dias do mês de junho de 2014, com in

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ATA Nº 39/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2014, com início às 18 horas, realizouse mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco,
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos
vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Clóvis Gresele
– PP, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião
Silverio – PROS, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira
Viganó Tesser – PDT, Raffael Cantu – PCdoB e Vilmar Maccari – PDT. Havendo
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira
Viganó Tesser – PDT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Geraldo Edel de
Oliveira – PV fez a leitura da Ata nº 38/2014, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze)
de junho de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 116/2014,
datado de 12 de junho de 2014, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de
Pato Branco, Antonieta Chioquetta, encaminhando relatório de empenhos
emitidos referente ao período de 1° de maio de 2014 a 31 de maio de 2014, bem
como o respectivo relatório de empenhos anulados, objetivando otimizar os
trabalhos com vistas à apreciação do Relatório de Prestação de Contas do 2°
Quadrimestre de 2014. Ofício n° 195/2014, datado de 16 de junho de 2014,
assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta
Chioquetta, solicitando o agendamento de reunião para o dia 18 de junho de 2014,
às 16 horas, junto a essa Casa de Leis, referente a proposta de Convênio com o
Centro Terapêutico Amor a Vida. Ofício n° 49/2014/DPM, datado de 12 de junho
de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício n°
215/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco – PROS, Enio Ruaro – PR,
José Gilson Feitosa da Silva – PT, Leunira Viganó Tesser – PDT e Vilmar Maccari –
PDT. Ofício n° 50/2014/DPM, datado de 12 de junho de 2014, assinado pela
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco,
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício n° 227/2014, de autoria dos
vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Enio Ruaro –
PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, José
Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT,
Raffael Cantu – PCdoB e Vilmar Maccari – PDT. Ofício n° 51/2014/DPM, datado
de 16 de junho de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e
Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta
ao ofício n° 233/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco – PROS, Clóvis
Gresele – PP, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, José Gilson Feitosa
da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT e Raffael
Cantu – PCdoB. Ofício datado de 12 de junho de 2014, enviado pela Companhia
Paranaense de Energia Elétrica (Copel), em resposta ao ofício n° 229/2014, de
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br – e-mail: [email protected]
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autoria dos vereadores Claudemir Zanco – PROS, Clóvis Gresele – PP, José Gilson
Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB e Raffael Cantu – PCdoB.
Memorando n° 5/2014/CONT, datado de 11 de junho de 2014, assinado pela
contadora Márcia Regina Zanoelo, em resposta ao ofício n° 266/2014, de autoria
dos vereadores Claudemir Zanco – PROS, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PR,
Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, Laurindo
Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT e Vilmar Maccari – PDT. Ofício datado
de 16 de junho de 2014, assinado pelo Gerente Geral da Rádio Itapuã, Claudio
Marcelo Tibiletti, solicitando cópia da resposta da Assessoria Contábil ao ofício n°
266/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco – PROS, Clóvis Gresele –
PP, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio
– PROS, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT e Vilmar Maccari –
PDT. Convite enviado pela Regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado do
Paraná (Senge-PR) em Pato Branco, para cerimônia de posse da nova diretoria
para triênio 2014-2017, a ser realizado no dia 26 de junho de 2014, às 20 horas, no
Restaurante Bela Casa, situado na Rua Jaciretã, n° 67, Centro. Na sequência, foram
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador
Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao representante do Ministério Público Federal (A/C
Procurador Marcelo Godoy), para que participe como mediador, através da
convocação para uma reunião entre o Executivo Municipal, o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e demais órgãos responsáveis,
para tratar da delimitação da faixa de domínio público na Rodovia BR-158 que
contorna o Município de Pato Branco/PR. Justifica-se o pedido conforme
solicitação dos moradores e demais empresas instaladas e estabelecidas no
perímetro da Rodovia BR-158, pelo motivo da delimitação da faixa de domínio da
rodovia, uma vez que as empresas estão sendo notificadas para que fechem o
acesso, bem como sobre a instalação da rede de esgoto e água por parte da
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O objetivo da reunião é chegar a
um consenso para que sejam resolvidas da melhor forma possível as situações
apresentadas acima. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, proceda a ampliação da rede de tubulação na Rua Timbiras, próximo a
residência n° 715 por aproximadamente 600 (seiscentos) metros até esquina com a
Rua Ubiratã, localizadas no Bairro Menino Deus. A solicitação se faz necessária
atendendo pedido dos moradores, tendo em vista que nos dias chuvosos o volume
de água proveniente das partes mais altas do bairro ocasiona alagamento no local,
considerando que estão instaladas apenas duas bocas de lobo na esquina entre as
referidas ruas. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para
que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos,
providencie com urgência a pavimentação com cascalho na estrada que dá acesso
ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S.
