(FM-Indonésia _Outubro 2009_) - Academia da Vinha e do Vinho

Transcrição

Mercados
informação global
Indonésia
Ficha de Mercado
Outubro 2009
aicep Portugal Global
Indonésia – Ficha de Mercado (Outubro 2009)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspectivas
4
2.2. Comércio Internacional
6
2.3. Investimento
8
2.4. Turismo
3. Relações Económicas com Portugal
10
11
3.1. Comércio
11
3.2. Serviços
16
3.3. Investimento
16
3.4. Turismo
16
4. Relações Internacionais e Regionais
16
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
18
5.1. Regime Geral de Importação
18
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
20
5.3. Quadro Legal
22
6. Informações Úteis
23
7. Endereços Diversos
25
8. Fontes de Informação
27
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
27
8.2. Endereços de Internet
28
2
1. País em Ficha
Área:
População:
Densidade populacional:
Designação oficial:
Forma de Governo:
Chefe do Estado:
Vice-Presidente:
Data da actual constituição:
Principais partidos políticos:
Capital:
Outras cidades importantes:
Religião:
Língua:
1.904.443 km2
237,5 milhões de habitantes (estimativa para 2008). A Indonésia é o
quarto país mais populoso do mundo, a seguir à China, Índia e EUA
125 hab./km2 (estimativa 2008)
República da Indonésia
Presidencialista; historicamente, o poder tem-se concentrado no
Presidente, embora alterações constitucionais recentes venham a dar
maior importância e participação ao Parlamento
Presidente Susilo Bambang Yudhoyono (desde Outubro de 2004)
Jusuf Kalla
A Indonésia rege-se pela Constituição elaborada em 1945, a qual foi
diversas vezes alterada desde 1999
Há três partidos seculares nacionalistas: o Partido Democrata (PD), o
Golkar e o Partido Indonésio de Luta Democrática (PDI-P) Os outros
principais partidos, de orientação islâmica, são o Partido do
Desenvolvimento Unido (PPP), o Partido do Despertar Nacional
(PKB), o Partido do Mandato Nacional (PAN) e o Partido da Justiça
Próspera (PKS). As próximas eleições, legislativas e presidenciais,
estão previstas para 2014
Jacarta (cerca de 8,4 milhões de habitantes) (censo de 2000).
Localiza-se na Ilha de Java
Surabaya; Bandung; Medan; Semarang; Palembang
Cerca de 88% da população é aderente do Islão e 10% é cristã. Da
restante, a maioria é hindu ou budista
A língua oficial é o “Bahasa Indonesia”, de origem malaia. Falam-se
ainda no arquipélago centenas de outras línguas e dialectos
regionais, entre os quais o javanês, o sundanês, o árabe e o chinês
Unidade monetária:
Rupia Indonésia (IDR)
1 EUR = 14.233,56 IDR (média semanal – 30 Outubro 2009)
Risco País:
Risco político CCC
Risco de estrutura económica BBB
(AAA = risco menor; D = risco maior)
Índice 5,46 (10 = máximo)
61 (entre 82 países)
(EIU – Outubro 2009)
Ranking em negócios:
Ranking geral:
Risco de crédito:
5 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Outubro 2009)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Fontes:
Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 58,4% (2008)
Imp. (bens e serviços) / PIB = 28,6% (2008)
Imp (bens) / Imp. Mundial = 0,8% (2008)
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report (Outubro 2009); ViewsWire (Outubro 2009)
The Europa World Yearbook 2009
World Trade Organization (WTO)
Banco de Portugal
COSEC
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
A economia indonésia encontrava-se numa situação extremamente difícil quando, em 1967, foi
estabelecida a Nova Ordem (Nova Ordem ou Orde Baru, termo utilizado para caracterizar o regime do
General Suharto, em contraste com o anterior – Orde Lama ou Velha Ordem, de Sukarno). A produção e
o investimento tinham caído em muitos sectores desde 1950 e o crescimento real do PIB foi de, apenas,
2%, em média anual no período 1950-1965, tendo-se situado abaixo da taxa de crescimento da
população. A indústria transformadora representava menos de 10% do PIB e era caracterizada por um
significativo excesso em termos de capacidade produtiva, causado por incertezas ao nível dos preços,
da oferta e regulação governamental. No início dos anos 60, o défice orçamental ascendia a cerca de
50% da despesa total governamental, os rendimentos do sector exportador reduziram-se abruptamente e
a inflação acelerou até ao máximo de 640% em 1966.
Uma gestão prudente da economia permitiu à Indonésia registar, de forma consistente, elevadas taxas
de crescimento durante mais de duas décadas. Este crescimento, em média superior a 6% ao ano entre
1970 e 1996, foi conseguido apesar de um número de choques externos, incluindo fortes movimentos
nos preços do petróleo e das taxas de câmbio internacionais, que afectaram os termos de troca e o valor
da sua dívida externa. De um país de baixo rendimento em meados dos anos 60, a Indonésia
transformou-se num país de médio rendimento, com rendimento per capita estimado de 1.150 USD em
1996.
Numa perspectiva sectorial, a indústria foi o “motor” do crescimento económico, tendo-se desenvolvido
mais rapidamente que a economia como um todo. Iniciando uma rápida expansão, em meados dos anos
80, em 1991 o respectivo peso no PIB excedeu pela primeira vez o da agricultura, tendo, em 2008, a
indústria registado uma quota de 48,1% na economia indonésia. A necessidade de assegurar o devido
acompanhamento da indústria em termos de infra-estruturas estimulou também a aceleração da taxa de
crescimento dos sectores do gás, electricidade, água (utilities) e da construção. As utilities cresceram em
média 14% ao ano entre 1986 e 1996, enquanto que a construção se expandiu mais de 10%.
A agricultura, incluindo a produção animal, a pesca e a silvicultura, que em termos históricos tinha sido
uma actividade dominante, quer em termos de emprego quer de produção, representou, em 2008, 14,4%
do PIB.
Dispondo a Indonésia vastos recursos minerais, os mesmos têm vindo a ser intensivamente explorados
ao longo das últimas três décadas, o que permitiu que a indústria extractiva tenha dado um importante
contributo para a balança de pagamentos do país.
Mais recentemente, assistiu-se ao grande desenvolvimento dos serviços, os quais foram impulsionados
pela indústria do turismo, tendo esse sector representado, em 2008, 37,5% do PIB.
4
A Indonésia registou, em 2006, um incremento no PIB de 5,5%, tendo-se verificado, em 2007 e 2008,
crescimentos ligeiramente acima de 6%. Para essa evolução, os principais contributos vieram do
consumo privado e, em 2007 e 2008, também do investimento.
Segundo a EIU (The Economist Intelligence Unit), prevê-se para 2009 um menor acréscimo percentual
do PIB do que nos anos anteriores (4,3%), sendo próxima da respectiva taxa relativa ao consumo
privado (4,2%).
