ministério público do estado do rio grande do norte 1ª promotoria de
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ministério público do estado do rio grande do norte 1ª promotoria de
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª PROMOTORIADE JUSTIÇADACOMARCADEASSU GRUPO DEATUAÇÃO ESPECIALDE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assu/RN O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio dos Promotores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com base no PIC 11/2012 (cópia em anexo), e, ainda, com fulcro em diversos dispositivos legais, vem, perante Vossa Excelência, requerer PRISÃO TEMPORÁRIA em face de: 1) CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, brasileiro, empresário, CPF 625.918.274-00, com endereços na rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09, Linda Flor, Assu/RN; 2) LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, brasileira, casada, empresária, CPF 851.846.324-68, residente na Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN; 3) KARIELSON SOARES MEDEIROS, brasileiro, empresário, CPF 007.921.434-77, residente na rua Marina Melo Sá Leitão, 182, IPE, Assu/RN; 4) EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA, brasileiro, empresário, CPF 009.121.514-55, residente na rua 16 de outubro, 676, Centro, Assu/RN; bem como BUSCA E APREENSÃO nos domicílios de todas as pessoas acima citadas, e, ainda nas residências e sedes das seguintes pessoas físicas e jurídicas: 5) ODELMO DE MOURA RODRIGUES, brasileiro, casado, vereador e empresário, CPF 673.049.074-87, residente na Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN, atualmente preso preventivamente no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal; 6) AURINO FREIRE DOS SANTOS, brasileiro, servidor público, CPF: 430.094.844-53, residente na rua Cel. Correia Teles, 35, Novo Horizonte, Assu/RN; 7) IVANILSON BARBOSA DANTAS, “Nilson”, brasileiro, empresário, CPF : 778.252.684-15, residente na rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1430, Centro, Assu/RN; 8) AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS , brasileira, CPF 090.629.444-42, com endereços na rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09, Linda Flor, Assu/RN; 9) CONSTRUTORA K M LTDA, CNPJ 04.457.553/0001-29, com sede na rua Afonso Ligório Soares de Macedo, 86, Dom Eliseu, Assu/RN; 10) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 04.487.196/0001-00, com sede na rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1459, Centro, Assu/RN; 11) BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 11.546.158/0001-88, com sede na rua Cel. Wanderley, 1325, Centro, Assu/RN; 12) C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CNPJ 10.557.996/0001-56, com sede na Travessa João Cristiano de Lima, 160, Linda Flor, Assu/RN; 13) CÂMARA MUNICIPAL DE ASSU, CNPJ 09.393.539/0001-22, com sede na Travessa Dr. Pedro Amorim, s/n, Centro, Assu/RN, todos acima qualificados, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – INTRODUÇÃO. Como é de conhecimento de Vossa Excelência, iniciou-se no final do ano de 2011, investigação a cargo da DIVPOE, da polícia civil do Estado do Rio Grande do Norte, com o fim de apurar a existência de quadrilha armada nesta região, cuja objetivo era praticar delitos de homicídio, a qual seria comandada pelo Presidente da Câmara Municipal de Assu, senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES. Já nesta Promotoria de Justiça, foram instaurados diversos inquéritos civis, com a finalidade de investigar se alguma fraude nas licitações com participação de diversas empresas, entre elas as requeridas, ou ilegalidades na execução de contratos, ocorreram. Todas as investigações citadas serviram de subsídio para este procedimento (PIC 11/2012 – cópia em anexo), o qual foi instaurado após compartilhamento dos áudios da interceptação telefônica com esta Promotoria de Justiça, através de decisão da Vara Criminal desta Comarca (fl. 436-437). Da análise do material produzido por meio de interceptações telefônicas autorizadas por esse Juízo e compartilhadas com esta Unidade Ministerial, além do objetivo inicial da investigação, constatou-se que os investigados montaram consórcio delituoso com a finalidade de fraudar licitações e desviar dinheiro público, o que foi corroborado pelas evidências produzidas no âmbito dos inquéritos civis citados, como adiante se verá. II. DOS VERDADEIROS SÓCIOS DAS EMPRESAS BIENA E C F DE FARIAS. DA FORMAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO ESPECIALIZADO EM FRAUDAR LICITAÇÕES E OBTER CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO. DOS INTEGRANTES JÁ IDENTIFICADOS II.1 DA CRIAÇÃO DAS EMPRESAS BIENA E C F DE FARIAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE “LARANJAS”. DA CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO DO SENHOR ODELMO DE MOURA RODRIGUES Do material citado, extrai-se que o Presidente da Câmara Municipal de Assu, senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, juntamente com seu amigo e parceiro, senhor CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, utilizando-se de terceiras pessoas, criaram duas empresas cujo único objetivo é firmar contratos com o poder público, mediante acertos escusos para fraudar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios. Com efeito, o senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, utilizando-se de amiga de sua família, senhora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE OLIVEIRA, e ainda de uma amiga e vizinha desta, senhora MARIA ERENICE DA SILVA, fundou a empresa BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, especializada em construção civil. Tais senhoras ouvidas no inquérito civil 21/2012, (declarações que constam no PIC 11/2012 em gravação audiovisual), em trâmite nesta Promotoria de Justiça, afirmaram expressamente sua condição de “laranja”, nada sabendo dos rumos da empresa , não recebendo qualquer lucro por ventura obtido, nem mesmo podendo informar qual o objeto da BIENA. Conforme relatado pela senhora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE OLIVEIRA, esta foi procurada por sobrinho do senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, “emprestando seu nome” para constituir a sociedade, por amizade à família RODRIGUES, uma vez que seu pai devia favores ao pai e a um dos irmãos do senhor ODELMO RODRIGUES. Já MARIA ERENICE DA SILVA também “emprestou seu nome” por ser amiga e vizinha de MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE OLIVEIRA, afirmando que sequer sabe o nome da empresa. Tal fato, que por si só, já constitui ilegalidade, pois o contrato social de tal empresa contem falsidade evidente, constando como sócios pessoas alheias à sociedade e escondendo os verdadeiros “donos” da corporação, senhores ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES, toma contorno mais sério em virtude do primeiro ser Vereador, Chefe do Legislativo Assuense, não podendo contratar com o município de Assu, na forma do art. 30 da Lei Orgânica deste município , in verbis: Art. 30 – Os Vereadores não poderão: I – desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com o município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis AD NUTUM, nas entidades constantes da alínea anterior; II – desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis AD NUTUM nas entidades referidas na alínea “a” do inciso I, salvo o cargo de Secretário Municipal ou equivalente; c) patrocinar causas em seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea “a” do inciso I; d) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Ressalte-se que a condição de sócio oculto do senhor ODELMO RODRIGUES, já delineada no âmbito do inquérito civil 21/2012, restou confirmada com as conversas mantidas ao telefone e interceptadas por ordem judicial, que retraram estar o mesmo no comando da BIENA, sendo um dos seus “proprietários” e administradores, conforme transcrições abaixo: Chamada do Guardião atrib_audio6996448.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone doInterlocutor ND Data daChamada 15/02/2012 Hora da Chamada 13:35:00 Duração 196 Comentário ODELMO X MNI (ESCRITÓRIO DE ROSA E VERA 3211-8927) Transcrição MNI - alô boa tarde ODELMO - alô boa tarde amiga, aqui é de Assú, é o pessoal da empresa Biena Construções, que tem um convênio de uma cobertura de uma quadra, na comunidade de Linda Flor. MNI - certo ODELMO - aí eu queria saber da senhora, se entrou recurso agora, parece que tem um dinheiro para ser liberado R$ 52.000,00, se tem como olhar para gente? MNI - só um minuto... Como é o nome do senhor? ODELMO - o meu é GERSON HENRIQUE MNI - GERSON o que acontece é o seguinte, este contrato vocês solicitaram uma única medição, certo da comunidade Linda Flor, no valor de R$ 28.000,00 e vocês já receberam ODELMO - certo MNI - aí não foi solicitado nova medição ODELMO - não, foi sim, foi solicitado uma segunda MNI - não, não, não... é então vocês solicitaram da prefeitura e a prefeitura não enviou para nós, não foi para a caixa ODELMO - é num... mas, mas tem na conta o convênio MNI - tem na conta dinheiro ODELMO - quanto MNI - tem setenta e...deixe eu olhar aqui, R$ 79.490,00 aí menos o que você recebeu que foi R$ 27.219,47. Tem R$ 52.769,00 ODELMO - pronto é justamente o ofício que agente recebeu aqui R$ 52.769,00 MNI - pois é ODELMO – mas, mas, mas foi feito sim uma segunda medição, vamos procurar amanhã de ISAÍAS MNI - pronto veja com ele porque aí no caso o senhor pode até... se o senhor tiver feito mais obras do que estes R$ 52.000,00 o senhor pode pedir tudo na medição... o que acontece a caixa atesta, aí paga com o que tem na conta e o senhor já fica com saldo atestado por que o Ministério manda dinheiro mais rápido, entendeu? Quando tem obra atestada? ODELMO - tá okei, tá jóia MNI - aí veja com ele quanto, aí peça para ele medir bem direitinho quanto é que está executado, para fazer uma execução do valor que está executado ODELMO - tá okei MNI - viu? ODELMO - tá jóia, obrigado ODELMO – nada Veja, excelência, que no áudio acima revelado, o senhor ODELMO RODRIGUES não só age como sócio, como esconde tal condição, trazendo certeza absoluta que oficialmente ele utiliza de artimanhas para disfarçar que sua empresa mantem contratos com o poder público. Além do diálogo acima, diversos outros demonstram que ODELMO RODRIGUES comanda a BIENA, citando-se apenas alguns, sob pena de tornar esta petição demasiadamente longa: Chamada do Guardião atrib_audio6923866.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96027769 Data da Chamada 06/02/2012 Hora da Chamada 07:08:00 Duração 281 Comentário ODELMO e HNI - Conversam sobre política de Assu/RN. Transcrição HNI pergunta se o "homem" (se referindo ao prefeito) já renovou o contrato da BIENA (se referindo a BIENA CONSTRUÇÕES). ODELMO diz que já. Depois ODELMO conversa com JOILMA sobre um emprego que ODELMO e IVAN JÚNIOR prometeram para a mesma. Chamada do Guardião atrib_audio6943565.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do 55(84)96275353 Alvo Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 08/02/2012 Hora da Chamada 18:02:00 Duração 369 Comentário CLEILTON e BERLAN Transcrição CLEILTON diz que vai ser publicado o edital daqui para sexta feira, que não está rodando por que participou da licitação, que quem participou não está podendo rodar, que acabou com este negócio do prefeito dizer quem vai participar que está preparado para participar da próxima licitação. BERLAN pergunta como está este negócio deles (CLEILTON e ODELMO) com a briga de VIERINHA e IVAN. CELILTON diz que está com VIEIRA e não abre, que seu prefeito é VIEIRA e ODELMO, são quem dar atenção a ele (CLEILTON), que não pode se espantar, pois sua mulher tem um cargo lá (na prefeitura), que o povo tem mania de dizer que ODELMO tem 40 e tantos cargos na prefeitura, que na verdade ODELMO tem é uma empresa que presta serviço para a prefeitura, que as 40 e tantas pessoas não foram indicadas só por ODELMO não, que o prefeito indicou várias. BERLAN diz que vocês (se referindo a ODELMO e CLEILTON) indicaram VIERIRINHA e agora estão arriscando tudo. CLEILTON diz que não. Chamada do Guardião atrib_audio7129727.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 12/03/2012 Hora da Chamada 09:35:00 Duração 44 Comentário ODELMO X WEDJA – (84) 9644-6439 Transcrição WEDJA relata a ODELMO que sua mãe lhe pediu para contar a ele que o pagamento da BIENA a ela ainda não foi feito. ODELMO diz que o pagamento deve ter ficado para esse dia (12/03) e que Livoneide está providenciando isso. Chamada do Guardião atrib_audio7156060.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/03/2012 Hora da Chamada 09:52:00 Duração 69 Comentário ODELMO x FRANCIEUDO – (84) 99037777 Transcrição ODELMO diz que quer falar com FRANCIEUDO sobre "a questão daquele aditivo." Ele pede a FRANCIEUDO que faça "a questão da medição, o total"; pois daquele aditivo ODELMO não havia retirado nada e quer retirar o geral nesse dia. FRANCIEUDO afirma que está muito atarefado na Prefeitura, mas solicita que ODELMO compareça lá para conversarem sobre isso. Chamada do Guardião atrib_audio7060518.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 28/02/2012 Hora da Chamada 14:41:00 Duração 228 Comentário CLEILTON X ODELMO Transcrição ODELMO pergunta se o ônibus, no nome da Biena pode concorrer (na licitação) CLEILTON diz que pode é só passar uma procuração autorizando. ODELMO diz que pode e que vai abrir também licitação para pessoa física, ODELMO diz que então vai botar (concorrer) nos dois, vai acanalhar. Chamada do Guardião atrib_audio7182553.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 10:55:00 Duração 165 Comentário ODELMO x CLEILTON - MVL Transcrição CLEILTON diz a ODELMO que tem um cheque da BIENA, de R$ 2.200,00, para entrar e que havia um para o dia 10 que o próprio CLEILTON cobriu. ODELMO afirma que teve o do mês passado que ele (Odelmo) cobriu. CLEILTON concorda que teve, mas que ele (Cleilton) também cobriu um. CLEILTON acrescenta que todo mês são dois cheques de R$ 2.200,00. CLEILTON afirma que cobriu um e que ODELMO havia se comprometido a ver como iria cobrir; que na prestação de contas que deixou para ODELMO constava um cheque para o dia 10 (que Cleilton cobriu) e outro para o dia 20, o qual ODELMO cobriria. Em seguida, CLEILTON relata a ODELMO que seu primo foi preso; que este cometeu o erro de renovar a carteira de motorista e colocou o endreço de onde estava em Natal. CLEILTON diz que os homens (policiais) o estavam seguindo e o prenderam numa parada de ônibus. Já CLEILTON FERANDES DE FARIAS fundou a empresa C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, esta especializada em transporte, notadamente escolar, mas também realizando obras públicas, estabelecendo formalmente sociedade com seu irmão CLEMILTON FERNANDES DE FARIAS. No entanto, conforme se constata das declarações de CLEMILTON FARIAS (constando em mídia – cópia do PIC 11/2012), este é, na verdade, mero empregado da C F DE FARIAS, responsável por guiar um ônibus da empresa, tendo também “emprestando seu nome” para a constituição da sociedade. A C F DE FARIAS, também fundada com o nítido propósito de conquistar contratos com o poder público de forma ilegal, conta realmente com outro sócio, o surpreendente ODELMO DE MOURA RODRIGUES, que aliou-se a seu amigo, para juntos fraudarem licitações e executarem serviços e obras públicas, de forma ilegal. Da mesma forma que ODELMO DE MOURA RODRIGUES se estabeleceu como sócio oculto da C F DE FARIAS, empresa cujo nome remete a CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, este se estabeleceu como sócio da BIENA, cujo nome remete às filhas de ODELMO, BEATRIZ (BIA) e BRENA, sendo a BIENA uma mescla do prenome das descendentes do Presidente da Câmara: BIA + BRENA = BIENA. A situação de “propriedade” das duas empresas pelos investigados CLEILTON FERNANDES e ODELMO RODRIGUES é evidente, tanto das declarações dos sócios “laranjas”, como do colóquio abaixo transcrito, interceptado após autorização judicial, que demonstra a total integração entre as citadas empresas: Chamada do Guardião atrib_audio7168427.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 17/03/2012 Hora da Chamada 19:11:00 Duração 275 Comentário CLEILTON x JÚNIOR (filho de Cleilton) / AMANDA - NDR Transcrição CLEILTON revela a JÚNIOR e a AMANDA a insatisfação de Odelmo sobre a notícia de que Ada e o Prefeito iriam à casa da exmulher de Cleilton para que esta firmasse apoio a eles. AMANDA diz que havia conversado com sua mãe e dito a ela que seu pai não aceitava a presença do prefeito em sua casa. CLEILTON afirma que isso só serve para o desmoralizar na região da várzea e que estão afrontando a Odelmo e a ele; acrescenta que todos sabem que Odelmo e ele são muito ligados (como se irmãos fossem) e que possuem duas empresas sócias. Além desta, muitos outras conversas demonstram a sociedade estabelecida entre ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES DE FARIAS nas duas empresas acima citadas, sendo estes os comandantes das mesmas, chefes do esquema criminoso estabelecido em Assu para fraudar diversas licitações, como vem sendo denotado nesta peça e será esmiuçado adiante. Mais uma vez, serão transcritos apenas alguns diálogos para não tornar muito longa esta petição, sendo que estes evidenciam os constantes acertos administrativos entre ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES, além do comando das empresas, exercido ora por um deles, ora por ambos: Chamada do Guardião atrib_audio7099067.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/03/2012 Hora da Chamada 16:02:00 Duração 100 Comentário CLEILTON X MNI Transcrição CLEILTON - "Onde foi que você botou as habilitações que eu mandei você fazer?" MNI - "Uma está dentro da minha gaveta, da BIENA, e a outra está em cima aí... dessa... desse birô aí... perto da impressora... a de Aroldo. A de Aroldo está na impressora e a da BIENA está na dentro da minha gaveta." CLEILTON - "Mas aqui dentro da sua gaveta, a que eu estou vendo aqui é a de Angicos. A que está aqui é a de Angicos." MNI - "Não é de Angicos, não". CLEILTON - "Tem até a capa 'Angicos'." MNI - "Não. Tem a capa de coisa, agora a capa da BIENA eu não fiz ainda não... nem a de Aroldo" CLEILTON - "Não. Tem no envelope... sim eu estou vendo aqui embaixo... Caraúbas." MNI - "É branca... Tá vendo" CLEILTON - "Tô vendo... Amanhã de manhã você vem, né?" MNI - "Venho." CLEILTON - "Pra gente agilizar essas coisas aqui." Chamada do Guardião atrib_audio7034536.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 22/02/2012 Hora da Chamada 11:55:00 Duração 94 Comentário ODELMO X CLEÍLTON Transcrição ODELMO pergunta a CLEÍLTON se tem uma custódia de um cheque da BIENA (BIENA CONSTRUÇÕES) para hoje de R$ 2.200,00. CLEÍLTON diz que acha que é para amanhã. ODELMO diz que é para dia 20. CLEÍLTON diz que o de PAULO cobriu com o seu dinheiro. ODELMO diz que tem que comprar o material para poder ganhar dinheiro. CLEÍLTON concorda. v diz que na sexta feira eles tem que ir a Natal para organizar. Chamada do Guardião atrib_audio7148639.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 15/03/2012 Hora da Chamada 09:02:00 Duração 113 Comentário ODELMO X AURINO Transcrição ODELMO pergunta onde AURINO está, tendo este respondido que estava no escritório. Em seguida, ODELMO pergunta onde está Cleilton. AURINO diz que Cleilton deixou apenas conta para pagar, sendo o pagamento de uma caixa de marcha do ônibus. (R$ 334,00 - 4 parcelas) Chamada do Guardião atrib_audio7092146.WAV REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 55(84)96275353 Alvo ND 06/03/2012 11:36:00 64 CLEILTON X AMANDA AMANDA diz que "deu certo", pois Joélio disse que, do valor total, CLEILTON paga menos R$ 1 mil, sendo o total é de R$ 6.657,00. CLEILTON pede que AMANDA separe, quando chegar, as notas dele das notas de Odelmo. Ainda, CLEILTON diz que tem urgência na elaboração da documentação de uma licitação que ocorrerá em Caraúbas, tendo ele já pego o edital desta e que não poderá perdê-la. Segundo CLEILTON, não tem ninguém certo para essa licitação e que, por isso, não poderá perdê-la. Essa documentação deve estar pronta para sexta-feira (09/03). CLEILTON orienta para que AMANDA faça a documentação da habilitação dessa licitação enquanto Nazaré digita as planilhas. A documentação da licitação de Angicos deve ser deixada para depois, pois só será no dia 14/03. Chamada do Guardião atrib_audio7185432.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 18:04:00 Duração 157 Comentário CLEILTON x HNI - NDR Transcrição CLEILTON negocia a compra de tijolos que serão entregues em Lajes (Cleilton realiza uma obra para a Prefeitura de Lajes). HNI propõe a venda a R$ 300,00 para serem entregues em Lajes e dá a CLEILTON um prazo de 30 dias. CLEILTON não concorda com o prazo e diz a HNI que conversará com Odelmo para combinar de deixarem um cheque sob custódia e com o prazo de 60 dias; segundo CLEILTON, os juros da custódia seriam pagos por ele e Odelmo. CLEILTON diz que ligará para Odelmo para acertarem a proposta. Chamada do Guardião atrib_audio7404908.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96275353 Data da Chamada 23/04/2012 Hora da Chamada 06:09:00 Duração 452 Comentário ODELMO x CLEILTON - 55(84)96275353 Transcrição ODELMO confirma com CLEILTON o número de Dr. João Eudes: 9971-6066. CLEILTON pergunta o horário que ODELMO viajará para Natal, tendo este afirmado que sairia entre 07:00 e 07:30hs. Em seguida, CLEILTON questiona se ODELMO está com o contrato em mãos. ODELMO diz que está e aceita a orientação de CLEILTON em deixá-lo no escritório de Dr. João Eudes. CLEILTON pergunta se ODELMO conseguiu falar com o homem do cheque. ODELMO afirma que resolveu e que já está com o cheque; acrescenta que foi ao escritório deste homem e já o conhecia, pois ele trabalhava no DER e trabalhou para Robson. Ainda, ODELMO diz que falou a ele que não havia recebido nada e que o negócio foi feito para a primeira medição; ODELMO teria dito a esse homem que assumiu o compromisso de pagar a todo mundo quando fosse feita a primeira medição. ODELMO comenta que o escritório desse homem é em Natal (entre a Av. Jaguarari e a Av. São José). Chamada do Guardião atrib_audio7404978.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96275353 Data da Chamada 23/04/2012 Hora da Chamada 06:51:00 Duração 114 Comentário ODELMO x CLEILTON - 55(84)96275353 Transcrição CLEILTON diz que irá colocar Josenildo na praça (possivelmente em alguma obra) e pergunta se ODELMO poderá ligar para Josué e perguntar se poderá mudar o poste. Ainda, CLEILTON afirma que enviará Josenildo para lá, pois, se não, não receberão dinheiro já que Isaías encaminhou um fiscal, mas não havia ninguém para acompanhar a fiscalização. pedirá a Aurino que ligue para Josué. CLEILTON pergunta como farão para comprar as pedras. ODELMO diz que deverão ir a Natal para efetuarem a compra. Chamada do Guardião atrib_audio7432329.