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Vida. Solicitando ainda uma carga de pedra brita para que seja colocada no pátio
proporcionando um local mais acessível aos usuários do local. Do vereador Enio
Ruaro – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento
competente, seja feita a retirada de galhos e entulhos na Rua Teófilo Augusto
Loiola em frente às residências n° 260 e n° 393, e na Rua Visconde de Nascar ao
lado da residência n° 341, no Bairro Sambugaro. Justifica-se a solicitação
atendendo pedido dos moradores, uma vez que as calçadas estão intransitáveis.
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do
departamento competente, providencie operação tapa buracos no trecho da Rua
Paraná até a Rua Barão do Rio Branco. A solicitação se faz necessária, tendo em
vista que a via está praticamente intransitável e por este motivo pede-se urgência
na execução do serviço. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
para que através do departamento competente, providencie uma vaga exclusiva
ao Embarque e Desembarque na Rua Tocantins em frente à Clínica de Oncologia
Oncovita, n° 2333. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que a clínica é
frequentada por pessoas idosas, debilitadas e doentes, as quais por muitas vezes
não encontram vagas para estacionar o veículo. Por se tratar de uma medida de
acessibilidade pede-se urgência na execução deste serviço. Do vereador José
Gilson Feitosa da Silva – PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da
Secretaria Municipal de Saúde, apresente a esta Casa de Leis, cópias das fichas de
atendimento de cada médico de plantão realizado no Pronto de Atendimento
Central (PAM) do Município, referente aos meses de janeiro a junho de 2014 e
cópias dos contra cheques dos médicos plantonistas do PAM dos meses de janeiro
a junho de 2014. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que através do departamento competente, providencie reparos na
estrada que liga o Frigorífico Seva até a Comunidade de Bela Vista, passando nas
propriedades dos Senhores Ari Boldrini, Alcebíades Iopp, Reinaldo Vermoerlher e
Senhora Elza Zocche. Justifica-se o pedido, pois os produtores necessitam de
estradas bem pavimentadas para o melhor desenvolvimento das atividades
agrícolas. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, envie a esta Casa de Leis documento contendo os dados referentes aos
investimentos realizados na educação no exercício de 2013 nos moldes do Sistema
de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), conforme
resposta contida no ofício nº 32/2014/DPM, de 25 de abril de 2014 - item 11 - “o
prazo para envio das informações sobre a Secretaria de Educação no referido
sistema (Siope) é até 30 de abril. Face ao exposto, estamos em fase de conclusão do
mesmo e após faremos o envio das referidas informações”. Do vereador Vilmar
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Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento
competente, repasse a esta Casa de Leis informações se há contrato de locação do
imóvel público situado na Rua Artibano Sutile esquina com a Rua Geraldo
Veronese, Lote 001, Quadra 1225, no Bairro São Francisco, se houver contrato de
locação e dispensa de licitação enviar uma cópia para esse Legislativo Municipal.
