Indonésia
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Ministério das Relações Exteriores Departamento de Promoção Comercial e Investimentos Divisão de Inteligência Comercial Como Exportar Indonésia COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR COMO EXPORTAR Indonésia Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior Série: Como Exportar CEX: 240 Elaboração: Ministério das Relações Exteriores - MRE Departamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPR Divisão de Inteligência Comercial - DIC Embaixada Brasileira em Jacarta Setor de Promoção Comercial - SECOM Coordenação: Divisão de Inteligência Comercial Distribuição: Divisão de Inteligência Comercial Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do MRE sobre o “status” jurídico de quaiquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” empregados em relação a países ou áreas geográficas não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE. Direitos reservados. O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor, permite a reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada. (*) Este guia foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (ISBN 978-85-98712-93-2). O texto do presente estudo foi concluído em junho de 2015. B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Inteligência Comercial. Como Exportar: Indonésia / Ministério das Relações Exteriores._Brasília: MRE, 2015. 78 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio exterior). 1. Brasil – Comércio exterior. 2. Indonésia Exterior. I.Título. II.Série – Comércio CDU 382 (81:910) Como Exportar INDONÉSIA SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................5 Mapa..............................................................................................................7 dados básicos................................................................................................9 I.ASPECTOS GERAIS...................................................................................11 1.1 Geografia e distância............................................................................11 1.2 Clima...................................................................................................11 1.3 População, centro urbano e padrão de vida..........................................11 1.4 Principais indicadores socioeconômicos..............................................12 1.5 Transportes e comunicações...............................................................13 1.5.1 Rodovias......................................................................................13 1.5.2 Ferrovias......................................................................................14 1.5.3 Hidrovias......................................................................................14 1.5.4 Marítimo.......................................................................................14 1.5.5 Aéreo...........................................................................................15 1.5.6 Comunicações.............................................................................16 1.6 Estrutura Política..................................................................................16 1.6.1 Política externa, organizações e acordos internacionais.................16 II. Economia, Moeda e Finanças.............................................................17 2.1 Panorama econômico..........................................................................17 2.2 Indústrias principais.............................................................................17 III. Moeda e Finanças.................................................................................19 3.1 Panorama econômico..........................................................................19 IV. Comércio Exterior..............................................................................21 4.1 Evolução recente, considerações gerais...............................................21 4.2 Direção das exportações......................................................................23 4.3 Origem das importações......................................................................25 4.4 Composição das exportações..............................................................27 4.5 Composição das importações..............................................................29 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 3 INDONÉSIA Como Exportar V. Relações Econômicas Brasil - Indonésia.......................................31 5.1 Evolução recente.................................................................................31 5.2 Composição das exportações..............................................................33 5.3 Composição das importações..............................................................34 5.4 Investimento bilateral...........................................................................36 VI. Acesso ao Mercado.............................................................................37 6.1 Barreiras ao mercado...........................................................................37 6.2 Tarifas.................................................................................................37 6.3 Restrição à importação........................................................................37 6.4 Certificação.........................................................................................38 6.5 Licenças..............................................................................................38 6.6 Regime de controle cambial.................................................................39 6.7 Liberação aduaneira VII. Estrutura do comércio......................................................................43 7.1 Canais de distribuição..........................................................................43 7.2 Comércio atacadista............................................................................43 7.3 Comércio varejista...............................................................................44 7.4 Compras governamentais....................................................................44 7.5 Promoção de vendas...........................................................................45 7.6 Práticas comerciais.............................................................................49 7.6.1 Negociações e contratos de importação.......................................49 7.6.2 Fiscalização do transporte............................................................54 7.6.3 Procedimento de arbitragem.........................................................55 VIII.Recomendações às Empresas Brasileiras.....................................57 8.1 Acesso ao mercado.............................................................................57 8.2 Tarifas e regulamentações das importações.........................................57 8.3 Amostras e materiais de propaganda....................................................57 8.4 Feiras e Exposições.............................................................................57 8.5 Consultoria de pesquisa de mercado....................................................58 8.6 Ética e cultura empresarial...................................................................59 Anexos...........................................................................................................63 I. Endereços..............................................................................................63 II. Transportes e comunicações com o Brasil.............................................71 III. Informações sobre GSP e LAIA..............................................................73 IV. Informações práticas.............................................................................73 4 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA INTRODUÇÃO A Indonésia é o quarto país mais populoso do mundo com aproximadamente 252 milhões de habitantes. É formado por mais de 17.000 ilhas, 5.000 dialetos e mais de 45 milhões consumidores de classe média. No âmbito regional, é a maior economia do Sudeste Asiático, responsável por praticamente metade do Produto Interno Bruto (PIB) da região. A localização privilegiada no Sudeste Asiático, entre a Índia, China e Austrália, torna o país bastante atraente para comerciantes e investidores estrangeiros. Além do que possui forte mercado interno, que responde por mais de 50% do PIB. No ranking mundial de 2014, a Indonésia posicionou-se como a 16ª economia e previsão de assumir a 5ª posição em 2030. Fazer negócios com a Indonésia exige paciência e perseverança. Exportadores devem estar preparados para investir tempo e recursos em visitas regulares antes de vislumbrar o retorno esperado. Empresas indonésias podem levar mais tempo para reagir a propostas de negócio, e até mesmo para res- ponder a um simples e-mail, o que não deve ser motivo para desânimo, pois as perspectivas econômicas do país são encorajadoras. O comércio exterior apresentou crescimento de 147% nos últimos dez anos, saltando de US$ 143 bilhões em 2005 para US$ 354 bilhões em 2014. Nesse período, as importações aumentaram 209% e as exportações, 106%. Essa boa performance do comércio exterior proporcionou a Indonésia o 28º lugar entre os principais importadores mundiais, com participação de 1,0% no total. O mercado indonésio mostra boas perspectivas para empresas exportadoras brasileiras. Com uma classe média relativamente numerosa e em crescimento interessada em produtos novos, especialmente importados A classe média é composta, sobretudo, por jovens com menos de 30 anos, que representam aproximadamente 60% do total. O país possui cerca de 125 milhões de usuários de Internet e possui o quarto maior número de usuários do Facebook e o quinto do twitter. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 5 INDONÉSIA Foto: Brand X Pictures/Thinkstock. Legong keraton dancer 6 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar INDONÉSIA MAPA Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 7 Como Exportar Foto: Medioimages/Photodisc/Thinkstock. INDONÉSIA Pura Ulun Danu Temple on Lake Bratan, Bali, Indonesia 8 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA Dados Básicos Nome Oficial Capital Principais cidades Governo República da Indonésia Jacarta, centro de negócios e do Governo, e sede das Embaixadas estrangeiras. Jacarta, Surabaya, Bandung, Semarang, Medan, Palembang, e Makassar. República Independente Independência: 17 de agosto de 1945 Autoridade Suprema: Assembleia Consultiva Popular (MPR) Legislativo: A Câmara dos Representantes (DPR) Executivo: Presidente Geografia Área Total: 1.904.569 km2 Terra: 1.811.569 km2, Água: 93.000 km2 Ilhas: Existem cinco ilhas principais conhecidas: Sumatra, Java, Kalimantan, Sulawesi e Papua, que respondem por mais 90% do total da área territorial. Litoral: 54.716 km Clima Tropical principalmente, quente e úmido, e mais temperado nas áreas mais altas, com temperatura média diária entre 280C e 340C, baixando para 40C a 50C à noite. Rupia da Indonésia (Rp) 62 .id Moeda Código do país Domínio na internet Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 9 INDONÉSIA Idioma População Densidade Populacional Grupos Étnicos Recursos Naturais Produtos Agrícolas 10 Como Exportar Bahasa Indonesia Possui 740 dialetos e o inglês é cada vez mais falado por empresários nas cidades mais importantes. Nacionalidade: Indonésio População: 251 milhões de habitantes 124,66 habitantes / km2 Javaneses (42%), Sudaneses (14%), Madureses (3%), Minangkabau (3%), Betawi (2%), Bugis (2%), Banten (2%), Banjar (2%) e outros (30%). Petróleo, estanho, gás natural, carvão, ouro, prata, cobre, níquel, bauxita, madeira e solos férteis. Arroz, milho, óleo de dendê, borracha, cacau, café, coco seco, frango, carne, ovos e mandioca. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA I - ASPECTOS GERAIS 1.1 Geografia A Indonésia é o maior arquipélago-nação do mundo e está localizada no sudeste asiático, entre o Oceano Índico e o Oceano Pacífico. É o 15º país em extensão. 1.2 Clima A Indonésia, localizada na região tropical, possui estação seca entre final de abril e início de outubro e chuvas entre fins de outubro e início de abril. As regiões apresentam as seguintes temperaturas médias: • Planícies litorâneas: 280C • Interior e Áreas Montanhosas: 260C • Montanhas mais altas e terras altas: 230C Normalmente, as chuvas começam por volta do meio-dia e duram a toda tarde. Algumas áreas têm chuvas inesperadas por mais de duas horas. A precipitação pluviométrica média anual é de 1.800mm. A temperatura é quase constante, em média 270C, exceto nas noites da estação chuvosa, quando pode apresentar-se mais baixa. Nas montanhas a temperatura pode cair ainda mais. No litoral, a média é de aproximadamente 280C. 1.3 População, centros urbanos e padrão de vida A Indonésia é vista por muitos especialistas como estrela em ascensão nos mercados emergentes. Possui grande população jovem - cujo pico de produtividade deverá ocorrer nos próximos anos - abundância de recursos naturais, base industrial em expansão, mercado interno em crescimento e entrada regular de investimentos estrangeiros. Com uma população de 252 milhões de habitantes, quarta maior população do mundo, após China, Índia e Estados Unidos. Destaca-se pelo capital humano de sua população jovem, com longa faixa etária de trabalho produtivo. Do total da população, 66,5% são de pessoas com idade entre 15 e 64 anos. O consumo interno representa mais de 50% do PIB, o que contribui para a relativa imunidade às crises econômicas mundiais. O censo populacional é realizado a Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 11 INDONÉSIA Como Exportar cada dez anos. O último, realizado em 2010, apurou 237 milhões de habitantes. Entretanto, avaliações preliminares mostram que a população aumentou para cerca de 252 milhões habitantes em 2014. Não há grande discrepância entre gêneros populacionais na Indonésia. Em 2014, a população masculina foi de 125 milhões, enquanto a população feminina, de 123 milhões. A maioria de ambos os gêneros está na faixa etária produtiva (15 a 65 anos). A pirâmide social mostra que a Indonésia deverá aproveitar seu bônus demográfico nas próximas décadas. 1.4 Principais indicadores socioeconômicos, em 2014 PIB nominal PIB nominal per capita Crescimento real do PIB nominal: Inflação: Dívida externa: Câmbio (Rp / US$) Saldo em transações correntes: US$ 856,1 bilhões US$ 3.404 5,16% 5,18% US$ 276,2 bilhões 12,44 US$ -27,64 bilhões Técnico: US$ 1.241 por mês Piso salarial: Auxiliar: US$ 142,40 por mês Número de aparelhos de TV por 1.000 habitantes: 65 Número de Telefones Fixos por 1.000 habitantes: 91 Número de Telefones Celulares por 1.000 habi480 tantes: Número de Automóveis por 1.000 habitantes: 39 Consumo de Aço / habitante 40 kg / capita Consumo de Eletricidade kwh / habitante 680 kwh / capita Fontes: FMI, World Economic Outlook, April 2015; EIU, Economist Intelligence Unit, Country Report July 2015; Banco Mundial e Invisindo Inti Data. 12 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar 1.5 Transportes e Comunicações A fraca infraestrutura da Indonésia contribui para o aumento dos custos de logística, reduzindo a competitividade nos mercados globais e a atratividade de investimentos estrangeiros. De acordo com dados publicados pela Câmara de Comércio e Indústria (Kadin Indonesia), aproximadamente 17% das despesas das empresas referem-se a custos de logística. O custo do transporte marítimo supera o do transporte terrestre, apresentando pressões inflacionárias sobre os produtos produzidos internamente e diminuindo a competividade do produto transportado. O arroz e o cimento, por exemplo, são muito mais caros na Indonésia oriental do que em Java ou na Sumatra devido aos custos extras de logística (transporte, armazenamento, consolidação de carga, liberação aduaneira, sistemas de distribuição e pagamentos). Esses fatores inibem ou impedem a expansão que alguns negócios. INDONÉSIA animadores. A deficiente infraestrutura “pesada” (rodovias, aeroportos e eletricidade) e a “leve” (previdência social e sistemas de saúde), contribuem para a posição do país no 61° lugar entre 148 economias analisadas na edição mais recente do índice global de competitividade do Fórum Econômico Mundial (GCI, 20132014). Essa deficiência é causada pelo grande e rápido crescimento da economia que o ritmo de expansão da infraestrutura não conseguiu acompanhar. 1.5.1 Rodovias A malha rodoviária da Indonésia totaliza 508 mil km, dos quais 288 mil km (46%) são asfaltados. Estima-se que 90% de todo transporte interno de passageiros e 50% do tráfego de carga é feito por rodovias. A malha rodoviária encontra-se em melhor estado nas ilhas mais desenvolvidas e nos principais centros populacionais de Java, Sumatra e Bali. O transporte de minérios (rodovia, ferrovia) é mais desenvolvido em Kalimantan. Setores como transporte refrigerado de pescados e produtos de horticultura apresentam resultados pouco Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 13 INDONÉSIA Como Exportar 1.5.2. Ferrovias Atualmente, a malha ferroviária concentra-se em Java e Sumatra, de acordo com o seguinte quadro: Ilhas Sumatra Java Total 1.5.3. Hidrovias Ativa (km) Inativa (km) Total (km) 1.352 483 1.835 3.464 2.860 6.324 4.816 3.343 8.159 Atualmente, existem 21.579 km de hidrovias navegáveis nas ilhas maiores como Sumatra, Java, Madura, Kalimantan, Sulawesi e Papua. O país é altamente dependente das vias fluviais e marítimas para o transporte de produtos e serviços entre as ilhas. Diante da alta variação sazonal no nível da maioria dos rios e da falta de obras de infraestrutura, o papel do transporte hidroviário no interior do país encontra-se abaixo do seu potencial, o que eleva os custos de logística. 1.5.4. Marítimo O maior terminal de carga do país localiza-se em Jacarta (Tanjung Priok), responsável por 43,37% da movimentação total e 60% das exportações. O fluxo de contêineres do porto, em 2010, foi estimado em 5 milhões de unidades de vinte pés, e espera-se que dobre nos próximos cinco anos. Atrasos e gargalos são comuns, e as principais linhas de navegação relatam que navios precisam sair do porto de Tanjung Priok antes de estarem plenamente carregados para manter seus cronogramas em dia. Como em outros aspectos da infraestrutura do país, o investimento em instalações portuárias não tem acompanhado o crescimento da economia em geral. 14 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Segundo o Banco Mundial, o custo da movimentação de carga de exportação e de importação na Indonésia é significativamente maior do que nas vizinhas Malásia e Tailândia. Diante disso, a empresa estatal PT Pelindo II, operadora portuária, planeja expandir a capacidade atual com a construção de novo terminal de carga de 295 hectares. Há também estudos para a construção de porto de calha profunda em Jacarta, destinado a acomodar o tráfego crescente. Outros portos importantes na Indonésia incluem: Tanjung Perak de Surabaya, em Java Oriental, Belawan de Medan, no norte de Sumatra, e Makassar, no sul de Sulawesi. 1.5.5.Aéreo A Indonésia tem 13 aeroportos internacionais, incluindo o maior do país, o Aeroporto Soekarno-Hatta, localizado em Jacarta. Outros aeroportos internacionais incluem: Juanda, em Surabaya; Ngurah Rai, em Bali; Polonia, em Medan; Hang Nadim, na Ilha de Batam; Minang Kabau, em Padang; Pattimura, em Ambon; Adisutjipto, em Yogyakarta; Adisumarmo, em Solo; Sepinggan, em Balikpapan; INDONÉSIA Syamsudin Noor, em Banjarmasin; Hasanuddin, em Makasar; e Sam Ratulangi, em Manado. Os aeroportos da Indonésia operam significativamente acima das suas capacidades e, com frequência, uso de equipamentos em condições inadequadas. O aeroporto internacional de Jacarta, projetado para 20 milhões de passageiros, já opera com 40 milhões. Há na Indonésia 684 aeroportos, dos quais 171 com pistas pavimentadas. Há 64 heliportos operados pelas empresas Angkasa Pura I, Angkasa Pura II e pela Diretoria-Geral de Aviação. Segundo a Regulamentação N° 11/2010 do Ministério dos Transportes, os 5 principais aeroportos são: Soekarno Hatta – Jacarta, Ngurah Rai – Bali, Sultan Hasanuddin – Makassar, Juanda – Surabaya, e Polonia – Medan. Existem 16 linhas aéreas comerciais regulares, 30 linhas aéreas charter e 7 linhas aéreas de carga (frete) em operação no país. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 15 INDONÉSIA 1.5.6. Comunicações Como Exportar A Assembleia Consultiva Popular é composta por dois órgãos: a Câmara A Indonésia tem investido em tecno- dos Representantes (DPR), integrada logia sem fio (wireless). Em 2012, a por partidos representativos e pelo tecnologia sem fio dominou o merca- Conselho Representativo Regional do de telefonia fixa, respondendo por (DPD), formado por representantes cerca de 75% dos assinantes desse das Províncias (quatro Delegados serviço. O número de assinantes de eleitos). O Poder Executivo é retelefonia móvel, de 2009 a dezembro presentado pelo Presidente, Vicede 2013, passou de 150 para 300 -Presidente e Ministros de Governo. milhões. Atualmente, são 34 Ministérios na Indonésia. O setor de telecomunicações engloba os serviços de telex, fax e 1.6.1 Política externa, organizações correios, bem como telefonia fixa, e acordos internacionais Voip e telefonia móvel. O interesse do consumidor indonésio converge, A Indonésia é membro da ASEAN, da naturalmente, em direção aos serCúpula do Leste Asiático, da APEC, viços 3G e transmissão de dados da Associação da Orla do Oceano oferecidos pelas operadoras de tele- Índico (IORA) e do MIKTA (México, fonia móvel, como comprovado pelo Indonésia, Coréia do Sul, Turquia e aumento significativo nas vendas Austrália), do Movimento dos Nãodos smartphones. -Alinhados (NAM), da Organização da Cooperação Islâmica (OIC) e do 1.6 Estrutura política Grupo dos 77 e China (G-77). Busca compartilhar sua experiência de Como em outros países democráreforma democrática com outros ticos, o sistema político indonésio países, inclusive através do Fórum baseia-se no Trias Politica que reda Democracia de Bali, estabelecido conhece a separação dos Poderes em 2008. Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo é representado pela Assembleia Consultiva Popular. 16 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS 2.1. Panorama econômico Desde o ano de 1998, a Indonésia vem mostrando desempenho bastante positivo e, por conseguinte, completou, ao final de 2013, quinze anos consecutivos de expansão. Entre os principais vetores da rápida expansão faz-se menção ao grande mercado consumidor doméstico, aos fundamentos econômicos, juntamente com uma política voltada à atração de investimentos estrangeiros diretos. Nessas condições, em 2009, o país cresceu 4,6% e, em 2010, logrou expansão de 6,2%. Ao longo do biênio seguinte, o país sustentou taxas reais de expansão superiores a 6% ao ano. Com relação ao ano de 2014, a Indonésia ocupou a décima sexta posição entre as maiores economias, uma vez que seu PIB nominal, tomado em preços de mercado, atingiu o patamar de US$ 856,1 bilhões. A despeito desse avanço, o PIB per capita do país ainda pode ser considerado baixo, limitando-se a US$ 3.404 ao final de 2014. As últimas avaliações do FMI sugerem que a economia indonésia deverá continuar mostrando rápida expansão e, assim, poderá atingir crescimento de 5,5% em 2015. Com referência 2015-2016, a hipótese central das projeções do FMI sugere que o crescimento da Indonésia deverá ser de 5,8%. A atração de investimentos estrangeiros e a necessidade de promover o crescimento econômico, com maior grau de inclusão social, integram a agenda governamental para os próximos anos. 2.2. Principais indústrias A economia da Indonésia está concentrada, sobretudo, na agricultura e extração e comercialização de petróleo. Aproximadamente 90% da força de trabalho concentram-se no setor primário, tornando o país autossuficiente em alguns produtos, é o caso, por exemplo, do arroz. Até recentemente, a produção e comercialização de petróleo e gás natural eram fontes de divisas em moeda estrangeira, equilibrando a Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 17 INDONÉSIA Como Exportar balança comercial. Com o aumento do consumo interno, e a estagnação indústria de petróleo, a Indonésia tornou-se importadora líquida de petróleo. Não obstante, o país é membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Foto: Brand X Pictures/Thinkstock. Dentre os principais setores industriais destacam-se: petróleo e gás natural, têxtil, vestuário, calçados, mineração, cimento, fertilizantes químicos. Agricultura: arroz, mandioca, amendoim, borracha e aves. As exportações concentram-se em petróleo e gás natural, aparelhos elétricos, compensados, têxteis e borracha. Há grande disponibilidade de recursos naturais, tais como: produtos florestais, borracha, café, chá, estanho, níquel, cobre, produtos do dendê e pescados. Esforço governamental tem sido realizado no intuito de estimular a exportação de artesanato, têxteis, metais preciosos, chá, tabaco, cimento, fertilizantes e manufaturados. O turismo também está em franca expansão, em razão da diversidade de plantas e de vida selvagem (dragão gigante de Komodo e o rinoceronte javanês, por exemplo). 18 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Borobudur Temple, Java, Indonesia Como Exportar INDONÉSIA III - Moeda e finanças A taxa de câmbio da Rupia indonésia (IDR) em relação ao dólar norte-americano experimentou três regimes desde 1967: fixo, flutuação administrada e flutuação livre. No período de 1967 – 1986, a moeda foi desvalorizada oito vezes para auxiliar a balança comercial. Após 1986, o regime de câmbio passou a ser de flutuação administrada, quando se estabeleceu a faixa de intervenção, ajustada regularmente pelo Banco Central da Indonésia. Os agentes econômicos gozaram de um período de estabilidade até a crise financeira de 1997. cional. O setor bancário tem tido grande atratividade para empresas estrangeiras nas últimas décadas, e o país permite participação acionária estrangeira em até 99 por cento dos bancos. Os maiores contribuintes para a receita governamental são impostos (67%), renda não tributária (23%), aduana (9%) e doações (1%). As despesas orçamentárias de US$ 171,3 bilhões distribuem-se da seguinte forma: 32% para os Ministérios; 31% para as Províncias e 8% alocado para o pagamento de juros da dívida pública. Em agosto de 2011, existiam cerca de 120 bancos comerciais com ativos somando Rp 3.252,7 trilhões (cerca de US$ 390,3 bilhões), quinze dos quais são responsáveis por 70% do crédito da nação. Quatro bancos, incluindo três dos quatro maiores, são parcialmente de propriedade do Estado. Do setor dos bancos privados, 11 são bancos islâmicos. Oito entre os 11 maiores bancos da Indonésia, em valor de mercado, são controlados por bancos estrangeiros, famílias empresariais, empresas de capital privado ou por fundos, o que 3.1 Sistema bancário Os ativos bancários no país são responsáveis por 80% do total na- Em julho de 2012, os bancos registraram lucro de 52,89 trilhões de Rúpias ou incremento de 24,74%, comparado ao mesmo período no ano anterior. Nesse intervalo, o crédito desembolsado pelos bancos comerciais somou 2.488 trilhões de Rúpias ou incremento de 25,33% em relação ao ano anterior. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 19 INDONÉSIA Como Exportar constitui um sistema bancário dos mais abertos do mundo. Como maior país islâmico do mundo, a Indonésia constitui mercado crescente para as finanças islâmicas – empréstimos, poupança e investimento com boas condições de juros, sem especulação ou risco excessivo. A atividade bancária orientada pela Sharía tem 4,23% de participação no mercado. Espera-se que o crescimento do setor chegue a 30-40% em média nos próximos 3-5 anos, graças à demanda popular por serviços bancários Sharía. Foto: Hemera/Thinkstock. Spice Market in Ubud Bali 20 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA IV - Comércio Exterior 4.1. Evolução recente O comércio exterior da Indonésia apresentou crescimento de 147% nos últimos dez anos, de US$ 143 bilhões em 2005 para US$ 354 bilhões em 2014. As exportações aumentaram 106% e as importações, 209%. O saldo da balança comercial foi superavitário em todo o decênio, exceto no triênio de 2012-2014, quando apresentou sucessivos déficits. Em 2014, totalizou saldo negativo da ordem de US$ 2 bilhões. Essa boa performance do comércio exterior posicionou a Indonésia no 28º lugar entre os principais exportadores mundiais, 0,9% de participação nas vendas globais. Nas importações mundiais representou 1,0%, ocupando também o 28º lugar. Evolução do Comércio Exterior da Indonésia US$ bilhões Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 21 INDONÉSIA 22 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar INDONÉSIA 4.2. Direção das Exportações Regionalmente, as exportações indonésias são direcionadas principalmente aos vizinhos do continente, que absorveram aproximadamente 40% das vendas, seguidos dos países europeus com 38%; do continente americano com 17%; do Oriente Médio com 7% e da África com 3%. Individualmente, o Japão foi o principal mercado de destino das vendas indonésias, com 13% do total, seguido da China (10,2%); de Cingapura (9,6%); dos Estados Unidos (9,6%); da Índia (6,8%); e da Coreia do Sul com 6,2%. O Brasil obteve fatia 0,9% do mercado importador indonésio em 2014 (25º lugar). Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 23 Como Exportar INDONÉSIA 4.3. Origem das importações As importações tiveram sua principal origem na Ásia com 38% no total das compras em 2014, seguida da Europa com 36%, do continente americano com 21% e da África com 3%. Os principais países abastecedores do mercado indonésia foram: China com 17,4% do total. Cingapura 14%; Japão (9,5%); Coreia do Sul (6,7%); Malásia (6,2%); e Tailândia com 5,6%. O Brasil posicionou-se no 15º lugar entre os principais exportadores para a Indonésia, com 1,7%. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 25 INDONÉSIA 26 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar INDONÉSIA 4.4 Composição das exportações Os combustíveis foram o principal grupo de produtos da pauta das exportações da Indonésia - representados, sobretudo, por hulhas e bríquetes, gás de petróleo e óleo bruto de petróleo -, com 19,2% do total. Seguiram-se: gorduras e óleos (óleo de palma e de coco) com 12%; máquinas elétricas (fios e cabos, aparelhos de TV) com 5,7; e borracha (borracha natural e pneus) com 4%. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 27 INDONÉSIA 28 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar INDONÉSIA 4.5. Composição das importações Os combustíveis também foram o principal grupo de produtos importados pela Indonésia (óleo de petróleo refinado, óleo bruto e gás de petróleo), representando 25,6% do total em 2014. Seguiram-se: máquinas mecânicas (computadores, impressoras) com 15,3%; máquinas elétricas (aparelhos de telefonia, circuitos integrados, aparelhos de corte) com 10,2% e ferro e aço (produtos intermediários, laminados planos) com (5,4%). Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 29 INDONÉSIA 30 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar INDONÉSIA V - Relações Econômicas Brasil – Indonésia 5.1 Evolução recente O intercâmbio comercial Brasil-Indonésia de bens apresentou crescimento de 323% nos últimos dez anos, de US$ 955 milhões em 2005 para US$ 4,0 bilhões em 2014. Nesse período as exportações brasileiras cresceram 351% e as importações brasileiras, 294%. No primeiro semestre de 2015, as trocas entre os dois países somaram US$ 1,79 bilhão, diminuição de 4,1% em relação ao mesmo intervalo de 2014. Em 2014 a Indonésia posicionou-se no 31º lugar entre os principais parceiros comerciais brasileiros, responsável por 0,89% do comércio exterior do Brasil. Foto: iStockphoto/Thinkstock O saldo da balança comercial apresentou-se favorável ao Brasil em todo o decênio de 2005 a 2014, exceto em 2006, 2007 e 2011, quando mostrou déficit de US$ 168 milhões, US$ 200 milhões e US$ 202 milhões, respectivamente. Em 2014 o superávit brasileiro foi de US$ 451 milhões e entre janeiro-junho de 2015, de US$ 336 milhões. Indonesia, Makassar harbor Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 31 INDONÉSIA 32 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar INDONÉSIA 5.2 Composição das exportações O farelo de soja foi o principal produto da pauta das exportações brasileiras para o país e representou 32,2% do total em 2014. Seguiram-se: algodão (14,4%); cereais (10,6%); ferro e aço (8,1%); açúcar (7,3%); tabaco e sucedâneos (5,1%) e minério de ferro (3,7%). Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 33 INDONÉSIA Como Exportar 5.3 Composição das importações Na pauta das importações brasileiras procedentes da Indonésia de 2014 predominaram os seguintes produtos: gorduras e óleos com 20,9% do total; fibras sintéticas ou artificiais (14,3%); borracha (13,4%); automóveis (7,7%); calçados (6,4%); e máquinas elétricas (6,0%). 34 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 35 INDONÉSIA Como Exportar 5.4 Investimentos bilaterais Com capital investido total somando US$ 13 bilhões, a Vale Indonésia é a maior empresa brasileira investidora no país, com foco na atividade de mineração de níquel. Atualmente, há outras empresas brasileiras investindo nos seguintes setores: Fonte: Trade Attaché Report, Ministry of Trade, processed by Invisindo (http://www.kemendag.go.id/en/view/trade-attache-report/434/2011/2) 36 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA VI - Acesso ao Mercado 6.1 Barreiras de mercado No que diz respeito à importação de carne bovina, a nova lei alterou a natureza das restrições às importações com base na classificação por zona/região ao invés de por país. Portanto, qualquer país livre de febre aftosa pode exportar carne para a Indonésia. 6.2 Tarifas O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) incide sobre a maioria dos produtos importados. Adicionalmente, existe o imposto de renda que é cobrado dos importadores registrados (2,5%) e dos sem registro (7,5%). Lista completa dos produtos com os códigos HS e sua tributação está disponível no sítio www.tarif.depkeu. go.id. A isenção tarifária é garantida nos seguintes casos: • na importação de máquinas, bens e materiais para produção por período de dois anos; • redução no imposto de importação por período de quatro anos concedido a empresa que utiliza máquinas produzidas localmente com, pelo menos, 30% de nacionalização. A redução do imposto de importação é concedida a empresas industriais que produzam bens e serviços. Na categoria dos serviços incluem: a) Turismo e Cultura b) Transporte Público c) Serviços de Saúde Pública d) Mineração e) Construção f) Telecomunicações g) Portos A redução do imposto de importação pode ser concedida desde que as máquinas, bens e materiais importados; a) não sejam produzidos na Indonésia; b) sejam produzidos na Indonésia mas não satisfaçam as especificações exigidas; c) sejam produzidos na Indonésia mas não suficientes para suprir as necessidade da indústria. 6.3 Restrição à importação A Indonésia exige que os seguintes grupos de produtos sejam importados por importadores autorizados: Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 37 INDONÉSIA Como Exportar a) drogas medicinais; b) aparelhos médicos; c) explosivos; d) armas e munições; e) cosméticos; Nacional da Indonésia de Controle de Alimentos e Drogas) e o Ministério de Assuntos Religiosos. 6.4 Certificação O Ministério de Comércio determinou, em 2014, que 96 licenças obrigatórias de importação para produtos específicos sejam preenchidas online (no sitio inatrade.kemendag. go.id). No sistema INATRADE, os interessados podem ter informações atualizadas relativas à situação das suas solicitações. O INATRADE pode também auxiliar exportadores estrangeiros sobre a documentação necessária e seus trâmites. Com o intuito de proteger os consumidores de produtos de baixa qualidade, é exigida certificação para os seguintes produtos: a) aço; b) pneus; c) água envasada; d) brinquedos para crianças; e) bateria; A lista mais recente de produtos que necessitam de certificação pelo SNI para importação está disponível no sítio lpk.kemendag.go.id, com seus respectivos códigos SH. Recomenda-se às empresas brasileiras que desejem exportar para a Indonésia que verifiquem sempre o citado sítio. Produtos alimentícios, drogas, de flora e fauna precisam ser certificados antes da importação. Produtos alimentícios, por exemplo, precisam ter a certificação “Halal”, regulamentada por dois Ministérios: Ministério da Saúde, através da ‘BPOM’ (Agência 38 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 6.5 Licenças As solicitações de licenças de importação devem ser feitas com base nas seguintes providências: 1) Registrar e receber aprovação para Investimento Direto Externo de Responsabilidade Limitada, assim como obter Autorização Permanente para Empresa do Conselho de Coordenação dos Investimentos (BKPM); 2) Antes do registro no Ministério do Comércio, observar que alguns produtos estão sujeitos aos seguintes pré-requisitos adicionais para a aprovação: Como Exportar - Para produtos hortifrutigranjeiros identificados na Regulamentação N° 47/2013 do Ministério da Agricultura, os solicitantes deverão apresentar carta de recomendação do Ministério da Agricultura. Vale mencionar que desde outubro de 2014, essa carta é exigida também para o arroz. As solicitações podem ser submetidas no sistema INATRADE; - Bens e componentes eletrônicos devem ter certificação no Ministério das Comunicações e de Tecnologia da Informação; - a importação de produtos farmacêuticos deverá ser registrada na Agência de Alimentos e Drogas (BPOM); 3) Ao solicitar e obter o número de identificação de importador no portal da INATRADE, os importadores deverão verificar se os bens não estejam incluídos na categoria de produtos que exigem licenças específicas; 4) Os oito produtos a seguir exigem número especial de identificação de importador (Nomor Pengenal Importir Khusus, ou NPIK): a) milho; b) soja; c) arroz; d) açúcar; e) têxteis; INDONÉSIA f) brinquedos; g) calçados; e h) eletrônicos e seus componentes. 6.6 Regime de controle cambial Os estrangeiros que pretendam trazer moeda estrangeira ou recursos financeiros do exterior para a Indonésia podem realizar transferências bancárias sem restrições de montante. O banco receptor deverá informar caso o montante seja superior a US$ 10.000,00. 6.7 Liberação aduaneira 1 –Legalidade - O capitão do navio ou alguém responsável pelo manejo dos documentos deve apresentar declaração listando todas as cargas e suprimentos a bordo do navio para a aduana indonésia na data de chegada. Tal regra não se aplica se a data de chegada ocorrer no domingo ou num feriado oficial indonésio. As informações a serem prestadas na declaração são: • Nome e bandeira do navio e do capitão do navio; • País de origem, local (país) de embarque/saída; • Quantidade, marca, numeração e Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 39 INDONÉSIA outras descrições dos bens acondicionados, incluindo peso e volume (métrico); • Tipo e quantidade de bens não embalados. Depois de relatar o conteúdo do navio à aduana, os bens podem ser desembarcados no cais e locais da doca aprovados ou em qualquer local autorizado, mediante solicitação do transportador. 2 – Declarante - O importador ou agente podem declarar os bens na entrada no país. Para obter a permissão de bens para uso doméstico ou para importação temporária, é necessário; • protocolar a declaração do importador (PIB) junto com os documentos: fatura comercial, nota de conhecimento aéreo ou B/L, lista de bens acondicionados, etc.; • pagar as taxas e os impostos de importação; • assegurar a exatidão das particularidades no PIB, tais como, classificação ou codificação SH, valor aduaneiro, etc. O declarante pode realizar fiscalização preliminar e obter amostras dos produtos antes de entregar a declaração de bens para uso do40 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar méstico, bem como pode obter mais informações na aduana sobre o valor dos bens e/ou a classificação SH. 3 – Declaração de Importação - após a entrega da declaração geral, os produtos exportados podem ser alocados em depósitos temporários da alfândega, pelo período máximo de dois meses, contados a partir da data do desembarque. No porto de Tanjung Priok, o período máximo de permanência temporária é de apenas um mês. Caso os produtos não sejam declarados dentro do prazo limite, a alfândega poderá removê-los, destruí-los, devolvê-los ao remetente ou vendê-los em leilão. O importador ou agente nomeado poderá apresentar a Declaração de Importação (PIB) no prazo de um ano após a remoção dos bens do depósito temporário para o armazém da aduana. Caso os bens não tenham sido reclamados, a Aduana poderá vender os bens em leilão ou dispô-los. Os recursos da venda serão utilizados para pagar as taxas de importação, impostos e despesas incorridas. Os recursos restantes da venda podem ser reclamados pelo importador somente após apresentar reivindicação no prazo de três anos da data do depó- Como Exportar sito no armazém da aduana. Caso o importador não faça reivindicação, o valor será declarado “receita do Estado” e caso não seja considerado suficiente para pagar as taxas de importação, impostos e as diversas despesas, os bens serão destruídos após três anos de armazenamento. 4 – Documentação - Na declaração de importação (PIB) consta as informações seguintes: • nome, ocupação e endereço do declarante; • nome do navio e do Capitão do navio; • país de origem; • local onde os bens deverão ser depositados; • quantidade e descrição dos códigos SH dos bens e discriminação de valor. A PIB deve ser preenchida com documentos comprobatórios, tais como fatura, conhecimento de embarque, documentos de seguros, lista dos bens acondicionados, licença de importação para certos tipos de bens, etc. INDONÉSIA 5 – Vistorias dos Bens Importados Normalmente, a vistoria é feita na presença do declarante em locais legalmente especificados durante o horário comercial. A amostra da vistoria normalmente é de até 10% dos bens, mas caso seja detectada alguma irregularidade, a verificação será realizada em 100% dos bens. O declarante é responsável pelo carregamento e descarregamento, por desfazer e refazer o acondicionamento e pela facilitação da vistoria dos bens. 6 – Taxa de importação As taxas de importação são ad valorem e específicas, por unidade de peso, bitola ou outras medidas de quantidade. 7 – Pagamento de taxas O pagamento de taxas e impostos sobre os bens importados deve ser realizado em banco que tenha atividade cambial. 