IFAC - International Federation of Accountants

POSIÇÃO POLÍTICA 2 DA IFAC
Março de 2012
APOIO DA IFAC A UM CONJUNTO ÚNICO DE NORMAS DE
AUDITORIA: AUDITORIAS DE ENTIDADES DE PEQUENO E MÉDIO
PORTE
É de interesse público que os usuários de demonstrações financeiras auditadas possam ter
certeza de que auditorias em entidades pequenas ou grandes, simples ou complexas,
tenham sido realizadas de acordo com os mesmos padrões elevados. As Normas
Internacionais de Auditoria (ISAs) do Conselho Internacional de Normas de Auditoria e
Asseguração (IAASB) são formuladas para auditorias de entidades de qualquer porte e sua
concepção permite que sejam aplicadas de forma proporcional ao porte e à complexidade
de cada entidade.
Introdução
Um dos objetivos fundamentais da Federação Internacional de Contadores (IFAC) é incentivar e
apoiar a realização de auditorias de alta qualidade. O IAASB, uma junta normativa independente
apoiada pela IFAC, estabelece normas internacionais sobre auditoria, revisão, outras
assegurações, controle de qualidade e serviços relacionados e trabalha para melhorar a qualidade
da prática dos auditores em todo o mundo. Essas normas são estabelecidas com base no
interesse público. A meta final do IAASB é aumentar a confiança do público nos relatórios
financeiros.
Um dos objetivos dos relatórios financeiros é proporcionar aos usuários informações pertinentes e
confiáveis para a tomada de decisões. A credibilidade dessas informações é geralmente
considerada maior quando são submetidas a uma auditoria.
Este documento discute as considerações de interesse público relativas à aplicação das ISAs para
auditorias em pequenas e médias entidades(PMEs). Ele destaca como a IFAC e o IAASB levam
em consideração as necessidades e visões das PMEs e firmas de auditoria de pequeno e médio
porte (FAPMP) e também descreve iniciativas adotadas para que as ISAs possam ser utilizadas de
forma econômica para auditorias de demonstrações financeiras de entidades de qualquer porte. As
implicações para os membros e associados da IFAC também são discutidas.
Considerações de Interesse Público
A IFAC identifica duas principais considerações de interesse público em relação à aplicabilidade e
relevância das ISAs para auditorias em PMEs. A primeira consideração é a importância de ter uma
auditoria de demonstrações financeiras com um nível consistente de asseguração,
independentemente do porte da entidade auditada ou do porte da firma que realiza a auditoria. A
segunda consideração é a necessidade de garantia das PMEs, com base no custo-benefício; e se
há necessidade ou não de uma auditoria ou um serviço de asseguração diferente da auditoria.
Uma Auditoria: Um Nível Consistente de Asseguração
O público tem expectativas sobre o que significa uma auditoria e presume que uma auditoria foi
conduzida nas mesmas bases para se chegar a uma mesma opinião. Emitir um relatório de
auditoria com base em um conjunto de normas de auditoria diferentes das ISAs ou em casos em
que as ISAs são modificadas, confundirá o mercado e poderá resultar na perda de credibilidade
nos auditores, no processo de auditoria e nos relatórios financeiros. Isso porque nem sempre se
chega a um mesmo nível de asseguração a partir de um subconjunto de ISAs (ou seja, as ISAs
devem ser consideradas em conjunto como um pacote de normas) ou de um conjunto de normas
1
de auditoria diferentes das ISAs e, portanto, o termo “auditoria” não estaria associado a um nível
único de asseguração. Assim sendo, a IFAC apoia fortemente a missão do IAASB de desenvolver
e manter um conjunto único de normas de auditoria capazes de serem aplicadas a todas as
auditorias.
Usuários de Demonstrações Financeiras
A IFAC entende que a palavra “auditoria” deve transmitir aos usuários de demonstrações
financeiras uma mensagem de que o auditor obteve asseguração razoável de que as
demonstrações financeiras como um todo estão livres de erros relevantes, independentemente do
porte, complexidade ou tipo da entidade auditada.
É importante que haja um nível único de asseguração compatível com a palavra “auditoria”, pois é
de interesse público que os usuários de demonstrações financeiras tenham um entendimento
comum sobre a confiabilidade delas. Isso ajuda a minimizar as diferenças de entendimento entre
diferentes grupos sobre o que constitui uma auditoria e sobre o objetivo de realizar uma auditoria.
A falta de um nível consistente de asseguração associado à palavra “auditoria” levaria a: mais
custos aos usuários, pois teriam de dedicar recursos para entender as diferenças na asseguração
dada e ainda avaliar o impacto sobre a confiabilidade das demonstrações financeiras; ou mais
riscos, caso os usuários optem por tomar decisões sem entender o nível de asseguração
associado à “auditoria”.
Embora a própria abordagem de auditoria possa variar, as normas nas quais a auditoria se baseia
1
(ou seja, as ISAs ) e o nível de asseguração que o auditor deve obter não devem variar. É nesse
sentido que “uma auditoria é uma auditoria”.
Portanto, a palavra “auditoria” não deve ser associada a qualquer outro nível de asseguração, pois
isso pode confundir os usuários das demonstrações financeiras.
Abordagem dos Auditores em uma Auditoria
Ao conduzirem auditorias usando as ISAs, todos os auditores são obrigados a atender requisitos
rigorosos de controle de qualidade e ética, independentemente do porte e complexidade da
entidade auditada.
As ISAs atribuem aos auditores a responsabilidade de obter uma asseguração razoável de que um
conjunto de demonstrações financeiras seja adequadamente apresentado e esteja isento de erros
relevantes. Ao conduzirem uma auditoria, os auditores avaliam as informações fornecidas e