Perspectiva-se igualmente que o crescimento do investimento, que foi de 11,7% em 2008, se reduza
significativamente em 2009, passando para 1,3%.
O consumo público aumentou 10,4% em 2008, prevendo-se para 2009 um incremento superior (12,6%).
O saldo da balança corrente diminuiu drasticamente em 2008 devido, sobretudo, à redução ocorrida em
termos do excedente da balança comercial. Para 2009, a EIU perspectiva uma recuperação do saldo da
balança corrente, superando ligeiramente o valor de 2007.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
a
2006
a
a
2007
c
2008
2009
c
2010
c
2011
231,8
234,7
237,5b
240,3
243,0
245,6
10 IDR
3.339,2
3.949,3
4.954,0
5.377,8
5.923,1
6.552,2
109USD
364,6
432,0
510,8
517,1
634,1
700,1
1.570
1.840
b
2.150
2.610
2.850
%
5,5
6,3
6,1
4,3
5,1
5,6
Consumo privado
Var. %
3,2
5,0
5,3
4,2
4,4
4,7
Consumo público
Var. %
9,6
3,9
10,4
12,6
5,3
5,7
Formação bruta de capital fixo
Var. %
2,6
9,4
11,7
1,3
5,6
6,8
b
b
7,7
7,4
7,1
População
Milhões
PIB a preços de mercado
PIB a preços de mercado
PIB per capita
Crescimento real do PIB
12
USD
9,1
2.150
Taxa de desemprego
%
10,3
8,4
Taxa de inflação
%
13,1
6,3
9,9
5,0
5,8
6,1
Dívida externa
% do PIB
35,9
32,6
28,9b
29,2
23,9
21,7
Saldo do sector público
% do PIB
-1,0b
-1,2b
-1,9b
-2,6
-1,6
-1,3
Balança corrente
109USD
10,9
10,5
0,6
10,7
13,9
16,0
Balança corrente
% do PIB
3,0
2,4
0,1
2,1
2,2
2,3
Taxa de câmbio - média
1USD=xIDR
9.159
9.141
9.699
10.399
9.340
9.359
Taxa de câmbio - média
1EUR=xIDR
11.540
12.523
14.258
14.351
12.983
13.290
Fonte:
Notas:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
(a) Actual
(b) Estimativas
(c) Previsões
5
2.2. Comércio Internacional
O baixo nível de rendimento disponível ao longo dos anos setenta e oitenta teve como resultado que as
exportações se tenham tornado num importante factor de crescimento económico naquele período.
Anteriormente, em meados da década de setenta, as vendas ao exterior consistiam essencialmente num
reduzido número de matérias-primas, onde se incluíam a borracha natural, óleo de coco, copra, estanho
e petróleo.
Os elevados preços do petróleo ao longo dos anos setenta conduziram a Indonésia para a dependência
das exportações daquela matéria-prima e de gás, originando um saldo positivo da balança comercial
global de mercadorias, apesar do déficit observado ao nível da balança não-energética.
Com o declínio dos preços internacionais do petróleo após 1983, foi levado a cabo um esforço
concertado em direcção à industrialização, que originou que produtos semi-acabados, em particular os
têxteis, tenham dominado rapidamente a composição das exportações indonésias. Verificou-se uma
orientação no sentido da diversificação da base exportadora, estratégia que conduziu, em 1993, à
obtenção, pela primeira vez em vinte anos, dum superávit da balança não-energética. O impacto desta
política continuava a ser visível em 2006, uma vez que as vendas ao exterior de petróleo e gás
representaram apenas 20,7% das exportações totais.
Do lado das importações, o crescimento vinha sendo lento, tendo-se atingido apenas em 2004 o nível
verificado antes da crise asiática de 1997-1998. No entanto, nestes últimos anos o crescimento das
importações tem sido quase sempre superior ao das exportações.
No período de 2004 a 2008, a média das taxas de crescimento anuais das exportações foi cerca de 19%
e no que respeita às importações foi, aproximadamente, 24%. As vendas da Indonésia para o exterior e
as compras provenientes dos mercados externos registaram, ao longo desse período, sempre uma
evolução positiva. As exportações e as importações tiveram o maior acréscimo percentual do período em
análise em 2005 (respectivamente, 22,9% e 37,4%). Nas importações, o aumento de 2008 situou-se
também acima de 30%.
Evolução da Balança Comercial
(109 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Exportação fob
70,8
87,0
103,5
118,0
139,3
Importação fob
50,6
69,5
73,9
85,3
116,0
Saldo
20,2
17,5
29,7
32,8
23,3
139,9
125,2
140,1
138,3
120,1
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Como exportador
32ª
31ª
31ª
32ª
31ª
Como importador
34ª
31ª
31ª
32ª
30ª
Fontes:
EIU; World Trade Organization (WTO)
Nota:
n.d. – não disponível
6
O Japão vem sendo o principal país cliente da Indonésia, tendo-se situado a respectiva quota, nos
últimos três anos, acima de 20%.
Em 2007 e 2008, as três posições seguintes foram ocupadas pelos EUA, Singapura e a China.
Os quatro primeiros países de destino das suas vendas para o exterior representaram, em conjunto,
cerca de 55% do respectivo valor total de 2008.
De 2006 a 2008, verificaram-se reduções nos valores das quotas de exportação para os EUA e
Singapura, enquanto que no caso do Japão houve oscilações.
No período em análise, a China, apenas, em 2006 não se situou nas primeiras quatro posições do
ranking de países de destino das exportações indonésias, tendo a Coreia do Sul ficado, somente nesse
ano, num desses principais lugares (na 4ª posição).
Principais Clientes
2006
Mercado
Quota
2007
Posição
Quota
2008
Posição
Quota
Posição
Japão
21,9%
1ª
20,6%
1ª
21,6%
1ª
EUA
13,0%
3ª
12,1%
2ª
11,7%
2ª
Singapura
13,3%
2ª
11,7%
3ª
11,1%
3ª
n.d.
n.d.
9,7%
4ª
10,1%
4ª
4ª
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
China
Coreia do Sul
Fonte:
EIU
Nota:
8,9%
Ao nível das compras da Indonésia ao exterior, no período de 2006 a 2008, a primeira posição foi
ocupada por Singapura, apesar da sua quota ter passado de 45% em 2006 para cerca de 29% em 2008.
Nesse ano, nas três posições seguintes, em termos de ranking de países fornecedores da Indonésia,
surgem a China, Japão e Malásia. Os primeiros quatro países representaram, em conjunto,
aproximadamente 60% do respectivo valor total de 2008.
A Coreia do Sul só se situou, no período em análise, numa das quatro primeiras posições do ranking (no
4º lugar), em 2007, posição essa que foi ocupada pela Malásia não só em 2008, mas também em 2006.
A quota do Japão também diminuiu ao longo do período em análise. No caso da China registaram-se
oscilações.
