Manual de Saneamento e Segurança Ambiental

Transcrição

Capítulo 1
Instalações Rurais
página 09
______________________________________________________________________________
Guiiti Shimizu
Capítulo 2
Saneamento Básico para Propriedades Rurais
página 43
______________________________________________________________________________
Luciana S. e Souza
Capítulo 3
Lincenciamento Ambiental de Atividades Florestais
página 69
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Milton Ivo Carnevali
Capítulo 4
Orientações para o Manejo de Áreas de Cultivos de Algodão no
Estado de Mato Grosso visando a Proteção Ambiental.
Antonio Brandt Vecchiato
Eliana Freire Gaspar de Carvalho Dores
página 83
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Oscarlina Lúcia dos Santos Weber
Gilson Ferrúcio Pinesso¹
Na década de 70, no início das atividades de agricultura no cerrado brasileiro, haviam poucas informações
sobre assuntos ambientais. A grande preocupação era ocupar, plantar e crescer. E assim também aconteceu a
ocupação do cerrado de Mato Grosso. Antes uma terra sem valor e hoje com uma grande e pujante produção
agrícola, mas também com seus problemas, muitos deles originados pela falta de conhecimento quando da
ocupação. Outros pela falta de recursos e também pelo descaso de alguns proprietários e governos. Porém, o
Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt) entende que muito ainda pode ser feito ou corrigido, e com a implementação do projeto de Diagnóstico Ambiental e Técnico o que se pretende é apresentar aos cotonicultores
do Mato Grosso, dentre as atividades executadas por esses, algumas que podem ser melhoradas, de acordo
com as legislações e pesquisas vigentes. Assim, o objetivo deste manual é para que o produtor tenha uma fonte
de consulta adicional, a fim de que, se assim o quiser, possa se adequar às normas atuais.
Entendemos que não se muda uma estrutura de uma sede de fazenda do dia para a noite, porque
as dificuldades econômicas e técnicas devem ser levadas em conta, e isso cabe apenas ao proprietário decidir
quando e como fazê-lo. Mas algumas têm certa emergência, pois são de maior gravidade com relação a riscos
ao meio ambiente, e ações urgentes certamente evitarão que se tenham maiores custos com multas e outros
aborrecimentos como paralisação de atividades em momento inoportuno. Mas outras ações, simples como
o destino adequado do lixo, podem se iniciadas de imediato, sem elevado aumento de custo e com grandes
vantagens para o meio ambiente.
Não se pretende, com as plantas e recomendações constantes neste manual, substituir o engenheiro
ou qualquer profissional da área, que entendemos como fundamental, mas apresentar sugestões sobre as várias
estruturas que estão exemplificadas, assim como, um resumo sobre legislação ambiental, e também algumas
recomendações originadas de pesquisas executadas em Mato Grosso, e que certamente são importantes observar em uma propriedade agrícola.
Ao se consultar as diversas fontes observou-se que muitas vezes as normas não são claras sobre como
e onde deve-se construir uma ou outra estrutura. E quando existem, muitas vezes, são pouco didáticas. Assim,
buscou-se profissionais atuantes nos diversos setores para desenvolver as sugestões constantes no manual,
procurando sempre atender a realidade encontrada nas propriedades agrícolas.
Esperamos que este manual tenha bom uso entre os produtores do Mato Grosso, e que, a despeito das diversas agruras do setor, possam continuar contribuindo cada vez melhor com o desenvolvimento do nosso Estado.
_______________________
¹Economista, Presidente do Instituto Mato-grossense do Algodão.
Capítulo 1
Instalações Rurais
Guiiti Shimizu1
1. Introdução
O capítulo 1 apresenta a infra-estrutura necessária em uma propriedade rural que deverá ser construída
dentro das normas, e passar pela aprovação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT, que emitirá
as licenças.
O decreto nº. 807 de 11 de outubro de 2007 dispõe sobre o prazo de validade das licenças ambientais.
A validade das licenças ambientais expedidas pela SEMA fica definida em observância aos seguintes
prazos mínimos:
I - Licença prévia: mínimo de 3 (três) anos;
II - Licença de instalação: mínimo de 3 (três) anos;
III – Licença de operação: mínimo de 3 (três) anos;
IV – Licença ambiental única: mínimo de 8 (oito) anos;
V - Licença de operação provisória: mínimo de 3 (três) anos.
2. Áreas de vivência
O empregador rural deve disponibilizar à seus funcionários as áreas de vivência, que são:
a) instalações sanitárias;
b) locais para refeição;
c) alojamentos, quando houver permanência de trabalhadores no estabelecimento nos períodos entre as jornadas de trabalho;
d) local adequado para preparo de alimentos (caso haja trabalhadores alojados);
e) lavanderias (caso haja trabalhadores alojados).
As áreas de vivência devem atender aos seguintes requisitos:
a) condições adequadas de conservação, asseio e higiene;
b) paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
c) piso cimentado, de madeira ou de material equivalente;
d) cobertura que proteja contra as intempéries;
e) iluminação e ventilação adequadas.
_______________________
¹
Engenheiro Civil e Economista; Especialista em Projetos de Viabilidade. Consultor, Rondonópolis/MT.
MANUAL DE SANEAMENTO E SEGURANÇA AMBIENTAL
9
Capítulo 1
__________________________
3. Instalações sanitárias
As instalações sanitárias devem ser constituídas de:
a) lavatório na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;
b) vaso sanitário na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;
c) mictório na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração;
d) chuveiro na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.
As instalações sanitárias devem:
a) ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente;
b) ser separadas por sexo;
c) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso;
d) dispor de água limpa e papel higiênico;
e) estar ligadas a sistema de esgoto, fossa séptica ou sistema equivalente;
f ) possuir recipiente para coleta de lixo.
Você sabia?
Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizadas instalações sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios, na proporção de um conjunto para cada grupo de quarenta trabalhadores ou fração.
4. Refeitórios
Os locais para refeição devem atender aos seguintes requisitos:
a) boas condições de higiene e conforto;
b) água limpa para higienização;
c) mesas com tampos lisos e laváveis e assentos em número suficiente;
d) água potável, em condições higiênicas;
e) depósitos de lixo, com tampas.
Os locais para preparo de refeições devem ser dotados de lavatórios, sistema de coleta de lixo e instalações sanitárias exclusivas para o pessoal que manipula alimentos, e não podem ter ligação direta com os
alojamentos.
Você sabia?
Em todo estabelecimento rural deve haver local ou recipiente para a guarda e conservação de refeições,
em condições higiênicas, independentemente do número de trabalhadores.
Nota do autor: a seguir desenhos ilustrativos para refeitório com capacidade para 40 pessoas.
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BANH.
LAVABO
PISO CERÂMICO
3,455 m²
PISO CERÂMICO
8,720 m²
VARANDA
Lavatórios e instalações
sanitárias para os trabalhadores
PISO CERÂMICO
4,425 m²
DESPENSA
PISO CERÂMICO
21,190 m²
COZINHA
PLANTA BAIXA
sem escala
Área com cobertura para a proteção dos
trabalhadores contra mau tempo
Área de entrada
para os trabalhadores
PISO CERÂMICO
63,210 m²
REFEITÓRIO
Local com água potável e
fresca, sendo que deve ser
fornecida em copos individuais
Desenho meramente ilustrativo, passível de alterações.
O local deve ter capacidade
para atender a todos os trabalhadores,
com boas condições higiênicas
Local arejado, com bastante iluminação
Assentos em quantidade suficiente
Local adequado para o preparo dos alimentos, guarda e conservação
das refeições, com boas condições de higiene
Mesas com tampos lisos e laváveis
Desenho 1. Modelo de refeitório com capacidade para 40 pessoas (Planta Baixa).
PISO CERÂMICO
2,400 m²
BANH.
PISO CERÂMICO
3,540 m²
PISO CERÂMICO
7,255 m²
VARANDA
Lavatórios, sistema de coleta de lixo e
instalações sanitárias exclusivas para
o pessoal que manipula alimentos
Capítulo 1
__________________________
11
Capítulo 1
__________________________
COBERTURA DE TELHA DE BARRO
INCLINAÇÃO 35%
RIPA
VIGA DE MADEIRA 6X12 cm
CAIBRO DE 5X6 cm
FORRO DE PVC
FORRO DE PVC
COZINHA
Balcão com tampos lisos e laváveis
Piso e paredes de materiais laváveis
VARANDA
Porta de entrada
Varanda com cobertura
CORTE AA
sem escala
Desenho 2. Modelo de refeitório com capacidade para 40 pessoas (Corte AA).
Instalações exclusivas, com
piso e paredes de materiais
laváveis, e água limpa
INCLINAÇÃO 35%
RIPA
TESOURA DE MADEIRA
CAIBRO DE 5x6 cm
VIGA DE MADEIRA
6x12 cm
FORRO DE PVC
FORRO DE PVC
BANH.
COZINHA
REFEITÓRIO
Local para o preparo dos alimentos
separado do refeitório, com piso e paredes
de materiais laváveis
Piso lavável
Local bem arejado
Balcão com tampos lisos e laváveis
CORTE BB
sem escala
Desenho 3. Modelo de refeitório com capacidade para 40 pessoas (Corte BB).
12
Capítulo 1
__________________________
Local com bastante ventilação
Varanda com cobertura para a proteção dos
trabalhadores contra mau tempo
ELEVAÇÃO
sem escala
Desenho 4. Modelo de refeitório com capacidade para 40 pessoas (Elevação).
COBERTURA
sem escala
Desenho 5. Modelo de refeitório com capacidade para 40 pessoas (Cobertura).
5. Alojamentos
Os alojamentos devem:
a) ter camas com colchões, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a
duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão;
b) ter armários individuais para guarda de objetos pessoais;
c) ter portas e janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança;
d) ter recipientes para coleta de lixo;
e) ser separados por sexo.
Nota do autor: a seguir desenhos ilustrativos para dois tipos de alojamentos para 32 lugares.
13
14
PISO CERÂMICO
2,915 m²
BANH.
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
PISO CERÂMICO
2,915 m²
BANH.
PISO CERÂMICO
2,915 m²
BANH.
PLANTA BAIXA
sem escala
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
PISO CERÂMICO
2,915 m²
BANH.
PISO CERÂMICO
2,915 m²
BANH.
PISO CIMENTADO
6,26 m²
ÁREA VARAL
PISO CIMENTADO
7,80 m²
LAVANDERIA
Os alojamentos devem:
- ser separados por sexo.
- ter recipientes para coleta de lixo.
Nota do autor:
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 8
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 6
PISO CIMENTADO
6,26 m²
ÁREA VARAL
Tanques individuais ou
coletivos, com água limpa
e em quantidade suficiente
Local coberto, ventilado e adequado
para o cuidado de roupas de uso
pessoal
Desenho 6. Modelo de alojamento com capacidade para 32 pessoas (Planta Baixa).
Armários individuais
Camas com colchões, separadas a uma distância mínima
de 1 metro, com jogos de cama limpos; e para beliches, limite de
2 camas na mesma vertical, com espaço mínimo de 110 cm
PISO CIMENTADO
11,505 m²
BANH.
QUARTO 3
PISO CERÂMICO
2,915 m²
PISO CIMENTADO
11,505 m²
BANH.
QUARTO 7
PISO CERÂMICO
2,915 m²
PISO CIMENTADO
11,505 m²
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 5
BANH.
QUARTO 4
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 2
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
PISO CERÂMICO
2,915 m²
distância mínima 1,0 m
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 1
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
Local em boas condições higiênicas
e água para higienização
Local em condições adequadas para
manutenção, limpeza e higiene
Portas de materiais que
mantenham a privacidade
Capítulo 1
__________________________
Capítulo 1
__________________________
INCLINAÇÃO 35%
RIPA
CAIBRO DE 5X6 cm
FORRO DE PVC
FORRO DE PVC
QUARTO 5
QUARTO 7
Porta de entrada para o banheiro
Porta com acesso à varanda com cobertura
CORTE AA
sem escala
Desenho 7. Modelo de alojamento com capacidade para 32 pessoas (Corte AA).
Boa ventilação e segurança
RIPA
CAIBRO
5x6 cm
VIGA DE MADEIRA
6x12 cm
INCLINAÇÃO 35%
FORRO DE PVC
QUARTO 1
ÁREA
VARAL
BANH. BANH.
BANH. BANH.
QUARTO 2
QUARTO 5
QUARTO 6
Local em boas condições
higiênicas e água para higienização
Janelas com boa
vedação e segurança
Local bem arejado
CORTE BB
sem escala
Desenho 8. Modelo de alojamento com capacidade para 32 pessoas (Corte BB).
15
Capítulo 1
__________________________
Acesso ao banheiro
Janelas com boa vedação e segurança
Varanda com cobertura
ELEVAÇÃO C
sem escala
Desenho 9. Modelo de alojamento com capacidade para 32 pessoas (Elevação C).
ELEVAÇÃO E
sem escala
Desenho 10. Modelo de alojamento com capacidade para 32 pessoas (Elevação E).
ELEVAÇÃO D
sem escala
ELEVAÇÃO F
sem escala
Desenho 11. Modelos de alojamento com capacidade para 32 pessoas
(Elevações D e F).
16
Capítulo 1
__________________________
COBERTURA
sem escala
Desenho 12. Modelo de alojamento com capacidade para 32 pessoas (Cobertura).
Você sabia?
O empregador deve fornecer roupas de cama adequadas às condições climáticas locais.
As camas poderão ser substituídas por redes, de acordo com o costume local, obedecendo o espaçamento
mínimo de um metro entre as mesmas.
É de direito do empregador proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos.
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18
PISO CERÂMICO
2,915 m²
BANH.
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 8
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 6
PISO CIMENTADO
6,26 m²
ÁREA VARAL
PISO CIMENTADO
7,80 m²
LAVANDERIA
PISO CIMENTADO
6,26 m²
ÁREA VARAL
BANH.
PLANTA BAIXA
sem escala
Varanda com cobertura para proteção contra mau tempo
Sala de TV coletiva para os trabalhadores
Local bem ventilado
BANH.
PISO CIMENTADO
5,08 m²
PISO CERÂMICO
2,915 m²
VARANDA
PISO CERÂMICO
2,915 m²
Desenho 13. Modelo de alojamento com sala de TV, com capacidade para 32 pessoas (Planta Baixa).
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 7
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 5
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
BANH.
PISO CIMENTADO
11,505 m²
PISO CIMENTADO
19,00 m²
SALA DE TV
PISO CIMENTADO
5,08 m²
VARANDA
PISO CERÂMICO
2,915 m²
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 4
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 3
PISO CIMENTADO
11,505 m²
QUARTO 2
QUARTO 1
PISO CIMENTADO
2,94 m²
VARANDA
Capítulo 1
__________________________
Capítulo 1
__________________________
6. Lavanderias de EPI
As lavanderias devem ser instaladas em local coberto, ventilado e adequado para que os trabalhadores
alojados possam cuidar das roupas de uso pessoal. Devem ser dotadas de tanques individuais ou coletivos e
água limpa.
Para a limpeza e manutenção dos EPIs, recomenda-se:
• ser lavados separadamente das demais vestimentas e guardados corretamente, para assegurar maior vida útil;
• não utilizar alvejantes, pois poderá retirar a hidro-repelência das vestimentas;
• ser secos à sombra;
• fazer revisão periódica e substituir os EPIs danificados;
• antes de descartar e jogar no lixo as vestimentas do EPIs, lavá-las e rasgá-las para que outras pessoas não as utilizem.
Importante:
O empregador deve disponibilizar a água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho.
A água potável deve ser disponibilizada em condições higiênicas, sendo proibida a utilização de copos coletivos.
Nota do autor: a seguir fluxograma de entrada e saída dos trabalhadores na propriedade rural.
FLUXO DE ENTRADA
CHEGADA DOS
TRABALHADORES
VESTIÁRIO
VESTIÁRIO DE EPI
Trocar por uniforme
Trocar por EPI limpo
SAÍDA PARA
TRABALHO
SAÍDA PARA
TRABALHO
FLUXO DE SAÍDA:
CHEGADA DO
TRABALHO
CHEGADA DO
TRABALHO
Vindo das atividades
diárias
Vindo das atividades
diárias
VESTIÁRIO
Deixar o uniforme e trocar
por vestuário deixado no
início da atividade
RETIRADA DE EPI
Deixar o EPI para ser
lavado
BANHO
LAVANDERIA DE
EPI
Lavar com sabão neutro,
secar à sombra e deixar
preparado para a jornada
seguinte
VESTIÁRIO
Colocar o vestuário
deixado no início da
atividade
SAÍDA DO
TRABALHO
Nota do autor: a seguir desenhos ilustrativos para construção de uma lavanderia de EPI.
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20
PISO CIMENTADO
3,70 m²
LAVANDERIA
Parede com elemento vazado
para ventilação
Local coberto para os EPIs
serem secos à sombra
E
PISO CIMENTADO
9,39 m²
ÁREA DE SECAR ROUPA
PISO CIMENTADO
4,03 m²
ÁREA LIMPA
PLANTA BAIXA
sem escala
VARANDA
Local onde os trabalhadores fazem
a aquisição dos EPIs limpos ou novos
Banheiro para os trabalhadores,
que ainda não utilizaram os EPIs
ou que já tomaram o banho após
o seu uso
BANH.
PISO CIMENTADO
2,31 m²
PISO CIMENTADO
6,01 m²
Área com cobertura
Tanques individuais ou coletivos, com água limpa e em
quantidade suficiente, sendo que os EPIs devem ser lavados
separadamente, com sabão neutro e enxaguados várias vezes
Cesto de
roupa suja
2,37 m²
PISO CERÂMICO
ÁREA DE BANHO
C
Saída dos trabalhadores após o
uso do EPI e banho
D
F
Desenho 14. Modelo de lavanderia de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com capacidade de
até 10 pessoas (Planta Baixa).
Lixo
Importante:
Lavar e rasgar os EPIs
antes de descartá-los.
ÁREA SUJA
PISO CIMENTADO
6,62 m²
Entrada dos trabalhadores
com EPIs sujos
Área com cobertura
PISO CIMENTADO
5,99 m²
VARANDA
PISO CIMETADO
2,22 m²
BANH.
Banheiro a ser utilizado pelos
trabalhadores que tiveram
acesso a produtos químicos
Local de chegada dos trabalhadores
Local com chuveiro e com água
para a retirada dos EPIs sujos
higienizada para o banho
Cesto onde é depositado
o EPI sujo, o qual é retirado
Local para a troca de roupa
na lavanderia
após o banho, contendo
armários individuais
Capítulo 1
__________________________
Capítulo 1
__________________________
INCLINAÇÃO 35%
FORRO DE PVC
Cesto de
roupa suja
LAVANDERIA
ÁREA SUJA
Este cesto de roupa suja, por ser móvel, proporciona o isolamento de
pessoas que tiveram contato com produtos químicos à lavanderia,
local onde é feita a descontaminação das vestimentas
CORTE AA
sem escala
Desenho 15. Modelo de lavanderia de EPI com capacidade para 10 pessoas
(Corte AA).
Local bem arejado
INCLINAÇÃO 35%
RIPA
CAIBRO DE 5X6 cm
FORRO DE PVC
BANH.
ÁREA SUJA
Vaso sanitário,
Mictórios,
na proporção de
na proporção de
1 p/ 20 trabalhadores 1 p/ 10 trabalhadores
CHUVEIRO
ÁREA LIMPA
VARANDA
Pisos e paredes de
materiais laváveis
Varanda coberta
Chuveiro, na proporção de 1 p/ 10 trabalhadores
CORTE BB
sem escala
(Corte BB).
21
Capítulo 1
__________________________
ELEVAÇÃO C
sem escala
ELEVAÇÃO D
sem escala
ELEVAÇÃO E
sem escala
ELEVAÇÃO F
sem escala
(Elevações C, D, E e F).
COBERTURA
sem escala
(Cobertura).
22
Capítulo 1
__________________________
SUMIDOURO
PARA
LAVANDERIA
Tanque de lavar roupa e
máquina de lavar roupa
PLANTA DE SITUAÇÃO
sem escala
TAMPA DE CONCRETO
PLANTA BAIXA
sem escala
Obs.: Para vaso sanitário, lavatório e chuveiro,
fazer um sumidouro com revestimento de tijolos
e tampa.
TAMPA DE VISITA
PEDRA BRITADA 1
CALCÁRIO OU CAL VIRGEM
CARVÃO VEGETAL
PEDRA IRREGULAR
CORTE
sem escala
Desenho 19. Modelo de sumidouro para lavanderia de EPI com capacidade
para 10 pessoas (Planta Baixa, de Situação e Corte).
7. Moradias
Sempre que o empregador rural fornecer aos trabalhadores moradias familiares, estas deverão possuir:
a) capacidade dimensionada para uma família;
b) paredes construídas em alvenaria ou madeira;
c) pisos de material resistente e lavável;
d) condições sanitárias adequadas;
e) ventilação e iluminação suficientes;
f ) cobertura capaz de proporcionar proteção contra intempéries;
g) poço ou caixa de água protegido contra contaminação;
h) fossas sépticas, quando não houver rede de esgoto, afastadas da casa e do poço de água, em lugar livre de
enchentes e a jusante do poço.
