Pregao Eletronico 5/2012
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Pregao Eletronico 5/2012
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 O Pregoeiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, designado pela Portaria nº 193/2012, publicada no DOE em 17/09/2012, torna público aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tudo de conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo n.º 1628/OC-BR, celebrado no dia 14 de setembro de 2005, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a República Federativa do Brasil, para financiamento do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, que será regido pela Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto nº. 5.450/2005, Decreto nº. 5.504/2005 e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações, e demais exigências deste Edital. Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico: COMPRASNET. DATA: 13/12/2012 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00min ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 1. DO OBJETO 1.1. Seleção e contratação de empresa especializada para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II. 1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema eletrônico utilizado e as especificações constantes do Anexo II deste Edital, prevalecerão às últimas. 1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I: Minuta de Contrato; Anexo II: Termo de Referência; Anexo III: Modelo de Proposta de Preços; Anexo IV: Modelo de Declaração de Aceitação Plena e Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação; Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID Anexo V: Modelo de Declaração de que não emprega menor; Anexo VI: Relação dos Países Membros do BID; Anexo VII: Declaração de Enquadramento como ME ou EPP; Anexo VIII: Modelo de Garantia de Execução Contratual. 2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 2.1. Até 02 (dois) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer Licitante poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico no horário de 08h00min as 14h00mm , devendo a impugnação ser endereçada ao Pregoeiro e protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, situado na Avenida Fernandes Lima, nº 1047, Farol, Maceió/AL. 2.1.1. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas; 2.1.2. Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame. 3. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES 3.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no e-mail [email protected] As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro através do site www.comprasnet.gov.br , ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro. 4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar do Pregão Eletrônico as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas no portal do COMPRASNET, através do site www.comprasnet.gov.br 4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais); 4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão apresentar toda documentação exigida no item 12 deste Edital. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no sistema “Pregão Eletrônico”, através do Site eletrônico www.comprasnet.gov.br , até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (email). 4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal. 4.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo II do presente Edital. 4.3. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: 4.3.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.3.2. Empresas de países que não sejam membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 4.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.5. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo TCE/AL; 4.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5% (cinco por cento)), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.6. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE/AL será elegível para participar deste processo licitatório. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 3 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 5. DA PARTICIPAÇÃO PELAS EMPRESAS DOS PAÍSES MEMBROS DO BID 5.1. Este Pregão Eletrônico está aberto a todas as Licitantes elegíveis, conforme especificam as Normas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que ofereçam bens cujo país de origem seja membro do BID e que demonstrem satisfatoriamente para o comprador sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente. A relação dos países membros do BID encontrase no Anexo VI. 5.2. Os critérios a serem utilizados para determinar que uma Licitante seja proveniente de um país membro do BID estão estabelecidos no Anexo VI. 5.3. Entende-se por “país de origem” dos BENS a definição estabelecida no Anexo VI. 6. DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO 6.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet. 6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br 6.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 6.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso. 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços com valor total de cada Item a ser cotado, a partir da data da liberação do Edital no site www.comprasnet.gov.br , até o horário limite de início da Sessão Pública, ou seja, até às 10h00min do dia 13/12/2012 (Horário de Brasília), exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 4 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 7.1.1. Caberá ao Licitante, quando da inclusão de sua oferta no sistema eletrônico, informar o nome do fabricante e modelo do bem, sob pena de desclassificação da proposta. 7.1.2. Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro. 7.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública. 7.3. O licitante que se enquadrar no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006, deverá declarar que atende os requisitos do art. 3º, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei. 7.4. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão. 7.5. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. E em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico utilizado e as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência deste Edital, prevalecerão às últimas. 7.6. Na proposta de preços deverão constar, pelo menos, as seguintes condições, conforme modelo constante do Anexo III: a) Razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento; b) Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; c) Prazo máximo de entrega para os itens é de 20 (vinte) dias corridos, a partir da assinatura do contrato; d) Declaração de que os bens e equipamentos terão garantia contra defeitos de no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, e que possui estoque suficiente de peças sobressalentes, a fim de assegurar a pronta e eficaz manutenção dos equipamentos, informando ainda o nome, endereço e telefone da empresa que prestará assistência técnica autorizada com sede nesta capital, capaz de atender a este TCE/AL; Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 5 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID e) Preço total de cada item, de acordo com o(s) preço(s) praticado(s) no mercado, conforme estabelece o inciso IV do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, INCLUSIVE NA ETAPA DE LANCES, considerando as quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo II do presente Edital; f) No preço ofertado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; g) Deverão ser apresentado juntamente com a proposta os “folders”, encartes, folhetos técnicos ou catálogos dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas e a caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação dos itens. 