PERFIL – Brusque - CEPED UFSC - Universidade Federal de Santa

Transcrição

ASSESSORIA TÉCNICA E
AVALIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Brusque-SC
Perfil Municípios
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES
ASSESSORIA TÉCNICA E
AVALIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Brusque-SC
CEPED UFSC
Florianópolis, 2015
PRESIDENTA DA REPÚBLICA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
Dilma Vana Rousseff
CATARINA
Reitora da Universidade Federal de Santa
MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Catarina
Gilberto Magalhães Occhi
Professora RoselaneNeckel, Drª.
Diretor do Centro Tecnológico da
SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
Universidade Federal de Santa Cata-rina
DEFESA CIVIL
Professor Sebastião Roberto Soares, Dr.
Adriano Pereira Júnior
Diretor do Centro Nacional de
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E
Gerenciamento de Riscos e Desastres/
PESQUISAS SOBRE DESASTRES
CENAD
Diretor Geral
Élcio Alves Barbosa
Professor Antônio EdesioJungles, Dr.
Diretor Técnico e de Ensino
Professor Marcos Baptista Lopez Dalmau,
Dr.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Superintendente Geral
Professor Gilberto Vieira Ângelo, Esp.
Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e
Pesquisas sobre Desastres.
Assessoria técnica e avaliação de municípios: Brusque - SC / Centro
Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. – Florianópolis: CEPED UFSC,
2015.
35p.: il.; 30 cm.
1. Gestão de risco - produtos. 2. Municípios - perfil. I. Universidade Federal de
Santa Catarina. III. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. I.
Título.
CDU 504.4
Catalogação na publicação por Graziela Bonin – CRB14/1191.
Esta obra é distribuída por meio da Licença Creative Commons 3.0
Atribuição/Uso Não Comercial/Vedada a Criação de Obras Derivadas / 3.0 / Brasil.
EXECUÇÃO DO PROJETO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES
Coordenação Geral
Professor Antônio Edésio Jungles, Dr.
Professor Marcos Baptista Lopez Dalmau, Dr.
Gestão Operacional
Mari Angela Machado
Corpo Técnico
Ailton Soares Freire
Ana Carolina Vicenzi Franco
José Luiz Ferreira de Abreu
Márblyo Sued Dantas Rebelo
Mari Angela Machado
Apoio
Eliane Alves Barreto
Paulo Roberto dos Santos
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 5
2. METODOLOGIA ................................................................................................................................ 8
3. ANÁLISE DO MUNICÍPIO ................................................................................................................. 22
4. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ........................................................................................... 26
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................ 35
Assessoria Técnica e Avaliação de Municípios – Brusque
1. INTRODUÇÃO
Em agosto de 2012 o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres Naturais que prevê, de forma articulada entre diversos órgãos do governo federal, a produção
de mapas de risco e cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, a execução de obras de prevenção, a
instalação de equipamentos de monitoramento e alerta a desastres, entre diversas outras ações.
Entre os programas e ações articulados ao PNGR destacam-se:
- O Programa de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários e a metodologia de elaboração de
planos de prevenção de riscos de deslizamentos de encostas - os Planos Municipais de Redução de
Riscos (PMRR), da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos/Ministério das Cidades;
- O apoio a execução de estudos e intervenções para a prevenção de riscos de movimentos
gravitacionais de massa, inundações, enxurradas e erosões dos tipos marinha e fluvial, da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental/Ministério das Cidades.
O Ministério das Cidades executa a “Ação de Apoio à Prevenção de Riscos em Assentamentos
Precários” dentro do “Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos
Precários”. Entre os instrumentos de planejamento para a redução de risco nos municípios, o MCidades
instituiu o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que prevê a realização ou atualização do
mapeamento de risco em escala de detalhe, a proposição de intervenções estruturais para a redução de
riscos, a definição dos custos e critérios para a hierarquização das obras, a sugestão de medidas não
estruturais para a ação da defesa civil, além da compatibilização com outros programas nas três esferas
de governo (ALHEIROS, 2006).
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) encontra-se subordinado ao
Ministério da Integração Nacional (MI), desenvolvendo o projeto “Mapeamento de Riscos e Desastres”
em 821 municípios brasileiros definidos como prioritários para a gestão de riscos. Os produtos
entregues aos municípios identificam os setores de alto e muito alto risco e suas vulnerabilidades, e
apresentam indicações de ações não estruturais e de intervenções estruturais com estimativa de custos.
5
Figura 01: Localização dos 821 municípios prioritários para Redução De Riscos de Desastres
Elaboração: CEPED UFSC, 2015
O projeto Assessoria Técnica a Avaliação de Municípios é conduzido pelo CEPED UFSC desde o início de
2014, e tem por objetivo produzir conhecimento sobre o perfil dos municípios quanto ao uso e aplicação
dos produtos de gestão de risco entregues pelo Governo Federal entre 2013 e 2014, em especial os
relacionados ao projeto Mapeamento de Riscos de Desastres, executado pelo CENAD/MI.
Dentre os 821 municípios brasileiros identificados pela ação coordenada pelo Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) estão 77 municípios catarinenses. O referido projeto
traçou um perfil de cinco destes municípios: Brusque, Luís Alves, Palhoça, São José e Timbó (Figura 02).
Neste contexto, foi desenvolvida uma metodologia que buscou avaliar o cenário dos municípios seis
meses após o recebimento dos produtos do CENAD, produzindo um documento final sobre o perfil dos
municípios acerca dos processos de gestão de riscos e sugerindo diretrizes de melhoria do processo
associadas a capacitações de gestores públicos, além de propor indicações de investimento e ações do
governo federal para apoiar o fortalecimento da gestão de riscos nos municípios.
6
Figura 02: Localização dos municípios avaliados pelo projeto Assessoria Técnica e Avaliação de Municípios
Elaboração: CEPED UFSC, 2015
7
2. METODOLOGIA
A metodologia de trabalho para avaliação sobre a apropriação dos materiais e produtos fornecidos pelo
CENAD/MI seguiu o seguinte roteiro:
1. Análise dos produtos do projeto de Mapeamento de Riscos de Desastres entregues pelo CENAD
aos municípios;
2. Desenvolvimento de instrumentos avaliação em campo, incluindo aspectos como:
a. Execução de ações estruturais recomendadas (obras, monitoramento, equipamentos,
participação, etc.);
b. Execução de ações não estruturais recomendadas (organização legal, capacitações,
instrumentos de gestão – PMRR, plano de contingência, etc.);
c. Gerenciamento de informações dos setores de risco;
d. Origem dos recursos aplicados;
e. Estrutura de defesa civil;
f.
Atualização de dados do mapeamento (alimentação do sistema).
g. Ampliação de estudos a outras áreas de risco.
3.
Desenvolvimento de instrumentos de análise
a. Elaboração de material para análise dos dados coletados;
b. Inter-relação de aspectos observados;
c. Indicação de conteúdo para etapa de assessoria e capacitação.