declarações feitas pela administração ou pelos encarregados das decisões pela governança das
demonstrações financeiras. As ISAs estabelecem os objetivos do auditor e definem requisitos
destinados a ajudar a atingir esses objetivos na condução de uma auditoria e na formação de uma
opinião. Elas também fornecem orientações para a aplicação consistente dos requisitos durante o
processo da auditoria. Elas normalmente não especificam ou limitam os procedimentos que um
auditor deve realizar para atingir um nível de asseguração suficiente para poder expressar uma
opinião de auditoria.
Cada auditoria é diferente e na sua condução o auditor deve usar juízo profissional. As ISAs
concentram-se nos objetivos a serem atingidos e nas principais considerações do auditor a
respeito do planejamento, condução, documentação e relatório da auditoria.
As ISAs reconhecem que alguns requisitos podem não ser pertinentes às circunstâncias de uma
determinada auditoria (por exemplo, a auditoria de uma SME), caso em que esse requisito não se
aplica. Em casos excepcionais – em que um procedimento específico seria ineficaz para cumprir o
1
No caso brasileiro, as novas NBC TA, que são as ISAs.
propósito de um requisito – o auditor pode julgar necessário afastar-se do respectivo requisito;
nesse caso o auditor é obrigado a adotar procedimentos alternativos a fim de cumprir o propósito
daquele requisito. Além disso, haverá situações em que uma norma inteira não será pertinente (por
exemplo, a ISA 600, Considerações Especiais – Auditorias de Demonstrações Financeiras de
Grupos (inclusive o trabalho de Auditores Componentes) pode não ser pertinente para a auditoria
de uma SME). Os fatos e circunstâncias acerca da auditoria determinam se ISAs ou requisitos de
ISAs em particular são pertinentes à auditoria. Ao aplicar as ISAs, o auditor exerce juízo
profissional para definir a abordagem mais eficaz para a auditoria de uma determinada entidade.
Avaliando a Necessidade ou não de Auditoria ou Asseguração Diferente da Auditoria ou Não
Assegurar
Ao avaliar o serviço de asseguração adequado, com base no custo-benefício, para PMEs, vários
fatores devem ser considerados. Em primeiro lugar, embora a auditoria implique custos de
conformidade, há razões de interesse público para realizar uma auditoria quando a forma jurídica
da SME (sociedades limitadas, por exemplo) expõe a riscos terceiros, tais como investidores,
bancos ou fornecedores caso não possuam informações financeiras confiáveis como base para
lidar com a SME. Além disso, embora algumas pessoas achem que o custo de realizar uma
auditoria usando ISAs seja superior ao custo de usar outro conjunto de normas de auditoria ou um
conjunto de ISAs “modificadas”, há benefícios potencialmente significativos para a SME quando
um auditor utiliza ISAs de alta qualidade aceitas internacionalmente. Possíveis benefícios, que
incluem maior credibilidade dos relatórios financeiros, maiores chances de acesso a financiamento
e melhor gestão de risco, sistema de controle e governança, não devem ser subestimados. As
PMEs que participam de transações internacionais ou que pretendem crescer e até abrir o capital
também podem se beneficiar da disciplina de ter suas auditorias realizadas por um auditor usando
ISAs.
Em segundo lugar, se as PMEs não precisam de auditoria, deve-se prestar atenção especial nas
decisões sobre serviços de asseguração diferentes da auditoria, ou que dispensam qualquer
asseguração, em relação aos relatórios financeiros das PMEs. Essa questão deve ser determinada
por cada jurisdição, considerando-se a avaliação dos participantes do mercado sobre os custos e
benefícios de se ter uma auditoria naquela jurisdição, em comparação com outros serviços de
asseguração diferentes da auditoria prestados por auditores, ou ficar sem nenhuma asseguração.
O IAASB reconhece dois níveis de asseguração. Eles são um nível razoável de asseguração,
fornecido por trabalhos de auditoria, e um nível limitado de asseguração, fornecido por trabalhos
de revisão limitada. Embora sejam geralmente mais baratos, os trabalhos de revisão limitada
normalmente oferecem um grau menor de asseguração.
Sabe-se que, mesmo em situações em que uma asseguração não é obrigatória, as PMEs podem
optar espontaneamente por uma auditoria ou buscar outra forma de asseguração.
Foram propostas ou implantadas, por força de lei ou regulamentação, dispensas da auditoria ou
mesmo de qualquer forma de asseguração em várias jurisdições como forma de reduzir a carga
aparente de regulamentação sobre as SMEs. Muitas dessas dispensas se aplicam mais a
entidades de pequeno porte do que a entidades de médio porte. Contudo, nem sempre isso atende
aos melhores interesses da entidade ou do público. Em muitos países, entidades de pequeno porte
representam uma proporção considerável – em algumas grandes economias mais de 90% – do
total de empresas que operam no país, daí que uma perda de credibilidade nos relatórios
financeiros dessas entidades pode ter um impacto significativo sobre a economia desses países.
Deve-se ponderar cuidadosamente os custos e benefícios de alterar a obrigatoriedade de auditoria,
principalmente ao dispensar as PMEs de qualquer forma de asseguração.
Atendendo as necessidades das PMEs e FAPMP
A IFAC e o IAASB têm o compromisso de atender as necessidades das PMEs e FAPMP (muitas
das quais realizam auditorias em PMEs), melhorando sua capacidade de prestar serviços de alta
qualidade. Essas duas organizações têm adotado inúmeras iniciativas a fim de responder a
questões relacionadas a auditorias de PMEs com a finalidade de atender o interesse público e com
atenção às necessidades práticas das PMEs.

