(quatorze) dias do mês de abril de 2014, com iní

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ATA Nº 22/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2014, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco,
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos
vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Enio Ruaro –
PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, José
Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT,
Raffael Cantú – PCdoB, Valmir Tasca – DEM e Vilmar Maccari – PDT. Havendo
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José
Gilson Feitosa da Silva – PT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Geraldo Edel
de Oliveira – PV fez a leitura da Ata nº 21/2014, da Sessão Ordinária do dia 9
(nove) de abril de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
164/2014/GP, datado de 10 de abril de 2014, assinado pelo prefeito Augustinho
Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, comunicando veto ao Projeto de Lei n° 21/2014, de autoria dos vereadores
Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Enio Ruaro – PR, Geraldo
Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, Laurindo Cesa –
PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT, Valmir Tasca – DEM e Vilmar Maccari –
PDT, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que
disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas do
Município de Pato Branco. Ofícios n° 86/2014/SMA e n° 91/2014/SMA, datado
de 10 de abril de 2014, assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta
Chioquetta, em resposta aos ofícios n° 94/2014 e n° 95/2014, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco – PROS, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, José
Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e
Valmir Tasca – DEM. Ofício n° 28/2014/DPM, datado de 10 de abril de 2014,
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício n° 91/2014, de
autoria dos vereadores Claudemir Zanco – PROS, Geraldo Edel de Oliveira – PV,
Guilherme Sebastião Silverio – PROS, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo
Cesa – PSDB, Raffael Cantú – PCdoB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari –
PDT. Ofício Pato Branco n° 1419/2014 – PP n° 1.199.09.004/5, datado de 8 de abril
de 2014, enviado pelo Ministério Público do Trabalho, encaminhando CD cujo
conteúdo se refere à Arte da Campanha destinada à erradicação do trabalho
infantil que será realizada pela Câmara Municipal de Vereadores. Ofício nº
1344/2014/SR Oeste do PR, datado de 7 de abril de 2014, enviado pela Caixa
Econômica Federal, em resposta ao ofício n° 101/2014, de autoria do vereador José
Gilson Feitosa da Silva – PT. Ofício datado de 7 de abril de 2014, assinado pelo
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco,
Nelcio Renato Alves Ferreira, solicitando seja indicado ao Poder Executivo que o
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br – e-mail: [email protected]
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percentual de aumento para professores sejam repassados também para os demais
servidores que atuam na educação. Ofício/Circular n° 10/2014, datado de 7 de
abril de 2014, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná – Microrregião 14 (Acamsop M’14), convidando para participar da Marcha
a Brasília 2014, com saída no dia 11 de maio e retorno no dia 15 de maio de 2014.
Convite enviado pelo Município de Pato Branco, através da Secretaria de
Assistência Social em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA), para a cerimônia de lançamento da Campanha
Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser
realizado no dia 15 de abril de 2014, às 8 horas e 30 minutos, na Secretaria de
Assistência Social, localizada na Rua Theophilo Augusto Loiola, 264, Bairro
Sambugaro. Convite enviado pela Associação dos Segurados, Aposentados e
Pensionistas de Pato Branco, para comparecer a Assembleia Geral Ordinária, a ser
realizada no dia 26 de abril de 2014, às 9 horas, nas dependências do pavilhão São
Pedro, localizado na Rua Tocantins, n° 2260, onde será apresentado: o parecer do
Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do ano de 2013; eleição da nova
diretoria; e assuntos de ordem geral. Convite para o lançamento do Livro “Kiko e
Malhado – Os três coelhinhos da Páscoa”, do autor Luiz Marini, a ser realizado no
dia 14 de abril de 2014, às 19 horas e 30 minutos, na Biblioteca Municipal em ao
Teatro Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco – PROS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a chefe da
agência de Pato Branco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Sharon Caleffi, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o índice oficial do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de março de 2013 a