8 – Liberação dos produtos Somente no caso de irregularidade a vistoria total será realizada pela alfândega. Caso os produtos não possam ser rapidamente liberados pela necessidade de testes laboratoriais, Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 41 INDONÉSIA normalmente a alfândega permite que sejam liberados após aquisição de amostras ou documentação técnica detalhada ou depois da entrega garantida de pagamento de qualquer taxa e impostos adicionais que vierem a ocorrer. 9 – Importação temporária Permite a importação temporária de produtos sem pagamento de qualquer taxa sob a condição de que, dentro de certo prazo, deverão ser reexportados. Caso contrário, serão considerados como importados permanentemente ou de uso doméstico e os importadores estarão obrigados a pagar as taxas e impostos incorridos bem como multa de 100% de taxa alfandegária. Os produtos elegíveis para obtenção do benefício de admissão temporária são aqueles utilizados nos seguinte contextos: • seminários e eventos similares; • entretenimento público; • em pesquisas educacionais, religiosas e culturais, e para a realização de filmes; • contêineres utilizados no transporte de produtos; • amostras, modelos ou moldes; 42 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar • artigos para jogos/entretenimento; • veículos ou meio de transporte para turistas; • artigos usados para a perfuração de poços de petróleo; • artigos para serem reparados, recondicionados, modificados, testados ou para manutenção; • animais vivos utilizados para entretenimento público, treinamento, procriação ou atividade semelhante. Como Exportar INDONÉSIA VII - Estrutura do Comércio 7.1 Canais de distribuição A maioria dos produtos importados é distribuída pelo setor privado nacional. Exige-se que as empresas estrangeiras contratem agentes ou distribuidores locais (Regulamentação N° 41/1997). Existem dois tipos de distribuidores que têm permissão para distribuir, sejam importados ou manufaturados na Indonésia: • atacadistas – empresas que distribuem para outro atacadista ou varejista; • varejistas – empresas que distribuem para o consumidor final. 7.2 Comércio atacadista Contratar o agente de distribuição apropriado é passo importante para as empresas estrangeiras expandirem suas vendas, particularmente para as matérias primas e bens de capital. Com isso, as empresas estrangeiras também adquirem experiência para lidar com as complexidades culturais do mercado local. Esses agentes de distribuição também têm prestado serviço de assistência técnica e serviços de pós-venda. As empresas estrangeiras têm estabelecido acordos que permitem suas subsidiárias terem papel ativo nas atividades de marketing do seu distribuidor. Acordos entre empresas estrangeiras e empresas indonésias de distribuição são normalmente do seguinte tipo: a) assistência técnica – empresas estrangeiras fornecem somente aspectos da assistência técnica para o seu distribuidor; b) administração – empresas estrangeiras participam da administração das atividades do distribuidor; c) administração e financeiro – empresas estrangeiras, além da administração, participam também do financiamento da operação de distribuição. A remuneração da empresa estrangeira pode ser feita: (1) taxa fixa; (2) comissão; ou (3) participação nos lucros. Independentemente da base utilizada para a remuneração, esta deve estar claramente formulada e contrato, conforme legislação vigente. Para assistência na entrada no mercado ou para estudos sobre o mercado, pode-se consultar: Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 43 INDONÉSIA Câmara de Comércio e Indústria Indonésio Menara Kadin Indonesia Lt. 29, Jalan HR Rasuna Said X-5 kav 2-3 Jacarta, 12950 Telefone: (62-21)-527-4484 (busca) Fax: (62-21)-527-4331 / 527-4332 [email protected] www.kadin-indonesia.or.id 7.3 Comércio varejista O varejista é um dos setores que mais recebem investimentos estrangeiros. Os produtos de telecomunicação e de tecnologia da informação (computadores pessoais, celular, televisão, jogos e consoles) são os principais contribuintes para o crescimento das vendas varejistas mensais. Produtos de varejo, sobretudo os de qualidade média e alta, são distribuídos principalmente na região de Java e cidades importantes, tais como Medan, Makassar, e Banjarmasin. Contratar agente ou distribuidor com rede ampla de atuação é essencial para negócios bem sucedidos. Segundo estudo do Euromonitor sobre o setor varejista da Indonésia, ven44 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar das em lojas de conveniência tem experimentado maior crescimento do que hipermercados e supermercados. As vendas desse setor, de 2005-2012, cresceram 22%. Para maiores informações sobre o comércio varejista podem ser obtidas junto à Associação Indonésia de Comerciantes Varejistas (APRINDO) no seguinte endereço: Gedung Sarinah , Lt.13, Jl. M.H. Thamrin No. 11 Jacarta Pusat, 10350 Telefone: (62-21)-315-4241 Fax: (62-21)-392-8545 [email protected] www.aprindo.net 7.4 Compras governamentais Com a promulgação da Regulamentação Presidencial 45/2010, as compras governamentais na Indonésia vivenciaram ligeira melhora com a redução da burocracia. Contudo, ainda faltam informações, sobretudo no tocante às licitações. A Regulamentação Presidencial 54/2010 substituiu o Decreto Presidencial 80/2003 e entrou em vigor em janeiro de 2011. A nova regu- Como Exportar INDONÉSIA lamentação estabeleceu mudanças importantes no processo de licitação pública da Indonésia, tais como: a) executar licitação pública com financiamento seja pelo orçamento do Estado, por empréstimos internacionais ou por doadores estrangeiros; b) a indicação de fonte única é permitida para licitação com valor de até 100 milhões de Rupias (aproximadamente, US$ 10.500,00). O valor anteriormente estabelecido era de 50 milhões de Rupias; c) sob certas circunstâncias, não se exige dos participantes pagamento de caução da proposta; d) o preço estimado da licitação deve ser previamente divulgado; e) todos os bens e serviços são licitados através de pregão eletrônico, desde 2012; f) Produtos e serviços (tais como reservas em hotel e aluguel de carros), com preço publicamente conhecido, podem ser diretamente licitados. ao preço. Desse modo, importadores indonésios de produtos e serviços tendem a conferir maior atenção aos preços do que à qualidade do produto e rapidez na entrega. Paciência e perseverança constituem fatores chaves nesse contexto. 7.5 Promoção de vendas Meios de comunicação e publicidade Os consumidores indonésios, especialmente os grupos de renda média e baixa, são muito sensíveis Recomenda-se a utilização de meios de comunicação e jornais locais na introdução de produtos novos, Empresas estrangeiras que estabelecem escritório local tendem a ser mais bem sucedidas no marketing e inserção dos seus produtos. Lealdade à marca e o reconhecimento do nome são características do consumidor indonésio. Em suma, o exportador deverá ter em mente os seguintes fatores de êxito de negócios na Indonésia: - nomear agentes e/ou distribuidores; - estabelecer escritório representativo; - firmar acordos de assistência técnica ou de licenciamento; - fazer operações de joint-venture; e - estabelecer subsidiária com 100% de participação externa. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 45 INDONÉSIA Como Exportar especialmente nas principais cidades: Jacarta, Surabaya e na província de Jawa Barat, com consumidores de poder de compra mais alto. Os seguintes jornais e revistas indonésios são recomendados utilização como meio de divulgação dos produtos brasileiros: Lista de Jornais e Revistas da Indonésia Nome Tipo Website Gatra Revista semanal de notícias www.gatra.com Tempo Femina Warta Ekonomi Mídia Indonésia Kompas Republika Bisnis Indonésia Jakarta Post Jakarta Globe Investor Daily Indonesia 46 www.tempo.co / http://magz. tempo.co/ Revista mensal de estilo de vida Revista editada duas vezes por semana Jornal diário http://www.femina.co.id/ www.wartaekonomi.co.id Idioma usado Bahasa Indonésia Bahasa Indonésia / Inglês Bahasa Indonésia Bahasa Indonésia www.mediaindonesia.com www.kompas.com www.republika.co.id www.bisnis.com / http:// business.bisnis.com/ www.thejakartapost.com Bahasa Indonésia / Inglês Inglês http://thejakartaglobe.beritasatu. Inglês com/ http://id.beritasatu.com/home/ Bahasa Indonésia Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Seputar Indonesia Suara Pembaruan Koran Tempo Kontan INDONÉSIA http://www.sindonews.com/ http://sp.beritasatu.com/home/ http://koran.tempo.co/ http://www.kontan.co.id/ Bahasa Indonésia Bahasa Indonésia Bahasa Indonésia Bahasa Indonésia As seguintes entidades de classe podem ser utilizadas para maiores informações sobre empresas locais de publicidade: Persatuan Perusahaan Periklanan Indonesia Bapindo Plaza Citibank Tower Lantai 12, Jl. Jend Sudirman Kav 54-55 Jacarta, 12190 Telefone: (62-21)-7074-5580 Fax: (62-21)-250-5015 http://www.p3i-pusat.com/ Indonesian Digital Association Gedung High End Lt. 3 (Kompleks MNC), Jl. Kebon Sirih Raya Kav 17-19 Jacarta Pusat, 10340 Telefone: (62-21)-392-4706 http://www.ida.or.id/ O modo mais eficaz de introduzir novos produtos na Indonésia tem sido através de anúncios na TV. Seguem dados de redes de televisão com cobertura nacional que têm sido utilizadas para publicidade: Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 47 INDONÉSIA Lista de Canais de Televisão Pública e Privada na Indonésia Televisão Website Trans TV http://www.transtv.co.id/ Trans 7 http://www.trans7.co.id/ RCTI http://www.rcti.tv/ Metro TV http://www.metrotvnews.com/ SCTV http://www.sctv.co.id/ Indosiar http://www.indosiar.com/ Global TV http://www.globaltv.com/ ANTV http://www.an.tv/ MNC TV http://www.mnctv.com/ TV One http://www.tvonenews.tv/ 48 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar 7.6. Práticas comerciais 7.6.1. Negociações e contratos de importação A maioria dos empresários indonésios, particularmente de Jacarta, com exposição à cultura ocidental, terá comportamento bem semelhante aos cidadãos ocidentais em geral. Entretanto, reconhecimento especial será dado ao estrangeiro que entenda a cultura local, facilitando o processo de negociação comercial. Existem cerca de trezentos grupos étnicos na Indonésia. A javanesa é composta por 41% e a sudanesa com 15% da população. Tanto homens como mulheres darão um aperto de mão quando cumprimentam aqueles que já conhecem e/ou que acabam de encontrar. Entregar e receber cartão de visita deve ser feito com a mão direita. Geralmente, considera-se falta de educação entregar algo com a mão esquerda. Raramente as reuniões começam na hora marcada, atraso causado na maioria das vezes pelo trânsito pesado, particularmente em Jacarta. É também bastante comum almoçar INDONÉSIA ou jantar em encontros agendados entre 11h30 e 14h ou entre 18h30 e 20h30, e quem marca sempre paga a conta. O povo indonésio é mulçumano em sua maioria, nas reuniões de