23
Capítulo 1
__________________________
Você sabia?
As moradias familiares devem ser construídas em local arejado e afastadas, no mínimo, cinqüenta metros
de construções destinadas a outros fins.
É proibida, em qualquer hipótese, a moradia coletiva de famílias.
O empregador rural que tiver a seu serviço, nos limites de sua propriedade, mais de cinqüenta trabalhadores
de qualquer natureza, com família, é obrigado a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita para os menores dependentes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças
em idade escolar.
8. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Para fins da NR 31, considera-se:
a) trabalhadores em exposição direta, os que manipulam os agrotóxicos e produtos afins, em qualquer uma das
etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte, e descontaminação de equipamentos e
vestimentas;
b) trabalhadores em exposição indireta, os que não manipulam diretamente os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, mas circulam e desempenham suas atividade de trabalho em áreas vizinhas aos locais onde se faz a
manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação
e descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas, e ou ainda os que desempenham atividades
de trabalho em áreas recém-tratadas.
É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins:
a) que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes;
b) por menores de dezoito anos, maiores de sessenta anos e por gestantes;
c) nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, previstos em legislação vigente.
O empregador rural deve afastar as gestantes das atividades com exposição direta ou indireta a agrotóxicos imediatamente após ser informado da gestação.
É vedado o trabalho em áreas recém-tratadas, antes do término do intervalo de re-entrada estabelecido
nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado.
É vedada a entrada e permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea.
O empregador rural deve fornecer instruções suficientes aos que manipulam agrotóxicos, adjuvantes e
afins, e aos que desenvolvam qualquer atividade em áreas onde possa haver exposição direta ou indireta a esses
produtos, garantindo os requisitos de segurança previstos na legislação vigente.
O empregador rural deve proporcionar um programa de capacitação sobre prevenção de acidentes com
agrotóxicos a todos os trabalhadores expostos diretamente. Deve ser feita a partir de materiais escritos ou audiovisuais e apresentado em linguagem adequada aos trabalhadores e assegurada a atualização de conhecimentos
para os trabalhadores já capacitados.
24
Capítulo 1
__________________________
A capacitação prevista na NR 31 deve ser proporcionada aos trabalhadores em exposição direta mediante
programa, com carga horária mínima de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias, durante o
expediente normal de trabalho, com o seguinte conteúdo mínimo:
a) conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos agrotóxicos;
b) conhecimento de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros;
c) rotulagem e sinalização de segurança;
d) medidas higiênicas durante e após o trabalho;
e) uso de vestimentas e equipamentos de proteção pessoal;
f ) limpeza e manutenção das roupas, vestimentas e equipamentos de proteção pessoal.
O empregador rural deve adotar, no mínimo, as seguintes medidas:
a) fornecer equipamentos de proteção individual e vestimentas adequadas aos riscos, que não propiciem
desconforto térmico prejudicial ao trabalhador;
b) fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em perfeitas condições de uso e
devidamente higienizados, responsabilizando-se pela descontaminação dos mesmos ao final de cada jornada
de trabalho, e substituindo-os sempre que necessário;
c) orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção;
d) disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal;
e) fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal;
f ) garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada seja levado para fora do ambiente
de trabalho;
g) garantir que nenhum dispositivo ou vestimenta de proteção seja reutilizado antes da devida descontaminação;
h) vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos.
O empregador rural deve disponibilizar a todos os trabalhadores informações sobre o uso de agrotóxicos
no estabelecimento, abordando os seguintes aspectos:
a) área tratada: descrição das características gerais da área da localização, e do tipo de aplicação a ser feita, incluindo o equipamento a ser utilizado;
b) nome comercial do produto utilizado;
c) classificação toxicológica;
d) data e hora da aplicação;
e) intervalo de reentrada;
f ) intervalo de segurança/período de carência;
g) medidas de proteção necessárias aos trabalhadores em exposição direta e indireta;
h) medidas a serem adotadas em caso de intoxicação.
Os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, devem ser:
a) mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento;
b) inspecionados antes de cada aplicação;
c) utilizados para a finalidade indicada;
d) operados dentro dos limites, especificações e orientações técnicas.
25
Capítulo 1
__________________________
Você sabia?
A conservação, manutenção, limpeza e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual só poderão
ser realizadas por pessoas previamente treinadas e protegidas.
9. Armazenamento de produtos fitossanitários
As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem:
a) ter paredes e cobertura resistentes;
b) ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os referidos produtos;
c) possuir ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de proteção que não permita o
acesso de animais;
d) ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo;
e) estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de água;
f ) possibilitar limpeza e descontaminação.
Recomendações básicas para o local de armazenamento:
a) as embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas estáveis e
afastadas das paredes e do teto;
b) os produtos inflamáveis devem ser mantidos em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes
de combustão;
c) a distância mínima entre as edificações deve ser de 10 metros para facilitar a movimentação de veículos e
ventilação;
d) o pé direito deve ter no mínimo 4 metros de altura, para otimizar a ventilação natural;
e) a largura mínima das aberturas de saída deve ser de 1,20 m e deve ser evitado o sentido de abertura das
portas para o interior do armazém;
f ) as instalações elétricas devem ter aterramento dentro das normas de segurança com fiação embutida. Quadros
de distribuição, tomadas e interruptores, devem ficar no lado externo do armazém. Quando isto não for possível,
as instalações devem ser à prova de explosão. Quanto à iluminação, pode ser convencional desde que esteja
acima de 2 metros do piso e seja mantida a uma distância mínima de 1 metro dos produtos;
g) deve ter sistema de alarme contra incêndio;
h) os escritórios, banheiros, cozinha e sala de café devem ser construídos fora do depósito ou isolados deste;
i) deve possuir vestiários com chuveiros e armários para os operadores.
j) o piso deve ser impermeável (concreto ou similar), polido e nivelado, que facilite a limpeza e não permita
infiltração para o subsolo;
k) para uma maior circulação do ar no armazém, deixar um espaço livre de, no mínimo de 1 metro entre a parte
mais alta dos produtos e o telhado, assim como 50 cm entre as mercadorias e as paredes.
Nota do autor: nas folhas 27 e 28, o exemplo do projeto do depósito de produtos fitossanitários.
26
Capítulo 1
__________________________
Porta com abertura para fora do armazém, para facilitar caso
haja uma emergência
Largura mínima de 1,20 metros
Colocar placas de sinalização de perigo com produtos químicos
Deve estar sempre trancada
Área com chuveiro de
emergência e lava-olhos,
com água em abundância
CALÇADA
RAMPA
ÁREA DE
EMERGÊNCIA
PISO CIMENTADO
2,27 m²
VARANDA
PISO CIMENTADO
3,20 m²
As embalagens devem ficar afastadas
das paredes 50 cm e do teto 1 m
Devem ser colocadas sobre estrados
RAMPA
PROJEÇÃO DOS
EXAUSTORES EOLICOS
Manter extintores de incêndios
ÁREA DE DEPÓSITO
PISO CIMENTADO
32,49 m²
VESTIÁRIO
PISO CIMENTADO
5,18 m²
Manter caixa de madeira contendo
areia, calcário e serragem, para uma
emergência com incêndios
PROJEÇÃO DOS
EXAUSTORES EOLICOS
Manter a distância de 10 metros de
outras edificações, para facilitar a
movimentação de veículos e
ventilação
Instalações construídas
fora do depósito
Parede com elemento vazado
para boa ventilação
Vestiário para a troca
de vestimentas
PLANTA BAIXA
sem escala
Desenho 20. Modelo de depósito de produtos fitossanitários (Planta Baixa).
EXAUSTOR EOLICO OU OUTROS
COBERTURA DE TELHA METÁLICA
INCLINAÇÃO 6%
ESTRUTURA METÁLICA
Instalações elétricas devem ter aterramento
Pé direito de 4 metros para melhorar a
ventilação natural
RAMPA DE CONCRETO
RAMPA DE CONCRETO
DEPÓSITO
Piso impermeável, polido e nivelado, para
facilitar a limpeza e impedir infiltração para o subsolo
CORTE AA
sem escala
Desenho 21. Modelo de depósito de produtos fitossanitários (Corte AA).
27
Capítulo 1
__________________________
Iluminação acima de 2 m do piso
e no mínimo 1 m dos produtos
EXAUSTOR EOLICO OU OUTROS
INCLINAÇÃO 6%
ESTRUTURA METÁLICA
LÂMPADA
INCLINAÇÃO 6%
ELEMENTO VAZADO
Quadros de distribuição, tomadas e
interruptores, devem ficar no lado
externo do armazém
VESTIÁRIO
DEPÓSITO
RAMPA DE CONCRETO
Demais instalações fora do depósito de produtos
CORTE BB
sem escala
Desenho 22. Modelo de depósito de produtos fitossanitários (Corte BB).
ELEVAÇÃO
sem escala
COBERTURA
sem escala
Desenho 23. Modelo de depósito de produtos fitossanitários (Elevação e
Cobertura).
Você sabia?
É vedada a armazenagem de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins a céu aberto.
28
Capítulo 1
__________________________
10. Lavador de veículos, máquinas e equipamentos
85
140
55
Sistema de tratamento dos efluentes gerados na lavagem de veículos e máquinas agrícola
O lavador de veículos é composto de uma área pavimentada com inclinação para o centro onde possui
uma canaleta com grelha para a coleta da água de lavagem dos veículos ou para canaletas nas bordas do piso.
A água é então carreada para o sistema de tratamento.
Caixa com grade (30 x 30 x 30 cm)
Exemplo 1
sem escala
Piso impermeável com dimensões
suficiente para abrigar veículos e equipamentos
1400
100
100
1200
30
30
30
85
30
80
30
250
85
100
100
CANALETA EM "U"
1550
( 5 x 5 cm )
LAVADOR
1200
ÁREA 217,00 m²
CANALETA EM "U"
( 5 x 5 cm )
PLANTA BAIXA
sem escala
Desenho 24. Modelo de lavador de veículos (Planta Baixa).
29
Capítulo 1
__________________________
Quando é executada a lavagem de equipamentos e veículos, onde o contaminante é apenas óleo mineral,
a água é encaminhada para a caixa de areia onde é retido o material pesado como areia, terra e outros materiais e
posteriormente passa por duas caixas de separação de água e óleo em série e por uma caixa de passagem antes
de seguir para a infiltração no solo. A disposição dos efluentes será feita por meio de um sumidouro.
10.1 Dimensionamento do sistema de tratamento de efluentes
Sistema Separador Água/Óleo (SAO)
O sistema, na disposição de efluentes no solo, deve atender aos padrões estabelecidos. E quanto ao óleo
retido no SAO deve ser observado o que estabelece a Resolução CONAMA 009/1993.
Dados necessários para o dimensionamento do sistema separador:
a) a velocidade de escoamento da caixa de areia (pré-estabelecida para a sedimentação de areia é em torno de
0,30m/s +/- 20%);
b) o consumo médio de água adotado é de 0,05 m3/min;
c) a profundidade da caixa separadora de óleo deve ser de 0,40 m a 0,60 m;
d) o comprimento da caixa separadora de óleo deve ser de 2 a 3 vezes maior que a largura;
e) dispositivos de entrada/saída;
f ) a parte submersa da cortina de entrada deve ser de 1/4 a 1/5 da profundidade, e a parte submersa da cortina
de saída deve ser de 1/1,2 a 1/1,5 da profundidade.
Aspectos construtivos:
a) a caixa separadora de óleo deve ser coberta por medida de segurança, com tampão ou grade, desde que seja
facilmente removível, visando facilitar a limpeza periódica;
b) a altura do tubo de saída de inspeção deve ser adequada para atender a necessidade de desnível entre o
ponto de lançamento e o corpo receptor, devendo a altura máxima do tubo, ser de no máximo 5 cm abaixo do
tubo de entrada;
c) na parte lateral da caixa separadora de óleo (B), deve-se localizar um tubo de drenagem para remoção periódica
da camada de óleo flutuante. Pode-se prever a construção de uma caixa para a coleta deste óleo, ou sua remoção
por meio de balde;
d) o uso de uma cesta de palha, colocada na caixa de inspeção, auxilia a retenção de óleo que por ventura não
tenha sido retido nas caixas separadoras de óleo A e B;
e) o óleo retido na caixa separadora de água e óleo será estocado em tambores e posteriormente encaminhado
para empresas retificadoras.
Sugestão de dimensões do sistema de separação de água e óleo – SAO, conforme desenho 25.
Caixa de Areia:
Largura = L = 1,20 metros
Comprimento = C = 1,20 metros
Altura útil = HU = 0,60 metros
Altura total = HT = 1,00 metro
30
Capítulo 1
__________________________
Caixa Separadora A:
Altura total = HT = 1,20 metros
Altura entrada = HE = 0,45 metros
Altura saída = HS = 0,30 metros
Caixa Separadora B:
Altura entrada = HE = 0,30 metros
Altura saída = HS = 0,20 metros
Caixa de Passagem:
30
10
120
Ø100 mm
10
30
10
10
120
Ø100 mm
30
Ø100 mm
10
60
10
Ø100 mm
120
100
TUBO PVC 100 mm
10
42
120
100
10
DRENO DO ÓLEO
DRENO DO ÓLEO
Caixa de retenção de areia e demais
sólidos. Efetuar a limpeza periódica
Armazenar o óleo retido e
encaminhar para recicladora
CAIXA
SEPARADORA A
CAIXA DE AREIA
CAIXA
SEPARADORA B
DRENO DO ÓLEO
CAIXA DE
PASSAGEM
DRENO DO ÓLEO
60
60
40
TUBO PVC 100 mm
PLANTA
sem escala
20
40
30
30
60
45
60
SUMIDOURO
CORTE
sem escala
Desenho 25. Modelo de separador de água/óleo (Planta e Corte).
31
Capítulo 1
__________________________
Dimensionamento do sistema de disposição final dos efluentes
A disposição final do efluente será por meio de infiltração no solo em um dispositivo tipo sumidouro, em
formato retangular, com paredes revestidas de tijolo maciço e intercaladas com espaços vazios. O fundo do sumidouro será revestido com quatro camadas de material, assim especificadas: a primeira camada (fundo) será de
pedra irregular com espessura de 20,0 cm; a segunda camada, de igual espessura, composta de carvão vegetal; a
terceira camada de 20 cm de calcário ou cal virgem; e a quarta camada será composta de brita nº. 01.
Área do fundo (Af ) = Vef./Ci = 2000 litros/90 litros/m2 = 22,22 m2
Em que, Vef é o volume e Ci é a capacidade de infiltração do solo.
Considerando a altura do lençol onde será construído o sumidouro, adotou-se uma profundidade de 3,5 metros.
Dimensões do Sumidouro:
Altura = h = 3,5 metros
Largura = Comprimento = 2,52 metros
Camada de material de fundo = 0,80 metros
Pedra irregular = 0,20 metros
Carvão vegetal = 0,20 metros
Calcário ou cal virgem = 0,20 metros
Pedra britada nº. 01 = 0,20 metros
O piso do lavador deverá ser dimensionado em função dos tamanhos dos veículos e equipamentos a lavar.
TAMPA DE
CONCRETO
10
TAMPA DE
VISITA
270
96
252
60
252
360
TAMPA DE
VISITA
96
BRITA 1
CALCÁRIO
20
60
96
96
20
CARVÃO
20
20
PEDRA
IRREGULAR
PLANTA
sem escala
10
252
10
CORTE
sem escala
Dimensionar a profundidade
conforme o nível de lençol freático
Desenho 26. Modelo de sumidouro para lavador de veículos (Planta e Corte).
32
Capítulo 1
__________________________
11. Bacia de contenção do tanque de combustível e abastecimento
Dimensões do tanque de óleo diesel:
Capacidade = 15.000 litros
Formato = cilíndrico
Disposição = aéreo/horizontal
Diâmetro = 1,90 metros
Comprimento = 5,40 metros
O sistema de contenção será composto por uma bacia de contenção com sistema de coleta de águas;
caixa de areia; separador de água e óleo (SAO).
Dimensionamento da bacia de contenção:
Considerando um volume adicional de 10% da capacidade nominal de armazenamento, tem-se:
Volume nominal do Tq. = 15.000 litros
Volume adicional = 10% do volume nominal
Volume = 15.000 * 1,10 = 16.500 litros = 16,5 m3
Cálculo da bacia de contenção:
Tq. diesel = (5,40 + 3,0) * (1,90 + 2,0) = 32,76 m2
Área Total = 32,76 m2.
Cálculo da altura da mureta da bacia de contenção:
Volume total de combustível = 15,0 m3
Volume da bacia = 15,0 * 1,10 = 16,5 m³
Altura da bacia = 16,5 m3/ 32,76 m2 = 0,50 metros
33
SEGUE P/
Piso impermeável
128
CAIXA DE AREIA
Capítulo 1
__________________________
Bacia de contenção dimensionada
em função do volume do tanque de
armazenamento mais 10%
Caixa com grade
(30 x 30 x 30 cm)
6
32
48
173
48
incl. 1%
TANQUE DE DIESEL
CAP. 15.000 LITROS
6
32
incl. 1%
6
incl. 1%
(5 x 5 cm)
138
61
6
ALTURA DA BACIA = 0,50 m
32
CANALETA EM "U"
incl. 1%
ÁREA 20,00 m²
incl. 1%
incl. 1%
160
ILHA DE ABASTECIMENTO
E DESCARGA
282
PLANTA BAIXA
sem escala
Desenho 27. Modelo de abastecimento (Planta Baixa).
Cálculo da caixa de areia e separador de água e óleo:
Caixa de Areia
Comprimento = 1,00 metro
Largura = 0,70 metros
Altura útil = 0,60 metros
Retenção de areia e demais sólidos
Efetuar a limpeza periódica
TAMPA DE
CONCRETO
120
10
100
10
TUBO PVC 100 mm
70
TUBO PVC 100 mm
ÁGUA E ÓLEO
10
90
TUBO PVC 100 mm
60
20
10
10
CAIXA SEPARADORA
PLANTA
sem escala
CORTE
sem escala
Desenho 28. Modelo de caixa de areia (Planta e Corte).
Caixa Separadora de Água e Óleo:
Será considerada a partir da área pavimentada e da intensidade de chuva incidente no piso da bacia de
contenção e da ilha de carga e descarga de combustível.
34
Capítulo 1
__________________________
Onde:
Q = c*i*a*f
Sendo:
Q = vazão de contribuição
c = coeficiente do piso = 1
i = intensidade de chuva no período de 1 hora = 100 mm/hora
a = área de drenagem = 52,76 m2
f=1
Q = 1*0,10 m/h*1*52,76 m2 = 5,28 m3/h = 1,46 l/seg
Q = 1,46 l/seg
Separador de Água e Óleo:
Adotando o tempo de detenção igual a 15 minutos, tem-se:
Td = 15 minutos
V = 5,28 m3/h/60 min * 15 min = 1,32 m3
V = A*h A = V/h = 1,32/1 = 1,32 m2
A = L*B onde L = 2B e H = 1,00 metro
A= 2B*B = 2B2
B = √ A/2 = √ 1,32/2 = 0,81
L = 2*0,81 = 1,62 metros
Dimensões da Caixa Separadora de Água e Óleo:
Volume da caixa = 1,32 m3
Altura útil = 1,00 metro
Comprimento da câmara = 1,62 metros
Largura da caixa = 0,81 metros
Armazenar o óleo retido e
encaminhar para a recicladora
CALHA DE INTERCEPTAÇÃO
DE ÓLEO
15
NA
DISPOSIÇÃO NO
SOLO NATURAL
80
100
TUBO PVC 100 mm
81
101
TUBO PVC 100 mm
TUBO PVC 100 mm
15
CHICANA
GRADE DE
FERRO
CHICANA
40
POÇO COLETA
DE ÓLEO
CALHA DE INTERCEPTAÇÃO
DE ÓLEO
10
CHICANA
CHICANA
10
30
10
162
262
PLANTA
sem escala
10
30
10
CORTE
sem escala
Desenho 29. Modelo de caixa separadora de água/óleo (Planta e Corte).
35
Capítulo 1
__________________________
A água que passa pelo separador de água e óleo é encaminhada para infiltração natural no solo.
Visando reter qualquer gotícula de óleo que por ventura possa passar pela caixa separadora é recomendada a construção de uma caixa de passagem na saída do sistema onde é colocada uma camada de palha ou
bagaço de cana seco visando a remoção desse material.
12. Bacia de contenção para óleos vegetais e óleo ultilizado
Segue o mesmo critério do item anterior.
13. Pátio de descontaminação das aeronaves agrícolas
Aspectos a serem considerados para a localização do pátio:
• o nível do lençol freático não deve estar a menos de 1,5 metros da superfície;
• deve haver distância mínima de duzentos e cinqüenta metros de mananciais hídricos.