fevereiro de 2014. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para
que através do departamento competente, seja realizada perícia nas tubulações da
Rua das Rosas, nas proximidades da residência n° 659, situada no Bairro Novo
Horizonte. Essa solicitação é dos moradores do local, pois segundo os mesmos as
tubulações estão precárias e o asfalto começou a ceder, não deixando escoar a água
da chuva e podendo causar acidentes com os transeuntes do local. Do vereador
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento
competente, seja mudado de local o bueiro localizado na Rua João de Abreu
esquina com a Rua Eduardo Amadori, no Bairro Bonatto. O pedido é uma
reivindicação dos moradores, uma vez que o bueiro está localizado próximo ao
meio da rua e por isso as águas pluviais não estão escoando, o que está causando
alagamento em frente às casas. Por se tratar de uma medida de segurança, pede-se
urgência na execução deste serviço. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça a
substituição do ponto de ônibus na Rua Victor Silvio Biazus, nas proximidades da
residência n° 357, no Bairro Anchieta. Justifica-se o pedido, tendo em vista as más
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condições em que o mesmo se encontra, prejudicando assim a população que
necessita utilizar o transporte coletivo para se deslocar, deixando os usuários
desabrigados tanto em dias de chuvas como em dias de sol. Diante de tal fato,
solicita-se seja trocado o referido ponto o mais breve possível para que a
população tenha maior conforto e comodidade no momento em que esperam o
transporte público coletivo. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Chefe do
Poder Executivo Municipal, em atendimento ao que preceitua a Lei nº 4.113, de 13
de agosto de 2013, que dispõe sobre avaliação de bens públicos municipais, para
que encaminhe relação contendo o nome dos servidores que compõem a Comissão
Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, acompanhada de documento
comprobatório de capacitação e habilitação técnica de avaliação de imóveis,
expedido pelos respectivos conselhos profissionais, para atuarem em processo de
avaliação de bens imóveis. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, apresente a
esta Casa de Leis qual o andamento dado em relação a elaboração do projeto para
resolver os problemas do Trevo da Taísa. Justifica-se o pedido, tendo em vista que
em resposta através do ofício n° 263/2013/AJG, de 30 de outubro de 2013, o
Executivo Municipal informou que a Secretaria de Planejamento já estava em
contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT para fazer uma
parceria e resolver os problemas do Trevo. Porém, em contato com o Chefe do
DNIT na tarde do dia 08 de abril de 2014, o mesmo informou que ainda não foi
feito nenhum contato com o DNIT sobre o assunto. Do vereador José Gilson
Feitosa da Silva – PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do
departamento competente, providencie a instalação de sinalização vertical
(indicação de ruas e de preferencial) no acesso da Rodovia BR-158 com a Rua Jacy
Morelatto e na Rua Jacy Morelatto com a Rua Vicente de Col. Do vereador José
Gilson Feitosa da Silva – PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Roderjan
Alves, solicitando que apresente a esta Casa de Leis relatório dos acidentes, com e
sem vítimas, dos últimos 05 (cinco) anos entre o trecho do Trevo da Taísa e o
Trevo do Bairro Planalto. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe
esta Casa de Leis como está o projeto para a revitalização da Rua Vicente de Col,
no Bairro Pagnoncelli. Requerendo ainda, o início imediato das obras de melhoria
da rua e da guia de calçada (meio fio). Justifica-se o pedido, tendo em vista que
segundo informações, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato
Branco - IPPUPB estava elaborando o projeto para as melhorias na rua, porém, até
agora nada foi feito. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja
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competente, providencie a realização de concurso público para a contratação de
zeladoras para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Pronto
Atendimento do Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista
que segundo informações, muitas zeladoras se aposentaram e outras estão de
atestado, o que gerou uma defasagem no número de funcionárias, fazendo com
que as que estão trabalhando não vençam o acúmulo de trabalho em todos os
setores da saúde. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Coordenador do
comando de greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR),