Como instrumento para coleta de dados para análise foi desenvolvido o Formulário de Avaliação de
Apropriação de Produtos.
O documento consiste em um questionário composto por 64 questões, sendo 54 fechadas e dez
abertas, que possibilitam avaliar se os municípios estão utilizando as informações geradas no citado
projeto, quais usos são esses, se não estão fazendo uso, identificar quais as dificuldades e lacunas em
fazê-lo e possíveis ações para auxiliar os municípios a saná-las.
O formulário de avaliação de apropriação de produtos foi desenvolvido partir da análise do material do
projeto de Mapeamento de Riscos entregue aos municípios pelo CENAD/MI(formulários 1, 2, 3 e 4) e de
documentos técnicos de diversas instituições que atuam no âmbito da gestão de risco de desastres.
8
Assim, optou-se por orientar a avaliação a partir de um universo de informações conhecidas pelos
municípios, de forma a não criar expectativas de resultado muito distantes da realidade dos municípios
em questão.
Após a sistematização das informações necessárias a serem coletadas por intermédio do questionário
elaborado; utilizou-se de cinco áreas temáticas para organizar as questões desenvolvidas da seguinte
maneira:
Quadro 01: Áreas temática para avaliação.
ÁREA TEMÁTICA
GOVERNANÇA
COMPONENTES DA RESILIÊNCIA
1. Políticas públicas, planejamento, prioridades e compromisso
político.
2. Sistemas legais e regulatórios.
3. Integração a políticas de desenvolvimento e planejamento.
4. Integração com ações de reconstrução e resposta a emergências.
5. Mecanismos, capacidades e estruturas institucionais; definição de
responsabilidades.
6. Parcerias.
7. Prestação de contas e participação comunitária.
AVALIAÇÃO DE RISCO
CONHECIMENTO E
EDUCAÇÃO
GESTÃO DE RISCO E
REDUÇÃO DE
VULNERABILIDADES
1. Avaliação de ameaças e de dados sobre riscos
2. Avaliação e dados de impacto sobre vulnerabilidades e
capacidades
3. Inovação e capacidades técnicas e científicas
1. Informação pública, conhecimento e habilidades.
2. Gestão e compartilhamento da informação.
3. Educação e treinamento.
4. Cultura, atitude e motivação.
5. Pesquisa e aprendizado.
1. Gestão de recursos naturais e ambientais.
2. Saúde e bem estar.
3. Meios de subsistência sustentáveis.
4. Proteção social.
5. Instrumentos financeiros.
6. Proteção física; medidas técnicas e estruturais.
7. Sistemas de planejamento.
9
PREPARAÇÃO E
RESPOSTA A
DESASTRES
1. Coordenação e capacidades organizacionais.
2. Sistemas de alerta e alarme.
3. Preparação e planos de contingência.
4. Recursos de emergência e infraestrutura.
5. Resposta e reconstrução em emergências.
6. Participação, voluntariado e prestação de contas.
Elaboração: CEPED UFSC, 2015.
A divisão das questões em blocos temáticos é baseada em TWIGG (2009) e cada um desses blocos se
relaciona com cada uma das prioridades de Marco de Ação de Hyogo.
As recomendações emitidas pelas empresas que realizaram o detalhamento dos setores de risco dos
municípios constituem-se de uma série de medidas não-estruturais e estruturais, orçadas por obra e
apresentadas por setor de risco.
O presente projeto tinha por objetivo inicial identificar também se as medidas estruturais estavam
sendo implementadas, entretanto a equipe técnica do CEPED UFSC foi informada por contato telefônico
prévio com os municípios de que, até aquele momento, não havia sido realizada nenhuma das
medidas/obras recomendadas. Por este motivo, as questões elaboradas dizem respeito às medidas não
estruturais da gestão de riscos.
Segue abaixo modelo do Formulário de Avaliação de Apropriação de Materiais:
Figura 03: Formulário de Avaliação de Apropriação de Materiais.
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE MATERIAIS
1
2
3
4
Município:
Quanto ao material recebido do Ministério da
Integração Nacional, qual a avaliação que o município
faz da sua utilidade para a gestão de risco no âmbito
municipal?
Qual expectativa o município tinha sobre o material
antes de recebê-lo?
(
(
(
(
(
(
(
(
(
A setorização das áreas de risco executadas pela CPRM (
foi realizada sob o acompanhamento de um funcionário (
do município?
(
) Muito bom
) Bom
) Ruim
) Muito ruim
) Alta
) Média
) Baixa
) Nenhuma expectativa
) Desconhece a informação
) Sim
) Não
10
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
O estudo das áreas de risco executado pela empresa foi ( ) Sim
realizado sob o acompanhamento de um funcionário do ( ) Não
município?
( ) Desconhece a informação
Em relação a realidade do município acerca dos riscos ( ) 0 a 25%
de deslizamentos e inundações, como pode ser avaliada ( ) 26 a 50%
a representatividade, em percentagem, da setorização ( ) 51 a 75%
apresentada pelo estudo realizado pela CPRM, sobre o ( ) 76 a 100%
total de áreas de alto e muito alto risco no município? ( ) Desconhece a informação
O material recebido foi compartilhado com outros
( ) Sim
setores da prefeitura e/ou instituições municipais?
( ) Não
Quais?
( ) Defesa Civil
( ) Sec. Obras/Infraestrutura
( ) Sec. Meio Ambiente
( ) Sec. Planejamento
( ) Câmara de Vereadores
( ) Outros
A população foi informada sobre o material recebido? ( ) Sim
( ) Não
Por quais meios?
( ) Rádio
( ) Jornal Impresso
( ) TV
( ) Internet
( )Reuniões comunitárias
( ) Audiência pública
( ) Outros
O material recebido foi disponibilizado à população para ( ) Sim
consulta?
( ) Não
Por quais meios?
( ) Biblioteca
( ) Site da prefeitura
( ) Outros
Quanto a carta geotécnica de riscos, o município:
( ) Elaborou
( ) Recebeu
( ) Não possui
Quais usos estão sendo dados à carta geotécnica de
( ) Não está sendo usada
riscos?
( ) Recebeu/elaborou
recentemente
( ) Plano Diretor Municipal
( ) PMRR
11
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
( ) Plano Mun. Habitação
( ) Plano Mun. Mobilidade Urbana
( ) Plano Mun. Saneamento
( ) Plano Mun. Mata Atlântica
( ) Outros
O município elaborou o Plano Diretor?
( ) Sim
( ) Não
( ) Em elaboração
O Plano Diretor Municipal foi revisado para incorporar ( ) Não possui Plano Diretor
cartografia e intervenções preventivas de risco?
( ) Sim
( ) Não
O município elaborou o Plano Municipal de Redução de ( ) Sim
Risco (PMRR)?
( ) Não
( ) Em elaboração
O PMRR está sendo colocado em prática?