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96275353 Data da Chamada 26/04/2012 Hora da Chamada 16:57:00 Duração 92 Comentário ODELMO x CLEILTON - 55(84)96275353 Transcrição ODELMO pede que CLEITON solicite a Amanda que procure o projeto da praça de Nova Esperança e verifique a quantidade do piso, pois não encontrou o orçamento que fez na Pedra Preta. Chamada do Guardião atrib_audio7436242.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)91714716 Data da Chamada 27/04/2012 Hora da Chamada 09:49:00 Duração 170 Comentário ODELMO x YASKA (Esposa de Vieira)55(84)91714716 Transcrição YASKA comenta que fez teste de gravidez e comunica que o resultado foi negativo. ODELMO participa que irá comprar algumas pedras para a obra de Nova Esperança juntamente com Cleilton. Chamada do Guardião atrib_audio7402792.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)99716066 Data da Chamada 22/04/2012 Hora da Chamada 18:04:00 Duração 107 Comentário CLEILTON x DR. JOÃO EUDES 55(84)99716066 Transcrição CLEILTON participa a DR. JOÃO EUDES que Odelmo estava querendo entrar em contato com ele, mas não conseguia. Após ser questionado sobre o assunto que Odelmo quer tratar, CLEILTON afirma que Odelmo tem uma empresa e que esta tem um contrato com a prefeitura; ainda, diz que a empresa de Odelmo foi notificada pela prefeitura, em razão das últimas divergências com o prefeito. Chamada do Guardião atrib_audio6957272.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 10/02/2012 Hora da Chamada 10:13:00 Duração 65 Comentário CLEÍLTON X ODELMO Transcrição CLEÍLTON diz a ODELMO que quando for fazer esta nota acrescentar R$ 1.000,00 do salário da engenheira do mês. ODELMO diz que não sabe se dá, pois o dinheiro que tem lá é R$ 6.000,00. ODELMO diz que está fazendo um aditivo com CÉSAR e inclui. CLEÍLTON diz que hoje são dez e ela (engenheira) já passou um email com a maior chateação. ODELMO diz que vai ver e liga para CLEÍLTON. Chamada do Guardião atrib_audio6952433.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96703220 Telefone do Interlocutor 55(84)96003841 Data da Chamada 09/02/2012 Hora da Chamada 18:40:00 Duração 1966 Comentário ALISSON x NILSON – 84 9600-3841 Transcrição NILSON comenta que a esposa do prefeito quer colocá-lo para dirigir um carro na prefeitura, mas ele está pensando porque o carro dele ficaria parado. ...28:50 NILSON DIZ "oia, esse negócio aqui que eu trabalho pra prefeitura, isso é de ODELMO, tá entendendo, CLEILTON só uma manchada (LARANJA) aqui porque ODELMO não pode ter em nome de ODELMO, aí você que ODELMO tinha a precisão de ganhar; pronto meu é carro aqui é contratado por R$ 3100,00, aí ele só me paga R$ 2000,00 e ganha R$ 1100,00 em cima de mim, ele tinha precisão disso". ALISSON: tinha nada home. NILSON: pois, se ele quisesse me ajudar, ele me ajudava assim. ALISSON: quanto mais tem mais quer. NILSON: pior que quando sai pagamento de três ou quatro o meu deu errado, aí só paga se sair, era para pagar a todo mundo ele não ganha. Os meninos estavam dizendo, NILSON esse seu patrão é muito fraco, aqui são seis pessoas por ele, aí ele recebe dinheiro de cinco e fica um por receber, ele não era para cobrir o do outro, não ele só paga quando o dinheiro da prefeitura sair. Chamada do Guardião atrib_audio7182553.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 10:55:00 Duração 165 Comentário ODELMO x CLEILTON - MVL Transcrição CLEILTON diz a ODELMO que tem um cheque da BIENA, de R$ 2.200,00, para entrar e que havia um para o dia 10 que o próprio CLEILTON cobriu. ODELMO afirma que teve o do mês passado que ele (Odelmo) cobriu. CLEILTON concorda que teve, mas que ele (Cleilton) também cobriu um. CLEILTON acrescenta que todo mês são dois cheques de R$ 2.200,00. CLEILTON afirma que cobriu um e que ODELMO havia se comprometido a ver como iria cobrir; que na prestação de contas que deixou para ODELMO constava um cheque para o dia 10 (que Cleilton cobriu) e outro para o dia 20, o qual ODELMO cobriria. Em seguida, CLEILTON relata a ODELMO que seu primo foi preso; que este cometeu o erro de renovar a carteira de motorista e colocou o endreço de onde estava em Natal. CLEILTON diz que os homens (policiais) o estavam seguindo e o prenderam numa parada de ônibus. Além disso, a terceira fotografia de postagem retirada da página da internet http://vereadoresemacao.blogspot.com/2011_06_08_archive.html (fls. 412-417 – acesso dia 03/09/2012) demonstra a presença de ODELMO DE MOURA RODRIGUES, representando a empresa C F DE FARIAS, em licitação ocorrida no município de Apodi, juntamente com a senhora AMANDA ILUSKA GOMES DE FARIAS, filha de CLEILTON FERNANDES DE FARIAS. Ainda neste sentido, registre-se que cheques das empresas BIENA e C F DE FARIAS foram apreendidos na residência do senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES em 31 de maio de 2012, data em que foi deflagrada a operação mal assombro (fl. 433) Chama a atenção a apreensão de cheque do Banco Bradesco, de conta corrente de titularidade da senhora LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, esposa de ODELMO DE MOURA RODRIGUES, pagando dez mil reais à empresa BIENA (fl. 433) Ainda mais relevante, a apreensão do cheque 8500063, da Conta corrente 28.110-7, Agência 0214, do Banco do Brasil, de titularidade da BIENA, repassando R$ 9.000,00 a empresa C F DE FARIAS (fl. 433). Além deste, outro cheque, desta vez, de conta corrente de titularidade de LAURENICE MOURA DA SILVA, dado em pagamento a BIENA (fl. 433), foi apreendido, bem como comprovantes de pagamento de peças de ônibus pertencente a C F DE FARIAS, lembrando que todos os documentos citados estavam na residência de ODELMO DE MOURA RODRIGUES. Sendo assim, constata-se, de todas as provas coletadas, que ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES são sócios das empresas C F DE FARIAS e BIENA, sendo o primeiro sócio oculto das duas empresas e o segundo sócio oculto da BIENA e ostensivo da C F DE FARIAS. II.2. DA PARTICIPAÇÃO DOS INVESTIGADOS LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, AURINO FREIRE DOS SANTOS E IVANILSON BARBOSA DANTAS NA QUADRILHA Conforme já delineado acima e será detalhado adiante, esta parceria criminosa, juntando-se duas empresas para angariar contratos com o poder público, é amplamente prejudicial ao município de Assu e a outras pessoas jurídicas de direito público, já que as mesmas, unidas, especializaram-se em concorrer em licitações, fraudando-as mediante prévio ajuste de propostas com outras pessoas jurídicas, além de cometerem outras ilegalidades flagrantes. Porém, o esquema operado pelos senhores ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES DE FARIAS não funcionaria sem a participação dos demais integrantes do esquema criminoso, os quais viabilizam, juntamente com os dois acima citados, a administração das empresas e a parte operacional. Destaca-se, em tal grupo, a participação da senhora LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, esposa do senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, de AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, filha de CLEILTON FERANDES DE FARIAS, além dos senhores AURINO FREIRE DOS SANTOS e IVANILSON BARBOSA DANTAS, conhecido por “Nilson”. Cabe a senhora LIVONEIDE LUCAS DA SILVA administrar, em conjunto com ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, a empresa BIENA, sendo responsável pela emissão de cheques, pagamentos, além da administração dos negócios, participando ainda da administração da C F DE FARIAS. Com efeito, LIVONEIDE LUCAS é a grande responsável pela organização financeira e administrativa da BIENA, tendo papel decisivo nos negócios das duas empresas supra citadas, como se vê pelos diálogos abaixo: Chamada do Guardião atrib_audio6789900.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 04/01/2012 Hora da Chamada 07:37:00 Duração 88 Comentário ODELMO x HNI Transcrição HNI pergunta se ODELMO já mandou o rapaz organizar o negocio de empresa. ODELMO diz que é com LIVONEIDE. Chamada do Guardião atrib_audio6932688.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/02/2012 Hora da Chamada 11:09:00 Duração 51 Comentário AURINO x CLEILTON Transcrição AURINO vai pegar dois cheques para CLEILTON com LIVONEIDE esposa de ODELMO. Chamada do Guardião atrib_audio7062773.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da 29/02/2012 Chamada Hora da Chamada 07:44:00 Duração 84 Comentário ODELMO e HNI Transcrição HNI pergunta com quem faz o contrato da locação do veículo, que está em nome da Biena, faz com o contador ou com PAULO. ODELMO diz que procure LIVONEIDE que ela faz com PAULO. HNI diz que vai ser renovado por trinta dias e que a licitação que vai haver sexta feira agora é um carro para Macau. ODELMO diz que a de sexta é, mas que vai haver a outra. Chamada do Guardião atrib_audio7067878.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 08:16:00 Duração 59 Comentário ODELMO e HNI (JOÃO BATISTA DE BRITO – vereador na cidade de Assu/RN) (84) 9424-4161 Transcrição HNI quer saber os dados da firma para fazer umas propostas. ODELMO manda HNI ligar para LIVONEIDE e fornece o número (9424-0224), que em meia hora HNI ligue, pois LIVONEIDE está na academia, mas ele (ODELMO) vai ligar para ela. Chamada do Guardião atrib_audio7068132.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 09:23:00 Duração 98 Comentário ODELMO e LIVONEIDE Transcrição ODELMO diz que vai passar ROGÉRIO de Linda Flor para pegar 3 cheques de R$ 300,00 para 30, 60 e 90 (dias). LIVONEIDE pergunta sobre este "negócio" que JOÃO BRITO. ODELMO diz que é para LIVONEIDE resolver, pois ele pode ajudar ODELMO lá na frente. LIVONEIDE pergunta se não pode "coisar em nada não" (prejudicar), em seguida pergunta o que ele (JOÃO) quer. ODELMO diz que é uma proposta de uns negócios de uns poços que ele vai fazer, diz ainda: "agente não faz três proposta para entregar, é uma proposta daquela". LIVONEIDE pergunta se é em nome da empresa. ODELMO diz: "isso, isso, pode me ajudar". Chamada do Guardião atrib_audio7072354.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/03/2012 Hora da Chamada 09:21:00 Duração 81 Comentário ODELMO e JOÃO BRITO Transcrição ODELMO diz para JOÃO BRITO ligar para LIVONEIDE que está tudo certo. JOÃO BRITO diz que quer os dados (se referindo aos dados da empresa de BIENA) para organizar uma proposta. Chamada do Guardião atrib_audio7130293.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 12/03/2012 Hora da 10:52:00 Chamada Duração 81 Comentário ODELMO X LIVONEIDE Transcrição ODELMO pergunta a LIVONEIDE se ela resolveu o problema de Maria José (supostamente, relativo a BIENA), pois já haviam ligado cobrando. LIVONEIDE afirma que já resolveu e acrescenta que foi à Prefeitura e que "o negócio de Joaquim" não estava pronto. Chamada do Guardião atrib_audio7157971.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/03/2012 Hora da Chamada 13:21:00 Duração 88 Comentário ODELMO / LIVONEIDE x JÉDSON Transcrição JÉDSON avisa que ligaram para ele, do Banco do Brasil, para perguntar se houve a emissão de um cheque de R$ 5 mil. ODELMO pergunta a LIVONEIDE se tem algum cheque da empresa nesse valor. LIVONEIDE confirma que houve e que foi utilizado para pagar um imposto. Chamada do Guardião atrib_audio7182344.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 10:30:00 Duração 99 Comentário CLEILTON x LIVONEIDE - MVL Transcrição CLEILTON relata a LIVONEIDE que tem um cheque no valor de R$ 2.200,00 para ser coberto hoje e que o próprio CLEILTON cobriu um cheque nessa semana. LIVONEIDE pergunta se o cheque da BIENA não é para o dia 22. CLEILTON responde afirmando que é para o dia 20 o de R$ 2.200,00. LIVONEIDE pergunta se este cheque é relativo aos 5 de R$ 2.200,00. CLEILTON confirma que é dos 5. LIVONEIDE se compromete a ligar para Odelmo para falar sobre isso. Chamada do Guardião atrib_audio7068590.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99620423 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 10:24:00 Duração 111 Comentário AURINO e LIVONEIDE Transcrição LIVONEIDE reclama que AURINO depositou o cheque de R$ 16.000,00 no Banco Bradesco, em vez de ser no Banco do Brasil, pois a conta da empresa é no Banco do Brasil, diz que um cheque foi devolvido e pede para AURINO ligar para o HOMEM que teve o cheque devolvido. Chamada do Guardião atrib_audio7435272.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)94240224 Data da Chamada 27/04/2012 Hora da Chamada 07:42:00 Duração 209 Comentário ODELMO x LIVONEIDE - 55(84)94240224 Transcrição ODELMO pergunta como foi "esse negócio das casas". LIVONEIDE relata que conversou com Marlene e esta disse que o problema também ocorreu com outras pessoas (Lula, do PT, reclamou, pois sua esposa, que era cadastrada, não recebeu; também, "gente de Wedson"). ODELMO questiona se Bilinha e Galega (costureira) já receberam. LIVONEIDE afirma que Bilinha, Galega (prima de Livoneide), Cleide e Neta não receberam. ODELMO orienta-a a se informar sobre esse fato (supostamente, essa conversa é relativa a distribuição de imóveis para pessoas de baixa renda). Em seguida, LIVONEIDE comenta que entrou um cheque de R$ 10 mil. ODELMO diz que esse cheque é para o dia 30. LIVONEIDE confirma que o mesmo já entrou e participa que ele foi feito para a custódia de Chico Velho. ODELMO pergunta se esse cheque era da firma, tendo ela confirmado. LIVONEIDE reclama sobre a entrada desse cheque e a necessidade de pagar o imposto (GFIP). ODELMO questiona quanto tinha lá (possivelmente o saldo da conta). LIVONEIDE diz que tem dois mil e alguma coisa. ODELMO pede que LIVONEIDE veja essa situação para tomarem as providências necessárias; ainda, relata que tem R$ 2 mil em sua gaveta que pode ser acrescentado, totalizando aproximadamente R$ 4 mil (possivelmente, referindo-se ao depósito desse valor ao que já estava na conta). Além disto, é comum a senhora LIVONEIDE LUCAS agir como “proprietária” da empresa BIENA, resolvendo diretamente os negócios da mesma. Chamada do Guardião atrib_audio7130090.WAV Operação REVOADA 0002513- 17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99620423 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 12/03/2012 Hora da Chamada 10:26:00 Duração 114 Comentário AURINO X LIVONEIDE X MNI Transcrição AURINO diz que vai passar o telefone para a "menina da loja". MNI diz que tem ordem de não receber cheques de terceiros e pergunta se LIVONEIDE não pode mandar um cheque em seu nome. LIVONEIDE diz que este cheque é seu. MNI pergunta se esta empresa BIENA é de LIVONEIDE. LIVONEIDE afirma que a empresa é dela e que o cheque é dela e diz para MNI para receber o cheque sem medo. Chamada do Guardião atrib_audio7182388.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99620423 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 10:37:00 Duração 93 Comentário AURINO X LIVONEIDE Transcrição AURINO pede para LIVONEIDE para ligar para ODELMO pois não está conseguindo falar com o mesmo e que CLEÍLTON havia ligado. LIVONEIDE interrompe e diz que CLEILTON já ligou para ela. AURINO pergunta o que faz. LIVONEIDE diz para AURINO não fazer nada pois CLEÍLTON é muito "sabidinho". AURINO diz que CLEÍLTON falou que teve um cheque de R$ 10.000,00 né ele já cobriu e vai ter um de R$ 2.200,00 da BIENA que é para ODELMO cobrir. LIVONEIDE diz para AURINO não fazer depósito que tem dinheiro na conta da BIENA e que depois que entrar este cheque ODELMO acerta com CLEITON. Além disso, a senhora LIVONEIDE LUCAS DA SILVA utiliza conta-corrente de sua titularidade para repassar valores a BIENA, conforme se pode constatar através de cheque apreendido pela DIVPOE, no âmbito da operação Mal Assombro (fl. 433) Por sua vez, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, filha de CLEILTON FERANDES DE FARIAS, participa da administração da C F DE FARIAS, além de elaborar propostas para licitações da mesma, da BIENA e de outras empresas (quando há conluio entre os participantes), conduzindo, juntamente com CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, ODELMO DE MOURA RODRIGUES e LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, os negócios das duas empresas, tudo relatado nas conversas abaixo: Chamada do Guardião atrib_audio6889193.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84) 99624514 Data da Chamada 27/01/2012 Hora da Chamada 11:16:00 Duração 96 Comentário ODELMO, JOÉLIO e AMANDA Transcrição ODELMO pede para AMANDA tirar outra nota para o "negócio" da câmara, no valor R$ 5.190,00. AMANDA pergunta se é terceira medição. ODELMO diz que é, e coloque a mesma coisa no corpo da nota que colocou na segunda, só altera dizendo que é a terceira medição. Chamada do Guardião atrib_audio6995721.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 15/02/2012 Hora da Chamada 11:36:00 Duração 75 Comentário CLEILTON x AMANDA (CONVERSA SOBRE LICITAÇÃO EM ALTO DO RODRIGUES). Transcrição CLEILTON: AMANDA, você quando chegar assim que almoçar hoje, eu tô deixando um edital aqui do PREFEITO DE ALTO DO RODRIGUES pediu um favor meu e eu não posso negar a ele não, para você fazer uma habilitação aqui com um convite que eu vou participar, uma esteira para eles aqui, não posso faltar a eles não, vou deixar em cima de seu birô aqui e ele vai enviar por email o documento da engenheira, a primeira coisa que você faça é entrar em contato com LIZÉLIA e enviar para o email dela para ela assinar e ela escaneia e manda de volta, por que está precisando disso aqui urgente sem falta, diga isso a ela, diga a ela que quebre esse galho aí para a gente. AMANDA: aí essa licitação é para quando? CLEILTON: é para ir deixar de seis horas da manhã aqui em Alto do Rodrigues, ele queria para hoje, eu disse a ele que não tinha como não, as declarações para fazer tudo, cair em campo mais JANDUÍLA, para fazer tudo. Chamada do Guardião atrib_audio7001199.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/02/2012 Hora da Chamada 07:28:00 Duração 65 Comentário CLEÍLTON X ODELMO Transcrição ODELMO diz que está muito preocupado com aquele negócio do dinheiro de sexta feira, pois não mandou AMANDA tirar a nota. (ligação cai) Chamada do Guardião atrib_audio7003600.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da 16/02/2012 Chamada Hora da Chamada 12:06:00 Duração 52 Comentário CLEÍLTON X AMANDA Transcrição CLEÍLTON diz para AMANDA escanear o cd da licitação de Assú e mandar para o e mail do menino de GLIZÉLIA. Chamada do Guardião atrib_audio7004487.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/02/2012 Hora da Chamada 14:00:00 Duração 36 Comentário CLEÍLTON X AMANDA Transcrição AMANDA alô CLEÍLTON tá em casa ainda? AMANDA tô CLEÍLTON ensine a JANUÍLE aí como é, para ela fazer a nota que ODELMO vai mandar fazer. AMANDA han? CLEÍLTON ensine a JANUÍLE aí, para dizer a ela como é para fazer a nota que OLDEMO vai mandar fazer, se é segundo a medição, como é isso aí, para dizer a ela como é para fazer. AMANDA tá. Chamada do Guardião atrib_audio7059837.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 28/02/2012 Hora da Chamada 12:16:00 Duração 63 Comentário CLEILTON X AMANDA - CLEILTON diz que vai ser as três companhias a dele (CLEILTON), a de HAROLDO e a de KARIELSON e diz que já mandou pegar o timbre da cia de KARIELSON por e-mail Transcrição ND Chamada do Guardião atrib_audio7071065.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 19:23:00 Duração 66 Comentário CLEILTON X AMANDA Transcrição CLEILTON diz para AMANDA não fazer o convite para ASSU e diz que o de HAROLDO, AMANDA não assine por ele porque já falou com HAROLDO e HAROLDO vai vim para IPANGUAÇU para participar, então ele assina. Chamada do Guardião atrib_audio7092146.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do 55(84)96275353 Alvo Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 11:36:00 Duração 64 Comentário CLEILTON X AMANDA Transcrição AMANDA diz que "deu certo", pois Joélio disse que, do valor total, CLEILTON paga menos R$ 1 mil, sendo o total é de R$ 6.657,00. CLEILTON pede que AMANDA separe, quando chegar, as notas dele das notas de Odelmo. Ainda, CLEILTON diz que tem urgência na elaboração da documentação de uma licitação que ocorrerá em Caraúbas, tendo ele já pego o edital desta e que não poderá perdê-la. Segundo CLEILTON, não tem ninguém certo para essa licitação e que, por isso, não poderá perdê-la. Essa documentação deve estar pronta para sextafeira (09/03). CLEILTON orienta para que AMANDA faça a documentação da habilitação dessa licitação enquanto Nazaré digita as planilhas. A documentação da licitação de Angicos deve ser deixada para depois, pois só será no dia 14/03. Chamada do Guardião atrib_audio7093778.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 17:14:00 Duração 65 Comentário CLEILTON x AMANDA Transcrição CLEILTON repassa a AMANDA o número do telefone celular da secretaria de educação de Alto do Rodrigues, Raquel: 9927-6545. CLEILTON pede que AMANDA peça o e-mail de Raquel para poder lhe enviar os dados sobre a rota 04 Chamada do Guardião atrib_audio7112146.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 09/03/2012 Hora da Chamada 11:12:00 Duração 62 Comentário CLEILTON X JANUÍLA Transcrição JANUÍLA atende a ligação identificando o local como "Cleiltur". CLEILTON relata a JANUÍLA que o "rapaz de Pendências" encaminhou um material para o seu e-mail e que este rapaz pediu que se desse uma olhadinha para ver se está correta. CLEILTON diz que é sobre a licitação de Pendências (do edital que mandou comprar). CLEILTON orienta que JANUÍLA veja o material que foi encaminhado para verificar se o mesmo está correto; ainda, caso necessário, JANUÍLA deve consultar AMANDA e, posteriormente, retornar o email do rapaz para que este faça as correções necessárias. Chamada do Guardião atrib_audio7193165.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 21/03/2012 Hora da Chamada 21:10:00 Duração 272 Comentário CLEILTON / CANINDÉ (3 CONSTRUTORA)x AMANDA Transcrição CLEILTON diz a AMANDA que CANINDÉ observou a documentação e verificou que faltava uma certidão de enquadramento de micro-empresa (possivelmente da C F de Farias). CANINDÉ explica que se trata de uma solicitação de enquadramento de sociedade e que a procurou, mas não a encontrou na pasta. AMANDA reconhece que a empresa de CLEILTON não tem essa solicitação, mas possui outros documentos que podem substitui-la. CANINDÉ explica, mais uma vez, qual o conteúdo desse documento e orienta a AMANDA a como proceder para consegui-lo; acrescenta que enviará para AMANDA, através de CLEILTON, uma cópia desse documento da Três Construtora para que ela entenda. Chamada do Guardião atrib_audio7432329.