almoço ou jantar não deve ser servida carne de porco. Deve-se, ainda, evitar reuniões na tarde de sexta-feira. A maioria do povo indonésio tolera bem o álcool. Entretanto, nos encontros sociais é melhor deixar a parte indonésia iniciar o consumo de bebida alcoólica. As empresas brasileiras devem estar prontas para investir tempo e recursos, já que as primeiras reuniões raramente produzem resultado satisfatório. Estabelecer pessoa jurídica local na forma de empresa PT (Perseroan Terbatas) é procedimento obrigatório antes de se fazer uma joint venture, de acordo com a nova lei de investimento externo. A joint venture deverá ter as seguintes características: a) poderá ter ações na bolsa ou ser de propriedade privada; b) deverá ter, pelo menos, dois proprietários acionistas e que sejam pessoas jurídica ou física; c) deverá preencher os requisiCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 49 INDONÉSIA tos da Lista Negativa de Investimento da BKPM. A contração de representante local requer atenção e compromisso, pois os representantes mais qualificados não levam a pareceria a sério caso os empresários estrangeiros não se comprometam a visitar o mercado regularmente. Paciência e presença na Indonésia são fatores chaves para o êxito. Atendimento ao consumidor e serviços pós-venda são aspectos fundamentais para o acesso sustentável dos produtos estrangeiros ao mercado. Muitas empresas encontram dificuldade em garantir esses serviços pelos fatores relacionados à distância e custos de instalações. Embora possam selecionar alguns distribuidores locais capazes de prover atendimento ao consumidor e serviços de pós-venda, recomenda-se às empresas brasileiras garantirem que o distribuidor/agente contratado forneça efetivamente tais serviços. Normalmente, os investidores estrangeiros devem obter, primeiramente, licença inicial do BKPM, válida por três anos, enquanto se preparam 50 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar para iniciar suas operações comerciais, período em que devem solicitar licença permanente. Aconselha-se às empresas contratarem advogados ou consultores para auxiliar nesse processo. Obter uma licença inicial, segundo o BKPM, pode levar de 10 a 14 dias. O investidor deve entregar a sua solicitação de licença contendo as informações sobre o plano de investimentos (capacidade planejada, diagrama ou fluxograma da produção, plano de marketing, número de empregados, capital) e a legalidade do investidor potencial, junto com a documentação exigida. Uma vez pronta para iniciar suas operações, a empresa deverá solicitar licença permanente, o que poderá levar até 70 dias. O processo envolve: a) aprovação do nome da empresa junto ao Ministério da Justiça; b) estabelecimento do contrato social e registro em cartório público; c) registro do endereço da empresa junto ao Kelurahan (o nível mais baixo da administração governamental); d) obtenção de número de registro como contribuinte fiscal (NPWP) e número do Imposto sobre Como Exportar INDONÉSIA Valor Agregado da Diretoria Geral de Tributação; e) depósito de capital inicial em banco; f) pagamento da receita não tributária do Estado (PNBP) para os serviços jurídicos em banco; g) registro no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para assegurar a aprovação para o estabelecimento da empresa; h) obtenção do número de registro da empresa do Ministério do Comércio; i) obtenção de licença permanente para empresa comercial (SIUP) do Ministério do Comércio; j) registro no Ministério dos Recursos Humanos; k) registro no programa de seguros do trabalhador (BPJS). Regras para Investimento Estrangeiro Direto em Setores Prioritários Indústria Observação Geração de Energia Os investidores estrangeiros podem adquirir até 95% das ações de empresas de geração de energia que excedam 10MW, incluindo geotérmicas e outras de energias renováveis, bem como provedoras de instalações e serviços. Telecomunicações Os investidores estrangeiros podem adquirir até 49% (máximo) em empresas de linha fixa, 65% de linha celular e 95% em serviços de multimídia, tais como comunicação de dados, bem como 49% como provedor dos serviços de internet. Entretanto, não é permitido adquirir estação base ou torres de celular. Infraestrutura Máximo de 95% das ações de empresas de infraestrutura poderá ser adquirido por investidores estrangeiros, especialmente empresas manutenção de rodovias com pedágios e empresas de água potável. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 51 INDONÉSIA Indústria Manufatureira Serviços de Saúde Como Exportar Permite-se que os investidores estrangeiros tenham propriedade de 100% na maioria dos setores manufatureiros. Entretanto, diversas indústrias exigem aprovação especial do Ministério da Indústria tais como celulose, madeira e cigarros. Investidores estrangeiros podem possuir até 67% de empresas provedoras de serviços de saúde. Na indústria farmacêutica, o máximo permitido é 75% de propriedade das ações. Aos investidores estrangeiros novos ou estabelecidos, que expandam a sua produção em pelo menos 30% ou a diversifiquem com novos produtos, será concedida isenção de taxas sobre importação de bens de capital (máquinas, equipamento, peças sobressalentes e equipamento auxiliar) por dois anos. Certas isenções de impostos também são aplicáveis ao investidor em manufatura, incluindo o reembolso das taxas de importação (as quais, normalmente, variam de 0% a 150% sobre o valor aduaneiro dos bens importados) pagas sobre matéria-prima; isenção do Imposto sobre Valor Agregado (VAT) de 10%, bem como sobre o Imposto sobre Vendas de Bens de Luxo, que varia de 10%-75%. Foto: iStockphoto/Thinkstock Indonesian Kids 52 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Zona Alfandegária A Indonésia oferece, ainda, incentivos para investidores nacionais e estrangeiros que se localizem em quaisquer das zonas de comércio, como isenção de taxa de importação, imposto de renda, imposto sobre valor agregado e imposto de vendas sobre os bens de capital importados. As empresas que operem os seus negócios em zonas alfandegárias também podem emprestar suas máquinas e equipamentos para subempreiteiros localizados fora da zona por um prazo máximo de dois anos. As empresas também estão isentas do pagamento do imposto sobre valor agregado (VAT) e do imposto de vendas sobre artigos de luxo. Zonas de Livre Comércio em Batam, Bintan e Karimun Os produtos importados pela Zona de Livre Comércio (Kawasan Perdagangan Bebas/KPB/FTZ) estão isentos das taxas e impostos de importação. Para tanto são fixadas as seguintes exigências: a) Licença Empresarial do Conselho INDONÉSIA de Gestão das Zonas de Livre Comércio (Badan Pengusahaan Kawasan/BPK); b) Lista Mestre (tipo e quantidade de bens) do Conselho de Gestão das Zonas de Livre Comércio (FTZ). Os bens devem ser relacionados às atividades da empresa. c) Bens de consumo para residências nas Zonas de Livre Comércio por empresários registrados. d) Procedimentos aduaneiros (incluindo auditoria e penalizações alfandegárias) são aplicáveis na FTZ. e) Nenhum requisito a ser registrado com Empresa Tributável (Pengusaha Kena Pajak/PKP) para os propósitos do Imposto sobre o Valor Agregado (VAT). Impostos O Imposto sobre Valor Agregado (VAT) e o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) são aplicados sobre a maioria dos bens e serviços, cuja tarifa é de 10% sobre o valor do produto no ponto de venda. O PPnBM (Pajak Pertambahan Nilai dan Pajak Penjualan atas Barang Mewah) é um imposto sobre vendas de artigos de luxo As taxas variam de 10 a 50%. Alguns itens podem ter taxa de até 75%. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 53 INDONÉSIA Como Exportar Imposto Corporativo Empresas estrangeiras estabelecidas permanentemente na Indonésia terão as mesmas obrigações dos contribuintes residentes. Caso ainda não possuam estabelecimento permanente, compensarão as obrigações tributárias através da retenção na fonte do imposto de renda em até 25%. Imposto de Renda Os contribuintes estão obrigados a pré-pagamento da sua obrigação tributária anual pela retenção na fonte de 2,5% ou 7,5%, caso a empresa não possua autorização de importação CIF. O imposto de renda é progressivo e aplicado tanto para pessoas físicas como jurídicas, com base na seguinte base tarifária: Imposto de Renda na Indonésia Renda Anual Tributável Até 50 milhões de Rupias Mais de 50 milhões de Rupias até 250 milhões de Rupias Mais de 250 milhões de Rupias até 500 milhões de Rupias Acima de 500 milhões de Rupias Alíquota do Imposto de Renda 5% 15% 25% 30% 7.6.2 Fiscalização do transporte Antes do transporte feito pelo importador, fiscal do Ministério do Comércio deverá realizar a Verificação ou Pesquisa Técnica da Importação no porto de embarque. O relatório da verificação ou análise técnica deverá ser entregue pelo importador às autoridades aduaneiras durante a liberação alfandegária junto com a Certidão de Nomeação do importador. 54 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA 7.6.3. Procedimento de arbitragem Foto: iStockphoto/Thinkstock A principal instituição nacional de arbitragem é Badan Arbitrase Nasional Indonesia (BANI – Instituição Nacional de Arbitragem Indonésia), criada em 1977 pela Câmara de Comércio. As empresas também poderão usar o recurso pelas regras da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). Indonesia, Bali, Traditional theatre puppet Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 55 Como Exportar Foto: iStockphoto/Thinkstock INDONÉSIA ganesh statue in bali indonesia 56 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA VIII - Recomendações às Empresas Brasileiras 8.1 Acesso ao mercado Não existe acordo comercial específico entre o Brasil e a Indonésia, de modo que o exportador brasileiro será tributado com o imposto de importação no valor aduaneiro CIF. É possível, no entanto, ter isenção para alguns produtos: a) produtos a serem reexportados; b) bens de capital e matérias primas; c) projetos com recursos de programas de ajuda externa para compra de equipamentos e materiais. 8.2 Tarifas e regulamentações das importações A taxa de importação varia de 0% a 150% sobre o valor aduaneiro dos bens importados, calculado sobre a base CIF. O Conselho de Coordenação de Investimentos (BKPM) atua como fonte única de informações para empresas estrangeiras sobre o assunto. As empresas brasileiras interessadas em mais detalhes deverão consultar o sítio www.bkpm.go.id ou www.tarif.depkeu.go.id sobre as tarifas aplicadas. Atualmente, o Brasil está classificado no Grupo de Nações Mais Favorecidas já que há acordo regional em vigor entre a ASEAN e a América do Sul. A Indonésia está empenhada nas negociações de acordos de livre comércio ASEAN-China, ASEAN-Coreia do Sul, ASEAN-Austrália e Nova Zelândia, Japão e negocia acordo bilateral com a Coréia do Sul. 8.3 Amostras e materiais de publicidade Seguindo os costumes locais, as empresas brasileiras deverão enviar amostras e/ou materiais de publicidade somente quando solicitado pela parte indonésia. Esse material pode também ser entregue pessoalmente durante ou após um segundo encontro. Amostras que custam menos de US$ 50,00 são isentas do imposto de importação. 