democrática a
favor do desenvolvimento humano, no seu sentido
mais completo, é o enfoque deste Relatório.
O pobre médio num país
que vende para mercados
mundiais enfrenta
barreiras com o dobro
da altura das que
enfrenta o trabalhador
típico nos países
industrializados
33
DESTAQUE 1.2
MEDIR O DESENVOLVIMENTO HUMANO: OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Diferentes caminhos no IDH
1975
2000
0,950
Suíça
0,900
Finlândia
0,850
0,800
Venezuela
Brasil
0,750
0,700
0,650
0,600
Fonte: Quadro de indicadores 2. Índice de desenvolvimento humano
O índice de desenvolvimento humano (IDH) é uma medida
resumo simples de três dimensões do conceito de desenvolvimento humano: viver uma vida longa e saudável, ser instruído e ter um padrão de vida digno (ver nota técnica).
Assim, combina indicadores da esperança de vida, escolarização, alfabetização e rendimento, para permitir uma visão
mais alargada do desenvolvimento dum país do que usando
apenas o rendimento – que, frequentemente, é equiparado
ao bem-estar. Desde a criação do IDH, em 1990, foram desenvolvidos três índices complementares para realçar aspectos particulares do desenvolvimento humano: o índice de
pobreza humana (IPH), o índice de desenvolvimento ajustado
ao género (IDG) e a medida de participação segundo o
género (MPG).
O IDH pode realçar os sucessos de alguns países e o
progresso mais lento de outros. A Venezuela começou com um
IDH mais elevado do que o Brasil, em 1975, mas este fez progressos muito mais rápidos. A Finlândia tinha um IDH mais
baixo do que a Suíça, em 1975, mas hoje está ligeiramente à
frente. As classificações segundo o IDH e o PIB per capita também podem diferir, mostrando que podem ser atingidos altos
níveis de desenvolvimento humano sem rendimentos elevados
– e que os rendimentos elevados não garantem altos níveis de
desenvolvimento (ver quadro de indicadores 1). O Paquistão
e o Vietname têm rendimentos similares, mas o Vietname fez
muito mais para traduzir esse rendimento em desenvolvimento
humano. Igualmente, a Jamaica atingiu um IDH muito melhor do que Marrocos, com aproximadamente o mesmo rendimento.
A Suazilândia atinge o mesmo IDH que o Botswana com
menos de dois terços do rendimento, e o mesmo é verdade em
relação às Filipinas e à Tailândia. Portanto, com as políticas correctas, os países podem fazer progredir o desenvolvimento humano mesmo com baixos rendimentos.
A maior parte das regiões teve um progresso constante do
IDH ao longo dos últimos 20 anos, com a Ásia Oriental e o Pacífico realizando um desempenho particularmente bom nos anos
1990. Os Países Árabes também cresceram significativamente,
excedendo a média dos países em desenvolvimento. A África Subsariana, em contrapartida, esteve quase estagnada – a par com
a Ásia do Sul, em 1985, tem ficado muito para trás. Dois grupos de países passaram por este retrocesso: os países da CEI,
através de um processo que, para muitos, se transformou numa
longa e penosa transição para a economia de mercado, e os
países africanos pobres, cujo desenvolvimento foi retardado ou
invertido por uma variedade de razões – incluindo o HIV/SIDA
e conflitos internos e externos.
Embora o IDH seja um ponto de partida útil, omite aspectos
vitais do desenvolvimento humano, nomeadamente a capacidade
de participar nas decisões que afectam a vida de cada um. Uma
pessoa pode ser rica, saudável e bem-educada, mas sem essa capacidade o desenvolvimento humano é retardado.
A omissão de dimensões das liberdades no IDH foi realçada desde os primeiros Relatórios do Desenvolvimento
Humano – e motivaram a criação de um índice de liberdade
humana (ILH), em 1991, e de um índice de liberdade política
(ILP), em 1992. Nenhuma dessas medidas sobreviveu ao seu
primeiro ano, o que testemunha a dificuldade de captar adequadamente, num único índice, aspectos tão complexos do desenvolvimento humano. Mas, isso não significa que os
indicadores de liberdades política e civil possam ser completamente ignorados quando se considera o estado do desenvolvimento humano dum país.
Quando os indicadores de democracia e participação
são considerados juntamente com o IDH, aparecem algumas
histórias diferentes. Grécia e Singapura têm classificações
próximas no IDH, mas quando também se considera a participação democrática, a Grécia sai-se consideravelmente melhor. O mesmo se aplica à Bielorrússia e à Federação Russa,
com esta obtendo melhores resultados na democraticidade –
ao medir as suas realizações democráticas (ver quadro de indicadores 1 e quadro do apêndice AI.1).
Não há uma relação simples entre o IDH e democracia,
embora os países com níveis mais elevados de democraticidade
também tenham IDH relativamente elevados. O Capítulo 2
IDH, IPH-1, IPH-2, IDG – Mesmas componentes, medidas diferentes
34
Índice Longevidade
Conhecimento
Nível de vida digno
Participação ou exclusão
IDH
1. Taxa de alfabetização de adultos
2. Taxa de escolarização combinada
PIB per capita (dólares PPC)
–
IPH-1 Probabilidade à nascença Taxa de analfabetismo de adultos
de não viver até
aos 40 anos
Privação no aprovisionamento económico, medido por:
1. Percentagem de pessoas que não usa fontes
de água melhoradas
2. Percentagem de crianças menores de cinco anos
com peso deficiente
–
IPH-2 Probabilidade à nascença Percentagem de adultos que são
de não viver até
funcionalmente analfabetos
aos 60 anos
Percentagem de pessoas que vivem abaixo da linha
de privação de rendimento
(50% da mediana do rendimento disponível das famílias)
Taxa de desemprego
de longa duração
(12 meses ou mais)
IDG
Rendimentos auferidos estimados feminino
e masculino, reflectindo o poder das mulheres
e homens sobre os recursos
–
Esperança de vida
à nascença
Esperança de vida
à nascença
feminina e masculina
1. Taxas de alfabetização feminina e masculina
2. Taxas de escolarização combinadas do primário,
secundário e superior feminina e masculina
examina em pormenor a relação e conclui que não existe
uma ligação automática entre democracia e desenvolvimento.
Índice de pobreza humana
Enquanto que o IDH mede o progresso global de um país na
realização do desenvolvimento humano, o índice de pobreza
humana (IPH) reflecte a distribuição do progresso e mede a
acumulação de privações ainda existente. O IPH mede a privação nas mesmas dimensões do desenvolvimento humano
básico que o IDH.
IPH-1
O IPH-1 mede a pobreza nos países em desenvolvimento.
Aborda as privações em três dimensões: longevidade, medida
pela probabilidade à nascença de não viver até aos 40 anos;
conhecimento, medido pela taxa de analfabetismo de adultos;
e aprovisionamento económico global, público e privado, medido pela percentagem de pessoas que não utilizam fontes de
água melhoradas e pela percentagem de crianças menores de
cinco anos com peso deficiente.
IPH-2
Dado que a privação humana varia com as condições sociais e económicas da comunidade, foi concebido um índice
separado, o IPH-2, para medir a pobreza humana em países
seleccionados da OCDE, baseado na maior disponibilidade
de dados. O IPH-2 aborda a privação nas mesmas três dimensões que o IPH-1 e numa adicional, a exclusão social.
Os indicadores são a probabilidade à nascença de não viver
até aos 60 anos, a taxa de analfabetismo funcional dos adultos, a percentagem de pessoas que vivem abaixo da linha de
privação de rendimento (com rendimento disponível das
famílias inferior a 50% da mediana) e a taxa de desemprego
de longa duração (12 meses ou mais).
Índice de desenvolvimento ajustado ao género
O índice de desenvolvimento ajustado ao género (IDG) mede
os progressos nas mesmas dimensões, e utilizando os mesmo
indicadores, que o IDH, mas capta as desigualdades na realização entre mulheres e homens. É, simplesmente, o IDH
ajustado para baixo pela desigualdade entre os sexos. Quanto
maior a disparidade entre os sexos quanto ao desenvolvimento humano básico, menor o IDG de um país, comparado
com o seu IDH.
Medida de participação segundo o género (MPG)
A medida de participação segundo o género (MPG) mostra
se a mulher pode tomar parte activa na vida económica e
política. Ela aborda a participação, medindo a desigualdade
entre os sexos nas áreas fundamentais da participação
económica e política e da tomada de decisão. Rastreia a percentagem de mulheres no parlamento, entre os legisladores,
funcionários superiores e gestores e entre trabalhadores especializados e técnicos – e a disparidade ente os sexos quanto
ao rendimento auferido, reflectindo a independência
económica. Diferindo do IDG, expõe a desigualdade de oportunidades em áreas seleccionadas.
Mesmo rendimento,
IDH diferente
Mesmo
IDH,
rendimento diferente
Rendimento
Rendimento
Índice de
desenvolvimento
humano
PIB per capita
(dólares PPC)
PIB per capita
(dólares PPC)
Índice de
desenvolvimento
humano
0,800
4.000
0,800
7.000
Jamaica
Tailândia
Filipinas
3.500
0,700
Vietname
6.000
Marrocos
0,600
5.000
0,700
3.000
2.500
0,600
Botswana
Suazilândia
2.000
0,500
Paquistão
4.000
0,500
Disparidades mundiais IDH
1,00
2000
1995
1990
1985
1980
,900
PROGRESSO RETROCESSO
1990
,800
2000
1995
,700
,600
,500
,400
,300
Ásia
do Sul
África
Subsariana
Países Países
Ásia
América Europa OCDE
Árabes
em desen- Oriental Latina Central, de alto
volvimentoe Pacífico & Caraíbas do Leste rendimento
& CEI
Fonte: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados no quadro de indicadores 2.
35
APÊNDICE 1.1
AVALIAR A GOVERNAÇÃO: INDICADORES DE DEMOCRACIA E DE DIREITOS POLÍTICOS E CIVIS
Muitos indicadores procuram revelar a extensão da
democracia ou dos direitos políticos e civis nos países.
Mas – ao contrário do rendimento, saúde e educação
– não há uma medida incontroversa e sem ambiguidade.
Os investigadores têm duas opções, mas ambas com inconvenientes. Podem usar indicadores objectivos, como
a afluência eleitoral ou a existência de eleições concorrenciais, ou indicadores subjectivos, baseados em
opiniões de especialistas sobre o grau de democracia de
um país (ver resumos de alguns indicadores objectivos
e subjectivos de governação nos quadros abaixo e dados
compreensivos, por países, nos quadros dos apêndices
A1.1 e A1.2).
Os indicadores objectivos não podem reflectir
todos os aspectos da democracia. Nalguns casos, um
país pode realizar eleições sem nunca resultarem numa
mudança de poder. Noutros, há mudanças de poder,
mas as liberdades civis como a liberdade de imprensa
podem ser reduzidas. A governação verdadeiramente
democrática requer participação generalizada substantiva – e responsabilidade das pessoas que detêm o
poder. Os indicadores objectivos não conseguem captar esses conceitos. Os indicadores subjectivos deviam,
em princípio, captar mais do que se entende pelo conceito de democracia. Mas, sendo subjectivos, estão sujeitos a enviesamentos de diferenças de opinião e de
percepção.
Vários índices subjectivos cobrem uma grande
parte dos países do mundo; este Relatório baseia-se principalmente em três. Ainda que sejam úteis para resumir tendências gerais, são subjectivos e abertos à
discussão. Por isso, não devem ser tomados como
peremptórios, mas como dando uma indicação geral do
progresso.
A base de dados da Polity IV, desenvolvida no
Centro para o Desenvolvimento Internacional e Gestão
de Conflitos, da Universidade de Maryland, compila
informação anual sobre características de regime e de
autoridade da maioria dos países independentes do
mundo. A autocracia é definida como um sistema
político em que a participação dos cidadãos é fortemente restringida, os principais dirigentes governamentais são escolhidos entre a elite política e há poucos
constrangimentos institucionais ao exercício do poder.
A democracia é definida como um sistema com procedimentos institucionalizados para a participação
política aberta e concorrencial, a eleição dos principais
dirigentes governamentais e limites substanciais aos
poderes dos dirigentes. O resultado de cada país em
organização política baseia-se numa escala linear que
vai da autocracia à democracia. Este indicador mede
os factores institucionais necessários à democracia –
se as leis e instituições permitem a participação
democrática – mas não a verdadeira extensão da participação política. A base de dados inclui resultados
desde 1975 e, por isso, é útil para identificar as tendências ao longo do tempo.
A Freedom House inquire os direitos políticos e
as liberdades cívicas em todo o mundo. Define direitos
políticos como as liberdades que permitem às pessoas
participar, sem limitações, no processo político, e liberdades civis como a liberdade de desenvolver pontos de
vista, instituições e autonomia pessoal independentemente do estado.
Em 1997, a Freedom House publicou uma avaliação da liberdade de imprensa, tendo em conta as liberdades na lei e na prática, a liberdade de influências
políticas e económicas no conteúdo dos meios de comunicação e as violações das liberdades, tais como
prisões ou assassinatos de jornalistas. Os seus inquéritos baseiam-se numa vasta gama de fontes – incluindo
reportagens noticiosas estrangeiras e domésticas, publicações de organizações não governamentais, análises
de grupos de especialistas e de académicos e contactos profissionais. Uma ampla cobertura de países e
dados para muitos países, que remontam a 1980 e
antes, tornam esta base de dados a única capaz de
fornecer tendências mundiais sobre a liberdade de imprensa.
Uma equipa do Banco Mundial construiu seis
índices agregados, com base em numerosos indicadores provenientes de mais de uma dezena de
fontes. Os indicadores são combinados em diferentes
agrupamentos, para criar índices agregados de
democracia (intitulado «voz e responsabilidade»),
instabilidade política e violência, regras legais, suborno (corrupção), eficiência governativa e carga
regulamentadora. O índice de voz e responsabilidade, usado no capítulo 2, combina vários indicadores do processo político, incluindo a selecção
de governos, com indicadores de liberdades civis e
direitos políticos, e de liberdade e independência da
imprensa. Este índice não inclui tendências de longo
prazo, mas é melhor do que outros indicadores para
fazer a distinção entre os países em desenvolvimento.
Indicadores objectivos da governação
Indicador
Fonte
Data das eleições mais recentes
União Inter-Parlamentar
Afluência eleitoral
Ano em que as mulheres receberam o direito de votar
Assentos no parlamento ocupados por mulheres
Membros de sindicatos
Organizações não governamentais
Anuário das Organizações Internacionais
Ratificação do Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
• Reconhecendo que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal de seres humanos livres,
gozando de liberdade civil e política e de ausência de medo e de miséria, só pode ser atingido se as condições
permitirem que todas as pessoas gozem dos seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.
Secção de Tratados da ONU
Ratificação da Convenção sobre Liberdade de Associação e Negociação Colectiva, 1987
• A Organização Internacional do trabalho declara que o “reconhecimento do princípio da liberdade de associação”
é um meio de melhorar as condições dos trabalhadores e de estabelecer a paz
Secção de Tratados da ONU
36
Indicadores subjectivos da governação
Indicador
Fonte
Conceito medido
Metodologia
Intervalo
Resultado em
organização
política
Base de dados
Polity IV,
Universidade
de Maryland
•
•
•
•
•
•
Competitividade no recrutamento dos dirigentes governamentais
Abertura no recrutamento dos dirigentes governamentais
Constrangimentos sobre o dirigente governamental
Regulação da participação
Regulação do recrutamento de dirigentes governamentais
Competitividade da participação
Opinião de especialistas internos –10 (menos democrático)
a 10 (mais democrático)
Liberdades civis
Freedom House
•
•
•
•
Liberdade de expressão e de crença
Liberdade de associação e direitos organizacionais
Regras legais e direitos humanos
Autonomia pessoal e direitos económicos
Opinião de especialistas internos 1,0–2,5; livre
3,0–5,0; parcialmente livre
6,0–7,0; não livre
Direitos políticos
Freedom House
•
•
•
•
•
Eleições livres e justas para cargos com poder real
Liberdade de organização política
Oposição significativa
Ausência de domínio de grupos poderosos
Autonomia ou inclusão política de grupos minoritários
Opinião de especialistas internos 1,0–2,5; livre
3,0–5,0; parcialmente livre
6,0–7,0; não livre
Liberdade
de imprensa
Freedom House
• Objectividade dos meios de comunicação
• Liberdade de expressão
Opinião de especialistas internos 0–30; livre
31–60; parcialmente livre
61–100; não livre
Voz
Base de dados
e responsabilidade Indicadores
de Governação,
Banco Mundial
• Eleições livres e justas
• Liberdade de imprensa
• Liberdades civis
• Direitos políticos
• Militares na política
• Mudança de governo
• Transparência
• As empresas são mantidas informadas dos desenvolvimentos
das leis e das políticas
• As empresas podem exprimir as suas preocupações
com mudanças da lei e das políticas
Agregado de várias fontes,
–2,5 a 2,5; quanto
incluindo Freedom House e
mais alto, melhor
International Country Risk Guide
Estabilidade
Base de dados
política e ausência Indicadores
de violência
de Governação,
Banco Mundial
• Percepções da probabilidade de desestabilização
(tensões étnicas, conflito armado, agitação social, ameaça
terrorista, conflito internacional, fraccionamento do espectro
político, alterações constitucionais, golpes militares)
Agregado de várias fontes
–2,5 a 2,5; quanto
incluindo Economist Intelligence mais alto, melhor
Unit, PRS Group e
Business Environment Risk
Intelligence
Lei e ordem
International
Country Risk Guide
• Imparcialidade legal
• Cumprimento democrático da lei
Opinião de especialistas internos 0–6; quanto
mais alto, melhor
Regras legais
Base de dados
Indicadores
de Governação,
Banco Mundial
•
•
•
•
•
•
Mercados negros
Aplicabilidade dos contratos privados e governamentais
Corrupção na banca
Crime e roubo como obstáculos aos negócios
Prejuízos e custos do crime
Imprevisibilidade do poder judicial
incluindo PRS Group e
Economist Intelligence Unit
–2,5–2,5; quanto
mais alto, melhor
Eficiência
governativa
Base de dados
Indicadores
de Governação,
Banco Mundial
•
•
•
•
Qualidade burocrática
Custos de transacção
Qualidade dos cuidados públicos de saúde
Estabilidade governativa
incluindo PRS Group, Freedom
House e Business Environment
Risk Intelligence
–2,5 a 2,5; quanto
mais alto, melhor
Índice
da percepção
de corrupção
Transparency
International
• Corrupção oficial tal como é vista pelos homens de negócios,
pelos académicos e pelos analistas de risco
Inquéritos de especialistas
no país
0–10; quanto
mais alto, melhor
Suborno
(corrupção)
Base de dados
Indicadores
de Governação,
Banco Mundial
• Corrupção entre funcionários públicos
• Corrupção como obstáculo aos negócios
• Frequência de “pagamentos irregulares”
a funcionários e ao poder judicial
• Percepções de corrupção no funcionalismo público.
Pagamento de comissões dos negócios
incluindo Freedom House,
Economist Intelligence Unit
e Business Environment Risk
Intelligence
–2,5–2,5; quanto
mais alto, melhor
Fonte: Marshall e Jaggers 2000; Freedom House 2000, 2002; Kaufmann, Kraay e Zoido-Lobatón 2002; PRS Group 2001; Transparency International 2001; UPI 1995, 2002; OMT 1997; UIA 2000; ONU 2002a.
37
A1.1 Indicadores
subjectivos da
governação
Ordem segundo IDH
Regras legais
e eficiência governativa
Democracia
Resultado em Liberorganização dades
política a
civis b
2000
2000
(–10 a 10)
(7 to 1)
Estabilidade
Voz e
política e
responsa- ausência de
Lei
Direitos Liberdade bilidade d, e violência d
políticos b de imprensa c 2000–01
2000–01
e ordem f
2000
2000
(–2,50
(–2,50
2001
(7 a 1)
(100 a 0)
a 2,50)
a 2,50)
(0 a 6)
Regras
legais d
2000–01
(–2,50
a 2,50)
Corrupção
Eficiência
goverÍndice de
Suborno
nativa d
percepção (corrupção) d
2000–01 da corrupção g 2000–01
(–2,50
2001
(–2,50
a 2,50)
(0 a 10)
a 2,50)
Desenv. humano alto
1
2
3
4
5
38
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
10
10
10
10
10
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
5
10
15
9
10
1,58
1,65
1,33
1,24
1,70
1,32
1,38
1,24
0,87
1,26
6,0
6,0
6,0
5,0
6,0
1,70
1,70
1,70
1,34
1,69
1,35
1,51
1,71
1,29
1,58
8,6
9,0
8,9
6,6
8,5
1,76
2,21
2,05
1,05
1,75
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
10
10
10
10
10
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
15
12
15
23
14
1,24
1,53
1,61
1,03
1,69
1,18
1,57
1,48
1,20
1,61
6,0
6,0
6,0
5,0
6,0
1,58
1,77
1,67
1,59
1,83
1,58
1,93
1,84
0,93
1,67
7,6
9,2
8,8
7,1
9,9
1,45
2,16
2,09
1,20
2,25
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
10
9
10
10
10
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
8
21
17
9
14
1,73
1,11
1,46
1,60
1,34
1,61
1,04
1,10
1,34
1,27
5,0
5,0
6,0
6,0
6,0
1,91
1,22
1,61
1,71
1,86
1,93
1,24
1,77
1,62
1,51
8,4
6,7
8,3
9,5
7,8
1,91
1,15
1,86
2,09
1,56
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
10
10
10
10
10
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
10
13
18
8
27
1,41
1,42
1,57
1,59
1,10
1,48
1,21
1,24
1,21
0,82
6,0
5,0
6,0
6,0
6,0
1,86
1,57
1,54
1,71
0,72
1,86
1,67
1,79
1,27
0,68
8,7
7,4
7,5
9,4
5,5
1,78
1,38
1,16
2,09
0,63
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Hong Kong
Grécia
Singapura
10
10
—
10
–2
2
3
3
3
5
1
1
5
1
5
20
30
—
30
68
1,15
0,98
–0,33
1,12
0,11
1,01
–0,54
1,13
0,79
1,44
4,0
5,0
4,0
3,0
6,0
1,12
0,94
1,37
0,62
1,85
1,57
0,87
1,10
0,65
2,16
7,0
7,6
7,9
4,2
9,2
1,45
1,12
1,16
0,73
2,13
26
27
28
29
30
Chipre
Korea, Rep, of
Portugal
Eslovénia
Malta
10
8
10
10
—
1
2
1
2
1
1
2
1
1
1
18
27
17
21
14
1,28
0,98
1,42
1,07
1,43
0,48
0,50
1,41
0,87
1,05
5,0
4,0
5,0
5,0
5,0
0,96
0,55
0,94
0,89
0,68
0,91
0,44
0,91
0,70
0,73
—
4,2
6,3
5,2
—
1,24
0,37
1,21
1,09
0,13
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
—
10
8
10
1
5
2
2
2
1
7
1
1
1
16
74
24
33
28
1,27
–0,93
1,04
0,57
1,19
—
0,86
0,74
0,55
0,75
—
6,0
5,0
4,0
4,0
1,16
1,29
0,64
0,22
0,76
—
0,88
0,58
0,18
0,60
—
—
3,9
3,5
5,3
—
–0,17
0,31
–0,36
0,65
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Bahrein
Uruguai
9
9
9
–9
10
2
2
2
6
1
1
1
2
7
1
26
19
27
75
30
0,99
1,21
0,63
–0,96
1,08
0,62
0,69
0,87
–0,04
1,05
4,0
4,0
5,0
5,0
2,5
0,36
0,55
1,19
0,42
0,63
0,23
0,27
1,13
0,62
0,61
3,7
4,1
7,5
—
5,1
0,23
0,43
1,40
0,04
0,71
41
42
43
44
45
Bahamas
Estónia
Costa Rica
São Cristóvão e Nevis
Kuwait
—
6
10
—
–7
1
2
2
2
5
1
1
1
1
4
7
20
16
18
48
1,15
0,94
1,37
—
0,08
0,68
0,73
1,08
—
0,64
4,0
4,0
4,0
—
5,0
0,85
0,78
0,61
—
1,10
1,04
0,86
0,74
—
0,13
—
5,6
4,5
—
—
0,74
0,73
0,87
—
0,59
46
47
48
49
50
Emirados Árabes Unidos
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
–8
—
7
10
10
5
3
3
2
2
6
3
2
1
2
76
51
50
20
28
–0,51
—
0,48
1,00
0,61
1,09
—
0,18
0,29
0,27
4,0
—
5,0
4,0
4,0
1,12
—
0,29
0,29
0,41
0,60
—
0,10
0,26
0,62
—
—
3,9
4,8
5,3
0,13
—
0,02
0,20
0,49
A1.1 Indicadores
subjectivos da
governação
Ordem segundo IDH
Regras legais
Democracia
política a
civis b
2000
2000
(–10 a 10)
(7 to 1)
51 Qatar
52 Antígua e Barbuda
53 Letónia
Estabilidade
Voz e
política e
Lei
2000–01
e ordem f
2000
2000
(–2,50
(–2,50
2001
(7 a 1)
(100 a 0)
a 2,50)
a 2,50)
(0 a 6)
Regras
legais d
2000–01
(–2,50
a 2,50)
Corrupção
Eficiência
goverÍndice de
Suborno
nativa d
(–2,50
2001
(–2,50
a 2,50)
(0 a 10)
a 2,50)
–10
—
8
6
2
2
6
4
1
62
46
24
–0,54
—
0,81
1,40
—
0,50
6,0
—
5,0
1,00
—
0,36
0,82
—
0,22
—
—
3,4
0,57
—
–0,03
54 México
55 Cuba
8
–7
3
7
2
7
46
94
0,12
–1,49
0,06
0,07
2,0
4,0
–0,41
–0,32
0,28
–0,22
3,7
—
–0,28
–0,12
56
57
58
59
60
Belarus
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
–7
9
—
3
7
6
2
1
5
5
6
1
1
5
5
80
30
25
70
60
–1,04
0,77
1,01
–0,13
–0,35
0,04
0,57
0,32
0,31
–0,41
4,0
3,0
—
3,0
3,0
–0,81
–0,12
0,74
0,34
–0,87
–0,99
–0,14
0,55
0,53
–0,57
—
3,7
—
5,0
2,3
–0,06
–0,45
0,48
0,13
–1,01
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
8
8
–7
6
1
3
2
7
3
1
2
2
7
4
16
26
44
90
44
—
0,59
0,50
–1,35
0,03
—
0,37
–0,08
–0,38
–1,45
—
4,0
4,0
4,0
—
—
0,02
–0,02
–0,89
–0,33
—
–0,26
–0,54
–1,12
–0,63
—
3,9
2,8
—
—
—
–0,16
–0,51
–0,90
–0,51
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
10
7
7
9
2
2
4
5
3
1
1
4
3
2
13
17
60
34
29
—
1,27
–0,41
–0,34
0,37
—
1,12
–1,36
–0,33
0,21
—
—
1,0
2,0
5,0
—
1,00
–0,77
–0,81
0,44
—
0,76
–0,38
–0,81
0,10
—
4,5
3,8
2,8
3,2
—
0,49
–0,39
–0,59
–0,46
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
7
3
3
2
5
7
6
3
1
6
92
44
31
28
61
–1,07
0,05
0,53
0,63
–0,32
0,51
0,39
0,47
0,12
–0,55
5,0
—
2,0
3,0
4,0
0,19
–0,52
–0,26
–0,59
–0,05
0,00
0,38
–0,27
0,10
–0,02
—
—
4,0
—
—
–0,35
1,01
–0,02
0,13
–0,63
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Oman
Cazaquistão
Ucrânia
5
8
–9
–4
7
4
3
5
5
4
4
2
6
6
4
59
30
71
70
60
–0,22
0,53
–0,50
–0,80
–0,31
–0,84
–0,21
1,00
0,29
–0,59
3,0
2,0
5,0
4,0
4,0
–0,35
–0,49
1,06
–0,60
–0,63
–1,03
0,03
0,85
–0,61
–0,75
—
2,9
—
2,7
2,1
–0,80
–0,49
0,44
–0,83
–0,90
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
5
—
—
—
7
4
3
2
5
5
4
3
1
6
4
53
54
20
65
58
–0,07
0,15
—
–0,81
–0,55
–1,00
–0,23
—
—
–0,75
—
3,0
—
—
4,0
–0,43
–0,53
—
—
–0,16
–0,72
–0,35
—
—
–0,15
—
4,1
—
—
3,6
–0,69
–0,04
—
—
–0,48
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
9
–9
–7
5
7
2
7
5
4
3
2
7
6
3
4
11
89
76
74
51
0,78
–1,42
–0,70
–0,23
–0,70
0,35
0,11
–0,70
–1,63
–0,87
2,0
—
4,0
3,0
3,0
–0,38
–1,02
–0,78
–0,31
–0,83
–0,30
–1,23
–0,95
–0,44
–1,20
—
—
2,0
—
—
–0,06
–1,12
–1,05
0,00
–0,97
91
92
93
94
95
São Vicente e Grenadinas
Albânia
Equador
República Dominicana
Uzbequistão
—
5
6
8
–9
1
5
3
2
6
2
4
3
2
7
16
56
40
30
84
—
0,01
–0,14
0,42
–1,18
—
–0,60
–0,80
0,46
–1,17
—
2,0
3,0
2,0
—
—
–0,71
–0,76
0,01
–0,71
—
–0,89
–0,94
–0,24
–0,86
—
—
2,3
3,1
2,7
—
–0,60
–0,98
–0,20
–0,66
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
–7
–3
3
–2
—
6
5
6
4
2
7
6
6
4
1
80
74
72
60
32
–1,11
–0,61
–0,36
0,10
0,92
0,39
0,82
0,02
0,13
—
4,0
5,0
4,0
4,0
—
–0,19
0,81
–0,39
0,66
0,15
0,14
1,30
–0,21
0,42
—
3,5
5,3
—
4,9
—
–0,30
0,86
–0,64
0,09
—
Desenv. humano médio
96
97
98
99
100
–10
—
8
—
—
h
i
h
39
A1.1 Indicadores
subjectivos da
governação
Ordem segundo IDH
Regras legais
Democracia
política a
civis b
2000
2000
(–10 a 10)
(7 to 1)
Estabilidade
Voz e
política e
Lei
2000–01
e ordem f
2000
2000
(–2,50
(–2,50
2001
(7 a 1)
(100 a 0)
a 2,50)
a 2,50)
(0 a 6)
Regras
legais d
2000–01
(–2,50
a 2,50)
Corrupção
Eficiência
goverÍndice de
Suborno
nativa d
(–2,50
2001
(–2,50
a 2,50)
(0 a 10)
a 2,50)
101
102
103
104
105
Samoa (Ocidental)
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
–3
6
7
7
2
5
2
3
4
2
6
2
2
2
21
61
22
37
59
—
–0,57
0,94
0,21
0,12
—
–0,32
–0,70
0,62
–0,29
—
—
4,0
3,0
5,0
0,49
–0,72
0,13
–0,65
–0,42
—
–0,61
0,02
–0,25
–1,10
—
—
—
3,6
3,1
—
–0,85
–0,45
–0,33
–0,83
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
–3
9
–7
–7
7
5
2
7
6
4
6
1
7
7
3
74
23
71
80
47
–1,19
1,17
–1,40
–1,29
–0,40
–1,27
0,07
–0,28
0,44
–1,56
2,0
2,0
5,0
4,0
2,0
–0,97
–0,05
–0,52
–0,57
–0,87
–0,81
0,25
–0,81
–0,30
–0,50
—
4,8
—
2,6
1,9
–0,62
0,35
–0,83
–0,76
–1,01
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
–5
–1
10
9
–6
7
6
3
3
5
7
6
2
1
6
79
79
28
22
69
–1,30
–0,69
0,73
0,27
–0,65
—
–1,77
0,72
–0,61
0,21
—
—
4,0
3,0
4,0
–1,20
–1,25
0,42
–0,41
0,21
—
–1,31
0,39
–0,47
0,27
—
—
—
2,0
3,6
—
–1,08
–0,19
–0,72
–0,16
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
São Tomé e Príncipe
Guatemala
7
–4
8
—
8
3
4
3
2
4
3
5
3
1
3
45
55
40
25
49
–0,04
–0,40
–0,06
1,00
–0,33
0,25
–0,44
0,31
—
–0,77
1,0
3,0
4,0
—
2,0
–1,06
–0,44
–0,79
—
–1,00
–0,58
–0,45
–0,73
—
–0,63
2,7
—
2,4
—
2,9
–0,63
–0,58
–0,80
—
–0,69
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
6
–6
9
–9
4
3
4
3
5
4
2
5
2
6
22
34
53
42
77
0,16
0,32
–0,23
0,66
–0,93
—
–0,52
0,16
–0,05
—
—
6,0
6,0
4,0
—
—
1,24
0,46
0,23
0,15
—
0,60
0,10
–0,17
—
—
5,4
—
2,7
—
—
1,25
0,44
–0,39
—
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
9
–7
–5
2
2
2
7
5
3
6
2
7
6
2
6
27
100
69
55
61
0,80
–1,93
–0,90
0,02
–0,77
0,71
–1,20
–1,25
–0,11
–0,13
3,5
3,0
0,5
2,0
—
0,68
–1,02
–0,94
–0,08
–0,38
0,83
–1,25
–1,03
–0,06
0,34
6,0
—
2,9
3,4
—
0,89
–1,18
–1,08
–0,28
0,34
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-Nova Guiné
Quénia
Camarões
—
—
10
–2
–4
3
4
3
5
6
1
4
2
6
7
37
52
29
70
71
—
–0,15
–0,03
–0,68
–0,82
—
—
–0,48
–0,83
–0,13
—
—
2,0
2,0
2,0
—
–0,19
–0,28
–1,21
–1,02
—
—
–0,67
–0,76
–0,40
—
—
—
2,0
2,0
—
—
–1,21
–1,11
–1,11
–6
–1
4
4
6
6
71
38
–1,38
–0,35
–1,36
—
2,0
—
–1,11
—
–1,58
—
—
—
–0,49
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
–6
–7
–8
5
7
6
6
7
7
57
85
76
–1,43
–1,53
–1,27
–0,39
–2,01
—
3,0
2,0
—
–0,74
–1,04
—
–0,48
–1,34
—
2,3
—
—
–0,79
–1,24
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
–2
6
–7
–2
6
5
4
6
6
4
5
3
7
5
3
72
57
69
69
60
–1,06
–0,06
–1,05
–0,63
–0,20
–0,62
–0,26
0,00
–1,07
–0,57
3,0
—
—
2,0
2,0
–0,82
–0,65
–0,72
–1,12
–0,76
–1,32
–1,04
–0,39
–0,77
–0,54
—
—
—
—
0,4
–0,48
–0,31
–0,31
–0,70
–0,64
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
–2
7
4
2
–4
5
4
4
5
5
6
2
4
4
6
59
32
55
63
40
–0,80
0,28
–0,44
–0,44
–0,79
–0,38
–0,34
–1,36
—
–1,31
2,0
3,0
2,0
—
4,0
–1,45
–0,68
–1,13
–0,19
–0,65
–1,32
–0,35
–1,00
—
–0,32
—
—
1,0
—
1,9
–0,84
–0,93
–1,05
—
–0,92
136 Congo
137 Comoros
h
Desenv. humano baixo
40
A1.1 Indicadores
subjectivos da
governação
Ordem segundo IDH
Regras legais
Democracia
política a
civis b
2000
2000
(–10 a 10)
(7 to 1)
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo
2
–6
1
8
—
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benin
Guiné
Gambia
Estabilidade
Voz e
política e
Lei
2000–01
e ordem f
2000
2000
(–2,50
(–2,50
2001
(7 a 1)
(100 a 0)
a 2,50)
a 2,50)
(0 a 6)
4
5
4
4
6
4
6
5
3
7
49
67
62
34
83
–0,07
–0,59
–0,17
0,12
–1,70
–0,34
–0,87
–0,42
–0,68
–2,59
4
–6
6
–1
–5
5
5
2
5
5
6
7
2
6
7
77
68
30
71
70
–1,19
–1,04
0,47
–0,98
–0,73
161
162
163
164
165
Angola
–3
Ruanda
–4
Malawi
7
Mali
6
República Centro-Africana 6
6
6
3
3
4
6
7
3
2
3
80
72
52
22
61
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
–2
6
1
–3
6
5
5
5
4
4
6
4
5
4
3
–1
4
—
6
4
5
6
4
4
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
j
j
Regras
legais d
2000–01
(–2,50
a 2,50)
Corrupção
Eficiência
goverÍndice de
Suborno
nativa d
(–2,50
2001
(–2,50
a 2,50)
(0 a 10)
a 2,50)
5,0
—
4,0
3,0
1,0
0,16
–0,57
–0,39
–0,13
–2,09
–0,43
–0,66
–0,75
0,16
–1,38
2,2
—
2,6
2,9
—
–0,92
–0,97
–0,87
–0,39
–1,24
–0,95
–0,38
–0,72
–0,99
0,49
2,5
—
—
3,0
5,0
–0,54
–0,43
–0,57
–0,59
0,00
–0,81
—
0,12
0,41
0,41
2,4
—
—
—
—
–0,71
–0,97
—
0,13
0,13
–1,26
–1,42
–0,14
0,32
–0,59
–1,98
–1,16
0,03
–0,13
—
3,0
—
3,5
3,0
—
–1,49
–1,17
–0,36
–0,66
—
–1,31
—
–0,77
–1,44
—
—
—
3,2
—
—
–1,14
0,35
0,10
–0,41
—
72
56
64
39
48
–0,88
–0,87
–0,85
–0,26
–0,22
—
–1,21
–0,55
–0,54
0,20
—
1,0
5,0
4,0
3,0
–0,86
–1,50
–0,24
–0,79
–0,32
—
–1,48
–1,01
–0,02
–0,49
—
—
—
—
—
—
0,10
–0,40
–0,93
0,10
80
62
75
–1,35
0,11
–1,35
–1,54
–0,61
–1,26
—
2,0
3,0
–1,07
–1,17
–0,38
–1,14
–1,16
–1,60
—
—
—
–1,40
–1,09
–0,45
k
Nota: Os dados deste quadro são medidas subjectivas da governação e, por isso, estão abertas à discussão e não devem ser tomadas como peremptórias. As medidas são provenientes de várias instituições e são baseadas em metodologias e sistemas de registos diferentes. Por isso, valores mais altos podem reflectir resultados melhores ou piores, dependendo da medida. O intervalo de resultados para
cada medida está indicado no cabeçalho da coluna, com o primeiro valor representando o resultado pior. Os indicadores não reflectem, de forma nenhuma, a posição oficial do PNUD. Para mais pormenores
sobre as definições e metodologias, ver apêndice A1.1. Os dados para um conjunto de anos foram recolhidos nos dois anos indicados.
a. Desenvolvido pelo projecto Polity IV da Universidade de Maryland, esta medida reflecte a presença de factores institucionais necessários para a democracia—se as leis e instituições permitem a participação
democrática—mas não mede a extensão da participação política. Os resultados variam de –10 (autoritário) a 10 (democrático).
b. Freedom House designa como livres os países com um resultado médio em liberdades civis e direitos políticos entre 1 e 2,5; são parcialmente livres os que têm um resultado entre 3 e 5; e não são livres os
países com um resultado entre 6 e 7. Os países com um resultado médio de 5,5 podem ser classificados, quer como parcialmente livres, quer como não livres, dependendo dos principais dados utilizados para
determinar os seus resultados em liberdades civis e direitos políticos.
c. Freedom House designa os países com um resultado entre 0 e 30 como tendo uma imprensa livre; com um resultado entre 31 e 60, os países têm uma imprensa parcialmente livre; e com um resultado entre
61 e 100 não têm imprensa livre.
d. Este indicador, desenvolvido na investigação do Banco Mundial, é baseado numa compilação estatística de percepções da qualidade da governação. Os dados são de um inquérito que cobre um grande número
de inquiridos em países industrializados e em desenvolvimento, assim como organizações não governamentais, agências de avaliação do risco comercial e grupos de especialistas. As medidas não reflectem, de
forma nenhuma, a posição oficial do Banco Mundial, que fornece estes dados. As estimativas estão sujeitas a uma grande margem de erro. Para pormenores adicionais sobre a metodologia, ver apêndice A1.1
e Kaufman, Kraay e Zoido-Lobatón (2002). O índice varia de cerca de –2,50 até cerca de 2,50 (mais alto é melhor).
e. O índice de voz e responsabilidade combina vários indicadores do processo político (incluindo a selecção de governos), com indicadores de liberdades civis, direitos políticos e de liberdade de imprensa e independência.
f. A medida de lei e ordem, de International Country Risk Guide, varia de 0 a 6 (mais alto é melhor).
g. O índice de percepção da corrupção, de Transparência Internacional, varia entre 0 e 10 (mais alto é melhor).
h. O país está num período de transição, em que novas instituições estão a ser planeadas, constituídas legalmente e postas a funcionar.
i. O país está ocupado por uma potência estrangeira.
j. O país teve um colapso total da sua autoridade política central.
k. O resultado cai fora do intervalo aproximado indicado no cabeçalho da coluna.
Fonte: Coluna 1: Polity IV 2002; colunas 2 e 3: Freedom House 2001; coluna 4: Freedom House 2000; colunas 5, 6, 8, 9 e 11: World Bank 2001c; coluna 7: PRS Group 2001; coluna 10: Transparency International 2001.
41
A1.2 Indicadores
objectivos da
governação
Sociedade civil
Participação
Últimas eleições para
câmara baixa ou única a
Membros de
Assentos no par- sindicatos
Ano em que lamento ocupados (em % da
Organizações
as mulheres por mulheres força de trabalho não goverreceberam
(em % do
não agrícola) d
namentais
direito de votarb
total) c
1995
2000
Ano
Afluência
eleitoral
(%)
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
2001
1998
2000
1999
2001
74
81
61
91
95
1900, 1913
1861, 1921
1917, 1950
1919, 1948
1902, 1962
36,4
42,7
23,6
24,9
26,5
52
77
31
38
29
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
2000
1999
1998
2000
1999
51
84
73
62
65
1920, 1960
1915
1919
1945, 1947
1906
13,8
34,9
32,9
10,0
36,5
13
71
22
19
60
Ordem segundo IDH
Ratificação de
instrumentos de direitos e
Convenção Convenção sobre
internacional
liberdade de
sobre
associação e
direitos civis
negociação
e políticos
colectiva 87
Desenv. humano alto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
42
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
1999
1997
2001
2001
1999
43
71
59
87
80
1971
1944
1918, 1928
1915
1918
22,4
10,9
17,1
38,0
25,1
20
6
26
68
37
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
1999
1998
1997
1999
2001
86
82
66
90
81
1919
1918
1918, 1928
1893
1945
16,7
31,0
13,7
30,8
9,1
40
30
36
23
31
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Hong Kong
Grécia
Singapura
2000
1999
—
2000
2001
71
79
—
76
95
1931
1948
—
1927, 1952
1947
26,6
13,3
—
8,7
11,8
11
23
18
15
14
26
27
28
29
30
Chipre
Korea, Rep, of
Portugal
Eslovénia
Malta
2001
2000
1999
2000
1998
91
57
62
70
95
1960
1948
1931, 1976
1945
1947
10,7
5,9
18,7
12,2
9,2
54
9
19
—
58
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
1999
—
1998
2001
1998
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Bahrein
Uruguai
1998
2001
2001
1973
1999
41
42
43
44
45
Bahamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Trindade e Tobago
g
i
1997
1999
2002
2000
1999
1997
1998
2000
Lituânia 2000
2001
63
—
74
75
56
g
84
46
87
—
92
68
57
70
64
80
k
—
87
69
59
62
1950
— g, h
1920
1947
1918
20,4
—
14,2
31,3
8,3
1920
1918
1931, 1949
1973 i, j
1932
14,0
20,7
10,1
–
11,5
1961, 1964
1918
1949
1951
—h
19,6
17,8
19,3
13,3
0,0
—h
1948
1945
1921
1946
g
i
l
0,0
23,5
16,2
l
f
f
f
f
f
f
f
2.571
2.975
2.329
3.162
2.171
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
2.685
1.072
3.203
2.122
2.647
●
●
●
●
●
●
●
●
●
2.966
3.551
3.388
2.806
2.684
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
1.175
3.505
1.996
1.478
3.257
●
●
●
●
●
●
●
●
3.116
1.800
1.130
2.137
1.039
●
●
●
●
●
—
—
●
●
783
1.315
2.289
1.197
636
●
●
—
—
36
25
52
52
27
16
—
12
f
f
f
f
●
●
●
●
●
346
184
1.891
1.666
2.050
●
●
●
●
●
●
●
●
1.259
2.084
1.262
288
923
●
●
●
●
●
●
●
●
269
897
772
130
499
—
—
—
452
195
1.148
—
—
●
●
—
26
13
—
—
10,6
20,9
f
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
848
468
●
●
●
●
●
A1.2 Indicadores
objectivos da
governação
Sociedade civil
Participação
Ordem segundo IDH
51 Qatar
53 Letónia
Afluência
eleitoral
(%)
Ano
—
1999
1998
g
—
64
72
g
Membros de
Organizações
(em % do
não agrícola) d
namentais
direito de votarb
total) c
1995
2000
— g, h
1951
1918
—
8,3
17,0
g
—
—
—
220
171
774
Ratificação de
internacional
liberdade de
sobre
associação e
direitos civis
negociação
e políticos
colectiva 87
●
●
●
1.566
647
●
●
474
591
212
1.065
1.752
●
●
●
●
●
●
●
●
167
1.277
1.390
306
383
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
f
54 México
55 Cuba
2000
1998
64
98
1947
1934
15,9
27,6
31
—
56
57
58
59
60
Belarus
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
2000
1999
1998
1999
1999
61
76
90
—
62
1919
1941, 1946
1954
1957
1918
18,4
9,9
13,5
14,5
6,4
96
14
—
12
75
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
2000
2001
2000
1997
1998
60
67
65
—
73
1951
1944
1929, 1946
1964
1946
18,8
26,2
9,3
—
6,7
—
51
41
—
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
2001
2000
1998
2000
2001
53
81
45
56
70
1924
1956
1954
1946
1932
13,8
5,7
12,2
9,7
9,6
—
26
7
15
3
186
444
1.122
1.115
1.028
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
—
2001
—
2000
2000
— g, h
1963
1934
1948
1952
—
—
6,7
17,6
2,3
—
—
32
—
—
688
343
1.830
203
577
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Oman
Cazaquistão
Ucrânia
1999
2001
—
1999
1998
1921
1937
— g, h
1924, 1993
1919
3,1
17,2
—
11,2
7,8
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
1999
2001
1999
1999
1999
68
63
57
74
87
1918, 1921
1955
1951
1932
1930
7,2
18,3
17,9
6,0
4,2
—
8
—
—
22
●
●
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
1997
1999
2000
2001
1998
65
99
68
80
80
1944
1927
1921
1931
1961
16,0
26,0
10,5
4,4
8,0
—
—
75
—
9
499
101
223
707
563
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Uzbequistão
2001
2001
1998
1998
1999
69
60
—
66
93
1951
1920
1929, 1967
1942
1938
22,7
5,7
14,6
14,5
7,2
—
—
10
17
—
153
389
728
519
216
●
●
●
●
●
●
●
●
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
1998
1999
2000
1997
2001
—
92
83
47
54
1949
1957, 1959
1963
1974
1975
21,8
11,5
3,4
3,3
11,1
55
10
—
—
17
1.275
748
1
537
120
●
96
97
98
99
100
g
g
—
78
—
70
51
52
79
—
63
70
g
g
g
g
f
f
f
f
f
—
23
—
—
—
f
f
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
287
1.071
232
274
890
●
397
996
150
82
1.420
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
43
A1.2 Indicadores
objectivos da
governação
Sociedade civil
Participação
Ordem segundo IDH
Ano
Afluência
eleitoral
(%)
Membros de
Organizações
(em % do
não agrícola) d
namentais
direito de votarb
total) c
1995
2000
101
102
103
104
105
Samoa (Ocidental)
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
2001
2000
2001
2000
2001
86
64
89
38
70
1990
1918
1953
1939
1978, 1993
6,1
6,7
20,0
9,5
12,9
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
1997
1999
1998
1997
1999
66
89
82
100
93
1962
1930, 1994
1949, 1953
1946
1945
4,0
29,8
10,4
26,0
8,0
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
1999
2000
2000
1997
2000
95
94
82
70
48
1963
1924
1924
1938, 1952
1956
5,0
12,4
10,5
10,2
2,4
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
2001
2001
2001
1998
1999
73
44
75
65
54
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
2001
1999
1997
1999
1998
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
1999
1990
2000
2000
1998
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-Nova Guiné
Quénia
Camarões
1998
1998
1997
1997
1997
o
●
●
—
—
—
16
30
80
90
232
658
1.148
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
438
287
408
64
587
●
●
●
●
●
●
77
—
49
62
—
1965
1935
1957
1954
1955
17,0
—
10,0
9,0
9,3
75
74
81
65
76
1975, 1980
1965
1964
1919, 1963
1946
0,0
10,7
1,8
3,6
5,6
1963
1956
12,0
—
l
1947
1964
1953
—
9,7
9,3
l
1945
1951
1958
1967 s
1972
4,9
7,9
21,2
0,7
2,0
1950
1959
1958
1946
1962
9,1
8,0
3,3
0,0
24,7
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
1997
2000
—
q
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
1999
1999
2002
1997
2001
—
66
99
61
75
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
2000
1998
1999
1997
2001
60
—
41
57
70
●
●
—
22
5
5
19
q
●
●
0,0
20,4
0,5
8,9
6,3
q
●
●
●
1974
1989
1963
1950
1968
—
20
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●
62
63
58
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—
k
●
663
1.590
361
437
1.033
4
2
23
—
4
o
m
165
130
284
460
276
internacional
liberdade de
sobre
associação e
direitos civis
negociação
e políticos
colectiva 87
—
22
—
—
3
5,5
11,0
20,7
9,1
8,8
1998
1996
q
k
n
1955
1956
1955
1975
1946
p
136 Congo
137 Comoros
l
—
—
25
7
—
Ratificação de
12
—
14
26
—
f
f
f
f
f
f
—
356
817
1.718
264
356
207
714
625
136
—
—
—
17
15
,,
268
397
822
567
—
—
303
84
●
●
●
●
●
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●
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●
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●
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●
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●
●
●
Desenv, humano baixo
44
r
35
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—
q
q
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l
l
6
—
—
f
873
414
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—
—
—
4
364
398
107
205
593
—
—
17
—
4
308
369
894
130
487
f
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
A1.2 Indicadores
objectivos da
governação
Sociedade civil
Participação
Ordem segundo IDH
Ano
Afluência
eleitoral
(%)
84
54
68
67
—
1959
1961
1962
1945
1967
22,3
3,0
12,0
19,2
—
32
—
70
62
69
1952
1955
1956
1958
1960
8,5
14,7
6,0
8,8
2,0
91
—
92
22
—
1975
1961
1961
1956
1986
49
80
90
45
80
1958
1977
1955
1958
1975
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo
2000
2001
2001
2001
1993
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benin
Guiné
Gambia
2000
1994
1999
1995
2002
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
República Centro-Africana
1992
1994
1999
1997
1998
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
1997
1999
2000
1997
1999
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Membros de
Organizações
(em % do
não agrícola) d
namentais
direito de votarb
total) c
1995
2000
1993
1999
1996
q
p
91
—
50
l
1961
1948
1961
Ratificação de
internacional
liberdade de
sobre
associação e
direitos civis
negociação
e políticos
colectiva 87
17
3
12
22
—
554
225
489
565
480
●
●
●
●
●
●
●
●
13
7
—
2
—
556
78
371
249
237
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
15,5
25,7
9,3
12,2
7,3
—
—
—
14
—
235
241
318
298
207
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
2,4
7,8
7,8
11,0
30,0
—
—
4
—
—
190
118
380
340
311
●
●
—
—
—
226
253
328
14,4
1,2
8,8
l
q
l
l
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
Ratificação, adesão ou sucessão.
Assinatura ainda não seguida de ratificação.
a. Os dados são de 8 de Março de 2002.
b. Os dados referem-se ao ano em que o direito de votar foi reconhecido numa base universal e igual. Onde são indicados dois anos, o primeiro refere-se ao primeiro reconhecimento parcial do direito de
votar.
c. Os dados são de 18 de Março de 2002. Onde existem câmaras baixa e alta, os dados referem-se à média ponderada da parcela de assentos de mulheres nas duas câmaras.
d. Os dados são provenientes de várias fontes nacionais, utilizando diferentes metodologias de recolha. Para informações adicionais, ver ILO (1997).
e. A Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi adoptada em 1966 e a Convenção sobre Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical em 1948.
f. Os dados referem-se a um ano diferente do indicado.
g. O país nunca teve um parlamento.
h. O direito de votar das mulheres ainda não foi reconhecido.
i. A primeira assembleia legislativa do Barém foi dissolvida por decreto do Emir em 26 de Agosto de 1975.
j. De acordo com a constituição em vigor (1973), todos os cidadãos são iguais perante a lei; no entanto, as mulheres não tiveram capacidade para exercer os direitos eleitorais nas únicas eleições legislativas realizadas no Barém, em 1973. Contudo, as mulheres foram autorizadas a votar no referendo de 14-15 de Fevereiro de 2001, que aprovou a Carta de Acção Nacional.
k. Os dados referem-se à afluência média nos anos de 1990. Não existem dados oficias disponíveis. Os valores são de International IDEA (1997).
l. Informações das eleições mais recentes não ficaram disponíveis a tempo para publicação; os dados referem-se às eleições anteriores.
m. Os dados referem-se aos sindicalizados em percentagem da população economicamente activa.
n. Calculado com base nos 54 assentos parlamentares (ou seja, excluindo os 36 delegados especiais rotativos designados numa base ad hoc).
o. O parlamento eleito em 1990 nunca foi convocado ou autorizado a reunir e muitos dos seus membros foram detidos ou forçados ao exílio.
p. Parlamento unicamaral transitório criado por decreto.
q. O parlamento foi dissolvido ou suspenso por um período indefinido.
r. Os membros eleitos do Tshogdu (câmara do parlamento) são provenientes de círculos eleitorais uninominais. O tempo da sua eleição varia, dependendo da expiração do prazo dos membros.
s. Refere-se à antiga República Democrática Popular do Iémen.
Fonte: Colunas 1 e 2: IPU 2002a; coluna 3: IPU 1995; coluna 4: Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano com base em dados de assentos parlamentares, de IPU 2002b; coluna 5:
ILO 1997; coluna 6: UIA 2000; colunas 7 e 8: UN 2002a.
●
●
45
A1.3 Progresso em
direcção aos
Objectivos de
Desenvolvimento
do Milénio
Ordem segundo IDH
Objectivo 1
Erradicar a pobreza
extrema e a fome
Objectivo 2
Alcançar o ensino
primário universal
Objectivo 3
Alcançar a igualdade sexual
Objectivo 4
Objectivo 7
Reduzir a mortali- Garantir a sustentabidade juvenil
lidade do ambiente
Meta
Meta
Reduzir em dois
Reduzir para
Meta
terços as taxas de metade a proporReduzir a
Meta
mortalidade infantil ção de pessoas
proporção das
Eliminar as disparidades sexuais
e de menores
sem acesso a
de cinco anos
fontes de água
pessoas que
Meta
em todos os níveis de ensino a
sofrem de fome Garantir que todas as crianças po- Taxa de escola- Taxa de escolamelhorada
Taxa de mortalidem completar o ensino primário rização primária rização secundária dade de meno- População que usa
Pessoas
subalimentadas Taxa de escolari- Crianças que
bruta feminina bruta feminina
res de cinco anos fontes de água
(em % da popuzação primária atingem o 5.º ano
em % da
em % da
(per 1,000 live
melhorada
lação total) b
(%)
(%)
masculina
masculina
births)
(%)
Desenv. humano alto
22
23
25
26
27
Israel
Hong Kong
Singapura
Chipre
Coreia do Sul
—
—
—
—
—
—
—
A caminho
A piorar
A caminho
—
—
—
Realizado
A caminho
—
Realizado
A caminho
Realizado
Realizado
A caminho
Realizado
—
Realizado
Realizado
A caminho
—
A caminho
A caminho
A caminho
—
—
A caminho
A caminho
A caminho
29
30
31
32
33
Eslovénia
Malta
Barbados
Brunei
República Checa
—
—
—
—
—
A caminho
Realizado
—
A caminho
—
Realizado
Realizado
—
—
—
Realizado
A caminho
—
A caminho
A caminho
Realizado
A caminho
—
Realizado
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
—
34
35
36
37
38
Argentina
Hungria
Eslováquia
Polónia
Chile
—
—
—
—
Realizado
Realizado
A piorar
—
A caminho
A caminho
—
—
Realizado
—
Realizado
A caminho
A caminho
Realizado
A caminho
A caminho
Realizado
Realizado
Realizado
A caminho
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
A caminho
39
40
41
42
43
Bahrein
Uruguai
Bahamas
Estónia
Costa Rica
—
Realizado
—
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
—
A caminho
Realizado
A caminho
—
A caminho
A caminho
Realizado
Realizado
—
Realizado
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
A caminho
44
45
46
47
48
Seychelles
Kuwait
Croácia
—
—
Realizado
—
—
—
—
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
Realizado
—
Realizado
—
—
A caminho
A caminho
A caminho
—
—
Realizado
Realizado
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
A caminho
—
—
—
49
50
51
52
53
Lituânia
Trindade e Tobago
Qatar
Antígua e Barbuda
Letónia
A caminho
Muito atrasado
—
—
A caminho
A caminho
Muito atrasado
Muito atrasado
—
A caminho
Realizado
A caminho
—
—
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
—
A caminho
Realizado
Realizado
A caminho
—
Realizado
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
Muito atrasado
—
—
—
A caminho
—
46
54
55
56
57
58
México
Cuba
Belarus
Panamá
Belize
A caminho
A piorar
—
A caminho
—
Realizado
A caminho
—
—
—
A caminho
—
Realizado
—
—
A caminho
A caminho
A caminho
—
—
Realizado
Realizado
Realizado
—
—
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A caminho
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
—
—
59
60
61
62
63
Malásia
Federação Russa
Dominica
Bulgária
Roménia
—
A caminho
—
A piorar
—
Realizado
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
—
—
—
Realizado
Realizado
—
—
A caminho
A caminho
Realizado
—
—
A caminho
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A caminho
Muito atrasado
A caminho
—
A caminho
A caminho
A caminho
—
64
65
66
67
68
Líbia
Macedónia
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
—
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
A caminho
—
Realizado
A caminho
—
A caminho
—
Realizado
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
Muito atrasado
Muito atrasado
—
A caminho
A caminho
A caminho
A1.3 Progresso em
direcção aos
Objectivos de
Desenvolvimento
do Milénio
Ordem segundo IDH
Objectivo 1
Erradicar a pobreza
extrema e a fome
Objectivo 2
Alcançar o ensino
primário universal
Objectivo 3
Objectivo 4
Objectivo 7
lidade do ambiente
Meta
Meta
Reduzir em dois
Reduzir para
Meta
Meta
proporção das
e de menores
sem acesso a
pessoas que
Meta
de cinco anos
fontes de água
Pessoas
em % da
em % da
(per 1,000 live
melhorada
lação total) b
(%)
(%)
masculina
masculina
births)
(%)
69
70
71
72
73
Venezuela
Tailândia
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
A piorar
A caminho
—
—
A caminho
Muito atrasado
—
Muito atrasado
—
—
A caminho
—
A caminho
—
—
Realizado
—
A caminho
—
—
Realizado
—
A caminho
—
—
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
A caminho
74
75
76
77
78
Suriname
Líbano
Arménia
Filipinas
Oman
A caminho
—
—
Muito atrasado
—
—
—
—
Realizado
Muito atrasado
—
—
Realizado
—
A caminho
—
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
Realizado
—
Realizado
A caminho
A caminho
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
Muito atrasado
Muito atrasado
79
80
81
82
83
Cazaquistão
Ucrânia
Geórgia
Peru
Granada
—
A caminho
—
Realizado
—
—
—
—
A caminho
—
Realizado
—
Realizado
—
—
Realizado
—
A caminho
A caminho
—
Realizado
—
A caminho
A caminho
—
A piorar
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
—
—
Atrasado
A caminho
84
85
86
87
88
Maldivas
Turquia
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
—
—
A caminho
A caminho
—
—
A caminho
—
—
—
—
—
—
—
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
—
A caminho
Realizado
Muito atrasado
—
—
A caminho
A caminho
A caminho
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
Atrasado
—
—
—
89
90
91
92
93
Sri Lanka
Paraguai
Albânia
Equador
A caminho
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
A caminho
—
Realizado
A caminho
—
A caminho
—
—
—
A caminho
A caminho
—
Realizado
—
Realizado
Realizado
—
Realizado
—
A caminho
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
A caminho
Realizado
A caminho
A caminho
—
—
94
95
96
97
98
Uzbequistão
China
Tunísia
Irão
Muito atrasado
A caminho
A caminho
—
A caminho
—
—
Realizado
Realizado
A piorar
—
—
A caminho
A caminho
—
Realizado
—
Realizado
A caminho
A caminho
Realizado
—
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A piorar
Muito atrasado
A caminho
A caminho
Muito atrasado
—
Muito atrasado
—
Realizado
99
100
101
102
103
Jordânia
Cabo Verde
Samoa (Ocidental)
Quirguistão
Guiana
A caminho
—
—
A caminho
A caminho
—
—
A caminho
A caminho
A piorar
—
—
—
—
A caminho
—
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
Realizado
Realizado
Realizado
Realizado
Atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A caminho
—
A caminho
—
A caminho
104
105
106
107
108
El Salvador
Moldávia
Argélia
África do Sul
Síria
Muito atrasado
A caminho
A caminho
—
—
A caminho
—
A caminho
A caminho
A caminho
—
Realizado
A caminho
—
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
Realizado
Realizado
A caminho
Realizado
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A piorar
A piorar
A caminho
—
A caminho
A caminho
—
—
109
110
111
112
113
Vietname
Indonésia
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
A caminho
A caminho
—
—
A piorar
—
A caminho
—
—
—
—
A caminho
—
—
Realizado
A caminho
A caminho
—
A caminho
Realizado
A caminho
A caminho
—
—
Realizado
Atrasado
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A caminho
Atrasado
A caminho
—
—
—
47
Ordem segundo IDH
48
Meta
Meta
Reduzir em dois
Reduzir para
Meta
Meta
proporção das
e de menores
sem acesso a
de cinco anos
fontes de água
pessoas que
Meta
Pessoas
em % da
em % da
(per 1,000 live
melhorada
lação total) b
(%)
(%)
masculina
masculina
births)
(%)
114
115
116
117
118
Bolívia
Egipto
Honduras
Gabão
Nicarágua
Atrasado
A caminho
Muito atrasado
A caminho
Muito atrasado
—
A caminho
—
—
A caminho
—
—
—
—
Muito atrasado
—
A caminho
—
—
Realizado
—
A caminho
—
—
Realizado
A caminho
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
A caminho
119
120
121
122
123
Guatemala
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
—
A piorar
—
Muito atrasado
A caminho
—
—
—
A caminho
A caminho
—
—
—
—
Muito atrasado
—
Muito atrasado
—
Realizado
A caminho
—
A caminho
—
Realizado
A caminho
Muito atrasado
A caminho
A caminho
Muito atrasado
A caminho
—
Realizado
—
Atrasado
A caminho
124
125
126
127
128
Índia
Suazilândia
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Muito atrasado
Muito atrasado
A piorar
A caminho
Muito atrasado
—
A caminho
A piorar
—
—
—
Muito atrasado
A caminho
—
—
A caminho
A caminho
Realizado
—
A caminho
Muito atrasado
A caminho
Realizado
—
Muito atrasado
Atrasado
A piorar
A piorar
Muito atrasado
A piorar
A caminho
—
—
Muito atrasado
A caminho
129
130
131
132
133
Gana
Cambodja
Vanuatu
Lesoto
Papua-Nova Guiné
Realizado
A caminho
—
Atrasado
Muito atrasado
—
A caminho
—
A piorar
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Realizado
Muito atrasado
—
Atrasado
—
Realizado
Muito atrasado
Atrasado
A piorar
A caminho
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
—
—
A caminho
Muito atrasado
134
135
136
137
Quénia
Camarões
Congo
Comoros
Muito atrasado
A caminho
Muito atrasado
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Realizado
—
A caminho
—
A caminho
—
Muito atrasado
A caminho
A piorar
A piorar
Muito atrasado
A caminho
Atrasado
A caminho
—
Realizado
A1.3 Progresso em
direcção aos
Objectivos de
Desenvolvimento
do Milénio
Ordem segundo IDH
Objectivo 1
Erradicar a pobreza
extrema e a fome
Objectivo 2
Alcançar o ensino
primário universal
Objectivo 3
Objectivo 4
Objectivo 7
lidade do ambiente
Meta
Meta
Reduzir em dois
Reduzir para
Meta
Meta
proporção das
e de menores
sem acesso a
pessoas que
Meta
de cinco anos
fontes de água
Pessoas
em % da
em % da
(per 1,000 live
melhorada
lação total) b
(%)
(%)
masculina
masculina
births)
(%)
158
159
160
161
162
Benin
Guiné
Gambia
Angola
Ruanda
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
A piorar
A caminho
Muito atrasado
—
—
—
—
—
—
—
—
Muito atrasado
A caminho
A caminho
—
—
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
—
—
Muito atrasado
A caminho
Muito atrasado
A piorar
A piorar
—
Muito atrasado
—
—
—
163
164
165
166
167
Malawi
Mali
Chade
Guiné-Bissau
A caminho
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
—
—
Muito atrasado
—
Muito atrasado
—
—
A caminho
—
Muito atrasado
—
A caminho
A caminho
—
Muito atrasado
—
A caminho
A piorar
—
Muito atrasado
—
Atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Atrasado
A caminho
Muito atrasado
—
—
168
169
170
171
172
173
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
Burundi
Níger
Serra Leoa
—
A caminho
A caminho
A piorar
Muito atrasado
Atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
A piorar
—
Muito atrasado
—
—
—
—
—
A caminho
—
A piorar
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
—
A piorar
—
Muito atrasado
—
A caminho
—
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
—
—
—
Muito atrasado
—
Muito atrasado
—
A caminho
A piorar
—
A piorar
A piorar
—
—
—
—
—
—
—
A piorar
—
—
A caminho
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
A caminho
—
—
—
—
—
—
—
—
Realizado
—
—
—
Realizado
Muito atrasado
—
—
Muito atrasado
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Realizado
A piorar
—
—
Muito atrasado
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Realizado
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A piorar
Atrasado
Muito atrasado
Muito atrasado
A caminho
A caminho
A caminho
A caminho
—
Muito atrasado
A caminho
Muito atrasado
A caminho
Muito atrasado
A caminho
—
A caminho
—
—
—
A caminho
—
—
—
—
A caminho
—
—
—
—
A caminho
A caminho
—
Outros
Afeganistão
Andorra
Bósnia Herzegovina
Iraque
Kiribati
Coreia do Norte
Libéria
Liechtenstein
Ilhas Marshall
Micronésia
Mónaco
Nauru
Palau
São Marino
Somália
Tonga
Tuvalu
Jugoslávia
Número de países na categoria (% da população mundial) c
Realizado ou a caminho
Atrasado, muito atrasado
ou a piorar
Sem dados
57 (49,2)
51 (40,6)
44 (32,2)
90 (63,3)
81 (44,4)
85 (24,4)
68 (43,4)
43 (28,0)
68 (8,5)
24 (5,7)
93 (39,4)
8 (1,6)
116 (51,9)
14 (3,4)
64 (19,0)
20 (22,0)
67 (19,4)
81 (61,2)
2 (0,1)
25 (32,1)
75 (10,3)
Nota: O quadro apresenta os resultados de análises de avaliação do progresso em direcção aos objectivos de 2015, com base na interpolação linear de tendências dos anos de 1990. Cada um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio inclui várias metas. A selecção dos objectivos e metas que estão no quadro foi baseada principalmente na disponibilidade de dados. A avaliação de tendências utiliza
dois pontos de dados, com pelo menos cinco anos de diferença. Para pormenores adicionais ver nota técnica 2. O quadro inclui todos os países membros da ONU, excepto países da OCDE de rendimento
elevado; também inclui Hong Kong, China (RAE).
a. Os objectivos da igualdade sexual no ensino primário e secundário deveriam ser alcançados até 2005 e, o mais tardar, até 2015. O progresso em direcção aos objectivos foi avaliado aqui com base na
meta de 2015.
b. Um indicador complementar para monitorizar a fome é a prevalência de crianças com peso insuficiente, mas os dados disponíveis para análise de tendências são muito limitados.
c. As parcelas da população não somam 100%, porque as análises excluem países da OCDE de rendimento elevado.
Fonte: Coluna 1: FAO 2001; coluna 2: UNESCO 2001; coluna 3: UNESCO 1999b; colunas 4 e 5: UNESCO 1999a; coluna 6: UNICEF 2002; coluna 7: WHO, UNICEF and WSSCC 2000.
49
CAPÍTULO 2
Governação democrática
para o desenvolvimento humano
A boa governação é talvez o factor singular mais
importante para a erradicação da pobreza e para
a promoção do desenvolvimento.
– Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas1
Em todo o mundo, há mais gente a reconhecer que a
governação conta para o desenvolvimento – que as instituições, regras e processos políticos desempenham
um papel relevante, influenciando, por exemplo, o
crescimento da economia, a frequência escolar, ou os
progressos e retrocessos do desenvolvimento humano.
Portanto, a promoção do desenvolvimento humano não
é apenas um desafio social, económico e tecnológico:
é também um desafio institucional e político.
Acompanhando este novo consenso, existe uma
convicção crescente de que muitos dos problemas reflectem fracassos de governação. Estudos efectuados
numa série de países e regiões consideram que a
fraca governação é responsável pela pobreza persistente e pelo atraso no desenvolvimento. A crise da
governação torna-se evidente, quando há corrupção
generalizada, serviços públicos ineficientes e todo um
lote de outros fracassos. Estes estudos também revelaram o que uma má governação representa para os
cidadãos comuns: escolas sem professores, tribunais
sem justiça, funcionários locais que se deixam subornar em qualquer ocasião2.
Que significa promover a boa governação? Não
há uma resposta única. Mas, uma grande parte do debate recente tem sido focalizada naquilo que torna
as instituições e as normas mais eficazes, incluindo
a transparência, participação, capacidade de resposta,
responsabilidade e força da lei. Tudo isto é importante para o desenvolvimento humano – especialmente porque as instituições ineficazes causam,
geralmente, o maior dos prejuízos aos pobres e às pessoas vulneráveis.
Todavia, tal como o desenvolvimento humano
é muito mais do que o crescimento do rendimento
nacional, a governação para o desenvolvimento hu-
mano é muito mais do que instituições e normas eficazes (caixa 2.1). Por três razões, temos de a relacionar
também com o facto de as instituições e as normas
serem justas – e o facto de toda a gente ter uma
palavra quanto ao modo como funcionam:
• A participação nas normas e nas instituições que
dão forma à nossa comunidade constitui um direito
humano e faz parte do desenvolvimento humano.
• Uma governação mais inclusiva pode ser mais eficiente. Por exemplo, quando os habitantes locais
são consultados acerca da localização de um novo centro de saúde, há mais probabilidades de ela ser constituída no lugar certo.
• Uma governação mais participativa também pode
ser mais equitativa. Sabe-se muito acerca das políticas
económicas e sociais que ajudam a erradicar a pobreza
e a promover um crescimento mais inclusivo. Mas,
poucos países perseguem essas políticas com firmeza,
frequentemente porque os beneficiários potenciais não
têm poder político e os seus interesses não estão inteiramente representados nas decisões de política.
A governação para o desenvolvimento humano
tem a ver, em parte, com a existência de instituições
CAIXA 2.1
Boa governação – para quê?
Na perspectiva do desenvolvimento humano, a
boa governação é governação democrática. E a
governação é democrática quando:
• Os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas são respeitados, o que lhes
permite viver com dignidade.
• As pessoas têm opiniões em relação às decisões que afectam as suas vidas.
• As pessoas podem responsabilizar quem decide.
• As interacções sociais são governadas por
normas, instituições e práticas inclusivas e justas.
• As mulheres e os homens são parceiros iguais
nas esferas privada e pública da vida e da tomada
de decisões.
• As pessoas não são discriminadas com base
na raça, etnia, classe, género ou qualquer outro
atributo.
• As necessidades das gerações futuras estão reflectidas nas políticas actuais.
• As políticas económicas e sociais correspondem às necessidades e aspirações das pessoas.
• As políticas económicas e sociais visam a
erradicação da pobreza e o alargamento das escolhas que todas as pessoas têm na sua vida.
Fonte: Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano.
GOVERNAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
51
Liberdade e a participação
políticas fazem parte
do desenvolvimento
humano, quer como
objectivos de
desenvolvimento,
por direito próprio, quer
como meios de promover
o desenvolvimento
humano
52
eficientes e de normas que promovem o desenvolvimento, fazendo com que os mercados funcionem e assegurando que os serviços públicos correspondem
às expectativas. Mas, também tem a ver com a protecção dos direitos humanos, com a promoção de
ampla participação nas instituições e normas que
afectam a vida das pessoas e com a obtenção de resultados económicos e sociais mais equitativos. Deste
modo, a governação para o desenvolvimento humano
está relacionada não apenas com resultados eficientes
e equitativos, mas também com processos justos.
A governação para o desenvolvimento humano tem
de ser democrática na substância e na forma – pelo
povo e a favor do povo (ver a contribuição especial
de San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz).
O PAPEL DA LIBERDADE E DA PARTICIPAÇÃO
POL Í TICAS NO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Liberdade e a participação políticas fazem parte do
desenvolvimento humano, quer como objectivos de
desenvolvimento, por direito próprio, quer como
meios de promover o desenvolvimento humano.
A
LIBERDADE E A PARTICIPAÇÃO POL Í TICAS
SÃO OBJECTIVOS ESSENCIAIS
DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
A liberdade política e a possibilidade de participar
na vida da nossa comunidade são capacidades tão importantes para o desenvolvimento humano como
saber ler e escrever e estar de boa saúde. As pessoas
que não têm liberdade política – como a de poder
aderir a associações e formar e exprimir opiniões –
dispõem de muito menos opções na vida. E ter a possibilidade de participar na vida da nossa comunidade
– exigindo o respeito dos outros e exprimindo uma
opinião nas decisões comunitárias – é fundamental
para a existência humana.
Que a liberdade e a participação políticas são cruciais para o desenvolvimento humano nem sempre
foi bem compreendida. Na verdade, existe uma con-
COLABORAÇÃO ESPECIAL
Desenvolvimento humano e dignidade humana
O respeito pela dignidade humana implica o compromisso de
criar as condições em que os indivíduos podem desenvolver
um sentido de autovalorização e de segurança. A verdadeira
dignidade surge com a confiança na nossa capacidade de estar
à altura dos desafios postos pela situação humana. E uma tal
confiança não tem grandes probabilidades de se desenvolver
em pessoas que vivem sob a ameaça da violência e da injustiça,
sujeitas à má governação e à instabilidade, ou à pobreza e às
doenças. A erradicação destas ameaças deve ser o alvo daqueles que reconhecem o carácter inviolável da dignidade humana e daqueles que lutam pela promoção do desenvolvimento
humano. O desenvolvimento como crescimento, progresso e
realização de potencialidades depende dos recursos disponíveis
– e nenhum recurso é mais forte do que as pessoas dotadas de
confiança no seu próprio valor como seres humanos.
O conceito de desenvolvimento humano já não é novo.
Mas alguns analistas ainda consideram audaciosas e temerárias as suas aspirações – alguns até diriam que são irresistíveis e imprudentes. São inúmeros os problemas, a mudar
e sempre os mesmos – um espectro complexo e fluido de
questões sociais, económicas e políticas, impossíveis de captar inteiramente. O que é um problema para a sua delimitação é o núcleo do desafio posto pela tarefa que o
desenvolvimento humano representa. Exige um esforço
constante e capacidade de reflexão, flexibilidade e reacções
rápidas. O processo de desenvolvimento humano pede determinação humana e engenho. As pessoas desesperadas,
indefesas e privadas da sua dignidade dificilmente são capazes
de tais acções. E, deste modo, voltamos à conexão entre desenvolvimento humano e dignidade humana.
O desenvolvimento humano abrange todos os aspectos da existência humana. É geralmente aceite que o seu âm-
bito inclui os direitos políticos e sociais, assim como os direitos económicos – mas nem sempre é atribuído o mesmo
peso aos diferentes direitos. Por exemplo, algumas pessoas
ainda sustentam que a ajuda humanitária e a assistência
económica não podem retardar o progresso político e social.
Esta ideia insidiosa estabelece uma dissonância entre requisitos completamentares. Se as pessoas que constituem o
alvo da ajuda não estão habilitadas a agir por conta própria,
não se pode alcançar mais do que um alívio – limitado, de
muito curta duração – dos problemas enraizados em males
sociais e políticas que existem de longa data. No fim de
contas, o desenvolvimento humano não se destina a produzir
objectos impotentes para a caridade.
Nesta época, quando o mundo está preocupado com
a ameaça do terrorismo, vale a pena pensar que as pessoas
que se sentem privadas de controlo sobre a sua própria vida
– indispensável para uma vida digna – estão sujeitas a procurar a sua realização pela via da violência. Proporcionar-lhes apenas uma certa suficiência material não basta para
as conquistar para a paz e a concórdia. O seu potencial em
termos de desenvolvimento humano tem de converter-se em
realidade e a sua dignidade humana tem de ser respeitada,
para poderem alcançar as capacidades e a confiança indispensáveis à edificação de um mundo forte e próspero, numa
harmónica diversidade.
Aung San Suu Kyi
Vencedor do Prémio Nobel da Paz, 1991
fusão largamente difundida, de que o desenvolvimento
humano tem a ver apenas com resultados económicos
e sociais, como a redução da privação de rendimento
e a melhoria da saúde e da educação. Embora elas sejam
importantes para o desenvolvimento humano, o objectivo é muito mais vasto – promover a liberdade, o
bem-estar e a dignidade das pessoas em toda a parte.
O crescimento económico é um meio para atingir
estes fins mais amplos. O êxito do índice de desenvolvimento humano (IDH) – em si mesmo apenas
uma medida parcial das dimensões económicas e sociais do desenvolvimento humano – tem contribuído
para esta confusão, porque deixa de lado tantos aspectos do desenvolvimento humano (caixa 2.2).
TAMBÉM
ALARGAR
O
ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO
HUMANO : PORQUE PARTICIPAR E PORQU Ê
AGORA ?
Colocar a participação no centro das estratégias do
desenvolvimento humano leva-nos a formular uma
pergunta acerca do seu âmbito: quais são as capacidades que fazem parte do desenvolvimento humano?
O desenvolvimento humano é, certamente, mais
amplo que a educação e a saúde. Muitas outras capacidades também são importantes para alargar as
escolhas humanas. Mas, a política pública têm a ver
com o estabelecimento de prioridades. E a abordagem do desenvolvimento humano exige uma de-
SÃO IMPORTANTES PARA GERAR
O DESENVOLVIMENTO HUMANO
Como dizia o primeiro Relatório do Desenvolvimento Humano, em 1990, “As pessoas são a verdadeira riqueza de uma nação”3. As pessoas não são
apenas os beneficiários do progresso económico e
social, são também os seus agentes, quer individualmente, quer como participantes em causas comuns com outros. É por esta razão que as estratégias
de promoção do desenvolvimento humano, tradicionalmente, têm enfatizado o investimento na educação e na saúde e a promoção do crescimento
económico equitativo. Trata-se de dois pilares do
desenvolvimento, porque mobilizam a actuação individual através do reforço das capacidades produtivas.
Mas, este Relatório destaca um terceiro pilar de
uma estratégia para o desenvolvimento humano no
século XXI: a promoção da participação através da
governação democrática. A participação promove a
actuação colectiva, assim como a actuação individual
– importante porque a acção colectiva através dos
movimentos sociais e políticos tem sido, frequentemente, um motor de progresso em questões centrais
do desenvolvimento humano: protecção do ambiente, promoção da igualdade entre os sexos, encorajamento dos direitos humanos. Além disso, a
participação e outros ganhos do desenvolvimento humano podem reforçar-se mutuamente. A liberdade
política habilita as pessoas a reivindicarem os seus direitos económicos e sociais, ao passo que a educação
faz aumentar a sua capacidade para reivindicar políticas económicas e sociais que respondam às suas prioridades (Figura 2.1)4.
CAIXA 2.2
Desenvolvimento Humano – o conceito é mais vasto do que o índice
Ironicamente, a abordagem desenvolvimento na
perspectiva do desenvolvimento humano tornouse vítima do êxito do seu IDH (índice de desenvolvimento humano). De facto, o IDH reforçou a
interpretação estreita e ultra-simplificada do conceito de desenvolvimento humano, como sendo
apenas algo que tem a ver com a expansão da educação, da saúde e de níveis de vida dignos. Isto
obscureceu o conceito mais amplo e mais complexo
de desenvolvimento humano, como expansão das
capacidades que alargam as escolhas das pessoas
quanto a disporem de uma vida digna de apreço.
Apesar de cuidadosos esforços para explicar que o conceito é mais vasto do que a me-
dida, o desenvolvimento humano continua a ser
identificado com o IDH – enquanto as liberdades políticas, a participação na vida da
comunidade e a segurança física são frequentemente negligenciados. Mas, tais capacidades são universais e fundamentais, na
mesma medida em que o são o saber ler e o
gozar de boa saúde. São coisas valorizadas por
toda a gente – e, sem elas, há outras coisas
que ficam excluídas. E não são incluídas no
IDH porque são difíceis de medir adequadamente, não porque sejam de algum modo
menos importantes para o desenvolvimento
humano.
Fonte: Fukuda-Parr 2002.
FIGURA 2.1
Reforço mútuo de capacidades
Gozar de liberdade
e participação
políticas
Acção colectiva
para maior equidade
Acção colectiva
para maior equidade
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
REFORÇADO
Gozar de um nível
de vida digno
Ser instruído
e gozar de boa saúde
Ligações de reforço mútuo
através da acção individual
53
A par com o espírito
de empreendimento
económico, que conduz
os mercados, o espírito
de empreendimento social
conduz, agora, os debates
de política sobre temas
que interessam
às pessoas
54
cisão sobre que capacidades são mais importantes
para a política pública5.
Não existe uma resposta única: as sociedades
e as pessoas valorizam as capacidades de modo
diferente, dependendo da sua situação. Os Relatórios do Desenvolvimento Humano têm
aplicado dois critérios na identificação de uma capacidade importante. Em primeiro lugar, ela tem
de ser valorizada universalmente pelas pessoas em
todo o mundo. Em segundo lugar, ela tem de ser
fundamental, no sentido em que a sua falta elimina
muitas opções na vida. Diferentemente, o conceito
básico de desenvolvimento humano tem-se mantido
em aberto. Diversas capacidades podem ser consideradas importantes ao longo do tempo e em
diferentes partes do mundo.
Na década posterior ao primeiro Relatório do
Desenvolvimento Humano, a liberdade política e
a participação tornaram-se muito mais proeminentes nos debates sobre políticas públicas. As
mudanças políticas operadas nos anos 1990 construíram um maior consenso quanto ao valor da
liberdade política e dos direitos humanos – consenso
que está reflectido em decisões intergovernamentais recentes como a Declaração do Milénio da Assembleia Geral das Nações Unidas e o documento
consensual da Conferência das Nações Unidas
sobre o Financiamento do Desenvolvimento, de
Março de 2002.
Numa era de globalização rápida, os mercados
e a liberalização económica – não o planeamento
governamental – são, frequentemente, os principais
condutores das mudanças económicas e sociais.
Mas, há uma década, com a herança da guerra-fria
ainda viva, o mundo estava dividido quanto à importância da liberdade política e da participação.
E 1990 foi a ponta final da era de planeamento do
desenvolvimento, com o Estado como actor principal. Em resultado disso, as estratégias de desenvolvimento humano sublinhavam a necessidade de
redistribuir os investimentos públicos em favor das
prioridades do desenvolvimento humano, em especial os dois pilares da expansão dos cuidados de
saúde primários e educação e da promoção do
crescimento favorável aos pobres.
As mudanças no mundo alteraram as prioridades do desenvolvimento humano e tornaram a
liberdade política, a participação e a acção colectiva muito mais importantes como temas de política
pública. A par com o espírito de empreendimento
económico, que conduz os mercados, o espírito de
empreendimento social conduz, agora, os debates
de política sobre temas que interessam às pessoas.
Adicionalmente, está a formar-se um consenso
quanto à importância da acção colectiva de pessoas
e grupos da sociedade civil, na concepção do curso
do desenvolvimento humano.
Há outras capacidades que podem, hoje, ser
consideradas importantes – como a segurança pessoal ou a capacidade de estar livre do perigo físico
ou da violência. O capítulo 4 destaca a importância da governação democrática relativamente das
forças de segurança.
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Os princípios democráticos decorrem natural e inevitavelmente desta visão do desenvolvimento humano. A palavra democracia, do grego, significa
“regime do povo”. Resume bem a abordagem da
governação pelo desenvolvimento humano, porque
exprime a ideia de que as pessoas estão em primeiro
lugar: a governação tem de se ajustar às necessidades
do povo, não o contrário. Se pode haver uma coisa
como “vontade do povo” num mundo com interesses
desiguais e concorrenciais, o princípio democrático
de base – de igual preocupação com todas as pessoas
na formação das estruturas de governação – capta
uma parte fundamental daquilo que deve ser o desenvolvimento humano.
O sistema democrático de votar em eleições
acrescenta outro elemento crucial da governação,
de um ponto de vista do desenvolvimento humano,
porque as eleições são o paradigma da responsabilidade imposta. Quando um governo não é capaz de
corresponder às necessidades e aos desejos do povo,
o povo pode afastá-lo do poder. Nenhuma forma de
responsabilidade é mais directa. Também não há
nenhuma forma de participação mais igualitária.
O princípio de “uma pessoa, um voto” dá a cada indivíduo uma intervenção igual na escolha do governo
– em teoria, se não na prática. Outras formas de
participação também podem ser importantes para assegurar a responsabilidade dos actores estatais ou não
estatais quando, por uma razão ou outra, as urnas não
conseguem cumprir a sua missão. Mas, há sempre o
risco de grupos ou interesses particulares exercerem
uma influência indevida e imporem os seus pontos
de vista, como os que têm mais recursos, ou apenas
mais determinação.
Seria errado igualar a democracia à realização de
eleições livres e cair na falácia do “eleitoralismo”6. Alguns analistas consideram o simples facto de haver
eleições como condição suficiente para a existência da
democracia, assumindo que se houver eleições livres
e justas com regularidade, todas as outras instituições
e práticas democráticas surgirão naturalmente.
Mas, a democracia também exige instituições
que funcionam. Exige um parlamento que represente
o povo e não um que seja controlado pelo presidente,
primeiro-ministro, burocratas ou militares. Exige um
poder judicial que faça cumprir as regras legais com
a mesma preocupação relativamente a todas as pessoas. Exige partidos políticos e sistemas eleitorais que
funcionem bem. Exige forças de segurança que sejam
profissional e politicamente neutras e que sirvam as
necessidades das pessoas. Exige meios de comunicação
acessíveis e livres, independentes e imparciais, em
vez de meios de comunicação controlados pelo Estado
ou por interesses empresariais. E exige, também, uma
sociedade civil dinâmica, capaz de exercer um papel
vigilante em relação ao governo e aos grupos de interesses – e de fornecer formas alternativas de participação política. Estas instituições, escoradas em
valores democráticos e no respeito dos direitos humanos, fornecem os mecanismos de controlo contra
os riscos de tirania – e de populismo porque, em
democracia, os políticos populistas podem mobilizar
apoios através da propaganda política e de apelos ao
racismo e outras formas de intolerância.
Nas sociedades democráticas, as pessoas participam na esfera pública de muitas maneiras: debatendo questões com amigos e vizinhos, escrevendo
aos jornais sobre as coisas boas e más das políticas
governamentais, participando nas manifestações de
protesto, tornando-se membros dos partidos políticos ou dos sindicatos – transmitindo-lhes a sua
opinião sobre decisões que afectam as suas vidas.
A participação implica envolvimento em processos
deliberativos que podem colocar as preocupações das
pessoas em primeiro plano. O espaço aberto para o
debate político livre e os diferentes modos como as
pessoas podem exprimir os seus pontos de vista são
a essência da vida democrática e o que faz funcionar
a tomada de decisões nas democracias. Nos sistemas
representativos de governo, a tomada de decisões é
delegada aos funcionários governamentais. Mas decisões informadas requerem o contributo das pessoas
afectadas por elas e não podem assentar apenas no
“conhecimento de especialistas”.
As democracias assumem modelos e formas
diferentes – porque os sistemas políticos variam,
podem ser “diferentemente democráticos” em muitas
frentes . Para os parlamentares do mundo, a essência da democracia reside nos seus princípios básicos
(caixa 2.3). É o único regime político compatível
com o desenvolvimento humano no seu sentido mais
profundo, porque em democracia o poder político
é autorizado e controlado pelas pessoas sobre as
quais ele é exercido. A mais benigna das ditaduras
que possamos imaginar não seria compatível com o
desenvolvimento humano, porque este tem de ser
CAIXA 2.3
Princípios fundamentais da democracia – a Declaração Universal sobre a
Democracia, elaborada pela União Inter-Parlamentar
Em 1995, a União Inter-Parlamentar reuniu especialistas oriundos de várias regiões e de várias
disciplinas do conhecimento para se desenvolver
um padrão internacional de democracia. Com
base nesse trabalho, foi adoptada, em 1997, a
Declaração Universal sobre a Democracia.
A declaração começa com princípios básicos.
A democracia é um ideal universalmente reconhecido, baseado em valores que são comuns às
pessoas de todas as partes do mundo, independentemente das diferenças culturais, políticas,
sociais ou económicas. Como ideal, a democracia visa proteger e promover a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo, inculcar a
justiça social e incrementar o desenvolvimento
económico e social. A democracia é um sistema
político que habilita as pessoas a escolherem livremente um governo eficiente, honesto, transparente e responsável.
A democracia baseia-se em dois princípios
nucleares: a participação e a responsabilidade.
Toda a gente tem o direito de participar na gestão
dos assuntos públicos. Do mesmo modo, toda a
gente tem o direito de aceder às informações
sobre as actividades do governo, o direito de
apresentar petições ao governo e o direito à
reparação legal, através de mecanismos administrativos e judiciais reconhecidamente imparciais.
A democracia genuína pressupõe uma parceria genuína entre homens e mulheres na condução
dos assuntos da sociedade. A democracia é também inseparável dos direitos humanos e tem por
fundamento o primado da lei, de que são garantes
as instituições judiciais e os mecanismos de controlo – independentes, imparciais e eficientes.
A declaração enuncia os requisitos prévios
para um governo democrático, sublinhando a
necessidade de instituições devidamente estru-
turadas e com funcionamento correcto. Estas instituições têm de servir de mediadores nas tensões
e de preservar o equilíbrio entre as revindicações
concorrenciais da sociedade.
É essencial a existência de um parlamento que
represente todos os sectores da sociedade. Deverá
estar dotado de poderes institucionais e de meios
práticos para exprimir a vontade do povo, legislando e controlando a acção do governo. Uma
característica fundamental do exercício da democracia é a realização de eleições livres e regulares,
com base no sufrágio universal, igual e secreto.
Uma sociedade civil activa é também essencial. A capacidade e a vontade dos cidadãos de influenciarem a governação das nossas sociedades não
devem ser consideradas como dados adquiridos;
é necessário criar as condições que podem levar ao
exercício genuíno dos direitos de participação.
A sociedade tem de assumir o compromisso
de ir ao encontro das necessidades básicas dos grupos mais desfavorecidos, para assegurar a sua
participação no funcionamento da democracia.
É claro que as instituições e os processos essenciais a qualquer democracia têm de incluir a participação de todos os membros da sociedade.
Devem defender a diversidade, o pluralismo e o
direito à diferença no seio de uma sociedade tolerante.
A democracia deve também ser reconhecida
como um princípio internacional, aplicável às organizações internacionais e aos estados nas suas
relações internacionais.
A democracia é sempre um trabalho em
evolução, um estado ou uma condição permanentemente perfectível. Apoiar a democracia
significa alimentar e reforçar uma cultura democrática através dos meios que a educação tem ao
seu alcance.
Fonte: Johnsson, IPU 2002.
55
plenamente assumido. Não pode ser oferecido de
cima. Como explicou o Relatório do DesenvolviCAIXA 2.4
Democracia e crescimento económico – uma revisão da literatura
Porque se espera uma relação positiva entre democracia e crescimento económico e porque devem
ter os países mais ricos maior probabilidade de
serem democráticos? Alguns investigadores argumentam que as democracias garantem melhor os
direitos de propriedade do que as não-democracias (ver, por exemplo, Clague e outros 1996) e que
a imposição dos direitos de propriedade e contratos
é essencial para o investimento e o crescimento. As
democracias também parecem ser melhores na
gestão e consolidação de reformas económicas,
porque são melhores a ganhar o apoio de grupos
que perdem com as reformas (Haggard 1997).
Mas há pouco consenso nestes pontos –
porque existem argumentos que defendem que
a democracia é má para o crescimento. Veja-se o
argumento de que os ditadores estão menos abertos à pressão de grupos de pressão com interesses
próprios e, assim, são mais capazes, se o quiserem,
de se concentrarem no bem-estar da nação.
Os estudos empíricos de democracia e crescimento são igualmente inconclusivos. Borner,
Brunetti e Weder (1995) descobriram que 3 estudos empíricos identificavam uma associação
positiva entre democracia e crescimento, 3 encontravam uma associação negativa e 10 não identificavam uma relação conclusiva. Num outro
estudo influente, Barro (1996) testou uma relação não-linear e descobriu que em níveis baixos
de democracia, mais democracia é melhor para o
crescimento – mas, em níveis elevados, mais
democracia é prejudicial para o crescimento.
Outra pesquisa também encontrou efeitos
conflituantes. De acordo com Tavares e Waczairg
(2001), a democracia aumenta a acumulação de
capital humano e diminui a desigualdade de rendimento, aumentando o crescimento – mas, também
baixa a acumulação de capital físico e sobe o
consumo público, diminuindo o crescimento.
Uma descoberta espantosa: as taxas de fertilidade são significativamente mais baixas nas
democracias, em todos os níveis de rendimento,
e sobem e descem de acordo com a transição dos
países entre ditaduras e democracias. Isto tem
fortes implicações no bem-estar das mulheres.
E, como Przeworski e outros (2000) descobriram,
também significa que mesmo se a democracia
não tem efeito no crescimento agregado do PIB,
pode afectar o crescimento PIB per capita.
Outra conclusão forte indica que enquanto
o desempenho económico das ditaduras varia de
péssimo a excelente, as democracias tendem a
agrupar-se no meio. Os países com crescimento
mais rápido têm sido ditaduras, mas nenhuma
democracia teve alguma vez um desempenho tão
mau como o das piores ditaduras (Przeworski e
outros 2000). O mesmo é verdadeiro para a redução da pobreza (Varshney 2002). Assim, a democracia parece prevenir os piores resultados, mesmo
que não garanta os melhores.
O desenvolvimento económico aumenta a
possibilidade de um país ser democrático? A teoria da modernização defende que a conversão para
a democracia é um resultado inevitável do desenvolvimento económico, o que faz os países mais
ricos terem maior probabilidade de transitarem
para a democracia. Mas, as evidências não são nesse
sentido: os países de rendimento médio têm tido
maior probabilidade de mudar de ditaduras para
democracias, do que os países pobres ou ricos, de
acordo com Przeworski e outros (2000). Na América
Latina, Landman (1999) observou que o nível de
desenvolvimento económico não tem um efeito
significativo na taxa de mudança para a democracia, para nenhuma das sete medidas de democracia.
A taxa de crescimento económico tem, também,
pouco impacte: as ditaduras podem cair durante
períodos de expansão ou de contracção.
Ainda assim, os países de rendimento elevado têm maior probabilidade de ser democráticos, quando outros factores são tomados em
consideração (Londregran e Poole 1996; Barro
1997). A explicação é que os regimes democráticos têm maior probabilidade de sobreviver nos
países de rendimento elevado, embora não tenham
maior probabilidade de emergir. Entre 1951 e
1990, nenhum dos 31 regimes democráticos com
rendimentos per capita acima de 6.055 dólares
(dólares em paridade do poder de compra, de
1985) caiu, enquanto 38 democracias pobres entraram em colapso (Przeworski e outros 2000).
Também há provas de que as reversões para o autoritarismo são prováveis em períodos de quebra
da economia, mas não é claro, argumentam Londregan e Poole (1996), se o mau desempenho
económico provoca a queda de democracias ou se
as democracias que estão prestes a cair exibem
um mau desempenho.
Vários estudos consideram a relação entre
democracia e desigualdade do rendimento, mas
a pobreza dos dados torna os resultados frágeis.
A impossibilidade de comparar dados entre países
e dentro dos países ao longo do tempo não permite conclusões claras.
Fonte: Clague e outros 1996; Haggard 1997; Borner, Brunetti e Weder 1995; Barro 1996, 1997; Tavares e Waczairg 2001;
Przeworski e outros 2000; Landman 1999; Londregan e Poole 1996.
56
mento Humano 2000, a democracia é, também, o
único regime político que respeita a concorrência
aberta pelo poder e é consistente com o respeito e a
promoção de todos os direitos humanos – civil, cultural, económico, político e social.
EXISTIRÀ
UM TRADE - OFF ENTRE DEMOCRACIA
E DESENVOLVIMENTO ?
Em muitos países, permanecem as interrogações sobre
compatibilidades e trade-offs entre democracia e desenvolvimento. Os golpes de Estado militares, na
maior parte dos casos, são justificados com o fundamento de que os governos democraticamente eleitos
são incompetentes para gerir a vida económica e social. Frequentemente, os regimes autoritários argumentam que têm vantagem na construção de estados
fortes capazes de tomar decisões drásticas no interesse
do povo. Também sustentam que os processos
democráticos criam desordem e impedem uma gestão
eficiente – que os países têm de escolher entre democracia e desenvolvimento, entre alargar a liberdade
política e aumentar os rendimentos.
Estes argumentos não são apoiados em provas
empíricas. E mais, existem boas razões para acreditarmos que democracia e desenvolvimento são
compatíveis. Apenas com duas excepções, todos
os países mais ricos do mundo – os que têm rendimentos per capita superiores a 20.000 dólares (em
paridade do poder de compra de 2000) – têm os
regimes mais democráticos do mundo (figura 2.2).
Além disso, 42 dos 48 países com desenvolvimento humano elevado são democracias8. Estes resultados não querem dizer que existe uma relação
causal – isto é, que a democracia leve ao crescimento económico ou rendimento elevado. Na verdade, a correlação entre democracia e rendimento
enfraquece ou desaparece quanto consideramos
apenas os países de rendimento baixo (figura 2.3).
De facto, a literatura disponível não encontra nenhuma relação causal entre democracia e desempenho económico, em qualquer direcção. Um
estudo sistemático de Adam Przeworski e outros,
para 135 países entre 1950 e 1990, desacredita a
noção de trade-off entre democracia e desenvolvimento9. De modo semelhante, os estudos
sobre as fontes de crescimento económico não
encontram nenhuma evidência forte de que a
democracia seja um factor de explicação (caixa
2.10)10.
A
DEMOCRACIA CONTRIBUI PARA A ESTABILIDADE
E PARA O DESENVOLVIMENTO ECON Ó MICO
E SOCIAL EQUITATIVO
A democracia expande a liberdade política, um resultado desejável, em si mesmo. Mas, as instituições
e os processos democráticos também podem contribuir para o desenvolvimento, em especial o desenvolvimento humano. A concorrência pelo poder
político – através de eleições e outras características
da democracia – dá mais possibilidades aos políticos
de responderem às necessidades e aspirações das
pessoas. Pode também ajudar a gerir os conflitos e
a promover a estabilidade.
Nas democracias, as pessoas têm voz – apoiadas
na liberdade de expressão e de pensamento, liberdade
de informação, meios de comunicação social livres
e independentes, e no debates político aberto – o que
lhes permite ser ouvidas na tomada de decisão
pública. A pressão pública pode influenciar as decisões e as acções dos funcionários públicos, assim
como dos agentes privados, como na poluição ambiental ou práticas de trabalho abusivas. Estes processos democráticos estão claramente relacionados com
três aspectos do desenvolvimento.
Em primeiro lugar, as democracias são melhores
que os regimes autoritários na gestão conflitos, porque
o espaço político e as instituições que fornece para
a disputa aberta dão aos oponentes a esperança de
que a mudança é possível sem a destruir o sistema.
Alguns políticos sustentam que a democracia conduz
à instabilidade política e mina o desenvolvimento.
Mas, os estudos empíricos mostram que o inverso é
verdadeiro. A agitação sociopolítica e a transmissão
do poder ocorrem mais frequentemente nas democracias do que nas ditaduras, mas não quebram o desenvolvimento. Entre 1950 e 1990, as democracias
suportaram duas vezes mais motins e manifestações
e três vezes mais greves laborais. Todavia, estes acontecimentos – assim como as mudanças de governo –
não travaram o crescimento económico nas democracias. Mas isso aconteceu nas ditaduras. Estas também se revelaram mais propensas a convulsões
políticas violentas, suportando uma guerra, em média,
cada 12 anos, em comparação com a média de cada
21 anos nas democracias. E as guerras causaram
maiores dificuldades económicas nas ditaduras do que
nas democracias11. Estas conseguem mitigar os conflitos internos, de tal modo que não evoluem para
crises políticas e perturbações económicas.
FIGURA 2.2
Democracia não é obstáculo ao rendimento elevado
PIB per capita, 2000 (dólares EUA em paridade de poder de compra)
O mais alto
30.000
REINO
UNIDO
Rendimento
20.000
COREIA DO SUL
BARÉM
10.000
FED. RUSSA
MALÁSIA
O mais baixo
SÍRIA
CONGO
0
CHINA
HAITI
BRASIL
JORDÂNIA
MARROCOS
SENEGAL
ÍNDIA
TOGO UGANDA MOÇAMBIQUE MALI
-2,0
0
-0,5
-1,0 -1,5
Menos democrático
COSTA RICA
0,5
1,0
Resultado da democracia
1,5
2,0
Mais democrático
Nota: O resultado da democracia é o indicador de voz e responsabilidade, de World Bank 2001c. Fonte: World
Bank 2001c, 2002e.
FIGURA 2.3
Rendimento baixo não é obstáculo à democracia
PIB per capita, 2000 (dólares EUA em paridade de poder de compra)
20.000
COREIA DO SUL O mais alto
BARÉM
15.000
10.000
Rendimento
MALÁSIA
COSTA RICA
FED. RUSSA
BRASIL
5.000
UGANDA
CONGO
0
-2,0
JORDAN
MARROCOS
CHINA
SÍRIA
SENEGAL
-1,5
Menos democrático
-1,0
O mais baixo
MOÇAMBIQUE MALI
HAITI
ÍNDIA
TOGO
-0,5
0
0,5
1,0
1,5
2,0
Mais democrático
Nota: O resultado
da democracia é o indicador de voz e responsabilidade, de World Bank 2001c.
Fonte: World Bank 2001c, 2002e.
57
FIGURA 2.4
Probabilidade de mudança de regime – rendimento mais alto significa
maior estabilidade
Probabilidade de mudança de regime num dado ano, 1955-99
1
10
1
11
Democrático
para autoritário
1
18
1
25
1
25
Autoritário
para democrático
1
37
1
50
1
24
1
28
1
28
1
34
1
40
1
1
44
48
1
61
1
80
1
100
1
147
1
159
1
130
o
o
0–1.000 1.001– 2.001– 3.001– 4.001– 5.001– 6.001– 7.001– 8.001+
2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000
Rendimento PIB per capita, 1985 (dólares EUA em paridade de poder de compra)
Fonte: Alvarez e outros 2002.
FIGURA 2.5
Democracia e desenvolvimento humano – as ligações
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Expandir as capacidades para aumentar as escolhas que as pessoas têm na vida
Gozar de liberdade
política e poder
participar na vida
da comunidade
Ser instruído,
educado e livre
de se exprimir
Poder sobreviver
e gozar
de boa saúde
Direito civis
Diálogo social aberto Pressão pública
e
e informado
e
liberdade política
acções responsáveis
Gozar de um padrão
de vida digno
Pressão pública
e
acções responsáveis
Democracia
Instituições e prática democrática
caracterizados por
• Contestação do poder
• Participação popular
• Responsabilidade dos poderosos
A força destas ligações é variável. São mais fortes para
liberdade e participação políticas; são fortes para
conhecimento e informação; e mais fracas para sobrevivência, saúde e bem-estar económico.
58
A mesma relação mantém-se na direcção oposta
– isto é, rendimentos elevados ajudam as democracias a sobreviver, depois de terem emergido, e a
probabilidade de regresso ao autoritarismo declina
à medida que os rendimentos aumentam (figura
2.4)12. Os rendimentos elevados também contribuem
para a estabilidade política13.
Em segundo lugar, as democracias são melhores
a evitar catástrofes e a gerir quebras súbitas nas actividades económicas que ameaçam a sobrevivência
humana. Como Amartya Sen tem sustentado, as instituições e os processos democráticos fornecem fortes
incentivos aos governos para a prevenção da fome.
Sem partidos da oposição, sem o exercício da liberdade de crítica e sem o risco de serem demitidos das
respectivas funções oficiais, os governantes podem
actuar na impunidade. Sem uma imprensa livre, os
que sofrem de fome em áreas rurais isoladas podem
ficar invisíveis para os governantes e o público. “As
fomes matam milhões de pessoas em diversos países
do mundo, mas não matam os governantes. Os reis
e os presidentes, os burocratas e os patrões, os chefes
e comandantes militares nunca são vítimas da fome.”14
Vejamos os casos da China, Índia e Coreia do
Norte. Na Índia, as fomes eram vulgares sob o
domínio colonial – por exemplo, cerca de dois a três
milhões de pessoas morreram durante a vaga de
fome na região de Bengala, em 1943. Mas, desde a
independência e o estabelecimento do regime
democrático, não houve recorrência da fome – não
obstante graves fracassos de colheita e perdas pesadas
de poder de compra para vastos segmentos da população, como aconteceu em 1968, 1973, 1979 e 1987.
Em cada um dos casos, o governo actuou no sentido
de evitar a fome. Por exemplo, a produção de alimentos caiu abruptamente durante a seca de 1973,
em Madrasta, mas a forme foi evitada, em parte
porque 5 milhões de pessoas foram postas rapidamente a trabalhar em projectos de obras públicas. Em
contraste, durante o período de 1958-1961, as fomes
na China mataram cerca de 30 milhões de pessoas.
E uma das piores vagas de fome de toda a história
continua a grassar na Coreia do Norte, tendo já
matado cerca de um em cada dez cidadãos.
Os incentivos políticos nas democracias também
parecem ajudar as sociedades a evitar outras catástrofes, especialmente a ruína económica e o colapso do
desenvolvimento. Nas democracias, as piores crises
económicas têm sido muito menos graves do que as
piores que ocorreram em ditaduras. É certo que al-
gumas das mais altas taxas de crescimento económico
têm sido alcançadas sob governos não democráticos,
nomeadamente nos tigres Ásia Oriental, entre os anos
1960 e os anos 1990. Mas, os regimes autoritários
também têm conduzido alguns países à ruína
económica – como aconteceu no Congo de Mobutu
Sese Seko, no Haiti de Papa e Bébé Doc e no Uganda
de Idi Amin. Entre 1950 e 1990, apenas 1 dos 10 países
com menos de 1% de crescimento anual, durante
pelo menos 10 anos, era uma democracia.