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96275353 Data da Chamada 26/04/2012 Hora da Chamada 16:57:00 Duração 92 Comentário ODELMO x CLEILTON - 55(84)96275353 Transcrição ODELMO pede que CLEITON solicite a Amanda que procure o projeto da praça de Nova Esperança e verifique a quantidade do piso, pois não encontrou o orçamento que fez na Pedra Preta. AMANDA FARIAS ainda representa a empresa C F DE FARIAS em sessões de julgamento de procedimento licitatório, como demonstrado através da já citada postagem de blog apodiense, tendo comparecido em ato de licitação, juntamente com o sócio oculto da C F DE FARIAS, senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES (fls. 412-417). Já AURINO FREIRE DOS SANTOS é um dos braços operacionais da quadrilha, realizando depósitos em banco, saques, conduzindo dinheiro e documentos que dizem respeito aos negócios das empresas BIENA e C F DE FARIAS, utilizando inclusive de sua conta bancária para a realização de operações do grupo, como se depreende dos diálogos abaixo: Chamada do Guardião atrib_audio6932688.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/02/2012 Hora da Chamada 11:09:00 Duração 51 Comentário AURINO x CLEILTON Transcrição AURINO vai pegar dois cheques para CLEILTON com LIVONEIDE esposa de ODELMO. Chamada do Guardião atrib_audio6958646.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 10/02/2012 Hora da 12:20:00 Chamada Duração 116 Comentário ODELMO x CLEILTON (FAZEM CONTAS) Transcrição ODELMO diz que mandou AURINO para o banco e vai ligar para CLEILTON e que o cheque é de R$ 6.000,00 e pouco, tem R$ 2.000,00 e pouco para pagar os pedreiros, e vai tirar R$ 2.000,00 para o homem das grades, tirar os R$ 1.000,00 da mulher e fica R$ 1.000,00 para os dois (ODELMO e CLEILTON). E diz que depois vai ver como é que vai fazer essas coisas e diz que ele (AURINO) dará R$ 1.500,00 a CLEILTON. Chamada do Guardião atrib_audio7148639.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 15/03/2012 Hora da Chamada 09:02:00 Duração 113 Comentário ODELMO X AURINO Transcrição ODELMO pergunta onde AURINO está, tendo este respondido que estava no escritório. Em seguida, ODELMO pergunta onde está Cleilton. AURINO diz que Cleilton deixou apenas conta para pagar, sendo o pagamento de uma caixa de marcha do ônibus. (R$ 334,00 - 4 parcelas) Chamada do Guardião atrib_audio7182401.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 10:40:00 Duração 46 Comentário ODELMO x AURINO - MVL Transcrição AURINO diz a ODELMO que Cleilton lhe avisou que havia um cheque no valor de R$ 2.200,00, da BIENA, que entrará nesse dia. AURINO afirma que está na fila do banco e ODELMO o orienta a fazer o saque e ir até a Câmara. Chamada do Guardião atrib_audio7157081.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/03/2012 Hora da Chamada 11:34:00 Duração 429 Comentário CLEILTON x AURINO / ALDERÍ - MCB Transcrição AURINO conta a CLEILTON que os funcionários do banco não fizeram a custódia de um cheque de R$ 20 mil que seria utilizado para pagamento dos funcionários. CLEILTON está em Natal e, por isso, não poderá ir até o banco para resolver o problema. Em seguida, CLEILTON pergunta a ALDERI se Clemilton, seu irmão e sócio na C F de Farias, poderá assinar. Após fazer algumas consultas na conta da C F de Farias (28159-X), ALDERÍ diz que só CLEILTON pode assinar. CLEILTON orienta AURINO a depositar o cheque na sua conta para que, depois, CLEILTON vá a um Banco do Brasil, em Natal, para fazer uma transferência; posteriormente, AURINO poderá sacar ou na conta de Odelmo, ou da BIENA ou na do próprio AURINO. Chamada do Guardião atrib_audio7158052.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/03/2012 Hora da Chamada 13:28:00 Duração 74 Comentário CLEILTON x AURINO - MCB Transcrição AURINO repassa a CLEILTON o número da conta corrente para onde será transferido o dinheiro: 24.462-7. Chamada do Guardião atrib_audio7158566.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/03/2012 Hora da Chamada 14:14:00 Duração 37 Comentário CLEILTON x AURINO - MVL Transcrição CLEILTON confirma a transferência de R$ 19.000,00 para a conta de Aurino. Chamada do Guardião atrib_audio7182322.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 10:26:00 Duração 94 Comentário CLEILTON x AURINO Transcrição CLEILTON pergunta onde está Odelmo, tendo AURINO respondido que ele viajou, mas não soube para onde. CLEILTON pergunta, também, por Livoneide e pede para que Aurino peça a ela para que entre em contato com Odelmo e relate a este que tem um cheque da BIENA para entrar, hoje, no valor de R$ 2.200,00 e que Odelmo deve cobri-lo; ainda, que havia outro cheque para o dia 10 que o próprio CLEILTON cobriu. Chamada do Guardião atrib_audio7068590.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99620423 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 10:24:00 Duração 111 Comentário AURINO e LIVONEIDE Transcrição LIVONEIDE reclama que AURINO depositou o cheque de R$ 16.000,00 no Banco Bradesco, em vez de ser no Banco do Brasil, pois a conta da empresa é no Banco do Brasil, diz que um cheque foi devolvido e pede para AURINO ligar para o HOMEM que teve o cheque devolvido. Chamada do Guardião atrib_audio7086018.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99620423 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 05/03/2012 Hora da Chamada 10:33:00 Duração 25 Comentário AURINO x LIVONEIDE Transcrição AURINO diz que fez o depósito agora. LIVONEIDE diz que vai ligar para o homem (possivelmente ODELMO). Chamada do Guardião atrib_audio7420640.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)99620423 Data da Chamada 25/04/2012 Hora da Chamada 08:14:00 Duração 88 Comentário CLEILTON x AURINO - 55(84)99620423 Transcrição CLEILTON reforça o pedido do projeto elétrico. AURINO deve pegar esse projeto com Odelmo para que Neto possa comprar o material elétrico necessário para a praça de Nova Esperança. Por seu turno, IVANILSON BARBOSA DANTAS, em conluio com os demais investigados, utiliza seu nome para conseguir contratos com o poder público, quando, na verdade, os contratos são com as empresas já citadas, unidas para obter verbas públicas ilicitamente. Desta forma, as empresas integrantes do esquema podem concorrer com o dobro de chances em licitações onde haja o mínimo de concorrência (já que, formalmente, serão dois concorrentes pertencentes ao esquema: a empresa, mais o senhor IVANILSON BARBOSA DANTAS (como pessoa física)). Ou então, restará disfarçado que empresa de propriedade do Presidente da Câmara Municipal de Assu concorre em licitação. Com efeito, verifica-se das comunicações interceptadas e transcritas abaixo, que IVANILSON BARBOSA DANTAS, ''Nilson”, associou-se aos demais quadrilheiros, servindo como terceiro remunerado para obtenção de contrato com o poder público. Chamada do Guardião atrib_audio6919177.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)99494635 Data da Chamada 05/02/2012 Hora da Chamada 08:20:00 Duração 89 Comentário ODELMO e NILSON Transcrição NILSON diz: "vamos perder o contratozinho mesmo?" ODELMO diz que é para levar amanhã de manhã, que amanhã eles fazem, que são umas propostas e LIVONEIDE ajeita de manhã. Chamada do Guardião atrib_audio6910513.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 03/02/2012 Hora da Chamada 17:02:00 Duração 384 Comentário CLEÍLTON x HNI Transcrição Sobre licitações de transportes para prefeitura de Assu/RN. 0:02:30 - HNI pergunta se o carro de ODELMO ficou no CEFET (IFRN) ainda. CLEILTON diz que ficou porque não sabem que é dele (de ODELMO), HNI diz: "é nome de NILSON né?" CLEILTON diz que é. O diálogo imediatamente abaixo é esclarecedor, traduzindo a participação de NILSON no grupo, o que é reforçado pelos demais transcritos logo a seguir: Chamada do Guardião atrib_audio6952433.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96703220 Telefone do Interlocutor 55(84)96003841 Data da Chamada 09/02/2012 Hora da Chamada 18:40:00 Duração 1966 Comentário ALISSON x NILSON – 84 9600-3841 Transcrição NILSON comenta que a esposa do prefeito quer colocá-lo para dirigir um carro na prefeitura, mas ele está pensando porque o carro dele ficaria parado. ...28:50 NILSON DIZ "oia, esse negócio aqui que eu trabalho pra prefeitura, isso é de ODELMO, tá entendendo, CLEILTON só uma manchada (LARANJA) aqui porque ODELMO não pode ter em nome de ODELMO, aí você que ODELMO tinha a precisão de ganhar; pronto meu é carro aqui é contratado por R$ 3100,00, aí ele só me paga R$ 2000,00 e ganha R$ 1100,00 em cima de mim, ele tinha precisão disso". ALISSOM: tinha nada home. NILSON: pois, se ele quisesse me ajudar, ele me ajudava assim. ALISSOM: quanto mais tem mais quer. NILSON: pior que quando sai pagamento de três ou quatro o meu deu errado, aí só paga se sair, era para pagar a todo mundo ele não ganha. Os meninos estavam dizendo, NILSON esse seu patrão é muito fraco, aqui são seis pessoas por ele, aí ele recebe dinheiro de cinco e fica um por receber, ele não era para cobrir o do outro, não ele só paga quando o dinheiro da prefeitura sair. Chamada do Guardião atrib_audio6978674.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 13/02/2012 Hora da Chamada 08:33:00 Duração 86 Comentário ODELMO X NILSON Transcrição ODELMO diz que já mandou AURINO pegar o cheque com LIVONEIDE e entregar a NILSON. NILSON diz que está vindo da prefeitura, pois o PAULO fez errado de novo e vai voltar para refazer. NILSON diz que CRISTINA botou tudo explicado para ele não errar. NILSON pede para ODELMO falar com “aquele menino" que é motorista da prefeitura, para ele não "entregar" pois está dizendo que colocaram o nome de NILSON no carro de "laranja". NILSON diz que falou que o carro é seu e que apenas ODELMO financiou para ele. ODELMO manda NILSON ir falar com ele e dizer que ele se faz de amigo de ODELMO, mas que fica fazendo isto. ODELMO manda NILSON dizer para não tirar o pão de seus filhos. NILSON diz que ZÉ ROBERTO e EDIVAN ligou também. ODELMO manda NILSON dar uma dura nele. NILSON diz que vai dar uma comida de rabo nele. Chamada do Guardião atrib_audio6994668.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)99620423 Data da 15/02/2012 Chamada Hora da Chamada 09:57:00 Duração 71 Comentário ODELMO X AURINO Transcrição ODELMO pede para AURINO ir ao Banco do Brasil, e ver com ELDER "aquele negócio" de NILSON, para ver se está pronto hoje para saber que horas é para NILSON ir. Chamada do Guardião atrib_audio6995868.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do ND Interlocutor Data da Chamada 15/02/2012 Hora da Chamada 12:01:00 Duração 36 Comentário ODELMO X NILSON Transcrição ODELMO diz para NILSON que está indo esperar no banco do Brasil. (ODELMO e NILSON vão sacar um dinheiro) Chamada do Guardião atrib_audio7018604.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 18/02/2012 Hora da Chamada 09:42:00 Duração 298 Comentário CLEILTON e NILSON Transcrição CLEILTON diz que o prefeito mandou chamar VERUSCA de novo, que não quer mais nada com o prefeito, pois já se reuniu com prefeito várias vezes, que vai participar da licitação de transporte de Macau e que vai ganhar a licitação de Assu/RN, diz ainda que vai mandar nos transporte de Assu por 8 anos caso VIEIRA ganhe para prefeito, diz que se BOBA denunciar que o ônibus é de ODELMO, é para NILSON dizer que ele (ODELMO) afiançou. NILSON diz que já lhe perguntaram, mas ele (NILSON) disse que ele (ODLEMO) apenas afiançou, que o problema todinho foi esse, que nem no nome de ODELMO está mais, diz que está no nome de uma empresa de uma parente sua, que colocou para não pagar imposto. CLEILTON diz: "não, você diz assim, vou dizer como é, eles tudo conhecem a empresa de ODELMO, por que no nome BIENA, porque ele foi quem afiançou o carro e disse que só tirava do nome que pagasse, ai botava para o meu nome (se referindo a colocar no nome de NILSON). NILSON diz que foi assim que fez. CLEILTON que é para NILSON fazer o bicho, dizendo: "se ODELMO fosse comprar um ônibus, ia comprar um ônibus desse, ia comprar era um novo". Chamada do Guardião atrib_audio7072787.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/03/2012 Hora da Chamada 10:41:00 Duração 171 Comentário ODELMO e NILSON Transcrição ODELMO diz que está atrás que NILSON der dinheiro a ele. NILSON diz que ela (SANDRA) ligou para dizer que só vai sair (dinheiro) no dia 10 o mês de fevereiro, mas que ia pagar hoje o mês de dezembro. ODELMO pergunta se é o de CLEILTON. NILSON diz que sim o da firma, que ela (SANDRA) ligou avisando. ODELMO pergunta se está rodando normal (se referindo ao transporte com o ônibus). NILSON diz que está rodando normal e diz que CLEILTON ligou para ele (NILSON). ODELMO pergunta: "dizendo o quê?" NILSON diz que CLEILTON disse que BORBA vai fazer tudo para tirar o carro (ônibus) dizendo que o carro não é de NILSON. ODELMO diz que NILSON não se preocupe com isso, mas que é para se apegar com SANDRA. NILSON diz que foi ela (SANDRA) que ligou para ele (NILSON) hoje, pois CLEILTON podia receber e não repassar para ele (NILSON), que era para NILSON ligar perguntando, CLEILTON recebeu o dinheiro? Chamada do Guardião atrib_audio7139300.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 13/03/2012 Hora da Chamada 18:01:00 Duração 77 Comentário ODELMO X NILSON Transcrição NILSON diz que foi atrás dela, mas que não conseguiu falar com ela (SANDRA), pois a mesma estava numa reunião. ODELMO diz que NILSON deve ficar insistindo porque outras pessoas já receberam seus pagamentos. Chamada do Guardião atrib_audio7420332.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)99494635 Data da 25/04/2012 Chamada Hora da Chamada 07:06:00 Duração 251 Comentário ODELMO x NILSON - 55(84)99494635 Transcrição ODELMO pergunta a NILSON sobre as "novidades de lá, de dinheiro". NILSON afirma que disseram que pagariam, no final do mês, e que a papelada já estava pronta. ODELMO diz, desacreditado, que não pagariam no final do mês. NILSON relata que já havia assinado todos os papéis e que não o chamaram mais. ODELMO pergunta se "lá no posto" o que tem está no nome de NILSON e se não há nada mais no nome de Cleilton. NILSON confirma e ressalta que, desse mês, só tem no seu nome. ODELMO pergunta se pagaram até o mês de março, ao que NILSON diz que não se lembra. ODELMO acrescenta que lá tem mais de R$ 300,00 no nome de NILSON (exemplifica dizendo que há recarga de celular e abastecimento de moto). NILSON dar risadas e diz para ODELMO esquecer disso. Este afirma que NILSON está saindo muito caro para ele. Em seguida, passam a conversar sobre política. NILSON diz que, quando "pintar dinheiro", ligará para ODELMO. Ainda, pergunta se este viu as lâmpadas do carro e afirma que está trocando. ODELMO pergunta o que Sandra diz a respeito de licitação. NILSON afirma que ela não falou mais; ainda, que a Cooperativa já está bastante interessada em pegar o contrato, mas "os caras estão se aguentando para ela não pegar". Segundo NILSON, a Cooperativa já se reuniu com o Prefeito. ODELMO pergunta se não tem mais "perigo com a linha". NILSON diz que não e que todos dizem que não tem, inclusive Glênio e Sandra afirmaram que com NILSON "ninguém bole". Chamada do Guardião atrib_audio6790483.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 04/01/2012 Hora da Chamada 09:04:00 Duração 121 Comentário ODELMO, NILSON e BERNARDO Transcrição NILSON passa o telefone para BERNARDO. BERNARDO diz que vai precisar de uns documentos, que NILSON vai ter que depois deixar os documentos que estão faltando. ODELMO diz que sem dúvida, que ele (ODELMO) assume o compromisso de entregar tudo, que vai providenciar tudo. BERNARDO diz que só precisa do documento do carro e pergunta se o carro é no nome da empresa. ODELMO diz que não, que vai transferir hoje. BERNARDO pergunta qual é a empresa. ODELMO diz que é BIENA. BERNARDO diz que vai precisar os dados da empresa. ODELMO manda BERNARDO passar tudo direitinho para NILSON. Resta evidente ainda o conhecimento da situação ilegal por parte de IVANILSON BARBOSA DANTAS, que tenta, juntamente com ODELMO RODRIGUES e AURINO FREIRE, esconder a todo custo da administração do município de Assu sua condição de integrante do grupo criminoso, mantendo viável o contrato do poder público com empresa “pertencente” ao Presidente da Câmara. Chamada do Guardião atrib_audio7394462.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99494635 Telefone do Interlocutor 55(84)99620423 Data da Chamada 21/04/2012 Hora da Chamada 07:43:00 Duração 132 Comentário NILSON e AURINO - 55(84)99620423 Transcrição NILSON pergunta se AURINO tem alguma coisa no bolso (dinheiro) para ele (NILSON). AURINO diz que não tem, mas que está no hospital com ODELMO. NILSON fala que está precisando do dinheiro para pagar o negócio do radiador. AURINO pergunta quanto é para pagar. NILSON diz que ele (se referindo a ODELMO) sabe quanto é para pagar. NILSON fala que ODELMO disse que ele (NILSON) ligasse para AURINO, que não ligasse mais para ele (ODELMO) para não ter “convivência”, em seguida diz: "tá entendeno né?". AURINO diz: "beleza" Chamada do Guardião atrib_audio7394898.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99494635 Telefone do Interlocutor 55(84)99620423 Data da Chamada 21/04/2012 Hora da Chamada 09:08:00 Duração 90 Comentário AURINO - 55(84)99620423 e NILSON Transcrição NILSON pergunta se deu certo. AURINO diz que deu, e pergunta onde NILSON se encontra. NILSON diz que está de frente ao Bradesco. AURINO diz que vai para o Banco do Brasil e liga para NILSON. AURINO manda NILSON ter cuidado e não conversar na frente de ninguém, e quando ELE (AURINO) ligar para NILSON, não é para NILSON dizer o nome dele (AURINO). Chamada do Guardião atrib_audio7656963.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99494635 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/06/2012 Hora da Chamada 08:30:00 Duração 118 Comentário NILSON e ODELMO ODELMO diz que agora está mais forte do que nunca, que não é para NILSON dizer a ninguém que ODELMO não vai sair para vereador, que não é para NILSON falar no nome de ODELMO em lugar nenhum. ODELMO diz que é para NILSON fazer de conta que ele (ODELMO) nem existe. III.3 DA PARTICIPAÇÃO DOS INVESTIGADOS KARIELSON SOARES MEDEIROS E EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA. DA UTILIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONSTRUTORA K M LTDA E RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA EM FRAUDES A LICITAÇÕES. Como dito acima, as empresas BIENA e C F DE FARIAS foram criadas e são utilizadas para a prática constante de inúmeros delitos, fraudando-se com contumácia o caráter competitivo de diversas licitações. Para tanto, como restará melhor demonstrado adiante, os operadores de tais empresas constantemente realizam com sócios e administradores de outras pessoas jurídicas acordos quanto a preços de propostas (muitas vezes uma empresa confeccionado as propostas das demais), definindo eles próprios quem serão os vencedores dos procedimentos licitatórios. Do material coletado através da interceptação das comunicações telefônicas, resta clarividente as constantes reuniões e ajustes de preços realizados com vários parceiros, em inúmeros delitos, que são e serão investigados caso a caso, pelo Ministério Público. Destacam-se de tais parceiros, as empresas CONSTRUTORA K M LTDA e RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, operadas, respectivamente, pelos quadrilheiros KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA. Com efeito, os diálogos abaixo transcritos indicam pagamentos entre as empresas, combinação de propostas, realização de propostas de uma empresa por outra também concorrente na mesma licitação, execução de obra por empresa diversa da contratada, demonstrando o vínculo associativo entre KARIELSON MEDEIROS, EVILÁCIO FREIRE, ODELMO RODRIGUES, CLEILTON FERNANDES e o restante da quadrilha. Chamada do Guardião atrib_audio6851512.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 19/01/2012 Hora da Chamada 13:13:00 Duração 97 Comentário ODELMO e EVILÁCIO (84) 9989-8656 Transcrição ODELMO pergunta se a empresa de EVILÁCIO é optante do simples EVILÁCIO diz que é. ODELMO diz que estão querendo cobrar 3 mil e quinhentos Reais. EVILÁCIO diz que quem paga o INSS é ele, pois senão vai ser contribuição, tributo duas vezes ODELMO diz: "exatamente, peraí vamos lá para CLÁUDIA, perai não desligue não EVILÁCIO, perai um instantinho por favor, ei esta empresa é optante do simples, hem, então pronto, tá OK EVILÁCIO, ei então agente está indo lá para a caixa". EVILÁCIO diz: "tá bom, tá Ok. Chamada do Guardião atrib_audio6856293.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84) 99898656 Data da Chamada 20/01/2012 Hora da Chamada 12:33:00 Duração 51 Comentário CLEILTON e EVILÁCIO Transcrição CLEÍLTON repassa o número de sua conta para EVILÁCIO. Agência de Assu OP. 003, C/C 1238-1 CF DE FARIAS TRANSPORTE LTDA. EVILÁCIO pergunta se CLEÍLTON sabe quanto entrou. CLEÍLTON diz que entrou 59.900,00 (ligação cai). Chamada do Guardião atrib_audio7087327.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 05/03/2012 Hora da Chamada 14:26:00 Duração 407 Comentário ODELMO x CLEILTON - MNP Transcrição Após conversarem sobre política, CLEILTON afirma que havia conversado com EVILÁCIO e que este disse que só faria a obra caso CLEILTON não pudesse e dissesse que não faria, pois estava com muitas obras. CLEILTON continua dizendo que perguntou a EVILÁCIO se o prefeito havia oferecido a empresa da ASG (contratação de empresa terceirizada de mão de obra). EVILÁCIO disse que essa história não houve e que sabia que ODELMO não havia aberto com o prefeito. CLEILTON relata que afirmou a EVILÁCIO que o prefeito havia posto o pessoal de ODELMO para fora. ODELMO pede que CLEILTON fique calado e que trabalharão de todas as formas para que VIEIRA seja o candidato. CLEILTON participa que NETO, de Morada Nova, está querendo levar ODELMO para fazer uma brincadeira. ODELMO afirma que irão para lá. Em seguida, ODELMO pergunta se as coisas estão dando certo e se CLEILTON foi ao banco com LIVONEIDE resolver aquele negócio. CLEILTON diz que foi ao banco e que mandou um cheque de "FIDELSON" (?) e que ele arranjou mais dois cheques para que ela (supostamente LIVONEIDE) fizesse. Chamada do Guardião atrib_audio7091647.