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ELETROBRAS
DISTRIBUIÇÃO ACRE
RAINT 2015
Relatório Anual de Atividades de
Auditoria Interna
RIO BRANCO/AC, 16 DE FEVEREIRO' DE 2016
AUDITORIA INTERNA - CAD
Companhia de Eletricidade do Acre
Presidência
Rua
Valério
Magalhães,
226,
Bosque
69909-710 - Rio Branco - AC
Telefone: (68) 3224-8177
Fax: (68) 3212-5797
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA
RAINT/2015
INTRODUÇÃO
Em atendimento à Instrução Normativa CGU nº 24, de 17/11/2015,
apresenta-se Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – RAINT/2015,
contendo relato sobre as atividades de Auditoria Interna realizadas em função das
ações constantes no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT/2015,
bem como o relato das ações realizadas no ano de 2015.
No momento do Planejamento do PAINT, em outubro de 2014, o quadro de
pessoal da Auditoria Interna estava composto de 03 (três) empregados, sendo 01
(um) gerente e 02 (dois) técnicos responsáveis pela realização dos projetos
propostos.
I. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA REALIZADAS DE
ACORDO COM O PAINT 2015.
Dos 06 (seis) projetos e ações previstos no Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna PAINT 2015 foram executados 100%. Abaixo apresentamos
síntese dos referidos Relatórios executados:
1. Relatório de Auditoria CAD nº 001/2015, de 17/07/2015.
Este trabalho na GESTÃO DE CONTRATOS DA ÁREA DE EXPANSÃO" com o
objetivo de atender solicitação requerida pela Controladoria Geral da União CGU, na qual solicitou através de Nota Técnica, em reunião realizada em
dezembro de 2012, que as Auditorias Internas do Sistema Eletrobras executassem
projetos em áreas que mais representassem o negócio da Companhia como
também avaliar toda a estrutura de controles internos instituída pela unidade
nesta área, com vistas a garantir que seus objetivos estratégicos para o exercício
fossem atingidos. Neste Projeto, por solicitação do Conselho Fiscal registrada na
10ª ata Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, datada de 30/09/2014, foi
verificada possíveis situações que pudesse ensejar em ação judicial, sendo que no
escopo selecionado não identificamos registro de situação desta natureza.
1.1. Área auditada:
Departamento de Projetos, Normatização e Engenharia do Empreendimento
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- DPE (Diretoria de Planejamento e Expansão - DP).
1.2. Escopo examinado:
Dos 14 (quatorze) contratos vigentes em 2014, 7 (sete) estavam
encerrados no início deste trabalho (abril/2015), e totalizavam o valor de R$
18.610.822,60 (Dezoito milhões, seiscentos e dez mil, oitocentos e vinte e dois
reais e sessenta centavos), destes, selecionou-se os 4 (quatro) contratos de
maiores valores, que correspondem a 95,39% (noventa e cinco inteiros e trinta e
nove centésimo por cento) do total dos contratos encerrado.
Dos contratos selecionados, avaliou-se a gestão sobre os quais se verificou
a aderência aos normativos internos, quanto à adequabilidade dos pagamentos,
cumprimento das cláusulas contratuais e prazos de execução.
1. Análise do Contrato 085/2013:
a.
Objeto: Contratação de Serviços de análise, elaboração, revisão e
atividades complementares dos projetos básicos e executivos, civil e
eletromecânico, de subestações e linhas de distribuição e de sistemas de
proteção, controle e supervisão de subestações, de sistemas de
telecomunicações do sistema elétrico do Estado do Acre;
b.
Valor Contrato: R$ 12.976.374,86;
c.
Identificação do Contratado: LEME ENGENHARIA LTDA.
2. Análise do Contrato nº 263/2012:
a.
Objeto: Contratação de serviço técnico para apoio a fiscalização de
projetos executivos e obras de redes aéreas;
b.
Valor do Contrato: R$ 1.899.915,71;
c.
Identificação do Contratado: ELITE ENGENHARIA LTDA.
3. Análise do Contrato nº 009/2014:
a.
b.
c.
Objeto: Aquisição de 01 (um) transformador de potência, a ser
instalado na subestação em Epitaciolândia;
Valor do Contrato: R$ 1.750.449,00;
Identificação
do
Contratado:
COMTRAFO
INDÚSTRIA
DE
TRANSFORMADORES ELÉTRICOS S.A..