7
Principais Fornecedores
2006
Mercado
Quota
2007
Posição
Quota
2008
Posição
Quota
Posição
Singapura
45,0%
1ª
43,5%
1ª
28,8%
1ª
China
17,1%
2ª
18,8%
2ª
13,7%
2ª
Japão
13,3%
3ª
13,2%
3ª
10,8%
3ª
7,4%
4ª
n.d.
n.d.
6,2%
4ª
n.d.
n.d.
8,6%
4ª
n.d.
n.d.
Malásia
Coreia do Sul
Fonte:
EIU
Nota:
Os principais produtos exportados pela Indonésia, em 2008, foram petróleo e gás, produtos minerais,
gorduras, óleos alimentares e ceras de origem animal ou vegetal e máquinas e equipamentos eléctricos,
que representaram, em conjunto, cerca de 54% do valor total das suas vendas para o exterior nesse
ano.
Nas importações, os principais produtos foram máquinas e equipamentos eléctricos, petróleo e gás,
metais comuns e produtos químicos, que totalizaram, em conjunto, aproximadamente 68% do respectivo
valor global.
Principais Produtos Transaccionados – 2008
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Petróleo e gás
23,2
Máquinas e equipamentos eléctricos
26,0
Produtos minerais
10,2
Petróleo e gás
20,3
Gorduras, óleos alimentares e ceras de
origem animal ou vegetal
11,0
Metais comuns
11,9
Produtos químicos
10,2
Máquinas e equipamentos eléctricos
Fonte:
9,9
EIU
2.3. Investimento
A Nova Ordem começou a encorajar activamente o investimento estrangeiro a partir de 1966, o que foi
suportado em termos legais pela relativamente liberal Foreign Capital Investment Law de 1967 que, com
alguns ajustamentos, continua a governar o investimento privado estrangeiro.
Nos anos setenta e início dos oitenta, os elevados rendimentos gerados pelo sector petrolífero
originaram uma menor necessidade governamental dos fundos provenientes do investimento
estrangeiro.
8
Consequentemente, foram introduzidas condições cada vez mais restritivas à entrada de capital externo
no país, nomeadamente ao nível das regras de emprego de expatriados estrangeiros e da importação de
maquinaria e matérias-primas, ao mesmo tempo que se foi fechando o leque de sectores abertos ao
investimento estrangeiro e impostas condições tendo em vista a participação de empresas locais nos
projectos. Este cenário, combinado com a quase estagnação do mercado doméstico, levou ao declínio
dos níveis de investimento estrangeiro a partir de 1984.
Em 1986, foi implementado um conjunto de reformas desreguladoras, incluindo a abertura de alguns
sectores ao investimento privado, a redução do capital mínimo necessário para a abertura de um
negócio e a facilitação relativamente à contratação de estrangeiros e à importação de inputs associados
aos investimentos.
A alteração da regulação anunciada, em Junho de 1994, para liberalizar o investimento estrangeiro na
Indonésia, teve como efeito um aumento do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) dirigido ao país.
Posteriormente, a crise económica e a incerteza política tiveram um reflexo muito negativo no
investimento estrangeiro na Indonésia.
Em 2004 e 2005, aumentaram significativamente os valores de IDE que foram, respectivamente, cerca
de 1,9 e 8,3 mil milhões de dólares.
O montante de IDE na Indonésia de 2006 (aproximadamente 4,9 mil milhões de USD) ficou em mais de
40% aquém do registado em 2005, tendo, no entanto, sido superior ao montante de 2004.
Um renovado esforço para melhorar o clima de negócios foi lançado no início de 2007, com uma nova lei
de investimento. Neste âmbito, foram introduzidas várias reformas importantes, como por exemplo: a
igualdade perante a lei dos investidores estrangeiros e nacionais; a protecção relativamente a situações
de nacionalizações e expropriações; a possibilidade de repatriamento dos lucros em moeda estrangeira;
a arbitragem internacional para situações de conflito; os incentivos fiscais para certos tipos de
investimento; o reforço dos direitos de propriedade em situações de projectos de investimento.
Em 2007 e 2008, verificou-se uma recuperação da descida verificada em 2006, tendo, no entanto, os
respectivos valores de IDE sido, ainda, inferiores ao montante de 2005.
Segundo o Conselho de Coordenação para o Investimento (BKPM – Bakam Koordinasi Penanaman
Modal) os principais países origem do investimento estrangeiro realizado nesse país, em 2008, foram as
Ilhas Maurícias, Singapura, Japão, Reino Unido, Malásia e Coreia do Sul. Os principais sectores de
destino do IDE na Indonésia nesse ano foram transportes, armazenagem e comunicações; metais,
máquinas e indústria electrónica; indústria dos veículos a motor e outros equipamentos de transporte;
indústria farmacêutica e química.
9
Ao longo do período em análise, o investimento da Indonésia no estrangeiro registou o maior montante
em 2008, 5,9 mil milhões de USD, tendo, no entanto, superado o IDE apenas em 2004.
Investimento Directo
(106 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Investimento do estrangeiro na Indonésia
1.896
8.336
4.914
6.928
7.919
Investimento da Indonésia no estrangeiro
3.408
3.065
2.726
4.675
5.900
Como receptor
51ª
26ª
51ª
44ª
43ª
Como emissor
30ª
33ª
42ª
40ª
32ª
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2009
Nota:
n.d. – não disponível**
2.4. Turismo
A partir de meados dos anos 70, elevados fluxos de investimento foram canalizados para o sector do
turismo, nomeadamente para a hotelaria. Contudo, o aumento do nível da chegada de turistas ficou
abaixo das expectativas, com apenas 592 mil registados em 1982. Esta situação, a par da perspectiva
de declínio do rendimento das exportações do petróleo, proporcionou uma revisão do sector. Em Abril de
1983 foi levantada a necessidade de vistos para turistas da maioria dos países europeus, de todos os
países ASEAN e muitos países da área do Pacífico, incluindo os EUA e o Canadá. Esforços adicionais
para promover o turismo foram efectuados nos anos seguintes, tendo o período 1993-2003 sido
designado pelo departamento governamental responsável pela cultura e turismo de Visit Indonesia
Decade.
A partir de 1986, ano em que se registou a entrada de 850 mil turistas estrangeiros, o crescimento do
sector acelerou de forma acentuada, com aquele número a crescer à média anual de 19,7%, atingindo
cerca de 5 milhões em 1995. No mesmo período, as despesas dos turistas aumentaram sensivelmente
25% ao ano, de 590,5 milhões USD para 4,3 mil milhões USD. Nos dois anos seguintes, os rendimentos
gerados pela indústria turística continuaram a subir, embora o número de turistas tenha estabilizado à
volta dos 5 milhões anuais.
