simulação nacional dos organizadores de modelos

SIMULAÇÃO NACIONAL DOS ORGANIZADORES
DE MODELOS DAS NAÇÕES UNIDAS
CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES
UNIDAS - CSNU
GUIA DE ESTUDOS
Hadassa Chaves Silveira
Renato Delgado de Brito
Rodrigo Damásio Rodrigues
Fortaleza-Ceará, março de 2015
2
CSNU
Carta da Diretoria.................................................................................................................. 03
A.
TEMA A: O ESTADO ISLÂMICO E OS RISCOS PARA O ORIENTE
MÉDIO..................................................................................................................... 05
1.
Histórico do Estado Islâmico.............................................................................................
05
2.
O Estado Islâmico na Atualidade.........................................................................
2.1 Políticas Internas.................................................................................................
2.2 Estratégias Militares............................................................................................
2.3 Financiamento.....................................................................................................
09
09
11
12
3.
Iraque e o Estado Islâmico: questão territorial e conflitos de fronteira............
14
4.
Síria e o Estado Islâmico: confrontos civis e bélicos............................................
18
B.
TEMA B: POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO
TERRORISMO.......................................................................................................
21
1.
Terrorismo: Definição em geral e debates suscitados.........................................
21
2.
Possíveis Causas do Terrorismo............................................................................
23
3.
O Terrorismo e a Organização das Nações Unidas.............................................
3.1 O Terrorismo no Conselho de Segurança...........................................................
26
28
C.
Bibliografia .............................................................................................................
32
3
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Fortaleza, Ceará em Março de 2015.
Prezados Senhores Delegados,
Entrar no mundo dos MUNs (Model of the United Nations) é algo que muda a vida das
pessoas, expliquemos o porquê. Todos os fatores envolvidos em uma Simulação, aonde quer
que ocorra no Brasil, irão marcar aquele que sentiu, por aqueles preciosos dias, com valores
novos, trazidos por pessoas completamente novas e que ao mesmo tempo acreditam no
mesmo que você.
Acreditar é o grande verbo das Simulações. Tudo o que acontece nos dias de Simulação pode
ser chamado de “brincadeira” ou “invenção” mas na verdade é baseado nos acontecimentos
mundiais, fazendo com que jovens se tornem interessados e conscientes do mundo em que
vivem. Estes jovens são os mesmos que se tornam agentes transformadores porque um dia
começaram a acreditar.
Conhecer o mundo e tantas pessoas incríveis através dos MUNs faz com que esta experiência
seja tão incrível e seja tão merecedora de tanto empenho e trabalho por parte dos Delegados,
Diretores, Secretários, Organizações e Universidades envolvidas.
Esperamos que este Guia de Estudos, composto dos esforços dos Diretores deste comitê com
o auxílio do Secretariado do ENOMUN, auxilie a nortear as discussões dos senhores e faça
com que todo o esforço empenhado seja recompensado. Ele resultou do trabalho árduo de
seus Diretores ao longo de vários meses de estudo.
Desejamos um mais do que excelente ENOMUN, que guardem no coração as memórias
destes dias e que seus trabalhos sejam os mais produtivos.
Sejam todos bem-vindos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Cordialmente,
Diretoria do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
4
Composição da Diretoria:
1- Hadassa Chaves Siveira: graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal
da Paraíba e Coordenadora do MunClub. Contato: [email protected]
2- Renato Delgado de Brito: Graduando em Direito pela Universidade Federal Rural do SemiÁrido e Secretário-Geral da Simulação Universitária de Diplomacia. Contato:
[email protected]
3- Rodrigo Damasio Rodrigues: Graduando em Relações Internacionais pela Universidade de
Coimbra e Coordenador de Simulações e Competições na Academia Nacional de Estudos
Transnacionais. Contato: [email protected]
Com o apoio da Secretária Acadêmica:
Juliana Castelo Branco Silveira: graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará,
Secretária Acadêmica do II SiNOMUN/ENOMUN de 2015. Contato:
[email protected]
5
TEMA A: O ESTADO ISLÂMICO E OS RISCOS PARA O ORIENTE MÉDIO
1
Histórico do Estado Islâmico
As origens do grupo conhecido hoje como Estado Islâmico remetem ao ano de 1999,
quando Abu Musab al-Zarqawi, ex-prisioneiro na Jordânia acusado de posse de armas e de ser
membro da Organização Bayat al-Imam, recebeu apoio político e financeiro de líderes da AlQaeda para estabelecer um campo de treinamento que serviria de base para a criação do seu
próprio grupo jihadista, conhecido inicialmente como Jund al-Sham e que depois passou a se
chamar Jamaat al-Tawhid wa-l-Jihad (JTWJ)1 .
O TJWJ atraiu a atenção da comunidade internacional ao ser apontado como
responsável pelos planos de atacar o Aeroporto de Los Angeles, nos Estados Unidos, bem
como o Hotel Radisson e outros dois pontos turísticos de Amã, na Jordânia, em dezembro de
1999, sendo o intuito dos ataques atingir o maior número possível de turistas americanos e
israelenses. Os ataques, que ficaram conhecidos como “O complô do Milênio” 2 , não lograram
êxito, pois os planos foram descobertos pelas autoridades da Jordânia antes de serem postos
em prática. Vários integrantes do TJWJ foram presos pelas autoridades jordanianas,
resultando num enfraquecimento do grupo.
Apenas em 2003, após a invasão do Iraque por forças da coalizão liderada pelos
Estados Unidos em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001, o TJWJ voltou à ativa. O
grupo havia implantado uma pequena base na Província Curda de Suleimânia, que foi
sistematicamente bombardeada por ataques aéreos das forças americanas. Inclusive, a
presença de Zarqawi no Iraque foi citada pelo então Secretário de Estado Americano Colin
Powell como um dos motivos para que os Estados Unidos invadissem o Iraque, pois o
Secretário acreditava que isso demostrava a ligação entre Saddam Hussein e a Al-Qaeda, o
que justificava uma invasão militar3 .
Em agosto de 2003 o TJWJ executou três ataques de grandes proporções. O primeiro
ocorreu no dia 07 de agosto quando o grupo detonou um carro bomba do lado de fora da
embaixada da Jordânia em Bagdá, resultando na morte de 17 pessoas; o segundo aconteceu no
1
ZELIN, Aaron Y. The War between IS IS and al-Qaeda for Supremacy of the Gl obal Jihadist Movement.
Disponível
em:
http://www.washingtoninstitute.org/uploads/Documents/pubs/ResearchNote_20_Zelin.pdf
Acesso em: 06 jan. 2015.
2
GLOBAL
SECURITY.
The
Millenium
Plot.
Disponível
em:
http://www.globalsecurity.org/security/ops/millenium-plot.htm Acesso em: 06 jan. 2015.
3
THE
GUA RDIAN.
Abu
Musab
al -Zarqawi .
Disponível
em:
http://www.theguardian.com/news/2006/jun/09/guardianobituaries.alqaida Acesso em: 06 jan. 2015.
6
dia 19 de agosto, consistindo na explosão de um carro bomba contra a Missão de Assistência
das Nações Unidas para o Iraque mantando 22 pessoas, incluindo o então Representante
Especial da Nações Unidas, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que era cotado para ser o
sucessor de Kofi Annan como Secretário-Geral da ONU 4 ; e o terceiro ataque ocorreu em 29
de agosto tendo como alvo uma mesquita em Najaf, cidade localizada a cerca de 160 km ao
sul de Bagdá, o grupo fez uso novamente de um carro bomba, a explosão matou 95 pessoas.
Durante os anos seguintes o TJWJ continuou com os ataques em massa contra alvos
estratégicos e Zarqawi passou a ficar conhecido pela sua ferocidade e brutalidade, ele realizou
sequestros e decapitações de reféns estrangeiros. Um dos casos mais conhecidos foi o do
empresário americano Nicholas Berg que foi decapitado em outubro de 2004, gerando uma
comoção na comunidade internacional5 .
Devido ao seu exponencial crescimento e a sua complexa rede internacional de
recrutamento, o TJWJ passou a incorporar outros grupos jihadistas semelhantes. O avanço do
grupo culminou, em setembro de 2004, com a formação de uma aliança com a Al-Qaeda e
com Osama Bin Laden, dessa forma, o TJWJ passou a se chamar Tanzim Qa‘idat al-Jihad fi
Bilad al-Rafidayn, porém era mais comumente conhecido como “Al-Qaeda no Iraque” ou pela
sigla AQI.
Apesar de ter celebrado o juramento de fidelidade 6 , a relação entre Zarqawi e a AlQaeda era cercada de tensão, existia uma barreira ideológica entre Zarqawi e os líderes da AlQaeda, principalmente Osama Bin Laden. Enquanto Zarqawi acreditava numa abordagem
mais violenta como solução para salvar a comunidade islâmica global, os líderes da Al-Qaeda,
após a invasão americana ao Iraque, acreditavam numa abordagem mais moderada, assim, é
possível inferir que a AQI queria resultados rápidos e a Al-Qaeda estava seguindo uma
estratégia mais paciente. Há relatos que apontam para o fato de que foi exatamente durante
esse período de tensão entre a Al-Qaeda no Iraque e a Al-Qaeda afegã que Zarqawi iniciou os
preparativos para estabelecer um Estado Islâmico no Iraque 7 .
4
HUFFINGTON POST. Remembering Sergio Vieira de Mello Ten Years After the Attack on the UN in
Baghdad.