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 10:34:00 Duração 56 Comentário ODELMO x KARIELSON (84) 9633-5555 Transcrição ODELMO diz que está com uns documentos daqueles negócios e está faltando a assinatura de KARIELSON. KARIELSON diz que vai a câmara resolver Chamada do Guardião atrib_audio7148729.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 15/03/2012 Hora da Chamada 09:10:00 Duração 210 Comentário ODELMO X CLEILTON - MVL / MNP Transcrição ODELMO pergunta a CLEILTON como ficou o negócio de Karielson. CLEILTON afirma que o negócio ficou aprazado para 30 dias e Karielson lhe deu um cheque no valor de R$ 2 mil. CLEILTON trocou o cheque e fez algumas compras para levar para Lajes (fogão, geladeira). Em seguida, ODELMO pergunta se "aquele do peixe" já tinha entrado. CLEILTON responde dizendo que já tinha entrado e acrescenta que foi a Natal receber R$ 10 mil "daquele homem", mas chegou na Caixa Econômica e não tinha dinheiro. CLEILTON diz a ODELMO que precisam se ajeitar para construir casa, pois Josimar Lopes está em Angicos e uma casa está saindo a R$ 25 mil. ODELMO concorda e diz que precisam se organizar para comprar terreno e construir. Em seguida, passam a conversar sobre política. Chamada do Guardião atrib_audio7049283.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 25/02/2012 Hora da Chamada 15:35:00 Duração 133 Comentário CLEILTON x HNI (CONVERSA SOBRE LICITAÇÃO). Transcrição HNI pergunta se CLEILTON viu o EMAIL e diz que estão dizendo que das empresas a que atrapalhar o negócio é a KM. CLEILTON diz que não tem nada não, pode deixar que ele (CLEILTON) vai falar com ele (KARIELSON). HNI diz então fale com ele . CLEILTON diz que fala com ele, porque quando ele quer uma coisa ele (CLEILTON) faz para ele, são parceiros de luta. Chamada do Guardião atrib_audio7059837.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 28/02/2012 Hora da Chamada 12:16:00 Duração 63 Comentário CLEILTON X AMANDA - CLEILTON diz que vai ser as três companhias a dele (CLEILTON), a de HAROLDO e a de KARIELSON e diz que já mandou pegar o timbre da cia de KARIELSON por e-mail Transcrição ND Chamada do Guardião atrib_audio7059852.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 28/02/2012 Hora da Chamada 12:21:00 Duração 57 Comentário CLEILTON X KARIELSON - CLEILTON pede para KARIELSON passar o timbre de sua empresa por e-mail, KARIELSON diz que hoje a noite passa. Transcrição ND Chamada do Guardião atrib_audio7086759.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 05/03/2012 Hora da Chamada 12:35:00 Duração 57 Comentário CLEITON x MNI (LIVONEIDE) - MNP – (84 9424-0224) Transcrição MNI pergunta se CLEITON está na rua, tendo este respondido que estava no posto. Em seguida, MNI afirma que não mandou "essa documentação" pelo rapaz porque "a menina" estava vindo do escritório para orientar como deveria ser assinada e, também, porque a documentação não estava pronta. MNI diz que essa documentação tem prazo para ser entregue no fórum e que a mesma tem que estar pronta até o dia seguinte (06/03). Em seguida, MNI pergunta como poderá encontrar CLEILTON para poder orientar direito. CLEILTON, então, pergunta se as pessoas que deverão assinar são "karielson" e "Evilácio". MNI confirma que são estas pessoas e, ainda, diz que são os donos da empresa (que devem assinar). CLEITON diz que passará na casa de MNI para conversar com ela. Chamada do Guardião atrib_audio7086846.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 05/03/2012 Hora da Chamada 12:55:00 Duração 390 Comentário CLEITON x EVILÁCIO Transcrição EVILÁCIO pergunta o que CLEILTON deseja, tendo este relatado que havia conversado com Odelmo. Nessa conversa, os dois (Cleiton e Odelmo) haviam cogitado que se Evilácio quisesse ver quando dava "a gente" (supostamente, Cleiton e Odelmo) para deixarem a "aula" para ele. Em seguida, EVILÁCIO pergunta se depois da medição CLEITON fez alguma coisa, tendo este respondido que havia feito. Então, EVILÁCIO diz que precisam ver o que CLEITON fez depois da medição e que terá que arranjar, na prefeitura, a medição. Ato contínuo, EVILÁCIO afirma que se CLEITON quiser fazer isso não o atrapalhará, não o travará. CLEITON diz que sabe disso e acrescenta que Odelmo já está de cabeça quente. Em seguida, EVILÁCIO pergunta que história é essa, na qual dizem que Ivan havia lhe "oferecido" os ASG's. EVILÁCIO diz que Ivan não lhe "ofereceu" isso. CLEITON afirma que Oderlan foi quem havia relatado essa história. EVILÁCIO mais uma vez afirma que Ivan não lhe "ofereceu" isso (logo a ele que não tem um voto; se fosse para oferecer, ele ofereceria a Odelmo). EVILÁCIO relata que estava presente no momento em que Ivan teria dito que Odelmo é privilegiado na Prefeitura, pois tem 50 (cinquenta) empregos. CLEITON pergunta onde Ivan havia afirmado isso e EVILÁCIO diz que essa conversa foi dita pelo Assu. Diz, também, que Ivan afirmou não ter "aberto" com Odelmo e que este ainda estava na Prefeitura. EVILÁCIO pergunta, então, se já abriram. CLEITLON responde questionando como não abriram, se 10 (dez) pessoas já haviam sido postas para fora. EVILÁCIO diz que sabia apenas que a esposa de Cleiton, Toinho e outra pessoa para fora. CLEILTON acrescenta que outras pessoas saíram e que as gratificações também foram retiradas. Após EVILÁCIO questionar sobre a esposa de Odelmo, CLEILTON diz que ela será a última ser posta para fora e que ainda tem na fila quarenta e poucos empregos. EVILÁCIO pergunta se "aquilo" deixa dinheiro (supostamente, refere-se à indicação de cargos). CLEILTON responde dizendo que não deixa. Em seguida, voltam a conversar sobre o assunto inicial. EVILÁCIO diz que se CLEITLON quiser poderá continuar fazendo. CLEILTON retruca e diz que se EVILÁCIO quiser fazer poderão fazer negócio. EVILÁCIO aduz que só fará se CLEILTON não quiser mais fazer, porque está com muita sobra s(cita uma obra em Jucurutu, na qual está gastando muito dinheiro e despendendo muito tempo) - recuperação de diques). EVILÁCIO afirma que também tem uma obra no Parque de Exposição o qual está fazendo a trancos e barrancos. EVILÁCIO diz que só faria se CLEILTON dissesse que não iria fazê-la, e, mesmo assim, apenas enrolaria o prefeito colocando dois funcionários. CLEILTON pergunta se EVILÁCIO retornará amanhã (06/03), tendo este confirmado que retornará pela tarde. CLEILTON, então, afirma que está com alguns papéis para que ele possa assinar (refere-se àquele "negócio da câmara"). Ao mesmo tempo, EVILÁCIO pergunta se é de um "convite". Chamada do Guardião atrib_audio7105446.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 08/03/2012 Hora da Chamada 14:02:00 Duração 75 Comentário CLEILTON X HNI - MVL Transcrição CLEILTON pergunta a HNI se este pode lhe trocar um cheque de Karielson no valor de R$ 2 mil. HNI afirma que não tem como trocar. Chamada do Guardião atrib_audio7141967.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 14/03/2012 Hora da Chamada 08:48:00 Duração 78 Comentário CLEILTON X MARCOS Transcrição MARCOS diz que tudo indica que irão entrar com "a baixa", pois tem um cara de Natal que não quer "abrir". Estão aguardando para ver se ele abre. CLEILTON pergunta quantos estão lá, tendo MARCOS respondido que são sete. Após MARCOS confirmar que Karielson já chegou, CLEILTON pede para que MARCOS fale com ele pois este se ajeitará com o cara que não quer abrir. Chamada do Guardião atrib_audio7191351.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 21/03/2012 Hora da Chamada 15:42:00 Duração 273 Comentário CLEILTON x HNI - MNP / (84) 9906-3570 Transcrição CLEILTON avisa que saiu de Caraúbas e pede que HNI traga outra pessoa para Assu para que se reúnam. HNI diz que está em Macau, onde foi pegar uns documentos. A partir de 01:22: CLEILTON - "Pegue ele e venha com ele em Assu... que a gente combina de se encontrar todo mundo aqui em Assu... já tem Karielson, já tem Didi." HNI - "Esse povo vão (sic) vir?" CLEILTON - "Se vão?" HNI - "Sim... (trecho incompreensível)." CLEILTON - "Faz o seguinte: vamos combinar com Didi pra gente... vamos amanhã todo mundo cedo pra Pendências, leva suas planilhas fora, uma cópia fora daqui tem dentro. E vamos dizer: 'rapaz, vou ficar com esse. Você, fulano, ficando com esse. Você ficando com esse'." HNI - "Não. Leva tudo aberto. A gente senta e mostra como é o negócio" CLEILTON - "Não. Pra não coisar. Leva uma cópia fora da mesminha, da que está dentro. Pra não bulir na que está lacrada." HNI - 'Sei. Sei... Chegue cedo lá... Que horas você está aqui?" CLEILTON "Que horas vai ser amanhã?" HNI - "Nove horas." CLEILTON - "De oito horas eu estou por aí... De oito horas a gente combina pra gente sentar. Todo mundo." HNI - "Não vai ser na Prefeitura, não. Vai ser naquela secretaria, lá em cima." CLEILTON - "Em frente à Promotoria?" HNI - "É. Vai ser lá." CLEILTON - "Então, vamos combinar pra lá mesmo." HNI - "Eu tenho até o telefone do outro pessoal lá do Alto. Tô até procurando saber quem é essa Impacto. Mas ninguém sabe quem é, não." CLEILTON - "Hein?" HNI - "Eu tô procurando saber quem é essa empresa, essa Impacto. Mas ninguém sabe quem é não." (...) HNI - "Pra ver se... pra não ligar pra Didi não... pra ele não... mesmo que ele não venha, ele ligando, dizendo que tem interesse vai botar qualquer coisa e vai vir pra ver se arranja qualquer coisa." CLEILTON "Não. Quando eu for daqui, eu passo lá no escritório dele e falo com ele pessoalmente. Aí, falo com ele pra gente ir cedo pra gente sentar, combinar." HNI - "Pronto... o menino aqui de Pendências, eu converso com ele." CLEILTON - "Aí, converse com Didi aí também, pra de 7 e meia ele tá aí... você diz: 'rapaz, os meninos combinaram pra de 7 e meia a gente combinar aqui... a gente vai de 7 pra promotoria, aí a gente vai lá pro quintalzinho, pra uma mesa daquela ali." Chamada do Guardião atrib_audio7196721.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 22/03/2012 Hora da Chamada 12:43:00 Duração 120 Comentário CLEILTON x HNI - MAI – (84) 9633-5555 Transcrição A partir de 00:45: CLEILTON - "Você vai assumir o canto da pregoeira?" HNI - "Por que?" CLEILTON - "Você, pega e fica dizendo a ela que colocou (trecho incompreensível)" HNI - "Eu sei que ela vai ligar para a assessoria jurídica e vão dizer a mesma coisa." CLEILTON - "Não. Tivesse ficado calado." HNI - "Humm?" CLEILTON "(trecho incompreensível)... conhecido seu, amigo seu. Aí, você vai..." HNI - "Não, mas eu vou dizer a você como é que vai ser aí. Só vai ficar a C Farias, a KM e outra só, se a gente for para a ponta do lápis." CLEILTON - "Que conversa, homem." HNI - "Tô dizendo. Se for ficar, vai ficar a sua bem certinho do jeito que tá... o menino errou por extenso." CLEILTON - "Tem que deixar ficar à vontade. Ela nunca passou pelo sentido que você tá dizendo aqui. Nunca viu. Ela tava focada só naquela data. Até quando você saiu, ela disse: 'eu tava lembrada só dessa data aqui. Nunca me lembrei desse negócio de ganhar proposta de 60 dias'." HNI - "Foi?... Quando sair daí, ligue para mim para a gente conversar antes de entrar." Chamada do Guardião atrib_audio7056246.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)99720582 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 27/02/2012 Hora da Chamada 14:32:00 Duração 77 Comentário SEGINALDO X HNI Transcrição Relação das empresas que pegarão KM - de KARIELSON RENASCENÇA - de EVILÁCIO uma de Caicó e a que CANINDÉ pede Chamada do Guardião atrib_audio7423345.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)99898656 Data da Chamada 25/04/2012 Hora da Chamada 12:32:00 Duração 119 Comentário CLEILTON x EVILÁZIO - 55(84)99898656 Transcrição CLEILTON comenta que pessoas da Prefeitura passaram em frente a uma obra e fizeram mau julgamento; refere-se a observação de Izaías, o qual passou em frente a uma obra e não viu o início dos trabalhos (supostamente a obra foi ganha pela empresa de EVILÁCIO, mas está sendo executada pela empresa de Cleilton). CLEILTON afirma que conversou com o pedreiro para confirmar o início dos trabalhos. EVILÁCIO diz que já sabe, mas que sempre é chamado por Izaías para iniciar, mas que não tem interesse em razão de não estar recebendo nada. EVILÁCIO reclama que está há 60 dias fazendo a obra do Parque de Exposições e não recebeu pagamento; ainda, EVILÁCIO diz que não pode ficar inadimplente e, por isso, ligou para CLEILTON . Este diz que EVILÁCIO está certo em ter lhe ligado e diz que ligou para Izaías para explicar o que aconteceu. Logo, temos que os senhores KARIELSON MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE não são meros parceiros eventuais de empreitadas ilegais, constutituindo integrantes da quadrilha, mostrando-se sempre presentes em inúmeras combinações de fraudes. A condição de integrantes da quadrilha dos senhores KARIELSON MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE ainda salta aos olhos da análise das licitações ocorridas em ASSU nos anos de 2010 e 2011, que tem como participantes a BIENA ou a C F DE FARIAS. Nestas, a K M e a RENASCENÇA são presenças constantes, estabelecendo-se, por óbvio, uma falsa concorrência entre as empresas parceiras, como evidenciado na tabela abaixo, que ainda contem dados de dois procedimentos do município de Macau (Dados na cópia do PIC em anexo): MUNICÍPIO LICITAÇÃO OBJETO “CONCORRENTES” ASSU TP 097/2010 Pavimentação, com drenagem, BIENA, TRÊS CONSTRUTORA da rua José Tavares CONSTRUTORA KM ASSU TP 048/2010 Serviços de limpeza geral ASSU TP 124/2010 Construção de Praça na BIENA e RENASCENÇA Comunidade Rural Nova Esperança ASSU TP 097/2011 Serviço de drenagem das ruas C F DE FARIAS, TRÊS Manoel Francisco de Oliveira e CONSTRUTORA, RENASCENÇA, Maria Umbelina CONSTRUTORA KM e A J DA COSTA ASSU TP 016/2011 Construção da Praça Vereador C F DE FARIAS, BKL José Bezerra de Sá, Novo CONSTRUÇÕES, CONECT Horizonte CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CONSTRUTORA KM e CANTEIROS CONSTRUÇÕES ASSU TP 120/2011 Construção quadras C F DE FARIAS e RENASCENÇA poliesportivas nas comunidades rurais São Jacinto – Farol e João Paulo II ASSU TP 35/2011 Ampliação Escolas Antônio C F DE FARIAS, TRÊS Guerra e Professora Maria CONSTRUTORA, CONSTRUTORA Neuda Bezerra KM e RENASCENÇA ASSU CÂMARA MACAU - P. LIC. 004/2011 - Reforma e Ampliação CONVITE Câmara Municipal de Assu TP 006/2011 Construção de Galpão e BIENA, CONSTRUTORA KM, CONSTRUTORA ASSU, PETROGÁS SERVIÇOS TÉCNICOS e RENASCENÇA da C F DE FARIAS, CONSTRUTORA KM e RENASCENÇA para C F DE FARIAS, CONSTRUÇÕES, A SALINAS & C Marisqueiros MACAU TP 007/2011 Reforma Escolas e CONSTRUÇÃO e CONSTRUTORA K M Construção de A & C CONSTRUÇÃO, C F DE FARIAS, CONSTRUTORA KM e MAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP Interessante notar que também de forma, no mínimo, estranha, em procedimento semelhante ao ocorrido com as empresas BIENA e C F DE FARIAS, o senhor KARIELSON MEDEIROS modificou o contrato social de sua empresa, a K M, retirando-se da condição de sócio. Contudo, permaneceu administrando e conduzindo os negócios da empresa, como se pode notar pelas conversas transcritas, sendo os sócios SAULO VARELA CALDAS e SILAS VARELAS CALDAS possivelmente “laranjas”. Tal fato resta ainda demonstrado pelas declarações dos próprios senhores SAULO e SILAS CALDAS (gravado em mídia audiovisual – Cópia do PIC em anexo), os quais se mostram um tanto alheios ao funcionamento da empresa, afirmando que KARIELSON MEDEIROS é quem mantem os contatos em nome da empresa K M, sendo seu representante em várias licitações. III – DO MODO DE ATUAÇÃO DA QUADRILHA. DA COMBINAÇÃO DE PREÇOS. DA CONDIÇÃO DE “BATEDOR DE ESTEIRA”. DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DE OUTRAS EMPRESAS PELOS QUADRILHEIROS. DOS SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINA. DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS POR EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS NÃO VENCEDORAS DA LICITAÇÃO. Conforme já demonstrado resumidamente, os integrantes da quadrilha montaram esquema delituoso para obter contratos com o poder público, fraudando licitações corriqueiramente. Mediante coordenação e comando dos investigados ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON FERANDES DE FARIAS, o grupo criminoso ajusta preços e demais itens das propostas com os demais licitantes, em praticamente todos os certames que participa, tratando os dois integrantes acima citados de combinar com os representantes das demais empresas quem obterá o contrato. Desta maneira, ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERANDES marcam e participam de reuniões, tratando por telefone ou pessoalmente com outros licitantes como serão ajustados os preços, para que as empresas por eles escolhidas se sagrem vencedoras das licitações. Percebe-se ainda que a associação dos quadrilheiros para fraudar licitações se dá com variadas empresas, tendo, porém, como sócios contumazes de empreitada criminosas a CONSTRUTORA K M LTDA e a RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, sempre representadas em tais acertos, respectivamente, pelos investigados KARIELSON MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE, como amplamente demonstrado em tópico anterior. Os acertos prévios são tão evidentes que as empresas BIENA e C F DE FARIAS aceitam ainda não participar das licitações, mediante desistência, ou ainda simplesmente “fazer número”, apresentando propostas com preço sabidamente superior ao proposto pela empresa que será a vencedora, de forma a propositadamente perder o certame, em situação conhecida pelo grupo criminoso como “bater esteira”. Tal expressão, incorporada pelos quadrilheiros ao vocabulário criminoso, guarda semelhança com seu significado original e popular: ajudar o vaqueiro “puxador” a derrubar o boi, entregando a este o rabo do animal, auxiliando ainda a cercá-lo. Ou seja, agindo como batedores de esteira, as empresas dos quadrilheiros apenas compõem a licitação que sabem que vão perder (entregam o rabo do animal, auxiliam), para que outra empresa a vença e consiga o contrato (“puxador”, derruba o boi). Da mesma maneira, outras empresas fazem o mesmo para a BIENA e C F DE FARIAS, mediante prévio ajuste, sendo, neste caso, as empresas de ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES, utilizadas pela quadrilha, os “puxadores” que derrubam o boi e as empresas parceiras os “batedores de esteira”. Frise-se que, neste contexto delituoso, é comum a elaboração de propostas de empresas concorrentes pela empresa vencedora, sendo que o “batedor de esteira” sequer elabora sua proposta, deixando tudo a cargo da empresa que sairá vencedora, todos sabedores desta condição antecipadamente. Veja, Excelência, que os quadrilheiros fazem qualquer acordo para vencer licitações ou auferir lucro ilícito, destacando-se as seguintes práticas, todas comprovadas mediante os diálogos transcritos, os quais foram interceptados por ordem judicial, além de outros elementos de prova: a) combinar preços e demais detalhes, para que suas empresas (BIENA e C F DE FARIAS) e outras vençam itens diferentes da licitação: Chamada do Guardião atrib_audio6807189.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/01/2012 Hora da Chamada 20:28:00 Duração 60 Comentário CLEILTON e HNI (84 9975-8301) Transcrição CLEILTON - diz que falou, que esteve ele (CLEILTON), BEBÉ e ODELMO HNI pergunta: e aí? CLEILTON - diz que não pode conversar nada por telefone não HNI diz que tem uma “supresinha” para conversar amanhã de manhã, que decidiu um negócio com DIDI, que amanhã de manhã vai no escritório para conversarem CLEILTON manda HNI ligar para JÚNIOR e mandar ele (JÚNIOR) vim como sem falta, amanhã de manhã para ele (CLEILTON) conversar com JÚNIOR Chamada do Guardião atrib_audio6808175.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/01/2012 Hora da Chamada 07:12:00 Duração 59 Comentário CLEILTON x HNI Transcrição CLEILTON - pergunta por JUNIOR e pede para ele entrar em contato com ele HNI - pergunta se CLEILTON esta em Assú CLEILTON - diz que sim e pegunta o que DIDI queria HNI - é pra ver como é que a gente vai fazer para derrubar aqueles cabras lá, a gente ta armando um esquema para ver se você concorda também sabe CLEILTON - sei, cadê ele ta no escritório que horas HNI - acho que de 8h Chamada do Guardião atrib_audio6809370.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/01/2012 Hora da Chamada 11:41:00 Duração 101 Comentário CLEILTON e ODELMO Transcrição ODELMO pergunta se tem novidade. CLEILTON diz que vai falar com BEBE agora, diz que conversou com MANEL e JOÃO BRITO no cartório. ODELMO pede para CLEILTON marcar com MANEL e JOÃO BRITO para conversarem à noite. Chamada do Guardião atrib_audio6955625.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 10/02/2012 Hora da Chamada 07:29:00 Duração 263 Comentário CLEILTON e HNI Transcrição HNI diz que deram um tiro em um rapaz ali na Ubarana, mas ele não morreu, que este rapaz gostava de roubar e por certo ele roubou alguém que mandou matá-lo. CLEILTON pergunta o nome do rapaz. HNI diz que está esquecido o nome do pai dele, mas que é o irmão de CONCA. Depois CLEILTON diz que a licitação vai ser publicada no final do mês e que não abre, só não vai mexer na linha de HNI. HNI diz que tenta ligar para o prefeito, mas ele não atende. Chamada do Guardião atrib_audio7030836.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 21/02/2012 Hora da Chamada 08:54:00 Duração 371 Comentário ODELMO X CLEÍLTON Transcrição Aos 04:45 seg. ODELMO diz para CLEÍLTON que depois do Carnaval tem que comprar as material para começarem a trabalhar, pois o engenheiro todo dia liga para ele e pergunta sobre a Praça de Nova Esperança. ODELMO diz que o engenheiro falou que está sofrendo pressão e que ele (ODELMO) disse que depois do carnaval irão agilizar. CLEÍLTON pergunta a ODELMO se ele falou com VIEIRA sobre Macau (se referindo a licitação na Cidade de Macau). ODELMO diz que já deu uma entrada nele e estarão indo após o carnaval para ver se tem alguma coisa. CLEÍLTON diz que vai ver em Jucurutu. ODELMO diz que vão esta de Pendências também (tudo se referindo a licitações fraudulentas) CLEÍLTON diz que tem que ver como vai ficar. ODELMO pergunta o que AROLDO diz. CLEÍLTON diz que ele quer sentar com "agente" para ver o que ele quer e o que agente quer para ninguém brigar com o preço um do outro." ODELMO diz que é importante. CLEÍLTON diz que "ele" (AROLDO) disse que se "agente" quiser quando tiver a de Assú (licitação) ele vem "bater esteira" para "agente" e "agente" diz a regra e a empresa dele eu já fiz cadastro e tudo. Obs: (bater esteira significa que uma empresa vai participar de uma licitação com preços previamente combinada com outra, no intuito de uma ser a vencedora – “cartas marcadas”). Chamada do Guardião atrib_audio7038897.