A partir da segunda metade de 1997, os visitantes estrangeiros começaram a diminuir, observando-se
apenas 3,8 milhões em 1998, 3,9 milhões em 1999 e 4,2 milhões em 2000, em resultado do aumento de
distúrbios populares e da instabilidade política. Em 2000, o rendimento do sector foi de 4,8 mil milhões
USD, abaixo do máximo de 5,3 mil milhões USD de 1997.
O turismo na Indonésia sofreu ainda severamente com os cancelamentos de viagens na sequência dos
atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 nos EUA.
10
Este sector pareceu recuperar em 2002, até que em meados de Outubro atentados terroristas ocorreram
em Bali, vitimando cerca de 200 pessoas, na sua maioria turistas ocidentais. Novas ocorrências
violentas, a síndrome respiratória aguda grave de 2003, a gripe da aves e o tsunami de 2004,
acompanhado da publicidade negativa à sua volta, mantiveram o número de turistas reduzido, cerca de 5
milhões em 2005, menos 6% do que no ano anterior.
Em 2006, verificou-se, ainda, uma ligeira redução nas chegadas de turistas (-2,6%).
Em 2007 e 2008 registaram-se incrementos no número de turistas de cerca 13% (sendo, no entanto,
ainda provisório o que se refere ao ano transacto).
Em termos de receitas, os acréscimos em 2007 e 2008 são superiores, respectivamente, 20,2% e 38%
(sendo este valor do ano passado, também, ainda provisório).
Em 2007, as principais origens de turistas estrangeiros para a Indonésia foram Singapura (24,6% do
total), Malásia (16,2%), Japão (9,2%), Coreia do Sul (6%), Austrália (5,7%), China (4,2%) e Taiwan
(4,1%).
De referir, que os países do sudeste asiático, só por si, representaram cerca de 45% do respectivo total,
enquanto que outros países da Ásia/Pacífico e a Europa foram emissores de, respectivamente, 34,8% e
14,5%.
Indicadores do Turismo
2004
Turistas (103)
a
6
Receitas (10 USD)
Fonte:
WTO - World Tourism Organization
Nota:
(a) Inclui, apenas, estabelecimentos hoteleiros e similares;
2005
2006
2007
b
2008
5.321
5.002
4.871
5.506
6.234
4.798
4.522
4.448
5.346
7.375
(b) Valores provisórios.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
A Indonésia é um parceiro comercial com pouca relevância na estrutura do comércio internacional
português.
A sua posição no ranking dos países clientes de Portugal piorou sempre ao longo do período, tendo
passado do 77º lugar, em 2004, para o 108º em 2008.
11
Verificaram-se ligeiras reduções no peso das exportações portuguesas para a Indonésia, em 2005 e
2007, sendo a respectiva percentagem de 2008 de, apenas, 0,01% do valor total desse ano.
Em termos de ranking dos países fornecedores de Portugal, há a salientar que a Indonésia registou, em
2007 e 2008, as piores posições do período em análise, tendo-se situado, respectivamente, em 49º e 47º
lugares. Tal verificou-se, igualmente, ao nível do peso das compras portuguesas a esse país, com
valores percentuais, em 2007, de 0,12% e, em 2008, de 0,15%.
Importância da Indonésia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2004
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
2005
2006
2007
2008
Posição
77ª
82ª
89ª
101ª
108ª
%
0,03
0,02
0,02
0,01
0,01
Posição
40ª
40ª
39ª
49ª
47ª
%
0,19
0,21
0,21
0,12
0,15
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Não obstante os aumentos nos valores das exportações portuguesas para a Indonésia em 2008 (2,4%) e
2006 (1,3%), as diminuições ocorridas, nesse âmbito, em 2007 (-38,3%) e em 2005 (-22%) conduziram a
uma média das respectivas taxas de crescimento anuais do período de -14,2%.
Os valores das importações vinham crescendo de 2004 até 2006, tendo-se registado em 2007 um
decréscimo (-35,3%). Em 2008, apesar de ter voltado a existir um aumento do montante das compras
portuguesas provenientes desse país, o respectivo valor ficou, ainda, aquém do verificado em 2006. A
média das taxas de crescimento anuais do período, neste domínio, foi de 5,1%.
Os montantes das importações são significativamente superiores aos das exportações, o que se traduz
em saldo negativos consideráveis ao nível da Balança Comercial. Esta registou, em 2006, o maior déficit
de 2004 a 2008, sendo o respectivo valor de, aproximadamente, -102,8 milhões de euros.
O valor do coeficiente de cobertura das importações pelas exportações diminuiu sempre ao longo do
período em análise, tendo-se situado, em 2008, abaixo de 5%.
De Janeiro a Julho de 2009, as nossas vendas para a Indonésia aumentaram 42,5%, enquanto as
compras provenientes desse país registaram uma redução (-12%) face ao período homólogo do ano
anterior. Para esse incremento das exportações o principal contributo foi das matérias têxteis que
tiveram um crescimento de cerca de 347%. Nas importações, não obstante ter existido um acréscimo
significativo do valor referente às máquinas e aparelhos (302,9%), houve diminuições consideráveis que
ocorreram nos combustíveis minerais (em que não se verificaram compras de Janeiro a Julho de 2009,
tendo sido o valor homólogo do ano anterior de, aproximadamente, 7,6 milhões de euros), nos produtos
químicos (-88,5%) e no calçado (-85,2%).
12
Evolução da Balança Comercial Bilateral
(103 EUR)
2004
2005
2006
2007
2008
Evol.a
%
2008
Jan./Jul.
2009
Jan./Jul.
Var.b
Exportação
8.069
6.290
6.369
3.928
4.024
-14,2
2.727
3.886
42,5
Importação
86.543
100.916
109.150
70.656
92.605
5,1
63.919
56.246
-12,0
-94.626 -102.780
-66.728
-88.580
--
-61.192
-52.360
--
5,6
4,3
--
4,3
6,9
--
Saldo
-78.475
Coef. Cobertura (%)
9,3
6,2
5,8
Fonte:
INE
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008
(b) Taxa de variação homóloga
Nas exportações de Portugal para a Indonésia, em 2008, as máquinas e aparelhos ocuparam a primeira
posição, com 26,9% do total.
Seguiram-se as pastas celulósicas e papel (16,5%), metais comuns (14,7%), matérias têxteis (12,5%) e
plásticos e borracha (8,6%). Os cinco primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, cerca
de 79% do respectivo valor global das vendas portuguesas para esse país nesse ano.
Nos valores das máquinas e aparelhos, metais comuns e plásticos e borracha verificaram-se aumentos
em 2008 face ao ano anterior, tendo existido reduções nas pastas celulósicas e papel e matérias têxteis.
Numa análise mais desagregada, há a salientar que os subgrupos relativos a dispositivos para
canalizações, máquinas e ferramentas para trabalhar matérias por desbaste, operando por laser e
máquinas e aparelhos de impressão representaram, em conjunto, cerca de 54% das nossas vendas para
a Indonésia de máquinas e aparelhos em 2008.