O Comitê de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (FAPMP) da IFAC contribui para
o processo de estabelecimento de normas do IAASB (www.ifac.org/about-ifac/small-andmedium-practices-committee/smp-activities-and-interest-areas). Ele apresenta cartas com
comentários em todos os principais estágios do processo de desenvolvimento, desde
propostas de projeto até minutas para audiência pública (Exposure Draft) e, muitas vezes,
2
pós-debate. Através de representação no Grupo Consultivo do IAASB (CAG) , o Comitê
garante que necessidades específicas das PMEs e FAPMP sejam abordadas quando
adequado. Os membros do Comitê também atuam em equipes de projeto do IAASB quando
surgem questões de particular interesse da comunidade de PMEs ou FAPMP.

O IAASB segue um processo rigoroso que é supervisionado pela Junta de Supervisão do
3
Interesse Público . Isso garante, entre outras coisas, que seja dada a devida consideração às
contribuições do ponto de vista das PMEs e FAPMP.

Reconhecendo que as ISAs se aplicam a entidades de qualquer porte, o IAASB também inclui
pessoas com familiaridade ou experiência direta com auditorias de PMEs.

No desenvolvimento de suas normas internacionais, o IAASB dá a devida atenção a questões
específicas de auditorias de PMEs. Além disso, as ISAs incluem, quando aplicável, uma
seção intitulada “Considerações Específicas para Entidades Menores”. Essa concepção
permite que elas sejam aplicadas de forma proporcional ao porte e à complexidade de cada
entidade.

O pacote de normas do IAASB inclui normas (por exemplo, a Norma Internacional sobre
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Trabalhos de Revisão (ISRE) 2400, Trabalhos de Revisão de Demonstrações Financeiras)
que abrangem serviços de asseguração diferentes de auditoria.