Em terceiro lugar, as democracias ajudam a divulgar ao mundo questões críticas da saúde, como as
implicações negativas para as mulheres de um número
elevado de partos, os benefícios da amamentação e
os perigos do acto sexual desprotegido, no contexto
do HIV/SIDA. Nestas áreas, o diálogo aberto e o debate público podem difundir a informação e influenciar o comportamento. As quebras abruptas de
natalidade em estados indianos altamente alfabetizados, como o de Querala, devem-se não só ao nível
elevado da alfabetização, mas também à sua interacção com debates públicos acerca dos benefícios das
famílias pequenas15. Os debates públicos, livres e
abertos, constituem a pedra angular do que Amartya
Sen chama o “papel construtivo” que as democracias
podem desempenhar na promoção do desenvolvimento. E, entre países com rendimentos semelhantes,
nos regimes democráticos as pessoas vivem mais
tempo, morrem menos crianças e as mulheres têm
menos filhos16. Este resultado importante tem fortes
implicações no desenvolvimento humano, dada a
importância da fertilidade mais baixa para a vida e
as escolhas das mulheres e para a saúde das futuras
gerações. Compreender o que está por trás deste resultado e identificar as políticas que fizeram a diferença são prioridades da investigação.
AS
FIGURA 2.6
África do Sul: despesa pública de saúde utilizada para contrariar as
enormes disparidades étnicas e regionais
Despesa per capita (rand)
600
700
Gauteng
32,3
Estado Livre
KwaZulu-Natal
Cabo Setentrional
Cabo Oriental
Noroeste
Província Seten-
trional
Mpumalanga
45,8
44,9
42,9
44,7
40,1
52,9
45,1
600
8,7
Brancos
Cabo Ocidental
Disparidades regionais
1992/93
Taxa de
mortalidade
infantil,
1990
(por 1.000
nados vivos)
Disparidades étnicas
1987
Taxa de
mortalidade
infantil,
1990
(por 1.000
nados vivos)
24,4
500
500
400
400
Indianos
Mestiços
300
11,0
36,3
300
200
200
Africanos 55,0
100
100
0
0
Fonte: Mehrotra e Delamonica 2002.
FIGURA 2.7
Despesa pública de saúde esquece os pobres e favorece os ricos…
Parcela da despesa pública em serviços de saúde (percentagem)
30
Os mais ricos
30
Os mais ricos
30
25
25
25
20
20
20
15
15
Os mais
pobres
10
30
Os mais ricos
5
5
0
0
0
Gana
15
Os mais
pobres
10
5
0
Bulgária
1987
Quénia
1995
1992
…enquanto as despesas de educação mostram disparidades ainda maiores
Parcela
da despesa pública em educação (percentagem)
45
LIGAÇÕES ENTRE DEMOCRACIA
Os mais ricos
45
45
45
E DESENVOLVIMENTO EQUITATIVO PRECISAM ,
40
40
AINDA , DE SER REFORÇADAS
35
35
35
35
30
30
30
30
25
25
25
25
20
20
20
20
15
15
15
15
Quando consideramos algo mais do que o crescimento, as instituições e os processos democráticos
contribuem parta o desenvolvimento humano (figura
2.5). Mas as ligações não são, de modo nenhum, automáticas. As injustiças sociais estão amplamente espalhadas nos regimes democráticos e autoritários,
deliberadamente ou não, na afectação de serviços
públicos ou na discriminação contra ocupantes de
casas, crianças da rua, imigrantes e outros grupos so-
Os mais
pobres
10
5
Indonésia
1994
Os mais ricos
20
15
Os mais
pobres
10
25
Os mais
pobres
10
5
0
Os mais ricos
10
Os mais
pobres
5
0
Nepal
1996
40
Os mais ricos
Os mais
pobres
10
5
0
Nicarágua
1993
40
Os mais ricos
Os mais
pobres
10
5
0
Tanzânia
1993
Costa do Marfim
1995
Fonte: World Bank 2001e, pp. 80–81.
59
FIGURA 2.8
Nenhuma ligação automática entre democracia e equidade
Gini coefficient of income distribution
0
Mais
10
20
30
Equidade
40
CHINA
MARROCOS
UGANDA
MOÇAMBIQUE
JORDÂNIA
REINO
UNIDO
SENEGAL
RUSSA
FED.
COREIA DO SUL
ÍNDIA
COSTA RICA
MALÁSIA
50
MALI
60
BRASIL
Menos
70
-2,0
-1,5
-1,0
Menos democrático
-0,5
0
0,5
1,0
1,5
2,0
Mais democrático
Nota: O resultado da democracia é o indicador de voz e responsabilidade, de World Bank 2001c.
Fonte: World Bank 2001c, 2002e.
FIGURA 2.9
Nenhuma ligação automática entre democracia e desenvolvimento humano
Índice do desenvolvimento humano
1,00
O mais alto
0,90
REINO
UNIDO
COREIA DO SUL
BARÉM
0,80
COSTA RICA
SÍRIA
0,70
MALÁSIA
FED. RUSSA
BRASIL
JORDÂNIA
CHINA
IDH
0,60
MARROCOS
ÍNDIA
CONGO
TOGO
HAITI
0,50
UGANDA
SENEGAL
0,40
MALI
MOÇAMBIQUE
0,30
O mais baixo
0,20
-2,0
-1,5
Menos democrático
-1,0
-0,5
0
0,5
1,0
Nota: O resultado da democracia é o indicador de voz e responsabilidade, de World Bank 2001c. Fonte: World Bank 2001c, quadro de indicadores 1.
60
1,5
2,0
Mais democrático
cialmente marginalizados. A discriminação contra as
minorias étnicas, mulheres, idosos e outros mantém-se, inclusive em democracias há muito estabelecidas,
como foi relatado recentemente pela Comissão para
a Igualdade Racial, no Reino Unido17. Os incentivos
políticos para responder às necessidades das pessoas comuns podem ser ultrapassados pelos incentivos para responder às exigências dos ricos, ou dos
poderosos.
Sabe-se muito sobre o modo de promover um desenvolvimento equitativo que beneficie os pobres:
alargando o acesso ao crédito, reformando a propriedade da terra, investindo nos serviços sociais básicos para todos, promovendo o sector informal,
seguindo saudáveis políticas macroeconómicas
saudáveis. Mas, muito frequentemente, essas políticas
não são adoptadas, devido aos enviesamentos sistemáticos que protegem os interesses das elites. Em
todo o mundo, as despesas públicas são frequentemente desviadas em favor dos ricos, em áreas críticas
como a saúde básica e a educação (figuras 2.6 e 2.7)18.
Além disso, as políticas de tributação e de despesa não
são mais progressivas nos países com desigualdades
de rendimento mais elevadas. De acordo com um estudo que abrange mais de 50 países, os que têm mais
altas disparidades de rendimento têm mais baixos
impostos de rendimento e despesas públicas do que
os países com rendimentos distribuídos de forma
mais equilibrada19.
Estes enviesamentos ocorrem tanto nos regimes
autoritários como nos democráticos. As democracias
variam entre as que registam uma distribuição de
rendimentos altamente desigual e as que são mais
igualitárias. O mesmo é verdadeiro para regimes
menos democráticos (figura 2.8). Do mesmo modo,
há um conjunto de realizações em indicadores fundamentais do desenvolvimento humano, como a taxa
de mortalidade de menores de 5 anos ou a taxa de escolarização líquida primária. O Mali progrediu mais
depressa do que o Togo na estabilização das suas estruturas democráticas, mas não fez melhor na difusão
da escolarização primária, no aumento da alfabetização ou na redução da mortalidade infantil. O Barém
e a Síria têm feito tanto para difundir a instrução
primária como a mais democrática Jordânia – e mais
do que Marrocos (figura 2.9).
Algumas democracias revelam enormes desigualdades, muitas vezes crescentes, no rendimento,
riqueza, vantagens sociais e poder. Vejamos os casos
do Brasil e da Federação Russa, com algumas das
maiores disparidades a nível mundial. Em muitos
países latino-americanos, as disparidades nos rendimentos e na educação cresceram nos anos de 1990,
após a reposição da ordem democrática nos anos de
198020. As desigualdades de rendimentos também
deram um salto na antiga União Soviética, na Europa Central e do Leste e nos Bálticos. Em contraste,
a Indonésia, a Coreia do Sul e a Malásia alcançaram
um crescimento económico sólido e uma redução
das desigualdades de rendimentos nos anos 70, em
regimes não democráticos21.
Assim, ainda que a democracia possa promover
um desenvolvimento equitativo, os objectivos da
democracia e da equidade devem ser considerados
como largamente independentes – ambos exigindo esforço persistente e vontade política. A democracia
pode não assegurar, automaticamente, o desenvolvimento económico e social equitativo, mas a pobreza
não impede o enraizamento da democracia: Costa
Rica, Jordânia, Moçambique e Senegal têm alargado
as liberdades e a participação populares, muito mais
do que os seus vizinhos menos democráticos com
rendimentos semelhantes. A lição a colher é a que a
democracia não é um luxo para os países em desenvolvimento. Pelo contrário, a democracia possui um
valor intrínseco para o desenvolvimento humano,
porque tem ligações fortes com as liberdades políticas e civis e porque pode contribuir para o desenvolvimento económico e social. Mas, estas ligações não
são automáticas e reforçá-las é o desafio da governação
democrática – fazendo com que as instituições
democráticas sirvam o desenvolvimento humano.
O
DESAFIO DA GOVERNAÇÃO , HOJE
A democracia e o desenvolvimento humano têm algo
mais em comum. Ambos são mais uma viagem do
que um destino – mais uma promessa do que uma competição. As sociedades podem ser mais ou menos
democráticas, tal como as pessoas podem fazer opções
mais amplas ou mais restritas para levarem a vida que
apreciam. Mas não há um ponto final definido. Nenhuma sociedade jamais é completamente democrática
ou plenamente desenvolvida. O que importa é caminhar em frente e não recuar.
As pessoas, em todo o lado, querem decidir o seu
destino. O tipo de democracia que elas escolhem não
tem de seguir um modelo particular – da América do
Norte ou da Europa Ocidental, por exemplo. O modelo tem de ser adaptado às circunstâncias locais e à
história. Mas, em toda a parte, a democracia requer um
longo processo de desenvolvimento político. Necessita de instituições de base, formais e informais, estatais
e privadas. Não florescerá sem a difusão da cultura
democrática – de valores e princípios que guiam o comportamento dos indivíduos e dos grupos. As ameaças
à democracia vêm não só de partidos políticos, personalizados e incapazes de representar o povo, mas também da intolerância, extremismo e falta de respeito
pelos direitos humanos e pela dignidade humana.
Por consequência, as prioridades para fazer progredir os princípios democráticos varia segundo o
contexto social, tal como as prioridades do desenvolvimento humano variam através do tempo e no
seio das comunidades. Promover a mesma preocupação
com toda a gente na formação das estruturas da governação, significava algo de diferente na era da indústria
estatal e do rádio de transístor, do que significa na era
das empresas transnacionais e da Internet.
Resulta, então, que o cumprimento da promessa
de uma governação democrática no mundo do século
XXI depende, simplesmente, de se conseguir que as
instituições do Estado funcionem melhor. Igualmente, deve-se ter em conta o facto de que a integração económica global e a liberalização política
estão a dar uma nova configuração ao ambiente em
que operam as instituições do Estado – muitas vezes,
mudando fundamentalmente aquilo que para as pessoas significa ter uma opinião sobre o modo como
estão a ser governadas.
Sem dúvida que o estado-nação é ainda uma força
poderosa, moldando as vidas individuais e, na maior
parte dos casos, é o mais importante. Mas há novos
agentes que também estão a tornar-se importantes,
desde a Organização Mundial do Comércio até às
grandes empresas nacionais e internacionais, até aos
novos grupos formados na sociedade civil e aos meios
de comunicação social, Tanto a nível tanto local, como
internacional. À medida que os agentes mudam, também mudam as regras: desde a preparação orçamental local participativa até às regras regionais de comércio
a nível, até à protecção internacional dos direitos humanos. E à medida que as vidas das pessoas se tornam
mais interdependentes, os princípios democráticos de
participação e de igual preocupação com todos têm de
reflectir-se no modo como estes novos agentes estruturam as suas instituições e no modo como as regras
são elaboradas e aplicadas.
A governação democrática, neste ambiente em
mudança rápida, é muito mais do que as pessoas terem
As pessoas, em todo
o lado, querem decidir
o seu destino. O tipo
de democracia que elas
escolhem não tem
de seguir um modelo
particular
61
direito de voto. Tem a ver com o reforço das instituições democráticas, para que caminhem a par com a
mudança na distribuição do poder económico e
político. E tem a ver com a promoção da política
democrática, que torna possíveis a participação e a re-
62
sponsabilidade pública, mesmo quando o poder e os
processos relevantes ficam de fora das instituições formais do estado. O que esta estratégia em duas partes
implica para a governação constitui o tema do resto
deste Relatório.
CAPÍTULO 3
Aprofundar a democracia atacando os défices
democráticos
Noutros tempos havia prolongadas discussões
sobre se um ou outro país já estava «pronto para
a democracia». Isso só mudou recentemente, com
o reconhecimento de que a própria questão estava
errada: um país não tem que se considerar pronto
para a democracia, tem antes que se aprontar para
a democracia. Esta é uma mudança verdadeiramente significativa.
– Amartya Sen1
As últimas duas décadas do século XX assistiram a
uma alteração histórica na difusão da democracia.
Cerca de 81 países – 29 na África Subsariana, 23 na
Europa, 14 na América Latina, 10 na Ásia e 5 nos
Países Árabes – deram passos no sentido da democratização2. Isto significou, muitas vezes, o derrube de um regime autoritário de partido único, a
introdução de eleições multipartidárias ou ambas as
coisas – um grande progresso. Mas, a recente experiência com a democracia nesses países – e em
todo o mundo – mostra que o processo de aprofundamento da democracia e de a fazer funcionar a
favor das pessoas mal começou.
Porque é que há hoje menos optimismo em relação à democracia, do que no período eufórico imediatamente a seguir à guerra-fria? Uma razão é que
muitos países que abraçaram a democracia sofreram
reversões, enquanto muitos outros limitaram a concorrência política e o contínuo abuso dos direitos
políticos e cívicos. Hoje, 47 dos 81 países são considerados democracias em funcionamento.3 Depois,
temos a preocupante difusão das democracias «iliberais», como no Quirguistão e no Zimbabwe, onde
governos eleitos agem da mesma maneira que os seus
antecessores autoritários, privando os cidadãos de direitos humanos e ignorando limites constitucionais do
poder.4 Então, porquê chamar-lhes «de transição»?
Não parecem estar em transição para parte nenhuma.5
Mesmo onde a democracia está mais firmemente
estabelecida, as pessoas estão desapontadas com os
resultados económicos e sociais. Muitos lutaram pela
democracia – e ganharam – na esperança de maior
justiça social, mais ampla participação política e resolução pacífica de conflitos violentos. Com ou sem
razão, esperavam que a democracia trouxesse um
desenvolvimento mais efectivo. Desde 2000, só na
América Latina, foram pressionados para resignar os
presidentes da Argentina (duas vezes), do Equador,
do Peru e da Venezuela.
Ora, 10 a 20 anos depois, a democracia não produziu dividendos na vida das pessoas comuns de
muitos países. A desigualdade dos rendimentos e a
pobreza aumentaram fortemente na Europa do Leste
e na antiga União Soviética, por vezes a ritmos sem
precedentes (figura 3.1). A pobreza continuou a aumentar numa África Subsariana mais democrática.
E muitos regimes democráticos recentes da América
Latina não parecem mais bem equipados para atacar
a elevada pobreza e desigualdade da região do que
os seus antecessores autoritários. A instabilidade
política e a violência também prejudicaram transições democráticas na Indonésia, Nigéria, antiga Jugoslávia e outros países.
Talvez mais grave, pessoas de todo o mundo
parecem ter perdido a confiança na eficiência dos seus
governos – e muitas vezes parecem estar a perder a
fé na democracia. Mais de 70% das respostas a um
inquérito na América Latina queixam-se do aumento
da pobreza, do crime, da corrupção e do tráfico e consumo de droga.6 Mas, a pouca fé nos governos e nos
políticos não se limita às novas democracias. O Inquérito do Milénio da Gallup International perguntou a mais de 50.000 pessoas em 60 países: “Diria que
o seu país é governado pela vontade do povo?”
Menos de um terço disse que sim. O Inquérito também perguntou: “O governo corresponde à vontade
do povo?” Apenas 10% disseram que sim.7
Para algumas pessoas, estes desapontamentos
significam que a democracia é incompatível com o desenvolvimento económico e social. A história e as
APROFUNDAR A DEMOCRACIA ATACANDO OS DÉFICES DEMOCRÁTICOS
As últimas duas décadas
do século XX assistiram
a uma alteração histórica
na difusão da democracia
FIGURA 3.1
A desigualdade está a piorar
em muitos países em transição
Coeficiente de Gini do rendimento
per capita
60
Quirguistão
50
Federação
Russa
40
30
Países
em transição
República Checa
20
1978–88
1993–95
Fonte: Milanovic 1998, p. 41.
63
provas, como se mostra no capítulo 2, defendem que
não é esse o caso. Mas, a história também ensina que
a democracia, em si, não garante maior justiça social,
crescimento económico mais rápido ou maior estabilidade social e política. Os laços entre a democracia e o desenvolvimento humano podem ser fortes –
mas não são automáticos. E em quase todos os países,
esses laços precisam de ser reforçados. A melhor
maneira de conseguir isso é através do reforço das instituições democráticas e da promoção de uma política
democrática, o enfoque deste capítulo (ver a con-
tribuição especial do Presidente do Irão, Seyyed Mohammad Khatami).
RESPONSABILIDADE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES
DEMOCR Á TICAS
Se as democracias nem sempre respondem às necessidades e às preocupações das pessoas comuns, que
fazer para que funcionem melhor? A pergunta gira
em volta da questão de saber se as pessoas podem
fazer mais do que exprimir, simplesmente, os seus
Os laços entre
a democracia e o
podem ser fortes – mas
não são automáticos
64
O futuro do mundo pertence à democracia
A humanidade, angustiada pela sua jornada através do
século XX, marcada pela carnificina, pelas calamidades e
pelas discriminações, está ansiosa por um futuro melhor
no novo século – um futuro guiado pela justiça a iluminar
os céus carregados do passado e do presente e baseada na
dignidade e nos direitos de todos os seres humanos.
Tem-se dito muito sobre as dores e os sofrimentos da
humanidade. Demasiadas vezes, vítimas de todas as idades
pagaram o preço do poder, da riqueza e das fraudes de alguns privilegiados. Num canto do mundo, as pessoas
podem ter atingido condições de vida aceitáveis. Mas, a
ruptura entre a forma e o conteúdo e a angústia espiritual
que daí decorre têm atormentado a sua vida. Noutras
partes do mundo, muito mais populosas, as pessoas debatem-se com um grande número de aflições – desde a pobreza, a ignorância e a exclusão, até governantes não
democráticos que, muitas vezes, são subservientes em relação às grandes potências mundiais.
No século passado, a democracia evoluiu enquanto
valor, inspirando novos modelos de governação. Numa era
de despertar para os povos e as nações, os governantes tem
que se entender com este valor – e permitir que os seres
humanos realizem a liberdade, a espiritualidade e a dignidade.
As principais características da democracia – que
devem distinguir-se claramente das suas várias manifestações – incluem o direito das pessoas a determinar o seu
destino; a emanação da autoridade, particularmente da autoridade política, da livre vontade e escolha das pessoas
e a respectiva sujeição ao seu contínuo exame; e a institucionalização dessa responsabilidade. Não há nenhuma
forma de democracia que possa prescrever-se como uma
versão única e final. Daí os esforços que se desenrolam para
formular a democracia, no contexto da espiritualidade e
da moralidade, poderem anunciar mais um modelo de
vida democrática.
Os princípios democráticos tornaram-se critérios de
boa governação, internamente. Merecem tornar-se a nova
norma que governa as interacções mundiais. Assim, as
exigências de alguns detentores do poder não devem suplantar os interesses da humanidade através de práticas
agora familiares de avalizar governos não democráticos, que
não correspondem à vontade e às necessidades do seu
povo, e da aplicação de padrões duplos e múltiplos em resposta a incidentes em todo o mundo.
A estrutura do poder no nosso mundo contemporâneo tem que ser reformada. Numa sociedade global, cujos
constituintes são nações, com direitos e dignidade iguais
– muito à semelhança da igualdade dos indivíduos dentro
das nações – diferentes culturas e civilizações devem trabalhar em conjunto para construir um mundo moral e
humano com liberdade e progresso para todos.
A comunidade mundial exige, em última análise, o
aparecimento de uma sociedade moral sensível, evitando
o uso da força e da coerção nas disputas nacionais e internacionais. Valores e normas que não estejam codificados em leis, e leis que careçam de mecanismos de aplicação
não terão um efeito tangível. Assim, a globalização está interligada com a articulação de novos direitos e ética colectivos e o impacte que daí decorre nas normas e instituições
nacionais e internacionais.
O futuro do mundo pertence à democracia, a todos
os níveis da governação, fazendo progredir os valores éticos, legais e políticos, baseados no diálogo e na livre troca
de ideias e de culturas. Desenvolvamos as Nações Unidas
para promover a participação equitativa de todas as nações
e civilizações na governação mundial de amanhã.
Seyyed Mohammad Khatami
Presidente da
República Islâmica do Irão
pontos de vista e as suas preferências e de controlar
o poder dos governantes e influenciar as decisões.
A responsabilidade tem a ver com poder – com
as pessoas terem não só uma palavra a dizer nas decisões oficiais, mas também o direito de responsabilizar os seus governantes. Podem exigir respostas
a perguntas sobre decisões e acções. E podem sancionar os funcionários ou organismos públicos que
não cumprem as suas responsabilidades. Hoje, a insistência em que os funcionários públicos sejam responsabilizados está a estender-se às empresas, às
organizações multinacionais e outras que têm mais
poder na tomada de decisão pública. Por causa da
sua influência na vida das pessoas e das comunidades,
são detentores da confiança do público – e, por isso,
devem responder pelas suas acções perante os parlamentos nacionais e perante o público.
Responsabilidade significa coisas diferentes em
contextos diferentes. Perante quem, para quê e segundo que padrões é julgada a responsabilidade?
Muitas vezes a preocupação é com as sanções contra erros legítimos: quando uma empresa viola os
padrões de poluição ambiental, por exemplo. Se
uma empresa pode poluir o seu ambiente com impunidade, não há responsabilidade, porque as leis e
os regulamentos nacionais são fracos, ou não se
fazem cumprir. Noutros casos, a preocupação pode
ser sancionar os professores, os médicos e outros
que não estejam a satisfazer padrões profissionais mínimos. Todos esses tipos de responsabilidade são fulcrais para a governação democrática – para garantir
que os detentores de responsabilidades públicas
estão a agir eficientemente e de maneira justa.
Nas democracias, as pessoas podem pedir responsabilidades de duas maneiras: através da acção
da sociedade civil e através das estruturas de representação e delegação. Mas, com excepção das eleições,
a maioria dos mecanismos formais de responsabilização é delegada. O mais importante é a fiscalização dos poderes judicial, legislativo e executivo – e
entidades supervisoras especializadas e independentes, como comissões dos direitos humanos, comissões de serviço público, provedores de justiça,
auditores e organismos gerais e anti-corrupção.
O problema é que as instituições democráticas
de muitos países – especialmente nas democracias
mais recentes – estão sobrecarregadas e carecem de
meios para desempenhar as suas funções. Os partidos
políticos estão desorganizados. Os representantes
não podem manter-se em estreito contacto com os
seus eleitores. As agências de supervisão e regulação
carecem de pessoal bem formado. E os burocratas
são mal pagos, têm demasiado trabalho, ou ambas as
coisas. Muitos países que realizaram eleições presidenciais multipartidárias pela primeira vez, nos anos
de 1980 e 1990, fizeram-no com partidos políticos
criados apenas uns meses antes.
Os constrangimentos de recursos não são a única
fraqueza institucional. Por vezes, as instituições nacionais são ineficientes porque o verdadeiro poder
reside noutro sítio. Num mundo mais integrado, os
estados fracos e endividados enfrentam enormes
áreas de decisão política sobre as quais partilham o
controlo com actores internacionais – se é que chegam
a partilhá-lo. As decisões a nível mundial podem
vincular estados, e as eleições nacionais e os mecanismos de controlo carecem de alcance para responsabilizar actores poderosos. Ou os estados podem
ter pouca autoridade real, porque caíram nas mãos
de grupos subversivos: movimentos de guerrilha,
traficantes internacionais de droga e sindicatos do
crime, proprietários rurais poderosos, bandos dos
bairros pobres.8
Mesmo onde existem, os arranjos para a responsabilização não funcionam bem em muitas
democracias. Não promovem os interesses da maioria das pessoas. E fazem um trabalho ainda pior na
protecção dos interesses das minorias, das mulheres
e dos pobres. Há duas razões principais:
• As instituições democráticas estão subvertidas
pela corrupção e pela captação das elites.
• As instituições democráticas têm um alcance
inadequado e há lacunas na prática democrática.
SUBVERSÃO
A responsabilidade tem a
ver com poder – com
as pessoas terem não só
uma palavra a dizer nas
decisões oficiais, mas
também o direito de
responsabilizar os seus
governantes
DAS INSTITUIÇÕES PELA CORRUPÇÃO
OU POR INTERESSES PECUNI Á RIOS
A corrupção, os abusos de poder, as intimidações por
elementos criminosos – tudo enfraquece a responsabilidade democrática. As agências de supervisão e
regulação também podem não agir quando captadas
por interesses políticos ou especiais. Por exemplo, no
fim dos anos 1990, a Ásia Oriental sofreu de uma permanente neblina atmosférica – que criava graves
problemas de saúde – porque os proprietários de
plantações subornavam funcionários indonésios para
fecharem os olhos a incêndios florestais ilegais. Queimar
a terra era muito mais barato do que limpá-la manualmente. Corriam luvas a todos os níveis da hierarquia
administrativa, quase garantindo que os supervisores
65
CAIXA 3.1
Pessoas pobres, justiça pobre
Os sistemas judiciais parecem, muitas vezes, mais diligentes no processamento de crimes cometidos por
pobres do que de crimes contra eles. De acordo com
a sua Comissão Pastoral Territorial, entre 1964 e
1992, o Brasil viveu 1.730 homicídios politicamente
motivados de camponeses, de trabalhadores rurais,
de líderes sindicais, de trabalhadores religiosos e de
defensores dos direitos humanos. Até 1992, apenas
30 desses casos tinham sido levados a julgamento e
apenas 18 resultaram em condenações.
Inquéritos junto de pessoas pobres concluem que, na melhor das hipóteses, a polícia e
o poder judicial são considerados indiferentes –
e na pior, abusadores agressivos dos direitos judiciais. Um inquérito recente do Banco Mundial
concluiu que em todo o mundo os pobres, muitas
vezes, vêem a polícia como:
• Indiferente – ausente quando é necessária, só
chegando quando alguém foi morto.
• Corrupta – fazendo falsas detenções, acusações
e prisões, com a libertação condicionada a grandes
subornos; roubando dinheiro a crianças; ameaçando, chantageando e extorquindo aos cidadãos;
usando drogas ilegais; sendo conivente com criminosos.
• Brutal – perseguindo vendedores ambulantes;
confiscando documentos de identificação; vi-
olando mulheres que apresentam queixas; espancando pessoas inocentes; torturando e
matando rapazes sem abrigo.
Os sistemas judiciais reforçam estes enviesamentos ao não punirem os abusos policiais.
A corrupção também pode subverter a vigilância – pelas autoridades que recebem queixas
sobre a polícia, pelos provedores de justiça, por
comissões judiciais independentes e por comissões nacionais de direitos humanos. Quando o
presidente da Comissão dos Direitos Humanos
do México foi assassinado, em 1990, um comandante da polícia foi acusado do homicídio. No
decurso do julgamento, foram assassinadas seis
testemunhas de acusação. Em 1992, El Salvador
criou um provedor de justiça dos direitos humanos. Mas, em 1998, a assembleia nacional
substituiu o activista que ocupava o cargo por um
homem que tinha nove queixas pendentes registadas contra ele pelo próprio gabinete dos direitos humanos – incluindo acusações de corrupção,
de obstrução da justiça e de violação de princípios legais. O gabinete desacreditou-se mais
tarde por causa da alta rotatividade do pessoal,
aparente má administração de fundos e reduzida
ênfase na investigação de queixas de direitos humanos.
Fonte: Narayan, Chambers, Shaha e Petesh 2000, p. 163-64; Goetz e Jenkins 2002; Pinheiro 1999, p. 55.
CAIXA 3.2
Enviesamento sexual subverte processo legal
Um estudo sobre disputas de terras no distrito
ugandês de Kabale verificou que o enviesamento
sexual e a corrupção levam, habitualmente, os tribunais locais a não defender os direitos das mulheres às terras em disputas com parentes
masculinos sobre venda de terrenos da família e
de propriedades. Estas disputas envolvem, muitas
vezes, filhos adultos ou parentes masculinos, que
assediam viúvas idosas para desistirem das terras
que herdaram dos maridos, ou maridos que vendem terras da família sem consultarem as mulheres. Confrontadas, habitualmente, com pedidos
de pagamentos “informais” pelos funcionários, as
mulheres que tentaram levar os seus casos a tribunal foram, geralmente, incapazes de ultrapassar os subornos dos seus parentes masculinos.
Nalguns casos, os vendedores das terras conluiaram-se com membros do conselho da aldeia.
O enviesamento sexual e a corrupção não são
controlados por nenhum tipo de responsabilização. O sistema eleitoral é particularmente inadequado, porque as mulheres enfrentam muitos
obstáculos para conquistar assentos nos conselhos
de aldeia locais.
Fonte: Goetz and Jenkins 2002.
não penalizariam agentes inferiores por não fazerem
cumprir os regulamentos. Os subordinados retribuíam
o favor não denunciando os que estavam por cima. Só
quando a neblina dos incêndios começou a espalhar-se por cima da Malásia e de Singapura, em 1997, é que
o embaraço internacional catalisou uma repressão.9
66
A Transparência Internacional, Bangladesh, num
estudo de 2000 sobre a indústria bancária do país,
descobriu que as pessoas que obtinham crédito do
sector bancário oficial tinham que pagar um suborno
directo de 2% a 20% do valor do empréstimo. As percentagens mais elevadas eram extorquidas aos candidatos rurais sem instrução, em parte porque os
subornos eram partilhados por funcionários governamentais que analisavam os empréstimos.10 Pior, os
mutuários pagavam, muitas vezes, até metade do
valor do empréstimo para assegurar uma promessa
dos gerentes dos balcões de que o empréstimo não
teria que ser reembolsado, promessa muitas vezes não
cumprida. Quando os supostos beneficiários ficam
com poucas opções, a não ser a conivência com o suborno, isso mina a sua disponibilidade para protestar – e a corrupção torna-se mais difícil de denunciar.
Os processos judiciais também podem ser minados, dando pouca protecção às pessoas comuns,
especialmente os pobres. Muitas vezes, os sistemas
judiciais são inacessíveis. Usam uma linguagem oficial que muitas pessoas não sabem falar ou escrever.
E muitas vezes estão abertos a subornos. Onde as vítimas não têm o recurso judicial, os que abusam
delas ficam, muitas vezes, impunes – especialmente
quando são membros da polícia. Estudos realizados
na América Latina mostraram que as minorias, os pobres e outros grupos marginalizados (como os homossexuais e as crianças da rua) são desigualmente
vítimas de abuso físico e doutros maus-tratos pela
polícia (caixa 3.1). O enviesamento sexual nos processos judiciais é outro problema. Os conselhos de
aldeia, dominados pelos homens, falham sistematicamente na defesa dos direitos das mulheres, como
nas disputas de terras no Uganda (caixa 3.2).
Os processos eleitorais podem ser subvertidos
pela fraude. Numerosas eleições foram contestadas
por candidatos da oposição, sob acusações de fraude
e de irregularidades. Em 1997, o Presidente camaronês Paul Biya foi reeleito com 93% dos votos –
mas os três principais partidos da oposição tinham
boicotado a eleição e o governo tinha rejeitado pedidos de uma comissão eleitoral independente.11
Muitas outras eleições recentes foram igualmente
estragadas: entre outras, as do Haiti em 2000,12 do
Chade em 2001, do Zimbabwe em 2002 e de Madagáscar em 2002.
O dinheiro na política é especialmente grave
porque pode distorcer as instituições democráticas,
a todos os níveis. Pode distorcer o processo eleitoral
e a medida em que os líderes eleitos representam os
seus eleitores. E pode distorcer a política parlamentar e o funcionamento dos poderes judicial e executivo. Este problema chegou, recentemente, ao
topo da agenda política em muitos países, frequentemente como resultado de escândalos aos mais
altos níveis do governo. Em vários países, políticos
têm sido acusados de aceitar dinheiro de criminosos
para seu próprio benefício, ou para fins de campanha. A queda dos Democratas Cristãos em Itália,
nos anos 1990, ficou a dever-se muito a acusações de
que o partido estava “financeiramente ligado à
máfia”.13 E na Alemanha, no princípio dos anos
1980, o “Caso Flick” abalou gravemente o país, na
medida em que revelou contribuições ilegais da Companhia Flick.14 Políticos de topo dos principais partidos políticos, alegadamente, desrespeitaram as leis
de financiamento das campanhas.15 O escândalo fez
com que fossem aprovadas leis sobre as contribuições
para campanhas, destinadas a evitar abusos financeiros políticos. Todavia,, em 1999, o antigo chanceler
Helmut Kohl demitiu-se de presidente honorário
do seu partido depois de ter reconhecido a existência de uma rede de contas secretas e de receber donativos clandestinos equivalente a 6,5 milhões de
dólares.16 Este escândalo envolveu, mais tarde, outros membros da União Democrática Cristã.
Os processos eleitorais não podem funcionar
sem financiamento. Mas, onde desempenha um papel
decisivo na política, o dinheiro transforma o poder
económico desigual em vantagem política desigual
e mina o princípio de “uma pessoa um voto”. O problema não é novo. Mas, o custo elevado das eleições
piorou a situação, quase seguramente. Em 1980, os
candidatos presidenciais dos EUA gastaram 92 milhões de dólares – mas, esse custo elevou-se a 211 milhões, em 1988 e a 343 milhões, em 2000.17 Incluindo
os gastos dos partidos políticos, o custo total, em 2000,
foi de mais de mil milhões de dólares.18 Embora um
grande orçamento de campanha não garanta o êxito,
é importante em muitas disputas: um estudo das
campanhas norte-americanas dos anos de 1970
mostrou que os candidatos que desafiaram membros titulares do Congresso ganharam mais 1 ponto
percentual de votos, por cada 10.000 dólares gastos.19
Esses custos contribuem para um campo de jogo
desnivelado nas competições políticas, porque tornam quase impossível a entrada numa corrida de
um candidato mal financiado. Esses custos também
aumentam a dependência dos políticos de certas
fontes de financiamento, deixando o sistema democrático vulnerável à influência indevida de grupos de
interesses especiais – particularmente interesses empresariais (caixa 3.3).
ALCANCE
INADEQUADO E LACUNAS DA PR Á TICA
DEMOCR Á TICA
Mesmo estruturas formais de participação e responsabilização que funcionam bem, apenas são, na
melhor das hipóteses, instrumentos embotados. As
eleições e outros controlos formais apenas permitem
aos cidadãos pôr termo ao mandato de políticos que
deles abusem. E aderir a partidos políticos, procurar
influenciar as suas agendas e votar em eleições, raramente é suficiente para salvaguardar os direitos das
mulheres, das minorias e dos pobres.
Nem esses mecanismos têm alcance para atacar
injustiças que afectam a vida diária das pessoas. Por
exemplo, uma análise recente do Banco Mundial
ao impacte das reformas agrárias da Colômbia concluiu que nem as repetidas inquirições parlamentares
tinham ido ao cerne do problema, que era as elites
terem-se apoderado do programa e terem-no distorcido à medida dos seus próprios fins. Houve conluio entre vendedores e compradores para empolar
os preços das terras, dividir os excedentes e fazer o
governo pagar a conta.20
Uma solução para esses problemas é descentralizar o poder para baixar os níveis de governo –
trazendo-o para mais perto do povo. Mas os funcionários locais não são mais imunes à captura pelas
elites do que os do governo central. Na verdade, longe
de reforçar a democracia local, a descentralização
pode, realmente, reforçar o poder e a influência das
elites locais.21 Nessas circunstâncias, os cidadãos
podem ter mais sorte com os funcionários que estiverem mais distante. Um inquérito recente, realizado
em 12 países, concluiu que em apenas metade havia
algum tipo de provas – algumas bastante limitadas
– de que a descentralização dá poder a mais pessoas,
reduz a pobreza, aumenta o progresso social, ou
mitiga a desigualdade espacial.22 A descentralização ajuda os pobres principalmente quando o política
local é democrática, com fortes estruturas e práticas
participativas abertas. Só se for acompanhada de
forte apoio a grupos comunitários é que a descentralização pode dar poder às pessoas comuns.23
Estas estruturas formais de responsabilização
em democracia são fortes, teoricamente, mas são,
Mas, onde desempenha
um papel decisivo
na política, o dinheiro
transforma o poder
económico desigual
em vantagem política
desigual e mina
o princípio de “uma
pessoa um voto”
67
CAIXA 3.3
Influência das empresas na política
Porque é que os interesses económicos influenciam a
política nas democracias? Por vezes, é uma questão de
funcionários públicos corruptos procurando vantagens pessoais. Mas, há outros dois factores que também intervêm. Primeiro, os governos servem o interesse
público promovendo empresas, o que cria postos de
trabalho e gera crescimento económico. As políticas
que desencorajassem o êxito das empresas poderiam
não só minar as economias nacionais, mas também conduzir as empresas para o estrangeiro. Segundo, as empresas tendem a dominar recursos e acessos inigualáveis
para os outros grupos – representem eles trabalhadores,
consumidores ou causas ambientais.
Dinheiro das empresas e patrocínio político
Em muitos países, as contribuições e as pressões das
empresas são características proeminentes da paisagem
política. A aprovação nos Estados Unidos, no princípio do ano 2002, da histórica legislação de reforma do
financiamento das campanhas deveu-se muito ao escândalo público da extraordinária expansão das contribuições empresariais para as campanhas, muitas
delas em “papel-moeda”. As empresas deram 1,2 mil
milhões de dólares em contribuições políticas, durante as eleições de 2000 – cerca de 14 vezes a quantia já enorme com que contribuíram os sindicatos e 16
vezes as contribuições de outros grupos de interesses.
Embora muitos países europeus tenham limites mais
apertados para o financiamento empresarial, aparecem
padrões semelhantes noutros países. E na Índia, calcula-se que as grandes empresas tenham fornecido
80% do financiamento dos grandes partidos.
Os donativos e as pressões empresariais abafam
muitas vezes as vozes dos trabalhadores, dos consumidores, das mulheres, dos ambientalistas e de
outros grupos de interesse e de cidadãos. Por exemplo, as agro-indústrias exerceram considerável influência nas posições nacionais em negociações
comerciais internacionais. E casos muito publicitados
– como o do projecto energético de Dahlon, no valor
de 3 mil milhões de dólares, da Enron na Índia e de
Aguas del Tunari, projecto empresarial de águas na
Bolívia – mostram como as preocupações das pessoas,
dos intelectuais, dos ambientalistas e de outros grupos locais são, muitas vezes, ignoradas até se transformarem em protestos e grandes confrontações. Na
Bolívia, centenas de trabalhadores entraram numa
greve geral, parando os transportes e gerando uma
violenta resposta da polícia, na qual um manifestante foi atingido a tiro. Foi declarada, pouco depois,
a lei marcial.
Casos como estes alimentam o cepticismo do
público em relação à responsabilidade empresarial e
não só dentro do movimento anti-globalização. As
preocupações com a influência empresarial têm
ressonância mais alargada na opinião pública inter-
nacional. No seu Inquérito do Milénio de 1999, a
Gallup International entrevistou 57.000 pessoas de 60
países – e descobriu suspeita e desprezo generalizados pela conduta empresarial e expectativas mais elevadas quanto à responsabilidade social das empresas.
Quase quatro de cada cinco inquiridos responsabilizam as empresas pela saúde e segurança públicas.
Dois terços disseram que as empresas são responsáveis por suborno e corrupção. Em 12 estados
europeus, mais de metade das pessoas inquiridas disseram que as empresas não dão atenção suficiente às
suas responsabilidades sociais.
As pessoas estão cada vez mais preocupadas com
o facto das empresas não serem responsabilizadas
pelos seus actos, ou porque as leis são fracas, ou aplicadas com fraqueza. Na verdade, mesmo quando a
legislação interna é adequada, muitas vezes não é
aplicada. Nos Estados Unidos, dá-se menos atenção
ao crime de colarinho branco na aplicação das leis, do
que outros tipos de crime recebem. Entre 1992 e
2001, a Comissão de Títulos e Câmbios enviou 609
processos de colarinho branco à procuradoria dos
EUA para acusação criminal. Mas, apenas 187 foram
processados, dos quais 142 réus foram considerados
culpados e 87 foram para a prisão.
Abordagens múltiplas para influenciar
os processos de política
Os donativos a políticos e partidos políticos são, apenas, uma das maneiras das empresas influenciarem a
política. As empresas envolvem-se numa ampla gama
de actividades para garantir que os seus pontos de
vista têm audiência e influenciam a política. As empresas preparam e apresentam projectos de legislação, prestam testemunhos e participam em
consultas. Também influenciam a maneira como as
políticas são aplicadas – negociando programas de execução, apoiando certos indigitados para cargos oficiais e influenciando o poder judicial através de
seminários de informação. Um estudo recente de
três comissões consultivas comerciais dos EUA concluiu que dos 111 membros, apenas 2 representavam
sindicatos – e nenhum representava os consumidores
(o lugar reservado a uma organização ambientalista
não tinha sido preenchido). Mas, as empresas estavam bem representadas, com 92 membros de empresas e 16 de associações sectoriais.
Os debates políticos nos EUA sobre a mudança
climática ilustram essas tendências. A U.S. Global Climate Coalition, um grupo industrial que coordena a
participação empresarial nos debates políticos internacionais, tem pressionado agressivamente para esse fim,
pondo vigorosamente em causa os argumentos científicos sobre a mudança climática. E se a maioria dos cientistas de topo concorda que têm que ser reduzidas as
emissões de gases de estufa, a aliança tem argumentado
energicamente que os objectivos estabelecidos pelo
Protocolo de Quioto são “irrealistas”.
O que é que se pode fazer?
Não podemos aspirar a acabar com as assimetrias dos
recursos e do acesso. Então, como pode ser atacada
a influência indevida das empresas? A reforma do financiamento político é crucial e deve incluir:
• Aumentar a transparência e a divulgação das
fontes de financiamento de todas as eleições, partidos
e candidatos.
• Fixar limites claros para os gastos, bem como
para as contribuições – por nível e por fonte.
• Conceder financiamento público aos candidatos
e aos partidos.
Muitos países estão a seguir estas medidas. A Indonésia, Coreia do Sul e Tailândia introduziram legislação compreensiva, que exige transparência e fixa limites
para os gastos e contribuições. Em 2000, o Reino Unido
começou a exigir a todos os partidos a divulgação da
origem dos donativos acima de 5.000 libras a nível nacional e de 1.000 libras a nível local. O financiamento
público pode assumir diferentes formas – desde uma
abordagem “maximalista”, em que o financiamento
público é a principal fonte de financiamento dos partidos
e das eleições (como na Alemanha, Coreia e Suécia), até
uma abordagem “minimalista”, em que apenas as eleições
são parcialmente subsidiadas (como no Canadá, Austrália
e Irlanda). O Reino Unido não concede financiamento
estatal directo, mas os candidatos têm oportunidades de
radiodifusão e serviço postal gratuitos.
As iniciativas também podem ser dirigidas ao
outro lado da moeda, introduzindo normas de comportamento empresarial socialmente responsáveis na
actividade política. Uma actividade política mais responsável inclui:
• Transparência, com as empresas a tornarem
claras as suas actividades políticas. A Novartis publica
documentos com tomadas de posição sobre protocolos de biosegurança e a Astra Zeneca revela o seu
financiamento as grupos de pressão.
• Responsabilidade, com as empresas a fazerem um
esforço para corresponder às preocupações públicas.
A Scottish Power estimula comentários externos à sua
política.
• Consistência, com as empresas a tornarem as
suas posições consistentes com as dos grupos que defendem os seus interesses, como associações industriais ou “grupos-líder”.
A abordagem mais eficaz – e mais ambiciosa –
seria as empresas saírem pura e simplesmente da
política. Há toda a probabilidade disso exigir legislação,
porque todas as empresas teriam que agir simultaneamente. Mas, algumas estão a tomar medidas nesse
sentido. A Shell, por exemplo, deixou de fazer contribuições políticas.
Fonte: Center for Responsive Politics 2001; Mahbub ul Haq Human Development Center 1999; Madeley 1999; Humans Rights Watch 2002; Parry 2001; Grunwald 2002; Zadek 2001; Leaf 2002; Korten 1995;
SustainAbility 2001, p. 14; Global Climate Coalition 2002; Sridharan 2001.
68
muitas vezes, minadas por concentrações de poder
e de influência que se auto-perpetuam. Nalguns
países, os mesmos primeiros-ministros alternaram no
poder durante décadas, e continua a política dinástica. No México, o mesmo partido esteve no poder
durante mais de 70 anos, até que as eleições de 2000
puseram fim ao seu governo. Apesar das convulsões democráticas e de algumas incursões na política
de grupos subrepresentados, as elites agarram-se ao
poder do estado e prevalecem estruturas de poder
desiguais.24
Romper esses círculos viciosos exige o reforço
das instituições democráticas e das capacidades do
estado. Mas, isso é apenas parte da solução. A pressão
política também tem que vir de estruturas formais
externas, através do aparecimento de uma política
democrática mais vibrante.
REFORÇAR AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
FORMAIS
A maioria dos 81 países que, recentemente, deram passos no sentido da democratização têm, todavia, que
se livrar da herança de passados autoritários, e as instituições e práticas democráticas ainda têm que se enraizar. Os processos representativos parecem estar
em crise, mesmo em democracias bem firmadas. Nos
Estados Unidos, o número de eleitores registados nas
eleições presidenciais caiu de 96%, em 1960, para
51%, em 2000, e no Reino Unido, de 78%, em 1992,
para 59%, em 2001. Embora estas tendências não
sejam universais – o número de eleitores tem estado
a aumentar nalguns países, especialmente na América
Latina – assistiu-se a grandes quedas em mais oito
países da OCDE.25 Em França, Itália, Noruega e Estados Unidos, a filiação partidária é metade (ou menos)
do que era há 20 anos (quadro 3.1). De acordo com
inquéritos recentes na América Latina e na Europa
Central e do Leste, há muito menos pessoas com confiança nos partidos políticos do que na igreja, nas
forças armadas ou na televisão (figura 3.2).26
Os países podem começar a restaurar a confiança
do público nas estruturas representativas e a reduzir
a concentração de poder político:
• Desenvolvendo veículos mais fortes para a participação política formal e a representação através dos
partidos políticos e dos sistemas eleitorais.
• Reforçar os controlos sobre o poder arbitrário,
separando os poderes entre o executivo, o judicial e o
legislativo e criando entidades independentes eficazes.
QUADRO 3.1
Queda na filiação em partidos políticos
Países
Período
França
Itália
Estados Unidos
Noruega
República Checa
Finlândia
Holanda
Áustria
Suiça
Suécia
Dinamarca
Irlanda
Bélgica
Alemanha
Hungria
Portugal
Eslováquia
Grécia
Espanha
1978–99
1980–98
1980–98
1980–97
1993–99
1980–98
1980–2000
1980–99
1977–97
1980–98
1980–98
1980–98
1980–99
1980–99
1990–99
1980–2000
1994–2000
1980–98
1980–2000
Variação de membros
Número
Percentagem
–1.122.000
–2.092.000
–853.000
–219.000
–225.000
–207.000
–136.000
–446.000
–119.000
–143.000
–70.000
–28.000
–136.000
–175.000
8.000
50.000
38.000
375.000
809.000
–64,6
–51,5
–50,4
–47,5
–41,3
–34,0
–31,7
–30,2
–28,9
–28,0
–25,5
–24,5
–22,1
–9,0
5,0
17,0
29,6
166,7
250,7
Fonte: Mair e van Biezen 2001, p. 12.
• Descentralizando democraticamente: devolvendo
poder do governo central às províncias e às localidades, escorado em instituições e práticas democráticas locais mais fortes.
• Desenvolvendo meios de comunicação livres e
independentes.
FIGURA 3.2
Confiança nas instituições
Percentagem de pessoas que expressam
“muita” ou “alguma” confiança
Europa Central e do Leste 1997–98
Forças
armadas
Igreja
DESENVOLVER
VE Í CULOS MAIS FORTES PARA
Presidente
A PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POL Í TICA
FORMAL
Televisão
Polícia
Para funcionar bem, uma democracia depende de
partidos políticos que funcionem bem e sejam sensíveis ao povo, mas novas democracias significam
novos partidos. Estes partidos ainda não são capazes
de satisfazer as suas funções tradicionais de educação política, mobilização e representação de interesses diferentes. Em muitos países africanos, os
partidos da oposição desaparecem entre eleições,
enquanto os partidos do poder se comportam como
era costume nos sistemas de partido único. Escassez de financiamento público e limites à obtenção
de fundos deixam os partidos dependentes de alguns poucos indivíduos ricos para financiar as suas
actividades e campanhas. E com incentivos e favores
políticos a fluírem dos partidos no poder, os políticos estão cada vez mais a mudar de filiação política
– a “virar a casaca” – para aderirem ao partido
vencedor. Esta prática tornou-se tão vulgar na
África Ocidental que alguns governos, como os do
Benim e do Níger, tornaram-na ilegal. 27
Poder
judicial
Assembleia
Nacional
Partidos
políticos
0
20
40
60
80
60
80
América Latina 2000
Igreja
Forças
armadas
Televisão
Presidente
Polícia
Poder
judicial
Assembleia
Nacional
Partidos
políticos
0
20
40
Fonte: Lagos 2001; Rose e Haerpfer 1999.
69
CAIXA 3.4
As quotas fazem a diferença na participação política das mulheres
Em todo o mundo, as mulheres representam menos
de 14% das câmaras baixas dos parlamentos, uma
percentagem que está a crescer a passo de caracol. Para
acelerar esta tendência, muitos países introduziram
quotas. São usadas nos 11 países que alcançaram uma
representação de mulheres superior a 30%, da Suécia
e outros países nórdicos à Argentina – o primeiro país
latino-americano a introduzir uma quota, em 1991 –
e a Moçambique. As quotas podem ser percentagens
legisladas nos parlamentos, ou objectivos voluntários
adoptados pelos partidos políticos.
Quotas legisladas em parlamentos
Na Índia, um terço dos lugares dos governos locais
(panchayats) estão reservados a mulheres, desde 1993.
Os partidos e grupos de interesse locais tiveram que descobrir candidatas para os representar e ganhar o seu
apoio. Em 1998, as mulheres ganharam 40% dos lugares
em eleições para os panchayat.
Em França, uma emenda constitucional de 1999
exigia que pelo menos metade dos candidatos a
eleições municipais fossem mulheres. Como resultado, elas conseguiram 48% nas eleições em 2001,
contra 22% em 1995. Nas eleições nacionais, em
que essa exigência não existe, a quota de mulheres
eleitas aumentou de 7%, em 1998, para apenas 9%,
em 2001.
Quotas voluntárias nos partidos políticos
Em 1994, o Congresso Nacional Africano da África do
Sul introduziu uma quota de um terço para mulheres,
desencadeando ganhos impressionantes. Com 120
mulheres numa Assembleia Nacional de 400 membros,
o país está actualmente em 8.º lugar no número de mulheres em parlamentos nacionais, vindo de 141.º em
1994.
No Reino Unido, o Partido Trabalhista introduziu listas só de mulheres para os lugares abertos, de
1993 até às eleições gerais de 1997. Em 2000, a Câmara
dos Comuns britânica tinha 121 membros femininos,
quase o dobro de 1995.
Mas as quotas não são uma bala de prata
Progressos e retrocessos
das mulheres nos parlamentos
nacionais, 1995-2000
103 países onde cresceu
a representação das mulheres
107 países onde não se alterou
40 países onde diminuiu
As quotas destinam-se a facilitar o acesso de mulheres
a cargos electivos. Mas, aumentar a participação política
das mulheres exige uma estratégia de longo prazo,
para alterar práticas muito antigas que mantêm as mulheres fora da política. Essa alteração não pode ser
legislada de um dia para o outro. Nem todos – incluindo alguns activistas dos direitos das mulheres – consideram as quotas uma estratégia sustentável. Mas, sem
essas medidas radicais seria difícil atingir a massa crítica
de representação das mulheres, necessária para fomentar uma nova cultura – uma cultura que culminasse
na presença equilibrada de mulheres tanto nos parlamentos como nos órgãos governativos dos partidos
políticos. As quotas são principalmente um remédio
temporário e não são um substituto duma maior tomada
de consciência, do aumento da educação política, da
mobilização dos cidadãos e da eliminação de obstáculos
processuais à nomeação e eleição das mulheres. E ser
eleita para um cargo é apenas o início das lutas das mulheres pela participação total – não significa que
adquirem uma verdadeira base política, e a inexperiência é um problema para os novos legisladores.
Assim, melhorar a qualidade da participação das
mulheres na elaboração da política é tão importante
como aumentar o número de mulheres eleitas, e estão
em curso muitas iniciativas para apoiar as mulheres,
uma vez eleitas. Nas Filipinas, o Centro para o
Desenvolvimento Legislativo, uma organização não
governamental (ONG), dá apoio em áreas como a
preparação de agendas legislativas, desenvolvimento
de propostas, defesa e participação nas deliberações
em comissão e em plenário. Esta formação têm ajudado as legisladoras de três províncias a aprovar leis
relacionadas com o género, como a criação de centros
de crise para mulheres, e promoveu decisões políticas sensíveis ao género em temas como o da violência contra mulheres. Forjar laços entre mulheres
políticas e grupos de mulheres sustenta iniciativas de
defesa para aprovar leis que promovam os direitos das
mulheres.
Em Trindade e Tobago, uma rede de ONG
chamada Trabalhando para Obter a Igualdade de Direitos, formou 300 mulheres para concorrerem às
eleições governamentais locais, em 1999. O objectivo
eram sensibilizar as mulheres para preocupações específicas do seu sexo e para a maneira como essas
preocupações podem ser resolvidas através da sua
participação como advogadas ou como funcionárias
públicas. O número de candidatas designadas para concorrer foi de 91 – um aumento de quase 100% em relação a 1996. E 28 conquistaram assentos – um
aumento de 50%.
Fonte: International IDEA 2002b; IPU 2000a, 2001, 2002b; Reyes 2000.
Frequentemente, a estrutura organizativa dos
partidos é tudo menos participativa. Os partidos
que não são abertos e transparentes não têm
probabilidades de ser democráticos nos seus
compromissos políticos. Sem democracia interna,
os partidos tornam-se feudos individuais. A liderança carismática, mais do que a plataforma política, orienta muitas vezes a lealdade partidária.
Criar uma cultura democrática nos partidos políticos é, assim, vital. No mínimo, isso deve envolver
eleições abertas e concorrenciais para a liderança
do partido. Seria útil incluir essa exigência no programa de qualquer reforma política – como no
70
novo código eleitoral do Panamá, criado em
1995.
As eleições são processos complexos que exigem organização sistemática. Melhorar o recenseamento dos eleitores e os cadernos eleitorais e criar
comissões eleitorais independentes são pedras angulares de um sistema livre e justo. A inclusão de partidos e candidatos como participantes, monitores e
defensores de eleições, e não apenas como concorrentes, pode ajudar a garantir a estabilidade – como
em Moçambique, em 1994, onde representantes dos
partidos foram incluídos em todos os aspectos da
preparação das eleições.28 Os meios de comunicação
também podem contribuir para este esforço – difundindo informação, focando o debate público e aumentando a educação cívica e eleitoral (ver abaixo).
E a sociedade civil também. Na Indonésia, organizações não governamentais (ONG) desempenharam
um papel central na educação dos eleitores, explicando aos cidadãos os seus direitos e deveres, o valor
da votação numa democracia e a natureza das novas
leis eleitorais, para votarem de acordo com a sua
livre vontade e consciência. Essas campanhas também ajudaram a convencer os cidadãos da justeza do
sistema, da sua nova transparência e dos novos partidos e personalidades que entravam na vida política
do país.
Muitos países estão a tentar reforçar os sistemas
de representação. Seja em democracias estabelecidas,
ou em novas democracias, esses esforços tendem a
ter elementos comuns:
• Melhorar a governação dos partidos políticos,
com padrões éticos, formação, disciplina e melhor
gestão financeira. o Partido Democrata da Tailândia,
por exemplo, lançou-se num processo de profissionalização da gestão do partido. O Partido Labang Demokratikong Pilipino, das Filipinas, está a
trabalhar no problema dos favores políticos, criando
um instituto de investigação e realizando seminários
e discussões políticas.29
• Promover a participação das minorias e das
mulheres. Os partidos políticos são um grande factor institucional que está por trás da crónica subrepresentação das minorias e das mulheres. A situação
está a melhorar, mas a passo de caracol. Em 103
países, a percentagem de mulheres no parlamento aumentou entre 1995 e 2000, mas em todo o mundo a
média ainda é apenas de 14%. Muitas vezes, é
necessária uma acção afirmativa para vencer obstáculos enquistados. As quotas, quer nos parlamentos, quer nos partidos, têm sido fundamentais para
aumentar a representação. São usadas nos países
com maior representação de mulheres no parlamento
e estão a produzir alterações em países onde a participação feminina na política é historicamente mais
baixa, como a França e a África do Sul (caixa 3.4).
• Construir sistemas eleitorais. Muitos países,
quer democracias há muito estabelecidas, quer novas
democracias, estão a reformar os seus sistemas eleitorais.
O êxito das eleições mexicanas de 2000 assentou, em
grande medida, na reforma de 1996 dos quadros
eleitoral e político, bem como na completa reforma da
comissão eleitoral, o Instituto Federal Eleitoral.
• Limitar a influência distorcedora do dinheiro
na política. A reforma das finanças políticas está
sob activo debate em muitos países, visando aumentar a transparência, nivelar o terreno de jogo
(fixando limites aos gastos e às contribuições), encorajar subsídios públicos e contribuições das bases
e gerir influências institucionais e empresariais indevidas na política pública. Na sequência de alegações de corrupção política, uma resposta vulgar tem
sido novas leis – já introduzidas nalguns países, como
a França e os Estados Unidos, e acaloradamente debatida noutros, como a Índia. Entre os elementos
destas iniciativas contam-se leis de divulgação, limites dos gastos, proibição de certos tipos de donativos,
subsídios públicos directos e indirectos para os partidos e os candidatos e subsídios para emissões políticas (ver caixa 3.3). Mas, um estudo em 60 países, feito
pelo Instituto Internacional para a Democracia e
Assistência Eleitoral, mostra que leis mais rigorosas
são apenas um primeiro passo – e que quando as leis
do financiamento político são acompanhadas pelo
silêncio, pela indiferença e pela falta de formação técnica, os abusos são mais capazes de florescer.30
REFORÇAR
Se o poder judicial
consegue manter a sua
independência é, muitas
vezes, o teste decisivo
para saber se o governo
democraticamente eleito
consegue evitar tornar-se
autocrático
OS CONTROLOS SOBRE O PODER
ARBITR Á RIO SEPARANDO OS PODERES
As democracias sofrem reversões quando os governos eleitos são derrubados. Mas, muitos governos
eleitos tornaram-se autoritários, comportando-se
cada vez mais como os seus antecessores autocráticos. As chaves para evitar esses abusos do poder são
o reforço da separação dos poderes e a independência
dos poderes legislativo e judicial – e a profissionalização da burocracia e das forças armadas.
Se o poder judicial consegue manter a sua independência é, muitas vezes, o teste decisivo para saber
se o governo democraticamente eleito consegue evitar tornar-se autocrático. A feroz independência do
poder judicial da Índia é uma pedra angular da democracia do país. Na verdade, o esticar da corda entre
um poder judicial, que luta para se manter autónomo,
e os partidos políticos e executivo é uma característica da vida política indiana. Dos esforços para eliminar a revisão judicial da legislação, nos anos 70, até
ao activismo judicial dos anos 90, ocupando-se de
processos de corrupção política, o poder judicial tem
defendido vigorosamente a separação de poderes e
garantido que os mecanismos de controlos são uma
realidade (caixa 3.5).31 No Egipto, o Tribunal Cons-
71
CAIXA 3.5
Poder judicial da Índia – independência e activismo
na defesa das instituições e práticas democráticas
O sistema judicial indiano – Supremo Tribunal
e altos tribunais estaduais – tem sido uma pedra
angular da democracia no país, desde a independência. Ao longo das décadas, o sistema judicial repeliu contínuas interferências na sua
independência. Nos últimos anos, um activismo
judicial renovado tem defendido, vigorosamente,
os direitos fundamentais dos cidadãos. Também
tem salvaguardado bens ambientais e outros bens
públicos. E tem atacado questões de responsabilidade democrática e acusações de corrupção no
executivo.
Nos anos de 1970, os tribunais enfrentaram
vários desafios à sua independência. Num caso
célebre, em 1976, o primeiro-ministro da altura
tentou eliminar o uso da análise judicial para
limitar os poderes do parlamento. A tentativa foi
derrotada e os tribunais determinaram que o
quadro básico da constituição não podia ser alterado.
Nos anos de 1980, os tribunais começaram
a ouvir litigações de interesse público, envolvendo os direitos humanos de pessoas pobres e
destituídas de poder, especialmente em casos de
brutalidade e tortura policial, violação sob custódia e tratamento desumano nas cadeias. Esses
processos também protegeram bens públicos,
como o ar puro e a água limpa e provisão de
sangue não contaminado. Este activismo judicial
coincidiu com o aparecimento de organizações da
sociedade civil e de movimentos sociais dedicados à justiça social e a objectivos dos direitos humanos. A sinergia criada entre a sociedade civil,
os membros com mentalidade reformadora das
classes médias e vários magistrados do Supremo
e dos altos tribunais, como os juízes P. N. Bhagwati e Krishna Iyer, ajudou a avançar essas causas.
Reformas legais providenciaram acções de classe
em nome dos pobres, dos oprimidos e dos
cidadãos vitimados.
Nos anos de 1990, os tribunais procuraram
defender o princípio da separação de poderes e
desligar os serviços secretos do controlo do executivo político. Fizeram-no para restabelecer a
responsabilidade do Gabinete Central de Investigações, a principal agência de investigação do
governo. Uma série de escândalos tinha revelado
uma relação perigosa entre este gabinete, o gabinete do primeiro-ministro e outras elites políticas.
Os tribunais restabeleceram a autoridade sobre
o gabinete e fixaram o mandato do seu director
num mínimo de dois anos. Houve contramovimentos no parlamento, que alegavam que o poder
judicial estava a intrometer-se nas funções legislativa e administrativa, para além do que lhe competia, e que os juízes estavam a explorar recentes
julgamentos por corrupção. Continua a haver
um debate vivo sobre estas instituições, o seu desenvolvimento e a sua contribuição para a vitalidade da política democrática na Índia.
Fonte: Kohli 2001; Rudolph e Rudolph 2001.
titucional desempenhou um papel fundamental na imposição da supervisão judicial das secções de voto, nas
eleições de 1987 e 2001. 32 Em 1997, o Tribunal Constitucional do Mali anulou a primeira volta das eleições
legislativas e ordenou nova votação, em resposta a uma
petição de partidos da oposição. E em 2001, o Tribunal
Constitucional do Gabão anulou um decreto presidencial que nomeava todos os membros do Conselho
Económico e Social do país, dizendo que o decreto
violava a exigência constitucional da eleição de 85%
dos membros do conselho pelos seus pares de todo
o país.33
Durante o apartheid, o governo da África do Sul
usou a lei e os tribunais para aplicar – e defender –
as suas políticas, fazendo com que a maioria oprimida
visse o sistema judicial como um instrumento da
opressão branca. Mas, os defensores dos direitos
humanos e alguns juízes complacentes impediram que
o processo judicial perdesse toda a credibilidade, o
72
que se revelou crucial para a criação duma constituição democrática. Hoje, fortes medidas garantem
um poder judicial independente e o Tribunal Constitucional assegura uma adequada separação de
poderes entre os três ramos do governo. Além disso,
o Tribunal Constitucional e a independente Comissão Judicial de Serviços tornaram os tribunais mais
representativos – dos 199 juízes dos tribunais superiores, 45 são pretos e 26 são mulheres. Em 1994,
quando acabou o apartheid, não havia mais do que
um ou dois de cada (caixa 3.6).34
Em muitas novas democracias, porém, o domínio
do ramo executivo – e a influência excessiva das
forças de segurança, especialmente das forças armadas – continua a ser uma herança persistente.
Mudar para um sistema mais equilibrado, com um
poder judicial e um poder legislativo independentes,
não acontece de um dia para o outro. O poder legislativo desempenha muitas vezes um papel limitado na
decisão política – por exemplo, com os orçamentos
discutidos apenas na sua fase final, em muitos parlamentos. Na África do Sul, os parlamentares não têm
poder para alterar orçamentos, mas apenas para
aprovar ou rejeitar o que é apresentado. Mas a rejeição
não é uma opção realista, porque imobilizaria o governo.35 Noutros países, a maioria dominante altera
muitas vezes a constituição sem amplo debate. Quando
aumenta a pressão e o seu poder é posto em causa, os
governantes podem tentar mantê-lo através, por exemplo, de emendas constitucionais que reforcem o
poder do executivo. Nos Camarões, os tribunais militares podem exercer jurisdição sobre civis em processos que envolvam agitação civil. Estabelecer o controlo
civil das forças armadas e da polícia é um desafio
enorme em muitas novas democracias (ver capítulo 4).
Muitos países continuam a manter normas burocráticas, que entram, muitas vezes, em conflito com
reformas democráticas, mesmo em democracias há
muito estabelecidas, como o Japão. Os funcionários
públicos podem não se adaptar prontamente ao
papel de detentores de responsabilidades públicas.
Conflitos jurisdicionais entre comissões eleitorais e
ministérios do Interior realçam as dificuldades para
vencer as normas burocráticas. O mesmo se passa
com a relutância dos assistentes e nomeados presidenciais em tolerar o aparecimento de partidos políticos e de organizações da sociedade civil.
Muitas vezes os poderes legislativo e judicial
carecem simplesmente de capacidade técnica, de espaço nos gabinetes e de acesso à informação. Um es-
tudo de 1993 sobre a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile
e Honduras concluiu que as comissões parlamentares
careciam de pessoal especializado. Os parlamentares
de El Salvador e do México também estão privados
de assistência profissional, tendo apenas secretárias.
Menos de uma dúzia dos 205 membros do parlamento do Nepal tem alguma formação em economia.36
Muitos países estão a tentar enfrentar esses problemas, com êxito misto. Além de fornecerem aos
parlamentos e ao poder judicial equipamento, métodos e pessoal técnico adequadamente formado, estão
a introduzir inovações e reformas estruturais para reforçar os controlos dos abusos do poder. E estão a
reforçar as comissões parlamentares para fomentarem
tomadas de decisão mais eficazes e controlarem o executivo. Em 1983, a Irlanda criou um sistema de
comissões que faz investigação para os membros do
parlamento.37 Em Portugal, Roménia e outros países,
os líderes da oposição são escolhidos para liderar
poderosas comissões legislativas, incluindo a comissão de finanças.38 E em Marrocos, a constituição de
1996 introduziu um poder legislativo bicamaral, para
promover uma representação mais pluralista.39
Outra abordagem é reforçar as entidades independentes – em particular, provedores de justiça,
comissões eleitorais e de direitos humanos. Todos
podem promover e defender reformas críticas e
práticas democráticas em países com desequilíbrios
de poder entre o executivo e os outros ramos. As
comissões eleitorais independentes desempenham
um papel decisivo na garantia da liberdade e da
justiça das eleições (caixa 3.7). Uma condição importante da sua independência é a autonomia orçamental total, devidamente protegida por arranjos
legais – e com orçamentos que não sejam apenas
para eleições, mas também para processos preparatórios, depois auditados.
As comissões independentes têm sido fundamentais para proteger e promover os direitos humanos. Em 1998, 40% dos parlamentos de todo o
mundo tinham organismos oficiais de direitos
humanos.40 A comissão da África do Sul controla activamente a aplicação dos direitos garantidos constitucionalmente. Tem atacado um amplo leque de
questões, incluindo a prestação de serviços sociais,
os direitos das comunidades rurais e o racismo nos
meios de comunicação. A comissão está a transformar em realidade a visão de uma nação baseada nos
direitos humanos (caixa 3.8).
CAIXA 3.6
Activismo judicial manteve a bandeira da democracia a flutuar –
molemente – na África do Sul do apartheid
Até 1994, a África do Sul essencialmente não
tinha constituição escrita e, seguramente, nenhuma lei de direitos. O parlamento era soberano
e nenhum tribunal tinha o poder de derrubar as
suas leis – independentemente de serem injustas
e parciais. Mas, os tribunais tinham o poder de
interpretar legislação, que usavam para atenuar
algumas das leis mais notórias do apartheid.
O Centro de Recursos Legais, uma firma
legal de interesse público, usava activamente os
tribunais para combater as leis do apatheid.
O centro obteve acórdãos dos mais altos tribunais do país, que deram alívio a centenas de
milhares de negros sul-africanos – como a reversão, pelo tribunal, das políticas que impediam as mulheres e os filhos de trabalhadores
urbanos de se juntarem aos maridos e pais em
cidades “brancas”. Noutro processo, o centro impediu a expulsão de negros sul-africanos de áreas
legalmente reservadas a brancos sul-africanos.
Outra organização dos direitos humanos, os Ad-
vogados para os Direitos Humanos, proporcionou advogados de defesa gratuitos em centenas
de processos que acusavam vítimas analfabetas
do sistema de apartheid por transgredirem leis
opressoras.
Sem os esforços dessas organizações, dos
advogados que trabalhavam para elas e dos seus
apoiantes noutros países, os tribunais da África
do Sul teriam perdido toda a legitimidade aos
olhos dos negros sul-africanos. Foi crucial, para
o estabelecimento de uma constituição democrática, que a maioria negra mantivesse alguma confiança. Doutra maneira, a credibilidade do sistema
judicial para salvaguardar os valores constitucionais da igualdade e da protecção da dignidade
de todas as pessoas teria ficado fatalmente minada.
Vistos à distância, pode parecer que esses esforços foram óbvios. Mas, na altura, havia pouca
ou nenhuma luz ao fundo do túnel. A justiça e a
justeza atingidas devem-se a muitos activistas que
lutaram por elas.
Fonte: Goldstone 2002.
CAIXA 3.7
O papel dos organismos de supervisão independentes:
A Comissão Federal de Eleições do México
As eleições presidenciais do México, em 2000,
assinalaram um grande passo em frente para a
democracia do país. Este resultado positivo foi
amplamente atribuído às reformas constitucionais de 1996 dos sistemas eleitoral e político
– e aos esforços e crescente credibilidade da
Comissão Federal de Eleições (Instituto Federal
Eleitoral). Essas alterações foram motivadas pela
pressão da sociedade civil, da oposição e da comunidade internacional, resultando das eleições
presidenciais controversas, de 1988, e de questões que se arrastavam sobre o processo eleitoral
de 1994.
Em 1990, as reformas constitucionais criaram
a Comissão Federal de Eleições e um Tribunal
Eleitoral, que trata de recursos de disputas relacionadas com eleições. As reformas do princípio
e meados dos anos de 1990 reforçaram a independência e a autoridade da comissão. As reformas constitucionais de 1996, em particular,
eliminaram a supervisão executiva do Ministro dos
Assuntos Internos e criaram um Conselho Geral
apartidário de nove “conselheiros eleitorais” independentes.
Entre as outras inovações eleitorais do México, conta-se a criação de comissões de observadores, incluindo juízes como membros da
comissão eleitoral e estabelecendo um serviço
profissional para supervisionar eleições, que é
responsável pela actualização anual dos cadernos
eleitorais. A comissão eleitoral também instituiu
reformas do financiamento das campanhas, embora os críticos argumentem que o Congresso
aprovou um tecto muito mais alto do que o proposto inicialmente, para beneficiar o rico PRI –
partido que esteve no poder durante mais de 70
anos.
Estas melhorias contribuíram para a
oposição conquistar uma maioria na Câmara de
Deputados, nas eleições legislativas decisivas de
1997 – pela primeira vez na história moderna do
México – e para as eleições presidenciais de
2000 levarem um candidato da oposição, Vicente Fox, ao poder. As reformas eleitorais reforçaram consideravelmente a participação
democrática directa de todos os cidadãos mexicanos nas instituições e nos processos governativos.
Fonte: Lopez-Pintor 2000; Instituto Federal Electoral 2002; Grayson 2000; Washington Office on Latin America 2000; Maguire
2002; Di Rosa 2002.
73
DESCENTRALIZAÇÃO
DEMOCR Á TICA
CAIXA 3.8
Comissão dos Direitos Humanos da África do Sul – promovendo valores e
práticas democráticas com a investigação do racismo nos meios de comunicação
A Comissão dos Direitos Humanos da África do
Sul – uma instituição independente criada pela
constituição do país de 1994 – virou a sua atenção
para o racismo nos meios de comunicação. As
suas investigações começaram, em 1998, com uma
queixa da Associação dos Advogados Negros e da
Associação dos Contabilistas Negros da África
do Sul, acusando dois jornais de racismo em notícias que envolviam negros.
Mais tarde, a comissão decidiu alargar o
seu inquérito ao racismo nos meios de comunicação em geral. A discriminação racial em
todos os níveis da sociedade tinha aparecido
muito em queixas apresentadas à comissão,
desde a sua criação, criando riscos para uma
África do Sul pacífica e integrada. Ao alargar
a sua investigação, a comissão não procurava
fazer dos meios de comunicação bodes expiatórios. Estava, antes, a reconhecer o imenso
poder destes meios para moldar as opiniões e
as percepções públicas.
O clamor que acompanhou o anúncio do inquérito foi significativo em si mesmo. Os críticos
argumentavam que o inquérito violava o direito
dos meios de comunicação à liberdade de expressão, minando o papel da comissão como
protectora de todos os direitos atribuídos na
constituição e na lei de direitos da África do Sul.
No seu relatório, a comissão partilhava o seu
entendimento e interpretação do racismo, particularmente do “racismo subliminar”. Mas, a
comissão já tinha atingido um importante objectivo: gerou uma ampla discussão pública sobre
uma questão que ameaçava ser um grande obstáculo à construção da democracia e ao respeito
pelos direitos humanos na África do Sul. Ao
fazê-lo, aumentou a perspectiva de um consenso
popular.
Fonte: Pityana 2000.
CAIXA 3.9
O processo de reforma da China – expandir a participação e a responsabilização
À medida que se desenrola a reforma na China e
que o governo e o Partido Comunista deixam de
governar todos os aspectos da sociedade e da
economia, os líderes do país deram passos para
aumentar a participação e a responsabilização
no governo local. Os primeiros esforços foram nos
anos de 1980, na sequência de uma série de iniciativas populares dos aldeões, que conduziram
às eleições para comissões de aldeia, ao abrigo da
Lei Orgânica das Comissões de Aldeia de 1987.
A lei tem tido resultados mistos, levando a
um vivo debate entre eruditos sobre se as eleições
de aldeia podem servir de base para uma reforma política mais fundamental. De acordo
com fontes não oficiais do governo central, apenas 60% das eleições satisfazem todos os requisitos legais relevantes. Uma vez eleitos, as
actividades dos líderes de aldeia podem ser limitadas por estruturas de poder pré-existentes.
Mesmo assim, a maioria dos analistas concorda
que as eleições estão a aumentar a responsabilidade, a legitimidade e a eficiência da administração popular.
As eleições estão a dar mais voz ao povo na
formulação de políticas e programas nacionais de
Fonte: UNDP China Country Office 2002; UNDP 1999a.
74
reforma. Esta nova forma de interacção política
será testada, nos próximos anos, com reformas
agrícolas fundamentais. Ajudarão as reformas a
evitar grandes dificuldades da população rural?
E permitirão que as pessoas fiquem nas áreas
rurais em vez de migrarem para as cidades e
vilas?
Também tem havido importantes mudanças a nível nacional, com o partido e o governo a ficarem muito menos entrelaçados.
Vários altos funcionários do governo não são
membros do partido. Além disso, grande parte
do sistema de serviço público está a ser profissionalizada. E tem havido esforços ambiciosos
para combater a corrupção. O estado está a
ser reduzido e racionalizado a todos os níveis
de governo – central, provincial e inferior.
O governo também manifestou o seu empenho em reforçar o estado de direito e eliminar os resquícios do velho estilo de “regras
pelo homem”. Em suma, a grande reforma
de todos os aspectos da governação chinesa
foi posta em marcha, pelo menos com potencial para alterar a relação entre o estado e
os seus cidadãos.
Em princípio, a descentralização do poder do centro para as províncias, distritos, ou localidades permite às pessoas participar mais directamente na
tomada de decisão. Mas, na realidade, pode simplesmente transferir poder de um conjunto de elites
para outro. A descentralização democrática – dando,
verdadeiramente, voz às pessoas – exige mais do
que apenas descentralizar e devolver poder. Também
exige o alargamento da participação – especialmente
de pessoas que muitas vezes são marginalizadas,
como as mulheres, as minorias e os pobres – e o aumento da responsabilidade dos funcionários públicos, a nível local.
O panchayati raj da Índia ilustra este processo.
A despeito do êxito da democracia a nível nacional
e estadual, os governos locais da Índia, mandatados
constitucionalmente – os panchayati raj – eram
propensos à captura pelas elites e à subversão pela
autoridade política central. As emendas constitucionais de 1992 e 1993 revitalizaram os panchayats,
dando-lhes estatuto constitucional, determinando
eleições regulares e reservando um terço dos assentos para mulheres e representação proporcional para
grupos sociais marginalizados.
Em muitas regiões da Índia, esta alteração aumentou significativamente a visibilidade e a extensão da participação popular. Também permitiu que
grupos marginalizados entrassem nos debates políticos – injectando novos recursos políticos no sistema, aumentando a legitimidade das instituições
estaduais e dando uma medida de uniformidade à estrutura institucional dos governos locais, em todo o
país. Em Madhya Pradesh e no Rajastão, dois estados com rendimentos baixos e algumas das piores
taxas de escolaridade e de alfabetização do país, a alfabetização saltou 20 pontos percentuais entre 1991
e 2001. O envolvimento da comunidade no levantamento das famílias e na identificação das crianças
que não estavam na escola, foi um importante factor de expressão das necessidades. Embora tivessem
aberto 80.000 escolas nos 50 anos desde a independência, foram criadas mais 30.000 no prazo de
três anos após o anúncio do esquema, em 1997.41
Além disso, a escolarização de raparigas e de crianças
das tribos aumentou fortemente.
Nem todas as instituições do panchayati raj
foram afectadas da mesma maneira. As autoridades
políticas de vários estados – Querala, Madhya
Pradesh, Madrasta, Rajastão, Bengala Ocidental –
apoiaram a descentralização através dos panchayats
e descentralizaram eficientemente a tomada de decisão para níveis locais. Nalguns estados, o progresso foi mais lento, devido à ausência de
transferências de recursos. E noutros, como o de
Bihar, a reforma exacerbou divisões sociais e violência, enfraquecendo ainda mais essas instituições.42
Os êxitos foram mais pronunciados nos estados
onde os princípios democráticos permeiam partidos
políticos locais e outras instituições e processos, e reflectem-se na forte confiança que o povo tem neles.43
Onde as hierarquias locais estão mais profundamente enraizadas, a reforma avançou menos.
A Bolívia constitui outro exemplo interessante
de descentralização democrática. A sua Lei de Participação Popular, de 1994, alargou a participação
política e descentralizou a tomada de decisão fiscal.
A lei criou municípios em áreas rurais sem presença
anterior do estado. Reconheceu, oficialmente, organizações populares locais. Reduziu a desigualdade, redistribuindo recursos fiscais com base na
densidade populacional. E deu mais poder aos governos locais, descentralizando as infra-estruturas físicas para cuidados de saúde, educação, estradas
locais, sistemas de irrigação e actividades culturais.
As organizações populares desempenham um papel
fundamental: a lei estabelece procedimentos para elas
fazerem propostas para satisfazer necessidades municipais e para supervisionar os serviços e projectos
do governo municipal.
A lei da Bolívia levou a uma capacitação muito
positiva nalgumas comunidades, mas não noutras. Alguns críticos dizem que as organizações locais são demasiado heterogéneas e desorganizadas – e que
minam outras organizações da sociedade civil, como
os sindicatos, que representam os interesses das pessoas. Outros dizem que as elites continuam a poder
sequestrar o processo. Dizem que o impacte da lei
teria sido maior se tivesse sido acompanhada de medidas para reestruturar os partidos políticos locais e
actuar contra a corrupção. Atribuem os resultados
limitados da lei à continuação dos sistemas e processos políticos baseados em favores políticos, em que
as decisões são tomadas sem consulta sistemática.
Mesmo assim, esta iniciativa inovadora traz, mais
claramente, grupos da sociedade civil para a governação local e aprofunda a prática democrática.44
A descentralização democrática também está a
espalhar-se em países industrializados, com medidas
para devolver o poder à Escócia e ao País de Gales,
no Reino Unido, e às regiões, na Itália e em Espanha. Mas, um dos desenvolvimentos mais interessantes na descentralização, durante a última
década, talvez tenha sido a expansão da participação
popular e da responsabilização dos funcionários
públicos, a nível local, na China e no Vietname.
Em 1998, o Vietname publicou o Decreto da
Democracia Popular, em parte como resposta à insatisfação de alguns agricultores com a falta de
transparência na afectação dos orçamentos locais.
O decreto define áreas políticas em que população
local precisa de ser mantida informada, incluindo
procedimentos administrativos e planeamento e despesas orçamentais. Também traça áreas em que a
população local deve discutir e comentar as decisões
do governo, antes de serem tomadas. Entretanto, a
China introduziu eleições em aldeias e em algumas
municipalidades (caixa 3.9).
DESENVOLVER
O debate informado
é a força vital
das democracias
MEIOS DE COMUNICAÇÃO LIVRES
E INDEPENDENTES
Talvez nenhuma reforma possa ser tão significativa para fazer funcionar as instituições democráticas como a reforma dos meios de comunicação:
construir meios de comunicação diferentes e pluralistas, que sejam livres e independentes, que atinjam
grande acesso e difusão, que apresentem informação
precisa e não tendenciosa. O debate informado é a
força vital das democracias. Sem ele, os cidadãos e
os decisores ficam sem poder, carecendo dos instrumentos básicos para a participação e representação
informada.
Os meios de comunicação livres desempenham
três papéis cruciais na promoção da governação
democrática:
• Como um fórum cívico, dando voz a diferentes
partes da sociedade e permitindo o debate de todos
os pontos de vista.
• Como agente mobilizador, facilitando o envolvimento cívico entre todos os sectores da sociedade e reforçando os canais de participação
pública.
• Como vigilantes, controlando abusos do poder,
aumentando a transparência do governo e tornando
os funcionários públicos responsáveis pelos seus
actos no tribunal da opinião pública (caixa 3.10).
As duas últimas décadas assistiram a grandes
progressos na difusão dos meios de comunicação
75
CAIXA 3.10
Meios de comunicação vigilantes fazem funcionar as instituições democráticas
Provavelmente, uma imprensa livre nunca é
mais importante para a governação democrática
do que quando actua como um guarda atento
dos direitos do público. O jornalismo vigilante
e de investigação, que já não é reserva privada
de publicações alternativas, está a entrar na
corrente principal em todos os cantos do
mundo.
• Estimular debates sobre política económica. Carlos Cardoso, de Moçambique, usava
o seu boletim noticioso diário por fax, o Metical, para dar um ponto de vista de oposição às
prescrições políticas contidas nos acordos do
governo com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os seus esforços ajudaram a animar debates sobre os programas do
Banco Mundial e do FMI e sobre a responsabilidade do governo moçambicano para com o
seu povo.
• Controlar eleições. No Gana, a transparência dos resultados das eleições de 2000 deveu-se,
em parte, ao grande número de estações de rádio
privadas do país. As estações tornaram difícil a falsificação da votação e deram credibilidade aos
resultados declarados. O pessoal da rádio monitorizou as eleições e noticiou irregularidades, e os
cidadãos comuns usaram as rádios para informar sobre actividades suspeitas. Antigamente,
os cidadãos só conseguiam saber os resultados das
eleições através de canais oficiais e era corrente
a suspeita de que os resultados oficiais nem sempre reflectiam os votos depositados.
• Denunciar abusos dos direitos humanos.
Uma investigação a fundo de Daniel Bekoutou, um
repórter nascido no Chade que colabora com grupos dos direitos humanos, levou à detenção e indiciação do antigo ditador do Chade Hissène
Habré pelas autoridades senegalesas, em Fevereiro
de 2000. As investigações de Bekoutou revelaram
provas de assassinatos políticos, de tortura e de
“desaparecimentos” no Chade, quando Habré
era presidente. Esta indiciação sem precedentes
em África mostra como os meios de comunicação
podem ajudar a responsabilizar até chefes de Estado pelos seus crimes.
• Denunciar a corrupção política. No Peru,
semanários como o Caretas, o Oiga e o Si e jornais como o La Republica e o El Comercio
publicaram investigações críticas do então presidente Alberto Fujimori. As investigações revelaram esquadrões da morte, envolvimento militar
na corrupção e ligações entre os senhores da
droga e o establishment político. O mais espectacular foi a transmissão pela televisão por
cabo, em 2000, de vídeos de subornos feitos em
troca de votos, gravados secretamente pelo
chefe da segurança do Peru. Fujimori demitiuse imediatamente após a emissão.
• Dar poder às mulheres. A coligação palestiniana para as mulheres, a Comissão Técnica
dos Assuntos das Mulheres, fez aumentar a consciência dos direitos das mulheres através de uma
parceria activa com os meios de comunicação. Na
preparação das eleições de 1996 para o Conselho
Legislativo, um boletim informativo quinzenal,
Women and Elections, defendeu uma quota de
30% para as mulheres. Embora a quota não tivesse
emergido, o esforço aumentou a consciência do
problema e fixou a legitimidade da comissão.
Tem mantido as questões das mulheres na vanguarda do debate nacional, fornecendo oradores
à rádio, informando jornalistas locais e estrangeiros
e apresentando suplementos de jornais e programas de rádio e de televisão.
Fonte: Tettey 2002; Smulovitz e Peruzzotti 2002b; Sakr 2002.
independentes. Reformas económicas e políticas
abrandaram as restrições aos meios de comunicação
– incluindo a censura e os controlos da propriedade
– e reforçaram as garantias constitucionais e legais de
liberdade de expressão e informação.
Muitos países, da Indonésia ao Catar, aboliram
leis de imprensa restritivas.45 E a desregulamentação
e privatização dos mercados dos meios de comunicação tornou-os mais competitivos e, muitas vezes,
mais diversificados e pluralistas – nomeadamente
através da penetração crescente de empresas mundiais e regionais de multimédia, como a CNN e Al-Jazira, nos mercados nacionais. A tecnologia da
informação e a Internet também alargaram muito o
76
âmbito das comunicações de massas, tornando possível, mesmo a pequenas organizações de comunicação, atingir grandes audiências. A Internet também
pode derrubar as barreiras do controlo do estado
(caixa 3.11).
Estas alterações expandiram substancialmente a
natureza e a escala dos meios de comunicação. Entre
1970 e 1996, o número de jornais diários nos países
em vias de desenvolvimento mais do que duplicou,
passando de 29 para 60 exemplares por 1.000 pessoas (figura 3.3). Em muitos países, forças políticas,
económicas e tecnológicas estão a nivelar o campo
de jogo no mercado de ideias, permitindo que se
ouçam novas vozes e novos pontos de vista. A maioria das pessoas tem muito mais fontes de informação
– tanto em quantidade como em diversidade – do que
há apenas 10 anos. Uma informação amplamente
disponível é crucial para a governação democrática,
porque ajuda a desafiar as autoridades governamentais e provoca um debate mais equilibrado sobre
problemas e políticas. A liberdade e a diversidade
estão a reforçar os papéis dos meios de comunicação
como agentes mobilizadores e vigilantes. Todavia,
muitos países estão a uma grande distância de ter
meios de comunicação genuinamente livres e independentes, que possam servir fins democráticos.
Subsistem, por exemplo, monopólios de meios de comunicação de propriedade do estado: por exemplo,
o Líbano é o único estado árabe que permite emissões privadas.
Poucos países tem leis da liberdade de informação e muitas vezes os jornalistas trabalham sob
limitações rígidas. De acordo com a Freedom House,
só num punhado de novas democracias é que a
liberdade de imprensa é comparável à das democracias estabelecidas. Fazendo uma lista, estão a
maioria dos países da Europa Central e do Leste e
os países bálticos, vários países da América Latina
e Caraíbas (tais como Costa Rica, Jamaica e Trindade
e Tobago) e alguns da África (Maurícias, Senegal,
África do Sul) e da Ásia (Mongólia, Filipinas, Tailândia).46
Mesmo onde as liberdades de imprensa estão
constitucionalmente garantidas, os governos inventaram novas maneiras de controlar a imprensa. Em
muitos países da Europa Central e do Leste e noutros,
são usadas acções de difamação para silenciar os
críticos.47 No Chile, o “desrespeito da autoridade”
é um crime contra a segurança do estado e, apesar
da Lei de Imprensa de 2001, restrições à liberdade
de expressão ainda impregnam a legislação chilena
– onde as leis de difamação que o regime de Augusto
Pinochet usou muito ainda estão em vigor.48 Em
vários países, o crime vago de “perigosidade” tem sido
usado para restringir o jornalismo independente.
A República Democrática do Congo ilegaliza as notícias que possam “desmoralizar” o público. No Zimbabwe, com uma história de meios de comunicação
vigorosos e independentes, o presidente obrigou a
aprovar legislação que restringe severamente as liberdades de imprensa.
O jornalismo também continua a ser uma ocupação perigosa. Em 2001, 37 jornalistas morreram em
serviço. Outros 118 foram presos.49 Em todo o
mundo, mais de 600 jornalistas, ou as suas organizações noticiosas, foram intimidados ou fisicamente
atacados – principalmente porque algumas pessoas
não concordavam com o que noticiavam.
Em 1944, o escritor Albert Camus disse: “A imprensa é livre quando não depende, nem do poder
do governo, nem do poder do dinheiro”.51 Para
serem livres e independentes e para produzirem informação factual não tendenciosa, os meios de comunicação tem que estar livres não só do controlo
CAIXA 3.11
Meios de comunicação da Internet – vencer as restrições
A Internet, com as suas baixas barreiras de acesso,
proporciona fontes de informação alternativas,
vencendo, muitas vezes, as restrições impostas à imprensa, rádio e televisão institucionalizadas. Para
milhares de jugoslavos, nos meses que levaram às
eleições de Setembro de 2000, a Internet tornou-se a única maneira dos partidos da oposição, dos
meios de comunicação independentes e dos rivais
de Slobodan Milosevic comunicarem com o
público. A estação de rádio independente B92,
tendo sido tomada pelo governo, emitiu o seu programa na Internet – fornecendo, diariamente, boletins informativos em sérvio e em inglês, bem
como entrevistas, vídeos e reportagens do país e
do estrangeiro. The Bosnian Serb Weekly Reporter, proibido pelo Ministério sérvio da Informação, reapareceu nas caixas de correio dos seus
leitores electrónicos. Organizações não governamentais que faziam campanha a favor de eleições
democráticas e justas apresentavam análises e previsões pré-eleitorais e definiam os direitos e deveres
de um “verdadeiro” votante. E o movimento de
oposição liderado pelos estudantes Otpor (Resistência) informava sobre os frequentes ataques às
suas instalações e a detenção dos seus membros
pelo regime no poder.
Fonte: Subasic 2002.
do Estado – mas também das pressões políticas e institucionais. Com um maior pluralismo dos meios de
comunicação vem uma expectativa de maior pluralismo político nos meios de comunicação e de maior
potencial para um debate mais alargado e melhor informado. Mas as pressões comerciais e políticas ainda
distorcem o mercado de ideias.
Países em desenvolvimento
Televisões por 1.000 pessoas
1970=10
1997=157
FIGURA 3.3
Crescimento espectacular dos meios de comunicação social nos países em desenvolvimento
JORNAIS DIÁRIOS (milhares)
8
Países
desenvolvidos
TELEVISÕES RÁDIOS (mil milhões)
(milhões)
2.5
2.5
Países
desenvolvidos
2.0
6
Países
desenvolvidos
2.0
1.5
1.5
4
Países em
desenvolvimento
2
1.0
1.0
Países em
desenvolvimento
Países em
desenvolvimento
0.5
0.5
0
1970
0
0
1996
1970
Circulação (por 1.000 pessoas)
Índice, 1970 = 100
Circulação
por 1.000 pessoas
1970=29
1996=60
200
150
100
50
1970
Mundo 1970=107, 1996=96
Países desenvolvidos
1970=292
1996=226
1996
1970
1997
Rádios (por 1.000 pessoas)
Índice, 1970 = 100
Televisões (por 1.000 pessoas)
Index, 1970 = 100
300
300
200
Rádios por 1.000 pessoas
1970=90, 1997=245
Mundo 1970=205, 1997=418
1997
Mundo
Televisões por 1.000 pessoas
1970=81
1997=240
1970=263
1997=548
200
1970=643, 1997=1,061
100
1970
1997
100
1970
1997
Fonte: UNESCO 1999b.
77
FIGURA 3.4
Quem possui os meios
de comunicação?
Posse
familiar
57%
Posse do
estado
29%
Posse dos
empregados
Posse
4% Outros
alargada
6%
4%
JORNAIS DIÁRIOS
Posse do
estado
72%
Posse
familiar
24%
Posse
alargada
2%
Outros
2%
ESTAÇÕES DE RÁDIO
Posse do
estado
60%
Posse
familiar
34%
Posse
alargada
5%
Outros
1%
ESTAÇÕES DE TELEVISÃO
Nota: as percentagens representam parcelas
médias de propriedade para cinco jornais
e empresas de radiodifusão do topo, em 97 países.
Fonte: Djankov e outros 2001.
78
A liberalização, a privatização e a nova tecnologia tiraram os meios de comunicação das mãos do
governo e puseram-nos em mãos privadas. A maioria dos meios de comunicação que se publicam no
mundo é propriedade privada, embora o sector
público ainda detenha 60% das estações de televisão
de todo o mundo (figura 3.4).52 Porém, a propriedade
privada dos meios de comunicação está altamente
concentrada, muitas vezes por famílias. No Reino
Unido, quatro grupos são proprietários de 85% da
imprensa diária (representando dois terços da circulação total). Nos Estados Unidos, seis empresas
controlam a maioria dos meios de comunicação:
AOL Time Warner, General Electric, Viacom,
Disney, Bertelsmann e News Corporation. Na
Austrália, o império de comunicação de Rupert Murdoch controla 60% da circulação de jornais diários.53
Nalguns países, famílias de políticos influentes são
grandes proprietárias de meios de comunicação; o
caso mais conhecido é o de Silvio Berlusconi e sua
família, em Itália. A Televisa do México e a Globo
do Brasil são dois dos maiores monopólios de comunicação do mundo, controlados por indivíduos e
suas famílias, abrangendo todos os aspectos da produção e distribuição de televisão, rádio, filme, vídeo
e grande parte das indústrias publicitárias dos respectivos países. Na Venezuela, duas grandes empresas familiares dominam o mercado: o Grupo
Phelps e o Grupo Cisneros.54
Da Bolívia à França e aos Estados Unidos,
cidadãos, políticos e jornalistas estão a lançar-se em
vivos debates sobre a maneira como a politização dos
meios de comunicação e os baixos padrões profissionais contribuem para a deterioração da vida
democrática.55 Os meios de comunicação podem
estar submetidos a fins manifestamente políticos,
comprometendo a ética profissional básica de
fornecer informação precisa e não tendenciosa. A verdade é a primeira baixa da guerra, mas os meios de
comunicação são normalmente as vítimas e não os
agressores. Mas, não no Ruanda em 1994, quando a
rádio – o mais vulgar meio de comunicação do país
– foi usada para incitar ao genocídio. Os jornalistas
envolvidos enfrentam agora acusações de crimes
contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.
As empresas de comunicação são negócios e é de
esperar que se comportem como tal. Daí a crescente
tendência para o “infotenimento” – a fusão da informação com o entretenimento – também visto
como uma ameaça por muitos (figura 3.5). As empresas de comunicação também têm um papel cívico
como fornecedoras de notícias e informação. As tensões entre estes dois papéis nunca serão eliminadas
– e a resposta a uma excessiva influência empresarial sobre as notícias não pode ser um regresso ao controlo excessivo do estado. As soluções têm que
conjugar a necessidade de responsabilizar os meios
de comunicação e a necessidade de os manter livres.
Os meios de comunicação podem estar livres do
controlo, tanto empresarial, como do estado, se isso
servir em primeiro lugar e acima de tudo ao público
e se seguir padrões mais altos de profissionalismo e
de ética.
Há uma gama de mecanismos para promover
padrões mais elevados de profissionalismo e responsabilidade, que não depende de controlos
restritivos do estado:
• Comissões independentes dos meios de comunicação. Entre o punhado de comissões independentes dos meios de comunicação está a Comissão
dos Meios de Comunicação do Gana, que está autorizada “a tomar todas as medidas adequadas para
garantir a criação e manutenção dos padrões jornalísticos mais elevados nos meios de comunicação
de massas”.56 Usando uma combinação de persuasão
moral e boa vontade profissional, a comissão tem decidido muitas vezes contra o abuso do poder pelos
jornais e tem-nos levado a pedir desculpas e a fazer
retractações. Até agora tratou de mais de 50 casos e
resolveu 28 amigavelmente.
• Sanções do mercado – votar com a carteira.
O público pode sempre retirar o seu apoio a um jornal ou meio de comunicação infractor, recusando-se
a comprá-lo ou a vê-lo. O jornal estatal do Zimbabwe, The Herald, perdeu mais de 40% dos seus
leitores, passando de 744.000, em 2000 para 430.000,
em 2001, em parte porque as pessoas perderam a fé
na sua credibilidade. Em contrapartida, o privado
Daily News viu o número dos seus leitores aumentar de 512.000, em 2000 para 582.000, em 2001.57
• Auto-regulação. A auto-regulação inclui padrões
profissionais e linhas de orientação internas dos jornais e das agências noticiosas. Conselhos de imprensa
que examinem queixas sobre o desempenho dos
meios de comunicação são outro elemento fundamental. Os provedores do leitor, mantidos por jornais do Brasil, Canadá, Japão, Espanha e Estados
Unidos, também pertencem a esta categoria.58 Há
maior atenção à necessidade de elevar os padrões
profissionais através da ética, da formação, da educação e de uma maior ênfase na qualidade.
Muitos dos elementos acima estão reunidos no
Media Accountability System (também conhecido
por M*A*S), de Claude Jean Bertrand, que destaca
maiores esforços dos meios de comunicação para
desenvolver padrões éticos, especialmente através
de debates abertos com o público. O sistema também
torna claro que a responsabilidade dos meios de comunicação não deriva unicamente dos esforços institucionais. Começa pela consciência de cada
jornalista e tem que se basear em normas e padrões
socialmente aceites de boa conduta. Nos últimos
anos, tem havido desenvolvimentos positivos a este
respeito: os meios de comunicação noticiosos estão
mais disponíveis para examinar publicamente a ética
e o desempenho da imprensa e os cursos de jornalismo estão a tratar da ética com mais frequência.
PROMOVER A POLÍTICA DEMOCRÁTICA
PARA APROFUNDAR A PR Á TICA DEMOCR Á TICA
Embora o reforço das instituições democráticas seja
essencial, não é suficiente para promover uma participação mais efectiva das pessoas e uma tomada de decisão mais responsável pelos que estão no poder. Uma
cidadania alerta é que faz funcionar as instituições e os
processos democráticos. A pressão política de baixo para
cima é normalmente a espoleta mais eficaz da mudança. Os grandes progressos do desenvolvimento
humano nos últimos dois séculos – a abolição da escravatura, o reconhecimento da igualdade de direitos
das mulheres, o progresso da própria democracia – não
teriam sido concedidos de cima. Teve que se lutar por
eles.
Se muito se tem escrito sobre os desafios da
criação de instituições democráticas, tem havido
muito menos análise da política democrática: as lutas
das pessoas pobres e marginalizadas para reivindicarem os seus direitos e vencerem obstáculos
institucionalizados. Estas lutas dependem tanto do
reforço das liberdades civis, das instituições da sociedade civil e de meios de comunicação livres, como
do reforço das liberdades políticas e das instituições
políticas. “É muito possível ter responsabilidade
na… alta política do Estado, governantes honestos
e eleições livres e ainda assim uma profunda injustiça
ou irresponsabilidade na política profunda da sociedade, isto é, nas relações entre ricos e pobres,
poderosos e fracos.»59
FIGURA 3.5
Mudança de foco das notícias para o entretenimento no serviço público
de radiodifusão
Variação percentual, 1971 a 1996
40
Entretenimento
30
20
10
0
Bélgica
República
Checa
Noruega
Itália
França
Turquia
Coreia
do Norte
–10
–20
–30
Notícias e assuntos correntes
Fonte: Norris 2000, pp. 107–108.
Uma tendência da última década é a expansão
da política democrática, com uma onda de activismo
cívico em todo o mundo, a exigir maior responsabilidade das autoridades governamentais e das empresas privadas e organizações multinacionais. Estes
actores da sociedade civil estão a usar abordagens
novas e inovadoras para fazer ouvir as suas mensagens e expandir o seu papel de vigilantes que controlam para participantes activos na fixação das
agendas.
Um dos exemplos mais significativos é o aparecimento da planificação orçamental participada e responsável: as iniciativas da sociedade civil para
examinar a despesa pública e, nalguns casos, participar no desenvolvimento de orçamentos oficiais.
Poucas decisões governamentais têm tanto significado para as pessoas comuns como as que são
tomadas durante a elaboração de orçamentos públicos – especialmente para os pobres, que dependem
das “rendimentos públicos” como a escolaridade,
cuidados de saúde, estradas, abastecimento de água
e electricidade. Todavia, as pessoas comuns têm,
normalmente, pouca intervenção na formulação do
orçamento. Na maioria dos países, o processo orçamental é quase exclusivamente uma prerrogativa
de burocratas e do executivo. Os parlamentos também participam, mas muitas vezes só no fim.
E grande parte do processo é normalmente envolvida em segredo sem igual em qualquer outra
zona de decisão do governo com excepção da segurança nacional.
79
CAIXA 3.12
Iniciativas orçamentais sensíveis ao género – um instrumento cada vez mais popular
Os orçamentos sensíveis ao género são um novo instrumento inovador que dá poder às organizações das
mulheres e à sociedade civil para manter a despesa
pública responsável por compromissos internacionais
e nacionais de promoção da igualdade dos sexos. Nos
últimos anos, essas iniciativas espalharam-se a mais de
40 países. Estão organizadas em rede mundial, com o
apoio de agências como o Secretariado da Commonwealth, o Fundo de Desenvolvimento das Nações
Unidas para as Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Ainda experimentais, as iniciativas demorarão a desenvolver-se
e a dar frutos.
O que são orçamentos sensíveis ao género?
Orçamentos sensíveis ao género não são orçamentos separados para mulheres e raparigas. Em vez
disso, são análises da despesa pública na óptica do
género. São uma maneira de assegurar consistência
entre compromissos sociais para atingir metas de
igualdade entre os sexos – como na educação ou trabalho – e os recursos que são atribuídos. A questão
fundamental é: que impacte tem a política fiscal na
igualdade entre os sexos? Ela reduz, aumenta, ou não
altera a desigualdade entre os sexos?
Os orçamentos sensíveis ao género foram iniciados por activistas australianos que levaram o governo
a avaliar o impacte na igualdade entre os sexos de
todos os elementos do orçamento nacional, entre meados dos anos de 1980 e meados dos anos de 1990. Posteriormente, muitos outros países adoptaram o conceito
para aumentar a participação e a responsabilização no
processo orçamental, especialmente à luz de compromissos internacionais para promover a igualdade
dos sexos.
Diferentes iniciativas nacionais
Na última década, os defensores da igualdade entre
os sexos começaram a usar orçamentos sensíveis ao
género de muitas maneiras. Alguns foram iniciados
pelo governo, como na Austrália. Outros foram iniciados por grupos da sociedade civil, como nas Filipinas e na África do Sul. E ainda outros foram
iniciados por parlamentares, como no Uganda.
A maioria incide na monitorização, enquanto alguns se envolvem nas fases preparatórias, como no
Brasil e no Reino Unido. A maioria funciona a nível
nacional, mas alguns – como o Uganda – incidem nos
níveis locais, onde as relações tradicionais e opressivas entre os sexos são mais fortes. Todos apontam
para o efeito deste novo instrumento de estimular
uma nova política participada que desafia o “poder
da bolsa”.
Na África do Sul, a Iniciativa Orçamental das Mulheres capacita os parlamentares e outros com análises
e informações para supervisionar e criticar os orçamentos do governo. Tem sido uma experiência de cooperação entre o Grupo de Política para Economia e
Género (parte da Comissão Parlamentar das Finanças)
e duas organizações não governamentais (ONG) concentradas na investigação política. Ao ligar investigadores e membros do parlamento, os investigadores
podiam ter a certeza de que o seu trabalho avançaria
como defesa, enquanto os parlamentares teriam uma
base sólida para a sua defesa. Desde o princípio que se
esperava que os membros nucleares da iniciativa também recorressem a outros, como investigadores e pessoas de referência. A iniciativa publicou uma série de
livros e, mais recentemente, uma série de documentos
chamados Money Matters, escritos para serem
acessíveis a uma larga gama de leitores. O governo da
África do Sul também introduziu a análise do orçamento
sensível ao género no executivo, sob a liderança do Ministro das Finanças. Esta decisão, em conjunto com a iniciativa, teve alguns efeitos positivos. Por exemplo,
todas as análises sectoriais do orçamento incluem já uma
análise sensível ao género.
Na Tanzânia, o orçamento sensível ao género inspirou-se na Austrália e na África do Sul. Iniciado pela
Programa de Rede sobre o Género, uma ONG tanzaniana, os principais pontos fortes do programa são
as alianças criadas com o governo, especialmente com
os seus activistas da igualdade entre os sexos. Formando
uma equipa com um investigador da ONG e um
agente do governo, a iniciativa tem autorização para
fazer investigações em quatro ministérios sectoriais
(educação, saúde, agricultura, e indústria e comércio), no Ministério das Finanças e na Comissão de
Planeamento e no processo do orçamento. Também
tem feito investigação em distritos seleccionados.