( ) Não possui PMRR
( ) Sim
( ) Não
O município possui Plano de Contingência?
( ) Sim ( ) Não
Com relação ao Plano de Contingência:
( ) Elaborou a partir de dados
levantados pelo município
( ) Elaborou utilizando os dados
fornecidos pelo Governo Federal
( ) Atualizou a partir de dados
levantados pelo município
( ) Atualizou utilizando os dados
fornecidos pelo Governo Federal
O município elaborou um Plano de Ação?
( ) Sim
( ) Não
O Plano de Ação já foi colocado em prática?
( ) Sim
( ) Não
Em quais situações o Plano de Ação foi colocado em
( ) Simulados
prática?
( ) Situações reais
Quanto a Lei Federal nº 11.977/2009, que trata da
( ) Sim
regularização fundiária urbana, o município está
( ) Não
desenvolvendo ações que viabilizam procedimentos de ( ) Desconhece a informação
regularização fundiária em seu território?
O município possui programa habitacional para
( ) Sim
população de baixa renda?
( ) Não
12
26 Implantou Programa habitacional para população de
baixa renda?
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
( ) Sim
( ) Não
O programa habitacional contempla os setores de risco ( ) Sim
do município?
( ) Não
Qual a origem do financiamento?
( ) Orçamento próprio
( ) Estadual
( ) Federal
( ) Privado
Quantas famílias estão contempladas no programa
Questão aberta
habitacional?
O município possui legislação específica de Defesa Civil? ( ) Sim
( ) Não
( ) Em elaboração
O município possui previsão orçamentária no PPA para ( ) Sim
a Defesa Civil?
( ) Não
Quanto (R$)?
Questão aberta
O município possui fundo para ações de Defesa Civil? ( ) Sim
( ) Não
( ) Em estruturação
Qual a origem dos recursos financeiros utilizados em
( ) Municipal
ações de proteção e Defesa Civil?
( ) Estadual
( ) Federal
( ) Privado
O município possui o Cartão de Pagamento de Defesa ( ) Sim
Civil (CPDC)?
( ) Não
Em relação ao vínculo com a prefeitura, o titular do
( ) Efetivo
Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é:
( ) Nominado
( ) Cedido
Quantos funcionários possui a Defesa Civil?
Questão aberta
Quanto ao grau de instrução dos funcionários de Defesa ( ) Sem instrução formal
Civil, quantos se enquadram em cada categoria abaixo ( ) Ensino fundamental
relacionada:
( ) Ensino médio
( ) Graduação
( ) Pós-graduação
13
39 Estes funcionários possuem algum curso de capacitação ( ) Nenhum curso. Quantos
em gestão de risco e desastres?
funcionários?
( ) Um curso. Quantos
funcionários?
( ) Mais de um curso. Quantos
funcionários?
40 Quanto ao tempo de experiência dos funcionários de ( ) Menos de um ano.
Defesa Civil, quantos se enquadram em cada categoria ( ) Entre um e dois anos.
abaixo relacionada:
( ) Entre dois e quatro anos.
( ) Entre quatro e oito anos.
( ) Mais de oito anos.
41 Dos funcionários da Defesa Civil, quantos possuem
Questão aberta
experiência em situações de emergência?
42 Quantos funcionários estão capacitados para o
Questão aberta
preenchimento do Formulário de Informações do
Desastre (FIDE) e do Plano Detalhado de Resposta
(PDR)?
43 A defesa Civil possui espaço físico próprio?
( ) Sim ( ) Não
44 Qual é a área (m²) destinada à defesa civil?
Questão aberta
45 O espaço é compartilhado com outra secretaria ou
( ) Sim
órgão público?
( ) Não
46 Dos equipamentos e materiais listados abaixo, quantos ( ) Viatura própria
a Defesa Civil Municipal possui?
( ) Viatura 4x4 própria
( ) Bote
( ) Rádio PX
( ) Rádio comunicador
( ) Motoserra
( ) Gerador
( ) Computador
( ) Máquina fotográfica
( ) Geladeira
( ) Fogão
( ) Lava-roupas
( ) Barracas
( ) Kit dormitório
( ) Cesta de alimentos
( ) Kit higiene pessoal
( ) Kit limpeza
( )Água mineral
47 O município possui rede de pluviômetros instalada?
( ) Sim
( ) Não
14
48 Discrimine a quantidade de pluviômetros em relação à ( ) CEMADEN
sua origem:
( ) Agências Nacionais (ANA, ANAC,
etc.)
( ) Prefeitura
( ) Particulares
( ) Outros
49 Existe uma rede de comunicação consolidada para a
( ) Sim
Gestão de Riscos e desastres no município?
( ) Não
50 Quais são as instituições e pessoas (líderes
( ) Escolas
comunitários, associações de bairro) envolvidas?
( ) Postos de Saúde
( ) Associações de bairro
( ) ONG´s
( ) Líderes comunitários
( ) Grupos de escoteiros
( ) Igrejas
( ) Outros. Quais?
51 O município possui rede de alerta e alarme?
( ) Sim
( ) Não
52 Quais os meios utilizados:
( ) Rádio
( ) Rádio-amador
( ) TV
( ) SMS
( ) Sirene
( ) Internet
( ) Outro (especifique:)
53 O município mantém sistema de abrigamento
( ) Sim
temporário?
( ) Não
54 Existem Núcleos de Defesa Civil (Nudecs) no município? ( ) Sim
( ) Não
( ) Em implantação
55 Quantos?
Questão aberta
56 O município investe em ações educativas nas
( ) Sim
comunidades?
( ) Não
57 Quais são essas ações?
Questão aberta
58 O município realiza capacitação e/ou orientação das
( ) Sim
comunidades expostas a risco?
( ) Não
59 Quais são as atividades de capacitação e/ou orientação Questão aberta
desenvolvidas?
15
60 Qual a frequência das capacitações e/ou orientações?
61
62
63
64
(
(
(
(
(
Qual o percentual desta população foi capacitada e/ou (
orientada?
(
(
(
(
Os servidores municipais participam de cursos de
(
capacitação em Gestão de Riscos e Desastres
(
promovidos por instituições tais como a SEDEC, CEPED, (
entre outras?
A prefeitura promove capacitação de servidores
(
municipais para Gestão de Riscos e Desastres?
(
(
Qual o percentual de servidores que foi capacitado?