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 23/02/2012 Hora da Chamada 13:23:00 Duração 125 Comentário ODELMO X CLEILTON - ...CLEILTON diz que na reunião de hoje tocou 3 para cada um. Transcrição ...CLEILTON diz que marcou uma reunião com AROLDO de Apodi no escritório para rever o transporte lá. ODELMO diz que está certo e pergunta como foi a reunião de hoje lá, (possivelmente no local onde CLEILTON se encontra) CLEILTON diz que tocou 3 (três) para cada um, e diz que para falar no celular tem medo, mas os meninos viajaram para Pendências para poder entregar à ele (CLEILTON). ODELMO diz que lá (provavelmente em Apodi) eles conversam. Chamada do Guardião atrib_audio7042462.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 24/02/2012 Hora da Chamada 09:49:00 Duração 115 Comentário CLEILTON x HNI (CONVERSA SOBRE EMPRESAS PARTICIPANDO DE UMA LICITAÇÃO) Transcrição HNI diz que viu a relação vai digitar e enviar e diz que não veio tanta gente de fora não, tem nove empresas contando com a de HNI e duas de CLEILTON. CLEILTON pergunta se HNI não tem outra empresa, para entrarem com quatro. HNI diz que assim em cima da hora não tem, tinha a de seu primo mas em cima da hora ele não tem documento pronto. Chamada do Guardião atrib_audio7054206.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 27/02/2012 Hora da Chamada 07:55:00 Duração 59 Comentário CLEILTON X HNI - CLEILTON diz que quer o negócio de MACAU. Transcrição CLEILTON pede para HNI ter cuidado porque o negócio de MACAU ele (CLEILTON) quer e diz que fez acordo com HNI e que este (o de MACAU) também quer. HNI diz que ainda não olhou, mas pode deixar que ele (HNI) conversa com o homem. CLEILTON diz que "esse" não é para se meterem no meio, é para deixar para ele CLEILTON. HNI diz que está certo. Chamada do Guardião atrib_audio7061004.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 28/02/2012 Hora da Chamada 16:25:00 Duração 97 Comentário CLEILTON X HNI Transcrição HNI pergunta o que CLEILTON resolveu, CLEILTON diz que amanhã a noite vai na casa de HNI e diz que amanhã a noite é melhor porque ele (CLEILTON) leva umas planilhas em branco para eles se basearem... HNI pergunta se CLEITLON viu que tem que ter os carros no nome. CLEILTON diz que não olhou, mas não tem nada, tem que apresentar a documentação. HNI pergunta se CLEITLON tem algum carro para botar em alguma linha caso ganhe. CLEILTON diz que tem dois ônibus dele parado. HNI diz que se pegar alguma linha a noite ele faz. CLEILTON diz que está certo e que este ano vai se entrosar com HNI e esse ano não tem boquinha, porque perdeu em Assu, então tem que brigar nos outros cantos. Chamada do Guardião atrib_audio7069304.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 12:28:00 Duração 125 Comentário CLEILTON X HNI (84 9933-0836) Transcrição CLEILTON pergunta de que horas HNI vai vir, HNI pede para CLEILTON ir hoje a noite. CLEILTON diz que hoje a noite não da porque amanhã é a licitação e não tem como ele fazer as planilhas. CLEILTON diz que quer mostrar os preços para HNI dar uma noção a ele, pelo que está rodando para saber dar entrada, HNI pergunta se CLEILTON não pode dizer daí e ele responder. CLEILTON diz que não e pergunta se HNI está louco, por telefone e diz que será preso os dois (CLEILTON E HNI). HNI diz que não, CLEILTON diz que HNI não entende disso, que é tudo grampeado e que é uma negociação que ele está fazendo e pergunta novamente se HNI é louco. E pede para se encontrar de duas horas no bar do trevo, no primeiro retorno de Assu. HNI diz que está certo. Chamada do Guardião atrib_audio7072010.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/03/2012 Hora da Chamada 07:33:00 Duração 246 Comentário CLEILTON x PAULO JORGE (CONVERSA SOBRE LICITAÇÃO) Transcrição PAULO JORGE diz que o JOIDE falou ontem que para mim conversar com TOINHO para ele falar com o pessoal para falarem com você para você não participar da licitação. CLEILTON diz que pode colocar a prefeitura de Ipanguaçú que CLEILTON não abre e diz que teve em Ipanguaçú e procurou JOILTON e não o encontrou para dizer a ele que, e diz que na linha de PAULO JORGE não colocou valor... CLEILTON diz que não está participando de todos os itens, apenas o que o interessa, e diz a PAULO JORGE que vá a frente e diga assim digamos que você fulano tivesse ganhando R$ 2300.00 ano passado aí CLEILTON vem e baixe para R$ 2000.00 na pior para você, negocie com ele rapaz para botar vocês que ele não quer trazer carro para cá não, eu vou chamar eles assim num canto e você podia reforçar eles aí é melhor vocês deixar ele ganhar que ele bagunçar o preço aí e vocês ficam ganhando menos aí do que ano passado. Você vá lá e oriente eles aí, rapaz se reúna com ele aí, que ele é uma pessoa direita e tudo ele não vai fazer sujeira com ninguém pode até chamar JOILDO na minha frente que eu sou homem para assumir minhas coisas. PAULO JORGE: se eles não concordarem você entra no cacete. CLEILTON:eu entro no cacete, olhe eu to; você diga assim a eles ele tá trazendo três empresas e to indo com três empresas mesmo, aí to indo com preço cheio se não quiser acordo e to indo com preço baixo. PAULO JORGE: você já conversou com o pessoal que vem das empresas para não coisa na minha. CLEILTON: hora se as empresa é minha todas três homem. PAULO JORGE: sim. Aquela linha lá do porto você pode ganhar o preço que dé lá que eu faço lá viu. CLEILTON orienta PAULO JORGE a falar com as pessoas que estão participando da licitação a dizer que as pessoas façam acordo com CLEILTON na licitação. PAULO JORGE diz que vai dizer que tem amizade com CLEILTON inclusive já foram presos juntos. Chamada do Guardião atrib_audio7093242.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 15:22:00 Duração 115 Comentário CLEILTON x HNI (CONVERSA SOBRE LICITAÇÃO ANGICOS) Transcrição CLEILTON pergunta a alguém como é que vão combinar sobre ANGICOS. HNI que é para combinarem para ir. CLEILTON diz que é para eles combinarem (DANDO A ENTENDER QUE A COMBINAÇÃO É NA LICITAÇÃO). HNI comenta que lá é mais carro pequeno e é por quilômetro e diz que vão combinar e esse fim de semana vai fazer a planilha para ver essa questão do quilômetro. Chamada do Guardião atrib_audio7141497.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 14/03/2012 Hora da Chamada 07:28:00 Duração 99 Comentário CLEILTON X CANINDÉ – (84) 9122-8074 Transcrição CLEILTON pergunta se CANINDÉ está indo para Pendências, tendo este respondido que está terminando de resolver algumas coisas para poder se dirigir até lá. CLEILTON relata que não estará lá, mas que enviou uma pessoa até lá. CLEILTON acrescenta que conversou com Karielson na noite anterior e que nesta conversa perguntou se ele tem alguém dele interessado, tendo Karielson afirmado que sim. CLEILTON pede para que CANINDÉ veja isso para ele, pois uma pessoa sua está indo para lá. Ainda, CLEILTON diz que Clodoaldo está indo para lá, mas que CANINDÉ não deve se preocupar com este e que a pessoa enviada por ela estará acompanhando Clodoaldo. CLEILTON alerta para o fato de que Clodoaldo poderá estar com uma bolsa muito bonita e que poderá passar o pé em "vocês" (CANINDÉ) ao dizer que irá participar; todavia, Clodoaldo não participará. CLEILTON que a pessoa que enviou se chama Marcos, de Feliz Assu. CLEILTON pede a CANINDÉ que deixe Clodoaldo de fora. CANINDÉ diz que ligará para Karielson. Chamada do Guardião atrib_audio7141519.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 14/03/2012 Hora da Chamada 07:31:00 Duração 159 Comentário CLEILTON X MARCOS / CLODOALDO MAI – (84) 9607-3819 Transcrição CLEILTON orienta MARCOS para que divida entre os presentes na prefeitura; ainda, que não deverá entre os representantes, apenas entre os presentes. CLEILTON diz que isso é "para dividir o peixe para todos" e que a pessoa deverá estar presente, e não em casa. Em seguida, CLEILTON dá as mesmas orientações para CLODOALDO. Diz para este que "só divida o peixe se estiver presente". CLEILTON pede que não vá tumultuar, pois já está tudo combinado e que CLODOALDO procure Karielson. CLODOALDO diz que sabe e que já fez acordo com ele (possivelmente Karielson) em Pendências e que já se conhecem. Chamada do Guardião atrib_audio7182503.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 10:50:00 Duração 162 Comentário CLEILTON x HNI – (84) 9633-5555 Transcrição CLEILTON - "E a gente não vamos (sic) se sentar não? Para aquele negócio de quinta feira." HNI - "Sim, eu não tive tempo ainda de ir lá. Você está onde?" CLEILTON - "E eu tô em Assu." HNI - "Não é daquela que já teve, que você tá dizendo." CLEILTON "É." HNI - "Pronto. Eu vou lá para poder mexer os paus. Sabe?... Aí eu sento com você... Porque parece que vai ser para o outro menino; para o Aldemir. Sabe?... Aí, eu vou ver com ele. Vê se fica você amanhã." CLEILTON - "E o do coisa... dos transportes." HNI - "É quando?" CLEILTON - "Quinta-feira." HNI - "Quinta, agora. Já essa semana." CLEILTON - "Sim, a gente podia se sentar com os meninos para nós ver". HNI - "O negócio é que o cabra não quer é Haroldo." CLEILTON - "Não. Haroldo quer. Haroldo senta. Haroldo não tem conversa não. Haroldo é o que eu disser. Ele senta. Haroldo é peixe meu." HNI - "Não. Eu tô dizendo. O homem lá não quer mais Haroldo. Porque Haroldo pisou na bola. O homem precisou dos ônibus, dele uma vez e ele disse não. Cleilton, na hora que eu preciso dele, ele coisa. Agora, Haroldo... precisou dele não sei quantas vezes, ele ficou inventando... para não ir... é adversário, sabe?" CLEILTON - "Mas ele não pode impedir do rapaz participar." HNI - "Participar não. Para poder... entendeu?" CLEILTON - "Participar é a gente.. não precisa nem sobre eles lá não." HNI - "Eu converso com você... Tô dizendo que ele quer que coisinha baixe para não deixar Haroldo ganhar. Entendeu?" CLEILTON - "Ele quer, é?. Elias?" HNI - "Não. Tô dizendo os meninos lá. Didi quer ganhar para não deixar Haroldo ganhar. Porque ele não deixou baixo... Didi e aquele outro... Ele não baixou que só a porra?" CLEILTON "Sei." Os interlocutores se despedem e finalizam a conversa. Chamada do Guardião atrib_audio7182657.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do ND Interlocutor Data da Chamada 20/03/2012 Hora da Chamada 11:07:00 Duração 321 Comentário CLEILTON x HNI - MAI / (84) 9975-8301 Transcrição HNI diz que está fazendo umas cotações de preços para receber o dinheiro do mês de fevereiro. CLEILTON relata que há boatos de que o Prefeito está fazendo uma dispensa de licitação de R$ 400 mil e pergunta sobre "a de Assu, do ônibus". HNI afirma que não sabe quando vai sair e que Didi foi para a secretaria de Mália resolver isto hoje. CLEILTON pede que HNI lhe ligue para dar uma resposta e este promete que farão um acordo. CLEILTON concorda. HNI diz que CLEILTON irá "comer geral" quando Vieira entrar. HNI comenta que, até hoje, a limpeza urbana (coleta de lixo) está "bolando" sem haver licitação. CLEILTON diz a HNI que trará três empresas, em junho, para participar da licitação da coleta do lixo; uma de São Paulo, uma de João Pessoa e outra de Natal. HNI pede, então, que "um mico" deixe para ele, pois este está parado. CLEILTON diz que poderão "mexer" nisso (concordando com a proposta de HNI). HNI responde que gratificará CLEILTON por isso. CLEILTON pergunta onde HNI está, tendo este dito que estava no escritório (de Didi) acompanhado de Joselito e preparando umas planilhas de cotação de preços para levar para a Prefeitura. Chamada do Guardião atrib_audio7194900.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 22/03/2012 Hora da Chamada 08:30:00 Duração 56 Comentário CLEILTON x HNI Transcrição CLEILTON pergunta se HNI irá, tendo este respondido que está no Alto e que irá. CLEILTON questiona se ele fez a documentação. HNI afirma que fez. CLEILTON pede para HNI se apressar, pois já estão reunidos para conversarem. CLEILTON diz que estão em frente do local onde ocorrerá. Chamada do Guardião atrib_audio7396511.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)87035546 Data da Chamada 21/04/2012 Hora da Chamada 13:40:00 Duração 382 Comentário CLEILTON x GENILDO (de Mossoró) 55(84)87035546 Transcrição GENILDO pergunta a CLEILTON quando haverá licitação. Este afirma que não sabe, mas que ouviu falar que farão uma licitação de 15 dias. GENILDO afirma que se houver uma nova licitação deverão fazer um edital diferente, pois pelo anterior ninguém conseguiu se habilitar. CLEILTON diz que, quando abrir, deverão se unir; acrescenta que trará uma empresa de fora e pede que GENILDO entre em parceria com esta empresa que irá trazer. GENILDO diz que levará sua documentação. CLEILTON diz que Didi foi participar (supostamente referindo-se à licitação anterior) só foi participar de oito rotas. Em seguida, CLEILTON pede que GENILDO consiga uma venda para um ônibus de turismo. b) Desistir de licitações, mediante prévio pagamento ou por amizade: Chamada do Guardião atrib_audio7072973.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/03/2012 Hora da Chamada 11:05:00 Duração 79 Comentário ODELMO e CLEILTON Transcrição ODELMO pergunta se deu certo alguma coisa. CLEILTON diz que começaram o pessoal da comissão lá, pois o prefeito pediu e ele (CLEILTON) abriu por "sete mirrei" (provavelmente se referindo a abrir mão de uma licitação por R$ 7.000,00). ODELMO diz que está saindo um negócio aqui hoje (se referindo a pagamentos da prefeitura de Assu). CLEILTON diz que falou com SEU WILLIAM e ele disse que estava na Secretaria e que ia dar certo. Chamada do Guardião atrib_audio7071938.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/03/2012 Hora da Chamada 06:50:00 Duração 259 Comentário CLEILTON X HNI (84 9948-0187) Transcrição CLEILTON diz que está participando de uma licitação em IPANGUAÇU e queria a habilitação de HNI para autenticar. HNI pergunta se CLEILTON vai entrar na licitação do carro, CLEILTON diz que não vai participar porque um amigo pediu e o jeito foi abrir (desistir da licitação). HNI pergunta como foi ficar os ônibus que a prefeitura não está querendo assumir, CLEILTON diz que assumi. HNI diz que se CLEILTON assumir quer jogo com ele. E diz que soube que Rosalvo está querendo ajeitar para um primo dele (EDILSON). Chamada do Guardião atrib_audio7074788.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/03/2012 Hora da Chamada 18:08:00 Duração 1116 Comentário CLEILTON X FARIAS x MÃE Transcrição 4'15 - FARIAS pergunta como foi em IPANGUAÇU (licitação) CLEILTON diz que deram 7.000 conto para ele não participar e ele foi embora. FARIAS pergunta se era melhor para CLEILTON, CLEILTON diz que não pode brigar com esse povo. c) Concorrerem em licitações, sabendo de antemão que irão perder (bater esteira): Chamada do Guardião atrib_audio6887709.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96275353 Data da Chamada 27/01/2012 Hora da Chamada 06:18:00 Duração 74 Comentário CLEILTON x ODELMO (CONVERSA SUSPEITA) CLEILTON: "Ei, de oito horas o senhor vá ali para prefeitura ali, porque tem um negócio lá que CANINDÉ pediu para mim não entrar que ele pagava, que ele coisava, que ele ajeitava. è duas, o valor que eu tinha acertado com ele era uma, não sei se ele vai querer as duas, você faça a jogada". ODELMO: "ai quem era que vinha de lá representando a empresa?" CLEILTON: "não, mandei ninguém não, porque eu não ia fazer despesa se ele disse que queria". ODELMO: "agora tá acertado um, né?" CLEILTON: "é, quando eu liguei para ele anteontem eu perguntei você vai querer as duas, ai ele disse, não eu digo a você se vai ser as duas, aí você (ODELMO) faça a jogada, diga, aí ele disse que você ia querer as duas, faça a jogada lá". ODELMO: "é que horas lá?". CLEILTON: "é de oito e meia lá, aí o senhor vá de oito, conversar com ele" Chamada do Guardião atrib_audio6995721.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 15/02/2012 Hora da Chamada 11:36:00 Duração 75 Comentário CLEILTON x AMANDA (CONVERSA SOBRE LICITAÇÃO EM ALTO DO RODRIGUES). Transcrição CLEILTON: AMANDA, você quando chegar assim que almoçar hoje, eu tô deixando um edital aqui do PREFEITO DE ALTO DO RODRIGUES pediu um favor meu e eu não posso negar a ele não, para você fazer uma habilitação aqui com um convite que eu vou participar, uma esteira (PARTICIPAR DE LICITAÇÃO APENAS PARA FAZER NÚMERO SEM A INTENÇÃO DE CONCORRER, FACILITANDO QUE OUTRA EMPRESA GANHE) para eles aqui, não posso faltar a eles não, vou deixar em cima de seu birô aqui e ele vai enviar por email o documento da engenheira, a primeira coisa que você faça é entrar em contato com LIZÉLIA e enviar para o email dela para ela assinar e ela escaneia e manda de volta, por que está precisando disso aqui urgente como sem falta, diga isso a ela, diga a ela que quebre esse galho aí para a gente. AMANDA: aí essa licitação é para quando? CLEILTON: é para ir deixar de seis horas da manhã aqui em Alto do Rodrigues, ele queria para hoje, eu disse a ele que não tinha como não, as declarações para fazer tudo, cair em campo mais JANDUÍLA, para fazer tudo. Chamada do Guardião atrib_audio6996379.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 15/02/2012 Hora da Chamada 13:27:00 Duração 90 Comentário CLEILTON x MNI Transcrição CLEILTON pergunta se MNI está no escritório e manda-a olhar em seu email se chegou um papel que o pessoal de Pendências está mandando, de Alto do Rodrigues, que é para a engenheira assinar, aí vai escanear e enviar para email da engenheira para a engenheira assinar lá escanear e mandar de volta para ele, aí nesse edital que eu deixei em cima do birô é para você passar o timbre para esse email aí. MNI: o timbre da sua empresa? CLEILTON: sim o timbre de minha empresa, envie para esse email que está aí vê se você entende a letra. MNI: é [email protected]. CLEILTON: aí se não de certo nesse aí, é [email protected], mande bater xerox desses documentos da empresa tudinho que tem aí para mandar fazer a habilitação aí e mandar para a engenheira. Chamada do Guardião atrib_audio7001108.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/02/2012 Hora da Chamada 06:59:00 Duração 252 Comentário CLEÍLTON X RAQUEL X WILSON Transcrição RAQUEL se identifica como sendo esposa de WILSON. RAQUEL diz que WILSON está esperando o documento para ir para Natal, os documentos que CLEÍLTON ficou de levar para Alto do Rodrigues. CLEÍLTON diz que as planilhas não foram enviadas para ele. RAQUEL pergunta quem deveria mandar estas planilhas. CLEÍLTON diz que é o menino da prefeitura o genro de GEOVANE de Carnaubais. RAQUEL repassa o telefone para WILSON. WILSON afirma que foi ele quem enviou as planilhas para CLEÍLTON. CLEÍLTON diz que tem que esperar a engenheira acordar para resolver isto. WILSON pergunta sobre a documentação da habilitação. CLEÍLTON diz que está aqui. WILSON pede para CLEÍLTON mandar alguém ir deixar com ele. WILSON diz que se a documentação chegar no email de CLEÍLTON, enviar para o email para a sua engenheira GLISÉLIA, que ele pega lá em Natal. Chamada do Guardião atrib_audio7001265.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 16/02/2012 Hora da Chamada 07:42:00 Duração 238 Comentário CLEÍLTON X HNI Transcrição CLEÍLTON pergunta se WILSON enviou as planilhas para ele com o timbre de outra empresa. WILSON diz que foi, mas que CLEÍLTON apaga. WILSON diz que CLEÍLTON pode mudar o formato da planilha, ela está em pé e pode colocar deitado. WILSON pede o telefone do rapaz que foi deixar os documentos. CLEÍLTON repassa o telfone 9644-8587 de FIDELFO. WILSON pede o telefone de GLISÉRIA. CLEÍLTON pergunta se ele assina a planilha depois escaneia e envia. WILSON diz que CLEÍLTON não precisa assinar. CLEÍLTON pergunta se a data que é para ir na planilha se é dia 13. WILSON confirma. WILSON diz que CLEÍLTON pode mandar o email com a proposta da cobertura das quadras neste mesmo email que acabou de enviar. CLEÍLTON repassa o telefone 9176-2181 de GLISÉRIA. Chamada do Guardião atrib_audio7093179.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 15:13:00 Duração 97 Comentário CLEILTON x HNI (CONVERSA SOBRE ENVELOPE DE LICITAÇÃO) Transcrição CLEILTON: ... me diga aqui uma coisa, aqui isso aqui esse envelope das propostas de preço é para fazer só o envelope porque as planilhas já foram feitas. HNI: é só, o envelope. CELILTON: agora você tem que me dizer os dados do envelope, se é convite ou tomada de preço. HNI: segura aí que eu digo agora a você, convite 01 de 2012. CLEILTON: eu vou passar para minha menina aqui para você dizer direitinho com é. Chamada do Guardião atrib_audio7093188.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 15:14:00 Duração 112 Comentário CLEILTON x WILSON (84) 9127-0879 (CONVERSA SOBRE CARTA PROPOSTA) Transcrição CLEILTON: WILSON, você manda por email o horário que foi feito, tudo. WILSON: mando agora, por email. CLEILTON: mande o horário, mande tudo do jeito que tem ser no envelope... os dois envelopes. WILSON: é só um, é só o da proposta, você mandou a carta proposta CLEILTON: você mandou só a proposta eu preciso da carta proposta porque a proposta DENIRIA já mandou. CLEILTON não entende o nome da pessoa que já enciou a proposta e pede para WILSON enviar tudo por email, incusive o valor. d) Combinarem com outras empresas para que estas concorram em certames sabendo que sairão perdedoras, seja para que os parceiros “batedores de esteira” lucrem vencendo outras licitações também mediante acordo prévio, seja pagando aos parceiros (os quadrilheiros são os “puxadores”, derrubando o boi): Chamada do Guardião atrib_audio6763199.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100 Telefone do 55(84)96275353 Alvo Telefone do ND Interlocutor Data da Chamada 30/12/2011 Hora da Chamada 07:42:00 Duração 69 Comentário CLEITON x HNI (DOCUMENTOS PARA LICITAÇÃO) CLEITON manda HNI ir com DIÓGENIS em AROLDO dos ônibus próximo a praça no mercado, pegar uns documentos para participar de Transcrição uma licitação, e manda HNI dizer a AROLDO que mande todos os documentos necessários para participar de uma licitação para não dar bronca. Chamada do Guardião atrib_audio6878023.