Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do

NOTIFISCO
Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Filiado a FENAFISCO
SINDAFEP - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1793 - Batel - CEP 80420-160 - Curitiba-PR
Ano XXIII | N. 174 | MARÇO 2010
p.. 3
Notifisco entrevista o
presiden
nte do SINDAFEP,
Pedro Sanches, e o vicepreside
ente Sindical, José
Carloss Carvalho
p. 4 e 5
Confira também o
obre o direito a
artigo so
aposen
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públicco e as mudanças
na legisllação, de Agenor
Carvalho Dias
p.. 6
Fenafiscco elabora projeto
estraté
égicco de atuação
políttica para 2010
p.. 8
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NOTIFISCO | MARÇO 2010
2
EDITORIAL
O ano de 2010 é especial, pois em alguns meses decidiremos quais rumos serão tomados na administração do
Brasil e de nosso estado. Com eleições majoritárias para
os cargos do Executivo e do Legislativo, o calendário dos
governantes estará totalmente voltado para os pleitos.
No Paraná, a mudança no governo prevista para o
início de abril, diante da necessidade legal de desincompatibilização do atual governador, que deverá concorrer
ao cargo de Senador, trará ao comando do Executivo o
vice-governador Orlando Pessuti, que conduzirá a administração do estado até o final do ano.
Podemos dizer que, após um período árduo, o atual
governo deixa um saldo acima das expectativas iniciais,
visto as conquistas que obtivemos no ano anterior. No
entanto, ainda temos passivos não resolvidos e a busca
continuará com o governo vindouro, na tentativa de obtermos todas as reivindicações almejadas pela categoria.
AGENDA
Reunião do Co
onselho de Represen
ntantes
Sindicais do SIINDAFEP
Acontece no dia 26 de março, às 9h, a reunião extraordinária do Conselho de Representantes Sindicais. A reunião será
no salão de festas do SINDAFEP e tem como pauta a aprovação da contratação de uma empresa de auditoria independente para os fins previstos no art. 66 do estatuto relativo ao
exercício de 2009.
JURÍDICO
Isenção de imp
posto
o de renda para
a aposentados
adores de doen
nça grave
e pensionistass porrta
Segundo a lei, aposentados
e pensionistas que comprovadamente possuem doença
grave têm direito à isenção de
imposto de renda, que, assim,
deixará de ser descontado mensalmente de seus proventos.
Mesmo que contraída após
a aposentadoria ou concessão
da pensão, a doença exime o
aposentado do recolhimento
do referido tributo federal. As
doenças são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla,
neoplasia maligna, cegueira,
hanseníase, paralisia irreversível
e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave,
estados avançados da doença
de Paget (osteíte deformante),
contaminação por radiação e
síndrome da imunodeficiência
adquirida. É importante destacar que a moléstia profissional
não gera direito aos pensionistas, mas apenas aos aposentados.
O interessado em obter a
isenção deve buscar orientação jurídica adequada, a fim
de providenciar a documenta-
ção necessária, e se submeter
ao procedimento correto, que
pode visar, além da cessação do
recolhimento mensal do imposto, a restituição daquilo que foi
pago nos últimos cinco anos,
desde que reste comprovada a
existência da doença nesse período.
O procedimento, que conta
com perícia médica especializada para atestar a existência ou
não da doença, leva em média
quatro meses.
Fonte: Barreto, Ribas, Nitschke &
Graboski Advogados Associados
FALECIMENTOS
Joana Sguario Rocha............................................................................................................................ 18/01/2010
Maria Miranda de Bittencourt.......................................................................................................... 02/02/2010
Eliane Vitoria Xavier de Melo............................................................................................................ 05/02/2010
Leocádia Martins................................................................................................................................... 04/03/2010
EXPEDIENTE
NOTIFISCO - Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1793 - CEP 80420-160 - Curitiba-PR - (41) 3221-5300 - www.sindafep.com.br - [email protected]
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Pedro Sanches
Vice - Presidente Sindical: José Carlos Carvalho
Vice - Presidente de Administração: João Marcos de Souza
Vice - Presidente das Finanças: Agenor Carvalho Dias
Vice - Presidente de Aposentados e Pensionistas: Osmar de Araújo Gomes
SUPLENTES
Carlos Gilberto Schafer; Nilton José Rodrigues de Oliveira; Roberto Aparecido Piekarczyk
CONSELHO FISCAL
José Aparecido Valêncio da Silva; Luiz Fernandes de Moraes Jr.; Murilo Ferreira Wallbach;
Romualdo Carignano; João Cazarin de Oliveira.