Antonio Carlos Mazzetti, convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária
do dia 16 de abril de 2014, para falar sobre a greve dos técnico-administrativos da
UTFPR – Câmpus Pato Branco. Dos vereadores Claudemir Zanco – PROS e Enio
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
competente, seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Marechal
Deodoro, no Bairro Cristo Rei. Justifica este pedido, pois na referida rua esta sendo
instalada uma Unidade de Pronto Atendimento. Dos vereadores José Gilson
Feitosa da Silva – PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e
que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis,
informações de qual será a destinação das carteiras escolares que estão alocadas na
Garagem Municipal, na antiga Cotrasa, além de informar quantas carteiras foram
trocadas, em quais escolas e qual o valor investido. Dos vereadores José Gilson
Feitosa da Silva – PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e
que através do departamento competente, efetue a contratação de mais monitoras
para acompanhar as crianças no transporte escolar. Justifica-se o pedido, tendo em
vista que a presença da monitora é de fundamental importância para assegurar às
crianças um bom transporte, além disso, alguns pais informaram que em certos
ônibus do transporte escolar não possuem o auxílio de monitoras. Dos vereadores
José Gilson Feitosa da Silva – PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que através do departamento competente, indique um terreno
para a construção de um barracão industrial, conforme a Lei n° 2.223/2003, e a Lei
n° 2.272/2003, que em seu art. 2° expõe que a empresa (...) “devolverá no prazo
máximo de 10 (dez) anos, contados da publicação desta Lei, um barracão
industrial, a ser edificado em local previamente determinado por esta
municipalidade, cuja construção será iniciada até o 8° ano e concluída até o final
do 9° ano, nas condições descritas em Termo de Permissão de Uso Oneroso, parte
integrante da presente Lei”. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o empresário
já procurou a prefeitura municipal para que fosse indicado o terreno para ele
iniciar as obras de devolução do barracão, porém ainda não obteve nenhum
retorno por parte do Município. Dos vereadores Claudemir Zanco – PROS, Enio
Ruaro – PR, José Gilson Feitosa da Silva – PT e Leunira Viganó Tesser – PDT, no
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uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do Departamento de Trânsito de Pato
Branco (Depatran), providencie a instalação de semáforo ou outros mecanismos e
ações que facilitem o trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itabira.
Justifica-se o pedido, pois a intenção é melhorar a trafegabilidade, reduzindo
atrasos e paradas, além de oferecer maior segurança aos pedestres e motoristas.
Ressalta-se que se trata de vias principais e registram diariamente um fluxo
intenso, tanto de pessoas, quanto de veículos, e inclusive de muitos acidentes. Para
tanto, pede-se medida de urgência. Foram apresentadas três proposições idênticas
com este mesmo conteúdo, dessa forma, as mesmas foram compiladas originando
apenas este requerimento. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio
Ruaro - PR, Claudemir Zanco - PROS, Guilherme Sebastião Silvério - PROS,
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Valmir Tasca - DEM e
Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do
departamento competente, seja viabilizada a instalação de um sistema de cadastro
eletrônico na Biblioteca Municipal. Essa solicitação é dos munícipes, porquanto
com a instalação de um sistema eletrônico ficará mais fácil o aceso aos livros
existentes na Biblioteca Municipal, uma vez que o interessado poderá acessar um
site e procurar o que precisa, assim saberá se está disponível ou não, evitando a
sua locomoção até a mesma. Também se tornará mais acessível para os servidores
que trabalham na biblioteca, uma vez que será possível saber o que está
disponível, quais livros estão em atraso. Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n°
64/2014, Mensagem nº 42/2014 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA),
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e
cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) e dá
outras providências e n° 65/2014, Mensagem nº 44/2014 (Regime de urgência –
Convoca Sessões Extraordinárias), que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de
ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 4.245.850,00 (quatro
milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá
outras providências. Neste momento, o vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV
propôs com o apoio dos demais vereadores a inversão da ordem dos trabalhos,
passando-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra
a Senhora Leandre Dal Ponte, convidada pelo vereador Geraldo Edel de Oliveira PV, através do ofício n° 150/2014, datado de 8 de abril de 2014, para comentar
sobre o lançamento do livro “A Dona da Pensão”. Leandre Dal Ponte anunciou o
lançamento do livro “A Dona da Pensão”. A obra descreve passagens e histórias
de superação de pacientes que lutam diariamente pela vida. Como fundadora
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honorária da Casa de Apoio Ideal de Curitiba, que há 14 anos recebe pessoas que
realizam tratamentos médicos na capital, disse que o seu livro retrata o drama que
é estar doente e a luta pela cura. A casa de apoio atende diariamente mais de 500
(quinhentas) pessoas e 211 (duzentos e onze) municípios do Estado. Relatou que
não se trata de um livro de estatísticas e números para tentar explicar as falhas ou
as virtudes do sistema de saúde, mas comentou que é um livro de vida, onde o
paciente é o personagem principal, com seus dramas, com suas lutas dentro e fora
dos hospitais. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Geraldo Edel de Oliveira, líder
do PV; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Leunira Viganó Tesser, líder do
PDT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Enio Ruaro, líder do PR e
Raffael Cantu, líder do PCdoB. O líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira
agradeceu a presença da escritora Leandre Dal Ponte nesta sessão ordinária,
quando anunciou o lançamento do livro “A Dona da Pensão”. Registrou que o
Partido Verde de Pato Branco terá como candidatos a deputado estadual e federal,
Itamir Viola e Leandre Dal Ponte respectivamente. O líder do PT, vereador José
Gilson Feitosa da Silva teceu comentário sobre seus requerimentos lidos e
aprovados nesta sessão. Dentre os quais solicitam ao Executivo para que apresente
a esta Casa de Leis qual o andamento dado em relação à elaboração do projeto
para resolver os problemas do Trevo da Taísa; efetue a contratação de mais
monitoras para acompanhar as crianças no transporte escolar; e indique um
terreno para a construção de um barracão industrial. A líder do PDT, vereadora
Leunira Viganó Tesser relatou que foi feita solicitação ao Supervisor da Unidade
Local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Elio
Gomes da Silva Junior, para que seja feito um estudo para a solução de
congestionamento em horários de maior movimentação de veículos no Trevo da
Guarani, portanto, o DNIT tem conhecimento da situação calamitosa do referido
trevo. Por fim, registrou o elevado número de acidentes que vêm ocorrendo no
cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itabira e, confirmou que o
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) prevê a instalação de
semáforo neste local. O líder do governo municipal, vereador Claudemir Zanco
registrou que no dia 15 de abril de 2014 serão apresentados os novos médicos
cubanos que atuarão em Pato Branco. Serão seis profissionais que chegam ao
Município através do programa Mais Médicos, do Governo Federal. Dessa forma,
Pato Branco terá oito médicos do programa. Informou que na próxima semana
será assinado convênio com a União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Unisep)
para proceder à castração e colocação de microchips de identificação em
aproximadamente 500 (quinhentos) cães e gatos da cidade. Comentou que
exposições de artesanato e apresentações artísticas movimentaram o Bairro jardim
Primavera na tarde do dia 12 de abril de 2014, onde várias famílias aproveitaram
para se divertir em mais uma edição da Vitrine Cultural promovida pela
Prefeitura de Pato Branco. Também na tarde do dia 12 de abril de 2014 vários
estudantes de escolas de Pato Branco se reuniram no ginásio do Colégio Vicentino
Nossa Senhora das Graças para participar do Campeonato Municipal de Voleibol
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Sub 15 e 17, nos naipes masculino e feminino, promovido pela Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso de Pato Branco. Por fim, pontuou
que no dia 13 de abril de 2014, Pato Branco foi palco da primeira etapa da Copa
Paraná de Kart, onde ao todo 21 pilotos participaram das provas realizadas no
Kartódromo Ayrton Senna, sendo sete pato-branquenses e os demais oriundos de
outras cidades como Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava e São Paulo. O líder
do PR, vereador Enio Ruaro registrou sua indignação pelo não atendimento das
reivindicações feitas ao Executivo Municipal através de requerimentos,
evidenciando que é preciso mais coerência e respeito com o Poder Legislativo.