Disponível
em:
http://www.huffingtonpost.com/carolina-larriera/remembering-sergiovieira_b_3779106.ht ml Acesso em: 06 jan. 2015.
5
THE
GUA RDIAN.
The
life
and
death
of
Nick
Berg.
Disponível
em:
http://www.theguardian.com/world/2004/ may/12/ iraq.usa4 Acesso em: 06 jan. 2015.
6 Conhecido como Bay’ah.
7
CNN
INTERNATIONA L.
Al
Qaeda
letter
called
'chilling'.
Disponível
em:
http://edition.cnn.com/2005/WORLD/ meast/10/11/alqaeda.letter/ Acesso em: 06 jan. 2015.
7
Durante a insurgência no Iraque a AQI continuou ampliando a sua rede de
apoiadores e a incorporar outros grupos jihadistas, nesta feita, a AQI anunciou em janeiro de
2006 que iria se unir a outros cinco grupos jihadistas insurgentes, quais sejam: Jaysh al- Ta’ifa
al-Mansura, Saraya ‘Ansar al- Tawhid, Saraya al-Jihad al-Islami, Saraya alGhuraba e Kataib
al-Ahwal, a união dos seis grupos formou o Majlis Shura al-Mujahideen (MSM) que era uma
coalizão com o objetivo de aprimorar e ampliar a atuação dos jihadistas insurgentes no Iraque.
Pouco depois da criação do MSM, Zarqawi foi alvo de um ataque aéreo norteamericano e veio a falecer em junho de 2006. O que parecia ser o fim da MSM, na verdade foi
um catalizador para o fortalecimento do grupo que, cinco dias após a morte de Zarqawi,
nomeou um novo líder, Abu Ayyub al-Masri. Apenas quatro meses depois da nomeação do
novo líder, o MSM anunciou o estabelecimento de um Estado Islâmico no Iraque, possuindo
um gabinete totalmente estruturado. Até o final da década 2000 o Estado Islâmico ainda
seguia algumas diretrizes da Al-Qaeda, inclusive recebendo ordens para atacar alvos
estratégicos, mas no final de 2010 ocorreu uma ruptura significativa entre os dois grupos,
apesar de não ter sido oficializada8 .
Figura 1. A bandeira negra passou a ser usada para representar o Estado Islâmico.
Fonte: site PRI9
8
FOREIGN AFFAIRS. State of Confusion. IS IS' Strategy and How to Counter It. Disponível em:
http://www.foreignaffairs.com/articles/141976/william-mccants/state-of-confusion Acesso em: 06 jan. 2015.
9 Disponível em: http://www.pri.org/stories/2014-09-04/ever-wonder-what-black-and-wh ite-isis-flag-means
Acesso em: 06 jan. 20144
8
O Estado Islâmico foi estabelecido com o intuito de reorganizar o sistema políticomilitar do grupo para que pudessem avançar e passar a governar territórios, porém, as
tentativas para concretizar tais objetivos não lograram êxito, tendo em vista que o EI
subestimou a sua capacidade de persuasão para conseguir o apoio das comunidades sunitas. O
EI possuía uma interpretação muito restritiva da Sharia 10 e era por vezes extremamente
rigoroso na aplicação de punições criminais, criando um sentimento de revolta nessas
comunidades. Dessa forma, o Estado Islâmico perdeu o apoio de algumas comunidades
sunitas e ficou estigmatizado dentro da insurgência.
O enfraquecimento do EI criou um ambiente favorável para o crescimento de grupos
de oposição, um dos mais conhecidos passou a ser a chamada tribo Sahwa que passou a
combater ferrenhamente os avanços do Estado Islâmico em territórios sunitas. Os Sahwa
tinham o apoio dos norte-americanos e de forças de segurança locais. Durante um longo
período de tempo as forças do EI se viram acuadas, o grupo perdeu diversos apoiadores, já
que vários recrutas estrangeiros deixaram o Iraque. Uma forma de mensurar esse
enfraquecimento é analisando os valores das recompensas oferecidas pelos Estados Unidos
por informações sobre os membros do grupo, a recompensa oferecida por informações que
levassem a captura de Masri, por exemplo, era de 5 milhões de dólares no ano de 2007, mas
passou a ser de apenas 100 mil dólares em 2008.
Porém, no final de 2010 as forças estadunidenses começaram a deixar o Iraque e
iniciaram o processo de transferência do controle da segurança para as forças iraquianas,
resultando no enfraquecimento dos Sahwa que tiveram uma significativa redução de
influência na região e foram deixados de lado pelo novo governo iraquiano de maioria xiita 11 .
Essa nova conjuntura impulsionou um ressurgimento do EI que mudou a sua sede para a
cidade de Mossul e passou a recrutar antigos membros do Sahwa, oferecendo altos salários.
Outra medida tomada pelo EI foi reestruturar o comitê de lideranças, já que vários membros
mais antigos tinham sidos capturados. Neste sentido, o EI iniciou uma campanha chamada
“Quebrando paredes”12 objetivando liberar os membros do grupo que se encontravam presos.
A campanha consistiu em diversos ataques contra prisões iraquianas e durou 12 meses,
10
Lei Islâmica baseada no Alcorão.
THE WA LL STREET JOURNA L. The 'Sons of Iraq,' Abandoned by Their American Allies. Disponível
em:
http://www.wsj.co m/articles/philip-dermer-the-sons-of-iraq-abandoned-by-their-american-allies1404253303 Acesso em: 08 jan. 2015.
12
NY TIM ES. Escaped Inmates From Iraq Fuel Syri an Insurgency. Disponível em:
http://www.nytimes.co m/2014/02/13/wo rld/ middleeast/escaped -in mates-fro m-iraq-fuel-syriainsurgency.html?_r=0 Acesso em: 10 jan. 2015.
11
9
iniciando-se em julho de 2012 e terminando em julho de 2013 com o ataque contra a maior
prisão do Iraque, Abu Ghraib, liberando cerca de 500 detentos.
Assim, o Estado Islâmico criou um ambiente favorável para dar continuidade a sua
expansão. No início de 2014 o grupo oficializou a sua independência perante a Al-Qaeda13 e
consolidou a sua presença no Iraque e na Síria. Com o intuito de evidenciar a importância do
grupo no Oriente Médio e atrair mais seguidores, o Estado Islâmico divulgou uma série de
comunicados estratégicos à mídia, dentre eles estavam os vídeos “Breaking the bo rders” e
“The end of Sykes-Picot”14 que mostravam a destruição da fronteira que existe entre o Iraque
e a Síria 15 . Porém, o comunicado mais importante foi feito no dia 29 de junho de 2014 que
consistia num áudio liberado em cinco línguas diferentes no qual o grupo declarava o
estabelecimento de um califado no Iraque e na Síria, se estendendo de Aleppo no norte da
Síria até a província de Diyala no leste do Iraque, o grupo proclamou Abu Bakr al-Baghdadi
como califa e "líder dos muçulmanos em todo lugar"16 .
2
O Estado Islâmico na atualidade
Desde de sua origem, em 1999, o objetivo do EI sempre foi estabelecer e consolidar
um Estado Islâmico. Após diversas tentativas frustradas, o grupo parece ter trilhado o
caminho certo para alcançar tal objeto, o primeiro passo já foi concluído: declarar o
estabelecimento do Estado Islâmico. Agora o grupo pretende se consolidar e continuar com
suas estratégias de expansão, para tanto o EI se estruturou de uma forma tão complexa e
eficaz que é imprescindível traçar uma análise da configuração interna do grupo no que tange
suas políticas, suas estratégias militares e de comunicação, bem como seu sistema de
financiamento e atual modus operandi.
2.1 Políticas internas
13
A Tradução do árabe para o inglês das declarações prestadas pela Al-Qaeda em fevereiro de 2014
reconhecendo oficialmente que o Estado Islâmico não faz mais parte da Organização podem ser encontradas no
seguinte link: < https://azelin.files.wordpress.com/2014/02/al-qc481_idah-22on-the-relationship-of-qc481idat-aljihc481d-and-the-islamic-state-of-iraq-and-al-shc481m22-en.pdf> Acesso em: 10 jan. 2015.
14
THE WASHINGTON
POST.
Is
this
the end
of
Sykes-Picot?
Disponível em:
http://www.washingtonpost.com/blogs/monkey-cage/wp/2014/05/20/is-this-the-end-of-sykes-picot/ Acesso em:
10 jan. 2015.
15 FOREIGN AFFAIRS. The Mi ddle East's Durable Map. Rumors of Sykes -Picot's Death are Greatl y
Exaggerated. Disponível em: http://www.fo reignaffairs.co m/articles/141934/steven-simon/the-middle-eastsdurable-map Acesso em: 10 jan. 2015.
16 G1. Grupo rebel de declara criação de Estado Islâmico no Iraque e Síria. Disponível em: <
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/ 06/grupo-rebelde-declara-criacao-de-estado-islamico-no-iraque-esiria.html> Acesso em: 10 jan. 2015.
10
O Estado Islâmico é atualmente um dos maiores grupos radicais jihadistas do mundo
e para manter este vasto sistema em funcionamento se faz necessário a implementação de uma
sofisticada estrutura. Assim, visando manter um sistema capaz de controlar todos os
territórios conquistados, bem como fornecer serviços básicos para a população que habita
esses territórios, o Estado Islâmico possui um gabinete composto por ministros, um conselho
militar e religioso, além de governadores que auxiliam o califa na governança.