(
(
(
(
(
) Menos de uma vez por ano
) Uma vez por ano
) Duas vezes por ano
) Mais de duas vezes por ano
) 0 a 25%
) 26 a 50%
) 51 a 75%
) 76 a 100%
) Sim
) Não
) Sim
) Não
) 0 a 25%
) 26 a 50%
) 51 a 75%
) 76 a 100%
Para fins de análise do perfil dos municípios as perguntas foram agrupadas em cinco áreas
temáticas propostas por Twigg (2009). O documento “Características de uma Comunidade
Resiliente aos Desastres” (Twigg, 2009) foi desenvolvido em conjunto por seis agências 1 com
financiamento do Departamento Britânico de Desenvolvimento Internacional (DFID). O trabalho
resultou um documento-guia para organizações governamentais e não governamentais, que
desenvolvem trabalhos no campo da gestão de risco e desastres, apresentando como uma
comunidade resiliente aos desastres pode ser caracterizada. O conteúdo é apresentado em
tabelas organizadas em cinco áreas temáticas, cada área relacionada a uma das cinco
prioridades do Marco de Ação de Hyogo (2005-2015) e para cada área temática foi selecionado
um conjunto de aspectos a serem avaliados, conforme quadro abaixo:
1
Action Aid, Christian Aid, Plan UK, Practical Actions and Tearfund, Federação Internacional da Cruz
Vermelha e a Sociedade do Crescente Vermelho.
16
17
Quadro 02: Aspectos avaliados para cada área temática (Twigg, 2009).
Prioridades Marco de Ação de
Hyogo
Áreas temáticas
Twigg (2009)
Prioridade 1: tornar a redução de
risco de desastres uma prioridade
Governança
Prioridade 2: Conhecer o risco e
adotar medidas
Avaliação de risco
Instrumentos de monitoramento e de
avaliação de ameaças e de dados sobre
risco;
Prioridade 3: desenvolver uma
maior
compreensão
e
conscientização
Conhecimento e
educação
Gestão
e
compartilhamento
da
informação, educação e treinamento;
Prioridade 4: reduzir o risco
Gestão de risco e
redução de
vulnerabilidades
Sistemas de Planejamento, Instrumentos
financeiros, Proteção física, medidas
técnicas e estruturais;
Preparação e
resposta a desastres
Planos de contingência, Recursos de
emergência e infraestrutura, Sistemas de
alerta e alarme.
Prioridade
5:
fortalecer
a
preparação em desastres para uma
resposta eficaz, em todos os níveis
Aspectos avaliados
Políticas públicas, prioridades e
compromisso político em Redução de
Risco de Desastres (RRD), sistemas legais
e regulatórios, capacidades e estruturas
institucionais, parcerias;
Cabe ressaltar que o trabalho de Twigg (2009) cobre um amplo espectro de elementos que constituem a
resiliência, compondo um quadro no plano ideal. A equipe técnica do CEPED UFSC optou por fazer um
recorte adaptando os aspectos avaliados à realidade dos municípios brasileiros, bem como à
especificidade de se avaliar apenas uma tipologia de instituição componente do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
A equipe técnica do CEPED UFSC tem clareza de muitas questões podem ser situadas em mais de uma
área temática. No entanto, para fins operacionais, do ponto de vista da apresentação da informação, a
equipe optou por atribuir a cada questão apenas uma das cinco áreas temáticas, considerando para tal o
tema que apresentava maior afinidade da questão.
Figura 04: Questões do Formulário agrupadas por Área Temática (Twigg, 2009).
ÁREA TEMÁTICA
N° QUESTÃO
GOVERNANÇA
2
3
4
Quanto ao material recebido do Ministério da Integração
Nacional, qual a avaliação que o município faz da sua utilidade
para a gestão de risco no âmbito municipal?
Qual expectativa o município tinha sobre o material antes de
recebê-lo?
43
A setorização das áreas de risco executadas pela CPRM foi
realizada sob o acompanhamento de um funcionário do
município?
O estudo das áreas de risco executado pela empresa foi
realizado sob o acompanhamento de um funcionário do
município?
Em relação a realidade do município acerca dos riscos de
deslizamentos e inundações, como pode ser avaliada a
representatividade, em percentagem, da setorização
apresentada pelo estudo realizado pela CPRM, sobre o total de
áreas de alto e muito alto risco no município?
O município possui legislação específica de Defesa Civil?
O município possui previsão orçamentária no PPA para a Defesa
Civil?
Quanto (R$)?
Qual a origem dos recursos financeiros utilizados em ações de
proteção e Defesa Civil?
Quantos funcionários possui a Defesa Civil?
Quanto ao grau de instrução dos funcionários de Defesa Civil,
quantos se enquadram em cada categoria abaixo relacionada:
Estes funcionários possuem algum curso de capacitação em
gestão de risco e desastres?
Quanto ao tempo de experiência dos funcionários de Defesa
Civil, quantos se enquadram em cada categoria abaixo
relacionada:
Dos funcionários da Defesa Civil, quantos possuem experiência
em situações de emergência?
Quantos funcionários estão capacitados para o preenchimento
do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e do Plano
Detalhado de Resposta (PDR)?
A defesa Civil possui espaço físico próprio?
44
Qual é a área (m²) destinada à defesa civil?
5
6
30
31
32
34
37
38
39
40
41
42
18
45
AVALIAÇÃO DE RISCO
CONHECIMENTO E
EDUCAÇÃO
54
O espaço é compartilhado com outra secretaria ou órgão
público?
Existem Núcleos de Defesa Civil (Nudecs) no município?
55
13
14
47
Quantos?
Quanto a carta geotécnica de riscos, o município:
Quais usos estão sendo dados à carta geotécnica de riscos?
O município possui rede de pluviômetros instalada?
48
Discrimine a quantidade de pluviômetros em relação à sua
origem:
O material recebido foi compartilhado com outros setores da
prefeitura e/ou instituições municipais?
Quais?
7
8
9
10
11
12
56
57
58
Quais são essas ações?
O município realiza capacitação e/ou orientação das
comunidades expostas a risco?
59
Quais são as atividades de capacitação e/ou orientação
desenvolvidas?
Qual a frequência das capacitações e/ou orientações?
Qual o percentual desta população foi capacitada e/ou
orientada?
Os servidores municipais participam de cursos de capacitação
em Gestão de Riscos e Desastres promovidos por instituições
tais como a SEDEC, CEPED, entre outras?
A prefeitura promove capacitação de servidores municipais para
Gestão de Riscos e Desastres?
Qual o percentual de servidores que foi capacitado?
60
61
62
63
64
GESTÃO DE RISCO E
REDUÇÃO DE
VULNERABILIDADES
A população foi informada sobre o material recebido?
Por quais meios?
O material recebido foi disponibilizado à população para
consulta?
Por quais meios?
O município investe em ações educativas nas comunidades?
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17
18
24
O município elaborou o Plano Diretor?
O Plano Diretor Municipal foi revisado para incorporar
cartografia e intervenções preventivas de risco?
O município elaborou o Plano Municipal de Redução de Risco
(PMRR)?
O PMRR está sendo colocado em prática?
Quanto a Lei Federal nº 11.977/2009, que trata da regularização
fundiária urbana, o município está desenvolvendo ações que
19
25
26
27
28
29
19
20
Qual a origem do financiamento?
Quantas famílias estão contempladas no programa
habitacional?
O município possui o Cartão de Pagamento de Defesa Civil
(CPDC)?