Rogou que o Executivo Municipal realize perícia nas tubulações da Rua das Rosas,
nas proximidades da residência n° 659, situada no Bairro Novo Horizonte,
evitando assim acidentes com transeuntes do local. Finalizou relembrando a
indicação feita a Secretaria Municipal de Saúde, para que verifique a possibilidade
de firmar convênio com o Centro Terapêutico Amor pela Vida, localizado na
cidade de Vitorino/PR, especializada no tratamento de dependência química. O
líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu também registrou a falta de respeito do
Executivo Municipal com o Poder Legislativo, relativo à falta de informações das
respostas aos requerimentos dos nobres edis e frisou que a situação é tão grave
que até a base do governo está reclamando da displicência do Executivo sobre esse
assunto. Corroborou que a prefeitura tem que prestar informações claras e
objetivas a todos os vereadores e cidadãos pato-branquenses e não tentar impedir
o acesso a tais informações. Após o espaço destinado as lideranças partidárias,
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda
discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto
de Lei n° 35/2014, Mensagem nº 11/2014, que autoriza doação de imóvel à
Antunes, Marchetti & Gava Ltda – ME. Aprovado em primeira discussão e
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 63/2014,
Mensagem nº 41/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 1.035.197,50 (um milhão,
trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e dá outras
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com
emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei Complementar n° 1/2014,
Mensagem nº 28/2014, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 17
de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente,
dispondo sobre documentos fiscais. Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 28/2014, de autoria do
vereador Geraldo Edel de Oliveira – PV, que institui a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Pato Branco. Aprovado em
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei
n° 45/2014, Mensagem nº 32/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
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exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos no Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos
reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 47/2014, Mensagem nº
34/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 435.280,00
(quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais) e dá outras
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10
(dez) votos, o Projeto de Lei n° 55/2014, Mensagem nº 37/2014, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Assistência Social no valor de R$ 343.473,12 (trezentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) e dá outras
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com
11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 56/2014, de autoria da Mesa Diretora composta
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PROS (Presidente); Vilmar
Maccari – PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira – PV (1º Secretário) e
Valmir Tasca – DEM (2º Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n°
57/2014, Mensagem nº 38/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de
R$ 163.634,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais) e dá
outras providências. Aprovado em discussão e votação única, votação simples,
com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco
referente ao mês de outubro de 2013. Aprovado em discussão e votação única,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal
de Pato Branco referente ao mês de novembro de 2013. Finda a ordem do dia,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os
vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT, Geraldo Edel de Oliveira – PV,
Vilmar Maccari – PDT e Leunira Viganó Tesser – PDT. O vereador José Gilson
Feitosa da Silva – PT requereu ao Executivo Municipal que informe esta Casa de
Leis como está o projeto para a revitalização da Rua Vicente de Col, no Bairro
Pagnoncelli e que seja iniciado de imediato as obras de melhoria da rua e da guia
de calçada (meio fio). Além disso, também reclamou da falta de atenção do
Executivo Municipal aos requerimentos dos vereadores e sugeriu que o Poder
Executivo pudesse dar atenção especial a isto. Também disse que está aguardando
providências do Poder Executivo para resolver os problemas de alagamento na
Rua Luiz Parzianello, no Bairro Fraron. Por fim, frisou que o Executivo Municipal
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não entrou em contato com Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT para
providenciar a elaboração do projeto para resolver os problemas do Trevo da
Taísa. O vereador Geraldo Edel de Oliveira – PV antecipou que irá encaminhar
requerimento na próxima sessão ordinária a Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando informações quanto aos medicamentos de uso contínuo que estão em
falta. Ainda, informações acerca dos medicamentos relativos a doenças de alta
complexidade, se os mesmos foram licitados e, caso tenham sido licitados qual a
data da licitação, bem como que sejam apresentados documentos de todas as
licitações de medicamentos apontando todos os itens que deram desertos. O
vereador Vilmar Maccari – PDT argumentou sobre a difícil situação no Trevo da
Taísa e solicitou a Unidade Local do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) para que seja feito um estudo para amenizar a situação.
Comentou que foi lido nessa sessão ordinária o Projeto de Lei n° 64/2014,
Mensagem nº 42/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
2014 no valor de R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e cinquenta e três mil,
novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Esclareceu que esse projeto é para fins de suprir o Chamamento Público nº
02/2014 (cirurgias eletivas), deflagrados pelo Sistema Municipal de Auditoria.
Nesse sentido, solicitou que a Comissão de Orçamento e Finanças, na medida do
possível, pudesse encaminhar o parecer o mais rápido possível, considerando que
o crédito suplementar é para realização das cirurgias eletivas. A vereadora Leunira
Viganó Tesser – PDT ressaltou o trabalho de todos os colaboradores desta Casa de
Leis, enfatizando que sempre que é encaminhado pelo Poder Executivo projeto em
regime de urgência o tramite é agilizado e feito de forma imediata na medida do
possível. Observou que os requerimentos feitos pelos vereadores são para atender
ao pedido e a demanda da população e por isso Executivo Municipal dever dar
mais atenção às respostas encaminhadas. Não havendo mais vereadores
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 14 de abril de 2014.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente
Geraldo Edel de Oliveira
1° Secretário

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