SUPLENTES
Ghefferson Tavares; Lídio Franco Sanways; Luiz Ciruelos Sobrinho.
CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS
Fernades dos Santos; Reginaldo de França; José Marçal Kaminski; Odair Fernando Swarofsky; Luiz
Fernandes de Paula; Mérito José de Souza; Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias; Wilson Rogério
Krepsz; Miguel Antônio Ramos; José Carlos Endlich; Sérgio Paranhos de Araújo; José Ayres dos
Santos Junior; Otto Ferreira de Assis Sampaio; Plínio Luiz Faedo; Paulo Alcântara de Assis;
SUPLENTES
Georges Jean Bruel Filho; Rildo José Ribaski Policeno; José César Sorgi Pinhaz; Dalton Kreitlov;
Eliseu Carlos Carriel; Leonardo Pogogleski; Ricardo de Freitas; Fábio Moya Rossi; Ademar
Caetano da Silva; Antonio Felippe da Silva; Osni Vito; Benedito Aparecido Tuponi.
STUDIO ART COMUNICAÇÃO INTEGRADA
| www.studioartcomunicacao.com.br | 41 3026-0630
EQUIPE DE JORNALISMO: Thaise Mendonça, Dalane Santos, Patricia Herman
PROJETO GRÁFICO: Guilherme Mikami
DIAGRAMAÇÃO: Larissa Amorim e Linecker Oliveira
FOTOLITO E IMPRESSÃO: Editora O Estado do Paraná
3
NOTIFISCO | MARÇO 2010
NOTÍCIAS SINDAFEP
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, foi realizada a 130ª
reunião do Conselho Deliberativo da Federação
Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em
Foz do Iguaçu. Além dos diretores da Fenafisco e do
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado
do Paraná (SINDAFEP), anfitrião do evento, estiveram presentes 66 representantes de 25 estados.
O presidente da Federação, Rogério Macanhão,
deu início ao encontro agradecendo a receptividade da equipe do SINDAFEP e a participação dos
representantes sindicais. “Nós agradecemos aos
nossos anfitriões e especialmente ao deputado Reni
Pereira. Nós podemos dizer que fomos muito bem
recebidos por aqui e recebemos uma carga de informação bastante satisfatória. Agradecemos aos
membros da diretoria do SINDAFEP pelo belíssimo
evento”, destacou Macanhão.
A Diretoria Executiva da Fenafisco e os representantes dos sindicatos presentes fizeram, após a mesa
de abertura, repasses sobre as atividades realizadas
em 2009 em defesa da valorização do fisco. Foram
ressaltadas as conquistas obtidas durante o ano,
como a correção dos enquadramentos funcionais
de auditores fiscais que estavam sendo prejudicados, a extensão das quotas de esforço fiscal coletivo
para aposentados e pensionistas e a correção dos
aumentos concedidos em 2007 e 2008, nos percentuais de 7,9% e 5%. “Essas conquistas são fruto da
movimentação da nossa categoria e da movimentação política e administrativa que conseguimos
fazer”, pontuou o vice-presidente
de Finanças do SINDAFEP, Agenor
Carvalho Dias.
Ainda no primeiro dia, os presentes debateram o regulamento do
Prêmio Cervantes-Fenafisco. A premiação, que será realizada a cada
três anos, tem como objetivo divulgar as ações relacionadas à administração tributária brasileira, valorizando a carreira fiscal e buscando
melhorias no serviço público.
Polítiica tributária e
edu
ucação fiscal
No segundo dia do encontro os representantes dos sindicatos discutiram a importância
da educação fiscal como forma de conscientizar sobre a arrecadação e o trabalho dos auditores. Como exemplo, a diretora da Escola de
Administração Tributária (ESAT), Nilce Costa
Nascentes, relatou as experiências desenvolvidas no Paraná. Em parceria com o SINDAFEP, a
ESAT desenvolve um programa voltado para a
formação de professores da rede básica de ensino, com o objetivo de levar aos estudantes
conhecimentos básicos sobre a arrecadação pública. “Esse é um trabalho focado na formação de
professores. São eles que vão ensinar às crianças
o que é a educação fiscal diretamente”, destaca o
presidente do SINDAFEP, Pedro Sanches.