O piso do pátio de descontaminação das aeronaves deve obedecer às seguintes especificações:
a) o tamanho do pátio de descontaminação será de acordo com as dimensões da aeronave, devendo ser acrescidos dois metros em relação à envergadura e dois metros em relação ao comprimento da aeronave, sendo que,
no caso de uso de aeronaves de diferentes envergaduras, o pátio deverá estar dimensionado para a de maior
tamanho;
b) a pavimentação em concreto, do piso, banquetas, valetas e tampas, deverão seguir as seguintes especificações:
- deverão ser construídos de tal forma que suportem o peso de uma aeronave, recomenda-se o uso de concreto usinado preparado na proporção de duas partes de brita média, duas partes de areia fina e uma parte de
cimento; o concreto utilizado deverá ter resistência à força de compressão (Fck) igual ou superior a vinte e cinco
Mega Pascal (MPa), ou duzentos e cinqüenta quilograma força por centímetro quadrado (kgf/cm²), na proporção
de quatrocentos e cinqüenta quilos de cimento por metro cúbico de concreto, com o objetivo de diminuir a
porosidade do piso;
- para o piso, utilizar armação de ferro com bitola de seis milímetros formando uma trama de dez por dez
centímetros, evitando fissuras causadas pela dilatação;
- a espessura do piso recomendada é de pelo menos dez centímetros, cuja finalidade principal é impedir a infiltração, sendo também suficiente para suportar carga e evitar rachaduras no pátio;
- a superfície deverá ser polida para reduzir a porosidade superficial, evitando a infiltração de calda remanescente;
- a declividade do piso do pátio deve ser de três por cento;
- as juntas de dilatação devem ser preenchidas com cimento asfáltico de petróleo (CAP), viscosidade e penetração
50-60.
O sistema coletor do pátio de descontaminação da água de lavagem das aeronaves agrícolas deverá:
a) ser situado no meio do pátio, preferencialmente na projeção do hopper, reservatório da aeronave agrícola,
onde são colocados os produtos a serem utilizados na operação aérea;
b) ser conduzido através de canaleta ou de caixa coletora por tubulação para o reservatório de decantação, passando pela caixa de inspeção;
c) ter uma tubulação para o reservatório de decantação, dispondo de sistema de derivação da água das chuvas.
36
Capítulo 1
__________________________
O reservatório de decantação para recepção da água de lavagem proveniente da canaleta ou da caixa
coletora deverá ser construído com dois tubos de concreto armado, com diâmetro de um metro e profundidade
de dois metros, sendo que a base do poço será fechada com camada de concreto armado com espessura de dez
centímetros e o cimento utilizado deverá ser padrão Fck 25 Mpa ou superior, perfeitamente alisado e recoberto
com manta impermeabilizante e deve ser fechado com tampa de concreto.
8,40
1,05
incl. 3%
DESCONTAMINADOR
2,63
incl. 3%
incl. 3%
A
BOMBA
1,5 HP
Ø0,63
0,53
0,53
A
RESERVATÓRIO
CAIXA DE
1.000 LITROS
CAIXA DE
PASSAGEM
1,05
1,05
6,30
PISO DE CONCRETO
1,05
2,10
PORTÃO TELA MALHA 5x5 cm
incl. 3%
0,08
1,31
ARAME FARPADO MOURÃO DE CONCRETO
OBS: PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO COM AS DIMENSÕES DA MAIOR AERONAVE
DEVE SER ACRESCIDO DOIS METROS EM RELAÇÃO À ENVERGADURA
E DOIS METROS EM RELAÇÃO AO COMPRIMENTO.
PLANTA
sem escala
Desenho 30. Modelo de descontaminador de aeronaves agrícolas (Planta).
1
0,55
8,82
INCLINAÇÃO 3 %
0,09
ÁGUAS PLUVIAIS
ÁGUAS CONTAMINADAS
0,06
1,10
2,21
0,11
0,66
INCLINAÇÃO 3 %
1,10
CAIXA COLETORA
GRELHA METÁLICA
CX. DE 1.000 LITROS
CAIXA DE PASSAGEM
BOMBA
1,5 HP
5
4
6
2
7
3
TUBO DE CONCRETO
1,10
0,55
CORTE AA
sem escala
OBS: * O FUNDO DO RESERVATÓRIO DE DECANTAÇÃO (3) E
RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO E EVAPORAÇÃO (7)
DEVEM SER IMPERMEABILIZADOS COM GEOMEMBRANA,
LEGENDA
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) DE UM MILÍMETRO
1. PÁTIO DE LAVAGEM
DE ESPESSURA.
2. CAIXA DE SEPARAR ÁGUA DA CHUVA COM LAVAGEM
* O CONCRETO DEVERÁ SER FCK 25 MPa OU SUPERIOR NO
3. RESERVATÓRIO DE DECANTAÇÃO
PÁTIO DE LAVAGEM (1) E NO FUNDO DO RESERVATÓRIO DE
4. CONJUNTO MOTOBOMBA
DECANTAÇÃO (3).
5. RESERVATÓRIO DE OXIDAÇÃO
* PLACAS DE PERIGO DEVEM SER COLOCADAS EM VOLTA
DA CERCA.
6. OZONIZADOR C/ CAPACIDADE MÍNIMA DE 1GR OZÔNIO/h
7. RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO E EVAPORAÇÃO
Desenho 31. Modelo de descontaminador de aeronaves agrícolas (Corte AA).
37
Capítulo 1
__________________________
O sistema de oxidação de agrotóxicos da água de lavagem das aeronaves agrícolas deverá conter:
a) sistema de bombeamento, para a retirada da água de lavagem das aeronaves do reservatório de decantação
e enviada ao reservatório de oxidação;
b) ozonizador com capacidade mínima de produzir uma grama de ozônio por hora;
c) reservatório para oxidação com capacidade mínima de quinhentos litros, ser em Poli Cloreto de Vinila (PVC),
para que não ocorra reação com o ozônio, ser redonda para facilitar a circulação da água de lavagem, com
tampa para evitar contato com a água de lavagem;
d) canalizações em tubo PVC, para que não ocorra reação com o ozônio, e com diâmetro de cinqüenta
milímetros.
O ozonizador previsto na alínea b, do inciso anterior, deverá funcionar por um período mínimo de seis
horas, para cada carga de quatrocentos e cinqüenta litros de restos e sobras de agrotóxicos remanescentes da
lavagem e limpeza das aeronaves e equipamentos.
Dentro do reservatório de oxidação, deverá ser instalada a saída do ozonizador, na sua parte inferior,
para favorecer a circulação total e permanente da água de lavagem e com dreno de saída na parte superior do
reservatório de oxidação.
O reservatório de retenção, solarização e de evaporação da água de lavagem das aeronaves agrícolas
deverá ser:
a) devidamente impermeabilizado com gelmembrana, Polietileno de Alta Densidade (PEAD) de um milímetro de
espessura, cercado, sinalizado e situado preferencialmente em local com distância mínima de duzentos e cinqüenta metros de mananciais hídricos, e distantes de árvores para facilitar a solarização, gerando um aumento da
degradação via fotólise do material que tenha ficado retido no fundo do tanque;
b) aberto ou com cobertura, e deverá possuir as dimensões, em função do número de aeronaves.
Na escolha do tipo coberto, cuja função é evitar o acúmulo de água das chuvas, a estrutura do telhado
será com pé-direito de um metro e a cobertura terá sua parte externa pintada da cor preta, com objetivo de aumentar as temperaturas internas do tanque e do efluente ali retido, potencializando sua evaporação, ficando
vedada a utilização de telhas de amianto.
Ao redor do reservatório de retenção, deverá ser construída uma proteção para evitar a entrada de água
por escorrimento superficial.
O sistema de segurança do reservatório de retenção e evaporação deverá conter obrigatoriamente placas
indicativas, em locais visíveis, com o símbolo internacional que represente produtos tóxicos e perigo. Conforme
o Art. 7º. da Instrução Normativa nº. 2, de 03 de janeiro de 2008 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Qualquer alteração na construção do pátio de descontaminação e no seu sistema de descontaminação
das aeronaves deverá ser previamente aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA).
Obs: O projeto normatizado pelo MAPA prevê reservatório de contenção e evaporação com a cobertura e sem.
38
0,50
2,00 m
Capítulo 1
__________________________
0,50
4,00 m
Telha metálica (inclinação 6%)
PORTÃO
0,20 1,00
2,00 m
1,50 m
2,00 m
2,00 m
2,00 m
(obs.: pintada externamente de preto)
TELA MALHA 5 x 5 cm
ARAME FARPADO
PLANTA
sem escala
MOURÃO DE CONCRETO
2,00 m
2,00 m
2,00 m
CORTE AA
sem escala
Desenho 32. Modelo de reservatório de contenção e evaporação com
cobertura (Planta e Corte AA).
39
Referências
Capítulo 1
__________________________
Decreto nº. 807 de 11/10/2007.
Resolução CONAMA 009/1993.
Resolução CONAMA 273/2000.
BRASIL. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT, NBR 17505. Armazenamento de Líquidos Inflamáveis
e Combustíveis.
BRASIL. Associação Nacional de Defesa Vegetal. Manual de usos correto e seguro de produtos fitossanitários
agrotóxicos.
BRASIL. Associação Nacional de Defesa Vegetal. Manual de armazenamento de produtos fitossanitários.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº. 2, de 03/01/2008.
NR 31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura.
NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.
NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão.
40
Capítulo 2
Saneamento Básico para Propriedades Rurais
Luciana S. e Souza1
1. Apresentação
Saneamento básico é o conjunto de ações sócio-econômicas que têm por objetivo alcançar níveis de
salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água, coleta e disposição de resíduos sólidos e esgotos
com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida e preservar o meio ambiente.
Este manual divulga, com base na legislação, alguns procedimentos adotados para a implementação do
saneamento básico em propriedade rural.
2. Captação e abastecimento de água
O abastecimento de água potável para consumo humano é essencial para a saúde humana. A solução
mais adequada é oferecida pelos sistemas públicos devido a aspectos funcionais, técnicos e econômicos.
Em zonas rurais existe um grande número de habitações não alcançadas pelo sistema público urbano e por
isso são abastecidas por sistemas individuais em que o ônus do suprimento recai sobre o dono da propriedade.
Os sistemas individuais compreendem soluções isoladas, de pequena capacidade e geralmente consistem no aproveitamento de água de poços, águas superficiais e águas de chuva. Na maioria dos casos a água é
fornecida por poços comuns.
Você sabia?
Que mais de 97% da água que cobre o globo é demasiado salgada para beber ou para sustentar os
frágeis ecossistemas dependentes da água doce, que representa apenas uns escassos 2,5%?
2.1 Escolha do manancial
A escolha do manancial se constitui na decisão mais importante na implantação de um sistema de abastecimento de água, seja ele de caráter individual ou coletivo.
Havendo mais de uma opção, sua definição deverá levar em conta, além da predisposição da comunidade em aceitar as águas do manancial a ser adotado, os seguintes critérios:
• Previamente é indispensável a realização de análises de componentes orgânicos, inorgânicos e bacteriológicos das águas do manancial, para verificação dos teores de substâncias prejudiciais, limitados pela resolução nº
20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
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1
Engenheira Sanitarista, Drª Engenharia Ambiental. Professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá/MT.
43
Capítulo 2
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• Vazão mínima do manancial necessária para atender a demanda por um determinado período de anos;
• Mananciais que dispensam tratamento inclui em águas subterrâneas não sujeitas a qualquer possibilidade de
contaminação;
• Mananciais que exigem apenas desinfecção: inclui em águas subterrâneas e certas águas de superfície bem
protegidas, sujeitas a baixo grau de contaminação;
• Mananciais que exigem tratamento simplificado: compreendem as águas de mananciais protegidos, com
baixos teores de cor e turbidez, sujeitas apenas a filtração lenta e desinfeção;
• Mananciais que exigem tratamento convencional: compreendem basicamente as águas de superfície, com turbidez elevada, que requerem tratamento com coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção.
2.2 Formas de captação da água
As formas de captação da água podem ser em função do manancial, podendo ser utilizadas superfície
de coleta (água de chuva); caixa de tomada (nascente de encosta); galeria filtrante (fundo de vales); poço raso
(lençol freático); poço tubular profundo (lençol subterrâneo) e tomada direta de rios, lagos e açudes (mananciais
de superfície). A Figura 1 ilustra as formas de captação da água.
Figura 1. Formas de captação da água.
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Capítulo 2
__________________________
2.3 Captação de água subterrânea por poço
As águas subterrâneas são consideradas as águas que ocorrem naturalmente ou artificialmente no subsolo, compreendendo os lençóis freático e profundo, susceptíveis de extração e utilização pelo homem, tendo sua
captação feita através de poços rasos ou profundos, galerias de infiltração ou pelo aproveitamento das nascentes.
É obrigatória a obtenção da licença da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) para obras de
captação de água subterrânea, com profundidade superior a 50 metros e diâmetro a partir de 4 polegadas,
podendo ser renovável a cada 5 anos.
O uso das águas subterrâneas estaduais dependerá da autorização administrativa da SEMA. Para a licença,
serão necessárias análises de qualidade de água com no mínimo os seguintes parâmetros: pH, condutividade
elétrica, temperatura da água, coliformes fecais e totais, turbidez, dureza total, alcalinidade total, Sólidos Totais
dissolvidos (STD), Nitrato (NO3), Cloreto (Cl) e Ferro Total (Fe).
Os poços e outras obras de captação de águas subterrâneas deverão ser dotados de dispositivos que
permitam a coleta de água na boca do poço e medida do nível da água. A Figura 2 ilustra a construção de um
poço para captação de água.
Figura 2. Poço para captação de água.
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Capítulo 2
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2.3.1 Principais cuidados com a instalação de poços
• Esses poços não devem ser executados em áreas sujeitas a inundação;
• Devem estar distantes de fontes de contaminação, 15 m para privadas higiênicas ou fossas sépticas e 45 m
para fossas negras;
• Os terrenos calcários, fendilhados ou muito porosos devem ser evitados ou considerados perigosos;
• Construir o poço em nível mais alto que os focos de contaminação;
• Evitar os locais sujeitos a inundações e dar preferência àqueles de fácil acesso aos usuários;
• Em certos tipos de terrenos que possuem fendas no solo, o risco de contaminação do lençol é maior;
• Os poços devem ser protegidos por cobertura ou por plataforma impermeável, de concreto, com dimensões
superiores as do diâmetro do poço. A proteção contra infiltração de águas superficiais e subsuperficiais, por meio
das paredes deve ser assegurada por um revestimento impermeável com 3 metros ou mais de profundidade;
• Os dispositivos para retirada de água dos poços devem ser capazes de impedir a contaminação da água;
• Depois de construídos ou reparados de poços deve ser submetidos a desinfecção.
2.3.2. Principais cuidados com a locação dos poços
A construção do poço só será viável se houver indícios de água subterrânea na área pretendida e possibilidade de ser atingido o lençol.
As referidas condições poderão ser determinadas por meio de métodos científicos e emprego de tecnologia
apropriada. Na área rural, entretanto, e para o tipo de poço em questão, bons resultados serão obtidos através
de algumas indicações de ordem prática aliadas à experiência dos moradores da área. Algumas observações
podem ser feitas antes de se determinar a locação do poço, por exemplo:
(a) Verificar se há poços escavados na área, sua profundidade, quantidade e características da água fornecida;
(b) Obter informação com os moradores da comunidade e do poceiro local sobre o tipo de solo;
(c) Verificar a profundidade do lençol, qual a variação da quantidade de água nas épocas de seca e de chuva;
(d) Verificar se o terreno é fácil de perfurar, saber se o solo é argiloso ou arenoso, ou pode-se recorrer à sondagem;
(e) Observar que as águas subterrâneas normalmente correm em direção aos rios e lagos e perpendicularmente
a eles. Geralmente seguem a mesma disposição da topografia do terreno. Contudo, há exceções, razão pela
qual é conveniente conhecer os níveis da água nos diversos poços da área; certos vegetais, como a carnaúba,
seguem o rastro da água e são, assim, indicadores de mananciais subterrâneos
2.3.3. Principais cuidados com a construção de poços
A época adequada para escavação do poço é no período de estiagem, pois no tempo chuvoso os trabalhos tornam-se muito difíceis e até mesmo inviáveis.
Durante a construção, todo cuidado de segurança deve ser tomado por aquele que estiver trabalhando
no poço; não se deve penetrar no seu interior, sem ter meios de escape e sem a estabilidade das paredes.
A escavação poderá ser manual usando-se ferramentas comuns: picareta, cavadeira, enxadão, etc. ou,
também, através de trados, se o tipo de terreno for favorável.
O poço deverá ter o formato cilíndrico, com diâmetro mínimo de 90 centímetros. A profundidade
será a necessária para atingir o lençol freático, porém, não inferior a três metros, que é a altura mínima do
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Capítulo 2
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revestimento de proteção.
Nos terrenos frágeis, é necessário revestir toda a parede do poço, a fim de evitar o seu desmoronamento.
Pode-se utilizar o revestimento do poço com manilhões de concreto assentados na boca do poço, um
de cada vez. A medida que se for escavando por dentro deles, irão descendo por conta do próprio peso.
Uma vez atingido o lençol, recomenda-se aprofundar a escavação dentro dele, a fim de obter seu melhor
aproveitamento. Para facilitar esta tarefa, pode-se fazer o esgotamento da água com bombas a motor ou manuais.
Há terrenos firmes, não sujeitos a desmoronamentos, que dispensam o revestimento do poço. Mesmo
assim, deverá ser feito, pelo menos, até três metros de altura, para possibilitar a proteção sanitária.
Para o poço deve-se prever a proteção que tem a finalidade de dar segurança à sua estrutura e, principalmente, evitar a contaminação da água. Alguns cuidados para a proteção do poço são:
• Impermeabilizar a parede até a altura mínima de três metros e construir uma calçada de concreto em volta da
boca do poço de largura 1 metro;
• Construir uma caixa sobre a boca do poço de concreto ou alvenaria de tijolos. A referida caixa poderá ser construída,
fazendo-se o prolongamento externo da parede de revestimento do poço. Deverá ter altura entre 50 e 80 centímetros,
a partir da superfície do solo;
• Fechar a caixa da boca do poço com cobertura de concreto ou de madeira, deixando abertura de inspeção
com tampa de encaixe.
2.4 Captação de água superficial
Água superficial para captação é toda parte de um manancial que escoa na superfície terrestre, compreendendo os córregos, ribeirões, rios, lagos e reservatórios artificiais, os seguintes critérios devem ser considerados:
• A captação deve ser localizada em trecho reto ou próximo à margem externa do curso de água;
• Devem ser reduzidas ao mínimo as alterações no curso de água como conseqüência da implantação da obra,
em face de possibilidade de erosão ou assoreamento;
• O projeto deve prever acesso permanente à captação;
• O nível de água nos períodos de estiagem e enchente devem ser considerados;
• Estudo do monitoramento da bacia, para localização de fontes poluidoras em potencial.
3. Coleta e disposição dos resíduos sólidos domiciliares
Os resíduos sólidos - comumente denominados lixo - são materiais dos mais diversos tipos (inertes, minerais,
orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, como folhas, galhos, terra, areia, os quais podem ser
parcialmente utilizados, gerando proteção à saúde pública e economia de recursos naturais.
3.1 Problemas gerados pela disposição inadequada dos resíduos sólidos
Quando não tratados devidamente, os resíduos sólidos podem gerar problemas:
• Sanitários: os resíduos sólidos favorecem a proliferação de vetores (animais de pequeno ou grande porte que
podem transmitir doenças à população) e roedores; poluição dos rios, lagos e águas subterrâneas, causando assoreamento, alta turbidez, variação da temperatura, quebra do ciclo vital das espécies, o que pode ocasionar o
desaparecimento das formas de vida aquática; poluição biológica dos corpos d’água (contaminação); produção
de chorume; maus odores e poluição do ar;
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• Econômicos;
• Estéticos: modificação da paisagem – poluição visual.
Capítulo 2
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3.2 Medidas para minimização dos problemas: Gestão de resíduos sólidos
As medidas tomadas para a solução adequada do problema dos resíduos sólidos têm, sob o ponto de
vista sanitário, o objetivo de prevenir e controlar doenças a eles relacionadas. Visa também o bem-estar da população, ocasionado por uma comunidade limpa.
Você Sabia?
Além dos fatores acima citados, a correta gestão dos resíduos tem também importância sócio-econômica,
pela possibilidade de reutilização (reciclagem), produção de composto orgânico e/ou produção de ração animal, de modo que a solução do problema constitui ganho para a comunidade.
Nota do IMA:
O produtor deve avaliar o custo-benefício em se construir um depósito de resíduos sólidos na propriedade ou levá-lo diretamente ao aterro sanitário mais próximo, pois o acompanhamento profissional em aterros
sanitários será mais freqüente, além de que é melhor para a preservação do meio ambiente, utilizar aterros
sanitários ao invés de vários depósitos de resíduos sólidos nas propriedades.
