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18/06/2010
Blog do Sartori/Especial II - UOL Blog
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Blog do Sartori/Especial II
16/06/2010
Informativo
Sessão de 16.06.10 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
Aberta a sessão judiciária, destacaram-se os seguintes
feitos: 1) Remoção solicitada pelo desembargador Luiz
Roberto Sabbato, com assento na 13ª Câmara de Direito
Privado, para a 17ª Câmara da mesma Sessão. Deferiram,
v.u. 2) Ofício do desembargador Presidente do TRE,
solicitando a condução do juiz Jeferson Moreira de
Carvalho à condição de titular (membro do TRE), diante da
renúncia da então juíza Silvia Rocha Gouvêa, por ter sido
promovida ao cargo de desembargador. Deferiram, v.u. 3)
Opção dos desembargadores Paulo Antonio Rossi, pela
38a. Câmara de Direito Privado, Silvia Rocha Gouvêa, pela
27a. Câmara de Direito Privado, e James Alberto Siano,
pela 5a. Câmara de Direito Privado. Deferiram, v.u..
Estiveram presentes na sessão os desembargadores
Viana Santos (Presidente), Marco César (Vice-Presidente),
Munhoz Soares (CGJ), Luiz Tâmbara (Decano), Sousa
Lima, Reis Kuntz, Barreto Fonseca, Corrêa Vianna,
Marcondes Machado, Paulo Travain, Ivan Sartori, Palma
Bisson, Armando Toledo, Mário Devienne Ferraz, José
Santana, José Reynaldo, José Roberto Bedran, Maurício
Vidigal, Eros Piceli, Artur Marques, Cauduro Padin, Boris
Kauffmann, Xavier de Aquino, Roberto Bedaque e Renato
Nalini, e, como convocados, os desembargadores Ademir
Benedito, Walter de Almeida Guilherme, A. C. Mathias
Coltro, Renê Ricupero, Penteado Navarro, Ricardo Negrão,
Cristiano Ferreira Leite, Samuel Júnior e Antonio Carlos
Malheiros. Prossegue a sessão, presidida pelo próprio
Presidente do TJ, quanto à pauta judiciária. Pauta
administrativa para o dia 23.06.
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C ate goria : INFO R MATIVO
Escrito por O Re dator às 13h28
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10/06/2010
Informativo
RESULTADO DA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 09/06/2010,
Aberta a sessão, foi lida a carta de aposentadoria do desembargador
Oscarlino Moeller, a qual será publicada no D.O.. Em seguida, o
desembargador Antonio Carlos Malheiros fez exposição sobre
circunstâncias relativas à greve dos servidores. Disse que uma das
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18/06/2010
Blog do Sartori/Especial II - UOL Blog
propostas seria levar ao O.E. a Resolução 520/10 e o Comunicado
56/10, referentes às faltas, para rediscussão. Com isso, a questão das
faltas ficaria para final da greve, concedendo-se aos servidores mais
uma semana. O Presidente manteve-se firme em sua posição,
esclarecendo que, estando os servidores em greve, fica complicada
uma negociação. Relatou invasões, atos desrespeitosos e agressões a
servidores por parte de alguns grevistas, isso dentro do Palácio.
