FM-Arabia Saudita _Outubro 2011

Transcrição

Mercados
informação global
Arábia Saudita
Ficha de Mercado
Outubro 2011
aicep Portugal Global
Arábia Saudita – Ficha de Mercado (Outubro 2011)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspectivas
4
2.2. Comércio Internacional
6
2.3. Investimento
9
2.4. Turismo
3. Relações Económicas com Portugal
10
11
3.1. Comércio
11
3.2 Serviços
16
3.3. Investimento
17
3.4. Turismo
18
4. Relações Internacionais e Regionais
19
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
20
5.1. Regime Geral de Importação
20
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
22
5.3. Quadro Legal
24
6. Informações Úteis
25
7. Endereços Diversos
27
8. Fontes de Informação
29
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
29
8.2. Endereços de Internet
31
2
1. País em Ficha
2
Área:
2,15 milhões km
População:
27,1 milhões de habitantes (2010, Central Department of Statistics)
Densidade populacional:
14 hab./km (2010, Central Department of Statistics)
Designação oficial:
Reino da Arábia Saudita
Chefe do Estado:
Rei Abdullah bin Abdel-Aziz al-Saud (ascendeu ao trono em Agosto de 2005)
Primeiro-Ministro
Rei Abdullah Bin Abdel-Aziz al-Saud. O Rei é simultaneamente Chefe de
2
Estado e Primeiro-Ministro e lidera o Conselho de Ministros que exerce o
poder executivo e legislativo
Data da actual constituição:
Os princípios orientadores estão na Lei Básica de 1992, tendo por base a
lei islâmica (Sharia)
Principais partidos políticos:
Não são permitidos partidos políticos
Capital:
Riyadh (4.730 mil habitantes - Censo de 2004)
Outras cidades importantes:
Jeddah; Makkah (Meca); Al-Madinah (Medina); Dammam; At-Ta’if (Taif)
Religião:
A religião oficial é o islamismo, de que praticamente toda a população é
aderente, sendo cerca de 85% seguidores do Islão sunita e os restantes
15% do Islão xiita (principalmente no leste do país)
Língua:
A língua oficial é o árabe
Unidade monetária:
Rial da Arábia Saudita (SAR), indexado ao dólar dos EUA (USD)
1 EUR = 7,4473 (preço médio no ano de 2010)
Risco de crédito:
2 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
Ranking” em negócios:
Risco político B (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica BBB
“Ranking” em negócios: Índice 6,47 (10 = máximo)
“Ranking” geral 46 (entre 82 países)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2010):
Exp. + Imp.(bens+serviços) / PIB = 97,4%
Imp. (bens+serviços) / PIB = 38,4%
Imp. / Imp. Mundial = 0, 7%
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Profile 2008; Country Report September 2010; ViewsWire September 22th 2010
The World Trade Organization (WTO) ; Central Department Of Statistics & Information of The Kingdom Saudi Arabia;Banco de Portugal;
COSEC – Companhia de Seguros de Crédito
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
A Arábia Saudita tem uma economia baseada no petróleo e num forte controlo estatal das mais
importantes actividades económicas. É o 1.º produtor mundial de petróleo bruto (cerca de 10,5 milhões
1
de barris/dia em 2010 ), o maior exportador mundial e possui as maiores reservas mundiais de petróleo
(20%. do total a nível mundial).
Para a economia da Arábia Saudita, as actividades relacionadas com o petróleo representam cerca de
80% das receitas fiscais, 45% do PIB, e 90% das exportações, revelando um grau de abertura ao
exterior muito elevado (97 %).
2
O crescimento médio anual da economia da Arábia Saudita foi de 6,2% entre 2003 e 2005 e de 3,1%
nos três anos seguintes, quase estagnado em 2009 (+0,1%), reflexo do impacto da crise financeira
iniciada na segunda metade de 2008.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
2008
a
2009
a
2010
a
2011
c
2012
c
2013
c
25,5
26,3
27,1
b
28,0
28,9
29,8
9
1.786
1.413
1.679
2.211
2.192
2.265
10 USD
9
476,3
376,7
447,8
589,5
584,4
604,1
USD
18.680
14.320
b
21.050
20.220
20.250
%
4,2
0,1
4,1
6,7
5,3
4,9
Consumo privado
Var. %
3,5
4,1
b
3,5
b
6,6
5,9
5,2
Consumo público
Var. %
6,0
5,5
b
5,5
b
10,2
8,6
5,8
Formação bruta de capital fixo
Var. %
12,6
6,0
b
4,0
b
6,2
6,5
6,4
%
9,9
5,1
5,4
5,6
4,3
3,4
22,4
16,6
b
9,7
11,6
12,4
-6,1
6,8
b
13,4
3,6
-1,4
b
18,1
b
17,1
20,4
22,0
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 SAR
PIB a preços de mercado
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Taxa de inflação
Dívida Pública
% do PIB
18,6
Saldo do sector público
% do PIB
Dívida externa
% do PIB
Balança corrente
10 USD
132,3
21,4
69,7
147,0
97,3
75,6
Balança corrente
% do PIB
27,8
5,7
15,6
24,9
16,7
12,5
1 USD=x SAR
3,75
3,75
3,75
3,75
3,75
3,75
Taxa de câmbio – média
9
32,5
16.500
16,6
b
19,2
th
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (ViewsWire September 22 2011)
Notas:
(a) Valores efectivos;
(b) Estimativas;
(c) Previsões; SAR- Rial da Arábia Saudita
1
2
Estimativa para 2010 – The world Factbook – CIA – Central Intelligence Agency
FMI – International Monetary Fund | Worled Economic Outlook - September 2011
4
3
A composição do PIB da Arábia Saudita, em 2010 , era de 3% proveniente da Agricultura, 60% da
indústria e os serviços com 36%.
Os principais sectores da indústria da Arábia Saudita são: produção de crude; refinação de petróleo;
petroquímica básica; cimentos; fertilizantes; plásticos; metais e reparação naval.
De acordo com os dados recentemente publicados pela Organização Mundial do Comércio, as
exportações da Arábia Saudita em 2010 colocaram este país como o 17º exportador mundial, registando
nos últimos cincos anos, uma taxa média de cobertura que rondou os 257%, sendo ainda de salientar
que as exportações e as importações bens da Arábia Saudita cresceram entre 2006 e 2010, 20% e 46%,
respectivamente, embora tenha sido assinalado uma quebra, mais acentuada em relação à exportações,
em ambos os fluxos em 2009 (-39% e -17%, respectivamente).
Segundo a Central Department Of Statistics & Information, em 2010 a população estimada era de
aproximadamente 27 milhões de habitantes. Em 2009 a população activa era cerca de 8 milhões e 53%
desta força laboral não eram nacionais. A distribuição da população activa por sectores actividade era a
seguinte: 4% trabalhavam na agricultura, 7% na Industria, 12% no sector da construção, 20% no
comércio e hotelaria e os restantes estavam-se empregados noutros serviços, dos quais 15%
trabalhavam em actividades relacionados com o governo.
Dos principais objectivos/preocupações da recente política económica do governo da Arábia Saudita,
destaca-se: a aposta na diversificação das actividades económicas (diminuir a dependência do recurso
petróleo, apostando em sectores como, a energia, as telecomunicações, o gás natural e a petroquímica);
aumentar o envolvimento do sector privado, nomeadamente através do investimento estrangeiro;
diminuir o desemprego jovem, aumentando as qualificações, e ainda o desenvolvimento de infraestruturas, destacando-se a área das telecomunicações e a criação das cidades económicas (projecto
de 6 cidades em diferentes regiões para promover o desenvolvimento económico industrial).
Em relação às perspectivas da economia deste país, e segundo os dados disponibilizados pelo EIU
(Economist Intelligence Unit) destaca-se o seguinte:
•
Um crescimento previsto de 6,7% do PIB em 2011 e uma média de 5% nos dois seguintes anos, um
pouco acima da média prevista para a zona do Norte de África e Médio Oriente. As previsões do FMI
em relação ao crescimento deste país são um pouco mais baixas (6,5% em 2011, 3,6% em 2012 e
4
4,2% em 2016 ,).
•
O consumo privado e público deverão registar variações positivas em 2011 (6,6% e 10,2%,
respectivamente), apresentada uma tendência de crescimento menos elevado para os dois anos
seguintes, com taxas em média rondaram os 5,6% e 7,2%, respectivamente.