Deve-se separar os materiais recicláveis e aproveitar os materiais orgânicos.
3.2.1 Acondicionamento, coleta e transporte dos resíduos sólidos
A correta gestão dos resíduos sólidos deve conter as etapas de acondicionamento, coleta, e transporte
dos resíduos.
Acondicionamento
O acondicionamento é de responsabilidade da população. Inadequado ou impróprio oferece os meios
para proliferação principalmente de moscas, ratos e baratas.
O acondicionamento de resíduos domiciliares pode ser feito em recipiente plástico, metálico de borracha
ou em saco plástico.
Coleta
A coleta representa cerca de 50 à 80% do custo de operação de limpeza pública.
De um modo geral a coleta e transporte devem garantir que toda a população em questão seja atendida e que tenha regularidade da coleta (periodicidade, freqüência e horário) de modo a se adequar às necessidades da comunidade.
Os tipos de coletores são: carroça de tração animal, caçamba tipo basculante, caminhão compactador,
carreta/trator, entre outros.
Em pequenas comunidades ou comunidades rurais, para minimizar o custo com coleta, pode-se utilizar
as estações de transferência ou de transbordo.
As estações de transferência servem para reduzir o percurso dos transportes coletores, resultando em
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Capítulo 2
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economia significativa com o transporte. São espaços físicos para armazenamento temporários dos resíduos,
antes que estes sejam conduzidos ao seu destino final (aterro controlado ou aterro sanitário).
Nas estações de transferência a armazenagem pode ser feita com fosso de acumulação ou sem fosso,
porém é importante que seja feita em local com boa impermeabilização do solo (por exemplo, solo recoberto
por argila e bem compactado) e de preferência, coberta.
Transporte
O transporte dos resíduos pode ser feito em duas etapas:
• Da propriedade rural para a estação de transferência, de responsabilidade de cada produtor. Podendo ser
utilizados tratores com carretas acopladas ou veículos de tração animal;
• Da estação de transferência para o destino final, de responsabilidade de toda a comunidade ou município.
3.2.2 Redução, reutilização e reciclagem – Os 3 Rs
• Redução por compactação: Redução mecânica por compactação do volume do lixo produzido, geralmente
efetuado no local do destino final.
Redução da produção que é uma das formas de se tentar reduzir a quantidade dos resíduos sólidos gerada
combatendo o desperdício de produtos, energia e de alimento.
• Reutilização: Existem inúmeras formas de reutilizar os objetos, até por motivos econômicos; como exemplo,
escrever nos dois lados da folha de papel, usar embalagens retornáveis e reaproveitáveis e reaproveitar embalagens descartáveis para outros fins.
• Reciclagem: É uma série de atividades e processos, industriais ou não, que permitem separar, recuperar e
transformar os materiais recicláveis componentes dos resíduos sólidos urbanos. Essas atividades têm duas importantes funções: reduzir os resíduos para disposição final e reintroduzir os resíduos no ciclo produtivo.
A primeira etapa da reciclagem é a separação e classificação dos diversos tipos de materiais, que devem ser
separados, no mínimo, em lixo úmido e secar para posteriormente serem reciclados segundo sua classificação:
- Lixo úmido ou matéria orgânica: destinado à compostagem;
- Lixo seco (inerte): destinados às usinas de reciclagem.
Tabela 1. Nível mínimo de separação dos resíduos sólidos.
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Capítulo 2
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3.2.3 Compostagem
A compostagem é o processo de transformação dos resíduos orgânicos (restos de alimentos, cascas de
frutas e legumes, folhas, gramas, gravetos, estrume, etc) em materiais orgânicos utilizáveis na agricultura. Este
processo envolve transformações extremamente complexas de natureza bioquímica, promovidas por milhões
de microorganismos do solo que têm na matéria orgânica “in natura” sua fonte de energia, nutrientes minerais
e carbono.
Por essa razão, uma pilha de composto não é apenas um monte de lixo orgânico empilhado ou acondicionado em um compartimento. É um modo de fornecer as condições adequadas aos microorganismos para
que esses degradem a matéria orgânica e disponibilizem nutrientes para as plantas.
O processo é de grande importância na redução do volume do lixo do país, levando-se em conta que a
parte orgânica constitui-se habitualmente na maior parcela da composição dos resíduos domiciliares municipais.
Por exemplo as folhas mortas e outros materiais vegetais podem ser aproveitados no solo como nutrientes para plantas.
Composto
Dito de maneira científica, o composto é o resultado da degradação biológica da matéria orgânica, em
presença de oxigênio do ar, sob condições controladas pelo homem. Os produtos do processo de decomposição
são: gás carbônico, calor, água e a matéria orgânica “compostada”.
O composto possui nutrientes minerais tais como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio e enxofre,
que são assimilados em maior quantidade pelas raízes além de ferro, zinco, cobre, manganês, boro e outros
que são absorvidos em quantidades menores e, por isto, denominados de micronutrientes. Quanto mais diversificados os materiais com os quais o composto é feito, maior será a variedade de nutrientes que poderá suprir.
Os nutrientes do composto, ao contrário do que ocorre com os adubos sintéticos, são liberados lentamente,
realizando a tão desejada “adubação de disponibilidade controlada”. Em outras, palavras, fornecer composto às
plantas é permitir que elas retirem os nutrientes de que precisam de acordo com as suas necessidades ao longo
de um tempo maior do que teriam para aproveitar um adubo sintético e altamente solúvel, que é arrastado pelas
águas das chuvas.
Outra importante contribuição do composto é que ele melhora a “saúde” do solo. A matéria orgânica
compostada se liga às partículas (areia, limo e argila), formando pequenos grânulos que ajudam na retenção
e drenagem da água e melhoram a aeração. Além disso, a presença de matéria orgânica no solo aumenta o
número de minhocas, insetos e microorganismos desejáveis, o que reduz a incidência de doenças de plantas.
Na agricultura agroecológica a compostagem tem como objetivo transformar a matéria vegetal muito
fibrosa como palhada de cereais, capim já “passado”, sabugo de milho, cascas de café e arroz, em dois tipos de
composto: um para ser incorporado nos primeiros centímetros de solo e outro para ser lançado sobre o solo,
como uma cobertura. Esta cobertura se chama “mulche” e influencia positivamente as propriedades físicas,
químicas e biológicas do solo.
Dentre os benefícios proporcionados pela existência dessa cobertura morta no solo, destacam-se:
• Estímulo ao desenvolvimento das raízes das plantas, que se tornam mais capazes de absorver água e nutrientes do solo;
• Aumento da capacidade de infiltração de água, reduzindo a erosão;
• Mantém estáveis a temperatura e os níveis de acidez do solo (pH);
50
Capítulo 2
__________________________
• Dificulta ou impede a germinação de sementes de plantas invasoras (daninhas);
• Ativa a vida do solo, favorecendo a reprodução de microorganismos benéficos às culturas agrícolas.
Preparar o composto de forma correta significa proporcionar aos organismos responsáveis pela degradação, condições favoráveis de desenvolvimento e reprodução, ou seja, a pilha de composto deve possuir
resíduos orgânicos, umidade e oxigênio em condições adequadas.
Biologia na compostagem
A compostagem cria as condições ideais para os processos de decomposição que acontece na natureza.
Ela requer o seguinte material:
• Resíduos orgânicos: jornais, folhas, grama, restos de cozinha (frutas, vegetais), materiais de madeira;
• Terra: fonte de microorganismos;
• Água;
• Ar: fonte de oxigênio.
Durante a compostagem, os microorganismos da terra se nutrem dos resíduos orgânicos (contendo
carbono) e os decompõem em suas menores partes. Isto produz um húmus rico em fibras, contendo carbono,
com nutrientes inorgânicos como nitrogênio, fósforo e potássio. Os microorganismos decompõem o material
através da respiração aeróbica e, portanto, precisam de oxigênio do ar. Eles também precisam de água para
viver e multiplicar. Através do processo da respiração, os microorganismos liberam dióxido de carbono e calor
e as temperaturas dentro das pilhas de compostagem podem atingir de 28°C a 66°C. Se a pilha ou recipiente
de compostagem for ativamente cuidada, remexida e regada com água regularmente, o processo de decomposição e formação da compostagem final pode acontecer em apenas duas ou três semanas (do contrário,
poderá levar meses).
Fazendo a compostagem
Para realizar a compostagem, deve-se fazer o seguinte:
• Escolher um lugar para a pilha de compostagem;
• Escolher uma estrutura;
• Adicionar os ingredientes;
• Cuidar e alimentar a pilha de compostagem;
• Colher o composto acabado para uso.
A escolha do lugar para compostagem
Escolher bem o local em que se colocará a pilha de compostagem é importante. Uma parte da resposta
de onde colocar a pilha pode ser ditada pela regulamentação domiciliar local ou pelas regras da organização
dos proprietários que podem especificar onde ela poderá ser localizada. Outros fatores a serem considerados
incluem o seguinte:
• Vento: mesmo uma pilha de compostagem bem cuidada pode, ocasionalmente, emitir odores desagradáveis.
Apesar do vento fornecer ar, muito vento pode secar e/ou espalhar o material;
• Luz do sol: a luz do sol pode ajudar a aquecer a pilha de compostagem no inverno, mas muito sol pode
secar o produto. Se a pilha estiver localizada sob uma árvore, haverá sombra refrescante no verão e a luz do
sol no inverno;
• Drenagem: é preciso uma boa drenagem para que a água não acumule perto da pilha;
51
Capítulo 2
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• Superfície: Certifique-se de deixar uma área não concretada e suficiente grande para se trabalhar ao redor da
pilha (cerca de 2 m).
Escolha de uma estrutura
As estruturas podem ser simples. Pode-se colocar todos os ingredientes e deixar a natureza seguir seu
curso e fazer a compostagem. Esta é a compostagem passiva. É menos eficiente e mais vagarosa do que a
compostagem ativa, na qual se controla o processo de compostagem diariamente. A Figura 3 apresenta vários
formatos para compostagem.
Figura 3. As estruturas para compostagem se apresentam em vários formatos.
Pode-se construir recipientes para compostagem mais complicados feitos de cerca de arame, madeira ou
blocos de concreto. Elas podem ser estruturas simples, de um só compartimento, no qual se adiciona novos materiais na parte de cima, remexe o composto freqüentemente e colhe o fertilizante pronto na parte de baixo.
Elas também podem ser estruturas com vários compartimentos (três, por exemplo) nos quais se adiciona o
material novo a um deles, transfere o composto parcialmente completado para o do meio e move o composto final
para o último compartimento. Uma tampa deverá cobrir para minimizar o excesso de água da chuva e reduzir o
espalhamento pelo vento. Muitos tipos de recipientes para compostagem já estão disponíveis comercialmente.
A escolha depende inteiramente do esforço e gastos que se deseja dedicar ao projeto, bem como a quantidade de fertilizante que se deseja fazer. Da mesma forma, os regulamentos locais podem ditar que tipo de recipiente poderá ser usado.
Como adicionar os ingredientes
Pode-se fazer a compostagem dos seguintes materiais facilmente:
• Restos de cozinha: é melhor cortar ou triturar os resíduos para que possam decompor mais rápido;
• Resíduos de frutas e vegetais: cascas, peles, sementes, folhas;
• Cascas de ovos;
• Grãos de café (inclusive filtros de papel), saquinhos de chá, guardanapos de papel usados;
• Espigas de milho: devem ser trituradas para poder decompor rapidamente;
• Produtos feitos de carne/laticínios;
• Resíduos do quintal;
• Aparas de grama: muita quantidade de grama irá adicionar um excesso de nitrogênio à pilha de compostagem,
fazendo com que cheire mal;
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• Folhas;
• Ervas daninhas;
• Materiais de madeira (galhos, ramos);
• Palha ou forragem;
• Jornais;
• Serragem: esta é uma excelente fonte de carbono.
Capítulo 2
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Os materiais a seguir não deverão ser usados para compostagem:
• Resíduos humanos ou dejetos de animais domésticos: eles carregam doenças e parasitas, bem como causam
odor desagradável;
• Plantas doentes do jardim: elas podem infectar a pilha de compostagem e influenciar no produto final;
• Ervas daninhas invasoras: as esporas e as sementes das ervas daninhas invasoras (ranúnculo amarelo, glória
da manhã, grama-curandeiro) podem sobreviver ao processo de decomposição e se espalhar às suas plantas
sadias quando se usar o produto final;
• Cinzas de carvão: elas são tóxicas para os microorganismos da terra;
• Papel lustroso: as tintas são tóxicas para os microorganismos da terra;
• Plantas tratadas com pesticidas: são perigosas para os microorganismos da pilha e os pesticidas podem resistir
e contaminar o produto final;
Deve-se cubrir os materiais para compostagem com muita terra no recipiente de preparação do fertilizante. Algumas fontes dizem que é melhor colocar materiais ricos em carbono e nitrogênio em camadas
alternadas. Adicionar água para umedecer o composto, mas não encharcar. Posteriormente deve-se remexer o
composto com uma pá ou garfo de adubar para misturá-lo e fornecer bastante ar.
Cuidados e alimentação
• Adicione novas camadas de material de compostagem na parte de cima junto com terra fresca;
• Regue o recipiente de compostagem regularmente para manter o composto umedecido;
• Remexa o composto todos os dias ou a cada dois dias, para assegurar o fornecimento adequado de oxigênio;
• Com alguns recipientes, elimina-se a necessidade de remexer o composto, inserindo canos de PVC perfurados
dentro dos recipientes para ter um fornecimento regular de ar.
À medida que se adiciona novas camadas e remexe o composto, pode-se misturar novas camadas de
lixo intacto com camadas parcialmente decompostas. O material quase acabado assentará no fundo porque as
partículas são menores.
Você Sabia?
Alguns sinais de que sua pilha de compostagem estará funcionando adequadamente são:
• Não cheira mal: ela deve ter um cheiro doce de terra;
• É quente: significa que microorganismos estão “fermentando” a matéria orgânica e eventualmente, pode-se
ver algum vapor saindo da pilha, especialmente em uma manhã fria; pode ser que se veja algumas bolhas de
gás na pilha, porque o dióxido de carbono vai sendo liberado quando os microorganismos fazem seu trabalho.
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Capítulo 2
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Como coletar o produto final
O produto final será coletado na parte inferior do recipiente em um sistema de um só recipiente ou no terceiro recipiente em um sistema de três recipientes. Não há uma definição exata de quando o fertilizante está pronto.
Importante
Aqui estão alguns parâmetros que podem ser usados para avaliar o final da compostagem:
• Temperatura: depois de remexer a pilha, meça a temperatura. Se estiver abaixo de 38°C, provavelmente já está pronto.
• Aparência: o material parece pelo menos 50% decomposto? Pode-se reconhecer alguma coisa nele parecida
com o lixo que foi colocado?
• Tamanho: o volume do composto foi reduzido de 50% a 75%?
• Cor: está marrom escuro ou preto?
• Textura: está macia ou esfarelada?
• Cheiro: cheira como terra?
Quando a compostagem terminar, o fertilizante estará pronto para ser usado. Os fertilizantes podem
fazer o seguinte:
• Melhorar a estrutura do terreno no seu jardim ou quintal;
• Aumentar a atividade dos micróbios da terra;
• Enriquecer os nutrientes da terra;
• Melhorar a química do seu solo, particularmente o grau de acidez (pH);
• Isolar as alterações na temperatura da terra em volta de plantas e árvores;
• Melhorar a resistência a insetos e doenças das plantas e árvores do seu jardim.
A maioria dos praticantes de compostagem caseira usa seu produto final em volta da própria casa, das árvores
ou jardins. Alguns deles vendem ou doam seus compostos finais a creches locais ou outros jardineiros vizinhos.
Destinação às usinas de reciclagem
Após a separação da matéria orgânica, o material inerte reciclável pode ser separado de acordo com suas
características, em uma coleta seletiva (papel, papelão, plásticos, metais, alimínio, vidros, etc.) e destinado aos
Postos de Entrega Voluntária (PEV’s), local destinado à entrega, pela população, de material que possa ser reciclado, para que daí seja encaminhado às usinas de reciclagem.
As principais vantagens da reciclagem, tanto da matéria orgânica como do material inerte, são:
• Economia de matéria prima;
• Economia de energia;
• Combate ao desperdício;
• Redução da poluição ambiental;
• Comercialização dos recicláveis.
3.3 Disposição final
Após a máxima redução possível dos resíduos sólidos, por meio dos processos de redução, reutilização e
reciclagem, ainda sobram materiais que necessitam de um destino final adequado.
A disposição final adequada do lixo pode influir na qualidade do meio ambiente e na saúde do homem
(saúde pública), além da preservação dos recursos naturais.
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Capítulo 2
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Você sabia?
Que alguns otimistas acreditam que as garrafas de plástico demorem cerca de 300 anos ou mais para se
decomporem naturalmente? E que as garrafas ou vasilhames de vidro não sofrem processo de deterioração natural num período inferior a 5000 anos?
As formas de destinação final são:
Vazadouros ou Lixões: é a simples deposição do lixo em terrenos. É uma prática altamente condenável,
pois pode se tornar um foco de doenças transmissíveis seja pela poluição do lençol freático, seja pela proliferação
de ratos e outros vetores. Lamentavelmente é a prática mais empregada em propriedades rurais e pode ser agravada quando coloca-se fogo no mesmo.
Aterro simples recoberto: É um avanço em relação ao anterior. O lixo tão logo chega, é descarregado do
caminhão e coberto por uma camada de terra que impede o contato dos ratos e insetos. Com o tempo o lixo vai
se decompondo gerando gases combustíveis e um líquido, proveniente da decomposição da matéria orgânica,
chamado chorume, que é mais poluidor que o esgoto sanitário, e que seguramente poluirá o lençol freático da
região não só com matéria orgânica, mas com metais pesados e outros produtos existentes no lixo.
Aterro sanitário: É uma evolução do aterro simples, sendo a forma mais adequada de disposição final. Há
todo um planejamento da ocupação da área e da movimentação de materiais fazendo com que o trânsito das
máquinas ajude na compactação do lixo já disposto. O aterro deve dispor também de um sistema de drenos
para recolher chorume e evitar que este polua o lençol freático. O chorume deve ser recolhido e encaminhado
para tratamento de esgotos. A Figura 4 apresenta a concepção implementação de células de aterramento de
resíduos sólidos.
Figura 4. Concepção e implantação de células de aterramento de resíduos sólidos.
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Capítulo 2
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Incineração: Neste processo, o lixo é queimado em usinas de incineração. Essas usinas têm alto custo de
aquisição, de operação e de manutenção. As usinas de incineração podem ainda, poluir a região em face dos
seus gases produzidos e geram cinzas que precisam ser dispostas. Um dos graves problemas da incineração é
a poluição do ar.
Para a disponibilização dos resíduos sólidos em aterros sanitários é preciso garantir o acesso de veículos
ao local e atender a alguns cuidados com o tipo de terrenos descritos a seguir:
(a) Em terrenos baixos e planos usa-se o sistema de trincheiras: a terra retirada das próprias valas servem para
recobrimento. As trincheiras devem ter no mínimo 0,75m de profundidade e a largura e comprimento em função
do volume do lixo a ser confinado;
(b) Em terrenos de encosta, não muito altos quando se deixa ampliar o platô, nivela-se o terreno e a própria terra
do topo servirá para o recobrimento do lixo enterrado;
(c) Em aterro de pântanos e lagoas, a terra para recobrimento deverá vir de lugar próximo.
Os resíduos sólidos podem ser disponibilizados em aterro simples, tendo comprimento variável com
largura e profundidade proporcionais à quantidade de lixo a ser aterrado. Os requisitos básicos são:
(a) Ter uma área determinada;
(b) Ficar a uma distância de 200 m dos corpos d’água;
(c) Os ventos predominantes devem ser no sentido cidade-vala;
(d) Estar a uma distância de 5 km dos aglomerados populacionais (para comunidades com população inferior
a 20.000 habitantes;
(e) manter a área cercada;
(f ) fazer a impermeabilização de fundo.
Os resíduos sólidos devem ser depositados no interior da vala utilizando veículo e fazer compactação manual (conforme Figura 5). No final do expediente, fazer cobertura de 15 cm de terra, retirada da escavação da vala.
Figura 5. Ilustração de um aterro sanitário sendo operado manualmente.
56
Capítulo 2
__________________________
A Tabela 2 apresenta algumas considerações para a construção e operação de aterros sanitários.
Tabela 2. Considerações para a construção e operação de aterros sanitários.
3.4 Coleta e disposição de resíduos sólidos agrícola: embalagens de agrotóxicos
Dentre os resíduos gerados pelas atividades agrícolas, as embalagens de agrotóxicos, herbicidas e inseticidas requerem cuidado especial. De acordo com a norma NBR-10004 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) esses resíduos são classificados como resíduos especiais e exigem maiores cuidados no seu
acondicionamento, transporte, tratamento e destino final.