Ponderou que, num estado normal de trabalho, proporia à Alesp a
reposição do ultimo ano (março/09 e março/10), da ordem de 4,77%. O
desembargador Samuel Jr. disse estar fazendo um estudo sobre a
possibilidade dos descontos, resultando positiva a resposta a respeito,
diante da legislação e de precedentes da JT. Todavia, por outro lado,
sendo a greve um movimento social, que não admite radicalização de
qualquer dos lados, poderiam ser mantidas as anotações das faltas,
mas mediante discussão do pagamento parcial aos grevistas, para que
se abra um canal de negociação. O desembargador Marco César
discordou dessa proposta e enfatizou que se aplicasse a lei, mesmo
porque servidores que estavam trabalhando foram agredidos. No
mesmo sentido, pronunciaram-se os desembargadores Reis Kuntz e
Laerte Sampaio, este ressaltando que houve paciência por parte do
Presidente e que, em se tratando da coisa pública, não é possível
negociação não autorizada pela lei. O desembargador Sartori ressaltou
a situação salarial lamentável dos servidores e o êxodo em função
disso, em detrimento do Judiciário. Acrescentou que eventual ato de
desrespeito e vandalismo por certos servidores grevistas não pode vir
em prejuízo de toda a classe. Dava razão ao desembargador Samuel
Jr. quanto a não ser aconselhável a radicalização. Então, estando a
questão subjudice, com decisão contrária aos servidores, seria
interessante conceder uma semana para o retorno, quando seriam
negociadas todas as questões, inclusive as faltas, como proposto pelo
des. Malheiros. O desembargador José Santana lembrou que o plano
de cargos será implantado com urgência e que, retornando os
servidores ao trabalho, o Tribunal se empenhará em melhorar a
situação dos servidores. O desembargador Luiz Tâmbara lembrou as
dificuldades encontradas pelo Judiciário junto ao Governo do Estado,
para obter aumento para os servidores. Então, preferia abster-se de
votar sobre a manutenção ou não dos descontos. A maioria votava pela
manutenção da Resolução 520/10, vencidos os desembargadores
Sousa Lima, Barreto Fonseca, Marcio Marcondes Machado, Paulo
Travain e Ivan Sartori. Malheiros e Samuel Jr não votaram, por não
estarem integrando o Órgão Especial. A proposta que ficou para ser
encaminhada pelo des. Malheiros foi a possibilidade de diálogo, se
encerrada a greve.
Foram submetidos à apreciação do Colegiado os seguintes feitos:
1) Nº 50.704/2010 - Manifestações dos Desembargadores Luis Antonio
Ganzerla e Fernando Antonio Maia Cunha, Presidentes das Seções de
Direito Público e de Direito Privado, respectivamente, a respeito da
participação dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura nos
julgamentos de recursos de dúvidas de registro de imóveis. Adiado na
sessão de 12/05/2010, a pedido do des. MUNHOZ SOARES.
Acolheram as manifestações dos Presidentes das Seções, para que
todos os integrantes do CSM julguem as dúvidas, vencidos os
desembargadores Marco César, Munhoz Soares, Sousa Lima, Reis
Kuntz, Marcondes Machado, Mauricio Vidigal. 2) Nº 29.267/2010
DICOGE 1.1 -Indicação dos Desembargadores CARLOS EDUARDO
DONEGÁ MORANDINI, como Presidente, ARTUR CÉSAR BERETTA
DA SILVEIRA, como suplente, dos Juízes de Direito, Doutores
MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MILTON PAULO DE CARVALHO
FILHO, ENÉAS COSTA GARCIA E LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO
ARRUDA,
como
suplente,
dos
Registradores FRANCISCO
RAYMUNDO e FLAVIANO GALHARDO, como suplente, dos Tabeliães
PRISCILA DE CASTRO TEIXEIRA PINTO LOPES AGAPITO e SÉRGIO
RICARDO WATANABE, como suplente, para comporem a Banca
Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para a
Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São
Paulo, nos termos do art. 3º e §§ do Provimento CSM nº 612/1998 c/c
art. 1º e §§ da Resolução CNJ nº 81/2009 (fls. 182/183). Aprovado, v.u.
3) Nº 125.563/2009 - Proposta de Escala do Plantão Judiciário de 2º
Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o Mês de
julho de 2010, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Aprovada, v.u. 4) Nº 1.647/2005 - PERMUTA solicitada pelos
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18/06/2010
Blog do Sartori/Especial II - UOL Blog
Desembargadores ROBERTO SOARES LIMA, com assento na 4ª
Câmara de Direito Público, e OSVALDO MAGALHÃES JÚNIOR, com
assento na 5ª Câmara de Direito Público. Aprovaram, v.u. 5) SGRH-3
Nº 10.627/AP.02 - Expediente do Desembargador CAETANO
LAGRASTA NETO solicitando crédito de um dia de compensação para
cada sessão a que compareceu no dia 09.12.2009, em razão de sua
participação como convocado nas sessões do 4º Grupo de Câmaras e
8ª Câmara de Direito Privado. Indeferiram, v.u., com caráter normativo.
6) Nº 32.787/2010 DICOGE - Minuta de Resolução apresentada pelo
Desembargador Venicio Salles, Coordenador da Diretoria de Execução
de Precatórios, que institui o Sistema de Instrução Virtual dos
Procedimentos Administrativos que tramitam pelo DEPRE, a fim de dar
cumprimento ao novo sistema de controle dos precatórios, concebido
pela Emenda Constitucional nº 62/2009, a qual atribui ao Poder
Judiciário a incumbência de receber e fiscalizar os depósitos
provenientes das Unidades Públicas Devedoras. DECISÃO do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura propondo a aprovação da Minuta de
Resolução (fl. 66). Não conheceram, v.u.