Os últimos pontos discutidos no encontro
trataram da possibilidade de fundação de uma
nova central sindical, que seria composta de
sindicatos de categorias correlatas aos filiados
à Federação, e do planejamento estratégico
de atuação política da Fenafisco para o ano de
2010.
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NOTIFISCO | MARÇO 2010
ENTREVISTA - Presidente do SINDAFEP, Pedro Sanches
Com 24 anos de carreira no fisco paranaense, Pedro Sanches já ocupou vários cargos representativos da categoria.
Foi presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Maringá (AFFISMAR) em quatro gestões e participou, como integrante e presidente, do Conselho Fiscal do SINDAFEP nos anos de 2004 a 2006. Em 2007, Sanches foi eleito presidente do
SINDAFEP para a gestão 2008-2010.
Pedro Sanches tem formação superior em Ciências Contábeis e atuou na Coordenação da Receita do Estado - 9ª DRR
Maringá - nas áreas de chefe de posto fiscal, apoio de Agência de Rendas e na Inspetoria Regional de Fiscalização. Em
entrevista ao Notifisco, o presidente avalia o desenvolvimento da categoria, as principais conquistas históricas e os desafios
para o próximo período.
NOTIFISCO - Ao longo dos seus cerca de 25 anos de
carreira, qual avalia terem sido os maiores embates e vitórias da categoria?
PEDRO SA
SANCHE
HES
S - Antes do ano de 2002 tínhamos a lei 7051, que era a nossa lei orgânica. Por não
ser regulamentada, sempre recebíamos ameaças dos
governantes de extingui-la, caso mostrássemos algum descontentamento. Entretanto, presidentes do
SINDAFEP da época sempre souberam conversar e lograr êxitos nas negociações salariais. Com o advento
da lei 92, achávamos que todos os problemas tinham
sido resolvidos. Porém, ela acabou se transformando
em uma verdadeira guerra judicial, pois o estado e a
ParanaPrevidência teimam em não acatar o que nela
está escrito, principalmente quanto à paridade entre
ativos, aposentados e pensionistas.
NO FISCO
NOTIFI
O - A atual gestão do SINDAFEP também
obteve importantes conquistas para a categoria.
Como avalia a atuação dessa Diretoria?
PEDR
DRO SA
SANC
NCHES - Eu sou suspeito em falar sobre
a atuação desta gestão, mas os números estão aí para
que os filiados avaliem. Penso que, quando alguém
assume o desafio de disputar uma eleição, e, depois,
de sentar na cadeira da presidência, não é por acaso,
tampouco para brincar de presidente. Promovemos
três assembleias gerais com números recordes de filiados presentes, a maioria ativos; houve a paralisação
de um dia em dezembro de 2008, da qual conseguimos que aproximadamente 95% dos auditores fiscais
participassem; e tivemos a 25ª Fiscalíadas, que foi um
sucesso – só houve um recurso, porque o regulamento
era omisso.
Também temos muitas conquistas nas reivindicações
para os aposentados e pensionistas. Nossas ações
judiciais, iniciadas na gestão do colega José Carlos
Carvalho e nesta gestão, tiveram sucesso em todas
as instâncias e mais de mil aposentados foram beneficiados. A conquista mais importante deste embate
foi a garantia da paridade pelos nossos governantes.
Publicada no dia 23 de dezembro de 2009, a Resolução
Conjunta SEAP/SEFA nº 168/2009 propiciou a percepção das 1.650 quotas para aposentados, pensionistas
e aposentandos.
Houve ainda o reconhecimento, pelo governo, de que
temos direito aos reajustes sobre o salário integral na
data base de 2009 e agora em 2010, tendo sido também publicada a resolução SEFA 173/2009, corrigindo
os aumentos de 7,9% de 2007 e 5% de 2008, que incidiram somente sobre o vencimento básico.
NO
NOTIFISC
SCO -A relação com os associados também
foi uma prioridade da gestão? Quais foram as principais atividades?
