“MP do Bem” contempla Setor da Construção Íntegra da Medida
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“MP do Bem” contempla Setor da Construção Íntegra da Medida
Brasília, 16 de junho de 2005. Edição 2853 www.cbic.org.br “MP do Bem” contempla Setor da Construção Íntegra da Medida Provisória está no site da CBIC Em solenidade ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apresentou as mudanças promovidas pela chamada “MP do Bem”, que contempla, dentre outros, o setor da Construção Civil no segmento do mercado imobiliário. De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, presente à cerimônia de assinatura da Medida Provisória, ficou definitivamente acertado que o regime especial de tributação do Patrimônio de Afetação se encerra no percentual de 7% para os impostos federais, não havendo mais nenhum desembolso com esse item. Os contratos imobiliários assinados até 31 de outubro de 2003 não serão mais taxados pelas novas alíquotas de PIS e Cofins, na eventualidade de haver reajuste dos preços a partir daquela data. Desta forma, esses contratos serão taxados pelas alíquotas de 0,65% (PIS) e 3% (Cofins). Outra medida anunciada diz respeito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o lucro imobiliário, auferido por pessoa física, na alienação de imóveis residenciais, desde que, o alienante, no prazo de 180 dias, aplique o valor da venda na compra de um imóvel residencial. A medida, segundo Paulo Simão, também vem resolver um antigo problema do setor. A MP considera integrante da receita bruta, para fins de Imposto de Renda, a receita financeira da Pessoa Jurídica (correção monetária dos recebíveis) que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, quando decorrente de comercialização de imóveis e for apurado por meio de índices ou coeficientes previstos em contratos. De acordo com o ministro Palocci, a medida também isentará de IR o ganho de capital auferido na alienação de imóveis de até R$ 35 mil. Outra novidade, segundo Paulo Simão, é que a comercialização dos imóveis adquiridos a partir de janeiro de 1996 terá seu valor corrigido, para efeitos de pagamentos de impostos sobre o lucro imobiliário, na base de 0,35% ao mês entre a data de aquisição e a de alienação. A íntegra da “MP do Bem” (MP 252/2005), que dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências, está à disposição dos associadosno site da Câmara, no ícone Serviços - Dados Jurídicos Medidas Provisórias. CBIC e Associação das Fábricas Industriais da Coréia assinam memorando de entendimento O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, e o Executive Managing Director da Associação das Fábricas Industriais da Coréia (Kopia), Kim Sung-KI, assinaram ontem, durante reunião na sede da Câmara, em Brasília, memorando de entendimento, que visa fortalecer o relacionamento amigável e cooperativo dos dois países, e reconhecer benefício conjunto das atividades cooperativas no campo das fábricas industriais, principalmente nos projetos de Parceria Público-Privada Representantes da CBIC e da Kopia (PPP). A Kopia é uma associação das empresas coreanas onde os engenheiros, fabricantes e construtores estão envolvidos no comércio, promoção e construção de infra-estrutura, fábrica de óleo e gás, usinas de energia, fábrica de dessalinização, fábrica de petroquímica e outras usinas industriais (cada e/ou juntos doravante denominado “fábricas”). Durante a reunião, eles destacaram a alta tecnologia utilizada e a experiência dos empresários coreanos em obras de rodovias, ferrovias, construção de hospitais e melhoria de construção de portos, dentre outras. A CBIC contactará entidades e empresas brasileiras interessadas numa possível cooperação e informará à Kopia. Também participaram da reunião, representando a CBIC, os vice-presidentes Adalberto Cleber Valadão (Administrativo), Elson Ribeiro e Póvoa (Financeiro), José Carlos Martins e Luis Augusto de Barros (presidente do Sicepot-MG) e o secretário geral da entidade, Dilson Carlos Rehem. INDICADORES CUB Médio Brasil Abril 0,35% Valor Médio do M2 de Construção R$ 805,07 INCC (FGV) Abril 0,720% Materiais Abril 0,651% IGP-DI (FGV) Abril 0,505% TR (%) Mensal 1,0025% Mão-de-obra Abril 0,802% IGP-M (FGV) Abril 0,865% INPC (IBGE) Abril 0,91% Salário Mínimo R$ 300,00 O “CBIC Hoje” é uma publicação diária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Presidente: Paulo Safady Simão; vice-pres. Fin., Elson Ribeiro e Póvoa; vice-pres. Adm., Adalberto Cleber Valadão; vice-presidentes: Marcos Roberto de Oliveira Cavalcanti, Aluízio Guimarães Cupertino, Artur Rodrigues Quaresma Filho, Carlos Roberto Carvalho Fujita, Francis Bogossian, José Alberto Pereira Ribeiro, José Carlos Martins, Pauderley Tomaz Avelino, Pedro Alberto Tedesco Silber, Roberto Kauffman, Romeu Chap Chap, Celso Muniz Filho, Gilberto Piva, José Eduardo Kossatz de Berredo, José William Montenegro Leal, Luiz Augusto de Barros, Márcio Edvandro Rocha Machado, Marco Antônio de Araújo Fireman, Marcos Galindo Pereira Lopes, Paulo Sérgio Arias, Zalmir Chwartzmann; vice-presidentes regionais: José Rodrigues Peixoto Neto, Jefferson Rodrigues Brasil, José Aníbal Mesquita Barbalho, Luiz Antonio Cossio, Sérgio Porto; Comissões Técnicas: Eduardo Kuperman (CEE), Elias Corrêa de Camargo (CET), Lair Alberto Soares Krahenbuhl (CII), João Cláudio Robusti (CMADU), Sarkis Nabi Kuri (COMAT), Arlindo Virgílio Machado Moura (COP), Wilson Martins Starling (COSECON), Márcio João de Andrade Fortes (COSEG), Ricardo Lins Portella Nunes (CPC), Antônio Carlos Mendes Gomes (CPRT), Paulo Henrique Laporte (CQP), Cezar Augusto Villar de Mello (CRI). Maria Luisa Guimarães (FA) e Maria Helena Mauad (FASC). Edição: jornalista Sandra Bezerra; Diagramação: Rogério Zgiet. Contato: fone (61) 327-1013; fax: (61) 327-1393; E-mail: [email protected] ; Site: http://www.cbic.org.br