Abaixo, a segunda parte da sessão.
C ate goria : INFO R MATIVO
Escrito por O Re dator às 00h12
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09/06/2010
Informativo
Parte II - Sessão do O.E. de 09.06
7) AUTUAÇÃO PROVISÓRIA S/Nº - SPRH - 1 - Pedido de
reconsideração formulado pelo Desembargador WALDIR
SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, face à
decisão do Conselho Superior da Magistratura, em sessão
realizada dia 23/03/2010, de indeferimento da indicação da
servidora MEIRE DUARTE DA ROCHA para ocupar, em
comissão, o cargo de Assistente Técnico. 2 - Requerimento
formulado pelos Desembargadores MANOEL MATTOS
FARIA e ROBERTO MÁRIO MORTARI, para que sejam
excepcionados da vedação legal referente à nomeação
para o cargo de Assistente Jurídico, os servidores públicos
efetivos do Tribunal de Justiça que satisfaçam os demais
requisitos para o exercício do referido cargo, nos termos da
legislação estadual pertinente. Mantiveram a decisão de
indeferimento
do
CSM, contra
os votos dos
desembargadores Barreto Fonseca, Corrêa Vianna, Eros
Piceli e José Reynaldo. 8) Nº 11.079/2007 - REMOÇÃO
compulsória de magistrado apenado. Aprovaram, v.u. 9) Nº
60.725/2010 - OFÍCIO nº 07/10, do Desembargador BORIS
PADRON KAUFFMANN, Presidente da Turma Especial da
Subseção I de Direito Privado, encaminhando as Súmulas
enviadas pela Comissão de Estudos e Jurisprudência,
aprovadas por aquela Turma na reunião realizada em
20/05/2010, para providências do art. 188 do Regimento
Interno. Adiado para a próxima sessão. 10) Nº 1.218/2005 Eleição para provimento de 03 (três) vagas de Suplentes
na Câmara Reservada ao Meio Ambiente, nos termos do
art. 34 e parágrafos do Regimento Interno e da Resolução
512/2010. Em primeiro escrutínio foram eleitos os
desembargadores Eduardo Braga, com 21 votos, e Ruy
Cavalheiro, com 17. Os desembargadores Ligia Bisogni e
Paulo Alcides empataram, com 12 votos. Então, porque
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18/06/2010
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nenhum deles atingiu o mínimo de 13 (maioria absoluta),
passou-se a novo escrutínio. Paulo Alcides Amaral Sales
teve 12 votos, novamente, e Ligia 05. Nesse contexto,
passou-se a um terceiros escrutínio. Paulo Alcides teve 11
votos e Ligia 05. Deliberou o Órgão Especial, assim,
publicar novo edital para uma vaga, com nova eleição.
B) REPRESENTAÇÕES CONTRA MAGISTRADOS e
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
11) Nº 14.990/2007 - Relator: Des. José Reynaldo (Voto nº
9.244) - Processo Administrativo Disciplinar contra
magistrado (favorecimento a determinada servidora, deixar
de cumprir determinações legais, negligência no exercício
da função correcional, paralisação injustificada de feitos,
utilização de funcionário do Fórum e bens públicos em
benefício de empresa familiar, dentre outras condutas).