Pastas químicas de madeira e papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) totalizaram, em
conjunto, aproximadamente, 97% do respectivo valor global do grupo de produtos referente a pastas
celulósicas e papel.
As banheiras (excluindo de ferro fundido) representaram 80% do total das vendas portuguesas para a
Indonésia de metais comuns nesse ano.
Os tecidos de lã foram o subgrupo com o valor percentual mais elevado relativamente ao respectivo total
das matérias têxteis em 2008 (com 39%).
Os polímeros de etileno em formas primárias e outras obras de plástico e obras de outras matérias
representaram, aproximadamente, 81% do respectivo total do grupo de plásticos e borracha.
13
Exportações por Grupos de Produtos
(103 EUR)
2004
%
2007
%
2008
%
Máquinas e aparelhos
498
6,2
368
9,4
1.083
26,9
Pastas celulósicas e papel
300
3,7
919
23,4
664
16,5
Metais comuns
334
4,1
367
9,3
590
14,7
Matérias têxteis
700
8,7
627
16,0
501
12,5
Plásticos e borracha
109
1,4
89
2,3
346
8,6
Madeira e cortiça
287
3,6
323
8,2
270
6,7
Minerais e minérios
619
7,7
445
11,3
253
6,3
4.455
55,2
112
2,8
104
2,6
100
1,2
162
4,1
39
1,0
23
0,3
78
2,0
23
0,6
0
0,0
5
0,1
10
0,2
535
6,6
6
0,2
6
0,2
Peles e couros
33
0,4
11
0,3
1
0,0
Vestuário
21
0,3
4
0,1
0
0,0
Produtos agrícolas
1
0,0
10
0,2
0
0,0
Combustíveis minerais
2
0,0
0
0,0
0
0,0
49
0,6
15
0,4
39
1,0
0
0,0
388
9,9
95
2,3
8.069
100,0
3.928
100,0
4.024
100,0
Produtos químicos
Calçado
Veículos e outro mat. transporte
Produtos alimentares
Instrumentos de óptica e precisão
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE
Nota:
A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo
estatístico, agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais".
Nas importações portuguesas da Indonésia, os produtos agrícolas situaram-se na primeira posição, em
2008, com 32,4% do respectivo valor global. Seguiram-se as matérias têxteis (14,4%), os combustíveis
minerais (8,2%), os produtos químicos (7,6%) e as máquinas e aparelhos (7,2%).
Os cinco primeiros grupos de produtos das nossas compras provenientes desse país representaram, em
conjunto, cerca de 70% do total.
Os valores de cada uma dessas categorias de produtos aumentaram de 2007 para 2008, tendo os
produtos agrícolas e os combustíveis minerais registado incrementos acima de 100%.
Numa análise mais desagregada, é de salientar que os óleos de palma representaram cerca de 86% do
valor total das importações portuguesas da Indonésia, em 2008, de produtos agrícolas.
14
Os subgrupos de fios de algodão, de fibras artificiais e sintéticas e de filamentos sintéticos totalizaram,
em conjunto, aproximadamente 86% do valor global da categoria de matérias têxteis nesse ano.
O valor dos combustíveis minerais, em 2008, respeita totalmente à hulha betuminosa.
Os aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição e ácido tereftálico e seus sais
representaram, em conjunto, cerca de 63% das compras portuguesas provenientes desse país de
produtos químicos.
Os aparelhos videofónicos de gravação/reprodução representaram, aproximadamente, 60% do
respectivo valor global do grupo de máquinas e aparelhos nesse ano.
Importações por Grupos de Produtos
(103 EUR)
Produtos agrícolas
2004
%
2007
%
2008
%
10.362
12,0
13.973
19,8
30.049
32,4
Matérias têxteis
9.042
10,4
8.099
11,5
13.373
14,4
Combustíveis minerais
4.337
5,0
3.007
4,3
7.586
8,2
Produtos químicos
3.440
4,0
4.399
6,2
7.010
7,6
Máquinas e aparelhos
8.727
10,1
6.120
8,7
6.654
7,2
26.298
30,4
8.963
12,7
5.124
5,5
Plásticos e borracha
5.433
6,3
6.407
9,1
3.759
4,1
Produtos alimentares
1.418
1,6
4.164
5,9
2.729
2,9
Madeira e cortiça
6.629
7,7
3.934
5,6
2.303
2,5
94
0,1
1.025
1,5
2.229
2,4
Vestuário
1.335
1,5
536
0,8
738
0,8
Metais comuns
2.556
3,0
815
1,2
483
0,5
Minerais e minérios
352
0,4
350
0,5
353
0,4
Peles e couros
863
1,0
254
0,4
287
0,3
Pastas celulósicas e papel
167
0,2
328
0,5
287
0,3
Instrumentos de óptica e precisão
1.739
2,0
134
0,2
90
0,1
Outros produtos
3.750
4,3
4.085
5,8
4.199
4,5
0
0,0
4.062
5,7
5.352
5,8
86.543
100,0
70.656
100,0
92.605
100,0
Calçado
Veículos e outro mat. transporte
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE
Nota:
A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo
estatístico, agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais".
15
3.2. Serviços
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos aos serviços.
3.3. Investimento
Estatísticas sobre os fluxos de investimento directo entre Portugal e a Indonésia são consideradas
confidenciais.
3.4. Turismo
Não existem, actualmente, dados disponíveis que permitam fazer uma análise sobre os fluxos relativos
ao turismo.
4. Relações Internacionais e Regionais
A Indonésia é membro, entre outras organizações, do Banco Asiático de Desenvolvimento (BasD), da
Câmara de Comércio Internacional (CCI), da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências
especializadas, de entre as quais se destacam o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco
Mundial; integra, desde 1 de Janeiro de 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Foi membro-fundador da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) até 2008, altura em
que a abandonou por ter deixado de ser um exportador de petróleo.
Ao nível regional, este país faz parte do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), da
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e da East Asia Summit (EAS), que se constitui
como um fórum de discussão, que tem lugar anualmente (após as reuniões da ASEAN) por parte dos
líderes dos 16 países do extremo oriente.
Constituída em 1989, a APEC apresenta-se como um grupo informal, que tem dado contributos para a
promoção do comércio, a captação de investimento, a transferência de tecnologia e a conservação dos
recursos marítimos e da pesca, com o objectivo de constituir uma zona de comércio livre entre os seus
membros até ao ano 2020 – Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong
(China), Indonésia, Japão, República Popular da China, República da Coreia, Malásia, México, Nova
Zelândia, Papua Nova Guiné, Peru, Rússia, Singapura, Tailândia, Taiwan e Vietname.
A última cimeira ministerial, que teve lugar em 2008, em Ponchos, no Peru (a de 2009 realizar-se-á de
13 a 14 de Novembro em Singapura), teve como foco a redução da diferença actualmente existente
entre as economias desenvolvidas e aquelas que se encontram em vias de desenvolvimento, reforçando
o compromisso de lutar por uma globalização com dimensão social.