PEDR
DRO
O SANC
NCHES - O nosso departamento social
tem desenvolvido diversas atividades para os nossos
filiados, como a festa de fim de ano, o Encontro dos
Fiscais Aposentados (EFA), organização de viagens, o
encontro mensal dos aposentados e pensionistas e o
Dia Internacional da Mulher, que esse ano foi comemorado em 5 de março, reunindo cerca de 500 pessoas
no restaurante Dom Antonio, entre convidados e filiados. Participamos ainda do Fórum Popular da Pessoa
Idosa, com o colega da DEE, Osmar Araújo Gomes, nos
representando. Estamos presentes também em outros
eventos, como Expofoto, Expoarte, concurso de monografia, concurso de contos e casos, entre outros.
NOTIFI
FISCO
O - Como avalia as últimas conquistas da
categoria e os desafios a serem buscados no próximo período?
PE O SANC
PEDRO
NCHES
S - Com certeza todas as conquistas, tanto em nossa administração como nas anteriores, vêm ao encontro do fortalecimento da categoria
dos auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná.
Somente com muito trabalho e dedicação podemos
mostrar aos nossos filiados que a participação deles na
tomada de decisões é que torna a classe mais forte e
respeitada. Felizmente a resposta da classe foi positiva
e a participação em todos os movimentos foi maciça. É
só com a união que nossas reivindicações serão atendidas.
Todos devem ter notado que estamos sempre buscando correções de falhas passadas. Agora, pautas antigas
estão sendo vencidas, mas ainda temos alguns valores
atrasados para buscar, como é o caso do Bolão e os valores das 1.650 quotas que deixaram de ser pagas desde 2005. Projetando para um futuro próximo, temos
algumas reivindicações das quais estamos atrás, como
a busca da equiparação salarial com as demais carreiras
típicas de estado, que somente será possível a partir do
encaminhamento de uma nova lei complementar.
5
José Carlos Carvalho foi um dos fundadores do Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais
(Safite). Criado no final da década de 80, com o processo de redemocratização do Brasil, o Safite deu origem
ao que é hoje o SINDAFEP. Aposentado há 17 anos, o vice-presidente Sindical do SINDAFEP tem formação superior em Direito e pós-graduação em Direito Processual Civil. Foi Chefe de Agência de Rendas de
Ribeirão Claro, Laranjeiras do Sul e Londrina e desempenhou o cargo de Inspetor Regional de Fiscalização
em Guarapuava e Curitiba, exerceu também o cargo de Delegado Regional da Receita, em Guarapuava e
de Assessor de Resultados em Ponta Grossa e na CRE. Ao longo de sua carreira, esteve à frente de importantes processos de representação da categoria: participou da Diretoria e do Conselho Deliberativo da AFFEP,
foi presidente do SINDAFEP na gestão 2005-2007 e é o atual vice-presidente Sindical da entidade.
NOTIFISCO - Você participou da fundação do
SATIFE, primeira entidade de representação de classe dos auditores fiscais. Como foi esse processo?
JOSÉ CAR
ARLOS - A Constituição de 1988 trouxe como
novidade a possibilidade de criarmos sindicatos no
serviço público. Então, eu e mais alguns companheiros procuramos de imediato criar o Sindicato dos
Agentes Fiscais, para evitar que caíssemos no “sindicatão”, que representava todos os funcionários públicos.
Como se tratava de uma novidade, não possuíamos
nem mesmo um formato de estatuto, que produzimos a partir do estatuto do Sindicato dos Jornalistas.
Criamos o sindicato em 1988, com uma diretoria provisória representada pela Diretoria da Associação dos
Funcionários Fiscais do Estado do Paraná (AFFEP).
Posteriormente, foi eleita a primeira Diretoria e, em
1998, foi unificado o Sindicato com a Associação, com
o nome de AFFEP-Sindical. Apenas em 2004 a denominação da entidade foi trocada para SINDAFEP.
NO FISC
NOTIFI
SCO - Em sua opinião, quais foram as
maiores conquistas do fisco paranaense ao longo
da história da categoria?
JOSÉ C
CARLO
LOS - Nós tivemos várias conquistas, mas
destaco duas como mais importantes. A primeira
ocorreu em 1967, com a unificação dos três departamentos que tínhamos (Arrecadação, Fiscalização e
Estimativa) no Departamento de Rendas Internas –
DRI. O novo departamento passou a contar com um
só diretor, uma só estrutura e uma só carreira.