3
4
Estimativa do EIU - Country Report September
FMI – International Monetary Fund | Worled Economic Outlook - September 2011
5
•
O PIB per capita esperado para 2013 deverá ser mais baixo do que o previsto para 2011, mas
superior ao registado entre 2006 e 2009.
•
Tendência decrescente da taxa de inflação que atingirá os 3,4% em 2013 (face a 9,9% em 2006).
•
As importações de bens e serviços, a preços correntes, deverão crescer no corrente ano 17,5% e
nos próximos dois anos, em média cerca de 5,6%.
•
A previsão aponta para uma diminuição do preço do petróleo de 17,1% entre 2011 e 2013.
2.2. Comércio Internacional
A Arábia Saudita apresenta uma balança comercial que lhe é favorável, sendo que o saldo da mesma,
ao longo dos últimos cinco anos, apresentou um superavit, assinalando consequentemente taxas de
cobertura elevadas.
Em 2010 a Arábia Saudita, como exportador, situou-se no 17º lugar do ranking mundial, segundo o
publicado pela Organização Mundial de Comércio, posição que variou entre 15ª (em 2008) e 18ª (em
2007 e 2009) nos últimos cinco anos. Como importador, a sua posição variou entre a 31ª (em 2010) e a
35ª posição obtida em 2006. A participação deste país no comércio externo em 2010 representou 1,7% e
0,7%, respectivamente das exportações e importações mundiais.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2006
2007
2008
2009
2010
Exportação fob
a
211,3
233,3
313,5
192,3
254,0
Importação fob
a
69,8
90,2
115,1
95,6
102,0
141,5
143,1
198,3
96,7
152,0
302,7
258,6
272,3
201,2
249,0
Como exportador
17ª
18ª
15ª
18ª
17ª
Como importador
35ª
33ª
31ª
30ª
31ª
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fonte:
b
World Trade Organization (WTO)
Entre 2006 e 2010, as exportações cresceram, em média, a um ritmo inferior ao das importações, sendo
que as taxas médias de crescimento foram de 9,6% e de 11,6%, respectivamente.
Apesar desta situação, convém realçar, por um lado, a quebra de ambos os fluxos em 2009, mais
acentuada principalmente em relação às exportações (-38,7%), enquanto as importações decresceram
16,9% face a 2008, e, por outro, o forte crescimento das importações entre 2006 e 2008 (média anual de
28,4%), enquanto as exportações aumentaram em média 22,4%. Em 2010, as exportações tornaram a
subir (+32,1% face a 2009) de forma mais acelerada que as importações (+ 6,7%).
6
Para 2011, as previsões do EIU apontam para um crescimento das exportações e importações de bens,
na ordem dos 46% e 21%, respectivamente. Para os dois anos seguintes a previsão aponta para uma
diminuição gradual das exportações face a 2011 e um aumento das importações (+7% em 2012 e
5,1%em 2013).
Os principais clientes da Arábia Saudita, nos últimos três anos, foram o Japão, a China e os EUA que
absorveram 42% das exportações efectuadas por este país em 2010.
A Coreia do Sul e a Índia foram igualmente importantes clientes, comprando cerca de 17% do total
exportado pela a Arábia Saudita em 2010. Estes cinco maiores clientes já mencionados, em conjunto,
representaram 58% do total vendido por este país, em mercados externos.
Principais Clientes
2008
2009
2010
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Japão
16,3
2ª
15,7
1ª
14,7
1ª
China
10,0
3ª
10,0
4ª
13,5
2ª
E.U.A.
18,3
1ª
12,5
2ª
13,4
3ª
Coreia do Sul
8,9
4ª
12,2
3ª
8,7
4ª*
Índia
n.d
n.d
6,8
5ª
8,0
5ª
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU – Country Report September 2011, December 2010 e 2009)
Nota:
n.d. – não disponível
Em termos de evolução, destaca-se, por um lado, a importância do mercado da China enquanto cliente,
que passou de 4º em 2009 para 2º cliente em 2010, absorvendo 14% do total das exportações da Arábia
Saudita, e, por outro, a perda de importância do mercado dos EUA a partir de 2008 (1º cliente em 2008,
representava 18,3% do total), face ao peso das compras efectuadas em 2010 (quota de 13,4%).
No âmbito global dos clientes da Arábia Saudita, Portugal revela pouca importância sendo a sua quota
diminuta (0,26% em 2008). No entanto, é de realçar o crescimento na ordem dos 206%, verificado entre
1997 e 2007, segundo os dados estatísticos mais recentes publicados Central Department of Statistics &
Information (CDSI).
De acordo com os dados do World Trade Atlas, em 2010, as compras efectuadas pela EU27 a este país
representaram cerca de 1,1% do total importado pela União Europeia (21,4 mil milhões de USD), tendo
sido registado um aumento face ao ano anterior, mas menor quando comparado com o verificado em
2008.
Os principais fornecedores da Arábia Saudita, em 2010, foram os EUA e a China que forneceram 24%
do total comprado por este país.
7
A Alemanha, o Japão e a França, que foram responsáveis por 20% das importações totais efectuadas.
Estes cinco principais fornecedores vendaram 44% do total importado pela Arábia Saudita em 2010.
É de salientar a importância ganha pelo mercado da China, enquanto fornecedor da Arábia Saudita, que
em 2010 se situou na 2ª posição (1ª posição em 2009), sendo que em 2006 posicionava-se como o 4º
fornecedor.
Principais Fornecedores
2008
2009
2010
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
EUA
12,3
1ª
12,0
2ª
12,6
1ª
China
10,5
2ª
12,3
1ª
11,2
2ª
Alemanha
7,5
4ª
7,5
3ª
7,2
3ª
Japão
7,8
3ª
6,0
4ª
7,0
4ª
França
n.d
n.d
n.d
n.d
6,1
5ª
Coreia do Sul
5,0
5ª
5,6
5ª
n.d
n.d
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU – Country Report September 2011, December 2010 e 2009)
Nota:
n.d. – não disponível
Os principais grupos de produtos exportados pela Arábia Saudita em 2010 foram os combustíveis
minerais que representaram quase 87%, seguido pelos produtos químicos e dos plásticos, cujo peso
sobre o total exportado de 5,1% e 4,9%, respectivamente.
Principais Grupos de Produtos Transaccionados – 2010
Exportações / Sector
%
Combustíveis minerais
86,9
Importações / Sector
%
Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros
veículos, suas partes e acessórios
15,9
Produtos quimicos orgânicos
5,1
Máquinas, aparelhos e material eléctrico
15,1
Plásticos e suas obras
4,9
Máquinas, aparelhos e material mecânico
8,4
Fertelizantes
0,5
Aeronaves e aparelhos especiais
5,4
Feltros, falsos tecidos, fios, cordeis
0,3
Ferro fundido, ferro e aço
3,8
Fonte:
ITC – International Trade Center - Data based on the partner reported data (Mirror data) - Outubro de 2011.
Em relação às importações efectuadas pela Arábia Saudita em 2010 destacam-se os seguintes grupos
de produtos; os veículos automóveis, as máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos, que totalizaram
39% do total das importações.
A EU27, no seu conjunto, exportou 29,5 mil milhões USD e importou 21,4 milhões USD no
relacionamento comercial com a Arábia Saudita em 2010. As vendas corresponderam a 1,7% do total
exportado por este espaço geográfico, tendo fornecido principalmente máquinas e aparelhos mecânicos
8
(21% do total), máquinas e aparelhos eléctricos (10%), veículos automóveis (7%) e produtos
farmacêuticos (7%). Em relação às importações, os principais grupos de produtos comprados pelo EU27
a este país foram os combustíveis minerais (77%), os plásticos (10%) e os produtos químicos orgânicos
(8%), de acordo com os dados publicados pelo World Trade Atlas.
2.3. Investimento
A Arábia Saudita foi o 13º maior receptor de investimento estrangeiro em 2010, segundo o ranking
publicado pela UNCTAD, tendo este representado 2,3% do investimento mundial.
Entre 2004 e 2010 este país passou 47ª posição para a 13ª tendo demonstrado uma grande capacidade
de atracção de investimento estrangeiro.