Em relação ao vínculo com a prefeitura, o titular do Cartão de
Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é:
O município possui Plano de Contingência?
Com relação ao Plano de Contingência:
21
22
23
33
O município elaborou um Plano de Ação?
O Plano de Ação já foi colocado em prática?
Em quais situações o Plano de Ação foi colocado em prática?
O município possui fundo para ações de Defesa Civil?
46
Dos equipamentos e materiais listados abaixo, quantos a Defesa
Civil Municipal possui?
Existe uma rede de comunicação consolidada para a Gestão de
Riscos e desastres no município?
Quais são as instituições e pessoas (líderes comunitários,
associações de bairro) envolvidas?
O município possui rede de alerta e alarme?
35
36
PREPARAÇÃO E
RESPOSTA A
DESASTRES
viabilizam procedimentos de regularização fundiária em seu
território?
O município possui programa habitacional para população de
baixa renda?
Implantou Programa habitacional para população de baixa
renda?
O programa habitacional contempla os setores de risco do
município?
49
50
51
52
53
Quais os meios utilizados:
O município mantém sistema de abrigamento temporário?
Um dos objetivos da presente pesquisa é avaliar se os municípios conseguiram avançar em aspectos da
gestão de risco em seu território. Após o recebimento do Mapeamento de Riscos, através da
identificação das recomendações realizadas pelas empresas responsáveis pela sistematização dos
setores de risco destes municípios, buscou-se identificar em que áreas houve avanços e, em quais não se
atendeu às recomendações. Ficou claro à equipe do CEPED UFSC de que o período de seis meses não foi
suficiente para que os municípios apresentassem avanços substanciais em direção à resiliência.
20
Entretanto, considerou-se todas as iniciativas para a implementação das recomendações como ações
positivas.
Para análise dos resultados foram gerados gráficos e tabelas com o objetivo de auxiliar na visualização e
comparação de informações entre os municípios. Os resultados são apresentados por área temática, de
forma a facilitar o planejamento de ações para fortalecimento de cada área.
21
3. ANÁLISE DO MUNICÍPIO
De acordo com a entrevista realizada, os técnicos da CPRM foram acompanhados por um funcionário da
Prefeitura Municipal durante os trabalhos de mapeamento dos setores de risco. O mesmo processo se
deu com os técnicos da empresa licitada no detalhamento dos setores. A Defesa civil relatou que tinha
alta expectativa sobre o aproveitamento/aplicação do material a ser recebido pelo CENAD/MI.
Conforme a avaliação dos técnicos do município, o material foi classificado como bom, entretanto, na
avaliação dos gestores os setores mapeados pela CPRM corresponderam a um intervalo de apenas 26 a
50% dos setores de risco identificados pela Defesa Civil Municipal. Conforme relatado pelos
representantes da Defesa Civil, após o recebimento do material, o produto foi compartilhado com
outras secretarias (Meio Ambiente e Planejamento2), bem como com a população, por intermédio de
audiências e mecanismos eletrônicos de comunicação. Entretanto, atualmente este material não está
disponível para consulta da população.
Em relação aos recursos humanos, observa-se que o quadro de funcionários da Defesa Civil é composto
por dezessete técnicos com nível de formação escolar configurada da seguinte maneira: treze possuem
ensino médio; quatro concluíram curso superior sendo que destes, um cursou pós-graduação. No que se
refere ao tempo de experiência em Defesa Civil, identificou-se que: seis funcionários têm entre um e
dois anos de experiência; três possuem entre dois e quatro anos e; oito funcionários entre quatro e oito
anos de experiência. Ressalta-se que todos os dezessete funcionários têm experiência em situações de
emergência.
Quanto à capacitação dos funcionários, todos os funcionários possuem mais de um curso de capacitação
em defesa civil e todos já participaram de situações reais em ações de resposta imediata. Com relação
organização interna em situações de emergência, cinco funcionários estão capacitados para o
preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e do Plano Detalhado de Resposta
(PDR).
2
Todas as obras solicitadas à Secretaria de Obras do município, as quais se encontram nos setores de
risco mapeados, estas são encaminhadas para análise conjunta com a Defesa Civil Municipal.
22
23
Gráfico 01: Grau de instrução dos funcionários de Defesa Civil
Grau de instrução dos funcionários de Defesa Civil Brusque/SC
13
14
12
10
8
6
3
4
2
0
0
1
0
Sem instrução
Ensino
formal
fundamental
Ensino médio
Graduação
Pós-graduação
Gráfico 02: Capacitação dos funcionários de Defesa Civil em Gestão de Riscos e Desastres
Capacitação dos funcionários de Defesa Civil em Gestão
de Riscos e Desastres - Brusque/SC
17
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
0
0
Nenhum curso
Um curso
Mais de um curso
24
Gráfico 03: Tempo de experiência dos funcionários de Defesa Civil
Tempo de experiência dos funcionários de Defesa Civil Brusque/SC
10
8
8
6
6
4
3
2
0
0
< 1 ano
0
1 > 2 anos
2 > 4 anos
4 > 8 anos
> 8 anos
Número de funcionários
Quanto à preparação institucional em estrutura física, legal e orçamentária, a defesa civil conta com um
espaço físico próprio, sendo um total de 800 m² compartilhados com outra secretaria; possui legislação
específica de defesa civil; e previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA) municipal na ordem de R$
550.000,00 para defesa civil. Para os recursos financeiros utilizados em ações de proteção e defesa civil,
o município conta com recursos oriundos de fontes municipal, estadual, federal e privado.
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) encontra-se na validade de uso, sendo o titular do cartão
um funcionário nominado. O município possui fundo para ações de Defesa Civil e mantém um sistema
de abrigamento temporário. Quanto aos materiais a serem utilizados no atendimento de resposta
imediata e suprimento de abrigos, a disponibilidade destes produtos se dá por meio de licitação
municipal aprovada para fornecimento de produtos de higiene, alimentação (incluindo água) e
dormitório.
Quanto aos equipamentos de uso no atendimento de demandas cotidianas e de resposta aos desastres
em ações de socorro, atualmente os profissionais de defesa civil do município contam com duas viaturas
convencionais; uma viatura tracionada tipo 4X4; doze botes; sete rádios comunicadores; dez
computadores e três máquinas fotográficas. Em relação a outros equipamentos questionados, a defesa
civil municipal não dispõe de moto serra e gerador. Quanto aos equipamentos necessários para
montagem de abrigos, tais como fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupa, estes já se encontram
nos locais que servem como abrigo em situações de emergência.
Constatou-se, com base nos questionamentos a respeito da elaboração, revisão e utilização de produtos
de planejamento, que: o mapeamento dos setores de risco realizado pela Pangea, bem como, a Carta
Geotécnica de Aptidão à Urbanização (entregue pelo Ministério das Cidades) não foram incluídos na
revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O município está elaborando o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e o Plano de Contingência,
onde, para a elaboração deste segundo, utilizam-se como base os dados levantados pelo município.