4. Análise do Contrato nº 004/2014:
3
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a.
b.
c.
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Objeto: Contratação de serviços de construção de rede de
distribuição de energia elétrica, para atender a 1ª etapa da cidade do
povo, em RIO BRANCO/AC;
Valor do Contrato: R$ 1.127.000,22;
Identificação do Contratado: SOL ENGENHARIA E SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE LTDA.
1.3. Cronograma executado:
a) Início dos trabalhos em:
b) Término dos trabalhos em:
23/02/2015*.
17/07/2015.
Obs.*: O Auditor responsável esteve realizando Curso fora do Estado, no
período de 23/03 a 27/03/15, bem como gozou de férias regulamentar, no
período de 08/04 a 17/04/2015 e 06/05 a 17/05/2015. Ressalta-se ainda, que
houve 15 (quinze) dias úteis não trabalhados devido a paralisações.
1.4. Recursos humanos e materiais aplicados:
01 (um) auditor.
2. Relatório de Auditoria CAD nº 002/2015, de 07/08/2015.
Este trabalho foi realizado em FOLHA DE PAGAMENTO para atender ao
planejamento proposto no PAINT 2015, devido a relevância deste processo, que
em 2014, foi responsável pela despesa de R$ 8.744.996,89 (oito milhões
setecentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e
nove centavos).
2.1. Área auditada:
Departamento de Gestão de Pessoas - DGP (Diretoria de Gestão - DG).
2.2. Escopo examinado:
Analisou-se os processos, referente ao período de 2014, relativos a adicional
de sobreaviso, auxílio babá, creche, educacional e nível superior, gratificação de
gerência, horas extras e 13º Salário. Verificaram-se também os eventos de
descontos, tais como: Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, Instituto
Nacional da Seguridade Social - INSS, da Assistência Médica e empréstimos
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consignados. Além disso, foram examinados os indicadores de desempenho do
Gestão a Vista, Admissão/Demissão quanto à documentação legal, e envio nos
prazos legais da GFIP, DIRF, RAIS e CAGED.
2.3 - Cronograma Executado
a) Inicio dos Trabalhos:
b) Término dos Trabalhos:
10/03/2015
07/08/2015
2.4. Recursos humanos e materiais aplicados:
01 (hum) auditor.
3. Relatório de Auditoria CAD nº 003/2015, de 30/10/2015.
Este trabalho em AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS foi executado para
atender ao planejamento proposto no PAINT 2015.
Vale ressaltar que em 2014 executou-se este projeto, em atendimento a
solicitação do Conselho de Administração. Diante das inconsistências identificadas,
naquele momento julgou-se importante uma nova fiscalização no exercício de
2015.
3.1. Área auditada:
Departamento de Contabilidade e Gestão de Ativos - DFC ( Diretoria
Financeira - DF).
3.2. Escopo examinado:
Neste trabalho verificou-se os Controles Internos relativos aos Ativos da
Companhia concernentes aos seguintes componentes:
1.
2.
3.
4.
Subestações;
Linhas de Rede;
Equipamentos Gerais;
Terrenos.
Período de abrangência 2014 e 2015, teve como escopo: obras encerradas,
controle dos equipamentos incluídos/retirados e/ou substituídos da rede, tais
como transformadores e cabos, análise quanto ao cadastramento no Sistema de
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Gestão da Distribuição - SGD referente a postes e transformadores, análise
quanto os registros constantes no Sistema de Gestão de Ativos - SGA relativo ao
controle de material, e quanto aos terrenos sob a gestão da Companhia, analisouse os pagamentos dos impostos municipais relativos ao ano corrente, relativo às
Usinas e Subestações analisou-se as referidas licenças de Operação, bem como
verificou-se o cumprimento de recomendações emanada através de Relatórios
anteriores.
3.3. Cronograma executado:
a) Início dos trabalhos em: 19/08/2015
b) Término dos trabalhos em: 30/10/2015
3.4. Recursos humanos e materiais aplicados:
01 (um) auditor.