No México, a ONG Equidad de Genero (Igualdade de Género) e o Centro Fundar para Análise e Investigação, uma ONG de investigação de políticas,
lançaram-se em projectos de preparação orçamental
sensível ao género no interior dos seus estados e municipalidades, avaliando-os à luz das experiências de
descentralização e da transferência de recursos para os
orçamentos locais. Têm tentado fazê-lo envolvendo organizações da sociedade civil, funcionários públicos e
instituições estatísticas, e têm incitado o debate público
sobre decisões orçamentais locais.
Nas Filipinas, o organismo sobre o género – sob
a forma da Comissão Nacional sobre o Papel das Mulheres Filipinas – dá assistência técnica às agências
governamentais na elaboração de orçamentos e planos
de desenvolvimento e género, e monitoriza as dotações
de 5% das agências governamentais estipuladas para
essas actividades.
A iniciativa do Uganda foi encabeçada pelo
Fórum para as Mulheres em Democracia, uma ONG
criada por deputadas e que tem fortes ligações com as
reuniões de grupos de interesses especiais do parlamento. Reúne mulheres que ocupam assentos reservados para elas, pessoas com deficiências, jovens e
trabalhadores, bem como mulheres que conquistaram
assentos “abertos”, com o objectivo de ultrapassar a
monitorização das dotações orçamentais e dos processos para examinar o impacte de todas as despesas e receitas e aumentar a inclusão e transparência dos
processos oficiais.
No Reino Unido, O Grupo Orçamental das
Mulheres, um grupo extragovernamental de activistas,
tem, desde 1990, submetido oficialmente um documento consultivo pré-orçamental, em Novembro de
cada ano, delineando as principais políticas e as alterações propostas ao tesouro. O grupo concentra-se
nos impostos e benefícios e não nas despesas, porque
estas afectam uma percentagem da população muito
maior do que nos países em desenvolvimento.
Em Porto Alegre, Brasil, a iniciativa orçamento
e género faz parte do processo mais amplo de orçamento participativo. Algumas ONG, como o Centro
de Assessoria e Estudos Urbanos (CIDADE) apoiam
este processo, com a CIDADE a acompanhar e analisar reuniões do conselho, a realizar seminários e cursos de formação para delegados, membros do conselho
e líderes da comunidade, a investigar a percepção
que os participantes têm destes processos e a difundir
informação através de documentos, do jornal mensal
De Olho no Orçamento e do seu sítio na Web. Os
cidadãos participam em duas reuniões anuais organizadas pelo governo local, em que são seleccionados
5 sectores prioritários de uma lista de 14 (sistema de
esgotos, habitação, pavimentação, educação, assistência social, saúde, transportes, organização da
cidade, desportos, lazer, desenvolvimento económico,
cultura, saneamento ambiental, iluminação pública),
analisando os pedidos regionais ou temáticos e as
dotações orçamentais. O saneamento ambiental e a iluminação pública foram acrescentados à lista, em 200001, através deste processo participativo. Entre 1991
e 2001, o número de cidadãos que participam no
processo orçamental quintuplicou. Embora esta iniciativa não vise especificamente questões de género,
o processo participativo e o trabalho de investigação
e defesa que lhe estão associados realçaram várias
preocupações relacionadas com o género e abrem
perspectivas para outras iniciativas de orçamento sensível ao género.
Fonte: Budlender, Sharp e Allen 1999; Byanyima 2000; Cagatay e outros 2000; Esim 2000; Himmelweit 2000; Budlender e outros 2002; Sharp 2000; Bakker 2002; Osmani 2002a; Caruso 2002; Hewitt e
Mukhopadhyay 2001.
80
Mas, iniciativas recentes de grupos de cidadãos
para examinar os orçamentos locais e centrais estão
a ajudar a abrir este processo à intervenção das pessoas comuns. Muitas dessas iniciativas começam por
auditorias sociais, ou por avaliações de impacte –
análises que trazem a lume as preocupações com as
prioridades de investimento e a má utilização de
fundos. Esses esforços ajudam, por vezes, a inverter
decisões oficiais. Em Israel, o governo propôs cortes
profundos na despesa social, em 1998. O Centro
Adva, uma organização de análise política apartidária
orientada para a acção, avaliou o impacte potencial
desses cortes. Como resultado, uma ampla coligação
fez lobby junto do governo – e os cortes nos cuidados com as crianças e nas pensões foram retirados,
os cuidados de saúde universais foram mantidos e os
cortes nas horas de ensino e de assistência no
domicílio foram reduzidos.
No Rajastão, Índia, uma organização popular
chamada Mazdoor Kisan Shakti Sangathan (MKSS,
ou Associação Poder dos Operários e Camponeses)
lançou uma campanha, em 1988, para garantir salários
mínimos para os trabalhadores nos trabalhos públicos durante a seca. Cedo se tornou claro que a corrupção estava na origem dos baixos salários. O MKSS
analisou as contas do governo e descobriu que as autoridades locais estavam a facturar aos governos central e estadual custos salariais muito superiores ao que
era pago aos trabalhadores. Para combater essa e outras fraudes – incluindo estimativas inflacionadas de
projectos de obras públicas e o uso de materiais de
má qualidade – as investigações do MKSS catalisaram
agências estatais para controlar a despesa e exigir que
todas as contas das aldeias fossem examinadas em reuniões da aldeia abertas a todos.
Estes novos tipos de participação popular estão
a espalhar-se pelo mundo à medida que grupos da
sociedade civil vão além dos assobios e dos protestos
para assumirem funções de fiscalização, que normalmente são da responsabilidade de instituições
do estado. O movimento Poder Ciudadano da Argentina controla o funcionamento interno dos partidos políticos – função anteriormente desempenhada
unicamente por agências estatais. Além disso, o
movimento está a forçar a mudança através de uma
melhor aplicação das leis e regulamentos existentes,
da reforma institucional e de mais transparência e controlo.
Iniciativas como estas levaram à programação
orçamental participada – participação pública mais
CAIXA 3.13
Tecnologia e o poder da governação electrónica
Da Ásia à Europa, à América Latina e à África,
os governos estão a adoptar maneiras mais inovadoras de interagir com os cidadãos, adaptando
muitas práticas do comércio electrónico. Seja a
lista de e-mail do primeiro-ministro do Japão,
com 2 milhões de subscritores, ou as consultas
em linha patrocinadas pelo governo na Europa
e na Austrália, a Internet está a encorajar um envolvimento mais directo do cidadão com os representantes eleitos.
As vantagens da governação electrónica para
a prestação de serviço público também começou
a estender-se a países em desenvolvimento. No estado indiano de Karnataka, os agricultores podem
descarregar resultados agrícolas e informação
relacionada, a partir dos quiosques de informação
do RTC (Resultados de Propriedade, Arrendamento e Cultura) mais próximos. Nos Emiratos
Árabes Unidos, o Projecto de Tribunais do Dubai
criou um sistema em linha completo para seguir
e acompanhar processos em tribunal, desde a
abertura do processo à decisão final. No Chile,
um projecto de governo electrónico permite que
os pobres se inscrevam em linha para cupões de
alojamento e subsídios – evitando o tempo, o
custo e a burocracia da inscrição em pessoa nos
escritórios do Ministério da Habitação, localizado apenas nas principais cidades.
A Internet também melhorou a transparência
e denunciou a corrupção em departamentos governamentais. Estão a proliferar sítios anti-corrupção
na Web, dentro e fora do governo, inspirados em
trabalhos como o Respondanet da América Latina
(www.respondanet.com), que liga técnicos, funcionários públicos e cidadãos preocupados com o
uso adequado de fundos públicos.
Esperando-se que os 500 milhões de actuais
utilizadores da Internet cresçam para aproximadamente mil milhões, até 2005, os governos deviam expandir a governação electrónica em
benefício de todos os cidadãos – pelo menos
onde o tempo e o financiamento necessários não
são proibitivos.
• Anunciar todas as reuniões públicas em linha,
de maneira sistemática e fidedigna.
• Usar formulários de comentários, inquéritos
em linha e grupos-alvo para obter os meios
necessários para um verdadeiro governo electrónico. Na África do Sul, os cidadãos podem
analisar propostas políticas em linha e fazer comentários, mesmo antes de uma questão de
política chegar à fase de Documento Verde e de
projecto de lei.
• Manter consultas governo-cidadão em linha.
Para terem verdadeiro impacte na decisão política,
essas consultas deviam ser altamente estruturadas.
Fonte: UNPAN 2002; Nua Publish 2002; Clift 2002; Working Group on E-Government in the Developing World 2002.
sistemática e institucionalizada na preparação de
orçamentos. Em 1989, Porto Alegre, no Brasil, introduziu um processo que permite aos cidadãos participar na preparação dos orçamentos municipais. Nos
seus primeiros sete anos, o processo resultou em
notáveis ganhos de desenvolvimento humano para os
pobres: a percentagem de famílias com acesso a
serviços de água subiu de 80% para 98%, a parte das
pessoas com acesso a instalações de esgotos saltou de
46% para 85% e o número de crianças matriculadas
na escola pública duplicou.60 Esta abordagem foi
retomada em cerca de 100 outras municipalidades do
Brasil. Além disso, mais de 40 países usaram a programação orçamental participada para promover
despesa pública sensível ao género (caixa 3.12).
A programação orçamental participada mostra
que até o véu da complexidade técnica que tem protegido os orçamentos do questionamento público
pode ser levantado, uma vez que grupos de cidadãos
tenham tempo, capacidade e acesso à informação.
Estas novas formas de participação popular – desde
81
CAIXA 3.14
Democracia participativa em funcionamento
– preparando a nova constituição da Tailândia
Durante a elaboração do projecto da nova constituição da Tailândia, organizações da sociedade
civil insistiram e conseguiram que lhes fosse dada
a oportunidade de fazer propostas substantivas.
A Assembleia de Redacção da Constituição era,
em si mesma, um órgão participativo, com 99
membros – 76 representando as diferentes
províncias do país.
Organizações da sociedade civil fizeram
sugestões à assembleia em duas ocasiões. Além
disso, 28 organizações activas em questões de
democracia reuniram-se regularmente no princípio de 1997, para formular projectos de resolução
sobre a nova constituição. Outro conjunto de re-
comendações foi publicado conjuntamente pelas
principais redes de organizações não governamentais (ONG), organizações privadas, a Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Rural
(com 300 membros), as 28 organizações
democráticas, o Grupo da Reforma Política e da
Sociedade Civil, a Rede Mulheres e Constituição,
a Organização do Trabalho da Tailândia e pelo
Fórum Popular Regional para a Constituição.
Estas iniciativas foram completadas por outras,
que alargaram o debate sobre a nova constituição
através de campanhas nos meios de comunicação
de massas e de audições públicas organizadas em
Banguecoque e em todas as províncias.
Fonte: UNDP 1999d.
influenciar agendas através de protestos até aumentar a cooperação na tomada de decisão – estão a reforçar as instituições democráticas. A governação
electrónica é outra avenida emergente para a participação das pessoas na política, encorajando o
envolvimento mais directo do cidadão com os representantes eleitos (caixa 3.13).
As exigências populares de maior responsabilidade já não param no estado ou nas fronteiras nacionais. Como se viu no capítulo 5, a integração
económica global reforçou o poder e a influência de
actores globais – organizações intergovernamentais
como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio e as
empresas mundiais. Estas instituições mundiais e as
suas regras governam importantes aspectos das políticas económicas nacionais e têm enormes impactes na
vida das pessoas – criando um hiato global-nacional
na participação e na responsabilidade democrática.
Estão a funcionar redes mundiais da sociedade
civil para compensar esses hiatos, com êxito diferente.
Estão a ser ajudadas nos seus esforços pela Internet,
que torna possível criar redes formais de organizações não governamentais (ONG), bem como redes
muito mais livres de indivíduos e organizações que
podem mobilizar acção colectiva. Por exemplo, uma
campanha da Rede de Acção da Floresta Tropical e
do Greenpeace levou a Home Depot, o maior retalhista de madeira do mundo, a deixar de comprar
madeira de florestas em perigo e de fornecedores que
se envolvessem em abates insustentáveis. A característica fundamental desta iniciativa foi a mobiliza-
82
ção de centenas de organizações ambientais e grupos
populares.61
Abundam acções dessas. Se não fosse a Internet,
essas organizações e grupos populares teriam ficado
isolados, envolvidos em esforços dispersos. O Capítulo 5 discute mais pormenorizadamente como essa
acção pública mundial se tornou uma verdadeira
força na governação mundial, fiscalizando as empresas, governos e organizações intergovernamentais
e conseguindo grandes progressos para o desenvolvimento humano.
Esses esforços autónomos são bastante prometedores, porque proporcionam um canal mais directo de responsabilização – desafiando as limitações
convencionais da acção social, que tipicamente exige
passar por instituições estabelecidas de responsabilização. Mas, esse desprezo pela convenção também
levanta questões difíceis para a responsabilização e
a governação democrática. Em particular, a capacidade dessas redes mundiais infligirem grandes e imediatos custos à reputação dos actores públicos e
privados tende a funcionar contra a noção do
processo devido. Os critérios de ponderação da informação são normalmente vagos e sujeitos a alterações sem aviso prévio, e o alcance da informação
incorrecta maliciosa é enorme.
Estas e outras preocupações com as funções e responsabilidades mais correctas dos actores da sociedade civil criaram a exigência de que esses grupos
sejam publicamente mais responsáveis pelas suas actividades: uma exigência que muitos estão a tentar
satisfazer. As ONG etíopes adoptaram códigos de
conduta para uma efectiva auto-regulação. Os códigos salientam a importância da transparência e da responsabilidade e a necessidade de assegurar que as
ONG sejam verdadeiramente representativas das
pessoas cuja vida afectam.
Expandir o espaço político e social do empenhamento social popular é fundamental para aprofundar a democracia e construir a governação
democrática. As responsabilidades pela expansão
desse espaço são tanto do estado, que tem que proteger as liberdades civis e políticas, como dos membros da sociedade que se envolvem neste exercício
e o animam. Na década passada, 62 países assinaram
o Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e
Políticos, aproximadamente o dobro dos que assinaram nos 25 anos anteriores. Mas, até Fevereiro de
2002, 39 países ainda não tinham assinado.63 E se
garantir liberdades políticas e civis básicas é um
primeiro passo crucial, muitos países restringem as
actividades dos sindicatos, das organizações profissionais e das ONG. Nalguns países, as ONG podem
ser proibidas por terem objectivos políticos. E como
foi assinalado, em muitos países os meios de comunicação estão limitadas na manifestação de divergências ou têm uma difusão inadequada.
Não se pode dizer que o activismo civil tenha
falhado, apenas porque algumas acções não levam à
mudança. Algumas iniciativas estão condenadas a falhar, da mesma forma que todos os candidatos,
menos um, perderão necessariamente uma eleição.
O que é importante nas democracias é a disseminação
da prática democrática, onde as pessoas podem exprimir os seus pontos de vista, influenciar decisões
e controlar o desempenho em relação aos compromissos – tanto nacionais como internacionais. A abordagem única da Tailândia, na elaboração do projecto
da sua constituição é um exemplo deste tipo de
democracia participada (caixa 3.14).
APROFUNDAR A DEMOCRACIA
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
Reforçar a responsabilidade é fundamental para um
mais amplo processo de implantação de valores, práticas e princípios democráticos em todos os aspectos
da sociedade – para construir democracias fortes,
duradouras e inclusivas, mais sensíveis e responsáveis
perante as pessoas comuns. Mas o hiato entre a aspiração e a prática democrática é grande, tanto nas
democracias antigas, como nas novas. A subrepresentação crónica das mulheres, a negligência dos interesses das minorias e o funcionalismo militar e civil
não responsável e não transparente são questões comuns. A experiência notável da Costa Rica em matéria
de consultas públicas sobre o estado da democracia
é uma boa ilustração disto (caixa 3.15).
Os défices democráticos podem significar uma
cidadania oca. As pessoas não têm direitos inteiramente iguais, porque as constituições não os garantem, ou porque as instituições administrativas não os
fazem cumprir. E quando há um desfasamento entre
normas e direitos, os direitos não são respeitados –
como é frequentemente o caso da discriminação das
mulheres.
Democratas realistas dizem que isso é de esperar da democracia representativa, que acima de
CAIXA 3.15
Costa Rica – cidadãos auditam a qualidade da democracia
A Auditoria dos Cidadãos sobre a Qualidade da
Democracia foi um processo sistemático de deliberação e análise pública realizado na Costa Rica,
em 1998-2001. Fez o levantamento da maneira
como a democracia funciona na vida quotidiana
para os cidadãos médios, identificando os pontos
em que a vida se aproxima mais das suas aspirações democráticas – e aqueles em que há falhas.
O processo começou por definir padrões
de avaliação da qualidade da democracia – um
conjunto de aspirações democráticas partilhadas.
Um painel de proeminentes costa-riquenhos –
políticos, académicos, líderes empresariais e outros – foi constituído para esse fim, alargado com
inquéritos e consultas a grupos-alvo. Seguiu-se
uma pesquisa no terreno, envolvendo mais de 50
investigadores a recolherem testemunhos empíricos, que depois foram avaliados por painéis
de cidadãos, em função dos padrões e usando uma
metodologia objectiva.
A auditoria concluiu que as pessoas não
avaliam a qualidade da democracia como um todo.
Em vez disso, usando a metáfora do acidentado território da Costa Rica, salientaram contrastes gritantes entre diferentes partes da vida democrática.
Entre os picos está a qualidade do sistema eleitoral
e a análise constitucional das políticas públicas.
Entre os vales estão os governos locais. As regiões
quentes são a falta de participação dos cidadãos nas
organizações sociais e políticas e nas políticas públicas, as extensas práticas de clientelismo em programas de política social e o mau tratamento dos
cidadãos pelos burocratas.
Ao investigar as aspirações democráticas, a
auditoria proporcionou uma importante pers-
pectiva. Para os costa-riquenhos, a democracia é
mais do que um regime democrático. Embora as
eleições e a liberdade estejam no núcleo
democrático, a maioria das pessoas também acredita que a democracia é uma maneira de exercer
poder político na vida quotidiana. Por outras
palavras, a democracia é um regime político que
exige um tipo particular de estado – um estado
que protege os direitos humanos, que assegura a
responsabilização e as normas legais e que trata
as pessoas com justiça e respeito. Os cidadãos
vêem a democracia como uma maneira de organizar a sociedade, de modo que as pessoas não
sofram desigualdades extremas que impeçam o
exercício da sua cidadania.
A auditoria também descobriu graves
diferenças subnacionais na qualidade da vida
democrática, sublinhando a importância de
ultrapassar as abordagens convencionais estado-nação da democracia. Estas perspectivas
chamam de novo a atenção para a importância
das desigualdades sociais e económicas e da
participação política.
A auditoria já deixou a sua marca. A proposta de reforma administrativa do governo inclui um capítulo sobre os direitos dos cidadãos,
baseado, largamente, nas conclusões da auditoria sobre o mau tratamento generalizado pelos funcionários públicos. A auditoria também ajudou
câmaras empresariais e sindicatos a lançar novas
trocas de impressões sobre a questão fracturante
da liberdade de organização nas firmas privadas.
Além disso, a auditoria está a inspirar outros
países no sentido de realizarem exercícios semelhantes.
Fonte: Vargas Cullell 2002; O´Donnell 1999; 2001; Proyecto Estado de la Nación 2001.
tudo é um sistema de concorrência política e não um
sistema destinado exclusivamente a dar poder aos
cidadãos, a gerar elevada ou directa participação
nos assuntos governativos, ou a produzir justiça
económica e social. E, certamente, a democratização
não garante mais justiça social do que crescimento
económico, paz social, eficiência administrativa,
harmonia política, mercados livres ou o fim da ideologia. Mas, as instituições, práticas e ideais da democracia têm capacidade de pôr em causa a concentração
de poder político e evitar o aparecimento da tirania.
Assim, desempenham um papel crucial na construção
duma governação que seja tanto do povo como para
o povo.
83
CAPÍTULO 4
Democratizar a segurança para evitar o conflito
e construir a paz
Quando estávamos no regime militar, não recebíamos nada do governo, mas tínhamos paz. Agora
estamos numa democracia, não recebemos nada do
governo e não temos paz.
– Muhammad Umaru, alfaiate da Nigéria1
O desenvolvimento humano, no seu sentido mais
amplo, exige governação democrática – com todas
as pessoas a poderem participar nas instituições e nas
decisões que moldam suas vidas e com todos os que
têm poder a serem responsáveis pelas suas acções.
Atingir o desenvolvimento humano também depende da paz e da segurança pessoal.
Em sítios onde os governos não proporcionaram
paz social – incluindo, nos últimos anos, Afeganistão,
Libéria, Serra Leoa e Somália – as pessoas começaram a questionar se existe um trade-off entre
assegurar a paz e estabelecer uma governação
democrática. Com 53 importantes conflitos armados nos anos de 1990, que resultaram num número
estimado em 3,6 milhões de mortos (principalmente
civis), é fácil compreender por que razão algumas
pessoas podem defender uma paz despótica a nenhuma paz.2
O desafio de manter a paz está a agigantar-se em
muitos outros países, incluindo vários dos que
abraçaram triunfalmente a democracia nos anos 80
e 90 do século passado. Desde 1989, os exércitos nacionais intervieram nos assuntos políticos de 13 estados subsarianos: cerca de um em cada quatro
países da região.3 No Paquistão, em 1999, líderes
militares retomaram o controlo das instituições
democráticas sob a bandeira da manutenção da paz
civil. No Zimbabwe, em 2000-02, o governo eleito
minou a democracia e a segurança pessoal, usando
as forças de segurança do país para prosseguir os seus
fins. Noutros países, o risco de um “estado falhado”
– em que a segurança é fragmentada e até privatizada – é pelo menos tão grande como o risco de regressar ao governo autoritário brutal.
Significa isso que a ordem civil é incompatível
com a verdadeira democracia nesses países? Muitos
diriam que sim, argumentando que as pessoas precisam de governos que se concentrem na paz e na
construção do estado, em primeiro lugar, e depois
na construção da democracia. Outros tirariam a
conclusão oposta: que as pessoas desses países nunca
verão a paz pública e a segurança pessoal durar até
a polícia, as forças armadas e outras forças de segurança estarem sob firme controlo democrático.
Exemplos recentes apoiam o segundo argumento, mostrando que é improvável que as democracias estabelecidas experimentem a guerra civil4
– e que mesmo as democracias menos enraizadas
continuam a ser mais capazes de lidar com a agitação
política do que os regimes autoritários. Porquê?
Provavelmente porque as democracias, ao contrário
das ditaduras, oferecem maneiras não violentas de
resolver conflitos políticos e os grupos de oposição
têm razão para esperar que a sua vez chegue. A nível
internacional, a investigação também mostra a quase
ausência de guerra entre democracias, o que apoia
a noção de paz democrática.5 O facto dos países
democráticos parecerem gozar uma paz permanente
entre eles, desafia o ponto de vista amplamente defendido de que os estados-nação estão condenados
a existir num estado de guerra.
Todavia, a história também mostra que os
primeiros anos da construção de um estado
democrático tendem a ser os mais perigosos, tanto
para a democracia como para a paz civil. Entre
1951 e 1999, 46 governos eleitos foram derrubados
pela força por regimes autoritários. E quase todos
as democracias mais estáveis de hoje – incluindo os
Estados Unidos – sofreram uma guerra civil no
princípio da sua história. A maior parte levou várias
gerações a desenvolver um exército profissional sob
controlo democrático civil. Isto devia fazer hesitar
qualquer pessoa que argumente que os objectivos
da construção da democracia e da segurança da
DEMOCRATIZAR A SEGURANÇA PARA EVITAR O CONFLITO E CONSTRUIR A PAZ
As democracias, ao
contrário das ditaduras,
oferecem maneiras não
violentas de resolver
conflitos políticos e os
grupos de oposição têm
razão para esperar que
a sua vez chegue
85
Na segunda metade
do século XX, 50 países
passaram de regimes
militares autoritários
ordem pública estão perfeitamente alinhados.
A governação democrática é mais fácil de iniciar do
que de institucionalizar (ver a contribuição especial
do Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade).
Este capítulo foca a importância que a segurança
pessoal e a ordem pública têm para o desenvolvimento humano, sustentadas por forças de segurança pública sob firme controlo democrático.
Pergunta por que razão estas coisas são tão difíceis
de atingir, mesmo em democracias bem estabelecidas. Depois, avalia sumariamente as implicações
para o progresso do tipo de governação democrática
esboçado neste relatório, em todas as democracias
do mundo, mas especialmente nas mais recentes, e
em situações de pós-conflito como no Afeganistão,
onde as bases do governo e da ordem pública têm
que ser reconstruídas.
para governos
democraticamente eleitos
ASSEGURAR A PAZ
E A RESPONSABILIDADE P Ú BLICA
Construir um estado que funcione exige um nível
básico de segurança. E sendo sensível à necessidade
de segurança, a governação democrática pode ajudar
a lançar as bases para manter a ordem e gerir o de-
senvolvimento. Segue-se que o desenvolvimento humano será travado em qualquer país em que as forças
armadas, a polícia e outras instituições relacionadas
com a segurança dominem instituições democráticas,
ou não sejam democraticamente responsáveis por
grande parte do seu poder, ou sejam fragmentadas
e anárquicas (caixa 4.1). Todavia, é essa hoje a situação na maioria dos países em desenvolvimento.
Na segunda metade do século XX, 50 países
passaram de regimes militares autoritários para governos democraticamente eleitos.7 Mas, continuam a
ser muito frequentes as intervenções armadas nos assuntos políticos do estado (quadro 4.1). Em muitas
outras democracias em desenvolvimento, as forças armadas continuam a exercer profunda influência
política e económica (caixa 4.2). Além disso, as forças
de segurança são, muitas vezes, largamente responsáveis pela formulação da política de segurança, quer
em novas democracias, quer em democracias antigas.
Tanto nos países democráticos como nos países
não democráticos, partes do sector da segurança
podem tornar-se instrumentos de políticos ou partidos extremistas. Ou podem, na realidade, cair em
mãos privadas – com senhores da guerra, grupos
paramilitares ou empresas de segurança privadas.
Governação democrática em África
Na longa e sombria história de África – incluindo períodos
recorrentes de governo militar e autocrático – não é exagero
afirmar, que no início do terceiro milénio, são muitos os indícios de que o nosso continente está, finalmente, no caminho certo.
Ultrapassando os muitos planos forjados desde a independência, há 40 anos, os chefes de estado africanos conceberam, pela primeira vez, uma visão de longo prazo que
esboça as principais prioridades da África e os meios para as
satisfazer, em parceria com países ricos. A Nova Parceria
para o Desenvolvimento da África, aprovada na Cimeira de
Lusaca de Julho de 2001, salienta três grandes princípios
como parâmetros para transformar a África – permitindo que
o continente recupere o tempo perdido em relação aos países
desenvolvidos:
• Primeiro, o reconhecimento de que a boa governação é
indispensável ao desenvolvimento da África.
• Segundo, a aceitação do desenvolvimento regional como
a abordagem escolhida pelos estados africanos.
• Finalmente, pela primeira vez, a abertura da África ao
capital privado.
Neste quadro, a Nova Parceria para o Desenvolvimento
da África foca oito áreas prioritárias: desenvolvimento da
infra-estrutura em sentido lato, educação, saúde, agricultura,
86
ambiente, nova tecnologia da informação e comunicação,
energia e acesso aos mercados de países desenvolvidos. Construir a capacidade nacional para satisfazer estes compromissos vai exigir reformas da administração e dos serviços
públicos, forte supervisão parlamentar, tomada de decisão mais
participativa a todos os níveis, medidas eficazes para combater
a corrupção e uma reforma judicial completa.
Novas e corajosas formas de governação democrática
estão a varrer a África. Encorajando o pluralismo político,
eleições livres e abertas, controlo civil das forças armadas,
um sector privado crescente e a protecção dos sindicatos e
doutros grupos da sociedade civil, os líderes da África estão
a trazer nova esperança e novas oportunidades aos seus
povos.
Abdoulaye Wade
Presidente do Senegal
QUADRO 4.1
Quem guarda os guardas? Países
que viveram intervenções armadas
nos anos 1990
Argélia, 1992
Burundi, 1993
República Centro-Africana, 1996
Comores, 1998
Congo, 1993 and 1997
Congo, Rep. Dem., 1997
Costa do Marfim, 1999
Etiópia, 1991
Gâmbia, 1994
Guiné-Bissau, 1999
Haiti, 1991
Lesoto, 1994 and 1998
Myanmar, 1990
Níger, 1995
Nigéria, 1993
Paquistão, 1999
Ruanda, 1993
Serra Leoa, 1997
Somália, 1991
Fonte: Chege 2001; Economist Intelligence Unit 2002; Eldis 2002;
World Bank 2002a.
Além disso, os serviços de segurança legítimos
são muitas vezes incapazes de lidar com o aumento da criminalidade, com violações dos direitos humanos ou com a violência étnica. Em todos
esses casos, a segurança pessoal e a governação
democrática estão em risco, porque os meios para
o uso legítimo da força não estão sujeitos ao controlo democrático.
O
EXEMPLO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
PARA O CONTROLO DEMOCR Á TICO DO SECTOR
DA SEGURANÇA
Ao longo da história e em muitos países democráticos de hoje, governos autoritários resistiram a iniciativas no sentido da democracia, ou anularam-nas
– argumentando que a democracia é incompatível
com a ordem pública e a segurança pessoal. Mas, a
história sugere que o contrário é verdadeiro: o controlo civil democrático das forças de segurança do estado, longe de se opor à segurança pessoal, é essencial
para ela. Sem esse controlo, os supostos garantes da
segurança pessoal podem ser a sua maior ameaça.
Durante o século XX, as “mortes pelo governo”,
ou “democídios” – através da violência directa ou de
negligência grosseira em grandes desastres – foram calculadas em 170 milhões de pessoas, muito mais do que
o número de mortes em guerras (quadro 4.2).8 Os democídios incluem milhões de mortes na China, na Alemanha e na União Soviética, e muitas mais numa
escala mais pequena. Nada disto teria sido possível sem
CAIXA 4.1
Quem é quem no sector da segurança?
A comunidade da segurança dum país pode incluir um conjunto de actores:
• Organizações autorizadas a usar a força:
forças armadas, polícia, forças paramilitares, gendarmarias, serviços de informação (militares e
civis), serviços secretos, guardas costeiros, guardas
fronteiriços, autoridades aduaneiras, unidades
de reserva e de segurança local (forças de defesa
civil, guardas nacionais, guardas presidenciais,
milícias).
• Administração civil e órgãos de vigilância:
presidente e primeiro-ministro, órgãos consultivos de segurança nacional, parlamentos e comissões parlamentares seleccionadas, ministros da
defesa, assuntos internos e negócios estrangeiros,
autoridades consuetudinárias e tradicionais,
órgãos de gestão financeira (ministros das finanças, gabinetes do orçamento, unidades de au-
ditoria financeira e de planeamento), organizações
da sociedade civil (institutos civis de análise,
provedorias de justiça).
• Instituições de imposição da justiça e da lei:
sistema judicial, ministros da justiça, prisões,
serviços de investigação e instrução criminal,
comissões dos direitos humanos e provedores,
serviços correccionais, sistemas de justiça consuetudinária e tradicional.
• Forças de segurança não previstas na lei:
exércitos de libertação, exércitos de guerrilha,
unidades particulares de escolta, empresas privadas de segurança, milícias de partidos políticos.
• Grupos da sociedade civil não previstos na
lei: grupos profissionais, meios de comunicação,
organizações de investigação, organizações de
protecção, organizações religiosas, organizações
não governamentais, grupos comunitários.
Fonte: Ball e outros (a publicar).
o apoio e os esforços da polícia, dos serviços secretos,
das forças armadas e de forças paramilitares, oficiais
e não oficiais. Onde os governos se apoiam na segurança como base do seu poder, as forças de segurança
são, frequentemente, a principal causa de insegurança dos seus cidadãos e dos estados vizinhos.
Sem mecanismos de controlo, as instituições de
segurança caem muitas vezes em cima dos membros
mais vulneráveis da sociedade, impedindo lutas diárias
pela sobrevivência e outras liberdades básicas. Em
grande parte da África existe tortura, intimidação e
assédio de civis, perpetrados pela polícia em nome dos
regimes no poder.9 E em todo o mundo, demasiadas
forças policiais estão ausentes de onde são necessárias,
não respondem aos pedidos de ajuda ou só entram em
cena quando alguém foi morto.
QUADRO 4.2
Durante o século XX, os democídios
foram muito mais vulgares sob
regimes totalitários e autoritários
Tipo
de governo
Número
de pessoas
Número
desarmadas
de
mortas inten- pessoas
cionalmente
mortas
pelo governo em guerras
(milhões)
(milhões)
Democrático
Autoritário
Totalitário
2
29
138
4
15
14
Fonte: Rummmel 1997, quadro 4.
87
CAIXA 4.2
Velhos hábitos custam a morrer – a grande herança do regime militar
Normalmente oculta após a entrega do poder a
governos eleitos, a influência política e económica
das forças armadas continua a ser forte e irresponsável na maior parte das democracias mais
jovens – e, também, em muitas das mais antigas.
Desde significativos negócios empresariais, formais e informais, até poderes constitucionais para
dissolver governos eleitos e ameaças veladas aos
líderes eleitos que põem em causa interesses militares, as forças armadas continuam a ser uma instituição pública extremamente poderosa. Os seus
vastos interesses políticos e económicos em muitos
países, exigem que os líderes democráticos avancem
cuidadosamente, acedendo por vezes a exigências
das forças armadas para proteger imperativos
democráticos. Entre os exemplos muito conhecidos de forte influência militar após o poder directo
das forças armadas incluem-se os seguintes:
Nigéria. O papel das forças armadas da
Nigéria, primeiro no derrube (1993) e, depois, na
recondução de líderes democraticamente eleitos
(1999), mostra a sua posição no centro do governo. O vencedor das eleições de 1999, o Presidente Olusegun Obasanjo, é um antigo líder
militar. E indivíduos das forças armadas – especialmente oficiais reformados – continuam a exercer influência política, providenciando fundos
substanciais para os partidos políticos. Muitos
antigos soldados são, actualmente, membros da
Assembleia Nacional. Oficiais reformados também mantêm uma influência penetrante em sectores importantes da economia, incluindo a
agricultura, banca, petróleo e transportes aéreos.
Chile. A reforma constitucional de 1989
trouxe a paridade entre representantes civis e
militares no governo. Mas a coligação no poder,
a Concertacion, tem lutado para eliminar os as-
sentos dos senadores “designados” (oito são
nomeados e dois antigos presidentes têm lugares
vitalícios), redefinir o papel do Conselho de Segurança Nacional e rever o financiamento militar. Por exemplo, as forças armadas recebem
10% das receitas de exportação da Codelco, a empresa estatal do cobre.
Indonésia. Mais de três anos depois da
restauração do regime democrático, as forças armadas e a polícia ainda mantêm um controlo
efectivo sobre as políticas e práticas de segurança. Também continuam a ter 38 lugares de
nomeação no parlamento nacional, embora sejam
muito menos lugares do que há alguns anos, e
vários generais reformados prestam serviço no
gabinete da presidente. Cerca de dois terços das
despesas militares são financiadas por interesses
empresariais militares fora do controlo do governo
central.
Turquia. O regime democrático na Turquia
foi interrompido pelas forças armadas em 196061, 1971-73 e 1980-83. As forças armadas têm uma
função constitucional e tradicional como guardiãs
supremas da constituição, e especialmente do
carácter secular do estado. A constituição de
1982, criou um Conselho de Segurança Nacional
de alto nível com metade dos seus membros
provenientes das forças armadas. A influência
do conselho na política nacional tem crescido
em resposta a preocupações de segurança regional.
Argentina. A Comissão Nacional dos Desaparecidos da Argentina examinou três juntas
militares que governaram o país entre 1976 e
1982 e condenou várias figuras poderosas. Mas,
mais tarde, a pressão das forças armadas levou a
perdões presidenciais para os oficiais condenados.
Fonte: Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano, Ball e outros 2002, Chege 2001, Omitoogun 2002; The Economist 2002.
Apesar de tudo isto, as pessoas precisam desesperadamente da polícia para lhes dar segurança física
básica nas suas vizinhanças. Avaliações participativas
da pobreza concluem muitas vezes que a falta de segurança física é uma das principais preocupações dos
pobres.10 A ironia é que os que mais necessitam de
forças de segurança profissionais e a funcionar bem
– as pessoas pobres e socialmente excluídas – são
geralmente as que mais desconfiam dos serviços que
essas instituições públicas prestam, e não é sem razão.
Reconhecem que, com muita frequência, as forças
de segurança estão por trás da proliferação do conflito civil.
A governação não democrática das forças de
segurança também pode distorcer as prioridades de
segurança. Em muitos países, uma tendência para a
segurança militar levou governos a militarizar as forças
de polícia (esbatendo ainda mais a diferença entre elas
e as forças armadas) ou a subfinanciá-las gravemente,
minando a sua capacidade de garantir a segurança do
povo. Especialmente nos países de rendimento baixo,
a polícia e outras forças de segurança tem salários quase
de subsistência, formação limitada ou inexistente,
gestão corrupta e elevados níveis de analfabetismo.
Assim, as desigualdades económicas e sociais traduzem-se em grandes desigualdades da segurança pessoal. Em resposta, as comunidades pobres sentem
que têm que criar milícias locais, ou mesmo, que
recorrer a formas menos organizadas de fazer “justiça”.
Mesmo nos Estados Unidos, os pobres têm muito mais
probabilidades do que os ricos de ser vítimas de crime
violento (quadro 4.3). Além disso, nos países industrializados, as empresas e os indivíduos contribuem,
cada vez mais, para a indústria de segurança mundial
privada, que movimenta 100 mil milhões de dólares
por ano – consequência directa duma segurança
pública fraca.11
QUADRO 4.3
Nos Estados Unidos, os pobres têm
mais probabilidades de ser vítimas
de crime violento, 1999
Rendimento familiar
das vítimas
(dólares)
Menos de 7.500
7.500–14.999
15.000–24.999
25.000–34.999
35.000–49.999
50.000–74.999
75.000 e acima
Taxas de vitimação
(crimes por 1.000
pessoas com 12 anos
ou mais)
59,5
45,6
36,1
39,1
30,8
33,7
24,1
Fonte: U.S. Bureau of Justice Statistics 1999, quadro 14.
88
UM
PODER EM SI PR Ó PRIO : A DIFICULDADE
EM MANTER AS FORÇAS DE SEGURANÇA
RESPONS Á VEIS
Porque é que tem sido tão difícil para os regimes
democráticos – especialmente para os novos – controlar as forças de segurança e torná-las mais sensíveis
às necessidades de segurança do povo? Porque a
história projecta uma grande sombra. Os líderes
eleitos nas jovens democracias dependem, muitas
vezes, das forças de segurança, incluindo unidades
militares, para se manterem nos cargos, porque essas
forças são as mais poderosas da sociedade. Pela
mesma razão, os líderes podem resistir activamente
a uma maior responsabilização e abertura para os militares, porque dependem do poder deles para os seus
próprios fins.
Outra razão é a tendência natural para o secretismo e falta de transparência em questões de segurança. As políticas de segurança – tanto internas
como externas – estão no centro das relações de
poder dentro das sociedades e entre elas. Todavia,
normalmente também são a área em que a sociedade
civil, o governo e as suas instituições de vigilância têm
menos a dizer. A falta de transparência e de responsabilização é particularmente problemática na
planificação orçamental, onde alguns indivíduos seleccionados do ramo executivo tomam decisões sobre
políticas e recursos da segurança. Funcionários fundamentais do ministério das finanças e de outras
áreas do executivo são muitas vezes excluídos da
tomada de decisão – ou vêm as suas decisões contornadas. Órgãos parlamentares – que até podem ter
poderes de fiscalização da constituição nacional – e
os meios de comunicação e a sociedade civil são normalmente mantidos na ignorância.
Para piorar as coisas, em muitos países, as forças
armadas têm fontes de receita fora do orçamento oficial. Na Nigéria, sob o General Sani Abacha, uma
grande parte do Fundo do Petróleo ia para as forças
armadas. Ou então as forças armadas têm consideráveis actividades empresariais. O Exército Popular
de Libertação chinês tinha um grande império empresarial. Este começou a ser desmantelado pelo
governo central, em 1998, fazendo aumentar o orçamento oficial da defesa.12 Essas actividades extra-orçamentais tendem a ser quase impossíveis de fiscalizar
e controlar, dando às forças armadas uma margem
considerável para tratarem dos seus assuntos, independentemente de qualquer controlo democrático.
E dado o secretismo que muitas vezes envolve
as compras de armas, a aquisição de armamento dispendioso por líderes militares irresponsáveis é propício à corrupção, mesmo depois de acabar o regime
militar directo. As decisões de aquisição baseiam-se,
muitas vezes, na política externa e não apenas em
critérios técnicos. Isso permite que os decisores militares, e os seus homólogos civis do ramo executivo,
escondam interesses financeiros pessoais atrás de
afirmações mal definidas de “segurança nacional”.
Hierarquias militares rígidas e falta de controlo
e auditoria parlamentar em matérias de segurança
limitam ainda mais o escrutínio cuidadoso dos contratos de armas. Segundo um estudo do governo
dos EUA, cerca de metade dos subornos conhecidos
desde meados dos anos 90 foram em contratos de defesa – e esses são apenas os subornos conhecidos.13
Os negociantes de armas, tanto dos países industrializados como dos países em desenvolvimento, conduzem as suas negociações em privado e muitas
vezes encaminham armas e pagamentos através de
países intermediários, que não colaboram nos casos
de corrupção (quadro 4.4). O mercado mundial de
armas, sustentado por poderosos interesses económicos, reforça o secretismo excessivo e a corrupção
nos sectores da segurança de muitos países.
Os governos e as suas forças de segurança têm
a obrigação de proteger a segurança das suas fronteiras e do seu povo. Isso talvez justifique mais confidencialidade do que se aplica a outras áreas do
governo. Mas, nos sistemas democráticos também
devia haver a obrigação dos decisores políticos e das
forças de segurança serem responsáveis perante o
público, pelas suas decisões e pela maneira como utilizam recursos públicos. Pequenos ajustamentos
podem satisfazer necessidades legítimas de confidencialidade, sem violar os princípios da administração pública saudável.
A responsabilização efectiva em matérias de segurança nunca será materializada se as instituições
de supervisão não tiverem capacidade para avaliar
actividades de segurança. Sem essa capacidade, persistirá um ciclo de ignorância. Quando a participação, ou um papel de monitorização das decisões
Nos sistemas
democráticos também
devia haver a obrigação
dos decisores políticos
e das forças de segurança
serem responsáveis
perante o público, pelas
suas decisões e pela
maneira como utilizam
recursos públicos
QUADRO 4.4
Em 1996-2001 alguns países dominaram
as exportações mundiais de
armas convencionais
Exportador
Estados Unidos
Federação Russa
França
Reino Unido
Alemanha
Outros
Total
Exportações
(mil milhões
de dólares
EUA)
54
21
11
8
6
20
121
Parcela
do total
mundial
(percentagem)
45
17
9
7
5
17
100
Nota: Os dados são valores do indicador de tendência, que apenas
indica o volume de transferências internacionais de armas e não o seu
valor financeiro real. Os relatórios de transferência de armas
publicados apenas dão informação parcial porque nem todas as
transferências são integralmente relatadas. Estas estimativas são
conservadoras e podem subestimar as verdadeiras transferências
de armas convencionais.
Fonte: SIPRI 2002.
89
travada por um fracasso sistemático em transformar
o papel dos militares e da polícia.
CAIXA 4.3
Princípios da governação democrática no sector da segurança
• A autoridade suprema em matérias fundamentais de segurança tem que depender dos representantes eleitos.
• As organizações de segurança devem funcionar de acordo com a lei constitucional e internacional e com o respeito pelos direitos humanos.
• Informações sobre planeamento e recursos
de segurança devem estar amplamente disponíveis,
tanto dentro do governo como para o público.
A segurança tem que ser gerida usando uma abordagem compreensiva e disciplinada. Isso significa
que as forças de segurança devem estar sujeitas aos
mesmos princípios de gestão do sector público que
as outras partes do governo, com pequenos ajustamentos adequados à confidencialidade da segurança nacional.
• As relações entre civis e militares têm que se
basear numa hierarquia de autoridade bem ar-
ticulada entre autoridades civis e forças de defesa,
nos direitos mútuos e nas obrigações das autoridades civis e das forças de defesa, e numa relação
com a sociedade civil baseada na transparência e
no respeito dos direitos humanos.
• As autoridades civis precisam de ter capacidade para exercer controlo político sobre as operações e o financiamento das forças de segurança.
• A sociedade civil tem que ter meios e capacidade para monitorizar as forças de segurança e
fornecer contributos construtivos para o debate
político sobre a política de segurança.
• O pessoal da segurança tem que ser formado
para desempenhar profissionalmente as suas
funções e deve reflectir a diversidade das respectivas sociedades – incluindo mulheres e minorias.
• Os decisores políticos têm que dar a máxima
prioridade à protecção da paz regional e local.
AS PRINCIPAIS PRIORIDADES
PARA UMA GOVERNAÇÃO MAIS DEMOCR Á TICA
NO SECTOR DA SEGURANÇA
Os países que procuram atingir a governação
democrática das forças de segurança enfrentam três
desafios. O primeiro é estabelecer a liderança directa das forças de segurança por departamentos do
executivo, a fiscalização fiscal pelo parlamento e por
órgãos especializados de auditoria e a monitorização
pelos meios de comunicação e pela sociedade civil.
O segundo desafio é desenvolver uma cultura de
profissionalismo e neutralidade política dentro das
forças de segurança. O terceiro é separar claramente
uma força de polícia eficaz das forças armadas e encorajar o policiamento da comunidade.
Mesmo em democracias antigas, as relações entre
os civis e as suas forças de segurança raramente são
ideais. Mas, há exemplos encorajadores em várias
novas democracias – na África do Sul, Europa do
Leste e em países da América Latina anteriormente
propensas a golpes de estado – que mostram que é
possível progredir. Também mostram que o êxito
pode dar um impulso adicional ao desafio mais amplo
de reforçar as instituições democráticas e promover
a política democrática.
Manter as forças armadas e a polícia responsáveis
Ramo executivo
(defesa, finanças, interior, etc.)
P RO CURA
Parlamento
DE
Justiça
Forças armadas
e polícia
RE
SPO
NSABILIZ
AÇ
ÃO
Auditores
governamentais
Sociedade civil e
meios de comunicação
Provedores
independentes
e comissões de
direitos humanos
REFORÇAR
E PELA SOCIEDADE CIVIL
Fonte: Baseado em U K Department for International Development 2000; ver também Nathan 1994; Bland 1999; e Legault
2001.
de política de segurança, é negada aos actores civis
legítimos, fica a faltar-lhes o conhecimento pormenorizado das questões de segurança. Então, este
conhecimento limitado facilita às forças de segurança o argumento de que a tomada de decisão deve
permanecer com os que têm conhecimento relevante
– com as forças armadas.
Os princípios nucleares da governação democrática do sector da segurança podem ajudar os
governos a equilibrar a necessidade de secretismo com
a necessidade de maior controlo democrático (caixa
4.3). Mas, são poucos os países que se aproximam
deste ideal e a governação democrática está a ser
90
O CONTROLO DEMOCR Á TICO
DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PELO ESTADO
Com a passagem à democracia, pressupõe-se que o
controlo oficial das forças de segurança seja transferido para as autoridades civis. Mas, o verdadeiro
controlo e a responsabilidade pública ficam muitas
vezes para trás. Em muitos países, as forças armadas
têm uma posição altamente privilegiada na atribuição
dos recursos nacionais. Igualmente, a despesa com
as forças de segurança não concorre em pé de igualdade com a despesa para satisfazer as necessidades
básicas de todas as pessoas, particularmente das vulneráveis. A governação democrática exige que as
decisões acerca do tamanho, estrutura e operações
de forças de segurança assentem em bases legais sólidas, exercidas com responsabilidade política. As autoridades civis precisam estar sob controlo, mas
também precisam de dar orientação clara às forças
de segurança, trabalhando com elas e respeitando o
seu conhecimento.
O processo orçamental é o principal instrumento para a transparência e a responsabilidade.
Os orçamentos fazem uma apresentação pormenorizada dos planos pelos quais as pessoas podem
responsabilizar o parlamento e por cuja boa execução o parlamento pode responsabilizar as forças
de segurança. A gestão da despesa com a segurança
tem quatro elementos relacionados:
• Identificar as necessidades e os objectivos fundamentais do sector da segurança como um todo e
as missões específicas que diferentes forças de segurança serão solicitadas a realizar.
• Determinar o que é possível fazer.
• Afectar recursos com base em prioridades dentro e entre as de diferentes agências de segurança.
• Garantir o uso eficiente e eficaz de recursos.
Os departamentos executivos – incluindo a
chefia do executivo e os ministérios da defesa, das finanças e do interior – têm que desempenhar o papel
central na governação e regulação da responsabilidade fiscal das instituições de segurança. Reforçar a
capacidade dos civis de gerir e controlar os orçamentos das forças de segurança é, por isso, uma
primeira prioridade, especialmente onde as elites
militares dominam a tomada de decisão, por causa
do poder e do conhecimento desiguais.
Todas as despesas com diferentes forças de segurança – com o seu pessoal, as suas operações e o
seu equipamento – deviam ser incluídas nos respectivos orçamentos. Esses orçamentos também deviam
indicar o modo como essa despesa é financiada. Todavia, a maioria dos orçamentos de segurança não
satisfaz nenhuma das condições. As dotações intra-orçamentais são opacas e a despesa total – que pode
incluir fundos de vários departamentos – continua
a não ser clara. Em países com extensas actividades
não orçamentadas, os próprios governos carecem
muitas vezes de informação exacta. É por isso que
não pode ser usado um padrão essencial da responsabilização – comparação entre plano e execução.
Funcionários do ministério da defesa e doutras áreas
do ramo executivo precisam de conhecimentos técnicos específicos de defesa para tomar decisões
adequadas sobre política de defesa, planificação
orçamental e abastecimentos.
Tratar o problema da não orçamentação é, muitas
vezes, altamente político, exigindo alterações fundamentais a longo prazo das relações entre civis e mili-
CAIXA 4.4
Democracia e reforma do sector da segurança:
A experiência da África do Sul nos anos 1990
Sob o apartheid, a África do Sul era uma sociedade altamente militarizada, representando as
despesas com a defesa 19% do total das despesas
do governo no ano fiscal de 1978. No fim dos anos
1980, as despesas militares representavam 4% do
PIB, tornando a despesa militar da África do Sul
na maior do continente. O poder das forças armadas do tempo do apartheid – a Força de Defesa da África do Sul – penetrava profundamente
na vida dos sul-africanos e influenciava directamente as decisões.
O desmantelamento do apartheid e a transição para a democracia, entre 1990 e 1994, coincidiram com esforços para reestruturar as forças
armadas. Entre 1989 e 1998, o orçamento militar caiu mais de metade (em termos reais) e o Departamento de Defesa reformou, ou transferiu,
milhares de militares, no âmbito de programas de
desmobilização e racionalização. Além disso, a
política de defesa põe agora ênfase na cooperação
regional e não na desestabilização. Outras mudanças incluíram o desmantelamento da indústria
de armas nucleares, encerramento de bases militares em todo o país, destruição de enormes
quantidades de armas excedentes, abolição do
serviço militar obrigatório para os brancos e uma
redução global para desenvolver uma “força nuclear” sustentável e profissional. O actual programa do departamento de defesa visa reduzir os
níveis da força de 86.000 para 65.000 homens.
O progresso da reforma do sector da segurança
da África do Sul deve-se, em grande medida, a um
empenhamento político de alto nível e a esforços
para colocar os militares sob firme controlo civil.
Um processo de análise, em 1996, envolvendo
representantes do governo, especialistas civis e organizações não governamentais reorientou a missão, os papéis e as tarefas das forças armadas do
pós-apartheid – a Força de Defesa Nacional da
África do Sul (SANDF) – tornando-as defensivas
em vez de ofensivas. As forças armadas estão
agora subordinadas e totalmente responsáveis
perante o parlamento e o executivo, e têm que respeitar os direitos humanos e o processo político
democrático.
Mesmo assim, a herança de 30 anos de
militarização foi difícil de erradicar e as forças
armadas ainda têm considerável poder político,
económico e ideológico. Por vezes empregada
para combater o crime violento, a Força de Defesa Nacional também começou a reemergir
como instrumento de política externa. Estes
papéis alargados podem pôr em perigo a neutralidade política e o profissionalismo dos militares, impedindo a sua capacidade de
desempenhar o seu principal papel de salvaguarda dos cidadãos contra ameaças externas.
Fonte: Batchelor, Cock e McKenzie 2000; Nathan 2000.
tares.14 A qualidade da liderança no ramo executivo
é fundamental para determinar a medida em que as
normas legais e culturais da governação democrática
encontram aceitação. Os esforços param criar uma
força de segurança que siga os princípios democráticos e uma despesa pública saudável, só serão bem
sucedidos se a liderança política e administrativa do
país estiver empenhada em criar instituições eficientes e responsáveis e em assegurar que funcionem
bem. (caixa 4.4).
As democracias maduras sugerem que uma vasta
gama de organismos oficiais de supervisão pode reforçar e impor o controlo civil democrático do sector da segurança, em particular, proporcionando
transparência fiscal. Esses organismos incluem comissões parlamentares especializadas de supervisão e
conselhos independentes de auditoria. Mas, estes só
são eficazes na medida em que tiverem informação
e competência necessárias para desempenharem as
91
Os cidadãos podem
ajudar a moldar a política
de segurança, mesmo
nos países mais pobres
92
suas funções. Muitos parlamentos não estão equipados para desempenhar sequer um papel limitado de
supervisão, em parte por causa de décadas – e por
vezes séculos – de supremacia executiva e em parte
por causa da cultura de secretismo. A confidencialidade não deve ser a regra – mas, uma excepção
bem justificada. Uma cultura de secretismo e de autoridade não responsável pode minar a supervisão
civil desde o primeiro dia.
A lição para a reforma da governação é de que
mesmo modestas injecções de transparência podem
produzir benefícios. Quando a planificação orçamental da segurança e outros aspectos da política de
segurança se aproximam mais dos ideais da
transparência (ver caixa 4.3), há a possibilidade de
que também se aproximem do verdadeiro controlo
civil democrático. Maior transparência reforça a influência de instituições democráticas formais, como
o parlamento e o poder judicial. Também liberta o
potencial da sociedade civil e dos meios de comunicação para reforçar a responsabilização e o controlo
civis, examinando orçamentos da segurança, fornecendo contribuição técnica e abrindo a política de segurança ao debate público.
Os cidadãos podem ajudar a moldar a política de
segurança, mesmo nos países mais pobres. Na Serra
Leoa, em 1998, pouco depois da recondução do
governo eleito, que tinha sido derrubado pelo exército
e pelos rebeldes da Frente Unida Revolucionária, o
ramo executivo começou a desenvolver planos para
reconstituir as forças armadas. Em resposta, as organizações da sociedade civil realizaram consultas multilaterais com as partes interessadas e apresentaram ao
governo um leque de propostas de reforma – incluindo fotografias de todos os recrutas, que circularam
amplamente para que os civis pudessem vetá-los por
abusos dos direitos humanos. O governo respondeu
favoravelmente a muitas dessas sugestões.
A Europa Central e do Leste também mostra que
são possíveis soluções em que todos ganham, quando
as instituições democráticas se combinam com novas
formas de democracia participativa. A participação
popular promove a confiança pública e aumenta o
moral das forças de segurança, ajudando mesmo a
manter responsáveis os actores da segurança. Estes
esforços estão a levar a uma nova ideia de democracia e segurança.
Desde o princípio dos anos de 1990, muitos
países da Europa Central e do Leste – República
Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia,
Eslovénia e, em menor extensão, Bulgária e Roménia
– têm vindo a democratizar as relações entre civis e
militares.15 Com poucas excepções, há poucas ameaças
de intervenção militar directa na política interna.
Novos mecanismos legais e institucionais de supervisão
civil dos assuntos militares criaram oportunidades
para maior transparência e para participação dos parlamentos, meios de comunicação, académicos e organizações da sociedade civil na política de segurança.
Forjando uma abordagem mais holística das relações
entre civis e militares, estas reformas democráticas
apoiaram passos em muitos países para criar mecanismos civis de elaboração da política de defesa e de
gestão do sector da segurança.
Mas, quando os soldados do ministério do interior, a polícia paramilitar e os serviços secretos são
arrastados para as lutas internas, muitas vezes os esforços para melhorar o controlo civil democrático são
prejudicados. Na Federação Russa e na Ucrânia, os
ministérios do interior têm 100.000 soldados e equipamento pesado para gerir a dissidência política interna.16 Portanto, é tentador para os eleitos
(especialmente políticos extremistas) manipular forças
de segurança para fins partidários – ou pior, para criar
grupos armados não oficiais, como a milícia Ogoni,
na Nigéria. Lidar com esta e outras questões da capacidade de construção do estado é essencial para
consolidar o efectivo controlo democrático.
CONSTRUIR
O PROFISSIONALISMO
E A NEUTRALIDADE POL Í TICA
Os esforços para transformar as instituições de segurança também têm que obrigar à mudança a partir de dentro. Isto exige uma mudança da cultura
interna e novos incentivos para os membros respeitarem a autoridade civil democrática e promoverem o interesse público. Os oficiais superiores
precisam de tomar uma posição firme contra a corrupção. Também precisam de tornar claro que não
toleram o desvio de recursos do estado doutras
maneiras – como usar veículos militares e da polícia
para fins particulares.
Atingir estes objectivos pode ser uma questão de
formação profissional. Na verdade, a longo prazo não
há, provavelmente, nenhum substituto para a formação militar e a educação de base alargada, que ensine os soldados a respeitar os direitos humanos e a
submeter-se aos princípios da governação democrática. As academias militares nacionais fazem-no, mas
precisam de estar presas a elevados padrões profissionais de recrutamento, instrução e promoção que
sejam menos propensos à interferência política e à corrupção. Talvez, até mais urgente seja a formação
profissional dos agentes da polícia, que pode fazer
muito pela responsabilidade e pela confiança pública.
Os programas de admissão de agentes da polícia deviam concentrar-se naquilo que significa ser agente
da polícia numa sociedade democrática, com especial ênfase no policiamento por consentimento.17
Atingir estes objectivos também exige rendimentos públicos suficientes. Sem equipamento adequado e salários decentes, as forças de segurança
sofrerão de pouca disciplina e de corrupção. Quanto
à polícia, os recursos públicos podem, por vezes,
ser completados com parcerias inovadores públicoprivado. Desde 1990, a Comissão de Ligação dos
Cidadãos com a Polícia, de Carachi, Paquistão, tem
proporcionado cuidados de saúde gratuitos a agentes
da polícia feridos no cumprimento do dever. Financiada pelas empresas, a comissão também forneceu, recentemente, a ligação de gás a apartamentos
ocupados por agentes da polícia e respectivas famílias,
bem como linhas de água, mobiliário, iluminação e
um parque infantil. Iniciativas público-privado como
estas aumentam o moral dos agentes da polícia – outro
elemento da construção de uma força de polícia mais
eficaz e livre de corrupção.
Além de prosseguir estes objectivos cruciais de
longo prazo, os líderes democráticos têm que trabalhar, hoje em dia, para alterar o comportamento
das forças de segurança – especialmente punindo violações dos direitos humanos e conduta não profissional. Códigos profissionais de conduta da polícia,
forças armadas e serviços de informação e tribunais
de inspecção dentro dos serviços de segurança podem
ajudar nesta matéria. Comissões civis que investiguem possíveis excessos também podem ajudar.
As investigações de violações dos direitos humanos
durante as guerras civis de El Salvador, Guatemala
e Serra Leoa, lançadas no pós-guerra pelos governos
e por organizações da sociedade civil, são medidas
importantes para uma maior responsabilização no sector da segurança. Ajudaram a denunciar violações dos
direitos humanos cometidas ocultamente – ou mesmo
abertamente – por forças de segurança.
A médio e longo prazo, a reforma judicial também é fundamental para impor a responsabilidade nas
forças de segurança. A acção policial contra o crime
não pode promover a segurança pessoal se os juízes
puderem ser facilmente subornados ou se não houver prisões para criminosos condenados. Quando os
sistemas judiciais são controlados por indivíduos privilegiados, cujas nomeações são meramente recompensas políticas, é provável que a aplicação da lei seja
parcial – e é mais provável que as regras sejam por lei
(o que pode permitir a manipulação dos tribunais) em
vez de serem da lei.18 Quando os sistemas judiciais não
desempenham as tarefas básicas, incluindo a emissão
de mandatos e outras ordens legais, os agentes da
polícia têm muitas vezes que recorrer a acções ilegais
para desempenhar funções regulares.19 Sistemas judiciais e penitenciários corruptos também minam o
profissionalismo e a credibilidade do sector da segurança se permitirem que crimes dos soldados ou dos
agentes da polícia fiquem sem punição.
SEPARAR
A POL Í CIA DAS FORÇAS ARMADAS
Em muitos países,
a responsabilidade
e o comportamento das
forças de segurança são
prejudicados porque se
E PROMOVER O OBJECTIVO DA COMUNIDADE
falha na demarcação clara
Em muitos países, a responsabilidade e o comportamento das forças de segurança são prejudicados
porque se falha na demarcação clara entre as forças
armadas (como guardiãs da segurança externa) e a
polícia (como guardiã da lei e da ordem internas).
Misturando as funções e a capacidade de fogo da polícia com as dos militares corre-se o risco de exageros
e de violência desnecessária, como no Haiti e nalgumas partes da América Central. Transformar a
polícia num instrumento de poder arbitrário, também
aumenta a perspectiva dos políticos – como no Zimbabwe, em 2000-02.
No Botswana, Gana, Maurícias, Senegal e África
do Sul, uma clara divisão de trabalho entre as forças
armadas e a polícia estimulou o profissionalismo de
ambas.20 Outros governos latino-americanos, com
longas histórias de controlo militar, incluindo El Salvador e Guatemala, também têm estado a separar as
forças armadas da polícia.21
Essas reformas precisam de ser conjugadas com
esforços para melhorar o estatuto e a capacidade da
polícia. Mesmo em comunidades onde o abuso físico
e a corrupção da polícia foram norma, os esforços
para criar confiança podem fomentar uma nova relação entre a polícia e o povo. Uma maneira, é a
polícia envolver-se na vida dos jovens, das minorias
étnicas e dos grupos de rendimento baixo. Outra, é
apoiar o policiamento da comunidade (caixa 4.5).
As forças policiais com agentes de diferentes
origens tendem a responder melhor aos desafios de
entre as forças armadas
e a polícia
93
comunidades diversas. A nomeação e formação de
agentes femininas da polícia no estado do Pará,
Brasil, aumentou as participações à polícia e hospitais da violência contra mulheres e raparigas. Na
Bósnia e Herzegovina e na Macedónia, forças policiais etnicamente mais equilibradas estão a fomentar a confiança e o respeito pela polícia. Além disso,
as forças policiais não deviam dar tratamento especial a certas unidades, como a investigação criminal
e os narcóticos. Fazê-lo cria graves tensões internas.
Essas reformas levam tempo e exigem um profundo empenhamento político. Para que a mudança
seja sustentada, os líderes democráticos têm que
garantir que as instituições de segurança se sentem
parte do processo. Essas reformas colocam desafios
únicos, mas também produzem benefícios únicos –
para a segurança dos cidadãos e para a credibilidade da democratização. As reformas da polícia da
África do Sul são um exemplo notável. Após as
eleições de 1994, os membros do governo e do parlamento adquiriram conhecimentos em supervisão e
liderança através de auto-formação e de colaboração
com sindicatos, igrejas e instituições de investigação.
A despeito dos muitos desafios, uma forte liderança
política e parcerias com a sociedade civil estão a
conduzir a uma força policial menos militarizada e
mais profissional.
CONDIÇÕES
PARA A MUDANÇA
NO SECTOR DA SEGURANÇA
Uma reforma substancial do sector da segurança envolve tantos aspectos profundamente enraizados da
CAIXA 4.5
Maior consideração pela polícia através do policiamento da comunidade
As reformas da polícia, especialmente as que criam
novas forças, têm que fomentar novas relações com
as comunidades locais. O policiamento da comunidade pode vencer a desconfiança e fazer avançar
a colaboração entre as comunidades e a polícia,
dando às pessoas um papel substancial na definição
e orientação do desempenho do policiamento.
Em 1997, uma experiência piloto de policiamento da comunidade em Hatillo, Costa Rica, um
bairro da capital, envolveu a comunidade na luta
contra o crime, através de quatro esquadras de
polícia locais e de uma comissão consultiva dos
cidadãos junto do comandante do distrito policial.
As esquadras de polícia faziam patrulhas regulares,
Fonte: Neild 1998.
94
enquanto a comissão identificava problemas de segurança e possíveis soluções. Um ano depois do projecto ter começado, o crime na área tinha diminuído
10%, a percepção de insegurança, 17%, e o medo
de ser assaltado em casa, 32%. Embora 71% da
população inquirida em Hatillo acreditasse que o
crime tinha aumentado no país, apenas 38% pensavam que o mesmo era verdadeiro em relação a
Hatillo. Além disso, apenas 8% dos inquiridos afirmaram nunca ter visto um polícia no bairro, contra 35% antes do projecto. O projecto ajudou a
melhorar a imagem da força policial em Hatillo e
o êxito levou à sua expansão para outras comunidades.
governação local e nacional, que pode parecer uma
tarefa desesperada. Tem uma dimensão política (controlo civil das forças de segurança), uma dimensão
económica (consumo de recursos pelas forças de segurança), uma dimensão social (garantir a segurança
dos cidadãos) e uma forte dimensão institucional
(profissionalização do sector da segurança e separação
institucional dos vários intervenientes).22 Mas alguns
desenvolvimentos podem ajudar a desencadear
grandes reformas no sector da segurança.
• Limitações económicas: as reformas resultam de
pressões financeiras para reduzir as forças armadas
– como no Uganda e noutros países africanos.
• Controlo civil: ocorre uma mudança de poder
e as forças armadas são apeadas por opção ou pela
força – como na Indonésia e em muitos países da
América Latina.
• Tendência ocidental: as forças armadas são
modernizadas no âmbito de esforços para aderir à
União Europeia ou à Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN) – como em muitos países
da Europa Central e do Leste.
• Novos exércitos: financiadas e inicialmente
formadas, muitas vezes, por doadores estrangeiros
e influenciadas pela sociedade civil para respeitar
os direitos humanos – como na Bósnia e Herzegovina, Timor Leste, El Salvador, Estónia, Letónia
e Lituânia.
• Escândalos: conduzidos, muitas vezes, pelos
meios de comunicação e influentes na reforma da polícia, agências de informação e das relações entre civis
e militares – como em muitos países industrializados.
Quando esses desenvolvimentos se conjugam
com uma liderança empenhada e uma sociedade
civil envolvida, há condições para reformas democráticas significativas que possam reforçar uma mudança
política mais ampla – especialmente em países que
estão a recuperar de conflito armado violento.
CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA PAZ
EM SOCIEDADES DILACERADAS PELA GUERRA
Em sociedades dilaceradas pela guerra, criar um
controlo efectivo do uso da força armada é a base de
todos os outros progressos. Sem ele, os construtores
da paz enfrentam o risco constante de reversão na
construção de um estado funcional. No extremo,
como no Afeganistão e Somália, o resultado será a
ilegalidade desmedida e um ambiente fértil para o extremismo violento.
A intervenção internacional oportuna pode mitigar a tensão entre a construção da paz civil e a criação do controlo democrático. Como? Criando um
ambiente de paz civil para as instituições democráticas nacionais se desenvolverem. Só no princípio dos
anos de 1990 foram empreendidas mais missões de
manutenção da paz do que durante as primeiras
quatro décadas e meia. Mas, se esta nova geração de
operações de paz pode ajudar a pôr termo à violência, só por si, elas não podem promover uma paz
democrática duradoura. As tensões internas nunca
serão facilmente eliminadas quando o conflito e a má
governação tiverem fracturado as fundações do estado. Isso reforça a defesa da manutenção de paz
democrática preventiva, para promover a resolução
pacífica dos conflitos em fermentação, antes que se
tornem guerras. Onde a ordem básica foi quebrada,
as pressões de tempo e recursos limitados produzem
tensão entre a restauração da paz civil e o estabelecimento do controlo democrático. O Camboja, no
princípio dos anos de 1990, sugere que a realização
de eleições nacionais e locais numa atmosfera de
violência e desconfiança generalizadas pode resolver
o processo de paz, ou legitimar as partes beligerantes,
como aconteceu na Bósnia e Herzegovina depois
dos Acordos de Paz de Dayton. Mas as experiências
em Timor Leste, El Salvador, Moçambique e outros
cenários pós-conflito sugerem que é possível um
progresso acentuado em três áreas-chave:
• Reforma ou criação de forças armadas e polícia
profissionais.
• Gestão da desmobilização e reintegração de
combatentes.
• Criação de espaço político para uma reconciliação de base alargada.
REFORMAR
OU CRIAR FORÇAS ARMADAS
E POL Í CIA PROFISSIONAIS
Como foi assinalado, as forças armadas e a polícia têm
papéis difíceis de distinguir em muitos países em
desenvolvimento. Durante as guerras, a distinção
desaparece completamente, com as forças armadas
a assumirem a responsabilidade pela segurança do estado, tanto externa, como interna. Isto sugere uma
necessidade de identificar as principais ameaças à segurança nas sociedades dilaceradas pela guerra e de
arranjar políticas adequadas para as forças armadas,
polícia, serviços de informação e outras forças de
segurança. Entre as principais tarefas inclui-se a ne-
cessidade de tornar as forças armadas mais administráveis, sustentáveis e profissionais e claramente separadas da polícia.
Depois de conflitos armados, muitos países da
África Ocidental e Austral e da América Central reviram a composição e o papel das suas forças armadas.
A Serra Leoa e a África do Sul absorveram antigos
combatentes nas suas forças armadas, ao mesmo
tempo que reformavam as missões e orientações dos
respectivos militares. No Afeganistão, espera-se que
um exército multi-étnico resolva a luta de facções
entre as etnias Tajiques, Pastunes, Hazaras e outros.
Uma experiência similar na Bósnia e Herzegovina
fornece lições para outros países dilacerados pela
guerra (caixa 4.6).
Desenvolver uma força de polícia civil (apolítica) – é normalmente uma prioridade nos acordos de paz. É especialmente importante para
promover a paz civil depois da guerra, quando o
crime organizado, o contrabando de armas e a violência são implacáveis – e têm probabilidade de
aumentar bruscamente quando as comunidades
se enchem de combatentes desempregados. De El
Salvador e Gaza à Bósnia e Herzegovina, a Moçam-
CAIXA 4.6
Construir forças de segurança sustentáveis e etnicamente equilibradas
na Bósnia e Herzegovina
Com a assinatura dos Acordos de Paz de Dayton,
em 1995, a comunidade internacional procurou
lidar com os três exércitos beligerantes do tempo
da guerra, que tinham causado tantos prejuízos
na Bósnia e Herzegovina – as Forças Muçulmanas Bósnias, o Conselho de Defesa Croata da
Bósnia-Croácia e o Exército Bósnio-Sérvio. Mas,
a assistência rapidamente se alargou, para estabelecer padrões de governação democrática para
todo o espectro de agências de segurança, ou
não, do país (forças armadas, polícia, serviços de
alfândegas e fronteiras, judiciais, penais e de informação). A comunidade internacional não empenhava tantos recursos para reformar o sector
de segurança dum país, desde o fim da II Guerra
Mundial.
Várias iniciativas procuraram criar confiança entre os antigos exércitos e criar condições
para uma segurança adequada, comum, duradoura e com custos mais eficientes. As elevadas despesas militares, consumindo 40% do
orçamento público, continuam a ser uma preocupação importante. Mas, com a lenta desmo-
bilização de 370.000 dos 400.000 soldados que
se calculava existirem em 1995, o orçamento
militar tornou-se mais administrável. Mesmo
assim, são necessários recursos substanciais para
criar empregos, educação e aconselhamento para
antigos soldados.
Mais estimulante do que criar forças de segurança sustentáveis é reduzir a desconfiança
entre antigos combatentes. E até o problema dos
três exércitos num estado estar resolvido, tudo o
que se conseguiu em termos de aplicação do controlo civil democrático e de profissionalização
das forças armadas continuará a ser frágil e incerto.
Os programadores internacionais esperam que as
políticas de defesa convirjam até 2005, permitindo
uma abordagem comum a nível do estado. Temse criado consenso entre os exércitos bósnios,
com exercícios conjuntos, rigorosos critérios de
selecção de novos agentes da polícia e a criação,
em Janeiro de 2001, do primeiro contingente
multi-étnico bósnio para servir como observadores
militares da ONU no estrangeiro – um bom exemplo de construção da paz em acção.
Fonte: King, Dorn e Hodes (a publicar).
95
Desmobilizar combatentes
e reintegrá-los na vida
normal é uma
das prioridades
mais estimulantes
das situações pós-conflito
96
bique e ao Ruanda, a transição da guerra civil para
a sociedade civil está ligada a forças de polícia de
base ampla, que são democraticamente responsáveis, imparciais, despolitizadas e compostas por
diferentes contingentes políticos e grupos étnicos.23 Essas forças só podem aparecer através de
formação eficaz – particularmente nas competências de policiamento da comunidade e outras formações especializadas – e através de melhor
equilíbrio étnico e sexual. Pode ser tentador converter soldados em agentes da polícia, mas isso
deve ser tratado com cuidado. Os soldados, especialmente os que cometeram violações dos direitos
humanos, podem ter métodos e experiências pouco
adequadas à polícia.
A comunidade internacional pode ajudar a construir forças de polícia responsáveis e eficientes em ambientes de pós-conflito. Até 1989, só três operações
de manutenção da paz incluíram unidades de Polícia Civil da ONU. Com o fim da guerra-fria, abriu-se espaço para a assistência internacional dar mais
ajuda policial. Para além da assistência regional e bilateral, a Polícia Civil da ONU é agora uma presença vulgar numa nova geração de manutenção da
paz, embora muitos argumentem que o seu papel
exige mais desenvolvimento.
No Camboja, a Polícia Civil da ONU provia segurança pública e prendia suspeitos. Em El Salvador e Haiti, ela ajudou a projectar e formar uma
nova força de polícia civil – experiências recentemente reproduzidas em Timor Leste e Kosovo.
À medida que as Nações Unidas assumem missões
de manutenção da paz mais complicadas, envolvendo segurança pública, a sua Polícia Civil e a comunidade de desenvolvimento mais alargada exigem
agentes de polícia muito sólidos, que não sejam
apenas bons polícias, mas também peritos na construção de instituições – polícias com experiência
na criação de academias de polícia, na organização
e reestruturação de organizações policiais e no fomento de policiamento comunitário, que sirva os
cidadãos em vez de fortalecer o poder dos regimes
estabelecidos (ver caixa 4.5).24 Para terem êxito,
essas intervenções exigem apoio dos eleitores nacionais à reforma da polícia. Também exigem a
recolha de dados precisos e credíveis sobre a criminalidade interna – e que se convençam os líderes
de países dilacerados pela guerra de que o policiamento repressivo é parte do problema e não parte
da solução.
GERIR
A DESMOBILIZAÇÃO
E A REINTEGRAÇÃO DE COMBATENTES
Desmobilizar combatentes e reintegrá-los na vida
normal é uma das prioridades mais estimulantes das
situações pós-conflito. Desde 1990, ocorreram importantes desmobilizações de pós-guerra num grande
número de países: Bósnia e Herzegovina, El Salvador, Eritreia, Etiópia, Guatemala, Haiti, Moçambique, Nicarágua, Serra Leoa e Uganda. Além disso,
desmobilizações em menor escala tiveram lugar no
Chade, Líbano, Mali, Panamá, Ruanda e África do
Sul. Esses esforços exigem a máxima participação possível, de modo que os grupos afectados sintam a reforma como sua.
Muitos intervenientes têm interesse nos resultados. Nestes, incluem-se os combatentes desmobilizados – antigas crianças soldados de ambos os
sexos, soldados governamentais e guerrilheiros. Também se incluem famílias de antigos combatentes,
comunidades onde os antigos combatentes se reinstalam e outros grupos que tentam reintegrar-se –
como refugiados regressados e pessoas deslocadas internamente. Incluem-se, ainda, forças locais de segurança, agências governamentais, organizações não
governamentais locais e internacionais, as Nações
Unidas e suas agências e outros doadores oficiais.
Mas, por causa das pressões de tempo e do enorme
número de pessoas e grupos envolvidos, muitos
desses intervenientes tiveram pouca voz activa no desenho dos programas de desmobilização e reintegração. Na verdade, o processo é muitas vezes
liderado por agências externas, emudecendo a voz
das pessoas locais.
A participação limitada pode ser inevitável imediatamente após o conflito. Mas, os programas de
desmobilização e reintegração deviam ser estruturados de maneira que pudessem ser ajustados ao
longo do tempo, através do diálogo inclusivo com
antigos combatentes, suas famílias, comunidades
afectadas e outros. No Uganda, para testar a viabilidade da sua reintegração, alguns soldados foram autorizados a visitar as suas zonas de residência antes
da desmobilização. E as interacções entre antigos
soldados e oficiais superiores veteranos ajudaram à
desmobilização no Ruanda, no fim dos anos de 1990.
Não surpreende que a assistência dirigida aos
antigos combatentes tenha gerado aceso debate,
levantando questões de justiça e responsabilidade. Há
argumentos humanitários para dar aos antigos com-
batentes apoio especial: depois da desmobilização,
estão desempregados e longe de casa. Nalguns casos,
deram anos das suas vidas para combater por aquilo
que consideravam ser o bem do país. Mas, também
podem ter sido recrutados à força para as forças armadas (como no caso do exército Derg, na Etiópia
e da Renamo, a Resistência Nacional Moçambicana).
E podem ter grande dificuldade em se reinstalar na
vida civil, talvez ameaçando o processo de paz com
o seu envolvendo em actividade criminosa, ou em
oposição política violenta.
O apoio a antigos combatentes também pode reduzir o comércio ilícito de pequenas armas e de
armas ligeiras. Esse comércio – avaliado em 4 a 6 mil
milhões de dólares por ano – é uma fonte de rendimentos atraente para antigos combatentes em sociedades pobres afectadas pelo conflito (caixa 4.7).
Na Serra leoa, estas questões foram tidas em conta
aquando do desarmamento e desmobilização de mais
de 75.000 combatentes, desde 1998, incluindo cerca
de 7.000 crianças combatentes.25
Na maioria dos casos, o número de antigos combatentes é ultrapassado de longe pelo número de refugiados e outras pessoas deslocadas pela guerra, que
regressam e precisam de ser prontamente equipadas
para uma grande quantidade de desafios pós-conflito,
como as minas terrestres (caixa 4.8). Dados os escassos recursos, os programas de apoio à desmobilização têm, assim, que alcançar um equilíbrio entre
ajudar demasiado e de menos os antigos combatentes.
Parece ter-se desenvolvido o consenso de que esforços
especiais para os antigos combatentes são, geralmente, necessários e justificados durante a desmobilização e a reinstalação – mas, esse apoio na fase de
reintegração devia ser, na medida do possível, de base
comunitária, ou da área, e fazer parte de programas
de desenvolvimento mais alargados. Na verdade, o
apoio das comunidades é muitas vezes crucial para
a reintegração dos antigos combatentes. Estas conclusões sublinham a necessidade de processos inclusivos que promovam a reconciliação e a construção
da paz, promovendo a cooperação quotidiana no
terreno.
CRIAR
ESPAÇO POL Í TICO PARA UMA
RECONCILIAÇÃO DE BASE ALARGADA
O conflito armado não conduz à abertura e participação política. De facto, muitas vezes acaba com
elas. O conflito armado também é o pior inimigo dos
CAIXA 4.7
Reduzir as pequenas armas através da construção democrática da paz
Em todo o mundo, a proliferação descontrolada
de um número estimado em 550 milhões de pequenas armas – incluindo 100 milhões de carabinas de ataque – contribui para cerca de 500.000
mortes por ano relacionadas com armas de fogo.
A sua disponibilidade e sua utilização não se limitam apenas aos conflitos, mas também alimentam
o crime violento, a exploração económica e o
tráfico ilícito de bens e pessoas. Um esforço
notável de recolha e controlo do fluxo de pequenas armas é o que está a ser feito na Albânia,
onde centenas de milhares de armas e explosivos
militares continuam a circular. Aproximadamente
um terço das armas roubadas de arsenais governamentais, em 1997, foram recuperadas e mais de
100.000 armas foram destruídas.
O êxito do programa pode atribuir-se, por
um lado, à grande consciência pública e à campanha realçando o impacte sócio-económico das
pequenas armas e, por outro lado, aos dados
completos sobre pequenas armas para um sistema regional de aviso precoce. Para além do aumento da transparência, a participação directa da
comunidade foi inestimável na troca de armas
roubadas por apoio a obras públicas, tais como
construção de estradas, reabilitação de escolas e
instalação de iluminação telefones públicos.
Criar capacidades de governação – no seio
de um esforço mais alargado de reforma da segurança – é fundamental para aplicar uma estratégia global de redução das pequenas armas,
incluindo o desenvolvimento legislativo e de regulação, imposição da lei, detecção e marcação,
gestão e segurança das reservas, e destruição das
pequenas armas e das armas ligeiras recuperadas.
A cooperação entre as alfândegas, a polícia, os
serviços de informação e funcionários do controlo
de armas, a nível nacional e internacional, é outro
aspecto importante do programa de acção da
ONU para combater a disseminação de pequenas armas e armas ligeiras. Um Código Internacional de Conduta sobre Transferências de Armas,
recentemente proposto pelo laureado com o
Prémio Nobel da Paz e antigo Presidente da
Costa Rica, Dr. Óscar Árias, poderia restringir
ainda mais o fluxo de armas mortíferas – tanto as
grandes como as pequenas são usadas para matar
ou ferir milhares de civis todos os anos.
Fonte: Árias Foundation, BASIC e Saferworld 1997; Muggah e Berman 2001; UN 2001b; UNDP 2001a, 2002a.
CAIXA 4.8
Limpar as minas terrestres exige capacitação de civis e comunidades
Dezanove países estão afectados por minas terrestres e engenhos por explodir, com estimativas
grosseiras de 15.000 a 20.000 vítimas de minas
todos os anos. Para destruir as minas terrestres,
os programas humanitários contra as minas dão
poder às autoridades civis, e não apenas às militares, para fixar prioridades e assumir a liderança
de programas de desminagem de longo prazo. Se
fossem deixadas apenas aos militares, as actividades de desminagem apenas serviriam limitados
interesses estratégicos, ignorando áreas onde a
limpeza de minas poderia beneficiar civis. Na
Tailândia, as forças armadas têm cooperado com
grupos da sociedade civil na limpeza, com base
em resultados do Inquérito sobre o Impacte de
Minas Terrestres. No Afeganistão, através de um
leque de parcerias, foram limpos, em 2000, 24 milhões de metros quadrados de terrenos minados
ou suspeitos. Outras histórias recentes de êxito
vêm do Azerbaijão, Moçambique e Tajiquistão.
Durante 2000 e o princípio de 2001, as operações de limpeza de minas foram realizadas em
76 países e regiões. Programas bem sucedidos
contra minas – que incluem consciência das minas,
criação de capacidade, assistência às vítimas, assistência e defesa socio-económica, além de remoção e destruição das minas – encorajam o
regresso das pessoas refugiadas e deslocadas internamente. Também ajudam à reabilitação social
e económica de comunidades, particularmente na
segurança alimentar.
Um amplo compromisso político de alto
nível sustenta estes programas multifacetados
que, segundo se calcula, custam 200 milhões de
dólares por ano. Limpar um pequeno campo que
pode conter apenas uma mina, custa milhares de
dólares e desfazer a contaminação mundial de
minas terrestres custará milhares de milhões. Em
países fortemente minados, os programas de
acção contra minas são uma prioridade da construção da paz, essenciais para ajudar as organizações humanitárias e de desenvolvimento a
funcionar eficientemente e para reduzir a ameaça
de novo conflito violento.
Fonte: : ICBL 2001; Canada, Department of Foreign Affairs and International trade 2001, United Nations 2001a.
97
direitos humanos, dos pobres, dos direitos das minorias e da liberdade de informação. O período
antes de um cessar-fogo (por vezes de uma vitória
militar) e imediatamente após uma guerra é, assim,
decisivo para criar uma política mais aberta e inclusiva. Terminar uma guerra pode ser tão desestabilizadora como a própria guerra e é impossível
democratizar imediatamente a tomada de decisão
política. Mas, precisa de haver tanta abertura e participação, quanto possível, para que a paz e uma
verdadeira reconciliação se enraízem – e para reforçar a sociedade civil e as partes da população
com mentalidade democrática.
Para ser específico, se o termo da guerra se
basear num acordo de paz, as principais vozes na
concepção do futuro do país serão as partes negociadoras e as suas equipas. Os civis, particularmente
as mulheres, estão normalmente muito subrepresentados nas conversações de paz (caixa 4.). O predomínio esmagador de combatentes nas negociações
pode constranger, gravemente, o desenvolvimento
democrático dessas sociedades e reduzir a estabilidade da paz, a longo prazo. Mas o diálogo inter-congolês e o maior envolvimento de mulheres na
CAIXA 4.9
Trazer as mulheres para a mesa das negociações
Na maioria das circunstâncias de pós-guerra não
é fácil alargar a participação no processo formal
de paz. As negociações de paz e o desenho e aplicação dos esforços de construção da paz e de reconstrução – incluindo a reforma do sector da
segurança – envolvem, normalmente, apenas um
pequeno grupo de pessoas. Em muitos casos são
homens, especialmente os que pegaram em armas.
Recompensados com um lugar na mesa de negociações, obtêm uma forte importância na
política e nas instituições do pós-guerra, incluindo
as forças armadas e a polícia.
Na maioria dos casos, as mulheres são
quase completamente excluídas da tomada de
decisão do pós-guerra. Só recentemente foi reconhecido internacionalmente o seu papel nos
vários aspectos e fases da negociação e da construção da paz. As mulheres trazem para as negociações de paz uma compreensão prática das
preocupações de segurança da vida real. E o seu
empenhamento na paz é, muitas vezes, decisivo
para garantir a sustentabilidade dos acordos de
paz. Do Burundi à Guatemala e à Irlanda do
Norte, o seu envolvimento nos processos de paz
tem mostrado benefícios reais para os grupos
vulneráveis. Na Somália, 100 mulheres, representando seis clãs, participaram na Conferência Nacional Somali de Paz em Maio de 2000.
Como resultado, foram atribuídos a mulheres
25 assentos na Assembleia Nacional Transitória
de 245 membros.
Entre as iniciativas para corrigir enviesamentos correntes, o Conselho de Segurança da
ONU aprovou uma resolução, em Outubro de
2000, para incitar os estados membros a aumentar a representação de mulheres a todos os
níveis da tomada de decisão, em instituições e
mecanismos para prevenir, gerir e resolver conflitos. Apela a todos os intervenientes na negociação e aplicação de acordos de paz para que
adoptem uma perspectiva de género e incluam
mulheres nos mecanismos de aplicação dos
acordos. A decisão de incluir quatro mulheres
nas conversações de Bona, Alemanha, sobre o
futuro do Afeganistão, em Dezembro de 2001,
e duas mulheres para servirem a níveis superiores do governo provisório do Afeganistão
mostra que é possível o progresso nesta área.
Fonte: UN Information Centre Bonn 2001; Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano; Anderlini 2000; Ball e outros
2002.
98
construção da paz noutros países sugerem que este
problema está, lentamente, a conquistar mais amplo
reconhecimento.
Os construtores da paz também têm que reconhecer que os longos e mortíferos conflitos transformam completamente as sociedades – seja através
da deslocação de populações locais, seja da destruição das infra-estruturas, ou da perturbação da
família e das redes sociais tradicionais. Nas sociedades dilaceradas pela guerra, como o Sri Lanka,
os combatentes são recrutados nas comunidades
pobres. Para a sua sobrevivência, as mulheres dessas
comunidades têm, muitas vezes, transcendido o
papel tradicional do seu sexo em termos de família,
trabalho e comunidade. As negociações de paz e os
líderes locais têm que ter em conta estas realidades
radicalmente alteradas, ao desenharem programas
de recuperação e reconciliação. Dar mais voz a grupos anteriormente marginalizados não só é moralmente correcto, mas também é prático.
Um número cada vez maior de processos de paz
trata a necessidade de reforçar as instituições
democráticas e de proteger os direitos humanos, incluindo medidas para criar ou fortalecer as instituições de direitos humanos. Em 1992, um acordo de
paz patrocinado pela ONU, em El Salvador, criou
o Procurador para a defesa dos Direitos Humanos
para evitar violações dos direitos humanos em áreas
como as da conduta policial, condições prisionais,
direitos das crianças e violência contra mulheres.26
O Provedor dos Direitos Humanos da Bósnia e
Herzegovina, criado pelos Acordos de Paz de Dayton de 1995, tem extensos poderes para investigar,
relatar, desencadear e intervir em processos judiciais.27 Dados os graves problemas de direitos humanos e as pressões que o ramo judicial enfrenta na
maioria das sociedades dilaceradas pela guerra, as
instituições dos direitos humanos são muitas vezes
essenciais na transição para a democracia, promovendo compromissos internacionais de direitos
humanos e fornecendo uma vigilância administrativa fundamental – especialmente no sector da segurança. Outros exemplos recentes, em Timor Leste,
Guatemala e Kosovo, sublinham a sua importância
para a construção democrática da paz em estados
que emergem de conflitos complexos, civis ou de
outra natureza.
Para construir um futuro mais estável e inclusivo, os estados em situações de pós-conflito precisam de lidar com o passado. Muitos países a
recuperar de guerras estão a explorar novas vias
para a justiça, como julgamentos comunitários em
Timor Leste e o processo de gacaca no Ruanda,
que podem ajudar a criar apoio público.28 Além
disso, os tribunais de crimes de guerra – e, no futuro, um Tribunal Penal Internacional permanente
– estão a reparar injustiças do passado (ver capítulo
5). Comissões da verdade também têm proporcionado um caminho para as pessoas manifestarem
motivos de queixa por atrocidades do passado – e
dar-lhes uma sensação de que foi feita justiça (caixa
4.10). Desde 1974, mais de 20 dessas comissões
procuraram rectificar a memória histórica dos países,
com diferentes objectivos, estruturas e resultados.
Esses processos enfrentam o desafio de gerir a tensão entre a justiça (castigo) e a reconciliação (perdão).
Nem sempre conseguem o melhor equilíbrio. Mas,
em muitas sociedades que emergem dum conflito,
esses mecanismos podem ser a melhor e a única
opção disponível.
CAIXA 4.10
Construir a paz através de comissões da verdade
Graves violações dos direitos humanos pelas
forças de segurança eram muito vulgares sob os
regimes militares, em vários países latino-americanos, nas décadas de 1980 e 1990. Quando os
regimes civis eram restabelecidos, muitas vezes,
era difícil processar os perpetradores. Na Argentina, em 1982 e no Chile, em 1991, as forças
de segurança só tinham deixado o poder sob
condição de amnistia legal. Em El Salvador, em
1992 e na Guatemala, em 1994, um tratado de paz
excluía o procedimento judicial. Também era
difícil processar, por causa do elevado número de
violações e dos problemas para estabelecer a
prova.
Por toda a América Latina, nasceram comissões para registar acusações, estabelecer a prova
e publicar factos, como a Comissão Nacional dos
Desaparecidos, criada na Argentina, em 1983. A
comissão, criada pelo então Presidente Raul Alfonsin e presidida pelo escritor Ernesto Sabato,
relatou 9.000 desaparecimentos no seu relatório
final Nunca Mas. Outras comissões foram criadas mais tarde no Chade (1992), no Haiti (1994)
e em Timor Leste (1999), dando voz à dor das
vítimas e permitindo que os novos regimes
democráticos desfizessem as mentiras ditas pelos
anteriores regimes para encobrir abusos.
Talvez a mais conhecida comissão da verdade e reconciliação seja a da África do Sul,
que funcionou entre 1996 e 1998. Presidida pelo
Arcebispo Desmond Tutu, tinha um orçamento
anual de cerca de 18 milhões de dólares, com 300
empregados em quatro gabinetes nacionais.
O mais importante é que tinha o poder de conceder amnistias – o principal instrumento para
encorajar os perpetradores a confessar. No fim,
21.297 vítimas, ou membros das respectivas
famílias, fizeram depoimentos e mais de 8.000
pessoas pediram amnistia, embora poucas fossem funcionárias de nível superior. A comissão
tem sido reconhecida como fundamental na cura
da África do Sul do pós-apartheid.
Fonte: Hayner 2001; Ball e outros 2002; U.S. Institute of Peace 2002; Tepperman 2002.
DEMOCRATIZAR A SEGURANÇA
NUM MUNDO FRAGMENTADO
O conflito faz parte de todas as sociedades. A questão
é: como podem as sociedades dar expressão ao conflito e dar espaço político aberto para todos os grupos sem gerar violência e guerra? Pressupõe-se que
as democracias dêem uma resposta, com debate
político aberto e concorrência aberta pelo poder.
Mas, muitas democracias bem estabelecidas não
eliminaram os conflitos violentos – como mostram
a recente violência em Guzarate, Índia, e velhos conflitos na Irlanda do Norte e Sri Lanka. Noutros
países, processos democráticos foram impiedosamente minados por regimes autoritários, muitas vezes
militares, que esmagam o espaço para a sociedade civil
e a política democrática. A paz e a segurança pessoal
perdem, especialmente quando a responsabilidade
e a eficácia das forças de segurança se deterioram.
O número alarmante de países propensos ao
conflito sublinha a necessidade de uma abordagem
mais ampla da prevenção do conflito – uma abordagem que evite a segmentação artificial entre o
pré-conflito, a crise e o pós-conflito. Também indica
a necessidade de uma mistura adequada de respostas
políticas, de segurança, humanitárias e desenvolvimentistas. Garantir uma paz justa e sustentável em
situações propensas ao conflito, significa construir
estados fortes e transparentes, com polícia e forças
armadas profissionais sob liderança civil. Significa
desenvolver um quadro democrático que tolere a diversidade. Significa construir uma sociedade civil
aberta que promova a governação democrática e a
segurança pessoal. E significa instilar em todas as instituições do estado – mas, especialmente nas forças
de segurança, uma cultura de democracia enraizada
no respeito pelas regras legais e pelos direitos e
dignidade individuais. É esta a essência da construção democrática da paz.
Em países que estão a recuperar de conflitos armados violentos – como o Afeganistão (caixa 4.11)
e a Serra Leoa – os custos humanos de falhar na realização da governação democrática das forças de
segurança são claros. Mas, estes são apenas exemplos extremos dos dilemas da segurança por que passam todos os países ao decidirem como enfrentar
ameaças à segurança interna e externa, como o
crime violento generalizado, ou o terrorismo interno e internacional.
Nos Estados Unidos e noutros países, preocupações acrescidas com o terrorismo desencadearam debates sobre os perigos de comprometer
os direitos humanos por razões de segurança nacional. Medidas antiterroristas tomadas em resposta
a esta e a outras ameaças à segurança correm, muitas
vezes, o risco de violar os direitos humanos ou, pelo
99
CAIXA 4.11
Lições para a construção da paz a longo prazo no Afeganistão
Devastado por duas décadas de guerra civil, misturada com
três anos de seca e com minas terrestres e kalashnikoves (carabinas de ataque) omnipresentes, o Afeganistão enfrenta desafios
sem precedentes para dar paz e esperança aos seus 23 milhões
de habitantes. Ao tratar os potenciais “disparadores de conflitos” na actual fase de recuperação, organizações da ONU
reconhecem a necessidade de ligar respostas humanitárias de
curto prazo à recuperação a longo prazo. Também reconhecem que a chave para garantir uma paz justa e duradoura
no Afeganistão dependerá da liderança e do empenhamento
dos afegãos.
Os êxitos e fracassos das operações de paz da ONU, no
valor de muitos milhares de milhões de dólares, nos anos 90,
oferecem as seguintes lições para uma estratégia de construção
da paz a longo prazo no Afeganistão:
• Sequenciar habilmente as fases de reconstrução, de modo
que os imperativos de segurança sejam equilibrados com a necessidade de abrir lentamente os processos de governação e
de ajudar os mais vulneráveis.
• Financiar e dotar de pessoal os programas de reintegração
dos 4,8 milhões de refugiados e deslocados internamente no
Afeganistão (80% são mulheres e crianças), bem como os
antigos combatentes.
• Construir uma forte governação local para tratar do conflito interétnico e intertribal, da discriminação contra as minorias e dos pontos fracos do governo central.
• Projectar instituições de segurança etnicamente equilibradas e profissionalizadas, sob claro controlo civil e orientadas
por princípios democráticos, para proteger a segurança física
de todos os cidadãos (como na Bósnia e Herzegovina e na África
do Sul, nos anos 1990).
• Fortalecer instituições populares para a resolução e gestão
de conflitos: polícia, justiça e mecanismos alternativos de disputa de povoamentos, como as shuras.
• Capacitar os líderes civis para supervisionarem programas
compreensivos de acção contra as minas e reforçar a capacidade das comunidades para fornecer incentivos à destruição
de armas.
• Criar respeito pelas regras legais e compromisso com a reconciliação nacional.
• Promover líderes locais dinâmicos, incluindo mulheres e
jovens.
• Garantir um empenhamento político e financeiro sustentado da comunidade internacional – sempre um problemas
nos segundo e terceiro anos dos programas, quando a publicidade mundial se orientou para outro lado.
Fonte: Ottaway e Lieven 2002; UNDP 2001d, 2002b.
menos, facilitar que sejam violados – incluindo a
proibição da tortura e outros tratamentos desumanos, ausência de prisão arbitrária, a presunção de inocência, o direito a um julgamento justo e os direitos
à liberdade de opinião, expressão e reunião.29 No
Dia dos Direitos Humanos de 2001, 17 peritos independentes da Comissão de Direitos Humanos da
ONU emitiram uma declaração denunciando violações dos direitos humanos e medidas que visaram
grupos-alvo, como migrantes, meios de comunicação, activistas políticos, defensores dos direitos humanos, refugiados e pessoas à procura de asilo, e
100
minorias étnicas e religiosas.30
As democracias enfrentam desafios difíceis
para encontrar maneiras legítimas de evitar ataques
terroristas e levar os perpetradores à justiça. Há
poucas soluções simples. Mas, o respeito pelos
direitos humanos está no cerne do que é uma
democracia e no cerne do controlo civil democrático do sector da segurança. Ao tratar de preocupações legítimas com a segurança pública, as
sociedades livres não podem dar-se ao luxo de
perder de vista a protecção das liberdades humanas fundamentais.
CAPÍTULO 5
Aprofundar a democracia a nível mundial
Com o 11 de Setembro, quebrou-se uma ilusão: que
podemos beneficiar da boa vida do Ocidente, independentemente da situação do resto do mundo…
Os dentes do dragão estão enterrados no solo fértil de males não corrigidos, de conflitos deixados
em aberto durante anos, de estados fracassados, da
pobreza e da privação.
– Tony Blair, Primeiro-Ministro do Reino Unido1
Tem sido dito que os ataques terroristas de 11 de
Setembro marcaram o fim da era pós-guerra fria.
Da noite para o dia, um vasto conjunto de desafios
mundiais em ebulição veio à superfície, e a comunidade internacional encontrou-se num território
novo e desconhecido.
Nos primeiros meses depois dos ataques, a esperança era que a tragédia comum uniria o mundo.
E fê-lo, de várias formas. Em Março de 2002, A Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento
para o Desenvolvimento, realizada em Monterrey,
México, inverteu o declínio do pós-guerra fria em
ajuda aos países em desenvolvimento. Meses antes, um
acordo obtido na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Doha, Catar,
deu uma nova vida às negociações multilaterais sobre
o comércio, evitando o impasse que encerrou o anterior encontro ministerial em Seattle, Washington.
Estes desenvolvimentos trazem a esperança de que
os próximos anos marquem uma nova era na tomada
de decisão mundial. Mas, existem também razões
para temer uma fragmentação ainda maior e um maior
enfraquecimento das instituições internacionais. A
guerra contra o terrorismo e a violência crescente no
Médio Oriente, arriscam-se a criar novas linhas de fractura mundiais. Os estados mais poderosos do sistema
internacional não estão a esforçar-se, consistentemente, para obter abordagens multilaterais para as
questões da segurança internacional. E eventos não
relacionados – o colapso da Enron nos Estados
Unidos, a instabilidade na Argentina – ajudam à in-
APROFUNDAR A DEMOCRACIA A NÍVEL MUNDIAL
quietação mundial sobre as regras e instituições subjacentes ao comércio mundial. Económica e politicamente, a frustração dos países em desenvolvimento
sobre a distribuição enviesada do poder mundial
nunca foi tão grande.
Este ambiente global de alerta, surge depois de
um período notável de mudança e de sorte muito diversa. Os anos 1990 começaram com grandes promessas, com o fim da guerra-fria anunciando uma nova
era. Um mundo despedaçado pelas divisões ideológicas tinha de ser integrado pelos mercados e pela tecnologia. Houve uma vaga de novas democracias, uma
prosperidade sem precedentes na América do Norte
e Europa Ocidental e um dinamismo tecnológico excepcional – mais evidente na tecnologia da informação e comunicações e nas revoluções do genoma
humano. O desenvolvimento avançou também, notavelmente, nos dois maiores países do mundo em desenvolvimento, China e Índia.
Mas, se alguns países em desenvolvimento tiveram
bons desempenhos – quer economicamente, quer no
alargamento das liberdades políticas – a última década
assistiu também a vários retrocessos: a pior praga da
história humana, como é a mortandade provocada pela
SIDA, ultrapassou a da peste bubónica, na Europa,
durante a Idade Média2. Uma das piores fomes de sempre, na Coreia do Norte. Conflitos graves em mais de
50 países3. Períodos de forte instabilidade nos sistemas
financeiros dos mercados emergentes. E aumentos
bruscos das desigualdades sociais e económicas, incluindo aumentos súbitos da pobreza em países como
o Afeganistão e o Paquistão.
As regras de comércio funcionam, em geral, contra os produtos dos países em desenvolvimento, como
os agrícolas e os têxteis, e não conseguem restringir
os abusos proteccionistas dos países industrializados.
Em média, as tarifas sobre importações provenientes
dos países em desenvolvimento são quatro vezes mais
altas que as aplicadas às importações provenientes de
outros países industrializados. E os países industriali-
Económica e
politicamente, a
frustração dos países em
desenvolvimento sobre a
distribuição enviesada do
poder mundial nunca foi
tão grande
101
FIGURA 5.1
Fluxos crescentes de fundos
de desenvolvimento através
das organizações
não governamentais
Financiamento das ONG
para as economias em desenvolvimento
7,2 mil milhões
de dólares
Público
36%
Público
1.000 milhões
Público
20%
Privado
1970
Parcela EUA a
do total, 50%
1997
Parcela EUA a do total, 38%
Nota: Inclui contribuições da ajuda pública
ao desenvolvimento para as ONG e donativos da
ajuda pública ao desenvolvimento através das ONG.
a. Média das contribuições públicas e privadas.
Fonte: Lindenberg e Bryant 2001
zados concedem cerca de mil milhões de dólares por
dia de subsídios à agricultura – mais de seis vezes do
que gastam em ajuda pública ao desenvolvimento
para os países em desenvolvimento4.
Em face destes desafios, protestos e gritos de
frustração têm chegado às ruas, quer nos países industrializados, quer nos países em desenvolvimento,
reflectindo preocupações de que as pessoas e países
marginalizados e menos poderosos estejam a ser prejudicados, devido à forma como são geridos a segurança
mundial e os assuntos económicos. Estes protestos
nascem de diferentes interesses e têm agendas diferentes. Mas, são sintomáticos de uma crença quase universal de que a cooperação mundial deve desenvolver
melhor trabalho na prevenção e gestão de uma série
de questões – especialmente aquelas que afectam as
pessoas dos países em desenvolvimento. Tal crítica põe
em evidência as instituições e a tomada de decisão
mundiais – e a necessidade de as tornar mais inclusivas, democráticas e eficazes.
Não existe nenhuma governação do mundo que
possa ser tornada mais democrática. Mas, há dois elementos que podem tornar os acordos mundiais mais
eficazes e mais reflexivos dos ideais democráticos:
• Primeiro, um maior pluralismo – aumentando o
espaço dos intervenientes não estatais, para que possam influenciar as políticas e tornar os intervenientes
poderosos mais responsáveis.
• Segundo, organizações internacionais mais
democráticas – aumentando a representação, transparência e responsabilidade na tomada de decisão.
De acordo com a União das Associações Internacionais, a participação em ONG internacionais
aumentou mais depressa nas regiões de rendimento
baixo e médio do que nas regiões de rendimento elevado, registando-se os maiores aumentos na Ásia e
na Europa do Leste6. No Nepal, o número de ONG
registadas cresceu de 220, em 1990, para 1.210, em
1993, na Tunísia, de 1.886, em 1988, para 5.186, em
1991. Em 1996, o maior estudo de sempre sobre organizações não lucrativas encontrou mais de um milhão destes grupos na Índia e 210.000 no Brasil7.
O fluxo de recursos através das ONG internacionais
aumentou também substancialmente, crescendo mais
de sete vezes nas últimas três décadas (figura 5.1).
Em resultado, está a surgir uma nova política
mundial, com potencial para desencadear a mudança
e a inovação. Uma característica significativa destes
novos movimentos é a pressão que eles exercem sobre
os políticos e as organizações dos países industrializados, para responderem às necessidades dos países
em desenvolvimento. Em 1992, foi lançada uma campanha internacional para eliminar as minas terrestres.
Poucas pessoas previram o seu sucesso. Contudo, em
1997, umas 1.400 ONG, em cerca de 90 países, conseguiram obter um Tratado para a Eliminação de
Minas, assinado para proibir o uso, produção, comércio e armazenagem de minas terrestres antipessoais8.
A campanha das minas terrestres aumentou a consciencialização e ajudou a monitorizar o cumprimento
do tratado, sendo galardoada com o Prémio Nobel (ver
a contribuição especial da Embaixadora da Campanha, Jody Williams).
PLURALISMO E DEMOCRACIA MUNDIAL: O PAPEL
JUBILEU 2000
DAS CAMPANHAS DA SOCIEDADE CIVIL E DOS
PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO M Ú LTIPLA
Ao longo dos últimos 20 anos, têm havido uma explosão nas redes transnacionais da sociedade civil. A
primeira organização não governamental (ONG) internacional registada, a Sociedade Anti-escravatura,
formou-se em 1839, e até 1874 havia 32. Mas, houve
um aumento impressionante no século XX, com o
número de ONG internacionais a crescer de 1.083,
em 1914, para mais de 37.000, em 2000. Perto de um
quinto das ONG internacionais actuais formou-se depois de 1990 (quadro 5.1)5. E, em todo o mundo, existem mais de 20.000 redes de ONG transnacionais.
Esta revolução equipara-se, de muitas formas, ao
rápido crescimento dos negócios mundiais durante
o mesmo período.