Importante:
Essas embalagens são classificadas como resíduos perigosos e apresentam riscos ao meio ambiente e
exigem tratamento e disposição especiais, ou que apresentam riscos à saúde pública e somente podem ser
dispostos em aterros construídos especialmente para tais resíduos, ou devem ser queimados em incineradores
especiais.
Por isso é importante a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos para diminuir
o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente.
A legislação federal (Lei Federal n° 9.974 de 06/06/00 e Decreto n° 4.074 de 08/01/02) disciplina a
destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos e determina as responsabilidades para o agricultor, o
revendedor, o fabricante e para o Governo na questão de educação e comunicação. O não cumprimento
57
Capítulo 2
__________________________
destas responsabilidades poderá implicar em penalidades previstas na legislação específica e na lei de crimes
ambientais (Lei 9.605 de 13/02/98), como multas e até pena de reclusão.
As responsabilidades de destinação final adequada das embalagens são do usuário, do revendedor e do
fabricante.
Os usuários deverão:
a) Preparar as embalagens vazias para devolvê-las nas unidades de recebimento;
• Embalagens rígidas laváveis: efetuar a lavagem das embalagens (Tríplice Lavagem ou Lavagem sob Pressão);
• Embalagens rígidas não laváveis: mantê-las intactas, adequadamente tampadas e sem vazamento;
• Embalagens flexíveis contaminadas: acondicioná-las em sacos plásticos padronizados.
b) Armazenar na propriedade, em local apropriado, as embalagens vazias até a sua devolução;
c) Transportar e devolver as embalagens vazias, com suas respectivas tampas e rótulos, para a unidade de recebimento indicada na Nota Fiscal pelo canal de distribuição, no prazo de até um ano, contado da data de sua
compra. Se, após esse prazo, remanescer produto na embalagem, é facultada sua devolução em até 6 meses
após o término do prazo de validade;
d) Manter em seu poder, para fins de fiscalização, os comprovantes de entrega das embalagens (um ano), a
receita agronômica (dois anos) e a nota fiscal de compra do produto.
58
Capítulo 2
__________________________
4. Coleta e destino final dos esgotos domésticos
O esgoto doméstico é aquele que provem principalmente de residências, estabelecimentos comerciais,
instituições ou quaisquer edificações que dispõe de instalações de banheiros, lavanderias e cozinhas. Compõemse essencialmente de águas contendo matéria fecal e as águas servidas, resultantes de banho e de lavagem de
utensílios e roupas.
O destino impróprio dos esgotos apresenta um dos problemas mais sérios de saneamento do meio, com
graves conseqüências para a saúde, bem-estar e conforto das populações. Em áreas urbanas recomenda-se,
sempre que possível, o esgotamento das residências pelos sistemas públicos de esgoto sanitário.
Quando isso não for possível, como em propriedades rurais, deve-se recorrer a soluções individuais. Os
sistemas individuais geralmente não recebem atenção e os cuidados devidos e frequentemente passam a ser
causa de contaminação do meio.
Em geral, sob o aspecto funcional em propriedades rurais de médio porte, os sistemas individuais mais
empregados utilizam água corrente nas habitações e por isso incluem dispositivos de descarga para a limpeza
das bacias sanitárias. Essa água contaminada deve ser conduzida a um tratamento.
Os sistemas de tratamento de esgoto sanitário devem ser concebidos para reduzir ao mínimo o perigo de
contaminação do solo, do lençol freático e das águas superficiais, e evitar mau cheio e aparências desagradáveis.
Recomenda-se para o tratamento e destino final dos esgotos sanitários a utilização de sistemas de fossa
séptica, filtro anaeróbio e sumidouro. É recomendada também a instalação de caixa de gordura para os esgotos
sanitários que vêm da cozinha antes de serem conduzidos para a fossa séptica.
Você sabia?
Que no Brasil, cerca de 80% dos esgotos das casas e 70% dos efluentes não tratados (indústrias) são
jogados diretamente nos rios, lagos e mares sem tratamento adequado?
4.1 Caixa de gordura
A caixa de gordura tem como função separar a gordura da água antes de lançar a água na rede de esgoto primário, evitando a colmatação dos sumidouros e obstrução das tubulações. A caixa de gordura pode ser
quadrada ou cilíndrica. A Figura 6 ilustra uma caixa de gordura quadrada. O dimensionamento da caixa de gordura
pode ser feito pela Tabela 3.
Tabela 3. Dimensionamento da caixa de gordura.
59
Capítulo 2
__________________________
Figura 6. Corte de uma caixa de gordura.
4.2 Fossa séptica
A fossa séptica é uma forma de tratamento a nível primário, isto é, remove a matéria orgânica que compõe os sólidos em suspensão sedimentáveis. Os tanques são basicamente decantadores, em que, os sólidos
sedimentáveis são removidos para o fundo, permanecendo nestes um longo e suficiente tempo (alguns meses)
para a sua estabilização.
Nestas unidades, o esgoto sanitário sofre a ação das bactérias anaeróbias, microorganismos que só atuam
onde não circula o ar. Durante o processo, depositam-se, no fundo do tanque, as partículas minerais sólidas
(lodo) e forma-se, na superfície do líquido, uma camada de espuma ou crosta constituída de substâncias mais
leves que contribui para evitar a circulação do ar, facilitando a ação das bactérias.
A fossa séptica é a unidade mais indicada para realizar esse tratamento nas instalações individuais de
pequena capacidade. Esta unidade é de fácil construção e operação. A sua eficiência de remoção pode alcançar
60 a 70%, entretanto o efluente da fossa séptica pode conter elevado número de organismos patogênicos. Por
isso o tratamento complementar é recomendável.
A Figura 7 apresenta uma fossa séptica de câmara única.
d’água
(medidas em cm)
Figura 7. Fossa séptica de câmara única.
60
t
Capítulo 2
__________________________
4.2.1 Dimensionamento
O volume útil total do tanque séptico deve ser calculado pela equação 1.
V=1000 + N(CT + KLf ) (equação 1)
Em que,
V é o volume útil, em litros;
N é o numero de pessoas ou unidades de contribuição;
C é a contribuição de despejos líquidos. Em geral para habitantes permanentes de uma residência de padrão
médio pode-se adotar uma contribuição de esgoto de 130 litros/dia, conforme Tabela 4;
Lf é a contribuição de lodo fresco. Em geral para habitantes permanentes de uma residência de padrão médio
pode-se adotar uma contribuição de lodo fresco de 1litro/dia.;
T é o período de detenção, em dias que pode ser adotado em função da Tabela 5;
K é a taxa de acumulação de lodo digerido em dias, equivalente ao tempo de acumulação de lodo fresco.
Para a região de Mato Grosso, pode-se considerar um intervalo de limpeza de 2 anos, temperatura ambiente no mês mais frio de 20°C, tem-se K de 97 dias, conforme Tabela 6.
Tabela 4. Contribuições unitárias de esgotos (C) e de lodo fresco (Lf ) por tipo de prédio e de ocupante.
Fonte: NBR7229 (ABNT, 1993).
61
Capítulo 2
__________________________
Tabela 5. Período de detenção dos despejos, por faixa de contribuição diária. Fonte: NBR7229 (ABNT, 1993).
Tabela 6. Taxa de acumulação total de lodo (K) em dias, por intervalo entre limpezas e temperatura do mês
mais frio. Fonte: NBR7229 (ABNT, 1993).
4.2.2 Principais cuidados com a instalação das fossas sépticas
• As fossas sépticas devem ser construídas em lugar de fácil acesso a uma distância nunca inferior a 15 m de
poços e mananciais de água;
• A construção deve ser feita com material impermeável e duradouro, como concreto, alvenaria, cimento-amianto, cerâmica, aço revestido e plástico;
• A construção deve ser feita com material impermeável e duradouro, como concreto, alvenaria, cimento;
• A cobertura das fossas deve ser constituída por laje de concreto, com peças removíveis ou dispositivos de
inspeção;
• Deve ser considerada a ventilação das fossas sépticas, por meio das canalizações para possibilitar a saída dos
gases formados a partir da decomposição do esgoto;
• A fossa séptica pode ser construída com câmara única, câmaras sobrepostas e de câmara em série;
• A profundidade útil varia entre os valores mínimos e máximos recomendados;
• Diâmetro interno mínimo de 1,10 m;
• Largura interna mínima de 0,80 m;
• Relação comprimento: largura (para tanques prismáticos retangulares) mínimo 2:1, máximo 4:1.
62
Capítulo 2
__________________________
4.3 Filtro anaeróbio
O filtro anaeróbio é um processo de tratamento adequado para o efluente da fossa séptica.
Ele é constituído por um leito, normalmente de brita n° 4 ou n° 5, onde se forma uma película de
bactérias, responsáveis pelo processo biológico, reduzindo a matéria orgânica. O efluente entra na parte inferior do filtro e atravessa o leito em um fluxo ascendente. Por isso o leito é afogado, ou seja, os vazios são
preenchidos com o efluente.
Por este motivo e também a alta concentração de matéria orgânica por unidade de volume fazem com
que as bactérias envolvidas neste processo sejam anaeróbias. Por ser um processo anaeróbio as dimensões do
filtro são reduzidas e a unidade é fechada.
O filtro anaeróbio de fluxo ascendente é capaz de remover do efluente do tanque séptico de 70 a 90%
da DBO. A eficiência dos filtros só poderá ser constatada três meses após o início da operação que é o tempo
necessário para o bom funcionamento do mesmo.
A Figura 7 apresenta um filtro anaeróbio ascendente.
O cálculo do volume útil do filtro anaeróbio é definido pela equação 2.
V=1,6 N C T(equação 2)
Em que,
V é o volume útil do leito filtrante em litros;
N é o número de contribuintes;
C é a contribuição de despejos, em litros x pessoa/dia (Tabela 3);
T é o período de detenção hidráulica, em dias (Tabela 4).
A seção horizontal (S) é definida pela equação 3.
S = V/1,80(equação 3)
Em que,
V é o volume útil calculado em m3;
S é a área da seção horizontal em m2.
4.3.2 Principais cuidados com a instalação do filtro anaeróbio
• O tanque dever ter forma cilíndrica ou retangular;
• O volume útil mínimo do leito filtrante deve ser de 1000 litros;
• O tanque tem que ter forma cilíndrica ou quadrada com fundo falso;
• O leito filtrante pode ser de brita n° 4 ou n° 5 e deve ter altura igual a 1,20 m, que deve ser constante para
qualquer volume obtido no dimensionamento;
• A profundidade útil (h) do filtro anaeróbio é de 1,80 m para qualquer volume de dimensionamento;
• O diâmetro (d) mínimo é de 0,95 m ou a largura (L) mínima de 0,85 m;
• O diâmetro (d) máximo e a largura (L) não devem exceder três vezes a profundidade útil (h);
• O volume útil mínimo é de 1250 litros;
63
Capítulo 2
__________________________
• A carga hidrostática mínima é no filtro de 1 kPa ( 0,10 m ); portanto, o nível da saída do efluente do filtro deve
estar 0,10 m abaixo do nível de saída do tanque séptico;
• O fundo falso deve ter aberturas de 0,03 m, espaçadas em 0,15 m entre si.
4.4 Sumidouro
Os sumidouros devem ter as paredes revestidas de alvenaria de tijolos, assentes com juntas livres, ou
de anéis (ou placas) pré-moldadas de concretos convenientemente furados e ter enchimento no fundo, de
cascalho, pedra britada.
As dimensões do sumidouro são determinadas em função da capacidade de absorção do terreno, devendo
ser considerado como superfície útil de absorção a do fundo e das paredes laterais até o nível de entrada do efluente da fossa séptica. A Figura 10 apresenta um sumidouro cilíndrico.
As dimensões dos sumidouros são determinadas em função da capacidade de absorção do terreno.
Como segurança, a área do fundo não deverá ser considerada, pois o fundo logo se colmata.
Determinação do coeficiente de infiltração
O coeficiente de infiltração pode ser estimado pelo ensaio para a determinação do coeficiente de infiltração ou pode ser adotado um valor de acordo com o tipo de solo conforme Tabela 7.
Tabela 7. Possíveis faixas de variação de coeficiente de infiltração.
Nota. Os dados se referem numa primeira aproximação aos coeficientes que variam segundo o tipo dos
solos não saturados. Em qualquer dos casos é indispensável a confirmação por meio dos ensaios de infiltração
do solo.
A área de infiltração necessária em m² para o sumidouro é calculada pela equação 4.
A = V/Ci (equação 4)
64
Capítulo 2
__________________________
Em que,
A é a área de infiltração em m² (superfície lateral);
V é o volume de contribuição diária em l/dia, que resulta da multiplicação do número de contribuintes (N) pela
contribuição unitária de esgotos (C);
Ci é o coeficiente de infiltração ou percolação ( l/m² x dia ) obtido no gráfico da figura.
A profundidade do sumidouro cilíndrico pode ser calculada pela equação 5.
h = A/πD (equação 5)
Em que,
h é a profundidade necessária em metros;
A é área necessária em m²;
π é uma constante 3,14;
D é o diâmetro adotado.
4.4.2 Principais cuidados com a instalação do sumidouro
• Os sumidouros devem ser construídos com paredes de alvenaria de tijolos, assentes com juntas livres, ou de
anéis (ou placas) pré-moldados de concreto, convenientemente furados;
• As lajes de cobertura dos sumidouros devem ficar ao nível do terreno serem de concreto armado e dotados de
abertura de inspeção com tampão de fechamento hermético, cuja menor dimensão seja de 0,60 m;
• Devem ter no fundo, enchimento de cascalho, coque ou brita n° 3 ou 4, com altura igual ou maior que 0,50 m;
• As lajes de cobertura dos sumidouros devem ficar ao nível do terreno, construídas em concreto armado e
dotados de abertura de inspeção de fechamento hermético, cuja menor dimensão será de 0,60 m;
• Quando construídos dois ou mais sumidouros cilíndricos, os mesmos devem ficar afastado entre si de um
valor que supere três vezes o seu diâmetro e nunca inferior a 6 m.
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Referências
Capítulo 2
__________________________
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 7229 Projeto, construção e operação de sistemas de
tanques sépticos. Set, 1993. 15 p.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 12244 Construção de poço para captação de água
subterrânea 6 p.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 12209 Projeto de estações de tratamento de esgoto
sanitário 1992, 12 p.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 12213 Projeto de captação de água de superfície para
abastecimento público. Abr, 1992. 5p.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 12212 Projeto de poço para capação de água subterrânea. Abr, 1992. 5 p.
http://www.al.mt.gov.br/v2008/Raiz%20Estrutura/Leis/admin/ssl/16945.htm. Lei .95 de 05 de novembro de
197 – Lei de Política Estadual de Recursos Hídricos.
Compromisso Empresarial de Reciclagem – CEMPRE. Site: <www.cempre.org.br>. Acesso em 15/6/2008.
Decreto n.º 4.074 de 08/01/02. 2002.
James, Barbara. Lixo e reciclagem / Barbara James; Tradução Dirce Carvalho de Campos; revisão técnica José
Carlos Sariego. – São Paulo: Scipione, 1997. – (Coleção preserve o mundo).
BRASIL. Lei n.º 9.974 de 06/06/00. 2000.
BRASIL. Lei nº 9.605 de 13/02/98.1998.
Lima, Luiza Mário Queiroz. Lixo Tratamento e Biorremediação. – São Paulo : Hemus, 1995.
Manual de Saneamento. 3ª ed. – Brasília: Ministério da Saúde : Fundação Nacional de Saúde, 1999.
PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo, org. Saneamento do Meio. São Paulo, FUNDACENTRO, Universidade de São Paulo.
Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Ambiental, 1992.
66
Capítulo 3
Licenciamento Ambiental de Atividades Florestais
Milton Ivo Carnevali1
1. Introdução
O meio ambiente é direito fundamental do cidadão assegurado pela Constituição Federal em seu art.
225. “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações”. Portanto, cabe tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de
protegê-lo.
De acordo com o art. 23, incisos VI e VII da Constituição Federal, é competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de
suas formas, e preservar as florestas, a fauna e a flora. Em se tratando de licenciamento, essa competência
comum foi delimitada pela Lei Federal 6.938/81, de 2 de setembro de 1981, que determinou que a tarefa de
licenciar fosse, em regra, dos Estados, cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) uma atuação supletiva, ou seja, substituir o órgão ambiental em sua ausência ou omissão.
Cabe também ao IBAMA a responsabilidade pelo licenciamento de atividades e obras com significativo impacto
ambiental, de âmbito nacional ou regional, além do licenciamento de exploração de florestas e formações
sucessoras quando se tratar especificamente de:
• Florestas públicas de domínio da União;
• Unidades de conservação criadas pela União;
• Exploração de florestas e formações sucessoras que envolvam manejo ou supressão de espécies enquadradas
no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção – CITES;
• Exploração de florestas e formações sucessoras que envolvam manejo ou supressão de florestas e formações
sucessoras em imóveis rurais que abranjam dois ou mais estados;
• Supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que:
a) dois mil hectares em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal;
b) mil hectares em imóveis rurais localizados nas demais regiões do país;
• Manejo florestal em área superior a cinquenta mil hectares.
No Estado de Mato Grosso desde o ano de 2000 deu-se início ao processo de descentralização do licenciamento de atividades florestais da esfera federal para a esfera estadual com a celebração do “Pacto Federativo
de Gestão Ambiental Descentralizada e Compartilhada”, que objetivou um melhor desempenho nas competências constitucionais de proteção ao meio ambiente. Dessa forma, os empreendedores rurais devem atualmente
recorrer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) para solicitar o licenciamento de sua atividade rural.
______________________________________
1
Engenheiro Florestal. Consultor em Atividades Florestais, Rondonópolis/MT.
69
Capítulo 3
__________________________
2. Mas afinal, o que vem a ser o Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que atua preventivamente sobre a proteção do meio ambiente, compatibilizando sua preservação com o desenvolvimento
econômico-social e os direitos constitucionais.
De acordo com a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a Resolução CONAMA nº 237/97,
de 19 de dezembro de 1997, conceitua o licenciamento ambiental como: “Procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou
aquelas que, sob qualquer forma, podem causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.
Baseado neste conceito pode-se afirmar que a licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão
público competente e concedida ao empreendedor para que este exerça seu direito à livre iniciativa, desde que
atendida às precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Devido à natureza autorizativa da licença ambiental, esta possui caráter incerto, uma vez que existe a
possibilidade legal de sua cassação caso as condições estabelecidas pelo órgão ambiental não sejam cumpridas.
2.1.1 Tipos de licenças ambientais
No país como um todo o licenciamento é composto por três tipos de licenças, sendo elas: Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), cada uma referindo-se a uma fase distinta do empreendimento.
No Estado de Mato Grosso, para facilitar o licenciamento de atividades agropecuárias e florestais, foi criada
na legislação ambiental (art. 19, inciso IV da Lei Complementar nº 38/95, de 21 de novembro de 1995) a Licença
Ambiental Única – LAU, que é exclusiva para atividades agropecuárias e substitui a LP, LI e LO, autorizando de uma
só vez a localização, implantação e a operação de atividades de uso do solo. O Licenciamento Ambiental Único
também evita a repetição de vistorias de campo para a emissão da licença, agilizando muito mais o processo.
Atualmente o licenciamento ambiental é cobrado pelos agentes financeiros, que exigem a LAU antes de
aprovar créditos.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, de 19 de dezembro de 1997, no que se refere aos
empreendimentos de exploração florestal e atividades agropecuárias, necessitam de licença ambiental as atividades de:
• Serraria e desdobramento de madeira;
• Preservação de madeira;
• Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada;
• Fabricação de estruturas de madeira e de móveis;
• Fabricação de celulose e pasta mecânica;
• Fabricação de papel e papelão;
• Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada;
• Beneficiamento de borracha natural;
• Fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos;
70
Capítulo 3
__________________________
• Fabricação de laminados e fios de borracha;
• Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex;
• Silvicultura;
• Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais;
• Projetos agropecuários;
• Projetos de assentamentos e de colonização;
• Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.
3. Elaboração de projetos de LAU
O contexto para a elaboração dos projetos depende das características e da situação ambiental de cada
propriedade. Deverá ser considerada a tipologia vegetal, mas não somente devido ao quantitativo de ARL (Área
de Reserva Legal) a ser mantido em cada propriedade, mas às suas características no que se refere aos produtos
florestais.
No projeto de LAU deve ser detalhadamente descrita a situação da Área de Reserva Legal (ARL) e da
Área de Preservação Permanente (APP), informando, principalmente, se existe afloramento rochoso, se ocorreu
exploração seletiva de vegetação primária ou secundária, bem como o estágio de sucessão desta. Informar
ainda sobre as características do relevo da propriedade, uma vez que, caso este se apresente ondulado ou fortemente ondulado, poderá ser necessária à vetorização de APP nas áreas de encostas com declividade acima de
45o, topo de morros, serras, bordas dos tabuleiros e chapada, conforme dispõe o art. 38 da Lei Complementar nº
38/95, de 21 de novembro de 1995.
