edital na íntegra

Transcrição

edital na íntegra

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes
Praça São Salvador, 62, 6º andar, Centro - CEP. 28.010-000
Campos dos Goytacazes/RJ - Fone: (22) 3054-3213 / 3214
e-mail: [email protected]
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
A Excelentíssima Senhora Doutora KARLA NANCI GRANDO, MMª. Juíza Federal
Titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, considerando a necessidade de dar
mais eficiência ao Leilões Judiciais, considerando a constante desvalorização,
depreciação e perecimento com o passar do tempo dos bens móveis, veículos e
semovente, considerando também a necessidade de ampliar o número de interessados,
FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL,
que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública DOS BENS MÓVEIS EM
GERAL, VEÍCULOS E SEMOVENTES, nas datas, local e sob as condições adiante
descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal e outras em fase de
Execução a seguir relacionadas, observando os seguintes artigos: art. 23 da Lei nº 6.830/80,
artigos. 685-A, 686, 687, 689-A, 690, 692 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo
que for compatível com o rito das execuções fiscais, e, ainda, na Portaria nº 09, de 11 de
dezembro de 2007, deste Juízo, bem como na resolução nº 92, de 18 de Dezembro de 2009
- Leilões on-line do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO
ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico: www.rodrigoadrianoleiloes.com.br, conforme
regras abaixo.
DATA E HORÁRIO:
1º PRAÇA/LEILÃO:
DATA: Dia 06/10/2015
INÍCIO: a partir das 10h00min
ENCERRAMENTO: as 12h00min
CONDIÇÃO: Preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º PRAÇA/LEILÃO:
DATA: Dia: 20/10/2015
CONDIÇÃO: Pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do
qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.
LOCAL:
Venda em arrematação pública na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO, através
www.rodrigoadrianoleiloes.com.br,
mediante
prévio
do
sítio
eletrônico
CADASTRAMENTO no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Rodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124
Fone: 0800-707-9272
Sítio eletrônico: www.rodrigoadrianoleiloes.com.br
1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para,
querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação
pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil), bem como os credores
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hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não
sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário
e local acima mencionados.
b) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro
público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio
“www.rodrigoadrianoleiloes.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que
venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.
Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal
(“www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro
público (tel.: 0800-707-9272 – www.rodrigoadrianoleiloes.com.br), na sede do Juízo
(Praça São Salvador, nº 62, 6º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17
horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]).
c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período
compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a
parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s)
bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for
menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
d) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa
referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com
Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os
bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações
mais atualizadas de quando da expedição do edital.
e) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme
contido na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da
1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:
e.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no
prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20%
(vinte por cento) do valor da arrematação, conforme artigo 690, do Código de Processo
Civil. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago
diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de
48 (quarenta e oito), ou no segundo dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa
Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de
pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco,
em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor
do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a
participação do arrematante, conforme artigo 695, do Código de Processo Civil, alterado
pela Lei nº 11.382, de 2006;
e.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de
5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;
e.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio
por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo
de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III);
e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação;
e.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de
bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de
melhoria, no caso de imóveis, e IPVA, no caso de veículos), cujo fato imponível tenha
ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130, do Código
Tributário Nacional (aplicável analogicamente ao IPVA, nos termos do que decidiu a
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 957.836/SP,
relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no
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artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil
e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante não arcará também com as
multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, que em face
de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina
na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 1ª Vara
Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.
e.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a
data da expedição da carta de arrematação;
e.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o
arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a
teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;
e.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de
bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;
e.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do
arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.
f) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de
arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que
aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com
caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso
solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;
g) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem
participar do leilão, exceto os incapazes, os Depositários/Executados, dos tutores,
curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens
confiados a sua guarda e responsabilidade, dos mandatários, quanto aos bens de cuja
administração ou alienação estejam encarregados, do juiz, membro do Ministério Público e
da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça, conforme
determina o art.690-A, do CPC.
h) Ciente aos eventuais interessados na aquisição de bens em Leilão Judicial perante
este Juízo, que a aplicação do inciso III, art. 690-A, estende-se àqueles que atuam ou
já atuaram junto a Justiça Federal da 2ª Região, bem como os respectivos cônjuges ou
companheiros, seja qual for o regime de bens, e mesmo para os relacionamentos já
dissolvidos, bem como aos respectivos parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta,
ou na colateral, até o terceiro grau, conforme art. 134, V, c/c 138 do CPC, bem como
decidido pelo C. STJ no REsp 1.368.249-RN; Rel. Min. Humberto Martins, STJ, 2ª T,
j. 16/04/2013, DJe 25/04/2013 e C. CNJ no PCA 0001535-37.2013.2.00.000, DJ
02/12/2013.
i) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas
desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou
alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações
geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal
Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou
procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da
pena correspondente à violência”).
j) Em caso de arrematação, o exequente (Fazenda Pública) pode adjudicar os bens
arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de
30 (trinta) dias (art. 24, Lei 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados
antes de verificado o decurso desse prazo.
k) O exequente também poderá, se não arrematados os bens em nenhum dos seis leilões de
que trata este edital, adjudicá-los pela metade do valor da avaliação, nos termos do artigo
98, parágrafo 7º, da Lei n. 8.212/91.
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l) VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS). A localização dos bens para visitação é a declarada
neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de
visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de
segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas. Se o Executado ou Depositário
impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve entrar em contato com o escritório do
Leiloeiro Oficial nomeado ou peticionar ao M. Juízo requerendo ordem para a visitação
acompanhado por Oficial de Justiça, que serão atendidos na medida das possibilidades da
Justiça.
2) DO LEILÃO ELETRÔNICO
2.1) Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados bens DEVERÁ OFERTAR
LANCES
PELA
INTERNET,
SOMENTE
ATRAVÉS
DO
SITE
www.rodrigoadrianoleiloes.com.br, na data e horários estabelecidos, devendo os
interessados efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no
prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmarem os lances e efetuar o
deposito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, conforme
disposto no item 1, alínea e.1) acima.
2.2) REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA PARA PARTICIPAR DO LEILÃO
ATRAVÉS DO SITE:
Conexão dedicada de 500Kbps (sem vídeo) e 1Mbps (com áudio e vídeo);
Para visualizar o vídeo é necessário o plugin Flash Player instalado.
Computador: Processador Intel Celeron 1.60 Ghz, 512 Mb memória RAM;
Navegador: Internet Explorer 7 ou superior; Mozila Firefox 6 ou superior, Google Chrome
10 ou superior.
2.3) Para que haja o encerramento do leilão para cada lote (bem(ns) móvel(is), veículo(s)
ou semovente(s)), o lanço deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra
oferta, mas, sobrevindo lanço durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da
alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três)
minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.
2.4) Após a homologação do lanço vencedor, o arrematante será comunicado por e-mail de
que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos, após o
recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU
para recolhimento das custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o
Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do
Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da
comprovação
dos
pagamento
pelo
Arrematante
através
do
e-mail:
[email protected].
2.5) Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo,
informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à sua
apreciação, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua
concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se
na primeira data ou, de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda,
sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do Código de Processo Civil.
3) – DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS:
3.1 – VEÍCULOS:
01. AUTOS: 0036566-12.1996.4.02.5103 – Embargos à Execução - 12006
JUSTIÇA FEDERAL
AUTOR: VIACAO CONQUISTENSE LTDA
RÉU: FAZENDA NACIONAL/INSS
BEM(NS): 01 (um) ÔNIBUS URBANO, M.BENZ/INDUSCAR APACHE A, PLACA
LSZ-0103/RJ, ano mod./fab.: 2003/2003, Renavam 817418199, a Diesel, nas cores branca e
verde, de 44 passageiros, número de ordem da empresa 062. CONSTATAÇÃO: constatei
que o ônibus penhorado se encontra em razoável estado, atualmente fora de uso,
estacionado no pátio da empresa, que atualmente está inativa. O veículo está com os seis
pneus em mau estado; tem alguns amassados e arranhões na lataria; não tem a seta direita;
não tem um vidro da porta da frente e não tem os vidros da porta de trás; não tem um dos
seis faróis; tem o para-choque dianteiro quebrado; vários assentos estão rasgados; está com
defeito no diferencial; está com 726.263 km rodados. REAVALIAÇÃO: considerando o
atual estado do veículo e com base em avaliações recentes, reavalio o bem penhorado em
R$ 80.000,00
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00, em 29/04/2015.
DEPOSITÁRIO: HEROILTON FIÚZA ALVES
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Caldas Viana, nº 209, Parque Califórnia, Campos
dos Goytacazes/RJ;
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.948,60, em 03/09/2015.
ÔNUS: Débitos junto ao DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa
de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2014 e 2015 – R$ 3.953,20. Multas de
Trânsito – DPRF: R$ 127,69. Consulta realizada em 12/09/2015.
AUTOR: VIACAO CONQUISTENSE LTDA, ESPÓLIO DE MELCHISEDECK
FERREIRA ALVES REP/ HEROILTON FIUZA ALVES E NELSON FERREIRA
ALVES
R$ 80.000,00
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00, em 29/04/2015.
dos Goytacazes/RJ;
03. AUTOS: 0037701-59.1996.4.02.5103 – Cumprimento de Sentença - 4009
JUSTIÇA FEDERAL
R$ 80.000,00
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00, em 29/04/2015.
dos Goytacazes/RJ;
R$ 80.000,00
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00, em 29/04/2015.
dos Goytacazes/RJ;
05. AUTOS: 0300442-49.1999.4.02.5103 – Execução Fiscal
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL
EXECUTADA(O): CALDERARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E GREVI
GOMES DA SILVA
BEM(NS): Automóvel FORD/ DEL REY BELINA L, Motor 1.6, ano de fab./mod.:
1989/1989, cor cinza, Alcool, Placa JTE-6821, Renavam nº 314244573, com 98.000km
rodados, 02 portas, sem rádio, básica, com limpador de vidro traseiro, pintura boa, com
engate traseiro, pneus meia vida, com estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.400,00, em 02/10/2014.
DEPOSITÁRIO: GREVI GOMES DA SILVA
JUSTIÇA FEDERAL
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Operário Campista, 136, Parque São Caetano,
Campos dos Goytacazes/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.197,30, em 01/09/2015. CDA: 7029800851290.
de emissão de CRLV) referente ao exercício de 2015 – R$ 266,20. Multas de Trânsito: R$
212,82. Consulta realizada em 14/09/2015.
06. AUTOS: 0001525-90.2010.4.02.5103– Execução Fiscal - Eletrônico
EXEQUENTE: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: POSTO SAO JOSE DE CAMPOS LTDA
BEM(NS): CAMINHÃO GM/CHEVROLET, carroceria aberta, ano de fab./mod.:
1979/1979, cor azul, Placa KVH-1978, Renavam 365174521, Chassi nº BC683PPJ31218,
Diesel, com pneus meia vida, em razoável estado de conservação, emplacamento até o
exercício de 2011.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00, em 07/10/2014.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ MACHADO DIAS
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada do Açúcar, s/m, Baixa Grande, (KM36),
Campos dos Goytacazes/RJ;
de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2014 até 2015 – R$ 541,86. Multas de
Trânsito: R$ 191,54. Consulta realizada em 21/09/2015.
07. AUTOS: 0000312-49.2010.4.02.5103 – Embargos à Execução – 12006
AUTOR: BMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RÉU: FAZENDA NACIONAL
BEM(NS): Motocicleta HONDA/XL 250, ano de fab./mod.: 1983/1983, Placa KMZ-0869,
Renavam nº 307911799, cor vermelha, gasolina, em péssimo estado de conservação com
pneus gastos.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300,00, em 24/03/2015.
DEPOSITÁRIO: DIOCLECIO MUNIZ DE ALMEIDA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Dr. João Maria, 677, Parque João Maria, Campos
dos Goytacazes/RJ.
Trânsito: NADA CONSTA. Consulta realizada em 14/09/2015.
08. AUTOS: 0304108-92.1998.4.02.5103 – Cumprimento de Sentença – 4009
AUTOR: BMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RÉU: UNIAO FEDERAL
BEM(NS): CAMINHÃO GM/CHEVROLET D11000, Carroceria Aberta, ano de
fab./mod.: 1986/1986, cor branca, Placa MPN-2242, Renavam nº 276969871, em regular
estado de conservação, pneus gastos, estofamento avariado, lataria com ferrugem.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00, em 31/03/2015.