102
A crescente dívida dos países muito pobres tem
provocado uma afronta moral em todo o mundo –
afronta canalizada a favor de um movimento efectivo
pela redução da dívida, pela campanha do Jubileu
2000. A campanha pressionou os políticos dos países
industrializados, através de acções cívicas e de
protesto em países africanos, asiáticos e latino-americanos sobre os efeitos devastadores da dívida crescente sobre as suas perspectivas de desenvolvimento.
A campanha mundial alargou, assim, as vozes de diversos grupos em todo o mundo – e coordenou-os
num movimento global.
O Jubileu 2000 teve o seu início na Universidade
de Keele (em Staffordshire, Reino Unido) em 1990,
quando foi proposta uma campanha sobre o pro-
blema crescente da dívida dos países em desenvolvimento. O Jubileu 2000 foi lançado em 1996.
Em 1997, a Confederação Internacional dos
Sindicatos Livres – representando 137 países e 124
milhões de trabalhadores – aprovou o carta do Jubileu 2000, depois do Banco Mundial ter anunciado que, em apenas um ano, a dívida dos países
em desenvolvimento tinha aumentado mais de
7%9. A União Internacional dos Médicos – uma
poderosa organização internacional formada por
eminentes professores de medicina – juntou-se à
confederação, apoiando a campanha do Jubileu.
As duas organizações trabalharam, posteriormente, para o lançamento do Jubileu 2000 em
Espanha, coordenando os esforços das ONG espanholas.
QUADRO 5.1
As ONG internacionais cresceram rapidamente nos anos 1990
Objectivo
1990
2000
Crescimento
(percentagem)
Cultura e Recreio
Educação
Investigação
Saúde
Serviços Sociais
Ambiente
Desenvolvimento económico, infra-estruturas
Lei, políticas e apoio jurídico
Religião
Defesa
Política
Total
2.169
1.485
7.675
1.357
2.361
979
9.582
2.712
1.407
244
1.275
31.246
2.733
1.839
8.467
2.036
4.215
1.170
9.614
3.864
1.869
234
1.240
37.281
26,0
23,8
10,3
50,0
78,5
19,5
0,3
42,5
32,8
–4,1
–2,7
19,3
Fonte: Anheier, Glasius e Kaldor 2001.
Eliminar as minas terrestres em sociedades devastadas pela guerra
Os movimentos sociais internacionais têm crescido significativamente nos últimos anos e estão a influenciar crescentemente as políticas mundiais. Esta tendência é evidente
no enorme e inesperado sucesso da Campanha Internacional para a Eliminação de Minas Terrestres, entre o seu
lançamento, em 1992, e a assinatura do Tratado de Eliminação de Minas, em 1997, que proíbe o uso, produção,
comércio e armazenagem de minas terrestres antipessoais
Na sua curta vida, o Tratado – assinado por 143 países
e ratificado por 123 – tem tido um impacte significativo em
todo o mundo. Mais de 25 milhões de minas armazenadas foram
destruídas. A produção de minas terrestres caiu significativamente e o comércio de armas quase desapareceu. Os recursos
para a eliminação de minas e para a assistência às vítimas têm
aumentado. Mais importante, o número de novas vítimas de
minas está a diminuir em muitos países. Além disso, o movimento de eliminação continua a ganhar impulso.
A sociedade civil mundial – umas 1.400 organizações não
governamentais, de cerca de 90 países, que formam a Campanha
Internacional para a Eliminação de Minas Terrestres – foi responsável pelo aumento da consciência pública e conduziu o
movimento que resultou no Tratado para Eliminação de Minas.
Trabalhando com os governos, a campanha saiu do quadro
diplomático normal e formulou o Tratado em apenas um ano.
A campanha reconheceu a assinatura do Tratado, em
1997, como o início do verdadeiro trabalho para eliminar as
minas terrestres. Ela sabia que, para a execução plena e o
cumprimento do Tratado, continuavam a ser necessárias es-
tratégias inovadoras para sustentar as suas parcerias e manter
o impulso. Para além de continuar a defesa mundial da eliminação das minas terrestres, a campanha criou outro poderoso
instrumento para fazer avançar os seus esforços – o Monitor
das Minas Terrestres, que utiliza 120 investigadores em todo
o mundo para monitorizar o Tratado e outros aspectos do problema das minas terrestres. O Landmine Monitor Report,
publicado anualmente, apresenta as linhas básicas em relação
às quais se mede o progresso na eliminação das minas terrestres.
A Campanha Internacional para a Eliminação das Minas
Terrestres e o seu Monitor das Minas Terrestres mostraram
o papel essencial que a sociedade civil pode desempenhar na
mudança das políticas mundiais e na monitorização do cumprimento das políticas acordadas. A campanha reconhece que
a sociedade civil não substitui o governo. Mas uma governação
verdadeiramente democrática deve fornecer a sede para a
sociedade civil advogar a mudança e assegurar a responsabilidade na obtenção dessa mudança.
Jody Williams,
Embaixadora da Campanha,
Campanha Internacional para a Eliminação
de Minas Terrestres
103
Pressionando decisores
políticos influentes,
instituições financeiras
internacionais e outros, o
Jubileu 2000 encontrou
aliados como a estrela de
Campanhas nacionais começaram a florescer
em todo o mundo. Durante o mesmo ano, organizações como os Amigos da Terra, Testemunhas pela
Paz, Pão para o Mundo, a Conferência dos Bispos
Católicos, as Igrejas Metodista, Menonista e Presbiteriana, a campanha Cinquenta Anos Chegam e os
Hóspedes Temporários lançaram o Jubileu 2000 nos
Estados Unidos e pressionaram fortemente o Congresso Americano para apoiar o alívio da dívida. Em
1999, havia 31 campanhas nacionais10.
Pressionando decisores políticos influentes, instituições financeiras internacionais e outros, o Jubileu
2000 encontrou aliados como a estrela de rock Bono
(ver o contributo especial do líder dos U2). Estes esforços desempenharam um papel importante na
obtenção de concessões para a redução da dívida, por
parte dos países do G-7, incluindo um alargamento
da iniciativa para os países pobres fortemente endividados (PPFE) e compromissos bilaterais para anulação da dívida, por parte de países como os Estados
Unidos. A campanha das ONG foi facilitada pelo
crescente reconhecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, de que a
redução da dívida é essencial para revitalizar o desenvolvimento de muitos países.
A
CAMPANHA PELOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
Por volta de 1996, os inibidores protésicos e a terapia tripla para doentes com SIDA reduziram significativamente as mortes nos países em que os
doentes podiam pagar os 10.000 a 15.000 dólares, por
ano, necessários para o tratamento . Ao mesmo
tempo, um conjunto de ONG internacionais ficaram
preocupadas com o impacte que o acordo da OMC
sobre Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) iria ter sobre os
preços e sobre o acesso a medicamentos vitais. Em
Outubro de 1996, a Acção Internacional para a
Saúde, uma rede de trabalhadores de saúde pública
rock Bono
O papel do Jubileu 2000 na redução da dívida
Muitas coisas sobre o século XXI são bizarras. O facto das
pessoas ouvirem as estrelas de rock falar de política. O facto
de a vossa filha, se nascida no Malawi, ter poucas hipóteses de chegar ao 5.º aniversário – mas, se nascida nos Estados Unidos, poder, provavelmente, chegar aos 80.
Os factos que nos chocam devem fazer-nos zangar e,
também, inspirar-nos para sermos corajosos. Se se espera que
toda a gente, nascida em Accra ou em Albuquerque, seja
capaz de atingir o seu pleno potencial, então, as imensas desigualdades estruturais que definem o nosso mundo têm de
ser quebradas.
O movimento do Jubileu 2000 mostrou o que pode
acontecer quando se reúnem forças. Milhões apontaram o
caminho que todos nós devemos seguir. Gente vulgar de todo
o mundo exprimiu as suas preocupações sobre a injustiça
económica mundial – dívidas impagáveis e injustas – alterando, desse modo, a política dos países ricos a favor dos
países pobres.
As pessoas dos países ricos disseram que não queriam
o dinheiro de volta; as pessoas dos países pobres disseram
que os benefícios deviam ser usados para reduzir a pobreza.
As associações de estudantes e as associações de mães uniram-se às amas, na Zâmbia e aos padres, no Peru. Vinte e
quatro milhões de pessoas, de mais de 60 países, assinaram
a maior petição do mundo, utilizando canetas, lápis, polegares e computadores. Onde estas pessoas lideraram, os
políticos começaram a segui-las.
O movimento fez história – embora não em termos de
conseguir, de facto, um cancelamento suficiente da dívida.
Para isso, ainda estamos todos a trabalhar. Mas, em termos
104
da simples força das pessoas que se juntam para pressionar
os governos – ricos e pobres – a serem mais sensíveis e mais
responsáveis.
Temos de informar e ouvir os mais necessitados, sobre
a forma como podem ser apoiados. No Uganda, as escolas
que utilizam dinheiro libertado pela redução da dívida possuem quadros nas paredes pormenorizando o modo como
o dinheiro é gasto – para que os alunos e os pais verifiquem.
A Rede da Dívida do Uganda, por sua vez, recebe financiamento oficial para garantir que o dinheiro do alívio da
dívida é bem gasto à escala nacional. Esta óptima prática
deve ser copiada muito mais amplamente, e mostra como
a responsabilidade e a transparência podem fortalecer a
democracia.
Os movimentos de pessoas nos países ricos devem ajudar a dar voz aos líderes democraticamente eleitos dos países
pobres e aos grupos da sociedade civil. Aos países ricos não
deve ser permitido dar ordens apenas porque têm o poder.
Alguns de nós, estão bem colocados para desenvolver e amplificar a melodia – por maior democracia, responsabilidade e transparência – mas o coro tem de ser mais forte. Os
indivíduos, comunidades e instituições têm de andar rapidamente. Está demasiado em jogo para que o silêncio seja
a opção de alguém.
Bono
U2
com membros em mais de 70 países, efectuou o
primeiro encontro das principais ONG sobre o assunto. Rapidamente, a Acção Internacional para a
Saúde e o grupo de pressão CPTech, sedeado nos Estados Unidos, formaram uma coligação e começaram
a fazer campanha pelo acesso atempado aos medicamentos, sendo um objectivo fulcral remodelar os
acordos de comércio para apoiar os objectivos de
saúde pública. Pouco tempo depois, os Médicos
Sem Fronteiras juntaram-se à coligação.
A África do Sul tornou-se um centro da campanha quando, em Julho de 1997, a sua nova Lei dos
Medicamentos foi posta em causa pelas empresas farmacêuticas dos Estados Unidos. A África do Sul
queria avançar com um projecto de lei que propunha
cumprir objectivos bastante modestos: autorizar
importações paralelas de medicamentos e de medicamentos genéricos de substituição. Mas, as grandes empresas farmacêuticas dos Estados Unidos opuseram-se
severamente às medidas de comércio paralelo e reclamaram que as medidas sobre medicamentos genéricos de substituição violavam as medidas do acordo
TRIPS. Dando peso às ameaças das empresas farmacêuticas, o governo dos Estados Unidos começou
a pressionar o governo da África do Sul para rejeitar
ou modificar o projecto de lei.
Em 1998, a Organização Mundial da Saúde
(OMS) tornou-se também um centro de atenção,
quando o Ministro da Saúde do Zimbabwe apresentou uma resolução ao seu executivo ministerial,
pedindo aos membros que aprovassem uma revisão
da estratégia dos medicamentos. A intenção era assegurar que a saúde pública, mais do que os interesses comerciais, teria a primazia nas políticas
farmacêuticas e de saúde, e rever as opções do Acordo
TRIPS para salvaguardar o acesso a medicamentos
essenciais. A resolução foi delineada com um significativo contributo do grupo de campanha das ONG.
A resolução da OMS criou uma agitação na
indústria farmacêutica. Em poucas semanas, 37 empresas farmacêuticas processaram o governo sul-africano pela sua nova Lei dos Medicamentos e, ao
mesmo tempo, pressionaram os seus governos (Estados Unidos e países da União Europeia) para se
oporem à nova resolução da OMS. Embora a OMS
viesse a adoptar uma estratégia dos medicamentos revista, em Janeiro de 2001 as empresas farmacêuticas
reactivaram o seu litígio contra o governo sul-africano
– fortalecendo uma ampla campanha das ONG pela
preservação do acesso aos medicamentos essenciais.
Por exemplo, a Oxfam anunciou uma campanha
exigindo que a Glaxo se retirasse da questão da
África do Sul e reduzisse os seus preços. A publicidade adversa e a pressão do governo forçaram as empresas farmacêuticas a retirar o seu caso e a compensar
o governo sul-africano pelos seus projectos legítimos (caixa 5.1).
Entretanto, a campanha começou a procurar
fornecedores de genéricos de medicamentos essenciais para o HIV/SIDA. Uma empresa farmacêutica
da Índia, a CIPLA, chegou a acordo com os Médicos Sem Fronteiras para fornecer aos países africanos
medicamentos a 350 dólares ano por paciente. Esta
mudança transformou a imoralidade da retenção de
medicamentos que salvam vidas numa opção real –
pressionando fortemente os políticos da Europa e
América do Norte, assim como as principais empresas farmacêuticas e o regime TRIPS.
Em Novembro de 2001, a conferência ministerial da OMS, em Doha, adoptou a declaração sobre o
acordo TRIPS, pedindo aos países membros que o executassem de forma a proteger a saúde pública e a
promover o acesso de todos aos medicamentos. A declaração dá aos países a liberdade de escolher as
razões para a concessão de licenças obrigatórias e o
direito de determinar aquilo que constitui uma necessidade nacional, ou uma circunstância urgente.
A declaração também dá aos países membros menos
desenvolvidos o prazo de 2016 para executarem o
acordo TRIPS para as farmacêuticas, e tem em conta
a possibilidade de alargamentos posteriores. Embora
isto tenha sido um importante passo para facilitar o
acesso a medicamentos essenciais, a campanha continua em plena actividade. A declaração não resolveu
muitas questões, nomeadamente as medidas para ajudar países sem capacidade de produção a conseguir
acesso a medicamentos genéricos produzidos noutros
países.
A
Os crimes contra a
humanidade, no século
XX, conduziram a uma
crença poderosa e
universal de que há certos
actos pelos quais os
indivíduos têm de ser
responsabilizados pela
comunidade internacional
CAMPANHA PELOS DIREITOS HUMANOS
INTERNACIONAIS E O TRIBUNAL CRIMINAL
INTERNACIONAL
Desde há muito que as relações internacionais se
baseiam na soberania do estado e na imunidade da
soberania – protegendo os estados e os seu líderes da
interferência externa. No entanto, os crimes contra
a humanidade, no século XX, conduziram a uma
crença poderosa e universal de que há certos actos
pelos quais os indivíduos têm de ser responsabiliza-
105
CAIXA 5.1
Acesso a medicamentos essenciais contra o HIV/SIDA – o que tornou a campanha bem sucedida?
Do diário de campanha da CPTech
A campanha trabalhou de perto com os governos.
As organizações não governamentais (ONG) ajudaram
os governos dos países em desenvolvimento a estruturar políticas e iniciativas, ao mesmo tempo que pressionavam também os decisores políticos da União
Europeia e dos Estados Unidos, onde estão sedeadas
as principais empresas farmacêuticas. Por exemplo, os
activistas aconselharam o governo da África do Sul
sobre a sua Lei dos Medicamentos e ajudaram o Zimbabwe a delinear a resolução que pedia à Organização Mundial de Saúde (OMS) a aprovação de uma
revisão da estratégia dos medicamentos. Em Fevereiro
de 1999, os membros da campanha dos EUA propuseram acrescentar uma medida às legislações
africanas de comércio internacional, para cortar o financiamento às agências que pressionem os países
africanos para adoptarem leis da propriedade intelectual que ultrapassem as exigências do acordo da Organização Mundial de Comércio sobre Direitos da
Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). Em 1999, a CPTech, Acção Internacional para a Saúde e os Médicos Sem Fronteiras
organizaram um workshop sobre o licenciamento
obrigatório, em Genebra. A informação apresentada
no workshop chocou as delegações dos países em desenvolvimento, inspirando uma coligação, cada vez melhor informada e determinada, das ONG e dos
delegados dos países em desenvolvimento, para enfrentarem as políticas do comércio de medicamentos
dos Estados Unidos e da União Europeia.
Os negociadores dos países em desenvolvimento especialistas e bem informados. As ONG
trabalharam de perto com os países sul-africanos, que
consideravam fundamental uma nova estratégia básica
de medicamentos, para conter as pressões comerciais
dos Estados Unidos e da União Europeia sobre as
questões das patentes. O Dr. Olive Shisana, o principal negociador dos países africanos, era tenaz e muito
bem informado – lendo, com frequência, secções do
acordo TRIPS e das decisões do licenciamento obrigatório dos Estados Unidos, aos negociadores dos Estados Unidos e da União Europeia, pouco informados.
A estratégia final foi uma vitória quase completa para
os países em desenvolvimento e ONG.
As ONG locais desempenharam um papel importante. Em Setembro de 1998, as ONG da Tailândia organizaram a primeira manifestação exigindo
licenças obrigatórias para os medicamentos do HIV.
Os esforços tailandeses foram parcialmente bem sucedidos: os reguladores tailandeses permitiram a concorrência pelo fluconazol e, em nove meses, o seu
preço caiu de 200 baht, para 6,5 baht. A Campanha
de Acesso ao Tratamento foi formada na África do Sul,
nos fins de 1998, através de um processo semelhante.
Os activistas dos países industrializados foram
mobilizados. Em 1999, a CPTech começou a fazer reuniões com os activistas da SIDA para discutir questões
de patentes e de comércio – centrando-se nas crescentes
disparidades entre países industrializados e países em
desenvolvimento quanto ao acesso aos medicamentos.
Poucos dos activistas estavam informados sobre o licenciamento obrigatório, ou sobre as pressões comerciais dos Estados Unidos sobre a África do Sul, Tailândia
e outros países.
Os fabricantes de genéricos marcaram a diferença. As empresas farmacêuticas nos países em desenvolvimento desempenharam um papel essencial
no processo. A CIPLA, da Índia, ofereceu substitutos
genéricos de medicamentos para o HIV, a 350 dólares
ano por cada tratamento – uma pequena fracção do
preço cobrado pelas empresas ocidentais detentoras
das patentes sobre os medicamentos. A pressão exercida pelos substitutos genéricos provenientes dos
países em desenvolvimento transformou o debate.
O governo dos Estados Unidos alterou a sua
posição. Na caótica conferência ministerial da OMC
de 1999, em Seattle, Washington, o Presidente dos
Estados Unidos, Bill Clinton, anunciou uma mudança
de política, afirmando que os cuidados de saúde e as
políticas de comércio dos Estados Unidos iriam assegurar às pessoas dos países em desenvolvimento o
acesso aos medicamentos necessários. E, depois do
presidente George W. Bush assumir funções, em Janeiro
de 2001, o novo negociador norte-americano do comércio chocou a indústria farmacêutica do país ao declarar que o governo não iria subverter a ordem do
executivo Clinton e iria continuar a considerar a saúde
pública nas questões relacionadas com o comércio e os
direitos da propriedade intelectual. Uma crescente
cobertura dos meios de comunicação centrou-se no imperativo moral de proteger a saúde pública nos países
em desenvolvimento.
A Comissão Europeia desempenhou um papel
construtivo. Em 2000, a Comissão Europeia fez uma
revisão alargada da sua política comercial de acesso aos
medicamentos. Uma série de consultas às ONG e às
empresas farmacêuticas trataram, quer das questões
gerais, quer das questões técnicas, permitindo aos responsáveis pelo comércio da Comunidade Europeia
clarificar questões e avaliar os diferentes argumentos.
Estas discussões criaram o ambiente que, em 2001, conduziu à declaração de apoio da OMC à saúde pública,
medicamentos essenciais e acordo TRIPS.
A publicidade adversa forçou as empresas farmacêuticas a retirar os seus processos. Em Março de
2001, o processo judicial que opunha as empresas farmacêuticas dos Estados Unidos e da União Europeia
ao governo da África do Sul começou com vasta publicidade mundial. A petição dos Médicos Sem Fronteiras,
via Internet, solicitando às empresas que retirassem a
acção, recebeu cerca de 250.000 assinaturas – aproximadamente o mesmo número que os sul-africanos
mortos pela SIDA, no ano anterior.
Fonte: Love 2002.
dos pela comunidade internacional. Tragicamente,
a última década do século XX apresentou vários
casos em que o consenso contra os criminosos de
guerra foi posto à prova, em países como a Bósnia e
Herzegovina e o Ruanda. Os mecanismos judiciais
mundiais enfrentaram um desafio sem precedentes,
porque a esmagadora maioria dos conflitos ocorreu
dentro dos próprios estados.
À medida que cresceu a intervenção internacional nestes conflitos, houve uma inevitável procura
de mecanismos judiciais para responsabilizar os que
cometeram injustiças. Vários tribunais ad hoc tiveram
um impacte importante sobre a lei internacional, incluindo o reconhecimento da violação como acto
de genocídio e como crime contra a humanidade,
passível de acção penal (caixa 5.2).
106
Campanhas pelos direitos humanos internacionais ficaram a dever o seu sucesso inesperado
a associações voluntárias de cidadãos, agindo com
base em valores e objectivos transnacionais. A Amnistia Internacional e o Observatório dos Direitos
Humanos têm desenvolvido formas extremamente
eficazes de influência sobre os governos, em especial para os direitos civis e políticos. Têm sido
estabelecidas ligações entre as ONG internacionais,
activistas locais e indivíduos e grupos que foram
alvo de abusos governamentais. A informação
tornou-se um instrumento de “poder suave”,
porque muitos governos tinham relutância em ver
a sua imagem embaciada por relatos objectivos, que
não poderiam ser rejeitados como sendo propaganda hostil.
O aparecimento destas redes evoluiu até ao
ponto em que é plausível colocar a emergência da “sociedade civil mundial” como uma constituinte de
redes comprometida com a realização da justiça
mundial sobre um conjunto de questões. A força
desta nova dimensão da política mundial foi aumentada por uma capacidade flexível de introduzir
relações de colaboração com os governos, na prossecução de objectivos comuns. A expressão melhor
sucedida deste processo de colaboração conduziu ao
estabelecimento do Tribunal Criminal Internacional.
Logo em 1948, a Assembleia Geral das Nações
Unidas instruiu a Comissão do Direito Internacional
para estudar a questão de um tribunal criminal internacional. Mas, a iniciativa não teve resultados durante várias décadas, devido à guerra-fria. Então, na
sequência do estabelecimento de tribunais ad hoc
para o Ruanda e para a antiga Jugoslávia, a Assembleia-Geral pediu à Comissão que apresentasse um
projecto de estatuto para um Tribunal Criminal Internacional. Em 1996, a Assembleia Geral levou o
processo um pouco mais longe, mandatando a conferência diplomática para procurar obter um acordo
intergovernamental sobre a criação desse tribunal.
Realizada em Roma, em 1998, a conferência
conduziu à adopção, na forma de tratado, do Estatuto
de Roma do Tribunal Criminal Internacional. As
organizações de direitos humanos da sociedade civil,
em todo o mundo, mobilizaram apoio a favor do tribunal, fazendo campanhas nacionais e internacionais
pela ratificação. O tribunal ultrapassou um marco
centra,l em Abril de 2002, quando a 60.ª ratificação
foi recebida pelas Nações Unidas – a massa crítica
necessária para criar o tribunal.
O Tribunal Criminal Internacional tem autoridade para processar o genocídio, crimes contra a
humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão
(se conseguir uma definição aceite deste tipo de
crime e as condições para a sua aplicação). O exercício de jurisdição criminal está limitado pela aceitação
do princípio da complementaridade: o tribunal apenas pode actuar se os sistemas de justiça nacionais não
conseguirem indiciar e processar os alegados culpados deste tipo de crime. Neste sentido, o tribunal internacional é uma segunda linha de protecção, com
a segurança primária a ser estabelecida nos sistemas
judiciais nacionais.
Continuam a existir enormes obstáculos ao Tribunal Criminal Internacional, incluindo a oposição
de países poderosos, como os Estados Unidos e
CAIXA 5.2
Tornar a violação num acto de genocídio e num crime contra a humanidade
– o tribunal do Ruanda
Em 1998, o testemunho de uma mulher do
Ruanda, identificada apenas por JJ, fez história jurídica – conduzindo ao primeiro caso em que a
violação foi levada a tribunal como acto de genocídio e crime contra a humanidade. Jean-Paul
Akayesu, presidente da Câmara de Taba, Ruanda,
foi considerado culpado por ordenar, instigar e
ser cúmplice de actos de violência sexual, num
caso apresentado ao Tribunal Criminal Internacional do Ruanda.
A primeira pessoa processada por crimes de
guerra por um tribunal militar internacional foi Sir
Peter von Hagenbach, em 1474. A violação constava das acusações apenas porque von Hagenbach
não informou a cidade, onde ele e os seus homens
cometeram essas violações, que ela estava oficialmente ocupada. Levou bastante tempo até a violação se tornar uma acusação fundamental em
julgamentos internacionais contra criminosos de
guerra. As Convenções de Genebra dedicam apenas dois artigos especificamente à violação e só implicitamente a condenam, entre outros crimes,
como “ultrajes à dignidade pessoal”, ou “tratamento desumano”. As Convenções não tratam a
violação como um crime de guerra, mas como um
“grave abuso”.
A violação foi definida pela primeira vez
como crime contra a humanidade, em 1996, nos
estatutos do tribunal jugoslavo para os crimes de
guerra. Esta definição tornou-a numa ofensa
passível de acusação judicial, considerada bastante revolucionária. Mas, os activistas dos direitos humanos e grupos de mulheres queixaram-se
que a categoria de “crime contra a humanidade”
envolvia questões de prova difíceis. Assim, depois de meses de debate, a violação foi também
incluída na categoria de “genocídio” – um conceito
menos limitador. Nesse sentido, o tribunal jugoslavo preparou o caminho para o julgamento
ruandês contra Akayesu, que foi inicialmente
preso, em 1995, por acusações que não incluíam
crimes sexuais. A condenação de Akayesu representa um passo fundamental na evolução da lei internacional e enviou uma importante mensagem,
não apenas à comunidade internacional, mas também aos países em que, tal como colocou o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Ruanda,
“a violação é a regra e a sua ausência a excepção”.
Fonte: Neuffer 2001.
vários países da Ásia. Os Estados Unidos, que “não
assinaram” o tratado e se retiraram em Maio de
2002, fazem objecção ao tribunal, porque receiam que
cidadãos americanos sejam levados a julgamento
através de um processo que consideram questionável.
Estas controvérsias afectam questões como o financiamento e a independência judicial. Existem também dificuldades práticas para determinar se foi
feita justiça a nível nacional. Além disso, tal como realçou a litigação sobre o antigo ditador chileno Augusto
Pinochet, existe um apoio crescente ao exercício de
jurisdição universal pelos tribunais nacionais: deter
um indivíduo por indiciamento e acusação por crimes
de estado, quando e onde quer que tenham ocorrido.
Em teoria, isto poderia menosprezar o papel do Tribunal Criminal Internacional.
Mesmo assim, a criação de um tribunal internacional amplamente ratificado é uma inovação prometedora. O tribunal proporciona uma medida de
protecção legal contra os piores abusos do poder estatal sobre as pessoas. Limita a soberania territorial
quando torna os líderes responsáveis perante padrões
externos. Tal responsabilidade pode ter um efeito
dissuasor, ao mesmo tempo que fornece às vítimas dos
crimes justiça e reparação punitiva. E estende as regras legais ao comportamento dos mais altos fun-
107
O crescimento das
campanhas
transnacionais da
sociedade civil vem a par
com a emergência de
novos processos
multiparticipados, como
uma nova característica
importante do poder e
tomada de decisão
mundiais
cionários – e àqueles que actuam sob a sua autoridade.
Por todas estas razões, o tribunal internacional é um
resultado importante para uma campanha na qual as
ONG deram às Nações Unidas um apoio bem audível.
O crescimento das campanhas transnacionais da
sociedade civil vem a par com a emergência de novos
processos multiparticipados, como uma nova característica importante do poder e tomada de decisão
mundiais. Em parte, isto deve-se ao reconhecimento
de que a participação, o apoio público e o direito de
propriedade, por parte de actores locais e de governos, é vital para que a cooperação internacional
funcione. Mas, reflecte também um aumento nas aspirações da sociedade civil, académicos e grupos de
negócios de se envolverem na política, a nível mundial.
Estes novos processos desafiam o tradicional
modelo intergovernamental de relações internacionais. Chegam ao interior dos estados, envolvendo
comunidades locais e pessoas afectadas. E também
vão para além dos governos, até aos grupos, alianças
e peritos transnacionais. Igualmente importante, os
novos processos multiparticipados vão além de meras
consultas, até a um papel mais activo para os actores não estatais no estabelecimento de agendas e
na formulação e acompanhamento das políticas.
A COMISSÃO MUNDIAL
DAS
BARRAGENS
A Comissão Mundial das Barragens, que começou
a funcionar em 1998, foi descrita como uma linha divisória nos novos processos mundiais. A Comissão
é uma experiência em matéria de negociações multiparticipadas, com quatro comissários dos governos,
quatro da indústria privada e quatro das ONG. Ela
analisou a eficácia do desenvolvimento de grandes
barragens e desenvolveu critérios, directrizes e
padrões internacionalmente aceites para o planeamento, definição, avaliação, construção, funcionamento, acompanhamento e desactivação das
barragens. As suas conclusões foram publicadas num
importante relatório.
O processo da Comissão representa uma abordagem nova, inovadora e complexa, a um importante
problema mundial (caixa 5.3). A Comissão estabeleceu padrões de referência significativos e normas,
para incorporar as considerações ambientais. China,
Índia e outros países grandes, criticaram alguns resultados, receando que a oposição à construção de
barragens venha a dificultar os seus esforços para satisfazer as necessidades nacionais de energia. Mas a
108
Comissão promoveu um debate rico e com nuances
sobre as reflexões ambientais.
Isto sublinha a lição da campanha a favor do Tribunal Criminal Internacional: que novos processos
nem sempre criam consensos novos. Tal como com
o Tribunal, um desafio fundamental para os apoiantes
da Comissão é encontrar formas para se envolverem
num diálogo construtivo com os seus opositores.
ESTRATÉGIAS
PARA A REDUÇÃO DA POBREZA
O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial
adoptaram um novo procedimento multiparticipado
para criar estratégias para a redução da pobreza, no
contexto dos programas de redução da dívida. Todos
os países que reclamem redução da dívida, ao abrigo
da última fase da iniciativa para os países pobres
fortemente endividados (PPFE), devem adoptar uma
Estratégia de Redução da Pobreza, ou uma estratégia interina, desenvolvida através de um processo
amplamente participado. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial descrevem-no como
um processo em que o país que pede o empréstimo
e a sua população assumem a liderança, cabendo ao
governo a preparação dos Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza, com a participação
activa da sociedade civil, doadores e instituições internacionais. As instituições internacionais esperam
que o processo venha a gerar ideias frescas sobre estratégias para obter crescimento participado e
objectivos de redução da pobreza – e ajudar a desenvolver um sentido de propriedade e de empenho
nacional para atingir aqueles objectivos.
O novo processo tenta assegurar que um conjunto mais amplo de participantes ganhe influência
e partilhe o controlo sobre o estabelecimento de
prioridades, tomada de decisão, afectação de recursos e acesso a bens e serviços públicos. Mas, o tipo
de participação considerado tem implicações confusas
para a governação democrática. Muito especialmente, o termo participação tende a referir-se a um
amplo conjunto de interacções com participantes
aos níveis governamental, nacional e local. Uma reunião intra-governamental num Ministério das Finanças conta como participação, da mesma forma que
uma avaliação da pobreza participada ao nível da
aldeia. Algumas interacções envolvem difusão da informação. Outras envolvem consulta. Em casos raros,
a interacção envolve o tipo de planeamento colaborativo e de tomada de decisão, considerado na des-
CAIXA 5.3
Deverão ser construídas grandes barragens?
Em 2000, a Comissão Mundial sobre Barragens lançou
o seu relatório completo, Barragens e Desenvolvimento, para tratar da sua acrimoniosa discussão sobre
a construção de grandes barragens. Os defensores das
grandes barragens acreditam que elas são uma via eficiente e eficaz para satisfazer as necessidades de água
e energia de uma sociedade, argumentando que os
opositores sobrestimam a capacidade das alternativas
para satisfazer as necessidades crescentes. Os apoiantes
sustentam, igualmente, que uma tomada de decisão
mais transparente, participada e publicamente responsável sobre as barragens pode ser proibitivamente
dispendiosa. E acreditam que as decisões sobre os
efeitos sociais e ambientais, de maior extensão, das barragens, são políticas – e deveriam ser resolvidas através
do processo político, não através de um processo de
tomada de decisão de um projecto específico.
Os que se opõem às grandes barragens argumentam que os governos as constroem sem um pleno
reconhecimento dos seus custos sociais e ambientais.
Sustentam, também, que os grupos favoráveis às barragens subvalorizam os meios alternativos para satisfazer as necessidades de água e energia da sociedade.
E acreditam que a tomada de decisão e as operações
das barragens propostas não são transparentes e não
dão oportunidades de participação às pessoas afectadas
pelos projectos.
O relatório da Comissão Mundial sobre Barragens consigna estas e outras questões e apresenta uma
estrutura para a tomada de decisão baseada em sete
prioridades estratégicas: obter a aceitação pública,
avaliar todas as opções disponíveis, tratar das barragens existentes, sustentar os rios e os modos de vida,
reconhecer direitos e benefícios conjuntos, garantir a
concordância e partilhar os rios pela paz, desenvolvimento e segurança. O relatório propõe a adopção
de uma abordagem com base nos direitos, em consonância com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração
das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento e a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento.
O debate sobre as barragens reflecte divisões
mais profundas na comunidade do desenvolvimento
sobre a natureza da tomada de decisão legítima e
viável – divisões ilustradas pelos recentes conflitos
sobre as decisões de recolocação das empresas e
por protestos contra a Organização Mundial de
Comércio em Seattle, Washington, em 1999, e contra o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional em Praga, República Checa, em 2000. Por
um lado, está a visão tecnocrática da execução das
políticas económicas e dos projectos, que já foi sancionada pelas autoridades mandatadas. Por outro,
há apelos, cada vez mais audíveis, para que estas
políticas tenham mais em conta os crescentes custos humanos e ambientais para as pessoas e as comunidades.
No passado houve um consenso bastante amplo
de que as questões sociais e políticas poderiam ser separadas das questões económicas e tecnocráticas. Esta
clara demarcação tornava a tomada de decisão con-
vencional mais fácil, sendo as questões ambientais e sociais resolvidas por meio de processos políticos e as
questões económicas e técnicas resolvidas através da
tomada de decisão específica do programa. Mas, tal
como o debate sobre as barragens salientou, esta separação é agora contestada com muito mais veemência.
O relatório da Comissão Mundial sobre Barragens mostra que a tomada de decisão com base no
modelo convencional de desenvolvimento – isolada
das implicações sociais, ambientais, culturais e políticas – já não é realizável. Mas, reconhece que continuam a existir ainda argumentos consideráveis sobre
o que constitui uma alternativa. Embora o relatório
tenha recebido muitos aplausos, também foi objecto
de sérias críticas e reservas – particularmente do lobby
de construção de barragens, que se acha dividido
entre os que desejam aceitar as recomendações do relatório e outros importantes actores que continuam
a opor-se, implacavelmente. Além disso, alguns
grandes países em desenvolvimento queixaram-se de
que a abordagem recomendada pelo relatório ameaça
a sua soberania.
Deste modo, os conteúdos do relatório e a
forma como foi produzido estabeleceram um precedente útil para a comunidade internacional. Ao
trazer responsabilidade e participação a um assunto
anteriormente considerado tecnocrático e para além
do escrutínio público, a Comissão Mundial sobre
Barragens alargou o debate e aumentou a oportunidade para inovações idênticas noutras áreas contestadas.
Fonte: American University International Law Review 2001.
crição do controlo participado sobre as decisões e os
recursos.
Os problemas talvez não sejam acidentais, porque
o desejo das instituições internacionais de construírem
um processo participativo de criação de capacidades
e de tomada de decisão colidiu com a necessidade de
cobrir a redução da dívida tão depressa quanto possível. De facto, estas instituições têm sido, com frequência, sujeitas a intensa pressão para pagar a
redução da dívida, por parte dos mesmos grupos da
sociedade civil que pressionam por uma mais profunda participação popular.
Veja-se o exemplo do Burkina-Faso, onde a participação no processo PPFE/Estratégia de Redução
da Pobreza assumiu a forma de uma reunião de hora
e meia, de doadores e da sociedade civil12. Nos casos
em que a participação se tem limitado a consultas ad
hoc, workshops e reuniões, há poucos indícios de que
ela tenha afectado a tomada de decisão, ou a responsabilidade.
Estas e outras experiências com o processo da Estratégia de Redução da Pobreza realçaram que uma
tomada de decisão mais genuinamente inclusiva exige
uma partilha total da informação e das tarefas, envolvimento dos participantes na avaliação e acompanhamento do progresso, e reformas institucionais
que encaixem novos participantes no processo de estabelecimento de prioridades, tomada de decisão,
execução e acompanhamento, duma forma progressiva e continua. Estes são os elementos comuns a
duas experiências bem sucedidas de Estratégia de
Redução da Pobreza, no Uganda e no Vietname13, se
bem que, ao desenvolverem as suas estratégias, ambos
os países também fossem capazes de utilizar as políticas e instituições existentes. Nas suas actividades de
redução da pobreza, ambos os países foram respon-
109
sabilizados pela transparência, consulta e participação
institucionalizadas no planeamento e controlo.
O COMPACTO MUNDIAL
DA
ONU
E OUTRAS
INICIATIVAS PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL
DAS EMPRESAS
Da mesma forma que os
mercados se
globalizaram, também a
ideia de cidadania da
empresa e a prática de
responsabilidade social da
empresa devem ser
globalizadas
110
Desde o seu lançamento formal em Julho de 2000, o
Compacto Mundial da ONU cresceu, passando a incluir várias centenas de empresas participantes, assim
como grupos internacionais de trabalhadores e mais
de uma dúzia de organizações da sociedade civil internacionais. O seu objectivo é juntar esses intervenientes para defender e promulgar nove princípios
fundamentais extraídos da Declaração Universal dos
Direitos do Homem, dos Princípios Fundamentais
sobre os Direitos do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, e da Declaração do Rio sobre
Ambiente e Desenvolvimento. Ao assinar o Compacto, é solicitado às empresas que se comprometam
com estes princípios nos seus domínios de actividade
empresarial. O Compacto foi levado a efeito em mais
de 30 países, incluindo o Brasil e a Índia14.
Das 400 empresas que manifestaram interesse em
apoiar os princípios fundamentais do Compacto,
apenas 70 deram exemplos de como efectivaram
estes princípios15. Esses exemplos práticos são
necessários para serem incluídos no Website do
Compacto, depois do que as empresas ficam mais
abertas ao escrutínio público sobre o seu comprometimento na responsabilidade social.
É claro que o Compacto não é um regime regulador – nem mesmo um código de conduta. As
Nações Unidas descrevem-no como “uma plataforma
baseada no valor, criada para promover o saber institucional. Ela utiliza o poder da transparência e do
diálogo para identificar e disseminar as boas práticas baseadas nos princípios universais”16. Dito isto,
o Compacto reflecte a forma como as organizações
internacionais e os grandes actores privados multinacionais compreendem a necessidade de responder
não apenas aos mercados globais, mas também às
pressões sociais e políticas globais. Da mesma forma
que os mercados se globalizaram, também a ideia de
cidadania da empresa e a prática de responsabilidade
social da empresa devem ser globalizadas.
Várias ONG apoiam o Compacto Global, mas
gostariam que ele tivesse maior força reguladora – algo
para o qual não tem capacidade, nem mandato. Em
Nova Iorque, o secretariado do Compacto apenas em-
prega quatro profissionais. E nenhum país membro
lhe deu mandato para “pôr e dispor”, ou para actuar
legalmente.
Embora reconhecendo que o Compacto Global
é uma inovação importante, muitas organizações da
sociedade civil desconfiam que possa ser utilizado nas
relações públicas. Em conformidade, várias delas –
incluindo a Corpwatch – começaram a investigar as
actividades de empresas que assinam o Compacto.
Tal pressão ajuda as empresas a estarem mais conscientes da atenção pública sobre os seus registos ambientais e laborais. De facto, muito do movimento
corrente no sentido da responsabilidade social das
empresas deve-se à pressão exercida pelas ONG,
consumidores e meios de comunicação (caixa 5.4).
OS
PR Ó XIMOS PASSOS NO APROFUNDAMENTO
DO PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL
As ONG estão a ajudar a redefinir a política mundial,
desempenhando dois papéis distintos. Um é o de
pressionar os decisores políticos através de campanhas. Este papel dá voz a grupos diferentes, mas
não atribui qualquer responsabilidade a estas organizações para que se comprometam com os processos de mudança formais. Todo o grupo ou indivíduo
tem direito a ter voz. Esta é uma parte legítima do
pluralismo democrático. Desde que esta voz não infrinja os direitos e liberdades de outros, ela não tem
de ser canalizada ou controlada.
Mas, o segundo papel das ONG é totalmente
diferente – envolvendo-as directamente nas negociações mundiais. O aprofundamento deste papel requer
acordos formais que envolvem responsabilidades,
quer para as ONG internacionais, quer para as agências intergovernamentais. Isto sugere a necessidade
de dar alguma estrutura formal ao seu papel na
tomada de decisão.
As ONG que participam nos fóruns mundiais
estão a tentar conduzir esta questão por três vias.
A primeira, foi a de agregar os pontos de vista e
solicitações de várias ONG e apresentar um caso coerente para negociação. Por exemplo, grupos guarda-chuva, tais como a Organização das Mulheres para
o Ambiente e o Desenvolvimento tentaram, com
frequência, desempenhar um papel construtivo na
agregação de solicitações e negociação de propostas.
Da mesma forma, a Conferência das Organizações
Não Governamentais está a tentar estabelecer uma
plataforma para a discussão conjunta de questões e
CAIXA 5.4
Pressão das organizações não governamentais para a responsabilidade social das empresas
Os anos 90 assistiram a um considerável aumento do
activismo das organizações não governamentais (ONG)
sobre a responsabilidade das empresas. Esta foi, em
parte, uma resposta à percepção de que os governos não
eram eficazes a controlar as grandes empresas, no
seguimento da extensa desregulamentação dos anos 80.
Os activistas das ONG tornaram-se também mais conscientes do poder e influência das empresas transnacionais e ficaram preocupados com as consequências
sociais e ambientais negativas nos países em desenvolvimento que poderiam resultar de uma globalização
não regulada.
As campanhas da ONG centraram-se em três
áreas principais sobre o impacte das empresas transnacionais. A primeira, direitos do trabalho, foi iniciada
por ONG orientadas para o desenvolvimento internacional, como a Oxfam, Ajuda Cristã e o Instituto
Católico para as Relações Internacionais. Algumas
centraram-se em questões específicas dentro da sua área
de especialização – por exemplo, o Fundo Salvem as
Crianças centrou-se no trabalho infantil. Além disso,
surgiram novas ONG e coligações de ONG, tais como
a Campanha Roupas Limpas, na Europa, e a Aliança
para a Justiça nas Maquiladoras das Américas.
Uma segunda área proeminente envolve os direitos humanos, particularmente relacionados com as
acções das forças de segurança e com os direitos das
populações indígenas. As companhias mineiras e
petrolíferas, desenvolvendo novas fontes de recursos
naturais nos países em desenvolvimento, encontraramse frequentemente em conflito com os grupos indígenas nas áreas em que laboram. Contudo, muitos
governos, interessados em aumentar as exportações,
receitas fiscais e direitos de exploração, reprimiram a
oposição local. Em consequência, algumas empresas
transnacionais foram coniventes, pelo menos tacitamente, na eliminação das populações indígenas. O
exemplo mais notório foi o envolvimento da Shell na
repressão, na Nigéria, do povo Ogoni. Organizações,
tais como o Observatório dos Direitos Humanos e a
Amnistia Internacional levantaram questões sobre o impacte das empresas transnacionais sobre os direitos humanos.
As ONG têm estado igualmente activas na
chamada de atenção para os efeitos das acções das empresas sobre o ambiente. A Shell foi também alvo de
uma campanha do Greenpeace contra o dumping da
plataforma petrolífera da Brent Spar, no Mar do Norte.
Outros exemplos incluem as campanhas contra os impactes ambientais das empresas mineiras transnacionais – como a BHP, na Papua Nova Guiné. Em
1997, os Amigos da Terra delinearam um código de
conduta modelo para os projectos mineiros.
Sem um sistema intergovernamental de regulação dos negócios mundiais, muitas ONG vêem nos
códigos de conduta inclusivos para as empresas transna-
cionais – se eficazmente controlados e verificados com
independência – um meio de limitar o poder dessas empresas. Mas, existe um amplo consenso de que tais códigos deveriam complementar a regulamentação dos
governos, e não substituí-la.
A grande variedade de organizações torna a generalização difícil. Por exemplo, as ONG ambientais
centram-se nos códigos ambientais, enquanto as ONG
para o desenvolvimento tendem a salientar os direitos
do trabalho. Seja qual for a causa, as campanhas dirigidas pelas ONG podem ameaçar a reputação das empresas – forçando-as a reagir. Na área das minas,
empresas há muito atingidas pela corrupção e pela falta
de preocupação com o ambiente e com as comunidades indígenas, reagiram com a criação da Iniciativa para a Mineração Mundial. Outras campanhas das
ONG incluem as que conduziram ao Código de Vestuário de White House (Estados Unidos), condenando
as lojas exploradoras dos trabalhadores nos países em
desenvolvimento, e ao Acordo Banir o Suborno no
Comércio Estrangeiro.
Muitas empresas reagiram a tal activismo, estabelecendo códigos de conduta e modificando práticas de
comércio. Algumas estabeleceram, também, padrões
para as empresas domésticas sobre questões do trabalho, ambientais e dos direitos humanos. Muito
menos actividade desta teria ocorrido sem os esforços
de alto nível das ONG.
Fonte: Jenkins 2001.
procedimentos, tais como a acreditação das instituições intergovernamentais.
Uma segunda forma de diálogo estruturado envolve a formulação de códigos de conduta comuns
para os membros. Isto decorre da necessidade de
muitas ONG se distanciarem dos grupos violentos
e niilistas, em evidência em muitos protestos contra
a globalização. Assim, grupos tais como os Amigos
da Terra Europa lançaram códigos realçando o
protesto pacífico e propostas defendendo que se
tomem decisões, em vez de reagir simplesmente pela
negativa. Códigos idênticos sobre defesa de causas,
não-violência e tolerância foram adoptados pela Fundação Nova Economia, do Reino Unido.
O terceiro conjunto de medidas relaciona-se com
o crescente envolvimento das ONG dos países em desenvolvimento, para aumentar a representatividade de
grupos sedeados nos países industrializados. Apenas
251 das 1.550 ONG associadas ao Departamento de
Informação Pública das Nações Unidas são originárias dos países em desenvolvimento, e as ONG dos
países em desenvolvimento representam uma parcela
ainda menor daquelas que têm estatuto consultivo no
Conselho Económico e Social das Nações Unidas17.
Mas. estão a ser criadas coligações e as ONG nacionais estão a participar em redes mundiais sobre
questões de relevância para elas. Na campanha do Jubileu 2000, um exemplo frequentemente referido
vem do Uganda, onde ONG dos países industrializados, tais como a Oxfam, prestaram assistência técnica a organizações locais para que pudessem
desenvolver propostas para o diálogo com os seus
governos sobre a redução da dívida. Os resultados
foram depois englobados na campanha mundial. Um
processo semelhante evidenciou-se na campanha dos
medicamentos essenciais.
Entidades oficiais intergovernamentais estão
igualmente a responder à necessidade de estruturar
a participação das ONG na governação mundial.
Nalguns casos, envolvendo especialmente direitos humanos, os organismos dos tratados das Nações Unidas
permitem relatórios “alternativos”, preparados pelas
111
Existe uma consciência
crescente de que a
responsabilidade, no que
diz respeito às ONG, deve
ter dois sentidos
112
ONG, para acompanhar os relatórios oficiais.
Noutros casos, tais como o do processo do comité
para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), são organizadas
discussões entre as delegações oficiais e as ONG
antes das deliberações formais. As organizações internacionais formularam também políticas para as
ONG, traçando critérios para a sua acreditação e
mecanismos de compromisso.
Os movimentos das ONG e de organismos intergovernamentais para estruturar o papel das ONG,
fazem parte de uma evolução natural que tem o potencial para trazer uma voz fresca à tomada de decisão
mundial. Mas estes novos processos multiparticipados são apenas um pequeno passo em direcção a uma
governação mundial mais inclusiva – uma vez que
tratam apenas de umas quantas questões precisas.
Os grupos da sociedade civil reuniram igualmente as suas energias para interferir mais largamente nas instituições internacionais, pressionando
para ter mais voz e uma participação mais profunda.
Estes esforços podem, frequentemente, trazer um
novo conhecimento, especialização e energia à tomada
de decisão. Mas um acesso mais fácil às instituições
e negócios internacionais – através de revoluções na
tecnologia das comunicações e alianças mundiais –
pode aumentar também a voz das organizações obscuras, não representativas, ou anti-democráticas.
E pode debilitar a responsabilidade formal.
Estas preocupações vieram ao de cima, a nível
mundial, nos recentes debates sobre o acesso das
ONG às instituições internacionais, tais como a
OMC. As ONG internacionais travaram uma longa
campanha por maior acesso a essas instituições, mas
os progressos foram limitados. A Assembleia-Geral
das Nações Unidas, por exemplo, ainda não permite às ONG participarem na tomada de decisão formal. Por um lado, os responsáveis dos países em
desenvolvimento queixam-se que os seus direitos
soberanos estão a ser enfraquecidos pelas ONG,
que não têm a legitimidade de governos eleitos. Por
outro, as ONG contrapõem que estão apenas interessadas em ter voz, não em ter voto, e que as instituições nacionais dão, com frequência, pouca
oportunidade aos seus cidadãos de serem ouvidos.
Não existem soluções simples para estes dilemas,
especialmente em países onde todos os elementos da
governação fundamentais para o desenvolvimento humano – económicos, sociais e políticos – estão a passar por uma mudança notável. Mas, existe uma
consciência crescente de que a responsabilidade, no
que diz respeito às ONG, deve ter dois sentidos.
Para contribuir genuinamente para instituições
democráticas mais fortes e para mais políticas
democráticas, os grupos da sociedade civil estão a reconhecer que têm de ser, também, responsáveis pelas
suas acções. De outro modo, arriscam-se a perder a
confiança pública e a legitimidade que lhes permite
envolverem-se na vida cívica.
CONSTRUIR INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS
MAIS DEMOCR Á TICAS
As organizações multilaterais enfrentam dois problemas distintos no mundo contemporâneo: o empenhamento inadequado dos governos membros
poderosos e a desilusão dos estados mais fracos. Em
face destes desafios, os decisores políticos estão bem
conscientes de que as instituições internacionais têm
de se tornar mais eficazes e mais responsáveis.
Estas preocupações foram expressas nas propostas de novas instituições para lidar com o problema da globalização. Em várias comissões de alto
nível nomeadas por políticos, organizações internacionais e fundações privadas, foram apresentadas
propostas de uma nova organização mundial para o
ambiente, um mecanismo mundial para as falências,
um regulador financeiro mundial e uma organização
tributária internacional.
A criação destas novas instituições exigirá uma
vontade política enorme por parte dos estados
poderosos: uma vontade política que, até aqui, não
é muito evidente. Mais profundamente, contudo, a
estrutura e trabalho de qualquer destas novas instituições deverá ter em conta algumas das lições
emergentes sobre como, e porquê, as instituições
internacionais precisam de ser tornadas mais representativas e mais responsáveis.
Embora a globalização tenha aumentado muito as
exigências sobre as instituições mundiais, ela aumentou também a crise de legitimidade e eficácia. Grandes
camadas do público já não acreditam que os seus interesses estejam representados em instituições como
o FMI, o Banco Mundial, o Conselho de Segurança
das Nações Unidas e a OMC – ou que as instituições
sejam adequadamente responsabilizadas pelo que
fazem. A representação e a responsabilidade sempre
foram fracas nestas instituições multilaterais. Mas, actualmente as fraquezas são flagrantes, porque as instituições são chamadas pelos seus membros poderosos
a entrar muito mais profundamente em áreas que anteriormente eram do domínio dos governos nacionais
– especialmente nos países em desenvolvimento. Ao
longo das últimas duas décadas estas instituições têm
prescrito e requerido cada vez mais reformas estruturais e institucionais. Por exemplo, nos anos 80, foi
exigido aos países que pediram empréstimos ao FMI
e ao Banco Mundial que atingissem 6 a 10 critérios de
desempenho – e nos anos 90, cerca de 2618.
Os esforços para aprofundar a democracia nas
instituições internacionais devem enfrentar as realidades do poder mundial. Os países poderosos irão,
inevitavelmente, investir mais energia e capital político
em instituições que permitam que o seu poder seja
exercido. Uma vez que fazem parte de um clube de
elite, os países são relutantes em perder esse poder,
ou vê-lo diluído pela abertura a novos membros.
Isto explica porque as propostas de reforma encontram sempre dura resistência. E é por isso que a
ampla aceitação do princípio da democratização se
tem traduzido em tão pouco progresso ao nível das
propostas específicas.
PROMOVER
OS PRINC Í PIOS DEMOCR Á TICOS
NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MUNDIAIS
Embora os países em desenvolvimento sejam profundamente afectados pelas decisões de instituições como
o FMI, o Banco Mundial e a OMC, eles têm pouco
poder nas suas tomadas de decisão. Existe um inevitável défice democrático nas organizações internacionais, porque as pessoas não conseguem eleger (ou
destituir) directamente os seus representantes. Isto
seria verdade mesmo que todos os países membros das
organizações internacionais fossem democracias desenvolvidas. Ao abrigo das actuais disposições, os
cidadãos não poderiam, mesmo que o desejassem,
exercer o seu voto para influenciar, restringir ou responsabilizar, os seus governos pelas suas acções numa
organização internacional. E também não podem contar com os seus parlamentos e políticos para responsabilizar as organizações internacionais. Dito isto, o
défice democrático não impede, contudo, a melhoria
da representatividade das organizações internacionais.
O papel dos governos dos países em desenvolvimento na governação mundial tem de ser
apoiado através de alterações na representação formal. Esta é uma condição necessária (embora insuficiente) para emendar o enviesamento existente nas
organizações internacionais. Embora muitas orga-
nizações trabalhem por “consenso” e digam que isto
diminui a importância do poder de voto formal e dos
lugares, as decisões consensuais são sempre suportadas pelas realidades do poder e pelo conhecimento
de quais os intervenientes que podem vetar, ou impulsionar, as decisões finais. Na realidade, a tomada
de decisão por consenso poucas vezes dá voz aos intervenientes marginalizados.
O que é necessário é reescrever a forma como os
lugares e os votos são atribuídos dentro das organizações internacionais, para melhor reconhecer o
interesse dos países em desenvolvimento. A sua cooperação e empenho nos acordos internacionais são
vitais, se qualquer organização internacional quiser
ser bem sucedida na condução da globalização.
Por esta razão, as antigas regras sobre a representação já não são viáveis nem desejáveis. Posto
claramente, o FMI e o Banco Mundial não serão capazes de fazer eficazmente o seu trabalho se permanecerem atados a estruturas que reflectem o
equilíbrio de poder do final da Segunda Guerra
Mundial. Nos passados 55 anos, os seus papéis e
deveres modificaram-se de forma irreconhecível,
assim como as expectativas dos seus membros, cujo
número aumentou largamente.
Cerca de metade do poder de voto no Banco
Mundial e no FMI, mantém-se nas mãos de sete
países (figura 5.2). Este poder de voto é exercido nos
organismos formais de tomada de decisão – os conselhos executivos – de cada instituição.
Igualmente importantes são as influências informais e tradições que enformam o trabalho destas
organizações. Estes processos informais aumentam
mais o peso da balança a favor dos países industrializados. Por exemplo, os dirigentes do Banco Mundial
e do FMI são escolhidos de acordo com uma convenção política pela qual os Estados Unidos e a Europa nomeiam o seu candidato para cada um deles,
respectivamente. Outros países e críticos censuram,
com razão, o processo por ser antidemocrático e insuficientemente responsável.
Embora mais profundamente, as instituições
são frequentemente criticadas por académicos, ONG
de países industrializados e analistas de países em
desenvolvimento, por basearem o seu conselho
económico e a condicionalidade das políticas numa
visão estreita do mundo, que reflecte os interesses dos
seus membros mais poderosos. Em particular, está
generalizada a percepção de que é excessiva a sua responsabilidade perante o maior participante, sobre-
FIGURA 5.2
Que vozes contam no FMI
e no Banco Mundial
Poder de voto no FMI
52%
48%
E.U.A., Japão,
França, R.U.,
Arábia Saudita,
Alemanha,
Federação Russa
Resto do mundo
Poder de voto no Banco Mundial
54%
46%
E.U.A., Japão,
França, R.U.,
Arábia Saudita,
Alemanha,
Federação Russa
Resto do mundo
Fonte: IMF 2002a; World Bank 2001b.
113
O novo papel do FMI e do
Banco Mundial realça a
necessidade de uma
participação mais
profunda por parte dos
que pedem empréstimos:
os países em
desenvolvimento
114
tudo através de influências informais, tais como a localização, o provimento de funcionários e sua sensibilidade às pressões sobre questões seleccionadas19.
Estas preocupações sobre quem são representados pelo FMI e Banco Mundial, foram levantadas
à medida que as instituições começaram a impor
políticas sobre um conjunto cada vez mais amplo de
questões. As preocupações com a corrupção e outros
aspectos da política que afectam os desequilíbrios
macroeconómicos nos estados membros do FMI,
levaram a que a organização se juntasse ao Banco
Mundial para dar mais atenção às questões da governação nos seus programas e prescrições de política.
Estas mudanças aumentaram o escrutínio sobre a
governação interna das instituições – em particular,
a representação dos países, a forma como o aconselhamento político é formulado e os riscos desiguais
que lhe estão associados. O novo papel do FMI e do
Banco Mundial realça a necessidade de uma participação mais profunda por parte dos que pedem empréstimos: os países em desenvolvimento.
Uma fonte primária de controvérsia relaciona-se com a participação dos países em desenvolvimento e industrializados na tomada de decisão. Os
membros do FMI não possuem poder de voto igual.
O peso dos votos baseia-se em duas componentes.
Na sua qualidade de membro, cada país possui um
conjunto de 250 votos básicos20. A segunda componente é determinada pelo poder económico. Os
votos acompanham as quotas do país, que reflectem
a força económica dos países. Desde a formação do
FMI, tem havido um grande desequilíbrio na
evolução das duas fontes do poder de voto. Os votos
básicos diminuíram extraordinariamente, enquanto
as quotas aumentaram. A parcela dos votos básicos
no poder de voto diminuiu de 12,4% para 2,1%21. Ao
mesmo tempo, mais 135 países tornaram-se membros,
incluindo muitas economias em transição22.
Durante este período, a natureza básica do FMI
e do Banco Mundial modificou-se. Eles foram criados no fim da Segunda Guerra Mundial como instituições de assistência mútua. O FMI providenciava
recursos a qualquer país com dificuldades temporárias na sua balança de pagamentos. O Banco
Mundial ajudava a canalizar investimentos para os
países, para a reconstrução e desenvolvimento do pós-guerra. Este sentido de assistência mútua alterou-se
nos anos que entretanto decorreram.
Actualmente, o FMI e o Banco Mundial emprestam exclusivamente às economias em desen-
volvimento e emergentes. Além disso, os seus empréstimos estão associados a condições que crescentemente causam efeito negativo nas políticas internas
do estado. O resultado é um novo tipo de divisão entre
os países credores, os que possuem um poder crescente
na tomada de decisão e que o utilizam para aumentar as condicionalidades, e os países devedores, os que
contraem os empréstimos e que vêem as condicionalidades como uma imposição externa. Isto pode
ser preocupante quando existe uma considerável divisão de opinião sobre os aconselhamentos de política,
e quando os riscos que lhes estão associados são suportados quase exclusivamente pelas pessoas do país
que contrai o empréstimo.
Vejamos a convertibilidade total da conta de
capitais, sugerida pelo FMI nos últimos anos. Muitos
analistas reclamam que este conselho contribuiu para
uma maior instabilidade na Ásia Oriental, Federação
Russa e noutros sítios. O FMI foi sujeito a fortes críticas por este conselho, assim como pela forma como
lidou com várias crises. Este debate é complexo e o
FMI tem defendido vigorosamente o seu papel.
A questão aqui não é debater os méritos técnicos do
aconselhamento político. É ver o que pode ser feito
para tornar a tomada de decisão mais transparente e
responsável – e aumentar a voz dos países em desenvolvimento na tomada destas decisões.
Existe, actualmente, um reconhecimento crescente da necessidade do Banco Mundial e do FMI
aumentarem a representação dos países em desenvolvimento. Podem fazê-lo de várias formas.
Em primeiro lugar, aumentando a proporção
dos votos básicos atribuídos a cada membro.
Quando o FMI foi criado, foi dado a cada membro
um número igual de votos básicos, assim como uma
percentagem de votos que reflectisse a sua dimensão
económica. Como foi referido, os votos básicos foram
negligenciados e, actualmente, contam para menos
de 3% do total de votos23. Repor o grau de paridade
na força de voto para os países em desenvolvimento,
exige que se aumente os votos básicos para uma proporção convencionada dos direitos de voto.
Em segundo, aumentar a voz dos países em desenvolvimento dentro das instituições. Formalmente considera-se que todos os membros dos
conselhos executivos do FMI e do Banco Mundial
devem eleger os presidentes das instituições. Mas, por
convenção, os europeus seleccionam um candidato
a director do FMI e o governo dos Estados Unidos
escolhe o Presidente do Banco Mundial. Este
processo de selecção fechado e secreto, baseado no
privilégio, funciona como um simbolismo adverso em
instituições comprometidas com uma maior responsabilidade e transparência. O processo de selecção tem de ser aberto e tornar-se, talvez, um pouco
mais transparente, tendo em atenção as ideias dos candidatos sobre a visão para as organizações. Um comité
de selecção para esse posto permitiria uma mais
ampla participação e transparência.
Outro passo, seria aumentar o número de lugares
para os países em desenvolvimento nos conselhos executivos. Actualmente, os directores executivos dos
países em desenvolvimento representam uma larga
parcela dos membros e têm um contributo mínimo
na formação de políticas. O número de directores executivos dos países em desenvolvimento poderá facilmente ser aumentado, em paralelo com um maior
contributo do pessoal técnico, que poderia ajudá-los
a preparar-se para discussões políticas importantes.
Para além disso, tal como em muitas outras instituições, a representação feminina ao mais alto nível
continua a ser baixa (figura 5.3).
O carácter democrático destas instituições poderá
ser melhorado através da revisão do papel das quotas, aumentando o equilíbrio entre sexos na tomada
de decisão de alto nível, e do reforço dos directores
executivos dos países em desenvolvimento e seu envolvimento na selecção dos presidentes das instituições. Estas reformas modificariam também as ideias
sobre as instituições financeiras internacionais – distanciando-se da suspeita continua de dominação
externa para uma situação em que os países em desenvolvimento sintam maior participação e responsabilidade na tomada de decisão.
Em terceiro lugar, tornando as instituições
mais responsáveis pelas suas acções, não apenas perante os seus membros dirigentes, mas também perante
as pessoas afectadas pelas suas decisões. Os governos
são responsabilizados através de várias instituições sociais, políticas e legais. Estas instituições devem ser usadas também para tornar as instituições financeiras
mundiais mais responsáveis. Especificamente, isto
significa assegurar a transparência e controlar e avaliar
as suas regras, decisões, políticas e acções.
Transparência. Embora seja uma pedra basilar
da responsabilidade, as instituições financeiras internacionais argumentam há muito que têm que limitar a transparência para proteger a propriedade da
informação, ou a sua confidencialidade, e para não
afectar negativamente a discussão plena e franca nos
seus processos de tomada de decisão. Mas, esta revolução ocorreu em muitas organizações internacionais,
tais como o FMI e o Banco Mundial.
O Banco Mundial adoptou uma política de abertura de informação em 1993, abrindo o caminho
para outras instituições. Em 2001, o Banco alargou
o âmbito da política para incluir a divulgação de
documentos sobre a iniciativa para os Países Pobres
Fortemente Endividados e os Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza, incluindo
resumos das discussões do conselho sobre estes documentos, e papéis dos delegados da Associação Internacional de Desenvolvimento sobre as negociações
de reabastecimento. Em Setembro de 2001, uma revisão desta política de abertura alargou ainda mais
a informação disponível ao público, passando a incluir um maior número de documentos relativos a
projectos e os sumários do presidente sobre as discussões do conselho sobre as Estratégias de Ajuda aos
Países e os Documentos sobre Sectores Estratégicos.
Foi igualmente desenvolvida uma abordagem mais
sistemática para acesso aos arquivos do Banco.
No FMI, onde anteriormente a maior parte da
informação não estava acessível a qualquer um de fora
da instituição, a pesquisa é agora publicada no seu
Website, paralelamente com uma considerável informação sobre o trabalho realizado com cada país.
O FMI está também a pressionar os governos para
permitir uma maior exposição e publicação das políticas e acordos com o FMI (isto será mantido confidencial se o governo assim o desejar).
Mas, continuam a existir lacunas graves na
transparência. Para a responsabilidade democrática,
as mais notórias são as decisões dos conselhos executivos do Banco e do FMI. As minutas dos encontros do conselho não são publicadas. Não há votos,
não podendo, portanto, ser registados ou publicados.
Isto significa que os cidadãos dos países membros (ou
outros interessados) não podem responsabilizar os
directores executivos, ou os seus governos, pelas
suas políticas no FMI e no Banco Mundial.
O secretismo das deliberações do conselho e
das posições dos membros é, frequentemente, defendido com o argumento de que reforça o carácter
colegial do conselho executivo, a franqueza da discussão e a sua capacidade para tomar decisões por
consenso. Curiosamente, o Comité de Política Monetária do Banco de Inglaterra apresentou uma vez
um argumento idêntico – desfeito pela experiência
subsequente daquela agência, cujas minutas e votos
FIGURA 5.3
Mulheres nos conselhos
de directores de instituições
financeiras internacionais
FMI
100%
Homens
Banco
Mundial
Mulheres 8%
92%
Homens
Fonte: Women’s Environment and Development Organization 2002.
115
A mais recente forma de
responsabilidade nas
organizações
internacionais vai além
da transparência e das
avaliações e apresenta
uma forma mais activa
e participativa – melhor
descrita como
responsabilidade de tipo
judicial
116
têm sido registados e publicados pouco depois dos
encontros, desde 1998.
Monitorização e avaliação. Como grande parte
das instituições, as organizações mundiais estão sob constante pressão dos accionistas, membros, ONG e críticos, para avaliar as suas operações e eficácia de uma
forma mais cuidada, eficaz e pública. Isso inclui a sua
própria submissão a escrutínio externo e independente e a um constante controlo interno. A nova expectativa de que as instituições façam e publiquem
avaliações críticas independentes sobre si próprias,
foi salientada pela publicação de um exame crítico independente à política das Nações Unidas no Ruanda,
comissionado pelo Secretário-Geral em Maio de 199924.
Da mesma forma, o conselho executivo do FMI
publicou avaliações independentes da Facilidade de
Ajustamento Estrutural Melhorada, da sua supervisão
e da sua investigação. Mais recentemente, o FMI
criou um Gabinete de Avaliação Independente, semi-independente. No Departamento de Avaliação de
Operações do Banco Mundial, são realizadas avaliações mais extensivas. Este departamento faz parte do
Banco e depende directamente do conselho executivo, classificando o impacte no desenvolvimento
e o desempenho das políticas do Banco, os processos e operações de empréstimos.
Para serem eficazes, os resultados de todas estas
avaliações devem ser publicados, acompanhados e investigados, e devem ser feitas as necessárias alterações.
Isto é particularmente importante para as grandes organizações que sofrem de grande inércia.
Sem a publicação de avaliações independentes
sobre o que as organizações estão a fazer, não só se
torna difícil para o público julgar se uma organização está a realizar bem, ou mal, as suas responsabilidades, como é também impossível para quem está
de fora apoiar os que, internamente, reconhecem a
necessidade de mudança. Através da publicação de
relatórios críticos, as instituições podem estimular a
atenção pública e a pressão externa para a mudança,
ajudando a vencer a inércia, ou direitos adquiridos
dentro da organização. Por estas razões, o FMI pode
querer reavaliar a sua política de não publicação do
trabalho do Gabinete de Inspecção e Auditoria Interna, ou as avaliações internas realizadas pelo pessoal operacional. Da mesma forma, o Banco Mundial
pode querer considerar a publicação de todo o trabalho do Departamento de Avaliação de Operações
(desde 1993, a sua Annual Review of Development Efectiveness tem sido publicada juntamente
com sínteses de relatórios de avaliação sobre projectos
seleccionados).
Responsabilidade de tipo judicial. A mais recente
forma de responsabilidade nas organizações internacionais vai além da transparência e das avaliações e apresenta uma forma mais activa e participativa – melhor
descrita como responsabilidade de tipo judicial. Tal
como os tribunais, os provedores e outros processos
de apelo à justiça permitem aos cidadãos responsabilizar os governos nas instâncias nacionais, estão a
surgir entidades correspondentes a nível internacional
para responsabilizar as organizações internacionais.
Esta forma de responsabilidade pretende assegurar que
as organizações actuem dentro dos seus poderes – e
de harmonia com as suas regras operacionais. As
acções ou decisões específicas são examinadas e é
prestada atenção a qualquer quebra das regras. A
responsabilidade de estilo judicial não corrige as más
decisões. Mas, pode publicitar o que está mal feito e
encoraja as organizações a reconsiderar as decisões.
As evoluções recentes nesse sentido mais dignas
de nota são o Painel de Inspecção do Banco Mundial,
criado em 1993 para tratar dos empréstimos, e o
Consultor do Acordo/Gabinete do Provedor, criado
em 1999 para se ocupar do trabalho da Sociedade Financeira Internacional e da Agência Multilateral de
Garantia do Investimento. O Painel de Inspecção investiga queixas de qualquer grupo de pessoas que
possa demonstrar que:
• Vive numa área do projecto (ou representa pessoas que lá vivem) e tem probabilidades de ser negativamente afectado pelas actividades do projecto.
• Acredita que o mal real, ou provável, que sofreu
resulta do fracasso do Banco em acompanhar as suas
políticas e procedimentos.
• As suas preocupações foram discutidas com a
gestão do Banco, mas não está satisfeito com o resultado.
O Painel de Inspecção faz avaliações preliminares
das queixas, tomando em conta as respostas da gestão
do Banco às alegações. O Painel pode, então, recomendar ao conselho executivo do Banco que o
deixe prosseguir com uma investigação completa.
O conselho possui o poder de lançar investigações
completas e de tomar decisões finais baseadas nas conclusões do Painel e nas recomendações da gestão do
Banco.
O Consultor do Acordo/Gabinete do Provedor
– estabelecido depois de consultas aos participantes,
ONG, e membros da comunidade empresarial –
tem como objectivo abordagens viáveis, construtivas,
para lidar com as preocupações ambientais e sociais
e com as queixas das pessoas directamente afectadas
pelos projectos financiados pela Sociedade Financeira
Internacional e pela Agência Multilateral de Garantia de Investimento. O trabalho do gabinete assenta
no diálogo, mediação e conciliação. O gabinete tem
poder para fazer recomendações, mas não para actuar como juiz, tribunal ou agente da polícia.
Estas duas experiências resultaram ambas no
desenvolvimento e publicação de princípios de funcionamento e procedimentos pormenorizados –
padrões perante os quais as instituições podem ser
responsabilizadas. Neste aspecto, elas aumentaram
a transparência e as oportunidades de controlo e
avaliação.
Dito isto, existem vários limites à responsabilidade de tipo judicial, especialmente para os países
em desenvolvimento. Primeiro, nem todos estão em
igual posição de utilizar os procedimentos – não
apenas na apresentação de queixas formais, mas também no assegurar de que a ameaça de tais acções torna
os funcionários conscientes dos seus poderes e das
regras das suas organizações. Em muitos casos, as pessoas nos países em desenvolvimento confiaram nas
ONG dos países industrializados para ajudar a financiar e a expor os seus casos. Os críticos alegam
que o papel das ONG corre o risco de enviesar o trabalho de tribunais de responsabilidade para questões
e áreas de maior preocupação das pessoas dos países
industrializados, tal como é expresso através das
suas ONG. Tal deixaria sem auxílio as pessoas dos
países em desenvolvimento que não atraíram a
atenção de tais ONG. Um risco adicional é o de que
os resultados de um processo formal, tal como o do
Painel do Banco, possam acabar por ser determinados mais pelos desejos das ONG dos países industrializados de colher publicidade através de
confrontações e de declarações de intenções, do que
por medidas tranquilas que melhorem mais moderadamente a vida das pessoas directamente afectadas
pelos projectos.
Segundo, a responsabilidade de tipo judicial
pode ser utilizada para atacar decisões correctas que
apenas sofrem de pequenas imperfeições técnicas
em relação às regras. Pode ser também longa, dispendiosa e consumidora de tempo – desviando os recursos dos objectivos centrais da instituição. Por
esta razão, a abertura para que uma queixa despolete uma inspecção plena é fundamental.
Terceiro, a responsabilidade de tipo judicial
analisa se uma instituição aderiu às suas políticas e
regras operacionais. Não analisa, nem julga, a qualidade ou propósitos dessas políticas ou regras. Nem
substitui, ou oferece recurso, à responsabilidade dos
decisores políticos de adoptarem boas medidas e regras. Ela não pode evitar, ou chamar a prestar contas, as más decisões tomadas dentro das regras – o
que significa que a responsabilidade pela qualidade
das regras tem de ser obtida por outros meios.
Quarto, a responsabilidade de tipo judicial não
resolve os problemas de tomada de decisão não
representativa, ou fraca. Mas, novas instituições de
fiscalização e controlo podem disseminar uma maior
transparência e controlo das instituições mundiais.
Oferecem também às pessoas, dentro dos próprios
países, alguma medida de reparação nas instituições
que afectam a sua vida – ainda que tenham pouca,
ou nenhuma, voz nelas.
PROMOVER OS PRINCÍPIOS
NAS N AÇÕES U NIDAS
DEMOCR Á TICOS
A exigência de uma maior inclusão e democracia nas
Nações Unidas conduziu a exigências de alargamento
da base representativa da organização. As propostas
de reforma centram-se em três áreas. A primeira, envolve a expansão da representação no sistema das
Nações Unidas – aumentando a pluralidade de vozes,
para que a instituição não seja vista como servindo apenas governos e burocratas. Houve propostas de uma
Assembleia Popular – algo semelhante a um parlamento europeu eleito, com os cidadãos de todo o
mundo a elegerem os representantes. Além disso,
foram apresentadas propostas para permitir às organizações da sociedade civil participar nas discussões
da Assembleia-Geral, do Conselho Económico e Social e do Conselho de Segurança.
Um segundo conjunto de propostas de reforma
centra-se na mudança do poder nas organizações
internacionais, aproximando-as daquelas com procedimentos de tomada de decisão mais democráticos. Tais reformas iriam reparar o desequilíbrio de
poder que pesa a favor das organizações em que a
tomada de decisão é dominada por poucos países.
Ironicamente, as partes mais representativas das
Nações Unidas – a Assembleia-Geral e o Conselho
Económico e Social – são geralmente consideradas
as menos eficazes. Especialmente para as questões
económicas e sociais, grande parte do poder e in-
Os críticos alegam que o
papel das ONG corre o
risco de enviesar o
trabalho de tribunais de
responsabilidade para
questões e áreas de
maior preocupação das
pessoas dos países
industrializados, tal como
é expresso através das
suas ONG
117
fluência transferiu-se para o Banco Mundial e FMI,
melhor financiados.
Em parte, isto deve-se ao facto de os países
industrializados poderosos, que são os maiores contribuintes das Nações Unidas, estarem pouco inclinados a dotar a Assembleia Geral e o Conselho
Económico e Social de poderes reais, dado que estes
organismos são dominados pelos países em desenvolvimento. Em última análise, a governação mundial
tem de equilibrar o poder e os princípios, a eficácia
e a legitimidade. Reconhecendo isto, foram feitas
propostas para apoiar o papel das Nações Unidas no
campo económico e social. A proposta de um Conselho Económico de Segurança tenta reforçar o papel
das Nações Unidas, ao mesmo tempo que recon-
CAIXA 5.5
Revisão da questão de um Conselho de Segurança Económica
O Relatório do Desenvolvimento Humano de
1994 propôs a criação de um Conselho de Segurança Económica das Nações Unidas. Vários
outros avançaram com a ideia, incluindo a Comissão para a Governação Mundial, em 1995, Stewart e Daws, em 2000 e, mais recentemente, a
Universidade das Nações Unidas, em 2001. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 1994
propôs que:
Um passo em frente no reforço do papel
das Nações Unidas no desenvolvimento humano sustentado seria a criação de um Conselho de Segurança Económica (CSE) – um
fórum de tomada de decisão, ao mais alto
nível, para rever as ameaças à segurança humana mundial e chegar a acordo sobre as
acções requeridas. O Conselho deverá
manter-se pequeno e governável. Deverá ser
composto por 11 membros permanentes
provenientes dos principais países industrializados e dos países em desenvolvimento
mais populosos. Deverão juntar-se-lhes,
numa base rotativa, outros 11 membros
provenientes de representações geográficas
e políticas.
O sistema de votação num Conselho
de Segurança Económica não deve incluir
veto. Mas, para assegurar a todas as representações que os seus legítimos interesses
serão protegidos, o sistema de voto deverá ser
o da aprovação de todas as decisões, não
apenas por uma maioria de todos os membros, mas também por maiorias dos países
industrializados e dos países em desenvolvimento.
Para além de coordenar as actividades
das agências das Nações Unidas, o Conselho
de Segurança Económica deverá intervir,
como guarda zeloso, na direcção política de
todas as instituições financeiras internacionais
e regionais. Para executar eficazmente as
suas decisões, o Conselho deverá ter acesso
a um fundo mundial de segurança humana.
O Conselho deverá ser apoiado por um secretariado profissional, que prepare as opções
de política a pôr à sua consideração.
Uma alternativa intermédia ao Conselho de Segurança Económica seria a de
aumentar o mandato do actual Conselho de
Segurança, de forma a poder considerar, não
apenas as ameaças militares, mas também
as ameaças à paz derivadas das crises
económicas e sociais.
Desde então, tem havido algum progresso a
este respeito, tendo-se o Conselho de Segurança
das Nações Unidas reunido para uma sessão sobre
o HIV/SIDA em 2000, o que foi um reconhecimento das grandes ameaças à segurança humana.
Mas, tal como outras propostas que procuram revitalizar o propósito inicial de fazer das Nações
Unidas uma influência importante no desenvolvimento económico e social, o avanço do
Conselho de Segurança Económica tem sido
penosamente lento. Estas e outras propostas
visam reverter a transferência do poder sobre a
política económica e social para o Banco Mundial
e o Fundo Monetário Internacional, com as agências das Nações Unidas relegadas para um papel
relativamente menor. Uma entidade como o Conselho de Segurança Económica é, também, projectada para melhorar a coordenação entre as
diversas agências das Nações Unidas que, ao
longo dos anos, têm estado frequentemente em
conflito.
Fonte: Comission on Global Governance 1995; Naygar 2001;Stewart e Daws 2000; UNDP 1994, p.84.
118
hece que qualquer proposta deste tipo deverá ter o
apoio dos principais poderes mundiais (caixa 5.5).
O terceiro conjunto de propostas de reforma
procura eliminar, ou reduzir, os procedimentos das
Nações Unidas considerados como essencialmente
antidemocráticos. Entre estes, o uso do veto no Conselho de Segurança atraiu muita atenção – com o fundamento de que a atribuição deste poder aos cinco
membros permanentes do Conselho divide os países
em cidadãos de primeira classe e cidadãos de segunda classe. Nos últimos anos, o rápido crescimento das operações de paz concentrou mais atenção
no Conselho de Segurança (ver Capítulo 4). Os vetos
não impediram o seu recente activismo, porque
houve poucas discordâncias entre os cinco membros permanentes (quadro 5.3).
No entanto, os processos confidenciais do Conselho de Segurança e o poder de veto dos seus cinco
membros permanentes têm sido objecto de repetidas críticas. Ainda que tenha havido progressos em
tornar alguns processos mais transparentes, as propostas para uma reforma mais alargada continuam
a não ser consideradas (caixa 5.6). A pressão a favor
das reformas irá provavelmente aumentar.
PROMOVER OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
NA
Poucas pessoas negam as enormes vantagens do aumento do comércio mundial. Durante o último
ano, a conferência da OMC, em Doha, e o alargamento da qualidade de membro à China, realçaram
o vasto potencial da organização para melhorar
as vidas das pessoas mais pobres do mundo.
A maior parte dos países em desenvolvimento
apoiam o princípio das negociações multilaterais
para a abertura dos mercados mundiais em benefício de todos. Mas, muitos países têm preocupações muito difundidas sobre os acordos da OMC
– em especial sobre a forma como são negociados.
Embora todos os países tenham um lugar e um
voto na OMC, a tomada de decisão real acontece na
“ sala verde” – os encontros de pequenos grupos convocados pelo director-geral e grandemente influenciados pelo Canadá, União Europeia, Japão e Estados
Unidos. A maior parte dos países em desenvolvimento é habitualmente excluída.
Até há poucos anos, o público em geral também
ignorava o assunto. A maior parte das pessoas sabia
pouco sobre as negociações em curso na OMC e
QUADRO 5.2
O uso do veto tornou-se raro no Conselho de Segurança das Nações Unidas
Chinaa
França
União Soviética/
Federação Russa
Reino
Unido
Estados
Unidos
Total
Total
5
18
120
32
74
249
2001
2000
1999
1998
1997
1996
–
–
1
–
1
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
2
–
–
–
2
–
2
0
1
0
3
0
1986–95
1976–85
1966–75
1956–65
1946–55
–
–
2
–
1
3
9
2
2
2
2
6
7
26
79
8
11
10
3
–
24
34
12
–
–
37
60
33
31
82
Período
a. Entre 1946 e 1971 o assento da China no Conselho de Segurança foi ocupado pela República da China (Taiwan).
Fonte: Global Policy Forum 2002a.
QUADRO 5.3
Os vetos no Conselho de Segurança das Nações Unidas são aplicados a um pequeno
conjunto de assuntos, 1990-2001
Data do voto
Membro que vetou
Voto(sim-veto-não
ou abstenção)
Assunto
14 Dezembro 2001
Estados Unidos
12-1-2
Sobre a retirada das forças israelitas do
território palestiniano controlado e condenando actos de terror contra civis
27 Março 2001
Estados Unidos
9-1-5
Sobre a criação de uma força de observação das Nações Unidas para proteger os
civis palestinianos
25 Fevereiro 1999
China
13-1-1
Sobre o alargamento da manutenção de
paz das Nações Unidas na antiga
República Jugoslava da Macedónia
21 Março 1997
Estados Unidos
13-1-1
Exigindo a cessação imediata da construção do Jabal Abu Ghneim em
Jerusalém Oriental
7 Março 1997
Estados Unidos
14-1-0
Exigindo que Israel se abstenha de estabelecer actividades em Jerusalém Oriental
10 Janeiro 1997
China
14-1-0
Autorização de 155 observadores para
verificação do acordo sobre cessar-fogo
na Guatemala
17 Maio 1995
Estados Unidos
14-1-0
Sobre os Territórios Árabes Ocupados
(Jerusalém Oriental)
2 Dezembro 1994
Federação Russa
13-1-1
Sobre transporte de mercadorias entre a
Bósnia- Herzegovina e a antiga Jugoslávia
11 Maio 1993
Federação Russa
14-1-0
Sobre Chipre (finanças)
31 Maio 1990
Estados Unidos
Não disponível
Sobre os Territórios Árabes Ocupados
17 Janeiro 1990
Estados Unidos
Não disponível
Sobre a violação das imunidades
diplomáticas no Panamá
Fonte: Global Policy Forum 2002d.
119
CAIXA 5.6
Nações Unidas ou Cinco Unidos? Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
A reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas tem estado na agenda da Assembleia Geral,
desde 1979. Mas ganhou muito mais evidência no
período pós-guerra fria, uma vez que o Conselho se
tornou mais apto para actuar. Em 1988, o Conselho
aprovou apenas 13 resoluções – em 1992, aprovou
93. Este activismo renovado, especialmente no estabelecimento e na manutenção da paz, reforçou os apelos a um Conselho de Segurança mais representativo,
responsável e aberto, tanto dos países industrializados,
como dos países em desenvolvimento.
Quando o Secretário-Geral das Nações Unidas
convidou Estados membros a apresentar comentários
sobre a reforma do Conselho em 1992, 80 estados
responderam. A Assembleia Geral estabeleceu então
um grupo de trabalho sem restrições, para considerar
todos os aspectos da questão do aumento do número
de membros do Conselho de Segurança e outras propostas. As propostas de reforma vieram de entidades
estatais e da sociedade civil: por exemplo, do Grupo
de Trabalho das ONG sobre o Conselho de Segurança
e de grupos de especialistas independentes, tais como
a Comissão para a Governação Mundial. Todas as
propostas focam duas questões: alargar o Conselho e
suavizar o seu veto.
A falta de consenso, com os cinco membros permanentes do Conselho a apoiar o status quo, impede
o progresso em qualquer matéria. Várias propostas
sugeriram o alargamento do Conselho, através do aumento, quer dos assentos permanentes, quer dos assentos não permanentes. Além disso, a Alemanha,
Índia e Japão juntaram forças para vencer os membros
permanentes.
Mas, vários países opuseram-se ao aumento do
número de assentos permanentes. Muitos outros
apoiam o aumento do número de membros do Conselho, mas numa base rotativa, através de eleições
periódicas e com uma quota de assentos consignada
para todas as regiões. Mas, ainda que seja largamente
aceite que deve ser assegurada representação aos estados africanos, asiáticos, latino-americanos e da Europa do Leste, a questão de quais os países que devem
representar cada região levanta problemas espinhosos:
como escolher entre Argentina e Brasil, por exemplo,
ou entre Índia e Paquistão.
Os passos para reestruturar o poder de veto também são controversos. Entre outros, a Comissão sobre
a Governação Mundial e o Comité Canadiano para o
50.º Aniversário das Nações Unidas defenderam, empenhadamente, que deverá ser negado poder de veto
aos novos membros permanentes. Mas, muitos vêem
nisto uma nova forma de discriminação entre membros
de primeira classe e membros de segunda classe, dentro do Conselho. O Comité Canadiano levantou igualmente a possibilidade de requerer um duplo ou triplo
veto para travar uma resolução e sugeriu limitar as
matérias que podem ser vetadas apenas às emendas à
Carta e à nomeação do Secretário-Geral.
Como alternativa, a Fundação Ford sugeriu que
o estabelecimento da paz e as medidas de imposição
sejam as únicas medidas susceptíveis de poder de veto.
A Comissão sobre a Governação Mundial considerou
um processo de reforma em duas fases. Inicialmente,
os cinco membros permanentes concordariam em renunciar ao uso do veto, à medida que fossem incluídos os novos membros sem poder de veto. Na segunda
fase, os cinco membros permanentes acustomar-se-iam
progressivamente a não ter poder de veto e poderiam,
então, deixá-lo acabar. Esta sugestão baseia-se no
facto de, nos últimos anos, os países terem estado a fazer
maiores esforços para evitar o veto.
O debate sobre o veto é representativo de uma
muito maior preocupação com o papel das Nações
Unidas no mundo. Num mundo mais unipolar, muitos
críticos alegam que a instituição se tornou num instrumento de política externa para alguns poderes importantes. Uma preocupação relacionada é a de que
a vontade da comunidade internacional se baseie em
procedimentos que tornem as Nações Unidas mais
democráticas. Dados os desequilíbrios do poder
mundial, tais esforços não podem ir mais longe. Mas,
num mundo em que as agências internacionais estão,
pela primeira vez, a promover activamente a democracia, existe uma muito maior fiscalização da tomada de
decisão nas organizações internacionais. Em resposta
à forte pressão da Austrália, Canadá e Suécia, o Conselho de Segurança tornou-se mais aberto e transparente. A informação é menos restringida – por exemplo,
é agora publicada uma agenda, antes das reuniões do
Conselho, para permitir aos não membros pressionarem sobre assuntos específicos. O fluxo de informação para a Assembleia Geral também melhorou.
Mas, o Conselho de Segurança é ainda largamente
visto como um legado, fora de prazo, da Segunda
Guerra Mundial, funcionando basicamente como um
instrumento de alguns poderes importantes. Com
pouco, ou nenhum, progresso na agenda de reformas
mais alargada, tal como a eliminação do veto, esta
percepção irá manter-se.
Fonte: Paul 1995, 2001; UNAC 1995; Global Policy Fórum 2002c; Comission on Global Governance 1995; Thakur e Newman 2000ewman 2000.
ainda menos sobre as suas implicações. Ainda hoje,
muitos parlamentares e políticos parecem ignorar
importantes negociações da OMC, ainda que, enquanto membros, os seus países sejam compelidos a
mudar as suas políticas – por vezes de forma substancial – com base nos acordos resultantes.
Recentemente, contudo, grupos da sociedade
civil, quer dos países em desenvolvimento, quer dos
industrializados, têm ficado muito envolvidos nas
questões da OMC. Os sindicatos e grupos orientados para o desenvolvimento, pobreza e ambiente
procuraram usar a OMC para aprofundar as suas
causas. E a OMC está a sentir a sua influência, não
tanto em resultado da actividade das ONG no seu
próprio seio, mas devido à grande crítica pública
que as ONG lhe lançaram.
120
Em 1993, em Bangalore, Índia, uma assembleia
de 500.000 agricultores empenhou-se em desafiar os
acordos da Ronda do Uruguai, da OMC . Grupos de
agricultores franceses desencadearam, igualmente,
grandes protestos contra o acordo de agricultura da
OMC. E grupos ambientais e de consumidores salientaram as ameaças aos padrões de segurança ambiental e alimentar derivadas dos acordos da OMC. Em
resultado destes e de outros esforços, o secretariado
e muitos membros da OMC começaram a trabalhar
mais directamente com organizações da sociedade
civil, contribuindo para a política de diálogo e para
o processo de negociação dentro da OMC.
Em princípio, o procedimento por consenso da
OMC dá a todos os países membros o poder de
veto. O processo de tomada de decisão e o poder que
QUADRO 5.4
A África tem falta de representantes na
sede da Organização Mundial de Comércio
Número
de países
15
16
6
Número de
representantes
0
1a3
4a6
Nota: A partir de Agosto de 2001.
Fonte: CUTS-ARC 2001.
ele confere aos países em desenvolvimento, permitiu que muitos resistissem à inclusão de padrões
laborais na agenda da cimeira ministerial de 1999, em
Seattle, Washington (Estados Unidos). Mas, as negociações feitas “nas salas traseiras”, entre os países
poderosos que sustentam a tomada de decisão “por
consenso”, conduziram a frequentes queixas.
A OMC é acusada de ser uma das organizações
internacionais menos transparentes, em grande parte
porque poucos países membros em desenvolvimento
podem participar efectivamente nas negociações e
tomada de decisão. As decisões baseiam-se no princípio “um país, um voto” e são tomadas por consenso,
dando à OMC a aparência de uma tomada de decisão
democrática. As decisões são tomadas pelo Conselho Geral ou por representantes nos organismos
subsidiários (tais como o Conselho TRIPS, ou a
Comissão de Agricultura). As decisões importantes
são igualmente tomadas, ou sancionadas, pelos ministros da OMC, em conferências ministeriais habitualmente realizadas de dois em dois anos.
Mas, na prática, a OMC é dominada por alguns
países industrializados importantes – enquanto os países
em desenvolvimento mais pobres têm pouca ou nenhuma capacidade de representação ou de negociação.
No ano 2000, 15 países africanos não tinham representante na sede da OMC, em Genebra (quadro 5.4) –
enquanto as Maurícias, um país muito pequeno, tinha
cinco. A OMC respondeu a estas disparidades tentando estabelecer uma unidade de assistência técnica aos
países em desenvolvimento, para ajuda nas negociações.
As exigências de uma maior expressão na OMC
fazem eco da história recente de sub-representação nas
negociações internacionais. Em relação à sua parte na
população mundial, os países de desenvolvimento
humano baixo e médio possuem pouca representação nas negociações das convenções internacionais,
como, por exemplo, a convenção sobre os recursos de
plantas genéticas (figura 5.4). Uma reforma mais profunda no processo de tomada de decisão, vai exigir a
consideração de propostas para melhorar a transparência e a participação no sistema da OMC.
Primeira, as consultas, discussões, negociações
e tomada de decisão da OMC têm de se tornar verdadeiramente transparentes, participativas e
democráticas. As discussões e negociações em planificação e que têm lugar na OMC devem ser divulgadas, e deve ser permitida a participação de todos
os membros. Para facilitar a representação equitativa
das várias posições dos membros, deverá ser considerado um sistema de negociação que combine a
participação plena de todos, com a eficiência de um
mecanismo de representação. O Protocolo de Cartagena sobre a Biodiversidade oferece um modelo interessante para esse sistema (caixa 5.7).
Segunda, a OMC deverá ser imparcial e deve
ser vista como imparcial. Em particular, não deve ser
vista como tomando partido pelos países mais
poderosos, a expensas dos países em desenvolvimento. O sistema deverá reflectir o facto de a maior
parte dos membros da OMC serem economias em desenvolvimento e em transição que têm, pelo menos,
tanto interesse como os países industrializados num
sistema multilateral justo e equilibrado. Os procedimentos deverão permitir aos países em desenvolvimento fazer ouvir os seus interesses e exercer os seus
direitos. Além disso, os países em desenvolvimento deverão estar melhor representados no secretariado da
OMC, especialmente nos lugares superiores.
Terceira, deverá haver maior transparência
na OMC – e noutras organizações internacionais
– relativamente a processos nacionais democráticos. Os parlamentares deverão estar constantemente
informados dos desenvolvimentos na OMC e noutras
organizações internacionais. E, dados os efeitos potenciais que estes desenvolvimentos têm sobre as
políticas e práticas nacionais, eles devem ser debatidos. O debate aberto pode sofrer oposição por parte
de grupos afectados negativamente, mas o processo
pode criar legitimidade política para a liberalização
do comércio. Tal é o caso da Índia, onde alguns grupos continuam a opor-se à liberalização do comércio, mas onde o debate aberto criou um grupo de
apoio entre os principais partidos políticos.
FIGURA 5.4
Que vozes são ouvidas nas
negociações internacionais?
Países do Mundo
IDH
baixo
IDH
médio
IDH
elevado
Representação nas negociações
do Compromisso Internacional sobre
Recursos de Plantas Genéticas, 1998.
Fonte: UNDP 2000a.
APROFUNDAR A DEMOCRACIA – IMPERATIVOS
MUNDIAIS E NACIONAIS
Muitas reformas têm sido propostas neste capítulo,
abrangendo uma variedade de formas para avançar
121
CAIXA 5.7
O Protocolo de Bio segurança – um modelo para a governação mundial inclusiva?
As negociações mundiais proliferaram nos últimos
anos – e assumiram uma importância muito maior.
Isto conduziu as pessoas a comparar os muitos
tipos de negociações em curso e a procurar modelos mais transparentes e democráticos. Em particular, muitos fóruns têm vindo a procurar formas
de dar a todos os países participantes uma oportunidade mais justa de se manifestarem. O Protocolo de Cartagena sobre Biodiversidade,
estabelecido ao abrigo da Convenção sobre a Diversidade Biológica, é um exemplo ilustrativo.
As negociações para o Protocolo iniciaramse em 1996 e concluíram-se em 2000. Numa das
etapas, à medida que a data marcada para a conclusão das negociações se aproximava e as divergências entre as partes em confronto ainda
pareciam grandes, houve receios de que as negociações se quebrassem. Mas, uma combinação
de métodos transparentes e inovadores e um
presidente activo e imparcial, permitiram a conclusão bem sucedida de uma das negociações
mais renhidas da lei internacional.
Juan Mayr Maldonado, o Ministro do Ambiente da Colômbia, introduziu os novos métodos quando se tornou presidente da Reunião
Extraordinária da Conferência dos Partidos para
a Convenção sobre a Diversidade Biológica, realizada em Cartagena, em 1999. Ele continuou a
usar estes métodos numa consulta informal aos
membros, em Viena, em Setembro de 1999, até
à conclusão das negociações na reatada Reunião
Extraordinária da Conferência dos Partidos, em
Montreal, em Janeiro de 2000.
As características principais dos métodos
envolviam:
• O agrupamento dos participantes dos países
de acordo com os seus interesses e posições, em
vez de ser pela geografia, ou pelo rendimento.
Uma inovação significativa foi a formação de
grupos com ideias semelhantes, o que permitiu a muitos dos países em desenvolvimento
reunir-se em função de um interesse comum,
enquanto os poucos que tinham uma posição
diferente se podiam associar a outro grupo.
Isto representou um afastamento da regra segundo a qual os países em desenvolvimento ficavam sob a cobertura única do “Grupo dos 77
e a China”.
• A selecção de representantes de cada grupo
para intervirem como relatores, dependendo o
número de relatores do número de membros do
grupo. Esta abordagem teve em consideração
uma representação mais equilibrada dos pontos
de vista.
• A permissão a todos os países membros de
estarem presentes durante as negociações, ainda
que estas negociações fossem levadas a efeito
entre os relatores de grupo. Assim, as reuniões
eram transparentes e abertas à participação de
todos os membros.
• O encorajamento da participação de organizações não governamentais (ONG). Em Viena,
o presidente encontrou-se em separado com as
ONG e com a Indústria. Em resposta aos pedidos das ONG para acederem às negociações, foi
providenciada recepção instantânea, via áudio,
numa sala de “difusão” próxima da sala de consulta do governo. Assim, as ONG e os representantes das organizações internacionais
puderam seguir as discussões. E em Montreal,
todos os observadores, incluindo os meios de comunicação, conseguiram ter assento nas sessões
plenárias.
Estas novas disposições conduziram as complicadas, e por vezes contenciosas, negociações
sobre o Protocolo a um resultado positivo. Elas
ajudaram a atingir um equilíbrio efectivo entre três
prioridades por vezes opostas: permitir a participação de todos os membros, permitir que as negociações entre tantos países fluíssem dentro das
limitações de tempo, e garantir transparência e
abertura, para que os membros tivessem a informação necessária para acompanhar as discussões.
A nova abordagem melhorou igualmente o fluxo
de informação para as ONG e aumentou o seu
envolvimento.
Fonte: Ling 2000; Khor 2002.
com processos democráticos a nível mundial. Esses
processos incluem formas de aumentar a representação, a transparência e a responsabilidade, para
promover reformas específicas nas instituições internacionais.
O argumento tradicional contra uma maior participação e representação é o de que estas tornam a
122
tomada de decisão inviável e não praticável. Mas, este
ponto de vista deve ser comparado com uma nova
realidade. As Nações Unidas, FMI, Banco Mundial
e OMC, todos consideraram que sem uma maior
participação e representação, o progresso é quase
sempre impossível.
Espera-se das organizações internacionais a provisão de uma larga variedade de bens públicos mundiais, que exigem uma profunda concordância de todo
o mundo. Estas organizações exigem que as pessoas, quer dos países desenvolvidos, quer dos países
em desenvolvimento, se comprometam com os objectivos globais – e actuem em concordância. Compromisso e acção só podem ser obtidos se as organizações
internacionais forem consideradas legítimas. Tal não
significa que as instituições internacionais devam –
ou possam – reflectir os interesses de todos os grupos no mundo. Mas, significa que estas instituições
devem ter em conta uma diversidade de interesses
e decidir entre eles duma forma clara e justa.
Alcançar uma democracia mais profunda, a nível
mundial, vai requerer o alargamento do espaço
político para um conjunto de actores da sociedade
civil e o envolvimento mais profundo dos países em
desenvolvimento na tomada de decisão das instituições internacionais. Os esforços para a obtenção
destes objectivos devem ser confrontados com as
realidades do poder mundial. Mas, eles oferecem a
possibilidade, quer para os países industrializados,
quer para os países em desenvolvimento, de serem
melhor servidos por uma cooperação mundial mais
inclusiva, que dê às pessoas excluídas e marginalizadas
uma voz mais forte.
A possibilidade de realizar isto vai depender
largamente dos cidadãos e governos de países mais
poderosos reconhecerem que a reforma é do seu interesse. Mas, num mundo mais interdependente, este
interesse está a tornar-se mais evidente. As organizações internacionais estão a promover a democracia e
os princípios democráticos nas economias em desenvolvimento e em transição – um desenvolvimento
muito positivo. Mas, elas não serão bem sucedidas sem
o corolário natural: maior democracia, transparência
e responsabilidade nas próprias instituições. Este
duplo processo – aprofundando a democracia a nível
nacional e mundial – tem o potencial para transformar a vida das pessoas de todo o mundo.
Notas
1. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Polity IV 2002. Segundo Marshall e Jaggers
2000, p.12, uma alteração de 3 ou mais no resultado de organização política considera-se significativa. Este resultado foi atribuído
aos países que eram membros da União Soviética em 1980.
2. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Alvarez e outros 2002.
4. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Polity IV 2002.
5. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Polity IV 2002.
6. Anheier, Glasius e Kaldor 2001.
7. Quadro de indicadores 29.
8. Kendig 1999.
9. Freedom House 2000.
10. UNESCO 1999b.
12. Cooper 2002 e CPJ 2002.
13. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento
Humano baseados em UNOHCHR 2002.
14. Freedom House 2002. O número refere-se ao número de
países descritos como «não livres» ou «parcialmente livres».
Humano baseados em UNOHCHR 2002.
Humano baseados em Global Policy Forum 2002.
Humano baseados em IMF 2002 e World Bank 2001b.
20. World Bank 2002c.
22. Milanovic 2001.
27. Nua Publish 2002.
28. Nua Publish 2002.
29. WHO, UNICEF e WSSCC 2000.
30. Quadro do apêndice A1.3.
31. UNICEF 2002.
32. FAO 2002.
33. UNAIDS 2000a.
34. UNAIDS 2001.
36. WHO 1997.
37. Projecto Fome 2002.
38. UNICEF 2002.
39. UNESCO 2000.
41. UNESCO 2000.
NOTAS
44. UNESCO 2000.
45. Filmer 1999.
46 Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados ONU 2002.
47. Marshall 2000.
48. Laurenti 2002.
Humano baseados em Marshall 2000.
51. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Quadro de indicadores 20 e UNHCR 2001.
52. UNICEF 1996.
53. UNHCR 2001a.
54. ICBL 2001.
55. ICBL 2001.
Capítulo 1
2. UNESCO 2000, p. 9.
3. WHO, UNICEF e WSSCC 2000, p. v.
4. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Polity IV 2002. Segundo Marshall e Jaggers 2000, p. 12, uma alteração de 3 ou mais no resultado de
organização política é considerada significativa. Aos países
que eram membros da União Soviética em 1980 foi atribuído
este resultado.
6. Oeppen e Vaupel 2002.
7. Milanovic 2001.
8. WHO 1997.
9. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em WHO 2001.
10. WHO 2002a.
12. UNICEF 2002, p. 10.
14. Freedom House 2002. O número refere-se ao número de
países descritos como «não livres» ou «parcialmente livres».
Humano baseados em Polity IV 2002.
Humano baseados em Polity IV 2002. Segundo Marshall e Jaggers 2000, p. 12, uma alteração de 3 ou mais no resultado de
este resultado.
18. Huntington 1991.
Humano baseados em Alvarez e outros 2002.
Humano baseados em Polity IV 2002.
123
Humano baseados em Polity IV 2002, em que um resultado
de organização política de 6 ou mais denota total democracia.
22. Carothers 2002.
25. UNHCR 2000.
26. UNICEF 1996.
27. UNHCR 2001a, p. 2.
28. Stewart e Fitzgerald 2000.
29. Carnegie Comission on Preventing Conflict 1997, p. 20.
Humano baseados em UNHCR 2002. Para além dos refugiados que regressam e das pessoas à procura de asilo, as pessoas
que por outros motivos constituem preocupação para o Altocomissário da ONU para os Refugiados incluem os migrantes
forçados, as pessoas apátridas e outros.
Humano baseados em Quadro de indicadores 20 e UNHCR
2001, p. 4.
32. ONU 2000b, parágrafo 2.
33. ONU 2000b, pp. 56–58.
34. Hanmer e Naschold 2000.
35. Dollar e Kraay 2001.
36. Dikhanov e Ward 2001. Os autores acham que o índice de
desigualdade interna dos países de Theil aumentou constantemente, de 0,211 em 1970 para 0,267 em 1999.
37. Cornia e Kiiski 2001.
38. Cornia e Court 2001.
39. UNDP 2000b.
40. UNDP 1999b.
41. UNDP 1998.
Humano baseados em Quadro de indicadores 3.
43. FAO 2001.
44. FAO 2001.
45. UNESCO 2000, pp. 8–9.
46. Filmer 1999.
47. UNESCO 2000.
48. Hunger Project 2002.
49. Filmer 1999.
50. World Bank 2001e, p. 80.
51. OCDE e UNESCO Institut for Statistics 2001.
52. Willms 1999.
53. WHO 1997.
54. UNICEF 2002, p. 11.
55. UNICEF 2002, p. 12.
56. UNAIDS 2001.
57. UNDESA 2001.
58. UNAIDS 2000b.
59. UNAIDS 2000b, p. 32.
60. UNAIDS 2000b, p. 27.
61. UNAIDS 2000b.
62. UNAIDS 2001.
63. UNAIDS 2000a.
64. WHO 2000a.
65. WHO 2000a.
66. WHO 2000.
67. WHO 2001.
68. WHO 2000.
69. Sachs 2001, p. 25.
70. WHO 2001.
71. CDIAC 2001.
72. UNCCD 2002.
73. UNCCD 2002.
75. WHO, UNICEF e WSSCC 2000.
76. WHO, UNICEF e WSSCC 2000, p. 34.
124
78. A Grécia carece de dados de 1990 e por isso não está incluída no número 1.17.
79. Larson 2002.
80. UE 2002.
81. Open Society Institute 2001, p. 9.
82. Bill e Melinda Gates Foundation 2002.
83. World Bank 2002d.
84. World Bank 2002d.
85. Morrisey 2002.
86. Naschold 2002.
88. Mehrotra 2001.
90. Ver discussão em Atkinson 1999, p. 6–7.
Capítulo 2
1. ONU 1998.
2. Court e Hyden 2000, 2001; Mahbub ul Haq Human Development Centre 1999; UNDP 2001e, 2002c; Kaufmann,
Kraay e Zoido-Lobatón 1999, 2002.
3. UNDP 1990, p. 9.
4. UNDP 2000a.
5. A abordagem do desenvolvimento pelas capacidades – e o
desenvolvimento humano, sua aplicação – deixa em aberto a
definição final de fins válidos para valores sociais e individuais. De acordo com Sen, a democracia é uma condição essencial para identificar prioridades numa sociedade (Nussbaum
e Sen 1993).