O investimento estrangeiro na Arábia Saudita cresceu de forma acentuada entre 2004 e 2008, sendo que
foi a partir de 2005 que se registaram os valores mais elevados. Entre 2005 e 2008 o investimento
estrangeiro registou um aumento na ordem dos 215%.
Investimento Directo
6
(10 USD)
2006
Investimento estrangeiro na Arábia Saudita
2007
2008
2009
2010
17.140
22.821
38.151
32.100
28.105
- 39
- 135
3 498
2 177
3 907
Como receptor
22ª
25ª
14ª
11ª
13ª
Como emissor
178ª
183ª
41ª
43ª
38ª
Investimento da Arábia Saudita no estrangeiro
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2011
Este facto revela a abertura que este mercado tem vindo a fazer para potenciar o investimento, por um
lado, com a reforma da economia e, por outro, com um programa de investimento paralelo em infraestruturas para que seja possível, em algumas cidades, parcerias público-privadas que sejam atractivas
para as empresas estrangeiras.
A Arábia Saudita quer transformar-se numa das 10 economias mundiais mais competitivas, num local
bastante lucrativo para o investimento estratégico, apresentando indicadores muito favoráveis na maioria
das edições publicadas anualmente por várias entidades internacionais, entre as quais o Banco Mundial
(Doing Business Índex). Os seus “trunfos” principais são a segurança e a estabilidade do país, o custo da
energia, a mão-de-obra jovem disponível e com formação, ser uma plataforma para os mercados
vizinhos e do médio Oriente e ainda possuir infra-estruturas modernas e um ambiente industrial
favorável.
9
Os sectores de oportunidades promovidos pela Saudi Arabian General Investment Authority (SAGIA) são
a energia, o sector dos transportes e da logística, as TIC, o sector da saúde, a educação e as indústrias
nas áreas das ciências da vida (farmacêuticas, dispositivos médicos e produção de agro-alimentares).
Em termos de investimento directo da Arábia Saudita em mercados externos, verifica-se que no período
de 2006 a 2010, passou de 178º para 38º investidor ao nível mundial, sendo que foi apenas a partir do
ano de 2008 que este tipo de fluxo de investimento ganhou maior relevância. Para além destes últimos
três anos (2008-2010), o investimento da Arábia Saudita no exterior apenas registou igual dimensão e
importância nos anos de 2000 e 2001, quando analisamos os registos dos últimos dez anos.
2.4. Turismo
A Arábia Saudita situa-se no território onde surgiu o islamismo, possui dois dos símbolos mais
importantes do Islão: Meca e Medina. Estas cidades são os atractivos principais dos turistas e
praticantes da peregrinação islâmica a Meca. Até 2006 praticamente só os muçulmanos podiam entrar
no país, mas desde então tem sido facilitada a entrada de turistas em geral.
Indicadores do Turismo
2006
3
2007
Turistas (10 )
9.100
9
5,0
Receitas (10 USD)
Fonte:
OMT – Organização Mundial de Turismo
Nota:
(*) Estimativa
11.531
5,2
2008
2009
14.757
5,9
10.896
2010*
10.850
6,0
6,7
Entre 2006 e 2010, o número de turistas que visitaram a Arábia Saudita registou um aumento médio de
cerca 7%, sendo de assinalar a subida acentuada verificada entre 2006 e 2008 (+62%) e ainda o
decréscimo ocorrido nos últimos dois anos (-26,2% em 2009 face a 2008 e -0,4% entre 2009/2010).
Em relação às receitas geradas com a actividade turística, verifica-se que entre 2006 e 2010 o
crescimento médio foi de aproximadamente 8%, sendo que foram os anos de 2008 e de 2010 que mais
contribuíram para este facto, registando variações positivas superiores à media mencionada.
5
De acordo com o relatório “Tourism Statistcs 2009” a maioria dos turistas (60%) que visitaram a Arábia
Saudita em 2009, tiveram origem nos países do Golfo Pérsico (CCG), sendo de destacar o mercado do
Koweit, dos EAU e do Qatar.
Os turistas dos outros países do Médio Oriente representaram 19% das entradas e 4% foram
provenientes da Europa. Deste último espaço geográfico destaca-se dois países emissores, o Reino
Unido que representou 1,6% do total de turistas entrados neste país e a Turquia (1,4% do total).
5
Tourism Information and Research Centre
- Kingdom of Saudi Arabia - http://www.mas.gov.sa/
10
A motivação da maioria dos turistas (47%) foi por motivos religiosos e Novembro foi o mês que registou
maior afluência. Em 2009 cerca de 49% dos turistas viajaram por avião, outros 49% por terra e cerca de
1% por mar.
Em relação à saída de residentes para fora do país, destaca-se, do relatório acima mencionado, o
seguinte:
•
Em 2009 foram cerca de 6 milhões, os que efecturam viagens de turismo fora do país.
•
30% destes turistas deslocaram durante os meses de Verão (Julho a Setembro)
•
O mês que registou uma maior saída de residentes para fora do país foi Novembro (13%)
•
Os países do Médio Oriente mais visitados foram os EAU (16%), o Egipto (16%) e a Jordânia (14%).
Os países do CCG, globalmente representaram 34% do total e os outros paises do Médio Oriente
acolheram 48%.
•
O principal motivo destas viagens são o lazer (81%).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
O relacionamento comercial bilateral é relativamente pouco significativo, embora a Arábia Saudita seja
um cliente da indústria portuguesa de rochas ornamentais e um dos fornecedores nacionais de petróleo.
Em termos globais, em 2010 a Arábia Saudita posicionou-se como 42º cliente de Portugal,
representando apenas 0,2% do total das exportações nacionais e como 18º fornecedor, com uma quota
de 0,9 % das nossas importações.
Importância da Arábia Saudita nos Fluxos Comerciais com Portugal
2005
2006
2007
2008
2009
Posição
42ª
47ª
34ª
38ª
42ª
%
0,1
0,1
0,3
0,2
0,2
Posição
16ª
21ª
16ª
17ª
18ª
%
1,0
0,7
1,1
0,8
0,9
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Devido aos elevados valores da importação de óleos brutos de petróleo, tradicionalmente o saldo da
balança comercial portuguesa com este mercado é negativo, observando-se coeficientes de cobertura
6
bastante baixos. A Arábia Saudita foi o 6 º fornecedor de Portugal em combustíveis minerais em 2010 ,
representado 6% do total importado deste grupo de produtos no passado ano e registando um aumento
de 20% entre 2009 e 2010.
6
WTA – World Trade Atlas – Outubro de 2011
11
As exportações portuguesas para a Arábia Saudita, apresentaram um crescimento médio anual de cerca
de 19% no período 2006 a 2010, sendo, no entanto, de realçar, por um lado, o ano de 2008 que mais
contribui para esta média, registando um acréscimo das exportações na ordem dos 105%, e, por outro, a
variação negativa acentuada ocorrida em 2009 (- 34% face a 2008).
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
2010
2011
Jan./Julho Jan./ Julho
Exportações
51.658
48.494
99.336
65.685
72.829
18,9
45.132
54.143
Importações
535.549
431.264
673.962
405.708
527.409
6,7
334.615
526.460
-483.891 -382.770 -574.626
-340.023
-454.580
--
-289.483
-472.317
16,2
13,8
--
13,5
10,3
Saldo
Coef. Cobertura (%)
9,6
11,2
14,7
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
Analisando os dados já disponíveis referentes aos primeiros sete meses de 2011, verifica-se que o valor
exportado registado é superior ao obtido no período homólogo de 2010, havendo uma variação positiva
na ordem dos 20%.
Do lado das importações, o crescimento médio anual, no período referido, cifrou-se nos 7%, havendo,
também grandes oscilações na evolução anual deste fluxo, tendo existido dois anos de grande
crescimento, 2008 (+56%) e 2010 (+30%) e dois anos com um decréscimo acentuado, 2007 (-20%) e
2009 (-40%).
Comparando o valor das importações efectuadas por Portugal entre Janeiro e Julho de 2011 com o
registo do mesmo período no ano anterior, verifica-se um crescimento substancial (+ 57%). O valor das
compras acumulado até Julho é quase idêntico ao valor total importado no ano de 2010 e superior
(+30%) ao verificado em 2009 e consequentemente o saldo da balança comercial regista um deficit
maior que ano anterior (+62,2%).