DEPOSITÁRIO: DIOCLECIO MUNIZ DE ALMEIDA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Dr. Beda, 177, Parque Rosário, Campos dos
Goytacazes/RJ.
ÔNUS: Débitos junto ao DETRAN/ES, referente aos exercícios de 2010 até 2015 – R$
1.137,26. Multas de Trânsito: NADA CONSTA. Consulta realizada em 14/09/2015.
3.2. – MÓVEIS:
JUSTIÇA FEDERAL
AUTOR: VIACAO CONQUISTENSE LTDA E MELCHISEDECK FERREIRA ALVES
BEM(NS): Bomba de abastecimento de combustível da marca Wayne, de 01 bico, ano
1979, cor amarela, modelo 702.9, número de série 10134. CONSTATAÇÃO: constatei que
a bomba penhorada se encontra instalada no estabelecimento da empresa, em
funcionamento e em aparente razoável estado, com desgastes decorrentes das intempéries,
pois fica em área descoberta. Apresenta alguns amassados e pontos de ferrugem.
REAVALIAÇÃO: considerando que a penhora é recente e que o bem continua em
funcionamento, mantenho a avaliação, reavaliando o bem penhorado em R$ 4.000,00
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00, em 29/04/2015.
dos Goytacazes/RJ.
AUTOR: VIACAO CONQUISTENSE LTDA E ESPÓLIO DE MELCHISEDECK
FERREIRA ALVES
BEM(NS): Bomba de abastecimento de combustível da marca Wayne, de 01 bico, ano
1979, cor amarela, modelo 702.9, número de série 10134, vazão de 05 a 75 l/min, em
funcionamento e razoável estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00, em 31/10/2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Caldas Viana, nº 209, Turf Club, Campos dos
Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSS
EXECUTADA(O): CIA/ ACUCAREIRA PARAISO, GERALDO SILVEIRA COUTINHO
E AMARO PESSANHA GIMENES
BEM(NS): Uma estrutura metálica de sustentação da ponte rolante da casa de cana, com 64
metros de comprimento por 22 metros de largura, e altura de 10 metros, com capacidade de
estocagem de 88 toneladas de cana, composta de 20 colunas construídas em perfil metálico
de duplo I de 12”, treliçadas com cantoneiras L de 3”, vigas de rolamento em perfil de I de
20” reforçadas com perfil U de 15”, duas amarrações de cabeceira em perfil I de 20”
treliçadas com cantoneiras L de 3”, com peso total de 65 toneladas, bem esse que, segundo
declaração do funcionário que me acompanhou na diligência, recebia manutenção anual e
estava em condições de funcionamento, embora atualmente sem uso porque a produção
daquela usina ainda não havia se iniciado no presente ano. Passo à sua avaliação.
Considerando que o preço médio do quilo do ferro para construção, segundo apurado na
internet, é de aproximadamente R$ 3,70, e multiplicando-se este valor pelo peso da referida
estrutura metálica (65.000 kg), tem-se o valor de R$ 240.500,00, ao qual aplico uma
depreciação de 40%, em razão da sua idade e estado de conservação, razão por que o valor
estimado do bem constatado é de R$ 145.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 145.000,00, em 14/05/2015.
DEPOSITÁRIO: GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Athaíde Barbosa, 01, Vila Tocos, Campos dos
Goytacazes/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 387.755,94, em 01/09/2015. CDA(S) 320541932.
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADA(O): CIA/ ACUCAREIRA PARAISO
BEM(NS): 01) um conjunto de moendas composto de 4 ternos de 37” X 78", para 4500
TCD, de fabricação Dedini, sendo que cada terno tem acionamento individual por turbinas
a vapor Dedini 55 CE, de 600 HP, com lubrificação e refrigeração individual, redutores DH
400 e H 245, e engrenagens intermediárias com capas metálicas, em R$ 6.500.000,00; 02)
03 (três) esteiras intermediárias de borracha, acionadas, cada uma, por motor elétrico e
redutor de 7,5 HP, em R$ 150.000,00; 03) um sistema de lubrificação central pneumático,
com motor elétrico e tanque marca Eximport, em R$ 50.000,00; 04) um "cush cush" com
parte plana de 18,60 e inclinada de 6,70, com 1,0 metro de largura, com peneira de aço
inox, raspadores de madeira e lona, acionado por motor elétrico de 7,5 HP e redutor, em R$
80.000,00; 05) um eletroímã, marca Ital Indústria, rotativo, acionado por motor elétrico e
redutor de 5HP, em R$ 65.000,00; 06) 02 (duas) esteiras de cana, uma com 52 metros de
comprimento e a outra com 18 metros de comprimento, ambas com 1,98 metros de largura,
taliscas metálicas e 3 correntes, engrenagens e mancais, acionada a 1ª por um inversor de
frequência, com motor de 60HP, e a 2ª por um inversor de frequência, com motor de 60HP,
em R$ 150.000,00; 07) um jogo de facas SD Dedini, com 42 facas, 1510mm, acionado por
uma turbina a vapor Dedini, DME 500, acoplada a redutor de 400HP, em R$ 230.000,00;
08) um desfibrador Ducasse (Shreder) com 48 facas, 1680mm de diâmetro, em caixa de
metal e acionado por turbina Dedini DME 500, com redutor de 650HP, em R$ 300.000,00;
09) um nivelador com 20 dentes acionado por motor elétrico e redutor de 60HP, em R$
30.000,00; 10) uma peneira DSM Door Oliver, para 3000 TCD, em aço inox, e duas
bombas KSD, cada uma delas acionada por motor elétrico de 40 HP, em R$ 15.000,00; 11)
02 (duas) bombas para caldo misto, cada uma delas acionada por um motor elétrico de
não menos de 60HP, em R$ 30.000,00; 12) um sistema de pressão hidráulica para os
quatro ternos de moenda, com motor elétrico de 2HP, em R$ 70.000,00; 13) uma caldeira
aquatubular Fives Lille, de 850m2 de superfície de aquecimento, com pressão de trabalho
de 15kg/cm2, produção de 18 a 20 t/h de vapor, tiragem natural, com ventilador, fornalhas e
demais acessórios, em R$ 350.000,00; 14) uma caldeira aquatubular Dedini de 650m2 de
superfície de aquecimento, pressão de trabalho de 15kg/cm2, tiragem forçada com exaustor
e chaminé metálica de 12 metros de altura, com produção de vapor de 17t/h, em R$
300.000,00; 15) uma caldeira aquatubular Cyclope S/A de 591m2 de superfície de
aquecimento, pressão de trabalho de 15kg/cm2, tiragem natural e produção de vapor de
15,5 t/h, em R$ 250.000,00; 16) uma caldeira aquatubular Dedini de 1000m2 de
superfície de aquecimento, pressão de trabalho de 18kg/cm2, tiragem natural e produção de
vapor de 25,5 t/h, em R$ 370.000,00; 17) uma caldeira aquatubular Dedini de 1800m2
de superfície de aquecimento, pressão de trabalho de 21kg/cm2, tiragem forçada por
exaustor acionado por motor elétrico de 250 HP, chaminé metálica de 20 metros de altura e
2,5 metros de diâmetro, com produção de vapor de 60 t/h, número 741113 (que sofreu
reforma no sistema de operação, aumentando a sua automação), em R$ 800.000,00. Nestes
termos, o valor total desta reavaliação é de R$ 9.740.000,00 (nove milhões setecentos e
quarenta mil reais)
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.740.000,00, em 14/05/2015.
Goytacazes/RJ.
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADA(O): COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO, GERALDO SILVEIRA
COUTINHO E GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO
BEM(NS): Um desfibrador (sheredder) Ducasse com 48 facas, 1680mm de diâmetro, em
caixa de metal e acionado por turbina DME 500, com redutor de 650HP, em condições de
funcionamento, embora atualmente sem uso porque a produção da Usina Açucareira
Paraíso ainda não se iniciara no presente ano. Assim, após consulta à empresa Covemat –
Comércio de Equipamentos de Açúcar e Álcool Ltda., REAVALIO o bem penhorado em
R$ 300.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00, em 09/04/2015.
Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA(O): PEDREGULHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME
BEM(NS): 200 (duzentas) toneladas de pedras para revestimento de parede nas cores
acinzentadas, brancas e amareladas, do tipo decorativas (Carijó), avaliadas em R$ 200,00 a
tonelada.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, em 24/04/2015.
DEPOSITÁRIO: ADALTO VILELA SEPÚLVEDA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Vargas, 100, Pecuária, Campos dos
Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADA(O): J PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA
BEM(NS): 01) 01 (um) torno mecânico DEMOOR, medindo 550mm de altura por 3000mm
de comprimento, nº de série 34003002, com cerca de 20 anos de uso, em funcionamento,
avaliado em R$ 25.000,00; 02) 01 (um) torno mecânico NDT, medindo 650x2500mm, nº
série DT-Nodus, com cerca de 19 anos de uso, em funcionamento, avaliado em R$
20.000,00; 03) 01 (um) torno mecânico IMOR RN, medindo 400x2000mm, sem nº série
aparente, com cerca de 23 anos de uso, em funcionamento, avaliado em R$ 13.000,00; 04)
01 (uma) Fresadora Universal, marca Sanches Blane, nº 905 – série 05, completa (com
divisor e placa), com cerca de 28 anos de uso, em funcionamento, avaliado em R$
12.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00, em 16/04/2015.
DEPOSITÁRIO: ADALTO VILELA SEPÚLVEDA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Vargas, 100, Pecuária, Campos dos
Goytacazes/RJ.
EXECUTADA(O): MENDONCA E PESSANHA LTDA
BEM(NS): 01) 01 (uma) máquina de desengrosso, marca Mazutti, com motor elétrico, sem
marca aparente, funcionando, em utilização nas atividades da executada e em regular estado
de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 02) 01 (uma) máquina de desempeno marca Italo
Fanfredi S/A, com motor elétrico da marca WEG, funcionando, em utilização nas
atividades da executada e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.600,00; 03)
01 (uma) serra circular com motor sem identificação aparente, com motor elétrico,
JUSTIÇA FEDERAL
funcionando, em utilização nas atividades da executada e em regular estado de
conservação, avaliada em R$ 1.200,00; 04) 01 (uma) máquina de serra circular sem
identificação e de menor porte, com motor elétrico, sem identificação aparente,
funcionando, em utilização nas atividades da executada e em regular estado de
conservação, avaliada em R$ 800,00; 05) 01 (uma) máquina furadeira da marca Mazzutti,
com motor elétrico, sem marca aparente, funcionando, em utilização nas atividades da
executada e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.200,00; 06) 01 (uma)
máquina de serra fita sem identificação aparente, com motor elétrico, funcionando, em
utilização nas atividades da executada e em regular estado de conservação, avaliado em R$
1.600,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00, em 23/01/2015.
DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ PESSANHA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maricá, 26, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA(O): TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A
BEM(NS): Um tanque feito de aço carbono, antigo, instalado no parque industrial da Usina
Açucareira Paraíso, com cerca de 20 metros de diâmetro por 14 metros de altura e
capacidade de armazenar 5.500.000 litros de álcool, pintado com tinta anticorrosiva, bem
esse que, segundo declaração do funcionário que me acompanhou na diligência, estaria em
perfeitas condições de uso. Assim, com base em tais características e em consulta feita por
telefone à empresa Camargo Livre Máquinas, revendedora de tanques e máquinas usados,
REAVALIO o bem aqui constatado em R$ 200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 14/05/2015.
Goytacazes/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 158.057,50, em 25/05/2015. CDA(S) 7060605232328,
7060605233219, 7060605233480, 7060605233642, 7060605233804.
EXECUTADA(O): TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA
BEM(NS): Um tanque para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso, em
chapas de aço carbono, identificado pelo número 05, com tubulação passarela, bomba de
sucção, com capacidade para armazenar 30.000 litros de combustíveis na cor prata. O
mencionado tanque está instalado no pátio do imóvel onde funcionava uma empresa de
iluminação pública prestadora de serviços a Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes. O referido bem está fora de uso, em razoável estado de conservação, com
oxidações em diversos pontos na parte externa, necessitando de manutenção.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00, em 13/04/2015.
DEPOSITÁRIO: HAMILTON BASTOS PAES
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Carlos Chebabe, 1821/1829, Campos dos
Goytacazes/RJ.
AUTOR: JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
RÉU: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
JUSTIÇA FEDERAL
BEM(NS): 02 (duas) gôndolas em forma de círculo menores, novas, em bom estado,
avaliadas em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 1.000,00
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00, em 22/10/2014.