O poder executivo, conhecido por “Al Imara”, é composto por Abu Bakr alBaghdadi, o gabinete de ministros e dois deputados, um responsável pelo Iraque e outro pela
Síria. Os dois deputados repassam ordens para os diversos governadores responsáveis por
diferentes estados dentro do Iraque e da Síria que estão sob controle do EI, em seguida, os
governadores instruem os conselhos locais sobre como implementar os decretos do poder
executivo que tratam de diversas questões que vão desde assuntos acerca do recrutamento de
novos membros até matérias financeiras.
Existe ainda o chamado “Conselho Shura”, responsável por monitorar questões
religiosas, garantindo que todos os territórios sob domínio do grupo estejam praticando a
versão da Lei Islâmica proposta pelo EI.
Figura 2. Organograma do poder dentro do Estado Islâmico | Fonte: CNN17 .
17
CNN. IS IS: Everything you need to know about the rise of the militant group. Disponível em: <
http://edition.cnn.com/2015/ 01/ 14/ world/ isis -everything-you-need-to-know/index.ht ml> Acesso em: 18 jan.
2015.
11
2.2 Estratégias militares
De acordo com informações da Agência Central de Inteligência estadunidense, o
Estado Islâmico possui cerca de 31 mil recrutas 18 , este número foi apresentado em setembro
de 2014, dessa forma, acredita-se que atualmente ele seja ainda maior. Esse aumento
exponencial se deve principalmente aos planos de comunicação do EI que passou a utilizar a
internet, especialmente as redes sociais, para propagar as suas estratégias de recrutamento.
Neste sentido, o grupo desenvolveu um sofisticado sistema de relações públicas dentro da
internet, incluindo até mesmo um aplicativo para smartphones 19 chamado “The Dawn of Glad
Tidings”20 que oferece aos usuários notícias e informações acerca do Estado Islâmico, além
disso, o aplicativo também conecta-se automaticamente ao Twitter pessoal do usuário e
publica mensagens de propagandas dos ideais do grupo. Acredita-se que o EI posta cerca de
40 mil tweets diariamente. Dessa forma, o EI tem recrutado milhares de jovens ocidentais,
principalmente na Europa.
Figura 4. Mapa mostrando o número de recrutas estrangeiros lutando na Síria e no Iraque .
Fonte: Site da CNN21 .
Além disso, o grupo ainda possui um forte e pesado conjunto de armamentos que
inclui tanques, veículos blindados, uma artilharia de campo bastante diversificada, múltiplos
lançadores de mísseis, além de canhões antiaéreo e mísseis teleguiados.
BBC NEWS. Islamic State fighter estimate tri ples – CIA. Disponível em: http://www.bbc.co m/news/worldmiddle-east-29169914 Acesso em: 18 jan. 2015.
19 CBS NEWS. Jihadists
on the movein Iraq with weapons, hashtags. Disponível em: <
http://www.cbsnews.com/news/isis -jihadists-on-move-in-iraq-using-weapons-and-twitter-hashtags/> Acesso em:
19 jan. 2015.
20 Em tradução livre significa “O alvorecer das boas novas”.
21 CNN. IS IS: Everything you need to know about the rise of the militant group. Disponível em: <
http://edition.cnn.com/2015/ 01/ 14/ world/ isis -everything-you-need-to-know/index.ht ml> Acesso em: 18 jan.
2015.
18
12
As operações militares do EI podem ser divididas em duas categorias. A primeira são
os ataques em massa em áreas urbanas que geralmente possuem como alvos populações xiitas
e outros grupos minoritários. A segunda são as operações de inteligência contra as fronteiras,
atacando principalmente as patrulhas de postos de inspeção com o intuito de desestabilizar os
governos locais e facilitar a aquisição de novos territórios.
2.3 Financiamento
A principal fonte de financiamento do Estado Islâmico é o controle e a venda de
petróleo, estima-se que o EI fature cerca de um milhão de dólares por dia com a venda e
contrabando de petróleo 22 , alguns especialistas acreditam que o faturamento pode ser ainda
maior, chagando ao patamar dos três milhões de dólares por dia 23 . A maior parte do petróleo
sob controle do grupo é originário de refinarias no nordeste da Síria e do Iraque, regiões que
estão atualmente sob controle do EI. Nos últimos anos os maiores mercados consumidores no
qual o grupo mantinha suas operações eram os da Turquia, do Curdistão Iraquiano e da
Jordânia. Porém, analistas acreditam que esses mercados estão decaindo, dessa forma, o EI
está trabalhando para aumentar a dependência do mercado interno ao petróleo produzido pelo
grupo, garantindo uma fonte confiável de combustível para abastecer a sua própria frota de
veículos e garantindo que a população que habita os territórios sob domínio do grupo tenha
acesso a uma fonte barata de combustíveis24 .
Em meados de 2014 os Estados Unidos, em parceria com alguns países do Oriente
Médio, lançaram uma série de ataques aéreos contra as refinarias controladas pelo Estado
Islâmico. Os ataques foram direcionados as chamadas “refinarias móveis de petróleo” que são
amplamente utilizadas pelo grupo 25 .
22
BROOKINGS.
Cutti ng
off
ISIS'
Cash
Fl ow.
Disponível
http://www.brookings.edu/blogs/markaz/posts/2014/ 10/ 24-lister-cutting-off-isis-jabhat-al-nusra-cash-flow
Acesso em: 02 fev. 2015.
23
CNN.
Will
U.S.
strikes
hurt
ISIS'
oil
riches?.
Disponível
http://edition.cnn.com/2014/09/22/business/isis -oil-luay-al-khatteeb/index.ht ml Acesso em: 04 fev. 2015.
24
CNN. Self-funded and deep-rooted: How ISIS makes its millions. Disponível
<http://www.cnn.com/2014/10/06/world/ meast/isis -funding/> Acesso em: 04 fev. 2015.
25 CNN. Pentagon: New airstrikes target refineries used by IS IS in Syria. Disponível
http://edition.cnn.com/2014/09/24/world/ meast/us -airstrikes/ Acesso em: 04 fev. 2015
em:
em:
em:
em:
13
Figura 5. Mapa que mostra os campos de petróleo sob controle do EI.
Fonte: Site da CNN26
Além dos milhões arrecadados com o petróleo, o EI também possui diversos doadores
que apóiam o grupo. As maiores doações são provenientes de países do Golfo, já que a
legislação de algumas nações da região é escassa no que se refere à proibição do
financiamento de grupos terroristas. A Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos já
começaram a implementar iniciativas com o intuito de coibir esse tipo de financiamento,
porém as legislações do Kuwait e do Qatar continua perigosamente permissivas27 .
Outras fontes bastante rentáveis para o Estado Islâmico são a implementação de
impostos ilegais nas regiões que são controladas pelo grupo, bem como a prática de
extorsão 28 .Dados recentes mostram que as cifras arrecadas pelo EI provenientes dessas fontes
ultrapassam os 12 milhões de dólares por mês.
26 CNN.
IS IS: Everything you need to know about the rise of the militant group. Disponível em:
<http://edition.cnn.com/2015/01/14/world/isis -everything-you-need-to-know/index.ht ml> Acesso em: 18 jan.
2015
27
BROOKINGS.
Cutting
off
ISIS'
Cash
Flow.
Disponível
em:
http://www.brookings.edu/blogs/markaz/posts/2014/ 10/ 24-lister-cutting-off-isis-jabhat-al-nusra-cash-flow
Acesso em: 02 fev. 2015.
28 MCCLATCHY
WASHINGTON BUREA U. Islamic State issues fake tax receipts to keep trade fl owing.
Disponível em: http://www.mcclatchydc.com/2014/ 09/ 03/ 238508/islamic -state-issues-fake-tax.ht mlAcesso em:
02 fev. 2015.
14
Diante do exposto, é possível afirmar que o Estado Islâmico é considerado atualmente
um dos grupos radicais mais bem sucedidos no que se refere aos métodos de arrecadação de
dinheiro, há informações de que o grupo possua o controle de um patrimônio que ultrapassa a
casa dos dois bilhões de dólares. É compreensível a preocupação e a inquietação que o grupo
tem gerado em toda a comunidade internacional. O questionamento que atormenta os
pensamentos dos líderes dos governos ocidentais é: “Como pôr fim as operações de um grupo
tão bem estruturado?”.
3
Iraque e o Estado Islâmico: questão territorial e conflitos de fronteira
O contexto de crise e a guerra civil no Iraque foram fatores que promoveram a
insurgência de grupos de oposição ao governo iraquiano pós Saddam Hussein, o governo
Maliki, instaurado pelos Estados Unidos da América, que criou um sistema democrático no
país.
A região é marcada por conflitos étnico-religiosos. Há três grupos predominantes no
Estado Iraquiano: os árabes sunitas – que governaram até a queda de Hussein -, os árabes
xiitas – que assumiram o poder a partir de então -, e os curdos sunitas – que tem o domínio do
norte 29 e uma relativa autonomia. Estes grupos não dialogam pacificamente entre si, seja por
motivos religiosos (árabes sunitas versus árabes xiitas) ou seja por questões étnicas (árabes
versus curdos). É importante ressaltar que em nenhum momento da política iraquiana - quer
no governo sunita, na intervenção norte-americana, ou nos governos de Nouri al-Maliki ou,
no subsequente, de Haider al-Abadi – houve a preocupação em desenvolver uma política em
prol da unidade nacional. Assim, durante a guerra civil, o Estado Islâmico 30 (EI) emerge como
uma ramificação da Al-Qaeda, grupo fundamentalista islâmico internacional.