O pedido justifica-se tendo em vista a verificação do atendimento ao interesse
público. Dos vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS,
Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio –
PROS, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT e Vilmar Maccari –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Valdir
Rossoni, solicitando que informe a esta Casa de Leis, acerca do Senhor José Gilson
Feitosa da Silva, se o mesmo foi funcionário da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, e em caso afirmativo, qual era a sua função; a data do início e término
do contrato; qual era a remuneração; o local onde realizava o controle de ponto
biométrico e trabalhava; e cópia dos relatórios dos trabalhos realizados. Justifica-se
o pedido para maiores esclarecimentos atendendo pedido da população. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres os seguintes projetos de Lei: n° 130/2014, Mensagem nº 92/2014
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$
6.000,00 (seis mil reais); n° 131/2014, Mensagem nº 94/2014 (Regime de urgência),
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de
Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 2.275,35 (dois mil, duzentos e
setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); n° 132/2014, Mensagem nº 95/2014
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$
83.726,00 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais); n° 133/2014,
Mensagem nº 98/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
486.300,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais); n° 134/2014,
Mensagem nº 99/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 108.200,00 (cento e oito
mil e duzentos reais); n° 135/2014, Mensagem nº 100/2014, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e n° 136/2014, Mensagem
nº 101/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor
de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). Conforme prevê o
art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara
Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS colocou em deliberação
o pedido de regime de urgência dos projetos de lei. Em votação os pedidos de
regime de urgência foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao
vereador Claudemir Zanco – PROS, inscrito no Grande Expediente. O vereador
Claudemir Zanco – PROS informou que foi aprovada nesta sessão proposição de
sua autoria, requerendo seja oficiado ao representante do Ministério Público
Federal, Procurador Marcelo Godoy, para que participe como mediador, de uma
reunião entre o Executivo Municipal, o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT) e demais órgãos responsáveis, para tratar da delimitação
da faixa de domínio público na Rodovia BR-158 que contorna o Município de Pato
Branco/PR. Evidenciou que a construção das marginais gerou benefícios, mas
também transtornos a comunidade que reside no entorno da rodovia. Citou que
entre os problemas gerados, é que a rodovia federal está localizada no perímetro
urbano do município, e moradores e empresários reclamam a questão dos acessos
dos bairros à rodovia. Outro assunto abordado pelo vereador Claudemir Zanco –
PROS foi sobre o pronunciamento feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva
– PT na sessão ordinária do dia 4 de junho de 2014, quando o mesmo assegurou
que a contratação de empresa especializada para a Gestão Completa do Sistema de
Iluminação Pública do Município de Pato Branco aumentaria em
aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento) os gastos e que esse cálculo foi
realizado junto à Assessoria Contábil desta Casa de Leis. Claudemir Zanco – PROS
apresentou o Memorando n° 5/2014/CONT, datado de 11 de junho de 2014,
assinado pela contadora da Câmara Municipal de Pato Branco, Márcia Regina
Zanoelo, a qual informa que o próprio vereador ditou os valores que se
encontravam no quadro impresso nos documentos, ao qual gostaria que fosse
calculado o percentual, sobre os quais foi aplicada uma regra dê três simples; e
que os quadros ou tabelas apresentados por ele na sessão não foram calculados ou
desenvolvidos pela assessoria contábil. Portanto, o vereador Claudemir Zanco –
PROS esclareceu que não houve a participação da Assessoria Contábil nos cálculos
e que foram números retirados da cabeça do vereador José Gilson Feitosa da Silva
– PT. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva,
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líder do PT; Raffael Cantu, líder do PCdoB; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV;
Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Enio Ruaro, líder do PR e Laurindo Cesa,
líder do PSDB. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva anunciou que
na sessão ordinária do dia 18 de junho de 2014 apresentará novamente os valores
que sustentam sua tese de que a contratação de empresa especializada para a
Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco
aumentará em aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento) os gastos no
setor. Arguiu que consultou profissional da área da contabilidade, o qual também
compartilha do entendimento de que haverá aumento. Manteve a posição
contrária a terceirização da iluminação pública. O líder do PCdoB, vereador
Raffael Cantu apontou como desnecessário o vereador Claudemir Zanco – PROS
trazer novamente a questão sobre a terceirização da iluminação pública e
reafirmou seu posicionamento de que a terceirização aumentará na questão
orçamentária 68% (sessenta e oito por cento) os gastos no setor em relação ao ano
de 2013. Sobre os investimentos do governo federal devido as fortes chuvas que
atingiram o estado do Paraná, deixou claro que governo federal não boicotou o
estado do Paraná conforme veiculado por alguns vereadores, e citou que a
presidente Dilma Rousseff liberou cerca de R$ 3.900.000,00 (três milhões e
novecentos mil reais) em recursos e donativos para a assistência às chuvas no
Paraná. Teceu comentário sobre a Lei n° 3827/2012, que institui o Programa de
Capacitação Avançada – PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato
Branco, afirmando que os professores que participaram do 1° Programa de
Capacitação Avançada devem buscar seus direitos, uma vez que o Executivo
Municipal não quer cumprir a lei sobre o argumento de que a lei é infundada.