DEPOSITÁRIO: JOÃO JOSÉ BARRETO CASTRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tenente Coronel Cardoso, 375, Centro, Campos
dos Goytacazes/RJ.
AUTOR: ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
RÉU: FAZENDA NACIONAL
BEM(NS): Um tanque para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso, em
chapas de aço carbono, identificado pelo número 05, com tubulação passarela, bomba de
sucção, com capacidade para armazenar 30.000 litros de combustíveis na cor prata. O
mencionado tanque está instalado no pátio do imóvel onde funcionava uma empresa de
Goytacazes. O referido bem está fora de uso, em razoável estado de conservação, com
oxidações em diversos pontos na parte externa, necessitando de manutenção.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00, em 13/04/2015.
Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADA(O): ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
BEM(NS): 07 (sete) tanques para armazenamento de combustível, cilíndricos, suspensos,
em chapas de aço carbono, com tubulações passarela, bombas de sucção, com capacidade
para armazenar 30.000 litros de combustíveis na cor prata. O mencionado tanque está
instalado no pátio do imóvel onde funcionava uma empresa de iluminação pública
prestadora de serviços a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. O referido bem
está fora de uso, em razoável estado de conservação, com oxidações em diversos pontos na
parte externa, necessitando de manutenção.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00, em 03/11/2014.
Goytacazes/RJ.
22. AUTOS: 0002800-45.2008.4.02.5103 – Embargos de Terceiro
AUTOR: ORGANIZAÇÕES YOUNG COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA
RÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
BEM(NS): 100 (cem) soleiras de mármore cinza, de 2,0cm de espessura, medindo
0.85x0,13m, arrematado e aparelhado, em regular estado de conservação avaliadas em
16,40 a unidade, totalizando 1.640,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.640,00, em 07/04/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Tenente Coronel Cardoso, 289, Campos dos
Goytacazes/RJ.
23. AUTOS: 0000028-70.2012.4.02.5103 – Execução Fiscal – Processo Eletrônico
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA-INMETRO
EXECUTADO: CERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA
BEM(NS):01 (uma) Maromba Verdés, com motor acoplado em pleno funcionamento.
JUSTIÇA FEDERAL
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00, em 09/06/2015.
DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO LUIZ MANHÃES AREAS
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Açucar, s/n, Campo Limpo, Campos dos
Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA-INMETRO
EXECUTADO: JOACIR ALVES DE ABREU ME
BEM(NS):01 (uma) Debulhador de milho, modelo JC 36, Equip 150-90, RPM 800,
fabricação Incapri Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. Um pouco enferrujada e fora de
uso, com motor.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00, em 18/12/2014.
DEPOSITÁRIO: JOACIR ALVES DE ABREU
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Nova, s/n, Próximo a entrada da Colônia, São
Fidelis/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: LFPS COMBUSTIVEIS LTDA - POSTO DALLAS
BEM(NS):01 (uma) Bomba de abastecimento de combustível, Diesel, de um bico
,analógica, da marca Wayner, modelo 161L, série 4442, vazão máxima de 50L/min, em
funcionamento e razoável estado, avaliado em R$ 5.000,00, juntamente com um filtro de
óleo diesel, em funcionamento e em aparente bom estado, da marca Rohely do Brasil,
modelo JRITH, série 2702, ano 2006, com vazão máxima de 4500L/h, avaliado em R$
4.000,00, somando o conjunto em R$ 9.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00, em 25/02/2015.
DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Kenned, 473, Quadra H, Joquei
Club, Campos dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS):01 (um) Tanque para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso
em chapas de aço carbono (havendo no local 08 tanques idênticos numerados de 01 a 08),
com tubulação, passarela, bomba de sucção, com capacidade para armazenar 30.0000 litros
de combustíveis, na cor prata. O mencionado tanque está instalado no pátio do imóvel onde
funciona uma empresa de iluminação pública prestadora de serviços a Prefeitura Municipal
de Campos dos Goytacazes. O referido bem está fora de uso, em razoável estado de
conservação, com oxidações em diversos pontos na parte externa, necessitando de
manutenção.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00, em 23/03/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1821/1829, Parque
Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
JUSTIÇA FEDERAL
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS):02 (dois) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso
de Campos dos Goytacazes. Imóvel esse que, informações dos funcionários, pertence ao
representante da Executada. Os referidos bens estão fora de uso, em razoável estado de
manutenção, avaliados em R$ 25.000,00 cada, totalizando R$ 50.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 06/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS):08 (oito) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso
em chapas de aço carbono, numerados de 01 a 08, com tubulação, passarela, bomba de
sucção, com capacidade para armazenar 30.0000 litros de combustíveis, na cor prata. O
mencionado tanque está instalado no pátio do imóvel onde funciona uma empresa de
Goytacazes. Os referidos bens estão fora de uso, em razoável estado de conservação, com
oxidações em diversos pontos na parte externa, necessitando de manutenção, avaliados em
R$ 18.000,00 cada, totalizando R$ 144.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 144.000,00, em 23/03/2015.
EXEQUENTE: DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: CERAMICA SAO PEDRO DE CAMPOS LTDA
BEM(NS):14000 (quatorze mil) Tijolos, tipo lajota, medidas: 19x9x29cm, avaliados em
R$ 450,00 o milheiro, totalizando R$ 6.300.00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.300,00, em 07/10/2014.
DEPOSITÁRIO: PAULO ROBERTO MANHAES DE AZEVEDO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada do Alto Eliseu, s/n, Saturnino Braga, Campos
Dos Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS):08 (oito) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso
em chapas de aço carbono, numerados de 01 a 08, com tubulação, passarela, bomba de
sucção, com capacidade para armazenar 30.0000 litros de combustíveis, na cor prata. O
JUSTIÇA FEDERAL
mencionado tanque está instalado no pátio do imóvel onde funciona uma empresa de
Goytacazes. Imóvel este que, segundo informações de funcionários, pertence ao
representante da Executa. Os referidos bens estão fora de uso, em razoável estado de
manutenção, avaliados em R$ 25.000,00 cada, totalizando R$ 200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 06/10/2014.
EXECUTADO: DIRCAM PECAS E SERVICOS LTDA ME
BEM(NS):01)01 (um) Torno Mecânico, marca Industriais Nardini S/A, tensão de
alimentação 03, 220v, 60Hz, máquina tipo ND 325 EG KGM 995, sem número de série
aparente, data de fabricação 02/2007, em bom estado de conservação, avaliado em R$
30.000,00; 02 (um) Torno Mecânico, marca Industriais Nardini S/A, tensão de
alimentação 03, 220v, 60Hz, máquina tipo ND 250 F1 KGX 314, sem número de série
aparente, data de fabricação 12/2007, em bom estado de conservação, avaliado em R$
25.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00, em 15/12/2014.
DEPOSITÁRIO: MAURÍCIO PEREIRA GOMES
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1009, Parque
Guarus, Campos Dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: RETIFICA WAGNER LTDA
BEM(NS):01 (um) Compressor de ar, marca Wayner Dresser, modelo VW8, série 20.082,
rotação 710 rpm, pressão máxima 127 kg/cm³, com motor elétrico, em uso, em regular
estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00, em 20/03/2015.
DEPOSITÁRIO: RAUL ETIENE MANHÃES WAGNER
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Oliveira Botelho, 12, Centro, Campos Dos
Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: LM RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR E P
BEM(NS):01)02 (duas) Gôndolas Centrais de Vidro, com conectores de plásticos,
tamanho aproximadamente 1,80 X 0,60 X 0,30, em razoável estado de conservação por
estar guardado sem uso, se deteriorando com o tempo, avaliada em R$ 350,00 cada,
totalizando R$ 700,00; 02) 01 (uma) Gôndola Central em Vidro, medindo
aproximadamente 3,00 X 0,60 X 0,30, em razoável estado de conservação por estar
guardado sem uso, se deteriorando com o tempo, avaliada em R$ 500,00; 03) 01 (um)
Balcão de Vidro, medindo aproximadamente 2,50 X 0,50, em razoável estado de
conservação por estar guardado sem uso, se deteriorando com o tempo, avaliado em R$
500,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.700,00, em 26/05/2015.
DEPOSITÁRIO: RONALDO LOPES MACIEL
JUSTIÇA FEDERAL
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Aguinaldo Machado, 213, Parque Jockey Club,
Campos Dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: MECAMPI METALURGICA CAMPISTA
BEM(NS): 01) 01 (um) Motor Elétrico Trifásico, marca Weg, potência 150 Hp, tensão
22/280/440V, carcaça 2805/M, nº 0198, com 1750 RPM, em perfeito estado, avaliado em
R$ 14.000,00; 02) 02 (dois) Motores Elétrico, marca GE, potência 200 Hp, carcaça 315,
modelo 2744-JF 747, com 880 RPM, avaliados em R$ 16.000,00 cada, totalizando R$
32.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 46.000,00, em 28/10/2014.
DEPOSITÁRIO: JUAREZ PEÇANHA PEIXOTO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mário Seixas, 41, Parque Rodoviário, Campos
Dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
BEM(NS): 01) 06 (seis) Bombas de Combustível Mecânicas, com mangueiras de
abastecimento, todas da marca Wayne, modelo 161L, cor branca, em uso, antigas e em
regular funcionamento, com os seguintes números de série e data de fabricação: 274605/1986, 1292-05/1985, 4141-06/1987, 125-08/1984, 959-12/1984, 429-10/1984, e,
avaliadas em R$ 2.500,00 cada, totalizando R$ 15.000,00; 02) 5000 (cinco mil) Litros de
gasolina, avaliadas em R$ 3,39, totalizando R$ 16.950,00; 03) 5000 (cinco mil) Litros de
Diesel, avaliados em R$ 2,62, totalizando R$ 13.100,00; 04) 5000 (cinco mil) Litros de
Álcool, avaliados em R$ 2,39, totalizando R$ 11.950,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 57.000,00, em 06/04/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Amaral Peixoto, Km 12, Distrito de Ibitióca,
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 01 (um) Tanque para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso
de Campos dos Goytacazes, imóvel este que, segundo informação dos funcionários,
pertence ao representante da Executada. O referido bem está fora de uso, em razoável
estado de conservação, com oxidações em diversos pontos na parte externa, necessitando de
manutenção.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00, em 23/03/2015.
JUSTIÇA FEDERAL
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: G. S. NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA-EPP (POSTO DE
GASOLINA LUCENA LTDA)
BEM(NS): 10.000 (dez mil) Litros de gasolina, avaliados em R$ 2,75 o litro, totalizando
R$ 27.500.00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 27.500,00, em 24/11/2014.
DEPOSITÁRIO: GENILDO DA SILVA NOGUEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Lorena, 06, Uraraí, Campos Dos
Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E
RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
BEM(NS): 02 (dois) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndrico, suspenso
de combustíveis, na cor prata. Os mencionados tanques estão instalados no pátio do imóvel
onde funciona uma empresa de iluminação pública prestadora de serviços a Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes, imóvel este que, segundo informação dos
funcionários, pertence ao representante da Executada. O referido bem está fora de uso, em
razoável estado de conservação, com oxidações em diversos pontos na parte externa,
necessitando de manutenção, avaliados em R$ 25.000,00 cada, totalizando R$ 50.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 03/11/2014.
EXECUTADO: MH ARANTES SILVA J H F COMERCIO DE PESCADOS
BEM(NS): 60 (sessenta) Luminária giratórias terapêuticas, ararmadas, em bom estado
de conservação, avaliados em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 6.000.00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00, em 18/03/2015.
DEPOSITÁRIO: JOSE HERMOGÊNEO FERREIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos Lacerda, 472, Centro, Campos Dos
Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
EXECUTADO: TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA
BEM(NS): 01 (um) Conjunto de nove estantes de vidro temperado, com nove prateleiras
cada uma, com medidas aproximadas de 60 cm de largura, 20cm de profundidade e 2,10 de
altura, o bem se encontra em estado de conservação ruim, pelo decurso do tempo.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00, em 18/05/2015.
DEPOSITÁRIO: DIDIMO BRAZ SIQUEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Kenned, 314, Fundos, Joquey
Club, Campos Dos Goytacazes/RJ.