Os grupos de produtos mais exportados por Portugal para Arábia Saudita estão concentrados em
minerais e minérios (43% do total), pastas celulósicas e papel, máquinas e aparelhos e produtos
químicos que conjuntamente representaram 75% do total exportado em 2010.
Dentro do 1º grupo destacam-se os seguintes produtos mais exportados: pedras de cantaria/construção,
com um peso de 40,5% sobre o total, ladrilhos e placas p/ pavimentação/revestimento,
vidrados/esmaltados (1,1%) e mármores, travertinos, granitos (0,6%). Em termos de evolução, as
exportações deste grupo registaram um aumento de 7% entre 2009/2010 e de apenas 4% entre 2006 e
2010. Os dados já disponíveis referentes ao 1º semestre de 2011, quando comparados com os do
período homólogo de 2010, apontam para um crescimento das vendas deste grupo de produtos na
ordem dos 2%.
12
O segundo grupo de produtos mais exportados foi o das pastas celulósicas e papel que representou
cerca de 12% do total exportado em 2010, registando um crescimento acima dos 300% face a 2009 e
mais que duplicou em relação ao de 2006. Este grupo tem vindo a ganhar importância e os principais
produtos exportados em 2010 foram o papel e cartão não revestido usado para escrita ou fins gráficos
(8,5% do total exportado) e as pastas químicas de madeira (3,4%). Entre Janeiro e Julho do corrente ano
as exportações deste grupo de produtos cresceram aproximadamente 64% face ao resultado do período
homólogo de 2010.
Exportações por Grupos de Produto
3
(10 EUR)
2006
Minerais e minérios
%
2009
%
2010
%
29.962
58,0
29.393
44,7
31.295
43,0
Pastas celulósicas e papel
3.476
6,7
1.815
2,8
9.022
12,4
Máquinas e aparelhos
3.112
6,0
6.801
10,4
8.056
11,1
Produtos químicos
4.373
8,5
4.745
7,2
6.017
8,3
Metais comuns
2.302
4,5
3.173
4,8
3.525
4,8
Vestuário
2.009
3,9
2.267
3,5
1.857
2,5
Plásticos e borracha
453
0,9
643
1,0
1.598
2,2
Peles e couros
448
0,9
836
1,3
1.036
1,4
1.263
2,4
212
0,3
853
1,2
Madeira e cortiça
478
0,9
569
0,9
839
1,2
Calçado
381
0,7
603
0,9
689
0,9
0
0,0
439
0,7
457
0,6
614
1,2
654
1,0
174
0,2
63
0,1
65
0,1
145
0,2
195
0,4
281
0,4
72
0,1
Outros produtos
1.035
2,0
1.447
2,2
2.569
3,5
Valores confidenciais
1.495
2,9
11.742
17,9
4.625
6,3
51.658
100,0
65.685
100,0
72.829
100,0
Produtos alimentares
Produtos agrícolas
Matérias têxteis
Instrumentos de óptica e precisão
Veículos e outro material de transporte
Total
Fonte:
O terceiro grupo de produtos mais exportados, o das máquinas e aparelhos representou cerca de 11%
do total exportado em 2010 e registou um crescimento na ordem dos 19% face a 2009. Este grupo tem
vindo a ganhar importância (+ 159% entre 2006 e 2010) e os principais produtos exportados em 2010
foram os aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia por fios (2,5% do total exportado), e os
transformadores eléctricos, conversores, bobinas reactância (1,9%). Entre Janeiro e Julho de 2011 este
grupo de produtos registou uma ligeira diminuição (-1,6%) face ao mesmo período do ano anterior.
13
Analisando ainda os restantes grupos de produtos portugueses exportados destaca-se o seguinte:
•
Os produtos químicos que ganham novamente importância na estrutura das exportações
portuguesas para a Arábia Saudita em 2010, registando um acréscimo de 27% face ao verificado em
2009 e representando cerca de 8% do total exportado. Os medicamentos foram os produtos mais
representativos da exportação ocorrida neste grupo.
•
O grupo dos produtos dos metais comuns que regista em 2010 um acréscimo de 11% face a 2009 e
de 53% quando comparado com o ano de 2006.
•
Os acréscimos acentuados verificados nos grupos dos plásticos e borracha (+148,4% em relação em
2009 e de 252,8% face a 2006), das peles e couros (+131,4% entre 2006 e 2010), do calçado
(+80,8% entre 2006 e 2010) e da madeira e cortiça (+75,5% entre 2006 e 2010).
•
As quebras verificadas em 2010, nos grupos do vestuário (-18,1%) e das matérias têxteis (-73,4%).
Os produtos alimentares embora tenham registado um aumento de valor entre 2009/2010
(+300,2%), assinalam um decréscimo entre 2006 e 2010 (-32,5%).
Com excepção do calçado que regista um decréscimo (-32,2%), os restantes grupos de produtos, acima
mencionados, assinalam aumentos nas exportações efectuadas nos primeiros sete meses de 2011 em
relação ao verificado no mesmo período do ano anterior.
7
Segundo o GEE , cerca de 48% dos produtos industriais exportados, em 2010, continham um grau de
intensidade tecnológica média-baixa, 29% baixa e 13% alta. Em termos de evolução, denota-se um
crescimento na exportação de produtos com grau de intensidade tecnológica alta (em 2006 tinha um
peso de 7,6%) e uma quebra nos produtos de média baixa (em 2006 representavam 61,7% do total de
produtos industrializados exportados).
De acordo com o INE – Instituto Nacional de Estatística, o número de empresas exportadoras a operar
com o mercado da Arábia Saudita em 2010 foram 243, mais 9 do que em 2006.
Em relação aos grupos de produtos que fazem parte das importações portuguesas provenientes da
Arábia Saudita, verifica-se que as mesmas se encontram concentradas num só grupo, o dos
combustíveis minerais, que representou 89% do total em 2010. Dentro deste grupo são os óleos brutos
de petróleo ou de minerais betuminosos os produtos mais representativos, com 87% do total, seguido
dos óleos de petróleo ou minerais betuminosos (1,9%).
7
GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos (MEE - Ministério da Economia e do Emprego). Convém referenciar que os produtos industriais
transformados exportados para a Arábia Saudita representaram 98,7% do total em 2010.
14
Em termos de evolução, o grupo dos combustíveis regista oscilações nos últimos cinco anos, havendo
uma diminuição da quantidade importada (-21% entre 2006 e 2010) e os valores assinalaram bastantes
variações justificados pela instabilidade verificada com o preço dos combustíveis.
O segundo grupo de produtos importados é o dos químicos que representaram 6% do total em 2010. Os
produtos com maior valor registado neste grupo foram os éteres, peróxidos de álcoois, de éteres e de
cetonas.Este grupo assinala, em relação ao ano anterior, um enorme crescimento, recuperando parte da
importância que teve na estrutura das importações em 2005 (representava 10% do total).
Outro grupo de produtos que vem ganhando relevância na estrutura de importações é os plásticos e
borracha que representaram 4% do total importado em 2010 e que regista um forte crescimento desde
2005 (+122% entre 2009/2010).
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2006
Combustíveis minerais
491.397
91,8
366.752
90,4
469.247
89,0
41.987
7,8
25.408
6,3
31.029
5,9
Plásticos e borracha
724
0,1
9.835
2,4
21.840
4,1
Matérias têxteis
728
0,1
245
0,1
719
0,1
Peles e couros
245
0,0
88
0,0
503
0,1
Máquinas e aparelhos
175
0,0
513
0,1
111
0,0
Minerais e minérios
162
0,0
47
0,0
88
0,0
Vestuário
108
0,0
97
0,0
45
0,0
0
0,0
383
0,1
1
0,0
22
0,0
12
0,0
0
0
Outros produtos
1
0,0
0
0,0
0
0
Produtos confidenciais
1
0,0
2.330
0,6
3.823
0,7
535.549
100,0
405.708
100,0
527.409
100,0
Produtos químicos
Metais comuns
Veículos e outro material de transporte
Total
Fonte:
%
2009
%
2010
%
Os dados divulgados pelo INE, referente ao período entre Janeiro e Julho de 2011 assinalam uma
subida nos valores dos produtos importados do grupo dos combustíveis minerais (+56,9%) e dos
plásticos e borracha (+185,1%), enquanto que os produtos químicos registaram um decréscimo (-7,1%),
quando comparados com os resultados no período homólogo de 2010.