A segunda maior conquista foi a lei nº 7051, editada em setembro de 1978, que estabeleceu a estrutura e organização da carreira especial da CRE. Esta
lei foi fruto de mais de dois anos de estudos, com
a participação de todo o sistema TAF (TributaçãoArrecadação e Fiscalização). Implantou a carreira
única em três níveis, conforme a formação acadêmica de cada um.
A carreira única exigia, entre outras coisas, que o
agente fiscal, para assumir qualquer cargo de chefia,
passasse obrigatoriamente pelas três áreas do sistema TAF. Trouxe também o direito às promoções funcionais, com o interstício definido. O que de melhor
aconteceu foi, contudo, o aumento da remuneração;
a lei elevou em 10 vezes os nossos salários.
NOTIFI
NO
FISC
SCO - Como avalia as duas gestões do
SINDAFEP das quais participou? Quais foram as
conquistas mais importantes?
José Carlos Carvalho – Atribuo que a maior
conquista ocorreu nas últimas duas gestões do
SINDAFEP. Especialmente, no que se refere à remuneração, uma vez que, em abril de 2005, o nível AF-I
tinha a remuneração de cerca R$ 5.500 e hoje, no
mês de março, estará fechando a sua folha com cerca
de R$ 12 mil reais. Só isso já justificaria o trabalho
desenvolvido durante essas duas gestões. Além disso, viemos conseguindo fazer a integração de todos
os filiados, ativos, aposentados e pensionistas, sem
esquecer da manutenção e conservação do patrimônio. O SINDAFEP também foi vencedor em todos os
embates judiciais que foram enfrentados: as várias
ações referentes às 3.300 quotas; a ação do Bolão, a
ação para obter licença-remunerada para concorrer
a cargo eletivo, cujos resultados satisfatórios mostram o acerto de nossa conduta.
NOTIFI
FISCO - Como avalia as últimas conquistas
e os desafios a serem buscados no próximo período?
JOSÉ
SÉ C
CAR
ARLO
LOS - Nós conseguimos diminuir o prejuízo e avançar em termos de conquista, por meio
das promoções. Avançamos também em relação ao
prêmio de produtividade e quebramos aquele fajuto
entendimento de quotas disto, quotas daquilo, sempre prejudicando aposentados e sem considerar que
os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã.
Agora, precisamos conscientizar a categoria a não
receber nada que não seja para todos.
Necessitamos também, a partir de agora, melhorar o nosso salário básico através de incorporação
do prêmio de produtividade. Eu, particularmente,
não caminho na linha da equiparação salarial com as
carreiras típicas de estado, uma vez que observo que
há ocupantes dessas carreiras com salários baixos e
ocupantes de carreiras não típicas com altas remunerações. Entendo que devamos buscar, de todas as
formas, o teto salarial do Estado, que hoje está em
torno de R$ 25 mil, ou, em último caso, chegar o mais
próximo possível desse valor. O dia em que alcançarmos esse valor poderemos optar pela remuneração
em forma de subsídio.
NOTIFISCO | MARÇO 2010
ENTREVISTA - Vice-presidente Sindical , José Carlos Carvalho
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NOTIFISCO | MARÇO 2010
ARTIGO - por Agenor Carvalho Dias
Uma das grandes motivações que sempre existiu
para o ingresso na carreira pública é a possibilidade de
aposentadoria integral, ou seja, sabíamos que não haveria
diminuição da renda percebida quando nos retirássemos
da atividade como servidores públicos e passássemos a
desfrutar merecidamente da aposentadoria, pela dedicação de anos e anos de serviços prestados à coletividade.
Esta perspectiva muitas vezes se sobrepunha à dura
realidade de salários, não condizentes com as nossas responsabilidades e importância para o estado, e também à
falta de outros direitos trabalhistas, tais como: FGTS, horas
extras, e outros.
Entretanto, o que vem ocorrendo é que, ao longo dos
anos, esta verdade vem sendo alterada, não só para aqueles que têm a perspectiva de se aposentar, como também
(e principalmente) para os que já estão aposentados, num
claro desrespeito ao direito adquirido.