Após os votos do relator, aplicando remoção, e do
desembargador Ivan Sartori, acompanhando, houve
discussão. Em seguida, colhidos os votos, julgaram
procedente a ação, impondo disponibilidade, vencidos os
desembargadores relator, Márcio Marcondes, Paulo
Travain, Devienne Ferraz, Maurício Vidigal, Cauduro Padin
e Boris Kauffmann (14x7). 12) Nº 10.074/2008 - Relator:
Des. Samuel Junior (Voto nº 18.840) - Processo
Administrativo Disciplinar contra magistrado (concessão de
liberdade provisória à irmã de ex-companheira de seu
irmão). O relator votava pela improcedência, o que
prevaleceu por maioria, vencido o desembargador Xavier
de Aquino. 13) Nº 40.645/2010 - Relator: Des. Xavier de
Aquino (Voto nº 19.679) - Agravo Regimental interposto por
magistrada contra a decisão proferida nos autos do
processo nº 26.612/2009. Negaram provimento, v.u.. 14) Nº
24.440/2010 - Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº
19.236) - Expediente de interesse de magistrado
(descumprimento de acórdão e crítica ao julgado superior
externado em sentença). Sobra. 15) Nº 108.370/2008 Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº 19.195) - Expediente
de interesse de magistrado (juiz que se dá por suspeito
após apreciar pedidos de relaxamento de prisão em
flagrante e indeferir pleito de prisão preventiva de policiais
acusados de concussão). Sobra. 16) Nº 102.494/2008 Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº 19.234) - Defesa
Prévia apresentada por juíza (falta de assiduidade,
retenção de processos, atraso sem comunicação,
manipulação de dados a serem enviados à CGJ e
supressão de decisão de outro magistrado). Observação:
Este procedimento foi suspenso, em razão do afastamento
da magistrada de suas funções jurisdicionais, por decisão
prolatada nos autos do processo de verificação de
incapacidade, o qual foi arquivado posteriormente em
virtude da concessão de aposentadoria voluntária. Sobra.
17) Nº 21.538/2010 - Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº
19.233) - Recurso interposto por MARCO ANTONIO
FERREIRA, Advogado, em face da decisão de
arquivamento dos autos nos termos do art. 96 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça (magistrado
determinou remessa de relatório médico apresentado pelo
representante, para justificar ausência em audiência, à
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18/06/2010
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OAB e Defensoria Pública). Sobra. 18) Nº 85.147/2009 Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº 19.235) - Recurso
interposto por PASCOAL BELOTTI NETO, Advogado, em
face da decisão de arquivamento dos autos nos termos do
art. 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
combinado com o artigo 19, §3º da Resolução 30/2007 do
Conselho Nacional de Justiça (questões jurisdicionais e
cobertura da mídia em caso de pedofilia). Sobra.
Aditamento: 1) Indicação para provimento de três cargos
de desembargadores. Indicaram: a) Antiguidade: juiz Paulo
Antonio Rossi; b) Merecimento: juízes James Alberto Siano
e Silvia Rocha Gouvêa, ficando como remanescentes os
juízes Pedro Luiz Baccarat da Silva e Luís Fernando Nishi,
por unanimidade. 2) Minuta de Resolução que dispõe
sobre o remanejamento de competência, das 2ª e 3ª Varas
de Acidentes do Trabalho da Capital, em 1ª e 2ª Varas do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Aprovada, v.u.. Estiveram presentes na sessão os
desembargadores Viana Santos (Presidente), Marco
César (Vice-Presidente), Munhoz Soares (CGJ), Luiz
Tâmbara (Decano), Sousa Lima, Reis Kuntz, Barreto
Fonseca, Corrêa Vianna, Marcondes Machado, Paulo
Travain, Ivan Sartori, Palma Bisson, Armando Toledo, Mário
Devienne Ferraz, José Santana, José Reynaldo, José
Roberto Bedran, Maurício Vidigal, Eros Piceli, Artur
Marques, Cauduro Padin, Boris Kauffmann, Xavier de
Aquino e Renato Nalini. A sessão foi presidida pelo
Presidente do TJ, teve início às 13 horas e encerrou-se às
18h30m.
C ate goria : INFO R MATIVO
Escrito por O Re dator às 18h34
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02/06/2010
Informativo
PAUTA PARA A SESSÃO ADM INISTRATIVA DO
ÓRGÃO ESPECIAL DE 09/06/2010, QUARTAFEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA : Eventuais processos adiados ou tidos como
sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária
ou extraordinária subseqüente, independentemente
de nova intimação, nos casos em que seja
necessária.