Para além das práticas comuns da Al-Qaeda e de outros grupos radicais islâmicos, em
junho de 2014, o grupo Estado Islâmico declarou que os territórios conquistados por ele
faziam parte de um novo Estado, anunciando assim a restauração do califado e seu líder, Abu
Bakr al-Baghdadi, o novo califa 31 . O que tem alta relevância no contexto islâmico, pois ser
29
Vide a Figura 1, que representa a divisão étnica do Iraque.
Antes chamado vulgarmente de Al-Qaeda no Iraque (AQI), o grupo facilitava a introdução de militantes
iraquianos no movimento. O grupo passou a se chamar Estado Islâmico do Iraque (ISI, do inglês Islamic State of
Iraq) e suas relações com a Al-Qaeda se deterioraram por cis mas ideológicas, haja vista que a última considera
as ações do ISI como brutais e indiscriminadas, prejudicando assim a visib ilidade da Al-Qaeda no país. A
relação entre ambos encerrou-se oficialmente em fevereiro de 2014. (START. The evolution of the Islamic State
of Iraq and the Levante (ISIL): Relationships 2004-2014. START Fact Sheet, junho, 2014).
31
INDEPENDENT.
Iraq
crisis:
what
is
a
caliphate?
Disponível
em:
<http://www.independent.co.uk/news/world/middle -east/iraq-crisis-what-is-a-caliphate-9572100.ht ml.> Acesso
em 23 de janeiro de 2015.
30
15
um “califa” significa ser um “sucessor” do próprio profeta Maomé, ou seja, Baghdadi foi
declarado, pelo Estado Islâmico, o líder político da região e líder espiritual de todo o Islã.
Figura 1: Grupos étnicos do Iraque.
Fonte: site The Gulf/2000 project.32
O Estado Islâmico chamou a atenção da comunidade internacional pela velocidade
com o qual tomou diversas cidades e se expandiu, do Iraque para a Síria. Atualmente, o
Estado Islâmico controla mais de 50 cidades do Iraque. Devido a diversas ações e
cooperações algumas cidades foram retomadas pelo governo iraquiano e outras pelos curdos,
32
IZADY, M ichael. Iraq, ethnics groups. Disponível em: < http://gulf2000.colu mb ia.edu/maps.shtml>. Acesso
em 23 de janeiro de 2015. Tradução nossa: Iraque: co mposição étnica. Xiitas de idio ma árabe - 55%; Curdos
(sunitas, xiitas, yazidis, etc) – 21%; Sun itas de idio ma árabe – 18,5%; Assírios, caldeus, armên ios e outros
cristãos – 3,5%; Turcomanos (xiitas e sunitas) – 2%; Sabeus mandeístas – 0,5%; Outros – 0,5%.
16
ao norte. Por causa do reconhecimento internacional do Estado Islâmico como uma ameaça
para o Iraque e Síria, assim como para o Oriente Médio, os Estados Unidos, após auxiliar o
Iraque em cerca de 150 ataques aéreos em combates contra o EI, lançaram um plano
estratégico de combate ao grupo radical islâmico.
Figura 2: Cidades sob controle do ISIS 33 até 20 de dezembro de 2014.
Fonte: site International Security.
A estratégia norte-americana foi “sustentada por uma forte coalizão de parceiros
regionais e internacionais que estão dispostos a comprometer recursos e vontade a este
esforço a longo prazo 34 ”. O plano abrange medidas como o apoio a um governo e ficaz no
33
INTERNATIONA L Security. Ho w much of Iraq does ISIS control? Disponível em: <
http://securitydata.newamerica.net/isis/analysis >. Acesso em 22 de janeiro de 2015.
34
WHITE House. FACT SHEET: Strategy to Counter the Islamic State of Iraq and the Levant (ISIL).
Tradução nossa. Disponível em: < http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2014/ 09/ 10/ fact-sheet-strategycounter-islamic-state-iraq-and-levant-isil>. Acesso em 23 de janeiro de 2015.
17
Iraque; uma campanha de degradação do Estado Islâmico, em sua capacidade logística e
operacional, negação de asilo e de recursos para planejar, preparar e executar ataques;
capacitação de parceiros na região incluindo o envio de membros do serviço americano para o
treinamento de iraquianos e curdos, fornecimentos de armas, munições, equipamentos e
recursos de inteligência; melhorar a coleta de informações sobre o Estado Islâmico; redução
das receitas do grupo; e interrupção do fluxo de combatentes estrangeiros.
Em dezembro de 2014, houve a primeira reunião da Global Coalition to Counter
ISIL 35 , que reuniu representantes de 58 países e do Secretário-Geral da OTAN, assim como o
primeiro ministro iraquiano e representantes da Liga dos Estados Árabes 36 . Entre os tópicos
discutidos esteve o intercâmbio de visões políticas acerca de uma estratégia conjunta de
combate ao Estado Islâmico e contribuições de apoio ao governo iraquiano.
Desde o começo de sua campanha de dominação territorial, o Estado Islâmico tomou
e tem ameaçado diversas cidades de extrema relevância para o Iraque. Como é o caso de
Mosul, uma das três maiores cidades em extensão no Estado Iraquiano. Após ser tomada pelo
EI, boa parte da população emigrou de Mosul, permanecendo lá os árabes sunitas
majoritariamente 37 . Apesar de haver algum tipo de administração, a economia da cidade
padece em inflações e desemprego, quase todo o setor privado parou de funcionar e os poucos
empregos disponíveis pagam salários muito baixos 38 , há falhas no saneamento básico –
incluindo contaminação dos rios e fontes que abastecem a cidade, o que acarreta em sérios
problemas de saúde para a população local -, as redes de telefonia e internet foram
encerradas 39 , assim como a Universidade de Mosul foi fechada em 2014. Ainda sobre os
danos sofridos pela cidade, os militantes do EI tem destruído o patrimônio referente às visões
35
Tradução nossa: Coalizão Global para Conter o Estado Islâmico do Iraque e da Síria.
36 MINISTRY
of Foreign Affairs of Ukraine. Meeting of the Global Coalition to Counter ISIL: understanding
of common threats and the ability to combine efforts to protect the common v alues. Disponível em:
<http://mfa.gov.ua/en/news -feeds/foreign -offices-news/30416-dzhon-kerri-globalyna-koalicijaprotidiji-idil--ce-spilyni-cinnosti-rozuminnya-spilynoji-zagrozi-ta-uminnya-objednati-zusillyadlya-jiji-podolannya>. Acesso em 23 de janeiro de 2015.
REPORT on Protection of Civ ilians in Armed Conflict of Iraq : 6 july – 10 september 2014. UNAMI/OHCHR.
Pg.
4,
2014.
Disponível
em:
<http://www.ohchr.org/Documents/Countries/IQ/UNAMI_OHCHR_POC_Report_FINA L_6Ju ly_10September2
014.pdf>. Acesso em 07 de fevereiro de 2015.
38 THE Guardian. Citizens of Mosul endure economic collapse and repression under Isis rule. Disponível
em: <http://www.theguardian.com/world/2014/oct/27/citizens-mosul-iraq -economic-collapserepression-isis-islamic-state>. Acesso em 07 de fevereiro de 2015.
39 BBC. Mosul diaries: poisoned by water. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world -middle-east29600573>. Acesso em 13 de janeiro de 2015.
37
18
religiosas distintas do islamismo árabe sunita, como o cristianismo e outras vertentes
islâmicas 40 . Outras cidades importantes como Kirkuk – que possui uma significativa indústria
petrolífera, e por isso o controle do Estado Islâmico sobre a região tem assustado o comércio
internacional de petróleo, e a cidade também é conhecida como a capital cultural do Iraque -,
e a sua vizinha Tikrit estão sob domínio do EI. O governo iraquiano e as forças curdas da
Peshmerga – além dos auxílios internacionais - tem se empenhado em retomar o controle e
proteger cidades ameaçadas, que são os casos de Baquba, Baiji (também notável pela
produção de petróleo), Samarra – que sofreu fortes ataques do grupo radical islâmico -, e
Bagdá, capital iraquiana que tem vivido em clima tenso e vigilância permanente de suas
fronteiras41 .
4
Síria e o Estado Islâmico: confrontos civis e bélicos
A Síria vive um contexto de conflitos desde 2011 com o estopim da chamada
Primavera Árabe, que uniu a população contra o governo de Bashar Al-Assad, culminando
inclusive na formação da Coalizão Nacional Síria e do Exército Livre Sírio, ambos em
oposição ao presidente. Esse cenário de manifestações, conflitos e repressão violenta do
governo aos protestos, se agravou com a invasão do Estado Islâmico ao leste do país, o grupo
radical islâmico gradativamente foi conquistando territórios e atualmente tem o controle de,
no mínimo, um terço do território da Síria. Na Figura 3 é possível observar a extensão da área
tomada pelo Estado Islâmico no país (em rosa escuro). O EI mantém o poder em cidades com
grandes extensões de áreas rurais e produção de petróleo e gás.
Os Estados Unidos, principal aliado no combate armado ao EI, tem liderado diversos
ataques aéreos contra o grupo radical (cerca de 800 até janeiro de 2015 42 ), especialmente na
cidade de Raqqa – considerada a “capital do Estado Islâmico” – onde ocorre o treinamento de
soldados, armazenamento de armas e controle do território sob seu domínio -. Ainda com as
40
AL Arab iya News. ISIS destroy shrine in Iraq amid U.S. strikes. Disponível em:
<http://english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2014/ 09/25/ISIS-destroys-shrine-in-Iraq-s-Tikrit.ht ml>.