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 25/01/2012 Hora da 09:32:00 Chamada Duração 122 Comentário CLEÍLTON X HNI Transcrição CLEÍLTON meu patrão HNI oi CLEÍLTON você tá no escritório? HNI tô não CLEÍLTON tá aonde? HNI tô resolvendo um negócio aqui no banco CLEÍLTON não, sabe o que é? eu queria, é por que eu vou participar de uma licitação de transporte lá em Alto do Rodrigues, aí eu queria botar a sua empresa para bater esteira, botava para mim lá. Aí eu queria que você autorizasse a menina a passar para o meu email o timbre da sua empresa e aquelas certidão que tem normal de prefeitura e tudo só para botar no envelope lá. HNI pronto faz o seguinte, vá ao escritório, leve o que você precisa que a menina faz tudo para você e não precisa você fazer nada. Pode ir você precisa assinar e resolver outras coisas, então você vá para lá e diga olhe eu quero que você... Você leva a planilha já em pen drive, tá entendendo? Aí você peça desta certidão desta, envelope, tudo ela faz lá, pode ir lá que eu autorizo na hora, na hora. E também logo para você, inclusive por que eu tenho um modelo de planilha, num sei o que, outro dia tem uma investigação, aí o cara diz, cara sua planilha não é igual dessa licitação para aquela tá entendendo CLEÍLTON tô entendendo HNI agente tem que fazer as coisas tudo no escritório da gente e que eu fique sabendo por que? Porque um dia tem uma investigação... Rapaz você participou la do ônibus acolá "eu digo não, sei não" CLEÍLTON pois tá certo HNI eu eu te dou um conselho que todo mundo que precisar tem que ser assim, por que agente tem que saber, por que eu não tenho interesse em nada não, mas eu tenho interesse de saber por que ninguém sabe o dia de amanhã, investigação aí eu não sei de nada... CLEÍLTON é HNI aí o cara diz você não participou, aí eu digo não participei não. Viu? Pode ir que está autorizado lá já CLEÍLTON tá certo HNI então tá. Chamada do Guardião atrib_audio6989595.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 14/02/2012 Hora da Chamada 15:33:00 Duração 103 Comentário CLEILTON x MNI (CLEILTON chama MNI de comadre, conversa sobre licitação)) Transcrição CLEILTON pergunta se a empresa de MNI está apta a participar de licitação. MNI diz que não, pois CFC ainda não foi feito, pois PAULO ainda não fez o balanço. CLEILTON diz que por isso não, pois é para um pregão, tipo assim, bater esteira. MNI diz que para isso dá. CLEILTON pede para MNI organizar a habilitação da firma. MNI pergunta para quando? CLEILTON pergunta se daqui para sábado dá certo? MNI pergunta onde será a licitação? CLEILTON diz que é Pendências. MNI pergunta se em Pendências tem cadastro? CLEILTON diz que tem e confirma com MNI se eles fizeram Chamada do Guardião atrib_audio7030836.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 21/02/2012 Hora da Chamada 08:54:00 Duração 371 Comentário ODELMO X CLEÍLTON Transcrição Aos 04:45 seg. ODELMO diz para CLEÍLTON que depois do Carnaval tem que comprar as material para começarem a trabalhar, pois o engenheiro todo dia liga para ele e pergunta sobre a Praça de Nova Esperança. ODELMO diz que o engenheiro falou que está sofrendo pressão e que ele (ODELMO) disse que depois do carnaval irão agilizar. CLEÍLTON pergunta a ODELMO se ele falou com VIEIRA sobre Macau (se referindo a licitação na Cidade de Macau). ODELMO diz que já deu uma entrada nele e estarão indo após o carnaval para ver se tem alguma coisa. CLEÍLTON diz que vai ver em Jucurutu. ODELMO diz que vão esta de Pendências também (tudo se referindo a licitações fraudulentas) CLEÍLTON diz que tem que ver como vai ficar. ODELMO pergunta o que AROLDO diz. CLEÍLTON diz que ele quer sentar com "agente" para ver o que ele quer e o que agente quer para ninguém brigar com o preço um do outro." ODELMO diz que é importante. CLEÍLTON diz que "ele" (AROLDO) disse que se "agente" quiser quando tiver a de Assú (licitação) ele vem "bater esteira" para "agente" e "agente" diz a regra e a empresa dele eu já fiz cadastro e tudo. Obs: (bater esteira significa que uma empresa vai participar de uma licitação com preços previamente combinada com outra, no intuito de uma ser a vencedora – “cartas marcadas”). atrib_audio7059656.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 28/02/2012 Hora da Chamada 11:39:00 Duração 96 Comentário CLEILTON X HNI (84 9633-5555) CLEILTON diz que vai pegar os dados da empresa de HNI. Transcrição HNI diz que está indo para Mossoró. CLEILTON diz que está querendo falar um negócio com HNI, mas não pode dizer por telefone. CLEILTON diz que vai pegar os dados da empresa de HNI e vai pagar um edital para HNI bater para ele (CLEILTON), de IPANGUAÇU e pergunta se HNI tem locação de transporte em sua empresa, HNI diz que tem e que CLEILTON pode pegar. Chamada do Guardião atrib_audio7067511.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 06:30:00 Duração 200 Comentário CLEILTON X HNI Transcrição CLEILTON diz que queria vê HNI de perto para que HNI deixasse o negócio (a licitação) de amanhã para ele CLEILTON que em outra eles (CLEILTON E HNI) se ajeitavam. HNI pergunta de onde é, CLEILTON diz que não pode falar o nome se não prejudicam eles, aquele negócio de amanhã para MACAU, CLEILTON diz que eles tem que se combinar porque quando for de outra vez bate para HNI, ou quando HNI precisar ajuda ele e diz que eles tem que ser parceiros nessas horas e diz que está com um carro parado. HNI diz que não entrou mais porque CAMILO pediu para que HNI não entrasse e diz que não está, CAMILO é quem está fazendo, CLEILTON pergunta por quanto CAMILO está fazendo, HNI diz que ele não disse por quanto estava fazendo, CAMILO é pai de WALTER, que é chamado de REDONDO, taxista, irmão de TARCIANO e TARCISIO. HNI diz que CLEILTON não precisa se preocupar com ele (HNI) porque ele não pegou. CLEITLON diz que com HNI não se preocupa com HNI porque eles são amigos e diz que agora está brigado com o sistema e não pode fazer com todo mundo. HNI diz que quando CLEILTON quiser HNI sai na hora (da licitação). Chamada do Guardião atrib_audio7067755.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 07:56:00 Duração 69 Comentário CLEILTON X HNI Transcrição CLEILTON pergunta se em sua empresa (de CLEILTON) tem o timbre da empresa de HNI, porque vai participar de um convite e quer usar a empresa de HNI. HNI diz que acha que tem. CLEILTON pede para que HNI envie o timbre de sua empresa por e-mail para ele. HNI diz que vai enviar agora. e) Pagariam propina e prestariam favores a agentes públicos: Chamada do Guardião atrib_audio6790770.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 04/01/2012 Hora da Chamada 09:33:00 Duração 219 Comentário ODELMO e CLEILTON Transcrição CLEILTON diz que está atrás de carro (para licitação). ODELMO diz que o negócio do ônibus está providenciando a documentação. CLEILTON diz que (inaudível) vai pagar 100 conto a DEDE DO DETRAN para resolver sem precisão. ODELMO diz que se em Mossoró resolver, não importa o quanto vai pagar, que é para resolver o negócio do ônibus, diz ainda que está colocando no nome da empresa, pois depois vai querer dinheiro e já dar certo. Chamada do Guardião atrib_audio6796626.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96275353 Data da Chamada 05/01/2012 Hora da Chamada 08:36:00 Duração 74 Comentário CLEILTON x ODELMO (CONVERSA SOBRE POSSÍVEL SUBORNO) Transcrição CLEILTON convida ODELMO para falar com JAILSON PATRÍCIO, e alerta que não pode falar por telefone, diz que aquele negócio não foi dado a ninguém e vai oferecer um “negocinho” para que JAILSON não dê a ninguém. CLEILTON diz que até agora não foi ninguém fazer, e pergunta se ODELMO está entendendo o que é? ODELMO diz que está e manda CLEILTON agilizar. Chamada do Guardião atrib_audio7068310.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 09:45:00 Duração 62 Comentário CLEILTON X CIDELCIO Transcrição CIDELCIO diz que ainda está olhando as rotas, ainda faltam dois. CLEILTON diz para CIDELCIO dizer pra o fiscal (RANIERI) não olhar muito, ajudar, para não andarem muito, porque depois ele (CLEILTON) molha a mão dele . Chamada do Guardião atrib_audio6798758.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 05/01/2012 Hora da Chamada 13:31:00 Duração 92 Comentário CLEILTON x HNI - "falam sobre o carro para licitação." Transcrição HNI - diz que o bicho pegou porque o carro não é cadastrado, ela ta ligando para Natal para vir a liberação CLEILTON - manda HNI oferecer 50 contos à mais HNI - diz que ela ta dizendo que o problema não é dinheiro (ELA- provavelmente a despachante) CLEILTON - mas se você oferecer eles vão se interessar mais porque o dele ele ja ganhou. HNI - eu ja disse a ela aqui e vou dizer a ela de novo, ela ta ligando para natal para liberar em natal CLEILTON diga a ela que garanta ajeitar porque esse carro é pra licitação e os documentos desse carro tem que estar pronto daqui para amanhã HNI - eu já disse a ela Chamada do Guardião atrib_audio6968642.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 11/02/2012 Hora da Chamada 15:32:00 Duração 409 Comentário ODELMO X CLEÍLTON Transcrição ODELMO e CLEÍLTON falam sobre política. Aos 06:15 seg. CLEÍLTON diz que a licitação de Pendências é grande que são 50 ítens e botaram para "lascar". ODELMO diz que tem que botar para moer. CLEÍLTON diz que comprou o edital. ODELMO diz que tem que fazer tudo direitinho e sentar com AROLDO. CLEÍLTON diz que tem que sentar com AROLDO e com ADAILTON O SECRETÁRIO de lá. CLEÍLTON diz que deu uma ajuda para um patrocínio do Carnaval. ODELMO diz que tem que ver como é que fica isto aí. Chamada do Guardião atrib_audio7142392.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 14/03/2012 Hora da Chamada 09:42:00 Duração 330 Comentário CLEILTON X Secretária de Educação de Alto do Rodrigues Transcrição A Secretária pergunta se CLEILTON já tem motorista para o ônibus da rota que ganhou em Alto do Rodrigues. CLEILTON diz que já tem um motorista. A Secretária relata que seu irmão está desempregado e que pensou que ele poderia trabalhar como motorista de CLEILTON nessa rota; ela pergunta, ainda quanto CLEILTON paga a seu motorista, tendo ele respondido que pagava R$ 700,00 líquidos mensais. CLEILTON diz que poderia pensar na possibilidade de contratar o irmão da secretária. Ela pergunta se ele não poderia pagar um pouco mais, caso o contratasse. CLEILTON afirma que sim, mas que, para isso, a secretária poderia conseguir um aditivo para seu contrato. A Secretária diz que para isso terá que conversar com o Prefeito, já que é este quem decide. CLEILTON e a Secretária combinam um encontro para tratarem do contrato e da possibilidade de um aditivo; os dois verão a possibilidade de se encontrarem no dia seguinte à noite. f) Executam obras e serviços, cujos contratos com o poder público foram firmados com outras pessoas físicas ou empresas integrantes do esquema delituoso: Chamada do Guardião atrib_audio7628990.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone ND Comentário EVILÁCIO relata a ODELMO que o prefeito e os secretários abriram um procedimento administrativo para inabilitá-lo por dois anos em razão das obras sobre sua responsabilidade não estarem andando e que ele não poderia entregar a obra a outra empresa que não fosse a Renascença. ODELMO pergunta se poderão conversar na manhã do dia seguinte e EVILÁCIO confirma. Chamada do Guardião atrib_audio6797146.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 05/01/2012 Hora da Chamada 09:49:00 Duração 103 Comentário CLEILTON x HNI - (CARROS PARA FECHAR TRECHO) Transcrição CLEILTON diz que está precisando da documentação de quatro carros para completar seu trecho (REFERE-SE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA LICITAÇÃO), gratificaria até , e diz que já conseguiu de GENILDO seis e outra pessoa conseguiu cinco. HNI diz que tem dois carros apenas. CLEILTON diz que não precisa está em seu nome. Chamada do Guardião atrib_audio7070400.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 01/03/2012 Hora da Chamada 16:57:00 Duração 229 Comentário CLEILTON X ALDENOR (ALDENOR está falando no telefone de ALDERIR) Transcrição ALDENOR diz que CLEILTON disse que quando saísse (a licitação) ligava, CLEILTON disse que não viu, ALDENOR disse que a licitação foi ontem e que ontem ele passou o dia na prefeitura e que soltaram o edital na segunda feira e na quarta já fizeram a licitação e muita gente não conseguiu a documentação. ALDENOR diz que fizeram isso para vê se ficava tudo dentro do sistema e diz que eles são uns malas. CLEILTON pergunta se ALDENOR ganhou alguma coisa, ANDENOR diz que a que ele estava ganhou e pergunta como faz com a do ônibus e se CLEILTON arranja o ônibus e quanto é o aluguel. CLEILTON diz que arranja e perguntam quantos turnos o ônibus vai rodar, CLEILTON só arca com a manutenção. CLEILTON pede para ALDENOR ir no escritório que isso é bom pessoalmente. Chamada do Guardião atrib_audio7132940.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 12/03/2012 Hora da Chamada 17:44:00 Duração 98 Comentário CLEILTON X HNI – (84) 9122-8074 Transcrição CLEILTON - "Ei, vocês não queriam fazer um jogo comigo pra vocês fazerem aquelas duas quadras, não?" HNI - "Eu tô em Assu. Posso ver com você amanhã. Amanhã eu não vou viajar. Vamos nos encontrar amanhã?" CLEILTON "Amanhã eu tô indo a Natal. Mas eu mando ODELMO se encontrar com você. É a mesma coisa." HNI - "Pronto. Eu tô em Assu. Diga a ele que ligue para mim que eu me encontro com ele amanhã de manhã." CLEILTON - "Ou eu posso ver você hoje à tarde. De tarde eu tô em Assu." HNI "Pronto. Amanhã eu tô em Assu, só quartafeira que eu tô indo a Pendências." CLEILTON - "Também eu tô lá quarta-feira. Não é a licitação de lá?" HNI - É. Eu tô indo para lá. Aí a gente se encontra lá. E amanhã pode ligar para mim que eu tô aqui em Assu." Chamada do Guardião atrib_audio7133883.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 12/03/2012 Hora da Chamada 19:39:00 Duração 259 Comentário CLEILTON X HNI Transcrição Inicialmente, HNI relata como está a situação do transporte escolar de Assu (quais ônibus estão fazendo as viagens ou não). Em seguida, CLEILTON diz que deixará o dinheiro do edital para HNI comprar. CLEILTON muda de ideia e diz que HNI deverá ir, no dia seguinte, para Alto do Rodrigues, pois ele mesmo irá a Ipanguaçu resolver. HNI pergunta se deverá resolver o problema na Secretaria de Educação, tendo CLEILTON confirmado e orientado HNI a procurar a secretária de educação, em nome da C F de Farias, para tratar da licitação ganha pela empresa. CLEILTON diz a HNI que deverá dizer a secretária que a C F de Farias ganhou o lote 4 pois ela ficou de ver sua situação; ainda, HNI deverá se informar sobre a pessoa que está fazendo esta linha para que o alerte de que a C F de Farias ganhou essa rota e que, se ele quiser ciontinuar rodando, deverá rodar a serviço da empresa. Chamada do Guardião atrib_audio7197154.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 22/03/2012 Hora da Chamada 14:11:00 Duração 79 Comentário CLEILTON x TÉRCIO Transcrição CLEILTON diz que tem uma coisa boa para TÉRCIO em Assu. CLEILTON diz que dá as quadras se TÉRCIO quiser fazer. Este pergunta se é da Caixa Econômica. CLEILTON não confirma e diz que é uma coisa boa. Por fim, CLEILTON diz que podem fazer uma parceria boa. TÉRCIO e CLEILTON combinam um encontro no dia seguinte em Assu. Chamada do Guardião atrib_audio7030836.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 21/02/2012 Hora da Chamada 08:54:00 Duração 371 Comentário ODELMO X CLEÍLTON Transcrição Aos 04:45 seg. ODELMO diz para CLEÍLTON que depois do Carnaval tem que comprar as material para começarem a trabalhar, pois o engenheiro todo dia liga para ele e pergunta sobre a Praça de Nova Esperança. ODELMO diz que o engenheiro falou que está sofrendo pressão e que ele (ODELMO) disse que depois do carnaval irão agilizar. CLEÍLTON pergunta a ODELMO se ele falou com VIEIRA sobre Macau (se referindo a licitação na Cidade de Macau). ODELMO diz que já deu uma entrada nele e estarão indo após o carnaval para ver se tem alguma coisa. CLEÍLTON diz que vai ver em Jucurutu. ODELMO diz que vão esta de Pendências também (tudo se referindo a licitações fraudulentas) CLEÍLTON diz que tem que ver como vai ficar. ODELMO pergunta o que AROLDO diz. CLEÍLTON diz que ele quer sentar com "agente" para ver o que ele quer e o que agente quer para ninguém brigar com o preço um do outro." ODELMO diz que é importante. CLEÍLTON diz que "ele" (AROLDO) disse que se "agente" quiser quando tiver a de Assú (licitação) ele vem "bater esteira" para "agente" e "agente" diz a regra e a empresa dele eu já fiz cadastro e tudo. Obs: (bater esteira significa que uma empresa vai participar de uma licitação com preços previamente combinada com outra, no intuito de uma ser a vencedora – “cartas marcadas”). Chamada do Guardião atrib_audio7408520.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)94073435 Data da Chamada 23/04/2012 Hora da Chamada 14:32:00 Duração 140 Comentário CLEILTON x ROSA (funcionária de empresa que faz o acompanhamentos de execução de obras na Caixa) - 55(84)94073435 Transcrição CLEILTON pergunta a ROSA como anda a medição da praça de Nova Esperança. ROSA diz que a obra de Nova Esperança não está sob a responsabilidade da empresa de CLEILTON e pergunta se não é da Construtora Canteiros. CLEILTON diz que está sob a responsabilidade da Renascença. ROSA informa que a medição foi de 306,848 e que está na Caixa desde o dia 16. Ainda, informa que falta a averiguação pelos engenheiros e pede que CLEILTON lhe ligue no dia seguinte para que possa dar melhores informações. Chamada do Guardião atrib_audio7420640.WAV Operação REVOADA 0002513- 17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)99620423 Data da Chamada 25/04/2012 Hora da Chamada 08:14:00 Duração 88 Comentário CLEILTON x AURINO - 55(84)99620423 Transcrição CLEILTON reforça o pedido do projeto elétrico. AURINO deve pegar esse projeto com Odelmo para que Neto possa comprar o material elétrico necessário para a praça de Nova Esperança. Chamada do Guardião atrib_audio7423345.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)99898656 Data da Chamada 25/04/2012 Hora da Chamada 12:32:00 Duração 119 Comentário CLEILTON x EVILÁCIO - 55(84)99898656 Transcrição CLEILTON comenta que pessoas da Prefeitura passaram em frente a uma obra e fizeram mau julgamento; refere-se a observação de Izaías, o qual passou em frente a uma obra e não viu o início dos trabalhos (supostamente a obra foi ganha pela empresa de EVILÁCIO, mas está sendo executada pela empresa de Cleilton). CLEILTON afirma que conversou com o pedreiro para confirmar o início dos trabalhos. EVILÁCIO diz que já sabe, mas que sempre é chamado por Izaías para iniciar, mas que não tem interesse em razão de não estar recebendo nada. EVILÁZIO reclama que está há 60 dias fazendo a obra do Parque de Exposições e não recebeu pagamento; ainda, EVILÁZIO diz que não pode ficar inadimplente e, por isso, ligou para CLEILTON . Este diz que EVILÁZIO está certo em ter lhe ligado e diz que ligou para Izaías para explicar o que aconteceu. Chamada do Guardião atrib_audio7435251.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor 55(84)96274847 Data da Chamada 27/04/2012 Hora da Chamada 07:37:00 Duração 1422 Comentário CLEILTON x VERUSKA - 55(84)96274847 Transcrição A partir de 02:40 min: CLEILTON, após afirmar que está em Natal, comenta que deixou o carro numa oficina e que, depois de recebê-lo, irá com ODELMO comprar material para a obra de Nova Esperança. Ressalte-se, neste ponto, que, conforme depoimento de EVILÁCIO FREIRE e resultado da licitação constante nos autos (fl. 264), a empresa RENASCENÇA venceu a licitação e deveria executar a obra de construção da praça em Nova Esperança, no município de Assu. IV – DA UTILIZAÇÃO DOS MANDATOS DE VEREADOR E DE PRESIDENTE DA CÂMARA PARA TENTAR FRAUDAR LICITAÇÕES E OBTER CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO. DA PARTICIPAÇÃO DA QUADRILHA EM FRAUDES EM INÚMEROS MUNICÍPIOS POTIGUARES O senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, como amplamente divulgado neste peça, exerce mandato de Vereador do município de Assu, sendo o atual Presidente da Câmara. Na qualidade de líder político, representante do poder legislativo de um dos maiores municípios do Estado do Rio Grande do Norte, deveria tal investigado ser exemplo de atuação amparada pela ética. Ao contrário, utiliza-se ODELMO DE MOURA RODRIGUES, bem como todo a organização criminosa, da sua condição de Vereador e Chefe de Poder para tentar convencer Prefeitos e outras autoridades municipais a firmar contratos entre municípios e as empresas BIENA e C F DE FARIAS. Note-se que, sempre que necessário o diálogo com autoridades, imediatamente ODELMO DE MOURA RODRIGUES assume a negociação ao lado de CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, utilizando-se de sua conhecida influência, seja por ser Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Assu, seja pelo medo que seu nome e o de sua família impõe. O informado acima se encontra amplamente evidenciado pelos diálogos abaixo transcritos, onde os chefes do grupo delituoso, ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERANDES, combinam abordagem a diversos servidores públicos, sempre com o nítido objetivo de vencer licitações por intermédio das empresas já referidas: Chamada do Guardião atrib_audio6797049.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor 55(84)96275353 Data da Chamada 05/01/2012 Hora da Chamada 09:37:00 Duração 59 Comentário CLEILTON x ODELMO Transcrição CLEITON: JUNIOR mais ROSALVO ligou pra mim agora e disse que JOÃO BRITO entrou na Secretaria de Educação de carreira com uma pasta na mão, o JÃO PAULO trouxe aquela FÁTIMA de Natal, tão tudo virado nuns bichos lá dentro, aqueles dois frescos. ODELMO: é, e aí, eu tô indo pra lá. CLEILTON: venha de carreira, venha para dizer a ela, vamos combinar o que a senhora disse, se for chama PATRÍCIO para dizer que estão trazendo empresa de fora para prejudicar a gente. ODELMO: eu vou conversar com ela e depois nós vamos sentar com o homem para conversar com ele. Chamada do Guardião atrib_audio6809515.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/01/2012 Hora da Chamada 12:26:00 Duração 54 Comentário CLEILTON e ODELMO Transcrição CLEILTON diz que AMANDA disse que tinha chegado mais duas empresas em DONA MARIA, diz ainda "como é que ela disse que não ia mais autenticar os da gente, e vai autenticar mais", em seguida pede para ODELMO passar lá para ela não fazer mais isso. ODELMO diz que vai passar lá, e pergunta se CLEILTON falou com o homem. CLEILTON diz que está aguardando. Chamada do Guardião atrib_audio6884048.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 26/01/2012 Hora da Chamada 12:46:00 Duração 85 Comentário CLEÍLTON X ODELMO (falam sobre uma licitação que CLEÍLTON participou e ficou em segundo lugar e que agora está indo falar com o prefeito juntamente com ODELMO). Transcrição ODELMO diz que está saindo da prefeitura, pergunta como foi. CLEÍLTON diz que ficou em segundo, mas vai entrar com recurso. CLEÍLTON diz que se ODELMO pudesse vir para irem falar com o prefeito, pois ele já falou com o secretário. CLEÍLTON diz que está indo a Macau , mas volta rápido. CLEÍLTON diz que se ODELMO vir para falar com o prefeito seria bom. ODELMO pergunta como foi isto, se CLEÍLTON ficou em segundo e se tem como questionar. CLEÍLTON diz que já questionou e vai entrar com recurso. ODELMO aos 01:16 é tem como a gente né? CLEÍLTON tem, se tu visse era bom. ODELMO vou sim vou em casa comer e volto. Chamada do Guardião atrib_audio6910792.