Discorreu ainda que não se pode esquecer a questão da complementação
previdenciária aos servidores, pois já fez requerimento sobre isso e a resposta do
Poder Executivo foi que iriam fazer estudo, contudo até agora nada foi feito. O
líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira anunciou boa notícia aos
moradores do Bairro Industrial, pois se vislumbra a formalização de parceria entre
o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná para realização da rede coletora
de esgoto no referido bairro. Arguiu sobre a Lei n° 3827/2012, que institui o
Programa de Capacitação Avançada – PCA da Rede Municipal de Ensino do
Município de Pato Branco, enfatizando que foi o Presidente desta Casa que propôs
a reunião com os professores neste dia 16 de junho para debater a situação, tendo
em vista que o Executivo Municipal não está cumprindo a lei, alegando que faltou
estudo de impacto financeiro à época da aprovação. Ainda afirmou que os
professores terão todo apoio dos vereadores e parabenizou o Presidente desta
Casa de Leis, Guilherme Sebastião Silverio pela condução ímpar que tem adotado
durante o ano. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser comunicou que
estará representando esta Casa Legislativa em reunião com moradores e o prefeito
Augustinho Zucchi na Comunidade Independência, para tratar sobre a
pavimentação asfáltica na estrada rural dessa comunidade. Explanou sobre a
demanda do poço artesiano na Comunidade Linha Damasceno que teve início em
2011, contudo a obra ainda não foi concluída e a comunidade não possui água.
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Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme
Sebastião Silverio – PROS autorizou a vereadora Leunira Viganó Tesser – PDT a
retirar-se do plenário para representar esta Casa de Leis em reunião na
Comunidade Independência para tratar sobre a pavimentação asfáltica naquele
local. O líder do PR, vereador Enio Ruaro discorreu sobre os investimentos do
governo federal devido as fortes chuvas que atingiram o estado do Paraná,
afirmando somente foi destinado mais recursos porque houve pressão política e a
justiça determinou. Parabenizou o vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS
pela iniciativa de realizar reunião com professores para debater sobre a Lei n°
3827/2012, que institui o Programa de Capacitação Avançada – PCA da Rede
Municipal de Ensino do Município de Pato Branco. Informou que esta Casa
também está trabalhando para que o loteamento Carneiro receba rede coletora de
esgoto. Por fim, confirmou que no dia 21 de junho de 2014 será realizada reunião
com a Executiva do Partido Republicando (PR) para decidir sobre as précandidaturas a deputado estadual e federal de Roberto Salvador Viganó e
Fernando Giacobo respectivamente. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa
registrou que alunos do curso de formação de soldados do 3° Batalhão de Polícia
Militar (3° BPM) de Pato Branco foram convocados para atuar na segurança da
Copa do Mundo, em Curitiba. Após o espaço destinado as lideranças partidárias,
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o
Projeto de Lei n° 104/2014, Mensagem nº 75/2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Idoso no Valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais). Aprovado em
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência, o Projeto de Lei n° 105/2014, Mensagem nº 76/2014, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
no Valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Aprovado em segunda discussão e
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei
n° 106/2014, Mensagem nº 77/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no Valor de R$ 36.333,50 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e três
reais e cinquenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei n° 108/2014,
80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação
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2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor
de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Aprovado em primeira discussão
e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei
n° 97/2014, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS, que
altera a Lei nº 2597, de 28 de março de 2006, que institui Corrida Rústica no
aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e
1 (uma) ausência, o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2014, de autoria do
vereador Vilmar Maccari – PDT, que concede Título de Cidadão Honorário de
Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Salatiel Torres do Nascimento. Ausente na
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia a vereadora
Leunira Viganó Tesser – PDT, considerando que se ausentou da sessão para
representar esta Casa de Leis em reunião com moradores e o prefeito Augustinho
Zucchi na Comunidade Independência, para tratar sobre a pavimentação asfáltica
naquele local. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais.