Acesso em 08 de fevereiro de 2015.
41 INTERNATIONA L Business Times. Iraq Crisis: Who's In Control Of What? Map Shows Cities Under ISIS,
Govern ment Or Kurdish Forces. Disponível em: http://www.ibtimes.co m/iraq-crisis-whos-control-what-mapshows-cities-under-isis-government-or-kurdish-forces-1607100. Acesso em 08 de fevereiro de 2015.
42 THE Syrian Observer. A merica Needs to Develop a Consistent Policy in Syria. Disponível em: <
http://syrianobserver.com/Co mmentary/Co mmentary/America+Needs+to+Develop+a+Consistent+Policy+in+Sy
ria>. Acesso em 09 de fevereiro de 2015.
19
investidas norte-americanas, não foi possível conter o avanço do EI no território do Estado
Sírio43 .
Figura 3: mapa do território Sírio e suas divisões étnico-políticas.
Fonte: site The Daily Beast44 .
Neste interim, diversos grupos estão envolvidos em disputas entre si e contra o Estado
Islâmico. O próprio governo de Assad aproveita-se do apoio dos EUA para redirecionar suas
forças contra os rebeldes sírios 45 . O envolvimento de muitos grupos de perspectivas distintas,
e com objetivos igualmente variados, transformou a Síria em um cenário de diversas
violações aos direitos humanos – incluindo estupro como arma de guerra, mutilações e até
tortura de crianças -, uso de armas químicas contra civis e deslocamento de mais de 9 milhões
43
INTERNATIONA L Business Times. Raqqa: Islamic State 'Capital' Targeted By US-Led A irstrikes In Sy ria Is
Center Of Militant Group's Ru le. Disponível em: http:// www.i bti mes.com/raqqa-islamic-state-capitaltargeted-us-led-airstrikes-syria-center-militant-groups-rule-1693581. Acesso em 09 de fevereiro de 2015.
44 THE Daily Beast. Exclusive: ISIS Gaining Ground in Syria, Despite U.S. Strikes. Tradução nossa: Legenda:
oposição síria; Regime sírio; Estado Islâmico; Al Nusra; forças de defesa curdas; oposição, Regime impugnado;
Estado Islâmico, Reg ime impugnado; Al Nusra, Regime impugn ado; curdo, Estado Islâmico impugnado; curdos,
Regime
contestado;
patrulha
israelense.
Disponível
em:
<
http://www.thedailybeast.com/articles/2015/ 01/ 14/exclusive-isis-gaining-ground-in-syria-despite-u-sstrikes.html>. Acesso em 09 de fevereiro de 2015.
45 AL Arab iya News.
Syria’s Assad exp loiting U.S.- led war against ISIS. Disponível em:
<http://english.alarabiya.net/en/perspective/analysis/2014/10/22/Syria-s-Assad-exp loiting-U-S-led-war-againstISIS-.html>. Acesso em 10 de fevereiro de 2015.
20
de cidadãos sírios (até março de 2014) 46 . Tem envolvimento com a crise síria o Regime do
Bashar Al- Assad, as Forças Armadas Nacionais, a força Al-Quds e milícia Basij, as Forças de
Defesa Nacional (NDF) e o Hezbollah – todos os citados em apoio ao Regime -; a Coalizão
Nacional Síria e o Exército Livre Sírio – em oposição à Assad -; a Frente Islâmica, Al-Nusra e
o Estado Islâmico – como forças sunitas islamistas -; e, por fim, as forças curdas47 .
É de fundamental importância que haja cooperação e foco entre os grupos capazes de
auxiliar na contenção do Estado Islâmico, além da ajuda internacional de Estados e
organizações. Síria e Iraque vivem cenários similares de guerras civis, descontentamento da
população, ou parte dela, para com o governo, dificuldade em conter e fazer recuar o avanço
do EI nos seus territórios, ressaltando o controle de suas cidades mais importantes econômica,
política e culturalmente e, por fim, o desenvolvimento de políticas capazes de abranger a
população como um todo, sem privilégios gritantes a um determinado grupo sociorreligioso a
despeito de outros.
46
SYRIAN Refugees. Home. Disponível em <http://syrianrefugees.eu/>. Acesso em 10 de fevereiro de 2015.
THE
Clarion
Pro ject.
Who’s
who
in
the
syrian
civil
war.
Disponível em:
<http://www.clarionproject.org/sites/default/files/Clarion%20Project%20Sy rian%20Civil%20War% 20Factsheet.
pdf>. Acesso em 09 de fevereiro de 2015.
47
21
TEMA B: POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TERRORISMO
1. Terrorismo: Definição em geral e debates suscitados.
“Esta entidade protoplásmica começou a ocupar lugar de destaque na atividade
política, sensivelmente a partir do início da década de 1970. Fo, no entanto após o 11
de setembro de 2001, nos EUA, que a noção e terrorismo foi alterada
qualitativamente e assumiu posturas radicais, adquirindo também uma categoria
transnacional.” (MENDES. 2014, p. 510)
Durante décadas, particularmente a partir de 1960, a comunidade internacional tem se
deparado com a ascensão do fenômeno do terrorismo transnacional, entretanto, encontra a
dificuldade em definir precisamente o que constitui terrorismo e o que está englobado nesse
termo que teve sua gênese na época da revolução francesa com a época chamada de “reino do
terror”48 para definir a instrumentalização de situações de medo como meios de atingir uma
determinada finalidade política.
Mendes (2014) afirma que “podemos considerar terrorismo como um poder político
que desenvolve uma capacidade autônoma de decisão e intervenção, orientada por uma
ideologia ou ética que consideram válida, ajustada ou legítima.” 49 , sendo uma definição que
apesar de não ser completa, pode ser utilizada como ponto partida para analisar a maneira
como o terrorismo toma forma no aparato legal dos Estados e do Direito Internacional. Para
Higgins 50 (1997: 13) “Terrorismo é um termo sem significado legal. É meramente um meio
conveniente de aludir a atividades, seja de Estados ou de indivíduos, vastamente condenáveis
onde ou os métodos utilizados são ilegais, o alvo protegido ou ambos.”, definição que entra
em consonância com o que afirma Kiras (2011: 366) “o termo ‘terrorista’ tem um valor
pejorativo que é útil em deslegitimar aqueles que cometem tais atos.”
51 .
Isso nos leva a
conclusão de o terrorismo está geralmente associado com uma atividade violenta e
condenável, porém “o terrorismo difere da violência criminal no seu grau de legitimidade
política. Aqueles que são simpáticos a causas terroristas sugerem que a violência é a única
opção remanescente que pode chamar atenção ao apelo dos ofendidos.”(Kiras, 2011: 366).
Para além disso, um aspecto comum a todas as definições de terrorismo seria a intenção
inerente do ato de causar terror objetivando alguma finalidade política, causando uma
48
TILLY, Terror, Terrorism, Terrorists . Sociological Theory ,Volume 22, Edição 1, páginas 5–13, Março 2004.
MENDES, Nuno Canas. Terrorismo, páginas 509-512. In : M ENDES, Nuno Canas; COUTINHO, Francisco
Pereira (orgs), Enciclopédia das Relações Internacionais . 1ª edição. Alfrigide: Publicações Dom Qu ixote,
2014.
50 HIGGINS, R. The General i nternati onal Law and Terrorism, in : HIGGINS, R.;FLORY, M,, International
Law and Terrorism, London 1997.
51 KIRAS, James D. Terrorism and Gl obalizati on, páginas 362-379. In BA YLIS, John; SMITH, Steve;
OWENS, Patricia. The Globalization of World Politics. 5ª edição. Nova York: Oxford University Press, 2011.
49
22
alteração status de determinados crimes baseado na razão pelas quais eles são cometidos, uma
vez que a existência de uma finalidade política que caracterize um crime de outra forma
ordinário como terrorismo irá alterar de maneira substancial o peso da sentença para o
perpetrador do crime e acrescentar a sentença o respaldo das resoluções do Conselho de
Segurança, enfatizando a condenação a nível internacional de atos terroristas 52 . Porém o que
marca o terrorismo após a sua emergência como um fenômeno transnacional é a ausência de
uma definição internacionalmente aceita do que seja terrorismo.
A ausência de uma definição precisa do que constitua terrorismo no âmbito das
Nações Unidas e do Direito Internacional conferiu aos países a liberdade de adotar em seu
âmbito interno definições do que venha a ser terrorismo seguindo linhas que definiam
terrorismo da maneira que Walter (2003) identificou como “num primeiro nível os ele mentos
de definição podem ser sistematizados seguindo seu caráter subjetivo ou objetivo, geralmente
falando, terrorismo requer um elemento objetivo, exe.: um crime de certa escala, e um
elemento subjetivo, exe.: certa motivação ou intenção por parte dos perpetradores.” (tradução
do autor) 53 . A definição adotada nos âmbitos nacionais tem diversas variações de acordo com
contextos particulares locais, por exemplo, nos Estados Unidos da América, a definição de
terrorismo pode variar de acordo com a finalidade para a qual esteja sendo utilizada pelo
Estado, seja esta preventiva ou repressiva. Além do caso pontual dos EUA, existem também
diferenças no que tange ao número de pessoas que devem estar envolvidas para que o ato seja
considerado como terrorista, no objeto do ataque (existem países que apenas consideram
como terroristas atos contra civis, outros abrangem para atentados contra estruturas públicas
ou instituições governamentais), e ainda aqueles que consideram que o terrorismo pode ser
utilizado como um meio de coerção de determinadas ações governamentais e requer a
existência de um propósito político, religioso e ideológico (nas definições mais especificas
como EUA, Reino Unido e Canada), tornando notório o fato de que a maioria das definições
modernas estabelece uma relação intrínseca entre o terrorismo e as intenções dos
perpetradores.