16
A ASEAN, por seu lado, foi criada a 8 de Agosto de 1967 por cinco membros, Indonésia, Malásia,
Filipinas, Singapura e Tailândia e tem como objectivos essenciais acelerar o crescimento económico e
fomentar a paz e a estabilidade regionais. Actualmente, além dos seus fundadores, conta com os
seguintes membros: Brunei e Vietname, sendo que, a partir de 2012, serão igualmente países aderentes
o Cambodja, Laos e Myanmar. A organização tem, ainda, como Observadores regulares Papua Nova
Guiné e Timor-Leste.
Esta Associação tem vindo a estabelecer, ao longo dos anos, diversos acordos de cooperação,
nomeadamente com o Japão, a União Europeia, China e Coreia do Sul. Em 1992, os participantes da
Associação decidiram transformá-la, progressivamente, numa zona de comércio livre, a ASEAN Free
Trade Area (AFTA).
No que respeita ao relacionamento com a União Europeia o regime legal está vertido,
fundamentalmente, no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os países membros da
ASEAN, assinado em 7 de Março de 1980, que tem como objectivo principal intensificar e diversificar as
trocas comerciais e económicas entre as partes, através da cooperação comercial, económica e
cooperação no desenvolvimento. As partes conceder-se-ão, mutuamente, o regime da nação mais
favorecida nas suas relações comerciais.
Como membro da ASEAN, a Indonésia também participa nas negociações em curso entre a UE e a
ASEAN com vista à celebração de um Acordo de Comércio Livre.
De referir, ainda, que a UE financia medidas destinadas a promover a cooperação com os países,
territórios e regiões em desenvolvimento. Assim, o Regulamento n.º 1905/2006, de 18 de Dezembro,
instituiu um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento com aplicação entre 1
de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.
Para a Ásia (a Indonésia consta entre os países elegíveis) a assistência comunitária incide
especialmente nos seguintes domínios de cooperação:
•
Prossecução dos ODM (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) nos sectores da saúde,
nomeadamente em matéria de VIH/SIDA, e da educação, entre outros, com vista à implementação
de reformas sectoriais;
•
Resposta aos problemas de governação, em especial nos Estados frágeis, de modo a contribuir para
a criação de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas e de uma sociedade civil activa e
organizada;
•
Promoção de uma maior integração, através do apoio a diferentes processos de integração e diálogo
regional;
17
•
Contribuição para o controlo de epidemias e zoonoses, bem como para a recuperação dos sectores
afectados;
•
Luta contra a produção, consumo e tráfico de drogas, e contra outras formas de tráfico;
•
Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, com especial atenção à
protecção da floresta e à diversidade biológica.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Até meados dos anos 80, a Indonésia estabeleceu a obrigatoriedade de obtenção de licenças para
restringir as importações e, assim, proteger a indústria local da concorrência externa. Este sistema
proporcionava lucros elevados aos sectores cuja compra ao exterior de bens concorrentes era
“licenciada”, mas, simultaneamente, comportava custos crescentes às empresas locais importadoras de
matérias-primas e bens intermédios.
Desde 1986 o Governo tem vindo a proceder a uma liberalização gradual do regime comercial,
substituindo as referidas barreiras não pautais por tarifas aduaneiras, medidas que se enquadram quer
nos compromissos assumidos perante o FMI, quer enquanto país membro da Associação dos Países do
Sudeste Asiático (ASEAN) e do Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico (APEC).
Apesar da política liberalizadora e das reformas implementadas, existem, ainda, sinais de
proteccionismo: produtos sujeitos a licença de importação (ex.: bens electrónicos; brinquedos;
vestuário; calçado; medicamentos, com base na regulamentação n.º 44/2008); taxas aduaneiras
elevadas (ex.: vinhos - 150%); controlos alfandegários (ex.: inspecções de verificação da conformidade
dos produtos); entre outras medidas (registo de produtos, como sucede com os farmacêuticos).
De facto, com a adopção pelo Ministério do Comércio – www.depdag.go.id/index.php?lang=EN – da
regulamentação já mencionada (que entrou em vigor a 15 de Dezembro de 2008) os produtos
abrangidos (cerca de 529 posições pautais) passaram a estar sujeitos a regras específicas complexas
que afectam as exportações para este mercado: apenas os importadores registados (IT-PT) podem
solicitar ao organismo governamental referido a necessária licença (válida pelo período de 1 ano); as
operações terão de se processar, ou via marítima, através de 5 portos (Medan, Jakarta, Semarang,
Surabaya e Madkassar), ou via aérea, todos os aeroportos internacionais; os produtos estão
obrigatoriamente submetidos a inspecção de pré-embarque no mercado de exportação.
18
De referir, também, que a Indonésia tem em curso um embargo à entrada de animais e seus
subprodutos, por razões sanitárias (nomeadamente por risco de BSE, gripe das aves e peste suína),
pelo que o processo de exportação poderá mostrar-se difícil, se não mesmo impossível de superar, com
necessidade de licenciamentos por parte das autoridades do país exportador.
Em matéria de despacho aduaneiro, o funcionamento pouco transparente da alfândega indonésia (ex.:
excesso de inspecções o que implica uma demora no desalfandegamento das mercadorias; introdução
de novas regras sem consulta prévia dos operadores; comportamentos pouco lícitos por parte de alguns
funcionários; utilização de preços de referência em substituição dos valores mencionados nas facturas
comerciais com o consequente aumento das taxas alfandegárias aplicáveis; infra-estruturas portuárias
insuficientes e desajustadas) tem sido frequentemente considerado uma importante barreira não
aduaneira às importações e tem merecido especial atenção pelas entidades governamentais,
preocupadas, nomeadamente, com a redução do tempo referente ao processo de importação, superior
ao de países vizinhos e que, como tal, se torna numa desvantagem competitiva. A introdução do sistema
“National Single Window” – www.nsw.or.id/inswsite/nsw-cetak.php?id=2&as=1&do=56 – com vista a
ultrapassar algumas das dificuldades referidas não tem revelado, na prática, grande eficácia.
No que respeita à documentação necessária, na maioria das importações é exigido: factura comercial;
certificado de origem (normalmente apenas para drogas e narcóticos); certificado de seguro; certificado
de embarque; e outros certificados especiais, quando aplicável. De acordo com a legislação, todos os
trâmites devem ser levados a cabo pelo importador, o qual deve estar devidamente registado e
dispor de um número de registo (API). De destacar que apenas empresas de direito local e
devidamente registadas junto das autoridades locais, são elegíveis oficialmente para se licenciarem
como importadores.
Relativamente a normas e requisitos técnicos, importa salientar que os produtos industriais estão
sujeitos ao cumprimento de normas internacionais, embora nalgumas situações possam ser aplicadas
normas nacionais. Os bens alimentares, assim como os produtos de origem vegetal, nomeadamente
plantas e sementes, produtos de origem animal, principalmente aves domésticas e derivados, deverão
cumprir normas sanitárias e fitossanitárias.