Em algum momento da história recente, os funcionários públicos passaram a ser responsabilizados pelas
mazelas e desmandos de governantes, nem sempre
qualificados, imputando-se às nossas aposentadorias a
origem dos déficits da previdência, esquecendo-se que o
aumento das despesas é oriundo de benefícios previstos
na constituição de 1988 e que beneficiou milhões de pessoas, que não tinham com ela contribuído.
Assim, como o funcionalismo não tem o poder midiático, não conseguiu se contrapor aos argumentos existentes e o processo de mudanças foi inevitável.
Sobrou-nos parte da conta.
Se até 1998 bastava-nos completar o tempo de serviço exigido, após esta data, devido às alterações efetuadas
pelas emendas constitucionais nº 20, de 15 de dezembro
de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, várias outras exigências passaram a ser incluídas para que obtivéssemos o direito à sonhada aposentadoria.
As principais alterações trazidas pelas emendas constitucionais foram as seguintes:
- idade mínima para aposentadoria: se homem, 60
anos e 55 anos, se mulher;
- regras de transição, com pagamento de pedágio no
tempo de serviço, para aposentar-se com a idade mínima
de 53 anos, homens e 48 anos, mulheres;
- conjugação da idade mínima, com a exigência de
no mínimo vinte anos de efetivo exercício no cargo, para
poder manter a paridade e integralidade;
- fim da aposentadoria proporcional, por tempo de
serviço.
Após muitas lutas no Congresso Nacional, nas quais
a Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distritral teve papel de destaque, conseguiu-se aprovar
a então chamada PEC paralela, que se transformou na
emenda constitucional nº 47.
Esta emenda constitucional conseguiu recuperar alguns dos direitos que haviam sido perdidos na E.C. nº 41.
Ela permite que quem entrou no serviço público até
2003 possa aposentar-se antes dos 60 anos (homens) e 55
anos (mulheres), desde que o aposentando tenha mais de
25 anos de serviço público e 15 anos de carreira, e as idades mínimas de 48 anos, se mulher, e 53 anos, se homem,
mantendo a integralidade e a paridade.
O mecanismo de redução da idade, que levou o nome
de fórmula 95, para os homens, e fórmula 85, para as mulheres, prevê que para cada ano a mais de contribuição
após os 35 anos, reduz-se um ano dos 60 anos (homens)
ou 55 anos (mulheres), tidos como idade mínima de aposentadoria.
Essas fórmulas refletem a somatória de idade e tempo
de contribuição, ou seja, 59 anos de idade e 36 anos de
contribuição, somam 95, num exemplo masculino, e 53
anos de idade e 32 anos de contribuição, somam 85, num
exemplo feminino, permitindo a aposentadoria.
Mas, nem tudo nos foi devolvido. Se a emenda nº
47 devolveu a possibilidade de integralidade e paridade, para quem, cumprindo as condições, se aposentasse
antes da idade mínima, deixou de restabelecer o direito
à paridade àquelas pensionistas cujos geradores de pensão se aposentaram ou se aposentarem sobre a égide da
emenda n° 41.
Para completar, a Paranaprevidência vem dificultando a concessão de aposentadorias pela emenda nº 47
àqueles que completaram a idade limite prevista, ou seja:
60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. E essa decisão,
se não tem impacto para o aposentando, pode gerar impacto para um eventual pensionista, que teria seu direito
à paridade extinto.
Numa interpretação, também bastante própria, a
Paranaprevidência entende (e trabalha com isso) que as
pensionistas cujos geradores de pensão faleceram após
2003, independentemente de quando houve a aposentadoria, se enquadram na emenda nº 41, retirando-lhes a
paridade e causando efetivos prejuízos.
O que nos resta fazer? O SINDAFEP e todos nós temos
que ter uma posição ativa e articulada com relação a essas
situações. Ativa, no sentido de questionar a administração
da Paranaprevidência sobre interpretações que eles vêm
constantemente tendo sobre as aposentadorias e pensões, tentando revertê-las administrativamente, mas não
deixando de lado a via judicial para conseguir os nossos
objetivos, como foi o caso recente das 3.300 quotas.
Temos que ter também uma posição articulada, no
sentido de participar com a Fenafisco, onde estão representantes de todo o fisco nacional, junto ao Congresso
Nacional, procurando influir sobre alterações nas diferentes legislações que nos afetam.