8.4 Feiras e exposições O Brasil possui grande potencial de exportação de produtos para alimentação animal. Assim, visitar a maior Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 57 INDONÉSIA exposição da Indonésia relacionada com alimentação animal será oportunidade para encontrar agentes ou fabricantes. A maior feira na Indonésia relacionada à alimentação animal é a Indo Livestock (Indo Pecuária), realizada anualmente. As empresas brasileiras poderão obter maiores informações no sítio www.indolivestock.com ou pelo e-mail: info@ indolivestock.com. Informações sobre o calendário completo de feiras e exposições poderão ser consultas no sítio: http://www.tradefairdates.com/ Fairs-Indonesia-Z99-S1.html. Para mais informações sobre a participação brasileira oficial em feiras e exposições locais, consulte: Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC) Ministério das Relações Exteriores Tel.: 61 2030-8531 Fax: 61 2030-6007 E-mail: [email protected] 8.5 Consultoria de pesquisa de mercado Existem várias empresas que oferecem serviços de pesquisa de mercado e de consultoria. A maioria 58 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar utiliza a ferramenta de Discussão de Grupo Focal para avaliar a aceitação do produto, consciência de marca, comparação de produto, entre outros pontos. Na avaliação do potencial de vendas de um produto normalmente são utilizadas informações de distribuidores de produtos similares, caminho mais recomendado para se introduzir novos produtos no mercado, ainda que pesquisa de mercado seja também importante. A seguir, dados de algumas empresas de pesquisa de mercado: INKINDO Jl. Bendungan Hilir Raya No. 29, Jakarta Pusat, Indonesia 10210 Tel.: (021) 573-8577 Fax: (021) 573-3474 [email protected] www.inkindo.org PT. Invisindo Inti Data Rukan Daan Mogot Baru Block KJF No. 18, Jl. Tampak Siring, Daan Mogot Baru, Kalideres, Jakarta Barat, Indonesia 11840 Tel.: (021) 5438-0679 Fax: (021)5438-0027 [email protected] www.invisindo.com Como Exportar Castle Asia Cyber 2 Tower, 6th Floor Jl. H.R. Rasuna Said Block X-5 No. 13, Jakarta Selatan, Indonesia 12950 Tel.: (021) 2902-1641 Fax: (021) 2902-1648 [email protected] www.castleasia.com 8.6 Ética e cultura empresarial A Indonésia, o maior país mulçumano do mundo, é conhecida globalmente por sua hospitalidade. Entretanto, pode-se observar uma ética empresarial e percepção cultural específica, cujo conhecimento pode ser útil para os parceiros estrangeiros, particularmente no encontro com empresários locais ou para se lidar com circunstâncias adversas. INDONÉSIA intérprete para assegurar a comunicação durante reuniões de negócio em áreas regionais fora das cidades acima mencionadas. Ética empresarial Os empresários indonésios utilizam tanto a comunicação pessoal direta como por correspondência eletrônica (e-mail). Ainda que o e-mail pareça ter-se tornado ferramenta efetiva de comunicação, ainda é tratado como forma secundária em relação ao contato pessoal direto. A melhor maneira de abordar um parceiro comercial é enviar-lhe carta de apresentação formal, contendo o propósito principal e o assunto, seguida de chamada telefônica. Vestimenta empresarial Idioma O idioma primário da Indonésia é o Bahasa Indonesia (indonésio), amplamente falado em toda a nação. O inglês é falado pelos jovens nas cidades mais importantes, incluindo Jacarta, Bandung, Semarang, Surabaya e Medan. Ocasionalmente faz-se necessária a contratação de A UNESCO endossou a vestimenta Batik como patrimônio nacional da Indonésia. Além do terno, o Batik é também muito bem aceito em eventos formais ou informais e bastante conhecido não somente pela população local como também por estrangeiros. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 59 INDONÉSIA Presentes Dar ou trocar presentes é plenamente permitido no contato tanto com empresários como com o Governo. Contudo, há legislação que proíbe os agentes governamentais aceitarem presentes, tanto da população local como de estrangeiros. Reuniões de negócios Semelhante a outras reuniões formais, nas reuniões de negócios é aconselhado: • Nunca oferecer ou pegar qualquer coisa com a mão esquerda, especialmente ao trocar cartões de visita. Pegar ou oferecer com a mão esquerda demonstra falta de educação. • Ao receber um cartão de visitas, o empresário brasileiro deverá mantê-lo sobre a mesa e guardá-lo somente após o término da reunião. • O anfitrião poderá oferecer bebida e o empresário brasileiro nunca poderá começar a beber até ser formalmente convidado a fazê-lo pelo anfitrião. 60 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar • Não devem-se posicionar as mãos sobre o quadril ou dobradas, já que isto é tido como agressivo e consideravelmente rude. • Ao espirrar ou tossir, utilize ou uma mão ou ambas para cobrir a boca. • Sempre desligar o telefone ou o deixá-lo no modo de vibração durante uma reunião. • Um aperto de mão com a direita é bem aceito ao se cumprimentar alguém, entretanto, no nível mais íntimo, às vezes o beijo na face mostra intimidade e amizade na cultura local. Álcool e drogas Na Indonésia, bebida alcoólica é vendida somente em certos locais como supermercados, restaurantes, bares/ pubs, hotéis e nas lojas duty free. A distribuição de bebidas alcoólicas é proibida em algumas regiões, especialmente onde a norma religiosa Sharia é muito valorizada e considerada. Infringir a lei nesta região será tido como violência. A posse de droga/entorpecente é considerada crime grave na Indonésia e pode levar à pena de morte para traficantes. Como Exportar INDONÉSIA Trâfego e acomodações A motocicleta é o meio mais comum de locomoção não somente nas cidades grandes, também em vilarejos. O transporte público engloba trens, ônibus, táxi e balsas para o interior e outros locais. Não é recomendado o uso das linhas de ônibus conhecidas como “Kopaja” ou “Metromini”, já que o risco de assalto é alto. Foto: iStockphoto/Thinkstock. Jakarta Central Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 61 INDONÉSIA Foto: Brand X Pictures/Thinkstock. Pura Ulun Danu, Bali, Indonesia 62 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar INDONÉSIA ANEXOS I. Endereços 9.1 Órgãos Oficiais 9.1.1 Na Indonésia Nome Embaixada do Brasil Endereço Menara Mulia Building, 16th Floor, Suite 1602 Jalan Jenderal Gatot Subroto Kav. 9-11 Jacarta 12930, Indonésia Tel +62-21-526-5656 Fax +62-21-526-5659 E-mails [email protected] [email protected] Sítio www.jacarta.itamaraty.gov.br Horário de funcionamento Segunda-feira – Sexta-feira (8h30 – 16h30) Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 63 INDONÉSIA Como Exportar 9.1.2 No Brasil Órgãos Oficiais Indonésios Nome Embaixada da Indonésia no Brasil Endereço SES Avenida das Nações Quadra 805, Lote 20, 70479-900 – Brasília - DF Tels +55-61-3443-1788 / +61-3443-8800 Fax +55-61-3443-6732 E-mails [email protected] [email protected] [email protected] Sítio www.embaixadadaindonesia.org Horário de funcionamento Segunda-feira – Sexta-feira (8h30 – 16h30) Outros Contatos Político: [email protected] Econômico: [email protected] Cultural: [email protected] 64 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA Nome Centro de Promoção do Comércio da Indonésia São Paulo (ITPC) E-mails [email protected] [email protected] Sítio www.itpc-sp.org Órgãos Oficiais Brasileiros Nome Divisão de Inteligência Comercial (DIC) Ministério das Relações Exteriores E-mail [email protected] Tel Fax Observação 55 (61) 2030-8932 55 (61) 2030-8954 Informações sobre o mercado, incluindo condições de acesso, importadores locais e oportunidades comerciais, distribuição de estudos da coleção Estudos e Documentos de Comércio Exterior. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 65 INDONÉSIA Nome Como Exportar E-mail: Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC) Ministério das Relações Exteriores [email protected] Tel (55-61) 2030-8531 Fax (55-61) 2030-6007 Observação Apoia os empresários brasileiros durante viagens e missões para o país alvo (Indonésia) e para missões econômicas e empresariais do país alvo ao Brasil. Nome Departamento de Comércio Exterior (DECEX) Endereço Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Departamento Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 918 70053-900 - Brasília – DF Tel (55-61) 2027-7563 Sítio www.mdic.gov.br Observação Informa sobre o mercado, documentação de transporte e procedimentos formais, emissão exclusiva do certificado de origem para SGP. 66 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA 9.2 Câmara de Comércio Nome E-mail Sítio Tipo de Serviços 9.3. Câmara de Comércio da Indonésia [email protected] www.kadin-indonesia.or.ir Fornece estatísticas de importação-exportação, lista de empresas brasileiras na Indonésia, documentação incluindo GSP caso exista. Principais Entidades de Classe Locais Nome E-mail Sítio Associação dos Moinhos de Trigo (APTINDO) [email protected] www.aptindo.or.id Nome E-mail Sítio Associação do Chocolate Indonésio (ASKINDO) [email protected] www.askindo.org Nome E-mail Associação dos Importadores de Carne [email protected] Nome E-mail Sítio Associação Indonésia de Produtores de Alimentos e Bebidas [email protected] www.gapmmi.or.id Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 67 INDONÉSIA Como Exportar Nome E-mail Sítio Câmara de Comércio Indonésia (KADIN) [email protected] www.kadin-indonesia.or.id Nome Endereço Tel Câmara de Comércio Indonésia (KADIN) Jl. Raden Saleh No. 45F, Jakarta Pusat, Indonesia 10330 021-310-1016 Nome E-mail Sítio Associação Indonésia das Indústrias Têxteis [email protected] www.bpnapi.org Nome E-mail Sítio Associação Indonésia do Açúcar (API) [email protected] www.asosiasigula.com Nome E-mail Sítio Associação Nacional dos Produtores de Carne [email protected] www.nampa-ind.com Nome Ministério do Comércio, Diretoria Geral para o Comércio Exterior www.djdaglu.go.id Sítio Nome Sítio 68 Agência Nacional de Controle de Drogas & Alimentos (BPOM) www.pom.go.id Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA Nome Sítio Agência Nacional de Normatização www.bsn.go.id Nome Ministério da Agricultura, Diretoria Geral para as Lavouras de Produção de Alimentos www.deptan.go.id Sítio Nome Sítio Nome E-mail Sítio Nome E-mail Sítio Nome Ministério da Indústria, Diretoria Geral para Indústria Agro e Química www.kemenperin.go.id Embaixada do Brasil em Jacarta, Seção Comercial [email protected] [email protected] www.brazilembassy.or.id Conselho de Coordenação de Investimentos na Indonésia (BKPM) [email protected] www.bkpm.go.id E-mail Sítio Diretoria Geral para a Cooperação Internacional de Comércio, Ministério do Comércio [email protected] www.kemenperin.go.id Nome Sítio Diretoria Geral para os Serviços de Pecuária www.ditjennak.go.id Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 69 INDONÉSIA Como Exportar Comércio atacadista e varejista Associação dos Comerciantes Varejistas da Indonésia (APRINDO) funciona como ponte entre o Governo e instituições privadas, fornecendo informações sobre o mercado varejista. Seus associados incluem empresas varejistas, tais como Golden Truly, Matahari, Hero, Rimo, Pasaraya, Gunung Agung, Diamond, Cahaya, entre outras. Nome Email Sítio 70 Associação dos Comerciantes Varejistas da Indonésia (Aprindo) [email protected] www.aprindo.net Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA II. Transportes e comunicações com o Brasil 1. Informações sobre transportes Os custos da logística da Indonésia são altos em comparação com outros países, representando 14% do custo de produção. O custo do transporte de um container de Padang para Jacarta, por exemplo, é de aproximadamente Rp 5,4 milhões, enquanto o custo do transporte do mesmo contêiner de Jacarta para Cingapura é de Rp 1,8 milhões. O preço do cimento em Papua é vinte vezes maior do que em Jacarta, devido ao custo do transporte. 