4. Relatório de Auditoria CAD nº 004/2015, de 18/11/2014
Este trabalho de Auditoria de AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS CONTRATOS DE
MANUTENÇÃO realizou-se com o objetivo de atender uma solicitação requerida
pela Controladoria Geral da União - CGU, na qual solicitou através de Nota
Técnica, em reunião realizada em dezembro de 2012, que as Auditorias Internas
do Sistema Eletrobras executassem projetos em áreas que mais representassem o
negócio da Companhia como também avaliar toda a estrutura de controles
internos instituída pela unidade nesta área, com vistas a garantir que seus
objetivos estratégicos para o exercício fossem atingidos.
4.1. Área auditada:
Departamento de Serviços - PRS (Presidência - PR).
4.2 - Escopo examinado:
Em 2015, o Departamento de Serviços, possuía 11 (onze) contratos
vigentes, que totalizavam o valor de R$ 19.342.833,681 (Dezenove milhões,
trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito
centavos), selecionou-se os 5 (cinco) contratos de maior valor, que correspondem
à 99,28% (noventa e nove inteiros e vinte e oito centésimo por cento) do total
dos contratos vigentes, conforme baixo:
1
Valor sem os aditivos.
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PRESIDÊNCIA
Item nº Contrato Aditivo
Fornecedores
Descrição do Objeto
Valor
Contratual
1
160/2011
5
ETENGE – EMPRESA DE ENG. EM Serviços de manutenção preventiva e corretiva, programada e emergencial
ELETRICIDADE E COM. LTDA. e
nas redes de distribuição de energia elétrica, na tensão até 34,5 kv, em todo 9.815.685,00
SOL ENGENHARIA LTDA
o Estado do Acre.
2
018/2015
--
Serviços de corte e demais ações de cobrança, em unidades consumidoras
MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES
localizadas em áreas urbanas e rurais, na tensão até 34,5 kV, nos 7.145.100,00
EIRELI
municípios do Estado do Acre
3
006/2011
6
CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS
LTDA
4
147/2013
1
OM & CIA LTDA – ME
5
075/2012
1
ACS CONSULTORIA E SERVIÇOS
LTDA
6
064/2010
4
BRANDÃO & SILVA LTDA
Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com assistência técnica, e
com fornecimento de peças de reposição e material de consumo, nos
sistemas de condicionadores de ar
59.354,30
7
062/2014
1
EMPRESA J. O. DO CARMO
Serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, bem
como fornecimento de peças e acessórios, incluindo pneus, óleos, filtros...
32.666,00
8
101/2015
--
9
066/2015
--
10
173/2014
--
11
029/2015
--
J. D. ASSESSORIA &
CONSULTORIA LTDA
TALIA CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ACRE COMÉRCIO E
ADMINISTRAÇÃO LTDA
AGRONORTE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em redes de distribuição
1.409.999,00
energizadas
Serviços de recuperação em transformadores de distribuição monofásicos e
896.000,00
trifásicos
Serviços de análise de óleo isolante vegetal e mineral, tipo “A” e “B” de
76.049,68
equipamentos elétricos.
Prestação dos serviços de manutenção anual e auditoria interna para
avaliação dos requisitos da norma NBR ISO 9001:2008
Serviços de construção de portão e acesso para veículos, visando a
manutenção dos alimentadores da subestação São Francisco
Serviços de manutenção em 02 (dois) veículos automotores
Prestação dos serviços de revisão/manutenção em 02 (dois) veículos
automotores, marca Mitsubishi modelo L200 TRITON, durante o período de
garantia técnica
Total Geral
Total dos Contratos Selecionados
Prercentual Selecionado
15.360,00
12.015,40
11.122,80
8.839,00
19.482.191,18
19.342.833,68
99,28%
1. Análise do Contrato nº 160/2011
a. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, programada e
emergencial nas redes de distribuição de energia elétrica, na tensão até 34,5
kV, em todo o Estado do Acre.
b. Valor do Contrato: R$ 9.815.685,00
c. Identificação do Contratado: ETENGE – Empresa de Eng. em Eletricidade e
Com. LTDA. e SOL Engenharia LTDA.
2. Análise do Contrato nº 018/2015:
a. Objeto: Serviços de corte e demais ações de cobrança, em unidades
consumidoras localizadas em áreas urbanas e rurais, na tensão até 34,5 kV,
nos municípios do Estado do Acre.
b. Valor do Contrato: R$ 7.145.100,00
c. Identificação do Contratado: MW Projetos e Construções Eireli.