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco – PROS, Raffael Cantu –
PCdoB, Clóvis Gresele – PP, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Laurindo Cesa – PSDB
e José Gilson Feitosa da Silva – PT. O vereador Claudemir Zanco – PROS
comunicou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está investindo
aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na estação de tratamento
de esgoto no Bairro Fraron para amenizar o mau cheiro. Informou ainda que já
está em andamento um estudo técnico para mudança da unidade de tratamento a
ser transferida nas proximidades da Comunidade de Passo da Pedra e que até o
ano de 2020 deverá ser realizado. O vereador Raffael Cantu – PCdoB expôs que
participou nos dias 14 e 15 de junho de 2014 de manifestações por alterações e
melhorias no transporte público coletivo, contra o aumento na tarifa baseada em
planilha obscura e também pela questão do meio passe estudantil. Sobre a Lei n°
3827/2012, que institui o Programa de Capacitação Avançada – PCA da Rede
Municipal de Ensino do Município de Pato Branco destacou que isso é direito
adquirido dos professores, os quais não têm culpa se á época de aprovação da lei o
Poder Executivo encaminhou o projeto sem estudo de impacto financeiro.
Finalizou, afirmando que os recursos enviados pelo governo federal ao estado do
Paraná através da defesa civil foram encaminhados sem a necessidade de se
ingressar na justiça. Por isso não houve boicote e sim trabalho sério do governo
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federal para ajudar as famílias vítimas das enchentes. O vereador Clóvis Gresele –
PP teceu comentário sobre a Lei n° 3827/2012, que institui o Programa de
Capacitação Avançada – PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato
Branco, evidenciando que a lei foi aprovada e deve ser cumprida. Salientou que é
necessário trabalhar para verificar o que pode ser feito deste momento em diante.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira – PV destacou que solicitará a Unidade
Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para que viabilize o
estudo para a instalação de rede de esgoto na Rua Industrial e Rua Constantino
Bonatto, localizadas no loteamento Carneiro, no Bairro Industrial. Divulgou que
em contato com o prefeito Augustinho Zucchi foi decidido pela alteração do
cronograma do Programa Asfalto nos Bairros e após a conclusão das obras de
recapeamento asfáltico na Rua Araribóia, as obras terão início na Rua Papa João
XXIII e na Rua Princesa Isabel. O vereador Laurindo Cesa – PSDB notou que o
pioneiro de Pato Branco, Alberto Pozza lançou no dia 13 de junho de 2014, na Câmara
Municipal a obra “Memórias de Alberto Pozza em Vila Nova Pato Branco”. Salientou
que o livro conta desde a trajetória da família saindo de Nova Bréscia/RS até se
instalarem na então Vila Nova de Pato Branco em 1947. O vereador José Gilson
Feitosa da Silva – PT explanou sobre a Lei n° 3827/2012, que institui o Programa
de Capacitação Avançada – PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de
Pato Branco. Destacou que o fato é que a lei existe, os professores participaram do
programa de capacitação e que o prefeito Augustinho Zucchi afirmou que não há
condições de arcar com isso. Contudo o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT
agenciou que a lei foi sancionada, está em vigor e é direito dos professores
garantido. Sugeriu que o Executivo Municipal repense a decisão porque é direito
dos professores. Por fim, pontuou sobre aumento da tarifa do transporte público
coletivo, frisando que em contato com usuários, os mesmos não estão contentes
com a prestação do serviço. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão.
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 16 de junho de 2014.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente
Geraldo Edel de Oliveira
1° Secretário

dias do mês de junho de 2014, com in

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