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 03/02/2012 Hora da Chamada 17:50:00 Duração 134 Comentário CLEILTON e DR JOÃO EUDES Transcrição CLEILTON pergunta se JOÃO EUDES ainda presta serviço na prefeitura de Itajá. JOÃO EUDES diz que sim. CLEILTON diz que quinta feira vai falar com JOÃO EUDES juntamente com ODELMO, presidente da câmara de Assu, sobre assuntos de licitação. Chamada do Guardião atrib_audio6913140.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 04/02/2012 Hora da Chamada 07:38:00 Duração 57 Comentário ODELMO e CLEILTON Chamada do Guardião atrib_audio6947414.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 09/02/2012 Hora da Chamada 09:10:00 Duração 69 Comentário CLEÍLTON x ODELMO Transcrição CLEÍTON chama ODELMO para ir com ele a ITAJÁ, no homem da LICITAÇÃO. Chamada do Guardião atrib_audio7054728.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 27/02/2012 Hora da Chamada 09:41:00 Duração 2157 Comentário ODELMO x YASKA (IMPORTANTE EM 1:08) Transcrição Áos 01:08h - YASKA pergunta onde ODELMO esta e se pode falar, ODELMO diz que está em PENDÊNCIAS tentando resolver um negócio (AMBOS ODELMO e CLEILTON - ESTÃO PARTICIPANDO DE UMA LICITAÇÃO). Chamada do Guardião atrib_audio7063810.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 29/02/2012 Hora da Chamada 10:45:00 Duração 139 Comentário ODELMO X CLEILTON Transcrição CLEILTON pede para ODELMO ligar para GEORGE porque está correndo boato que o prefeito foi para Natal entregar o transporte escolar da parte do estado, porque não iria mais carregar aluno do estado, porque aí segurava com JOÃO MAIA para eles (CLEILTON e ODELMO), antecipava isso aí. CLEILTON diz que ontem ROSALVO ligou para ele e disse que já estava sabendo que GEORGE estava ajeitando para CLEILTON ficar com o transporte do estado porque o prefeito não ia querer mais e CLEILTON disse que não estava sabendo disso. ODELMO diz que é para se aprofundar mais nisso e que ele (JOÃO MAIA) está por Brasília. CLEILTON diz que se consegui falar com JOÃO MAIA em Brasília era até melhor. ODELMO diz que está em uma audiência e esses negócios por telefone é ruim. CLEILTON diz para ODELMO passar uma mensagem. ODELMO diz que está bom. Adiante-se que a quadrilha vangloria-se da influência exercida por ODELMO DE MOURA RODRIGUES perante o executivo do município de Assu, atribuindo a isto contratos em vigor com tal ente. Chamada do Guardião atrib_audio6870870.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 23/01/2012 Hora da Chamada 15:42:00 Duração 100 Comentário CLEÍLTON X HNI Transcrição CLEÍLTON pergunta se HNI ligou para o homem para saber de alguma coisa. HNI diz que não. CLEÍLTON repassa o telefone 3213-1569. CLEÍLTON diz que perdeu de fazer um contrato com a prefeitura para fazer uma viagem com jogadores (com o time de Assu). HNI pergunta se quem está fazendo estas viagens com o time de Assu se não é (Cita um nome que não dá para entender). CLEÍLTON diz que "quem manda na Prefeitura somos nós, eu tenho ODELMO na prefeitura". Se não bastasse, nota-se, pelos diálogos acima especificados e por diversos outros, que as empresas utilizadas pela quadrilha tem o seu raio de atuação espalhado por vários municípios potiguares, praticando as mesmas ilegalidades nos mais diversos locais. São comuns reuniões e combinações entre empresas diversas de um lado e a C F DE FARIAS e BIENA de outro com a finalidade de fraudar licitações em Alto do Rodrigues, Apodi, Pendências, Ipanguaçu etc. Tal fato fica ainda claro pela já citada postagem retirada da página da internet http://vereadoresemacao.blogspot.com/2011_06_08_archive.html (fls. 412-417 – acesso dia 03/09/2012), onde fotografia e matéria demonstram que o senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, sócio oculto da BIENA e da C F FARIAS, atuou conjuntamente com AMANDA FARIAS em licitação ocorrida no município de Apodi . Assim, temos que a quadrilha não mais ofende apenas ao patrimônio público do município de Assu, mas a uma rede enorme de pessoas jurídicas de direito público. V – DA OUSADIA DA QUADRILHA – DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C F DE FARIAS, DE “PROPRIEDADE” DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSU, PELO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO ASSUENSE – DA MONTAGEM DA LICITAÇÃO COM A PARTICIPAÇÃO DOS INVESTIGADOS KARIELSON SOARES MEDEIROS E EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA. Os quadrilheiros, além de se organizarem de forma permanente com a finalidade de praticar crimes, fraudando licitações, em detrimento dos executivos municipais, resolveram, sem qualquer receio de serem investigados pelas ilegalidades, atacarem o patrimônio da Câmara Municipal de Assu, presidida por um dos seus integrantes. Para tanto, a Câmara Municipal, representada pelo senhor ODELMO RODRIGUES (contrato de fls. 255-261 – IC 21/2012 – cópia anexo) contratou, mediante dispensa indevida e utilizando contrato social ideologicamente falso, a empresa C F DE FARIAS, que tem como sócio oculto o próprio ODELMO DE MOURA RODRIGUES, tendo esta supostamente executado a obra de reforma das dependências da casa do legislativo assuense, sem que qualquer procedimento licitatório fosse realizado. (cópia de IC 21/2012 em anexo) Mais impressionante que a contratação da própria empresa do Presidente da Câmara Municpal por esta, foi a atitude posterior da quadrilha. Ao ser questionado formalmente pelo Ministério Público acerca da licitação cujo objeto seria a contratação de empresa C F DE FARIAS para executar a reforma da Câmara, o que se deu através do of. 71/2012 – 1ª PJ Assu (fl. 262 – IC 21/2012 anexo ao PIC 11/2012), entregue dia 15/02/2012, ODELMO DE MOURA RODRIGUES resolveu, juntamente com seus comparsas CLEILTON FARIAS, KARIELSON MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE, montar um procedimento licitatório, preparando documentos e colhendo assinaturas com data retroativa, de forma a justificar a contratação ilícita da referida empresa, contando para tanto com a participação do contador da Câmara, senhor MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOS. Desta forma, providenciaram ODELMO RODRIGUES, CLEILTON FERNANDES e MARCOS CEZAR CAVALCANTE, em data posterior às informadas ao Ministério Público e apostas nos documentos enviados pelo legislativo assuense, a coleta das assinaturas dos membros da Comissão de Licitação da referida casa, senhores RENATO CABRAL DA SILVA, ELIEDSON MOREIRA, “Bidó”, e BRUNA PATRÍCIA DE M. SILVA, em todo o procedimento licitatório, antes inexistente, o que resta evidente pela análise dos áudios abaixo transcritos: Chamada do Guardião atrib_audio7042087.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do 55(84)94243970 Alvo Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 24/02/2012 Hora da Chamada 08:44:00 Duração 113 Comentário ODELMO X CÉSAR Transcrição ODELMO pergunta se "aquele negócio" para entregar na promotoria se é hoje. CÉSAR diz que não que hoje não tem expediente na promotoria. CÉSAR pergunta se RENATO já voltou. ODELMO diz que não, mas acredita que ele esteja aqui em Assú. CÉSAR diz que vai ligar para ele que tem um negócio para ele assinar e tem uma revisão todinha para o pessoal da licitação assinar e quando tiver tudo o ok, ligar para ODELMO. Chamada do Guardião atrib_audio7072330.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 02/03/2012 Hora da Chamada 09:16:00 Duração 184 Comentário ODELMO e CÉSAR (84) 9972-8141 Transcrição ODELMO pergunta se CÉSAR recebeu a documentação. CÉSAR diz que recebeu a que JOSIMAR mandou ontem e a que AURINO levou hoje. ODELMO pergunta se tem como preparar para assinar tudo hoje. CÉSAR diz que para hoje não tem como, pois tem uma audiência pública hoje no Alto do Rodrigues, mas para amanhã tem condições. ODELMO fala que quer deixar tudo pronto, pois segunda não vai está aqui. CÉSAR fala que amanhã de 8:30 vai está na área, com tudo OK. ODELMO diz que só vai poder mandar CLEILTON e os outros da empresa quando estiver pronto. CÉSAR diz que pode levar os outros da empresa amanhã que vai está pronto. ODELMO pergunta: é RENATO e quem mais? CÉSAR diz que é o pessoal da comissão, RENATO, BRUNA e ELIEDSON (BIDÓ), que pode levar tudo amanhã que já deixa pronto para levar para o Ministério Público. A montagem posterior da licitação é tão evidente, que mesmo o Ministério Público tendo assinaldo o prazo de dez dias úteis para resposta ao ofício acima citado, mais que suficiente para o simples envio de cópias, o senhor ODELMO RODRIGUES, na qualidade de Presidente da Câmara, solicitou, através do of. 001/2012 – GP (fl. 263), um prazo maior, o que foi concedido por esta Promotoria de Justiça, por meio do of. 134/2012 – 1ª PJ Assu (fl. 264). Não tendo conseguido montar ilegalmente o procedimento licitatório no prazo inicialmente concedido, tratou o senhor ODELMO RODGRIGUES de “ganhar” novo prazo, mobilizando a quadrilha mais uma vez o contador da Câmara Municipal, senhor MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOS, passando a fabricar novos documentos e colher assinaturas dos representantes das empresas que “concorreram” no certame, não supreendendo o fato delas serem a K M e a RENASCENÇA, representadas a KM pelo seu sócio formal, senhor SILAS VARELA CALDAS, e a segunda por EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA. Não é outra a conclusão que se chega através da análise dos colóquios transcritos a seguir: Chamada do Guardião atrib_audio7091880.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 10:57:00 Duração 44 Comentário ODELMO e CÉSAR (84) 9972-8141 Transcrição ODELMO fala que está enrolado com os documentos e quer ver com CÉSAR. Chamada do Guardião atrib_audio7091647.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 10:34:00 Duração 56 Comentário ODELMO x KARIELSON (84) 96335555 Transcrição ODELMO diz que está com uns documentos daqueles negócios e está faltando a assinatura de KARIELSON. KARIELSON diz que vai a câmara resolver. Chamada do Guardião atrib_audio7091879.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 10:57:00 Duração 44 Comentário ODELMO X CÉSAR Transcrição ODELMO pergunta CÉSAR está, tendo este respondido que está na Ágile. ODELMO explica que está com dúvidas no preenchimento de alguns documentos e, então, queria tirar dúvidas com CÉSAR. Este explica que está terminando de imprimir um orçamento que será enviado para Alto do Rodrigues. ODELMO diz que se dirigirá até onde CÉSAR se encontra. Chamada do Guardião atrib_audio7094626.WAV Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 355.363.044.511.020 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 18:51:00 Duração 76 Comentário ODELMO X CÉSAR (Contador) (84) 9972-8141 Transcrição ODELMO pergunta se poderão resolver tudo no dia seguinte (07/03), ao que CÉSAR confirma que sim. CÉSAR diz que irá até a Prefeitura, onde conversará com Josiel (liberar o SIAE). CÉSAR acrescenta que leverá o ofício já pronto para tirar cópia e enviar para a Promotoria. Chamada do Guardião atrib_audio7097222.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/03/2012 Hora da Chamada 10:48:00 Duração 70 Comentário ODELMO X HNI (CLEILTON) – (83) 96275353 Transcrição ODELMO pergunta onde HNI está, tendo este respondido que se encontrava na praça. ODELMO solicita que HNI vá até a Câmara, pois está solicitando uma assinatura sua com urgência. Chamada do Guardião atrib_audio7097233.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)94243970 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 07/03/2012 Hora da Chamada 10:50:00 Duração 51 Comentário ODELMO X HNI – (84) 9989-8656 Transcrição ODELMO diz a HNI que este preencheu um documento, mas que não o assinou; questiona, em seguida, onde este está e se poderá ir até a Câmara. HNI afirma que está no Banco do Brasil. ODELMO diz, então, que irá até o banco para pegar uma assinatura de HNI. Chamada do Guardião atrib_audio7087012.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 05/03/2012 Hora da Chamada 13:29:00 Duração 81 Comentário CLEILTON x MNI (LIVONEIDE) - MNP – (84) 9424-0224 Transcrição CLEILTON diz que só irá até MNI pegar a documentação amanhã (06/03), pois Evilácio só chegará na tarde do dia seguinte. MNI alerta que terá que apresentar a mencionada documentação ao promotor até o dia seguinte (06/03). Chamada do Guardião atrib_audio7093302.WAV Operação REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20 Telefone do Alvo 55(84)96275353 Telefone do Interlocutor ND Data da Chamada 06/03/2012 Hora da Chamada 15:31:00 Duração 73 Comentário CLEILTON X HNI - MNP Transcrição CLEILTON pergunta se daria para ele assinar pela tarde. HNI confirma que sim se ele levar a documentação e acrescenta que falta o documento de Saulo. Ao ouvir que falta o documento de Saulo, CLEILTON diz "Karielson", como se tentasse corrigi-lo. A montagem de falso procedimento licitatório, com participação das empresas C F DE FARIAS, K M e RENASCENÇA, claramente reproduzida nos diálogos interceptados, é corroborada pelos depoimentos dos senhores integrantes da Comissão de licitações da Câmara Municipal de Assu. BRUNA PATRÍCIA DE M. SILVA, ouvida pelo Ministério Público (declarações gravadas em formato áudiovisual – PIC em anexo), afirma expressamente que assinou diversos documentos na tesouraria da Câmara no ano de 2012, sequer sabendo do que se tratava. Considerando que, segundo os integrantes da Comissão, não houve qualquer procedimento licitatório na Câmara este ano, sendo a senhora BRUNA PATRÍCIA, à época, recepcionista de tal casa, os documentos evidentemente eram de um procedimento licitatório, o que, em conjunto com as demais evidências produzidas, demonstram que era do procedimento ora em análise. Com efeito, BRUNA PATRÍCIA e os demais integrantes da Comissão de Licitação da Câmara não tem conhecimento acerca do procedimento licitatório, entrando frequentemente em contradição, estando evidente que o mesmo foi formalizado tão somente após a solicitação de cópias por parte do Ministério Público. Portanto, nota-se que todo o procedimento foi montado e a licitação fraudada pela quadrilha, produzindo-se documentos e colhendo-se as assinaturas dos membros da comissão de licitações e dos representantes das empresas KM, RENASCENÇA E C F DE FARIAS, utilizandose o grupo criminoso, mais uma vez, da condição de ODELMO DE MOURA RODRIGUES de Vereador e Presidente da Câmara Municipal para conseguir contrato com o poder público, desta vez, junto ao próprio poder legislativo, mediante ilegal dispensa de licitação, ausente qualquer procedimento formal. VI. DA NECESSSIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS INVESTIGADOS LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS E EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA. A prisão temporária, prevista na lei 7.960/89, tem como finalidade acautelar as investigações de delitos, sendo, portanto, nitidamente, instrumental. Diante disso, cabe ao requerente demonstrar sua necessidade para as investigações, requisito essencial para o deferimento do pedido. O artigo 1º da lei 7.960/89 traz os requisitos para o cabimento da prisão temporária. Em seu inciso I, afirma que a mesma é cabível quando imprescindível para as investigações. Neste ponto é evidente sua imprescindibilidade, pois será cumulada com busca e apreensão em diversos locais, inclusive na sede das empresas BIENA, C F DE FARIAS, K M e RENASCENÇA, de titularidade e administrada pelos investigados acima citados, sendo certo que tais requeridos manuseiam costumeiramente documentos destas empresas, o que pode acarretar ocultação dos mesmos. De início, ressalte-se que, caso o investigado ODELMO DE MOURA RODRIGUES não estivesse preso preventivamente, pediria o Ministério Público, nesta peça, sua prisão temporária. É que, além de tudo que já foi citado, há indícios que o investigado ODELMO DE MOURA RODRIGUES esconde armas de fogo de sua propriedade e que não conseguiram ser apreendidas pela polícia civil em recente operação ocorrida nesta Comarca. Tais armas de fogo interessam a prova de diversos crimes de homicídio, sendo imprescindível sua comparação com projéteis apreendidos. Ora, se o investigado possivelmente esconde armas de fogo que podem constituir provas de delitos, também é provável que, caso solto, esconda provas de delitos contra a administração pública, dificultando a instrução criminal. Quanto aos demais investigados, nota-se que os mesmos manipulam procedimentos, a ponto de criar um procedimento licitatório para justificar uma contratação. Assim, a liberdade deles durante as diligências e produção de outras provas, como oitiva de pessoas, poderá dificultar a sua realização, diante dos inúmeros cuidados que a organização criminosa adota para prejudicar a instrução criminal e manipular as versões dos fatos, o que já foi fartamente demonstrado acima. No que diz respeito ao delito, faz-se necessário que esteja no rol elencado pelo inciso III do citado artigo, o que se verifica, já que, entre os delitos praticados pelos investigados, encontra-se o de quadrilha ou bando (alínea l), havendo fundadas razões de participação dos representados, sendo ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, chefes da quadrilha, responsáveis por negociações para fraudar licitações, acordando com os representantes das outras empresas como se derá a fraude. Já LIVONEIDE LUCAS DA SILVA é responsável por pagamentos e por organizar a movimentação bancária e administrar as empresas, sendo ainda esposa de ODELMO DE MOURA RODRIGUES, tendo portanto acesso a todos os documentos relativos às empresas BIENA e C F DE FARIAS. KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA são sócios (este formal, o primeiro oculto), administradores e representantes das empresas parceiras K M e RENASCENÇA, participando dos acordos para fraude às licitações, seja como “batedores de esteira”, seja como vencedores das licitações. Aliás, sobre o requisito dos indícios da participação ou autoria do delito, é válido citar a lição do doutrinador GUILHERME DE SOUZA NUCCI (Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 1ª ed. RT: São Paulo, 2006. págs. 658-659): “3. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria: embora fossem elementos desejáveis, não são indispensáveis para a decretação da prisão temporária. Como já expusemos, essa modalidade de prisão cautelar substitui, para melhor, a antiga prisão para averiguação, pois há controle judicial de sua realização e das diligências policiais. No entanto, nem sempre é possível aguardar a formação da materialidade (prova da existência da infração penal) e a colheita de indícios suficientes de autoria, para que se decrete a temporária. Ela é medida urgente, lastreada na conveniência da investigação policial, justamente para, prendendo legalmente um suspeito, conseguir formar, com rapidez, o conjunto probatório referente tanto à materialidade quanto à autoria. Aliás, se fossem exigíveis esses dois requisitos (materialidade e indícios suficiente s de autoria), não haveria necessidade de temporária. A prisão temporária tem a função de propiciar a colheita de provas, quando, em crimes graves, não há como atingi-las sem a detenção cautelar do suspeito.” VII – DA IMPRESCINDIBILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO A busca e apreensão domiciliar e de pessoas é regulada pelos artigos 240 e ss. do CPP. É de se atentar, no presente caso, para o disposto no art. 240, § 1º, alínea “b”, “e” e “h”, do Código de Processo Penal, segundo o qual: “art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. § 1º Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: ... b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; ... e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; ... h) colher qualquer elemento de convicção.” Já estando fartamente demonstrada nesta peça a existência de indícios do cometimento de crimes de quadrilha, fraude à licitação, falsidade ideológica e tráfico de influência pelos investigados, torna-se necessária a apreensão dos documentos utilizados nos delitos, sendo provável que os investigados os possuam em suas empresas e residências. Além disso, necessário que idêntica diligência ocorra na Câmara Municipal de Assu, já que a mesma esta sob a presidência do investigado ODELMO DE MOURA RODRIGUES, possuindo tal Vereador gabinete em tal casa, utilizando-se de todas as suas dependências como local de trabalho, tanto que a senhora BRUNA PATRÍCIA DE M. SILVA, integrante da Comissão de Licitações, informou expressamente, ao ser ouvida pelo Ministério Público, que CLEILTON FERNANDES DE FARIAS e ODELMO DE MOURA RODRIGUES se reunem na Câmara. Explicou ainda a mesma servidora que assinou documentos sem saber do que se tratava, fato ocorrido nas dependências da Câmara. Ora, se procedimentos são criados com datas retroativas nas dependências da Câmara e reuniões entre quadrilheiros lá são realizadas, obviamente imprescindível buscar documentos em tal local. VIII – DA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO SIGILO Durante todo o curso da investigação em comento, os fatos ora discutidos mantiveram-se no mais absoluto sigilo. Com a deflagração da operação, a sociedade norteriograndense, em especial da região do Vale do Açu, acompanhará com especial interesse o desenrolar desses fatos. Entretanto, o Ministério Público, em razão do sigilo que pesa sobre os autos do processo relacionado com estes fatos, se verá impedido de tecer maiores comentários a respeito da investigação e de todos os envolvidos. Com a análise amiúde das provas carreadas aos autos e com a deflagração da operação, com as prisões e buscas e apreensões, é importante que a sociedade seja informada acerca desses fatos e de todos aqueles que estão envolvidos, nos termos do direito à informação previsto no artigo 5o, XIV, da Constituição Federal, mormente em se tratando de gravíssimos crimes contra o patrimônio Público e contra milhares de cidadãos norteriograndenses, envolvendo agentes públicos e empresas contratadas pelo poder público que, desprezando a confiança neles depositada pelo conjunto da sociedade, utilizaram de fraudes para vencer licitações e obter contratos. Note-se, Excelência, que a medida ora requerida não objetiva atingir, de qualquer maneira, a vida privada ou a intimidade dos denunciados, mas sim demonstrar à população em geral os graves fundamentos de fato que impulsionaram o agir ministerial e policial, bem como fundamentaram as decisões do Poder Judiciário, de modo que sejam plenamente esclarecidos os aspectos que motivaram a atuação desses órgãos do Estado. Relevante esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, na interpretação da densidade normativa da proteção constitucional à vida privada, à honra e à imagem de investigados criminalmente, vem atestando que tais direitos não são absolutos, podendo ser restringidos quando em causa interesse público superior, tal como demonstra o seguinte julgado: “HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGEM LEVADA AO AR POR EMISSORA DE TELEVISÃO. NOTITIA CRIMINIS. DEVER-PODER DE INVESTIGAR. 