“Terrorist acts are often punished more heavily in criminal law than non -motivated crimes. Why is that? The
considerations of the national penal codes often refer to the resolutions against terrorism adopted by the UN’s
Security Council, emphasizing the unity of states against terrorist acts and the international treaties against
terroris m. In order to add to the penalization of terrorist acts, the penal codes impose higher penalties against
terrorist acts than against non-terrorist motivated penal acts. The heavier penalty emphasizes the international
condemnation of terro rist acts and convinces potential terrorists not to commit terrorist crimes.” Definiti on of
Terrorism and Self-Determination. Disponível em: http://hir.harvard.edu/archives/1757. Acesso em: 2 Jan.
2015.
53 WALTER, Christian. Defining Terrorism i n Nati onal and International Law. Disponível em: <
https://www.unodc.org/tldb/bibliography/Biblio_Terr_Def_Walter_2003.pdf>. Acesso em: 28 Dez. 2014.
52
23
Contando com várias maneiras de se definir o terrorismo, que nem sempre são
homogêneas, o debate sobre o mesmo se volta para questões que são mais controversas como
a existência ou não da possibilidade de terrorismo cometido pelo Estado ou somente por
entidades não-estatais, e dentro das entidades não estatais, quais constituiriam uma luta por
um fim político legítimo e quais se enquadrariam como terroristas. Para Walter (2003), os
grupos terroristas podem ser diferenciados da seguinte maneira “a partir de uma perspectiva
tipológica, é possível discernir dois tipos de grupos terroristas. Existem aqueles grupos que se
utilizam de meios terroristas para alcançar, pelo menos e m sua perspectiva, uma forma
específica de luta por liberdade de uma parte de uma população nacional. Isto é verdade para
o ETA na Espanha, o IRA na Irlanda do Norte, o PKK na Turquia, os grupos terroristas
palestinos em Israel e assim por diante. Para alé m disso, existem formas de terrorismo que
perseguem meramente um conceito político, sem um vínculo particular com partes específicas
da população de um país”, diferenciação que ilustra o debate sobre a existência ou não de uma
razão legítima para o terrorismo (seriam legitimas as lutas de movimentos de libertação ou
separatistas como o ETA ou o IRA?), onde “alguns veem atos de terrorismo como legítimos
somente no caso dos mesmos atenderem os critérios associados com a tradição da ‘guerra
justa’. Tais critérios, que se enquadram em todas as aplicações do uso de força, foram
expandidos para incluir uma causa justa, uso proporcional de violência, e o uso da força como
ultimo recurso.” (Kiras, 2011: 366), e se o estado pode ou não ser sujeito do terrorismo
(como muitas vezes o estado turco foi acusado pela comunidade internacional de repressão
violenta para com a população curda do país), uma vez que a ONU já afirmou em 2004 que já
possui provisões que governam o uso de força e conduta de guerra dos estados 54 .
2. Possíveis causas do terrorismo
“se pretendemos derrotar o terrorismo, é nosso dever, bem como nosso interesse,
tentar entender esse fenômeno mortífero, e exa minar com cuidado o que funciona e o
que não para combatê-lo.” Kofi Annan.55
“Since 1945, an ever stronger set of norms and laws - including the Charter of the United Nations, the Geneva
Conventions and the Rome Statute for the International Criminal Court - has regulated and constrained States’
decisions to use force and their conduct in war - for example in the requirement to d istinguish between
combatants and civilians, to use force proportionally and to live up to basic human itarian principles.” A more
secure worl d: our shared responsi bility. Report of the Secretary-General’s High Level Panel on Threats,
Challenges
and
Change.
Disponível
em:
http://www.un.org/en/peacebuilding/pdf/historical/hlp_more_secure_world.pdf. Acesso em: 17 Jan. 2015.
55 ABILITY TO REASON VITA L IN FIGHTING TERRORISM, SECRETA RY-GENERA L TELLS
CONFERENCE. Press release of the United Nations Secretary -General 22nd of September 2003. Disponível em:
http://www.un.org/press/en/2003/sgsm8885.doc.htm Acesso em: 12 Jan. 2015
54
24
Da mesma maneira que o terrorismo não é um fenômeno que possua uma definição
completa, ou mesmo homogênea, falar das causas do terrorismo é algo extremamente
sensível, uma vez que elas são extremamente mutagênicas dependendo do contexto
particular onde os perpetradores estão inseridos, como afirma Pilat “Terrorismo é um
fenômeno muito complexo e diverso para se falar facilmente das causas. Cada
manifestação de terrorismo precisa ser compreendida num contexto e talvez possamos
discernir condições subjacentes, fatores contribuintes para o risco de terrorismo e talvez
até causas específicas dos atos”56 .
Ao falar sobre terrorismo, Kiras afirma que “o terrorismo é uma arma dos fracos,
conduzida por uma minoria de indivíduos que promovem uma ideologia extremista”
(2011: 366), definição que apesar de ser generalista não deixa de ser verdadeira em um
sentido: o terrorismo geralmente aparece como uma alternativa viável em contextos de
particular dificuldade socioeconômica ou de marginalização. Inserindo isso num contexto
prático, no ano de 2013 mais de 80% das mortes causadas pelo terrorismo se focaram em
5 países (Iraque, Afeganistão, Paquistão, Nigéria e Síria) 57 , nações que agregam condições
particulares, como uma presença fraca do Estado (possibilitando a ascensão de poderes
paralelos), situações de desigualdade econômica extremamente acentuada, conflitos
étnicos, situações demográficas peculiares, urbanização demasiada, bem como situações
de repressão política acentuada. Nenhuma dessas condições em particular pode ser
apontada especificamente como a causa pontual do terrorismo, mas quando agregadas
criam um cenário propício para a ascensão de ideologias extremistas. Burgoon (2006)
acredita que se o estado agisse de modo a mitigar essas condições, principalmente na
promoção do welfare state, ele acabaria por desencorajar o terrorismo e mitigar as
possibilidades de gênese de movimentos deste tipo 58 , crença que é compartilhada por
Krieger e Meierrieks (2010) 59 . Neste tipo de contexto político de repressão e privação
56
The Causes of Terrorism. PILAT, Joseph F. disponível em: http://www.lanl.gov/orgs/nso/docs/fy07/LA-UR07-8046_Causes_of_Terrorism.pdf acesso em: 7 Jan. 2015.
57 Global Terrorism Index 2014. Report of the institute for economics and peace. Disponível em:
http://www.visionofhu manity.org/sites/default/files/ Global%20Terroris m%20Index%20Report%202014.pdf
Acesso em: 7 Jan. 2015
58 “social welfare policies—including social security, unemploy ment, and health and education spending —affect
preferences and capacities of social actors in ways that, on balance, discourage terrorism: by reducing poverty,
inequality, and socioeconomic insecurity, thereby diminishing incentives to commit or tolerate terroris m, and by
weakening ext remist political and religious organizations and practice that provide economic and cognitive
security where public safety nets are lacking.” On Welfare and Terror. BURGOON, Brian. JOURNA L OF
CONFLICT RESOLUTION, Vol. 50 No. 2, April 2006 176-203
59 “that higher social spending in certain fields (health, unemploy ment benefits, and active labor market
programs) is associated with a significant reduction in ho megrown ter rorism”. Terrorism in the Worl ds of
25
ainda é possível à ascensão de lideranças capazes de transformar as mazelas dos excluídos
em um programa político que por várias vezes se utiliza do terrorismo 60 . Porém a qual
Kiras (2011) se refere está longe de ser limitada aos fatores no âmbito nacional, podendose observar que a globalização tem tido um papel pivotal no surgimento de certos tipos de
conflitos que geram o terrorismo.
Uma característica pontual da globalização seria a compressão do espaço-tempo e a
universalização de valores, particularmente dos valores da dita “civilização ocidental”.
Essa “ocidentalização” do mundo também é motivo para fricção entre populações no
mundo, uma vez que muitas culturas, etnias e crenças se sentem suprimidas e rejeitadas
pelas novas tendências do mundo, como o próprio Kiras nota “onde indivíduos percebem
sua própria civilização como fraca, insegura ou estagnada, ou a interação entre
civilizações fortes e fracas é alta, conflito pode ser inevitável” (2011: 369). Essa narrativa
introduzida pelo “conflito das civilizações” tem um apelo muito significativo a populações
que se sentem fora do processo de globalização pela falta de acesso a educação 61 , direitos
políticos, por estarem excluídas de benefícios como a urbanização e melhorias na
qualidade de vida, ou mesmo populações que se sentem deliberadamente atacadas por esse
processo, e leva as pessoas a retornarem as suas raízes tradicionais, quer sejam de cultura
ou de etnia, criando uma cultura de hostilização ao exterior que por vezes catapulta ações
violentas. Essa vertente do terrorismo se vê atualmente ligada de maneira bastante
particular com a gênese do que está sendo conhecido como a “jihad global”, que seria a
ascensão do
terrorismo
motivado
pelo
fundamentalismo
islâmico
que estaria
Welfare
Capitalism.
KRIEGER,
Tim;
M EIERRIEKS,
Daniel.
Disponível
em:
http://jcr.sagepub.com/content/54/6/902.full.pdf+html Acesso em: 2 Jan. 2014
60 “The presence of charis matic ideological leaders able to transform widespread grievances and frustrations into
a polit ical agenda for v iolent struggle is a decisive factor behind the emergence of a terrorist movement or
group.”