8
Segundo o GEE cerca de 80% , dos produtos industriais oriundos da Arábia Saudita possuíam em 2010,
um alto grau de intensidade tecnológica e 18% de média-alta. Em contraste, 99% dos produtos
importados em 2006 continham um alto grau de intensidade tecnológica e 1% baixo.
8
GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos (MEE- Ministério da Economia e Emprego). Convém referenciar que os produtos industriais
15
O INE registou 42 empresas importadoras em 2010, mais 10 do que no ano anterior. Em 2008 tinham
sido registadas 44 empresas importadoras, o número mais elevado do período de 2006 a 2010.
3.2. Serviços
A balança comercial de serviços com a Arábia Saudita, entre 2006 e 2010, apresentou-se favorável a
Portugal, registando sempre saldos positivos e taxas de cobertura elevadas. No entanto, as exportações
e importações de serviços com a Arábia Saudita têm tido pouco significado na estrutura do comércio
externo português, representando cada um dos fluxos menos de 1% dos serviços exportados e dos
importados.
As exportações de serviços registaram um crescimento médio anual, no período considerado, de cerca
de 48%, enquanto que as importações cresceram, em média, a um ritmo muito inferior (+10%). Realçase que as exportações de serviços 2009 quase duplicaram face a 2008 (+99%) e que em 2010
registaram outro substancial aumento (+48% face a 2009), justificando o superavit elevado da balança
de serviços ainda mais favorável a Portugal em 2010.
Em relação à evolução das importações salienta-se, por um lado, o crescimento verificado em 2008
(+42%) e o decréscimo em 2009 (-11%).
Balança Comercial de Serviços
a
3
(10 euros)
2006
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
2010
2011
Jan./Julho Jan./Julho
Exportações
3.833
3.726
5.488
10.897
16.133
47,8
n.d.
4.374
Importações
2.603
2.796
3.982
3.552
3.523
9,6
n.d.
2.186
Saldo
1.230
930
1.506
7.345
12.610
--
--
2.188
Coef. Cob. (%)
147,3
133,3
137,8
306,8
457,9
--
--
200,1
b
0,03
0,02
0,03
0,07
0,09
--
--
0,04
b
0,03
0,03
0,04
0,03
0,03
--
--
0,03
% Export. Total
% Import. Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estátistca; Banco de Portugal (BdP) 1547
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
(b) Qota de mercado nas exportações e importações totais de Portugal
Com os dados disponíveis referentes ao período de Janeiro a Julho de 2011 apenas podemos assinalar
que o valor das exportações de serviços representa apenas 27% do valor total do ano de 2010, enquanto
que as importações provenientes da Arábia Saudita, no mesmo período de 2010, representaram já 62%
do total importado em 2010.
transformados importados da Arábia Saudita representaram apenas 12,9% do total em 2010.
16
3.3. Investimento
Os fluxos de investimento entre os dois países têm sido praticamente inexistentes, com excepção dos
anos de 2005 e 2008 onde houve registo de investimento directo de agentes económicos da Arábia
Saudita em Portugal.
Importância da Arábia Saudita nos Fluxos de Investimento para Portugal
2006
Posição
a
2007
2008
2009
2010
31ª
46ª
26ª
45ª
26ª
0,00
0,00
0,03
0,00
0,01
0
49ª
49ª
38ª
44ª
0
0,00
0,00
0,00
0,00
Portugal como receptor (IDE)
%
b
Posição
a
Portugal como emissor (IDPE)
%
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Com base no IDPE e IDE bruto
b
(b) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
O Investimento directo da Arábia Saudita em Portugal registou um valor histórico em 2008, rondando os
9,2 milhões de euros.
Em termos de evolução podemos concluir que, até 2004, era praticamente inexistente qualquer fluxo de
investimento directo deste mercado em Portugal, numa análise ao histórico registado entre 1996 e 2009.
O primeiro registo com relevância foi em 2005 mas em 2006 verificou-se um decréscimo da ordem dos
44%.
Investimento Directo da Arábia Saudita em Portugal
a
3
(10 EUR)
Investimento bruto
2006
2007
1.341
113
Desinvestimento
440
505
Investimento líquido
901
-392
2008
9.192
9.192
2009
2010
70
70
Fonte:
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010.
4.680
4.680
Var %
2010
2011
06/10 Jan./Julho Jan./Julho
§
n.d.
§
n.d.
--
--
990
990
Os dados já disponíveis referentes a 2011 (Janeiro a Julho) registaram um valor de investimento superior
ao verificado nos anos de 2007 e 2009, tendo no entanto representando apenas 21% do total realizado
no ano de 2010.
Quanto ao investimento directo de Portugal naquele mercado, os valores são ainda bastante mais
reduzidos, existindo apenas operações de investimento mais relevantes nos anos de 2009 e 2019.
17
Investimento Directo de Portugal na Arábia Saudita
a
3
(10 EUR)
2006
Investimento bruto
2007
0
2008
66
2009
106
2010
377
Var %
06/10
312
Desinvestimento
Investimento líquido
0
66
106
377
Fonte:
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010.
312
2010
2011
Jan./Julho Jan./Julho
§
n.d.
§
n.d.
--
--
990
990
3.4. Turismo
As receitas geradas em Portugal por estrangeiros provenientes da Arábia Saudita, entre 2006 e 2010,
cresceram em média cerca de 62%, mas continuam a ter pouco significado no âmbito global, pois as
mesmas representaram menos de 0,1% do total das receitas geradas por estrangeiros em Portugal,
situando-se no 52º lugar enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 países.
Turismo da Arábia Saudita em Portugal
d
2006
a
3
Receitas (10 EUR)
b
% do total
Posição
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
2010
2011
Jan/Julho Jan/Julho
672
902
1.875
1.305
3.062
61,6
n.d.
1.527
0,01
0,01
0,03
0,02
0,04
--
--
0,04
52ª
52ª
52ª
52ª
45ª
--
--
47ª
c
Fontes:
Notas:
(a) Inclui apenas a hotelaria global
(b) Refere-se ao total da receita proveniente de estrangeiros
(c) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
(d) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010.
Não obstante este facto, é conveniente realçar o aumento das receitas geradas por estrangeiros
provenientes da Arábia Saudita assinalados entre 2007 e 2010, sendo que o valor registado em 2010, foi
mais do que o dobro face ao verificado no ano anterior e quase cinco vezes maior do que o obtido em
2006.
Com os dados já disponibilizados pelo Banco de Portugal referentes às receitas geradas nos primeiros
sete meses de 2011, verifica-se que o valor registado foi praticamente metade do que o obtido no ano de
2010.
18
4. Relações Internacionais e Regionais
A Arábia Saudita é membro, entre outras organizações, da Organização dos Países Exportadores de
Petróleo (OPEP), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), do
Banco Islâmico de
Desenvolvimento (BID), do Fundo Monetário Árabe (FMA) e da Organização das Nações Unidas (ONU)
e suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Banco Internacional de Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Integra a Organização Mundial do
Comércio (OMC) desde 11 de Dezembro de 2005.
Ao nível regional, este país faz parte do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (Cooperation Council
for the Arab States of the Gulf - CCGP), da Liga dos Estados Árabes (LEA), da Organização dos Países
Árabes Exportadores de Petróleo (OPAEP) e do Acordo Pan-árabe de Livre Comércio (mais conhecido
pela sigla em inglês - PAFTA - Pan Arab Free Trade Area).
O Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCGP), formado em 1981 pela Arábia Saudita, Bahrain,
EAU, Kuwait, Qatar e Oman, tem como objectivos principais a promoção da segurança e da estabilidade
na região, particularmente através da integração das políticas externas de segurança e a coordenação
das políticas económicas, financeiras e monetárias. O Iraque tinha estatuto de associado, que perdeu no
seguimento da invasão do Kuwait, o Iémen está presentemente em negociações, com vista à sua
integração em 2016, a Jordânia apresentou em Maio de 2011 um pedido de adesão e Marrocos foi
convidado a integrar o CCGP.
Apesar das vicissitudes por que passou o CCGP, em Janeiro de 2003 foi estabelecida uma união
aduaneira entre os seus membros, uma condição necessária para a implementação de um acordo de
comércio livre com a União Europeia, em discussão há mais de uma década. Estava inicialmente
prevista a criação de uma união monetária no seio do CCGP durante o ano de 2010, sendo que, por
diversas dificuldades, o projecto se encontra ainda por concretizar.