6. Schmitter e Karl 1991.
7. Schmitter e Karl1991.
8. Polity IV 2002.
9. Przeworski e outros 2000; Alvarez e outros 2002.
10. Barro 1997.
11. Przeworski e outros 2000.
12. Przeworski 2000.
13. Barro 1991.
14. Sen 2000, p. 181.
15. Sen 2000.
16. Przeworski e outros 2000.
17. Comission for Racial Equality 2001.
18. World Bank 2001e.
19. Przeworski 1998.
20. Karl a publicar.
21. Quibria 2002.
Capítulo 3
1. Tanzi, Chu e Gupta 1999, p. 1.
2. Cálculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseados em Polity IV 2002. Segundo Marshall e Jaggers 2000, p. 12, uma alteração de 3 ou mais no resultado de
este resultado. 3. Based on Polity IV 2002.
4. Zakaria 1997.
5. Carothers 1999.
6. Latinobarómetro 2002. Os dados são de entrevista a
1,000–1,200 residentes urbanos em cada um dos 17 países
latino-americanos – para um total de 18.000 entrevistas – realizadas pela Corporación Latinobarómetro, uma ONG chilena
sem fins lucrativos, todos os anos desde 1995.
7. Gallup International 1999.
8. UNDP 1999c.
9. Goetz e Jenkins 2002.
10. Goetz e Jenkins 2002.
11. Freedom House 2001, p. 123.
12. Freedom House 2001, p. 244.
13. ACE Project 2001a.
14. von Alemann 2000.
16. International IDEA a publicar; Business Week 2000;
Hooper 2000.
17. Mitchell e Glickman 2002.
18. Center for responsible Politics 2002.
20. Deininger 1998.
21. UNDP 2001b, p. 45.
22. UNDP 2001b.
23. Mehrotra 2002.
24. Mahbub ul Haq Human Development Centre 1999.
25. International IDEA 2002a.
26. Marta Lagos 2001.
27. Fomunyoh 2001 p. 48.
28. Projecto ACE 2001b.
29. NDI 2001.
30. International IDEA a publicar.
31. Kohli 2001; Rudolph e Rudolph 2001.
32. Richani 2002.
33. Fomunyoh 2001, p. 45.
34. Goldstone 2002.
35. Bakker 2002; Budlender, Sharp e Allen 1999.
36. Mahbub ul Haq Human Development Centre 1999.
37. Whaley 2000.
38. Davis 2002.
39. Ketterer 2001, pp. 135–50.
40. IPU 1998.
41. Mehrotra 2002.
42. Mitra 2001.
43. Em 1996, o Centro de Estudos das Sociedades em Desenvolvimento, sedeado em Nova Deli, entrevistou 10.000
pessoas, em 104 dos círculos eleitorais parlamentares da Índia,
sobre as suas atitudes para com as questões sociais, políticas
e económicas. O inquérito identificou vários graus de confiança nas instituições e nos processos políticos (Mitra 2001).
44. Calderón 2002; UNDP 2002c.
45. Sakr 2002.
47. Pralong 2002b.
48. Human Rights Watch 2001.
49. Cooper 2002.
50. CPJ 2002.
51. Internacional Federation of Journalists 1999.
52. Os dados sobre a propriedade de meios de comunicação
são duma inquérito em 97 países sobre quem são os proprietários dos cinco maiores jornais, rádios e canais de televisão;
ver Djankov e outros 2001.
53. Os dados sobre concentração dos meios de comunicação
são de Bertre 2001, p. 7.
54. Smulovitz e Peruzzotti 2002b.
55. Bertre 2002; UNDP 2002c.
56. Tettey 2002.
57. Tettey 2002.
58. Bertre 2002.
59. Lonsdale 1986, citado em Luckham e outros 2000.
60. de Sousa Santos 1998; Osmani 2002a.
61. Hammond e Lash 2000.
62. UNOHCHR 2002.
Capítulo 4
1. Onishi 2002.
2. SIPRI 2001; SIPRI refere-se a conflitos armados com mais
de 1000 mortes registadas num ano. O Gabinete do Relatório
do Desenvolvimento Humano baseou-se nos dados de Marshall 2000 para as estimativas de pessoas mortas nos anos 90.
3. Chege 2001.
NOTAS
4. Hegre e outros 2001.
5. Brown, Lynn-Jones e Miller 1996.
6. Cáculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento
7. Cáculos do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento
8. Rummell 1997; Leitenberg 2001.
9. Hills 2000.
10. Narayan e outros 2000.
11. Security Industry Association 2000.
12. Mulvenon 2001.
13. U.S. Government 2000, capítulo 2
14. Hendrickson e Ball 2002, p. 13.
15. Edmunds, Cottey and Forster 2002 ; Edmunds 2002.
16. Edmunds, Cottey e Forster 2002.
17. Neild 1998.
18. Hills 2000.
19. Neild 2001a.
20. Chege 2001.
21. Neild 2001a.
22. Wulf 2000.
23. Call e Barnett 1999.
24. Call and Barnett 1999.
25. Lecoq 2002.
26. Reif 2000.
27. Reif 2000.
28. Gacaca é um sistema tradicional de justiça em que as pessoas se juntam, a convite dos mais velhos da localidade para
solucionar as questões da comunidade. Os que forem considerados culpados voltam para a cadeia e aos considerados inocentes é concedida a liberdade. Gacaca está a ajudar o Ruanda
a lidar com a situação de mais de 100.000 suspeitos que
aguardam o julgamento na cadeia por acusações de genocídio
ou semelhantes.
29. Amnesty International, Cairo Institute for Human Rights
Studies, Federation International des Ligues des Droits de
l’Homme, Human Rights Watch and International Commission of Jurists 2002.
30. UNOHCHR 2001.
Capítulo 5
1. Ford 2001.
2. WHO 2000b.
3. SIPRI 2001, p. 52.
5. Anheier, Glasius and Kaldor 2001, p. 4.
6. Anheier, Glasius and Kaldor 2001, p. 6.
7. Edwards 2000, pp. 9–10.
8. ICBL 2002.
9. Jubilee Australia 1999.
10. Jubilee Australia 1999.
11. Love 2002.
12. Woods 2002.
13. Woods 2002.
14. Global Compact 2001.
15. Korpela 2002.
16. Global Compact 2001.
17. Kendig 1999 in Edwards and Gaventa 2001, p. 9.
18. Kapur 2001.
19. Woods 2002.
20. Stewart and Daws 2000.
21. Buira 2000.
22. Buira 2000.
23. Buira 2000.
24. Woods 2002.
25. Khor 2002.
125
Notas bibliográficas
Balanço do desenvolvimento humano baseia-se em Alvarez e outros 2002; Anheier, Glasius and Kaldor 2001; Cooper
2002; CPJ 2002; FAO 2002; Filmer 1999; Freedom House 2000,
2002; Global Policy Forum 2002; Hunger Project 2002; ICBL
2001; IMF 2002a; IPU 2002; Kendig 1999; Laurenti 2002; Marshall 2000; Marshall and Jaggers 2000; Milanovic 2001; Nua Publish 2002; Polity IV 2002; UN 2002; UNAIDS 2000a, 2001;
UNESCO 1999b, 2000; UNHCR 2001a; UNICEF 1996, 2002; UNOHCHR 2002; WHO 1997; WHO, UNICEF and WSSCC 2000;
World Bank 2001b, 2002c.
Capítulo 1 baseia-se em Carter e outros 2002; Court 2002;
Alvarez and others 2002; Atkinson 1999; Atkinson and Brandolini
2001; Bill and Melinda Gates Foundation 2002; Bourguignon and
Morrison 2001; Carnegie Commission on Preventing Deadly Conflict 1997; Carothers 2002; CDIAC 2001; Cornia and Court 2001;
Cornia and Kiiski 2001; Court and Hyden 2000; 2001; Dikhanov
and Ward 2001; Dollar and Kraay 2001; EU 2002; FAO 2001;
Filmer 1999; Freedom House 1999, 2000, 2002; Hanmer and
Naschold 2000; Hunger Project 2002; Huntington 1991; ILO
1997; International IDEA 1997; IPU 2002a, 2002b, 2002c; Kaufmann, Kraay and Zoido-Lobatón 1999, 2002; Krugman 2002;
Larson 2002; Machel 1996; Malik 2002; Marshall 2000; Marshall
and Jaggers 2000; Mehrotra 2001; Milanovic 2001; Morrisey 2002;
Naschold 2002; OECD 2001; OECD and UNESCO 2001; Oeppen and Vaupel 2002; Open Society Institute 2001; Polity IV
2002; PRS Group 2001; Sachs 2001; Schultz 1998; Smeeding and
Grodner 2000; Stewart and Fitzgerald 2000; Transparency International 2001; UIA 2000; UN 2000a, 2000b, 2001c, 2002a; UNAIDS 2000a, 2000b, 2001; UNCCD 2002; UNDESA 2001; UNDP
1998, 1999b, 1999d, 2000b, 2002d, 2002e; UNESCO 1999a, 2000,
2001, 2002; UNHCR 2000, 2001a, 2001b, 2001c, 2002; UNICEF
1996, 2002; UNOHCHR 2001, 2002 ; U.S. Bureau of Census
1999; WHO 1997, 1998, 2000a, 2000b, 2001; WHO, UNICEF and
WSSCC 2000; Willms 1999; World Bank 2001c, 2001d, 2001e,
2002c, 2002d, 2002e; World Bank and IMF 2001.
Capítulo 2 baseia-se em Alvarez e outros 2002; Atkinson and
Brandolini 2001; Barro 1991, 1996, 1997; Barro and Lee 2000; Barry
2002; Balgescu and others 2001; Borner, Brunetti and Weder
1995; Clague and others 1996; Commission for Racial Equality 2001;
Court and Hyden 2000, 2001; Fukuda-Parr 2002; Haggard 1997;
Hyden and Court 2001; Johnson, IPU 2002; Karl forthcoming;
Kaufmann, Kraay and Zoido-Lobatón 1999, 2002; Landman 1999;
Lijphart 1999; Linz and Stepan 1978, 1996; Linz and Valenzuela
1994; Londregan and Poole 1996; Mahbub ul Haq Human Development Centre 1999, 2000, 2001; Mehrotra and Delamonica
2002; Milanovic 1998; Nussbaum and Sen 1993; Osmani 2002b;
Przeworski 1998, 2000; Przeworski and others 2000; Quibria
2002; Schmitter and Karl 1991; Sen 1989, 2000; Streeten 2002;
Tavares and Waczairg 2001; UN 1998; UNDP 1997b, 1997c,
2000a, 2001e, 2002c; UNESCO 2002; Varshney 2002; Waczairg
2000; World Bank 2001c, 2001e, 2002b.
Capítulo 3 baseia-se em ACE Project 2001a, 2001b; Adejumobi 2000; Atkinson and Brandolini 2001; Ayee 2000; Bakker 2002;
Bertrand 2001, 2002; Borner, Brunetti and Weder 1995, Budlender, Sharp and Allen 1999; Budlender and others 2002; Business
Week 2000; Byanyima 2000; Çagatay and others 2000; Calderón
126
2002; Carothers 2002; Caruso 2001; Center for Responsive Politics 2001; Chege 2001; Clift 2002; Common Cause 2001; Cooper
2002; CPJ 2002; Davis 2002; de Sousa Santos 1998; Deccan 2002;
Deininger 1998; Di Rosa 2002; Djankov and others 2001; Esim 2000;
Falaakh 2002; Fomunyoh 2001; Franco 2000; Freedom House
2000, 2001; Gallup International 1999; Global Climate Coalition
2002; Goetz and Jenkins 2002; Goldstone 2002; Grayson 2000;
Grunwald 2002; Haggard 1997; Hammond and Lash 2000; HCCI
2001; Hewitt and Mukhopadhyay 2001; Himmelweit 2000; Hooper
2000; Human Rights Watch 2001, 2002; Inoguchi 2002; International Federation of Journalists 1999; International IDEA 2000a,
2000b, 2000c, 2001, 2002a, 2002b, forthcoming; Instituto Federal
Electoral 2002; IPU 1998, 2000a, 2000b, 2001, 2002a, 2002b;
Kaldor 2002; Kamal 2000; Karam 1998; Karl forthcoming; Ketterer
2001; Kohli 2001; Korten 1995; Lagos 2001;Latinobarómetro
2002; Leaf 2002; Lijphart 1999; Linz and Stepan 1978, 1996; Linz
and Valenzuela 1994; Loada 2001; Lonsdale 1986; Lopez-Pintor
2000; Luckham and others 2000; Madeley 1999; Maguire 2002;
Mahbub ul Haq Human Development Centre 1999; Mair and
van Biezen 2001; Marshall and Jaggers 2000; McChesney 1999;
Mehrotra 2002; Mehrotra and Delamonica 2002; Méndez and
Pinheiro 1999; Mezzetti 2002; Milanovic 1998; Mitchell and Glickman 2002; Mitra 2001; Narayan, Chambers, Kaul Shaha and Petesh 2000; Narayan, Patel, Schafft, Rademacher and Koch-Schulte
2000; NDI 2001; Norris 2000, 2002; Norris and Zinnbauer 2002;
Nua Publish 2002; O´Donnell 1999, 2000, 2002; Osmani 2002a;
Parry 2001; Pinheiro 1999; Pityana 2000; Polity IV 2002; Pralong
2002b; Proyecto Estado de la Nación 2001; Rana 2000; Reyes
2000; Richani 2002; Rose and Haerpfer 1999; Rudolph and Rudolph
2001; Sakr 2002; Sandbrook 2000; Sen 2000; Sen and Drèze 2002;
Sharp 2000; Shell 2002; Smulovitz and Peruzzotti 2002a, 2002b;
Sridharan 2001; Streeten 2002; Subasic 2002; SustainAbility 2001;
Tanzi, Chu and Gupta 1999; Tettey 2002; Tokman and O'Donnell 1998; UNDP 1993, 1997a, 1997b, 1997c, 1999a, 1999b, 1999c,
1999d, 2000a, 2001b, 2001c, 2001e; UNDP China Country Office
2002; UNDP Viet Nam Country Office 2002; UNESCO 1999b;
UNOHCHR 2002; UNPAN 2002; Vargas Cullell 2002; Varshney
2002; von Alemann 2000; Waczairg 2000; Washington Office on
Latin America 2000; Whaley 2000; World Bank 2001c, 2001e;
Working Group on E-Government in the Developing World
2002; Zadek 2001; Zakaria 1997.
Capítulo 4 baseia-se em Alvarez e outros 2002; Amnesty International, Cairo Institute for Human Rights Studies, Federation
International des Ligues des Droits de l’Homme, Human Rights
Watch and International Commission of Jurists 2002; Anderlini
2000; Annan 1999; Arias Foundation, BASIC and Saferworld
1997; Ball 1988; 1997, 1998, 2000, 2001; Ball and Spies 1998; Ball
and others 2002; Ball and others forthcoming; Batchelor, Cock and
McKenzie 2000; Bendaña 1999; BICC 2001; Bland 1999; Brömmelhörster and Paes forthcoming; Brown and Miller 1996; Brzoska
1981, 1992, 1995; Buzan 1991; Call and Barnett 1999; Canada, Department of Foreign Affairs and International Trade 2001; Chege
2001; Collier and Hoeffler 2001; The Economist 2002; Economist
Intelligence Unit 2002; Edmunds 2002; Edmunds, Cottey and
Forster forthcoming; Eldis 2002; GENIE 2001; Gurr, Marshall and
Khosla 2001; Hayner 2001; Hegre and others 2001; Hendrickson
and Ball 2002; Hills 2000; ICBL 2001; Jubb 2001; Kaldor 2001;
King, Dorn and Hodes forthcoming; Kingma 2000, 2001; Krause
1997; Lecoq 2002; Legault 2001; Leitenberg 2001; Londono and
Guerrero 1999; McCulloch 2000, forthcoming; Muggah and
Berman 2001; Mulvenon 2001; Narayan, Chambers, Kaul Shaha
and Petesh 2000; Nathan 1994, 2000; Neild 1998, 2001a, 2001b;
Nübler 2000; OECD DAC 1997; Omitoogun 2002; Onishi 2002;
Ottaway and Lieven 2002; Pauwels 2000; Reif 2000; Rummel
1997; Security Industry Association 2000; SIPRI 2001, 2002; Sköns
and others 2001; Stewart 1998, 2000; Stewart and Fitzgerald 2001;
Summers 2000; Tepperman 2002; U.K. Department for International Development 2000; UN 1999, 2001a, 2001b; UN Information Centre Bonn 2001; UNDP 1994, 2001a, 2001d, 2002a, 2002b;
UNOHCHR 2001; U.S. Bureau of Justice Statistics 1999; U.S. Department of State Bureau of Arms Control 2000; U.S. Government
2000; U.S. Institute of Peace 2002; Wallensteen and Sollenberg
2000; World Bank 2002a; Wulf 2000.
NOTAS BIBLIOGRÁFICAS
Capítulo 5 baseia-se em American University International
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2001; Broad and Cavanagh 1998; Buira 2000; Commission on
Global Governance 1995; CUTS-ARC 2001; Edwards 1999, 2000;
Edwards and Gaventa 2001; Edwards and Hulme 1995; Feldstein 1998; Ford 2001; Global Compact 2001; Global Policy
Forum 1997, 2002a, 2002b, 2002c, 2002d; Held 1995, 2001; ICBL
2002; IMF 2002a, 2002b; Imhof, Wong and Bosshard 2002; Jenkins 2001; Jubilee Australia 1999; Kaldor 2002; Kapur 2001; Kapur,
Lewis and Webb 1997; Kendig 1999; Kennedy, Messner and
Nuscheler 2002; Khor 2002; Korpela 2002; Krueger 1997; Lindenberg and Bryant 2001; Ling 2000; Love 2001, 2002; Mehrotra
2001; Mikesell 1994; Nayyar 2001; Neuffer 2001; Paul 1995, 2001;
SIPRI 2001; Stewart and Daws 2000; Thakur and Newman 2000;
UN 2000b; UNAC 1995; UNDP 1994, 1999c, 2000a; WHO 2000b,
2001; Woods 2002; Women’s Environment and Development
Organization 2002; World Bank 1998, 2001a, 2001b.
127
Bibliografia
Os documentos de apoio, estudos regionais e notas de apoio estão
disponíveis no Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano.
Documentos de apoio
Bakker, Isabella. 2002. “Fiscal Policy, Accountability and Voice:
The Example of Gender Responsive Budget Initiatives.”
Ball, Nicole, and Michael Brzoska, with Kees Kingma and Herbert
Wulf. 2002. “Voice and Accountability in the Security Sector.”
Barry, Christian. 2002. “Towards Social Justice in Governance.”
Falk, Richard. 2002. “Trends towards Transnational Justice: Innovations and Institutions.”
Goetz, Ann Marie, and Robert Jenkins. 2002. “Voice, Accountability
and Human Development: The Emergence of a New Agenda.”
Kaldor, Mary. 2002. “Civil Society and Accountability.”
Khor, Martin. 2002. “Some Aspects of Global Governance and Decision-Making Processes.”
Malik, Adeel. 2002. “State of the Art in Governance Indicators.”
Mehra, Malini. 2002. “Corporate Accountability—Breakdown,
Reforms and Innovations.”
Mehrotra, Santosh. 2002. “Basic Social Services for All? Ensuring
Accountability through Deep Democratic Decentralisation.”
Mezzetti, Petra. 2002. “The Impact of Corruption on Human Development: The Economic, Social and Moral Costs.”
Norris, Pippa, and Dieter Zinnbauer. 2002. “Giving Voice to the
Voiceless. Good Governance, Human Development and
Mass Communications.”
Osmani, Siddiq. 2002a. “Expanding Voice and Accountability
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INDICADORES
DO DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Nota sobre as estatísticas no Relatório do Desenvolvimento Humano
141
I. MONITORIZAR O DESENVOLVIMENTO HUMANO: AUMENTAR AS ESCOLHAS DAS PESSOAS . . .
1
149
2 Tendências do índice de desenvolvimento humano
153
3 Pobreza e privação humanas: países em desenvolvimento
157
4 Pobreza e privação humanas: OCDE, Europa do Leste, Central & CEI
160
II. . . . PARA VIVEREM UMA VIDA LONGA E SAUDÁVEL . . .
5 Tendências demográficas
162
6 Compromisso com a saúde: acesso, serviços e recursos
7 Principais crises e desafios da saúde no mundo
8 Sobrevivência: progressos e retrocessos
166
170
174
III. . . . AQUIRIREM CONHECIMENTO . . .
9 Compromisso com a educação: despesa pública
10 Alfabetização e escolarização
182
11 Tecnologia: difusão e criação
186
178
IV. . . . TEREM ACESSO AOS RECURSSOS NECESSÁRIOS PARA UM NÍVEL DE VIDA DIGNO . . .
12 Desempenho económico
190
13 Desigualdade no rendimento ou consumo
14 A estrutura do comércio
194
198
15 Fluxos de ajuda dos países membros da CAD
16 Fluxos de ajuda, capital privado e dívida
17 Prioridades na despesa pública
18 Desemprego nos países da OCDE
207
211
202
203
V. . . . ENQUANTO O PRESERVAM PARA AS GERAÇÕES FUTURAS . . .
19 Energia e ambiente
212
VI. . . . PROTEGENDO A SEGURANÇA PESSOAL . . .
20 Refugiados e armamentos
21 Vítimas da criminalidade
216
220
VII. . . . E ALCANÇANDO A IGUALDADE PARA TODAS AS MULHERES E HOMENS
22 Índice de desenvolvimento ajustado ao género
222
23 Medida de participação segundo o género
226
24 Desigualdade entre os sexos na educação
230
25 Desigualdade entre os sexos na actividade económica
26 Género, carga de trabalho e afectação do tempo
27 Participação política das mulheres
234
238
239
VIII. INSTRUMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
28 Estatuto dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos
29 Estatuto das convenções sobre direitos fundamentais do trabalho
30
243
247
INDICADORES BÁSICOS PARA OUTROS PAÍSES MEMBROS DA ONU
Nota técnica 1: cálculo dos índices de desenvolvimento humano
252
Nota técnica 2: Avaliação do progresso em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Referências estatísticas
260
Definições de termos estatísticos
Classificação dos países
Índice dos indicadores
251
262
269
273
Países e regiões que produziram relatórios do desenvolvimento humano
276
259
Nota sobre as estatísticas
no Relatório do Desenvolvimento Humano
O objectivo principal deste Relatório é avaliar o
estado do desenvolvimento humano em todo o mundo
e fornecer, em cada ano, uma análise crítica de um
tema específico. Combina a análise política temática
com dados pormenorizados de países, focando o
bem-estar humano e não apenas as tendências
económicas.
Os indicadores reflectem o rico corpo de informação disponível internacionalmente. Como utilizador
de dados, o Relatório apresenta a informação estatística que tem sido construída através do esforço colectivo de muitas pessoas e organizações. O Gabinete do
Relatório de Desenvolvimento Humano agradece,
reconhecidamente, a colaboração de muitas agências
que tornaram possível a publicação dos últimos dados
sobre o desenvolvimento humano (caixa 1).
Para permitir comparações entre países e no
tempo, os quadros estatísticos do Relatório são baseados, sempre que possível, em dados internacionais
normalizados, coligidos e processados pelas agências irmãs do sistema internacional ou, em alguns
casos, por outros organismos. Estas organizações,
quer recolham os dados a partir de fontes nacionais,
quer através dos seus próprios inquéritos, harmonizam as definições e os métodos de recolha para
tornar os seus dados tão internacionalmente comparáveis quanto possível. Os dados produzidos por
essas agências podem, às vezes, diferir dos produzidos pelas fontes nacionais, devido, frequentemente,
aos ajustamentos para harmonização dos dados. Em
alguns casos, quando não há informação disponível
proveniente das organizações internacionais — em
particular para os índices de desenvolvimento humano
— foram utilizadas outras fontes. Estas estão devidamente referenciadas nos quadros.
O texto do Relatório foi redigido com base numa
ampla variedade de fontes — documentos comissionados, documentos oficiais, relatórios nacionais de
desenvolvimento humano, relatórios de organizações internacionais, relatórios de organizações não
governamentais, artigos de jornais e outras publi-
cações académicas. Sempre que se utilizam informações dessas fontes, em caixas ou quadros no texto,
as fontes são indicadas e as citações completas são
feitas nas referências bibliográficas. Adicionalmente,
em cada capítulo, uma nota bibliográfica apresenta
as principais fontes utilizadas e notas finais indicam
as fontes das informações estatísticas que não foram
retiradas dos quadros de indicadores do Relatório.
OS QUADROS INDICADORES
Os dados do Relatório deste ano reflectem o esforço
contínuo ao longo dos anos para publicar os melhores
dados disponíveis e para melhorar a sua apresentação e transparência. Como parte deste esforço, a eficiência dos quadros de indicadores foi melhorada nos
últimos anos, para focar os indicadores mais fidedignos, significativos e comparáveis entre países.
Ainda que muitos dos quadros apresentem
indicadores convencionais, onde possível estão
reflectidas inovações na medida do desenvolvimento humano. Um exemplo é o da medida da
criminalidade. Nos anos anteriores, o Relatório
baseava-se em dados dos crimes denunciados à
polícia, informação que dependia fortemente do
cumprimento da lei e do sistema de registo de cada
país. No entanto, os dados baseados directamente
nas experiências individuais com a criminalidade
têm aumentado progressivamente. O Relatório
também reconhece o progresso nas estatísticas
sobre o uso do tempo e a alfabetização funcional.
Enquanto, nos anos anteriores, o Relatório realçava
os inquéritos sobre o uso do tempo, melhorias
recentes nos métodos de inquirição e cobertura
dos países forneceram uma abundância de novas
informações, caminhando das medidas económicas
tradicionais para os modos de vida dos povos do
mundo. O Relatório deste ano apresenta uma série
inicial de resultados destes novos inquéritos sobre
o uso do tempo. Apresenta, também, resultados dos
inquéritos sobre alfabetização funcional, que per-
NOTA SOBRE AS ESTATÍSTICAS NO RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
141
CAIXA 1
Principais fontes de dados utilizados no Relatório do Desenvolvimento Humano
Com a partilha generosa de dados, as seguintes organizações tornaram possível ao Relatório do Desenvolvimento Humano publicar as importantes estatísticas de desenvolvimento que aparecem nos quadros de indicadores.
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) Esta organização das Nações Unidas fornece dados sobre refugiados através da sua publicação Refugees and Others of Concern to UNHCR: Statistical Overview.
Banco Mundial O Banco Mundial produz e compila dados sobre tendências
económicas, bem como um vasto conjunto de outros indicadores. O seu World
Development Indicators é a fonte primária para vários indicadores apresentados
neste Relatório.
Centro de Análise e Informação sobre o Dióxido de Carbono (CDIAC) O
CDIAC, um centro de dados e análise do Departamento de Energia dos Estados
Unidos, concentra-se no efeito de estufa e na alteração do clima mundial. É a fonte
dos dados sobre emissões de dióxido de carbono.
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento
(CNUCED) A CNUCED fornece estatísticas económicas e de comércio através
de um conjunto de publicações, incluindo o World Investment Report. É a fonte
original de dados sobre fluxos de investimento que o Gabinete do Relatório do
Desenvolvimento Humano recebe de outras agências.
Divisão da População das Nações Unidas (UNPOP) Este gabinete especializado
das Nações Unidas produz dados internacionais sobre tendências da população.
O Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano baseia-se em World Population Prospects e World Urbanization Prospects, duas das principais publicações
de dados da UNPOP, para as estimativas e projecções demográficas.
Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD) A UNSD fornece um
amplo conjunto de resultados e serviços estatísticos. Muitos dos dados de contas
nacionais fornecidos ao Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano por
outras agências tem origem na UNSD.
Estudo do Rendimento do Luxemburgo (LIS) Um projecto cooperativo de
investigação com 25 países membros, o LIS concentra-se nos temas da pobreza e
da política. É a fonte das estimativas de privação de rendimento para muitos países
da OCDE.
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) A UNICEF acompanha
o bem-estar das crianças e fornece uma ampla série de dados. O seu State of the
World’s Children é uma fonte importante de dados para o Relatório.
Fundo Monetário Internacional (FMI) O FMI possui um extenso programa de
desenvolvimento e compilação de estatísticas sobre transacções financeiras internacionais e balança de pagamentos. Grande parte dos dados financeiros fornecidos ao Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano através de outras
agências é proveniente do FMI.
Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz (SIPRI)
O SIPRI desenvolve investigação sobre paz e segurança internacional. O SIPRI Yearbook: Armaments, Disarmament and International Security é a fonte de dados
sobre despesa militar e transferências de armas.
Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS) Um centro independente
de investigação, informação e debate sobre os problemas de conflitos, o IISS mantém uma extensa base de dados militar. Os dados sobre as forças armadas são da
sua publicação The Military Balance.
142
Instituto Inter-regional de Investigação das Nações Unidas sobre a Criminalidade e a Justiça (UNICRI) Este Instituto da ONU realiza investigação
internacional comparada para apoio ao Programa das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal. É a fonte de dados sobre vítimas da criminalidade.
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Esta agência especializada das Nações Unidas é a fonte de dados sobre
assuntos relacionados com a educação. O Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano utiliza dados publicados nos Statistical Yearbook e World Education Report da UNESCO, bem como dados recebidos directamente do seu
Instituto de Estatísticas.
Organização Internacional do trabalho (OIT) A OIT mantém um extenso programa
de publicações estatísticas, sendo o Yearbook of Labour Statistics a sua colecção mais
compreensiva de dados sobre a população activa. A OIT é a fonte de dados sobre
salários, emprego e ocupações e de informação sobre o estatuto de ratificação das convenções dos direitos do trabalho.
Organização Mundial da Saúde (OMS) Esta agência especializada mantém um
largo número de séries estatísticas sobre temas de saúde, a fonte para os indicadores
relacionados com a saúde, neste Relatório.
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) Como agência especializada da ONU, a OMPI promove a protecção dos direitos de propriedade intelectual,
em todo o mundo, através de diferentes formas de acção cooperativa. O Gabinete do
Relatório do Desenvolvimento Humano baseia-se na OMPI para dados relacionados
com patentes.
Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) A FAO reúne, analisa
e difunde informação e dados sobre a alimentação e a agricultura. É a fonte de dados
sobre indicadores de insegurança alimentar.
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
A OCDE publica dados sobre uma variedade de tendências sociais e económicas
nos seus países membros, bem como fluxos de ajuda. O Relatório deste ano apresenta dados da OCDE sobre ajuda, emprego e educação.
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA (ONUSIDA) Este
programa conjunto da ONU observa a propagação do HIV/SIDA e fornece actualizações regulares. O seu Report on the Global HIV/AIDS Epidemic é a fonte
primária de dados sobre HIV/SIDA.
Tratados Multilaterais das Nações Unidas Depositadas junto do Secretário-Geral (Secção de Tratados das Nações Unidas) O Gabinete do Relatório do
Desenvolvimento Humano colige informação sobre o estatuto dos principais
instrumentos internacionais de direitos humanos e tratados ambientais, apoiado na
base de dados que este gabinete das Nações Unidas mantém.
União Internacional das Telecomunicações (UIT) Esta agência especializada das
Nações Unidas mantém uma extensa colecção de estatísticas sobre informação e comunicações. Os dados sobre tendências nas telecomunicações provêm da sua base de
dados World Telecommunications Indicators.
União Inter-Parlamentar (UIP) Esta organização fornece dados sobre
tendências na participação política e estruturas da democracia. O Gabinete
do Relatório do Desenvolvimento Humano baseia-se na UIP para os dados
relativos a eleições e para a informação sobre a representação política das mulheres.
mitem uma observação mais aprofundada de uma
área vital do desenvolvimento humano do que os
inquéritos convencionais ofereciam (caixa 2).
Enquanto o Relatório incorpora inovações em
muitas áreas vitais do desenvolvimento humano, em
muitas outras os desafios da medição só agora
começam a ser enfrentados. No emprego, por exemplo, apenas são fornecidas informações limitadas
para os países em desenvolvimento, devido às dificuldades na medição da verdadeira situação do
emprego (caixa 3). O ambiente também coloca
dificuldades de medição, embora esteja a ser feito
muito trabalho nesta área. Uma iniciativa importante é o Sistema de Contabilidade Integrada do
Ambiente e da Economia, desenhado para ajudar
na concepção e execução de estratégias para o
desenvolvimento sustentável (caixa 4).
LACUNAS NOS DADOS
Apesar destes progressos na medida do desenvolvimento humano, persistem muitos problemas e muitas
insuficiências. Faltam, ainda, dados suficientes e
fidedignos em muitas áreas do desenvolvimento
humano. Lacunas através dos quadros mostram a
necessidade urgente de aperfeiçoamentos tanto na
qualidade como na quantidade das estatísticas de
desenvolvimento humano.
A demonstração mais perfeita destes problemas de dados é, talvez, o grande número de países
excluídos do índice de desenvolvimento humano
(IDH). O objectivo é incluir todos os países membros da ONU, juntamente com Hong Kong, China
(RAE) e Suíça no exercício do IDH. Mas, devido à
falta de dados fidedignos, 18 países foram excluídos,
CAIXA 2
Avaliação contínua da literacia de adultos
A definição tradicional de literacia tem servido, desde há
muito, para classificar as pessoas em duas categorias – os
alfabetizados e os não alfabetizados – baseando-se numa simples questão feita num censo ou inquérito, ou na percentagem
de adultos com o mínimo de quatro anos de escolaridade. Em
contraste, o Inquérito Internacional sobre Literacia de Adultos (IALS) define literacia num contínuo, de acordo com a
aptidão para compreender e usar a informação escrita em actividades diárias em casa, no trabalho e na comunidade.
Na primeira avaliação comparativa internacional sobre
qualificações de literacia de adultos, o estudo do IALS
combinou métodos de inquérito às famílias e de avaliação
do ensino, para fornecer estimativas comparáveis de qualificações de literacia para 24 países. Os inquéritos analisam
amostras representativas de adultos (16-65 anos), em suas
casas, pedindo-lhes para realizarem um conjunto de tarefas comuns utilizando materiais próprios de uma grande
variedade de contextos sociais e culturais. Os dados transversais dos países são compilados de forma a assegurar
que os resultados são comparáveis entre países com culturas
e línguas diferentes e que quaisquer fontes de enviesamento conhecidas são corrigidas. O estudo do IALS é
patrocinado conjuntamente pelas Estatísticas do Canadá,
o Centro dos Estados Unidos para Estatísticas da Educação
e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Económico.
O IALS relata sobre três áreas de literacia:
• Literacia de prosa – o conhecimento e as qualificações
necessárias para compreender e utilizar informação de textos, incluindo editoriais e artigos de jornais, poemas e ficção.
• Literacia documental – o conhecimento e as qualificações requeridas para localizar e utilizar informação em diferentes formatos, incluindo mapas, gráficos, quadros,
impressos de pagamentos ou de pedidos de emprego e
horários de transportes.
• Literacia quantitativa – o conhecimento e as qualificações requeridas para aplicar operações aritméticas aos
números em materiais impressos, tais como utilizar um livro
de cheques, calcular uma gorjeta, completar um impresso de
encomendas ou calcular, num anúncio, o montante do juro
de um empréstimo.
A análise dos dados do IALS revela vários factos importantes. Primeiro, os países diferem muito no nível e na distribuição social das qualificações de literacia. Segundo, essas
diferenças podem ser atribuídas a um punhado de factores
básicos, incluindo diferenças entre países na quantidade e
na qualidade do ensino inicial. No entanto, os resultados também sugerem que vários aspectos da vida adulta, incluindo
o uso das qualificações de literacia em casa e no trabalho,
transformam as qualificações depois do ensino formal. Finalmente, em muitos países, as qualificações de literacia têm um
papel importante na afectação das oportunidades económicas, premiando os qualificados e penalizando os pouco qualificados. Uma análise completa dos dados disponíveis
actualmente pode ser encontrada em OCDE e Statistics
Canadá (2000).
O IALS começou, em 2002, um novo ciclo de recolha
de dados, para melhor compreender o papel das qualificações
de literacia na determinação dos resultados económicos dos
indivíduos. Os países participantes são a Argentina, Bélgica (comunidades francesa e flamenga), Bermudas, Bolívia,
Canadá, Costa Rica, Itália, Coreia do Sul, Luxemburgo,
Holanda, Noruega, Suíça e os Estados Unidos (para informações mais pormenorizadas ver http://nces.ed.gov/surveys/all/index.asp).
Este Relatório utiliza a percentagem de adultos sem
qualificações de literacia de prosa no índice de pobreza
humana de um conjunto de países da OCDE, apresentados
no quadro 4.
Fonte: Baseado em Murray 2001.
143
CAIXA 3
Medindo o desemprego nos países em desenvolvimento
– as limitações das estatísticas do trabalho
O desempenho dos mercados de trabalho tem sido avaliado
convencionalmente com base na taxa de desemprego. Mas,
a relevância e utilidade da taxa de desemprego para este
propósito difere entre países e ao longo do tempo. Tal
como é definida e medida habitualmente, a taxa de desemprego é mais baixa em muitos países em desenvolvimento
do que em países da OCDE. Isso não significa que os mercados de trabalho sejam mais eficientes nesses países em
desenvolvimento. O desemprego, definido como a completa
falta de trabalho, é apenas uma manifestação do problema
de emprego que estes países enfrentam.
O conceito de desemprego não é sempre significativo
nos países em vias de desenvolvimento, por diversas razões.
Em primeiro lugar, a maior parte dos países em desenvolvimento não tem programas de redução do desemprego, deixando os que se encontram sem emprego formal
envolverem-se em actividades do sector informal para
sobreviverem. Frequentemente, este trabalho não os
emprega a tempo inteiro ou gera rendimento suficiente para
uma vida digna. Em segundo lugar, um vasto número de
pessoas trabalha por conta própria. Quando estes trabalhadores enfrentam períodos sem trabalho, tendem a não
procurar emprego formal mas, em vez disso, a desenvolver actividades alternativas por conta própria, apesar
destas poderem gerar um rendimento mais baixo do que
o das suas actividades habituais. Em terceiro lugar, o trabalho em comunidades rurais é muitas vezes organizado
de acordo com arranjos tradicionais, com o trabalho
disponível distribuído entre todos os trabalhadores, mas
com o custo de baixar o seu tempo médio. Deste modo,
o problema nos países em desenvolvimento é muitas vezes
resumido como subemprego – uma falta parcial de trabalho, baixo salário e subutilização de qualificações, ou produtividade baixa – em vez do desemprego, tal como é
medido habitualmente.
O subemprego foi recentemente reconhecido como
um fenómeno importante nos países da OCDE e na Europa
Central e do Leste, assim como na CEI, à medida que os
trabalhadores passam por downsizings e reorganizações.
Nestas economias, muitos trabalhadores não têm oportunidades para desempenhar o tipo de trabalho que seriam
capazes e gostariam de fazer. Como resultado, eles podem
trabalhar menos produtivamente ou menos horas do que
conseguiriam ou gostariam de trabalhar, ficar desempregados ou abandonar a força de trabalho definitivamente.
Apesar de ser difícil medir estes aspectos do emprego,
estão a ser reunidas estatísticas sobre o subemprego em mais
de 50 países de todo o mundo. O próximo passo é compilar estes dados e trabalhar para uma base de dados internacional de estatísticas de subemprego.
Fonte: ILO 2002a.
este ano, do IDH e, portanto, dos principais quadros
de indicadores. Os indicadores fundamentais
disponíveis para esses países são apresentados no
quadro 30.
Existem muitas ligações na cadeia que vai desde
a medição de um conceito até à verificação de
estatísticas a nível internacional—e não existem
formas de as reforçar onde são fracas. Mas, a melhoria da capacidade estatística dos países é amplamente reconhecida como sendo vital, bem como a
necessidade de empenhamento político e financeiro a nível nacional e internacional. É, também,
vital uma relação mais forte entre as estatísticas
nacionais e internacionais—frequentemente, os
dados estão disponíveis a nível nacional, mas não
internacionalmente. Estão a ser dados passos para
reforçar esta ligação. Na educação, por exemplo, a
Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (UNESCO) está a conduzir
reuniões de trabalho para ajudar a formar estaticistas nacionais de todo o mundo no rigor da
recolha internacional de dados. Contudo, são
necessários ainda mais esforços tanto a nível nacional
como internacional.
144
DADOS UTILIZADOS NO INDICE
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
O índice de desenvolvimento humano é calculado
utilizando dados internacionais disponíveis no
momento em que o Relatório é preparado. Para que
um país seja incluído no índice, os dados devem,
preferencialmente, estar disponíveis nas agências
estatísticas internacionais relevantes para todas as quatro componentes do índice. Contudo, o país pode
ainda ser incluído se for possível encontrar estimativas razoáveis numa outra fonte.
Devido às sucessivas revisões nos dados e na
metodologia do IDH, os valores e as ordenações não
são comparáveis entre as edições do Relatório. No
entanto, o quadro 2 apresenta tendências comparáveis
do IDH, baseadas em metodologia e dados consistentes.
ESPERANÇA
DE VIDA À NASCENÇA
As estimativas da esperança de vida utilizadas no
Relatório são as da revisão de 2000 da base de dados
World Population Prospects (UN 2001), da Divisão
CAIXA 4
Contabilizar o ambiente
As estratégias para um desenvolvimento sustentável dependem de informações acerca da interacção entre a economia e
o ambiente. Esta informação é necessária para acompanhar o
progresso em direcção aos objectivos ambientais, para avaliar
estratégias alternativas de desenvolvimento e para desenhar
instrumentos de política ambiental.
Como resposta a estas necessidades, foi desenvolvido o
Sistema de Contabilidade Integrada do Ambiente e da Economia (referido habitualmente como SEEA). Baseado no Sistema de Contas Nacionais da ONU, revisão de 1993 (UN
1993), o SEEA junta a informação económica e ambiental num
quadro comum, para medir a contribuição do ambiente para
a economia e o impacte da economia no ambiente. No início da década de 1990, vários países desenvolvidos e em
desenvolvimento começaram a fazer experiências com a
compilação do SEEA e, em 1994, o Grupo de Londres para
a Contabilidade do Ambiente foi criado para fornecer aos
profissionais um fórum para partilharem a sua experiência
no desenvolvimento e execução de contas do ambiente.
O SEEA fornece indicadores e estatísticas descritivas
aos decisores políticos para monitorizarem as interacções
entre o ambiente e a economia, bem como uma base de dados
para planeamento estratégico e análise de políticas para
identificarem as vias de desenvolvimento mais sustentáveis.
Desta forma, o SEEA ajuda os governos a formular e monitorizar políticas económicas com maior eficácia, a determinar regulamentações ambientais e estratégias de gestão de
recursos mais eficazes e a utilizar os impostos e subsídios com
maior eficiência. Oferece, também, uma forma de melhorar
o diálogo de políticas entre diferentes participantes, ao
fornecer um sistema transparente de informação sobre a
relação entre as actividades humanas e o ambiente.
O SEEA, que pretende medir de uma forma sistemática
a interacção entre a economia e o ambiente, representa um
passo importante para a estandardização e harmonização de
conceitos, definições e métodos. O sistema tem quatro componentes:
• Contas de activos de recursos naturais. Estas contas
registam stocks e mudanças nos stocks de recursos naturais
como terra, peixe, floresta, água e minerais, permitindo uma
monitorização mais efectiva da riqueza de uma nação. Também permitem o cálculo de indicadores tais como o valor total
de capital natural e os custos económicos do esgotamento
de recursos naturais.
• Contas de fluxos para poluição, energia e materiais.
Estas contas fornecem informações ao nível da indústria,
sobre o uso de energia e de materiais como inputs para a
produção e sobre a criação de poluentes e lixos sólidos. Produzem indicadores de eco-eficiência e poluição e de intensidade material, que podem ser utilizados para avaliar a
pressão sobre o ambiente e analisar opções alternativas
para reduzir esta pressão.
• Contas de despesas de protecção ambiental e gestão
de recursos. Identificam despesas em que incorrem a indústria, governo e famílias para proteger o ambiente ou para gerir
recursos naturais. Podem ser utilizados para avaliar o impacte
económico da regulamentação e impostos ambientais e o seu
efeito na redução da poluição.
• Avaliação de fluxos não mercantis e de agregados
ajustados ambientalmente. • Esta componente apresenta
técnicas de avaliação não mercantil e a sua aplicabilidade em
responder a questões específicas de política. Discute o cálculo de vários agregados macroeconómicos ajustados aos custos de esgotamento e de degradação e as suas vantagens e
desvantagens.
Um número crescente de países da OCDE e em desenvolvimento introduziu contas ambientais, compilando componentes diferentes, de acordo com as suas preocupações e
prioridades ambientais. Os países ricos em recursos desenvolvem habitualmente contas de activos para desenharem
políticas mais adequadas de gestão dos recursos naturais. Os
países em que a poluição é uma preocupação central desenvolveram contas de fluxos físicos, muitas vezes ligadas a
contas de protecção ambiental, de forma a analisar o impacte
dos padrões de consumo e produção no ambiente e o impacte
de despesas ambientais na redução de emissões.
Projectos-piloto demonstraram que alguns dos componentes do SEEA podem ser compilados usando informação de diversas fontes de dados. Estes exercícios
identificaram lacunas e inconsistências nos dados, ajudando
a melhorar os dados ambientais e económicos. Os resultados foram já utilizados por departamentos governamentais
de planeamento para desenhar políticas e por organizações
não-governamentais e academias nos seus esforços de defesa.
Fonte: Preparado pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, baseado em London Group on Environmental Accounting (2002) e UNSD e UNEP (2000).
da População das Nações Unidas. Esta Divisão da
ONU produz, semestralmente, estimativas e projecções da população mundial. Na revisão de 2000,
foram feitos importantes ajustamentos para permitir
a incorporação do impacte demográfico do
HIV/SIDA, o qual conduziu a mudanças significativas nas estimativas e projecções da esperança de vida
para muitos países, em particular na África Subsariana.
As estimativas da esperança de vida publicadas
pela Divisão da População das Nações Unidas são
médias de cinco anos. As estimativas da esperança
de vida para 2000, apresentadas no quadro 1 (sobre
o IDH), foram obtidas através duma interpolação
linear baseada nessas médias de cinco anos.
Enquanto os índices de desenvolvimento humano
requerem estimativas anuais, outros quadros que
mostram dados deste tipo, como o quadro 8 (sobre
a sobrevivência), apresentam as médias de cinco
anos sem as alterar. As estimativas para anos posteriores a 2000 recorrem a projecções de médias
móveis.
145
ALFABETIZAÇÃO
PIB
DE ADULTOS
As taxas de alfabetização de adultos apresentadas
no Relatório são estimativas e projecções da
UNESCO, da sua avaliação da alfabetização de
Janeiro de 2000. Estas estimativas e projecções
baseiam-se nos dados da população publicados na
revisão de 1998 da base de dados World Population Prospects (UN 1998) e em novas estatísticas
de alfabetização recolhidas através de censos
nacionais da população, ou através de processos
de estimação mais aperfeiçoados.
ESCOLARIZAÇÃO BRUTA COMBINADA
DO PRIMARIO , SECUNDARIO E SUPERIOR
As taxas de escolarização bruta de 1999 apresentadas no Relatório são estimativas provisórias da
UNESCO, baseadas na revisão de 1998 das estimativas e projecções da população. Estas taxas
são calculadas dividindo o número de crianças
matriculadas em cada nível de escolarização pelo
número de crianças no grupo de idades correspondente ao nível. As taxas são, assim, afectadas
pela idade e sexo específicos da população estimada, publicada pela Divisão da População, e
pelos métodos e calendarização dos inquéritos utilizados pelos registos administrativos, censos da
população e inquéritos nacionais de educação.
Contudo, a UNESCO revê periodicamente a sua
metodologia para a projecção e estimação da escolarização.
As taxas de escolarização brutas podem
esconder diferenças importantes entre países,
devido às diferenças entre os grupos de idades
correspondentes a cada nível de escolarização e
à duração dos programas de educação. Factores
como as repetições de ano escolar podem, também, conduzir as distorções nos dados. Para o
IDH, um indicador de acesso à educação
preferido como um substituto do conhecimento
é a escolarização líquida, cujos dados são coligidos por anos simples de idade. Porque este
indicador mede apenas a escolarização de um
grupo específico de idades, os dados podem ser
agregados de forma mais fácil e mais fidedigna
e podem ser usados em comparações internacionais. Mas os dados da escolarização líquida só
estão disponíveis para um número muito reduzido
de países, o que não justifica a sua utilização no
IDH.
146
PER CAPITA ( DOLARES PPC )
Os dados do PIB per capita (dólares PPC) utilizados
no cálculo do IDH são baseados em taxas de câmbio segundo as paridades de poder de compra (PPC).
Os dados são fornecidos pelo Banco Mundial, com
base nos últimos inquéritos do Programa de Comparações Internacionais (PCI). Esta série mais recente
de inquéritos do PCI cobre 118 países, o maior
número de sempre. O Banco Mundial também
forneceu estimativas baseadas nesses inquéritos para
mais 44 países e regiões.
Os inquéritos foram realizados separadamente em
diferentes regiões. Porque os dados regionais são
expressos em moedas diferentes e podem estar baseados em diferentes sistemas de classificação ou fórmulas
de agregação, os dados não são exactamente comparáveis entre regiões. Os dados de preços e despesas dos inquéritos regionais foram combinados
utilizando um sistema de classificação padrão para
compilar dados PPC comparáveis internacionalmente
(caixa 5). O ano base para os dados PPC é 1996; os
dados para o ano de referência, 2000, foram extrapolados utilizando variações relativas de preços, no
tempo, entre cada país e os Estados Unidos, o país
base. Para os países não cobertos pelo Banco Mundial,
as estimativas PPC são dos Penn World Tables 6.0
(Aten, Heston e Summers 2001).
DADOS, METODOLOGIA E APRESENTAÇÃO DOS
INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
O Relatório deste ano apresenta dados para a maior
parte dos indicadores fundamentais, com um desfasamento de apenas dois anos entre o ano de referência dos indicadores e o ano de lançamento do
Relatório. Todas as fontes de dados utilizadas nos
quadros de indicadores estão devidamente referenciadas. Quando uma agência fornece dados que
coligiu a partir de outras fontes, ambas estão indicadas nas notas dos quadros. Mas, quando uma
organização estatística internacional se baseia no
trabalho de muito outros contribuintes, apenas a
última fonte é indicada. As notas sobre as fontes também mostram os dados originais das componentes
utilizadas em todos os cálculos do Gabinete do
Relatório de Desenvolvimento Humano, para assegurar que todos os cálculos possam ser repetidos
facilmente. Os indicadores que podem ser definidos
de forma curta e expressiva estão incluídos nas
definições de termos estatísticos.
CAIXA 5
As razões das paridades de poder de compra
Para comparar estatísticas económicas entre países, devese começar por converter os dados numa moeda comum.
Ao contrário das taxas de câmbio convencionais, as taxas
de câmbio segundo as paridades de poder de compra (PPC)
permitem essa conversão tendo em conta as diferenças de
preços entre países. Eliminando diferenças nos níveis de
preços nacionais, o método ajuda a comparar valores reais
para o rendimento, pobreza, desigualdade e padrões de
despesa.
Embora a utilização das taxas de câmbio PPC seja conceptualmente clara, persistem problemas práticos. O Banco
Mundial compilou PPC directamente para 118 dos cerca de 220
diferentes organismos de política nacional do mundo. Para os
países em relação aos quais não compilou PPC directamente,
o Banco produziu estimativas utilizando regressões econométricas. Esta abordagem assume que as características e relações
económicas geralmente observadas nos países inquiridos, também se aplicam aos não inquiridos. Embora esta hipótese possa
não ser necessariamente válida, as relações económicas funda-
mentais são consideradas como aplicáveis em geral e podem ser
relacionadas com as variáveis observadas independentemente
nos países não inquiridos.
As complicações dos procedimentos de inquirição e a
necessidade de ligar os países mundial e regionalmente deram
lugar a uma quantidade de questões relacionadas com a apresentação dos dados. No passado, também levaram a atrasos significativos na produção dos resultados PPC. Em consequência
desses problemas, alguns governos e organizações internacionais ainda se abstêm de utilizar as PPC nas decisões correntes
de política operacional, embora façam uma utilização extensiva
do método nas suas análises.
A importância das PPC na análise económica sublinha
a necessidade de melhorar os dados. Este esforço requer
apoio institucional e financeiro. Em colaboração com a
Eurostat e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, o Banco Mundial lançou uma
iniciativa para melhorar ainda mais a qualidade e disponibilidade das PPC.
Fonte: Ward 2001.
CLASSIFICAÇÃO
DOS PA Í SES
Os quadros de indicadores incluem os países membros da ONU, juntamente com Hong Kong, China
(RAE) e Suíça. Os países são classificados de quatro formas: nos principais agregados mundiais, por
regiões, segundo o nível de desenvolvimento
humano e segundo o rendimento (ver as classificações dos países). Estas designações não exprimem,
necessariamente, nenhum julgamento sobre o estádio de desenvolvimento de um país ou região particular. Pelo contrário, são classificações usadas
por diferentes organizações, por razões operacionais. O termo país, como é utilizado no texto e
nos quadros, refere-se, quando apropriado, a territórios ou áreas.
Principais classificações do mundo. Os três
grupos mundiais são os países em desenvolvimento,
Europa Central e do Leste e a CEI e OCDE. Estes
grupos não são mutuamente exclusivos. (Substituir
o grupo OCDE pelo grupo OCDE de rendimento elevado, pode dar lugar a grupos mutuamente exclusivos;
ver a classificação dos países). A classificação mundo
representa o universo dos 173 países incluídos nos
principais quadros de indicadores.
Classificações regionais. Os países em desenvolvimento são, depois, classificados nas seguintes
regiões: Países Árabes, Ásia Oriental e Pacífico,
América Latina e Caraíbas (incluindo o México),
Ásia do Sul, Europa do Sul e África Subsariana.
Estas classificações regionais são consistentes com as
Agências Regionais do PNUD. Uma classificação
adicional é a dos países menos desenvolvidos, tal
como definidos pelas Nações Unidas (CNUCED
2001).
Classificações de desenvolvimento humano.
Todos os países são classificados em três grupos,
segundo a realização em desenvolvimento humano:
desenvolvimento humano elevado (com IDH igual ou
superior a 0,800), desenvolvimento humano médio
(0,500-0,799) e desenvolvimento humano baixo
(menos de 0,500).
Classificações de rendimento. Todos os países
são agrupados pelo rendimento, segundo a classificação do Banco Mundial: rendimento elevado (PNB
per capita igual ou superior a 9.266 dólares, em
2000), rendimento médio (756-9.265 dólares) e rendimento baixo (755 dólares ou menos).
AGREGADOS
E TAXAS DE CRESCIMENTO
Agregados. Os agregados para as classificações
descritas acima são apresentados no fim da maior
parte dos quadros. Os agregados que representam o
total da classificação (como a população) são indicados com um T. Devido aos arredondamentos, os
totais mundiais nem sempre são iguais à soma dos
totais dos subgrupos. Todos os outros agregados são
médias ponderadas.
Em geral, um agregado só é apresentado numa
classificação quando os dados estão disponíveis para
metade dos países e representam dois terços do peso
147
disponível nessa classificação. O Gabinete do
Relatório de Desenvolvimento Humano não
preenche os dados que faltam para efeitos de agregação. Portanto, os agregados para cada classificação apenas representam os países cujos dados
estão indicados nos quadros, se referem ao ano ou
período indicado e respeitam apenas às fontes
primárias referenciadas, a não ser quando indicado
de outro modo. Os agregados não são apresentados
quando não existem processos adequados de ponderação.
Os agregados para os índices, taxas de crescimento e indicadores que cobrem mais do que um
ponto no tempo são baseados apenas nos países para
os quais existem dados para todos os pontos
necessários. Para a classificação mundial, que apenas
se refere ao universo dos 173 países (a não ser quando
indicado de outro modo), os agregados nunca são
apresentados quando não existe nenhum agregado
para uma ou mais regiões.
Os agregados do Relatório de Desenvolvimento
Humano não são conformes com os de outras publicações, devido às diferenças na classificação dos
países e na metodologia. Quando indicado, os agregados são calculados pela agência de estatísticas que
fornece o próprio indicador.
Taxas de crescimento. As taxas de crescimento
para vários anos são expressas como taxas anuais
médias de variação. No cálculo das taxas pelo Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano são
utilizados apenas os pontos inicial e final. As taxas de
crescimento de ano para ano são expressas como
variações percentuais anuais.
148
APRESENTAÇÃO
Nos quadros de indicadores, os países e áreas estão
ordenados por ordem decrescente dos seus valores
IDH. Para localizar um país nos quadros, recorre-se
à lista e ordem dos países na aba da contracapa, que
inclui os países alfabeticamente e com a sua ordem
IDH.
Pequenas citações das fontes são apresentadas no
fim de cada quadro. Estas correspondem à referência completa nas fontes estatísticas que se seguem aos
quadros de indicadores e à nota técnica. Quando
apropriado, as definições de indicadores aparecem nas
definições dos termos estatísticos. Todas as outras
informações relevantes aparecem nas notas no fim de
cada quadro.
Devido à falta de dados comparáveis, nem todos
os países foram incluídos nos quadros de indicadores.
Para os países membros da ONU não incluídos nos
principais quadros, são apresentados indicadores
básicos de desenvolvimento humano num quadro
separado (quadro 30).
Na ausência das expressões anual, taxa anual e
taxa de crescimento, um hífen entre dois anos indica
que o dado foi recolhido durante um dos anos referidos, tal como 1995-2000. Uma barra entre dois anos
assinala uma média para os anos indicados, tal como
1997/99. Utilizaram-se os seguintes símbolos:
.. Dados não disponíveis.
(.) Menos de metade da unidade indicada.
< Menor que
– Não aplicável
T Total.
1 Índice do
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH a
MONITORIZAR O DESENVOLVIMENTO HUMANO: AUMENTAR A ESCOLHA DAS PESSOAS . . .
Taxa de
escolaridade,
Taxa de
bruta
Esperança alfabetização conjunta dos
de vida
de adultos 1.°, 2.° e 3.°
à nascença (% 15 anos
níveis
(anos)
e mais)
(%) b
2000
2000
1999
Ordem do
Valor do
PIB
índice de
per capita
desenvolvi- (dól. PPC)
mento humano menos
(IDH)
ordem
2000
IDH c
PIB
per capita
(PPP US$)
2000
Índice da
esperança
de vida
Índice da
educação
Índice
do PIB
29.918
24.277
27.840
27.178
25.693
0,89
0,91
0,90
0,89
0,90
0,98
0,99
0,98
0,99
0,99
0,95
0,92
0,94
0,94
0,93
0,942
0,941
0,940
0,939
0,939
2
15
4
5
7
34.142
29.581
25.657
26.755
24.996
0,87
0,90
0,89
0,93
0,88
0,98
0,96
0,99
0,93
0,99
0,97
0,95
0,93
0,93
0,92
0,939
0,936
0,935
0,933
0,930
-4
-2
5
2
6
28.769
24.223
23.509
27.627
26.765
0,90
0,89
0,88
0,85
0,89
0,94
0,97
0,99
0,98
0,96
0,94
0,92
0,91
0,94
0,93
0,928
0,928
0,928
0,926
0,926
-5
6
7
-6
-5
0,87
0,88
0,86
0,88
0,89
0,90
0,97
0,96
0,99
0,94
1,00
0,92
0,95
0,88
0,91
0,925
0,925
0,925
0,917
0,913
-15
-2
-14
5
-1
19.472
20.131
25.153
16.501
23.356
0,89
0,90
0,91
0,89
0,88
0,97
0,91
0,83
0,92
0,87
0,88
0,89
0,92
0,85
0,91
0,913
0,896
0,888
0,885
0,885
4
1
-9
10
-4
20.824
17.380
17.290
17.367
17.273
0,88
0,83
0,84
0,84
0,88
0,88
0,95
0,94
0,94
0,88
0,89
0,86
0,86
0,86
0,86
0,883
0,882
0,880
0,879
0,875
-4
1
2
0
1
0,86
0,85
0,83
0,81
0,77
0,91
0,86
0,89
0,92
0,93
0,84
0,86
0,82
0,80
0,80
0,871
0,856
0,849
0,844
0,835
5
1
6
10
8
0,80
0,81
0,84
0,81
0,82
0,91
0,94
0,90
0,85
0,92
0,79
0,75
0,76
0,84
0,75
0,835
0,833
0,831
0,831
0,831
10
16
12
-2
14
0,74
0,76
0,86
0,75
0,85
0,88
0,95
0,86
0,89
0,74
0,86
0,77
0,74
0,81
0,84
0,826
0,826
0,820
0,814
0,813
-9
6
14
-3
-10
0,83
0,80
0,81
0,78
0,82
0,74
0,83
0,88
0,93
0,84
0,87
0,81
0,73
0,71
0,75
0,812
0,811
0,809
0,808
0,805
-19
-5
11
16
6
Desenvolvimento humano elevado
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
78,5
79,7
78,8
78,4
78,9
—
—
—
—
—
d
d
d
d
d
97
101
97
109
116
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
77,0
79,2
78,1
81,0
77,6
—
—
—
—
—
d
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
78,9
78,6
77,7
76,2
78,1
—
—
—
—
—
d
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
77,4
77,7
76,6
77,6
78,5
—
—
—
—
98,4
d
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Hong Kong, China (RAE)
Grécia
Singapura
78,5
78,7
79,5
78,2
77,6
97,6
94,6
93,5
97,2
92,3
95
83
63
81
75
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
78,0
74,9
75,7
75,5
78,0
97,1
97,8
92,2
99,6
92,0
68
90
96
83
80
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
76,8
75,9
74,9
73,4
71,3
98,0
91,5
—
96,8
99,3
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
73,3
73,3
75,3
73,3
74,4
100,0
99,7
95,8
87,6
97,7
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
69,2
70,6
76,4
70,0
76,2
95,4
99,8
95,6
97,8
82,0
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
75,0
72,7
73,8
72,1
74,3
n
o
76,3
88,0
98,3
99,6
93,8
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
i. j
d
d
d. i. j
d
d. m
n
i. j
d
95
89
102
82
103
84
94
106
97
90
72
94
91
99
84
e
e
e
e
e
e
f
h
50.061
25.103
29.866
20.070
23.626
77
76
70
83
81
15.494
16.779
13.991
12.377
12.416
76
84
78
80
79
11.243
9.051
9.417
15.084
9.035
74
86
67
70
59
17.012
10.066
8.650
12.510
15.799
68
—
68
80
65
n
p
17.935
12.508
8.091
7.106
8.964
g
k
l
k
k. q
149
1 Índice do
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH a
51 Catar
53 Letónia
Taxa de
escolaridade,
Taxa de
bruta
de vida
níveis
(anos)
e mais)
(%) b
2000
2000
1999
69,6
73,9
70,4
n
81,2
86,6
99,8
n
d
75
69
82
n
PIB
per capita
(PPP US$)
2000
18.789
10.541
7.045
q. r
Ordem do
Valor do
PIB
índice de
per capita
mento humano menos
(IDH)
ordem
2000
IDH c
Índice da
esperança
de vida
Índice da
educação
Índice
do PIB
0,74
0,82
0,76
0,79
0,81
0,93
0,87
0,78
0,71
0,803
0,800
0,800
-25
-5
13
0,79
0,85
0,84
0,90
0,75
0,64
0,796
0,795
1
35
Desenvolvimento humano médio
54 México
55 Cuba
72,6
76,0
91,4
96,7
56
57
58
59
60
68,5
74,0
74,0
72,5
66,1
99,6
91,9
93,2
87,5
99,6
d
96,4
98,4
98,1
80,0
94,0
n
n
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
n
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
72,9
70,8
69,8
70,5
73,1
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
73,4
71,3
71,2
72,9
70,2
90,2
84,5
91,7
92,6
95,5
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
71,6
69,1
67,7
70,6
73,1
76,3
92,9
85,2
94,0
86,0
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
72,9
69,3
71,0
64,6
68,1
98,4
95,3
71,7
98,0
99,6
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
73,2
68,8
65,3
66,5
69,8
100,0
89,9
94,4
96,7
85,1
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
75,3
66,2
71,6
72,1
70,1
91
92
93
94
95
São Vicente e Granadinas
Albânia
Equador
Usbequistão
69,6
73,2
70,0
67,1
69,0
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
70,5
70,2
68,9
70,3
69,7
96
97
98
99
100
150
n
86,9
98,0
97,0
91,6
93,3
n
88,9
84,7
91,6
83,6
99,2
84,1
71,0
76,3
89,7
73,8
d
j. t
i. j
i. j
d
d. i. j
n
j. t
i. j
n
d
71
76
9.023
—
77
74
73
66
78
7.544
6.000
5.606
9.068
8.377
0,73
0,82
0,82
0,79
0,68
0,92
0,86
0,86
0,80
0,92
0,72
0,68
0,67
0,75
0,74
0,788
0,787
0,784
0,782
0,781
7
18
24
-7
-2
5.880
5.710
6.423
7.570
5.086
0,80
0,76
0,75
0,76
0,80
0,86
0,90
0,88
0,84
0,86
0,68
0,68
0,69
0,72
0,66
0,779
0,779
0,775
0,773
0,772
16
18
6
-2
20
5.703
10.017
6.248
5.794
6.402
0,81
0,77
0,77
0,80
0,75
0,83
0,77
0,85
0,83
0,84
0,67
0,77
0,69
0,68
0,69
0,772
0,772
0,772
0,770
0,762
15
-18
4
10
0
61
83
80
82
78
11.367
4.668
7.625
3.799
4.308
0,78
0,73
0,71
0,76
0,80
0,71
0,90
0,83
0,90
0,83
0,79
0,64
0,72
0,61
0,63
0,759
0,758
0,757
0,756
0,755
-26
17
-13
29
20
80
82
58
77
77
2.559
3.971
13.356
5.871
3.816
0,80
0,74
0,77
0,66
0,72
0,92
0,91
0,67
0,91
0,92
0,54
0,61
0,82
0,68
0,61
0,754
0,754
0,751
0,750
0,748
41
20
-38
-1
22
70
80
65
77
62
2.664
4.799
7.580
4.485
6.974
0,80
0,73
0,67
0,69
0,75
0,89
0,87
0,85
0,90
0,77
0,55
0,65
0,72
0,63
0,71
0,748
0,747
0,747
0,743
0,742
34
6
-22
9
-18
3.639
3.956
2.936
3.530
4.426
0,84
0,69
0,78
0,79
0,75
0,79
0,92
0,88
0,84
0,83
0,60
0,61
0,56
0,59
0,63
0,742
0,741
0,741
0,741
0,740
18
13
24
19
4
5.555
3.506
3.203
6.033
2.441
0,74
0,80
0,75
0,70
0,73
0,79
0,80
0,87
0,80
0,91
0,67
0,59
0,58
0,68
0,53
0,733
0,733
0,732
0,727
0,727
-8
17
17
-20
24
3.976
6.363
5.884
3.966
4.863
0,76
0,75
0,73
0,76
0,75
0,80
0,72
0,75
0,78
0,75
0,61
0,69
0,68
0,61
0,65
0,726
0,722
0,721
0,717
0,715
0
-26
-22
-1
-13
65
72
69
92
70
n
70
63
73
65
60
n
n
62
81
71
70
64
58
71
77
72
76
73
74
73
55
77
n
s
q. r
q. r
1 Índice do
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH a
Taxa de
escolaridade,
Taxa de
bruta
de vida
níveis
(anos)
e mais)
(%) b
2000
2000
1999
Ordem do
Valor do
PIB
índice de
per capita
mento humano menos
(IDH)
ordem
2000
IDH c
PIB
per capita
(PPP US$)
2000
Índice da
esperança
de vida
Índice da
educação
Índice
do PIB
65
68
66
63
72
5.041
2.711
3.963
4.497
2.109
0,74
0,71
0,63
0,75
0,69
0,75
0,87
0,88
0,74
0,90
0,65
0,55
0,61
0,64
0,51
0,715
0,712
0,708
0,706
0,701
-15
12
-4
-13
21
72
93
63
67
65
5.308
9.401
3.556
1.996
3.043
0,74
0,45
0,77
0,72
0,69
0,69
0,88
0,71
0,84
0,79
0,66
0,76
0,60
0,50
0,57
0,697
0,695
0,691
0,688
0,684
-22
-56
-2
19
1
64
67
58
70
76
15.073
1.152
1.783
2.424
3.635
0,43
0,71
0,63
0,62
0,70
0,77
0,88
0,85
0,80
0,62
0,84
0,41
0,48
0,53
0,60
0,679
0,667
0,655
0,653
0,642
-73
39
21
6
-10
61
86
63
58
49
2.453
6.237
2.366
1.792
3.821
0,68
0,46
0,72
0,67
0,66
0,70
0,76
0,65
0,75
0,62
0,53
0,69
0,53
0,48
0,61
0,638
0,637
0,635
0,632
0,631
2
-44
4
14
-19
0,72
0,33
0,71
0,64
0,32
0,68
0,81
0,50
0,57
0,77
0,47
0,69
0,60
0,53
0,64
0,622
0,610
0,602
0,577
0,577
17
-54
-16
-1
-33
0,25
0,52
0,30
0,53
0,52
0,75
0,75
0,81
0,62
0,66
0,71
0,39
0,55
0,50
0,45
0,572
0,552
0,551
0,548
0,543
-62
25
-12
1
15
2.802
2.031
2.280
1.022
1.703
0,72
0,34
0,53
0,43
0,42
0,35
0,76
0,55
0,72
0,65
0,56
0,50
0,52
0,39
0,47
0,542
0,535
0,535
0,513
0,512
-18
-5
-9
19
0
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
69,2
67,8
63,0
69,7
66,6
80,2
97,0
98,5
78,7
98,9
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
69,6
52,1
71,2
68,2
66,2
66,7
85,3
74,4
93,4
86,9
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
51,0
67,6
62,9
62,4
67,3
83,2
99,2
98,9
85,5
55,3
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
65,7
52,7
68,4
65,1
64,8
74,6
71,0
66,5
83,1
68,6
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
68,3
44,7
67,6
63,3
44,4
76,6
82,0
48,9
57,2
79,6
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
40,3
56,0
42,9
56,8
56,4
77,2
84,7
88,7
71,5
67,8
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
68,0
45,7
56,7
50,8
50,0
34,0
83,4
63,9
82,4
75,8
51,3
59,8
80,7
55,9
63
35
825
1.588
0,44
0,58
0,75
0,49
0,35
0,46
0,512
0,511
27
4
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
60,0
56,0
62,0
43,2
57,8
47,0
40
34
33
1.928
1.797
1.412
0,58
0,52
0,62
0,42
0,50
0,42
0,49
0,48
0,44
0,499
0,499
0,494
-7
-7
7
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
51,8
58,6
53,5
60,6
59,4
57,1
41,8
48,7
46,3
41,3
62
60
58
51
37
1.442
1.327
1.575
893
1.602
0,45
0,56
0,47
0,59
0,57
0,59
0,48
0,52
0,48
0,40
0,45
0,43
0,46
0,37
0,46
0,493
0,490
0,485
0,479
0,478
5
6
-1
14
-5
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
52,6
52,6
51,7
43,1
44,0
49,8
66,5
63,9
64,6
67,1
52
44
45
22
45
1.467
840
896
2.377
1.208
0,46
0,46
0,44
0,30
0,32
0,50
0,59
0,58
0,50
0,60
0,45
0,36
0,37
0,53
0,42
0,471
0,469
0,462
0,445
0,444
-2
14
9
-28
-1
136 Congo
137 Comores
u
i. j
d
i. j
o
o
50
78
52
55
72
o
o
70
55
65
42
62
o
—
61
38
51
43
1.648
6.431
3.546
2.358
4.492
7.184
1.027
2.635
1.964
1.446
p
q. v
q. r
Desenvolvimento humano baixo
i. j
w
q. r
151
1 Índice do
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH a
Taxa de
escolaridade,
Taxa de
bruta
de vida
níveis
(anos)
e mais)
(%) b
2000
2000
1999
Ordem do
Valor do
PIB
índice de
per capita
mento humano menos
(IDH)
ordem
2000
IDH c
PIB
per capita
(PPP US$)
2000
Índice da
esperança
de vida
Índice da
educação
Índice
do PIB
0,43
0,44
0,27
0,47
0,44
0,61
0,40
0,68
0,37
0,51
0,28
0,47
0,34
0,45
0,34
0,440
0,438
0,433
0,431
0,431
21
-16
12
-11
11
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
51,1
51,5
41,4
53,3
51,3
75,1
40,2
78,1
37,3
61,4
32
40
49
36
31
523
1.677
780
1.510
765
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
47,8
52,0
53,8
47,5
46,2
46,8
55,7
37,4
41,0
36,6
38
26
45
28
45
1.630
837
990
1.982
1.649
0,38
0,45
0,48
0,38
0,35
0,44
0,46
0,40
0,37
0,39
0,47
0,35
0,38
0,50
0,47
0,428
0,421
0,420
0,414
0,405
-17
5
-4
-30
-23
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
45,2
40,2
40,0
51,5
44,3
42,0
66,8
60,1
41,5
46,7
23
40
73
28
24
2.187
943
615
797
1.172
0,34
0,25
0,25
0,44
0,32
0,36
0,58
0,65
0,37
0,39
0,51
0,37
0,30
0,35
0,41
0,403
0,403
0,400
0,386
0,375
-36
-6
7
0
-15
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
45,7
44,8
43,9
46,7
39,3
42,6
38,5
39,1
23,9
44,0
31
37
27
23
23
871
755
668
976
854
0,35
0,33
0,31
0,36
0,24
0,39
0,38
0,35
0,23
0,37
0,36
0,34
0,32
0,38
0,36
0,365
0,349
0,327
0,325
0,322
-7
0
1
-14
-10
40,6
45,2
38,9
48,0
15,9
36,0
18
16
27
591
746
490
0,26
0,34
0,23
0,38
0,16
0,33
0,30
0,34
0,27
0,313
0,277
0,275
0
-4
0
Países menos desenvolvidos
Países Árabes
Ásia do Sudeste e Pacífico
Ásia do Sul
África Subsariana
Europa de Leste, Central e CEI
OCDE
OCDE de rendimento elevado
64,7
51,9
66,8
69,5
70,0
62,9
48,7
68,6
76,8
78,2
73,7
52,8
62,0
85,9
88,3
55,6
61,5
99,3
—
—
61
38
62
71
74
53
42
77
87
94
3.783
1.216
4.793
4.290
7.234
2.404
1.690
6.930
23.569
27.848
0,66
0,45
0,70
0,74
0,75
0,63
0,40
0,73
0,86
0,89
0,69
0,48
0,62
0,81
0,84
0,55
0,55
0,91
0,94
0,97
0,61
0,41
0,64
0,63
0,72
0,53
0,47
0,71
0,91
0,94
0,654
0,445
0,653
0,726
0,767
0,570
0,471
0,783
0,905
0,932
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Desenv. humano alto
77,4
67,1
52,9
—
78,9
49,7
91
67
38
24.973
4.141
1.251
0,87
0,70
0,46
0,96
0,75
0,46
0,92
0,62
0,42
0,918
0,691
0,448
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
78,2
69,7
59,7
—
86,0
62,4
93
73
51
27.639
5.734
2.002
0,89
0,75
0,58
0,97
0,82
0,59
0,94
0,68
0,50
0,930
0,747
0,554
—
—
—
Mundo
66,9
—
65
7.446
0,70
0,75
0,72
0,722
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
i. j
j. t
i. j
k
Nota: Como resultado de revisões dos dados e da metodologia, os valores dos índices de desenvolvimento humano não são exactamente comparáveis com os dos Relatórios do Desenvolvimento Humano anteriores. O
índice foi calculado para os países membros da ONU, com dados fidedignos para cada uma das suas componentes, bem como para Hong Kong, China (RAE) e Suíça. Para os dados dos restantes 18 países membros da
ONU ver quadro 30. Os agregados para as colunas 5-8 são baseados em todos os dados do quadro.
a. A ordem do IDH é determinada utilizando valores IDH até à sexta casa decimal. b. Estimativas provisórias da UNESCO sujeitas a revisão futura. c. Um valor positivo indica que a ordem do IDH é mais elevada que a do
PIB per capita (dólares PPC), um valor negativo indica o inverso. d. Com o fim de calcular o IDH, foi utilizado um valor de 99,0%. e. Com o fim de calcular o IDH, foi utilizado um valor de 100,0%. f. O rácio é subestimado, porque muitos estudantes do secundário e do superior prosseguem os seus estudos em países vizinhos. g. Com o fim de calcular o IDH, foi utilizado um valor de 40.000 dólares (PPC). h. Exclui estudantes e população Turcas. i. UNICEF 2002b. j. Os dados referem-se a ano ou período diferente do indicado, diferem da definição padrão ou respeitam apenas a parte do país. k. Os dados referem-se a 1998. l. Os dados referem-se
a 1999. m. UNESCO 1997b. Os dados referem-se a 1995. n. Os dados são do Secretariado da Organização dos Estados das Caraíbas Orientais. o. Os dados são de fontes nacionais. p. Porque a taxa de escolarização
bruta combinada não estava disponível, foram utilizadas estimativas do Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano para as Seychelles (73%) e Vanuatu (38%). q. Aten, Heston e Summers 2001. Os dados diferem
da definição padrão. r. Os dados referem-se a 1996. s. Dependente dos resultados do processo de cálculo do PIB per capita (dólares PPC) para Cuba, ainda em curso, foi utilizada a estimativa do Gabinete do Relatório
de Desenvolvimento Humano para a média ponderada subregional das Caraíbas, de 4.519 dólares (PPC). t. UNICEF 2000. u. World Bank 2002b. v. Os dados referem-se a 1997. w. Estimativas do Gabinete do Relatório
de Desenvolvimento Humano baseadas em fontes nacionais.
Fonte: Coluna 1: Calculado com base em dados da esperança de vida à nascença, de UN (2001); coluna 2: excepto quando indicado de outro modo, UNESCO (2002a); coluna 3: excepto quando indicado de outro
modo, UNESCO (2001a); coluna 4: excepto quando indicado de outro modo, World Bank (2002b); agregados calculados pelo Banco Mundial para o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano; coluna 5:
calculado com base nos dados da coluna 1; coluna 6: calculado com base nos dados das colunas 2 e 3; coluna 7: calculado com base nos dados da coluna 4; coluna 8: calculado com base nos dados das colunas
5-7; ver nota técnica 1 para pormenores; coluna 9: calculado com base nos dados das colunas 4 e 8.
152
2 Tendências do
índice de
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH
MONITORIZAR O DESENVOLVIMENTO HUMANO: AUMENTAR AS ESCOLHAS DAS PESSOAS. . .
1975
1980
1985
1990
1995
2000
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
0,859
0,863
0,868
0,844
0,844
0,877
0,872
0,883
0,861
0,861
0,888
0,883
0,906
0,875
0,873
0,901
0,894
0,926
0,896
0,888
0,925
0,925
0,932
0,927
0,927
0,942
0,941
0,940
0,939
0,939
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
0,863
0,863
0,861
0,854
0,836
0,884
0,885
0,873
0,878
0,856
0,898
0,894
0,888
0,893
0,873
0,914
0,913
0,902
0,909
0,896
0,925
0,918
0,922
0,923
0,908
0,939
0,936
0,935
0,933
0,930
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
0,874
0,848
0,841
0,868
0,840
0,886
0,863
0,848
0,876
0,854
0,892
0,875
0,858
0,883
0,867
0,905
0,897
0,878
0,891
0,890
0,914
0,914
0,916
0,907
0,909
0,928
0,928
0,928
0,926
0,926
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
0,831
—
0,818
0,849
0,828
0,846
0,859
0,831
0,855
0,846
0,860
0,868
0,846
0,866
0,856
0,884
0,885
0,870
0,875
0,879
0,912
0,907
0,894
0,902
0,897
0,925
0,925
0,925
0,917
0,913
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
0,819
0,790
0,756
0,808
0,722
0,838
0,814
0,795
0,829
0,755
0,855
0,836
0,823
0,845
0,782
0,876
0,855
0,859
0,859
0,818
0,895
0,877
0,877
0,868
0,857
0,913
0,896
0,888
0,885
0,885
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
—
0,691
0,737
—
0,731
0,801
0,732
0,760
—
0,766
0,821
0,774
0,787
—
0,793
0,845
0,815
0,819
0,845
0,826
0,866
0,852
0,855
0,852
0,850
0,883
0,882
0,880
0,879
0,875
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
—
—
0,785
0,777
—
—
—
0,799
0,793
—
—
—
0,805
0,805
—
—
0,835
0,808
0,804
—
—
0,843
0,830
0,809
0,871
0,856
0,849
0,844
0,835
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
—
—
0,702
—
0,757
—
—
0,737
—
0,777
0,813
—
0,754
—
0,781
0,820
0,792
0,782
—
0,801
0,817
0,808
0,811
—
0,815
0,835
0,833
0,831
0,831
0,831
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
—
—
0,745
—
0,753
0,805
—
0,769
—
0,773
0,817
—
0,770
—
0,777
0,822
—
0,787
—
—
0,816
—
0,805
—
0,812
0,826
0,826
0,820
0,814
0,813
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—
—
—
—
0,722
—
—
—
—
0,755
—
—
—
—
0,774
—
—
0,797
0,816
0,781
—
—
0,789
0,781
0,787
0,812
0,811
0,809
0,808
0,805
1
2
3
4
5
153
2 Tendências do
índice de
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH
1975
1980
1985
1990
1995
2000
—
—
—
—
—
0,790
—
—
0,802
—
—
0,804
—
—
0,763
0,803
0,800
0,800
54 México
55 Cuba
0,689
—
0,734
—
0,752
—
0,761
—
0,774
—
0,796
0,795
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
—
0,712
—
0,616
—
—
0,731
0,710
0,659
0,809
—
0,745
0,718
0,693
0,827
0,809
0,747
0,750
0,722
0,824
0,776
0,770
0,772
0,760
0,779
0,788
0,787
0,784
0,782
0,781
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
—
0,755
—
—
—
0,763
0,788
—
—
—
0,784
0,794
—
—
—
0,786
0,777
—
—
—
0,778
0,772
—
—
0,779
0,779
0,775
0,773
0,772
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
0,630
0,660
0,716
0,604
—
0,656
0,690
0,731
0,645
—
0,686
0,704
0,738
0,676
—
0,723
0,724
0,757
0,713
—
0,746
0,750
0,766
0,749
0,772
0,772
0,772
0,770
0,762
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
0,587
0,660
0,644
—
—
0,646
0,683
0,679
—
—
0,670
0,697
0,692
—
—
0,706
0,723
0,713
—
0,680
0,737
0,743
0,737
—
0,730
0,759
0,758
0,757
0,756
0,755
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
—
0,652
—
—
—
—
0,684
—
—
—
—
0,688
—
—
—
0,759
0,716
—
—
0,795
0,715
0,733
—
—
0,745
0,754
0,754
0,751
0,750
0,748
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
0,641
—
—
0,593
—
0,669
—
—
0,617
—
0,692
—
0,629
0,654
—
0,704
—
0,676
0,686
—
0,730
—
0,707
0,717
0,748
0,747
0,747
0,743
0,742
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
0,687
—
—
0,616
0,665
0,690
—
—
0,650
0,699
0,692
—
—
0,676
0,705
0,720
—
—
0,697
0,717
0,736
—
—
0,719
0,735
0,742
0,741
0,741
0,741
0,740
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
—
0,627
0,617
—
—
0,673
0,673
0,646
—
—
0,691
0,694
0,667
—
—
0,702
0,705
0,677
0,731
—
0,702
0,719
0,698
0,714
0,733
0,733
0,732
0,727
0,727
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
0,523
0,514
0,556
—
—
0,554
0,566
0,563
0,636
—
0,591
0,613
0,607
0,658
0,587
0,625
0,646
0,645
0,677
0,626
0,681
0,682
0,688
0,703
0,678
0,726
0,722
0,721
0,717
0,715
51 Catar
53 Letónia
96
97
98
99
100
154
2 Tendências do
índice de
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH
1975
1980
1985
1990
1995
2000
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
—
0,676
0,586
—
—
—
0,679
0,586
0,720
0,650
—
0,671
0,606
0,741
0,666
—
0,680
0,644
0,759
0,689
—
0,703
0,682
0,704
0,715
0,712
0,708
0,706
0,701
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
0,501
0,649
0,538
—
0,469
0,550
0,663
0,580
—
0,530
0,600
0,683
0,614
0,583
0,582
0,639
0,714
0,634
0,605
0,623
0,663
0,724
0,665
0,649
0,664
0,697
0,695
0,691
0,688
0,684
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
—
—
—
0,514
0,435
—
—
—
0,548
0,482
0,533
0,740
0,650
0,573
0,532
0,553
0,740
0,657
0,597
0,574
0,582
0,669
0,636
0,630
0,605
0,679
0,667
0,655
0,653
0,642
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
0,518
—
0,565
—
0,506
0,566
—
0,576
—
0,543
0,597
—
0,584
—
0,555
0,615
—
0,592
—
0,579
0,628
—
0,615
—
0,609
0,638
0,637
0,635
0,632
0,631
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
—
0,429
0,407
0,512
—
—
0,474
0,434
0,543
—
—
0,508
0,473
0,569
—
—
0,540
0,511
0,615
—
0,629
0,569
0,545
0,620
0,622
0,610
0,602
0,577
0,577
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
0,494
—
0,547
0,438
—
0,556
—
0,572
0,468
—
0,613
—
0,621
0,481
—
0,653
—
0,597
0,506
0,501
0,620
—
0,563
0,525
0,531
0,572
0,552
0,551
0,548
0,543
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
0,478
0,420
0,443
0,410
—
0,518
0,441
0,489
0,455
—
0,547
0,462
0,512
0,505
—
0,574
0,479
0,533
0,513
—
0,572
0,519
0,523
0,499
0,542
0,535
0,535
0,513
0,512
0,417
—
0,467
0,480
0,517
0,498
0,510
0,502
0,511
0,506
0,512
0,511
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
0,345
0,346
—
0,372
0,374
—
0,404
0,395
—
0,442
0,419
—
0,473
0,462
—
0,499
0,499
0,494
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
0,394
0,289
—
—
0,335
0,443
0,328
—
—
0,353
0,440
0,370
0,374
—
0,386
0,465
0,416
0,404
0,399
0,416
0,476
0,453
0,445
0,439
0,445
0,493
0,490
0,485
0,479
0,478
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
—
0,399
0,328
—
—
0,430
0,433
0,388
—
—
0,445
0,427
0,403
—
0,386
0,447
0,434
0,425
—
0,388
0,457
0,441
0,448
—
0,404
0,471
0,469
0,462
0,445
0,444
136 Congo
137 Comores
155
2 Tendências do
índice de
desenvolvimento
humano
Ordem segundo IDH
1975
1980
1985
1990
1995
2000
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
—
0,337
0,449
0,313
—
—
0,360
0,463
0,330
—
—
0,379
0,480
0,356
—
0,422
0,390
0,468
0,380
—
0,427
0,418
0,432
0,400
—
0,440
0,438
0,433
0,431
0,431
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
0,369
—
0,288
—
0,272
0,403
—
0,324
—
—
0,412
—
0,350
—
—
0,415
—
0,358
—
—
0,416
0,408
0,388
—
0,375
0,428
0,421
0,420
0,414
0,405
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
—
0,336
0,316
0,252
0,333
—
0,380
0,341
0,279
0,351
—
0,396
0,354
0,292
0,371
—
0,346
0,362
0,312
0,372
—
0,335
0,403
0,346
0,369
0,403
0,403
0,400
0,386
0,375
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
0,256
0,248
—
0,232
—
0,257
0,253
—
0,259
0,302
0,298
0,283
0,275
0,282
0,290
0,322
0,304
0,297
0,290
0,310
0,335
0,331
0,308
0,300
0,313
0,365
0,349
0,327
0,325
0,322
0,280
0,234
—
0,307
0,254
—
0,338
0,246
—
0,344
0,256
—
0,316
0,262
—
0,313
0,277
0,275
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Nota: Os valores do índice de desenvolvimento humano deste quadro foram calculados utilizando uma metodologia consistente e séries de dados consistentes. Não são exactamente comparáveis com os valores dos
Relatórios do Desenvolvimento Humano anteriores.
Fonte: Colunas 1-5: calculado com base nos dados da esperança de vida à nascença, de UN (2001); os dados das taxas de alfabetização de adultos são de UNESCO (2002a); os dados das taxas de escolarização
bruta combinada do primário, secundário e superior são de UNESCO (2001a); e os dados do PIB a preços de mercado (dólares EUA constantes de 1995), da população e do PIB per capita (dólares PPC) são de World
Bank (2002b); coluna 6: coluna 8 do quadro 1.
156
3 Pobreza e
privação humanas
Países em
desenvolvimento
Índice de pobreza
humana (IPH-1)
Ordem segundo IDH
Ordem
Valor
(%)
População
Crianças
Probabilidade Taxa de
que não usa com peso
à nascença de analfabetismo fontes
deficiente
de água
menores
não viver até de adultos †
aos 40 anos † (% 15 anos melhoradas † de 5 anos †
(% da coorte)
e mais)
(%)
(%)
1995-2000 a
2000
2000
1995-2000 b
População abaixo da linha
(%)
1 dólar dia 2 dólares dia
Linha
(dól. PPC
(dól. PPC
de pobreza
1993)
1993)
nacional
1983-2000 b 1983-2000 b 1987-2000 b
Ordem
IPH-1
menos
ordem
privação rendimentoc
23
25
26
27
31
Singapura
Chipre
Coreia do Sul
Barbados
—
5
—
—
—
—
6,5
—
—
—
2,0
2,3
3,1
4,0
3,0
6,5
7,7
2,9
2,2
—
—
0
0
8
0
—
14 d
—
—
5d
—
—
—
<2
—
—
—
—
<2
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
32
34
38
39
40
Brunei
Argentina
Chile
Barém
Uruguai
—
—
3
—
1
—
—
4,1
—
3,9
3,2
5,6
4,5
4,7
5,1
8,5
3,2
4,2
12,4
2,3
—
21
6
—
2
—
—
1
9
5
—
—
<2
—
<2
—
—
8,7
—
6,6
—
17,6
21,2
—
—
—
—
2
—
0
41
43
44
45
46
Baamas
Costa Rica
Kuwait
—
2
—
—
—
—
4,0
—
—
—
11,8
4,0
—
3,0
5,4
4,6
4,4
—
18,0
23,7
4
2
2
—
—
—
5
—
10
14
—
12,6
—
—
—
—
26,0
—
—
—
—
22,0
—
—
—
—
-15
—
—
—
47
50
51
52
Seychelles
Trindade e Tobago
Catar
Antígua e Barbuda
—
6
—
—
—
7,9
—
—
—
4,1
4,8
—
—
6,2
18,8
—
—
14
—
9
6d
7d
6
10 d
—
12,4
—
—
—
39,0
—
—
—
21,0
—
—
—
-12
—
—
54
55
57
58
59
México
Cuba
Panamá
Belize
Malásia
11
4
8
14
—
9,4
4,1
8,4
11,0
—
8,3
4,4
6,4
6,8
5,0
8,6
3,3
8,1
6,8
12,5
14
5
13
24
—
8
4
7
6d
18
15,9
—
14,0
—
—
37,7
—
29,0
—
—
10,1
—
37,3
—
15,5
-14
—
-13
—
—
61
64
66
67
68
Dominica
Líbia
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
—
27
—
15
10
—
16,2
—
11,3
8,9
—
6,4
5,3
5,4
10,1
—
20,0
—
15,5
8,3
3
28
2
0
9
5d
5
14 d
16
7
—
—
—
—
19,7
—
—
—
—
36,0
—
—
—
10,6
17,7
—
—
—
—
-18
69
70
71
72
73
Venezuela
Tailândia
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
9
21
29
38
17
8,5
14,0
16,9
21,3
12,2
6,5
9,0
6,4
6,3
11,3
7,4
4,5
23,7
7,1
14,8
16
20
5
53
13
5
19 d
14
8d
6
23,0
<2
—
—
11,6
47,0
28,2
—
—
26,5
31,3
13,1
—
—
17,4
-23
14
—
—
-3
74
75
77
78
82
Suriname
Líbano
Filipinas
Omã
Peru
—
12
23
52
19
—
9,9
14,6
32,1
12,8
7,4
5,0
8,9
6,8
11,6
—
14,0
4,7
28,3
10,1
5
0
13
61
23
—
3
28
24
8
—
—
—
—
15,5
—
—
—
—
41,4
—
—
36,8
—
49,0
—
—
—
—
-8
83
84
85
86
89
Granada
Maldivas
Turquia
Jamaica
Sri Lanka
—
25
18
20
31
—
15,8
12,7
13,2
17,6
—
12,5
9,6
5,4
5,8
—
3,3
14,9
13,1
8,4
6
0
17
29
17
—
43
8
4
33
—
—
2,4
3,2
6,6
—
—
18,0
25,2
45,4
—
—
—
18,7
25,0
—
—
5
5
9
90
91
93
94
96
Paraguai
Equador
China
13
—
26
22
24
10,2
—
16,1
14,0
14,9
8,7
—
11,1
11,9
7,9
6,7
—
8,4
16,4
15,9
21
7
29
21
25
5
—
15
5
10
19,5
—
20,2
3,2
18,8
49,3
—
52,3
16,0
52,6
21,8
—
35,0
20,6
4,6
-15
—
-10
6
-7
157
3 Pobreza e
privação humanas
Países em
desenvolvimento
Índice de pobreza
humana (IPH-1)
Ordem segundo IDH
Ordem
Valor
(%)
População
Crianças
deficiente
de água
menores
(% da coorte)
e mais)
(%)
(%)
1995-2000 a
2000
2000
1995-2000 b
(%)
Linha
(dól. PPC
(dól. PPC
de pobreza
1993)
1993)
nacional
1983-2000 b 1983-2000 b 1987-2000 b
Ordem
IPH-1
menos
ordem
97
98
99
100
101
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
Samoa Ocidental
—
30
7
37
—
—
17,0
8,2
20,8
—
7,8
9,3
7,9
10,4
7,8
29,0
23,7
10,3
26,2
19,8
—
5
4
26
1
4
11
5
14 d
—
<2
—
<2
—
—
10,0
—
7,4
—
—
14,1
—
11,7
—
—
—
—
4
—
—
103
104
106
107
108
Guiana
El Salvador
Argélia
África do Sul
Síria
16
32
39
—
34
11,4
18,1
23,4
—
19,3
15,4
10,9
10,5
24,4
6,9
1,5
21,3
33,3
14,7
25,6
6
26
6
14
20
12
12
6
—
13
—
21,0
<2
11,5
—
—
44,5
15,1
35,8
—
43,2
48,3
22,6
—
—
—
-8
24
—
—
109
110
111
113
114
Vietname
Indonésia
Guiné Equatorial
Mongólia
Bolívia
43
33
—
35
28
27,1
18,8
—
19,4
16,3
12,8
12,8
33,7
15,0
18,4
6,6
13,1
16,8
1,1
14,5
44
24
57
40
21
33
26
—
13
10
—
7,7
—
13,9
14,4
—
55,3
—
50,0
34,3
50,9
27,1
—
36,3
—
—
10
—
5
-1
115
116
117
118
119
Egipto
Honduras
Gabão
Nicarágua
48
36
—
41
—
31,2
20,5
—
24,4
—
10,3
16,0
32,0
11,5
—
44,7
25,4
—
33,5
—
5
10
30
21
—
12
25
—
12
16
3,1
24,3
—
—
—
52,7
45,1
—
—
—
22,9
53,0
—
50,3
—
22
-7
—
—
—
120
121
122
123
124
Guatemala
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
40
—
57
59
55
23,5
—
34,5
35,8
33,1
15,6
8,2
46,7
11,8
16,7
31,4
—
18,0
51,1
42,8
8
29
23
18
12
24
21 d
26 d
9d
47
10,0
—
34,9
<2
44,2
33,8
—
55,8
7,5
86,2
57,9
—
—
19,0
35,0
13
—
-6
35
-13
125
126
127
128
129
Suazilândia
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
—
—
44
60
45
—
—
27,2
36,1
28,7
36,3
49,5
26,0
51,6
27,0
20,4
22,8
15,3
11,3
28,5
—
—
32
15
36
10 d
13
36
13
25
—
33,3
—
36,0
44,8
—
61,4
—
64,2
78,5
40,0
—
—
25,5
31,4
—
—
—
-5
-19
130
131
132
133
134
Cambodja
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
75
—
42
62
49
43,3
—
25,7
37,5
31,9
24,4
8,6
35,4
21,6
34,6
32,2
—
16,6
36,1
17,6
70
12
9
58
51
46
20 d
16
35 d
23
—
—
43,1
—
26,5
—
—
65,7
—
62,3
36,1
—
49,2
—
42,0
—
—
-18
—
-3
47
46
51
30,7
30,0
31,9
36,2
34,8
20,6
24,2
19,3
44,1
38
49
4
21
14
25
33,4
—
—
64,4
—
—
40,0
—
—
-10
—
—
135 Camarões
136 Congo
137 Comores
138
139
140
141
142
Paquistão
Sudão
Butão
Togo
Nepal
68
53
—
63
76
41,0
32,7
—
37,9
43,4
20,1
27,3
20,2
34,1
22,5
56,8
42,2
—
42,9
58,2
12
25
38
46
19
38
17
19
25
47
31,0
—
—
—
37,7
84,6
—
—
—
82,5
34,0
—
—
32,3
42,0
4
—
—
—
2
143
144
145
146
147
Laos
Iémen
Bangladesh
Haiti
Madagáscar
64
69
72
71
61
39,1
41,8
42,4
42,3
36,7
30,5
20,0
21,4
31,6
31,6
51,3
53,7
58,7
50,2
33,5
10
31
3
54
53
40
46
48
28
33
26,3
15,7
29,1
—
49,1
73,2
45,2
77,8
—
83,3
46,1
19,1
35,6
65,0
70,0
6
20
8
—
-10
158
3 Pobreza e
privação humanas
Países em
desenvolvimento
Índice de pobreza
humana (IPH-1)
Ordem segundo IDH
Ordem
Valor
(%)
População
Crianças
deficiente
de água
menores
(% da coorte)
e mais)
(%)
(%)
1995-2000 a
2000
2000
1995-2000 b
(%)
Linha
(dól. PPC
(dól. PPC
de pobreza
1993)
1993)
nacional
1983-2000 b 1983-2000 b 1987-2000 b
Ordem
IPH-1
menos
ordem
148
149
150
151
152
Nigéria
Djibouti
Uganda
Tanzânia
Mauritânia
58
56
67
54
82
34,9
34,3
40,8
32,7
47,9
33,7
42,3
48,4
33,3
33,1
36,1
35,4
32,9
24,9
59,8
43
0
50
46
63
27
18
26
29
23
70,2
—
—
19,9
28,6
90,8
—
—
59,6
68,7
34,1
45,1
55,0
41,6
57,0
-18
—
—
5
15
153
154
155
156
157
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
Costa do Marfim
Eritreia
66
79
65
70
74
40,0
45,2
39,7
42,3
42,9
53,6
28,5
34,7
40,2
31,7
21,9
62,7
38,6
53,2
44,3
36
22
55
23
54
25
18
34
21
44
63,6
26,3
—
12,3
—
87,4
67,8
—
49,4
—
86,0
33,4
—
36,8
53,0
-11
16
—
28
—
158
159
160
161
162
Benim
Guiné
Gâmbia
Angola
Ruanda
80
—
84
—
77
46,8
—
48,5
—
44,3
29,7
38,3
40,5
41,6
51,9
62,6
—
63,4
—
33,2
37
52
38
62
59
29
23
17
—
29
—
—
59,3
—
35,7
—
—
82,9
—
84,6
33,0
40,0
64,0
—
51,2
—
—
3
—
5
163
164
165
166
167
Malawi
Mali
Chade
Guiné-Bissau
73
81
78
86
85
42,5
47,3
45,2
50,5
49,3
50,4
38,5
45,3
41,0
42,2
39,9
58,5
53,3
57,4
61,5
43
35
40
73
51
25
43
24
28
23
—
72,8
66,6
—
—
—
90,6
84,0
—
—
54,0
—
—
64,0
48,7
—
-5
-5
—
—
168
169
170
171
172
173
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
Burundi
Níger
Serra Leoa
87
—
83
—
88
—
56,5
—
47,9
—
62,5
—
43,6
43,0
49,2
50,1
41,4
51,6
60,9
76,1
56,0
52,0
84,1
—
76
—
40
—
41
72
47
34
26
45
40
27
31,2
61,2
37,8
—
61,4
57,0
76,4
85,8
78,4
—
85,3
74,5
—
—
—
36,2
63,0
68,0
15
—
7
—
4
—
† Assinala os indicadores utilizados para calcular o índice de pobreza humana (HP-1). Para mais pormenores ver a nota técnica 1.
a. Os dados referem-se à probabilidade, à nascença, de não viver até aos 40 anos, vezes 100. São estimativas para o período indicado. b. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período indicado. c. A privação de rendimento refere-se à percentagem da população que vive com menos de 1 dólar (PPC) por dia. As ordenações são baseadas nos países com dados disponíveis para ambos os indicadores. Um
valor positivo indica que o país tem melhor desempenho na privação de rendimento do que na pobreza humana, um valor negativo indica o contrário. d. Os dados referem-se a ano ou período diferentes do indicado,
diferem da definição padrão ou respeitam apenas a uma parte do país.
Fonte: Coluna 1: determinado com base nos valores do IPH-1 da coluna 2; coluna 2: calculado com base nos dados das colunas 3-6; para pormenores, ver nota técnica 1; coluna 3: UN 2001; coluna 4: UNESCO
2002a; coluna 5: calculado com base em dados da população que utiliza fontes de água melhoradas, de WHO, UNICEF e WSSCC (2000); coluna 6: UNICEF 2002b; colunas 7-9: World Bank 2002b; coluna 10: calculado com base em dados das colunas 1 e 7.
Posições IPH-1 de 88
países em desenvolvimento
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Uruguai
Costa Rica
Chile
Cuba
Singapura
Trindade e Tobago
Jordânia
Panamá
Venezuela
Colômbia
México
Líbano
Paraguai
Belize
Maurício
Guiana
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Brasil
Turquia
Peru
Jamaica
Tailândia
Filipinas
China
Maldivas
Equador
Líbia
Bolívia
Arábia Saudita
Irão
Sri Lanka
El Salvador
Indonésia
Síria
Mongólia
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Honduras
Cabo Verde
Fiji
Argélia
Guatemala
Nicarágua
Lesoto
Vietname
Myanmar
Gana
Congo
Camarões
Egipto
Quénia
Iraque
Comores
Omã
Sudão
Tanzânia
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
Índia
Djibouti
Namíbia
Nigéria
Marrocos
Zimbabwe
Madagáscar
Papua-NovaGuiné
Togo
Laos
Congo, Rep. Dem.
Zâmbia
Uganda
Paquistão
Iémen
Costa do Marfim
Haiti
Bangladesh
Malawi
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
Eritreia
Cambodja
Nepal
Ruanda
Senegal
Benim
Mali
Mauritânia
Moçambique
Gâmbia
Guiné-Bissau
Chade
Etiópia
Níger
159
4 Pobreza e
privação humanas
Países da OCDE, Europa
do Leste, Central e CEI
Índice
de pobreza humana
(IPH-2)
Pessoas
Probabilidade que são
de
privação de rendimento
à nascença de funcional(%)
não viver até
mente
Desemprego
†
†
†
aos 60 anos analfabetas de longo prazo
50% da
11 dól. dia
4 dól. dia
(% da
(% idades
(em % da
mediana do
(dól. PPC
(dól. PPC
coorte)
16-65)
força de trabalho) c rendimento d, † 1994) f
1990)
1995-2000 a
1994-98 b
2000
1987-98 e
1994-95 e
1996-99 e
Ordem
IPH-2
menos
ordem
privação
rendimento g
Ordem
Valor
(%)
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
2
1
12
13
14
7,5
6,7
12,3
12,6
12,9
9,1
8,0
9,5
10,5
9,1
8,5
7,5
16,6
18,4 h
17,0
0,2
1,4
0,8
4,0
1,8
6,9
6,6
12,8
8,2
14,3
4,3
6,3
7,4
—
17,6
—
—
—
—
—
-2
-2
0
5
-1
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
17
—
3
9
4
15,8
—
8,5
11,2
8,8
12,8
8,7
9,2
8,2
11,3
20,7
—
10,5
—i
10,4
0,2
0,2
0,9
1,2
2,4
16,9
—
8,1
11,8
5,1
13,6
—
7,1
—
4,8
—
—
—
—
—
1
—
-4
-8
2
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
—
8
15
5
—
—
11,1
15,1
9,5
—
9,6
11,4
9,9
12,0
10,6
—
—i
21,8
9,6
—
0,6
3,8
1,5
0,9
1,3
9,3
8,0
13,4
9,2
10,6
—
9,9
15,7
—
—
—
—
—
—
—
—
2
2
-4
—
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
7
6
16
—
11
10,8
10,5
15,3
—
12,2
11,4
10,6
10,4
10,7
9,1
—i
14,4
22,6
18,4
—i
0,6
3,9
5,6 k
1,2
6,5
3,9
7,5
11,1
—
14,2
0,3
7,3
—
—
—
—
—
—
—
—
6
1
5
—
-3
21
22
24
28
29
Espanha
Israel
Grécia
Portugal
Eslovénia
10
—
—
—
—
11,3
—
—
—
—
10,3
8,0
9,4
13,1
13,8
—i
—
—
48,0
42,2
6,0
—
6,4
1,7
—
10,1
13,5
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
<1
0
—
—
—
—
30
33
35
36
37
Malta
República Checa
Hungria
Eslováquia
Polónia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
8,4
13,7
21,9
16,6
17,5
—
15,7
33,8
—
42,6
—
4,4
3,1
10,2
6,1
—
4,9
10,1
2,1
11,6
—
—
—
—
—
—
<1
<1
8
10
—
—
—
—
—
42
48
49
53
Estónia
Croácia
Lituânia
Letónia
—
—
—
—
—
—
—
—
23,8
15,8
21,6
23,7
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
18
—
17
28
—
—
—
—
Ordem segundo IDH
1
2
3
4
5
j
56
60
62
63
65
Bieolorrússia
Federação Russa
Bulgária
Roménia
Macedónia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
26,0
30,1
18,8
21,6
14,5
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
20,1
—
—
—
—
—
—
—
—
—
53
22
23
—
—
—
—
—
—
76
79
80
81
87
Arménia
Cazaquistão
Ucrânia
Geórgia
Turquemenistão
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
14,7
31,6
26,3
17,5
27,6
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
62
25
—
—
—
—
—
—
—
160
4 Pobreza e
privação humanas
Índice
de pobreza humana
(IPH-2)
Pessoas
de
não viver até
mente
Desemprego
†
†
†
50% da
11 dól. dia
4 dól. dia
(% da
(% idades
(em % da
mediana do
(dól. PPC
(dól. PPC
coorte)
16-65)
1990)
1995-2000 a
1994-98 b
2000
1987-98 e
1994-95 e
1996-99 e
Ordem
IPH-2
menos
ordem
privação
rendimento g
Ordem
Valor
(%)
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
2
1
12
13
14
7,5
6,7
12,3
12,6
12,9
9,1
8,0
9,5
10,5
9,1
8,5
7,5
16,6
18,4 h
17,0
0,2
1,4
0,8
4,0
1,8
6,9
6,6
12,8
8,2
14,3
4,3
6,3
7,4
—
17,6
—
—
—
—
—
-2
-2
0
5
-1
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
17
—
3
9
4
15,8
—
8,5
11,2
8,8
12,8
8,7
9,2
8,2
11,3
20,7
—
10,5
—i
10,4
0,2
0,2
0,9
1,2
2,4
16,9
—
8,1
11,8
5,1
13,6
—
7,1
—
4,8
—
—
—
—
—
1
—
-4
-8
2
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
—
8
15
5
—
—
11,1
15,1
9,5
—
9,6
11,4
9,9
12,0
10,6
—
—i
21,8
9,6
—
0,6
3,8
1,5
0,9
1,3
9,3
8,0
13,4
9,2
10,6
—
9,9
15,7
—
—
—
—
—
—
—
—
2
2
-4
—
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
7
6
16
—
11
10,8
10,5
15,3
—
12,2
11,4
10,6
10,4
10,7
9,1
—i
14,4
22,6
18,4
—i
0,6
3,9
5,6 k
1,2
6,5
3,9
7,5
11,1
—
14,2
0,3
7,3
—
—
—
—
—
—
—
—
6
1
5
—
-3
21
22
24
28
29
Espanha
Israel
Grécia
Portugal
Eslovénia
10
—
—
—
—
11,3
—
—
—
—
10,3
8,0
9,4
13,1
13,8
—i
—
—
48,0
42,2
6,0
—
6,4
1,7
—
10,1
13,5
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
<1
0
—
—
—
—
30
33
35
36
37
Malta
República Checa
Hungria
Eslováquia
Polónia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
8,4
13,7
21,9
16,6
17,5
—
15,7
33,8
—
42,6
—
4,4
3,1
10,2
6,1
—
4,9
10,1
2,1
11,6
—
—
—
—
—
—
<1
<1
8
10
—
—
—
—
—
42
48
49
53
Estónia
Croácia
Lituânia
Letónia
—
—
—
—
—
—
—
—
23,8
15,8
21,6
23,7
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
18
—
17
28
—
—
—
—
Ordem segundo IDH
1
2
3
4
5
j
56
60
62
63
65
Bieolorrússia
Federação Russa
Bulgária
Roménia
Macedónia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
26,0
30,1
18,8
21,6
14,5
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
20,1
—
—
—
—
—
—
—
—
—
53
22
23
—
—
—
—
—
—
76
79
80
81
87
Arménia
Cazaquistão
Ucrânia
Geórgia
Turquemenistão
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
14,7
31,6
26,3
17,5
27,6
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
62
25
—
—
—
—
—
—
—
160
4 Pobreza e
privação humanas
Pessoas
de
não viver até
mente
Desemprego
†
†
†
50% da
11 dól. dia
4 dól. dia
(% da
(% idades
(em % da
mediana do
(dól. PPC
(dól. PPC
coorte)
16-65)
1990)
1995-2000 a
1994-98 b
2000
1987-98 e
1994-95 e
1996-99 e
Índice
de pobreza humana
(IPH-2)
Ordem segundo IDH
88
92
95
102
105
112
Azerbaijão
Albânia
Usbequistão
Quirguistão
Moldávia
Tajiquistão
Ordem
Valor
(%)
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
20,4
12,4
23,9
26,4
27,4
25,3
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
88
82
—
Ordem
IPH-2
menos
ordem
privação
rendimento g
—
—
—
—
—
—
† Assinala os indicadores utilizados para calcular o índice de pobreza humana (HP-2). Para mais pormenores ver a nota técnica 1.