Todas as informações relacionadas à propriedade devem constar numa carta imagem a ser apresentada, cuja elaboração deve seguir o roteiro da Coordenadoria de Geoprocessamento da SEMA.
3.1 Documentos da propriedade/posse exigidos no processo de licenciamento
Os documentos comprobatórios da propriedade variam caso a caso, sendo vedada à apresentação de
cópia sem autenticação, ou cópia da cópia autenticada, e cuja data da autenticação seja superior a 90 dias. São
documentos para comprovar a propriedade do imóvel rural:
• Matrícula instruída com Certidão de Legitimidade de origem emitida pelo órgão fundiário competente;
• Escritura Pública de Compra e Venda, acompanhada da matrícula instruída com Certidão de Legitimidade de
Origem;
• Contrato (de Compromisso) de Compra e Venda, acompanhado da matrícula e registrado na mesma, instruída
com Certidão de Legitimidade de Origem.
Vale ressaltar que o contrato particular de compra e venda não se trata de documento válido para comprovar propriedade, ainda que averbado às margens da matrícula e, que a apresentação da Certidão de Legitimidade de Origem acima mencionada somente será exigida para os processos que forem protocolados a partir
da data da publicação da Portaria SEMA nº 28/08, de 28 de fevereiro de 2008.
Quanto à matrícula, considera-se:
• Para os processos que forem protocolados a partir da datada publicação da Portaria no 28, de 28 de Fevereiro de 2008,
a matrícula deverá vir instruída com Certidão de Legitimidade de Origem emitida pelo órgão fundiário competente,
informando se a área ocupada incide sobre o título de origem, com a respectiva coordenada geográfica do título;
71
Capítulo 3
__________________________
• Caso a área ocupada não recaia sobre sua origem, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória de posse;
• Existindo mais de um proprietário, será necessária uma procuração pública dos demais proprietários para
que um os represente ou, uma procuração de todos os proprietários constituindo o responsável técnico como
procurador;
• Existindo na matrícula averbação de manejo florestal, deverá haver “in loco” quantitativo de área intacta compatível, e a vetorização desta área no mapa;
• Na existência de averbação de manejo, mas inexistência de área intacta suficiente “in loco”, deverá ser apresentada uma cópia autenticada do Termo de Manejo expedido pelo IBAMA com as coordenadas, e a retificação
do mesmo, bem como a comprovação da reposição da área de manejo desmatada;
• No caso acima, a LAU somente será emitida mediante a retificação/cancelamento do termo de averbação do
manejo;
• A existência de penhora ou outro ônus real na matrícula comprometerá a liberação de Autorização de Exploração Florestal (AEF) ou Autorização de Desmatamento (AD), que somente serão emitidas após a anuência
do titular do direito real;
• Nos casos dos processos que tramitam na SEMA há muito tempo, poderão ser solicitadas informações sobre a
existência de novas averbações, retificações ou registros a margem da matrícula, devendo ser apresentada nova
cópia autenticada, em caso positivo.
Em se tratando de escritura pública de compra e venda, deve ser observada as exigências contidas na
Portaria SEMA nº 28/08, de 28 de fevereiro de 2008.
4. ...Revendo conceitos
Área de Preservação Permanente – APP: A definição de área de preservação permanente está prevista no
art. 58 da Lei Estadual Complementar nº 38/95, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual
do Meio Ambiente:
“art. 58. Consideram-se de preservação permanente, no âmbito estadual, as florestas e demais formas de vegetação
situadas:
a) ao longo de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal, cuja largura mínima será:
1- de 50 m (cinqüenta metros), para os cursos d’água de até 50 m (cinqüenta metros) de largura;
2- de 100 m (cem metros), para os cursos d’água que tenham de 50 m (cinqüenta metros) a 200 m (duzentos
metros) de largura;
3- de 200 m (duzentos metros), para os cursos d’água que tenham de 200 m (duzentos metros) a 600 m (seiscentos metros) de largura;
4- de 500 m (quinhentos metros), para cursos d’água que tenham largura superior a 600 m (seiscentos metros).
b) ao redor das lagoas ou lagos e reservatórios d’água naturais ou artificiais, represas hidrelétricas ou de uso
múltiplo, em faixa marginal, cuja largura mínima será de 100 m (cem metros);
c) nas nascentes, ainda que intermitentes, nos chamados“olhos d’água”, qualquer que seja sua situação topográfica, nas veredas e nas cachoeiras ou quedas d’água, num raio mínimo de 100 m (cem metros);
d) no topo dos morros, montes e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45 (quarenta e cinco) graus;
f ) nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 m
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Capítulo 3
__________________________
(cem metros) em projeção horizontal.
• 1o Nas áreas urbanas, definidas por lei municipal, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores ou
leis de uso do solo; na ausência desta, respeitar-se-á os princípios e limites a que se refere este artigo.
• 2o A proteção da vegetação nas áreas alagáveis do Pantanal do Estado de Mato Grosso, nas faixas que ultrapassam as citadas no caput deste artigo, será normatizada pelo CONSEMA.”
Exemplo:
Fonte: SEMA/MT.
5. Importante!!!
As matas ciliares atuam como barreira física, regulando os processos de troca entre os sistemas terrestres e aquáticos, desenvolvendo condições propícias à infiltração. Sua presença reduz significativamente a
possibilidade de contaminação dos cursos d’água por sedimentos, resíduos de adubos, defensivos agrícolas,
conduzidos pelo escoamento superficial da água no terreno.
73
Capítulo 3
__________________________
A ausência da cobertura vegetal das matas ciliares altera as condições locais gerando desequilíbrio
ecológico de grandes dimensões. Um dos mais sérios problemas decorrentes da destruição desse ecossistema é
o acentuado escoamento superficial de resíduos para o leito dos rios. A médio e a longo prazo, o acúmulo desses
sedimentos provocará rebaixamento do nível do lençol freático, gerando enchentes e diminuindo a vida útil das
barragens e hidroelétricas. Além disso, a retirada dessas matas propicia problemas de erosão, perda de fertilidade
do solo e de terras agricultáveis, desaparecimento das faunas terrestre e aquática, deslizamento de rochas e queda
de árvores. Daí a necessidade de se manter devidamente protegida essa área ao longo dos cursos d’água.
Área de Reserva Legal – ARL: O conceito de reserva legal é dado pelo Código Florestal, em seu art. 1º, § 2º,
inciso III, inserido pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, sendo: “área localizada no interior
de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos
recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao
abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.
A Reserva Legal é pré-requisito para a exploração da floresta ou outra forma de vegetação nativa
existentes no imóvel rural, devendo, para isso, seu titular averbá-la com antecedência junto à matrícula do
imóvel no Registro de Imóveis da circunscrição respectiva, antes da supressão da mata. A finalidade da averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel é dar publicidade à reserva legal, para que futuros adquirentes
saibam onde estão localizados, seus limites e confrontações, uma vez que podem ser demarcados em
qualquer lugar da propriedade. E a lei determina que, uma vez demarcados, fica vedada a alteração de sua
destinação, inclusive nos casos de transmissão, a qualquer título, nos casos de desmembramento ou de
retificação de área.
6. Cálculo da reserva legal de acordo com a tipologia
Considerando o Estado de Mato Grosso, segue-se o que determina a Medida Provisória nº 2.166/01,
art.16, incisos I e II, que a título de reserva legal sejam mantidos, no mínimo, 80% na propriedade rural situada
em área de floresta localizada na Amazônia Legal e, 35% na propriedade rural situada em área de cerrado na
Amazônia Legal.
A melhor localização para a ARL é aquela contínua às reservas das propriedades vizinhas, às unidades de
conservação ou terras indígenas e, preferencialmente, contemplando as hidrografias existentes na propriedade e
formando um único bloco.
No que se refere ao computo de APP em ARL o mesmo somente é permitido para as propriedades inseridas em áreas de floresta, desde que não implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, e
quando a soma da vegetação nativa em área de preservação permanente e reserva legal exceder a 80% (art. 16,
Lei 4.771/65, de 15 de setembro de 1965). Caso a propriedade esteja inserida em tipologia de cerrado ou nas duas
tipologias vegetais (cerrado e floresta), fica vedado o computo de APP para atingir o percentual de ARL.
Sempre que a propriedade estiver totalmente ou parcialmente inserida em área de vegetação de contato
(transição) o requerente poderá solicitar vistoria “in loco” da SEMA para confirmação da tipologia. Contudo, não
sendo possível a determinação desta como floresta ou cerrado, a ARL deverá atingir 80% (Portaria nº 112/07, art.1º,
parágrafo único).
Lembrando que a ferramenta disponível para a SEMA verificar a tipologia da propriedade é o mapa do
RADAMBRASIL.
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Capítulo 3
__________________________
Limpeza de pastagens: de acordo com o art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 232/05, de 21 de 12 de 2005,
entende-se por limpeza de pastagens a supressão manual ou mecânica de vegetação considerada invasora, herbácea ou arbustiva, para manutenção da atividade de pecuária e mediante autorização prévia. Atualmente não
existe um roteiro e nem a obrigatoriedade da apresentação de um projeto para que a SEMA emita a autorização
de limpeza de pastagens. No entanto, no projeto de licenciamento é necessária a descrição da área onde se
realizará tal atividade, com informações tais como a época de abertura da área, o grau de regeneração natural, o
método de limpeza, a caracterização do relevo, a existência ou não de processos erosivos, entre outras. A realização de vistoria técnica pelos técnicos da SEMA é pré-requisito para a emissão da autorização,
além da comprovação do pagamento da taxa de vistoria e a vetorização da área no mapa analógico e digital. Por
ocasião da vistoria técnica “in loco” é verificado o estágio de regeneração natural observando a quantidade de
indivíduos por hectare, que possuam DAP de até 10 (dez) centímetros, segundo o art. 62 do Decreto 8.188/06, de
10 de outubro de 2006.
Projeto de Exploração Florestal – PEF: para obtenção de autorização para corte seletivo do material lenhoso
existente na área passível de abertura o requerente deve apresentar junto ao processo de licenciamento o PEF –
Projeto de Exploração Florestal, que deve ser elaborado conforme o roteiro específico da SEMA. Após a exploração
da área o proprietário poderá requerer a autorização de desmatamento, que consiste no corte raso da vegetação
para a utilização do terreno para as atividades de pecuária, agricultura ou reflorestamento, devendo o mesmo
estar previsto no cronograma do projeto de exploração.
Atualmente é vedada a emissão de AEF - Autorização de Exploração Florestal - para os proprietários cujo
imóvel possuir AEP + ADS superior a 1.000,00 ha, sendo necessário, em casos como este, a apresentação do
Diagnóstico Ambiental, de acordo com a Lei Complementar 308/08, de 25 de janeiro de 2008.
Cabe mencionar que, caso o processo se tratar de área de posse inserida em terras devolutas estaduais,
a aprovação do Plano de Exploração Florestal está condicionada à publicação, no Diário Oficial, do resultado da
Licitação Pública a favor do interessado no processo de regularização fundiária. Caso o processo se tratar de área
de posse inserida em terras arrecadadas federais, a aprovação do Plano de Exploração Florestal está condicionada
à apresentação da Certidão emitida pelo órgão fundiário competente, acompanhada da Planta de Medição devidamente aprovada.
7. Regularização de área degradada
Projeto de recuperação de área degradada – PRAD
Se faz necessário sempre que a propriedade possuir área de preservação permanente degradada e quando o proprietário optar por essa modalidade para regularizar a ARL em déficit.
O projeto deve contemplar informações tais como forma de isolamento da área degradada e de recomposição da vegetação. A recomposição pode ser feita através da condução da regeneração natural, do enriquecimento ou plantio de mudas, cabendo ao proprietário a responsabilidade de executar o projeto conforme
apresentado no processo de licenciamento e a SEMA monitorar a propriedade para avaliar a efetividade da
recuperação da área. Porém, caso o proprietário opte pela condução da regeneração natural, é obrigatória a indicação de um segundo método para assegurar o sucesso da recuperação da área degradada. Especificamente
para os PRADs de Área de Preservação Permanente Degradada (APPD), a recomposição com espécies exóticas
é vedada, exceto para propriedades menores que 150,00 ha. É necessário ainda apresentar uma lista com as
75
Capítulo 3
__________________________
espécies ocorrentes e; ou existentes dentro e no entorno da propriedade, e a disposição das mudas no modelo
de revegetação, além de sugerir o plantio de espécies que contemplem todos os estágios de sucessão ecológica
(primária, secundária e clímax) e ecologicamente adequadas.
Quando a propriedade rural possui APPD acima de 1,00 ha é emitido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso a APPD seja menor que esse quantitativo é possível informar no projeto de LAU o modo como
será realizada a recuperação da área degradada.
Já para os casos das propriedades que possuírem ARLD – Área de Reserva Legal Degradada, independente
da dimensão da área, deve ser apresentado projeto de recuperação de área degradada (PRAD), bem como assinado um TAC.
Em caso de não cumprimento do TAC ora firmado o requerente pode ter sua LAU cancelada e a execução
do mesmo.
Compensação/desoneração de área de reserva legal degradada
Para a regularização da área de reserva legal o proprietário possui três alternativas: recuperação “in loco”,
compensação ou desoneração de reserva legal.
O que vem a ser isso?
A recuperação in “loco” pode ser feita através da condução da regeneração natural, do enriquecimento
ou plantio de mudas, conforme já abordado no PRAD. A compensação pode ser feita em outra propriedade particular ou em Unidade de Conservação, enquanto que a desoneração somente pode ser realizada em Unidade
de Conservação.
Tanto na compensação como na desoneração a área ofertada para a regularização de reserva legal
deve possuir a mesma tipologia vegetal e estar localizada na mesma bacia hidrográfica, conforme dispõe o
inciso II, art. 62 da Lei Complementar nº 232/05, de 21 de dezembro de 2005. Vale ressaltar que, pelo Código
Florestal, a modalidade de compensação é permitida somente para os proprietários rurais que tenham efetuado
a conversão do uso do solo até 14 de dezembro de 1998:
“art. 44-C. O proprietário ou possuidor que, a partir da vigência da Medida Provisória no 1.736-31 de 14 de dezembro de 1998, suprimiu total ou parcialmente florestas ou demais formas de vegetação nativa, situadas no interior
de sua propriedade ou posse, sem as devidas autorizações exigidas por lei, não pode fazer uso dos benefícios
previstos no inciso III do art. 44.”
“III – compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que
pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia, conforme critérios estabelecidos em
regulamento.”
No que se refere à modalidade de desoneração de ARL em Unidade de Conservação (UC) a mesma é
atualmente autorizada mesmo que a conversão do uso do solo tenha ocorrido após 14 de dezembro de 1998,
com amparo do Parecer no 12 da Sub-Procuradoria Geral de Meio Ambiente (SUB-PGMA/SEMA).
As propriedades localizadas na zona de amortecimento de Unidades de Conservação, ou seja, num raio
de 10 km no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas
e restrições específicas com o intuito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, são passíveis de
análise específica efetuada por técnicos da Coordenadoria de Unidades de Conservação da SEMA, com emissão
76
Capítulo 3
__________________________
de parecer técnico. Porém, se a propriedade estiver inserida ou no entorno da planície alagável do Pantanal,
precederá ao licenciamento a realização de vistoria técnica (art. 10 da Lei 8.830/08, de 21 de janeiro de 2008).
Outro fator importante diz respeito à precaução que se deve ter em vetorizar a ARL de forma contígua
à UC, ou zona de amortecimento, considerando também a localização de ARL das propriedades vizinhas e a
formação de corredores ecológicos.
As propriedades localizadas na zona de amortecimento de Terras Indígenas (TI), ou seja, num raio de
10 km no entorno de uma terra indígena, são passíveis de licenciamento após a comunicação à FUNAI sobre a
localização da propriedade em relação à terra indígena e quanto à atividade pretendida ou existente.
8. Sobreposição de propriedades
A SEMA só considera sobreposição de polígonos quando a medida entre imóveis geoposicionados
através de imagem de satélite ultrapassa 120 m (cento e vinte metros), e os imóveis georreferenciados por meio
de levantamento com GPS diferencial “in loco” em 10 m (dez metros), conforme dispõe a Portaria nº 31/08, de
5 de maio de 2008.
Para resolução da sobreposição e, possível aprovação do processo, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Cópia de decisão judicial;
- Certidão de Georreferenciamento averbada na matrícula e todas as cartas de confinantes devidamente assinadas;
- Protocolo no INCRA para obtenção de Certificação de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 1ª edição, aplicada à Lei 10.267 de 28/08/2001 e ao Decreto 4.449 de 30/10/2002;
- Medição por GPS, também conhecido por GPS2, conforme classificação da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais;
- Localização obtida através de imagem de satélite, base cartográfica SEMA e GPS1, também conhecido como
GPS de Navegação.
No entanto, se a sobreposição ocorrer com hidrografias ou entre propriedades de um mesmo requerente,
não é necessário a apresentação da documentação supracitada,t bastando a apresentação de um novo arquivo
digital corrigindo os polígonos.
9. Custo do licenciamento ambiental
A cobrança pelos serviços realizados pela SEMA está estabelecida pela Lei nº 8.418/05, de 28 de
dezembro de 2005, e depende das condições da propriedade rural no que diz respeito ao quantitativo de
área desmatada (ADS), de área a ser explorada (AEP), de área de reserva legal degradada (ARLD) e de área de
preservação permanente degradada (APPD) existentes, conforme a fórmula abaixo:
Pr (UPF) = 5 + 0,07 x (ADS – APPD – ARLD) + (0,09 x AEP) + (0,5 x APPD) + (0,2 x ARLD)
Onde:
UPF = Unidade Padrão Fiscal;
ADS = Área Desmatada;
APPD = Área de Preservação Permanente Degradada;
ARLD = Área de Reserva Legal Degradada;
AEP = Área a ser Explorada.
77
Capítulo 3
__________________________
9.1 Valores a serem somados
• 24 UPFs referentes à vistoria técnica realizada por técnicos da SEMA para conferência “in loco” do projeto de
exploração florestal como pré-requisito para autorizar a exploração;
• 8 UPFs referentes a publicação do TAC se existir na propriedade APPD à recuperar;
• 6 UPFs referentes ao termo de averbação de reserva legal que é cobrado por matrícula das propriedades
maiores que 150 ha;
• Honorários do responsável técnico, cujo valor varia de um para outro profissional e região onde está localizado
o imóvel rural;
• Demais despesas com documentação do processo, como autenticação de cópias, reconhecimento de firma
de assinaturas e publicação em jornais sobre o pedido da LAU.
10. Legislação correlata ao licenciamento de propriedades rurais
O Licenciamento de Propriedades Rurais no Estado de Mato Grosso é amparado por uma série de legislações,
sendo as principais:
• Código Florestal Brasileiro – Lei 4.771 de 15/09/1965;
• Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/01;
• Lei Complementar nº 38 de 21/11/1995 que dispõe sobre o Código Estadual de Meio Ambiente;
• Lei Complementar nº 232 de 21/12/2005 que altera o Código Estadual do Meio Ambiente;
• Lei Complementar nº 233 de 21/12/2005 que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso;
• Decreto nº 8.188 de 10/10/2006 que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso;
• Instrução Normativa nº 05 de 24/11/2006 que disciplina os procedimentos administrativos de licenciamento
ambiental das propriedades rurais no Estado de Mato Grosso.
Entretanto, sobre este conjunto de leis uma cadeia de alterações e regulamentações foi realizada,
outras tantas leis foram criadas, destacando-se:
• Portaria nº 99 de 20/08/2007 que relaciona os documentos necessários para os projetos de Licenciamento Ambiental Único, Plano de Exploração Florestal, Plano de Manejo Florestal Sustentado de Uso Múltiplo, Averbação
de Reserva Legal de Propriedades Intactas, Projeto de Plantio Florestal, Levantamento Circunstanciado e Plano
de Corte a serem protocolados na SEMA.
11. Profissionais habilitados para elaborar projetos de LAU
São considerados habilitados para elaborar e executar projetos de licenciamento de propriedades rurais,
bem como projetos de recuperação e compensação de áreas degradadas somente os profissionais de engenharia
florestal (Decreto 8.188/06, de 10/10/2006) e os engenheiros agrônomos formados até 1973.
78
Capítulo 3
__________________________
12. Validade da LAU
Até aproximadamente o ano de 2005 a validade da LAU era de um ano. Atualmente o prazo de validade
passou a ser de 08 anos.
No projeto de renovação de LAU não existe a necessidade da apresentação das cópias dos documentos
do proprietário que já estão no processo, salvo quando houver alteração na titularidade do imóvel. Mas, caso a
emissão da primeira licença tenha sido emitido também o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou AEF/AD,
deverá ser apresentado o relatório técnico de acompanhamento do PRAD e o laudo técnico pós desmate. Já para
o caso de haver Termo de Compromisso de Compensação (TCC) no processo de LAU, esta somente será renovada
caso o projeto de compensação esteja finalizado.