A Liga dos Estados Árabes, mais conhecida por Liga Árabe, foi instituída em 1945 com o objectivo de
estreitar a cooperação no domínio económico, financeiro e comercial entre os países membros, conta,
actualmente, com vinte e dois membros (e quatro observadores: Brasil; Eritreia; Índia; e Venezuela),
tendo estatuto de observador na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
A OPAEP, criada em 1968, agrega onze países produtores de petróleo, quatro dos quais não fazem
parte da OPEP (Bahrain, Egipto, Síria e Tunísia), e tem como finalidade coordenar as políticas relativas
ao sector petrolífero dos seus membros, além de providenciar assistência técnica e apoiar projectos no
sector.
O PAFTA, criado em Fevereiro de 1997, pretende facilitar e desenvolver o comércio entre 17 países
árabes, eliminando as barreiras aduaneiras e técnicas nas respectivas trocas (Arábia Saudita, Bahrein,
Egipto, EAU, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Oman, Palestina, Qatar, Síria, Sudão,
Tunísia e Iémen).
19
No que respeita ao relacionamento bilateral Arábia Saudita / União Europeia, este tem lugar ao nível
supranacional, isto é, o papel de interlocutor da UE é desempenhado pelo anteriormente mencionado
Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCGP), do qual a Arábia Saudita faz parte.
Entre os dois blocos foi assinado em 1988 um Acordo de Cooperação (não preferencial), com os
objectivos de fortalecimento da estabilidade na região e das relações políticas e económicas entre as
partes, nomeadamente ao nível da tecnologia, energia, indústria, trocas comerciais (concessão mútua do
tratamento da nação mais favorecida), serviços, agricultura, pescas, investimento, ciência e ambiente.
Ficou também acordada a realização anual de uma cimeira ministerial entre as partes.
O acordo de 1988 previa, igualmente, um compromisso entre o CCGP e a UE no sentido de iniciarem
negociações com vista à conclusão de um Acordo de Comércio Livre, as quais, depois do seu início em
1990 e posteriores avanços e recuos, tiveram grande evolução durante 2007.
Em 1 de Janeiro de 2007 entrou em vigor o chamado Financing instrument for cooperation with
industrialised and other high-income countries and territories (ICI) que define o quadro regulador da
cooperação financeira entre a UE e os países com “rendimentos elevados”, como é o caso dos que
integram o CCGP. No que respeita ao relacionamento bilateral entre a UE/CCGP os interessados podem
aceder a informação actualizada no Site da União Europeia, no tema – External Action –
http://eeas.europa.eu/gulf_cooperation/index_en.htm
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
A Arábia Saudita não impõe a necessidade de obtenção de licenças de importação. Contudo, a entrada
de certos produtos é proibida por razões sanitárias, religiosas ou de segurança. Nesse grupo de bens
incluem-se o álcool e as drogas para fins não medicinais, bem como a maioria dos artigos religiosos nãoislâmicos, entre outros ofensivos dos princípios islâmicos. A importação de armas e equipamento
electrónico é rigorosamente controlada. De referir que estão, também, proibidas todas as importações
provenientes de Israel.
Com o objectivo de proteger a saúde pública, salvaguardar a segurança nacional, proteger o ambiente e
defender o consumidor, o Ministry of Commerce & Industry (MoCI) – http://www.mci.gov.sa/english/,
através da Saudi Arabian Standards Organization (SASO), estabeleceu um programa de certificação de
produtos (International Conformity Certification Programme – ICCP – http://www.export2saudi.com/) que
abrange a maioria das mercadorias exportadas para este país.
De acordo com os procedimentos exigidos, os produtos importados na Arábia Saudita deverão ser
acompanhados de um Certificado de Conformidade, cuja emissão é da responsabilidade das empresas
Intertek Testing Services-ITS e SGS, contratadas para o efeito, e a quem cabe realizar inspecções pré20
-embarque das mercadorias antes da partida do porto de exportação (através dos escritórios de
representação que dispõem nos diferentes países do Mundo), assegurando, deste modo, que os
produtos cumprem os requisitos previstos nas normas sauditas.
Assim, as empresas exportadoras nacionais deverão contactar os serviços da Intertek e SGS em
Portugal (http://www.caleb-brett.pt/Intertek/Pt/intertek-pt.html e http://www.pt.sgs.com/pt/home_pt_v2),
solicitando a realização da inspecção e análise dos produtos a expedir. Caso os bens não satisfaçam as
condições exigidas, será disponibilizado um relatório completo das deficiências verificadas, com vista à
adopção das correcções necessárias.
Os bens exportados para a Arábia Saudita estão sujeitos, obrigatoriamente, à apresentação na
rotulagem da indicação da sua origem, no caso made in Portugal, e identificação do fabricante, sob pena
de a mercadoria não ser desalfandegada e ser devolvida à procedência.
Uma nota final para a denominada Certificação Halal (significa "permitido" ou "lícito" em árabe), a qual
estabelece que nenhum produto alimentar pode contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de
modo a ser aceite pelos consumidores sauditas.
Em Portugal, cabe à Comunidade Islâmica de Lisboa – CIL – (http://www.comunidadeislamica.pt/09Contactos.php) emitir esta certificação, necessitando, para o efeito, de subcontratar os serviços da
empresa MK4B que está encarregue de efectuar a inspecção e fiscalização dos bens alimentares a
exportar pelos agentes económicos, a respectiva composição e o processo de fabrico, assim como a
elaboração do dossier administrativo a apresentar à CIL.
Deste modo, as empresas portuguesas, quando da exportação destes bens, deverão contactar com a
empresa MK4B – Rua Acursio Pereira, n.º 20, r/c Dto., 1800-003 Lisboa, contacto: Sr. Paulo Vitorino; email: [email protected] (a utilizar de forma preferencial); Telemóvel: 933603015.
A Pauta Aduaneira saudita segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
(SH), sendo a maioria dos direitos alfandegários calculados numa base ad valorem sobre o valor CIF das
mercadorias.
Na sequência da implementação da união aduaneira entre os países membros do Conselho de
Cooperação do Golfo Pérsico, em Janeiro de 2003, as tarifas aduaneiras foram reduzidas na sua maioria
de 12% para a taxa harmonizada de 5%, sendo que, porém, podem os países membros estabelecer
excepções às taxas comuns, desde que devidamente aprovadas pelo CCGP.
A Arábia Saudita é o país membro com mais excepções às taxas comuns (por exemplo: mobiliário, têxtil,
água mineral; ou sal), com o objectivo de proteger a indústria local, aplicando taxas de 12% a 20%.
Os bens alimentares, entre outros essenciais, tais como medicamentos e equipamentos destinados a
projectos de desenvolvimento, podem, no entanto, ser importados livres de impostos aduaneiros.
21
De qualquer modo, alguns bens agrícolas estão sujeitos a tarifas mais elevadas durante a época das
colheitas, sendo que aos cigarros e produtos derivados do tabaco é aplicada uma taxa agravada de
100%.
Na Arábia Saudita todos os impostos são directos, não havendo lugar a impostos indirectos como, por
exemplo, sobre o valor acrescentado e as vendas.
As tarifas aplicáveis podem ser consultadas na página «Market Access Database», da responsabilidade
da União Europeia – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm (clicar em «Applied Tariffs
Database»).
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O investimento estrangeiro na Arábia Saudita é regulado pelo Foreign Investment Act (FIA) –
http://www.saudia-online.com/txtinvestment1.htm – que estabelece um enquadramento legal mais
alargado face ao regime anterior, permitindo aos cidadãos e empresas não-sauditas investir no Reino,
qualquer que seja a sua participação no capital envolvido no projecto, com excepção das
telecomunicações (fixas ou móveis), em que o máximo da participação estrangeira será 70%, e da
distribuição comercial, limitada a 49,9%.
Ao investidor é também assegurada, entre outras garantias: a livre repatriação do capital investido;
lucros e dividendos; a cessão de acções entre sócios; o acesso, em condições de igualdade com as
empresas locais, a um conjunto significativo de incentivos; a aquisição de propriedade imobiliária para o
desenvolvimento do projecto ou para fins habitacionais; e a protecção relativamente a eventuais
expropriações (só possível mediante decisão judicial e com direito à respectiva indemnização).