A) EXPEDIENTES DIVERSOS
Nº
50.704/2010
Manifestações
dos
1)
Desembargadores
Luis
Antonio
Ganzerla e
Fernando Antonio Maia Cunha, Presidentes das
Seções de Direito Público e de Direito Privado,
respectivamente, a respeito da participação dos
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integrantes do Conselho Superior da Magistratura
nos julgamentos de recursos de dúvidas de registro
de imóveis. Adiado na sessão de 12/05/2010, a
pedido do des. MUNHOZ SOARES. 2) Nº
29.267/2010
DICOGE
1.1
-Indicação
dos
Desembargadores CARLOS EDUARDO DONEGÁ
MORANDINI, como Presidente, ARTUR CÉSAR
BERETTA DA SILVEIRA, como suplente, dos Juízes
de Direito, Doutores MÁRCIO MARTINS BONILHA
FILHO, MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO,
ENÉAS COSTA GARCIA E LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO
ARRUDA,
como
suplente,
dos
Registradores
FRANCISCO
RAYMUNDO
e
FLAVIANO GALHARDO, como suplente, dos
Tabeliães PRISCILA DE CASTRO TEIXEIRA PINTO
LOPES AGAPITO e SÉRGIO RICARDO WATANABE,
como
suplente,
para
comporem
a
Banca
Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e
Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de
Registro do Estado de São Paulo, nos termos do art.
3º e §§ do Provimento CSM nº 612/1998 c/c art. 1º
e §§ da Resolução CNJ nº 81/2009 (fls. 182/183). 3)
Nº 125.563/2009 - Proposta de Escala do Plantão
Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado,
Público e Criminal) para o Mês de julho de 2010,
nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
4) Nº 1.647/2005 - PERMUTA solicitada pelos
Desembargadores ROBERTO SOARES LIMA, com
assento na 4ª Câmara de Direito Público e
OSVALDO MAGALHÃES JÚNIOR, com assento na
5ª Câmara de Direito Público. 5) SGRH-3 Nº
10.627/AP.02 - Expediente do Desembargador
CAETANO LAGRASTA NETO solicitando crédito de
um dia de compensação para cada sessão a que
compareceu no dia 09.12.2009, em razão de sua
participação como convocado nas sessões do 4º
Grupo de Câmaras e 8ª Câmara de Direito Privado.
6) Nº 32.787/2010 DICOGE - Minuta de Resolução
apresentada pelo Desembargador Venicio Salles,
Coordenador da Diretoria de Execução de
Precatórios, que institui o Sistema de Instrução
Virtual dos Procedimentos Administrativos que
tramitam pelo DEPRE, a fim de dar cumprimento ao
novo sistema de controle dos precatórios, concebido
pela Emenda Constitucional nº 62/2009, a qual
atribui ao Poder Judiciário a incumbência de
receber e fiscalizar os depósitos provenientes das
Unidades Públicas Devedoras. DECISÃO do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura propondo a
aprovação da Minuta de Resolução (fl. 66). 7)
AUTUAÇÃO PROVISÓRIA S/Nº - SPRH - 1 - Pedido
de reconsideração formulado pelo Desembargador
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
face à decisão do Conselho Superior da
Magistratura, em sessão realizada dia 23/03/2010,
orgaoespecialsartori.zip.net/index.html
6/9
18/06/2010
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de indeferimento da indicação da servidora MEIRE
DUARTE DA ROCHA para ocupar, em comissão, o
cargo de Assistente Técnico. 2 - Requerimento
formulado
pelos
Desembargadores
MANOEL
MATTOS FARIA e ROBERTO MÁRIO MORTARI, para
que sejam excepcionados da vedação legal referente
à nomeação para o cargo de Assistente Jurídico, os
servidores públicos efetivos do Tribunal de Justiça
que satisfaçam os demais requisitos para o exercício
do referido cargo, nos termos da legislação estadual
pertinente. 8) Nº 11.079/2007 - REMOÇÃO
compulsória de magistrado. 9) Nº 60.725/2010 OFÍCIO nº 07/10, do Desembargador BORIS
PADRON KAUFFMANN, Presidente da Turma
Especial da Subseção I de Direito Privado,
encaminhando as Súmulas enviadas pela Comissão
de Estudos e Jurisprudência, aprovadas por aquela
Turma na reunião realizada em 20/05/2010, para
providências do art. 188 do Regimento Interno. 10)
Nº 1.218/2005 - Eleição para provimento de 03
(três) vagas de Suplentes na Câmara Reservada ao
Meio Ambiente, nos termos do art. 34 e parágrafos
do Regimento Interno e da Resolução 512/2010.
B) REPRESENTAÇÕES CONTRA M AGISTRADOS
e PROCESSOS ADM INISTRATIVOS
11) Nº 14.990/2007 - Relator: Des. José Reynaldo
(Voto nº 9.244) - Processo Administrativo Disciplinar
contra magistrado (Processo adiado na sessão de
24/03/2010, a pedido do des. Ivan Sartori, com
vista sucessiva ao des. Reis Kuntz, após voto do
relator pela aplicação da pena de remoção
compulsória). 12) Nº 10.074/2008 - Relator: Des.