JUSTIÇA FEDERAL
BIOCOMBUSTIVEIS
BEM(NS): 03 (três) Bombas de Combustível Mecânicas, com bico, marca Wayne,
modelo 161L, cor branca, em uso, antigas e em regular funcionamento, com os respectivos
números de série e data de fabricação: 125/08/1984, 959/12/1984, 429/10/1984, avaliadas
em R$ 2.500,00 cada, totalizando R$ 7.500,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00, em 06/04/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Amaral Peixoto, Km 12, Distrito de Ibitióca,
EXECUTADO: ADRIANA C N CAETANO E CIA LTDA E OUTRO
BEM(NS): 01) 01 (um) Balcão, marca Frame, cor branco e vermelho, constituído de
fórmica, vidro temperado(4mm) e base de alumínio, utilizado em farmácia, com as
seguintes medidas: 1,0m de comprimento, 1,5m de altura e 0,60m de profundidade, em
bom estado de conservação, avaliado em R$500,00; 02) 01 (uma) Gondôla com letreiro
luminoso, oito prateleiras, sem marca aparente, constituído de ferro e plástico, com as
medidas de 2,20m de altura, 7,00m de comprimento, 0,60m de profundidade, objeto
utilizado em farmácia, em bom estado de conservação, sem marca aparente, avaliado em
R$1.000,00; 03) 02 (dois) Balcões de vidro temperado(4mm), com base de alumínio,
quatro prateleiras(subdivididas em diversos casulos),semmarca aparente, conectores de
resina, com as seguintes medidas(unidade)2,5m de comprimento, 1,5m altura e 0,50m de
profundidade, em bom estado de conservação, avaliados em R$900,00 cada um, totalizando
R$ 1.800,00; 04) 02 (duas)Gondôlas(central e lateral), sem marca aparente, com cinco
prateleiras em cada lado, constituído de ferro e plástico, com as seguintes medidas: 1,5m de
altura, 1,30 de comprimento e 0,60m de profundidade, em bom estado de conservação,
avaliadas em R$350,00cada uma, totalizando R$ 700,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00, em 16/01/2015.
DEPOSITÁRIO: ADRIANA CORREA DOS NASCIMENTO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Jorge, 67, Imburí, São Francisco do
Itabapoana/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: POSTO DO RUSSO LTDA
BEM(NS): 10.000 (dez mil) Litros de gasolina, avaliados em R$ 2,55 o litro, totalizando
R$ 35.500.00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.500,00, em 19/03/2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 229, Serrinha,
EXECUTADO: TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA
JUSTIÇA FEDERAL
BEM(NS): 01 (um) Conjunto de nove estantes de vidro temperado, com nove prateleiras
cada uma, com medidas aproximadas de 60 cm de largura, 20cm de profundidade e 2,10 de
altura, o bem se encontra em estado de conservação ruim, pelo decurso do tempo.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00, em 18/05/2015.
DEPOSITÁRIO: DIDIMO BRAZ SIQUEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Kenned, 314, Fundos, Joquey
Club, Campos Dos Goytacazes/RJ.
SETOR CÍVEL – 1ª VARA FEDERAL
45. AUTOS: 0002163-36.2004.4.02.5103 – Execução de Título Extrajudicial - 4002
AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RÉU: LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA
BEM(NS): Veículo MMC/PAJERO DAKAR D, ano de fab./mod. 2011/2012, cor prata,
Motor Diesel 3.2, 4X4, Placa KRG-2078/RJ, Renavam nº 353136000, em ótimo estado de
conservação, avaliado em R$ 93.000,00. Observação: Conforme informações da Executada
faltam pagar 11 prestações de um total de 36 prestações referente ao financiamento do
veículo.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 93.000,00, em 06/04/2015.
DEPOSITÁRIO: LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Fulvio D’Alessandri, 45, Centro,
ÔNUS:
ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA.
Débitos
junto
ao
DETRAN/RJ
(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão de CRLV) referente aos
exercícios de 2012 até 2015 – R$ 18.654,96. Multas de Trânsito: R$ 2.117,54 e mais R$
85,13 de Multa da DPRF. Consulta realizada em 13/09/2015.
RÉU: JORGE DOS SANTOS
BEM(NS): Automóvel FIAT/PALIO EX, 1.0, ano de fab./mod.: 2003/2003, cor prata,
gasolina, PLACA LOP-7334, Renavam nº 802535380, em estado regular, pneus meia vida,
sem rádio, com 187.400 km rodados, estofamento precisando de reparos, parabrisa
dianteiro trincado, com massa na lataria.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 93.000,00, em 06/04/2015.
DEPOSITÁRIO: LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Fulvio D’Alessandri, 45, Centro,
ÔNUS: EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELA
FINANCEIRA AINDA NÃO REGISTRADO NO DETRAN-RJ. Débitos junto ao
DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão de CRLV)
referente aos exercícios de 2012 até 2015 – R$ 3.391,26. Multas de Trânsito: R$ 468,21e
mais R$ 383,08 de Multa da DPRF. Consulta realizada em 14/09/2015.
AUTOR: UNIAO FEDERAL
RÉU: IRMAOS MACEDO METALURGICA LTDA ME
JUSTIÇA FEDERAL
BEM(NS): Um Divisor Universal para engrenagem de fresadora, instalado em uma
fresadora nº 02, em uso e em regular estado de conservação, sem número de série aparente
e de cor verde.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00, em 05/12/2013.
DEPOSITÁRIO: ELDIO MACEDO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cel Cunha, 120, Portela, Itaocara/RJ.
AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RÉU: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A
BEM(NS): (02) Dois tanques reservatório em aço inox 304, identificação TQDF 09 e
TQDF 10, com capacidade para 60.000 litros, acompanhados dos seguintes acessórios: uma
escada “guarda-corpo”, em três partes e uma caixa de acessórios necessários à instalação do
equipamento, conforme consta da nota fiscal cuja cópia encontra-se nos Autos. Os tanques
estão instalados e em funcionamento num dos galpões da empresa e seu estado de
conservação é perfeito. Assim, REAVALIO cada tanque em R$32.000,00, perfazendo um
total de R$ 64.000,00, em uso e em regular estado de conservação, sem número de série
aparente e de cor verde.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 64.000,00, em 14/07/2014.
DEPOSITÁRIO: HÉLIO DELBONS
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA, 12, CENTRO SÃO
JOÃO DA BARRA/RJ.
49. AUTOS: 0000288-21.2010.4.02.5103 – Execução de Título Extrajudicial –
Eletrônico
EXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO: C DE OLIVEIRA RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS E
OUTROS
BEM(NS): 01) 10 (dez) conjuntos compostos de mesa retangular de madeira e dois bancos
retangulares de madeira, em bom estado, avaliado em R$ 500,00 cada conjunto, totalizando
R$ 5.000,00; 02) 10 (dez) conjuntos compostos de mesa circular de madeira com quatro
cadeiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 650,00 cada conjunto, totalizando
R$ 6.500,00; 03) 01 (um) balcão refrigerado, medindo aprox. 2,00mx1,00m, em bom
estado, avaliado em R$ 4.000,00; 04) Geladeira vertical, de quatro portas, inox, marca
Ormifrio, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 05) máquina de gelo marca Everest,
modelo EGC50, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 06) 01 (uma) serratipo fita
elétrica, marca Metvisa, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 21.500,00, em 21/01/2015.
DEPOSITÁRIO: CRISITNA J. OLIVEIRA RODRIGUES
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Boa Vista, 1309, Farol de São Tomé,
RÉU: A M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME E OUTRO
BEM(NS): 01 (uma) Pá Carregadeira mecânica, marca Michigan, modelo 75III, série
4100D490BRC, ano 1985, equipada com motor diesel Mercedes, em regular estado de
conservação, com bancos rasgados, pontos de ferrugem.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 21/01/2015.
DEPOSITÁRIO: ALCIDES MANOEL DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Salmão, 193, Centro, Farol de São Tomé,
JUSTIÇA FEDERAL
51. AUTOS: 0004024-05.2000.4.02.5101 – Ação de Depósito - 5032
AUTOR: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
RÉU: MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA, MARIA ARMINDA MOUTINHO DA
SILVA, MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
BEM(NS): 580 (quinhentos e oitenta) Litros de gasolina comum.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.835,00, em 06/10/2014.
DEPOSITÁRIO: MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Osvaldo Cardoso de Melo, 295, Centro, Campos
dos Goytacazes/RJ.
AUTOR: FORNECEDORA TAMANDARE - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
DENISE SALEME MACIEL GONDIM E PAULO MARCIO SALEME MACIEL
BEM(NS): Automóvel HONDA/CIVIC LXR, ano de fab./mod.: 2013/2014, cor branca,
álcool/gasolina, Placa KWR-4927/RJ, Renavam nº 558879918, 04 portas, adquirido por
meio de contrato de alienação fiduciária em garantia junto a FINANCEIRA ALFA S/A,
pagou 12 de 36 prestações. Carro em ótimo estado, com 23.311 km rodados, avaliado em
R$ 65.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00, em 09/09/2014.
DEPOSITÁRIO: DENISE SALEME MACIEL GONDIM
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Oswaldo Tavares, nº 173, Flamboyant,
ÔNUS: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Sem débitos de IPVA e Multas de Trânsito.
Consulta realizada em 13/09/2015.
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros
interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de
igual teor, que serão publicados na forma da Lei nº 6.830/80, através do Diário Eletrônico
da Justiça Federal da 2ª Região - e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no
local de costume. Expedido nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 21 de Setembro
de 2015. Eu, MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO - Diretora de Secretaria, conferi e
subscrevi.
KARLA NANCI GRANDO
MMª. Juiz Federal Titular
Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ
JUSTIÇA FEDERAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Doutor GILSON DAVID CAMPOS, MMº. Juiz Federal Titular
da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes , Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais e na forma da Lei, considerando a necessidade de dar mais
eficiência ao Leilões Judiciais, considerando a constante desvalorização, depreciação e
perecimento com o passar do tempo dos bens móveis, veículos e semovente,
considerando também a necessidade de ampliar o número de interessados, FAZ
SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a
2ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública DOS BENS MÓVEIS EM
GERAL, VEÍCULOS E SEMOVENTES, nas datas, local e sob as condições adiante
descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal e outras em fase de
Execução a seguir relacionadas, observando os seguintes artigos: art. 23 da Lei nº 6.830/80,
artigos. 685-A, 686, 687, 689-A, 690, 692 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo
que for compatível com o rito das execuções fiscais, e, ainda, na Portaria nº
PRT.0202.000001-0/2014, deste Juízo, bem como na resolução nº 92, de 18 de Dezembro
de 2009 - Leilões on-line do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE
LEILÃO ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico: www.rodrigoadrianoleiloes.com.br,
conforme regras abaixo.
DATA E HORÁRIO:
1º PRAÇA/LEILÃO:
DATA: Dia 06/10/2015
CONDIÇÃO: Preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º PRAÇA/LEILÃO:
DATA: Dia: 20/10/2015
CONDIÇÃO: Pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do
qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.
LOCAL:
Venda em arrematação pública na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO, através
www.rodrigoadrianoleiloes.com.br,
mediante
prévio
do
sítio
eletrônico
CADASTRAMENTO no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Rodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124
Fone: 0800-707-9272
Sítio eletrônico: www.rodrigoadrianoleiloes.com.br
1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para,
querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação
pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil), bem como os credores
JUSTIÇA FEDERAL
hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não
sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário
e local acima mencionados.
b) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro
público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio
“www.rodrigoadrianoleiloes.com.br ”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que
venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.
Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal
(“www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro
público (tel.: 0800-707-9272 – www.rodrigoadrianoleiloes.com.br), na sede do Juízo
(Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17
horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]).
c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período
compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a
parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s)
bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for
menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
d) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa
referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com
Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os
bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações
mais atualizadas de quando da expedição do edital.
e) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme
contido na Portaria nº PRT.0202.000001-0/2014, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª
Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:
e.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no
prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20%
(vinte por cento) do valor da arrematação, conforme artigo 690, do Código de Processo
Civil. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago
diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de
48 (quarenta e oito), ou no segundo dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa
Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de
pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco,
em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor
do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a
participação do arrematante, conforme artigo 695, do Código de Processo Civil, alterado
pela Lei nº 11.382, de 2006;
e.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de
5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;
e.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio
por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo
de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III);
e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação;
e.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de
bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de
melhoria, no caso de imóveis, e IPVA, no caso de veículos), cujo fato imponível tenha
ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130, do Código
Tributário Nacional (aplicável analogicamente ao IPVA, nos termos do que decidiu a
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 957.836/SP,
relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no
JUSTIÇA FEDERAL
artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil
e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante não arcará também com as
multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, que em face
de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina
Portaria nº PRT.0202.000001-0/2014, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal
de Campos dos Goytacazes/RJ.
e.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a
data da expedição da carta de arrematação;
e.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o
arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a
teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;
e.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de
bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;
e.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do
arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.
f) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de
arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que
aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com
caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso
solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;
g) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem
participar do leilão, exceto os incapazes, Depositários/Executados, tutores, curadores,
testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua
guarda e responsabilidade, dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou
alienação estejam encarregados, do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria
Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça, conforme determina o art.690A, do CPC.
h) Ciente os eventuais interessados na aquisição de bens em Leilão Judicial perante
este Juízo, que a aplicação do inciso III, art. 690-A, estende-se àqueles que atuam ou
já atuaram junto a Justiça Federal da 2ª Região, bem como os respectivos cônjuges ou
companheiros, seja qual for o regime de bens, e mesmo para os relacionamentos já
dissolvidos, bem como aos respectivos parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta,
ou na colateral, até o terceiro grau, conforme art. 134, V, c/c 138 do CPC, bem como
decidido pelo C. STJ no REsp 1.368.249-RN; Rel. Min. Humberto Martins, STJ, 2ª T,
j. 16/04/2013, DJe 25/04/2013 e C. CNJ no PCA 0001535-37.2013.2.00.000, DJ
02/12/2013.
i) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas
desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou
alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações
geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal
Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou
procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da
pena correspondente à violência”).
j) Em caso de arrematação, o exequente (Fazenda Pública) pode adjudicar os bens
arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de
30 (trinta) dias (art. 24, Lei 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados
antes de verificado o decurso desse prazo.
k) VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS). A localização dos bens para visitação é a declarada
neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de
visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de
segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas. Se o Executado ou Depositário
JUSTIÇA FEDERAL
impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve entrar em contato com o escritório do
Leiloeiro Oficial nomeado ou peticionar ao M. Juízo requerendo ordem para a visitação
acompanhado por Oficial de Justiça, que serão atendidos na medida das possibilidades da
Justiça.
2) DO LEILÃO ELETRÔNICO
2.1) Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados bens DEVERÁ OFERTAR
LANCES
PELA
INTERNET,
SOMENTE
ATRAVÉS
DO
SITE
www.rodrigoadrianoleiloes.com.br , na data e horários estabelecidos, devendo os
interessados efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no
prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmarem os lances e efetuar o
deposito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, conforme
disposto no item 1, alínea e.1) acima.
2.2) REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA PARA PARTICIPAR DO LEILÃO
ATRAVÉS DO SITE:
Conexão dedicada de 500Kbps (sem vídeo) e 1Mbps (com áudio e vídeo);
Para visualizar o vídeo é necessário o plugin Flash Player instalado.
Computador: Processador Intel Celeron 1.60 Ghz, 512 Mb memória RAM;
Navegador: Internet Explorer 7 ou superior; Mozila Firefox 6 ou superior, Google Chrome
10 ou superior.
2.3) Para que haja o encerramento do leilão para cada lote (bem(ns) móvel(is), veículo(s)
ou semovente(s)), o lanço deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra
oferta, mas, sobrevindo lanço durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da
alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três)
minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.
2.4) Após a homologação do lanço vencedor, o arrematante será comunicado por e-mail de
que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos, após o
recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU
para recolhimento das custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o
Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do
Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da
comprovação
dos
pagamento
pelo
Arrematante
através
do
e-mail:
[email protected].
2.5) Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo,
informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à sua
apreciação, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua
concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se
na primeira data ou, de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda,
sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do Código de Processo Civil.
3) – DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS:
3.1 – VEÍCULOS:
AUTOR: VIACAO CONQUISTENSE LTDA E NELSON FERREIRA ALVES
JUSTIÇA FEDERAL
verde, de 44 passageiros, veículo este que se encontra em funcionamento e em razoável
estado, operando pela Viação Conquistense, sob o nº. 062.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00, em 23/03/2015.
Goytacazes/RJ (Ponto Final do Coletivo fica Av. Alberto Lamego).
02. AUTOS: 0001892-75.2014.4.02.5103 – Execução Fiscal - Eletrônico
EXECUTADA(O): VIACAO CONQUISTENSE LTDA
verde, de 44 passageiros, veículo este que se encontra em funcionamento e em aparente
bom estado, operando pela Viação Conquistense, sob o nº. 062, avaliado em R$ 85.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00, em 10/12/2014.
Goytacazes/RJ.
COUTINHO E AMARO PESSANHA GIMENES.
BEM(NS): 01 (um) IMP/ SUZUKI (JEEP), modelo JLX, ano de fab./mod.: 1992/1992,
PLACA ATUAL AINDA NÃO REGISTRADA NO DETRAN/RJ: KTC5252, cor verde
escura, Gasolina, Chassi nº S3TD02V3N4110374, RENAVAM 320113493 (conforme o
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que me foi exibido, documento este
referente ao ano de 1994). Primeiramente, registro que, embora no referido CRLV ainda
constasse a placa NH5252, o automóvel em questão estava, de fato, com a PLACA KTC
5252. Em segundo lugar, esclareço que, em razão do estado de sujeira em que se
encontrava o interior do citado automóvel, deixei de verificar se o seu número do chassi
correspondia realmente ao informado no auto de penhora. Mas, ao menos, constatei que o
número do chassi no seu CRLV era exatamente o mesmo descrito naquele auto. Passo a
descrever o estado do veículo em comento: encontrando-se há vários anos sem uso, num
galpão coberto, mas de entrada aberta, em meio à vila residencial anexa ao parque
industrial da Usina Paraíso, o indigitado automóvel estava em péssimo estado de
conservação, com os pneus dianteiros furados, lataria suja de excrementos de pássaros,
ferrugem na parte lateral inferior da carroceria e com a bateria, muito provavelmente,
descarregada pelo prolongado desuso. Por um dos vidros que estava aberto, vi também que
havia teias de aranha em seu interior e que os bancos estavam bem desbotados. Não foi
possível, no entanto, verificar a sua quilometragem nem se o seu motor ainda seria capaz de
JUSTIÇA FEDERAL
funcionar. Assim, na situação em que foi encontrado, REAVALIO o bem constatado em R$
3.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00, em 14/05/2015.
DEPOSITÁRIO: GERALDO BENEDITO HAYEM COUTINHO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Athaíde Barbosa, 01, Vila Tocos, 17º Distrito de
Campos dos Goytacazes /RJ (Sede da Empresa).
VALOR DA DÍVIDA: R$28.938,48, em 25/07/2014. CDA: 320542289.
de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2014 e 2015 – R$ 532,40. Multas de
Trânsito: Nada Consta. Consulta realizada em 12/09/2015.
OBSERVAÇÃO: Não foi possível verificar o cadastro do veículo no site do
DETRAN/RJ, bem como o extrato do Renavam no site do DENATRAN, tendo em
vista que o veículo apesar estar com a nova Placa KTC5252, ainda não
regularizou/registrou o serviço junto ao DETRAN/RJ.
EXECUTADA(O): OUTSIDE PROPAGANDA LTDA
BEM(NS): 01 (uma) MOTOCICLETA HONDA/CG 125 CARGO, ano mod./fab.:
2001/2001, cor branca, Gasolina, PLACA LNI-1005, Renavam 760485844, em
funcionamento e em aparente bom estado, em uso pela executada, com 65.370km rodados.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00, em 08/05/2015.
DEPOSITÁRIO: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Dr. Felipe Uebe, 186, Turf Club, Campos dos
Goytacazes /RJ.
Trânsito: R$ 627,82. Consulta realizada em 12/09/2015.
EXECUTADA(O): VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA E GILSON RODRIGUES
DE ALMEIDA
BEM(NS): FORD/F250 XLT W20, Carroceria Aberta, ano de mod./fab.: 2003/2004, cor
preta,
Diesel,
PLACA
LRM-0083,
Renavam
816675562,
Chassi
nº
9BFHW20L64B096840.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 61.000,00, em 12/11/2014.
DEPOSITÁRIO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Augusta Thomaz, nº 124, Campo Grande,
Rio de Janeiro/RJ.
de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2012 até 2015 – R$ 3.400,24. Multas de
Trânsito – Detran/RJ: R$ 404,36. Multas de Trânsito DPRF: R$ 1.511,04. Consulta
realizada em 13/09/2015.
06. AUTOS: 0000832-48.2006.4.02.5103 - Execução Fiscal - Eletrônico
EXECUTADO: FARMACIA NASCENTE LTDA
Suspenso
JUSTIÇA FEDERAL
BEM(NS): Motocicleta Honda CG Titan KS, ano 2001, cor cinza, a gasolina, placa LNN7391, com pneus novos, bom estado geral, sendo que não roda há uns dois anos, constando
no odômetro 14.354Km rodados.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00, em 06/07/2015.
DEPOSITÁRIO: CLAUDIUS MARCELO AREAS ALVES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Nilo Peçanha, 44, Centro, Campos dos
Goytacazes/RJ.
Trânsito – Detran/RJ: R$ 127,69. Multas de Trânsito DPRF: R$ 574,62. Consulta realizada
em 18/09/2015. POSSUI ANOTAÇÃO DE RESERVA DE DOMÍNIO.
07. AUTOS: 0002256-86.2010.4.02.5103 - Execução Fiscal – Eletrônico
EXECUTADO: D L LIRIO CONFECCOES ME E DENISE LEMOS LÍRIO
BEM(NS): Automóvel VW/GOL CLI, ano de fab./mod.: 1996/1996, cor branca, Placa
KQI-3576, Renavam 666097275, combustível: Gasolina/GNV, 35.034 km rodados, em
bom estado de conservação e funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00, em 21/10/2014.
DEPOSITÁRIO: DENISE LEMOS LÍRIO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Landim, 270, Alphaville, Campos dos
Goytacazes/RJ.
de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2011, 2014 e 2015 – R$ 724,30. Multas
de Trânsito – Detran/RJ: R$ 436,27. Multas de Trânsito DPRF: R$ 191,54. Consulta
EXECUTADO: D L LIRIO CONFECCOES ME
BEM(NS): Automóvel VW/GOL CLI, ano de fab./mod.: 1996/1996, cor branca, Placa
KQI-3576, Renavam 666097275, combustível: Gasolina/GNV, 35.034 km rodados, em
bom estado de conservação e funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00, em 21/10/2014.
DEPOSITÁRIO: DENISE LEMOS LÍRIO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Landim, 270, Alphaville, Campos dos
Goytacazes/RJ.
de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2011, 2014 e 2015 – R$ 724,30. Multas
de Trânsito – Detran/RJ: R$ 436,27. Multas de Trânsito DPRF: R$ 191,54. Consulta
EXECUTADO: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA E GILSON RODRIGUES DE
ALMEIDA
BEM(NS): FORD/F250 XLT W20, carroceria aberta, ano de fab./mod.: 2003/2004, cor
preta, Placa LRM-0083, Renavam 816675562, combustível: Diesel, em razoável estado de
uso e conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00, em 17/01/2015.
DEPOSITÁRIO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
JUSTIÇA FEDERAL
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Augusta Thomaz, 124, Casa, Campo
Grande/RJ.
de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2012 até 2015 – R$ 3.400,24. Multas de
Trânsito – Detran/RJ: R$ 212,82. Multas de Trânsito DPRF: R$ 1.513,04. Consulta
EXECUTADO: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
BEM(NS): 01) VW/SAVEIRO CL, PLACA GMP5329/RJ, Renavam 638571928, cor prata,
ano de fab./mod: 1995/1995, em bom estado de funcionamento, que avalio em R$
5.000,00); 02) VW/SAVEIRO CL, PLACA KUN6080/RJ, Renavam 318940698, ano de
fab./mod.: 1992/1992,cor branca, sem motor, sem pneus, que avalio em R$2.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00, em 19/12/2014.
DEPOSITÁRIO: SÉRGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rocha Leão, 137/147, Caju, Campo dos
Goytacazes/RJ.
ÔNUS: ITEM 01) Débitos junto ao DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento
Anual/Taxa de emissão de CRLV) referente ao exercício de 2015 – R$ 270,93. Multas de
Trânsito – Detran/RJ: Nada Consta. Multas de Trânsito DPRF: Nada Consta. Consulta
realizada em 18/09/2015; ITEM 02) Débitos junto ao DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa
de Licenciamento Anual/Taxa de emissão de CRLV) referente aos exercícios de 2014 e
2015 – R$ 541,86. Multas de Trânsito – Detran/RJ: R$ 127,69. Multas de Trânsito DPRF:
R$ 127,69. Consulta realizada em 18/09/2015.