Associado a este trabalho de planejamento, o Plano de Ação foi elaborado sendo colocado em prática
por meio de situações reais e através de exercícios simulados.
Referindo-se a capacitação de funcionário de outras secretarias municipais, o gestor de Defesa Civil não
soube responder se os mesmo participam de capacitações em gestão de risco de desastres promovidos
por instituições como SEDEC, CEPEDs, entre outras. Entretanto, a prefeitura já realizou capacitação de
servidores municipais para Gestão de Riscos e Desastres, abrangendo um percentual de até 25% dos
servidores públicos municipais.
O município possui oito Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs). Todos se encontram em
funcionamento e localizados em setores de risco.
Com relação à capacitação das comunidades expostas a riscos, a Defesa Civil desenvolve o projeto
“Defesa Civil nas Escolas”, que é destinado à comunidade escolar de bairros onde há risco de desastres.
A Defesa Civil Municipal também oferece palestras, com frequência semestral, em bairros e
comunidades compreendidas nos setores de risco, com o intuito de esclarecer sobre ações de redução
de risco de desastres. Até o momento, em torno de 25% deste público foi contemplado pelas palestras.
Conforme os entrevistados, o município conta com uma rede de comunicação para a Gestão de Riscos
composta por associação de bairros, organizações não governamentais, líderes comunitários, igrejas, e
instituições ligadas ao executivo municipal (Secretaria de Obras, FUNDEMA, Secretaria de Saúde).
O município possui ainda Programa de Regularização Fundiária e Programa Habitacional para população
de baixa renda, este último contemplando os setores de risco. Programa Habitacional é financiado com
recursos de origem municipal, estadual, federal e privado. Até o momento, aproximadamente 800
famílias foram contempladas no programa.
O município possui instalada uma rede de monitoramento composta por 24 pluviômetros, sendo 13 do
CEMADEN, 10 da prefeitura e 1 (um) do CEOPS/FURB. O município não possui rede de alerta e alarme.
25
4. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
GOVERNANÇA:
Consideramos essencial que durante a etapa de levantamento de dados a prefeitura tenha
disponibilizado algum funcionário que tenha conhecimento das situações de riscos e dos contextos
ocupacionais destas áreas para o acompanhamento dos trabalhos da CPRM e da empresa contratada
para a execução do projeto de mapeamento. Isto porque os técnicos da CPRM e das empresas possuem
formação e experiência para identificação dos setores de risco, no entanto, dado o caráter emergencial
dos trabalhos, dispunham de pouco tempo para vistoriar os municípios na sua totalidade. Dessa forma,
a coparticipação da prefeitura é fundamental para indicar aos técnicos as áreas de recorrência de
movimentos de massa e inundação, otimizando assim o tempo disponível para a realização dos
trabalhos. Além disso, esta medida aumenta as chances de que setores de risco já conhecidos pelos
munícipes não fiquem de fora do mapeamento.
No município de Brusque, embora as duas etapas tenham sido realizadas com o acompanhamento de
representantes da prefeitura, o gestor de defesa civil entrevistado considerou que o mapeamento
entregue pelo CENAD abrange um intervalo entre 26 a 50% do total de setores de risco identificados
pela Defesa Civil no território do município.
Este resultado demonstra a importância de se designar corretamente uma pessoa que, efetivamente,
tenha conhecimento das áreas de risco do município, utilizando bem tempo e recurso alocado pelo
projeto, além de resultar um material de maior confiabilidade, uma vez que subsidiará a tomada de
decisão em políticas públicas.
Recomenda-se que na ocasião de futuros projetos que solicitem acompanhamento local a prefeitura
procure indicar um funcionário que possua familiaridade com o tema e, quando possível, que este
acompanhamento seja documentado a partir do uso de fichas descritivas de trabalho em um formato
simples de relatório.
Conforme disposto na Lei 12.608/12, consideram-se agentes de proteção e defesa civil:
I - os agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis
pela direção superior dos órgãos do SINPDEC;
26
II - os agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas
prestadores dos serviços de proteção e defesa civil;
III - os agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com
atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil; e
IV - os agentes voluntários, vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários
que exercem, em caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa civil.
Consideramos que um quadro de funcionários de Defesa Civil com formação em diferentes áreas do
conhecimento, devidamente capacitados para a gestão de riscos e desastres, em número suficiente, e
com experiência em situações de emergência é fundamental para o bom funcionamento da instituição.
Em relação aos recursos humanos, consideramos que o quadro de funcionários da Defesa Civil está
preparado para lidar com ações de emergência e desenvolver ações na área de redução de riscos.
Entretanto, o quadro de funcionários poderia ser mais diversificado, contemplando técnicos de áreas
afins à gestão de risco.
Recomenda-se a realização de concurso público para contratação de agentes de Defesa Civil de
nível superior em áreas específicas, tais como: geógrafos, geólogos, engenheiros geotécnicos,
psicólogos, sociólogos, entre outros, para incorporação ao quadro de funcionários da Defesa Civil.
Recomenda-se, ainda, oportunizar capacitações continuadas para aprimoramento técnico do corpo
operacional de Defesa Civil.
Em relação à estrutura de defesa civil, é importante que a equipe conte com um espaço físico adequado,
considerando tamanho da equipe e demandas em situações de normalidade e de emergência. A
existência de legislação específica de defesa civil e dotação orçamentária no Plano Plurianual (PPA)
demonstram prioridades e compromisso político em RRD, enquanto a diversificação da origem dos
recursos financeiros utilizados em ações de defesa civil demonstra boa articulação institucional.
A partir das informações obtidas por intermédio do questionário aplicado, notou-se que o município
tem prioridades e compromisso político na articulação institucional quanto aos termos mencionados
anteriormente.
A falta de uma regulamentação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), desconsiderada a
partir do Decreto Federal nº 7.257/2010 faz com que os municípios não tenham a obrigatoriedade ou o
aporte legal para a criação destes núcleos. No entanto, a criação destes núcleos por parte da prefeitura
27
reflete o comprometimento da gestão pública com os grupos comunitários expostos a riscos e vem a
cumprir com um dos objetivos previstos na PNPDC, que é o de orientar as comunidades a adotar
comportamentos adequados de prevenção e resposta em situação de desastre e promover a
autoproteção (Lei nº 12.608/2012). Nesse sentido, considera-se a criação de núcleos comunitários e a
capacitação continuada de seus participantes a melhor estratégia para o envolvimento dos grupos
expostos a riscos, a se organizarem e serem participativos em decisões relevantes à gestão de riscos e
resposta a desastres no território que compreende a comunidade.
O município possui oito Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs). Todos se encontram em
funcionamento e localizados em setores de risco.
De acordo com o relato de uma funcionária, a iniciativa de criar estes núcleos vem desde a segunda
metade dos anos 90. Devido à dificuldade de manutenção destes núcleos, há uma oscilação no período
de funcionamento, quando nem todos permanecem ativos após a sua criação.