Exploring
Root
and
Trigger
Causes
of
Terrorism.
Disponível
em:
http://www.transnationalterrorism.eu/tekst/publications/Root%20and%20Trigger.pdf Acesso em: 4 Jan. 2015.
61 “In the aftermath of the tragic events of September 11th, several p ro minent observers – ranging from former
United States Presidential candidate Geo rge McGovern to President George W. Bush, as well as academics,
including Joseph Nye, Dean of the Kennedy School of Govern ment, Laura Tyson, Dean of the London Business
School, and Richard Sokolsky and Joseph McMillan of the National Defense University – have called for
increased aid and educational assistance to end terrorism” EDUCATION, POVERTY, POLITICAL
VIOLENCE AND TERRORIS M: IS THER E A CAUS AL CONNECTION? Working Paper 9074 o f the
National Bureau of Economic Research. Disponível em: http://www.nber.org/papers/w9074 acesso em: 12 Jan.
2015
26
supostamente combatendo o avanço da civilização ocidental seus valores profanos 62 ,
porém que não encontra respaldo no Islã em si, mas em interpretações erradas do mesmo.
Outra causa para o terrorismo, sendo esta possivelmente a que se demonstrou mais
proeminente no começo da emergência do debate acerca do terrorismo no cenário
internacional, seria o terrorismo como forma de defesa do direito de autodeterminação dos
povos. É notória a existência de grupos dentro de nações que sentem que possuem
distinções étnicas que são característica suficiente para enquadra-los dentro de um outro
Estado-Nação próprio. Geralmente essas diferenças podem resultar num certo grau de
marginalização destas etnias, que por vezes resultam a violência para atingir objetivos
políticos, com variações entre o grau de ativismo político e manifestações violentas.
Durante o século XIX foi muito evidente o ativismo de grupos como o ETA 63 e o
IRA 64 que eram um claro exemplo da configuração terrorista que um movimento
inicialmente político pode assumir para atingir seus fins, que em seus contextos
particulares era a secessão de uma determinada parte do país. Além disso, foi notória a
investida do povo palestino por meio das Intifadas para acabar com a ocupação israelense.
Para além das ações específicas de grupos, existe também o fator que a marginalização
imposta pelo estado que leva grupos a adotarem a violência como arma e se revoltar
contra as elites governantes, onde o caso mais pontual seria o do Sudão que
deliberadamente segregava o Sul do país e a região de Darfur, fato que levou a secessão
do Sul e a sucessivos conflitos em Darfur65 .
3. O terrorismo e a Organização das Nações Unidas
“The lack of a comprehensive and universally accepted definition of terrorism has
been an ongoing obstacle to constructing a unified global stance against terrorism
and, on a more practical level, in concretizing the meaning, implementation, and
effect
of
United
Nations resolutions and
counterterrorism issues.” Sudha
62
international
treaties involving
Setty 66
Religious extremism main cause of terroris m, according to report. Disponível em:
http://www.theguardian.com/news/datablog/2014/nov/18/religious -extremism-main-cause-of-terroris maccording-to-report Acesso em: 4 Jan. 2015
63
ETA
(Basque
Ho meland
and
Freedom).
Disponível
em:
http://terrorism.about.com/od/groupsleader1/p/ETA .htm Acesso em: 13 Jan. 2015.
64 History of Irish Republican Army. Disponível em: http://www.geni.co m/projects/History-of-Irish-RepublicanArmy/8511 Acesso em 8 Jan. 2015.
65 NATSIOS, Andrew S. Sudan, South Sudan and Darfur. Nova York: Oxford University Press, 2012.
66 A falta de u ma definição comp reensiva e universalmente aceita de terrorismo têm sido u m constante obstáculo
para a construção de um posicionamento global unificado contra o terroris mo, e, em u m nível mais prático, para
27
Embora o terrorismo seja visto por muitos como um fenômeno característico da
contemporaneidade, os esforços da comunidade internacional para combatê- lo tem início já na
Liga das Nações 67 e a partir dos anos 60 o crescente protagonismo primeiramente da
Assembleia Geral e posteriormente do Conselho de Segurança (após a transição para o
sistema das Nações Unidas) no esforço antiterrorista, com medidas diferentes de sucesso, mas
o princípio comum de trabalhar sem uma definição específica e universal.
Segundo Kiras (2011: 368) “três fatores possibilitaram o nascimento do terrorismo
transnacional em 1968: a expansão da aviação aérea comercial, a disponibilidade de cobertura
televisiva, e uma ampla convergência política e ideológica entre extremistas que encontraram
uma interseção em causas comuns.”. Isso pode ser confirmado pelo crescente aumento e
impacto de ações consideradas como terrorismo, nos quais as Nações Unidas optaram por
adotar uma abordagem ad hoc, evitando cunhar uma definição de terrorismo e ao mesmo
tempo elaborando convenções internacionais que lidavam com atos específicos que eram
caracterizados como terroristas 68 , caracterizando a abordagem primária da ONU no tocante ao
terrorismo como extremamente reacionária, buscando não lidar com o terrorismo como um
fenômeno endêmico e suscetível de diversas manifestações, mas como uma anomalia que
poderia ser corrigida conforme acontecesse, de modo a não se manifestar novamente da
mesma maneira.
O primeiro momento que o atual sistema das Nações Unidas foi com a resolução 3034
da Assembleia Geral 69 , fazendo uma referencia abrangente ao terrorismo como atos que
colocassem em perigo ou tirassem vidas inocentes, ou comprometessem liberdades
fundamentais. Apesar da referência extremamente branda, o conteúdo da resolução foi
importante ao introduzir o contexto da descolonização e das lutas de libertação no contexto de
a concretização do significado, implementação e efeito das resoluções das Nações Unidas e tratados
internacionais envolvendo medidas antiterrorismo (tradução nossa).
67 A primeira tentativa internacional foi efetivada pela Convenção para a Prevenção e Punição do terrorismo de
1937, contudo, a convenção jamais chegou a vigorar. Ver Conventi on for the Preventio and Punishment of
Terrorism. Disponível em: http://www.wdl.org/en/item/11579/. Acesso em: 13 Jan. 2015.
68 Desde 1963 fo ram adotadas 14 convenções e 4 emendas que visavam prevenir o terrorismo em manifestações
específicas como ataques a aviação civil, to mada de reféns e ataques a representantes diplo máticos, sendo a
man ifestação concreta da abordagem Case by Case das Nações Unidas para com o terrorismo. Ver
Internati onal Legal Instruments. Disponível em: http://www.un.org/en/terrorism/instru ments.shtml. Acesso
em: 01 Jan. 2015.
69 Resolution 3034, 1972. Measures to prevent international terrorism which endangers or takes innocent human
lives or jeopardizes fundamental freedo ms, and study of the underlying causes of those forms of terrorism and
acts of violence which lie in misery, frustration, grievance and despair and which cause some people to sacrifice
human lives, including their o wn, in an attempt to effect radical changes. Disponível em:
http://www.un.org/documents/ga/docs/27/ares3034%28xxv ii%29.pdf Acesso em: 4 Jan. 2015.
28
debate do terrorismo, iniciativa que foi continuada pela resolução 46/51
70
ainda na
Assembleia em 1991. No contexto da Assembleia Geral é importante notar que praticamente
não foram feitas a possibilidade de o terrorismo poder ser cometido pelos estados e que surgiu
a tendência de afirmar que o terrorismo não pode ser justificado de maneira alguma,
fomentando a continuação do debate acerca da utilização do terrorismo como meio de obter a
autodeterminação que era trazido por alguns estados e acentuando as dificuldades trazidas
pela falta de uma definição universalmente aceita.
Após os eventos de 11 de Setembro, é possível notar uma tendência de ação
preventiva em substituição a tendência reacionária que até então era característica das Nações
Unidas, o principal fruto disso é a Estratégia Global de Combate ao Terrorismo 71 , estabelecida
pela resolução 60/288 72 da Assembleia, que estabelece o comprometimento dos EstadosMembros para com o combate ao terrorismo de maneira compreensiva, partindo desde as
razões da sua ocorrência ao respeito aos direitos humanos no seu combate efetivo.
3.1 O terrorismo no Conselho de Segurança
Dentro do Conselho de Segurança, a abordagem do terrorismo se deu de maneira
similar ao contexto da Assembleia, optando por trabalhar de maneira ad hoc. Até 2001 o
conselho evita não somente definir terrorismo, mas enquadrar crimes como terrorismo. O
conselho procurava enquadrar atos de terrorismo em outras partes da legislação internacional
para evitar lidar com uma eventual conceptualização do terrorismo
73
. Nessa época os
elementos mais comuns do terrorismo eram a tomada de reféns e os sequestros, chegando a
ocorrer com representantes da ONU74 .
A adoção dessa abordagem fez com que o Conselho agisse de maneira reacionária e
pontual em eventos específicos, geralmente com condenações ou sanções individuais (sem um
70
Resolution 46/ 51, 1991. Measures to eliminate international terroris m. Disponível em:
http://www.un.org/documents/ga/res/46/a46r051.htm. Acesso em: 4 Jan. 2015.
71 United
Nations General Assembly Adopts Global Counter-Terrorism Strategy. Disponível em:
http://www.un.org/en/terrorism/strategy-counter-terrorism.shtml. Acesso em: 7 Jan. 2015.