Nota: Este quadro inclui Israel e Malta, que não são países membros da OCDE, mas exclui a Coreia do Sul, México e Turquia que são membros. Para o índice de pobreza humana e indicadores relacionados para
estes três países, ver quadro 3.
a. Os dados referem-se à probabilidade, à nascença, de não viver até aos 60 anos, vezes 100. São estimativas para o período determinado. b. Baseado nos resultados do nível 1, na escala da literacia de prosa, do
Inquérito Internacional sobre Literacia de Adultos. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período indicado. c. Os dados referem-se ao desemprego com duração de 12 meses ou mais. d. A
linha de pobreza é medida em 50% do equivalente da mediana do rendimento familiar disponível. e. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período indicado. f. Baseado na linha de pobreza
dos EUA: 11 dólares (PPC de 1994) por dia e pessoa para uma família de três pessoas. g. A privação de rendimento refere-se à percentagem da população que vive com menos de 50% da mediana do rendimento
familiar disponível. Um valor positivo indica que o país tem melhor desempenho na privação de rendimento do que na pobreza humana, um valor negativo indica o contrário. h. Os dados referem-se à Flandres.
i. Com o fim de calcular o IPH-2 foi utilizada uma estimativa de 15,1%, a média não ponderada dos países com dados disponíveis. j. Os dados referem-se a uma estimativa para 2001 (LIS 2001). k. Os dados referem-se a 1999.
Fonte: Coluna 1: determinado com base nos valores do IPH-2 da coluna 2; coluna 2: calculado com base nos dados das colunas 3-6; para pormenores, ver nota técnica 1; coluna 3: calculado com base em dados
de sobrevivência, de UN (2001); coluna 4: excepto se indicado de outro modo, OECD e Statistics Canada (2000); coluna 5: OECD 2001b; coluna 6: LIS 2002; coluna 7: Smeeding, Rainwater e Burtless 2000; coluna
8: Milanovic 2002; coluna 9: calculado com base nos dados das colunas 1 e 6.
Posições IPH-2
para 17 países seleccionados da OCDE
1
2
3
4
Suécia
Noruega
Holanda
Finlândia
5
6
7
8
9
10
11
Dinamarca
Alemanha
Luxemburgo
França
Japão
Espanha
Itália
12
13
14
15
16
17
Canadá
Bélgica
Austrália
Reino Unido
Irlanda
Estados Unidos
161
5 Tendências
demográficas
. . .PARA VIVEREM UMA VIDA LONGA E SAUDÁVEL. . .
Taxa de
crescimento anual
da população
(%)
População
total
(milhões)
Ordem segundo IDH
1975
2000
2015 b
4,0
8,2
23,1
9,8
13,9
4,5
8,8
30,8
10,2
19,1
4,7
8,6
34,4
10,3
21,9
0,4
0,3
1,1
0,2
1,3
220,2
0,2
13,7
111,5
4,7
283,2
0,3
15,9
127,1
5,2
321,2
0,3
16,4
127,5
5,2
População
urbana
(em % do total) a
População
com menos
de 15 anos
(em % do total)
População
com 65 anos
e mais
(em % do total)
Taxa de
fertilidade
total
(por mulher)
1975
2000
2015 b
2000
2015 b
2000
2015 b
0,3
-0,2
0,8
(,)
0,9
68,2
82,7
75,6
94,9
85,9
74,7
83,3
78,7
97,3
90,7
78,9
84,2
81,9
98,0
94,8
19,8
18,2
19,1
17,3
20,5
15,8
12,4
15,9
13,9
18,0
15,4
17,4
12,6
17,0
12,3
18,2
22,3
16,1
19,9
15,2
2,2
1,9
2,0
1,9
2,5
1,8
1,5
1,6
1,5
1,8
1,0
1,0
0,6
0,5
0,4
0,8
0,6
0,2
(,)
(,)
73,7
86,6
88,4
75,7
58,3
77,2
92,5
89,5
78,8
59,0
81,0
94,3
91,0
81,5
59,0
21,7
23,3
18,3
14,7
18,0
18,7
18,7
14,7
13,3
14,2
12,3
11,7
13,6
17,2
14,9
14,4
14,0
17,8
25,8
20,7
2,0
2,8
2,1
2,1
1,6
2,0
2,0
1,5
1,4
1,7
1975-2000 2000-15
1970-75 c 1995-2000 c
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
6,3
52,7
56,2
5,1
7,6
7,2
59,2
59,4
5,3
8,1
7,0
61,9
60,6
5,4
7,8
0,5
0,5
0,2
0,2
0,3
-0,2
0,3
0,1
0,1
-0,2
55,7
73,0
88,7
81,8
67,4
67,4
75,4
89,5
85,1
67,3
69,5
78,4
90,8
85,7
71,0
16,7
18,7
19,0
18,3
16,6
12,1
17,4
15,1
15,1
11,8
16,0
16,0
15,8
15,0
15,6
22,1
18,6
18,9
19,5
20,0
1,8
2,3
2,0
2,0
2,0
1,5
1,7
1,7
1,7
1,4
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
0,4
78,7
3,2
3,1
55,4
0,4
82,0
3,8
3,8
57,5
0,5
80,7
4,4
4,1
55,2
0,8
0,2
0,7
0,8
0,1
1,1
-0,1
1,0
0,6
-0,3
73,7
81,2
53,6
82,8
65,6
91,5
87,5
59,0
85,8
66,9
95,0
89,9
64,0
87,5
70,6
18,7
15,5
21,6
23,0
14,3
17,3
12,1
21,8
18,8
12,0
14,4
16,4
11,3
11,7
18,1
16,0
21,0
13,1
14,5
22,4
2,0
1,6
3,8
2,8
2,3
1,7
1,3
1,9
2,0
1,2
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
35,6
3,4
4,4
9,0
2,3
39,9
6,0
6,9
10,6
4,0
39,0
7,7
8,0
10,5
4,8
0,5
2,3
1,8
0,6
2,3
-0,2
1,6
1,0
-0,1
1,1
69,6
86,6
89,7
55,3
100,0
77,6
91,6
100,0
60,1
100,0
81,1
93,5
100,0
65,1
100,0
14,7
28,3
16,3
15,1
21,9
12,5
24,3
13,9
12,7
14,0
17,0
9,9
10,6
17,6
7,2
19,8
11,5
13,4
21,2
12,9
2,9
3,8
2,9
2,3
2,6
1,2
2,9
1,2
1,3
1,6
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
0,6
35,3
9,1
1,7
0,3
0,8
46,7
10,0
2,0
0,4
0,9
50,6
10,0
1,9
0,4
1,0
1,1
0,4
0,5
1,0
0,7
0,5
(,)
-0,2
0,4
45,2
48,0
27,7
42,4
80,4
69,9
81,9
64,4
49,2
90,9
74,6
88,2
77,5
51,6
93,7
23,1
20,8
16,7
15,9
20,2
19,2
17,2
15,3
12,0
16,9
11,5
7,1
15,6
13,9
12,4
14,8
11,6
18,0
18,5
18,1
2,5
4,3
2,7
2,2
2,1
2,0
1,5
1,5
1,2
1,9
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
0,2
0,2
10,0
26,0
10,5
0,3
0,3
10,3
37,0
10,0
0,3
0,4
10,0
43,5
9,3
0,3
2,9
0,1
1,4
-0,2
0,3
1,6
-0,2
1,1
-0,5
38,6
62,0
63,7
80,7
52,8
50,0
72,2
74,5
88,2
64,5
58,4
78,7
76,4
90,2
69,4
20,7
31,9
16,4
27,7
16,9
16,7
23,0
12,8
24,5
13,3
10,4
3,2
13,8
9,7
14,6
11,4
6,4
18,7
10,7
17,4
2,7
5,4
2,2
3,1
2,1
1,5
2,8
1,2
2,6
1,4
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
4,7
34,0
10,3
0,3
2,8
5,4
38,6
15,2
0,6
3,3
5,4
38,0
17,9
0,8
3,7
0,5
0,5
1,5
3,4
0,7
(,)
-0,1
1,1
1,4
0,6
46,3
55,4
78,4
79,2
83,1
57,4
62,3
85,8
92,2
91,9
62,0
66,5
89,1
95,0
94,4
19,5
19,2
28,5
28,2
24,8
14,9
14,6
23,7
20,2
22,6
11,4
12,1
7,2
2,9
12,9
13,7
14,8
9,7
6,1
13,4
2,5
2,2
3,6
5,9
3,0
1,4
1,5
2,4
2,6
2,4
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
0,2
1,4
2,0
(,)
1,0
0,3
1,4
4,0
(,)
1,9
0,4
1,2
5,2
(,)
2,8
1,9
-0,1
2,9
-0,7
2,6
1,1
-1,1
1,8
-0,6
2,5
73,4
67,6
42,5
35,0
83,8
88,5
69,4
59,0
34,1
96,0
91,5
71,3
66,5
39,3
96,9
29,6
17,7
32,4
—
31,3
24,5
13,7
27,1
—
25,9
5,4
14,4
5,1
—
2,2
7,7
16,9
7,1
—
6,6
3,4
2,1
4,3
—
6,9
2,4
1,2
2,8
—
2,9
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
0,5
0,1
4,3
3,3
1,0
2,6
0,1
4,7
3,7
1,3
3,2
0,1
4,6
3,5
1,4
6,6
1,2
0,4
0,5
1,0
1,4
1,3
(,)
-0,3
0,5
65,4
33,3
45,1
55,7
63,0
86,7
63,8
57,7
68,5
74,1
91,6
72,3
64,4
71,6
79,3
26,0
—
18,0
19,5
25,0
21,1
—
16,8
13,0
19,4
2,7
—
14,1
13,4
6,7
9,2
—
16,9
16,6
9,6
6,4
—
2,0
2,3
3,4
3,2
—
1,7
1,4
1,6
162
5 Tendências
demográficas
Taxa de
crescimento anual
da população
(%)
População
total
(milhões)
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
1975
2000
2015 b
0,2
0,1
2,5
0,6
0,1
2,4
0,7
0,1
2,2
4,8
0,4
-0,1
59,1
9,3
98,9
11,2
119,2
11,6
9,4
1,7
0,1
12,3
134,2
10,2
2,9
0,2
22,2
145,5
População
urbana
(em % do total) a
População
com menos
de 15 anos
(em % do total)
População
com 65 anos
e mais
(em % do total)
Taxa de
fertilidade
total
(por mulher)
1975
2000
2015 b
2000
2015 b
2000
2015 b
1,4
0,3
-0,6
82,9
34,2
65,4
92,7
36,8
60,4
95,0
43,3
60,4
26,7
—
17,4
22,7
—
12,6
1,5
—
14,8
5,7
—
17,8
6,8
—
2,0
3,7
—
1,1
2,1
0,7
1,2
0,3
62,8
64,2
74,4
75,3
77,9
78,5
33,1
21,2
26,3
16,4
4,7
9,6
6,8
14,1
6,5
3,6
2,8
1,6
9,7
3,5
0,3
27,9
133,3
0,3
2,0
2,1
2,4
0,3
-0,4
1,3
1,6
1,5
-0,6
50,3
49,0
50,2
37,7
66,4
69,4
56,3
48,0
57,4
72,9
72,6
61,7
51,7
66,4
74,0
18,7
31,3
38,4
34,1
18,0
14,3
24,9
27,9
26,7
13,6
13,3
5,5
4,2
4,1
12,5
14,0
7,8
4,9
6,2
13,8
2,2
4,9
6,2
5,2
2,0
1,3
2,6
3,4
3,3
1,2
1975-2000 2000-15
1970-75 c 1995-2000 c
54 México
55 Cuba
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
0,1
8,7
21,2
2,4
1,7
0,1
7,9
22,4
5,3
2,0
0,1
6,8
21,4
7,1
2,1
-0,1
-0,4
0,2
3,1
0,8
(,)
-1,0
-0,3
1,9
0,1
55,3
57,5
46,2
60,9
50,6
71,0
67,5
55,1
87,6
59,4
76,0
69,3
59,3
90,3
62,0
—
15,7
18,3
33,9
22,6
—
12,2
15,2
30,4
15,1
—
16,1
13,3
3,4
10,0
—
17,9
14,6
5,1
13,0
—
2,2
2,6
7,6
3,0
—
1,1
1,3
3,8
1,9
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
0,1
0,9
25,4
12,7
41,1
0,1
1,2
42,1
24,2
62,8
0,2
1,3
52,6
30,9
72,5
1,4
1,1
2,0
2,6
1,7
0,9
0,8
1,5
1,6
1,0
38,6
43,4
60,0
75,8
15,1
37,8
41,3
75,0
86,9
19,8
43,6
48,6
81,3
90,0
24,2
32,1
25,6
32,8
34,0
26,7
27,2
21,1
27,0
27,6
22,0
5,7
6,2
4,7
4,4
5,2
6,0
8,3
6,4
6,5
7,8
5,7
3,2
5,0
4,9
5,0
2,7
2,0
2,8
3,0
2,1
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
7,3
0,6
108,1
0,4
2,8
20,3
0,8
170,4
0,4
3,5
31,7
0,9
201,4
0,4
4,2
4,1
1,4
1,8
0,5
0,9
3,0
0,9
1,1
0,3
1,3
58,4
36,7
61,8
49,5
67,0
86,2
49,4
81,2
74,1
89,7
91,0
59,9
87,7
81,3
92,6
42,9
33,3
28,8
30,5
31,1
38,6
28,2
24,3
23,1
23,8
3,0
3,4
5,1
5,6
6,1
4,4
5,7
7,3
6,3
6,5
7,3
4,2
4,7
5,3
4,9
6,2
3,2
2,3
2,2
2,3
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
2,8
42,0
0,9
14,1
49,0
3,8
75,7
2,5
16,2
49,6
3,8
95,9
4,1
16,0
43,3
1,2
2,4
4,2
0,5
(,)
(,)
1,6
3,2
-0,1
-0,9
63,0
35,6
19,6
52,2
58,3
67,2
58,6
76,0
55,8
67,9
69,8
69,0
82,6
58,2
70,4
23,7
37,5
44,1
27,0
17,8
14,0
29,6
41,5
22,2
12,8
8,6
3,5
2,5
6,9
13,8
10,3
4,9
3,7
8,1
15,7
3,0
6,0
7,2
3,5
2,2
1,4
3,6
5,8
2,1
1,3
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
4,9
15,2
0,1
0,1
40,0
5,3
25,7
0,1
0,3
66,7
4,8
31,9
0,1
0,5
79,0
0,3
2,1
0,1
3,0
2,0
-0,6
1,4
0,3
2,9
1,1
49,5
61,5
32,6
18,1
41,6
56,3
72,8
37,9
27,6
65,8
61,4
77,9
47,2
35,2
71,8
20,5
33,4
—
43,7
30,0
14,8
26,7
—
40,5
24,1
12,9
4,8
—
3,5
5,8
15,0
6,5
—
3,2
7,2
2,6
6,0
—
7,0
5,2
1,6
3,0
—
5,8
2,7
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
2,0
2,5
5,7
13,5
2,7
2,6
4,7
8,0
18,9
5,5
3,0
6,1
8,7
21,5
7,8
1,0
2,5
1,4
1,3
2,9
0,9
1,6
0,5
0,8
2,3
44,1
47,6
51,5
22,0
39,0
56,1
44,8
51,9
22,8
56,0
63,5
49,9
53,9
29,9
65,0
31,5
37,6
29,0
26,3
39,5
25,4
28,4
17,5
22,5
34,1
7,2
4,3
6,8
6,3
3,5
7,8
4,5
8,1
8,8
4,3
5,0
6,2
4,3
4,1
5,7
2,5
3,6
1,9
2,1
4,2
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
0,1
2,4
6,9
5,0
14,0
0,1
3,1
12,6
8,4
24,9
0,1
3,4
15,9
10,1
30,6
0,8
1,1
2,4
2,0
2,3
0,6
0,6
1,5
1,3
1,4
27,0
32,7
42,4
45,3
39,1
54,8
42,3
63,0
65,4
36,7
68,0
51,9
69,4
73,0
38,4
—
30,0
33,8
33,5
36,3
—
22,7
27,1
28,4
25,9
—
5,9
4,7
4,3
4,7
—
8,0
6,2
6,2
5,0
—
4,7
6,0
5,6
6,3
—
2,6
3,1
2,9
2,8
1,3 d
2,0
3,0
3,7
1,7
0,7 d
1,2
1,4
2,5
1,9
17,4
49,8
45,8
57,8
21,4
35,8
65,5
64,0
78,7
62,2
49,5
73,5
73,2
81,1
73,5
24,8
29,7
37,4
40,0
39,3
19,4
24,8
27,2
36,4
31,9
6,9
5,9
3,4
2,8
4,6
9,3
6,2
5,0
3,7
3,3
4,9
6,2
6,4
7,8
7,0
1,8
2,3
3,2
4,7
3,6
96
97
98
99
100
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
927,8 d 1.275,1 d 1.410,2
5,7
9,5
11,3
33,5
70,3
87,1
1,9
4,9
7,2
0,3
0,4
0,6
d
163
5 Tendências
demográficas
Taxa de
crescimento anual
da população
(%)
População
total
(milhões)
Ordem segundo IDH
2015 b
População
urbana
(em % do total) a
População
com menos
de 15 anos
(em % do total)
População
com 65 anos
e mais
(em % do total)
Taxa de
fertilidade
total
(por mulher)
1975
2000
2015 b
2000
2015 b
2000
2015 b
0,8
1,1
-0,1
1,6
-0,2
21,1
37,9
30,0
41,5
35,8
22,1
34,4
36,3
60,3
41,6
27,6
36,0
44,0
73,2
45,2
41,2
33,9
30,6
35,6
23,1
36,6
25,0
25,7
29,5
16,7
4,6
6,0
5,0
5,0
9,3
4,7
6,0
6,5
6,1
10,2
5,7
4,7
4,9
6,1
2,6
4,5
2,9
2,4
3,2
1,6
2,5
2,1
3,1
2,0
1,8
1,5
0,2
2,4
1,3
1,1
40,3
48,0
45,1
18,8
19,4
57,1
56,9
51,4
24,1
41,0
65,2
67,2
57,9
31,6
55,0
34,8
34,0
40,8
33,4
30,8
26,8
30,5
34,3
25,1
24,7
4,1
3,6
3,1
5,3
4,8
4,9
5,4
3,4
5,5
6,4
7,4
5,4
7,7
6,7
5,2
3,2
3,1
4,0
2,5
2,6
0,7
7,1
3,1
11,2
84,4
2,8
2,3
2,2
2,2
2,2
2,8
1,0
1,3
2,0
1,5
27,1
35,5
48,7
41,3
43,5
48,2
27,6
56,6
62,4
42,7
61,4
29,6
59,5
69,9
45,8
43,7
39,4
35,2
39,6
35,4
43,4
27,1
25,9
33,7
26,9
3,9
4,6
3,8
4,0
4,1
3,5
4,6
4,2
4,9
5,2
5,7
6,8
7,3
6,5
5,5
5,9
3,7
2,7
4,4
3,4
8,7
1,8
7,2
0,2
16,3
3,0
2,9
2,8
2,1
2,6
2,0
2,4
2,4
1,7
2,4
32,1
40,0
48,9
27,0
36,7
52,7
81,4
56,1
47,0
39,7
64,3
88,9
62,6
56,4
46,2
41,8
40,2
42,6
—
43,6
33,7
40,8
35,2
—
37,3
3,4
5,8
3,0
—
3,5
4,1
5,5
3,7
—
3,8
7,0
4,3
6,8
—
6,4
4,3
5,4
4,3
—
4,9
0,4
0,7
1,8
2,3
29,9
37,7
1.008,9 1.230,5
0,9
1,0
3,4
2,7
2,2
1,9
2,6
3,2
1,8
1,5
1,3
0,7
9,1
20,6
37,8
21,3
14,0
19,7
30,9
55,5
27,7
26,4
28,6
39,4
64,4
32,2
32,7
44,8
43,7
34,7
33,5
41,6
41,6
39,0
28,1
26,9
38,7
2,6
3,8
4,1
5,0
3,5
2,9
3,9
4,9
6,4
4,3
7,2
6,5
6,9
5,4
6,5
5,6
5,3
3,4
3,3
4,8
1975
2000
0,2
3,3
0,7
4,1
3,8
0,2
4,9
0,8
6,3
4,3
0,2
5,8
0,7
8,0
4,2
0,2
1,6
0,1
1,7
0,4
16,0
25,8
7,4
48,0
134,6
30,3
43,3
16,2
78,1
212,1
38,0
44,6
23,2
94,4
250,1
0,2
3,4
1,4
4,8
38,8
0,5
6,1
2,5
8,3
67,9
3,0
0,6
2,5
0,1
6,0
6,4
1,2
5,1
0,1
11,4
1975-2000 2000-15
1970-75 c 1995-2000 c
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
0,8
30,2
6,1
9,9
7,1
1,5
47,7
12,6
19,3
13,1
1,7
55,3
16,4
26,4
18,6
2,8
1,8
2,9
2,7
2,5
0,6
1,0
1,7
2,1
2,3
12,8
23,9
19,6
30,1
10,3
49,0
27,7
35,3
36,1
16,9
56,0
36,7
45,9
42,4
26,1
42,1
33,1
45,2
40,9
43,9
36,8
25,3
39,9
36,0
38,6
2,8
4,6
3,2
3,2
2,8
3,9
6,0
3,1
4,0
3,4
6,6
5,8
7,4
6,9
5,5
4,4
3,3
5,0
4,6
5,2
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
0,1
1,2
2,6
13,6
7,5
0,2
2,0
4,8
30,7
14,9
0,3
2,1
6,6
40,0
20,2
2,7
2,0
2,5
3,3
2,7
2,4
0,3
2,2
1,8
2,0
15,7
10,8
11,9
12,9
26,9
21,7
28,0
17,4
33,4
48,9
28,6
38,9
22,3
47,2
58,9
42,0
39,3
40,1
43,5
43,1
36,2
36,6
36,0
38,3
39,5
3,2
4,2
2,4
2,8
3,7
3,7
5,6
2,9
3,0
3,8
6,1
5,7
6,1
8,1
6,3
4,6
4,8
4,6
4,6
5,1
1,4
0,3
3,0
0,7
4,7
1,1
2,9
3,2
3,0
2,8
35,0
21,2
65,4
33,2
72,6
42,6
46,3
43,0
46,0
39,8
3,3
2,6
3,1
3,0
6,3
7,0
6,3
5,4
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
70,3
16,7
1,2
141,3
31,1
2,1
204,3
42,4
3,1
2,8
2,5
2,3
2,5
2,1
2,6
26,4
18,9
3,4
33,1
36,1
7,1
39,5
48,7
11,6
41,8
40,1
42,7
38,4
35,4
38,8
3,7
3,4
4,2
4,0
4,3
4,5
6,3
6,7
5,9
5,5
4,9
5,5
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
2,3
13,1
3,0
7,0
75,6
4,5
23,0
5,3
18,3
137,4
6,6
32,1
7,3
33,1
183,2
2,8
2,2
2,2
3,9
2,4
2,5
2,2
2,2
3,9
1,9
16,3
5,0
11,1
16,6
9,9
33,4
11,8
19,3
24,7
25,0
42,7
17,9
27,1
31,2
34,4
44,3
41,0
42,7
50,1
38,7
41,2
37,2
37,3
48,9
32,9
3,1
3,7
3,5
2,3
3,1
3,3
4,2
3,7
2,0
3,7
7,1
5,8
6,2
7,6
6,4
5,8
4,8
5,3
7,6
3,8
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
4,9
7,9
54,9
0,2
10,8
8,1
16,0
113,9
0,6
23,3
10,2
24,1
165,3
0,7
38,7
2,0
2,8
2,9
4,4
3,1
1,5
2,7
2,5
0,7
3,4
21,7
16,3
23,4
68,9
8,3
35,7
29,5
44,1
84,0
14,2
45,6
39,4
55,5
86,9
20,7
40,6
44,7
45,1
43,2
49,2
35,1
41,9
41,4
41,5
49,3
3,7
3,0
3,0
3,2
2,5
4,1
3,1
3,3
5,2
2,2
5,8
6,6
6,9
6,7
7,1
4,4
6,1
5,9
6,1
7,1
136 Congo
137 Comores
0,2
0,9
17,3
620,7
0,5
164
5 Tendências
demográficas
Taxa de
crescimento anual
da população
(%)
População
total
(milhões)
Ordem segundo IDH
1975
2000
2015 b
1975-2000 2000-15
População
urbana
(em % do total) a
População
com menos
de 15 anos
(em % do total)
População
com 65 anos
e mais
(em % do total)
1975
2000
2015 b
2000
2015 b
2000
2015 b
Taxa de
fertilidade
total
(por mulher)
1970-75 c 1995-2000 c
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep, Dem,
16,2
1,4
5,0
4,8
23,1
35,1
2,7
10,4
9,4
50,9
49,3
4,1
14,8
13,5
84,0
3,1
2,7
2,9
2,7
3,2
2,3
2,9
2,3
2,4
3,3
10,1
20,3
34,8
34,2
29,5
32,3
57,7
39,6
47,4
30,3
46,2
73,8
45,2
57,4
39,3
45,0
44,1
46,5
44,3
48,8
40,4
43,5
44,2
40,1
48,0
2,4
3,2
2,9
2,5
2,9
3,0
3,0
2,9
2,7
2,8
6,8
6,5
7,8
7,0
6,3
5,5
6,0
6,0
5,6
6,7
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
6,8
2,1
3,0
4,1
0,5
16,0
3,7
6,3
8,2
1,3
21,5
5,7
9,4
11,3
1,8
3,5
2,2
2,9
2,8
3,5
2,0
3,0
2,7
2,2
2,1
32,1
12,7
21,9
16,3
17,0
43,6
18,7
42,3
27,5
30,7
50,9
26,2
53,0
35,5
40,5
42,1
43,9
46,4
44,1
40,3
38,4
40,4
42,8
41,6
36,7
3,1
2,9
2,7
2,8
3,1
3,8
3,5
2,8
3,0
4,0
7,4
6,5
7,1
7,0
6,5
5,1
5,7
6,1
6,3
5,2
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
6,2
4,4
5,2
6,2
2,1
13,1
7,6
11,3
11,4
3,7
20,8
10,5
15,7
17,7
4,9
3,0
2,2
3,1
2,4
2,4
3,1
2,1
2,2
2,9
1,8
17,8
4,0
7,7
16,2
33,7
34,2
6,2
14,7
30,2
41,2
44,1
8,9
21,3
40,7
49,7
48,2
44,3
46,3
46,1
43,0
48,5
42,8
44,2
46,3
40,5
2,8
2,6
2,9
4,0
4,0
2,6
2,8
3,2
3,8
4,0
6,6
8,3
7,4
7,1
5,7
7,2
6,2
6,8
7,0
5,3
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
4,1
0,6
32,8
6,2
10,3
7,9
1,2
62,9
11,5
18,3
12,4
1,7
89,8
18,5
23,5
2,6
2,5
2,6
2,5
2,3
3,0
2,4
2,4
3,2
1,7
15,6
16,0
9,5
6,3
8,7
23,8
31,5
15,5
16,5
32,1
30,9
43,0
22,0
23,1
48,2
46,5
43,5
45,2
48,7
43,9
46,4
43,6
44,4
47,7
41,8
3,1
3,6
3,0
3,2
3,2
2,8
3,3
3,2
2,6
3,4
6,7
6,0
6,8
7,8
6,6
6,6
6,0
6,8
6,9
6,3
3,7
4,8
2,9
6,4
10,8
4,4
9,8
18,5
7,1
2,2
3,2
1,6
2,9
3,6
3,2
3,2
10,6
21,4
9,0
20,6
36,6
14,5
29,1
46,7
47,6
49,9
44,2
45,0
49,7
45,0
2,9
2,0
2,9
2,4
1,9
2,9
6,8
8,1
6,5
6,8
8,0
6,5
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
2.908 T
332 T
126 T
1.293 T
318 T
828 T
303 T
354 T
925 T
732 T
4.695 T
634 T
246 T
1.859 T
513 T
1.402 T
606 T
397 T
1.129 T
852 T
5.773 T
907 T
333 T
2.108 T
624 T
1.762 T
866 T
383 T
1.209 T
898 T
1,9
2,6
2,7
1,5
1,9
2,1
2,8
0,5
0,8
0,6
1,4
2,4
2,0
0,8
1,3
1,5
2,4
-0,2
0,5
0,3
26,1
14,6
40,3
19,7
61,4
21,4
20,9
57,7
70,4
74,9
40,0
25,7
52,8
37,7
75,4
29,4
33,9
63,4
76,9
78,7
48,5
34,5
59,0
50,1
80,5
35,0
42,7
64,8
80,4
81,9
32,7
43,1
37,6
26,9
31,6
35,1
44,6
20,8
20,4
18,3
28,1
40,4
32,2
21,3
26,3
29,0
42,4
15,9
17,3
15,7
5,1
3,1
3,7
6,2
5,4
4,6
3,0
11,6
13,0
14,9
6,4
3,4
4,6
8,4
7,2
5,7
3,2
12,9
16,2
18,5
5,4
6,6
6,5
5,0
5,1
5,6
6,8
2,5
2,5
2,1
3,1
5,4
4,1
2,1
2,7
3,6
5,8
1,5
1,8
1,7
Desenv. humano elevado
895 T
2.678 T
424 T
1.063 T 1.127 T
4.048 T 4.717 T
839 T 1.218 T
0,7
1,7
2,7
0,4
1,0
2,5
72,6
29,5
17,4
78,5
42,6
29,7
82,0
50,9
38,5
19,1
29,8
43,7
16,3
24,2
40,9
13,9
5,9
3,1
17,3
7,5
3,4
2,3
4,9
6,7
1,7
2,6
5,6
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
747 T
1.855 T
1.396 T
878 T
929 T
2.675 T 3.037 T
2.397 T 3.096 T
0,7
1,5
2,2
0,4
0,8
1,7
75,0
35,0
21,8
79,1
51,2
31,0
82,3
60,9
38,0
18,4
27,4
36,9
15,8
22,2
32,4
14,7
6,6
4,5
18,3
8,5
5,2
2,1
4,6
5,7
1,7
2,2
4,0
Mundo
4.066 T e 6.057 T e 7.207 T e
1,6
1,2
37,9
47,2
53,7
29,9
25,8
6,9
8,3
4,5
2,8
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
a. Como os dados são baseados em definições nacionais do que são de cidades e áreas metropolitanas, as comparações entre países devem ser feitas com precaução. b. Os dados referem-se a projecções de variações médias. c. Os dados referem-se a estimativas para o período indicado. d. As estimativas da população incluem Taiwan, província da China. e. Os dados referem-se à população mundial total, de acordo com
UN (2001). A população total dos 173 países incluídos nos principais quadros de indicadores foi estimado em 3.998 milhões em 1975 e 5.951 milhões em 2000, e foi projectado em 7.061 milhões em 2015.
Fonte: Colunas 1-3, 13 e14: UN 2001; coluna 4: calculado com base nos dados das colunas 1 e 2; coluna 5: calculado com base nos dados das colunas 2 e 3; colunas 6-8: UN 2002d; colunas 9 e10: calculado com
base nos dados da população com menos de 15 anos e da população total, de UN (2001); colunas 11 e 12: calculado com base nos dados da população com idade igual ou superior a 65 anos e da população total,
de UN (2001).
165
6 Compromisso
com a saúde:
acesso, serviços
e recursos
Ordem segundo IDH
PopuPopulação
População lação
com
com com acesso Crianças de um ano
vacinadas
instalações fontes aos medisanitárias de água camentos Contra a Contra o
adequadas melhoradas essenciais tuberculose sarampo
(%)
(%)
(%) a
(%)
(%)
2000
2000
1999
1999
1999
Taxa de
utilização
de terapia Utilização
de reidra- de contratação oral ceptivos
(%)
(%) c
1994-2000 b 1995-2000 b
Partos
assistidos
Despesa de saúde
por
técnicos Médicos
Pública
Privada Per capita
de saúde (por 100.000 (em % do (em % do
(dól.
(%)
habitantes)
PIB)
PIB)
PPC)
1995-2000 d 1990-99 b
1998
1998
1998
1
2
3
4
5
2,2 e
1,3
2,7 e
2,5 e
2,6
3.182 e
2.145
1.939 e
2.137 e
1.714
5,7 e
7,4 e
6,0 e
5,7
5,2 e
7,1 e
1,3 e
2,8 e
1,6
1,7 e
4.271 e
2.701 e
2.173 e
2.243
1.704 e
323
303
164
290
302
7,6
7,3
5,8
6,9
5,9
2,8
2,0 e
1,2 e
1,5 e
2,3 e
3.857
2.288 e
1.675 e
2.785 e
2.121 e
272
350
219
218
554
5,7
7,9
5,2
6,3
5,6
0,4 e
2,6 e
1,6 e
1,8 e
2,6 e
2.731 e
2.697 e
1.569
1.163 e
1.676 e
424
385
—
392
163
5,4
6,0
—
4,7
1,1
1,6
3,6
—
3,6
2,1
1.043
1.607
—
965
678
255
136
312
228
261
—
2,4
5,1
6,7
—
125
85
303
268
357
—
—
100
98
99
—
—
—
—
50
28
—
—
58 f
—
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
—
100
100
—
100
100
100
100
—
100
95-100
95-100
95-100
95-100
95-100
98
13
—
—
—
93
96
96
83
89
—
—
—
—
—
—
—
75
—
—
—
—
98
—
100
413
311
229
395
240
7,0
6,6
6,6
6,3
6,0
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
100
—
100
—
100
100
—
100
—
100
95-100
95-100
95-100
95-100
95-100
—
—
—
—
99
92
99
96
94
96
—
—
—
—
—
76
—
—
—
—
99
—
100
100
—
279
326
251
193
299
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
100
—
100
—
100
100
—
100
100
100
95-100
95-100
95-100
95-100
95-100
—
84
—
—
—
81
84
91
92
90
—
—
—
—
—
82 f
—
—
—
51
—
—
99
—
—
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
95-100
95-100
95-100
95-100
95-100
59
—
90
—
81
91
75
77
83
70
—
—
—
—
—
—
—
—
75
60
—
—
—
100
—
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Hong Kong. China (RAE)
Grécia
Singapura
—
—
—
—
100
—
—
—
—
100
95-100
95-100
—
95-100
95-100
—
—
—
88
98
93
94
—
88
93
—
—
—
—
—
81
—
—
—
—
—
—
100
—
100
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
100
63
—
—
100
100
92
—
100
100
95-100
95-100
95-100
95-100
95-100
—
75
88
96
91
—
85
96
98
60
—
—
—
—
—
—
80
—
—
—
—
100
100
—
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
100
—
—
85
99
100
—
—
79
99
95-100
95-100
80-94
50-79
95-100
—
98
98
99
99
86
94
95
99
99
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
91
99
—
98
—
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
100
—
97
—
95
100
—
94
—
98
95-100
80-94
80-94
95-100
50-79
96
96
94
—
99
99
97
96
94
93
—
—
—
—
—
—
—
—
62
—
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
93
—
96
96
—
96
—
98
98
—
80-94
95-100
95-100
50-79
95-100
—
99
89
99
—
86
92
88
99
96
—
—
—
—
—
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—
—
—
—
88
—
—
—
—
86
95-100
80-94
95-100
80-94
50-79
98
99
96
99
—
95
99
92
97
91
—
—
—
—
—
166
g
g
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
—
3,0 e
2,5
0,9
—
—
470 e
859
746
—
4,5
—
6,6 e
2,4 e
5,2
2,2
—
0,6 e
6,1 e
1,6
601
—
380 e
654 e
318
353
236
110
100
370
5,7
4,7
2,7
2,6
1,9
1,5
1,5 e
3,1
1,6
7,3
285
248 e
289
358
621
—
—
98
100
98
152
297
141
117
189
2,5
5,1 e
5,2
3,1
—
1,8
1,3 e
1,5
2,7
—
612
243 e
257
408
—
99
—
—
—
99
181
132
229
395
79
0,8
4,8
9,5 e
4,7 e
2,5
7,6
—
2,0 e
1,5
1,8
g
g
e
e
1.428
—
—
183
204
6 Compromisso
com a saúde:
acesso, serviços
e recursos
Ordem segundo IDH
PopuPopulação
População lação
com
vacinadas
(%)
(%)
(%)
(%)
(%) a
2000
2000
1999
1999
1999
51 Catar
53 Letónia
Taxa de
utilização
(%)
(%) c
1994-2000 b 1995-2000 b
Partos
assistidos
Despesa de saúde
por
técnicos Médicos
Pública
Privada Per capita
(dól.
(%)
habitantes)
PIB)
PIB)
PPC)
1995-2000 d 1990-99 b
1998
1998
1998
—
96
—
—
91
—
95-100
50-79
80-94
99
—
99
87
99
97
—
—
—
43
—
48
—
—
100
126
114
282
—
0,4
4,0
—
1,6
2,6
—
179
166
54 México
55 Cuba
73
95
86
95
80-94
95-100
99
99
95
96
—
—
66
—
86
100
186
530
2,6
—
2,8
—
236
—
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
—
94
42
—
—
100
87
76
—
99
50-79
80-94
80-94
50-79
50-79
99
99
96
99
96
98
90
82
88
97
—
7
—
—
—
50
—
—
—
—
—
90
—
96
—
443
167
55
66
421
4,6
4,9
2,3
1,4
—
1,0
2,3
0,5
1,0
1,2
85
246
82
81
—
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
100
53
97
—
97
100
58
72
—
80-94
80-94
80-94
95-100
50-79
99
98
99
97
97
99
96
98
92
98
—
—
—
—
—
—
86
64
40
—
100
—
98
94
—
49
345
184
128
204
3,8
3,9
3,8
—
5,3
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
99
85
74
96
98
100
91
84
80
50-79
95-100
80-94
80-94
95-100
99
86
93
97
98
95
79
75
82
96
—
—
—
—
—
—
—
77
—
72
100
—
86
95
85
47
85
116
236
24
2,4
1,8
5,2
2,6
1,9
1,2
1,6
4,2
1,6
4,1
151
120
227
171
112
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
100
43
77
83
99
95
47
87
95
100
95-100
95-100
0-49
95-100
80-94
99
95
93
—
—
94
75
99
85
88
—
—
18
24
30
32
—
77
—
61
91
100
88
84
88
166
48
127
25
210
—
2,9
2,9
—
2,2
—
1,4
3,6
—
9,7
—
86
308
—
469
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
—
83
92
99
—
—
87
39
91
—
0-49
50-79
80-94
50-79
50-79
93
87
98
99
99
91
79
99
99
99
30
28
88
20
—
60
46
24
66
68
97
56
91
99
99
316
123
133
353
299
4,0
1,6
2,9
2,7
2,9
e
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
76
97
56
91
—
77
94
100
83
0-49
50-79
95-100
50-79
95-100
94
97
—
98
89
80
93
94
86
80
33
29
—
—
15
40
64
—
—
64
96
56
—
—
81
436
93
50
40
121
0,8
2,4
2,9
3,7
3,3
e
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
84
—
—
83
95
71
—
—
83
79
95-100
50-79
50-79
95-100
0-49
88
99
99
97
72
96
97
99
95
92
—
31
27
—
—
66
62
—
—
57
95
97
88
—
58
140
300
360
36
110
3,0
4,1
1,0
1,7
1,7
91
92
93
94
95
São Vicente e Granadinas 96
Albânia
—
Equador
59
71
Usbequistão
100
93
—
71
79
85
80-94
50-79
0-49
50-79
50-79
99
93
99
90
98
87
85
99
96
96
—
48
—
22
19
—
—
66
64
56
—
99
69
96
96
88
129
170
216
309
4,2
2,0
1,7
1,9
3,4
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
75
—
95
96
74
80-94
50-79
80-94
95-100
80-94
92
97
99
—
—
90
84
99
94
—
29
—
—
—
—
84
—
73
53
53
89
90
—
97
53
162
70
85
166
17
2,1
2,2
1,7
3,6
1,8
e
96
97
98
99
100
38
—
81
99
71
g
g
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
2,2
0,2
1,5
—
1,0
4,2
2,1
0,6
2,9
1,5
2,0
3,8
2,5
4,0
1,4
2,5
1,1
0,6
1,8
3,6
2,1
0,9
2,0
3,0
0,6
3,0
2,9
2,5
3,8
1,0
e
e
e
e
e
e
e
e
208
62
86
—
90
—
37
—
62
28
16
141
193
150
153
157
30
—
29
86
175
36
59
95
25
40
108
128
139
37
e
e
e
e
e
e
e
e
e
167
6 Compromisso
com a saúde:
acesso, serviços
e recursos
Ordem segundo IDH
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
106
107
108
109
110
PopuPopulação
População lação
com
vacinadas
(%)
(%)
(%) a
(%)
(%)
2000
2000
1999
1999
1999
Taxa de
utilização
(%)
(%) c
1994-2000 b 1995-2000 b
Partos
assistidos
Despesa de saúde
por
técnicos Médicos
Pública
Privada Per capita
(dól.
(%)
habitantes)
PIB)
PIB)
PPC)
1995-2000 d 1990-99 b
1998
1998
1998
99
100
87
83
—
99
77
94
74
100
95-100
50-79
0-49
80-94
50-79
—
98
91
99
99
—
97
87
99
99
—
13
—
—
19
—
60
—
60
74
100
98
95
51
99
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
73
86
90
73
66
94
86
80
56
76
95-100
80-94
80-94
80-94
80-94
97
97
95
95
85
83
82
97
93
71
24
—
—
20
28
57
56
—
75
57
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
53
—
30
66
94
43
—
60
79
95
0-49
0-49
50-79
50-79
80-94
48
98
97
96
99
24
79
93
79
95
—
20
32
40
—
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
77
21
84
—
85
90
70
79
—
92
0-49
0-49
0-49
0-49
50-79
93
89
99
—
91
98
55
99
—
83
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
34
41
75
31
—
71
77
82
88
—
80-94
80-94
50-79
0-49
95-100
—
80
93
68
97
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
—
46
68
63
18
—
68
85
64
30
80-94
50-79
50-79
0-49
0-49
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
100
92
82
86
92
88
91
42
49
62
—
98
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
g
34
301
18
107
350
4,8
2,2
4,5
2,6
2,9
92
84
—
70
56
85
56
144
48
16
2,6
3,3
0,9
0,8
0,8
—
—
60
48
56
—
77
97
59
61
25
201
243
130
202
—
—
18
25
15
50
33
60
—
38
54
86
65
—
41
—
66
90
50
82
—
—
—
—
7
—
—
50
48
—
85
76
40
42
—
97
88
88
88
71
86
85
79
73
55
—
24
50
22
—
—
33
54
22
24
98
—
72
44
34
—
80-94
80-94
0-49
50-79
—
95
70
96
77
—
77
58
79
62
—
—
—
30
23
—
—
26
39
19
89
60
53
44
56
51
96
50-79
80-94
39
—
23
—
13
22
—
21
61
62
69
88
75
62
50-79
0-49
80-94
78
65
90
54
53
76
19
—
—
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
34
27
46
45
53
54
81
90
69
97
50-79
0-49
50-79
50-79
50-79
76
86
63
78
91
43
73
71
74
71
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
28
42
63
91
75
46
47
57
100
50
0-49
50-79
0-49
80-94
50-79
71
72
54
26
83
54
55
41
21
53
136 Congo
137 Comores
e
e
e
1,3
2,2
0,8
4,6
2,1
e
e
85 e
11 e
51
143
25
1,0
3,8
1,6
4,0
0,9
—
230
116
17
8
—
5,2
—
4,1
—
—
0,9
—
2,4
—
—
13
—
69
—
83
…
86
47
93
3,9
2,1
8,5
—
2,1
4,7
1,0
4,0
—
2,3
74
122
54
—
78
14
30
46
48
15
—
3,3
1,2
—
2,5
—
3,3
3,2
4,2
1,0
—
142
—
—
46
24
30
14
6
30
2,5
0,2
3,0
1,7
0,6
1,5
1,6
4,0 e
2,9
6,3
127
97
36 e
19
17
12
5
7
13
7
—
—
2,5
2,4
1,0
—
—
0,7
5,5
—
—
—
25
31
—
—
62
25
7
2,0
—
3,8
—
40
—
24
—
—
20
—
—
57
9
16
0,7
—
3,2
3,1
—
3,6
18
—
36
23
11
20
—
—
24
28
—
21
54
50
12
21
22
12
8
4
24
23
20
1,3
1,3
1,2
—
1,7
1,3
4,2
1,3
—
1,9
9
11
6
—
12
—
16
24
—
—
28
19
15
—
15
24
47
42
—
38
8
11
18
14
—
1,4
1,1
0,8
5,4
1,9
2,8
1,0
2,0
1,6
4,1
21
5
30
—
18
g
g
e
e
e
e
168
e
6 Compromisso
com a saúde:
acesso, serviços
e recursos
Ordem segundo IDH
PopuPopulação
População lação
com
vacinadas
(%)
(%)
(%) a
(%)
(%)
2000
2000
1999
1999
1999
Taxa de
utilização
(%)
(%) c
1994-2000 b 1995-2000 b
Partos
assistidos
Despesa de saúde
por
técnicos Médicos
Pública
Privada Per capita
(dól.
(%)
habitantes)
PIB)
PIB)
PPC)
1995-2000 d 1990-99 b
1998
1998
1998
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
90
33
78
70
20
54
37
64
78
45
50-79
50-79
50-79
50-79
—
87
75
94
90
30
72
62
90
60
15
21
—
36
—
—
24
—
25
13
—
36
—
46
50
70
4
14
7
8
7
1,3
1,4
3,6
2,6
—
1,8
3,4
3,4
1,9
—
8
19
23
23
—
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
—
13
23
58
37
77
46
63
48
62
80-94
50-79
50-79
80-94
80-94
84
98
90
72
96
62
88
79
52
88
25
—
18
21
26
15
5
16
6
—
47
21
60
35
51
9
3
6
13
4
1,2
—
1,6
2,3
2,3
2,5
—
1,6
1,5
1,9
28
—
12
19
13
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
44
8
77
69
31
38
41
57
65
60
0-49
0-49
0-49
50-79
50-79
52
94
84
84
62
46
87
83
57
39
—
—
—
22
39
—
13
31
7
15 f
22
31
56
24
44
8
—
—
5
4
—
2,0
2,8
2,1
2,0
—
2,1
3,5
2,2
1,0
—
10
11
11
9
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
29
47
15
29
43
27
49
24
—
60
0-49
0-49
50-79
50-79
50-79
45
74
46
76
84
30
70
27
53
57
36
13
—
37
27
4
—
8
12
6
16
35
10
31
44
3
17
—
3
—
2,3
—
1,2
1,5
2,8
0,6
—
2,4
2,8
0,7
7
—
4
9
8
—
20
28
—
59
28
0-49
50-79
0-49
84
47
73
75
36
62
—
38
28
—
8
—
25
16
42
—
4
7
0,6
1,2
0,9
3,0
1,4
4,4
5
5
8
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
Europa de Leste. Central e CEI
OCDE
52
45
81
48
78
39
55
—
—
—
78
63
86
75
85
89
54
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
80
72
89
90
95
74
67
97
—
—
69
56
84
86
92
56
51
96
89
89
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
52
50
—
81
67
—
—
—
—
85
70
90
76
52
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
—
59
46
—
81
77
—
—
—
—
93
72
89
91
56
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Mundo
56
81
—
81
72
—
—
—
—
—
—
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
e
e
e
a. Os dados sobre o acesso aos medicamentos essenciais são baseados em estimativas recebidas dos gabinetes regionais e de países e dos conselheiros regionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, ainda, do
Inquérito sobre a Situação Mundial dos Medicamentos, realizado em 1998-99. Estas estimativas representam a melhor informação disponível, até esta data, no Departamento de Medicamentos Essenciais e Política
de Medicamentos da OMS e estão, actualmente, a ser validadas pelos países membros da OMS. O departamento distribui as estimativas por quatro agrupamentos: acesso muito baixo (0-49%), acesso baixo (50-79%),
acesso médio (80-94%) e acesso bom (95% ou mais). Estes agrupamentos, utilizados aqui na apresentação de dados, são frequentemente utilizados pela OMS para interpretar os dados, porque as estimativas percentuais podem sugerir um elevado nível de correcção, mais do que os dados oferecem. b. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período indicado. c. Os dados referem-se a mulheres casadas
com 15-49 anos, mas o conjunto de idades coberto pode variar entre países. d. As definições de técnicos de saúde qualificados podem variar entre países. Os dados referem-se ano mais recente disponível durante o
período indicado, ou a uma média móvel para uma série de anos circundando o período. e. Os dados referem-se a 1999. f. Os dados referem-se ao período do inquérito, 1994-95. g. Estimativas provisórias sujeitas a
revisão futura.
Fonte: Colunas 1 e 2: WHO, UNICEF e WSSCC 2000; coluna 3: WHO 2001a; colunas 4-6: UNICEF 2002b; coluna 7: UN 2002c; coluna 8: WHO 2002a; coluna 9: WHO 2002d; colunas 10-12: World Bank 2002b.
169
7 Principais crises
e desafios da
saúde no mundo
Ordem segundo IDH
Crianças
com peso
Pessoas deficiente
subalipara a
mentadas
idade
(em % do total(% menores
da população) de 5 anos)
1997/99 1995-2000 a
Crianças
com altura Crianças
Pessoas que vivem
deficiente nascidas
com HIV/SIDA
para a
com
idade insuficiência Adultos
Mulheres Crianças
(% menores de peso (% 15-49
(15-49
(0-14
de 5 anos)
(%)
anos)
anos)
anos)
1995-2000 a 1995-2000 a 2001 b
2001 b
2001 b
Consumo
Casos de
Casos de
de
malária Tuberculose cigarros
(por
(por
por adulto
100.000
100.000
(média
habitantes) habitantes) d anual)
2000
1999
1992-2000 e
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
5
4
6
8
7
0,08
0,08
0,31
0,16
0,07
400
880
14.000
2.900
800
<100
<100
<500
330
140
—
—
—
—
—
5
5
7f
11
6
763
1.060
1.980
1.910 g
1.906
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
—
—
—
—
—
1h
—
—
—
—
2h
—
—
—
—
8
4
—
7h
6
0,61
0,15
0,21
<0,10
<0,10
180.000
<100
3.300
6.600
330
10.000
<100
160
110
<100
—
—
—
—
—
6
4
9
32
11
2.193
2.035
2.377
3.076
1.222
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
6
6
8
6
7
0,50
0,33
0,10
0,15
0,24
6.000
27.000
7.400
770
2.200
300
1.000
550
<100
<100
—
—
—
—
—
10
10
11
11
13
2.871
1.772
1.790
1.963
1.709
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
4
7
4h
6
6
0,16
0,10
0,11
0,06
0,37
—
8.100
660
180
33.000
—
550
190
<100
770
—
—
—
—
—
9
12
12
12
8
—
1.803
2.246
1.235
1.960
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
—
—
—
—
—
—
—
—
—
14 h
—
—
—
—
11 h
6
8
—
7
8
0,50
0,10
0,08
0,17
0,20
26.000
—
660
1.800
860
1.300
—
<100
<100
<100
—
—
—
—
—
21
8
113
9
47
2.572
2.223
952
3.571
1.156
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
7
6
7
0,25
<0,10
0,52
<0,10
0,13
150
960
5.100
<100
—
—
<100
350
<100
—
—
9
—
—
—
5
52
47
21
6
—
2.778
2.071
2.944
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
—
—
—
—
5h
—
1h
—
2h
7h
—
2h
—
3h
10
—
6
7
9
1,20 i
—
<0,10
0,69
0,06
—
—
<100
30.000
300
—
—
<10
3.000
<100
—
—
—
1
—
1
52 f
16
31
35
512
—
2.498
1.524
2.742
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
—
—
4
—
3
—
—
1
9
5
—
—
2
10
8
7
6
5
10
—
<0,10
0,10 i
0,30
0,26
0,30
<100
—
4.300
150
1.400
—
—
<500
—
100
—
—
—
—
—
20
31
23
33
19
2.166
2.631
1.185
1.785
1.562
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
—
4
5
—
4
—
—
5
—
10
—
—
6
—
24
—
5
6
13 h
7
3,50
1,00
0,55
—
—
2.700
1.500
2.800
—
—
<100
—
320
—
—
—
—
38
—
—
25
52
22
8
31 j
370
2.009
—
—
3.080
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—
—
15
3
13
14
6h
1
—
7h
17
5h
1
—
4h
—
10 h
6
4
—
—
—
<0,10
0,07
2,50
—
—
<100
260
5.600
—
—
<10
<100
300
—
—
—
—
—
33 j
14 j
39
76
12
—
—
2.303
—
2.015
170
7 Principais crises
e desafios da
saúde no mundo
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
Crianças
com peso
Pessoas deficiente
subalipara a
mentadas
idade
1997/99 1995-2000 a
Crianças
Pessoas que vivem
deficiente nascidas
com HIV/SIDA
para a
com
Mulheres Crianças
(15-49
(0-14
de 5 anos)
(%)
anos)
anos)
anos)
1995-2000 a 1995-2000 a 2001 b
2001 b
2001 b
Consumo
Casos de
Casos de
de
(por
(por
por adulto
100.000
100.000
(média
2000
1999
1992-2000 e
—
—
4
6
10 h
—
8
7h
—
10
8
5
—
—
0,40
—
—
1.000
—
—
<100
—
—
—
54 México
55 Cuba
5
17
8
4
18
5
9
6
0,28
<0,10
32.000
830
3.600
<100
6
—
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
—
16
—
—
6
—
7
6h
18
3
—
14
—
—
13
5
10
4
9
7
0,27
1,50
2,00
0,35
0,90
3.700
8.700
1.000
11.000
180.000
—
800
180
770
—
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
11
—
—
5
5h
—
6h
5
6
6h
—
8h
15
7
8h
9
9
7h
6
—
<0,10 i
<0,10
0,24
<0,10
—
—
—
1.100
<100
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
6
13
21
21
14 h
16
7
5
19 h
11 h
10
14
14
16 h
8h
13
7
6
7
—
0,10
0,40
0,50 i
1,79
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
—
—
10
11
—
14
8h
6
—
3
20
3h
11
—
12
3
12 h
9
11
6
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
35
24
—
11
5
3
28
24
4
3
14
30
23
10
15
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
18
13
—
—
—
3
8
—
43
8
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
8
9
37
23
13
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
96
97
98
99
China
Tunísia
Irão
Jordânia
44
4
79
—
—
—
16
10
794
—
h
—
36
856 h
57
1
71
51
40 f
68
91
2.043
271
582
844
2.081
—
—
4.000
–
<100
—
—
—
2
—
7j
43
117
30
28
—
3.458
1.726
—
—
—
350
20.000
—
220.000
—
<100
4.000
—
21.000
—
1
250
94
130
10
15
26
28
48
—
1.401
517
1.185
1.014
—
0,07
0,65
1,20
—
—
<100
220.000
1.800
—
—
—
13.000
190
—
33
—
344
3.485 h
1
17
24
47
22
21
—
1.107
813
2.081
—
9
18
8
6
6
0,15
<0,10
0,11
0,07
0,99
480
2.500
200
1.200
76.000
<100
<10
–
<100
—
4
15
28
<1
—
42
196
10
154
65
925
1.587
—
1.880
1.405
12
26
—
27
16
6
10
11 h
12
15
<0,10
0,35
—
0,06
<0,10 i
180
13.000
—
—
—
—
1.500
—
—
–
5
257
—
—
17
96
160
2j
55
34
—
189
—
—
2.068
4
—
17
33
5
3
—
20
17
11
11
5
10
17
9
1,22
<0,10
<0,10
<0,10
—
7.200
<100
280
1.400
—
800
—
—
<100
—
—
1
19
1.111
124
4
93
60
38
40
—
10
5
25
4
—
14
15
5
19
—
32
27
6
31
10
5
16
13
6
—
—
0,30
2,50
<0,10
—
—
5.100
61.000
150
—
—
660
4.700
<100
—
—
686
6
1
4j
24
50
72
63
—
—
272
800
1.234
9
—
5
5
10
4
11
5
17
12
15
8
6
5
7
10
0,11
—
<0,10
<0,10
220.000
—
5.000
150
2.000
—
<200
—
1
—
27
—
36
23
18
6
1.790
1.436
789
1.725
h
766
—
600
392
—
171
7 Principais crises
e desafios da
saúde no mundo
Ordem segundo IDH
100 Cabo Verde
172
Crianças
com peso
Pessoas deficiente
subalipara a
mentadas
idade
1997/99 1995-2000 a
—
14 h
Crianças
Pessoas que vivem
deficiente nascidas
com HIV/SIDA
para a
com
Mulheres Crianças
(15-49
(0-14
de 5 anos)
(%)
anos)
anos)
anos)
1995-2000 a 1995-2000 a 2001 b
2001 b
2001 b
16 h
13
—
—
—
Consumo
Casos de
Casos de
de
(por
(por
por adulto
100.000
100.000
(média
2000
1999
1992-2000 e
—
50 j
—
7 Principais crises
e desafios da
saúde no mundo
Ordem segundo IDH
Crianças
com peso
Pessoas deficiente
subalipara a
mentadas
idade
1997/99 1995-2000 a
Crianças
Pessoas que vivem
deficiente nascidas
com HIV/SIDA
para a
com
Mulheres Crianças
(15-49
(0-14
de 5 anos)
(%)
anos)
anos)
anos)
1995-2000 a 1995-2000 a 2001 b
2001 b
2001 b
Consumo
Casos de
Casos de
de
(por
(por
por adulto
100.000
100.000
(média
2000
1999
1992-2000 e
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
10
14
12
10
—
11
12
12
3
—
25
10
23
10
—
6
14
13
7
—
<0,10
2,70
0,60
0,24
—
<100
8.500
6.300
1.200
—
—
800
830
—
—
<1
3.340
—
—
18
137
37 j
26
62
—
—
1.565
524
—
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
6
—
—
19
6
6
—
13
33
26
18
25 h
21
36
—
7
—
6
9
9
0,10 i
—
20,10 2.700.000
—
—
0,30
35.000
0,10
27.000
—
250.000
—
2.500
1.300
—
143
<1
95
48
48
323
35
113
33
930
1.088
1.255
1.085
1.504
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
—
47
42
22
4
—
—
13
10
12
—
—
25
26
25
—
13
6
8
10
3,38
<0,10
<0,10
0,10
<0,10
3.000
<100
—
1.200
780
420
—
—
160
—
2.506 h
302
—
379
—
97 j
42
128
121
18
—
—
—
279
1.221
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
21
9
29
—
22
25
—
12
16
24
39
—
25
26
46
6
—
13
7h
12
1,60
—
0,20
—
1,00
27.000
—
1.500
—
27.000
3.000
—
210
—
4.800
543
2.202 h
400
31.614 h
350
72
134
52
67
28
912
532
—
—
442
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
33
6
23
12
21 h
26 h
9h
47
10 h
27 h
28 h
23 h
46
30 h
—
15 h
9h
26
—
—
22,50
0,08
0,79
33,44
—
110.000
2.000
1.500.000
89.000
—
30.000
—
170.000
14.000
16.971
1.466
<1
193
2.913
67
469
107
123
—
638
—
817
119
—
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
23
7
39
15
37
13
36
13
25
46
23
37
27
26
46
11
16
10
9
9
38,80
—
33,73
3,00
2,70
170.000
—
1.200.000
170.000
74.000
28.000
—
240.000
34.000
12.000
4.760
225
5.422
15.348
477
513
44
435
53
176
—
—
309
174
—
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
25
26
46
25
20 h
16
35 h
23
21
19 h
44
—
37
35
7h
—
—
9
10
—
31,00
0,65
15,01
11,83
—
180.000
4.100
1.400.000
500.000
—
27.000
500
220.000
69.000
3.208
—
1.692
545
3.423 h
63
291 j
278
194
52
—
—
—
329
—
32
—
14
25
19
42
—
18
7,15
—
59.000
—
15.000
—
5.916
1.946
175
20 j
422
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
18
21
—
38
17
19
—
—
40
21 h
—
15
0,11
2,60
<0,10
16.000
230.000
—
2.200
30.000
—
58
13.932
283
14
80
57
620
—
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
17
23
28
34
33
25
47
40
46
48
22
54
41
52
45
13
21
—
26
30
6,00
0,49
<0,10
0,12
<0,10
76.000
14.000
350
1.500
3.100
15.000
1.500
<100
—
310
8.939 h
33
755
15.200 h
40
28 j
117
42 j
73 j
62
390
604
—
797
232
146 Haiti
147 Madagáscar
148 Nigéria
56
40
7
28
33
27
32
49
46
28 h
15
9
6,10
0,29
5,80
120.000
12.000
1.700.000
12.000
1.000
270.000
15 h
2.363 h
30
113
97 j
22
231
308
188
136 Congo
137 Comores
173
8 Sobrevivência:
progressos
e retrocessos
Probabilidade à
nascença de ultrapassar os 65 anos a
Esperança de vida
à nascença
(anos)
Taxa de mortalidade
infantil
(por 1.000 nados-vivos)
Taxa de mortalidade
de menores de cinco
Taxa de
mortalidade
materna
Masc.
registada
(% de (por 100.000
coorte) nados-vivos)
1995-2000 b 1985-99 c
1970-75 b
1995-2000 b
1970
2000
1970
2000
Fem.
(% de
coorte)
1995-2000 b
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
74,4
74,7
73,2
71,4
71,7
78,1
79,3
78,5
77,9
78,7
13
11
19
21
17
4
3
6
6
6
15
14
23
29
20
4
4
6
6
6
90,0
90,8
89,3
89,5
90,2
82,2
84,8
82,3
80,7
83,1
6
5
—
—
—
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
71,5
74,3
74,0
73,3
70,7
76,5
78,9
77,9
80,5
77,2
20
12
13
14
13
7
4
5
4
4
26
14
15
21
16
8
4
5
4
4
85,7
90,0
89,1
92,1
90,3
77,4
84,4
82,7
84,0
77,9
8
—
7
8
6
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
73,8
72,4
72,0
73,6
70,6
78,6
78,1
77,2
75,9
77,7
15
18
18
14
26
3
4
6
4
5
18
24
23
19
33
4
5
6
4
5
90,5
90,1
88,3
85,5
89,9
82,2
78,0
81,5
78,3
79,7
5
10
7
10
—
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
70,7
71,0
71,3
71,7
72,1
77,0
77,3
76,1
77,2
78,2
19
22
20
17
30
5
4
6
6
6
26
26
26
20
33
5
5
6
6
6
88,4
89,3
87,7
87,6
90,9
80,1
79,2
80,0
80,9
81,6
(,)
8
6
15
7
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
72,8
71,6
72,0
72,3
69,5
78,1
78,3
79,1
78,0
77,1
27
24
—
38
22
5
6
—
5
4
34
27
—
54
26
5
6
—
6
4
91,4
89,7
91,6
91,4
86,6
79,8
85,1
83,1
81,6
79,6
6
5
—
1
6
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
71,4
62,6
68,0
69,8
70,6
77,8
74,3
75,2
75,0
77,6
29
43
53
25
25
6
5
6
4
5
33
54
62
29
32
7
5
6
5
6
90,3
87,5
88,4
87,3
89,7
83,2
72,1
75,3
72,8
84,2
(,)
20
8
11
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
69,4
68,3
70,1
67,1
69,3
76,4
75,5
74,3
72,9
70,7
40
58
21
59
36
12
6
5
18
8
54
78
24
71
39
14
6
5
21
9
88,1
87,8
87,0
84,1
81,1
80,6
79,4
72,0
70,6
59,0
(,)
(,)
9
41
15
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
70,0
70,4
63,4
63,5
68,7
72,8
72,8
74,9
72,9
73,9
25
32
76
55
48
8
9
10
13
14
29
36
96
75
57
9
10
12
16
16
85,4
85,1
85,4
84,0
84,7
66,4
65,8
75,6
75,5
71,4
9
8
23
46
26
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
66,5
70,5
67,9
—
67,2
69,0
70,0
76,0
—
75,9
38
21
58
—
49
15
17
10
21
9
49
26
76
—
59
18
21
12
25
10
76,0
81,9
87,2
—
86,2
57,4
54,8
80,1
—
80,7
—
50
29
130
5
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
62,5
—
69,6
71,3
65,9
74,6
—
73,3
71,4
73,8
61
—
34
23
48
8
13
8
17
17
83
—
42
28
57
9
17
8
21
20
83,6
—
85,3
83,6
82,4
75,8
—
69,5
59,7
73,9
3
—
6
18
70
Ordem segundo IDH
1
2
3
4
5
174
8 Sobrevivência:
progressos
e retrocessos
Probabilidade à
Esperança de vida
à nascença
(anos)
Taxa de mortalidade
infantil
Taxa de mortalidade
de menores de cinco
Taxa de
mortalidade
materna
Masc.
registada
(% de (por 100.000
1995-2000 b 1985-99 c
1970-75 b
1995-2000 b
1970
2000
1970
2000
Fem.
(% de
coorte)
1995-2000 b
62,6
—
70,1
68,9
—
69,6
45
—
21
12
13
17
65
—
26
16
15
21
75,7
—
79,8
69,4
—
56,9
10
150
45
54 México
55 Cuba
62,4
70,6
72,2
75,7
79
34
25
7
110
43
30
9
80,8
84,1
69,9
78,1
55
33
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
71,5
66,2
67,6
63,0
69,7
68,5
73,6
73,6
71,9
66,1
22
46
56
46
29
17
20
34
8
18
27
68
77
63
36
20
26
41
9
22
80,0
83,5
82,1
82,0
77,0
51,3
76,0
77,4
70,8
46,4
20
70
140
41
44
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
71,0
69,2
52,9
67,5
—
70,8
69,8
70,0
72,7
—
28
46
105
85
14
14
19
17
22
—
32
56
160
120
16
16
22
20
26
—
83,5
79,9
76,0
82,5
—
64,2
62,5
68,3
74,2
65
15
42
75
7
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
65,3
62,9
61,6
65,7
59,5
73,0
70,7
70,4
72,4
69,6
—
64
70
47
74
17
17
25
20
25
—
86
113
61
102
19
20
30
23
29
80,4
80,6
79,1
82,3
78,8
70,1
63,0
67,6
71,6
66,5
30
21
80
60
44
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
53,9
60,6
59,5
64,0
65,0
70,9
68,4
67,2
70,1
72,6
118
50
95
51
45
24
18
32
27
28
185
61
135
68
54
29
22
38
33
32
78,4
72,8
75,4
77,7
81,8
73,4
63,7
59,3
66,4
75,7
—
38
160
110
100
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
72,5
58,1
49,0
64,4
70,1
72,4
68,6
70,5
64,1
68,1
24
60
126
—
22
25
30
12
60
17
30
90
200
—
27
30
40
14
75
21
85,1
75,7
78,1
72,7
79,0
70,8
67,2
72,1
47,6
51,8
35
170
14
65
25
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
69,2
55,4
—
51,4
57,9
72,7
68,0
—
65,4
69,0
36
115
—
157
150
24
40
21
59
38
46
178
—
255
201
29
50
26
80
45
84,5
75,2
—
65,4
78,6
67,1
66,2
—
66,8
68,7
50
270
1
350
130
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
69,0
60,6
69,0
65,1
65,9
74,8
65,4
71,0
71,6
69,6
49
82
—
65
56
17
52
74
17
26
64
120
—
100
76
20
70
105
19
31
84,1
71,7
79,8
82,8
78,2
77,5
56,9
65,0
71,8
69,4
95
65
80
60
190
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
67,7
58,8
59,7
64,2
—
72,8
69,5
67,3
68,3
—
68
87
91
—
21
27
25
42
51
—
82
140
128
—
24
31
32
48
67
—
87,0
77,3
74,5
75,0
—
78,6
69,0
64,9
62,9
43
—
160
230
21
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
63,2
55,6
53,9
56,6
57,5
69,8
69,5
68,0
69,7
68,9
85
135
122
77
—
32
22
36
28
30
120
201
191
107
—
40
28
44
34
40
79,4
75,8
74,3
74,4
76,2
70,9
70,6
68,9
68,9
64,6
55
70
37
41
35
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
96
97
98
99
100
d
d
175
8 Sobrevivência:
progressos
e retrocessos
Probabilidade à
Esperança de vida
à nascença
(anos)
Ordem segundo IDH
Taxa de mortalidade
infantil
Taxa de mortalidade
de menores de cinco
1970-75 b
1995-2000 b
1970
2000
1970
2000
Fem.
(% de
coorte)
1995-2000 b
Taxa de
mortalidade
materna
Masc.
registada
(% de (por 100.000
1995-2000 b 1985-99 c
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
56,1
63,1
60,0
58,2
64,8
68,5
66,9
63,7
69,1
66,6
106
111
80
111
46
21
53
55
34
27
160
146
101
162
61
26
63
74
40
33
75,8
75,3
70,2
75,9
72,5
62,0
57,8
54,1
65,6
53,6
—
65
110
120
28
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
54,5
53,7
57,0
50,3
49,2
68,9
56,7
70,5
67,2
65,1
143
80
90
112
104
50
55
24
30
35
234
115
128
157
172
65
70
29
39
48
75,4
53,7
77,4
74,1
69,5
72,2
40,2
72,5
65,6
61,7
220
—
110
95
380
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
40,5
63,4
53,8
46,7
52,1
50,0
67,2
61,9
61,4
66,3
165
78
—
144
157
103
54
62
62
37
281
111
—
243
235
156
73
78
80
43
47,0
73,6
64,0
63,9
72,8
41,0
62,7
53,9
57,0
63,9
—
65
150
390
170
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
53,8
45,0
55,1
—
53,7
65,6
52,4
67,7
—
64,0
116
—
113
—
115
32
60
37
58
44
170
—
165
—
168
40
90
45
75
59
70,5
48,7
72,7
—
67,9
59,3
43,5
63,9
—
56,2
110
520
150
—
190
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
55,6
49,4
52,9
50,3
47,3
67,4
45,1
66,6
62,3
50,8
70
104
119
127
132
21
56
41
69
101
99
155
184
202
196
25
69
46
96
142
72,5
31,3
74,1
64,7
45,1
67,4
28,0
66,3
59,9
39,2
550
230
230
540
230
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
53,2
49,3
56,0
49,9
40,3
44,4
55,8
42,9
56,3
56,5
99
122
86
112
—
74
78
73
58
95
142
179
138
190
—
101
110
117
102
135
29,6
55,9
23,7
53,8
55,8
24,5
46,6
22,1
48,3
46,3
330
230
700
210
440
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
54,0
49,5
44,7
51,0
45,7
67,2
51,2
55,6
52,2
50,0
107
125
90
96
127
35
92
79
77
95
160
190
130
156
215
44
133
112
120
154
70,4
46,9
48,0
43,6
42,6
63,1
42,5
41,4
38,5
38,4
—
—
370
590
430
46,7
48,9
50,9
58,8
100
159
81
61
160
215
108
82
45,4
58,6
37,9
52,1
—
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
49,0
43,7
43,2
59,0
55,0
60,7
117
104
156
85
66
77
181
172
267
110
108
100
58,8
53,9
62,3
56,9
48,3
57,2
—
550
380
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
45,5
43,3
40,4
42,1
44,9
51,3
57,3
52,5
59,4
58,1
128
165
145
194
145
80
72
90
85
54
216
250
218
303
239
142
100
105
117
82
45,3
53,7
50,0
58,9
55,4
40,1
52,4
44,9
53,4
53,2
480
540
650
350
350
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
48,5
44,9
44,0
41,0
46,4
52,0
51,6
51,3
45,5
41,9
148
109
120
160
110
81
86
110
102
81
221
180
201
241
185
125
139
184
146
127
46,3
48,7
44,6
39,1
28,1
34,2
43,8
42,1
32,9
24,9
520
490
—
—
510
136 Congo
137 Comores
d
d
d
d
176
8 Sobrevivência:
progressos
e retrocessos
Probabilidade à
Esperança de vida
à nascença
(anos)
Ordem segundo IDH
Taxa de mortalidade
infantil
Taxa de mortalidade
de menores de cinco
1970-75 b
1995-2000 b
1970
2000
1970
2000
Fem.
(% de
coorte)
1995-2000 b
Taxa de
mortalidade
materna
Masc.
registada
(% de (por 100.000
1995-2000 b 1985-99 c
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
46,5
43,5
47,2
41,8
46,0
51,1
50,5
40,5
52,3
50,5
129
150
109
164
147
104
120
112
80
128
218
250
181
279
245
165
183
202
139
207
43,2
47,7
22,8
51,0
44,9
37,9
41,6
21,7
39,4
39,4
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
45,4
44,3
44,0
37,3
37,0
47,7
51,5
53,5
46,5
45,4
158
—
149
197
183
102
73
98
112
92
239
—
252
345
319
173
114
154
175
128
37,3
47,1
51,4
40,6
39,6
35,4
40,7
44,8
37,7
34,2
600
1.000
500
530
—
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
38,0
44,6
41,0
42,9
43,0
44,6
39,4
40,7
50,9
44,3
180
124
189
221
149
172
100
117
142
115
300
209
330
391
248
295
187
188
233
180
38,1
26,3
30,4
48,5
34,4
32,9
22,9
28,2
45,5
28,5
—
—
1.100
580
1.100
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
39,0
36,5
41,8
41,5
42,5
45,2
44,1
44,5
45,3
40,6
149
—
160
163
163
118
132
117
105
126
252
—
239
290
278
198
215
174
198
200
38,6
37,8
35,6
34,8
31,0
33,6
32,5
31,4
29,7
26,3
830
910
—
480
1.100
44,0
38,2
35,0
40,6
44,2
37,3
138
197
206
114
159
180
233
330
363
190
270
316
28,5
37,1
28,2
23,5
34,9
23,4
—
590
—
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
55,6
44,2
51,9
60,4
61,1
49,9
45,3
69,2
70,4
72,1
64,1
51,3
65,9
68,8
69,4
61,9
48,8
68,4
76,4
77,8
108
148
132
87
86
128
135
34
40
20
61
98
46
33
30
68
107
20
12
6
166
240
204
126
123
203
223
42
53
26
89
155
61
43
37
94
174
25
14
6
68,4
46,1
71,1
77,2
77,6
63,8
41,4
79,0
87,2
88,8
61,3
41,7
64,9
68,5
65,2
59,4
36,6
55,3
77,3
80,0
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
71,3
58,4
44,6
77,0
66,5
52,2
25
100
141
7
46
99
32
150
230
7
62
154
88,2
72,9
47,0
78,1
63,8
43,8
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
72,0
62,6
49,5
77,8
69,2
59,0
21
85
126
6
31
80
26
121
202
6
38
120
88,8
78,2
59,0
80,0
67,1
53,6
—
—
—
Mundo
59,9
66,4
96
56
146
81
72,2
63,6
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
530
550 d
650
560
—
a. Os dados referem-se à probabilidade, à nascença, de viver até aos 65 anos, vezes 100. b. Os dados referem-se a estimativas para o período indicado. c. Os dados da mortalidade materna são os relatados pelas
autoridades nacionais. Periodicamente, a UNICEF e a Organização Mundial da Saúde avaliam esses dados e fazem ajustamentos para ter em conta os problemas bem documentados de sub-registo e má classificação das mortes maternas e para realizar estimativas para os países sem dados (para pormenores sobre as estimativas mais recentes ver Hill, AbouZahr e Wardlaw 2001). Os dados referem-se ao ano mais recente
disponível durante o período indicado. d. Os dados referem-se a ano ou período diferentes do indicado, diferem da definição padrão ou respeitam apenas a uma parte do país.
Fonte: Colunas 1, 2, 7 e 8: UN 2001; colunas 3 e 5: UNICEF 2002a; colunas 4, 6 e 9: UNICEF 2002b.
177
9 Compromisso
com a educação:
despesa pública
Despesa pública de educação a
Em % da
despesa pública
total
Em % do PNB
Ordem segundo IDH
1985-87 c
Despesa pública de educação por nível
(em % de todos os níveis) b
1995-97 c
1985-87 c
Pré-primária
e primária
1995-97 c
1985-86 c
Secundário
1995-97 c
1985-86 c
Superior
1995-97 c
1985-86 c
1995-97 c
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
6,5
7,3
6,7
5,1 i
5,1
7,7 d
8,3 d
6,9 d, g
3,1 d, j
5,5 d
14,7
12,8
14,1
14,3 i
12,5
16,8 d
12,2 d
12,9 d, g
6,0 d, j
13,5 d
45,2
48,0
—
24,7 i
—
38,7 e
34,1 e, f
—
29,9 e, j
30,6 e
28,3
20,1
63,6 h
46,4 i
61,9 h
23,0
38,7
64,7
45,5
38,9
e
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão g
Finlândia
5,0
4,8
6,9
—
5,5
5,4 d, g
5,4 d
5,1 d
3,6
7,5 d
11,9
14,0
—
—
11,6
14,4 d, g
13,6 d
9,8 d
9,9 d
12,2 d
44,7
—
22,6
—
30,8
38,7 e, f, g
35,9 e
30,9 e
39,3 e, f
33,0 e
30,3
—
35,9
—
41,6
36,1
41,9
39,8
41,8
36,2
e, f, g
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
4,7
5,5
4,8
7,2
5,9
5,4 d
6,0 d
5,3 d
8,1 d
5,4 d
18,8
18,0 g
11,3 g
13,7
7,8
15,4 d
10,9 d
11,6 d
13,1 d
10,4 d
—
29,4
26,7
—
23,1
30,6 e
31,4 e
32,3 e, f
33,6 e
28,1 e
73,6
40,8
45,9
—
46,9
48,1
49,5
44,0
39,3
49,0
e
d
i
1
2
3
4
5
e, j
e
e
e
e, f
e
e
e, f
e
e
43,5
—
39,4
38,3
30,1
51,9
—
32,2 e
28,7 e
32,0 e
42,7
—
39,7
28,5
35,5
43,4
72,2
41,5
40,3
49,2
e
8,8
10,0
19,8
6,1
11,5
11,0 d
12,3 d, g
17,0 g
8,2 d
23,3
—
42,8
31,5 g
37,6
30,5
33,3 e
42,3 e, g
21,9
35,3 e, f
25,7
—
30,8
37,9 g
41,3
36,9
47,9
31,2
35,0
38,0
34,6
e
4,5
3,7 d
5,8 d
5,7
5,1
11,9
—
—
—
7,4
13,2
17,5 d
11,7 d
12,6
10,8
37,6
47,0
51,0
—
31,0
36,7
45,3 e, f
34,2 e
29,9
22,6 g
50,7
36,7
30,6
—
43,3
50,8
36,6
41,6
48,4
32,0
6,2
—
—
1,4 i
5,6
7,2
—
5,1 d
3,5
4,6 d
17,2
—
—
8,9 i
6,3
19,0
—
13,6 d
12,6
6,9 g
31,0
—
—
37,7 g
51,1
—
—
31,3 e
45,7
36,8 e
32,5
—
—
27,4 g
19,9
—
—
50,2
34,8
46,3
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
—
4,6
3,3
5,2
3,2
4,7
7,5 d
3,6
4,4
3,3
—
12,5
15,3
12,3
15,0
14,6
24,8 d
15,5
12,0
15,5
—
44,2
57,0
—
37,7
40,5
37,6 e, f
58,3
30,1 f
32,6
—
17,9
19,5
—
28,4
28,0
15,1
18,8
34,5
29,0
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
4,0
—
4,5
3,7 l
4,8
—
7,2
5,4
3,8
5,0
18,9
—
21,6
14,6 l
13,4
13,2
25,5
22,8
8,8
14,0
—
—
35,1
50,3
—
—
18,5
40,2
38,1
—
—
—
22,3
40,1
—
—
50,7
24,3
42,5
69,8
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
2,1
10,2
—
5,3 g
6,3
1,7
7,9
5,3
5,9
4,4 g
13,2
16,0
—
12,9
14,0
20,3
16,3
—
22,8
—
—
29,5
—
—
47,5
—
27,0
—
15,1
40,5 g
—
54,3
—
—
36,8
—
38,7
—
50,9
33,1
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
4,1
—
6,7
5,4
5,0
4,0
4,8 d
6,0 d
7,3 d
4,9 d
9,5
—
9,5
20,9
8,3
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
3,7
6,7
2,5
2,2
3,9
5,0 d
7,6 d, g
2,9
3,1 d
3,0
26
27
28
29
30
Chipre k
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
3,6
3,8
3,8 i
—
3,4
31
32
33
34
35
Barbados g
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
36
37
38
39
40
178
e
e, f, g, h
11,5
9,6 d
13,5 d
17,1 d, g
9,1 d
16
17
18
19
20
g, i
e, f
e, h
e
e
e
e, g
e, f
e, f
e
g
e
e
e, f
f
f, h
g
13,5
13,1
28,7
16,7
30,5
i
27,9 e
27,2 e, f
35,3 e, f, g
21,5 e, j
30,5 e
25,1
—
26,4
—
18,7
25,2 e, f, g
17,7 e
29,3 e
12,1 e, f
28,9 e
18,1
12,9
19,8
—
16,6
19,3 e
17,9 e
23,7 e, f
22,0 e
21,2 e
3,3
—
17,7
28,3
10,2
4,7 e
22,5 e
23,8 e
29,1 e
15,1 e
—
18,9
25,1
20,1
27,9
16,6 e
18,2 e, g
37,1
25,0 e, f
34,8
g
4,2
10,9
12,7
—
8,2
6,5
8,0 e, f
16,4 e
16,9
10,9 g
22,3
—
—
19,2
16,9
—
—
15,8 e
19,5
15,5 e
g
—
18,2
20,3
—
22,4
12,7
11,1 e, f
16,1
—
19,6
—
—
41,4
2,1
—
—
17,9
28,3
11,4
30,2 f
—
—
—
—
8,9
—
16,2
—
18,3
13,3 g
9 Compromisso
com a educação:
despesa pública
Em % do PNB
Em % da
despesa pública
total
Pré-primária
e primária
Secundário
Superior
1985-87 c
1995-97 c
1985-87 c
1995-97 c
1985-86 c
1995-97 c
1985-86 c
1995-97 c
1985-86 c
1995-97 c
4,7
2,7
3,4
3,4 g
—
6,5
—
7,6
12,4
—
—
16,5
—
36,6
15,8
—
—
12,1
—
30,6
56,2
—
—
58,9
—
12,7
10,3
—
—
12,2
54 México
55 Cuba
3,5
6,8
4,9 d
6,7
—
18,4
23,0 d
12,6
31,5 i
26,3
50,3 e
31,9
26,8 i
42,0
32,5
33,0
e
17,6
12,9
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
5,0
4,8
4,7
6,9
3,4
5,9
5,1
5,0
4,9
3,5 d
—
14,3
15,4
18,8
—
17,8
16,3
19,5
15,4
9,6 g
—
38,3
55,7
37,8
—
—
31,1
62,8
32,7
23,2 e, f
74,8 h
25,2
27,7
37,1
—
72,5
19,8
25,8
30,6
57,4
h
14,0
20,4
2,3
14,6
—
11,1
26,1
6,9
25,5
19,3 e, f
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
5,6
5,4
2,2
9,6
—
—
3,2
3,6
—
5,1
14,1
—
7,5 g
20,8
—
—
7,0
10,5
—
20,0
62,4
—
—
—
—
—
—
42,7 f
—
54,4
26,2
65,3 h
—
—
—
—
73,8
23,8
—
23,6
2,6
12,4
—
—
—
—
18,0
16,0 f
—
22,0
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia i
Venezuela
Tailândia
5,5
3,3
2,6
5,0
3,4
9,8 g
4,6
4,1
5,2 g
4,8
—
10,0
22,4
19,6
17,9
22,2 g
17,4
16,6
22,4 g
20,1
—
45,2
42,0
—
58,4
—
31,0
40,5
—
50,4
—
37,6
32,5
—
21,1
—
36,3
31,5
29,5
20,0
—
5,6
21,2
—
13,2
—
24,7
19,2
34,7 g
16,4
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano i
7,4
6,0
4,7
10,2
—
7,5
—
5,1
3,5 g
2,5
13,6
—
17,7
22,8
11,7
22,8
—
—
—
8,2
—
—
45,9 f
63,7
—
—
—
53,5
—
—
72,9 h
—
7,7 f
13,5
—
84,4
—
20,3
—
68,9
27,1
—
19,6
7,7
—
15,6
—
26,2
—
16,2 f
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
—
2,1
4,1
3,4
5,3
2,0
3,4
4,5
4,4
5,6
—
11,2
15,0
19,8
21,2
10,3
15,7
16,4
17,6
14,8
—
63,9
—
—
—
15,8
56,1
40,9
7,2 f
—
—
10,1
—
—
74,2 h
63,0
23,3
51,3
63,0
73,5
81
82
83
84
85
Geórgiag
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
3,6
4,5
5,2
1,2 l
5,2
2,9
4,7
6,4
2,2 d
—
15,7
8,6
8,5
—
6,9
19,2
10,6
10,5
14,7 d, g
—
39,5
—
—
45,9
22,0
35,2
—
—
43,3 e, f
—
20,5
—
—
22,4
45,1
21,2
—
—
22,0
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
4,9
4,1
5,8
2,7
1,1 i
7,5
—
3,0
3,4
4,0 i
11,0
29,3
29,3
7,8
14,3 i
12,9
—
18,8
8,9
19,8 i
31,9
—
—
—
36,6
31,3
—
14,6
—
50,0 f, i
34,0
—
—
90,2 h
29,7
37,4
—
63,9
74,8
18,1
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
6,0
—
3,5
1,3
9,2 g
6,3 g
—
3,5
2,3
7,7
11,6
11,2
21,3
10,0
25,1
13,8 g
—
13,0
13,8
21,1
73,3
—
45,5
47,3
—
—
63,9 g
38,4
49,5
—
26,6
—
35,8
19,7
—
—
20,6
36,0
12,5
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
2,3
6,2
3,7
6,8
2,9
2,3
7,7
4,0
7,9
—
11,1
14,8
18,1
15,8
14,8
12,2 g
19,9
17,8
19,8
—
29,5 m
44,0 i
42,0
—
61,5
37,4
42,5
29,0
—
—
33,2 m
37,0 i
37,9
62,9 h
15,9
32,2
37,2
33,9
64,5
—
Ordem segundo IDH
51 Catar
52 Antígua e Barbuda g
53 Letónia
96
97
98
99
100
e, f
h
f
g, h
h
f, h
f
h
e, f
h
f, i
g
h
i
f
17,2 e
14,9
—
22,5
—
—
13,5
13,2
18,0
7,0
13,9 f
10,7
—
2,7
—
—
23,9
18,5
16,0
—
—
34,7 e, f
19,4
—
—
9,8
23,8
22,4
—
7,5
9,3
19,7 f, i
—
—
17,8
20,8
—
—
10,3 g
21,3
13,0
—
21,8
18,2
10,7
34,1
—
m
i
15,6
18,5
22,9
33,0
—
179
9 Compromisso
com a educação:
despesa pública
Em % do PNB
1985-87 c
Ordem segundo IDH
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
9,7
8,5
3,1 g
3,6
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
9,8
6,1
4,8
—
0,9 g, i
g
1995-97 c
—
5,3
5,0
2,5
10,6
Em % da
despesa pública
total
1985-87 c
1995-97 c
Pré-primária
e primária
1985-86 c
1995-97 c
Secundário
Superior
1985-86 c
1995-97 c
1985-86 c
—
8,8
17,8
—
—
—
14,1
7,7
7,2
13,3
—
24,8
33,6
—
—
f
—
14,3
25,9 f
22,0
24,4 i
f
—
7,1
14,3 f
27,7
33,3
—
22,4
7,3
12,5 g
—
—
23,5
10,0
16,0
28,1
—
10,9
38,8
—
—
—
6,6
—
63,5
24,5
—
60,4
23,8
—
—
—
68,0
71,3
6,5
52,9
5,1 l
7,6
4,2
3,0
1,4 n
27,8
—
14,0
—
4,3 g, i
16,4 l
22,0
13,6
7,4 g
7,9 n
—
—
38,4
—
—
—
43,5
41,9
43,0
—
—
73,1 h
25,3
—
—
95,3
29,5
29,8
26,0
73,5
1,7
—
11,7
2,1
4,5
1,7
2,2
5,7
4,9
4,8
3,9
29,5
17,1
20,1 g
—
5,6
11,5
15,1
11,1
14,9
—
9,2
10,7 f
—
—
—
14,9
19,9 f
50,7
—
—
55,7
51,2 f
—
—
—
71,2
56,0
9,8
66,7
h
h, l
h, i
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala i
4,8
5,8
5,4
3,8
1,9
3,6
2,9 l
3,9 l
—
1,7
19,5
9,4
12,0
18,8
13,8
16,5
—
8,8 l
—
15,8
49,1
—
45,6
55,7
—
52,5
—
68,6 l
—
63,0
16,7
—
16,7
27,0
—
21,5
—
13,9
—
12,1
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocosi
Índia
Suazilândia
4,7 g
—
6,2
3,2
5,6
3,8 g
9,1
5,3
3,2
5,7
12,4 g
—
21,5
8,5
20,6
7,9 g
25,6
24,9
11,6
18,1
—
—
35,3
38,0
39,4
—
58,0
34,6
39,5
35,8
—
—
47,6
25,3
29,6
—
28,9
48,8
26,5
27,1
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar i
Zimbabwe
Gana
Cambodja
7,3
1,9
7,7
3,4
—
8,6
1,2 g
7,1 g
4,2
2,9
15,9
—
15,0
24,3
—
20,6
14,4 g
—
19,9
—
36,3
—
—
24,5 g
—
—
47,7 g
51,7 g
—
—
40,7
—
—
29,5 g
—
—
40,3
26,4
—
—
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
7,4
4,1
—
7,1
2,8
4,8
8,4
—
6,5
—
24,6
13,4
—
14,8 g
16,4
18,8 g
—
—
16,7
16,9 g
—
39,1 g
—
59,9
—
—
41,2
—
—
—
—
32,7 g
—
17,7
72,6 h
—
29,2
—
—
86,8
4,9 g
—
6,1
—
9,8 g
—
14,7
—
30,0 g
—
50,4
36,6 i
35,6 g
—
11,6
35,1
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
3,1
—
3,7
2,7
1,4
4,1
8,8
—
—
7,1
—
7,0
36,0
—
—
51,8
—
44,0
33,3
—
—
27,9
—
35,6
18,2
—
—
13,0
—
20,4
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh i
4,9
2,2
0,5
—
1,4
4,5
3,2
2,1
7,0
2,2
19,7
10,4
6,6
—
9,9
24,6
13,5
8,7
21,6 g
13,8
34,0
35,7
—
—
46,1
45,9
45,1
48,3
—
44,8
29,1
19,9
—
—
34,7
26,9
19,0
30,7
—
43,8
22,8
33,4
—
—
10,4
24,7
19,0
7,4
—
7,9
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigérian
Djibouti
Uganda
1,9
1,9 l
1,7
—
3,5 g, i
—
1,9
0,7
—
2,6
20,6
—
12,0
—
—
—
16,1 g
11,5
—
—
51,0
42,3
—
—
44,5 g, i
—
30,0
—
—
—
18,1
26,5
—
—
33,4 g, i
—
33,4
—
—
—
10,8
27,2
—
—
13,2
—
21,1
—
—
—
136 Congo
137 Comores
f
h
l
g
g
h
i
—
7,7
17,3
—
—
1995-97 c
21,3
—
23,2
—
—
16,6
—
—
—
15,2
—
—
17,1
15,3
19,5
—
13,1
16,5
13,7
26,6
17,2
—
—
12,5
—
—
11,7 g
17,3 g
—
—
—
22,3
—
12,4
27,4
34,4
—
g
g
g
—
28,7
—
—
13,2
28,0
17,2 i
180
g, i
9 Compromisso
com a educação:
despesa pública
Em % do PNB
Ordem segundo IDH
Em % da
despesa pública
total
1985-87 c
1995-97 c
1985-87 c
1995-97 c
Pré-primária
e primária
1985-86 c
1995-97 c
Secundário
Superior
1985-86 c
1995-97 c
1985-86 c
1995-97 c
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia i
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
—
—
3,1
—
1,0
—
5,1
2,2
3,7
—
9,9
—
9,8
—
8,2
—
16,2
7,1
33,1
—
57,5
32,6
43,9
50,1
—
—
39,4
41,5
34,2
—
20,5
36,2
26,9
25,1
71,3 h
—
35,3
18,4
42,5
—
12,7
27,4
18,3
19,0
28,7
—
21,2
23,2
23,2
—
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia l
Benim
Guiné
Gâmbia
—
—
—
1,8
3,7
5,0
1,8
3,2
1,9
4,9
—
—
—
13,0
8,8 g
24,9
—
15,2
26,8
21,2
40,2
—
—
30,8 g
49,0
45,2
44,5
59,1
35,1 f
48,9
42,7
—
—
36,9 g
21,3
36,2
17,6
21,7
29,6
31,6
17,1
—
—
23,5
13,8
18,6
—
18,8
26,1 f
12,9
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
6,2
3,5
3,5
3,2
2,6
—
—
5,4
2,2
—
13,8
22,9
9,0
17,3
16,8
—
—
18,3 g
—
—
—
67,6
41,3
48,4
55,2 i
—
—
58,8
45,9
53,2 i
86,8 h, i
15,3
15,2
22,6
17,6 i
—
—
8,9
21,6
16,5
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
—
1,8
3,1
2,3
2,1
2,2
—
4,0
3,6 g
—
—
—
9,3
14,9
5,6
—
—
13,7
11,1 g
—
—
—
51,5
38,1
—
43,5
—
46,2 f
56,6
—
—
—
28,3
20,3
—
24,2
—
23,7
25,1
—
3,1
—
1,7
4,0
2,3
—
18,1
—
12,4
18,3
12,8
—
45,0
—
33,2
42,7
59,7 f
—
32,2
—
29,3
36,7
32,3
—
171 Burundi
172 Níger l
173 Serra Leoa
f
i
5,0
11,5
23,3
13,4
18,8
g
i
i
—
—
20,5
17,7
24,0 i
f
—
—
14,4
30,7
—
9,0
—
15,9 f
18,3
—
f
19,8
—
24,2
17,1
—
—
Nota: Devido a muitas limitações nos dados, as comparações da despesa de educação, no tempo e entre países, devem ser feitas com precaução. Para notas pormenorizadas sobre os dados, ver UNESCO (1999b).
a. Os dados referem-se à despesa pública total de educação, incluindo despesa corrente e de capital. Ver as definições de termos estatísticos. b. Os dados referem-se à despesa pública corrente de educação. As
despesas por nível podem não somar 100, devido aos arredondamentos, ou à omissão das categorias “outros tipos” e “não distribuído”. c. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período
indicado. d. Os dados podem não ser exactamente comparáveis aos dos anos anteriores, devido a alterações metodológicas. e. As despesas previamente classificadas de “outros tipos” foram distribuídas entre os
diferentes níveis de educação. f. Os dados incluem despesa de capital. g. Os dados referem-se a um ano ou período diferentes do indicado. h. Os dados referem-se a despesas combinadas dos níveis pré-primário,
primário e secundário. i. Os dados referem-se apenas ao Ministério da Educação. j. Os dados referem-se apenas à comunidade Flamenga. k. Os dados referem-se apenas ao Ministério da Educação Grega. l. Os
dados não incluem a despesa do ensino superior. m. Os dados não incluem despesas em escolas especializadas e técnicas de nível médio. n. Os dados referem-se apenas à Administração Central.
Fonte: Colunas 1-4: UNESCO 2000; colunas 5-10: UNESCO 1999b.
181
10 Alfabetização e
escolarização
Taxa de alfabetização Taxa de alfabetização Escolarização primária Taxa de escolarização
de adultos
de jovens
líquida
secundária líquida
(% 15 anos e mais)
(% 15-24 anos)
(%)
(%)
Estudantes
do superior
Crianças em ciências,
que
matemática
atingem e engenharia
o 5º ano
(em % do
(%)
total do superior)
1995-97 a 1994-97 a
1985-87 a
1998 b
1985-87 a
1998 b
—
—
—
—
—
97
98
94
96
97
100
100
96
100
—
85
—
89
89
79
96
100
94
95
—
—
97
—
—
—
18
31
—
—
32
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
94
—
95
99
—
95
99
100
100
99
91
—
86
97
—
90
85
93
—
95
—
—
—
—
100
—
20
20
23
37
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
100
98
99
—
94
100
100
100
88
—
82
79
85
—
83
94
94
89
—
—
—
—
—
—
31
25
29
21
28
—
—
—
—
97,1
—
—
—
—
98,4
—
—
—
—
99,8
—
—
—
—
99,8
85
—
90
100
96
100
87
100
100
100
60
—
81
84
68 c
—
88
77
—
88
—
—
—
—
99
—
31
30
21
28
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
95,3
88,0
87,8
93,2
85,6
97,6
94,6
93,5
97,2
92,3
99,4
98,2
97,7
99,4
98,2
99,8
99,4
99,2
99,8
99,7
100
—
96
98
99
100
95
—
95
—
—
—
65 c
82
—
92
85
—
86
—
—
—
—
—
—
30
—
—
—
—
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
92,5
94,5
84,4
99,5
86,1
97,1
97,8
92,2
99,6
92,0
99,6
99,8
98,8
99,7
96,7
99,8
99,8
99,8
99,8
98,6
96
96
100
—
95
81
97
100
94
100
76
85
—
—
74
73
—
88
89
81
100
98
—
—
100
17
34
31
29
13
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
80,9
—
95,1
98,8
—
91,5
—
96,8
99,3
—
96,4
—
97,8
99,7
—
99,4
—
98,6
99,8
—
80
—
96
97
—
—
90
100
82
77 c
51 c
—
—
66
100
—
79
74
85
—
—
—
—
—
21
6
34
30
32
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
—
99,4
93,0
76,8
95,8
—
99,7
95,8
87,6
97,7
—
99,8
97,5
93,2
98,7
—
99,8
98,8
98,4
99,3
—
99
89
97
89
—
96
88
97
92
—
75
—
82
56 c
—
57
70
80
66
—
—
100
95
98
43
—
43
—
24
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
93,8
—
92,9
—
72,2
95,4
—
95,6
—
82,0
96,0
—
97,1
—
84,2
97,2
—
98,3
—
92,4
100
—
86
—
82
87
96
—
—
67
83
—
35
—
—
100
77
—
—
57
—
—
90
—
—
—
32
18
—
23
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
69,0
—
95,8
99,1
90,2
76,3
—
98,3
99,6
93,8
79,7
—
99,5
99,8
95,5
90,7
—
99,8
99,8
97,5
89
—
—
—
93
83
—
77
94
93
—
—
—
—
73
70
—
81
85
72
—
99
—
—
97
27
—
38
38
41
Ordem segundo IDH
1985
2000
1985
2000
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
—
—
—
—
—
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
21
22
23
24
25
1
2
3
4
5
182
c
c
c
c
10 Alfabetização
e escolarização
de adultos
de jovens
líquida
(% 15 anos e mais)
(% 15-24 anos)
(%)
(%)
Estudantes
do superior
que
matemática
o 5º ano
(em % do
(%)
total do superior)
1995-97 a 1994-97 a
1985
2000
1985
2000
1985-87 a
1998 b
1985-87 a
1998 b
74,4
—
99,8
81,2
—
99,8
86,8
—
99,8
94,8
—
99,8
92
—
—
86
—
94
66
—
—
67
—
83
—
—
—
—
—
29
54 México
55 Cuba
85,3
94,0
91,4
96,7
93,9
98,8
97,0
99,8
99
88
100
97
46
69
56
75
86
—
31
21
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
99,0
87,1
86,4
76,4
99,0
99,6
91,9
93,2
87,5
99,6
99,8
94,4
94,9
92,7
99,8
99,8
96,8
98,0
97,6
99,8
—
91
—
—
—
—
—
99
98
73
—
49
—
—
—
—
—
39
93
—
—
—
—
—
—
33
26
—
—
48
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
96,3
96,3
60,8
—
—
98,4
98,1
80,0
—
—
99,4
99,2
86,7
—
—
99,7
99,6
96,5
—
—
97
—
—
—
—
93
94
—
96
—
79
—
—
—
—
81
76
71
79
—
—
—
—
95
—
25
32
—
38
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
77,2
86,6
86,7
90,3
—
84,5
91,7
92,6
95,5
—
89,3
94,0
94,9
97,4
—
93,9
96,9
98,0
98,9
—
100
65
86
—
—
93
87
—
77
—
—
32
18
—
—
63
—
—
55
—
99
73
89
—
—
17
31
—
21
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
59,4
86,1
78,4
—
76,3
76,3
92,9
85,2
—
86,0
80,0
96,8
88,8
—
90,0
92,7
99,1
92,5
—
95,2
53
98
82
84
—
59
100
98
—
78
29
—
15
43
—
—
76
—
—
76
89
—
—
—
—
18
—
22
—
17
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
96,8
90,9
45,5
—
99,3
98,4
95,3
71,7
—
99,6
99,4
96,4
74,0
—
99,8
99,7
98,7
97,9
—
99,9
—
98
69
—
—
—
—
66
—
—
—
51
—
—
—
—
—
58
74
—
—
—
96
—
—
33
—
30
42
—
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
82,7
—
93,2
73,9
—
89,9
—
96,7
85,1
—
93,0
—
97,3
90,7
—
96,8
—
99,1
96,5
—
96
—
—
95
—
100
—
—
100
—
49
—
—
38
—
61
—
—
—
—
—
—
—
—
48
—
—
—
22
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
79,5
—
—
87,1
88,4
86,9
—
—
91,6
93,3
89,6
—
—
93,9
94,7
94,0
—
—
96,8
97,1
91
—
—
—
89
92
—
96
100
92
62
—
—
60
25
79
—
82
—
42
—
—
—
—
78
20
—
—
28
22
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
71,7
85,1
76,9
98,3
—
84,7
91,6
83,6
99,2
—
93,1
94,3
85,2
99,6
—
97,8
97,3
91,1
99,7
—
—
—
—
—
—
—
97
87
—
—
—
—
—
—
—
—
46
53
—
—
—
85
—
—
—
22
—
25
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
71,9
52,6
56,2
74,8
57,3
84,1
71,0
76,3
89,7
73,8
93,1
78,3
80,7
94,6
77,0
97,8
93,4
94,0
99,3
88,1
94
94
85
—
100
91
98
—
64
99
—
32
—
—
12
50
55
—
60
—
94
91
—
—
—
53
27
36
27
—
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
96
97
98
99
100
c
c
c
183
10 Alfabetização
e escolarização
de adultos
de jovens
líquida
(% 15 anos e mais)
(% 15-24 anos)
(%)
(%)
Ordem segundo IDH
Estudantes
do superior
que
matemática
o 5º ano
(em % do
(%)
total do superior)
1995-97 a 1994-97 a
1985
2000
1985
2000
1985-87 a
1998 b
1985-87 a
1998 b
65
—
—
37
—
85
—
91
77
—
—
—
25
20
44
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
73,5
—
96,1
69,1
96,3
80,2
—
98,5
78,7
98,9
81,2
—
99,7
81,4
99,8
87,1
—
99,8
88,2
99,8
—
—
—
74
—
96
85
85
81
—
—
—
—
15
—
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
44,5
78,9
59,4
88,9
74,7
66,7
85,3
74,4
93,4
86,9
69,5
86,8
75,5
94,5
92,6
89,0
91,3
87,2
97,0
97,7
89
—
100
—
98
94
100
93
97
—
50
—
52
—
42
58
—
38
49
—
94
—
94
—
88
50
18
31
—
28
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
66,7
97,2
97,8
73,6
43,2
83,2
99,2
98,9
85,5
55,3
89,1
99,7
99,1
89,9
57,0
96,9
99,8
99,6
95,9
69,8
—
—
94
92
—
83
—
85
97
92
—
—
—
28
—
26
—
53
—
—
—
—
—
—
—
—
23
25
—
15
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
65,1
—
60,8
—
57,1
74,6
—
66,5
—
68,6
75,8
—
66,5
—
69,6
83,4
—
71,7
—
79,3
92
—
72
—
—
—
—
—
—
83
23
—
22
—
—
—
—
—
—
—
—
—
51
—
50
26
—
31
—
—
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
70,8
33,5
45,2
66,1
—
82,0
48,9
57,2
79,6
—
84,7
48,3
60,0
81,5
—
91,6
67,4
72,6
90,4
—
—
58
—
81
—
86
79
—
77
—
—
—
—
—
—
31
—
39
35
—
86
75
—
76
—
4
29
25
22
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
63,3
78,2
75,8
51,1
57,9
77,2
84,7
88,7
71,5
67,8
78,2
86,5
90,2
74,8
69,9
88,3
90,9
97,2
91,0
78,9
92
—
—
—
—
81
—
—
—
100
24
—
—
—
—
57
—
—
—
20
90
—
79
—
49
27
37
23
—
23
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
74,8
52,7
63,8
54,8
—
83,4
63,9
82,4
75,8
—
85,1
65,1
85,0
81,7
—
90,5
75,7
95,1
93,7
—
73
—
—
76
100
60
85
—
—
—
14
—
—
—
—
14
22
—
—
—
—
—
—
—
—
13
—
—
—
58,9
52,7
80,7
55,9
87,6
55,8
97,4
58,7
—
55
—
50
—
—
—
—
—
—
—
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
31,4
40,0
—
43,2
57,8
—
41,4
57,7
—
57,0
77,2
—
—
—
—
—
46
16
—
—
—
—
—
5
—
—
—
—
—
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
38,3
26,5
30,7
25,9
32,0
57,1
41,8
48,7
46,3
41,3
56,9
39,5
47,5
40,7
40,2
75,4
60,5
70,5
64,9
50,7
72
58
71
—
54
88
—
76
61
100
—
19
—
—
19
23
—
27
35
—
—
—
55
—
—
11
14
—
6
—
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
35,1
52,8
40,7
46,7
50,8
49,8
66,5
63,9
64,6
67,1
50,2
67,7
64,7
66,6
65,3
64,4
80,1
86,8
84,0
78,8
25
—
—
32
57
80
63
—
32
100
—
—
—
11
—
—
13
—
—
9
—
—
—
79
—
—
20
41
—
15
136 Congo
137 Comores
c
184
c
c
c
10 Alfabetização
e escolarização
de adultos
de jovens
líquida
(% 15 anos e mais)
(% 15-24 anos)
(%)
(%)
Ordem segundo IDH
Estudantes
do superior
que
matemática
o 5º ano
(em % do
(%)
total do superior)
1995-97 a 1994-97 a
1985
2000
1985
2000
1985-87 a
1998 b
1985-87 a
1998 b
48
60
73
59
32
—
—
—
12
17
4
—
22
—
12
81
64
—
85
—
39
—
—
—
—
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
56,2
31,9
63,3
24,5
40,6
75,1
40,2
78,1
37,3
61,4
77,4
37,9
77,2
34,9
61,4
90,6
48,9
88,2
50,7
81,7
54
33
88
49
58
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
27,7
41,9
22,0
—
20,5
46,8
55,7
37,4
—
36,6
42,9
55,9
33,9
—
35,2
65,0
70,2
53,1
—
57,1
—
—
51
27
62
59
34
—
46
61
—
—
13
9
14
—
19
16
13
23
75
70
—
—
—
—
—
18
42
—
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
—
46,5
48,2
19,2
27,8
—
66,8
60,1
41,5
46,7
—
65,9
59,3
34,9
45,1
—
83,3
71,1
66,3
67,2
—
62
45
18
48
57
91
—
42
53
—
—
—
—
—
—
—
7
—
—
—
—
—
84
—
—
—
—
—
—
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
21,8
22,7
24,2
13,4
28,9
42,6
38,5
39,1
23,9
44,0
39,0
38,0
37,5
20,9
43,2
66,6
58,2
54,8
34,6
60,6
37
45
31
25
48
55
—
35
34
41
—
—
—
3
—
7
—
16
9
7
59
—
51
—
—
14
—
36
18
46
32,3
9,6
—
48,0
15,9
—
45,5
14,2
—
63,9
23,0
—
50
25
—
38
26
—
3
—
—
—
6
—
—
73
—
—
—
—
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
62,7
39,4
45,8
74,7
82,4
43,7
44,4
98,5
—
—
73,7
52,8
62,0
85,9
88,3
55,6
61,5
99,3
—
—
78,4
52,3
63,1
93,1
90,8
57,4
61,7
99,6
—
—
84,6
66,0
79,1
97,4
94,0
69,8
77,7
99,8
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
69,2
34,5
—
78,9
49,7
—
83,9
48,8
—
89,4
65,5
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
—
77,1
50,8
—
86,0
62,4
—
91,5
64,0
—
95,6
75,4
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Mundo
c
a. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período indicado. b. As taxas de escolarização são baseadas na nova Classificação Internacional Tipo da Educação, adoptada em 1997 (UNESCO
1997a), por isso, podem não ser exactamente comparáveis com as dos anos anteriores. c. Os dados referem-se a 1984.