AVALIAÇÃO DE RISCO:
A Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização é um documento cartográfico que representa os distintos
compartimentos geológicos e geomorfológicos de uma área, indicando as recomendações técnicas para
sua correta ocupação, caso esta seja possível. Conforme a Lei 12.608/12, a elaboração da Carta
Geotécnica é de responsabilidade dos municípios (Inciso V, parágrafo 2° do Artigo 22), entretanto, o
Ministério das Cidades, no âmbito do Plano Nacional de Redução de Riscos de Desastres, contratou a
elaboração de cartas geotécnicas para alguns dos municípios que constam da lista dos 821 prioritários
para a gestão de riscos e desastres no Brasil, sendo 27 em Santa Catarina – Brusque é um deles.
Recomenda-se utilizar a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização como subsidio à atualização do
Plano Diretor Municipal, na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), bem como
de todos os outros planejamentos territoriais setoriais no âmbito municipal.
O monitoramento pode ser definido como um processo contínuo de medição de variáveis de um
determinado fenômeno, com o objetivo de conhecê-lo, possibilitando sua modelagem e previsão. Na
gestão de riscos de desastres, o monitoramento permite um controle parcial dos cenários associados ao
fenômeno. Desta forma, é fundamental a Defesa Civil contar com um sistema de monitoramento dos
fenômenos deflagradores dos desastres, e preferencialmente interligado a um sistema de alerta e
alarme.
28
O município possui instalada uma rede de monitoramento composta por 24 pluviômetros, sendo 13 do
CEMADEN, 10 da prefeitura e 1 (um) do CEOPS/FURB. Possui também seis estações fluviométricas para
monitoramento do nível dos rios. Consideramos que o sistema de monitoramento plúvio e fluviométrico
de Brusque é um exemplo a ser divulgado para outras COMPDECS como boa prática em defesa civil.
CONHECIMENTO E EDUCAÇÃO:
A resiliência se constrói quando os atores sociais se encontram engajados e comprometidos com a
redução de riscos. Ou seja,quando a população, bem como as instituições públicas e privadas
conhecemos riscos e compreendem os papéis de cada ator/instituição no processo de gestão de riscos.
Este cenário só é possível a partir da educação para a gestão de riscos e do compartilhamento da
informação de interesse público. Nesse sentido, a Lei Federal 12.527/11, assegura o direito fundamental
de acesso à informação, garantindo: Art. 3°, incisos I - observância da publicidade como preceito geral e
do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de
solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V desenvolvimento do controle social da administração pública. A Lei Federal 12.608/12 preconiza a
integração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil à Política Nacional de Educação (entre outras),
bem com a inclusão dos princípios da proteção e defesa civil e da educação ambiental de forma
integrada aos conteúdos obrigatórios, evidenciando que a educação é um componente indispensável da
gestão de riscos de desastres.
No município de Brusque a população foi informada do recebimento do Mapeamento de Riscos e
Desastres. No entanto, em desacordo com a Lei Federal 12.527/11, este material não se encontra
disponível para consulta.
Recomenda-se que seja dada ampla publicidade (por diversos meios), notificando a comunidade e
todas as instâncias do poder público municipal sobre a existência e disponibilidade do material
para consulta. A notificação deve preferencialmente utilizar meios diversos (correio eletrônico,
redes sociais, jornal impresso, rádio, entre outros);
Recomenda-se que os produtos recebidos sejam disponibilizados em meio digital, na página da
defesa civil e/ou da prefeitura;
Recomenda-se ainda realizar cópias analógicas e doá-las para as bibliotecas (municipal, escolares)
e para cada um dos NUDECs em funcionamento no município.
29
No que se refere à educação para a Gestão de Riscos, no município de Brusque não foi possível
identificar se os servidores municipais participam de capacitações em gestão de risco de desastres
promovidos por instituições como SEDEC, CEPEDs, entre outras. No entanto, a prefeitura já promoveu
capacitação de funcionários para Gestão de Riscos e Desastres, embora o percentual capacitado tenha
sido baixo - até 25% dos servidores públicos municipais. A capacitação das comunidades expostas a risco
é realizada com o projeto “Defesa Civil nas Escolas”, em parceria com a Secretaria de Educação, que
desde maio de 2013 foi desenvolvido em 12 escolas municipais. Outra atividade relatada é a formação
de voluntários em defesa civil aproveitando a estrutura da instituição “Tiro de Guerra” e oferta de
palestras, que teriam contemplado um público de até 25% desta parcela da população.
Recomenda-se que a prefeitura desenvolva um programa de capacitação dos servidores em Gestão
de Riscos e Desastres, e que oportunize aos servidores municipais meios de participarem dos
cursos de capacitação a distância oferecidos pelo CENAD;
Recomenda-se que a Defesa Civil amplie o “Programa Defesa Civil nas Escolas”, bem como a
frequência das palestras, para abranger todos os setores de risco do município;
Recomenda-se que a Defesa Civil ofereça curso de capacitação em Gestão de Riscos e Desastres
para os professores da rede pública municipal.
GESTÃO DE RISCO E REDUÇÃO DE VULNERABILIDADES:
O Plano diretor é o Instrumento básico do processo de planejamento para a implantação da política de
desenvolvimento urbano (ABNT, 1992). A Constituição Federal (1988) já definia que todos os municípios
que possuem 20 mil habitantes ou mais devem elaborar seu Plano Diretor que, conforme Estatuto da
Cidade deve conter:
Delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou
utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para
utilização;
Delimitação das áreas em que incidirá o direito de preempção, outorga onerosa do direito de
construir, operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir;
Sistema de acompanhamento e controle.
30
Após os desastres de 2008, 2010 e 2011, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei
12.608/12 determinou que todos os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas
suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos
geológicos ou hidrológicos correlatos deverão incluir no Plano Diretor as seguintes informações:
Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de
usos e a contribuir para a geração de emprego e renda;
Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco
de desastre;
Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres;
Diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, se houver,
observadas a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais
pertinentes, e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de
zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso
habitacional for permitido;
Identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando
for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades (Incluído pela Lei nº 12.983,
de 2014).
Constatou-se, com base nos questionamentos a respeito da elaboração, revisão e utilização de produtos
de planejamento, que: o mapeamento dos setores de risco realizado pela Pangea, bem como, a Carta
Geotécnica de Aptidão à Urbanização (entregue pelo Ministério das Cidades) não foram incluídos na
revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Recomenda-se utilizar a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização, o Mapeamento de Setores de
Risco e eventuais estudos complementares para realizar a atualização do Plano Diretor;
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) foi instituído pelo “Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários”, do Ministério das Cidades. Este documento
31
técnico consiste em um instrumento de planejamento que objetiva a identificação dos setores de risco
no município e a proposição de ações para redução do risco em cada setor, tais como:
Realocação das populações situadas em setores de alto risco;
Realização de obras de intervenção nos setores de médio e baixo risco;
Implantação de medidas não estruturais, entre outras ações.