13. Maiores Informações
Procurar um profissional habilitado e credenciado na SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente)
pelo site: www.sema.mt.gov.br
79
Capítulo 3
__________________________
14. Exemplo de imagem de satélite para o processo de LAU
80
Modelo de imagem de satélite exigida pela SEMA/MT.
Capítulo 3
__________________________
Referências
PINTO, Neusa B. Revolução no Cerrado: O nó da madeira. 135 ed. Cuiabá: FAMATO, 2004.
MARGULIS, Sergio. Causas do Desmatamento da Amazônia Brasileira. 1 ed. Brasília:Banco Mundial, 2003.
CARVALHO, Jose Carlos de. Ministério do Meio Ambiente. Desmatamento: Informativo técnico 1. 1 ed.
Brasília:IBAMA, 2002 a. Ministério do Meio Ambiente: Reserva Legal: Informativo técnico 2. Brasília: IBAMA, 2002
b.CAMPOS, DIOGO LEITE. 1985. Ambiente e Responsabilidade Civil. Porto Alegre. Revista da Associação dos
Juizes do RS, 33: 95/112.
DAJOZ, ROGER. 1983. Ecologia Geral. Ec.Vozes. Rio de Janeiro.
MACHADO, PAULO AFONSO LEME. 1980. Florestas de Preservação Permanente e o Código Florestal Brasileiro.
São Paulo. Justitia, 42(109): 139-158.
Código Florestal Brasileiro Lei 4.771 de 15/09/1965; MP no 2.166-67 de 24/08/01.
LC no 38 de 21/11/1995 que dispõe sobre o Código Estadual de Meio Ambiente.
LC no 232 de 21/12/2005 que altera o Código Estadual do Meio Ambiente.
LC no 233 de 21/12/2005 que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso.
Decreto no 8.188 de 10/10/2006 que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso.
IN no 05 de 24/11/2006 que disciplina os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental das propriedades rurais no Estado de Mato Grosso.
81
Capítulo 4
Orientações para o Manejo de Áreas de Cultivos de Algodão no Estado de
Mato Grosso visando a Proteção Ambiental
Antonio Brandt Vecchiato1
Eliana Freire Gaspar de Carvalho Dores2
Oscarlina Lúcia dos Santos Weber3
1. Introdução
Este texto tem por objetivo apresentar orientações aos produtores com relação ao manejo da cultura do
algodão, visando a proteção ambiental, e em última instância a sustentabilidade da cultura. Destaca-se que a
maior parte das observações, aqui apresentadas não se restringem à cultura do algodão e podem ser aplicadas
a qualquer atividade agrícola.
Para que as orientações apresentadas sejam compreendidas com relação aos processos físicos e químicos que ocorrem numa cultura, inicialmente serão discutidos esses processos com relação aos fenômenos que
os determinam.
1.1 Como se comportam as águas nos terrenos
A movimentação da água nos terrenos, além de ser responsável pela manutenção dos ecossistemas, é
um importante fator que pode desencadear processos erosivos e contribuir para a distribuição de poluentes
no ambiente. Assim, é fundamental compreender como ela se processa para propor medidas de controle de
impactos ambientais.
A água de chuva, ao cair na superfície dos terrenos, tem papel preponderante nas possibilidades de contaminação do ambiente por agrotóxicos, podendo alterá-lo de maneira significativa em prejuízo da vida.
A Figura 1 ilustra de maneira esquemática, os caminhos percorridos pelas águas num terreno, antes de
atingir o oceano, e iniciar um novo ciclo.
Figura 1. Ciclo hidrológico (Migliorini, Duarte, Barros Neta, 2007).
________________________
Geólogo, Dr em Geotécnica. Professor do Departamento Geologia Geral, UFMT, Cuiabá/MT.
1
Engenheira Química, Dra em Química. Professora Departamento Química, UFMT, Cuiabá/MT.
2
Engenheira Agrônoma, Dra em Agrônomia. Professora Departamento Solos e Engenharia Rural, UFMT, Cuiabá/MT.
3
83
Capítulo 4
__________________________
A cobertura vegetal é o elemento natural controlador dos desequilíbrios possíveis do funcionamento
hídrico no terreno, favorecendo a infiltração e, ao mesmo tempo, a retenção de água no solo, que será por ela
própria utilizada.
A infiltração das águas de chuva no solo é facilitada pela vegetação em conseqüência da matéria orgânica
acumulada e incorporada na fração mineral do solo, e pelo desenvolvimento da porosidade.
A matéria orgânica, principalmente detritos vegetais e húmus, tem a capacidade de absorver e reter uma
grande quantidade de água e favorecer a organização e agregação dos constituintes minerais do solo, desenvolvendo sua porosidade, isto é, vazios, em pequenos volumes (macroscópicos e microscópicos), que existem
no interior das camadas do solo.
A porosidade do solo também se forma pela ação das raízes das plantas e pelos organismos vivos que
habitam o solo.
Assim, desprovido da cobertura vegetal, e manuseado por implementos agrícolas o solo tende à desestruturação/ desagregação e compactação, perdendo matéria orgânica e porosidade, alterando, conseqüentemente,
seu funcionamento hídrico1 .
A erosão causada por água de chuva (erosão pluvial) inicia-se pelo impacto das gotas d’água sobre o solo,
quando o terreno encontra-se desprovido da cobertura vegetal (Figuras 2 e 3). Essa ação da chuva promove a
desagregação do material que se encontra na superfície do terreno, liberando partículas, que são removidas
pelo escoamento das águas em conseqüência das enxurradas.
Figura 2. Erosão laminar provocada pela ausência de cobertura vegetal.
Figura 3. Erosão laminar e em sulco provocada pela ausência de cobertura vegetal.
_____________________________________________
Funcionamento hídrico - conjunto de processos de movimentação da água no solo (infiltração da água no solo e escoamento superficial e sub-
1
superficial da água)
84
Capítulo 4
__________________________
2. A erosão em áreas de ocupação agrícula
Grande parte da produção agrícola de Mato Grosso provém de monoculturas em áreas produtivas situadas
em extensas superfícies aplainadas de relevos tabulares e de colinas amplas, em Chapadas pertencentes ao Planalto
dos Guimarães, Planalto dos Parecis e outros. As condições de relevo suave favorecem a mecanização e o controle
da erosão com técnicas simples de conservação, porém, exigindo, após os primeiros anos de cultivo, correção da
acidez do solo e fertilização.
Três situações de alta criticidade à erosão, onde sérios problemas já são observados, merecem destaque.
2.1 Erosão em cabeceiras de drenagens e junto aos fundos de vales
As cabeceiras de drenagens2 e fundos de vale são locais muito suscetíveis às erosões, onde ravinas3 (Figura 4) e boçorocas4 (Figura 5) se instalam logo após o desmatamento. Isto se deve à existência, nesses locais, de
intensa atividade da água condicionada a aumentos bruscos de declividade, e de concentração de fluxos d’água
subterrâneos provenientes das áreas mais elevadas das vertentes. Aqui se incluem ecossistemas muito sensíveis
de campos úmidos e/ou veredas, onde além das condições hidráulicas mencionadas, ocorrem solos hidromórficos muito sensíveis ao desenvolvimento de“piping”5 (Figura 6). São áreas de preservação permanente, conforme
a Lei nº 7.803 de 18.7.1989 e o Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 38, de 21 de
novembro de 1.995), mas que necessitam de critério técnico para a sua delimitação. A prevenção dos processos
erosivos exige a manutenção, nesses locais, da vegetação nativa, sendo recomendável sua extensão numa faixa
superior de contorno.
________________________
Cabeceira de drenagem - se refere a uma área, geralmente côncava, de captação de águas, a montante da nascente de uma drenagem (curso d’água).
2
Ravina - A erosão em sulco e em ravina ocorre devido exclusivamente ao escoamento superficial concentrado das águas sobre o terreno, formando
3
incisões facilmente visíveis em campo, diferenciando-se simplesmente pela dimensão em profundidade dessas incisões: erosão em sulcos, quando
em pequenas incisões (máximo de 50 cm); erosão em ravinas, quando superiores a 50 cm de profundidade.
Boçorocas - A erosão em boçoroca corresponde a um estágio mais avançado e complexo de erosão, cujo poder destrutivo local é superior ao das
4
outras formas, e, portanto, de mais difícil contenção. Na boçoroca atuam, além da erosão causada pelo escoamento superficial das águas, a erosão
interna do solo causada pelo escoamento sub-superficial das águas que infiltram no terreno, e/ou pelo escoamento do lençol freático.
5
“piping” - tubo subterrâneo provocado pelo transporte de partículas pela água. Está sempre associado à erosão em boçoroca.
85
Capítlo 4
__________________________
Figura 4. Erosão em ravina.
Figura 5. Erosão em boçoroca (observa-se a presença de água corrente no fundo da erosão).
Figura 6. Erosão em “piping”.
86
Capítulo 4
__________________________
2.2 Erosão em borda de platôs e em escarpas
As bordas de platôs e escarpas são locais de mudanças bruscas de declividades com presença de rupturas
nítidas de declive, situadas nos limites das Chapadas. Nesses locais, os solos são normalmente pouco espessos a
rasos com presença comum de camadas superficiais e/ou sub-superficiais de concreções ferruginosas ou pedra
canga (plintita, em pedologia), ou de afloramentos rochosos. Essas características do meio físico tornam esses
locais mal drenados, favorecendo a ocorrência de surgências d’água e de cabeceiras de drenagem. Assim, são
locais de concentração de fluxos d’água superficiais, e sub-superficiais, altamente suscetíveis aos diferentes
processos erosivos.
Após o desmatamento, sulcos e ravinas se instalam com relativa facilidade, e dependendo do gradiente hidráulico das águas subterrâneas podem desenvolver boçorocas. São áreas que devem ser preservadas,
protegidas pelo Código Ambiental do Estado, mas que necessitam ser delimitadas por critérios técnicos.
2.3 Erosão em Neossolos Quartzarênicos (Areias Quartzosas)
Neossolos Quartzarênicos (ou Areias Quartzosas segundo a antiga Classificação Brasileira de Solos) são
solos muito erodíveis, cujos processos erosivos se desenvolvem a partir de pequenas concentrações das águas
de escoamento superficial. Este solo é essencialmente arenoso, praticamente sem coesão entre as partículas e
com baixíssima estabilidade de agregados, impondo altas taxas de erosão mesmo em pequenos escoamentos
das águas de chuva. Áreas de ocorrência desses solos devem permanecer protegidas por cobertura vegetal
durante o período de chuvas, não sendo aptas a culturas anuais, mas a pastagens, desde que as vertentes não
sejam muito declivosas. Essas áreas ocorrem em grandes extensões das Chapadas, associadas a Latossolos de
textura média, exigindo controle rigoroso de campo.
3. Dinâmica ambiental de agroquímicos
Entende-se por agroquímicos toda substância química utilizada na agricultura, seja para controle fitossanitário,
seja para adubação. O termo agrotóxico é aqui utilizado considerando a definição apresentada na Lei n. 7802 de
1979. Grande parte do que será discutido neste item se refere a agrotóxicos, entretanto outros componentes da formulação dos agrotóxicos bem como os componentes dos fertilizantes, tais como metais pesados, podem sofrer os
mesmos processos.
Uma vez usado na agricultura, os agroquímicos passam por diversos processos que podem levar à sua
completa degradação ou à sua distribuição nos vários compartimentos ambientais. Ao conjunto destes processos, denomina-se dinâmica ambiental.
3.1 Origem da contaminação do ambiente aquático
Agroquímicos (agrotóxicos, fertilizantes) podem entrar no ambiente aquático por diversos caminhos, sendo que as fontes principais são provavelmente o uso na agropecuária, esgoto industrial e municipal e o controle
de ervas aquáticas e insetos. Enquanto esgoto e controle de ervas aquáticas envolvem aplicação direta no meio
aquático, os agroquímicos usados na agropecuária geralmente seguem rotas indiretas.
87
Capítulo 4
__________________________
A Figura 7 ilustra as rotas dos agrotóxicos no meio ambiente por aplicação direta ou por mobilização a
partir de seu uso na agropecuária.
transporte de vapor e poeira
pulverização
aplicação
direta no solo
degradação
biológica
precipitação
erosão e
carreamento
fotólise
volatilização
solo absorção por
organismos
aplicação
direta
efluentes
industriais
esgotos
municipais
lavagem de materiais
agrotóxico
adsorvido
agrotóxico
dessorvido
decomposição
química
lixiviação
água subterrânea
Figura 7. Vias de entrada dos agrotóxicos no ambiente terrestre, atmosférico e aquático e mobilização a partir
do solo
Uma vez no solo, o agrotóxico pode ter diferentes destinos: ser adsorvido6 a partículas do solo, permanecer
dissolvido na água presente no solo, volatilizar-se7 , ser absorvido pelas raízes das plantas ou por organismos
vivos, ser lixiviado8 ou carreado9 pela água das chuvas ou sofrer decomposição10 química ou biológica. Assim,
a mobilização do agrotóxico a partir do solo poderá ocorrer através do carreamento pelas águas das chuvas, por
erosão, lixiviação ou volatilização. Estes processos geralmente ocorrem simultaneamente.
______________________________________
Adsorção – processo de acúmulo de uma substância em uma superfície sólida, neste caso, do agrotóxico nas partículas do solo.
6
Volatilização – mudança da fase sólida ou líquida para a fase gasosa
7
Lixiviação – processo de movimentação vertical do agrotóxico ao longo do perfil do solo, pela ação da infiltração da água.
8
Carreamento superficial – movimentação superficial do agrotóxico adsorvido às partículas do solo ou dissolvidos em água, nas águas de enxurradas.
9
Decomposição – degradação da substância pela ação de agentes biológicos ou de processos químicos, resultando em outras substâncias com
10
propriedades físicas e químicas diferentes.
88
Capítulo 4
__________________________
O carreamento superficial pode ocorrer com o agrotóxico dissolvido na água, associado ao material em
suspensão na água ou ambos. O movimento superficial da água começa quando a intensidade da chuva excede a taxa de infiltração. Apesar da porcentagem do agrotóxico aplicado no campo que é perdida por carreamento ser, geralmente, pequena, esta representa, provavelmente, a rota principal através da qual os agrotóxicos
agrícolas atingem rios ou lagos.
Um agrotóxico que se encontra no solo pode também atingir as águas subterrâneas. O agrotóxico lixiviado, conforme a chuva migra através da zona não saturada11 da coluna do solo, é transportado por gravidade e
capilaridade para a água subterrânea.
Embora a camada de solo funcione como um filtro purificando a água que nele penetra, diversos poluentes orgânicos, em especial os agrotóxicos, foram detectados em águas subterrâneas de vários países, o que
mostra a necessidade de controlar os fatores que influenciam o movimento de contaminantes até os lençóis
subterrâneos.
Dependendo da forma de aplicação, o agrotóxico usado na agricultura pode ter diferentes destinos. As formas
mais usadas são a aplicação direta no solo, a pulverização através de trator, pulverizadores manuais ou por avião.
A deriva - movimento das gotículas do jato de pesticida para fora do alvo durante a pulverização - é um
dos grandes problemas da aplicação por pulverização. Em alguns casos, mais de 99,9 % do ingrediente ativo é
desperdiçado, ou seja, não é utilizado para o controle efetivo do problema fitossanitário a que foi destinado. No
caso da incorporação direta ao solo, o problema da deriva é reduzido, pois a aplicação ocorre essencialmente
abaixo da superfície do solo. Entretanto, grande parte do pesticida pode não ter contato com a praga alvo, sendo
carreado ou percolado para outros locais.
A movimentação do agrotóxico do solo para a atmosfera, que pode ocorrer por volatilização direta, covaporização com a água e associação ao material particulado carregado pelo vento, é também importante para
a distribuição desses produtos no ambiente e sua entrada nos ambientes aquáticos, uma vez que, os agrotóxicos na atmosfera podem reentrar no ambiente aquático por deposição da poeira ou precipitação, o que em
geral ocorre em um local distante do ponto de emissão. O transporte de agrotóxico na atmosfera é considerável,
em particular em regiões tropicais e pode ser uma das principais formas através da qual esses produtos podem
atingir os oceanos, rios ou lagos.
Os agrotóxicos emitidos para a atmosfera a partir do solo e água são distribuídos na fase gasosa, matéria
particulada e nuvens ou aerossóis. Esta distribuição depende da pressão de vapor12 do composto particular e
de sua afinidade por superfícies sólidas ou líquidas. Compostos químicos tóxicos que tenham uma persistência
na atmosfera suficientemente longa (da ordem de alguns dias ou mais) podem ser distribuídos pela atmosfera
global, mesmo aqueles que têm baixa volatilidade.
Além das rotas apresentadas na Figura 7, os agroquímicos podem também contaminar o ambiente aquático por ocorrência de acidentes em depósitos ou durante seu transporte, ou ainda por descarte inadequado de
embalagens usadas.
______________________________________
Zona não saturada ou zona de aeração – nesta zona, os vazios (poros) do solo estão preenchidos com água e ar, enquanto na zona saturada estes
11
vazios estão completamente preenchidos com água.
Pressão de vapor – É a pressão em que o vapor de uma substância está em equilíbrio com sua fase líquida, numa dada temperatura, em um
12
sistema fechado. Mede a volatilidade de uma substância. Quanto maior a pressão de vapor maior a volatilidade, ou seja, maior a tendência de
passar para a fase gasosa.
89
Capítulo 4
__________________________
3.2 Destino e movimentação de agrotóxicos em sistemas aquáticos
3.2.1 Fatores que influenciam o destino dos agrotóxicos no ambiente
Os fatores que influenciam o destino dos agrotóxicos no ambiente a partir de seu local de uso são divididos em três grupos: (1) informações sobre o uso do produto;(2) características ambientais do local estudado e
(3) propriedades físico-químicas do princípio ativo.
3.2.2 Informações sobre o uso do produto
Além da forma de aplicação do agrotóxico, outros parâmetros como intensidade, freqüência e concentração aplicada são também importantes para a sua distribuição no ambiente, pois representam a quantidade
do produto que está sendo lançada que, em última instância, terá relação com a quantidade de agrotóxico que
se dissipa no ambiente.
A formulação afeta a distribuição inicial do produto químico, enquanto o efeito em longo prazo será
função das propriedades da molécula do ingrediente ativo. A formulação é um dos fatores que tem efeito significativo sobre o carreamento e lixiviação dos agrotóxicos. Os pós-molháveis, por permanecerem na superfície
do solo, são particularmente suscetíveis ao transporte. Formulações líquidas podem ser mais rapidamente transportadas do que as granulares.
O modo de aplicação afeta o local inicial de deposição do agrotóxico. A aplicação à folhagem deixa depósitos da
substância que são vulneráveis à volatilização e fotólise13 , ficando menos disponíveis para carreamento e lixiviação.
3.2.3 Características ambientais
Dentre as características ambientais que mais influenciam a dinâmica dos agrotóxicos no ambiente pode-se
citar: clima (temperatura ambiente, pluviosidade, intensidade de luz solar e ventos); propriedades físicas e químicas
do solo (teor de matéria orgânica e argila, pH, umidade, atividade biológica, compactação e cobertura vegetal) e do
meio aquático, topografia da região em estudo e características da biota local (atividades biológicas em geral).
As condições climáticas têm uma contribuição óbvia, porém não facilmente quantificável, para a distribuição dos agrotóxicos em um dado ecossistema. Altas temperaturas favorecem a volatilização e a dessorção14
(liberação) dos compostos das partículas do solo. As chuvas podem provocar a deposição dos produtos presentes na atmosfera e causar o carreamento superficial quando os solos estão saturados ou a lixiviação pela
infiltração da água da chuva. A intensidade, duração e quantidade de chuva, bem como o momento da precipitação em relação à aplicação do produto influenciam o carreamento superficial e a infiltração no solo. Picos de
concentração em águas superficiais ocorrem logo após eventos de chuva de alta intensidade.
______________________________
Fotólise – quebra da molécula de uma substância pela ação da luz solar.
13
Dessorção – processo inverso da adsorção, onde a substância adsorvida se separa da partícula sólida, ficando dissolvida na água presente no solo.
14
90
Capítulo 4
__________________________
A composição do solo em termos de porcentagem de matéria orgânica, argila e areia afeta a quantidade
de agrotóxico adsorvido ou dissolvido. Apesar da adsorção de agrotóxico ao solo depender não somente das propriedades do solo, mas também das propriedades físico-químicas do princípio ativo, de uma forma geral, pode-se
dizer que solos com altos teores de matéria orgânica e de argilas, possuem alta capacidade de adsorção.
A vulnerabilidade natural do solo é um parâmetro fundamental nos estudos de avaliação de riscos ambientais, sobretudo em áreas de grande fragilidade, como as áreas de recarga dos aqüíferos sedimentares.