Fonte: Colunas 1-4: UNESCO 2002a; colunas 5-8: UNESCO 2002c; coluna 9: UNESCO 1999b; coluna 10: calculado com base em dados sobre estudantes do ensino superior, de UNESCO (1999b).
185
11 Tecnologia:
difusão e criação
Receitas
Despesas Cientistas
Patentes
de
de investigação
e
concedidas royalties
e desen- engenheiros
a residentes e direitos volvimento em I&D
(por milhão
(dól. PPC
(I&D)
(por milhão
de pessoas) por pessoa) (em % do PIB) de pessoas)
1998
2000
1990-2000 a 1990-2000 a
Linhas telefónicas
(por 1.000 pessoas)
Assinantes
de telemóveis
(por 1.000 pessoas)
1990
2000
1990
2000
1990
2000
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
502
681
565
393
456
532
682
677
498
525
46
54
22
4
11
751
717
285
525
447
19,3
16,4
12,7
3,0
17,1
101,1
67,3
77,4
29,4
85,7
103
271
31
72
75
29,3
144,2
44,7
76,4
17,9
1,7
3,8
1,7
1,6
1,7
4.095
4.507
3.009
2.307
3.320
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
545
510
464
441
534
700
701
618
586
550
21
39
5
7
52
398
783
670
526
720
23,0
31,0
11,1
2,1
41,7
295,2
143,0
101,9
36,5
102,3
289
15
189
994
187
134,3
0,0
137,1
80,5
219,9
2,5
2,1
2,0
2,8
—
4.103
5.686
2.490
4.960
—
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
574
495
441
567
418
727
579
589
720
467
18
5
19
29
10
644
493
727
631
762
11,3
2,6
7,5
9,7
6,6
36,7
19,1
28,2
62,9
59,0
183
205
82
52
165
—
39,0
123,9
—
20,0
2,6
2,2
1,8
1,9
1,6
3.058
2.686
2.678
3.240
1.605
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
478
441
281
434
388
750
611
420
500
474
2
4
7
16
5
861
586
658
563
737
4,6
5,8
3,7
14,8
1,3
27,1
24,8
29,7
90,6
17,8
202
235
106
103
13
307,0
34,4
132,5
12,9
9,8
—
2,3
1,5
1,2
1,0
—
2.873
2.132
2.197
1.322
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
316
343
450
389
349
421
482
583
532
484
1
3
24
0
17
609
702
809
557
684
1,3
4,9
2,9
0,7
6,6
11,3
29,5
34,3
10,5
45,2
42
74
6
(,)
8
10,1
82,8
—
0,5
—
0,8
3,7
—
0,5
1,1
1.562
1.570
93
1.045
2.182
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
419
310
243
211
360
647
464
430
386
522
5
2
1
0
0
321
567
665
612
292
0,6
0,6
1,2
2,8
0,2
11,9
8,5
6,2
11,0
17,1
—
779
6
105
18
—
14,7
2,1
5,9
0,0 b
0,2
2,7
0,6
1,5
(,) c
369
2.139
1.583
2.161
96 c
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
281
136
158
93
96
437
245
378
213
372
0
7
0
(,)
(,)
111
289
424
163
302
(,)
0,5
2,1
0,2
1,5
0,4
14,4
15,4
7,4
10,4
—
—
28
8
26
0,9
—
4,3
0,4
11,2
—
—
1,3
0,5
0,7
—
—
1.317
711
1.249
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
135
86
66
192
134
314
282
221
250
278
0
0
1
10
0
205
174
222
300
132
0,5
0,6
0,6
0,2
0,2
7,0
8,8
4,9
1,7
16,3
24
30
—
—
2
3,0
0,9
6,7
—
0,0
1,0
0,7
0,6
—
—
1.706
1.460
370
—
—
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
274
204
101
237
247
376
363
249
569
244
8
0
0
—
15
104
387
52
31
249
1,0
2,4
0,5
0,0
0,7
0,1
28,4
1,9
0,1
1,8
—
1
—
—
—
—
1,1
0,3 b
0,0
0,0
—
0,8
0,1
—
—
—
2.164
533
—
214
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
206
124
172
212
141
391
235
365 b
321
231
17
0
(,)
0
0
548
320
231
142
103
0,2
0,0
0,5
0,1
(,)
14,3
0,1
3,7
4,8
5,1
—
—
9
27
—
—
—
—
(,)
—
—
—
1,2
—
0,1
—
—
1.494
2.031
145
Ordem segundo IDH
Anfitriões de Internet
(por 1.000 pessoas)
1
2
3
4
5
186
b
11 Tecnologia:
difusão e
criação
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
Receitas
Despesas Cientistas
Patentes
de
de investigação
e
(por milhão
(dól. PPC
(I&D)
(por milhão
1998
2000
1990-2000 a 1990-2000 a
Linhas telefónicas
(por 1.000 pessoas)
Assinantes
de telemóveis
(por 1.000 pessoas)
1990
2000
1990
2000
1990
2000
190
253
234
268
499
303
8
—
0
202
287
166
0,0
2,4
0,5
0,1
4,2
10,7
—
—
71
—
0,0
1,0
—
—
0,4
—
—
1.090
65
31
125
44
1
0
142
0
0,1
(,)
5,7
0,1
1
—
0,4
—
0,4
—
213
1.611
(por 1.000 pessoas)
54 México
55 Cuba
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
153
93
92
89
140
269
151
149
199
218
0
0
0
5
0
5
145
70
213
22
(,)
0,1
(,)
0,2
0,1
0,2
5,4
1,2
3,1
2,2
50
—
—
—
131
0,1
0,0 b
—
0,0 b
0,6
0,6
—
—
0,4
1,1
2.296
—
—
154
3.397
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
164
242
102
48
148
294
350
175
108
255
0
0
0
0
0
16
90
112
7
57
0,0
0,1
0,1
0,0
(,)
2,4
2,2
1,9
(,)
0,8
—
23
71
—
19
0,4
0,4
0,1
—
1,4
—
(,)
0,8
—
0,3
—
1.289
1.393
361
387
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
127
52
69
76
24
313
235
169
108
92
—
2
0
(,)
1
16
151
53
217
50
0,0
0,0
0,1
0,1
0,1
0,2
2,8
1,1
0,7
1,1
—
—
1
—
1
0,0
(,)
0,1
0,0
0,1
—
0,2 c
—
0,3
0,1
—
360
—
194
102
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
77
57
65
92
118
137
106
182
174
195
1
0
(,)
0
0
64
68
136
94
212
(,)
0,1
0,1
(,)
(,)
0,2
0,7
5,2
(,)
1,7
(,)
—
2
—
—
0,0
—
0,7
0,0 b
—
—
—
0,8
—
—
—
—
168
—
—
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
157
10
60
80
136
152
40
89
113
206
0
0
2
0
0
5
84
65
12
16
(,)
(,)
0,0
(,)
(,)
0,8
0,3
0,3
0,5
0,7
8
(,)
—
55
84
—
0,1
—
0,0
(,)
0,2
0,2
—
0,3
1,0
1.308
156
—
—
2.121
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
99
26
177
29
121
139
67
332
91
280
0
(,)
2
0
0
34
50
46
28
246
(,)
(,)
0,0
0,0
0,1
0,3
0,4
(,)
1,0
1,1
67
—
—
—
(,)
—
0,0
0,0
12,7
—
—
(,) c
—
—
0,5
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
45
60
86
7
27
199
82
104
40
50 b
0
0
0
(,)
0
142
2
56
23
149
0,1
0,0
(,)
(,)
0,0
0,6
0,3
0,2
0,1
0,2
—
10
—
—
—
2,5
—
—
—
36,9
—
—
—
—
—
—
—
2.735
188
—
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
124
12
48
48
69
220
39
100
105
67
0
0
0
(,)
0
21
8
38
82
2
0,0
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
0,1
(,)
0,9
(,)
—
—
—
—
25
0,0
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
140
—
1.754
6
38
40
58
24
112
90 b
149
92
126
(,)
(,)
0
(,)
0
66
6
15
58
45
(,)
(,)
(,)
(,)
0,0
0,1
(,)
(,)
0,1
0,1
1
—
1
—
—
0,1
0,9
0,0
—
—
0,1
0,3
0,5
—
—
459
124
590
—
—
96
97
98
99
100
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
b
—
229
—
—
303
187
11 Tecnologia:
difusão e
criação
Ordem segundo IDH
Receitas
Despesas Cientistas
Patentes
de
de investigação
e
(por milhão
(dól. PPC
(I&D)
(por milhão
1998
2000
1990-2000 a 1990-2000 a
Linhas telefónicas
(por 1.000 pessoas)
Assinantes
de telemóveis
(por 1.000 pessoas)
1990
2000
1990
2000
1990
2000
26
72
20
24
106
47
77
79
100
133
0
0
0
0
0
17 b
2
46
118
32
0,0
0,0
0,0
(,)
(,)
14,2
0,4
0,1
0,1
0,4
—
14
—
—
42
—
0,1
—
0,4
0,2
—
0,2
—
2,2
0,8
—
574
—
19
334
(por 1.000 pessoas)
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
32
93
41
1
6
57
114
103
32
31
(,)
(,)
0
0
(,)
3
190
2
10
17
(,)
1,2
0,0
0,0
(,)
(,)
4,4
(,)
(,)
0,1
—
—
—
—
—
—
1,4
—
—
—
—
0,6
—
—
0,1
—
992
29
274
—
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
4
45
32
28
30
13
36
56
60
86
0
0
0
0
(,)
—
(,)
45
70
21
0,0
0,0
0,0
(,)
(,)
0,0
(,)
0,1
0,2
(,)
—
2
56
—
(,)
—
—
0,4 b
0,2
0,9
—
—
0,1
—
1,9
—
660
468
171
493
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
17
22
13
19
21
46
32
31
31
57
0
0
0
0
(,)
24
98
18
0
61
0,0
0,0
(,)
0,0
(,)
(,)
(,)
0,3
5,4
0,5
—
—
—
—
(,)
0,0
—
—
—
—
—
—
—
—
0,2 c
—
—
203 c
—
103 c
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
15
39
16
6
17
18
63
50
32
32
0
0
(,)
0
0
3
47
83
4
33
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
0,8
1,9
0,1
(,)
1,0
—
—
3
1
—
0,1 b
—
1,3
0,1
0,2
—
—
—
0,6
—
—
—
—
158
—
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
21
2
12
3
(,)
93
6
18
12
2
0
0
0
0
0
123
(,)
23
6
10
(,)
0,0
(,)
(,)
0,0
1,5
(,)
0,3
(,)
(,)
1
—
(,)
(,)
—
(,) b
(,)
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
18
7
8
8
3
34
10
13
10
6
0
0
0
0
0
2
10
2b
4
10
0,0
0,0
0,0
(,)
0,0
1,1
(,)
0,1
0,1
(,)
—
—
—
(,)
—
—
5,7
—
0,2
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
7
8
7
10
0
0
24
0
0,0
0,0
(,)
0,1
—
—
—
—
—
—
34
—
8
2
4
22
12
20
(,)
0
0
2
1
0
(,)
0,0
0,0
(,)
0,0
1,2
—
—
—
(,) b
0,0
—
—
—
—
78
—
—
102
—
—
—
51
136 Congo
137 Comores
b
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
3
3
2
11
2
9
12
8
19
4
0
0
0
0
0
11
(,)
2
2
1
0,0
(,)
0,0
0,0
0,0
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
—
—
—
—
(,)
0,0 b
—
—
—
(,)
8,4
—
—
—
—
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
7
2
3
11
2
9
3
4
15
3
0
0
0
0
0
3b
4
(,)
(,)
8
0,0
0,0
0,0
0,0
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
—
—
—
—
—
—
(,)
—
—
—
—
0,2
0,1 c
—
0,8
188
—
12
15 c
—
25
11 Tecnologia:
difusão e
criação
Ordem segundo IDH
Linhas telefónicas
(por 1.000 pessoas)
Assinantes
de telemóveis
(por 1.000 pessoas)
1990
2000
1990
2000
1990
2000
(por 1.000 pessoas)
Receitas
Despesas Cientistas
Patentes
de
de investigação
e
(por milhão
(dól. PPC
(I&D)
(por milhão
1998
2000
1990-2000 a 1990-2000 a
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
3
3
9
6
1
5
7
8
22
(,)
0
0
0
0
0
5
3
9
26
(,)
0,0
0,0
(,)
(,)
0,0
(,)
(,)
0,1
0,2
(,)
—
—
(,)
—
—
(,)
—
—
0,2 b
—
—
—
—
—
—
—
—
—
2
—
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
6
—
3
2
7
18
8
8
8
26
0
—
0
0
0
30
0
9
5
4
(,)
0,0
0,0
(,)
0,0
(,)
(,)
0,0
(,)
(,)
—
—
—
—
1
(,)
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
174
—
—
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
8
2
3
1
2
5
2
4
3
3
0
0
0
0
0
2
5
5
1
1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
(,)
0,1
(,)
(,)
(,)
—
—
—
—
—
0,2 b
0,0
—
—
—
—
—
—
—
(,)
—
—
—
—
47
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
1
6
3
2
3
1
9
4
4
4
0
0
0
0
0
1
0
(,)
2
2
0,0
0,0
(,)
0,0
0,0
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
17
—
2
1
3
3
2
4
0
0
0
2
(,)
2
0,0
0,0
0,0
0,0
(,)
(,)
—
—
—
0,0 b
—
—
0,3
—
—
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
21
3
35
17
62
7
11
124
392
473
78
6
77
104
147
33
15
210
524
609
(,)
0
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
10
13
52
3
38
74
121
4
19
69
459
524
(,)
(,)
(,)
(,)
0,1
(,)
0,1
0,3
8,5
11,1
0,7
(,)
0,2
0,6
3,9
(,)
0,4
3,0
92,0
120,0
—
—
—
—
—
—
—
78
266
306
1,0
16,0
106,0
784,0
501,0
86,0
81,0
325,0
70,0
69,0
—
—
—
0,9
0,6
—
—
0,9
2,2
2,3
—
—
—
496
287
158
—
2.544
2.973
3.369
416
28
4
556
92
8
11
(,)
(,)
487
50
3
9,1
(,)
(,)
98,1
0,6
(,)
290
—
—
71,0
859,0
1,0
2,3
—
—
2.989
584
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
470
45
10
605
139
27
13
(,)
(,)
527
92
5
10,9
0,1
(,)
117,2
1,5
0,1
300
—
—
70,0
1,0
105,0
2,3
—
—
3.344
818
—
99
163
2
121
1,7
17,8
—
72,0
—
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Mundo
b
c
21
—
—
c
c
a. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período indicado. b. Os dados referem-se a 1999. c. Os dados referem-se a um ano anterior a 1990.
Fonte: Colunas 1-6: ITU 2002; coluna 7: WIPO 2001; colunas 8-10: World Bank 2002b; agregados calculados pelo Banco Mundial para o Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano.
189
12 Desempenho
económico
PIB per capita
Ordem segundo IDH
Valor
PIB
Taxa de crescimento anual mais alto
PIB
do PIB per capita
Mil milhões Mil milhões per capita
em
(%)
de dólares de dól. PPC (dólares PPC)
1975-2000 a
2000
2000
2000
1975-2000 1990-2000
(dólares PPC)
Ano Variação média anual do índice
de preços no consumidor
do valor
(%)
mais
alto
1990-2000 1999-2000
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
161,8
227,3
687,9
226,6
390,1
134,4
215,3
856,1
278,6
492,8
29.918
24.277
27.840
27.178
25.693
2,6
1,4
1,5
1,9
1,9
3,1
1,6
1,9
1,8
2,9
29.918
24.277
27.840
27.178
25.693
2000
2000
2000
2000
2000
2,2
1,9
1,7
1,6
2,1
3,1
1,0
2,7
1,6
4,5
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
9.837,4
8,5
364,8
4.841,6
121,5
9.612,7 a
8,3
408,4
3.394,4
129,4
34.142
29.581
25.657
26.755
24.996
2,0
1,7
1,8
2,7
2,0
2,2
1,8
2,2
1,1
2,4
34.142
29.581
25.657
26.755
24.996
2000
2000
2000
2000
2000
2,7
2,7
2,4
0,7
1,5
3,4
5,2
2,5
-0,7
3,4
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
239,8
1.294,2
1.414,6
162,3
189,0
206,6
1.426,6
1.404,4
147,4
217,1
28.769
24.223
23.509
27.627
26.765
1,0
1,7
2,0
1,6
2,0
0,2
1,3
2,2
2,1
1,7
28.769
24.223
23.509
27.627
26.765
2000
2000
2000
2000
2000
1,6
1,6
2,9
2,1
2,2
1,6
1,7
2,9
2,9
2,4
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
18,9
1.873,0
93,9
49,9
1.074,0
21,9
2.062,2
113,3
76,9
1.363,0
50.061
25.103
29.866
20.070
23.626
3,9
1,9
4,0
0,8
2,1
4,1
1,2
6,5
1,8
1,4
50.061
25.103
29.866
20.070
23.626
2000
2000
2000
2000
2000
2,0
2,2
2,3
1,8
3,7
3,1
1,9
5,6
2,6
2,5
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
558,6
110,4
162,6
112,6
92,3
768,5
125,5
171,0
174,3
93,8
19.472
20.131
25.153
16.501
23.356
2,2
2,0
4,6
0,9
5,2
2,3
2,2
1,9
1,8
4,7
19.472
20.131
25.153
16.501
23.356
2000
2000
2000
2000
2000
3,8
9,7
5,8
9,0
1,7
3,4
1,1
-3,7
3,2
1,4
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
8,7
457,2
105,1
18,1
3,6
15,8
821,7
173,0
34,5
6,7
20.824
17.380
17.290
17.367
17.273
4,8
6,2
2,9
—
4,6
3,1
4,7
2,5
2,8
4,0
20.824
17.380
17.290
17.367 b
17.273
2000
2000
2000
2000
2000
3,7
5,1
4,5
24,6 b
3,0
4,1
2,3
2,9
10,8
2,4
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
2,6
4,8 c
50,8
285,0
45,6
4,1
5,4 c
143,7
458,3
124,4
15.494
16.779 c
13.991
12.377
12.416
1,3
-2,2 b
—
0,4
0,9
1,7
-0,7
1,0
3,0
1,9
15.494
—
13.991 b
13.204
12.416
2000
—
2000
1998
2000
2,5
—
7,8 b
8,9
20,3
2,4
—
3,9
-0,9
9,8
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
19,1
157,7
70,5
8,0
19,7
60,7
349,8
143,2
10,1 d
30,1
11.243
9.051
9.417
15.084 d
9.035
-0,1 b
—
4,1
0,9 b
1,4
1,9
4,5
5,2
1,7
2,6
11.243 b
9.051 b
9.417
—
9.557
2000
2000
2000
—
1998
8,4 b
25,3
8,9
1,2 b
33,9
12,0
10,1
3,8
—
4,8
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
4,8
5,0
15,9
0,3
37,8
5,2
13,8
33,0
0,5
31,4
17.012
10.066
8.650
12.510
15.799
1,5
-0,9 b
1,1
5,7 b
-0,9 b
0,1
1,0
3,0
4,7
-1,4
17.103
10.982 b
8.691
12.510 b
25.382 b
1989
1989
1999
2000
1979
2,1
21,6 b
15,6
3,4 b
2,0
1,6
4,0
11,0
—
1,8
b
-1,6
1,1
1,8
-2,9
2,3
—
—
8.551
10.320
9.005
—
—
1990
1990
1982
—
1,7
86,3
32,6 b
5,7
—
6,3
5,4
1,0
3,6
46
47
48
49
50
190
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
46,5
0,6
19,0
11,3
7,3
c
48,9
—
35,4
26,3
11,7
c
17.935
—
8.091
7.106
8.964
c
-3,7
2,8
—
-3,1 b
0,5
b
b
b
b
b
b
12 Desempenho
económico
PIB per capita
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
Valor
PIB
PIB
do PIB per capita
em
(%)
1975-2000 a
2000
2000
2000
1975-2000 1990-2000
(dólares PPC)
14,5
0,7
7,2
—
0,7
16,7
—
10.541
7.045
—
4,6 b
-0,9
—
2,8
-2,3
54 México
55 Cuba
574,5
—
884,0
—
9.023
—
0,9
—
1,4
3,7
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
29,9
9,9
0,8
89,7
251,1
75,5
17,1
1,3
211,0
1.219,4
7.544
6.000
5.606
9.068
8.377
-1,8 b
0,8
2,9
4,1
-1,2
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
0,3
12,0
36,7
—
3,6
0,4
46,6
144,1
—
10,3
5.880
5.710
6.423
—
5.086
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
0,7
4,4
81,3
120,5
122,2
0,9
11,9
264,3
140,0
388,8
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
173,3
1,5
595,5
0,8
16,5
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
86
87
88
89
90
do valor
(%)
mais
alto
1990-2000 1999-2000
—
10.541 b
10.121
—
2000
1989
2,7
—
29,2
9.023
—
2000
—
19,4
—
-1,4
2,3
1,6
4,4
-4,6
8.486 b
6.000
5.606
9.151
12.947
1989
2000
2000
1997
1989
336,7
1,1
2,0
3,6
99,1
—
-0,2 b
-0,5
-6,7 b
—
—
-1,5
-0,4
—
-1,5
—
7.200 b
9.073
—
5.965 b
—
1988
1986
—
1990
1,8
117,5
100,5
—
13,0
5.703
10.017
6.248
5.794
6.402
4,4 b
4,1
1,6
-0,9
5,5
0,9
4,0
1,1
-0,6
3,3
5.703 b
10.017
6.653
7.845
6.896
2000
2000
1997
1977
1996
2,9
6,9
20,6
20,9
4,9
235,6
3,8
1.299,4
1,6
18,6
11.367
4.668
7.625
3.799
4.308
-2,2
0,7
0,8
-0,1
—
-1,2
0,7
1,5
3,0
4,2
19.525
5.143
7.625
4.298
4.385 b
1980
1999
2000
1998
1998
1,0
3,3
199,5
88,0
—
9,7
300,1
—
87,3
188,9
2.559
3.971
—
5.871
3.816
—
0,1
2,8 b
—
-8,4 b
-2,5
1,1
0,3
-3,1
-8,8
4.044 b
4.072
—
8.127 b
8.977 b
1990
1982
—
1989
1989
72,0
8,2
0,1
67,8
200,4
b
3,0
53,5
0,4
0,6
199,9
13,4
123,2
0,7
1,2
455,3
2.664
4.799
7.580
4.485
6.974
-7,6
-0,7
3,9 b
5,8 b
2,1
-12,4
2,9
2,9
5,4
2,1
14.328
5.442
7.580 b
4.485 b
7.063
1985
1981
2000
2000
1998
24,7
27,3
2,3
7,1
79,9
b
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
7,4
4,4
5,3
16,3
7,5
9,6
20,6
23,6
68,3
24,3
3.639
3.956
2.936
3.530
4.426
0,5
-7,9 b
-9,6 b
3,2
0,7
-0,4
-8,0
-7,3
3,9
-0,4
3.981
8.049
8.435
3.530
5.149
1975
1988
1986
2000
1981
23,5
—
170,8
9,9
13,1
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
0,3
3,8
13,6
19,7
7,7
0,6
12,0
40,5
50,5
60,4
5.555
3.506
3.203
6.033
2.441
3,9 b
-1,3 b
0,2
1,7
-2,6 b
2,6
2,7
-0,3
4,2
-2,4
5.555
3.710
3.561
6.033
3.091
2000
1982
1997
2000
1989
2,3
27,8
37,1
8,7
—
96
97
98
99
China
Tunísia
Irão
Jordânia
1.080,0
19,5
104,9
8,3
5.019,4
60,8
374,6
19,4
3.976
6.363
5.884
3.966
8,1
2,0
-0,7
0,4
9,2
3,0
1,9
1,0
3.976
6.363
7.959
4.881
2000
2000
1976
1986
8,6
4,4
26,0
3,5
b
-1,0
—
2,7
1,9
74,7
15,0 c
18,2
31,8
b
b
b
b
b
b
b
9,5
—
b
b
b
b
b
b
b
168,6
1,4
0,6
1,5
20,8
0,8
10,3
45,7
—
—
—
4,2
9,5
-98,8
1,5
-0,9
1,1
7,0
—
—
-0,8
4,4
-1,1
13,2
—
b
4,1
3,8
—
-1,1
54,9
b
8,2
—
1,8
6,2
9,0
b
0,2
(,)
96,1
7,7
—
0,3
2,9
14,5
0,7
191
12 Desempenho
económico
PIB per capita
Ordem segundo IDH
100 Cabo Verde
192
Valor
PIB
PIB
do PIB per capita
em
(%)
1975-2000 a
2000
2000
2000
1975-2000 1990-2000
(dólares PPC)
0,6
2,1
4.863
3,0 b
3,3
4.863
b
do valor
(%)
mais
alto
1990-2000 1999-2000
2000
6,0
b
—
12 Desempenho
económico
PIB per capita
Ordem segundo IDH
Valor
PIB
PIB
do PIB per capita
em
(%)
1975-2000 a
2000
2000
2000
1975-2000 1990-2000
(dólares PPC)
do valor
(%)
mais
alto
1990-2000 1999-2000
0,2
1,3
0,7
13,2
1,3
0,9
13,3
3,0
28,2
9,0
5.041
2.711
3.963
4.497
2.109
0,4 b
-4,7 b
0,3
-0,1
-5,7 b
1,9
-5,1
5,0
2,6
-9,5
5.041 b
4.570 b
4.016
5.018
6.030 b
2000
1990
1999
1978
1989
3,8
23,1 b
6,3 b
8,5
18,9 b
1,0
18,7
6,1
2,3
31,3
53,3
125,9
17,0
31,3
153,3
161,3
402,4
57,6
156,8
640,3
5.308
9.401
3.556
1.996
3.043
-0,3
-0,7
1,0
4,8 b
4,4
-0,1
(,)
2,8
6,0
2,5
5.997
11.484
3.714
1.996 b
3.481
1985
1981
1998
2000
1997
19,5 b
8,7
6,7
4,1 b
13,7
—
5,3
-0,5
-1,7
3,7
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
1,3
1,0
1,0
8,3
98,7
6,9
7,1
4,3
20,2
232,5
15.073
1.152
1.783
2.424
3.635
10,4 b
-10,8 b
-0,4 b
-0,5
2,9
18,9
-11,8
-0,3
1,6
2,5
15.073 b
3.999 b
2.127 b
2.721
3.635
2000
1988
1989
1978
2000
—
—
53,7 b
8,7
8,8
—
—
—
4,6
2,7
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
5,9
4,9
2,4
(,)
19,0
15,7
7,7
12,0
—
43,5
2.453
6.237
2.366
—
3.821
0,1
-1,5
-3,5
-0,9 b
(,)
0,4
0,1
0,6
-0,8
1,4
2.601
12.112
5.284
—
3.917
1979
1976
1977
—
1980
17,3
5,7 b
35,1 b
—
10,1
-15,1
—
—
—
6,0
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
0,3
3,5
33,3
457,0
1,5
0,7
11,3
101,8
2.395,4
4,7
1.648
6.431
3.546
2.358
4.492
2,2
-0,1 b
1,3
3,2
1,9
-1,0
1,8
0,6
4,1
0,2
2.226
6.596 b
3.632
2.358
4.492
1996
1980
1998
2000
2000
10,8 b
9,9 b
3,8
9,1
9,4
—
—
1,9
4,0
12,2
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
5,3
—
7,4
5,2
3,2
11,5
—
33,3
37,9
17,4
7.184
—
2.635
1.964
1.446
5,1
1,3 b
0,3
0,1
1,9 b
2,3
4,8
0,4
1,8
2,0
7.184
—
2.898
1.989
1.446 b
2000
—
1998
1978
2000
10,4
25,9
27,0 b
28,4
6,3 b
8,6
-0,1
—
25,2
-0,8
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
0,2
0,9
3,8
10,4
8,9
0,6
4,1
11,7
30,8
25,3
2.802
2.031
2.280
1.022
1.703
0,1 b
2,6
0,5
0,4
-0,6
-0,9
2,1
1,4
-0,5
-0,8
3.189 b
2.101
2.666
1.115
2.574
1991
1997
1994
1990
1986
2,8 b
9,8 b
9,3
15,1
6,5
—
6,1
15,6
5,9
1,2
3,2
0,2
2,5
0,9
825
1.588
(,)
-1,4 b
-3,4
-2,4
1.326
2.147 b
1984
1984
9,2 b
—
-0,9
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
61,6
11,5
0,5
266,2
55,9
1,1
1.928
1.797
1.412
2,8
0,6
4,0 b
1,2
5,6
3,4
1.928
1.797
1.412 b
2000
2000
2000
9,7
81,1 b
9,6 b
4,4
—
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
1,2
5,5
1,7
8,5
47,1
6,5
30,6
8,3
15,6
209,9
1.442
1.327
1.575
893
1.602
-1,2
2,1
3,2 b
—
2,2
-0,4
2,4
3,9
2,3
3,0
2.059
1.327
1.575 b
893 b
1.602
1980
2000
2000
2000
2000
8,5
8,6
28,2
32,6 b
5,5
1,9
1,5
25,1
—
2,4
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
4,0
3,9
41,1
0,6
6,2
11,7
13,0
113,7
—
26,8
1.467
840
896
—
1.208
-2,0
-1,7
-0,7
-5,0 b
2,5 b
-2,7
-0,9
-0,4
-3,9
3,8
2.423
1.246
1.160
—
1.208 b
1980
1975
1977
—
2000
21,9
18,7
32,5
—
10,5
13,7
12,0
6,9
—
2,8
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
111
112
113
114
115
136 Congo
137 Comores
b
193
13 Desigualdade
no rendimento
ou consumo
Medidas de desigualdade
Parte do rendimento ou consumo
(%) a
Ordem segundo IDH
Ano
do inquérito
10%
20%
mais ricos
mais ricos
para 10%
para 20%
mais pobres b mais pobres b
10%
mais pobres
20%
mais pobres
20%
mais ricos
10%
mais ricos
Índice
de Gini c
4,1
3,7
2,8
3,2
2,0
9,7
9,6
7,5
8,3
5,9
35,8
34,5
39,3
37,3
41,3
21,8
20,1
23,8
23,0
25,4
5,3
5,4
8,5
7,3
12,5
3,7
3,6
5,2
4,5
7,0
25,8
25,0
31,5
28,7
35,2
1,8
—
2,8
4,8
4,2
5,2
—
7,2
10,6
10,0
46,4
—
40,1
35,6
35,8
30,5
—
25,1
21,7
21,6
16,6
—
9,0
4,5
5,1
9,0
—
5,5
3,4
3,6
40,8
—
32,6
24,8
25,6
2,6
2,8
2,2
3,6
2,5
6,9
7,2
6,1
9,6
6,9
40,3
40,2
43,2
34,5
38,0
25,2
25,1
27,7
20,5
22,5
9,9
9,1
12,3
5,7
9,1
5,8
5,6
7,1
3,6
5,5
33,1
32,7
36,8
24,7
31,0
4,0
3,3
2,5
—
3,5
9,4
8,2
6,7
—
8,7
36,5
38,5
42,9
—
36,3
22,0
23,7
27,4
—
21,8
5,4
7,1
11,0
—
6,2
3,9
4,7
6,4
—
4,2
26,9
30,0
35,9
—
27,3
2,8
2,4
—
3,0
—
7,5
6,1
—
7,5
—
40,3
44,2
—
40,3
—
25,2
28,3
—
25,3
—
9,0
11,6
—
8,5
—
5,4
7,3
—
5,3
—
32,5
38,1
—
32,7
—
—
2,9
3,1
3,9
—
—
7,5
7,3
9,1
—
—
39,3
43,4
37,7
—
—
24,3
28,4
23,0
—
—
8,4
9,3
5,8
—
—
5,3
5,9
4,1
—
—
31,6
35,6
28,4
—
—
—
4,3
—
4,1
—
—
10,3
—
10,0
—
—
35,9
—
34,4
—
—
22,4
—
20,5
—
—
5,2
—
5,0
—
—
3,5
—
3,5
—
—
25,4
—
24,4
5,1
3,2
1,3
—
2,1
11,9
7,8
3,3
—
5,4
31,4
39,7
61,0
—
48,3
18,2
24,7
45,6
—
32,7
3,6
7,8
35,6
—
15,4
2,6
5,1
18,6
—
8,9
19,5
31,6
56,6
—
42,3
d
—
3,0
1,7
—
—
—
7,0
4,4
—
—
—
45,1
51,0
—
—
—
29,8
34,6
—
—
—
10,0
20,7
—
—
—
6,5
11,5
—
—
—
37,6
45,9
—
—
d
—
—
3,7
3,1
2,1
—
—
8,8
7,8
5,5
—
—
38,0
40,3
45,9
—
—
23,3
25,6
29,9
—
—
6,3
8,3
14,4
—
—
4,3
5,2
8,3
—
—
29,0
32,4
40,3
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
1995
1992
1994
1996
1994
d
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
1997
—
1994
1993
1991
d
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
1992
1995
1995
1992
1995
d
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
1994
1994
1987
—
1995
d
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
1990
1997
—
1993
—
d
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
—
1996
—
1998
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
1992
1998
1998
—
1989
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
—
1998
1997
—
—
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—
—
1998
1996
1992
1
2
3
4
5
194
—
1993
1994-95
1998
—
d
d
d
d
d
d
d
d
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13 Desigualdade
no rendimento
ou consumo
(%) a
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
10%
20%
mais ricos
mais ricos
para 10%
para 20%
Ano
do inquérito
10%
mais pobres
20%
mais pobres
20%
mais ricos
10%
mais ricos
—
—
1998
—
—
2,9
—
—
7,6
—
—
40,3
—
—
25,9
—
—
8,9
—
—
5,3
—
—
32,4
d
Índice
de Gini c
54 México
55 Cuba
1998
—
d
1,3
—
3,5
—
57,4
—
41,7
—
32,6
—
16,5
—
53,1
—
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
1998
1997
—
1997
1998
e
5,1
1,2
—
1,7
1,7
11,4
3,6
—
4,4
4,4
33,3
52,8
—
54,3
53,7
20,0
35,6
—
38,4
38,7
3,9
29,0
—
22,1
23,3
2,9
14,8
—
12,4
12,2
21,7
48,5
—
49,2
48,7
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
1997
1998
—
—
—
4,5
3,2
—
—
—
10,1
8,0
—
—
—
36,8
39,4
—
—
—
22,8
25,0
—
—
—
5,0
7,8
—
—
—
3,6
4,9
—
—
—
26,4
31,1
—
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
1995
—
1996
1998
1998
2,0
—
1,1
0,8
2,8
5,2
—
3,0
3,0
6,4
48,3
—
60,9
53,2
48,4
32,5
—
46,1
36,5
32,4
16,2
—
42,7
44,0
11,6
9,2
—
20,3
17,7
7,6
42,6
—
57,1
49,5
41,4
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
—
—
1998
—
—
—
—
0,7
—
—
—
—
2,2
—
—
—
—
64,1
—
—
—
—
48,0
—
—
—
—
65,8
—
—
—
—
29,7
—
—
—
—
60,7
—
—
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
1996
1997
—
1996
1999
e
2,3
2,3
—
2,7
3,6
5,5
5,4
—
6,7
8,8
50,6
52,3
—
42,3
37,8
35,2
36,6
—
26,3
23,2
15,3
16,1
—
9,8
6,4
9,2
9,8
—
6,3
4,3
44,4
46,2
—
35,4
29,0
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
1996
1996
—
—
1994
d
2,3
1,6
—
—
2,3
6,1
4,4
—
—
5,8
43,6
51,2
—
—
47,7
27,9
35,4
—
—
32,3
12,0
22,3
—
—
14,2
7,1
11,7
—
—
8,2
37,1
46,2
—
—
41,5
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
2000
1998
1995
1995
1998
e
2,7
2,6
2,8
3,5
0,5
6,7
6,1
6,9
8,0
1,9
46,0
47,5
43,3
42,8
60,7
30,3
31,7
27,8
28,0
43,8
11,2
12,3
9,8
7,9
91,1
6,9
7,7
6,3
5,3
31,8
37,9
40,8
36,0
34,4
57,7
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
—
1995
1998
1998
—
—
2,2
2,1
1,2
—
—
5,4
5,1
4,0
—
—
49,7
53,3
49,1
—
—
33,8
37,8
32,8
—
—
15,4
17,7
26,9
—
—
9,2
10,5
12,4
—
—
43,7
47,4
44,6
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
1998
1995
—
1997
—
2,4
2,3
—
3,3
—
5,9
5,7
—
7,6
—
46,6
47,9
—
44,4
—
30,4
31,8
—
29,8
—
12,7
13,8
—
9,1
—
8,0
8,5
—
5,9
—
40,3
41,7
—
36,4
—
96
97
98
99
100
e
d
e
d
e
d
d
d
e
d
e
e
e
d
e
e
d
e
d
e
d
e
d
e
e
195
13 Desigualdade
no rendimento
ou consumo
(%) a
Ordem segundo IDH
Ano
do inquérito
10%
mais pobres
20%
mais pobres
20%
mais ricos
10%
mais ricos
—
1999
1993
1998
1997
—
3,2
2,4
1,2
2,2
—
7,6
6,3
3,3
5,6
—
42,5
46,9
56,4
46,8
—
27,2
32,0
39,5
30,7
—
8,4
13,3
33,5
13,7
—
5,6
7,4
17,2
8,3
—
34,6
40,2
52,2
40,6
2,8
1,1
—
3,6
4,0
7,0
2,9
—
8,0
9,0
42,6
64,8
—
44,5
41,1
26,8
45,9
—
29,9
26,7
9,6
42,5
—
8,4
6,6
6,1
22,6
—
5,6
4,6
35,3
59,3
—
36,1
31,7
—
3,2
2,9
1,3
4,4
—
8,0
7,3
4,0
9,8
—
40,0
40,9
49,1
39,0
—
25,2
24,5
32,0
25,0
—
7,9
8,4
24,2
5,7
—
5,0
5,6
12,4
4,0
—
34,7
33,2
44,7
28,9
0,6
—
0,7
—
1,6
2,2
—
2,3
—
3,8
59,4
—
63,6
—
60,6
42,7
—
48,8
—
46,0
72,3
—
70,7
—
29,1
27,4
—
27,9
—
15,8
56,3
—
60,3
—
55,8
—
—
2,6
3,5
1,0
—
—
6,5
8,1
2,7
—
—
46,6
46,1
64,4
—
—
30,9
33,5
50,2
—
—
11,7
9,5
49,7
—
—
7,2
5,7
23,8
—
—
39,5
37,8
60,9
—
—
2,0
2,2
2,9
—
—
4,7
5,6
6,9
—
—
55,7
46,7
47,6
—
—
40,4
30,1
33,8
—
—
20,5
13,4
11,6
—
—
11,9
8,4
6,9
—
—
50,1
40,7
40,4
—
0,9
1,7
2,4
1,9
—
2,8
4,5
5,6
4,6
—
60,1
56,5
51,2
53,1
—
43,4
40,5
36,1
36,6
—
48,2
23,8
15,2
19,5
—
21,5
12,6
9,1
11,6
—
56,0
50,9
44,9
47,7
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
4,1
—
—
9,4
—
—
41,1
—
—
27,6
—
—
6,7
—
—
4,3
—
—
31,2
—
—
—
3,2
3,2
3,0
3,9
—
7,6
7,6
7,4
8,7
—
44,8
45,0
41,2
42,8
—
29,8
30,6
25,9
28,6
—
9,3
9,7
8,6
7,3
—
5,9
6,0
5,6
4,9
—
36,7
37,0
33,4
33,6
—
2,6
1,6
—
3,0
—
6,4
4,4
—
7,1
—
44,8
55,7
—
44,9
—
28,6
40,8
—
29,8
—
10,9
24,9
—
9,9
—
7,1
12,8
—
6,4
—
38,1
50,6
—
37,4
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
—
1998
1995
1999
1995
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
1998
—
1998
—
1998
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
136 Congo
137 Comores
10%
20%
mais ricos
mais ricos
para 10%
para 20%
1995
1993-94
—
1998
1999
—
—
1998-99
1997
1994
—
—
1995
1999
1997
—
1986-87
1996
1997
1996
e
e
d
d
e
e
e
e
e
e
e
e
d
e
d
e
e
d
e
e
e
e
e
e
e
—
—
Índice
de Gini c
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
1996-97
—
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
—
1995-96
1997
1998
1995-96
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
—
1999
1996-97
—
1996
196
e
e
e
e
e
e
e
e
13 Desigualdade
no rendimento
ou consumo
(%) a
Ordem segundo IDH
Ano
do inquérito
10%
mais pobres
20%
mais pobres
20%
mais ricos
10%
mais ricos
10%
20%
mais ricos
mais ricos
para 10%
para 20%
Índice
de Gini c
197
14 A estrutura
do comércio
Importações de bens
e serviços
(em % do PIB)
Ordem segundo IDH
Exportações
de bens
e serviços
(em % do PIB)
Exportações
Exportações primárias manufacturadas
(em % das exportações (em % das exportações
de mercadorias)
de mercadorias)
Exportações
de alta tecnologia Termos de
(em % das exportações
troca
manufacturadas)
(1980 = 100) a
1990
2000
1999
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
34
29
26
69
17
30
42
41 b
85
22 b
41
30
26
71
17
47
47
44 b
88
20 b
67
16
36
—
64
77
9
30
18
65
33
83
59
—
16
18
85
64
78
29
12
13
14
5
12
17
22
19
10
15
86
110
—
—
79
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
11
33
55
9
24
13 b
39 b
56 b
8b
32
10
34
59
10
23
11 b
34 b
61 b
10 b
42
22
91
37
3
17
13
86
30
3
15
74
8
59
96
83
83
13
70
94
85
33
10
16
24
8
34
12
35
28
27
116
—
102
196
116
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
36
22
27
31
38
37 b
27
29
37
46 b
36
21
24
36
40
42 b
29
27
42
45 b
6
23
19
35
12
9
17
17
30
12
94
77
79
60
88
91
81
82
64
83
12
16
24
15
8
19
24
32
21
14
—
116
101
—
—
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
105
25
52
27
20
99
33
74 b
33 b
27
109
29
57
28
20
120
33
88 b
32 b
28
—
10
26
75
11
13
9
9
67
10
—
89
70
23
88
86
85
86
28
88
—
11
41
4
8
17
18
48
10
9
—
112
96
109
132
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
20
45
126
28
195
32
47
145
29 b
161
16
35
134
18
202
30
40
150
20 b
180
24
13
4
46
27
21
6
4
49 b
14
75
87
95
54
72
78
94
95
50
86
6
10
—
2
40
8
25
23
9b
63
126
129
101
72
81
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
57
30
40
—
99
48 b
42
43
63
114
52
29
33
—
85
45 b
45
31
59
103
45
6
19
—
4
48
9
14
10
3
55
94
80
—
96
52
91
85
90
97
6
18
4
—
45
2
35
5b
5
72
79
99
—
—
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
52
—
43
5
29
56
—
75
11
67
49
—
45
10
31
51
—
71
11
63
55
100
—
71
35
46
89 c
11
66
12
43
(.)
—
29
63
52
11
88
32
86
—
—
—
—
—
23
9c
8
9
26
80
68
—
74
102
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
36
22
31
95
18
76
34
31
63
21
27
29
35
116
24
74
27
32
82
19
—
36
87
91
61
15 b
20
81
89
58
—
59
11
9
39
85
80
16
11
42
—
—
5
—
0
4b
3
3
(.)
2
—
285
41
—
112
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
—
—
41
83
58
—
88
46
79
31
—
—
35
52
45
—
84
48
52
57
—
—
66
—
94
—
27
34
27
80 b
—
—
27
—
6
—
73
66
73
20
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
40
67
—
61
29
—
86
51
52
52
65
62
—
52
45
—
78
45
45
65
54
—
—
—
73
—
—
27
40
71
46
(.)
—
—
27
—
—
73
60
29
1
2
3
4
5
198
b
c
b
b
—
—
—
—
3
—
30
—
1
1
—
0
—
—
0
—
—
8
4
1
b
—
—
131
—
73
40
—
—
—
60
14 A estrutura
do comércio
e serviços
(em % do PIB)
Ordem segundo IDH
Exportações
de bens
e serviços
(em % do PIB)
Exportações
de mercadorias)
de mercadorias)
Exportações
troca
manufacturadas)
(1980 = 100) a
1990
2000
1999
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
—
87
49
—
80
54
—
89
48
—
71
46
84
—
—
90 b
—
44
16
—
—
10 b
—
56
—
—
—
—
—
4
53
—
—
54 México
55 Cuba
20
—
33
18
19
—
31
16
56
—
16
—
43
—
83
—
8
—
22
—
31
74
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
44
34
62
72
18
69
39
64
104
25
46
38
64
75
18
68
33
47
125
46
—
78
—
46
—
31
84
—
19
65
—
21
15
54
—
67
16
13 b
80
22
—
—
—
38
—
4
(.) b
(.) c
59 b
14
—
91
—
47
—
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
81
37
26
—
36
64
64
40
—
62
55
33
17
—
26
51
58
34
—
45
—
—
26
95
—
—
37
22
—
31 b
32
—
73
5
—
56
57
77
—
66 b
—
—
2
—
—
7
—
6
—
1
—
—
—
50
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
84
72
15
20
42
66
67
20
17
59
73
65
21
39
34
56
64
22
29
67
—
34
74
90
36
81
19
66
91
22
28
66
25
10
63
19
81
34
9
76
—
1
—
4
21
8
1
7
3
32
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
36
66
7
27
100
26
63
12
17
38
46
64
8
28
18
50
69
11
17
13
93
63
47
26
—
93
—
40
22
—
7
36
52
74
—
7
52
59
78
—
—
12
7
0
—
(.)
—
19
1c
—
45
80
142
67
82
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
46
33
31
—
29
51
50
—
47
57
35
28
53
—
28
23
56
—
59
61
—
31
94
—
—
52
8
87
80
—
—
38
5
—
—
43
92
12
20
—
—
—
2
—
—
5
59 b
4b
10
—
—
119
79
—
—
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
46
14
63
70
18
47
18
75
86
31
40
16
42
27
13
37
16
61
104
24
—
82
—
—
32
—
80
—
—
18
—
18
20
—
68
—
20
13 b
46
81
—
—
—
—
1
—
3
(.)
—
5
b
—
42
—
—
—
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
56
—
—
38
39
55
53
38
51
35
52
—
—
29
33
44
63
41
40
20
31
—
—
42
—
27
92
92
23 b
81
69
—
—
54
10
73
7
8
75 b
19
—
—
—
1
(.)
(.)
5
4
3b
3
73
—
—
95
154
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
77
23
27
44
48
70
40
31
39
39
66
15
33
34
29
59
19
42
30
44
—
—
98
—
—
—
18
90
—
—
—
—
2
—
—
13
82
10
—
—
—
—
(.)
—
—
0
1
6
—
—
—
—
40
58
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
14
51
24
93
44
23
48
21
69
62
18
44
22
62
13
26
44
35
42
23
27
31
—
—
—
12
23
93
31
—
72
69
—
51
—
88
77
7
69
—
—
2
—
1
—
19
3b
2
8
—
105
84
35
120
100
51 Catar
53 Letónia
96
97
98
99
100
b
b
b
—
97
78
45
72
199
14 A estrutura
do comércio
e serviços
(em % do PIB)
Ordem segundo IDH
Exportações
de bens
e serviços
(em % do PIB)
Exportações
de mercadorias)
de mercadorias)
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
Exportações
troca
manufacturadas)
(1980 = 100) a
1990
2000
1999
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
50
80
31
51
82
55
111
43
77
—
29
63
19
49
33
43
97
28
50
—
—
—
62
—
—
40 b
—
50
66
4
—
—
38
—
—
20 b
—
48
33
0
—
—
0
—
—
5b
—
6
3
—
—
70
112
—
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
25
19
28
33
24
22
26
35
—
31
23
24
28
26
25
42
29
38
—
39
97
30 d
64
—
65
98
33 d
90
—
43
3
22 d
36
—
35
2
54 d
8
—
57
—
0
0
—
1
4b
1
1
—
16
36
—
57
—
56
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
70
35
53
24
33
58
85
82
25
23
32
28
24
23
20
95
81
65
18
16
—
—
—
95
57
—
—
—
71
58 b
—
—
—
5
42
—
—
—
29
37 b
—
—
—
—
—
—
—
—
—
(.) b
—
—
—
52
49
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
40
31
46
72
25
56
35
81
82
28
36
46
25
14
21
42
37
40
33
20
91
—
92
—
76
67
—
92
—
68
9
—
8
—
24
33
—
8
—
32
—
—
—
—
—
2b
—
5
—
8
95
49
64
—
77
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
73
56
32
10
76
—
56 b
37
17
81
47
47
26
7
76
—
49 b
31
14
66
—
—e
48
28
—e
—
—e
36
19 b
—e
—
—e
52
71
—e
—
—e
64
79 b
—e
—
—
—
2
—
—
—
12 b
4b
—
—
—
116
148
70
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
50
5
23
26
13
33 b
1b
31
70
47
55
3
23
17
6
28 b
(.) b
30
49
40
—e
—
68
—
—
—e
—
72
85
—
—e
—
31
—
—
—e
—
28
15
—
—
—
2
—
—
—
—
2
14 b
—
—
26
115
47
—
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
77
122
49
31
17
—
88
42 b
36
27
46
17
41
26
20
—
28
45 b
26
31
—
—e
89
71
91
—
—e
98
79
92 b
13
—e
10
29
9
—
—e
2
21
5b
20
—
—
4
3
—
—
42 c
4
1b
—
73
—
110
84
46
37
42
32
54
14
79
26
—
—
—
—
—
—
—
8
—
—
—
1
71
57
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
23
—
32
19
16
60
16
—
28
16
17
30
21
—
—
15
—
60 b
79
—
—
85
3c
40 b
(.)
—
—
(.)
(.) c
—
107
61
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
45
21
—
20
14
50
32
48 c
41
19
33
11
—
14
6
36
24
36 c
50
14
89
—
—
—
—
69
23 b
—
99 c
9c
9
83
—
—
77
31
77 b
—
1c
91 c
0
—
—
—
(.)
0
(.) c
—
0c
(.) c
109
—
—
—
97
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
29
27
29
—
19
27
35
41
63
26
16
17
43
—
7
12
25
52
45
10
15
85
—
44
—
—
48 b
100
—
94
85
14
—
8
—
—
50 b
(.)
—
6
14
8
—
—
—
—
3b
13 b
—
10 b
48
101
33
—
20
136 Congo
137 Comores
200
14 A estrutura
do comércio
e serviços
(em % do PIB)
Ordem segundo IDH
Exportações
de bens
e serviços
(em % do PIB)
Exportações
de mercadorias)
de mercadorias)
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
Exportações
troca
manufacturadas)
(1980 = 100) a
1990
2000
1999
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
37
61
37
30
29
23
57
46
40
—
13
46
36
25
30
15
41
31
31
—
—
—
—
77
—
84 b
—
—
69
—
—
—
—
23
—
15 b
—
—
30
—
—
—
—
—
—
6b
—
—
13 b
—
41
144
40
102
74
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
27
—
26
31
72
39
86
29
31
61
32
—
14
31
60
46
16
15
26
48
—
—
—
—
—
85
—
97 c
70
94 c
—
—
—
—
—
14
—
3c
30
5c
—
—
—
—
—
—
—
(.) c
—
17 c
82
—
101
—
—
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
21
14
33
34
28
74
24
38
40
16
39
6
24
17
15
90
8
26
25
13
100
—
95
—
—
—
—
—
—
—
(.)
—
5
2
—
—
—
—
—
—
—
—
(.)
—
—
—
—
—
—
—
71
160
65
85
41
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
29
37
12
26
36
32
58
31
30
39
13
10
8
13
8
17
32
15
11
15
—
—
—
—
—
—
—
—
—
90 b
—
—
—
—
—
—
—
10
—
10 b
—
—
—
—
—
—
—
(.)
—
2b
85
83
—
170
34
28
22
25
24
23
33
8
15
24
9
15
17
—
—
—
—
97 c
—
—
—
—
(.)
2c
—
—
—
—
—
5c
—
51
41
105
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
26
23
39
40
12
15
26
25
18
18
32
31
29
51
18
19
33
41
21 b
20 b
26
14
40
41
14
11
27
25
18
18
34
22
40
56
17
18
32
49
21 b
20 b
38
—
81
24
66
—
—
—
20
19
28
—
81
13
51
40
57
42
15
16
60
—
20
75
34
71
—
—
78
78
71
—
19
86
48
58
36
52
81
81
—
—
—
—
6
—
—
—
17
18
23
—
2
31
16
3
8
11
20
19
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
20
19
24
22 b
27
28
20
20
20
22 b
30
24
20
49
—
16
40
69
78
48
—
82
58
32
18
—
—
22
13
1
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
19
20
20
21 b
29
28
19
21
17
22 b
32
28
19
43
—
15
35
45
78
54
—
82
63
53
18
—
—
22
16
7
—
—
—
Mundo
20
22 b
20
23 b
24
20
73
77
—
20
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
a. O rácio entre o índice do preço de exportação e o índice do preço de importação é calculado em relação ao ano base de 1980. Um valor superior a 100 implica que o preço das exportações tenha subido em relação
ao preço das importações. b. Os dados referem-se a 1999. c. Os dados referem-se a 1998. d. Os dados referem-se à União Aduaneira Sul-Africana, que inclui o Botswana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Suazilândia.
e. Incluído nos dados da África do Sul.
Fonte: Colunas 1-4 e 7-10: World Bank 2002b; os agregados foram calculados pelo Banco Mundial para o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano; colunas 5 e 6: calculado com base nos dados do
comércio de mercadorias e exportações de produtos alimentares, matérias-primas agrícolas, combustíveis, minérios e metais, de World Bank (2002b); coluna 11: calculado com base nos dados dos termos de troca,
de World Bank (2002b).
201
15 Fluxos de ajuda
dos países
membros da
CAD
Ajuda pública ao desenvolvimento (APD) líquida, desembolsada
Ordem segundo IDH
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
Total
(milhões de dól. EUA) a Em % do PNB
2000
1990 d
2000
APD per capita
do país doador
(dólares EUA 2000)
APD aos países
menos desenvolvidos
(em % do total) b
Donativos
líquidos das ONG
(em % do PNB) c
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1.264
1.799
1.744
820
987
1,17
0,91
0,44
0,46
0,34
0,80
0,80
0,25
0,36
0,27
277
207
79
95
52
276
223
55
91
56
43
38
28
40
18
33
29
17
25
21
0,13
0,06
0,05
0,03
0,02
0,11
0,01
0,02
0,03
0,04
9.955
3.135
13.508
371
890
0,21
0,92
0,31
0,65
0,32
0,10
0,84
0,28
0,31
0,34
55
178
96
137
120
35
221
102
80
137
18
32
18
37
41
20
25
15
29
30
0,05
0,09
(,)
0,03
0,05
0,04
0,08
(,)
(,)
0,06
6
8
9
10
11
Estados Unidos
Holanda
Japão
Finlândia
Suíça
12
13
14
15
16
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
Luxemburgo
4.105
4.501
1.664
423
127
0,60
0,27
0,94
0,25
0,21
0,32
0,32
1,06
0,23
0,71
129
55
246
55
71
80
79
348
60
320
28
31
39
26
31
24
31
32
23
32
0,02
0,03
0,02
0,02
—
—
0,04
0,02
0,03
0,04
17
18
19
20
21
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
Espanha
5.030
235
113
1.376
1.195
0,42
0,16
0,23
0,31
0,20
0,27
0,30
0,25
0,13
0,22
108
18
29
56
23
71
68
34
27
34
26
36
19
39
19
23
48
24
27
12
0,05
0,07
0,03
—
0,01
0,05
0,11
0,03
(,)
—
226
271
—
0,24
0,20
0,26
—
18
25
30
—
70
8
43
—
(,)
—
—
53.737 T
0,33
0,22
78
67
26
22
0,03
0,03
24 Grécia
28 Portugal
DAC
Nota: CAD é a Comissão de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
a. Algumas regiões e países não membros da CAD também fornecem APD. De acordo com a OECD, Development Assistance Committee (2002c), a APD líquida desembolsada em 2000 pela República
Checa, Estónia, Israel, Coreia do Sul, Kuwait, Polónia, Arábia Saudita, Eslováquia, Turquia e Emiratos Árabes Unidos totalizou 1.120 milhões de dólares. A China também fornece ajuda, mas não revela o
montante. b. Inclui fluxos multilaterais imputados, que têm em conta as contribuições através de organizações multilaterais. Estas são calculadas utilizando a distribuição geográfica dos desembolsos para
o ano de referência. c. Não inclui os desembolsos das organizações não governamentais (ONG) com origem em fontes oficiais e que já estão incluídos na APD. d. Os dados de cada país (mas não a média
da CAD) incluem o perdão das dívidas não-APD.
Fonte: Colunas 1-7: OECD, Development Assistance Committee 2002b; colunas 8 e 9: OECD, Development Assistance Committee 2002a; agregados calculados pela OCDE para o Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano.
202
16 Fluxos de
ajuda, capital
privado e
dívida
Ajuda pública
ao desenvolvimento (APD)
recebida
(desembolsos líquidos) a
Total (milhões Per capita
dól. EUA) (dól. EUA)
Ordem segundo IDH
Fluxos líquidos
de investimento
directo estrangeiro
(em % do PIB) b
Em % do PIB
2000
2000
1990
2000
Outros fluxos
de capitais
(em % do PIB) b, c
Serviço da dívida total
Em % das
exportações de bens
Em % do PIB
e serviços
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
0,3
—
15,2
2,3
0,3
4,0
—
6,9
1,8
2,0
—
—
—
—
0,1
—
—
—
—
0,9
—
—
—
—
3,3
—
—
—
—
5,1
—
—
—
—
10,8
—
—
—
—
10,9
—
2,0
0,7
—
0,6
1,0
17,7
0,7
—
9,0
—
—
—
—
1,9
—
—
—
—
-2,5
—
—
—
—
3,0
—
—
—
—
9,4
—
—
—
—
—
—
—
—
—
12,7
1,3
0,0
0,0
0,2
1,9
4,1
3,7
10,7
5,9
5,2
-1,4
-0,9
1,8
(,)
5,0
1,7
0,1
0,7
2,4
1,6
4,4
12,8
2,1
1,6
9,1
9,6
17,4
13,5
6,5
8,7
37,0
34,3
—
4,9
25,9
71,3
24,4
18,0
20,9
26,0
—
0,0
-0,6
—
2,9
—
1,5
5,2
7,8
2,6
—
-2,1
—
—
-2,5
—
1,4
—
2,0
1,3
—
10,6
—
—
8,8
—
6,7
—
8,6
4,1
—
40,8
—
—
23,9
—
29,2
—
8,7
8,2
30,8
—
—
5,4
—
30,6
(,)
—
9,1
4,9
-0,3
—
—
-1,7
—
-0,3
—
—
-0,7
8,0
1,9
—
—
5,9
—
6,2
—
—
2,8
12,8
2,9
—
—
9,0
—
12,5
—
—
3,4
25,5
—
2,2
—
—
—
3,3
8,9
—
—
5,7
—
-3,5
—
—
—
3,7
0,3
—
—
2,5
—
8,9
—
—
—
8,0
6,8
—
—
7,9
—
19,3
—
—
—
17,1
10,3
—
—
15,8
1,0
—
—
2,5
4,2
2,3
—
0,3
6,1
2,2
2,1
—
—
-0,1
1,4
-0,3
—
0,1
3,5
17,6
4,3
—
—
6,5
5,0
10,1
—
0,8
9,4
8,1
20,7
—
—
6,2
7,5
30,2
—
2,9
10,0
16,1
5,3
0,0
7,8
(,)
0,0
1,9
1,1
3,9
8,3
2,8
-3,6
1,0
-0,1
-0,2
(,)
1,7
-0,2
0,0
0,9
2,4
9,8
2,0
3,5
6,6
(,)
6,7
4,6
3,8
9,9
6,4
12,6
—
5,6
19,4
0,3
5,3
10,1
7,1
16,2
18,8
22
23
25
26
27
Israel
Singapura
Chipre
Coreia do Sul
800,0 d
4,3 d
1,1 d
54,5 d
-198,0 d
132,4 d
0,6 d
0,3 d
69,5 d
-4,2 d
2,6
0,1
(,)
0,7
(,)
0,7
(,)
(,)
0,6
(,)
d
29
30
31
32
33
Eslovénia
Malta
Barbados
Brunei
República Checa
60,9
21,2
0,2
0,6 d
438,2 d
30,6
54,5
0,9
1,9 d
42,7 d
—
0,2
0,2
0,1
(,) d
0,3
0,6
(,)
—
0,9
34
35
36
37
38
Argentina
Hungria
Eslováquia
Polónia
Chile
76,3
252,2 d
113,1 d
1.396,2 d
49,3
2,1
25,3 d
20,9 d
36,2 d
3,2
0,1
0,2 d
(,) d
2,2 d
0,3
(,)
0,6
0,6
0,9
0,1
39
40
41
42
43
Barém
Uruguai
Baamas
Estónia
Costa Rica
49,1
17,4
5,5 d
63,8 d
11,8
76,7
5,2
18,1 d
45,8 d
2,9
3,2
0,6
0,1
—
4,0
0,6
0,1
0,1
1,3
0,1
44
45
46
47
48
Kuwait
Seychelles
Croácia
3,9
2,8 d
4,0 d
18,3
65,5
101,6
1,5 d
1,5 d
227,3
14,1
5,1
(,)
(,)
9,8
—
1,2
(,)
—
3,0
0,3
49
50
51
52
53
Lituânia
Trindade e Tobago
Catar
Antígua e Barbuda
Letónia
99,0 d
-1,5
0,5 d
9,8
91,1 d
26,8 d
-1,2
0,9 d
151,0
37,6 d
—
0,4
(,)
1,2
—
0,9
(,)
(,)
1,4
1,3
-54,1
44,0
39,6 d
16,5
14,7
-0,5
3,9
3,9 d
5,8
64,8
0,1
—
—
1,9
7,6
(,)
—
0,1
0,2
1,8
45,4
1.564,6 d
15,5
311,1 d
432,0 d
2,0
10,8 d
219,4
39,1 d
19,3 d
1,1
(,) d
11,9
0,1 d
0,6 d
0,1
0,6
5,7
2,6
1,2
d
d
—
—
3,1
3,4
0,2
—
7,0
1,6
0,5
0,2
—
—
11,3
1,6
1,2
—
4,9
6,9
6,1
2,9
—
—
-0,2
1,7
-0,4
—
0,3
3,5
-6,2
0,9
—
—
1,6
5,9
9,7
—
4,5
5,7
12,6
6,4
—
—
2,1
8,8
40,9
—
9,3
11,0
20,8
28,6
0,2
0,9
(,)
3,7
(,)
0,1
0,5
(,)
1,9
0,1
0,9
2,9
—
6,7
0,2
3,7
2,8
—
0,0
5,5
-1,2
2,3
—
-1,1
-0,1
0,8
-3,9
—
-0,4
2,2
10,3
6,2
—
7,7
1,8
4,9
11,5
—
2,0
10,5
23,2
16,9
—
12,0
22,2
15,7
16,3
—
2,5
90,7
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
54
55
56
57
58
México
Cuba
Bieolorrússia
Panamá
Belize
59
60
61
62
63
Malásia
Federação Russa
Dominica
Bulgária
Roménia
64
65
66
67
68
Líbia
Macedónia
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
15,4
251,9
11,0
20,4
186,9
69
70
71
72
73
Venezuela
Tailândia
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
76,6
640,7
31,0
29,1
322,4
2,9
123,8
74,3
17,6
4,4
3,2
10,2
1,5
35,8
1,9
d
d
d
d
203
16 Fluxos de
ajuda, capital
privado e
dívida
Ajuda pública
recebida
Ordem segundo IDH
Em % do PIB
Fluxos líquidos
de investimento
directo estrangeiro
(em % do PIB) b
Outros fluxos
de capitais
(em % do PIB) b, c
Em % das
Em % do PIB
e serviços
2000
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
19,4
9,1
—
2,9
0,6
4,1
1,2
11,3
0,8
—
—
0,2
—
1,2
1,3
—
1,8
7,3
2,7
0,7 e
—
0,2
—
0,2
-3,8
—
10,5
1,0
0,6
-2,1
—
3,5
—
8,1
7,0
—
11,0
2,2
9,0
7,7 e
—
3,3
—
27,0
12,3
—
—
7,6
13,6
7,3 e
1,0
1,7 d
5,6
0,8
4,0
—
—
—
0,2
5,9
6,9
1,9
4,3
1,3
9,0
—
—
—
0,1
0,1
3,6
1,0
0,8
1,6
7,3
—
—
—
1,8
1,9
10,1
11,5
3,9
8,1
2,9
—
—
—
10,8
4,0
16,8
18,6
9,5
42,8
5,0
74
75
76
77
78
Suriname
Líbano
Arménia
Filipinas
Omã
34,4
196,5
215,9
577,7
45,6
82,4
56,2
57,0
7,6
18,0
79
80
81
82
83
Cazaquistão
Ucrânia
Geórgia
Peru
Granada
189,1
541,0 d
169,5
401,1
16,5
11,7
10,9 d
32,2
15,6
176,6
84
85
86
87
88
Maldivas
Turquia
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
19,3
324,9
10,0
31,5
139,4
66,2
4,9
3,9
6,7
17,3
10,7
0,8
6,4
—
—
3,5
0,2
0,1
0,7
2,6
3,0
0,5
3,3
—
—
2,3
0,5
6,2
4,5 e
2,5
0,6
0,7
-1,1
—
—
0,1
5,2
6,0
12,0
0,9
4,4
4,9
15,6
—
—
3,6
10,6
8,7
10,9 e
3,4
4,8
29,4
26,9
—
—
4,3
36,1
14,1
31,8 e
8,0
89
90
91
92
93
Sri Lanka
Paraguai
Albânia
Equador
276,3
81,8
6,2
318,5
146,8
14,6
14,9
54,8
101,6
11,6
9,1
1,1
7,8
0,5
1,5
1,7
1,1
1,9
8,5
1,1
0,5
1,4
4,0
0,0
1,2
1,1
1,1
8,4
3,8
5,2
0,1
-0,2
0,0
1,5
0,5
0,5
-1,3
-0,1
(,)
1,4
4,8
6,2
2,2
0,1
10,1
4,5
4,4
4,6
0,7
9,4
13,8
12,2
2,9
0,9
32,5
9,6
10,4
8,5
2,0
17,3
94
95
96
97
98
Usbequistão
China
Tunísia
Irão
62,4
185,9
1.735,0
222,8
130,1
7,5
7,5
1,4
23,5
1,9
1,4
—
0,6
3,2
0,1
0,3
2,4
0,2
1,1
0,1
1,9
—
1,0
0,6
-0,3
4,8
1,3
3,6
3,9
(,)
(,)
—
1,3
-1,6
(,)
1,0
-1,1
1,8
1,1
-0,6
3,3
—
2,0
11,6
0,5
2,6
11,7
2,0
9,8
3,3
10,4
—
11,7
24,5
3,2
4,8
26,4
7,4
20,2
11,4
—
0,3 d
—
1,5
6,3
99
100
101
102
103
Jordânia
Cabo Verde
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
552,4
94,1
27,4
215,0
108,3
112,4
220,3
172,5
43,7
142,4
22,1
31,8
23,7
—
42,6
6,6
16,9
11,6
16,5
15,2
0,9
0,0
3,5
—
0,0
6,7
1,8
0,0
-0,2
9,4
5,4
(,)
0,0
—
-4,1
-1,2
-0,3
0,0
-4,8
-0,1
15,5
1,7
2,7
—
74,5
8,0
2,9
3,6
13,3
16,2
20,3
4,8
5,8
—
—
11,4
7,5
10,8
29,3
19,5
104
105
106
107
108
El Salvador
Moldávia
Argélia
África do Sul
Síria
180,0
122,6
162,4
487,5
158,4
28,7
28,5
5,4
11,3
9,8
7,2
—
0,4
—
5,6
1,4
9,5
0,3
0,4
0,9
(,)
—
0,0
—
0,6
1,4
10,0
(,)
0,8
0,7
0,1
—
-0,7
—
-0,1
1,2
6,3
-2,3
1,4
(,)
4,3
—
14,2
—
9,7
2,8
10,5
8,4
3,1
2,0
15,3
—
63,4
—
21,8
6,7
16,7
19,6
10,0
4,8
109
110
111
112
113
Vietname
Indonésia
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
1.699,5
1.731,0
21,3
142,3
217,5
21,8
8,2
46,6
23,4
85,8
2,9
1,5
46,0
—
—
5,4
1,1
1,6
14,4
22,4
0,2
1,0
8,3
—
—
4,1
-3,0
8,9
2,4
3,1
0,0
1,9
0,0
—
—
-2,3
-4,3
0,0
4,0
-0,4
2,7
8,7
3,9
—
—
4,2
12,2
0,4
8,8
3,0
8,9
33,3
12,1
—
—
7,5
25,3
0,2
10,9
4,7
114
115
116
117
118
Bolívia
Egipto
Honduras
Gabão
Nicarágua
476,6
1.328,4
449,1
11,8
561,7
57,2
19,6
70,0
9,6
110,8
11,2
12,6
14,7
2,2
32,9
5,8
1,3
7,6
0,2
23,4
0,6
1,7
1,4
1,2
0,0
8,9
1,3
4,8
3,0
10,6
-0,5
-0,2
1,0
0,5
2,0
2,3
0,7
0,3
-0,2
5,9
7,9
7,1
12,8
3,0
1,6
8,0
1,8
9,7
9,5
12,5
38,6
22,5
35,3
6,4
3,9
39,1
8,4
19,3
15,0
23,0
119
120
121
122
123
Guatemala
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
35,0
263,6
68,4
151,7
419,3
253,9
23,2
152,9
86,3
14,0
95,0
2,6
21,7
4,8
4,1
75,2
1,4
24,9
4,4
1,3
0,0
0,6
4,7
—
0,6
21,5
1,2
3,6
—
(,)
-0,2
-0,1
-1,5
—
0,7
0,0
-0,3
-1,3
—
-0,9
4,9
2,8
5,5
—
6,9
9,5
2,3
3,3
—
10,0
34,0
12,6
11,9
—
21,5
31,7
9,4
6,7
—
25,9
204
16 Fluxos de
ajuda, capital
privado e
dívida
Ajuda pública
recebida
Ordem segundo IDH
Em % do PIB
Fluxos líquidos
de investimento
directo estrangeiro
(em % do PIB) b
Outros fluxos
de capitais
(em % do PIB) b, c
Em % das
Em % do PIB
e serviços
2000
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1.487,2
13,2
30,7
106,8
178,1
1,5
14,3
19,9
2,2
14,1
0,4
6,4
3,9
—
3,9
0,3
0,9
0,6
—
2,4
0,1
3,6
2,5
—
-0,1
0,5
-3,0
0,6
—
1,1
0,5
-0,2
-0,5
—
1,1
1,4
0,0
-0,1
—
-0,7
2,6
5,6
2,8
—
5,4
2,2
1,6
1,3
—
6,4
32,4
5,7
4,4
9,0
23,1
12,8
2,3
1,8
4,7
22,1
124
125
126
127
128
Índia
Suazilândia
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
129
130
131
132
133
Gana
Cambodja
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
609,4
398,5
45,8
41,5
275,4
31,6
30,4
232,7
20,4
57,3
9,6
3,7
32,6
23,0
12,8
11,7
12,5
21,6
4,6
7,2
0,3
0,0
8,5
2,8
4,8
2,1
3,9
9,4
13,1
3,4
-0,3
0,0
-0,1
(,)
1,5
-0,8
0,0
0,0
-0,7
-0,1
6,3
2,7
1,6
3,8
17,2
9,1
1,0
1,0
7,3
8,0
36,9
—
2,1
4,2
37,2
19,3
2,0
1,4
12,1
13,5
134
135
136
137
Quénia
Camarões
Congo
Comores
512,3
379,9
32,5
18,7
16,7
25,5
10,8
26,4
13,9
4,0
7,8
18,1
4,9
4,3
1,0
9,2
0,7
-1,0
0,0
-0,4
1,1
0,4
0,4
0,0
0,8
-0,1
-3,6
0,0
-0,6
-0,6
0,0
0,0
9,3
4,7
19,0
0,4
4,6
6,3
1,3
1,3
35,4
22,5
35,3
2,3
17,3
20,5
1,6
5,0
702,8
225,4
53,3
69,8
389,8
5,0
7,2
25,5
15,4
16,9
2,8
6,2
16,5
16,0
11,7
1,1
2,0
10,9
5,7
7,1
0,6
0,0
0,0
0,0
0,2
0,5
3,4
0,0
2,5
0,1
-0,2
0,0
-0,9
(,)
-0,4
-0,6
0,0
0,0
0,0
-0,1
4,8
0,4
1,8
5,3
1,9
4,6
0,5
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2,4
1,8
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5,5
11,9
13,4
26,8
3,2
4,2
6,1
6,5
138
139
140
141
142
Paquistão
Sudão
Butão
Togo
Nepal
143
144
145
146
147
Laos
Iémen
Bangladesh
Haiti
Madagáscar
281,2
265,0
1.171,5
208,3
322,3
53,3
14,4
8,5
25,6
20,2
17,3
8,4
7,0
5,7
12,9
16,4
3,1
2,5
5,1
8,3
0,7
-2,7
(,)
0,3
0,7
4,2
-2,4
0,6
0,3
2,1
0,0
3,3
0,2
0,0
-0,5
0,0
0,0
(,)
0,0
(,)
1,1
3,5
2,5
1,2
7,2
2,5
2,6
1,7
1,0
2,4
8,7
5,6
27,4
11,0
45,5
8,1
3,8
9,1
8,0
7,7
148
149
150
151
152
Nigéria
Djibouti
Uganda
Tanzânia
Mauritânia
184,8
71,4
819,4
1.044,6
211,9
1,6
112,9
35,2
29,7
79,5
0,9
46,4
15,5
27,5
23,3
0,4
12,9
13,3
11,6
22,7
2,1
0,0
0,0
0,0
0,7
2,6
0,0
3,6
2,1
0,5
-0,4
-0,1
0,4
0,1
-0,1
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0,0
0,2
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-0,3
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3,4
4,2
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2,5
2,4
2,6
2,4
10,7
22,6
—
58,9
32,9
29,9
4,3
5,5
23,7
16,2
25,9
153
154
155
156
157
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
Costa do Marfim
Eritreia
795,1
423,5
183,5
351,8
176,0
76,3
45,0
3,6
22,0
48,1
14,6
14,4
9,6
6,4
—
27,3
9,7
—
3,8
29,0
6,2
1,0
-0,1
0,4
—
6,9
2,4
(,) e
1,1
5,8
-0,3
-0,3
-0,1
0,1
—
-0,3
(,)
0,0
-1,6
0,0
6,2
5,7
3,7
11,7
—
6,4
5,2
0,3 e
10,9
0,5
14,9
20,0
13,5
35,4
—
18,7
14,4
1,2 e
22,4
1,1
158
159
160
161
162
Benim
Guiné
Gâmbia
Angola
Ruanda
238,6
152,7
49,1
306,7
322,0
38,0
18,7
37,7
23,3
42,3
14,5
10,4
31,3
2,6
11,3
11,0
5,1
11,6
3,5
17,9
0,1
0,6
0,0
-3,3
0,3
1,4
2,1
3,3
19,2
0,8
(,)
-0,7
-2,4
5,6
-0,1
0,0
(,)
(,)
-5,6
0,0
2,1
6,0
11,9
3,2
0,8
3,5
4,4
4,4
13,6
2,0
8,2
20,0
22,2
8,1
14,0
12,6
15,3
7,0
15,1
24,7
163
164
165
166
167
Malawi
Mali
Chade
Guiné-Bissau
445,3
359,7
75,9
131,1
80,4
39,4
31,7
20,4
16,6
67,1
26,8
19,9
16,8
18,0
52,7
26,2
15,7
7,9
9,3
37,3
0,0
-0,3
0,1
0,0
0,8
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1,1
0,0
0,1
(,)
(,)
(,)
(,)
0,0
0,0
0,0
(,)
0,0
7,1
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2,0
0,7
3,4
3,5
4,2
1,5
1,9
2,9
29,3
12,3
13,2
4,4
31,0
11,7
12,1
12,9
9,3
8,6
168
169
170
171
172
173
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
Burundi
Níger
Serra Leoa
693,0
336,0
876,2
92,7
211,0
182,4
11,0
29,1
47,9
14,6
19,5
41,4
14,8
12,0
40,7
23,3
16,0
6,8
10,8
15,3
23,3
13,5
11,6
28,7
0,2
0,0
0,4
0,1
(,)
3,6
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(,)
1,0
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(,)
0,0
-0,1
0,0
3,4
1,2
3,2
3,7
4,0
2,4
2,2
2,5
2,3
3,1
1,6
6,7
34,9
6,8
26,2
43,4
17,4
10,1
13,9
17,3
11,4
37,2
9,4
48,0
205
16 Fluxos de
ajuda, capital
privado e
dívida
Ajuda pública
recebida
Ordem segundo IDH
2000
Em % do PIB
Fluxos líquidos
de investimento
directo estrangeiro
(em % do PIB) b
Outros fluxos
de capitais
(em % do PIB) b, c
Em % das
Em % do PIB
e serviços
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
1990
2000
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
31.652,5 T
12.141,2 T
3.750,4 T
7.687,5 T
3.813,0 T
4.230,3 T
11.791,8 T
7.449,8 T
—
—
6,7
19,1
15,2
4,1
7,4
3,0
19,4
18,7
—
—
1,4
11,9
3,4
0,7
0,4
1,1
—
—
—
—
0,5
7,6
0,7
0,3
0,2
0,6
6,2
—
—
—
0,9
(,)
0,9
1,7
0,7
(,)
—
(,)
1,0 f
1,0 f
2,5
2,6
0,3
2,8
3,9
0,5
2,1
3,7
4,0 f
4,1 f
0,5
0,6
—
0,8
0,3
0,3
—
—
—
—
1,0
-0,4
—
0,7
1,1
0,8
—
—
—
—
4,3
3,1
—
4,3
4,0
2,3
—
—
—
—
6,3
2,9
—
4,6
9,2
2,6
—
—
—
—
18,6
15,6
14,7
15,7
23,5
19,9
19,6
14,3
—
—
18,6
9,6
8,7
10,8
38,7
13,0
10,5
15,3
—
—
—
23.908,3 T
12.504,2 T
—
5,9
14,9
—
0,9
8,2
—
0,5
4,7
1,0 f
0,6
0,4
4,1 f
2,4
2,0
—
0,7
0,3
—
1,0
-0,5
—
3,8
5,1
—
6,2
3,6
—
18,8
20,5
—
18,0
11,7
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
—
16.725,5 T
22.242,3 T
—
6,3
9,3
—
0,7
3,0
—
0,3
2,1
1,0 f
0,7
0,3
4,1 f
3,0
0,6
—
0,5
0,7
—
1,2
-0,2
—
3,8
4,6
—
6,7
4,4
—
16,9
26,5
—
18,4
15,9
Mundo
39.923,5 T
7,8
—
—
1,0 f
3,8 f
—
—
—
—
—
—
Nota: Este quadro apresenta dados para países incluídos nas Partes I e II da lista de beneficiários da CAD (OECD, Development Assistance Committe 2002c). O denominador utilizado, convencionalmente, para comparar a ajuda pública ao desenvolvimento e o serviço da dívida total com a dimensão da economia é o PNB e não o PIB (ver as definições de termos estatísticos). Contudo, o PIB é utilizado aqui para permitir comparações ao longo do quadro. Com poucas excepções, os denominadores produzem resultados semelhantes.
a. As receitas da APD são os fluxos APD totais líquidos dos países da CAD, organizações multilaterais e Países Árabes, bem como da Estónia e Israel. Um valor negativo indica que o pagamento dos empréstimos
APD excede o montante de APD recebido. Os agregados incluem a ajuda pública líquida. Ver as definições de termos estatísticos. b. Um valor negativo indica que a saída de capitais do país excede a entrada. c. Outros fluxos privados compreendem fluxos de investimento de carteira (acções) não criadores de dívida, fluxos de carteira criadores de dívida e empréstimos bancários e relacionados com o comércio. Ver as definições
de termos estatísticos. d. Os dados referem-se à ajuda pública líquida. Ver as definições de termos estatísticos. e. Os dados referem-se a 1998. f. Os dados utilizados para calcular os agregados incluem países que
não estão apresentados no quadro.
Fonte: Coluna 1: OCDE. Development Assistance Committee 2002d; coluna 2: calculado com base nos dados da APD, de OECD, Development Assistance Committee (2002d) e nos dados da população, de World
Bank (2001); colunas 3 e 4: calculado com base nos dados da APD, de OECD, Development Assistance Committee (2002d) e nos dados do PIB, de World Bank (2002b); colunas 5 e 6: calculado com base nos dados
do investimento directo estrangeiro e do PIB, de World Bank (2002b); os agregados foram calculados pelo Banco Mundial para o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano; colunas 7 e 8: calculado com
base nos dados do investimento de carteira (títulos e acções) e dos empréstimos bancários e relacionados com o comércio, de World Bank (2002b); colunas 9 e 10: calculado com base nos dados do serviço da dívida
total e do PIB, de World Bank (2002b); colunas 11 e 12: World Bank 2002b; os agregados foram calculados pelo Banco Mundial para o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano.
206
17 Prioridades
na despesa
pública
Despesa pública
de educação
(em % do PNB)
Ordem segundo IDH
1985-87 c
1995-97 c
Despesa pública
de saúde
(em % do PIB)
Despesa militar
(em % do PIB) a
(em % do PIB) b
1990
1998
1990
2000
1990
2000
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
6,5
7,3
6,7
5,1 g
5,1
7,7 d
8,3 d
6,9 d, f
3,1 d, h
5,5 d
6,4
7,6
6,8
6,6
5,3
7,0 e
6,6
6,6 e
6,3 e
6,0
2,9
2,6
2,0
2,4
2,2
1,8
2,1
1,2
1,4
1,7
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
5,0
4,8
6,9
—
5,5
5,4 d, f
5,4 d
5,1 d
3,6 f
7,5 d
4,7
6,8
5,7
4,6
6,4
5,7 e
7,4 e
6,0 e
5,7
5,2 e
5,3
0,0
2,5
0,9
1,6
3,1
0,0
1,6
1,0
1,3
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
4,7
5,5
4,8
7,2
5,9
5,4 d
6,0 d
5,3 d
8,1 d
5,4 d
5,7
6,7
5,1
7,0
5,2
7,6
7,3 e
5,8 e
6,9 e
5,9 e
1,8
3,5
3,9
2,0
1,0
1,1
2,6
2,5
1,5
0,8
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
4,1
—
6,7
5,4
5,0
4,0 d
4,8 d
6,0 d
7,3 d
4,9 d
5,7
5,9
4,8
5,8
6,3
5,7 e
7,9 e
5,2
6,3 e
5,6 e
0,9
2,8 i
1,2
1,8
2,1
0,7
1,5
0,7
1,0
2,1
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
3,7
6,7
2,5
2,2
3,9
5,0 d
7,6 d, f
2,9
3,1 d
3,0
5,2
3,8
1,6
4,7
1,0
5,4
6,0
—
4,7
1,1
1,8
12,2
—
4,7
4,8
1,3
8,0
—
4,9
4,8
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
3,6 j
3,8
3,8 g
—
3,4
4,5 j
3,7 d
5,8 d
5,7
5,1
—
1,8
4,1
—
—
—
2,4 e
5,1
6,7
—
5,0
3,7
2,7
—
0,9
3,2
2,8
2,1
1,2
0,8
—
3,3
—
—
—
—
5,1
—
—
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
6,2 f
—
—
1,4 g
5,6
7,2 f
—
5,1 d
3,5
4,6 d
5,0
1,6
4,8
4,2
—
4,5
—
6,6 e
2,4 e
5,2
—
6,7 k
—
1,3
2,5
—
7,6 l
2,0
1,3
1,5
—
—
3,0
4,4
12,8
—
—
9,4
9,6
17,4
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
—
4,6
3,3
5,2
3,2
4,7
7,5 d
3,6
4,4
3,3
5,0
4,8
2,2
—
2,0
5,7
4,7 e
2,7
2,6
1,9
—
2,7
3,6
5,1
2,1
1,8
1,9
3,3
4,0
1,1
2,1
1,6
9,1
—
10,6
13,5
6,5
8,7
—
6,7
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
4,0
—
4,5
3,7 m
4,8
—
7,2
5,4
3,8
5,0
2,8
1,9
6,7
2,7
4,0
2,5
5,1 e
5,2
3,1
—
—
—
0,0
—
48,5
—
1,6
0,0
—
8,2
—
—
8,8
1,9
—
—
8,6
4,1
6,2
—
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
1,7
7,9
5,3
5,9
4,4 f
0,8
3,6
9,5
3,0
2,5
0,8
4,8
9,5 e
4,7 e
2,5
—
4,0
—
—
—
—
1,8
3,0
1,8
—
—
5,9
—
—
8,9
—
2,8
12,8
8,0
6,8
1
2
3
4
5
2,1
10,2
—
5,3 f
6,3
207
17 Prioridades
na despesa
pública
Despesa pública
de educação
(em % do PNB)
Despesa pública
de saúde
(em % do PIB)
Despesa militar
(em % do PIB) a
(em % do PIB) b
1985-87 c
1995-97 c
1990
1998
1990
2000
1990
2000
4,7
2,7 f
3,4
3,4 f
—
6,5
—
2,8
2,7
—
0,4
4,0 e
—
—
—
—
—
1,0
—
—
—
—
—
7,9
54 México
55 Cuba
3,5
6,8
4,9 d
6,7
1,8
4,9
2,6
—
0,4
—
0,5
—
4,3
—
10,1
—
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
5,0
4,8
4,7
6,9
3,4
5,9
5,1
5,0
4,9
3,5 d
2,5
4,6
2,2
1,5
2,5
4,6
4,9
2,3
1,4
—
—
1,4
1,2
2,6
12,3 n
1,3
1,2 e
—
1,9
4,0
—
6,5
5,0
9,8
2,0
0,8
9,4
8,1
6,7
4,6
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
5,6
5,4
2,2
9,6
—
—
3,2
3,6
—
5,1
3,9
4,1
2,8
—
9,2
3,8
3,9 e
3,8 e
—
5,3
—
4,2
3,5
—
—
—
3,0
2,1
—
2,1
3,5
6,6
(,)
—
—
3,8
9,9
6,4
—
4,5
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
5,5
3,3
2,6 g
5,0
3,4
9,8 f
4,6
4,1 g
5,2 f
4,8
2,1
—
1,2
2,5
0,9
2,4
1,8
5,2
2,6
1,9
—
0,3
2,6
2,0
2,2
—
0,2
2,3
1,2
1,6
1,6
5,9
9,7
10,3
6,2
5,7
12,6
6,4
4,9
11,5
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
7,4
6,0
4,7
10,2
—
7,5
—
5,1
3,5 f
2,5 g
—
2,0
3,0
3,5
—
—
2,9
2,9 e
—
2,2
12,8
2,3
1,9
—
5,0
11,6
1,5 e
1,3
—
3,6
—
7,7
1,8
—
3,5
—
2,0
10,5
—
11,0
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
—
2,1
4,1
3,4
5,3
2,0
3,4
4,5
4,4
5,6
—
1,5
2,0
3,2
3,0
4,0 e
1,6 e
2,9
2,7 e
2,9 e
—
1,4
18,3
—
—
4,4
1,2
9,7
0,7
3,6
—
8,1
7,0
—
—
2,2
9,0
7,7 l
10,1
11,5
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
3,6
4,5
5,2
1,2 m
5,2 f
2,9
4,7
6,4
2,2 d
3,0
1,3
3,3
3,6
2,2
0,8 e
2,4
2,9
3,7
3,3 e
—
2,4
—
—
3,5
0,9
—
—
—
4,9
—
1,8
1,9
4,4
4,9
3,9
8,1
2,9
3,6
10,6
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
4,9
4,1
5,8
2,7
1,1 g
7,5
—
3,0
3,4
4,0 g
2,6
4,0
2,7
1,5
0,7
3,0
4,1
1,0 e
1,7 e
1,7
—
—
—
2,1
1,2
—
3,8
2,7
4,5
1,0
15,6
—
—
4,8
6,2
8,7
10,9 l
3,4
4,5
4,4
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
6,0
—
3,5
1,3
9,2 f
6,3 f
—
3,5
2,3
7,7
4,4
3,3
1,5
1,6
4,6
4,2
2,0 e
1,7
1,9
3,4
—
—
1,9
—
—
—
1,2
—
—
1,7 e
2,2
0,1
10,1
3,3
—
4,6
0,7
9,4
2,6
11,7
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
2,3
6,2
3,7
6,8
2,9
2,3
7,7
4,0
7,9
—
2,2
3,0
1,5
3,6
—
2,1 e
2,2
1,7
3,6
1,8
2,7
2,0
2,7
11,1
—
2,1
1,7
3,8
9,5
1,3
2,0
11,6
0,5
15,5
1,7
2,0
9,8
3,3
8,0
2,9
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
96
97
98
99
100
208
17 Prioridades
na despesa
pública
Despesa pública
de educação
(em % do PNB)
Ordem segundo IDH
1985-87 c
1995-97 c
Despesa pública
de saúde
(em % do PIB)
Despesa militar
(em % do PIB) a
(em % do PIB) b
1990
1998
1990
2000
1990
2000
2,8
4,7
2,9
1,4
4,4
4,8 e
2,2 e
4,5
2,6
2,9 e
—
—
0,9
2,7
—
—
1,9
—
0,7
0,4
2,7
—
74,5
4,3
—
3,6
13,3
16,2
2,8
10,5
5,1 m
7,6
4,2
3,0
1,4 o
3,0
3,1
0,4
0,9
0,6
2,6
3,3
0,9
0,8
0,8 e
1,5
3,8
6,9
7,9
1,3
3,5
1,5
5,5
—
1,1
14,2
—
9,7
2,7
8,7
8,4
3,1
2,0
4,2
12,2
1,7 f
—
11,7
2,1
4,5
1,7 f
2,2
5,7
4,9
4,8
1,0
4,9
6,4
2,1
1,8
—
5,2
—
4,1
—
—
—
5,7
2,4
3,5
—
1,2
2,5
1,5
2,3
3,9
—
—
7,9
7,1
0,4
8,8
3,0
8,0
1,8
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
9,7
8,5
3,1 f
3,6
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
9,8
6,1
4,8
—
0,9 f, g
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
4,8
5,8
5,4
3,8
1,9 g
3,6
2,9 m
3,9 m
—
1,7 g
3,2
2,0
7,0
—
1,8
3,9
2,1
8,5
—
2,1
—
—
2,1
—
1,5
0,6 e
0,3 l
1,1
—
0,8
12,8
3,0
1,6
4,9
2,8
9,7
9,5
12,5
9,5
2,3
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
4,7 f
—
6,2 g
3,2
5,6
3,8 f
9,1
5,3 g
3,2
5,7
5,0
3,7
0,9
0,9
1,9
—
3,3 e
1,2
—
2,5
—
5,7 k
4,1
2,7
1,5
—
3,3
4,2
2,4
1,6
5,5
—
6,9
2,6
5,6
3,3
—
10,0
2,2
1,6
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
7,3
1,9 g
7,7
3,4
—
8,6
1,2 f, g
7,1 f
4,2
2,9
1,7
1,0
3,2
1,3
—
2,5
0,2
3,0 e
1,7 e
0,6
4,1
3,4
4,5
0,4
2,4
3,7
1,7
4,8
1,0
2,4
2,8
—
5,4
6,3
2,7
1,3
—
6,4
9,1
1,0
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
7,4
4,1
—
7,1
2,8
4,8
8,4
—
6,5
—
2,6
2,6
3,1
2,4
0,9
—
—
2,5
2,4
1,0
—
3,9
2,1
2,9
1,5
—
3,1 e
0,8
1,8
1,3
1,6
3,8
17,2
9,3
4,7
1,0
7,3
8,0
4,6
6,3
4,9 f
—
6,1
—
1,5
2,9
2,0
—
—
—
—
—
19,0
0,4
1,3
1,3
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
3,1
—
3,7
2,7
1,4
4,1
1,1
0,7
1,7
0,7 e
—
3,2
5,8
3,6
—
4,5
3,0
—
4,8
0,4
1,8
4,6
0,5
1,4
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
4,9
2,2
0,5
—
1,4 g
4,5
3,2
2,1
7,0
2,2 g
1,4
0,8
0,0
1,1
0,7
1,3
1,3
1,2
—
1,7
3,2
0,9
—
8,5
1,0
—
0,9
—
5,2
1,3
5,3
1,9
1,1
3,5
2,5
2,4
1,8
2,5
2,6
1,7
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
1,9
1,9 m
1,7 o
—
3,5 f, g
—
1,9
0,7 o
—
2,6
1,2
—
1,0
—
—
1,4
1,1
0,8
5,4
1,9
—
1,2
0,7
6,3
2,5
—
1,2
0,9
4,4 l
1,8
1,2
7,2
11,7
3,6
3,4
1,0
2,4
2,5
2,4
2,6
136 Congo
137 Comores
—
5,3
5,0
2,5
10,6
209
17 Prioridades
na despesa
pública
Despesa pública
de educação
(em % do PNB)
Ordem segundo IDH
Despesa pública
de saúde
(em % do PIB)
Despesa militar
(em % do PIB) a
(em % do PIB) b
1985-87 c
1995-97 c
1990
1998
1990
2000
1990
2000
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
—
—
3,1
—
1,0
—
5,1 g
2,2
3,7
—
1,6
—
2,6
0,7
—
1,3
1,4
3,6
2,6
—
2,0 k
3,8
3,7
2,0
—
1,3 e
—
0,6
1,4
—
4,2
14,3
6,2
5,7
3,7
2,4
10,7
6,4
5,2
0,3 l
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
—
—
—
1,8
3,7
5,0
1,8 m
3,2
1,9
4,9
1,5
—
1,6
2,0
2,2
1,2
—
1,6
2,3
2,3 e
1,5
—
1,8
2,4 k
1,1
—
22,9 e
—
1,5
1,1
11,7
—
2,1
6,0
11,9
10,9
0,5
3,5
4,4
4,4
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
6,2
3,5
3,5
3,2
2,6
—
—
5,4
2,2
—
1,4
1,7
—
1,6
—
—
2,0
2,8
2,1
2,0
5,8
3,7
1,3
2,1
1,6 k
21,2 e
3,0
0,8
2,5
—
3,2
0,8
7,1
2,8
2,0
13,6
2,0
3,5
4,2
1,5
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
—
1,8
3,1
2,3
2,1
2,2
—
4,0
3,6 f
—
—
1,1
0,9
1,0
3,6
2,3
—
1,2 e
1,5 e
2,8
—
—
8,5
3,0
10,1
1,0 l
1,3 l
9,4 e
1,6
2,5
0,7
3,4
3,4
1,2
3,2
1,9
2,9
2,2
2,5
2,3
3,1
—
1,7
4,0
2,3 m
—
1,1
—
—
0,6
1,2
0,9
3,4
—
0,9
5,4
1,4 e
1,4
3,7
4,0
2,4
3,1
1,6
6,7
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Nota: O denominador utilizado, convencionalmente, para comparar as despesas e a dívida com a dimensão da economia é o PNB e não o PIB (ver as definições de termos estatísticos). Contudo, o PIB é utilizado
aqui, sempre que possível, para permitir comparações ao longo do quadro. Com poucas excepções, os denominadores produzem resultados semelhantes.
a. Devido a muitas limitações nos dados, as comparações da despesa militar, no tempo e entre países, deve ser feito com precaução. Para notas pormenorizadas sobre os dados, ver SIPRI (2001). b. Para os agregados, ver quadro 16. c. Os dados referem-se à despesa pública total na educação, incluindo despesas corrente e de capital. Ver as definições de termos estatísticos. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível
durante o período indicado. d. Os dados podem não ser exactamente comparáveis com os dos anos anteriores, devido a alterações de metodologia. e. Os dados referem-se a 1999. f. Os dados referem-se a ano ou
período diferentes do indicado. g. Os dados referem-se apenas ao Ministério da Educação. h. Os dados referem-se apenas à comunidade flamenga. i. Os dados referem-se à República Federal da Alemanha antes
da reunificação. j. Os dados referem-se apenas ao Ministério da Educação Grega. k. Os dados referem-se a 1991. l. Os dados referem-se a 1998. m. Os dados não incluem a despesa no ensino superior. n. Os dados
referem-se à União Soviética. o. Os dados referem-se apenas à Administração Central.
Fonte: Colunas 1 e 2: UNESCO 2000; colunas 3 e 4: World Bank 2002b; colunas 5 e 6: SIPRI 2002a; colunas 7 e 8: calculado com base nos dados do serviço da dívida total e do PIB, de World Bank (2002b).
210
18 Desemprego
nos países
da OCDE
Desemprego
Desemprego jovem
Desemprego
de longa duração
(em % do
desemprego total) a
Pessoas
desempregadas
(milhares)
2000
Taxa
(% da
pop. activa)
2000
Taxa média
anual
(% da
pop. activa)
1990-2000
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
80,8
203,5
1.091,2
300,7
610,8
3,4
4,7
6,8
7,0
6,3
4,7
6,1
9,3
8,5
8,4
88
87
96
156
89
10,2
11,9
12,6
15,2
12,3
114
93
81
141
87
2,9
27,7
10,0
56,7
24,0
6,7
33,1
12,2
55,9
30,6
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
5.651,6
2,0
187,1
3.200,4
253,0
4,0
1,4
2,6
4,7
9,8
5,6
3,2
5,5
3,2
11,7
105
158
161
91
116
9,3
4,7
6,6
9,2
21,6
92
63
137
76
104
5,3
14,1
33,4
17,1
22,4
6,7
8,7
31,7
30,7
26,9
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
72,0
2.503,7
1.634,1
133,3
198,7
2,0
9,5
5,5
4,7
4,7
3,3
10,9
7,7
7,1
5,1
136
140
79
123
97
4,8
20,7
11,8
6,7
6,3
70
129
77
107
81
30,2
40,8
19,0
20,0
27,2
28,0
38,3
33,7
20,1
29,3
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
5,0
3.133,2
76,4
113,2
2.494,9
2,6
7,5
4,3
6,0
10,7
2,5
7,7
11,3
7,8
10,7
173
113
97
95
180
6,4
7,7
6,4
13,2
29,7
129
89
113
85
139
18,8 c
53,1
47,5 d
14,3
60,9
26,4 c
50,1
59,5 d
23,1
60,7
21
24
27
28
33
Espanha
Grécia
Coreia do Sul
Portugal
República Checa
2.370,6
500,8
889,4
204,7
454,5
14,1
11,4
4,1
4,0
8,9
19,1
9,7
3,3
5,5
5,7 e
212
228
71
159
144
25,5
29,5
10,2
8,6
17,0
170
170
66
187
104
46,6
61,0
0,7
40,0
50,7
36,6
49,4
3,1
46,7
49,2
262,5
485,2
2.785,0
6,5
18,8
16,1
9,3 f
14,0 g
13,2 e
81
100
126
12,1
35,2
35,2
84
93
112
43,6
55,1
41,3
50,6
54,1
34,1
440,5
1.451,0
2,2
6,4
3,6
7,4
117
99
4,4
13,2
111
90
2,0
28,5
0,5
17,5
31.789,9 T
6,2
6,7 i
119
11,8
103
33,0
30,1
Ordem segundo IDH
Taxa
feminina
em % da
masculina
2000
Taxa
(% da pop.
activa com
15-24 anos) b
2000
Taxa
feminina
em % da
masculina
2000
Feminino
2000
Masculino
2000
1
2
3
4
5
35 Hungria
36 Eslováquia
37 Polónia
54 México
85 Turquia
OCDEh
a. Os dados referem-se ao desemprego com duração de 12 meses ou mais. b. O conjunto de idades para a população activa pode ser de 16-24 anos em alguns países. c. Os dados são baseados numa pequena
amostra e devem ser tratados com precaução. d. Os dados referem-se a 1999. e. Os dados referem-se à taxa média anual 1993 e 2000. f. Os dados referem-se à taxa média anual 1992 e 2000. g. Os dados referem-se à taxa média anual 1994 e 2000. h. Os agregados são de OECD (2001a e 2001b). i. A média da OCDE não inclui a República Checa, Hungria Polónia e Eslováquia.
Fonte: Colunas 1 e 2: OCDE 2001a; coluna 3: calculado com base em dados das taxas de desemprego, de OECD (2001a); colunas 4 e 6: calculado com base nos dados das taxas de desemprego masculino e feminino, de OECD (2001b); colunas 5, 7 e 8: OCDE 2001b.
211
. . . ENQUANTO SE PRESERVAM PARA AS GERAÇÕES FUTURAS . . .