1. Paciente denunciado por falsidade ideológica, consubstanciada em exigir quantia em dinheiro para inserir falsa informação de excesso de contingente em certificado de dispensa de incorporação. Gravação clandestina realizada pelo alistando, a pedido de emissora de televisão, que levou as imagens ao ar em todo o território nacional por meio de conhecido programa jornalístico. O conteúdo da reportagem representou notitia criminis, compelindo as autoridades ao exercício do dever-poder de investigar, sob pena de prevaricação. 2. A ordem cronológica dos fatos evidencia que as provas, consistentes nos depoimentos das testemunhas e no interrogatório do paciente, foram produzidas em decorrência da notitia criminis e antes da juntada da fita nos autos do processo de sindicância que embasou o Inquérito Policial Militar. 3. A questão posta não é de inviolabilidade das comunicações e sim da proteção da privacidade e da própria honra, que não constitui direito absoluto, devendo ceder em prol do interesse público (Precedentes). Ordem denegada” (grifado). (Habeas Corpus nº 87341/PR, 2ª Turma do STF, Rel. Min. Eros Grau. j. 07.02.2006, unânime, DJ 03.03.2006). No mesmo sentido, veja-se o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 4 a Região: “PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. PERMISSÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, X E XII DA CF. INOCORRÊNCIA. 1. Não há no Sistema Constitucional Brasileiro direito ou garantias individuais de caráter absoluto. As liberdades previstas no artigo 5º, da Lei Maior, devem ser interpretadas à luz do princípio da razoabilidade, devendo ceder quando está em jogo, principalmente, o interesse público. Assim, o sigilo bancário e/ou fiscal – extensão do direito à vida privada estabelecido no inciso X, do referido dispositivo legal – também deve submeter-se a esse regramento, sob pena de ocorrer indevida supremacia do interesse particular frente ao coletivo. Para evitar possíveis abusos por parte dos órgãos estatais no tocante à privacidade e intimidade das pessoas, qualquer procedimento visando a quebra de sigilo deve ser devidamente fundamentado, mencionando a efetiva necessidade da medida. 2. Na hipótese, demonstrada a pertinência das informações fiscais para o deslinde da persecutio criminis in iudicio, não há falar em ofensa a direito líquido e certo da impetrante. 3. Ordem denegada”. (Mandado de Segurança nº 5437/PR (200304010582588), 8ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Élcio Pinheiro de Castro. j. 30.06.2004, unânime, DJU 14.07.2004). De fato, não existe direito absoluto à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, devendo tais bens jurídicos serem restringidos quando necessário para a satisfação do interesse público concretamente existente, o que no caso importa em revelar à opinião pública as razões em que se funda a grave acusação do Ministério Público, especialmente os meandros do esquema criminoso que envolve chefe de poder legislativo, empresários, entre outros. É de se esclarecer, ainda, que a própria Lei 9.296/96, em seu artigo 10[1], a contrario sensu, admite a possibilidade de o Juiz responsável pelas investigações em que se tiver sido deferida a medida de interceptação telefônica autorizar a divulgação do conteúdo da mesma ou de partes da mesma, quando presentes motivos suficientes para tanto, o que consideramos ser o caso, em virtude da conclusão da fase sigilosa das investigações do Ministério Público. Com efeito, ao incriminar a conduta de “quebrar o sigilo legal”, no âmbito de investigações amparadas por interceptações telefônicas, a Lei 9.296/96, em seu artigo 10, ressalva que apenas será criminosa a conduta que ferir tal sigilo “sem autorização judicial”, circunstância lingüística suficiente a autorizar o intérprete a concluir que, havendo autorização judicial, deixa de ser ilícita a conduta de divulgar fatos obtidos por intermédio de gravações autorizadas pela Justiça, tendo em vista, por óbvio, a existência de interesse público suficiente para a tal autorização, devidamente demonstrado na decisão que a acatar. Por fim, consigne-se que a medida postulada pelo parquet também serve para resguardar todos os outros agentes públicos que não se envolveram na trama, no intuito de evitar generalizações perigosas e injustas. Nesse sentido, a posição ora defendida está em perfeita harmonia com a decisão da Ministra ELIANA CALMON, no inquérito que resultou na chamada “Operação Navalha” da Polícia Federal, em que a mesma decretou o fim dos sigilos das investigações com as seguintes considerações, aplicáveis, mutatis mutandi, à presente causa: “verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade do processo (…) por outro ângulo, pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições”. Este último argumento citado pela Ministra, inclusive, de permitir o conhecimento de outros órgãos do Estado, acerca dos fatos investigados, tem grande relevância também para o deferimento da medida ora postulada, tendo em vista que, com o acatamento do requerimento abaixo, outros órgãos públicos poderão tomar as medidas legais cabíveis para apurar a responsabilidade dos investigados em suas respectivas esferas, ressaltando que houve menção a fraudes em vários municípios. Tal medida se revela imprescindível para estancar irregularidades, ora discutidas, em outras Comarcas, bem como para permitir aos atuais dirigentes destes órgãos públicos que conheçam o modus operandi das fraudes, de modo a aperfeiçoarem os instrumentos de controle, evitando que esquemas dessa magnitude se instalem novamente na estrutura da administração pública. Resta dizer, ainda, que a publicização de alguns diálogos, não diferirá do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do “Mensalão”, em que o relator do processo (Inquérito 2245/MG), Sua Excelência, o Ministro Joaquim Barbosa, antes mesmo do recebimento da denúncia pelo pleno do STF, autorizou a divulgação, para conhecimento da nação, de todos os fatos que motivaram o ajuizamento da denúncia contra figuras expressivas da República, entre elas parlamentares e Ministros de Estado. A denúncia, como todos sabem, foi publicada no sítio oficial da Procuradoria Geral da República. A providência ora requerida já foi adotada outras tantas vezes neste Estado, a exemplo da “Operação Impacto”, que tramitou perante a 4ª. Vara Criminal da Comarca de Natal , no caso da “Operação Pecado Capital”, que tramitou perante a 7.ª Vara Criminal da mesma Comarca, da operação “Sinal Fechado”, que tramitou perante a 6a Vara Criminal da Comarca de Natal, da operação “QI”, que tramitou na Vara Única da Comarca de Martins e, posteriormente, foi remetida ao Tribunal de Justiça Potiguar, tendo sido esta providência muito bem recebida pela sociedade norteriograndense, que, de forma serena, acompanhou o desenrolar dos processos, tomando conhecimento de relevantes fatos ocorridos. O dever de transparência da administração pública e o interesse público autorizam, amplamente, o conhecimento das investigações de crimes dessa natureza, praticados em detrimento do erário e de toda a coletividade, especialmente havendo provas robustas contra os investigados, como nos fatos em comento. No caso presente, aplicam-se os mesmos argumentos, uma vez que a publicidade dos atos praticados no processo não trará qualquer prejuízo às investigações, cuja fase sigilosa necessariamente se encerra quando da execução de medidas de busca e apreensão, dado que os investigados, a partir desse momento, tomam conhecimento da investigação, tendo, inclusive, acesso aos autos, sendo absolutamente improvável que qualquer diligência sigilosa pudesse mais produzir efeitos. Por esses motivos, requer o Parquet, ao final, autorização judicial para que possa dar publicidade, através da sua assessoria de comunicação, do conteúdo da presente petição e das provas nela citadas, como áudios, documentos e depoimetnos, bem como da decisão judicial que tenha autorizado este levantamento de sigilo. IX – DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM DESFAVOR DO SENHOR ODELMO DE MOURA RODRIGUES E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E PROIBIÇÃO DE ACESSO E FREQUÊNCIA ÀS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO ASSUENSE EM DESFAVOR DE TODOS OS INVESTIGADOS. Como amplamente demonstrado acima, o senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES é integrante e comandante de quadrilha montada com objetivo de dilapidar o patrimônio público, fraudando licitações e obtendo por meio ilegal contratos com o poder público. Conforme foi narrado, ODELMO RODRIGUES exerce mandato de Vereador, sendo o atual Presidente da Câmara Municipal de Assu. Utilizando da influência obtida com o exercício da função pública de Vereador, ODELMO RODRIGUES, representando a quadrilha, estabelece contato com Prefeitos, Secretários e outras autoridades, tratando de licitações, sempre com o objetivo de burlar o caráter competitivo dos certames e conseguir contratos para a execução de obras e realização de serviços. Tal fato, bastante explorado no Item III desta peça, denota a utilização da função pública exercida para praticar crimes, aproveitando-se ODELMO RODRIGUES e os demais quadrilheiros do exercício de mandato pelo referido agente público para transitar facilmente em órgãos públicos. Se não bastasse, o investigado ODELMO RODRIGUES, sentindo-se confiante, resolveu contratar empresa utilizada pela própria quadrilha por ele integrada, para executar obra de reforma da Câmara Municipal, Casa por ele presidida. Pior, realizou tal contratação sem procedimento licitatório, montando-o após requisição do Ministério Público, sempre em conjunto com os demais quadrilheiros. A respeito das medidas cautelares, dispõe o art. 282 do CPP: “Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.” Conforme o caderno investigatório, o acusado usa da função pública para praticar, reiteradamente, crimes de fraude à licitação, entre outros, espalhando os tentáculos da quadrilha por diversos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Nota-se que, como já ressaltado no item III, sempre que necessário reunião ou conversas com autoridades, o senhor ODELMO RODRIGUES representa as empresas C F DE FARIAS e BIENA, usando da função pública para conquistar contratos com o poder público. Além disso, utiliza-se ODELMO RODRIGUES da estrutura da Câmara Municipal para contratar sua própria empresa, enriquecendo às custas do patrimônio que tem obrigação de zelar. Neste ponto, necessário citar o previsto no art. 319, II e VI, do CPP: Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: ... II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; ... VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.” Como amplamente demonstrado nesta peça, o acusado se utiliza da função pública de Vereador para a prática de infrações penais contra a administração pública. A medida cautelar acima citada visa, exatamente, impedir que acusados se aproveitem da facilidade de funções públicas e atividades profissionais para a prática de delitos. Neste sentido, está evidente que, caso permaneça no exercício do mandato de Vereador, o senhor ODELMO RODRIGUES continuará praticando delitos em detrimento de diversos municípios. Os requisitos para a aplicação da medida se fazem presentes, já que há necessidade para evitar novas infrações penais, tratando-se de delito punido com pena privativa de liberdade, havendo justo receio que o investigado ODELMO RODRIGUES utilizará da função pública para perpetrar novos crimes contrários ao poder público. A medida requerida é aquela adequada ao caso, tendo em vista que os delitos foram praticados por Vereador, prevalecendo-se de tal condição. Além disso, absurdo e nítido o descrédito do Poder Judiciário, diante de caso rumoroso, onde Vereador, caso indeferida a medida, permanecerá praticando delitos da mesma forma, em detrimento inclusive da Casa que representa, utilizando-se até da própria Câmara Municipal. Da mesma forma, evidente a necessidade de suspensão do exercício da atividade econômica de empresário exercida pelos investigados, os quais utilizam quatro empresas para angariarem ilicitamente contratos com o poder público. Ora, os investigados ODELMO DE MOURA RODRIGUES, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, AURINO DOS SANTOS FREIRE, IVANILSON BARBOSA DANTAS, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA usam as empresas K M, C F DE FARIAS, BIENA e RENASCENÇA, quase que exclusivamente para perpetrar crimes contra a administração pública, sendo que a única forma de estancar tal prática é impedi-los de participar em licitações e firmar contratos com o poder público, seja pessoalmente, seja por meio de pessoa jurídica. Assim, torna-se imprescindível à preservação do patrimônio público que Vossa Excelência determine a suspensão parcial da atividade econômica por parte dos investigados, bem como das pessoas jurídicas K M, BIENA, C F DE FARIAS e RENASCENÇA, de forma que todos não possam firmar qualquer contrato com pessoa jurídica de direito público. Tendo em conta ainda o comando exercido por ODELMO DE MOURA RODRIGUES sobre todos os servidores da Câmara Municipal, bem como o modo utilizado por todos os investigados para fraudar procedimento licitatório, na tentativa de encobrir delito de dispensa indevida de licitação, resta clara a adequação ao caso da medida cautelar de proibição dos acusados frequentarem a Câmara Municipal de Assu. Ora, caso os mesmos tenham acesso às dependências do Poder Legislativo poderão produzir provas falsas ou cometer novos delitos em desfavor da administração pública, valendo-se da ascendência e influência exercidas sobre servidores e demais vereadores. Sob outro aspecto, evidente a urgência das medidas, já que, diariamente, os acusados tratam de fraudes à licitações, utilizando-se das empresas citadas e da condição de Vereador e Presidente da Câmara de ODELMO DE MOURA RODRIGUES. Este, por sua vez, detem também o poder para determinar contratações em nome da Câmara Municipal. Sendo assim, pode esse Juízo aplicar imediatamente a medida cautelar acima descrita, independentemente da oitiva dos investigados, conforme expressamente noticia o art. 282, § 3º, do CPP. Ante o exposto, requer o Ministério Público a aplicação da medida cautelar descrita no art. 319, II e VI, do CPP, sem intimação prévia dos investigados, suspendendo: a) o exercício de função pública de Vereador em desfavor de ODELMO DE MOURA RODRIGUES, sendo tal medida informada à Câmara Municipal de Assu; b) parcialmente o exercício de atividade econômica de empresário contra os investigados ODELMO DE MOURA RODRIGUES, LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, AURINO DOS SANTOS FREIRE, IVANILSON BARBOSA DANTAS, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA, determinando que todos eles, bem como as empresas BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CONSTRUTORA K M LTDA e RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, em nome próprio ou por intermédio de qualquer pessoa física ou jurídica, restem impedidos de participar de procedimento licitatório e firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, sendo tal medida informada aos Municípios de Assu, Pendências, Alto do Rodrigues, Apodi, Lages, Angicos, Macau, Ipanguaçu e Itajá; c) Proibição de acesso e frequência de todos os acusados à sede ou qualquer outra dependência do Poder Legislativo Assuense, com informação à Câmara Municipal de Assu e as polícias civil e militar, que serão responsáveis pela fiscalização. X – DOS PEDIDOS Ante o exposto, provados os requisitos e pressupostos para concessão das medidas pleiteadas, requer o Ministério Público: 1) A decretação, nos termos da Lei n. 7.960/89, da PRISÃO TEMPORÁRIA de LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA 2) A expedição de mandados de BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art. 240, § 1º, alíneas “a” a “h”, c/c com o artigo 240, § 2º, do Código de Processo Penal, a ser realizada pela Polícia Civil e/ou pela Polícia Militar Estadual, de modo que a autoridade policial possa adentrar nos locais abaixo indicados, sejam residências ou domicílios funcionais de investigados ou, ainda, sedes de empresas e de outras pessoas jurídias envolvidas nas fraudes em comento, para ali apreender toda espécie de documentos, no sentido técnico do termo, inclusive papéis, computadores, notebooks, equipamentos de mídia digital (tablets, pendrives, netbooks, etc), telefones celulares, dinheiro em espécie, automóveis, veículos automotores terrestres, marítimos e aéreos, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos e objetos necessários à prova da infração e qualquer outro elemento de convicção e, ainda, que constitua prova da existência de outros crimes, devendo a Autoridade Policial cumprir a diligência sem se descurar de observar fielmente as regras e imposições legais pertinentes à espécie, inclusive a do sigilo que a situação requer, bem como para busca pessoal nos investigados: ODELMO DE MOURA RODRIGUES, LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, AURINO FREIRE DOS SANTOS, IVANILSON BARBOSA DANTAS, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS, EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA E AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, tendo em vista o interesse da investigação em seus “pen drive's” e outros dispositivos de mídia digital portáteis, além de telefones celulares, com o intuito de coletar arquivos, agendas, contatos, chamadas e mensagens de texto, e também a possibilidade de que eles venham a ocultar consigo ou visando repassar a terceiros, algum elemento de prova ocultado durante as diligências ou no ato de suas prisões, também requeridas, como medida complementar a busca e apreensão predial; 3) aplicação das medidas cautelares descritas no art. 319, II e VI, do CPP, sem intimação prévia dos investigados, suspendendo: a) o exercício de função pública de Vereador em desfavor de ODELMO DE MOURA RODRIGUES, sendo tal medida informada à Câmara Municipal de Assu; b) parcialmente o exercício de atividade econômica de empresário contra os investigados ODELMO DE MOURA RODRIGUES, LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, AURINO DOS SANTOS FREIRE, IVANILSON BARBOSA DANTAS, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA, determinando que todos eles, bem como as empresas BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CONSTRUTORA K M LTDA e RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, em nome próprio ou por intermédio de qualquer pessoa física ou jurídica, restem impedidos de participar de procedimento licitatório e firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, sendo tal medida informada aos Municípios de Assu, Pendências, Alto do Rodrigues, Apodi, Lages, Angicos, Macau, Ipanguaçu e Itajá; c) Proibição de acesso e frequência de todos os acusados à sede ou qualquer outra dependência do Poder Legislativo Assuense, com informação à Câmara Municipal de Assu e as polícias civil e militar, que serão responsáveis pela fiscalização. 4) Autorização para que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte possa dar publicidade, através da sua assessoria de comunicação, do conteúdo da presente petição e das provas nela citadas e da decisão deste Juízo quanto aos pedidos ora veiculados. Abaixo, segue a lista dos endereços objeto da diligência de busca e apreensão ora requerida: 1) ODELMO DE MOURA RODRIGUES, brasileiro, casado, vereador e empresário, CPF 673.049.074-87, residente na Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN; 2) CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, brasileiro, empresário, CPF 625.918.274-00, com endereços na rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09, Linda Flor, Assu/RN; 3) LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, brasileira, casada, empresária, CPF 851.846.324-68, residente na Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN; 4) KARIELSON SOARES MEDEIROS, brasileiro, empresário, CPF 007.921.434-77, residente na rua Marina Melo Sá Leitão, 182, IPE, Assu/RN; 5) EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA, brasileiro, empresário, CPF 009.121.514-55, residente na rua 16 de outubro, 676, Centro, Assu/RN; 6) AURINO FREIRE DOS SANTOS, brasileiro, servidor público, CPF: 430.094.844-53, residente na rua Cel. Correia Teles, 35, Novo Horizonte, Assu/RN; 7) IVANILSON BARBOSA DANTAS, “Nilson”, brasileiro, empresário, CPF : 778.252.684-15, residente na rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1430, Centro, Assu/RN; 8) AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS , brasileira, CPF 090.629.444-42, com endereços na rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09, Linda Flor, Assu/RN; 9) CONSTRUTORA K M LTDA, CNPJ 04.457.553/0001-29, com sede na rua Afonso Ligório Soares de Macedo, 86, Dom Eliseu, Assu/RN; 10) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 04.487.196/0001-00, com sede na rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1459, Centro, Assu/RN; 11) BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 11.546.158/0001-88, com sede na rua Cel. Wanderley, 1325, Centro, Assu/RN; 12) C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CNPJ 10.557.996/0001-56, com sede na Travessa João Cristiano de Lima, 160, Linda Flor, Assu/RN; 13) CÂMARA MUNICIPAL DE ASSU, CNPJ 09.393.539/0001-22, com sede na Travessa Dr. Pedro Amorim, s/n, Centro, Assu/RN, Nestes termos, espera deferimento. Assu/RN, 10 de setembro de 2012. Alexandre Gonçalves Frazão Promotor de Justiça Alysson Michel de Azevedo Dantas Promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro Promotor de Justiça Patrícia Antunes Martins Promotora de Justiça “Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, e informática ou telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. [1] Pena - reclusão, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa”.