3. Análise do Contrato nº 006/2011:
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a. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em redes de
distribuição energizadas.
b. Valor do Contrato: R$ 1.409.999,00
c. Identificação do Contratado: Construtora Nhambiquaras LTDA.
4. Análise do Contrato nº 147/2013:
a. Objeto: Serviços de recuperação em transformadores de distribuição
monofásicos e trifásicos.
b. Valor do Contrato: R$ 896.000,00
c. Identificação do Contratado: OM & CIA LTDA - ME.
5. Análise do Contrato nº 075/2012:
a. Objeto: Serviços de análise de óleo isolante vegetal e mineral, tipo "A" e "B"
de equipamentos elétricos.
b. Valor do Contrato: R$ 76.049,68
c. Identificação do Contratado: ACS Consultoria e Serviços LTDA.
4.3. Cronograma executado:
a) Início dos trabalhos em: 28/07/2015
b) Término dos trabalhos em: 18/11/2015.
Obs.: Ressalta-se que houve enorme dificuldade em marcar as data para as
vistorias nas equipes terceirizadas, tendo em vista que ou as equipes estavam
realizando serviços de emergências , os responsáveis pelo SEMST não poderiam
acompanhar a vistoria.
4.4. Recursos humanos e materiais aplicados:
01 (um) auditor.
5. Relatório de Auditoria CAD nº 05/2015, de 30/12/2015.
Este trabalho realizado para avaliar a REGULARIDADE DOS PROCESSOS
LICITATÓRIOS DE DISPENSA E INIXIGIBILIDADE foi realizado para atender ao
planejamento proposto no PAINT 2015. em atendimento à solicitação do Conselho
Fiscal contidas na Ata 10ª de 06/11/2015, analisou-se a possibilidade de compras
fracionadas.
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5.1 - Área Auditada:
Departamento de Logística e Suprimentos - DGS ( Diretoria de Gestão - DG).
5.2 - Escopo Examinado:
Os processos licitatórios de Dispensa e Inexigibilidade de licitação,
realizados no período de janeiro à novembro de 2015, foram escolhidos em razão
da relevância do objeto contratado. Assim, foram analisados:
 13 processos, sendo 09 (nove) dispensas de licitação, 02 (duas)
Inexigibilidade e 02 (duas) contratações abaixo de 16.000,00 (dezesseis mil).
Dos R$ 632.254,93 (Seiscentos e trinta e dois Mil duzentos e cinqüenta e
quatro reais e noventa e três centavos), analisou-se 39,2% das contratações
realizadas.
As amostras foram selecionadas sob o principio da relevância, conforme
discriminadas abaixo:
Processo
Resp. pelo
Parecer
Jurídico
517.122,20
Art. 25 da Lei
8.666/93
Celso Costa
Miranda
6.002,59
Art. 25, Inciso I , da
Lei 8.666/93
Celso Costa
Miranda
Prestação dos serviços de auditoria para certificação
do sistema de Gestão de Qualidade à norma ABNT
NBR ISO 9001:2008 e ABNT NBR ISO 10.002:2005,
com ampliação do escopo, em atendimento às
exigências da ANEEL – RESOLUÇÃO 414/2010.
14.895,00
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
Celso Costa
Miranda
Aquisição de cabo de alumínio
10.999,96
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
15.900,00
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
15.562,40
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
15.360,00
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
12.175,23
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
Paulo Felipe
Barbosa Maia
Celso Costa
Miranda
Celso Costa
Miranda
Celso Costa
Miranda
Celso Costa
Miranda
5.800,00
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
1
001/2015
OFM SYSTEMS LTDA
Prestação dos serviços de manutenção, suporte
técnico, aopoio operacional e treinamentos relativos
ao Sistema de Gestão de Ativos – SGA
2
009/2015
BVQI DO BRASIL SOCIEDADE
CERTIFICADORA LTDA
Prestação dos serviços de manutenção anual da
certificação do processo de coleta e apuração dos
indicadores de continuidade, com base na NORMA
NRB ISO 9001:2008
Fornecedor
3
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS
009/DGS/15
TÉCNICAS – ABNT.
4
108/DGS/15 COSTA & MONTEIRO LTDA
Objeto
8
CONSTRUFACIL MATERIAIS PARA
021/DGS/15 CONSTRUÇÃO
E
SERVIÇOS Aquisição de cabos de alumínio e terminal tubular
LTDA. – ME.