2. Tarifas das Comunicações: 2.1 Telefone Telefone Fixo (Dial 01017) US$ 0,19 / minuto Flexi (FWT) Celular US$ 0,19 / minuto US$ 0,34 – US$ 0,38 / minuto O custo acima de chamada telefônica para o Brasil é baseado nas tarifas da empresa Telkom, o maior provedor de telecomunicações na Indonésia, em linha fixa (Telkom) e celular (Telkomsel). 2.2 Fax Segue a mesma tarifa do telefone. 2.3 Correspondência Postal Com a nova era digital, o uso de correspondência postal tem diminuído ano após ano. A utilidade do correio eletrônico (e-mail) tornou-se o meio mais rápido e barato se comparado aos correios, cujos custos de envio de documentos para o Brasil são: Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 71 INDONÉSIA Doc. Prioridade US$ 24,15 Pacote Prioridade US$ 39,55 Como Exportar Pacote Reg. Pacote Exp. Doc EMS US$ 34,30 US$ 70,90 US$ 14,10 Foto: iStockphoto/Thinkstock Fonte: POS Indonesia Rice Field 72 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar III. Informação sobre Sistema Geral de Preferências e LAIA Como se sabe, o Sistema Geral de Preferências refere-se a acordo internacional para que certos produtos industriais e agrícolas de países em desenvolvimento tenham acesso preferencial aos mercados dos países desenvolvidos. O tratamento preferencial é conferido sob a forma de taxas reduzidas ou nulas de impostos aduaneiros. Os produtos elegíveis para esse Sistema incluem: 1. joias e tapetes; 2. alguns produtos agrícolas; 3. químicos, mármore e minérios; 4. obras de plástico e de borracha INDONÉSIA IV. Informações Práticas 1. Moeda A moeda da Indonésia é a Rupia indonésia (Rp). O Banco da Indonésia (BI) administra toda moeda estrangeira e controla o comércio, em cooperação com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Comércio e das Cooperativas, bem como fiscaliza os bancos e as autoridades aduaneiras. 2. Sistema métrico A Indonésia adota sistema métrico de medidas. 3. Principais feriados nacionais Cerca de 3.400 tipos de produtos da Indonésia têm acesso ao Sistema Geral de Preferências por esses critérios, mas, até o momento, apenas 500 produtos fazem uso dessa facilidade comercial. Existem 4 tipos de feriados: religiosos, nacionais, internacionais e comemorativos. Nos feriados nacionais tanggal merah os órgãos governamentais, escolas, bancos e a maioria das empresas estão fechados. Muitas das datas dos feriados religiosos variam de ano para ano, já que se baseiam em outros calendários. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 73 INDONÉSIA Como Exportar Cronograma Oficial dos Feriados Indonésios para 2015 Data 1-Jan Dia da semana Quinta feira 3-Jan Sábado 19-Fev 20-Mar Quinta feira Sexta feira 21-Mar Sábado 3-Abr 5-Abr Sexta feira Domingo 1-Maio Sexta feira 14-Maio Quinta feira 16-Maio Sábado 2-Jun Terça feira 21-Jun Domingo 16-Jul Quinta feira 17-Jul 18-Jul Sexta feira Sábado 20-Jul Segunda feira 21-Jul Terça feira 74 Nome do Feriado Ano Novo Aniversário do Profeta Maomé Ano Novo Lunar Chinês Equinócio de março Dia do Silêncio de Bali e Ano Novo Hindu Sexta feira santa Domingo de Páscoa Dia Internacional do Trabalho Ascensão de Jesus Cristo Ascensão do Profeta Maomé Dia Waisak (Aniversário de Buda) Solstício de junho Feriado Conjunto antes de Idul Fitri 1° Dia de Idul Fitri 2° Dia de Idul Fitri Feriado Conjunto Após Idul Fitri Segundo Feriado Conjunto Após Idul Fitri Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Tipo de feriado Feriado Público Feriado Público Feriado Público Sazonal Feriado Público Feriado Público Observância Feriado Público Feriado Público Feriado Público Feriado Público Sazonal Feriado Conjunto Feriado Público Feriado Público Feriado Conjunto Feriado Conjunto Como Exportar 17-Ago Segunda feira 23-Set Quarta feira 24-Set Quinta feira 14-Out Quarta feira 11-Nov 22-Dez Quarta feira Quarta feira 24-Dez Quinta feira 24-Dez Quinta feira 25-Dez 31-Dez Sexta feira Quinta feira INDONÉSIA Dia da Independência indonésia Equinócio de Setembro Dia Mulçumano do Sacrifício (Idul Adha) Muharram/Ano Novo Islâmico Diwali/Deepavali Solstício de dezembro Folga comum Véspera de Natal Aniversário do Profeta Maomé Natal Véspera de Ano Novo Feriado Público Sazonal Feriado Público Feriado Público Observância Sazonal Feriado Conjunto Feriado Público Feriado Público Observância 4. Fuso horário O Governo reconhece somente três fusos horários em seu território. O Horário Ocidental Indonésio — sete horas à frente (UTC+7) de Greenwich (GMT), o Horário Central Indonésio — oito horas à frente (UTC+8) do GMT e o Horário Oriental Indonésio — nove horas à frente (UTC+9) do GMT. O horário de verão nunca é observado na Indonésia dada sua localização tropical. 5. Horário comercial Na maioria dos órgãos governamentais e das empresas privadas o horário comercial é das 8h às 17h de segunda a sexta-feira e no sábado até às 15h. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 75 INDONÉSIA Como Exportar 6. Corrente Elétrica Frequência da corrente: 50 Tipo de corrente: AC Número de fases: 1.3 Voltagem nominal 220/380 7. Período recomendado para viagens Por localizar-se próximo à linha do Equador, a Indonésia possui temperaturas altas em todo o ano de aproximadamente de 30°C. A única alteração significativa está relacionada ao nível da precipitação pluviométrica. A estação das chuvas dura de outubro a março, cobrindo o país com alta umidade e tempestades frequentes. Chuvas torrenciais intercalam-se com chuvas fortes curtas. A umidade alta e o excesso de chuvas tornam este período indesejável para viagens. A estação seca é de abril a setembro. As condições são de umidade moderada, diferente do desconforto da época das chuvas. Chuvas ocasionais podem ocorrer. O Ministério do Turismo da Indonésia recomenda este período como a melhor época para visitar a Indonésia, especialmente para algumas regiões como Bali e Lombok. 8. Visto de Entrada A legislação da Indonésia exige que o passaporte esteja válido por pelo menos seis meses antes da data da chegada, além de bilhete de retorno válido. Tipos de vistos de permanência: 1) O visto Izin Kunjungan Sosial Budaya (VKSB), válido para até seis meses, é um visto social e cultural que exige patrocinador indonésio. É valido por 60 dias e pode ser prorrogado mensalmente para até seis meses. É usado para 76 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar INDONÉSIA visitas familiares ou para intercâmbio sociocultural. É visto de entrada única, portanto quando o portador do visto deixa o país é automaticamente cancelado; 2) Visto Kunjungan Beberapa Kali Perjalanan ou Sosial Budaya – visto de múltiplas entradas, válido por 12 meses. 3) Visto Izin Tinggal Terbatas/Permanência Temporária (VITAS) – de permanência limitada ou um visto de residência semipermanente. Ao estrangeiro contratado por uma empresa indonésia é dado o VITAS enquanto ainda estiver em seu país de origem. Este visto é estendido à esposa(o) do trabalhador(a) e filhos e é emitido após permissão de trabalho ter sido autorizada. Quando um trabalhador(a) estrangeiro(a) e sua família chegam na Indonésia, os procedimentos de imigração alteram o visto VITAS para visto KITAS. 4) Kartu Izin Tinggal Terbatas ou Permissão de Residência Temporária (KITAS) – válido de seis meses a um ano. KITAS é o mais comum para os residentes estrangeiros e exige um patrocinador indonésio. É válido por no máximo cinco anos e precisa ser prorrogado/renovado a cada 12 meses. 5) Kartu Izin Tinggal Tetap ou Permissão de Residência Permanente (KITAP) - O KITAP é valido por cinco anos. Após o primeiro período de cinco anos, poderá ser prorrogado por mais quatro vezes consecutivas por 25 anos no total. Como o KITAS, o visto KITAP exige um patrocinador e na maioria das vezes é dado aos estrangeiros casados com cidadãos indonésios e que planejem viver permanentemente na Indonésia. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 77 INDONÉSIA Como Exportar 9. Outros endereços úteis 1. Associação do Sudeste Asiático (ASEAN), www.aseansec.org 2. Banco da Indonésia, www.bi.go.id 3. Agencia de Alimentos e Droga da Indonésia, www.pom.go.id 4. Panorama Econômico da Indonésia SDDS, Banco da Indonésia 5. Conselho de Coordenação de Investimentos da Indonésia, www.bkpm. go.id 6. Agência de Estatísticas da Indonésia, www.bps.go.id 7. Dados Estatísticos do FMI, www.imf.org 8. Banco de dados Internos da Invisindo, www.invisindo.com 9. Governo local de Jacarta, www.jakarta.go.id 10. Ministério da Agricultura, www.kementan.go.id 11. Ministério de Energia e Recursos Minerais, www.esdm.go.id 12. Ministério da Fazenda, www.kemenkeu.go.id 13. Ministério da Indústria, www.kemenperin.go.id 14. Ministério das Relações Exteriores, www.kemenlu.go.id 15. Ministério das Florestas, www.kemenhut.go.id 16. Ministério do Comércio, www.kemendag.go.id 17. Regulamentação Presidencial N° 39 de 2014, relativa à Lista Negativa de Investimentos 18. Relatório sobre a Competitividade da Indonésia 2013, Fórum Econômico Mundial 19. Governo da Indonésia, www.indonesia.go.id 20. The World Bank 2014, www.worldbank.org 21. The World Trade Organization, www.wto.org 22. Relatório do Adido Comercial do Brasil, www.kemendag.go.id 78 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
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