A IFAC dá suporte à implementação a fim de aperfeiçoar a qualidade da auditoria e aumentar
a capacidade dos auditores, principalmente FAPMP, de cumprir as normas internacionais de
forma eficiente mantendo sua competitividade. Para apoiar as FAPMP e outras firmas no
entendimento e aplicação eficiente das ISAs nas auditorias de PMEs, a IFAC emitiu uma
5
orientação intitulada Guia para Uso de ISAs na Auditoria de Entidades Pequenas e Médias .
Implicações para Membros e Associados da IFAC
Os membros e os associados da IFAC desempenham um importante papel ao promoverem a
adoção, implantação e uso eficiente das ISAs. Eles podem promover esses objetivos de inúmeras
formas.

2
Como parte de seu Programa de Compliance do Quadro de Membros, a IFAC depende de
seus membros e associados para promover, entre seus respectivos membros, o uso das
normas internacionais emitidas por órgãos normativos independentes apoiados pela IFAC e
das publicadas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB). Esses
esforços contribuirão significativamente para obtenção da adoção mundial de normas
O CAG é o principal elemento dos acordos para o estabelecimento de normas. Ele permite que o IAASB receba
assessoria técnica, bem como assessoria sobre agendas, de instituições externas interessadas, dos setores público e
privado.
3
Detalhes sobre o processo do IAASB estão disponíveis em sua home page: www.iaasb.org.
4
NBC TR 2400 Trabalho de Revisão de Demonstrações Contábeis
5
www.ifac.org/about-ifac/small-and-medium-practices-committee/smp-resources-and-tools e www.ifac.org/auditingassurance/clarity-center
internacionais de alta qualidade, uma meta compartilhada entre a IFAC, o IAASB e o IASB.
Todos esses órgãos reconhecem que a adoção mundial melhorará a qualidade, uniformidade
e confiabilidade das informações financeiras.

Membros e associados ajudam a comunicar a mensagem de que os auditores em suas
respectivas jurisdições só podem afirmar que conduziram uma auditoria de acordo com as
ISAs se tiverem obedecido a todas as ISAs publicadas vigentes ou modificadas nos aspectos
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limitados previstos na política do IAASB sobre modificação de suas normas. Isso promoverá
uma maior consistência na aplicação das ISAs e contribuirá para um maior entendimento de
um relatório de auditoria ISA.

Membros e associados pretendem informar os reguladores de suas jurisdições sobre os dois
níveis de asseguração (auditoria e revisão limitada) e estabelecer de comum acordo se e
como devem ser promulgadas normas em nível nacional. Isso envolve um claro entendimento
dos custos e benefícios de uma auditoria em comparação com a asseguração diferente de
auditoria ou que dispensam qualquer asseguração.

Sabe-se que alguns usuários podem não conhecer a diferença entre auditorias e trabalhos de
revisão limitada. Se normalmente existem dois níveis de asseguração em sua jurisdição, os
membros e associados precisam informar o público em geral, os investidores, credores e
outros a respeito da diferença entre os níveis de asseguração fornecidos.

Membros e associados pretendem identificar as necessidades de seus membros quanto à
aplicação e uso das ISAs. Eles incentivam o desenvolvimento de orientações e ferramentas e
apoiam a capacitação de seus membros, para possibilitar a aplicação efetiva das ISAs em
auditorias de todas as demonstrações financeiras, independentemente do porte da entidade.
Conclusão
A IFAC acredita que normas de auditoria de alta qualidade (ou seja, ISAs) podem ser aplicadas
nas auditorias das demonstrações financeiras de entidades de qualquer porte. Isso permite
associar um nível consistente de asseguração à palavra “auditoria” e permite que os usuários
tomem decisões baseadas em um entendimento comum sobre a confiabilidade de demonstrações
financeiras auditadas.
A IFAC continua apoiando o trabalho do IAASB para atingir seu objetivo de garantir que as ISAs
sejam aplicáveis às auditorias de todas as entidades, independentemente de seu porte. E
continuará desenvolvendo, quando necessário, orientações para a implantação a fim de auxiliar os
auditores no cumprimento das ISAs e contribuindo para as demais iniciativas descritas acima.
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Esta Posição Política foi elaborada pela IFAC. O texto aprovado desta Posição Política é publicado
no idioma inglês. Para mais informações, favor enviar e-mail para: [email protected]. Minutas
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‘IFAC’ constituem marcas comerciais e de serviço da IFAC.
6
Veja a posição política do IAASB de julho de 2006, Modificações de Normas Internacionais do Conselho de Normas
Internacionais de Auditoria e Asseguração (IAASB) – Guia para Órgãos de Normas Nacionais que adotam as Normas
Internacionais do IAASB, mas acham necessário fazer modificações limitadas
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