72 Resolution 60/288. The United Nat ions Global Counter-Terroris m St rategy. Disponível em: http://daccessdds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N05/504/88/PDF/N0550488.pdf?OpenElement . Acesso em: 7 Jan. 2015.
73 Reflexo de u maTendência das Nações Unidas a tratar a legislação anti-terrorismo e o direito internacional
humanitário (DIH) co mo áreas separadas, onde uma só se aplica na ausência da outra, fazendo co m que, perante
as convenções de terrorismo, não sejam possíveis atos de terrorismo durante um con flito por suas partes. Ou
seja, alvejar u m alvo legal perante o DIH efetivamente impede a prossecução por terrorismo, deixando u m
espaço controverso onde quer que ambas as legislações se encontrem em divergência e co m que muitas vezes o
DIH sirva como uma aparato para evitar operar na área controversa que é o terrorismo.
74
Definit ion of ‘‘Terro ris m’’ in the UN Security Council: 1985–2004. Disponível em:
http://chinesejil.oxfordjournals.org/content/4/1/141.full.pdf+ht ml. Acesso em: 31 Dez. 2014.
29
regime específico) até o 11 de Setembro, quando o conselho adotou uma abordagem mais
proativa. Dentro dessa abordagem mais recente, é digna de destaque a resolução 1546 75 , pelo
fato de ter sido a primeira que garantiu aos estados permissão expressa para o uso de força
contra terrorismo (embora restrito ao caso específico do Iraque), bem como a resolução
126776 , que pela primeira vez estabeleceu um regime fixo de sanções (no caso contra a AlQuaeda e o Talibã 77 ) e um comitê que estaria responsável por fiscalizar a aplicação destas
sanções 78 (que eram constituídas por proibições de viagem, congelamento de bens e embargo
de armas, num primeiro momento), constituindo uma das maiores ações do Conselho de
Segurança no campo de combate ao terrorismo, estando contidas mais de 100 entidades e
indivíduos nesse regime. Sobre o regime de sanções, é importante ressaltar ainda que ele esta
relacionado com entidades específicas e não ao combate ao terrorismo de maneira geral.
Após os atentados ao World Trade Center e outros alvos nos Estados Unidos da
América, a pressão que recaiu sob o Conselho para tomar uma posição mais forte com relação
ao terrorismo foi imediata, catapultando medidas que viriam a encorajar a cooperação
internacional na condenação do terrorismo por meio da justiça criminal 79 , especialmente após
a adoção da resolução 1373 80 , que agindo sob o capítulo VII da Carta das Nações Unidas, que
obrigava os Estados-Membros a estabelecerem legislações acerca do terrorismo, contando
75
Resolution 1546. Disponível em : http://www.un.org/depts/unmovic/new/documents/resolutions/s -res1546.pdf. Acesso em: 7 Jan. 2015.
76
RESOLUTION
1267
(1999).
Disponivel
em:
http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1267(1999). Acesso em: 27 Fev. 2015.
77 “By 1999, the developing threat from Al-Qaeda and its support (subsequently) fro m the Taliban reg ime in
Afghanistan led the Security Council to issue its most stringent response in Resolution 1267 (hereafter SCR
1267) under the terms of Chapter 7 of the UN Charter, due to its failure to respond to previous SCRs (Stahn
n.d.). This SCR established a sanctions regime that incorporated for the first time a Security Council “sanctions
committee” to monitor state compliance (SCR 1267, para. 6). The impo rtance of a Chapter 7 Resolution under
the UN Charter, which relates to ‘Action W ith Respect to Threats to the Peace, Breaches of the Peace, and Acts
of Aggression’, is that it stipulates that ‘action shall be taken’ (specifically under Art.39 of the UN Ch arter)
[emphasis added]. Thus, in the specific case of the Taliban continuing to allow Al-Qaeda to operate training
camps in Afghanistan, the Security Council in 1999 uniquely used the full weight of the UN Charter to oblige all
UN members to comply with the terms of the Resolution (SCR 1267, paras. 3 & 4).” The United Nati ons and
Counter-terrorism After September 11: towards an assessment of the impact and pros pects of counter terror
‘s pill-over’
i nto
international
cri minal
justice
cooperation.
Disponível
em:
http://britsoccrim.org/new/volume7/004.pdf. Acesso em: 13 Jan. 2015.
78 Security Council Committee pursuant to resolutions 1267 (1999) and 1989 (2011) concerning Al-Qaida
and
associated
individuals
and
entities.
Disponível
em:
http://www.un.org/sc/committees/1267/information.shtml. Acesso em: 27 Fev. 2015.
79 “The response of the UN Security Council in countering terroris m after 11 September 2001 should be regarded
as a unique examp le of international criminal justice policy -making, articulated through the broad-based ongoing
enforcement and capacity-building work of a ‘Counter Terrorism Committee’.” ver nota 36
80
United
Nat ions
Security
Council
Resolution
1373.
Disponível
em :
http://www.un.org/en/sc/ctc/specialmeetings/2012/docs/United%20Nat ions%20Security%20Council%20Resolut
ion%201373%20%282001%29.pdf. Acesso em: 30 Dez. 2014.
30
também com o braço do Counter-Terrorism Committee81 para fiscalizar a implementação da
resolução. Esta resolução foi um marco pois pela o CTC não tinha um prazo limite,
mostrando o desejo das Nações Unidas de pela primeira vez tomar uma medida permanente
para combater o terrorismo no âmbito internacional.
Apesar desse animo renovado para combater o terrorismo e fortalecer o papel das
Nações Unidas, as dificuldades no combate ao terrorismo ainda persistem de várias formas,
começando pela falta de uma definição universal que dificulta a cooperação internacional no
combate ao terrorismo 82 , além de colocar no segundo plano as preocupações para com a
preservação dos Direitos Humanos no combate ao terrorismo 83 (preocupação central de
diversas organizações e ponto central de controvérsia). Além destas dificuldades estruturais,
as realidades locais das Nações, bem como a fluidez da informação e do capital no mundo
globalizado 84 também apresentam desafios sem precedentes para as Nações Unidas, que lida
ainda com a falta de adesão de diversos Estados as convenções que constituem o corpus
normativo do combate ao terrorismo no sistema internacional.
No contexto atual, o terrorismo está se manifestando de uma maneira que
crescentemente preocupa a comunidade internacional e desafia os mecanismos que até então
forma desenvolvidos para combatê- lo. Olhando-se em especial para casos mais recentes como
o do Boko Haram e do Estado Islâmico é pivotal inferir que o terrorismo assume não só uma
forte posição de contraposição política e ideológica ao contexto que se insere, mas desenvolve
uma componente territorial, onde passa a possuir controle efetivo sobre determinadas porções
de Estados Nacionais, mas que, além disso, encontram uma base de apoio cada vez maior no
contexto local e internacionalmente, devido ao ambiente político interno dos Estados onde se
encontram, que no geral apresentam um conjunto de elementos que facilita a ascensão do
extremismo como uma alternativa política viável perante uma situação de marginalização ou
81
Security Council Counter-Terroris m Co mmittee. Disponível em: http://www.un.org/en/sc/ctc/. Acesso em: 12
Jan. 2015.
82 “If the international co mmunity or any indiv idual state is to address the problem of terrorist activity, it must
first define terrorism’s parameters. This foundational question is of the ut most importance in determining who a
state or international body will consider a terrorist and, therefore, who will be subject to the stricter laws,
dimin ished rights protections, and harsher penalties that are concomitant with the designation of “terro ris m”.”
WHAT’S IN A NAM E? HOW NATIONS DEFINE TERRORISM TEN YEA RS AFTER 9/11. Disponível em:
http://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1052&context=jil. Acesso em: 06 Jan. 2015.
83 General Assembly Resolution 42/159. Disponível em: http://www.un.org/documents/ga/res/42/a42r159.ht m.
Acesso em: 9 Jan. 2015.
84 “Operatives, resources, and ideas are increasingly able to move through porous borders and terrorist groups
can utilize new co mmunications platforms to reach global audiences, drumming up support and recruits.”
Preventi ng Conflict and Terrorism: What Role for the Security Council? Disponível em:
http://www.globalcenter.org/wp -content/uploads/2013/ 04/NCF_ RB_policybrief_13191.pdf. Acesso em: 2 Jan.
2015.
31
de insatisfação geral. Esse contexto novamente ilustra uma realidade onde a falta de estrutura
dos Estados resulta numa falta de segurança para população, fato que deve levar o Conselho a
ponderar quais são as circunstâncias sobre as quais se deve intervir me maneira direta (e os
limites de tais políticas face a soberania dos Estados), bem como qua l seria a maneira efetiva
de reinventar o combate ao terrorismo.
Apesar de vir agindo incessantemente, em especial depois de 11 de Setembro de 2001,
o Conselho de Segurança ainda encontra resultados muito escassos devido a natureza muito
peculiar do terrorismo e aos meios utilizados para seu combate serem pouco efetivos 85 , e com
a emergência de novas ameaças no contexto internacional, a falta de transparência em alguns
de seus mecanismos internos, e as divergências entre os membros que impede uma ação mais
coesa e eficiente, é mais necessário que nunca que se discuta quais as falhas da abordagem
atual e as maneiras que ela deve ser adaptada e renovada para enfrentar os desafios globais
impostos pelo terrorismo.
“The increasing comp lexity of mandates for field missions and peace operations has resulted in calls for
expectations and obligations to be matched to the existing resources. Consequently, some council members have
expressed hesitation to add “terrorism prevention” to the already lengthy list of tasks assigned to field missions.”
Ver nota 43
85
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