O município de Brusque não possui Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Conforme os
entrevistados, todos os orçamentos solicitados para a contratação de estudos de realização do PMRR
apresentaram valores totais maiores que R$ 100.000,00, que é o teto deste tipo de verba.
Recomenda-se utilizar a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização, o Mapeamento de
Setores de Risco e eventuais estudos complementares para a elaboração do Plano
Municipal de Redução de Riscos;
Assim como o PMRR, a Regularização Fundiária faz parte do conjunto de ações visando à redução de
risco nas áreas urbanas. Definida pela Lei Federal nº 11.977/2009, regularização fundiária é o “conjunto
de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos
irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado”. A regularização Fundiária, bem como o Programa habitacional para
população de baixa renda são ferramentas importantes para a redução da vulnerabilidade social e, por
consequência, da redução do risco.
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é uma ferramenta exclusiva para o pagamento de
despesas com ações de resposta, exclusivamente a aquisição de materiais e contratação de serviços
destinados às ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Regulamentado pela Portaria MI 607/2011 e alterada pela Portaria MI 274/2013, o cartão permite maior
agilidade e controle dos gastos, oferecendo mais transparência na prestação de contas. A adesão e
abertura de contas devem ser realizadas previamente a ocorrência de desastres, sob pena de o
município não receber auxílio federal em caso de desastres. Portanto, é de fundamental importância
que o municio possua o Cartão de Pagamento de Defesa Civil.
O município de Brusque possui tanto Programa de Regularização Fundiária quanto Programa
Habitacional para população de baixa renda, contemplando os setores de risco. Possui ainda o Cartão de
Pagamento de Defesa Civil.
32
PREPARAÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES:
O Plano de Contingência é previsto como responsabilidade dos municípios pela Lei 12.340/2010 Art. 3º A, Sessão 2º, inciso II. Trata-se de uma ferramenta de gestão elaborada durante a fase de preparação e
tem como finalidade indicar os locais onde há maior suscetibilidade de ocorrência de desastres,
identificando o tipo de evento e mecanismo de deflagração, situações que favorecem sua ocorrência,
medidas a serem adotadas no gerenciamento do risco, amenização dos impactos e quem serão os
responsáveis por cada ação. Em seguida, este plano deve ser colocado em prática a partir do Plano de
Ação no atendimento de demandas geradas após a concretização de um desastre ou evento que
coloque em risco um ou mais grupos comunitários.
O município possui Plano de Ação e este já foi colocado em prática, tanto em simulados quanto em
situações reais. O próprio município realizou a coleta de dados para subsidiar os estudos para o Plano de
Contingência, que se encontra em aprovação.
As ações referentes à prevenção e recuperação podem ser fomentadas a partir da criação e manutenção
do Fundo Municipal para ações de Defesa Civil. Além disso, a existência de um Fundo municipal permite,
conforme a Lei nº 12.983/2014, a captação de recursos provenientes do Fundo Nacional para
Calamidades Pública, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP).
O município possui fundo para ações de Defesa Civil e mantém um sistema de abrigamento temporário.
Quanto aos materiais a serem utilizados no atendimento de resposta imediata e suprimento de abrigos,
a disponibilidade destes produtos se dá por meio de licitação municipal aprovada para fornecimento de
produtos de higiene, alimentação (incluindo água) e dormitório.
O estabelecimento de uma rede de alerta e alarmes é fundamental para informar a comunidade sobre a
ocorrência de eventos extremos, permitindo seu deslocamento em tempo hábil para abrigos e
reduzindo as perdas materiais e humanas, bem como reduzindo custos financeiros associados a
operações de busca e resgate, internações hospitalares, entre outros. Um sistema de alerta é formado
por quatro componentes principais:
a) Monitoramento;
b) Transmissão dos dados;
c) Modelagem e simulação;
d) Orientação para as instituições responsáveis e alerta para a população localizada em setores de
risco.
33
É neste contexto que se justifica a importância de uma rede de comunicação para a Gestão de Riscos
representativa de todos os setores da sociedade, uma vez que os componentes “a”, “b” e “c” do sistema
de alerta não evitam o desastre, mas permitem antecipar-se ao evento.
Conforme os entrevistados, o município conta com uma rede de comunicação para a Gestão de Riscos
composta por associação de bairros, organizações não governamentais, líderes comunitários, igrejas, e
instituições ligadas ao executivo municipal (Secretaria de Obras, FUNDEMA, Secretaria de Saúde).
O município não possui rede de alerta e alarme.
Recomenda-se implantar Rede de Alerta e Alarme;
Recomenda-se fortalecer a rede de comunicação para a Gestão de Riscos, incluindo outras
instituições e atores sociais, bem como os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), quando
de sua criação;
Manter a estrutura de Defesa Civil equipada contribui para o bom atendimento das demandas
municipais no que compete a este órgão. Cabe ao município, sempre que possível, garantir a viabilidade
de funcionamento deste setor com o suprimento de materiais e equipamentos adequados ao trabalho.
Neste sentido, considera-se que uma Defesa Civil equipada é um reflexo do compromisso político e da
priorização da gestão de riscos de desastres no âmbito municipal.
Quanto aos equipamentos de uso no atendimento de demandas cotidianas e de resposta aos desastres
em ações de socorro, atualmente os profissionais de defesa civil do município contam com duas viaturas
convencionais; uma viatura tracionada tipo 4X4; doze botes; sete rádios comunicadores; dez
computadores e três máquinas fotográficas. Em relação a outros equipamentos questionados, a defesa
civil municipal não dispõe de moto serra e gerador. Quanto aos equipamentos necessários para
montagem de abrigos, tais como fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupa, estes já se encontram
nos locais que servem como abrigo em situações de emergência.
Cabe também ao município investir em recursos humanos, preparar os profissionais para atender a
sociedade com qualidade e agilidade nos procedimentos que lhe compete. Desse modo, é de
significativa importância que o município tenha profissionais capacitados para atuar em situações de
emergência, devendo, sempre que possível fazer a preparação continuada destes funcionários a partir
de palestras, oficinas e outras alternativas, como cursos e seminários.
Com relação organização interna em situações de emergência, cinco funcionários estão capacitados
para o preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e do Plano Detalhado de
Resposta (PDR).
34
REFERÊNCIAS
KOBIYAMA, Masato. Prevenção de desastres naturais: conceitos básicos. Editora Organic
Trading, 2006.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12267: normas para
elaboração de plano diretor – procedimento. Rio de Janeiro, 1992.
BRASIL. Lei n. 10.257 de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, DF, 10 jul. 2001.
SEDEC RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.
Administração de abrigos temporários. Rio de Janeiro: SEDEC-RJ, 2006.
35
Ministério da
Integração Nacional

PERFIL – Brusque - CEPED UFSC - Universidade Federal de Santa

Transcrição

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