EXECUTADO: MUYLAERT - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA E GERALDO
NEY MOREIRA MUYLAERT
BEM(NS): 01) CAMIONETA FORD/PAMPA 1.8L, ano de fab./mod.: 1994/1994, cor
Azul, gasolina, Placa KMU0009, Renavam 618355111, Chassi 9BFZZZ55ZRB900562, em
nome de GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT, sem uso desde 2012 data do último
emplacamento, avaliada em R$ 9.000,00; 02) REBOQUE REB/CIBRAS, ano de fab./mod.:
1989/1089, cor vermelha, Placa KTR1541, Renavam 314264531, Chassi CCB01751, em
nome de GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT, em péssimo estado de conservação,
sem uso desde o ano de 2005 data do último emplacamento, avaliado em R$ 1.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00, em 24/02/2015.
DEPOSITÁRIO: GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 94,
Centro, Campos dos Goytacazes
Anual/Taxa de emissão de CRLV): NADA CONSTA. Multas de Trânsito – Detran/RJ:
Nada Consta. Consulta realizada em 19/09/2015; ITEM 02) Débitos junto ao DETRAN/RJ
exercícios de 2014 e 2015 – R$ 91,74. Multas de Trânsito – Detran/RJ: Nada Consta.
EXECUTADO: MUYLAERT - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA E GERALDO
NEY MOREIRA MUYLAERT
JUSTIÇA FEDERAL
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00, em 24/02/2015.
EXECUTADO: G. N. M. MUYLAERT COMERCIO DE ARTIGOS USADOS - ME E
GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00, em 24/02/2015.
EXECUTADO: FILIPE DE VARGAS RONCETE
BEM(NS): CAMINHONETE GM/CHEVROLET D20 CUSTOM S, ano de fab./mod.:
1993/1993, cor verde, Placa MPS-8860/ES, Renavam 277428513, Carroceria Aberta,
Diesel, direção hidráulica, sem ar condicionado, com 389.591 KM rodados, com Baú de
Alumínio (fotos no processo), em regular estado de conservação e perfeito funcionamento.
Estofamento da porta do lado do motorista, bem como seu banco estão rasgados, os pneus
meia vida, as lanternas traseiras rachadas, o para choque também avariado e a pintura
apresenta muitos retoques. Veículo está em nome de ANDRÉ DE VARGAS RONCETE
que ofereceu o veículo no processo para garantia dessa dívida tributária, conforme fl. 36.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00, em 11/05/2015.
JUSTIÇA FEDERAL
DEPOSITÁRIO: FELIPE DE VARGAS RONCETE
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Celso de Brito Pinto, 22, Horto, Condomínio
Bougainville, Campos dos Goytacazes/RJ/RJ.
de emissão de CRLV): Nada Consta. Multas de Trânsito – Detran/ES: Consta uma multa
ainda sem lançamento de valores. Multas de Trânsito DPRF: Nada Consta. Consulta
EXECUTADO: CAMPOS MARMORES E GRANITOS LTDA
BEM(NS): CAMINHÃO M.BENS/L 608 D, carroceria aberta, ano de fab./mod.:
1976/1976, cor azul, Diesel, em bom estado de conservação e funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00, em 16/12/2014.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA DE LIMA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. 24 de Outubro, 327, Turf Club, Campos dos
Goytacazes/RJ.
de emissão de CRLV) : Nada Consta. Multas de Trânsito – Detran/RJ: R$ 191,54. Multas.
16. AUTOS: 0133832-66.2014.4.02.5103 - Execução de Título Extrajudicial - 4002 –
Eletrônico
EXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO: SUELI PIEDADE DE AZEVEDO
BEM(NS): Automóvel VW/POLO 1.6, Gasolina/GNV, ano de fab.mod.: 2002/2003, cor
branca perolizada, Placa MVE-0809, Renavam 791961605, bancos em couro em perfeito
estado, vidros e travas elétricas, ar condicionado, rodas de liga leve, com 137.000KM
rodados, câmbio manual, pneus dianteiros novos e traseiros seminovos, lataria em ótimo
estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.000,00, EM 18/12/2014.
DEPOSITÁRIO: SUELI PIEDADE DE AZEVEDO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 28, Centro,
Campo dos Goytacazes/RJ.
de emissão de CRLV): Nada Consta. Multas de Trânsito – Detran/RJ: Nada Consta. Multas
de Trânsito DPRF: R$ 957,70. Consulta realizada em 18/09/2015.
EXECUTADO: SUSEJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
BEM(NS): MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN KS, ano de fab./mod.: 2012/2013, cor
preta, Placa LTJ4309, Renavam 487577841, em bom estado de conservação, com pneus
usados também em bom estado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.800,00, em 20/03/2015.
DEPOSITÁRIO: NELSON BATISTA PEREIRA JUNIOR
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua dos Goitacazes, 850, Loja 02, Turf Club, Campos
dos Goytacazes/RJ.
de emissão de CRLV): Nada Consta. Multas de Trânsito – Detran/RJ: R$ 127,69. Consulta
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO: COMPUTER HOUSE INFORMATICA LTDA ME, NILZETE PECLY
DA SILVA
BEM(NS): CAMINHONETE FIAT/FIORINO IE, Carroceria Furgão, ano de fab./mod.:
1996/1996, cor branca, Gasolina/GNV, Placa LBJ-6938, Renavam 663225086, básico,
motor e parte elétrica funcionando regularmente, estado geral regular, com amasso e pontos
de ferrugem lado esquerdo, banco do motorista com assento e encosto rasgados, pneus
gastos, com 159.053km rodados.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00, em 06/11/2014.
DEPOSITÁRIO: NILZETE PECLY DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Nossa Senhora de Fátima, 41, Pq. Leopoldina,
de emissão de CRLV) Exercício 2015: R$ 270,93. Multas de Trânsito – Detran/RJ: Nada
Consta. Multas de Trânsito DPRF: R$ 127,69. Consulta realizada em 19/09/2015.
EXECUTADO: RIO NORTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO
BEM(NS): MOTOCICLETA HONDA/NXR125 BROS KS, ano de fab./mod.: 2003/2003,
cor vermelha, gasolina, Placa LOR-1143, Renavam 804464073, em estado precário, sem
funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00, em 20/01/2015.
DEPOSITÁRIO: EDWARD FERREIRA DE ARAÚJO FILHO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada do Lameiro, KM 02, Rancho de Gabriel
Peixoto, Carapebus/RJ (Obs: Entrada do Rancho há duas cancelas amarelas – sentido
Avenida Vargas – Lameiro).
de emissão de CRLV) Exercícios 2010 até 2015: R$ 1.023,67. Multas de Trânsito –
Detran/RJ: Nada Consta. Consulta realizada em 19/09/2015.
3.2 – BENS MÓVEIS:
EXECUTADO: P. H. GOMES EDITORA LTDA
BEM(NS): 01) 01 (uma) impressora de chapas digital/computadorizada para impressão de
jornal, com marca aparente Cron, devidamente montada com as peças/componentes
descritas na nota fiscal de fl. 31 e descritas a seguir: kit inicialização APOGEEX Software;
mesa de saída azura C95; unidade de lavagem azura C95; CTP CRON TP3632 23 PPH 60
Hz; Servidor HP; SW AP Impose I Client License; AP Sublima for AGFA CTP; SW
APOGEEX InkDrive; Licença WF Upgrade VT; SW AP Enhance To Manage; AP Non
AGFA Output; SW AP Render VT; SW AP Enhance To Control VT e SW Upgrade de
2UP e 4UP de APOGEEX VT. O bem, ora penhorado, não possui número de série
aparente, encontra-se em bom estado de conservação e em uso.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00, em 11/11/2014.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ ALBERTO SANTANA BORGES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Araújo Silva, 24, Pq. Jardim Carioca, Campos
dos Goytacazes/RJ.
JUSTIÇA FEDERAL
COUTINHO E GERALDO BENEDICTO HAYMEM COUTINHO.
BEM(NS): 02 (duas) máquinas centrífugas contínuas, ambas da marca Mausa, do tipo
Konti 10, completas e bem antigas, sem qualquer numeração de série ou outro tipo de
identificação em sua superfície, salvo o logotipo da marca, com motor e equipamentos
mecânicos e elétricos normais, bens esses que, segundo declaração dos funcionários que me
acompanharam na diligência, recebiam manutenção anual e estavam em condições de
funcionamento, embora atualmente sem uso porque a produção daquela usina ainda não
havia se iniciado no presente ano. Assim, com base em tais características e a partir de
pesquisa de preço junto às empresas C.A.S. Equipamentos (tel. [19] 99782-3232, endereço
eletrônico www.casequipamentos.com.br), e Emachine (tel. [16] 3511-9000, endereço
eletrônico www.emachine.com.br), REAVALIO cada uma das centrífugas constatadas em
R$ 70.000,00, num total de R$ 140.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00, em 25/02/2015.
DEPOSITÁRIO: GERALDO BENEDITO HAYEM COUTINHO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Vila Tocos, 17º Distrito de Campos dos Goytacazes
/RJ (Sede da Empresa).
EXECUTADA(O): FILTREX IND/ E COM. FILTROS LTDA
BEM(NS): 01 (uma) GUILHOTINA elétrica Newton, modelo 120, capacidade de corte ¼,
motor com 5 cavalos, em bom estado de conservação e funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 05/03/2015.
DEPOSITÁRIO: JOMAR MACHADO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Tarcísio Miranda, 448/454, Turf Club, Campos
dos Goytacazes /RJ.
EXECUTADA(O): VGM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
BEM(NS): 01) 04 (quatro) Arquivos de aço de quatro gavetas, em bom estado, avaliado em
R$ 200,00 cada, totalizando R$ 800,00; 02) 01 (um) Cofre de aço em bom estado, avaliado
em R$ 500,00; 03) 50 (cinquenta) Papeleiras para papel higiênico, em bom estado, avaliada
em R$ 50,00, totalizando R$ 2.500,00; 03) 01 (um) Relógio manual de ponto, em bom
estado, avaliado em R$ 100,00; 03) 03 (três) Carrinhos de Limpeza, MOP, pequenos, em
bom estado, avaliado em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 1.200,00; 04) 01 (um) Carro
utilitário MOP de limpeza, em bom estado, avaliado em R$ 800,00. (RE)AVALIAÇÃO:
R$ 5.900,00, em 28/01/2015.
DEPOSITÁRIO: VITOR XAVIER ALVES
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Tavares, 107, Turf Club, Campos dos
Goytacazes /RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.249,36, em 06/05/2014. CDA: 7060302862244..
EXECUTADA(O): TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A
JUSTIÇA FEDERAL
BEM(NS): 01 (uma) Separadora Centrífuga, marca Mausa, modelo SCM 60, número
26/86, com motor de 40 cavalos de força e velocidade de 1750 rpm, antiga, bem esse que,
segundo declaração do funcionário que me acompanhou na diligência, recebia manutenção
anual e estava em condições de funcionamento, embora atualmente sem uso porque a
produção da Usina Açucareira Paraíso ainda não havia se iniciado no presente ano. Assim,
com base em tais características e a partir de pesquisa de preço junto às empresas C.A.S.
Equipamentos (tel. [19] 99782-3232, endereço eletrônico www.casequipamentos.com.br), e
Emachine (tel. [16] 3511-9000, endereço eletrônico www.emachine.com.br).
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00, em 25/02/2015.
DEPOSITÁRIO: GERALDO BENEDITO HAYEM COUTINHO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Athaíde Barbosa, 01, Bloco A, Sala 01, Vila de
Tocos, Campos dos Goytacazes /RJ.
AUTOR: REGILU DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
RÉU: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
BEM(NS): 01 (um) Computador Positivo com gabinete, monitor Positivo 14” e
impressora HP, modelo Deskjet 656C, em bom estado de conservação e funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00, em 16/04/2015.
DEPOSITÁRIO: ALCIMAR RAMOS DE ALMEIDA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Visconde de Itaboraí, nº 355, Bloco 03, Apto.
102, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes /RJ.