COSTA & MONTEIRO LTDA. –
041/DGS/15
Aquisição de terminal/conector tubular
EPP.
Prestação dos serviços de manutenção anual e
J. D. ASSESSORIA &
047/DGS/15
auditoria interna para avaliação dos requisitos da
CONSULTORIA LTDA
norma NBR ISO 9001:2008
COSTA & MONTEIRO LTDA. –
042/DGS/15
Aquisição de condutor de alumínio
EPP.
9
J.D ASSESSORIA &
002/DGS/15
CONSULTORIA LTDA – ME
5
6
7
COSTA & MONTEIRO LTDA. –
10 014/DGS/15 EPP.
11
Abaixo de
R$
16.000,00
Capitulação Legal
N.º do
Processo
Inexigibilidade
D
i
s
p
e
n
s
a
Valor do
Contrato
(R$)
Item
12
13
Serviços de consultoria, assessoria e auditoria interna
na extensão do escopo em gestão da qualidade à
norma ABNT NBR ISO 9001:2008 e ABNT NBR ISO
10.002:2005, em atendimento as exigências da
ANEEL – RESOLUÇÃO 414/2010.
Aquisição de condutores de alumínio
PARANORTE COM. DE MAQ. E
026/DGS/15
Aquisição de condutores de alumínio
MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Equipamentos de proteção Individual e de acessórios
156/2015 COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA
para trabalho em altura
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL
158/2015
Equipamentos de proteção individual
LTDA
*Não se Aplica, devido ser decorrente do Pregão Integrado n.° 002/2015
Art. 24, Inciso II, da
Lei 8.666/93.
Art. 24, Inciso II, da
3.200,00
Lei 8.666/93.
Art. 62 e Incisos da
10.198,55
Lei 8.666/93
Art. 62 e Incisos da
538,00
Lei 8.666/93
4.501,00
Aurea
Terezinha
Silva da Cruz
Celso Costa
Miranda
Celso Costa
Miranda
N/A*
N/A*
Fonte: DGS
9
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5.3 - Cronograma Executado:
a) Início dos Trabalhos em: 17/11/2015
b) Término dos Trabalhos: 20/12/2015
5.4 - Recursos Humanos Aplicados:
01 (hum) Auditor.
6. Relatório de Auditoria CAD nº 06/2014, de 30/01/2015.
Realizou-se este Projeto de auditoria no PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DA
PLR em atendimento ao Oficio Circular nº 49/DEST-MP, que solicita às Auditorias
Internas, que em atendimento ao Decreto nº 8189/14, Anexo I, art. 8º, inciso V,
que trata da competência do DEST em coordenar e orientar a atuação dos
representantes do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão nos Conselhos
de Administração das Estatais. Desta forma, foi solicitado que fosse inserido no
PAINT o acompanhamento da execução das metas e indicadores dos Programas
de PLR dos empregados e monitoradas as metas de Remuneração Variável de
dirigentes. Este trabalho executou-se atendendo o PAINT 2014 e à ControladoriaGeral da União - CGU.
Ressalta-se que o objeto deste projeto foi o primeiro a ser realizado por
esta auditoria.
6.1 - Áreas Auditada:
Departamento de Gestão de Pessoas (Diretoria de Gestão - DG).
6.2 - Escopo Examinado:
Os teste abrangeram as competências de 2013/2014 e 2014/2015, com
relação aos empregados ativos foram 100% examinados, quanto aos funcionários
desligados o critério de seleção foi baseado na Tabela Philips.
Os exames no Processo de pagamento da PLR restringiram-se aos seguintes
tópicos:
 Análise da Remuneração Individual;
 Análise da Remuneração Total;
 Percentual para gerar o montante distribuído;
10
AUDITORIA INTERNA - CAD




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Montante a ser distribuído/Remuneração base para PLR;
Forma de distribuição aprovada no Termo de Pactuação da PLR;
Comprovação do pagamento da PLR; e
Retenção de Imposto de Renda.
6.3 - Cronograma Executado:
a) Início dos Trabalhos em: 06/11/2015.
b) Término dos Trabalhos: 23/12/2015.
6.4 - Recursos Humanos Aplicados:
01 (um) Auditor.