A umidade do solo é outro fator importante na adsorção de um agrotóxico às suas partículas, uma vez
que, quando seus poros se preenchem com água, esta pode facilitar a migração da molécula de agrotóxico para
a solução do solo, podendo, então, ser mais facilmente carreada.
No solo, o agrotóxico pode também ser totalmente degradado ou resultar na formação de novos compostos persistentes. Embora parte desse processo seja ocasionada por reações químicas, o metabolismo microbiano
é geralmente o meio principal de transformação. Os microrganismos do solo utilizam o agrotóxico como fonte
de carbono e outros nutrientes, degradando-o.
Alguns agrotóxicos podem persistir por longo tempo no solo, se a microflora local não for capaz de
metabolizá-los. Além disso, a atividade microbiana depende não somente da população de microrganismos
presentes, mas também da temperatura do solo, umidade, presença de oxigênio e composição do solo (pH,
teor de matéria orgânica e nutrientes).
A topografia do terreno, associada à forma de manejo do solo (por exemplo, terraceamento, curvas de
nível, aração) tem grande influência sobre o carreamento superficial dos agrotóxicos, seja em solução ou adsorvido ao particulado.
O uso de uma faixa de vegetação disposta transversalmente ao sentido do escoamento superficial tem
se mostrado uma alternativa efetiva para filtrar o escoamento em áreas agrícolas e, conseqüentemente, reduzir
a contaminação de águas superficiais por produtos químicos carreadas pelo mesmo. O processo de retenção
dominante na faixa de vegetação se dá principalmente pela barreira física que esta proporciona, promovendo
uma redução brusca da velocidade de escoamento e conseqüentemente favorecendo o processo de deposição
ou sedimentação das partículas de solo e substâncias químicas (N, P, K, agrotóxicos, entre outras) associadas
ao solo. No entanto, outros processos podem ser favorecidos pela presença da faixa vegetativa, tais como, a
adsorção de agrotóxicos ao solo e à matéria orgânica, durante o processo de escoamento, contribuindo, desta
forma, para a redução da concentração destes carreados pelo escoamento superficial após a passagem pelo
faixa vegetativa. Além disso, alguns compostos podem ser absorvidos pelas plantas da faixa vegetativa.
Um cenário de alto potencial de contaminação de águas subterrâneas constitui-se de: solos com baixo
teor de carbono orgânico, baixa umidade média do solo, zona de atividade biológica intensa pouco profunda,
alta taxa de drenagem.
As características físico-químicas dos ambientes aquáticos determinam a probabilidade de degradação de
um dado composto e/ou seu destino neste ecossistema. O pH da água pode influenciar a decomposição dos
agrotóxicos.
Organismos vivos também têm um papel significativo na distribuição dos agrotóxicos sendo particularmente importantes para aqueles que podem se acumular em seres vivos (bioacumulação). Um exemplo disso
é a absorção ou ingestão de agrotóxicos altamente insolúveis em água, por um ser vivo na água. Uma vez que
este agrotóxico seja armazenado no organismo, seus níveis aumentam com o tempo. Se este organismo for
consumido por outro que também pode armazenar esse agrotóxico, os níveis podem atingir valores cada vez
mais elevados em organismos de níveis tróficos superiores, processo conhecido como biomagnificação.
91
Capítulo 4
__________________________
Os agrotóxicos podem penetrar nos tecidos das plantas após a aplicação direta ou por absorção pela raiz.
Uma vez na planta, o composto pode ser metabolizado ou acumular-se nas células vegetais (bioacumulação).
Em animais, que em geral estão expostos a agrotóxicos especialmente através da dieta, estas substâncias
podem ser metabolizadas, distribuídas no organismo na sua forma original ou como um metabólito, acumularse em órgãos ou tecidos específicos ou ser excretadas. Animais mortos em decomposição podem liberar novamente o produto para o ambiente.
3.2.4 Propriedades físico-químicas dos agrotóxicos
As seguintes propriedades físico-químicas do princípio ativo têm grande influência sobre o seu destino
em um sistema aquático: hidrossolubilidade15 e lipossolubilidade16 , volatilidade, estabilidade à degradação por
fatores abióticos (hidrólise17 , fotólise) e bióticos (degradação microbiana), capacidade de ionização e presença
de grupos complexantes.
Peso molecular, solubilidade, coeficiente de adsorção ao solo e volatilidade são as propriedades mais
importantes para determinar a dinâmica desses produtos no ambiente.
A pressão de vapor é uma propriedade específica da substância, que governa a distribuição entre as fases
sólida, líquida e gasosa. A volatilidade dos agrotóxicos a partir da água parece aumentar com o aumento da
evaporação da água e com a redução da solubilidade em água.
Um dos fatores críticos para a avaliação da mobilidade potencial da maioria dos agrotóxicos no solo é a
distribuição entre as fases líquida e sólida. O estudo desta partição é difícil, pois os tipos de solo no ambiente
variam enormemente.
Alguns agrotóxicos são rapidamente decompostos no solo, enquanto outros não são degradados tão
facilmente. A degradabilidade dos agrotóxicos, geralmente expressa através da meia-vida18 de um composto no
solo, é muito variável, incluindo valores da ordem de dias, meses, ou anos. Entretanto, não existe um valor único
para a meia-vida de agrotóxicos e sua determinação é fortemente influenciada pelas condições ambientais
(solo, local, clima, atividade biológica, dentre outras).
A solubilidade em água indica a tendência de um agrotóxico de ser carreado superficialmente no solo por
águas de chuva ou de irrigação e atingir águas superficiais.
_________________
Hidrossolubilidade – solubilidade em água.
15
Lipossolubilidade – solubilidade em solventes orgânicos.
16
Hidrólise – quebra da molécula pela ação da água.
17
Meia-vida – tempo necessário para que a concentração inicial de um agrotóxico no solo seja reduzida à metade.
18
92
Capítulo 4
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3.3 Dinâmica dos agrotóxicos no ambiente aquático
A Figura 8 ilustra os processos aos quais um agrotóxico pode ser submetido quando se encontra em um
ambiente aquático.
ar
volatilização
solo
fotólise
direta
agrotóxico
dissolvido
adsorção
dessorção
fotólise
sensibilizada
água
agrotóxico associado
ao particulado
absorção ou
degradação ingestão
degradação
hidrólise
hidrólise biológica
biológica precipitação
biota
absorção ou
ingestão
morte ou
difusão
excreção
agrotóxico
dissolvido
hidrólise
degradação
biológica
anaeróbica
adsorção
dessorção
agrotóxico
associado
hidrólise
sedimento
degradação
biológica
anaeróbica
Figura 8. Dinâmica dos agrotóxicos no ambiente aquático.
Os agrotóxicos dissolvidos na água podem ter diferentes destinos: ser adsorvidos pelos sedimentos, degradados por microrganismos, absorvidos por organismos ou diluídos nos oceanos. No ambiente aquático,
os agrotóxicos presentes no sedimento de fundo têm maior probabilidade de sofrer degradação pela ação de
microrganismos do que aqueles dissolvidos em água devido a menores concentrações de microrganismos na
coluna d’água do que no sedimento.
Por outro lado, o sedimento pode ser um compartimento de acúmulo de agrotóxicos no ambiente aquático nos locais mais favoráveis à sedimentação, sendo, portanto, um bom indicador da entrada destas substâncias
neste ambiente.
4. Recomendações aos produtores
Em estudo de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em áreas de cultura de algodão, foram detectados diversos agrotóxicos na água de escoamento superficial, no sedimento carreado e no leito dos córregos, nas águas do lençol
freático e da chuva (Dores et al., 2006).
Durante o período de monitoramento foram evidenciadas maiores concentrações dessas substâncias nas épocas
de chuva, que coincidem também com o período de aplicação mais intensa dos agrotóxicos. Os picos de concentração dos
agrotóxicos ocorreram após chuvas intensas, diminuindo ou desaparecendo depois do período das chuvas, principalmente
nas águas superficiais. Detectou-se também que a ocorrência de resíduos de agrotóxicos em águas e sedimento do escoamento superficial tem alta correlação com a contaminação de água superficial e sedimento de fundo.
93
Capítulo 4
__________________________
Como visto anteriormente, a contaminação do ambiente aquático por agrotóxicos usados na agricultura depende
dos seguintes processos:
• carreamento das moléculas pelo escoamento superficial, tanto adsorvidos ao sedimentos quanto solubilizados na água do escoamento;
• lixiviação das moléculas ao longo do perfil do solo até atingir o lençol freático ou águas sub-superficiais;
• precipitação de moléculas volatilizadas pela água de chuva e precipitação seca de material particulado carreado pelo vento;
• deriva durante a pulverização dos agrotóxicos.
A magnitude desses processos depende dos seguintes fatores:
• características do ambiente (meio físico e clima) onde o produto é aplicado;
• sistema de cultivo empregado;
• freqüência, dosagem, escolha de moléculas, tecnologia da aplicação dos agrotóxicos e condições meteorológicas no momento da aplicação.
Dessa forma, as recomendações para reduzir o potencial de contaminação estão organizadas separadamente, de
maneira a minimizar a ocorrência das vias de contaminação dos corpos hídricos interferindo nos fatores acima.
Com relação à contaminação de águas superficiais (cursos d’água, lagos e represas), o carreamento superficial
(água e sedimento carreado pela enxurrada) é o principal mecanismo através do qual o agrotóxico pode atingir esse
ambiente. Para se conter o carreamento superficial é necessária a adoção de práticas adequadas de conservação de solo
voltadas à prevenção de processos erosivos, tais como:
• implantar sistemas de terraceamento, a semeadura em nível e manutenção de faixa de cultura de contenção
e de mata ciliar;
• não cultivar em áreas de ocorrência de solos muito erodíveis e/ou mal drenados, especialmente quando estes
ocorrerem nas porções mais inferiores das vertentes. Dentre os solos muito erodíveis que ocorrem com freqüência nas áreas de cultivo de algodão em Mato Grosso, tem-se o Neossolo Quartzarênico.
Com relação aos solos mal drenados, tem-se os Plintossolos que ocorrem com freqüência em Mato Grosso nas
porções inferiores das vertentes, apresentando em sub-superfície camada pouco permeável que impede a infiltração das
águas de chuva favorecendo o escoamento concentrado e, conseqüentemente, aumenta a capacidade erosiva do mesmo,
além de promover, durante o período chuvoso a formação de lençol freático suspenso que se dirige aos fundos de vales,
onde ocorrem nascentes e cursos d’água.
Os solos mal drenados ocorrem também em áreas de campos úmidos, onde se tem observado a prática de
drenagem do solo para o cultivo do algodão. Nessas áreas, mesmo drenadas, o lençol freático ocorre a pequena profundidade e o próprio sistema de drenagem favorece o transporte das moléculas aplicadas ao solo para os cursos d’água e
áreas de nascente.
Com o desencadeamento de processos erosivos e ausência de cobertura vegetal na faixa marginal dos cursos d’água,
fatalmente os sedimentos acumulam-se nos fundos de vale e calha dos cursos d’água promovendo o assoreamento.
• obedecer as leis ambientais vigentes com relação à preservação da vegetação em áreas de cabeceira de
drenagem, uma vez que se trata de local com concentração de fluxos d’água tanto superficial como subterrânea e lençol freático aflorante a sub-aflorante. São, portanto, locais extremamente susceptíveis à erosão e
contaminação;
• adotar um sistema de manejo que permita rotacionar as culturas, pois a partir desta aumenta-se o estoque de
matéria orgânica no ambiente de modo a reter mais, com maior eficiência, as moléculas dos agrotóxicos;
94
Capítulo 4
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• adotar práticas que reduzam a compactação do solo, pois esta reduz a infiltração da água aumentando o
escoamento superficial;
• dar preferência a sistemas de cultivo que revolvam menos o solo (semeadura direta, cultivo mínimo, etc), onde
o carreamento superficial é reduzido e favorece o acúmulo de matéria orgânica ao solo.
Dados experimentais e de simulação em áreas de ocorrência de Latossolo têm evidenciado o efeito da
adoção do sistema de semeadura direta (não se trata do cultivo mínimo), prática que é capaz de reduzir em 50%
a perda de agrotóxicos adsorvidos ao solo.
A via de contaminação de águas subterrâneas é a lixiviação, ou seja, a movimentação vertical dos agrotóxicos no perfil do solo com a água percolada. Sendo assim, regiões de ocorrência de solos permeáveis e com baixa
capacidade de retenção de água apresentam potencial elevado de contaminação de águas subterrâneas. Por outro
lado, o horizonte superficial do solo, que apresenta maior teor de matéria orgânica, é responsável pela retenção
das moléculas dos contaminantes onde estas podem ser degradadas por processos químicos, fotoquímicos e biológicos. Nos horizontes mais profundos do solo, estes processos são menos intensos e a persistência dessas
substâncias é mais elevada. Em vista disto, as seguintes recomendações, podem reduzir o risco de contaminação
de águas subterrâneas:
• adotar um sistema de manejo que permita rotacionar as culturas, como já mencionado anteriormente, uma
vez que o aumento do estoque de matéria orgânica no solo retém, com maior eficiência, as moléculas dos
agrotóxicos, reduzindo a lixiviação;
• usar nos sistemas de rotação e sucessão de culturas espécies vegetais que promovam o acúmulo de matéria
orgânica no solo, como por exemplo, capim Sudão,“pé-de-galinha”, sorgo, sistema Santa Fé (algodão/bracchiaria
e milho/soja/milheto ou outro tipo de cobertura/algodão), dentre outros;
• dar preferência ao uso de plantio direto, que aumenta o aporte de matéria orgânica no solo;
• não cultivar em áreas de Neossolo Quartzarênico que tem alta permeabilidade e baixa capacidade de retenção de água e de adsorção permitindo uma rápida lixiviação das substâncias usadas no solo.
A perda de agrotóxicos por lixiviação tem-se mostrado bastante expressiva. Dados de simulação e experimentais evidenciam esta expressividade, como exemplo pode-se citar o estudo do carbofuram, para o qual
observou-se perda por lixiviação de 6% do total aplicado abaixo de 50 cm de solo. Considerando uma profundidade de 0-10 cm de solo, foi previsto por modelagem matemática, que esta perda por lixiviação aumenta para
90% do total do ingrediente ativo aplicado (Carbosulfan)19 . Esses resultados, além dos aspectos ambientais, têm
implicações nos custos de produção e, conseqüentemente, na viabilidade econômica da cultura de algodão.
Umas das alternativas para reduzir as perdas de agrotóxicos por lixiviação tem sido o aumento do teor
de matéria orgânica no solo através do manejo adequado. Porém, particularmente no caso do carbofuran, as
simulações mostraram que, devido à baixa adsorção desse agrotóxico, essa medida não teria efeitos relevantes
na restrição à sua lixiviação, o que não ocorreria no caso de agrotóxicos mais adsorvidos. Em vista disto, a substituição do carbosulfan por outro ingrediente ativo é aconselhável.
A ocorrência de resíduos de agrotóxicos em água de chuva deve-se a dois processos: deriva do produto
durante a aplicação, que pode precipitar com a água da chuva, e volatilização dos produtos a partir da camada
superficial do solo ou da superfície das plantas. As tecnologias de aplicação de agrotóxicos têm evoluído rapidamente tornando-as mais eficientes e seguras. Na cultura do algodão são realizadas aplicações de agrotóxicos
em diferentes estádios da planta.
__________________
19
O carbosulfan é rapidamente degradado a carbofuran no solo (meia-vida = 2 dias), assim o ingrediente ativo detectado nas análises foi o carbofuran.
95
Capítulo 4
__________________________
Os seguintes cuidados devem ser tomados durante a aplicação que podem reduzir a deriva:
• observar a boa calibração dos equipamentos de pulverização, seguindo-se as especificações adequadas a
cada ponta de pulverização utilizada durante o trabalho;
• observar as condições climáticas no momento da aplicação, não realizando a aplicação em temperaturas
acima de 30°C, umidade relativa abaixo de 55% e ventos (> 10 a 15 km/h), condições estas que aumentam a
possibilidade de deriva da calda aplicada, principalmente se esta for formada por gotas finas;
• considerar, na escolha da ponta de pulverização, a necessidade de cobertura e penetração do produto na cultura, observando-se a ação do produto aplicado e o posicionamento do alvo. Torna-se importante entender que
o produto que efetivamente controla a praga é aquele que atinge o alvo. Portanto, quanto maior a quantidade
de produto aplicado que chegar ao alvo, mais eficaz e econômico será o tratamento fitossanitário e menor o
risco de impacto ambiental causado pela quantidade do produto que efetivamente não atingiu seu objetivo.
Importante:
Obviamente, quanto mais freqüentes e em maiores dosagens forem as aplicações dos agrotóxicos, maior
o risco de contaminação ambiental. Deste modo, visando à redução deste risco, sugere-se:
• adotar o manejo integrado de pragas e doenças;
• plantar cultivares de algodão mais tolerantes à virose e, portanto, menos exigentes em agrotóxicos para
controle de pulgão. A substituição gradual de cultivares tradicionalmente usadas, pelas mais novas, desde que
mantenha os níveis de produtividade e de qualidade de fibra, deveria ser estimulada, no sentido da garantir a
qualidade ambiental e a sustentabilidade das atividades agrícolas algodoeiras;
Com relação à escolha das moléculas a serem usadas nos controles de pragas, doenças e plantas daninhas, já existem no mercado agrotóxicos mais seguros ao ambiente e à saúde humana.
No monitoramento realizado em áreas de cultura de algodão, identificaram-se os agrotóxicos com
maior potencial de contaminação do ambiente aquático e detectados com maior freqüência e/ou maiores
níveis em um ou mais compartimentos ambientais, aqui relacionados, em ordem alfabética: aldicarb, carbofuran, clorpirifós, diuron, endosulfan, metolaclor, monocrotofós, metil paration e teflubenzuron. O endosulfan
foi o produto detectado com maior freqüência e maior concentração em águas superficiais.
Considerando-se sua elevada toxicidade para o ambiente aquático, recomenda-se:
• substituir o endosulfan por outras moléculas menos tóxicas e menos persistentes;
• evitar o uso dos ingredientes ativos acima relacionados, principalmente nas situações de solo e de manejo
que sejam potencialmente mais vulneráveis à contaminação de águas superficiais e subterrâneas;
Não se deve deixar de destacar a importância do programa de recolhimento de embalagens usadas
vazias para a redução da contaminação ambiental por agrotóxicos. Mato Grosso tem se destacado como um
dos estados onde tem sido recolhida maior porcentagem das embalagens usadas. A adesão a esse programa
é essencial para evitar acidentes e contaminação por vazamentos de restos de produtos, além de retirar da propriedade embalagens não-degradáveis. Os produtores de qualquer porte não devem reutilizar embalagens de
agrotóxicos em outras atividades, devendo procurar locais que façam o recolhimento desses recipientes para o
descarte seguro.
96
Capítulo 4
__________________________
6. Considerações finais
Em resumo, os critérios de identificação de áreas mais sensíveis à contaminação e erosão, bem como
algumas medidas emergenciais para a redução de riscos estão apresentados na Tabela 1.
Tabela 1. Critérios de identificação de áreas sensíveis à contaminação e erosão e algumas medidas
emergenciais de redução de risco
Isto posto, fica evidente que há necessidade de detalhar o zoneamento agroecológico com relação às
áreas mais sensíveis visando a proteção dos recursos hídricos e o ordenamento equilibrado da ocupação territorial, garantindo assim a sustentabilidade econômica e ecológica da atividade agrícola.
97
Referências
Capítulo 4
__________________________
Brasil - Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002 – Regulamenta a lei n. 7.802
Brasil - Lei n. 7.802, de 12 de julho de 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização,
a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagem, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências
Brasil - Lei n. 9974 de 6 de junho de 2000 - Altera a Lei 7802/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, rotulagem, o transporte, o armazenamento, a utilização, a importação, a
exportação, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e
dá outras providências.
Brasil - Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal Brasileiro (sofreu diversas alterações dentre elas pelo Decreto n. 5975 de 30 de novembro de 2006 e pela lei 7.803 de 18 de julho de 1989).
Brasil - Lei nº 7.803 de 18 de julho de 1989 – Altera diversos artigos do Código Florestal, dentre eles o artigo 2º
que define as áreas de preservação permanente.
Brasil – Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos.
DORES, E. F. G. C.; MONNERAT, R. G.; PRAÇA, L. B.; SUJII, E. R.; VECCHIATO, A. B. (2006). Algodão e proteção ambiental. In: Algodão: pesquisas e resultados para o campo. Org por MORESCO, E. 1 ed. Cuiabá: Facual, v. 2, pp.
360-390.
Mato Grosso - Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1.995 – Código Ambiental do Estado de Mato
Grosso.
Mato Grosso - Lei n° 6.945, de 05 de novembro de 1997 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
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Portaria Normativa IBAMA N° 84, de 15 de outubro de 1996, classifica os agrotóxicos quanto ao potencial de
periculosidade ambiental baseiando-se nos parâmetros bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a
diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico, carcinogênico.
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Manual de Saneamento e Segurança Ambiental

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