19 Energia
e ambiente
Ordem segundo IDH
Ratificação dos tratados ambientaisa
Consumo
Consumo de
de energia
electricidade
tradicional
per capita
(em % do uso total
(kilowatt-horas)
de energia)
1997
1980
1999
PIB por unidade
de energia utilizada
(dólares PPC por kg de
equivalente petróleo)
1980
1999
ConProtocolo
venção de Quioto à ConEmissões de dióxido de carbono
Quadro Convenção venção
Parte do Protocolo sobre Quadro sobre sobre a
Per capita
total mundialCartagena Mudança Mudança Diversi(tons. métricas)
(%)
sobre
ClimáClimádade
1980
1998
1998 Biosegurança tica
ticab
Biológica
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
1,1
17,9
4,7
1,6
4,4
18.289
10.216
12.329
4.402
5.393
24.248
14.138
15.260
7.286
8.884
2,4
2,1
1,5
2,4
2,1
4,8
4,0
3,3
4,5
4,4
9,5
8,6
17,1
13,4
13,9
7,6
5,5
15,3
10,0
17,9
0,1
0,2
1,9
0,4
1,4
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
3,8
—
1,1
1,6
6,5
8.914
12.553
4.057
4.395
7.779
11.994
23.110
5.993
7.443
14.366
1,6
1,9
2,2
3,4
1,8
3,9
2,4
5,2
6,3
3,6
20,1
8,2
10,8
7,9
11,9
19,9
7,6
10,5
9,0
10,3
22,5
(,)
0,7
4,7
0,2
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
6,0
5,7
3,3
5,9
4,7
5.579
3.881
4.160
4.222
4.371
7.291
6.392
5.384
6.030
6.176
4,4
2,9
2,5
3,0
3,5
7,3
5,3
5,8
6,9
7,2
6,5
9,0
10,2
12,3
6,9
5,7
6,3
9,2
10,1
7,9
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
—
1,3
0,2
0,8
1,0
9.803
5.005
2.528
6.269
2.831
12.755
5.690
5.011
8.426
4.535
1,1
2,3
2,3
2,9
3,9
5,7
5,8
7,0
4,0
7,7
29,1
12,4
7,4
5,7
6,6
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
1,3
0,0
0,7
4,5
0,0
2.401
2.826
2.167
2.064
2.280
4.497
5.689
5.178
3.854
6.641
3,8
3,6
6,4
4,8
2,4
6,1
6,1
8,4
6,0
3,6
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
—
2,4
0,9
1,5
—
1.494
859
1.469
—
1.363
3.671
5.160
3.616
5.218
3.763
3,5
2,8
5,6
—
3,7
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
—
1,6
4,0
1,6
—
1.523
3.701
1.170
2.389
—
7.124
4.682
1.938
2.874
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
0,5
0,8
11,3
—
21,0
3.817
2.390
876
4.970
948
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
—
13,8
54,2
—
0,0
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—
—
3,2
6,3
0,8
212
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
0,2
1,5
2,2
0,2
0,3
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
18,2
10,1
10,4
7,9
7,2
(,)
3,4
0,2
0,1
1,7
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
5,3
5,5
3,2
5,4
12,5
6,2
10,1
5,4
8,0
23,7
1,0
0,2
0,1
0,4
0,3
●
●
●
●
●
●
●
—
—
—
—
●
●
●
6,3
4,1
6,9
4,9
6,0
5,2
3,3
2,8
—
3,0
7,7
7,9
5,5
7,3
4,7
(,)
1,5
0,2
0,1
(,)
—
—
—
4,7
2,0
—
—
3,5
7,1
4,6
2,7
35,6
—
3,8
7,7
5,9
17,5
11,5
3,8
5,8
(,)
(,)
0,5
0,6
0,2
4.216
2.388
2.309
8.205
1.871
—
—
3,2
0,9
5,0
3,2
3,5
5,2
1,7
9,2
—
12,8
2,5
22,6
2,0
7,1
8,3
4,1
31,5
1,8
0,2
1,3
0,2
0,1
(,)
●
●
—
—
860
—
5.793
—
3.435
1.426
—
14.011
—
—
5,8
—
1,3
—
2,6
10,8
—
1,8
38,1
—
1,1
1,0
18,0
6,1
11,9
1,3
2,6
27,2
(,)
0,1
(,)
(,)
0,2
●
●
●
5.320
—
—
—
1.584
10.643
—
2.674
1.769
3.527
4,4
—
—
—
1,3
—
—
4,1
3,1
1,3
35,8
1,5
—
—
15,5
37,5
2,6
4,4
4,2
17,5
0,4
(,)
0,1
0,1
0,1
●
●
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●
19 Energia
e ambiente
Ordem segundo IDH
Consumo
Consumo de
de energia
electricidade
tradicional
per capita
(em % do uso total
(kilowatt-horas)
de energia)
1997
1980
1999
51 Catar
53 Letónia
PIB por unidade
1980
1999
ConProtocolo
Per capita
(%)
sobre
ClimáClimádade
1980
1998
ticab
Biológica
—
—
26,2
9.489
—
—
14.871
—
1.851
—
—
—
—
—
4,1
56,4
2,3
—
80,9
5,0
3,2
0,2
(,)
(,)
54 México
55 Cuba
4,5
30,2
846
823
1.570
973
3,1
—
5,4
—
3,7
3,2
3,9
2,3
1,5
0,1
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
0,8
14,4
—
5,5
0,8
—
820
—
631
—
2.704
1.310
—
2.474
4.050
—
3,3
—
2,7
—
2,9
7,1
—
4,3
1,9
—
1,8
1,3
2,0
—
5,9
2,1
1,7
5,7
9,8
0,2
(,)
(,)
0,5
5,9
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
1,3
5,7
0,9
6,1
—
3.349
2.434
1.588
—
—
2.899
1.511
3.876
—
—
0,9
1,6
—
—
—
2,3
3,8
—
—
0,5
8,5
8,7
8,8
—
1,2
5,7
4,1
6,8
6,2
(,)
0,2
0,4
0,2
0,1
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
36,1
17,7
0,7
24,6
—
—
561
1.823
279
—
—
772
2.493
1.352
—
—
12,0
1,7
3,0
—
—
9,3
2,5
5,2
1,0
0,6
1,4
6,0
0,8
1,3
1,5
1,7
6,7
3,2
(,)
(,)
0,3
0,6
0,8
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
0,0
—
28,7
—
2,5
1.356
—
975
—
789
4.710
—
1.811
—
1.778
3,0
—
4,4
—
—
2,5
—
6,7
—
3,3
13,7
1,2
1,5
6,7
2,3
14,1
0,9
1,8
5,2
5,1
1,2
(,)
1,2
(,)
0,1
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
0,0
26,9
—
0,2
0,5
—
355
614
—
—
957
454
2.880
2.448
2.306
—
5,6
—
—
—
4,9
6,9
—
2,1
1,2
—
0,8
5,2
—
—
1,0
1,0
8,5
7,6
7,0
(,)
0,3
0,1
0,5
1,5
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
1,0
24,6
—
—
3,1
—
502
—
—
439
1.312
654
—
—
1.396
—
4,6
—
—
3,6
4,8
8,9
—
—
5,9
—
1,4
0,6
0,3
1,7
1,0
1,1
2,0
1,2
3,2
(,)
0,1
(,)
(,)
0,8
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
6,0
—
0,0
46,5
49,6
482
—
—
96
245
2.294
944
1.750
255
789
1,7
—
—
3,5
4,2
2,2
1,2
1,6
8,1
5,8
4,0
—
—
0,2
0,5
4,3
6,5
5,1
0,4
0,9
(,)
0,1
0,2
(,)
(,)
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
7,3
17,5
14,3
0,0
—
1.083
361
433
—
—
783
620
646
1.650
—
—
3,0
3,6
—
—
10,4
4,5
6,2
1,1
0,4
1,8
1,7
1,1
—
1,5
0,5
2,2
2,5
4,6
(,)
(,)
0,1
0,1
0,5
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
5,7
12,4
0,7
0,0
—
253
379
495
387
—
758
911
1.407
1.207
—
0,8
4,0
2,9
3,2
—
4,2
7,4
3,4
3,8
—
1,5
1,5
3,0
1,6
0,4
2,5
2,4
4,4
2,2
0,3
12,8
0,1
1,2
0,1
(,)
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
96
97
98
99
100
●
●
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●
●
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●
●
●
●
213
19 Energia
e ambiente
Ordem segundo IDH
Consumo
Consumo de
de energia
electricidade
tradicional
per capita
(em % do uso total
(kilowatt-horas)
de energia)
1997
1980
1999
PIB por unidade
1980
1999
ConProtocolo
Per capita
(%)
sobre
ClimáClimádade
1980
1998
ticab
Biológica
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
0,0
—
34,5
0,5
—
—
—
274
—
—
1.512
—
568
620
—
—
—
4,3
—
—
5,0
—
6,8
3,2
0,6
—
2,3
0,5
—
0,8
1,4
1,9
1,0
2,2
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
●
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
1,5
43,4
0,0
37,8
29,3
265
3.213
354
50
44
581
3.776
863
252
345
4,9
2,7
2,6
—
2,2
5,4
3,5
3,0
4,1
4,4
3,5
7,7
2,2
0,3
0,6
3,6
8,7
3,3
0,6
1,1
0,4
1,4
0,2
0,2
1,0
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
—
—
4,3
14,0
3,2
—
—
—
226
380
—
2.163
—
390
900
—
—
—
3,2
3,5
—
1,9
—
4,2
4,9
0,3
—
4,1
0,8
1,0
0,6
0,8
3,0
1,5
1,6
(,)
(,)
(,)
(,)
0,4
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
54,8
32,9
42,2
—
62,0
215
617
303
—
240
449
700
268
—
341
2,9
1,9
3,5
—
4,1
4,5
4,5
4,2
—
6,8
0,6
9,0
0,7
0,4
0,7
0,8
2,4
0,7
0,6
0,9
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
—
4,0
20,7
—
—
—
223
130
—
—
—
430
379
—
—
—
6,8
1,9
—
—
9,6
10,0
4,7
—
0,4
—
0,8
0,5
0,8
0,4
0,0
1,2
1,1
0,4
(,)
(,)
0,1
4,4
(,)
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
—
60,5
25,2
78,1
89,3
—
31
973
424
—
—
71
894
204
—
—
—
1,6
2,8
—
—
—
3,5
5,0
—
1,1
0,1
1,4
0,2
(,)
2,4
0,2
1,2
0,2
0,1
(,)
(,)
0,1
(,)
(,)
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
—
62,5
80,3
69,2
—
—
—
92
154
—
—
—
126
184
—
—
—
1,1
2,8
—
—
—
2,1
3,8
0,5
—
0,6
0,4
0,4
0,3
—
0,5
0,3
0,1
(,)
—
(,)
(,)
(,)
53,0
—
83
—
48
—
0,8
—
2,8
—
0,2
0,1
0,7
0,1
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
29,5
75,1
—
125
34
—
321
46
—
2,2
1,4
—
4,2
3,2
—
0,4
0,2
0,0
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
71,9
89,6
88,7
1,4
46,0
—
12
—
59
16
—
47
—
110
89
4,3
1,5
—
—
5,7
4,7
3,5
—
4,4
10,8
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
74,7
84,3
67,8
—
89,7
41
—
68
—
—
40
—
85
—
—
3,6
—
0,8
—
—
5,5
—
1,2
—
—
136 Congo
137 Comores
●
●
●
●
●
●
●
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214
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●
●
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●
19 Energia
e ambiente
Ordem segundo IDH
Consumo
Consumo de
de energia
electricidade
tradicional
per capita
(em % do uso total
(kilowatt-horas)
de energia)
1997
1980
1999
PIB por unidade
1980
1999
ConProtocolo
Per capita
(%)
sobre
ClimáClimádade
1980
1998
ticab
Biológica
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
91,4
0,0
72,7
56,2
91,7
37
—
1.016
95
148
55
—
540
114
43
—
—
0,9
2,3
3,3
1,1
—
1,2
4,5
—
0,1
0,4
0,6
0,5
0,1
0,1
1,1
0,2
0,4
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
91,5
96,0
89,2
74,2
78,6
—
—
30
—
—
—
—
53
—
—
2,9
—
1,3
—
—
4,3
—
2,9
—
—
0,6
—
0,1
0,2
0,3
0,9
—
0,1
0,2
0,2
0,1
—
(,)
(,)
(,)
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
69,7
88,3
88,6
88,9
87,5
67
—
—
—
—
84
—
—
—
—
—
—
—
—
—
4,4
—
—
—
—
0,8
0,1
0,1
0,1
(,)
0,5
0,1
0,1
(,)
0,1
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
97,6
57,1
95,9
87,1
91,4
—
—
16
—
34
—
—
21
—
53
—
—
—
—
0,6
—
—
2,2
—
2,1
(,)
0,2
(,)
0,1
0,3
0,0
0,2
(,)
0,1
0,1
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
94,2
80,6
86,1
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
(,)
0,1
0,2
(,)
0,1
0,1
(,)
(,)
(,)
●
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
16,7
75,1
5,6
9,4
15,7
20,3
62,9
1,2
3,3
3,4
316
59
489
253
845
132
463
—
4.916
5.932
745
69
1.303
804
1.450
371
469
2.895
7.001
8.481
2,2
—
3,2
1,3
4,1
2,1
1,9
—
2,2
2,2
4,5
4,0
3,8
4,4
6,0
4,6
2,6
2,2
4,8
4,8
1,3
0,1
2,8
1,4
2,4
0,6
1,0
—
11,0
12,6
1,9
0,2
3,8
2,4
2,6
1,1
0,9
7,4
10,9
12,6
35,8
0,4
3,7
17,7
5,3
6,1
2,1
12,1
49,6
43,5
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
3,3
10,8
63,3
5.212
349
76
7.496
928
127
2,2
—
1,8
4,8
3,9
3,1
11,7
1,4
0,3
11,7
2,5
0,3
50,2
40,5
1,1
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
3,4
7,3
29,8
5.873
583
106
8.431
1.358
350
2,2
—
1,9
4,8
4,0
3,6
12,6
2,3
0,4
12,7
3,5
0,9
45,2
37,6
9,0
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
8,2
1.444
2.066
2,2
4,4
100,0 c
—
—
—
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Mundo
4,3 c
4,1 c
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
● Ratificação, aceitação, aprovação, adesão ou sucessão. ●
Assinatura.
a. A informação é de 20 de Fevereiro de 2002. O Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança foi assinado em Cartagena, em 2000; a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática foi assinada
em Nova Iorque, em 1992; o Protocolo de Quioto para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática foi assinado em Quioto, em 1997; e a Convenção sobre a Diversidade Biológica, no Rio
de Janeiro, em 1992. b. Ainda não entrou em vigor. c. Agregado de CDIAC (2001). Os dados referem-se às emissões totais de dióxido de carbono, incluindo as dos países não apresentados nos principais quadros
de indicadores, assim como as emissões não incluídas nos totais nacionais, tais como as provenientes de condutas de combustível e da oxidação de produtos hidrocarbonetos não combustíveis.
Fonte: Colunas 1-5: World Bank 2002b; colunas 6 e 7: calculado com base nos dados sobre emissões de dióxido de carbono, de CDIAC (2001) e nos dados da população, de UN (2001); coluna 8: calculado com
base nos dados sobre emissões de dióxido de carbono, de CDIAC (2001); colunas 9-12: UN 2002b.
215
20 Refugiados
e armamentos
Ordem segundo IDH
Pessoas
deslocadas
internamente
(milhares)
2000 a, c
Refugiados
Transferências de armas convencionais
(preços de 1990) b
a
Exportações
Por país
de asilo
(milhares)
2000
Por país
de origem
(milhares) d
2000
1991
Importações
(Milhões de dólares)
Forças armadas totais
2001
Milhões
de dólares
2001
Quota
(%) e
1995-2001
Milhares
2000
Índice
(1985 = 100)
2000
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
—
—
—
—
—
48
157
125
19
58
—
—
—
—
—
383
42
646
86
130
109
93
470
33
687
156
486
152
72
(,)
0,2
1,0
0,9
0,5
0,5
27
53
59
39
51
72
80
71
43
72
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
—
—
—
—
—
508
(,)
146
4
13
—
—
(,)
—
—
344
—
189
1.502
56
114
—
153
206
10
4.562
(,)
225
(,)
3
45,0
(,)
1,8
(,)
(,)
1.366
—
52
237
32
63
—
49
97
87
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
—
—
—
—
—
58
103
169
71
17
—
—
(,)
—
—
283
1.018
945
119
2
33
(,)
1.247
116
15
36
1.288
1.125
(,)
61
0,3
8,6
6,6
(,)
0,1
28
294
212
22
40
138
63
64
74
74
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
—
—
—
—
—
1
906
3
5
23 f
—
1
—
—
—
(,)
741
10
33
92
(,)
80
46
60
428
—
675
(,)
(,)
358
—
5,4
(,)
(,)
1,7
1
221
12
9
251
114
46
84
74
65
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
—
—
—
—
—
7
4
1
7
—
—
(,)
—
(,)
—
90
1.234
—
459
257
90
45
—
897
141
4
203
—
11
(,)
0,7
0,9
—
0,1
0,1
166
172
—
159
60
33
121
—
79
110
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
—
—
—
—
—
(,)
(,)
(,) f
3
(,)
—
—
—
3
—
104
832
995
(,)
(,)
15
401
38
53
(,)
(,)
150
(,)
—
—
(,)
0,2
(,)
—
—
10
683
45
9
2
100
114
61
—
262
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
—
—
—
—
—
—
1
2
5
—
—
1
(,)
1
—
2
(,)
(,)
28
—
1
27
97
14
—
—
95
3
(,)
—
—
0,4
(,)
(,)
1
5
58
71
44
60
122
28
66
41
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
—
—
—
—
—
(,)
1
(,)
(,)
(,)
(,)
1
1
(,)
—
(,)
148
103
64
69
(,)
63
16
30
(,)
21
44
(,)
2
(,)
0,4
0,3
(,)
(,)
(,)
39
217
87
11
24
—
68
86
393
74
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
—
—
—
—
—
(,)
(,)
6
—
3
—
(,)
—
—
1
2
(,)
(,)
—
595
(,)
(,)
(,)
—
34
—
(,)
—
—
(,)
—
(,)
—
—
0,1
1
5
—
—
15
180
—
—
—
128
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—
—
34
—
—
1
—
22
(,)
—
—
—
331
(,)
—
237
(,)
(,)
(,)
(,)
288
(,)
59
19
1
(,)
—
(,)
—
—
(,)
—
(,)
—
—
65
(,)
61
13
3
151
17
—
—
129
216
20 Refugiados
e armamentos
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
Pessoas
deslocadas
internamente
(milhares)
2000 a, c
(preços de 1990) b
Refugiados a
Exportações
Por país
de asilo
(milhares)
2000
Por país
de origem
(milhares) d
2000
1991
—
—
—
(,)
—
(,)
—
—
1
—
—
18
1
—
—
—
—
491
Importações
2001
Milhões
de dólares
2001
Quota
(%) e
1995-2001
Milhares
2000
Índice
(1985 = 100)
2000
16
—
(,)
8
—
22
(,)
—
(,)
(,)
—
(,)
12
(,)
5
205
200
—
2
20
28
96
13
(,)
—
—
—
—
193
58
149
36
(,)
1
1
50
26
2
(,)
—
—
39
(,)
(,)
(,)
34
(,)
(,)
(,)
(,)
20
(,)
333
—
—
(,)
4.979
1,2
—
—
(,)
17,0
83
—
1
96
1.520
—
—
183
87
29
54 México
55 Cuba
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
—
—
—
—
—
1
2
12
9
—
2
7
1
4
—
335
39
(,)
(,)
—
(,)
110
(,)
126
—
4
(,)
(,)
—
—
0,2
(,)
(,)
—
—
80
207
76
16
—
54
109
104
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
—
525
—
—
—
—
(,)
(,)
105
—
—
9
(,)
(,)
—
(,)
51
262
399
—
(,)
222
116
162
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
152
56
301
—
—
230
114
128
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
—
—
—
—
—
5
—
3
—
3
(,)
(,)
(,)
(,)
9
1.142
(,)
118
(,)
(,)
143
(,)
597
(,)
1
(,)
—
55
—
45
(,)
—
0,1
—
(,)
202
4
288
2
64
322
130
104
100
366
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
—
—
—
—
—
281
(,)
0
21
3
6
45
—
2
19
(,)
43
(,)
(,)
—
(,)
13
30
31
—
—
—
(,)
9
430
—
—
(,)
0,2
2,1
41
106
44
64
304
—
92
149
—
—
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
272
—
—
—
—
8
1
—
—
3
22
7
—
—
40
(,)
95
—
(,)
777
80
178
—
(,)
442
(,)
—
—
—
2
0,2
—
—
—
(,)
27
115
—
—
610
—
90
—
—
97
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
—
—
572
707
—
(,)
14
(,)
(,)
(,)
—
(,)
284
113
—
(,)
—
(,)
108
3
(,)
—
(,)
40
(,)
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
3
14
72
115
20
133
—
—
532
140
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
—
—
—
—
—
1
2
1
38
—
6
(,)
—
4
—
(,)
180
(,)
(,)
—
(,)
(,)
(,)
5
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
54
58
24
59
—
134
135
110
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
—
—
—
—
—
294
(,)
1.868
1
—
110
1
85
1
—
194
4
1.295
35
(,)
3.100
18
335
280
(,)
588
—
(,)
(,)
—
2,2
—
(,)
(,)
—
2.810
35
513
104
1
72
100
84
148
14
96
97
98
99
100
217
20 Refugiados
e armamentos
Ordem segundo IDH
Pessoas
deslocadas
internamente
(milhares)
2000 a, c
(preços de 1990) b
Refugiados a
Por país
de asilo
(milhares)
2000
Por país
de origem
(milhares) d
2000
Exportações
Importações
1991
2001
Milhões
de dólares
2001
Quota
(%) e
1995-2001
Milhares
2000
Índice
(1985 = 100)
2000
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
—
—
—
8
—
11
—
(,)
(,)
—
1
—
8
3
—
—
—
18
(,)
—
—
—
(,)
(,)
—
(,)
—
—
5
—
(,)
—
—
0,2
—
9
2
17
10
—
—
24
40
—
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
—
—
—
—
—
170
15
3
16
123
6
(,)
6
371
9
1.037
20
390
(,)
8
365
17
(,)
74
38
—
20
(,)
—
20
—
0,1
(,)
—
0,1
124
63
316
484
297
73
60
79
47
107
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
—
—
—
—
—
—
15
—
(,)
7
1
60
—
(,)
4
—
(,)
—
10
866
—
(,)
—
(,)
486
—
—
—
—
(,)
—
—
—
—
(,)
1
6
9
32
448
59
—
28
118
101
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
—
—
—
—
—
(,)
18
(,)
—
1
1
—
5
—
21
—
(,)
1
—
(,)
—
(,)
(,)
—
(,)
—
—
(,)
—
—
—
—
(,)
—
—
8
5
16
—
31
50
196
25
—
99
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
—
—
—
—
—
27
1
171
1
—
2
(,)
9
—
4
(,)
59
1.288
(,)
(,)
25
(,)
1.064
(,)
—
—
—
1
—
—
—
—
(,)
—
—
9
198
1.303
—
—
—
133
103
—
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
—
—
—
—
—
4
0
4
13
(,)
(,)
137
—
13
37
3
185
36
1
(,)
32
(,)
7
9
(,)
—
—
—
—
(,)
—
—
—
—
(,)
9
344
40
7
140
225
185
98
46
400
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
—
—
—
—
—
—
6
206
44
—
—
—
1
2
—
4
10
13
(,)
—
2
(,)
(,)
1
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
2
4
22
13
—
100
138
162
179
—
—
123
(,)
28
—
(,)
—
(,)
—
—
—
—
—
10
—
115
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
—
—
—
2.001
415
—
9
491
109
492
39
—
759
(,)
—
(,)
—
—
(,)
—
—
612
104
6
127
185
200
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
—
—
—
—
—
12
129
0
61
22
4
(,)
16
2
4
10
(,)
(,)
74
47
(,)
10
(,)
33
180
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
7
50
29
66
137
194
200
54
103
150
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
—
—
—
—
—
0
(,)
7
23
237
7
—
4
2
29
—
—
20
1
(,)
—
—
1
1
(,)
—
—
(,)
—
—
—
—
(,)
—
—
—
21
76
8
50
—
100
81
280
250
136 Congo
137 Comores
218
20 Refugiados
e armamentos
Ordem segundo IDH
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Pessoas
deslocadas
internamente
(milhares)
2000 a, c
(preços de 1990) b
Refugiados a
Exportações
Por país
de asilo
(milhares)
2000
Por país
de origem
(milhares) d
2000
1991
—
—
—
—
3
681
(,)
251
21
333
(,)
30
(,)
11
369
—
1.100
—
—
—
121
2
4
427
12
258
—
—
—
—
Importações
2001
Milhões
de dólares
2001
Quota
(%) e
1995-2001
Milhares
2000
Índice
(1985 = 100)
2000
(,)
17
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
—
—
(,)
—
—
—
—
(,)
—
—
34
16
22
9
56
84
185
133
93
116
(,)
377
—
2
1
(,)
(,)
—
(,)
—
(,)
60
—
15
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
8
200
5
10
1
64
—
107
98
160
12
28
4
8
56
433
118
—
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
255
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
—
(,)
—
—
(,)
—
(,)
—
—
108
70
5
7
3
217
1.346
94
151
135
—
—
—
—
—
18
8
198
1
(,)
55
1
61
(,)
—
(,)
6
60
3
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
(,)
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
30
7
352
7
6
247
85
162
170
39
56
—
300
27
(,)
7
568
(,)
401
—
(,)
(,)
—
(,)
(,)
—
—
—
—
—
—
40
5
3
769
241
97
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
8.460 T
2.996 T
704 T
595 T
38 T
4.191 T
2.929 T
463 T
2.476 T
2.446 T
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
13.226 T
1.964 T
1.893 T
5.372 T
1.262 T
2.736 T
1.342 T
—
5.217 T
3.374 T
97
186
115
81
94
110
160
—
72
64
—
—
—
2.497 T
3.752 T
5.125 T
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
5.048 T
12.571 T
2.172 T
72
74
154
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
—
—
—
2.458 T
2.759 T
6.157 T
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
3.728 T
10.684 T
5.379 T
67
69
123
Mundo
—
11.374 T g
—
23.904 T h
16.231 T h
16.231 T h
—
19.791 T
78
a. Os dados referem-se ao final de 2000. Não incluem os refugiados da Palestina. b. As cifras são valores indicadores de tendências, ou seja, são indicadores apenas do volume das transferências internacionais de
armas e não do seu valor financeiro actual. Os relatórios de transferências de armas publicados fornecem informação parcial, porque nem todas as transferências estão totalmente relatadas. As estimativas apresentadas são conservadoras e podem subavaliar as transferências reais de armas convencionais. Os valores nulos são apresentados como (.). c. Inclui apenas aqueles a quem o Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados (ACNUR) concede assistência, no seguimento de um pedido especial de um órgão competente das Nações Unidas. d. O país de origem de muitos refugiados não está disponível ou relatado. Estes
dados podem, portanto, estar subestimados. e. Calculado utilizando os totais de 1995-2001 para todos os países e actores não estatais com exportações das principais armas convencionais, como definido em SIPRI
(2002b). f. Os dados referem-se ao final de 1999. g. O agregado é de UNHCR (2002). h. O agregado é de SIPRI (2002b). Inclui todos os países e actores não estatais com transferências das principais armas convencionais, como definido em SIPRI (2002b).
Fonte: Colunas 1-3: UNHCR 2002; colunas 4-6: SIPRI 2002b; coluna 7: calculado com base em dados sobre transferências de armas, de SIPRI (2002b); coluna 8: IISS 2001; coluna 9: calculado com base em dados
sobre as forças armadas, de IISS (2001).
219
21 Vítimas da
criminalidade
Pessoas vítimas da criminalidade
(em % da população total) a
Ano b
Crimes
totais c
Crimes de
propriedade d
Roubo
Assalto sexual e
Assalto
Suborno
(corrupção) f
Austrália
Áustria
Bélgica
Canadá
Dinamarca
1999
1995
1999
1999
1999
30,1
18,8
21,4
23,8
23,0
13,9
3,1
7,7
10,4
7,6
1,2
0,2
1,0
0,9
0,7
1,0
1,2
0,3
0,8
0,4
2,4
0,8
1,2
2,3
1,4
0,3
0,7
0,3
0,4
0,3
Inglaterra e Gales
Finlândia
França
Itália
Japão
1999
1999
1999
1991
1999
26,4
19,1
21,4
24,6
15,2
12,2
4,4
8,7
12,7
3,4
1,2
0,6
1,1
1,3
0,1
0,9
1,1
0,7
0,6
0,1
2,8
2,1
1,4
0,2
0,1
0,1
0,2
1,3
—
(,)
Malta
Holanda
Nova Zelândia
Irlanda do Norte
Polónia
1996
1999
1991
1999
1999
23,1
25,2
29,4
15,0
22,7
10,9
7,4
14,8
6,2
9,0
0,4
0,8
0,7
0,1
1,8
0,1
0,8
1,3
0,1
0,2
1,1
1,0
2,4
2,1
1,1
4,0
0,4
—
0,2
5,1
Portugal
Escócia
Eslovénia
Suécia
Suíça
Estados Unidos
1999
1999
2000
1999
1999
1999
15,5
23,2
21,2
24,7
18,2
21,1
7,5
7,6
7,7
8,4
4,5
10,0
1,1
0,7
1,1
0,9
0,7
0,6
0,2
0,3
0,8
1,1
0,6
0,4
0,4
3,0
1,1
1,2
1,0
1,2
1,4
—
2,1
0,1
0,2 g
0,2
Assunção (Paraguai)
Bavu (Azerbaijão)
Pequim (China)
Bishkek (Quirguistão)
Bogotá (Colômbia)
1995
1999
1991
1995
1996
34,4
8,3
19,0
27,8
54,6
16,7
2,4
2,2
11,3
27,0
6,3
1,6
0,5
1,6
11,5
1,7
0,0
0,6
2,2
4,8
0,9
0,4
0,6
2,1
2,5
13,3
20,8
—
19,3
19,5
Bratislava (Eslováquia)
Bucareste (Roménia)
Budapeste (Hungria)
Buenos Aires (Argentina)
Cairo (Egipto)
1996
1999
1999
1995
1991
36,0
25,4
32,1
61,1
28,7
20,8
10,8
15,6
30,8
12,1
1,2
1,8
1,8
6,4
2,2
0,4
0,4
9,0
6,4
1,8
0,5
0,6
0,8
2,3
1,1
13,5
19,2
9,8
30,2
—
Dar-es-Salam (Tanzânia)
Gaborone (Botswana)
Jacarta (Indonésia)
Joanesburgo (África do Sul)
Kampala (Uganda)
1991
1996
1995
1995
1995
—
31,7
20,9
38,0
40,9
23,1
19,7
9,4
18,3
20,6
8,2
2,0
0,7
4,7
2,3
6,1
0,7
1,3
2,7
5,1
1,7
3,2
0,5
4,6
1,7
—
2,8
29,9
6,9
19,5
Kiev (Ucrânia)
La Paz (Bolívia)
Manila (Filipinas)
Minsk (Bieolorrússia)
Moscovo (Federação Russa)
1999
1995
1995
1999
1999
29,1
39,8
10,6
23,6
26,3
8,9
18,1
3,3
11,1
10,9
2,5
5,8
1,5
1,4
2,4
1,2
1,5
0,1
1,4
1,2
1,5
2,0
0,1
1,3
1,1
16,2
24,4
4,3
20,6
16,6
Bombaim (Índia)
Nova Deli (Índia)
Praga (República Checa)
Rïga (Letónia)
Rio de Janeiro (Brasil)
1995
1995
1999
1999
1995
31,8
30,5
34,1
26,5
44,0
6,7
6,1
21,6
9,4
14,7
1,3
1,0
0,5
2,8
12,2
3,5
1,7
0,9
0,5
7,5
0,8
0,8
1,1
1,9
3,4
22,9
21,0
5,7
14,3
17,1
São José (Costa Rica)
Skopje (Macedónia)
Sofia (Bulgária)
Tallinn (Estónia)
Tbilisi (Geórgia)
1995
1995
1999
1999
1999
40,4
21,1
27,2
41,2
23,6
21,7
9,4
16,1
22,5
11,1
8,9
1,1
1,5
6,3
1,8
3,5
0,3
0,1
3,3
0,4
1,7
0,7
0,6
3,7
0,9
9,2
7,4
16,4
9,3
16,6
Nacional
Cidade principal
220
21 Vítimas da
criminalidade
Pessoas vítimas da criminalidade
(em % da população total) a
Tirana (Albânia)
Tunes (Tunísia)
Ulan-Bator (Mongólia)
Vilnius (Lituânia)
Zagreb (Croácia)
Ano b
Crimes
totais c
Crimes de
propriedade d
Roubo
Assalto sexual e
Assalto
Suborno
(corrupção) f
1999
1991
1999
1999
1999
31,7
37,5
41,8
31,0
14,3
11,2
20,1
20,0
17,8
4,4
2,9
5,4
4,5
3,2
0,5
1,2
1,5
1,4
2,0
0,8
0,7
0,4
2,1
1,4
0,5
59,1
—
21,3
22,9
9,5
a. Os dados referem-se à vitimação, como vem relatada no Inquérito Internacional sobre Vítimas da Criminalidade. b. Os inquéritos foram realizados em 1992, 1995, 1996/97 e 2000-01. Os dados referem-se ao
ano anterior ao do inquérito. c. Os dados referem-se às pessoas vitimadas por um ou mais dos 11 crimes registados no inquérito: roubo, assalto de casas, tentativa de assalto, roubo de carros, vandalismo de carros, roubo de bicicletas, assalto sexual, roubo com carro, roubo de propriedade pessoal, assalto e ameaça, e roubo de motocicletas ou bicicletas motorizadas. d. Inclui roubo de carros, roubo com carros, assalto de
casas com entrada e tentativa de assalto. e. Os dados referem-se apenas à população feminina. f. Os dados referem-se a pessoas a quem foram pedidos, ou que se espera que paguem, um suborno por um funcionário do Estado. g. Os dados referem-se a 1995.
Fonte: Colunas 1-7: UNICRI 2002,
221
. . . E ALCANÇANDO A IGUALDADE PARA TODAS AS MULHERES E HOMENS
22 Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género
Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género (IDG)
Ordem segundo IDH
Ordem
Esperança de vida
à nascença
(anos)
2000
Taxa de alfabetização
de adultos
(% 15 anos
e mais)
2000
Taxa de escolarização bruta
combinada do primário,
secundário
Rendimento auferido
e superior
estimado
(%)
(dólares PPC)
1999 a
2000 b
Fem.
Ordem
do IDH
menos
ordem
IDG c
Valor
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Masc.
3
4
5
2
1
0,941
0,940
0,938
0,943
0,956
81,5
82,2
81,5
81,5
81,8
75,6
77,2
76,0
75,2
76,1
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
99
107 f
98
111 f
118 f
95
95
96
107 f
114 f
23.454 e
19.690 e
21.456 e
16.784
20.977
36.510
28.961
34.349
38.005
30.449
e
e
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
6
7
9
11
8
0,937
0,934
0,933
0,927
0,933
79,9
81,5
80,8
84,4
81,1
74,1
76,8
75,4
77,4
73,9
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
99
91
100
81
108 f
91
86
104 f
83
99
26.259 e
22.361
17.635
16.601
20.657
42.246
36.758
33.822
37.345
29.550
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
14
12
10
13
15
0,923
0,926
0,932
0,925
0,921
82,0
82,4
80,2
78,7
81,1
75,6
74,7
75,2
73,8
74,9
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
—d
81
96
112 f
101 f
89
87
93
100
94
90
19.197
18.715
17.931
22.835
17.914 e
38.550
30.022
29.264
32.518
36.057
d
d
g
27.396
16.904
17.078 e
16.203
14.719 e
73.465
33.653
42.815
24.052
33.084
g
e
e
e
h
-2
-2
-2
2
4
0
0
-1
-2
2
-3
0
3
1
0
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
19
16
17
18
20
0,914
0,920
0,917
0,915
0,907
80,5
80,7
79,2
80,2
81,6
74,1
74,5
74,0
74,9
75,2
—
—d
—d
—d
98,0
—
—d
—d
—d
98,9
74
93
93
103 f
87
71
95
89
95
81
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
21
22
23
25
24
0,906
0,891
0,886
0,879
0,880
82,0
80,6
82,4
80,9
79,8
75,0
76,7
76,9
75,6
75,4
96,8
92,4
90,2
96,0
88,4
98,6
96,8
96,5
98,5
96,3
99
84
66
81
75
91
82
61
80
76
11.791 e
13.864 e
18.635
10.185 e
15.433
27.503 e
26.565 e
31.445
22.998 e
31.167
0
0
0
-1
1
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
26
29
28
27
30
0,879
0,875
0,876
0,877
0,860
80,2
78,6
79,2
79,1
80,6
75,8
71,2
72,1
71,7
75,4
95,4
96,4
89,9
99,6 d
92,7
98,7
99,1 d
94,7
99,7 d
91,3
70 i
85
99
85
79
67 i
95
94
80
82
13.763
10.791
12.134
13.327 e
7.626 e
27.908
23.884
22.850
21.642
27.104
0
-2
0
2
0
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
31
32
33
35
—
0,851
0,846
0,836
0,833
79,1
78,5
78,2
77,2
75,6
74,1
73,8
71,5
70,1
67,1
—
88,1
—d
96,8
99,2 d
—
94,6
—d
96,8
99,5 d
77
77
70
86
83
77
76
69
80
79
—
10.296 e. j
10.354
6.556 e
9.243
—
22.613
17.833
18.424
15.893
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
34
36
39
40
37
0,833
0,831
0,824
0,822
0,828
77,2
77,5
78,6
75,8
78,5
69,3
69,2
72,6
71,6
71,0
—d
99,7 d
95,6
82,6
98,1
—d
99,7 d
96,0
90,9
97,3
77
86
77
83
83
74
83
78
77
76
8.903 e
6.936 e
5.133 e
7.010 k
6.178 e
13.715
11.288
13.786
21.059
12.068
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
38
—
41
—
44
0,825
—
0,814
—
0,804
73,7
76,0
79,3
—
78,6
65,0
65,1
74,6
—
74,5
96,3
—
95,7
—
79,7
94,5
—
95,5
—
84,0
77
89
66
—
61
72
84
67
—
57
13.344 e
—
4.609
—
6.895 e
20.779 e
—
12.577
—
22.186 e
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
47
—
43
42
45
0,798
—
0,806
0,806
0,798
78,0
—
77,7
77,2
76,7
73,7
—
69,8
66,8
72,0
79,3
—
97,3
99,5 d
92,1
75,0
—
99,3 d
99,7 d
95,5
71
—
69
83
65
65
—
68
77
65
222
5.320 e. j
—
5.845 e
5.789
5.532 e
24.412
—
10.485
8.582
12.432
e
e
e
e
e. j
e
e
e
e
k
e
e. j
e
e
-3
1
1
1
0
—
0
0
0
-1
1
0
-2
-2
2
2
—
0
—
-2
-4
—
1
3
1
22 Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género
Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género (IDG)
Esperança de vida
à nascença
(anos)
2000
de adultos
(% 15 anos
e mais)
2000
secundário
Rendimento auferido
e superior
estimado
(%)
(dólares PPC)
1999 a
2000 b
Masc.
Ordem
do IDH
menos
ordem
IDG c
6.864 e. l
—
5.992
25.277 e. l
—
8.276
-1
—
2
71
76
4.978
—
13.152
—
0
—
79
76
72
67
82
75
73
73
64
75
5.978 e
3.960
2.141 e
5.711 e
6.611 e
9.340 e
8.004
8.975 e
12.338 e
10.383 e
0
0
-6
-1
2
—
99,0
99,0 d
90,8
—
—
76
70
92
70
—
69
68
92
70
—
4.587
4.751 e
2.921 l
—
—
6.898
8.169 e
11.894 l
—
—
2
1
-4
—
—
81,3
91,7
92,1
93,9
—
87,8
91,7
93,1
97,1
—
64
73
66
61
—
62
73
64
60
—
5.332 e
3.996 e
3.334 e
4.907
—
14.736 e
8.558 e
8.223 e
7.928
—
-1
3
3
1
70,5
67,4
64,1
68,0
71,5
66,9
90,8
85,4
—
80,3
83,1
94,9
85,1
—
92,1
60
83
80
86
81
62
84
79
80
76
3.466 e
2.367 e
4.557
—
2.013 e
18.252 e
6.892 e
10.769
—
6.704 e
-10
-2
0
—
-4
75,8
71,3
72,6
70,3
73,5
69,8
67,3
69,7
59,1
62,7
97,6
95,1
61,6
—
99,5 d
99,3 d
95,5
80,1
—
99,7 d
77
84
56
81
78
82
80
59
73
77
2.087 e
2.933
3.806 e. l
—
2.716
3.061 e
4.994
21.804 e. l
—
5.085
4
4
-10
—
3
—
0,729
—
0,739
0,734
77,2
71,6
—
65,8
72,4
69,0
66,6
—
67,3
67,3
—
85,3
—
96,8
76,5
—
94,7
—
96,6
93,5
71
79
—
77
55
69
81
—
77
68
—
1.950
—
3.329 e
4.379 e
—
7.695
—
5.582 e
9.516 e
—
-3
—
3
1
67
—
—
70
75
0,739
—
—
0,737
0,727
77,3
69,6
75,0
75,3
72,6
73,3
62,9
68,0
69,5
68,0
90,7
—
—
89,0
92,2
82,9
—
—
94,4
94,4
62
81
72
71
64
63
81
70
68
64
2.900 e
—
—
2.270
2.155
4.400 e
—
—
4.724
6.658
6
—
—
4
0
Albânia
Equador
Usbequistão
—
74
80
79
76
—
0,729
0,718
0,718
0,725
—
76,2
73,0
70,0
71,9
—
70,4
67,8
64,8
66,0
—
77,0
90,0
83,6
98,8
—
92,1
93,3
83,6
99,6 d
—
71
74
75
74
—
71
80
69
79
—
2.478 e
1.455 e
3.125 e
1.931 e
—
4.488 e
4.936 e
8.849 e
2.958 e
—
2
-3
-1
3
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
77
81
83
84
82
0,724
0,709
0,703
0,701
0,704
72,8
71,4
69,8
71,8
72,0
68,5
69,0
68,0
69,1
66,2
76,3
60,6
69,3
83,9
65,7
91,7
81,4
83,2
95,1
84,5
73
72
69
57
76
73
75
76
53
79
3.132 e
3.347 e
2.524 e
1.749
3.043 e
4.773 e
9.320 e
9.088 e
6.014
6.945 e
3
0
-1
-1
2
Ordem segundo IDH
Ordem
Valor
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
48
—
46
0,794
—
0,798
71,3
—
75,8
68,7
—
64,7
83,1
—
99,8 d
80,4
—
99,8 d
75
—
83
75
—
80
54 México
55 Cuba
49
—
0,789
—
76,0
78,4
70,0
74,5
89,5
96,6
93,4
96,8
70
77
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
50
51
58
54
52
0,786
0,784
0,764
0,776
0,780
74,4
76,8
75,4
75,0
72,5
62,8
72,2
72,7
70,1
60,1
99,4 d
91,3
93,2
83,4
99,4 d
99,7 d
92,5
93,3
91,4
99,7 d
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
53
55
61
—
—
0,778
0,773
0,753
—
—
74,8
73,3
72,8
75,3
—
67,1
66,5
68,8
71,0
—
97,9
97,3
68,2
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
59
56
57
60
—
0,762
0,767
0,764
0,760
76,0
75,3
74,8
76,2
73,2
70,7
67,6
68,2
70,4
67,3
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
72
65
64
—
69
0,731
0,746
0,751
—
0,739
73,0
70,9
72,0
73,2
74,6
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
62
63
78
—
66
0,751
0,751
0,722
—
0,744
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
73
—
68
71
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
91
92
93
94
95
51 Catar
53 Letónia
Fem.
Masc.
Fem.
96
97
98
99
100
223
22 Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género
Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género (IDG)
Ordem segundo IDH
Esperança de vida
à nascença
(anos)
2000
de adultos
(% 15 anos
e mais)
2000
secundário
Rendimento auferido
e superior
estimado
(%)
(dólares PPC)
1999 a
2000 b
Ordem
Valor
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
—
—
5.806 e
6.727
2.577 e
—
—
0
-1
1
8.150 e
13.024 e
5.522 e
2.360 e
4.026 e
-2
1
-2
2
1
21.708 e
1.434 e
2.135 e
3.358 e
5.227
0
0
0
0
-2
3.596 e
—
3.310 e
—
5.772 e
0
—
2
—
0
—
8.498 e
5.068 e
3.383 e
6.479 e
—
0
0
-2
1
9.025 e
1.311 l
3.324 e
2.248 e
1.633 e
1
0
0
0
0
—
2.853 e
2.840 e
1.069
2.365 e
—
-1
1
0
-2
1.074 e
2.038 e
1
1
2.884 e
2.736 e
—
-4
1
—
1.964 e
1.752 e
1.909 e
1.384 e
2.026 e
1
0
2
-7
1
1.902 e
1.059 e
1.254 e
—
1.451 e
1
1
1
—
1
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
—
85
87
86
—
—
0,698
0,696
0,698
72,8
71,7
67,3
73,1
70,3
66,2
63,8
58,9
67,1
62,8
79,0
—
98,1
76,1
98,3
81,2
—
98,9
81,6
99,5 d
67
70
66
64
75
63
65
65
63
70
—
—
2.228
2.347
1.680
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
90
88
92
89
91
0,679
0,689
0,669
0,687
0,678
71,0
53,9
72,4
70,6
68,2
68,1
50,2
70,0
65,9
64,3
57,1
84,6
60,5
91,4
82,0
76,2
86,0
88,3
95,5
91,8
69
96
61
64
61
75
89
65
69
68
2.389
5.888
1.537
1.635
2.053
e
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
93
94
95
96
99
0,669
0,664
0,653
0,645
0,628
52,6
70,5
64,9
64,2
68,8
49,4
64,7
60,9
60,8
65,7
74,4
98,8
98,8
79,3
43,8
92,5
99,6 d
99,1 d
92,0
66,6
59
63
64
67
72
68
72
51
73
80
8.608
872
1.430
1.499
2.003
e
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
98
—
97
—
100
0,628
—
0,629
—
0,617
68,9
53,9
71,1
—
68,0
63,2
51,5
66,4
—
62,2
74,5
—
66,8
—
61,2
74,7
—
66,3
—
76,1
63
87
65
—
45
60
85
61
—
53
1.295
—
1.431
—
1.836
e
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
101
102
105
103
—
0,604
0,585
0,560
0,567
69,7
44,7
69,5
63,8
45,1
67,2
44,6
65,8
62,8
43,7
—
81,2
36,1
45,4
78,6
—
82,8
61,8
68,4
80,8
—
80
46
49
70
—
77
58
62
74
—
4.413
2.019
1.267
2.557
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
104
106
107
108
109
0,566
0,548
0,545
0,544
0,537
40,1
58,5
42,5
58,1
58,6
40,2
53,7
43,2
55,5
53,9
79,8
80,5
84,7
62,9
57,1
74,5
89,0
92,8
80,3
79,8
70
55
63
39
54
70
55
67
45
71
5.418
747
1.946
1.683
1.268
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
111
110
112
115
—
0,521
0,530
0,511
0,500
69,8
45,6
57,7
51,5
50,7
66,7
45,8
55,8
50,0
49,2
—
93,6
56,8
76,0
69,5
—
72,5
70,6
88,9
82,4
—
65
35
51
39
—
57
42
52
47
—
1.223
1.670
975
1.047
113
114
0,506
0,505
53,4
61,2
49,2
58,4
74,4
48,7
87,5
63,2
56
33
69
38
586
1.136
e
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
120
116
—
0,468
0,478
—
59,8
57,4
63,2
60,2
54,6
60,8
27,9
46,3
—
57,5
69,5
—
28
31
—
51
36
—
916
847
—
e
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
117
119
118
128
121
0,475
0,470
0,472
0,426
0,468
53,0
58,3
54,8
61,6
59,5
50,6
58,8
52,2
59,4
59,4
42,5
24,0
33,2
25,2
29,9
72,4
59,6
64,1
67,5
52,3
49
52
52
29
33
76
67
65
72
41
927
880
1.242
405
1.151
e
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
122
123
124
—
125
0,467
0,463
0,449
—
0,437
55,7
53,8
51,9
44,2
44,6
49,7
51,5
51,5
41,6
43,3
47,8
59,7
55,7
54,4
56,8
52,0
73,6
72,4
75,6
77,5
51
43
41
18
41
53
46
49
26
49
1.049
624
532
—
966
e
136 Congo
137 Comores
Ordem
do IDH
menos
ordem
IDG c
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
l
e
e
e
e
e
e
e
224
e
e
e
e
e
e
e
e
22 Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género
Índice de
desenvolvimento
ajustado ao
género (IDG)
Ordem segundo IDH
Esperança de vida
à nascença
(anos)
2000
de adultos
(% 15 anos
e mais)
2000
secundário
Rendimento auferido
e superior
estimado
(%)
(dólares PPC)
1999 a
2000 b
Ordem
Valor
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Ordem
do IDH
menos
ordem
IDG c
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
126
127
129
130
131
0,436
0,429
0,424
0,421
0,420
52,1
53,1
40,9
55,2
52,6
50,0
49,9
41,8
51,5
50,1
66,5
30,1
71,5
27,6
50,2
83,9
50,7
85,2
47,3
73,1
32
37
46
31
26
33
44
52
40
37
436 e
1.212 e
562 e
1.074 e
548 e. j
611 e
2.150 e
995 e
1.949 e
986 e. j
1
1
0
0
0
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
132
133
134
—
136
0,411
0,410
0,404
—
0,397
48,1
53,3
55,5
48,0
47,7
47,5
50,6
52,1
47,0
44,9
38,6
44,5
23,6
—
29,4
54,5
67,3
52,1
—
44,0
30
24
34
20
37
46
29
57
37
53
868 e
571
813 e
—
1.230 e
2.355 e
1.107
1.172 e
—
2.078 e
0
0
0
—
-1
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
—
135
137
138
139
—
0,398
0,389
0,378
0,364
46,6
40,9
39,8
52,4
46,0
43,9
39,4
40,2
50,4
42,7
—
60,2
46,5
34,4
34,9
—
73,7
74,5
48,9
59,7
21
39
69
22
20
25
41
78
34
29
—
760 e
506 e
606 e
894 e
—
1.130 e
726 e
992 e
1.464 e
—
1
0
0
0
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
140
141
142
143
144
0,353
0,325
0,313
0,312
0,307
46,9
46,2
44,6
47,6
40,2
44,5
43,4
43,2
45,6
38,4
34,0
23,3
30,9
14,1
28,7
51,6
54,4
47,2
33,9
60,1
20
27
19
18
19
42
47
34
28
26
648 e
495 e
454 e
801 e
705 e
1.099 e
1.023 e
885 e
1.164 e
1.007 e
0
0
0
0
0
145
146
—
0,306
0,263
—
41,4
45,5
40,2
39,6
44,9
37,6
40,4
8,4
—
56,2
23,8
—
16
12
21
21
20
32
490 e
542 e
—
698 e
947 e
—
0
0
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
a. Estimativas provisórias da UNESCO, sujeitas a revisão posterior. b. Devido à falta de dados sobre o rendimento desagregado por sexos, os rendimentos auferidos femininos e masculinos foram estimados, de
forma grosseira, com base nos dados do rácio entre salários não agrícolas femininos e masculinos, das parcelas feminina e masculina da população economicamente activa, da população total feminina e masculina e do PIB per capita (dólares PPC) (ver nota técnica 1). As estimativas são baseadas nos dados do último ano disponível durante 1994-99, a não ser quando indicado de outro modo. c. As posições do IDH
utilizadas nesta coluna são as recalculadas para o universo dos 146 países com valores IDG. Um valor positivo indica que a ordenação do IDG é melhor do que a do IDH e um valor negativo o inverso. d. Com o
fim de calcular o IDG, foi utilizado um valor de 99,0%. e. Não existem dados disponíveis sobre salários. Com o fim de calcular as estimativas dos rendimentos auferidos feminino e masculino, foi utilizada uma
estimativa de 75% para o rácio entre os salários não-agrícolas feminino e masculino. f. Com o fim de calcular o IDG, foi utilizado um valor de 100,0%. g. O rácio está subestimado, porque muitos estudantes do
secundário e do superior prosseguem os seus estudos em países vizinhos. h. Com o fim de calcular o IDG, foi utilizado um valor de 40.000 dólares (PPC). i. Exclui estudantes e população turca. j. Calculado com
base em dados do PIB per capita (dólares PPC) de 1998. k. Calculado com base em dados do PIB per capita (dólares PPC) de 1999. l. Calculado com base nos dados do PIB per capita (dólares PPC) de 1996, utilizando dados de Aten, Heston e Summers (2001).
Fonte: Coluna 1: determinado com base nos valores do IDG da coluna 2; coluna 2: calculado com base nos dados das colunas 3-10; para pormenores, ver nota técnica 1; colunas 3 e 4: UN 2001; colunas 5 e 6:
UNESCO 2002a; colunas 7 e 8: UNESCO 2001a; colunas 9 e 10: excepto quando indicado de outro modo, os cálculos foram baseados nos dados do PIB per capita (dólares PPC), de World Bank (2002b); nos dados
sobre salários, de ILO (2002e); nos dados sobre a população economicamente activa, de ILO (2002b); e nos dados sobre a população, de UN (2001); coluna 11: determinado com base nas posições IDH recalculadas
e nas posições IDG da coluna 1.
Ordem IDG para
146 países
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Austrália
Bélgica
Noruega
Suécia
Canadá
Estados Unidos
Islândia
Finlândia
Holanda
Reino Unido
Japão
França
Dinamarca
Suíça
Áustria
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Luxemburgo
Itália
Espanha
Israel
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
Singapura
Grécia
Chipre
Eslovénia
Portugal
Coreia do Sul
Malta
Brunei
República Checa
Argentina
Eslováquia
Hungria
Polónia
Uruguai
Baamas
Chile
Barém
Costa Rica
Lituânia
Croácia
Kuwait
Trindade e Tobago
Letónia
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
Catar
México
Bieolorrússia
Panamá
Federação Russa
Bulgária
Malásia
Roménia
Colômbia
Venezuela
Belize
Maurício
Tailândia
Líbia
Arménia
Filipinas
Brasil
Fiji
Ucrânia
Jamaica
Maldivas
Líbano
Sri Lanka
Turquia
Arábia Saudita
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
Peru
Albânia
Paraguai
Usbequistão
China
Omã
Equador
Tunísia
Cabo Verde
Irão
Jordânia
Guiana
Moldávia
El Salvador
África do Sul
Vietname
Argélia
Indonésia
Síria
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Nicarágua
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
Honduras
Egipto
Guatemala
Namíbia
Marrocos
Suazilândia
Botswana
Índia
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
Papua-NovaGuiné
Lesoto
Quénia
Congo
Comores
Camarões
Sudão
Togo
Laos
Nepal
Paquistão
Bangladesh
Haiti
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
Madagáscar
Nigéria
Uganda
Tanzânia
Mauritânia
Iémen
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Ruanda
Gâmbia
Malawi
Mali
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
Burundi
Níger
225
23 Medida de
participação
segundo o
género
Medida de participação segundo o género
(MPG)
Legisladoras,
funcionárias
superiores
e gestoras
(em % do total) b
Trabalhadoras
especializadas
e técnicas
(em % do total) b
Rácio
entre rendimentos
auferidos
estimados
feminino
e masculino c
0,64
0,68
0,62
0,44
0,69
Ordem
Valor
Assentos no
parlamento ocupados
por mulheres
(em % do total) a
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
1
3
7
14
10
0,837
0,824
0,777
0,706
0,759
36,4
42,7
23,6
24,9
26,5
25
29
35
19 d
26
49
49
53
50
48
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
11
2
6
32
5
0,757
0,833
0,781
0,527
0,803
13,8
34,9
32,9
10,0
36,5
45 d
27
27
9d
27
54
53
46
45
56
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
13
—
16
4
12
0,718
—
0,684
0,821
0,745
22,4
10,9
17,1
38,0
25,1
22
—
33
23
28
42
—
45
50
49
0,50
—
0,61
0,70
0,50
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
—
8
17
9
31
—
0,765
0,675
0,765
0,539
16,7
31,0
13,7
30,8
9,1
—
27
34
38
19
—
50
50
54
44
—
0,50
0,40
0,67
0,44
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
15
22
—
41
23
0,702
0,596
—
0,512
0,592
26,6
13,3
—
8,7
11,8
32
26
25
25
23
45
55
38
47
42
0,43
0,52
—
0,44
0,50
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
34
61
20
25
—
0,525
0,378
0,638
0,585
—
10,7
5,9
18,7
12,2
9,2
14
5
32
31
—
42
34
50
51
—
0,49
0,45
0,53
0,62
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
18
—
28
—
44
0,658
—
0,560
—
0,500
20,4
—e
14,2
31,3
8,3
40 d
—
26
—
34
55
—
53
—
61
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
29
24
49
—
36
0,545
0,590
0,474
—
0,519
14,0
20,7
10,1
—f
11,5
31
33
26 d
—
36
62
61
52
—
54
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
19
27
26
—
—
0,652
0,568
0,579
—
—
19,6
17,8
19,3 g
13,3
0,0
31
36
33
—
—
51
67
46
—
—
0,64
0,64
0,37
—
—
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—
—
33
47
21
—
—
0,527
0,483
0,611
0,0
23,5
16,2
10,6
20,9 g
8
—
25
42
42
25
—
53
70
53
—
—
0,56
0,67
0,44
Ordem segundo IDH
1
2
3
4
5
226
d
d
d
d
d
0,62
0,61
0,52
0,44
0,70
0,61
—
0,58
—
0,58
0,65
0,61
0,37
—
0,51
23 Medida de
participação
segundo o
género
(MPG)
Assentos no
parlamento ocupados
por mulheres
(em % do total) a
Legisladoras,
funcionárias
superiores
e gestoras
(em % do total) b
Trabalhadoras
especializadas
e técnicas
(em % do total) b
Rácio
entre rendimentos
auferidos
estimados
feminino
e masculino c
Ordem
Valor
—
—
30
—
—
0,539
—e
8,3
17,0
—
—
37
—
—
67
—
—
0,72
54 México
55 Cuba
38
—
0,517
—
15,9
27,6
24
—
41
—
0,38
—
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
—
48
45
43
53
—
0,475
0,499
0,505
0,450
18,4
9,9
13,5
14,5
6,4
—
33 d
37 d
20 d
37
—
46
39
45
64
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
—
54
—
—
—
—
0,450
—
—
18,8
26,2
9,3
—
6,7
—
—
26
—
—
—
—
57
—
—
—
—
0,58
—
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
58
42
56
50
—
0,410
0,509
0,442
0,458
13,8
5,7
12,2
9,7
9,6
—
23
38 d
24 d
27 d
—
38
49
58
55
d
—
0,36
0,47
0,41
0,62
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
—
—
—
37
—
—
—
—
0,518
—
—e
—
6,7
17,6
2,3
—
—
—
28 d
—
—
—
62
51
—
d
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
—
35
—
—
57
—
0,523
—
—
0,428
3,1
17,2
—e
11,2
7,8
—
35 d
—
—
36
—
66
—
—
63
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
39
—
62
63
—
0,516
—
0,361
0,312
7,2
18,3
17,9
6,0
4,2
—
28
—
15
9d
—
39
—
40
36
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
—
—
—
64
59
—
—
—
0,274
0,408
16,0
26,0
10,5
4,4
8,0
—
—
—
4
23 d
—
—
—
49
54
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
—
46
40
—
—
—
0,484
0,514
—
22,7
5,7
14,6
14,5
7,2
—
—
28 d
31
—
—
—
47
49
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
21,8
11,5
3,4
3,3
11,1
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
96
97
98
99
100
d
d
d
d
d
d
d
d
d
d
—
0,49
0,24
0,46
0,64
—
—
0,37
—
—
0,59
—
—
0,53
—
0,25
—
0,60
0,46
—
—
—
0,48
0,32
—
—
0,29
0,35
—
—
—
—
—
—
227
23 Medida de
participação
segundo o
género
(MPG)
Ordem segundo IDH
Legisladoras,
funcionárias
superiores
e gestoras
(em % do total) b
Trabalhadoras
especializadas
e técnicas
(em % do total) b
Rácio
entre rendimentos
auferidos
estimados
feminino
e masculino c
Ordem
Valor
Assentos no
parlamento ocupados
por mulheres
(em % do total) a
6,1
6,7
20,0
9,5
12,9
—
—
—
33
33
—
—
—
47
67
—
—
—
0,35
0,65
4,0
29,8 h
10,4
26,0
8,0
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
0,45
0,38
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
—
—
52
51
—
—
—
0,454
0,456
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
—
—
—
55
65
—
—
—
0,450
0,260
5,0
12,4
10,5
10,2
2,4
—
—
—
36
10
—
—
—
40
31
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
60
—
—
—
—
0,405
—
—
—
—
5,5
11,0
20,7
9,1
8,8
36 d
—
—
—
—
51
—
—
—
—
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
0,0
20,4
0,5
8,9
6,3
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
17,0
—i
10,0
9,0
9,3
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
0,0
10,7
1,8
3,6
5,6
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
12,0
—j
—
—
—
—
—
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
—
—
—
—
—
—
—j
9,7
9,3
9d
—
—
26
—
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
—
—
—
—
66
—
—
—
—
0,223
4,9
7,9 g
21,2 g
0,7
2,0
—
—
—
—
5d
—
—
—
—
35
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
9,1
8,0 g
3,3
0,0
24,7
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
136 Congo
137 Comores
d
0,36
—
—
—
—
228
d
d
—
—
—
—
—
—
—
0,57
—
—
—
—
—
23 Medida de
participação
segundo o
género
(MPG)
Ordem segundo IDH
Posições MPG para 66 países
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Noruega
Islândia
Suécia
Dinamarca
Finlândia
Holanda
Canadá
Alemanha
Nova Zelândia
Austrália
Estados Unidos
Áustria
Suíça
Bélgica
Espanha
Ordem
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Valor
Reino Unido
Irlanda
Barbados
Baamas
Portugal
Trindade e Tobago
Israel
Singapura
Polónia
Eslovénia
Costa Rica
Estónia
República Checa
Eslováquia
Letónia
Itália
Japão
Assentos no
parlamento ocupados
por mulheres
(em % do total) a
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
Legisladoras,
funcionárias
superiores
e gestoras
(em % do total) b
Croácia
Chipre
Filipinas
Uruguai
Suriname
México
Peru
Grécia
Colômbia
Malásia
Hungria
Belize
Equador
Lituânia
Panamá
Chile
Trabalhadoras
especializadas
e técnicas
(em % do total) b
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
Rácio
entre rendimentos
auferidos
estimados
feminino
e masculino c
Tailândia
Moldávia
El Salvador
Federação Russa
Roménia
Bolívia
Venezuela
Ucrânia
Maurício
Paraguai
Honduras
Coreia do Sul
Maldivas
Turquia
Sri Lanka
Egipto
Bangladesh
229
24 Desigualdade
entre os sexos
na educação
Ordem segundo IDH
Alfabetização
de adultos
Taxa
feminina
(% 15
anos
e mais)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
Alfabetização
de jovens
Taxa
feminina
(% 15-24
anos)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
Escolarização primária
líquida
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
Escolarização secundária Escolarização superior
líquida
bruta a
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
100
100
96
100
—
100
100
100
100
—
97
100
93
96
—
101
104
98
102
—
76
74
66
—
—
140
142
130
—
—
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
95
98
100
100
98
100
98
99
100
100
76
88
93
—
95
73
106
101
—
101
83
51
49
40
92
116
171
101
85
122
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
93
100
100
100
90
99
100
101
100
103
80
95
95
91
—
93
102
103
103
—
30
57
64
63
52
75
125
122
134
108
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
—
—
—
—
98,0
—
—
—
—
99
—
—
—
—
99,8
—
—
—
—
100
100
88
100
100
100
102
102
101
100
100
—
88
78
—
89
—
101
103
—
102
10 b
45
50
—
53
113 b
96
121
—
128
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
96,8
92,4
90,2
96,0
88,4
98
95
93
97
92
99,8
99,2
99,8
99,8
99,8
100
100
101
100
100
100
95
—
95
—
100
100
—
100
—
93
85
—
88
—
103
101
—
103
—
60
57
—
52
—
118
142
—
107
—
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
95,4
96,4
89,9
99,6
92,7
97
97
95
100
102
99,8
99,8
99,8
99,8
99,8
100
100
100
100
102
81
98
100
93
100
101
101
95
99
101
79
—
92
91
78
117
—
109
104
94
22 c
—
51
61
21
133 c
—
130
134
113
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
—
88,1
—
96,8
99,2
—
93
—
100
100
—
99,8
—
98,8
99,8
—
101
—
100
100
—
—
90
100
82
—
—
100
100
101
100
—
81
76
86
105
—
103
107
102
45
15
27
56
37
228
193
103
144
124
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
—
99,7
95,6
82,6
98,1
—
100
100
91
101
—
99,8
99,1
98,6
99,5
—
100
100
100
100
—
96
87
98
93
—
100
99
102
101
—
59
72
85
76
—
108
105
112
136
28
—
32
32
45
111
—
88
156
184
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Seychelles
96,3
—
95,7
—
—
102
—
100
—
—
98,3
—
98,6
—
—
102
—
101
—
—
87
95
—
—
—
100
98
—
—
—
100
83
—
—
—
97
115
—
—
—
—
56
—
—
—
—
141
—
—
—
46
47
48
49
50
Kuwait
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
79,7
79,3
97,3
99,5
92,1
95
106
98
100
96
93,2
94,4
99,8
99,8
97,2
102
108
100
100
99
67
82
77
93
93
98
98
100
99
100
58
73
82
86
75
101
106
102
101
107
27
—
33
50
7
214
—
118
153
138
230
24 Desigualdade
entre os sexos
na educação
Alfabetização
de adultos
Alfabetização
de jovens
Taxa
feminina
(% 15
anos
e mais)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
Taxa
feminina
(% 15-24
anos)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
83,1
—
99,8
103
—
100
97,1
—
99,8
54 México
55 Cuba
89,5
96,6
96
100
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
99,4
91,3
93,2
83,4
99,4
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
66
67
68
69
70
líquida
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
105
—
100
85
—
92
96,5
99,8
99
100
100
99
100
91
100
99,8
96,4
98,7
97,7
99,8
—
97,9
97,3
68,2
—
—
99
98
75
—
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
81,3
91,7
92,1
93,9
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
76
77
78
79
80
líquida
bruta a
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
99
—
95
69
—
83
107
—
98
39
—
62
280
—
157
100
97
101
101
56
79
100
111
18
22
93
142
100
99
101
100
100
—
—
99
98
69
—
—
99
100
90
—
—
43
97
—
—
—
123
109
—
53
—
—
—
65
131
—
—
—
129
—
99,5
99,7
93,1
—
—
100
100
93
—
—
92
94
—
94
—
98
99
—
98
—
80
76
76
78
—
98
102
113
97
—
52
—
57
25
—
153
—
103
128
—
93
100
99
97
—
94,4
97,6
98,7
98,4
—
101
101
101
99
—
93
—
—
76
—
100
—
—
97
—
63
—
—
57
—
101
—
—
105
—
7
—
—
33
—
88
—
—
118
66,9
90,8
85,4
—
80,3
81
96
100
—
87
90,3
99,1
94,3
—
93,0
95
100
104
—
96
57
100
96
—
77
93
99
95
—
97
—
76
—
—
79
—
100
—
—
109
22
—
15
—
39
135
—
122
—
102
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
97,6
95,1
61,6
—
99,5
98
100
77
—
100
99,7
98,8
96,3
—
99,9
100
100
97
—
100
—
—
65
—
—
—
—
98
—
—
—
—
58
74
—
—
—
102
100
—
—
31
—
25
46
—
128
—
116
114
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
—
85,3
—
96,8
76,5
—
90
—
100
82
—
95,3
—
99,4
94,0
—
97
—
101
95
—
100
—
—
96
—
99
—
—
92
—
61
—
—
—
—
98
—
—
—
36
15
—
—
18
112
34
—
—
165
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
90,7
—
—
89,0
92,2
109
—
—
94
98
97,5
—
—
96,6
97,0
107
—
—
100
100
93
—
97
100
92
101
—
101
102
101
80
—
82
—
43
103
—
102
—
107
—
—
21
—
—
—
—
89
—
—
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
77,0
90,0
83,6
84,7
—
84
96
100
91
—
96,4
97,0
91,9
95,1
—
97
99
102
97
—
—
97
88
—
—
—
101
101
—
—
—
47
57
—
—
—
103
118
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
76,3
60,6
69,3
83,9
65,7
83
74
83
88
78
96,5
89,2
91,6
99,3
85,0
97
92
95
100
93
92
96
—
65
100
102
97
—
102
101
48
56
—
62
—
92
103
—
107
—
—
17
—
—
—
—
97
—
—
—
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
96
97
98
99
100
231
24 Desigualdade
entre os sexos
na educação
Ordem segundo IDH
Alfabetização
de adultos
Alfabetização
de jovens
Taxa
feminina
(% 15
anos
e mais)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
Taxa
feminina
(% 15-24
anos)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
líquida
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
líquida
bruta a
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
79,0
—
98,1
76,1
98,3
97
—
99
93
99
87,5
—
99,8
87,4
99,8
101
—
100
98
100
98
84
82
87
—
102
99
93
117
—
68
—
—
38
—
110
—
—
101
—
7
—
—
20
—
93
—
—
123
—
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
57,1
84,6
60,5
91,4
82,0
75
98
68
96
89
84,2
91,3
78,8
97,2
97,1
90
100
83
100
99
92
100
89
95
—
95
100
92
95
—
59
—
36
50
—
101
—
92
104
—
—
18
—
9
—
—
115
—
79
—
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
74,4
98,8
—
79,3
43,8
80
99
—
86
66
95,4
99,8
—
93,7
62,7
97
100
—
96
82
73
—
87
97
89
79
—
104
99
94
14
—
59
—
—
36
—
127
—
—
—
—
32
—
—
—
—
189
—
—
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
74,5
—
66,8
—
61,2
100
—
101
—
80
84,6
—
72,3
—
72,8
103
—
102
—
85
—
—
—
—
80
—
—
—
—
94
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
6
—
—
—
—
55
—
—
—
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
—
81,2
36,1
45,4
78,6
—
98
58
66
97
—
93,3
58,3
64,8
91,2
—
104
77
81
102
—
90
73
—
78
—
108
86
—
102
—
38
—
31
32
—
148
—
68
84
—
8
8
—
5
—
115
75
—
89
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
79,8
80,5
84,7
62,9
57,7
107
91
91
78
72
92,1
90,5
95,7
88,3
72,8
109
99
97
94
89
82
—
—
—
97
104
—
—
—
88
61
—
—
—
14
118
—
—
—
54
3
—
—
—
(,)
79
—
—
—
29
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
93,6
56,8
76,0
69,5
—
129
80
86
84
—
98,5
71,3
94,2
93,0
—
119
89
98
99
100
64
78
—
—
98
115
86
—
—
—
19
18
—
—
—
194
69
—
—
(,)
3
2
1
—
63
178
60
47
—
74,4
48,7
85
77
96,8
51,8
99
79
—
46
—
85
—
—
—
—
—
1
—
75
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
27,9
46,3
—
48
67
—
41,9
71,5
—
59
86
—
—
42
15
—
83
89
—
—
5
—
—
101
—
7
—
—
89
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
42,5
24,0
33,2
25,2
29,9
59
40
52
37
57
63,7
42,8
58,2
45,9
39,8
73
56
71
55
65
78
—
73
44
100
79
—
92
58
96
14
—
23
20
—
44
—
79
40
—
1
—
2
5
3
21
—
48
29
51
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
47,8
59,7
55,7
54,4
56,8
92
81
77
72
73
64,5
76,6
83,8
79,4
72,1
100
92
93
90
84
82
63
—
27
100
106
102
—
72
100
—
13
—
—
8
—
107
—
—
85
—
2
—
(,)
1
—
85
—
100
53
136 Congo
137 Comores
232
24 Desigualdade
entre os sexos
na educação
Ordem segundo IDH
Alfabetização
de adultos
Alfabetização
de jovens
Taxa
feminina
(% 15
anos
e mais)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
Taxa
feminina
(% 15-24
anos)
2000
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
2000
líquida
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
líquida
bruta a
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
Taxa
feminina
(%)
1998
Taxa
feminina
em % da
taxa
masculina
1998
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
66,5
30,1
71,5
27,6
50,2
79
59
84
58
69
87,9
40,6
85,5
41,7
74,9
94
71
94
70
85
49
58
72
54
31
103
94
98
84
95
3
—
20
—
9
74
—
85
—
58
(,)
—
2
—
—
26
—
46
—
—
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
38,6
44,5
23,6
—
29,4
71
66
45
—
67
59,7
60,4
36,0
—
48,8
85
75
51
—
74
51
31
—
37
57
75
86
—
69
89
—
17
10
7
20
—
80
46
38
72
4
(,)
1
—
—
36
16
25
—
—
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
—
60,2
46,5
34,4
34,9
—
82
62
70
58
—
81,4
61,0
60,2
58,8
—
95
75
83
77
53
92
—
34
43
87
102
—
70
68
—
—
7
—
—
—
—
96
—
—
1
—
(,)
—
1
69
—
39
—
18
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
34,0
23,3
30,9
14,1
28,7
66
43
66
41
48
59,9
43,4
48,4
23,3
46,2
82
59
79
51
61
42
—
30
28
37
62
—
73
68
81
3
—
12
6
6
29
—
63
59
71
—
—
(,)
—
(,)
—
—
24
—
32
40,4
8,4
—
72
35
—
62,0
13,7
—
94
42
—
34
20
—
84
64
—
—
5
—
—
63
—
1
—
—
41
—
—
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
66,0
42,8
50,1
79,4
87,4
43,8
53,6
98,3
—
—
81
68
68
86
98
66
77
99
—
—
80,5
58,1
72,5
96,4
94,4
61,2
73,0
99,4
—
—
91
79
85
98
101
79
89
100
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
72,2
38,5
—
85
63
—
86,6
56,7
—
94
76
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
—
80,9
52,8
—
89
74
—
94,3
68,8
—
98
84
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Mundo
a. A escolarização superior é calculada, geralmente, como uma taxa bruta. b. A taxa é subestimada, porque muitos estudantes prosseguem os seus estudos nos países vizinhos. c. Exclui as instituições turcas.
Fonte: Colunas 1 e 3: UNESCO 2002a; coluna 2: calculado com base em dados das taxas de alfabetização de adultos, de UNESCO (2002a); coluna 4: calculado com base em dados das taxas de alfabetização de
jovens, de UNESCO (2002a); colunas 5 e 7: UNESCO 2002c; coluna 6: calculado com base em dados das taxas de escolarização primária líquida, de UNESCO (2002c); coluna 8: calculado com base em dados das
taxas de escolarização secundária líquida, de UNESCO (2002c); coluna 9: UNESCO 2002b; coluna 10: calculado com base em dados das taxas de escolarização superior bruta, de UNESCO (2002b).
233
25 Desigualdade
entre os sexos
na actividade
económica
Ordem segundo IDH
Taxa
(%)
2000
Trabalhadores contribuindo para a família
Emprego por actividade económica
(%)
Taxa de actividade económica feminina
(15 anos e mais)
Femininos Masculinos
Agricultura
Indústria
Serviços
Índice
Em % da
(em % do (em % do
(1990 = 100) taxa masc. Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino
total)
total)
2000
2000
1995-2001a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2000a 1995-2000 a
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
59,1
62,5
60,1
39,7
55,8
108
101
104
105
107
84
89
82
66
77
2
1
2
2
3
6
4
5
3
6
9
12
11
13
10
33
38
32
37
31
88
87
86
86
86
61
59
63
60
63
62
64
69
85
59
38
36
31
15
41
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
58,8
66,6
45,4
50,8
57,0
106
101
105
103
99
81
83
66
67
86
1
5
2
6
4
4
12
4
5
8
12
15
9
22
14
32
34
31
38
40
86
80
84
72
82
64
53
63
57
52
62
67
78
82
47
38
33
22
19
53
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
50,7
48,5
52,8
61,7
43,9
103
106
105
100
102
66
76
74
84
65
4
1
1
2
7
5
2
2
5
6
13
13
12
15
14
36
35
36
37
43
83
86
87
83
79
59
63
61
58
52
—
—
65
—
67
—
—
35
—
33
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
37,9
47,9
37,1
57,2
38,3
104
100
115
108
106
57
69
52
79
58
—
2
2
6
4
—
3
12
11
6
—
19
15
12
21
—
46
38
32
39
—
79
82
81
74
—
50
50
56
55
—
75
56
68
55
—
25
44
32
45
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
37,5
48,4
50,7
38,0
50,1
111
113
104
107
99
56
67
65
58
64
5
1
(,)
20
(,)
8
3
(,)
16
(,)
14
12
12
12
23
41
35
28
29
33
81
86
88
67
77
51
61
71
54
67
64
77
—
69
70
36
23
—
31
30
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
49,0
53,2
51,2
54,6
25,8
102
110
104
98
111
62
70
71
80
37
10
12
14
11
—
11
10
11
11
—
18
19
24
28
—
30
34
44
46
—
71
68
62
61
—
58
56
44
42
—
87
88
66
58
—
13
12
34
40
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
61,7
50,0
61,2
35,6
48,5
106
111
100
122
102
79
62
83
46
71
3
—
4
(,)
4
5
—
6
1
9
11
—
28
10
25
30
—
49
34
42
85
—
69
89
71
64
—
48
64
48
—
—
78
64
67
—
—
22
36
33
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
62,7
57,1
37,6
33,5
48,0
99
100
118
118
108
84
80
49
39
66
5
19
5
—
1
10
19
19
—
6
26
21
14
—
14
49
41
31
—
34
69
60
82
—
85
42
39
49
—
61
70
60
—
—
—
33
40
—
—
—
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
66,6
61,0
37,1
—
36,6
103
96
112
—
97
83
82
46
—
48
1
7
4
—
—
6
11
22
—
—
5
22
17
—
—
24
40
27
—
—
93
70
79
—
—
69
49
51
—
—
—
59
41
—
—
—
41
59
—
—
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
31,7
—
48,7
57,8
44,1
108
—
102
97
113
37
—
73
80
59
—
—
17
16
3
—
—
16
24
11
—
—
22
40
13
—
—
38
33
37
—
—
60
63
83
—
—
46
43
52
—
—
76
61
70
—
—
24
39
30
234
25 Desigualdade
entre os sexos
na actividade
económica
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
Taxa
(%)
2000
(%)
(15 anos e mais)
Agricultura
Indústria
Serviços
Índice
Em % da
(em % do (em % do
total)
total)
2000
2000
1995-2001a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2000a 1995-2000 a
41,0
—
60,0
124
—
95
45
—
80
—
—
14
—
—
17
—
—
18
—
—
35
—
—
69
—
—
49
—
—
52
—
—
48
54 México
55 Cuba
39,4
49,5
116
117
47
65
7
—
23
—
22
—
29
—
71
—
47
—
49
—
51
—
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
59,3
43,3
27,1
48,4
59,3
98
112
113
108
99
82
55
32
61
82
—
2
6
13
8
—
25
37
21
15
—
10
12
29
23
—
22
19
33
36
—
88
81
58
69
—
52
44
46
49
—
27
—
—
41
—
73
—
—
58
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
—
56,8
50,7
25,0
49,7
—
95
98
122
103
—
86
76
33
72
14
—
45
—
—
31
—
39
—
—
10
—
22
—
—
24
—
32
—
—
72
—
33
—
—
40
—
29
—
—
—
—
71
—
—
—
—
29
—
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
—
37,9
48,1
43,1
73,3
—
109
113
114
98
—
48
60
53
85
16
13
0
2
47
27
15
2
16
50
14
43
20
13
17
24
39
30
29
20
70
45
80
85
36
49
46
68
55
31
—
54
69
—
66
—
46
31
—
34
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
21,2
37,0
43,8
36,0
29,6
142
140
98
121
122
27
45
52
48
39
—
—
19
3
—
—
—
26
7
—
—
—
10
10
—
—
—
27
32
—
—
—
71
86
—
—
—
47
56
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
62,4
49,5
19,2
61,1
55,6
100
106
151
101
98
88
61
25
81
80
—
27
—
—
—
—
47
—
—
—
—
12
—
—
—
—
18
—
—
—
—
61
—
—
—
—
36
—
—
—
—
—
—
—
64
—
—
—
—
36
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
55,7
34,5
—
65,4
49,9
100
117
—
100
114
78
43
—
80
61
—
3
10
—
72
—
8
16
—
34
—
11
12
—
10
—
25
32
—
25
—
86
77
—
18
—
67
46
—
41
—
62
—
57
—
—
38
—
43
—
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
67,1
62,1
54,6
42,9
36,8
101
105
105
107
109
85
81
75
55
43
10
—
—
49
3
30
—
—
38
7
9
—
—
22
10
26
—
—
23
31
81
—
—
27
87
45
—
—
37
62
66
—
—
56
—
34
—
—
44
—
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
—
59,7
32,7
40,0
62,3
—
103
118
117
105
—
73
39
47
85
—
—
2
3
—
—
—
10
24
—
—
—
14
20
—
—
—
26
27
—
—
—
84
77
—
—
—
63
48
—
—
—
63
23
—
—
—
37
77
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
72,7
36,9
29,0
26,6
46,1
99
112
134
157
108
86
47
37
34
53
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
96
97
98
99
100
235
25 Desigualdade
entre os sexos
na actividade
económica
Ordem segundo IDH
Taxa
(%)
2000
(%)
(15 anos e mais)
Agricultura
Indústria
Serviços
Índice
Em % da
(em % do (em % do
total)
total)
2000
2000
1995-2001a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2000a 1995-2000 a
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
—
60,8
40,7
45,8
60,4
—
104
113
123
99
—
84
49
54
84
—
53
—
6
—
—
52
—
37
—
—
8
—
25
—
—
14
—
24
—
—
38
—
69
—
—
34
—
38
—
—
—
—
42
62
—
—
—
58
38
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
29,5
47,2
28,6
73,8
55,2
154
101
121
97
110
39
59
37
91
67
—
—
—
—
42
—
—
—
—
41
—
—
—
—
16
—
—
—
—
21
—
—
—
—
42
—
—
—
—
39
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
45,7
57,6
73,5
48,0
35,0
101
111
102
106
115
52
79
88
58
44
—
—
—
2
35
—
—
—
2
28
—
—
—
16
9
—
—
—
40
25
—
—
—
82
56
—
—
—
58
46
—
—
—
63
36
—
—
—
37
64
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
40,3
63,2
47,2
—
36,0
119
101
117
—
128
47
76
56
—
42
9
—
—
—
14
50
—
—
—
36
25
—
—
—
18
21
—
—
—
26
66
—
—
—
68
30
—
—
—
38
40
—
—
—
—
60
—
—
—
—
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
81,2
53,7
41,4
42,1
41,5
97
101
107
104
106
92
67
52
50
52
—
39
6
—
—
—
38
6
—
—
—
8
40
—
—
—
19
32
—
—
—
52
54
—
—
—
42
63
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
63,0
65,8
65,3
80,1
80,4
96
100
98
98
98
77
75
78
98
97
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
—
47,4
67,6
74,7
49,3
—
102
100
100
104
—
56
79
85
58
—
—
—
16
—
—
—
—
20
—
—
—
—
10
—
—
—
—
23
—
—
—
—
75
—
—
—
—
57
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
58,4
62,5
100
99
71
73
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
35,3
34,8
57,1
124
113
100
42
41
65
66
—
—
41
—
—
10
—
—
20
—
—
23
—
—
39
—
—
39
—
—
61
—
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
53,4
56,7
74,4
30,5
66,3
101
101
101
108
101
62
66
84
37
76
—
—
—
—
78
—
—
—
—
54
—
—
—
—
8
—
—
—
—
11
—
—
—
—
11
—
—
—
—
34
—
—
—
—
74
—
—
—
—
26
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
56,0
69,1
47,6
—
79,5
97
99
102
—
98
70
78
56
—
88
—
—
2
—
—
—
—
4
—
—
—
—
11
—
—
—
—
30
—
—
—
—
87
—
—
—
—
66
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
136 Congo
137 Comores
236
25 Desigualdade
entre os sexos
na actividade
económica
Ordem segundo IDH
Taxa
(%)
2000
(%)
(15 anos e mais)
Agricultura
Indústria
Serviços
Índice
Em % da
(em % do (em % do
total)
total)
2000
2000
1995-2001a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2001 a 1995-2000a 1995-2000 a
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
81,8
63,4
64,2
61,6
60,6
98
98
98
101
98
93
74
75
72
72
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
43,9
74,7
73,6
77,3
69,7
102
99
96
98
101
51
87
90
89
78
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
72,8
82,6
77,9
70,1
67,6
98
99
98
97
97
82
89
90
79
79
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
67,2
57,0
57,3
75,0
82,8
101
100
99
97
99
77
63
67
85
92
—
—
88
—
—
—
—
89
—
—
—
—
2
—
—
—
—
2
—
—
—
—
11
—
—
—
—
9
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
82,0
69,4
44,6
99
99
105
89
75
54
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Países Árabes
Ásia do Sul
África Subsariana
OCDE
55,8
64,8
32,9
68,9
42,0
43,3
62,3
57,8
51,1
51,7
101
100
117
99
108
106
99
99
105
105
67
75
41
82
51
51
73
81
70
73
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
51,3
56,3
56,9
105
101
102
72
68
66
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
51,6
59,5
51,6
105
100
103
73
73
61
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
Mundo
55,3
102
68
—
—
—
—
—
—
—
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
Nota: Devido às muitas limitações nos dados, as comparações de estatísticas do trabalho, no tempo e entre países, devem ser feitas com precaução. Para notas pormenorizadas sobre os dados, ver ILO (2002b,
2002d e 2002e). As parcelas percentuais do emprego por actividade económica podem não somar 100, devido aos arredondamentos ou à omissão de actividades não classificadas.
a. Os dados referem-se ao ano mais recente disponível durante o período indicado.
Fonte: Colunas 1-3: calculado com base em dados da população economicamente activa e da população total, de ILO (2002b); colunas 4-9: ILO 2002d; colunas 10 e 11: calculado com base em dados dos trabalhadores que contribuem para a família, de ILO (2002e).
237
26 Género, carga
de trabalho
e afectação
do tempo
Afectação do tempo
(%)
Carga de trabalho
Ano
Tempo de trabalho total
Tempo de trabalho total
Actividades
(minutos por dia)
de
mercado
Mulheres em Actividades Actividades
Mulheres
Homens % dos homens mercado não mercantis Mulheres
Homens
Actividades
não mercantis
Mulheres
Homens
Países em desenvolvimento seleccionados
Áreas urbanas
Colômbia
Indonésia
Quénia
Nepal
Venezuela
1983
1992
1986
1978
1983
399
398
590
579
440
356
366
572
554
416
112
109
103
105
106
49
60
46
58
59
51
40
54
42
41
24
35
41
25
30
77
86
79
67
87
76
65
59
75
70
23
14
21
33
13
—
481
453
107
54
46
31
79
69
21
1990
1977
1988
1978
1978
1978
1978
1975-77
545
678
676
641
692
649
583
546
496
579
500
547
586
534
520
452
110
117
135
117
118
122
112
121
52
59
56
56
59
56
52
73
48
41
44
44
41
44
48
27
35
37
42
46
52
48
37
29
70
84
76
67
66
65
70
84
65
63
58
54
48
52
63
71
30
16
24
33
34
35
30
16
—
617
515
120
59
41
38
76
62
24
2000
2000
2000
457
545
332
391
501
273
117
109
122
61
61
51
39
39
49
35
49
35
92
75
70
65
51
65
8
25
30
—
445
388
116
58
42
40
79
60
21
Austrália
Áustriad
Canadá
Dinamarcad
Finlândiad
1997
1992
1998
1987
1987-88
435
438
420
449
430
418
393
429
458
410
104
111
98
98
105
46
49
53
68
51
54
51
47
32
49
30
31
41
58
39
62
71
65
79
64
70
69
59
42
61
38
29
35
21
36
França
Alemanhad
Hungria
Israel d
Itáliad
1999
1991-92
1999
1991-92
1988-89
391
440
432
375
470
363
441
445
377
367
108
100
97
99
128
46
44
51
51
45
54
56
49
49
55
33
30
41
29
22
60
61
60
74
77
67
70
59
71
78
40
39
40
26
23
1996
1999
1996
1995
1999
393
431
535
308
420
363
373
481
315
417
108
116
111
98
101
66
64
46
48
46
34
36
54
52
54
43
45
35
27
32
93
88
58
69
60
57
55
65
73
68
7
12
42
31
40
1990-91
1985
1985
445
413
453
412
411
428
108
100
106
50
51
50
50
49
50
38
37
37
64
68
63
62
63
63
36
32
37
—
423
403
105
52
48
37
69
64
31
Médiaa
Áreas rurais
Bangladesh
Guatemala
Quénia
Nepal
Terras altas
Montanhas
Encostas rurais
Filipinas
Médiaa
Nacional b
Índia
Mongólia
África do Sul
Médiaa
Países da OCDE seleccionadosc
Japão
Coreia do Sul
Letónia
Holanda
Nova Zelândia
Noruegad
Reino Unidod
Estados Unidosd
Médiae
Nota: Os dados são estimativas baseadas em inquéritos sobre o uso do tempo disponíveis a tempo para publicação. Os dados sobre o uso do tempo também estão a ser recolhidos em outros países, tais como o
Benim, Chade, Cuba, República Dominicana, Equador, Guatemala, Laos, Mali, México, Marrocos, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Omã, Filipinas, Tailândia e Vietname. As actividades de mercado referem-se às actividades de produção orientadas para o mercado, tal como definido pelo Sistema de Contabilidade Nacional da ONU, revisão de 1993; os inquéritos anteriores 1993 não são exactamente comparáveis com os dos anos
posteriores.
a. Refere-se à média não ponderada dos países ou áreas indicados em cima. b. As classificações das actividades de mercado e não mercantis não são baseados exactamente no Sistema de Contabilidade Nacional
da ONU, revisão de 1993, pelo que as comparações entre países e áreas devem ser feitas com cautela. c. Inclui Israel e Letónia, embora não sejam países membros da OCDE. d. Harvey 1995. e. Refere-se à média
não ponderada dos países seleccionados da OCDE indicados em cima (ou seja, excluindo Israel e Letónia).
Fonte: Para as áreas urbanas e rurais dos países em desenvolvimento seleccionados, Goldschmidt-Clermont e Pagnossin Aligisakis (1995) e Harvey (1995); para os estudos nacionais dos países em desenvolvimento
seleccionados, UN (2002a); para os países seleccionados da OCDE e a Letónia, Harvey (2001), a não ser quando anotado de outro modo.
238
27 Participação
política das
mulheres
Lugares no parlamento
ocupados por mulheres
(em % do total) c
de votar
de candidatar
às eleições
Ano da
primeira mulher
eleita (E) ou
nomeada (N) para
o parlamento
Mulheres no
governo ao
nível ministerial
(em % do total) b
2000
Câmara
baixa
ou
única
Câmara
alta
ou senado
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
1907, 1913
1861, 1921
1917, 1950
1919, 1948
1902, 1962
1907, 1913
1907, 1921
1920, 1960
1921, 1948
1902, 1962
1911 N
1921 E
1921 E
1921 N
1943 E
42,1
55,0
24,3
18,5
19,5
36,4
42,7
20,6
23,3
25,3
—
—
32,4
28,2
28,9
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
1920, 1960
1915
1919
1945, 1947
1906
1788 d
1915
1917
1945, 1947
1906
1917 E
1922 E
1918 E
1946 E
1907 E
31,8
33,3
31,0
5,7
44,4
14,0
34,9
36,0
7,3
36,5
13,0
—
26,7
15,4
—
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
1971
1944
1918, 1928
1915
1918
1971
1944
1918, 1928
1915
1918
1971 E
1945 E
1918 E
1918 E
1919 E
28,6
37,9
33,3
45,0
31,3
23,0
10,9
17,9
38,0
26,8
19,6
10,9
16,4
—
20,3
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
1919
1918
1918, 1928
1893
1945
1919
1918
1918, 1928
1919
1945
1919 E
1919 E
1918 E
1933 E
1946 E
28,6
35,7
18,8
44,0
17,6
16,7
31,7
12,0
30,8
9,8
—
24,6
18,3
—
7,8
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
1931
1948
—
1927, 1952
1947
1931
1948
—
1927, 1952
1947
1931 E
1949 E
—
1952 E
1963 E
17,6
6,1
—
7,1
5,7
28,3
13,3
—
8,7
11,8
24,3
—
—
—
—
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
1960
1948
1931, 1976
1945
1947
1960
1948
1931, 1976
1945
1947
1963 E
1948 E
1934 E + N
1992 E e
1966 E
—
6,5
9,7
15,0
5,3
10,7
5,9
18,7
12,2
9,2
—
—
—
—
—
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
1966 N
—f
1992 E e
1951 E
1920 E
14,3
0,0
—
7,3
35,9
10,7
—
15,0
30,7
8,3
36
37
38
39
40
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
1920
1918
1931, 1949
1973 g
1932
1920
1918
1931, 1949
1973
1932
1992 E e
1919 E
1951 E
—h
1942 E
19,0
18,7
25,6
—
—
14,0
20,2
12,5
—
12,1
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
1961, 1964
1918
1949
1951
—f
1961, 1964
1918
1949
1951
—f
1977 N
1919 E
1953 E
1984 E
—f
16,7
14,3
28,6
0,0
0,0
15,0
17,8
19,3
13,3
0,0
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
—f
1948
1945
1921
1946
—f
1948
1945
1921
1946
—f
1976 E + N
1992 E e
1920 E
1962 E + N
—
23,1
16,2
18,9
8,7
0,0
23,5
20,5
10,6
16,7
Ano em que as mulheres
receberam o direito a
Ordem segundo IDH
1
2
3
4
5
1950
—f
1920
1947
1918
1950
—f
1920
1947
1918
f
h
i
33,3
—
12,3
33,3
—
—
23,0
4,1
—
9,7
f
h
31,3
—
—
—
—
—
—
6,2
—
32,3
i
239
27 Participação
política das
mulheres
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
de votar
de candidatar
às eleições
(em % do total) c
Ano da
primeira mulher
eleita (E) ou
nomeada (N) para
o parlamento
Mulheres no
governo ao
nível ministerial
(em % do total) b
1999
Câmara
baixa
ou
única
f
Câmara
alta
ou senado
—f
1951
1918
—f
1951
1918
—f
1984 N
—
0,0
0,0
6,7
—
5,3
17,0
1947
1934
1953
1934
1952 N
1940 E
11,1
10,7
16,0
27,6
15,6
—
—
11,8
—
f
54 México
55 Cuba
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
1919
1941, 1946
1954
1957
1918
1919
1941, 1946
1954
1957
1918
1990 E e
1946 E
1984 E + N
1959 E
1993 E e
25,7
20,0
11,1
—
—
10,3
9,9
6,9
10,4
7,6
31,1
—
37,5
26,1
3,4
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
1951
1944
1929, 1946
1964
1946
1951
1944
1929, 1946
1964
1946
1980 E
1945 E
1946 E
—
1990 E e
0,0
18,8
20,0
12,5
10,9
18,8
26,2
10,7
—
6,7
—
—
5,7
—
—
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
1924
1956
1954
1946
1932
1924
1956
1954
1946
1932
1979 N
1976 E
1954 N
1948 E
1948 N
18,2
9,1
47,4
0,0
5,7
11,1
5,7
11,8
9,7
9,2
18,2
—
12,7
—
10,5
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
—f
1963
1934
1948
1952
—f
1963
1934
1948
1952
—f
1970 N
1933 E
1975 E
1991 N
—
20,7
0,0
—
0,0
—
5,7
6,8
17,6
2,3
76
77
78
79
80
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
1921
1937
—f
1924, 1993
1919
1921
1937
—f
1924, 1993
1919
1990 E e
1941 E
—f
1990 E e
1990 E e
—
—
—
17,5
—
3,1
17,8
—
10,4
7,8
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
1918, 1921
1955
1951
1932
1930
1918, 1921
1955
1951
1932
1934
1992 E e
1956 E
1976 E + N
1979 E
1935 N
9,7
16,2
25,0
—
0,0
7,2
17,5
26,7
6,0
4,2
—
—
7,7
—
—
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
1944
1927
1921
1931
1961
1944
1927
1921
1931
1961
1944 E
1990 E e
1990 E e
1947 E
1963 E
12,5
—
2,6
—
—
13,3
26,0
10,5
4,4
2,5
23,8
—
—
—
17,8
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
1951
1920
1929, 1967
1942
1938
1951
1920
1929, 1967
1942
1938
1979 E
1945 E
1956 E
1942 E
1990 E e
0,0
15,0
20,0
—
4,4
23,0
5,7
14,6
16,1
7,2
—
—
—
6,7
—
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
1949
1957, 1959
1963
1974
1975
1949
1957, 1959
1963
1974
1975
1954 E
1959 E
1963 E + N
1989 N
1975 E
5,1
10,0
9,4
0,0
35,0
21,8
11,5
3,4
1,3
11,1
—
—
—
7,5
—
96
97
98
99
100
240
f
f
—
—
6,3
—
—
—
12,5
—
12,8
—
f
f
27 Participação
política das
mulheres
de votar
de candidatar
às eleições
Ano da
primeira mulher
eleita (E) ou
nomeada (N) para
o parlamento
Mulheres no
governo ao
nível ministerial
(em % do total) b
1999
Câmara
baixa
ou
única
Ordem segundo IDH
(em % do total) c
Câmara
alta
ou senado
101
102
103
104
105
Samoa Ocidental
Quirguistão
Guiana
El Salvador
Moldávia
1990
1918
1953
1939
1978, 1993
1990
1918
1945
1961
1978, 1993
1976 N
1990 E e
1968 E
1961 E
1990 E
7,7
—
—
15,4
—
6,1
10,0
20,0
9,5
12,9
—
2,2
—
—
—
106
107
108
109
110
Argélia
África do Sul
Síria
Vietname
Indonésia
1962
1930, 1994
1949, 1953
1946
1945
1962
1930, 1994
1953
1946
1945
1962 N
1933 E
1973 E
1976 E
1950 N
0,0
38,1
11,1
—
5,9
3,4
29,8
10,4
26,0
8,0
5,6
31,5 j
—
—
—
111
112
113
114
115
Guiné Equatorial
Tajiquistão
Mongólia
Bolívia
Egipto
1963
1924
1924
1938, 1952
1956
1963
1924
1924
1938, 1952
1956
1968 E
1990 E e
1951 E
1966 E
1957 E
—
—
10,0
—
6,1
5,0
12,7
10,5
11,5
2,4
—
11,8
—
3,7
—
116
117
118
119
120
Honduras
Gabão
Nicarágua
Guatemala
1955
1956
1955
1975
1946
1955
1956
1955
1975
1946
1957 k
1961 E
1972 E
1975 E
1956 E
33,3
12,1
23,1
—
7,1
5,5
9,2
20,7
9,1
8,8
—
13,2
—
—
—
121
122
123
124
125
Ilhas Salomão
Namíbia
Marrocos
Índia
Suazilândia
1974
1989
1963
1950
1968
1974
1989
1963
1950
1968
1993 E
1989 E
1993 E
1952 E
1972 E + N
—
16,3
4,9
10,1
12,5
0,0
25,0
0,6
8,8
3,1
—
7,7
0,4
9,1
13,3
126
127
128
129
130
Botswana
Myanmar
Zimbabwe
Gana
Cambodja
1965
1935
1957
1954
1955
1965
1946
1978
1954
1955
1979 E
1947 E
1980 E + N
1960 N k
1958 E
26,7
—
36,0
8,6
7,1
17,0
—l
10,0
9,0
7,4
—
—l
—
—
13,1
131
132
133
134
135
Vanuatu
Lesoto
Papua-NovaGuiné
Quénia
Camarões
1975, 1980
1965
1964
1919, 1963
1946
1975, 1980
1965
1963
1919, 1963
1946
1987 E
1965 N
1977 E
1969 E + N
1960 E
—
—
0,0
1,4
5,8
0,0
3,8
1,8
3,6
5,6
—
27,3
—
—
—
1963
1956
1963
1956
1963 E
1993 E
—
—
12,0
—m
—
—m
138 Paquistão
139 Sudão
140 Butão
1947
1964
1953
1947
1964
1953
1973 E
1964 E
1975 E
—
5,1
—
—m
9,7
9,3
—m
—
—
141
142
143
144
145
Togo
Nepal
Laos
Iémen
Bangladesh
1945
1951
1958
1967 n
1972
1945
1951
1958
1967 n
1972
1961 E
1952 N
1958 E
1990 E k
1973 E
7,4
14,8
10,2
—
9,5
4,9
5,9
21,2 i
0,7
2,0
—
15,0 i
—
—
—
146
147
148
149
150
Haiti
Madagáscar
Nigéria
Djibouti
Uganda
1950
1959
1958
1946
1962
1950
1959
1958
1986
1962
1961 E
1965 E
—
—o
1962 N
18,2
12,5
22,6
5,0
27,1
3,6
8,0
3,4
0,0
24,7
25,9
—
2,8
—
—
136 Congo
137 Comores
241
27 Participação
política das
mulheres
Ordem segundo IDH
de votar
de candidatar
às eleições
Ano da
primeira mulher
eleita (E) ou
nomeada (N) para
o parlamento
(em % do total) c
Mulheres no
governo ao
nível ministerial
(em % do total) b
1999
Câmara
baixa
ou
única
Câmara
alta
ou senado
—
1,8
—
—
—m
151
152
153
154
155
Tanzânia
Mauritânia
Zâmbia
Senegal
Congo, Rep. Dem.
1959
1961
1962
1945
1967
1959
1961
1962
1945
1970
—
1975 E
1964 E + N
1963 E
1970 E
—
13,6
6,2
15,6
—
22,3
3,8
12,0
19,2
—
156
157
158
159
160
Costa do Marfim
Eritreia
Benim
Guiné
Gâmbia
1952
1955
1956
1958
1960
1952
1955
1956
1958
1960
1965 E
1994 E
1979 E
1963 E
1982 E
9,1
11,8
10,5
11,1
30,8
8,5
14,7
6,0
8,8
2,0
161
162
163
164
165
Angola
Ruanda
Malawi
Mali
1975
1961
1961
1956
1986
1975
1961
1961
1956
1986
1980 E
1965 k
1964 E
1964 E
1987 E
14,7
13,0
11,8
33,3
—
15,5
25,7
9,3
12,2
7,3
—
—
—
—
—
166
167
168
169
170
Chade
Guiné-Bissau
Etiópia
Burkina Faso
Moçambique
1958
1977
1955
1958
1975
1958
1977
1955
1958
1975
1962 E
1972 N
1957 E
1978 E
1977 E
—
8,3
22,2
8,6
—
2,4
7,8
7,7
8,1
30,0
—
—
8,3
13,0
—
1961
1948
1961
1961
1948
1961
1982 E
1989 E
—
4,5
10,0
8,1
19,5
1,2
8,8
—
—
—
171 Burundi
172 Níger
173 Serra Leoa
i
m
i
—
—
—
—
—
a. Os dados referem-se ao ano em que foi reconhecido o direito de votar ou de candidatar às eleições, numa base universal e igual. Onde são apresentados dois anos, o primeiro refere-se ao primeiro reconhecimento parcial do direito de votar ou de candidatar às eleições. b. Os dados foram fornecidos pelos Estados, com base na sua definição do poder executivo nacional e podem, portanto, incluir mulheres exercendo
cargos de ministras ou vice-ministras, ou desempenhando outras funções governamentais, incluindo secretarias parlamentares. c. Os dados são de 18 de Março de 2002. d. Não há informação disponível sobre
o ano em que as mulheres receberam o direito de candidatar às eleições. Contudo, a Constituição não menciona a condição sexual em relação a este direito. e. Refere-se ao ano em que foram eleitas mulheres
para o actual sistema parlamentar. f. O direito das mulheres de votar e candidatar às eleições não foi reconhecido. Brunei, Omã, Catar e Arábia Saudita nunca tiveram parlamentos. g. De acordo com a Constituição em vigor (1973), todos os cidadãos são iguais perante a lei; contudo, as mulheres não puderam exercer os direitos eleitorais nas únicas eleições legislativas realizadas no Barém, em 1973. No entanto, as
mulheres tiveram autorização para votar no referendo de 14-15 de Fevereiro de 2001, que aprovou a Carta de Acção Nacional. h. A primeira Assembleia do Barém foi dissolvida por decreto do Emir, em 26 de
Agosto de 1975. i. As informações sobre as eleições mais recentes não ficaram disponíveis a tempo para publicação; os dados referem-se às eleições anteriores. j. Calculado com base nos 54 lugares permanentes
(ou seja, excluindo os 36 delegados especiais rotativos designados numa base ad hoc). k. Não existem informações ou confirmações disponíveis. l. O parlamento eleito em 1990 nunca foi convocado nem autorizado a reunir e muitos dos seus membros foram detidos ou forçados ao exílio. m. O parlamento foi dissolvido ou suspenso por um período indefinido. n. Refere-se à antiga República Popular Democrática do
Iémen. o. O país ainda não elegeu ou nomeou uma mulher para o parlamento nacional.
Fonte: Colunas 1-3: IPU 1995 e 2001b; coluna 4: IPU 2001a; colunas 5 e 6: calculado com base em dados sobre assentos parlamentares, de IPU (2002).
242
28 Estatuto dos
principais
instrumentos
internacionais de
direitos humanos
Ordem segundo IDH
INSTRUMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
Convenção
Internacional
para a
Eliminação
de Todas as Formas
de Discriminação
Racial
1965
Convénio
Internacional
sobre os Direitos
Civis
e Políticos
1966
Convénio
Internacional
sobre os Direitos
Económicos,
Sociais
e Culturais
1966
Convenção para
a Eliminação
de Todas as
Formas de
Discriminação
Contra
as Mulheres
1979
Convenção
Contra
a Tortura e
Outras Punições
ou Tratamentos
Cruéis,
Desumanos
ou Degradantes
1984
Convenção
sobre os
Direitos
da Criança
1989
1
2
3
4
5
Noruega
Suécia
Canadá
Bélgica
Austrália
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
6
7
8
9
10
Estados Unidos
Islândia
Holanda
Japão
Finlândia
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
11
12
13
14
15
Suíça
França
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
16
17
18
19
20
Luxemburgo
Alemanha
Irlanda
Nova Zelândia
Itália
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
21
22
23
24
25
Espanha
Israel
Grécia
Singapura
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
—
—
—
—
—
—
●
●
●
●
●
26
27
28
29
30
Chipre
Coreia do Sul
Portugal
Eslovénia
Malta
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
31
32
33
34
35
Barbados
Brunei
República Checa
Argentina
Hungria
●
●
●
●
36
37
38
39
40
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
Eslováquia
Polónia
Chile
Barém
Uruguai
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
41
42
43
44
45
Baamas
Estónia
Costa Rica
Kuwait
●
46
47
48
49
50
Seychelles
Croácia
Lituânia
Trindade e Tobago
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
243
28 Estatuto dos
principais
instrumentos
internacionais de
direitos humanos
Ordem segundo IDH
51 Catar
53 Letónia
Convenção
Internacional
para a
Eliminação
de Todas as Formas
de Discriminação
Racial
1965
Convénio
Internacional
sobre os Direitos
Civis
e Políticos
1966
Convénio
Internacional
sobre os Direitos
Económicos,
Sociais
e Culturais
1966
Convenção para
a Eliminação
de Todas as
Formas de
Discriminação
Contra
as Mulheres
1979
●
●
Convenção
Contra
a Tortura e
Outras Punições
ou Tratamentos
Cruéis,
Desumanos
ou Degradantes
1984
Convenção
sobre os
Direitos
da Criança
1989
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
54 México
55 Cuba
●
●
●
56
57
58
59
60
Bieolorrússia
Panamá
Belize
Malásia
Federação Russa
●
●
●
●
●
●
61
62
63
64
65
Dominica
Bulgária
Roménia
Líbia
Macedónia
66
67
68
69
70
Santa Lúcia
Maurício
Colômbia
Venezuela
Tailândia
●
71
72
73
74
75
Arábia Saudita
Fiji
Brasil
Suriname
Líbano
●
●
●
●
76
77
78
79
80
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
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●
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●
●
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●
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●
●
●
●
●
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●
●
●
●
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●
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●
●
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●
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●
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●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
Arménia
Filipinas
Omã
Cazaquistão
Ucrânia
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
81
82
83
84
85
Geórgia
Peru
Granada
Maldivas
Turquia
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
86
87
88
89
90
Jamaica
Turquemenistão
Azerbaijão
Sri Lanka
Paraguai
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
91
92
93
94
95
Albânia
Equador
Usbequistão
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
China
Tunísia
Irão
Jordânia
Cabo Verde
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
96
97
98
99
100
244
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
●
28 Estatuto dos
principais
instrumentos
internacionais de
direitos humanos
Ordem segundo IDH
Convenção
Interna

- Portal ODM

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