Somente desta forma conseguiremos mitigar os efeitos de todo o processo existente, que vem nos privando
e suprimindo o nosso legítimo direito a uma segurança
social na aposentadoria, nos permitindo desfrutá-la sem
sobressaltos e sem termos surpresas desagradáveis a
cada momento.
Agenor Carvalho Dias tem formação superior em
Administração, é especialista em Auditoria Integral e
Contabilidade Avançada, pela UFPR, e desempenha o cargo de
vice-presidente de Finanças do SINDAFEP, na gestão 2008-2010.
7
A participação política será uma temática importante de discussão e planejamento para o ano
2010. Neste ano, serão renovadas as Assembleias
Legislativas dos estados, a Câmara dos Deputados
e o Senado, além de serem eleitos também os governadores e o presidente da República. O tema foi
pauta de discussão na 130º reunião do Conselho
Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual
e Distrital (Fenafisco), realizado em Foz do Iguaçu
nos dias 24 e 25 de fevereiro, além de ter motivado
a realização de workshop em Brasília, entre os dias
4 e 6 de dezembro de 2009, e de um planejamento
estratégico de atuação política para a Federação.
Para o vice-presidente de Administração, João
Marcos de Souza, a preocupação com a temática
reflete o amadurecimento da categoria, que tem reconhecido seu papel como ator político e a importância de melhorar seus laços com a sociedade civil.
“Estamos dando um passo importante com o estabelecimento desse planejamento estratégico da nossa
atuação política. Durante essa gestão do SINDAFEP
percebemos nas nossas negociações e conquistas
a importância de ser uma categoria fortalecida e
bem representada politicamente”, ressaltou. O planejamento tem como ações estratégicas aumentar o
acesso e a influência da categoria às instâncias decisórias, melhorar a divulgação das bandeiras políticas
da Federação e tornar mais atrativos os projetos de
mobilização político-sindical para um maior número
de dirigentes sindicais e associados.
A discussão sobre a temática da participação política
teve como marco inicial a formulação de um questionário
respondido pelos associados e representantes sindicais,
cujos dados foram apresentados em um workshop em
Brasília e utilizados para criação do planejamento estratégico. Nesse evento, o SINDAFEP esteve representado pelo
vice-presidente de Aposentados e Pensionistas, Osmar
de Araújo Gomes, pelos auditores Fernades dos Santos e
Giancarlo Torres, da regional de Curitiba; Fábio Moya Rossi
e Claudio Tosatto, da regional de Londrina; Paulo Alcântara
de Assis, da regional de Jacarezinho; Jair Ribeiro dos Santos,
da regional de Maringá; José Ayres dos Santos Junior, da regional de Cascavel, e Vlademir Luiz Raymundi, da regional
de Guarapuava.
Para o vice-presidente de Aposentados e Pensionistas,
a discussão tem uma importância fundamental para a categoria. “Esta iniciativa da Fenafisco é bem vinda. Nós aqui
no Paraná já começamos a trabalhar para a conscientização dos colegas filiados, para que tenhamos uma representação forte tanto na Assembleia Legislativa como no
Congresso Nacional. Hoje nós temos um deputado estadual, o colega Reni Pereira, que muito bem representa os
auditores fiscais do Paraná. Precisamos de mais representantes, se não oriundos da própria classe, mas que estejam
realmente comprometidos conosco, para que nossos pleitos sejam alcançados”.
Os auditores fiscais que participaram do evento
apoiaram a discussão e defenderam a importância que a
pauta deve assumir para a categoria durante o ano. Para
Giancarlo Torres, os debates e o planejamento feito pela
Federação propiciaram uma visão macro do pensamento
da categoria em relação ao processo político, indicando
caminhos e formas de se conseguir a adesão e participação de seus membros. Vlademir Luiz Raymundi destacou
também a necessidade de que as ações que compõem o
projeto sejam implementadas, como forma de aumentar a
representatividade e participação do Fisco: “Sensível a esta
necessidade, a Fenafisco promoveu este debate, visando
uma implementação contínua e gradual de medidas que
todos nós, auditores fiscais, devemos adotar para que possamos ocupar um espaço político que é nosso de direito,
com políticos éticos e comprometidos com as causas do
fisco e do estado”.