EXECUTADO: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FACULDADE DE
FILOSOFIA DE CAMPOS E ZULEIMA DE OLIVEIRA FARIA
BEM(NS): 01 (uma) Biblioteca da FAFIC que, nesta data, de acordo com o que consta no
sistema de controle da Fundação Cultural de Campos, totaliza 18.619 exemplares (títulos)
(oriundos da FAFIC). De acordo com a bibliotecária Vanusa, nesta data, cerca de 80% dos
livros já se encontram na biblioteca da Rua Tenente Coronel Cardoso, 349, Centro, Campos
dos Goytacazes (o que foi constatado por este Oficial de Justiça) e os demais 20%, que
ainda se encontram na antiga FAFIC, em breve estarão no local. Por se tratar de livros
científicos usados, das mais diversas idades e estado de conservação e considerando o preço
de um livro novo e os preços praticados em sebos, avalio cada exemplar em R$ 20,00,
totalizando R$ 372.380,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 372.380,00, em 07/05/2015.
DEPOSITÁRIO: ZULEIMA DE OLIVEIRA FARIA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Visconde de Alvarenga, nº 143, Parque
Leopoldina, Campos dos Goytacazes /RJ.
EXECUTADO: LIPDRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
BEM(NS): 01) cafeteira elétrica industrial em inox da marca Universal, modelo
MC2100ST, série 95025, que se encontra fora de funcionamento e em péssimo estado de
conservação, avaliada em R$ 100,00; 02) moedor de café elétrico da marca J R ARAÚJO
E CIA LTDA., nº 7722615, tipo RA24, com motor de 7,5 hp, em péssimo estado de
conservação, que avalio em R$ 100,00; 03) duas impressoras matriciais Epson FX-2180,
números A34M038444 e A34MO87008, fora de uso e em aparente mau estado de
conservação, as quais avalio em R$ 50,00 cada uma, somando R$ 100,00; 04) relógio de
JUSTIÇA FEDERAL
ponto da marca Rod Bel na cor branca, sem outras identificações aparentes, fora de uso e
em aparente mau estado de conservação, que avalio em R$ 100,00; 05) estruturas de aço
para prateleiras de depósito montáveis, do tipo porta prateleiras, para trinta módulos,
medindo, cada módulo, 2,20 metros de altura por 1,60 metro de comprimento, em aparente
bom estado e sem identificação aparente, avaliado, cada módulo, em R$ 400,00, somando
R$ 12.000,00; 06) 100 (cem) carrinhos de supermercado, tamanho grande, em mau
estado de conservação, sem identificação aparente, os quais avalio, cada um, em R$ 20,00,
somando os cem R$ 2.000,00; 07) 02 (duas) prateleiras hidráulicas manuais (transpaletes
- carrinhos para transporte de carga), com capacidade para até 2.000 Kg, ambos fora de uso
e em aparente mau estado de conservação, um deles com o nº Roncetti 8642 e o outro
similar e sem identificação aparente, avaliados, cada um, em R$ 200,00, somando R$
400,00; 08) 07 (sete) checkouts de supermercado na cor azul, com balança filizola com
capacidade de até 30kg, teclado e leitor de código de barras, medindo 2,45 m de
comprimento, com tampo em inox, fora de uso e em aparente mau estado de conservação,
os quais avalio, cada um, em R$ 400,00, somando R$ 2.800,00; 09) fogão industrial de 06
bocas da marca Metalmaq, fora de uso e em péssimo estado de conservação, o qual avalio
em R$ 100,00; 10) 03 (três) mesas para refeitório com 04 assentos e mais três mesas com
06 assentos, feitas em estrutura de aço e tampo de madeira e fórmica branca, em bom
estado de conservação, que avalio em R$ 400,00 cada uma das de 04 lugares e em R$
600,00 cada uma das de seis lugares, somando R$ 3.000,00; 11) 25 (vinte e cinco) cestos
para supermercado feitos de plástico azul, sem identificação aparente e em mau estado de
conservação, os quais avalio, cada um em R$ 10,00, somando, os vinte e cinco, R$ 250,00;
12) máquina elétrica de moer carne, em inox, marca BRASIAÇO, fora de uso e em
péssimo estado de conservação, que avalio em R$ 200,00; 13) mesa de açougueiro feita
em madeira e com tampo de aço inox medindo 0,60 X 1,94, em mau estado de conservação,
avaliada em R$ 150,00; 14) 15 (quinze) extintores de incêndio de 10 Kg em aparente bom
estado de conservação, completos e com suporte de parede, avaliados, cada um, em R$
80,00, somando R$ 1.200,00; 15) 02 (dois) botijões de gás de 13 kg, avaliados, cada um,
em R$ 60,00, mais 10 (dez) cilindros de gás de 45 Kg, avaliados, cada um, em R$ 140,00,
somando, todos os botijões acima, R$ 1.520,00; 16) 02 (dois) embaladores elétricos da
marca Almar Pac, em inox, e outro de plástico da marca IPCAL, modelo M39 (tel. 11
2291247), todos fora de uso e em aparente mau estado de conservação, avaliados, os dois
primeiros, em R$75,00 cada, o terceiro em R$ 50,00, somando, os três, R$ 200,00; 17) 02
(dois) aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTUs da marca Prosdócimo, mais 02
(dois) de 18.000 BTUs da marca Consul – Air Master. Todos em mau estado de
conservação e fora de uso. Avalio os Prosdócimo em R$100,00 cada um, e cada um dos
Consul em R$ 200,00, somando, os quatro, R$ 600,00; 18) 02 (dois) Nobreaks de grande
capacidade, Power Ware 930S, fora de uso e em mau estado de conservação, os quais
avalio, cada um, em R$ 300,00, somando, os dois, R$ 600,00; 19) Fatiador elétrico para
açougue da marca SKYMSEN, modelo SKL, nº 000349 (Av. Expedito Garcia, 21,
Cariacica/ES – tel. 27 2336 5111 ou 0472552000), aparelho feito em inox que se encontra
fora de uso e em aparente mau estado de conservação, o qual avalio em R$ 600,00; 20) 10
(dez) impressoras fiscais da marca Sweda, modelo FS-9000111E, números de série
03001818, 03001815, 03001820, 03001827, 03001829, 03001817, 03001427, 03001828,
03001830 e 03001819, que se encontram fora de uso e em mau estado de conservação, as
quais avalio, cada uma, em R$ 200,00, somando, as dez, R$ 2.000,00; 21) 12 (doze)
bancas para hortifrúti feitas com estrutura de metalon pintada de branco e recoberto com
compensado pintado de verde, sendo cinco delas medindo 1,70 X 1,70 metros e outras sete
medindo 1,70 X 1,00 metro, todas em aparente razoável estado de conservação, avaliadas,
cada uma, em R$ 200,00, somando, as doze, R$ 2.400,00; 22) Unidade evaporadora para
câmara frigorífica da marca MAcQUAY, modelo ELC210C, nº 5C36255, HP 1/25, 220
VOLTS, 4.285 WATTS, com capacidade para 30 Kg/cm², que se encontra fora de uso,
JUSTIÇA FEDERAL
desligada e em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 23) Unidade
evaporadora com 04 ventoinhas, sem identificação ou especificação aparente, fora de uso
e em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 24) 03 (três) unidades
evaporadoras com 03 ventoinhas cada uma, sem identificação ou especificação aparente,
em péssimo estado de conservação, avaliada, cada uma, em R$ 100,00, somando, as três,
R$ 300,00; 25) Mesa de bilhar em razoável estado de conservação, sem identificação
aparente, medindo 1,22 X 2,20 metros, avaliada em R$ 400,00; 26) uma copiadora da
marca Xerox, modelo 5614, nº 4KU, que se encontra fora de uso e em razoável estado de
conservação, a qual avalio em R$ 500,00; 27) uma geladeira expositora vertical da marca
TRUE, medindo 1,0 m de largura por 1,30 m de altura, que se encontra em mau estado de
conservação, avaliada em R$ 200,00; 28) uma mesa para computador da marca Mobicon
de 01 gaveta, feita em ferro e com tampo de madeira revestido com fórmica branca, em
bom estado, avaliada em R$ 60,00; 29) 04 (quatro) cadeiras para escritório feitas em
estrutura de ferro e com estofado na cor preta, em razoável estado, avaliadas, cada uma, em
R$ 30,00 (trinta reais), somando R$ 120,00. 30) 02 (dois) equipamentos utilizados para
resfriamento de câmaras frigoríficas e balcões frigoríficos denominado Shell tubo,
contendo gás para resfriamento, ambos da marca APEMA, um deles modelo
CTQ37572002, nº de série IE19956, área de troca 25,42 m², o outro modelo
CTQ35401502, nº de série IE19881, área de troca 11,04 m² , ambos fabricados em
abril/1995, em aparente bom estado de conservação, os quais avalio, o primeiro, em R$
600,00, e o segundo em R$ 400,00, somando R$ 1.000,00; 31) 06 (seis) compressores
abertos da marca BITZER, modelo VI, números de série LL021, LL020, LL019, DL011 e
dois sem número de série aparente, estando os mesmos em aparente bom estado de
conservação, quais avalio, cada um, em R$ 400,00, somando, os seis, R$ 2.400,00; 32) 02
(duas) bombas elétricas Trifásicas de 3 CV da marca WEG, modelos F56H0295 e
156X0295, em aparente razoável estado de conservação, as quais avalio, cada uma, em R$
400,00 (quatrocentos reais), somando, as duas, R$ 800,00; 33) torre de resfriamento
marca Alpina, com motor e ventilador, sem maiores identificações aparentes, fora de
funcionamento e em aparente razoável estado de conservação. Encontra-se desligada e fora
de uso há aproximadamente oito anos, a qual avalio, o valor estimado de R$ 1.500,00; 34)
bebedouro comercial conjugado de pressão da marca IBBL, modelo 213BAG40CI110,
série 723G003316, feito em aço inox, estando com motor e filtro, desligado, fora de
funcionamento e em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 35)
bebedouro industrial feito em aço inox sem marca nem identificação aparente, estando
com motor e filtro, desligado, fora de funcionamento e em péssimo estado de conservação,
avaliado em R$ 200,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 38.350,00, em 03/10/2014.
DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS MENDES
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Carmem Carneiro 318/322, Parque Jardim
Carioca, Campos dos Goytacazes /RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 228.586,93, 06/05/2013. CDA(S): 7060604034409,
7070600691143.
28. AUTOS: 0000040-50.2013.4.02.5103 – Execução Fiscal – Eletrônico
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 08 (oito) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndricos,
suspensos em chapas de aço carbono, numerados de 01 a 08, com tubulação, passarela,
bomba de sucção, com capacidade para armazenar 30.0000 litros de combustíveis, na cor
prata. Os bens penhorados estão instalados no pátio do imóvel pertencente ao representante
JUSTIÇA FEDERAL
da executada, imóvel que está arrendado a uma empresa de iluminação pública prestadora
de serviços a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Os referidos bens estão fora
de uso, em razoável estado de conservação, com oxidações em diversos pontos na parte
externa, aparentemente superficiais, reavaliados em R$ 25.000,00 cada, totalizando R$
200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 20/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 08 (oito) Tanques para armazenamento de combustível, em aço cilíndrico,
(chapas de aço carbono), cor prata, com capacidade para armazenar 30.0000 litros de
combustíveis, com válvula. Em regular estado de conservação, apesar de estar sem
funcionamento por alguns anos, avaliados em R$ 25.000,00 cada, totalizando R$
200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 22/10/2014.
JUSTIÇA FEDERAL
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
200.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 02 (dois) Tanques para armazenamento de combustível, em aço cilíndrico,
50.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
JUSTIÇA FEDERAL
DE COMBUSTIVEL LTDA
50.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
50.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 22/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
50.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 22/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
50.000,00.
JUSTIÇA FEDERAL
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 03 (três) Tanques para armazenamento de combustível, em aço cilíndrico,
75.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00, em 16/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
75.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00, em 22/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
75.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00, em 22/10/2014.
JUSTIÇA FEDERAL
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 03 (três) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndricos,
suspensos em chapas de aço carbono, com tubulação, passarela, bomba de sucção, com
capacidade para armazenar 30.0000 litros de combustíveis, na cor prata. Os bens
penhorados estão instalados no pátio do imóvel pertencente ao representante da executada,
imóvel que está arrendado a uma empresa de iluminação pública prestadora de serviços a
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Os referidos bens estão fora de uso, em
razoável estado de conservação, com oxidações em diversos pontos na parte externa,
necessitando de manutenção, reavaliados em R$ 18.000,00 cada, totalizando R$ 54.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 54.000,00, em 13/03/2015.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 03 (três) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndricos,
razoável estado de conservação, com oxidações em diversos pontos, reavaliados em R$
25.000,00 cada, totalizando R$ 75.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00, em 01/12/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
BEM(NS): 05 (cinco) Tanques para armazenamento de combustível, cilíndricos,
razoável estado de conservação, com oxidações em diversos pontos, reavaliados em R$
25.000,00 cada, totalizando R$ 75.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 125.000,00, em 01/12/2014.