Ao promotor estrangeiro não é exigida a abertura de conta bancária local, podendo efectuar depósitos
em qualquer instituição bancária no país, sendo-lhe entregue comprovativo dos mesmos.
O regime legal dispõe que os promotores externos possam investir em todas as actividades económicas,
com excepção das que constam de uma “lista negativa”, pelo que os projectos não podem estar
enquadrados nos sectores de actividade proibidos, entre os quais se incluem a exploração e produção
petrolíferas, a indústria do armamento, o investimento imobiliário em Meca e Medina, os serviços de
investigação e segurança, alguma imprensa e serviços de comunicação e os transportes terrestres e
aéreos.
A responsabilidade de assessorar todas as propostas de investimento e emitir as necessárias licenças e
permissões cabe à Saudi Arabian General Investment Authority (SAGIA) – http://www.sagia.gov.sa/.
Para apoiar os eventuais investidores, as autoridades sauditas criaram, também, um one-stop shop, o
chamado Investors Service Centre (ISC).
22
O sucesso quanto à obtenção de uma licença depende, entre outros factores, do projecto se adequar
aos planos oficiais de desenvolvimento económico. Como tal, os projectos que envolvam parcerias locais
têm maior probabilidade de aprovação do que os detidos a 100% por estrangeiros.
É permitida a actividade imobiliária por estrangeiros (excepto em Meca e Medina), desde que destinada
à implementação das infra-estruturas associadas ao investimento, que a sua construção se inicie num
prazo de cinco anos e que o investimento respeite os valores mínimos exigidos por lei.
No caso da emissão de licença pela SAGIA, o investidor deverá obter, seguidamente, o respectivo
registo comercial junto do Ministry of Commerce & Industry.
A documentação necessária para as empresas que investem pela primeira vez na Arábia Saudita deve
ser apresentada no Investors Service Centre, sendo que esses documentos constituem apenas o
primeiro passo para a obtenção da licença de investimento e que, embora os centros tenham agilizado
grandemente o processo, os procedimentos seguintes – obtenção de visto, permissão de residência,
recrutamento e outros actos burocráticos – envolvem um período de tempo mais demorado do que a
aprovação inicial.
Em matéria de incentivos ao investimento, que são atribuídos quer para atrair investimento estrangeiro
quer para o direccionar para determinados sectores prioritários, a Arábia Saudita dispõe de um conjunto
de medidas de apoio para investimentos na indústria local e de desenvolvimento agrícola.
A nível fiscal o país sofreu nos últimos anos alterações significativas no sentido de um desagravamento
tributário, nomeadamente do Imposto sobre as Sociedades, cuja taxa foi reduzida, desde 2004, para
20%.
Como regra, a aprovação de um projecto de investimento estrangeiro qualifica-o para beneficiar de
incentivos, que vão desde empréstimos subsidiados, protecção face a importações concorrentes,
isenções fiscais, empréstimos para formação profissional de colaboradores locais e arrendamento de
terras a preços vantajosos em zonas industriais específicas.
De um modo geral, todos os investidores estrangeiros licenciados podem recorrer ao Saudi Industrial
Development Fund (SIDF) – http://www.sidf.gov.sa/En/Pages/default.aspx, que concede empréstimos de
médio e longo prazos a projectos industriais até 50% do seu custo total. O período máximo de
amortização é de 15 anos, com um período de carência de 2 anos a contar da data de início de
produção. O SIDF poderá exigir, no entanto, que o investidor entre com uma percentagem mínima do
capital total do projecto e, como segurança, requerer uma hipoteca sobre os bens financiados e
garantias pessoais dos accionistas ou empresas envolvidas.
23
Parcerias industriais podem ainda obter isenções fiscais aduaneiras na importação de matérias-primas e
equipamento, concessão de terras a rendas reduzidas em parques industriais do Governo, concessões
para formação de colaboradores sauditas (se a empresa empregar mais de 100 trabalhadores sauditas),
electricidade, água e combustíveis subsidiados. Para além do exposto, o Governo pode, igualmente,
conceder subsídios financeiros a projectos agrícolas.
Acresce, finalmente, que existem incentivos específicos de acordo com o sector de investimento e de
natureza regional nomeadamente em zonas industriais, bem dotadas de ligações externas e com
terrenos para arrendar a preços bastante reduzidos.
De salientar que novos regulamentos relativos à implementação do Foreign Investment Act têm sido
entretanto aprovados, pelo que é prudente o contacto do ISC, por parte de eventuais interessados no
sentido de aferir dos incentivos disponíveis em cada momento.
Em termos de contratação pública, matéria regulada pela Tenders Regulation (and its Implementing
Rules), as aquisições de valor inferior a 1 milhão de SR poderão ser efectuadas por recurso a apenas
um fornecedor, enquanto que se o valor for superior deverão ser consultados, pelos menos, 3
fornecedores (5 no caso do sector da construção).
Os potenciais fornecedores/concorrentes deverão registar-se junto das diversas entidades públicas
adjudicantes, bem como (se maioritariamente de capital estrangeiro) subcontratar 30% do valor do
contrato a agentes económicos locais, salvo comprovação de que nenhum destes tem capacidade para
fornecer os bens/serviços em causa.
Quanto ao registo de marcas, este é efectuado junto do Ministério do Comércio e Indústria da Arábia
Saudita – http://www.mci.gov.sa/english/moci.aspx?Type=8&PageObjectId=827. O
Ministério não
disponibiliza os formulários necessários online, podendo os respectivos serviços ser contactados para
este efeito ou esclarecimento de quaisquer dúvidas ou outras informações.
Entre Portugal e a Arábia Saudita não foram celebrados Acordos para evitar a dupla tributação e prevenir
a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento ou de promoção e protecção mútuas de
investimento.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Circular n.º 72/11/m, de 18 de Janeiro de 2009 – Estabelece a obrigatoriedade de indicação da
origem de proveniência na etiquetagem de toda a mercadoria a importar.
•
Código Aduaneiro Comum do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico – Aprovado em Novembro
de 1999 (e em vigor desde 01.01.2003) – Dispõe sobre a estrutura tarifária.
24
Real Decreto n.º M/5-14, de 25 de Junho de 2002 – Aprova a Lei Comercial.
•
Os interessados podem consultar, na página da União Europeia, External Action, informação sobre o relacionamento bilateral entre
a
UE
e
o
Conselho
de
Cooperação
do
Golfo
Pérsico
(CCGP),
de
que
a
Arábia
Saudita
faz
parte
–
http://ec.europa.eu/external_relations/gulf_cooperation/index_en.htm.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Real Decreto n.º M/51, de 27 de Setembro de 2005 – Estabelece o regime jurídico das relações de
trabalho (Código Laboral).
•
Real Decreto n.º M/1, de 6 de Abril de 2004 – Regulamenta o Imposto sobre o Rendimento.
•
Real Decreto n.º M/21, de 7 de Agosto de 2002 – Aprova a Lei das Marcas Comerciais.
•
Real Decreto n.º 11, de Abril de 2000 – Define o quadro legal aplicável ao Investimento Directo
Estrangeiro.
Outra legislação saudita pode ser consultada na página World Law Guide (Lexadin) – Legislation Saudi Arabia em:
http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwesau.htm.
Acordo Relevante
•
Decreto n.º 9/2008, de 20 de Maio – Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre Portugal e a
Arábia Saudita.
Para
mais
informação
legislativa
sobre
mercados
externos,
consulte
a
página
da
aicep
Portugal
Global
em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É necessário ser portador de um visto de entrada, o qual deve ser emitido por uma Embaixada ou
Consulado saudita. Recomenda-se a consulta do Portal das Comunidades Portuguesas, do Ministério
dos Negócios Estrangeiros de Portugal, nomeadamente para a leitura dos conselhos para os viajantes à
Arábia Saudita, onde se poderá encontrar as recomendações sobre os costumes, saúde, segurança, etc.
– http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/SA.
Para obter os endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no
estrangeiro, poderão consultar: http://www.secomunidades.pt/ e os endereços das representações
estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal: http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/missoes/
25
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Arábia Saudita é a seguinte (Setembro 2011):
Curto prazo: Carta de crédito irrevogável (decisão casuística).