Samuel Junior (Voto nº 18.840) - Processo
Administrativo Disciplinar contra magistrado. 13) Nº
40.645/2010 - Relator: Des. Xavier de Aquino (Voto
nº 19.679) - Agravo Regimental interposto por
magistrada contra a decisão proferida nos autos do
processo nº 26.612/2009. 14) Nº 24.440/2010 Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº 19.236) Expediente de interesse de magistrado. 15) Nº
108.370/2008 - Relator: Des. Munhoz Soares (Voto
nº 19.195) - Expediente de interesse de magistrado.
16) Nº 102.494/2008 - Relator: Des. Munhoz
Soares (Voto nº 19.234) - Defesa Prévia apresentada
por juíza. Observação: Este procedimento foi
suspenso, em razão do afastamento da magistrada
de suas funções jurisdicionais, por decisão prolatada
nos autos do processo de verificação de
incapacidade, o qual foi arquivado posteriormente
em virtude da concessão de aposentadoria
voluntária. 17) Nº 21.538/2010 - Relator: Des.
Munhoz Soares (Voto nº 19.233) - Recurso
interposto por MARCO ANTONIO FERREIRA,
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7/9
18/06/2010
Blog do Sartori/Especial II - UOL Blog
Advogado, em face da decisão de arquivamento dos
autos nos termos do art. 96 do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça. 18) Nº 85.147/2009 Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº 19.235) Recurso interposto por PASCOAL BELOTTI NETO,
Advogado, em face da decisão de arquivamento dos
autos nos termos do art. 96 do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça, combinado com o artigo 19,
§3º da Resolução 30/2007 do Conselho Nacional de
Justiça.
C ate goria : INFO R MATIVO
Escrito por O Re dator às 10h21
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26/05/2010
Informativo
Resultado da sessão administrativa extraordinária
do Órgão Especial de 26/05/2010
1) Nº 1.647/2005 - OPÇÃO dos Desembargadores
JAIR MARTINS, pela 15ª Câmara de Criminal e
ABEN-ATHAR DE PAIVA COUTINHO, pela 8ª Câmara
Criminal. Deferiram. v.u. 2) Nº 57.400/2009 PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura
de remanejamento de competência das 2ª e 3ª Varas
de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital
(vagas) em 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. (Obs: O
Conselho Superior da Magistratura, em sessão
realizada em 25/05/2010, deliberou encaminhar ao
Colendo Órgão Especial com proposta de aprovação
do parecer de fls. 168/171). Aprovaram. 3) Nº
95/2004 - M INUTA DE RESOLUÇÃO que revoga a
Resolução nº 469, de 08 de outubro de 2008, que
restringiu a distribuição de feitos das Câmaras
Ordinárias do Tribunal aos membros do Órgão
Especial. Aprovaram.
C ate goria : INFO R MATIVO
Escrito por O Re dator às 17h35
[(0) C om e nte ] [e nvie e sta m e nsa ge m ] [link ]
20/05/2010
Informativo
RESULTADO DA SESSÃO ADM INISTRATIVA DO
ÓRGÃO ESPECIAL DE 19/05/2010, QUARTAFEIRA, ÀS 13 HORAS – EXTRAORDINÁRIA
01) Nº 1.647/2005- 1- REMOÇÃO solicitada pelo
orgaoespecialsartori.zip.net/index.html
8/9
18/06/2010
Blog do Sartori/Especial II - UOL Blog
Desembargador ANTONIO DIMAS CRUZ CARNEIRO,
com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, para a
37ª Câmara de Direito Privado. 2- OPÇÃO do
Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA, pela 23ª
Câmara de Direito Privado – 1 e 2: deferiram, v.u.
C ate goria : INFO R MATIVO
Escrito por O Re dator às 15h48
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19/05/2010
Informativo
Não haverá sessão administrativa do Órgão Especial nos dias 19
e 26/05/10. A próxima deverá ocorrer somente no dia 02 de junho
p.f. (exceto casos urgentes, os quais podem entrar em pauta a
qualquer momento, independentemente de publicação).
C ate goria : INFO R MATIVO
Escrito por O Re dator às 13h03
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