Aspecto importante a considerar é a necessidade de a rotulagem dos produtos exportados para a
Indonésia ter de ser efectuada em Bahasa, o idioma local.
Uma nota final para a denominada Certificação Halal, a qual estabelece que nenhum produto alimentar
pode contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de modo a ser aceite pelos cidadãos indonésios.
É emitida pelo Conselho Nacional das Ulemas – www.mui.or.id/ – e para ser obtida é necessária
documentação e certificados que atestem acerca da composição e processo de fabrico que, em nenhum
caso, deverá incorporar derivados de porco. Actualmente, encontra-se em preparação legislação que
obrigará que outros produtos como cosméticos e farmacêuticos só possam ser introduzidos no mercado
com a referida certificação.
19
A Pauta Aduaneira Indonésia segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias (SH), sendo a maioria dos direitos alfandegários calculada numa base ad valorem sobre o
valor CIF das mercadorias. Segundo a OMC, a Indonésia mantém tarifas aduaneiras moderadamente
elevadas. Cerca de 70% das importações observam tarifas entre 0% e 5%, enquanto outras
permanecem livres. A maioria dos outros bens não alimentares está sujeita a uma tarifa máxima de 10%.
Para os produtos colocados numa lista de bens sensíveis as taxas podem ser significativamente
superiores (ex.: vinhos e outras bebidas alcoólicas destiladas - 150%).
A Indonésia aplica, ainda, as seguintes incidências fiscais:
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – recai sobre a venda de bens e serviços e importações,
no valor de 10%. Estão isentos de IVA produtos alimentares (incluindo água), servidos em hotéis e
restaurantes, serviços de saúde, correios, educação, transportes públicos, etc.
Taxa sobre Artigos de Luxo – variável (dependendo do produto) entre os 10% e os 75% (limite máximo
que deverá ser de 200% a partir de 1 de Abril de 2010, de acordo com lei recentemente aprovada).
Incluem-se, entre outros produtos: bebidas alcoólicas; cosméticos; rádios e cassetes; tapeçarias; peles
importadas; metais e pedras preciosas; televisores; determinados veículos automóveis; iates e
caravanas.
Impostos Especiais sobre o Consumo – incidem (a taxas variáveis, com o máximo de 55%
actualmente, a ser alargado para 80% com a entrada em vigor da nova lei, em 1 de Abril de 2010) sobre
o petróleo, cigarros, cerveja, vinho e espirituosos, sendo que as autoridades ponderam a possibilidade
de alargar a sua aplicação ao cimento, detergentes, água mineral, bebidas não-alcoólicas, gás natural,
metanol e determinados tipos de madeira.
As tarifas e outras taxas aplicadas na entrada de produtos neste mercado podem ser consultadas na
página Market Access Database, da responsabilidade da União Europeia – http://mkaccdb.eu.int (clicar
em Tariffs Applied Database).
Finalmente, é de referir que a Indonésia dispõe de 4 EPZ’s – Export Processing Zone – (Bonded Zone
KBN (Jacarta), Surabaya Industrial Estate Region (SIER), PIERPIER e Batam Industrial Zone), que
permitem o acesso, por parte das empresas aí instaladas, a um conjunto significativo de benefícios
fiscais (ex.: isenções de IVA e direitos aduaneiros). A mais conhecida destas zonas é a Batam,
administrada pela Batam Industrial Development Authority – www.batam-center.web.id/.
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Em Dezembro de 2007 foi aprovado o novo regime jurídico (Lei n.º 25/2007) para o investimento na
Indonésia, que visa melhorar o clima de negócios no país e criar um quadro mais transparente em
termos de segurança jurídica e igualdade de tratamento entre o investimento doméstico e externo.
20
Com esta reforma, que revoga a legislação de 1968 (e alterações subsequentes) foram consignados,
entre outros, os seguintes objectivos:
•
Redução dos prazos necessários para a obtenção de todas as autorizações necessárias ao início de
uma actividade de 151 dias para 30;
•
Liberdade de repatriação do capital investido e dos lucros gerados pelo investimento, bem como de
compensações eventualmente recebidas do Governo em resultado da nacionalização da empresa
constituída pelo investidor estrangeiro;
•
Alteração da ”negative list” que estabelece os sectores completamente fechados ou apenas
parcialmente proibidos ao investidor, com vista a permitir um maior acesso dos promotores à
actividade económica. A Lei n.º 25/2007 estabelece como único sector vedado o do armamento. Por
sua vez, o Decreto Presidencial n.º 77/2007 define outros sectores fechados (ex.: sistemas de
controlo de satélites; transmissão de rádio e televisão pública; gestão e manutenção de pontes;
inspecção de veículos a motor; telecomunicações e instrumentos auxiliares de navegação; indústrias
de produtos químicos perigosos) e indica, igualmente, os sectores que se encontram apenas
parcialmente vedados (definindo quotas de capital permitidas ao investidor).
•
Reestruturação dos incentivos disponibilizados para promover o investimento no país. De entre os
apoios existentes destacam-se: redução do Imposto de Rendimento; isenção ou redução de IVA e
direitos aduaneiros na importação de bens de equipamento e matérias-primas não produzidos
localmente; redução da tributação sobre imóveis. Para beneficiar dos incentivos as empresas
deverão apresentar projectos que cumpram, pelo menos, um dos seguintes requisitos: serem
considerados projectos prioritários; implicarem um desenvolvimento em infra-estruturas; envolverem
a utilização de bens de capital ou equipamentos nacionais; assumirem a forma de micro, pequenas e
médias empresas, ou cooperativas; envolverem transferência de tecnologia, investigação e
desenvolvimento.
•
Inexistência de um capital mínimo de investimento.
O BKPM (Badan Koordinasi Penanaman Modal / Indonesia Investment Coordinating Board) –
www.bkpm.go.id/ – é a agência governamental responsável pela promoção do investimento na
Indonésia, assim como pela coordenação das políticas nesta área. Cabe-lhe, também, zelar pelo
cumprimento (por parte dos promotores) da legislação em vigor e supervisionar as actividades
executadas pelas entidades estatais locais.
21
Apesar da reforma empreendida no sentido de liberalizar o regime de investimento comercial das
actividades económicas (facilitando e reduzindo os procedimentos burocráticos) a Delegação da
Comissão Europeia em Jacarta considera que foi introduzido um pendor restritivo a nível da decisão
ministerial, que ultrapassa, muitas vezes, o previsto na negative list que é objecto de revisão, numa base
anual. Alerta, também, para a falta de transparência e de consulta pública na elaboração da legislação,
quer na área do investimento, quer do comércio.
Em face das mudanças recentes nesta área, aconselha-se a consulta do BKPM antes da realização de
qualquer operação de investimento.