Médio/Longo prazo: Caso a caso.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais três horas.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 7h30 às 14h30 (sábado a quarta-feira)
(das 10h00 às 15h00 durante o Ramadão)
Bancos:
Das 8h00/8h30 às 12h00 e das 16h00/16h30 às 19h30
(das 9h00 às 15h00 e das 21h00 às 24h00 durante o Ramadão) (de sábado a quarta-feira)
Casas de câmbio poderão estar abertas até mais tarde.
Comércio:
Os estabelecimentos comerciais estão abertos das 10h00 às 12h00 e das 16h00 às 24h00, excepto no
período das orações e durante o Ramadão. De preferência, recomenda-se a frequência dos centros
comerciais. O horário no período do Ramadão é das 12h00 às 16h00 e das 20h00 às 2h00 da manhã.
Algum comércio abre à sexta-feira à tarde. Normalmente as lojas fecham três vezes ao dia durante meia-hora para orações.
Durante o mês lunar do Ramadão os Muçulmanos jejuam durante o dia, pelo que os horários de
funcionamento são geralmente alterados. Muitos restaurantes fecham no período diurno e verificam-se
restrições relativamente a beber, comer e fumar em público. Estas alterações poderão verificar-se, ainda,
durante o Eid Al Fitr e o Eid Al Adha, que poderá durar de 3 a 10 dias, dependendo da região.
26
Feriados
Feriados fixos:
1 Jan - Dia de Ano Novo
23 Set - Feriado Nacional
Feriados móveis:
9
Eid al-Fitr (Final do Ramadão) - 3 a 10 dias
10
( 30 de Agosto de 2011 e 19 de Agosto de 2012)
Eid al-Adha (Festa do Sacrifício) - 4 a 10 dias ( 6 de Novembro de 2011 e 25 de Outubro de 2012)
Corrente Eléctrica e uso de aparelhos electrónicos:
110/220 Volts AC 60Hz. Recomenda-se o uso de adaptadores (americano para 110 e inglês para 220).
O uso da internet está sujeito a restrições (sites de conteúdo religioso e pornográficos são bloqueados).
Pesos e Medidas:
É utilizado o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da Arábia Saudita em Lisboa
Av. do Restelo 42
1400-315 Lisboa
Tel.: (+351) 21 304 17 50 | Fax: (+351) 21 301 42 77
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
9
O ano islâmico compreende 12 meses lunares e difere em cerca de 11 dias do ano gregoriano, não se encontrando fixo a este. O calendário lunar
islâmico (Hijra) e as datas dos feriados religiosos dependem, assim, das fases da lua e da região. Estes são definidos de acordo com a visualização
de várias fases da lua e as datas acima são aproximações. Durante o mês lunar do Ramadão os muçulmanos jejuam durante o dia e festejam à
noite e os padrões normais de negócio podem ser interrompidos. Quando os peregrinos visitam Meca (durante o Hajj) todos os estabelecimentos
governamentais estão fechados, assim como algumas empresas durante 10 a 14 dias.
10
O número de dias atribuídos ao sector governamental e ao sector privado é, habitualmente, diferente, pelo que se poderá verificar desfasamento
nos horários de funcionamento.
27
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP)
Av. Fontes Pereira de Melo 19-8º
1050-116 Lisboa
Tel.: (+351) 21 3138100 | Fax: (+351) 21 3138109
E-mail: [email protected] | Web: www.cciap.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Comunidade Islâmica de Lisboa
Av. José Malhoa (à Praça de Espanha)
1000 Lisboa - Portugal
Tel.: 213 874 142 / 213 879 184 | Fax: 213 872 230
E-mail: [email protected]; [email protected] | http://www.comunidadeislamica
Empresa MK4B (Certificação Halal)
Rua Acúrsio Pereira, n.º 20, r/c Dto.
1800-003 Lisboa - Portugal
E-mail: [email protected]
Na Arábia Saudita
Embaixada de Portugal em Riyadh
Pension Public Agency Complex
Office S-14 (ground Floor)
Al-fazari Square
Diplomatic Quarter
P.O.Box 94328
Riyadh 11693
Tel.: (+966) 1 482 69 64/21 47 | Fax: (+966) 1 482 69 81
E-mail: [email protected] | [email protected]
28
Ministry of Foreign Affairs
P.O.Box 55937
11544 Riyadh - Arábia Saudita
Tel.: (+966) 1 405 50 00 / 406 77 77 | Fax: (+966) 1 403 06 45
Web: www.mofa.gov.sa
Saudi Arabian Monetary Agency
P.O.Box 2992
11169 Riyadh - Arábia Saudita
Tel.: (+966) 1 463 30 00 | Fax: (+966) 1 466 29 36/466 29 66
Web: www.sama-ksa.org
Minister of Economy & Planning
Tel.: (+966) 1 404 92 12 | Fax: (+966) 1 405 20 51
E-mail: [email protected] | Web: http://www.mep.gov.sa
Ministry of Commerce and Industry
Riyadh 11162
E-mail: [email protected] | Web: http://www.commerce.gov.sa/english
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Arábia Saudita
•
Título: “Arábia Saudita – Relações Económicas Bilaterais com a Arábia Saudita 2006-2011
(Janeiro a Julho)”
Edição: 09/2011
•
Título: “Arábia Saudita – País em Síntese”
Edição: 08/2011
•
Título: “Arábia Saudita – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 04/2010
•
Título: “Arábia Saudita – Sites Seleccionados”
Edição: 04/2010
29
•
Título: “Arábia Saudita – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 04/2010
•
Título: “Arábia Saudita – Acordo Geral de Cooperação (aprovação)”
Edição: 08/2009
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
•
Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
Esta Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx ou no tema “Mercados Externos” – Arábia Saudita:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=48.
30
8.2. Endereços de Internet
•
Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP) –
http://www.cciap.pt/index.php?option=com_content&view=section&id=6&Itemid=58
•
Capital Market Authority – http://www.cma.org.sa/Ar/Pages/home.aspx
•
Central Department of Statistics & Information – http://www.cdsi.gov.sa/english
•
Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) – http://www.comunidadeislamica.pt/index.php
•
Cooperation Council for the Arab States of the Gulf (CCGP) – http://www.gccsg.org/eng/index.html
•
Council of Saudi Chambers – http://www.saudichambers.org.sa/index_en.htm
•
Department of Zakat and Income Tax – http://www.dzit.gov.sa/en/IncomeTax/incometax16.shtml
•
Doing Business in Saudi Arabia 2011 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/saudi-arabia/ /
http://www.doingbusiness.org/~/media/fpdkm/doing%20business/documents/profiles/country/db1
1/sau.pdf
•
Intertek Testing Services (ITS) – http://www.intertek.com/testing/
•
Law Library - Saudi Arabia - (World Bank Group) – http://www.doingbusiness.org/lawlibrary/saudi-arabia
•
Legislation Saudi Arab (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwesau.htm
•
Ministry of Commerce & Industry (MoCI) – http://www.mci.gov.sa/english/
•
Ministry of Economy and Planninig – http://www.mep.gov.sa/
•
Ministry of Foreign Affairs – http://www.mofa.gov.sa/Pages/Default.aspx
•
Saudi Arabian Council of Competition Protection – http://www.ccp.org.sa/ar/
•
Saudi Arabian General Investment Authority – http://sagia.gov.sa
31
•
Saudi Arabian Market Information Resource (SAMIRAD) – http://www.saudinf.com/MAIN/z.htm
•
Saudi Arabian Monetary Agency – http://www.sama.gov.sa/sites/SAMAEN/Pages/Home.aspx
•
Saudi e-Government Portal – http://www.saudi.gov.sa/wps/portal/espp
•
Saudi Food & Drug Authority (SFDA) – http://www.sfda.gov.sa/En/Home/
•
Saudi Gazette – http://www.saudigazette.com.sa/
•
Saudi Industrial Development Fund (SIDF) – http://www.sidf.gov.sa/En/Pages/default.aspx
•
Saudi Standards, Metrology and Quality Organisation (SASO) –
http://www.saso.org.sa/Arabic/Pages/default.aspx
•
SGS Group –
http://www.sgs.com/conformity_assessment_for_exports_to_the_kingdom_of_saudi_arabia?view
Id=741
•
Supreme Economic Council – http://www.sec.gov.sa/?lang=en-US
32
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-Arabia Saudita _Outubro 2011

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