II. Análise Consolidada acerca do nível de maturação dos controles
internos do órgão ou entidade com base nos trabalhos realizados,
identificando as áreas que apresentaram falhas relevantes e indicando
sua motivação e resultado.
Segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, Controle Interno é o
processo efetuado pela administração e por todo o corpo funcional, integrado ao
processo de gestão em todas as áreas e todos os níveis de órgãos e entidades
públicos, estruturado para enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que,
na consecução da missão, dos objetivos e das metas institucionais, os princípios
constitucionais da administração pública serão obedecidos e os seguintes objetivos
gerais de controle serão atendidos:
I.
eficiência, eficácia e efetividade operacional, mediante execução
ordenada, ética e econômica das operações;
II.
integridade e confiabilidade da informação produzida e sua
disponibilidade para a tomada de decisões e para o cumprimento de obrigações de
accountability;
III. conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas,
políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria instituição;
IV. adequada salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos
contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou
apropriação indevida. (BRASIL, 2010, item 72; BRASIL, 2010f).
Com base em trabalhos realizados onde verificou-se se para o atingimento
dos objetivos os controles internos dos processos auditados estavam coadunados.
Manifestamo-nos com relação ao nível dematuraçãos dos controles internos da
Entidade.
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Dos 06 (seis) projetos propostos em 2015 foram realizadas as análises
relativas aos Controles Internos, em 02 (dois) sendo eles:


Projeto de Auditoria nº 01/2015 - Auditoria na Gestão de Contratos na área
de Manutenção;
Projeto de Auditoria 04/2015 - Auditoria de Avaliação da gestão dos
Contratos de Manutenção.
Constatou-se os seguintes itens de controles Internos:


Conformidade do Processo através do Manual de Organização coadunado
com o Organograma da Companhia, as respectivas competências,
atribuições, e responsabilidades estão claramente definidas;
Normativos Internos instituídos, onde todo o processo desenvolvido está
delineado, com as respectivas alçadas de assinaturas necessárias,
preservando assim um dos princípios básico da Administração Pública que
é a segregação de função.
Abaixo, apresenta-se as falhas identificadas nos referidos Projetos de
Auditoria, as ações promovidas para regularização.
Referência
Constatação
Ação promovida para a
regularização do risco
O
Departamento
de
Projetos,
Normatização
e
Engenharia
do
1. Constatação:
Empreendimento - DPE, através dos
Ausência da
Gestores
de
Contratos,
estão
Garantia de
observando com mais rigor para as
Execução do
Garantias Contratuais disciplonadas
Contrato
em contratos e aplicaram o devido
cálculo da multa, à Contratada.
Relatório
CAD nº
01/2015
Que o Departamento de Projetos,
Normatização
e
Engenharia
do
Empreendimento - DPE, através dos
2. Constatação: Gestores
de
Contratos,
estão
Falha no
realizando o devido protocolo de todos
arquivamento
os documentos enviados as áreas da
da
Companhia. E que o Departamento de
Documentação Contabilidade e Gestão de Ativos Suporte para
DFC esta realizando o correto
Pagamento.
arquivamento das documentações que
compõem
os
processos
de
pagamentos,
utilizando check lista
para fins de verificação quanto a
Risco
Área/
Departamento
Insegurança
contratual, com o
não
atendimento
das
formalidades
legais
e
contratuais.
Ressalvas
em
fiscalizações
por
parte dos órgãos
de
controle
externo.
Departamento de
Projetos,
Normatização e
Engenharia do
Empreendimento DPE
Ressalvas em
fiscalizações por
parte dos órgãos
de controle
externo.
Departamento de
Projetos,
Normatização e
Engenharia do
Empreendimento DPE
Departamento de
Contabilidade e
Gestão de Ativos DFC
Departamento de
Serviços - PRS
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questão documental.
O Departamento de Serviços - PRS,
através dos Gestores de Contratos,
passaram a exijr a prestação das
1. Constatação: Garantias Contratuais, eaplicou a
multa a contratada.
Falha na
apresentação
A Gerência de Suporte à Gestão de
da Garantia de Contratos - DGSC passou a enviar
Execução do
periodicamente à Gerência de Caixa,
Contrato.
Tesouraria, Contas à Pagar e a
Receber - DFFT relação dos contratos
assinados que exigem a Garantia
Contratual.