JUSTIÇA FEDERAL
BIOCOMBUSTIVEIS
DE COMBUSTIVEL LTDA
em chapas de aço carbono, com tubulação, passarela, bomba de sucção, com capacidade
para armazenar 30.0000 litros de combustíveis, na cor prata. Os bens penhorados estão
instalados no pátio do imóvel pertencente ao representante da executada, imóvel que está
arrendado a uma empresa de iluminação pública prestadora de serviços a Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes. Os referidos bens estão fora de uso, em razoável
estado de conservação, com oxidações em diversos pontos.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 13/11/2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Carlos Alberto Chebabe, 1821/1829, Guarus,
46. AUTOS: 0000480-12.2014.4.02.5103 – Cumprimento de Sentença - 4009 –
Eletrônico
EXECUTADO: M A SANTOS COM E TRANSP – ME
BEM(NS): 01 (um) Tanque para armazenamento de combustível, sem marca aparente,
de placa galvanizada, com capacidade de 15.000 litros, em bom estado de conservação,
apresentando sinais de oxidação (ferrugem).
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00, em 10/11/2014.
DEPOSITÁRIO: MANOEL ALVES DOS SANTOS
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Simão Mansur, s/nº, Centro, Barra do
Itabapoana, São Francisco do Itabapoana/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: LFPS COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
BEM(NS): 6.000 (seis mil) litros de gasolina comum, avaliada em R$ 3,10 o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.600,00, em 23/10/2014.
DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Kennedy, 473 Campos dos
Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: POSTO URURAI LTDA
BEM(NS): 5.000 (cinco mil) litros de gasolina, avaliado em R$ 2,75 o litro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.750,00, em 30/10/2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Almeida Barbosa, 109, Pq. Turf Club, Campos
dos Goytacazes/RJ.
JUSTIÇA FEDERAL
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO:
POSTO
IMPACTO
DE
CAMPOS
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
BEM(NS): 6.000 (seis mil) litros de gasolina comum, nos tanques do posto.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.200,00, em 21/10/2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ignácio Hugo Guimarães Linhares, 204, Farol de
São Thomé, Campos dos Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO:
POSTO
IMPACTO
DE
CAMPOS
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
BEM(NS): 3.000 (três mil) litros de gasolina comum, nos tanques do posto.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.600,00, em 22/10/2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ignácio Hugo Guimarães Linhares, 204, Farol de
São Thomé, Campos dos Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO:
POSTO
IMPACTO
DE
CAMPOS
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO
estado de conservação, com oxidações em diversos pontos na parte externa.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 20/10/2014.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA
estado de conservação, com oxidações em diversos pontos na parte externa.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 24/11/2014.
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO: A R MAURICIO PANIFICACAO ME E ADRIANA RANGEL
MAURÍCIO
BEM(NS): 01) um forno a lenha e a gás, marca Olimpo, com quatro câmaras, encontra-se
em bom estado de conservação, avaliado em R$35.000,00; 02) um forno a gás, marca
Camargo, encontra-se em bom estado de conservação, avaliado em R$1.000,00; 03) um
forno marca Tedesco, encontra-se em mau estado de conservação, avaliado em R$1.000,00;
04) 10 (dez) armários para descanso de pão, marca MF Marfan, com vinte esteiras,
encontram-se em razoável estado de conservação, avaliados em R$500,00 cada, totalizando
R$5.000,00; 05) uma masseira, marca Hipólito Hypo, com duas velocidades, encontra-se
em razoável estado de conservação, avaliado em R$1.300,00; 06) uma masseira, sem
especificação de marca, com duas velocidades, cor branca, encontra-se em razoável estado
de conservação, avaliada em R$1.300,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 44.600,00, em 11/11/2014.
DEPOSITÁRIO: ADRIANA RANGEL MAURÍCIO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Poeta Marinho, 140, Custodópolis, Campos Dos
Goytacazes/RJ.
EXEQUENTE: ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
BEM(NS): 06 (seis) Bombas de Combustível Mecânicas, com um bico, todas da marca
Wayne, modelo 161L, cor branca, em uso, antigas e em regular funcionamento, com os
seguintes números de série / data de fabricação: 2746-05/1986, 1292-05/1985, 414106/1987, 125-08/1984, 959-12/1984, 429-10/1984, avaliadas em R$ 2.500,00 cada,
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 05/09/2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Margem da Rodovia Amaral Peixoto, Km 12, Distrito
de Ibitióca, Campos dos Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTÍVEIS
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 16/10/2014.
JUSTIÇA FEDERAL
BIOCOMBUSTÍVEIS
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 22/10/2014.
BIOCOMBUSTÍVEIS
EXECUTADO: POSTO BRASIL 76 LTDA
BEM(NS): 01 (um) filtro de combustível de Diesel, marca Oleofil, MH2000 desidratador
nº 4710, data de fabricação 01/08/12, modelo MH2000S, com 01 bomba sem especificação,
em bom estado, avaliado em R$ 10.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00, em 30/10/2014.
DEPOSITÁRIO: JOSE MAURÍCIO TAVARES
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Campos-Vitória, KM 23, Conselheiro Josino,
58. AUTOS: 0001606-34.2013.4.02.5103 - Execução Fiscal - Eletrônico
EXEQUENTE: ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
EXECUTADO: POSTO BRASIL 76 LTDA
BEM(NS): 01) 01 (uma) Bomba medidora de combustíveis líquidos, marca Gilbarco, para
gasolina, pressão máxima de 0.196Mpa, ano de fab.: 1999, série: GK4211, em bom estado
de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 02) 01 (uma) Bomba medidora de combustíveis
líquidos, marca Gilbarco, para gasolina, pressão máxima de 0.196Mpa, ano de fab.: 1998,
série: FH2395, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 03) 01 (uma)
Bomba medidora de combustíveis líquidos, marca Gilbarco, para gasolina, pressão máxima
de 0.196Mpa, ano de fab.: 1998, série: F12691, em bom estado de conservação, avaliado
em R$ 3.000,00; 03) 01 (uma) Bomba medidora de combustíveis líquidos, marca Gilbarco,
para gasolina, pressão máxima de 0.196Mpa, ano de fab.: 1998, série: F12686, em bom
estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00, em 30/10/2014.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ MAURÍCIO TAVARES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Rodovia Campos Vitória, s/nº, Km 23, Conselheiro
Josino, Campos dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BASTOS LTDA
BEM(NS): 01) 01 (um) filtro de combustível capacidade de 500l, fabricante Horus Serra,
unidade 2920, modelo ST, ano 1974, em bom estado de conservação, reavaliado em R$
10.000,00; 02) 01 (uma) bomba de combustível comum, gasolina, marca Wayne Dresser,
modelo 7534A, Série 6575, data 8/81, vazão mínima 5l/min e máxima 50l/min, pressão
mínima 0,5 e máxima 3KGF, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00; 03)
JUSTIÇA FEDERAL
(uma) bomba de combustível comum, etanol, marca Wayne Dresser, modelo 7534A,
Série 5445, data 6/81, vazão mínima 5l/min e máxima 50l/min, pressão mínima 0,5 e
máxima 3KGF, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00, em 16/10/2014.
DEPOSITÁRIO: SHIRLEY DOS SANTOS BASTOS
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Campos-Vitória, KM 43, Travessão, Campos
dos Goytacazes/RJ.
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: WAFAROGA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME
BEM(NS): 01 (um) Dispenser de GNV, modelo D-2B250/220, marca Junqueira
Compressores e Máquinas Ltda, nº de série 288, cor azul, com vazão máxima de
820,00m3/h e pressão máxima de trabalho 220 Bar. O bem é encontra-se em aparente bom
estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 12/11/2014.
DEPOSITÁRIO: RONALDO MOREIRA AMARAL
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Messias Urbano dos Santos, 56/60, Pq. Vicente
Gonçalves Dias, Campos dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: SUSEJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
BEM(NS): 03 (três) Gôndolas de prateleiras de vidro e armação de plástico, tipo
modular, cada uma medindo aproximadamente, 3,00m por 0,50m de largura, por 1,60m de
altura, com seis níveis de prateleira cada, todas em bom estado de conservação, avaliadas
em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 2.400,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00, em 14/10/2014.
DEPOSITÁRIO: ALCI CERQUEIRA VIANA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua dos Goitacazes, 850, Loja 02, Turf Club, Campos
dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: RODOLFO ROMANO DA SILVA & CIA LTDA
BEM(NS): 03 (três) Balcões de vidro e aço, cada uma com aproximadamente 3,40; 3,30;
3,05m de comprimento por 1,15 de altura. Todos com três prateleiras, detalhes em azul, em
regular estado de conservação, avaliadas, respectivamente, em R$ 1.500,00; R$ 1.400,00 e
R$ 1.300,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.200,00, em 21/10/2014.
DEPOSITÁRIO: RODOLFO ROMANO DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Alberto Torres, 465, Centro, Campos dos
Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: K CASTRO CABRAL DROGARIA ME E KAREN CASTRO CABRAL
BEM(NS): 01) 02 (duas) Estantes com prateleiras de vidro temperado e armação com
grampos de plástico, itpo modulares, medindo aproximadamente 1,75m de altura x 3,0m de
comprimento, com base metálica, cinco colunas, duas linhas de prateleiras de 30,00 cm de
JUSTIÇA FEDERAL
largura e cinco linhas de prateleiras de 20,00 cm de largura, ambas em bom estado,
avaliadas em R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 2.000,00; 02) 01 (uma) Gôndola de
armação de grampos de plásticos, base metálica, prateleiras de vidro temperado, medindo
aproximadamente 1,80m de comprimento x 0,60m de largura x 1,50m de altura, em bom
estado de conservação, avaliada em R$ 900,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.900,00, em 16/07/2015.
DEPOSITÁRIO: HÉLIO JERÔNIMO CABRAL
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Angelina S. Gonçalves, 88/90, Parque São
Benedito, Campos dos Goytacazes/RJ.
EXECUTADO: E. L. T. D. ELETRODIESEL LTDA
BEM(NS): 01) 02 (duas) bombas injetoras Bosch, modelo/tipo PE6P100A720RS234 (nº
série: 432.2301 e 2325177), semi novas, cor verde, para motor Scania (diesel), em aparente
bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.800,00 cada, totalizando R$ 7.600,00; 02) 01
(uma) bomba injetora Bosch, modelo/tipo PE6P100A720RS15W (nº série: 5309657), semi
novas, cor verde, para motor Mercedes Benz (diesel), em aparente bom estado de
conservação, avaliado em R$ 3.200,00; 03) 01 (uma) bomba injetora Bosch, modelo/tipo
PES6A90CR2308 (nº série: 3253679), em aparente bom estado de conservação, avaliado
em R$ 2.200,00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00, em 30/10/2014.
DEPOSITÁRIO: ROMULO DA SILVA BONSENBIANTE
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Carlos Alberto Chebabe, 827, Guarus, Campos
dos Goytacazes/RJ.
SETOR CÍVEL - 2ª VARA FEDERAL:
RÉU: W R J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, WALDIR DO ROSARIO OLIVEIRA E
VALERIA ROSARIO DE OLIVEIRA.
BEM(NS): REBOQUE REB/LADIV C34 CA, Carroceria Aberta de madeira, ano de
fab./mod. 1999/1999, cor prata, PLACA KRC-1245, Renavam 716383268, em razoável
estado, com pneus meia-vida, alguma ferrugem, peças soltas na carroceria.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00, em 08/04/2014.
DEPOSITÁRIO: WALDIR CHAGAS DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Alair Ferreira, 480, Centro, Campos dos
Goytacazes /RJ.
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros
interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de
igual teor, que serão publicados na forma da Lei nº 6.830/80, através do Diário Eletrônico
da Justiça Federal da 2ª Região - e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no
local de costume. Expedido nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 21 de Setembro
de 2015. Eu, ANDERSON MEDEIROS GONÇALVES - Diretor de Secretaria, conferi e
subscrevi.
GILSON DAVID CAMPOS
MMº. Juiz Federal Titular
Segunda Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ
JUSTIÇA FEDERAL

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