Para o auditor fiscal Paulo Alcântara de Assis, além do
trabalho importante realizado pelos representantes da
categoria nas instâncias de decisão, é necessário que os
auditores recebam destaque também nas tarefas de planejamento e direção do Estado: “Não basta ter somente auditores que sejam eleitos representantes, mas, por nossas
atuações e participações no cenário político, queremos ser
reconhecidos e convidados a ocupar cargos de direção não
somente em nossa Secretaria, mas também em outras”,
pontua.
NOTIFISCO | MARÇO 2010
SINDICAL
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NOTIFISCO | MARÇO 2010
SOCIAL
Em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher, o SINDAFEP
realizou no dia 5 de março um jantar de confraternização que reuniu
cerca de 500 pessoas no tradicional
restaurante Dom Antonio, no bairro Santa Felicidade. O evento contou com a presença do diretor da
Coordenação da Receita do Estado,
Vicente Luís Tezza, do colega deputado estadual, Reni Pereira, e da secretária de Estado da Administração
e da Previdência, Maria Marta
Lunardon, que foi a homenageada
da noite, representando e simbolizando a mulher.
Na abertura do jantar, o presidente
do SINDAFEP, Pedro Sanches, lembrou
a importância da data como um marco na luta pela emancipação feminina.
“Parabenizamos as mulheres pela conquista do seu dia, conquista que se deu
por meio de muito embate e sofrimento”. Sanches destacou ainda o problema
da violência contra as mulheres, que
tem sua face mais dura nos crimes cometidos com a alegação da defesa da
honra. “Vemos ainda países que teimam
em tratar as mulheres de forma subservientes. Hoje mesmo li uma matéria nos
jornais em que a ONU denuncia a morte
de cinco mil mulheres por ano, onde se
alega, no arcabouço jurídico, legitima
defesa da honra”, detalha.
Em seguida, o vice-presidente
Financeiro, Agenor Carvalho Dias, saudou a secretária Maria Marta, expressando que “o SINDAFEP, nesta comemoração, ao homenagear a Dra. Maria Marta,
homenageia a todas as mulheres que,
com sua força e capacidade, vêm contribuindo para transformar nossa sociedade”. Maria Marta agradeceu a homenagem e ressaltou que o convite é produto da boa relação desenvolvida entre
a SEAP e o SINDAFEP. “Estou muito feliz
de estar aqui hoje. Essa homenagem é
prova da boa relação que nós tivemos e
do diálogo. Muito embora nós ainda tenhamos questões a resolver pela frente,
o convívio deixou marcas positivas.”
AcomemoraçãodoDiaInternacional
da Mulher é um evento tradicional para
o SINDAFEP e já está na sua 21ª edição.
Eduvirge Ferro, diretora Social do sindicato, elogiou o evento pelo reconhecimento ao trabalho da mulher: “Não
somente aquelas que se destacam em
alguma profissão, mas também aquelas que se destacam por serem donas
de casa, mães, esposas”, exalta. “Nós
mulheres nos sentimos muito honradas
em pertencer ao quadro de filiadas do
SINDAFEP”.
sem sofrer discriminação, assumindo posições de destaque e postos
de confiança. “Quando iniciamos
a carreira, éramos poucas mulheres desenvolvendo a atividade de
auditoria fiscal. É natural que os
homens achassem estranha tal novidade, todavia, conseguimos nos
inserir perfeitamente no contexto.
Tivemos várias oportunidades de
crescer e desenvolver nosso potencial. Após alguns anos, outras
mulheres ingressaram no quadro,
e, atualmente, já ocupamos cargos
de relevância”, explica.
A auditora Cecília Delicoli, da
turma de 1994, conta que a participação feminina na construção do
fisco paranaense tem se realizado
de forma expressiva. “Nós estamos bem representadas. Já tivemos mulheres ocupando cargos de
chefia na administração da Receita
Estadual. Hoje vemos as mulheres
serem valorizadas e chamadas a
assumir cargos de destaque”, defende.
Mulheres no Fiscco
As mulheres já representam
cerca de 35% do total dos filiados
ao SINDAFEP. Para Dirce Montanha,
auditora fiscal há 30 anos e atualmente lotada na Inspetoria Geral
de Fiscalização, apesar de a carreira ainda ser predominantemente
masculina, as mulheres conseguiram conquistar seu espaço no fisco