Relatório
CAD n.°
04/2015
2. Constatação.
EPI's e EPC's
fornecidos pela
contratada em
desacordo com
as
determinações
da Gerência de
Segurança e
Medicina do
Trabalho SESMT.
O Departamento de Serviços - PRS,
passou a trabalhar conjuntamente
com a Gerência de Segurança e
Medicina do Trabalho - SESMT,
revisando as Listas de Ferramentas e
EPI's/EPC's,
bem
como
estão
realizando às devidas atualizações,
quando necessárias, para atender à
legislação.
A Gerência de Planejamento e
Orçamento - DFFO, realizou as
devidas baixas de todas as notas
fiscais no Sistema Protheus.
O Departamento de Serviços - PRS,
3. Constatação.
através dos Gestores de Contratos,
Falha na gestão
realizou as anotações necessárias,
de Contratos.
bem como o arquivamento das
documentações
essenciais,
para
futuras consultas ou comprovações,
dos
contratos
sob
a
suas
responsabilidades.
Departamento de
Serviços - PRS
Gerente do
Departamento de
Medição e Combate às
Perdas - DCM
Departamento de
Serviços - PRS
Insegurança
contratual, com o
não
atendimento
das
formalidades
legais
e Gerência de Suporte à
contratuais.
Gestão de Contratos DGSC
Possíveis ressalvas
em fiscalizações de
órgãos de controle
externo (CGU e
TCU)
e
do
Ministério
do
Trabalho
e
Emprego - MTE, e
responsabilização
solidária, em caso
de
acidente
de
trabalho
envolvendo
funcionários
da
Contratada.
Departamento de
Serviços - PRS
Gerência de
Planejamento e
Orçamento - DFFO
Inconformidade
nas informações.
Ausência de
Controle Interno.
Departamento de
Serviços - PRS
Apesar da Companhia ter metas e objetivos definidos é preciso obter a
participação dos colaboradores, tendo em vista que os normativos estabelecem de
maneira planejada dentro da legalidade como devem ser conduzidos os processos,
com todas as fazes dispostas, nesta ótica, o item sob a coordenação humana
carece de melhorias, principalmente em fazer cumprir as clausulas estabelecidas
em contrato.
II. Descrição de trabalhos de auditoria interna executados sem
previsão no PAINT indicando sua motivação, e seus resultados
Não houve no exercício de 2015 projetos previstos e não realizados.
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IV. Relação de Projetos previstos no PAINT não realizados ou não
concluídos, com as justificativas para a sua não execução e, quando
aplicável, com a previsão de sua conclusão.
O PAINT proposto foi executado 100%.
V. Descrição dos fatos relevantes que impactaram positivo ou
negativamente no recurso ou na organização da Auditoria Interna e na
realização das auditorias.
O Fato impactante que ocorreu foi a greve ocorrida relativa ao Acordo
Coletivo de Trabalho de 2014 e 2015.
VI. Descrição das Ações de Capacitação realizadas, com indicação
do quantitativo de empregados capacitados, carga horária, temas e a
relação com os trabalho realizados.
Informação contida no anexo I
VII . Recomendações emitidas na execução do PAINT
No exercício de 2015 foram compactuadas com as áreas auditadas 37
(trinta e sete) ações com objetivo de mitigar as 24 (vinte e quatro) constatações
referentes ao PAINT 2015. Abaixo tem-se o acompanhamento das ações:
Status de Atendimento
Implementadas
Em andamento
Não iniciadas
Prazos vencíveis em 2016
Total
n.º
10
16
0
11
37
%
27,03%
43,24%
0,00%
29,73%
100%
Atualizado 30/12/15
VIII. Descrição dos benefícios decorrentes da ação da Auditoria Interna
ao longo do exercício.
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A Auditoria Interna, apesar de limitada em seus Projetos por carência de pessoal
vem desenvolvendo seu trabalho conforme as instruções normativas estabelecidas
pelos órgãos de controle interno. Através de conceitos modernos estabelecidos
nos relatórios, procura demonstrar aos administradores a importância do
cumprimento das recomendações, que busca preservar os ativos da companhia, e
assegurar aos administradores que as ações que vem sendo tomadas através do
seu corpo gerencial, estão aderentes a legislação aplicável.
Rio Branco - AC, 15 de fevereiro de 2016.
Solange Camelo Correa
Gerente da Auditoria Interna
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