Por forma a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre Portugal e a Indonésia, foi
celebrada entre ambos os países a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão
Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, em vigor desde 1 de
Maio de 2007.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Lei nº 44/2008 – Relativa à importação de certos produtos submetidos a licenciamento.
•
Lei nº 39/2007 – Respeitante aos direitos aduaneiros.
•
Lei nº 17/2006 – Define o quadro jurídico alfandegário.
•
Decretos Presidenciais n.ºs 80/2003, 61/2004 e 8/2006 – Relativos ao regime legal da contratação
pública.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Lei n.º 25/2007 – Aprova o novo regime de investimento.
•
Decreto Presidencial n.º 77/2007 – Define sectores totalmente ou parcialmente vedados ao
investimento.
•
Lei n.º 40/2007 – Estabelece o novo quadro legal das sociedades limitadas.
•
Lei n.º 13/2003 – Define o novo regime legal das relações laborais.
•
Decreto do Director do BKPM n.º 22/sk/2001 – Relativo ao estabelecimento dos escritórios de
representação das empresas estrangeiras.
22
•
Lei n.º 18/2000 (com alterações posteriores) – Define o regime jurídico do Imposto sobre o Valor
Acrescentado e da Taxa sobre os Artigos de Luxo.
•
Lei n.º 17/2000 – Aprova o Imposto sobre o Rendimento.
Os interessados podem aceder a informação legislativa indonésia na página: www.usig.org/countryinfo/indonesia.asp
Acordo Relevante
•
Resolução da Assembleia da República n.º 64/97, de 6 de Dezembro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e a Indonésia.
Para mais informação legislativa sobre mercados externos os interessados podem consultar o site da aicep Portugal Global, em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=69
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É necessário passaporte válido e visto. Desde 1 de Agosto de 2005, a Indonésia concedeu aos cidadãos
portugueses a facilidade de obtenção de um visto à chegada nos principais portos e aeroportos do país.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Indonésia é a seguinte (Outubro 2009):
Curto Prazo – Caso a caso, com eventual exigência de carta de crédito irrevogável ou garantia bancária.
Médio/Longo Prazo – Caso a caso, com eventual exigência de garantia bancária ou garantia soberana.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
23
Hora Local
Corresponde ao UTC mais oito horas (zona central da Indonésia). Em relação a Portugal, a zona central
da Indonésia tem igual diferença horária durante o Verão e mais sete horas no Inverno.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h00-16h30
(segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
9h00-15h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Comércio:
9h00-22h00
(segunda-feira a sábado)
Os grandes armazéns abrem ao domingo.
Na preparação de uma viagem de negócios à Indonésia, não deve ser expectável a marcação de
reuniões para a tarde de sexta-feira nem para o sábado.
Feriados 2009
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
26 de Janeiro – Ano Novo Chinês
9 de Março – Mouloud, Aniversário do Profeta Maomé*
10 de Abril – Sexta-feira Santa
9 de Maio– Dia Vesak
21 de Maio – Dia da Ascensão
20 de Julho – Ascensão do Profeta Maomé*
17 de Agosto – Dia da Independência
22 de Setembro– Id al-Fitr, Fim do Ramadão*
27 de Novembro – Id al-Adha, Festa do Sacrifício*
18 de Dezembro – Muharram, Novo Ano Islâmico*
25 de Dezembro – Natal
* Os feriados assinalados estão dependentes do calendário lunar islâmico, podendo variar um ou dois dias das datas indicadas.
24
Corrente Eléctrica
127/230 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da Indonésia em Lisboa
Rua Miguel Lupi, 12 – 1º
1249-080 Lisboa
Tel.: 213 932 070 | Fax: 213 932 079
E-mail: [email protected] | http://www.embaixada-indonesia.pt
Sede: O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, n.º 58
1069-057 Lisboa
Tel.: 217 913 821 | Fax: 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
25
Na Indonésia
Embaixada de Portugal em Jakarta
Jalan Indramayu, 2A, Menteng
Jakarta 10310
Indonesia
Tel.: 6221-31908030 | Fax: 6221-31908031
E-mail: [email protected]; [email protected] |
http://www.embassyportugaljakarta.or.id/
Ministry of Foreign Affairs
Jalan Pejambon, 6
Jakarta Pusat 10110
Indonesia
Tel.: 6221-3441508 | http://www.deplu.go.id/?
Ministry of Industry
Jalan Gatot Subroto Kav., 52-53
Jakarta 12950
Indonesia
Tel.: 6221-5252194 / 5271380 / 5271387-88 | Fax: 62-21-5261086
http://www.depperin.go.id/ENG2006/
Indonesia Investment Coordinating Board (Badan Koordinasi Penanaman Modal – BKPM)
Jalan Jenderal Gatot Subroto, 44
Jakarta 12190
Indonesia
Tel.: 6221-5252008 | Fax: 6221-5254945
E-mail: [email protected] | http://www.bkpm.go.id
Bank of Indonesia
Jalan MH. Thamrin, 2
Jakarta 10350
Indonesia
Tel.: 6221-3817187 | Fax: 6221-3501867
E-mail: [email protected] | http://www.bi.go.id/web/en
26
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Indonésia
Título: “Indonésia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 10/2009
Título: “Indonésia – Sites Seleccionados”
Edição: 10/2009
Título: “Indonésia – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 05/2009
Título: “Indonésia – Informações e Endereços Diversos”
Edição: 01/2009
Documentos de Natureza Geral
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 10/2009
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2009
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
27
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004
Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2. Endereços de Internet
Department of Foreign Affairs – http://www.deplu.go.id/Pages/Default.aspx?l=en
Directorate General of Customs and Excise – http://www.beacukai.go.id
Fiscal Policy Office – http://www.fiskal.depkeu.go.id/ENG/default.asp
Indonesian Chamber of Commerce and Industry (KADIN) – http://www.kadin-indonesia.or.id/en/
Indonesia Investment Coordinating Board – http://www.bkpm.go.id
Indonesia National Single Window –
http://www.nsw.or.id/inswsite/nsw-cetak.php?id=2&as=1&do=56
Indonesian News Agency (ANTARA) – http://www.antara.co.id/en/
Industrial Development Authority (BATAM) – http://www.batam-center.web.id/
Ministry of Trade – http://www.depdag.go.id
28
National Agency for Export Development (NAFED) – http://www.nafed.go.id
National Agency of Drug and Food Control (NA-DFC) – http://www.pom.go.id/e_default.asp
National Standardization Agency of Indonesia –http://www.bsn.or.id/index.php?&language=en
Republic of Indonesia – http://www.indonesia.go.id/en/
Statistics Indonesia – http://www.bps.go.id/eng/
Tempointeractive – Indonesia’s Weekly News Magazine – http://www.tempointeractive.com/
Tourism Indonesia – http://www.tourismindonesia.com
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
29

(FM-Indonésia _Outubro 2009_) - Academia da Vinha e do Vinho

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