7.6.1. A proposta de preços enviada implicará em plena aceitação, por parte da Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 7.7. O Pregoeiro verificará as propostas de preços enviadas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, informando de tal fato ao licitante desclassificado. 8. DA SESSÃO PÚBLICA 8.1. A partir das 10h00min(Horário de Brasília) do dia 13/12/2012 e de conformidade com o estabelecido neste Edital, terá início à sessão pública do presente Pregão Eletrônico, com a divulgação das Propostas de Preços habilitadas em conformidade com o item 7 - Proposta de Preços, e que deverão estar em perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente Edital e seus Anexos. 8.2. A partir desta mesma data e horário ocorrerá o início da etapa de lances, via Internet, única e exclusivamente, no site www.comprasnet.gov.br , conforme Edital. 9. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 9.1. Somente os Licitantes que apresentaram proposta de preços em consonância com o item 7, poderão apresentar lances para os itens cotados, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o Licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor; 9.1.1. Assim como as propostas de preços, os lances serão ofertados pelo VALOR TOTAL DO ITEM. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 6 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 9.2. Os Licitantes poderão oferecer lances menores e sucessivos, observado o horário fixado e as regras de sua aceitação. 9.3. O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 9.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 9.5. Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate técnico nos termos do art. 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem atendido o disposto no item 5.2 deste Edital. 9.5.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores em até 5% à proposta mais bem classificada; 9.5.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta, de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 9.6. Durante o transcurso da sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais Licitantes, vedada a identificação do detentor do lance. 9.7. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível às Licitantes para a recepção dos lances; 9.7.1. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; 9.7.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação no site www.comprasnet.gov.br 9.8. Caso o Sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos Licitantes observados o mesmo tempo de até 30 (trinta) minutos. 9.9. A desistência em apresentar lance implicará exclusão do Licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas de preços. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 7 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 10. DO ENCERRAMENTO DA ETAPA DOS LANCES VIA MEIO ELETRÔNICO. 10.1 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente de lances, a critério do Pregoeiro, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 10.2 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido melhor preço, bem assim decidir sobre sua aceitação. 10.3 O Pregoeiro anunciará o licitante vencedor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão da mesma, acerca da aceitação do lance de menor valor. 10.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta de preços classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação; 10.4.1. Caso não ocorra lances deverá ser verificado o valor estimado dos bens e a especificação técnica prevista; 10.4.2. O ITEM cujo preço total seja superior ao estimado para a contratação, constante do Termo de Referência no Anexo II, poderá não ser aceito e adjudicado. 10.5. Cumpridas as etapas anteriores, o Pregoeiro verificará a habilitação do Licitante conforme disposições contidas no presente Edital. 10.6. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o Licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de preços subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame. 10.7. Atendidas as especificações do Edital, estando habilitado o Licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o Pregoeiro declarará a(s) empresa(s) vencedora(s) do(s) respectivo(s) ITEM(NS). 10.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 8 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 10.9. A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo de 30 (trinta) minutos, via fax-símile, no número (082) 3315-5553, juntamente com os “folders”, encartes, ou catálogos dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas dos mesmos, conforme item 7.6, letra “f” do Edital. 10.10. A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance, e respectivos “folders”, encartes, ou catálogos dos equipamentos ofertados, deverão ser enviados para o TCE/AL, na Av. Fernandes Lima, 1047-Farol, 1º andar, CPL – Maceió-AL, CEP 57.055-903, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da indicação da(s) Licitante(s) vencedora(s). Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias. 11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital. 11.2. O empate entre dois ou mais Licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados. O presente item, não é aplicável no caso do empate técnico disposto no item 9.5 deste Edital. 11.3. Será admitido apenas 01(um) Licitante vencedor para cada Item. 11.4. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes. 11.5. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AL e no endereço www.tce.al.gov.br. 11.6 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro convocará todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12. DA HABILITAÇÃO 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais poderão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições: 12.1.1. Apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo IV Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 9 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do Licitante, com o número da identidade do declarante; 12.1.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital; 12.1.3. Certidão Negativa de Débitos Federais (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho (Inciso IV do Art. 27, incluído pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011). 12.1.4. Apresentar comprovação da boa situação financeira da Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que 1 (um), analisada automaticamente pelo SICAF; 12.1.4.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93; A comprovação deverá ser feita com a apresentação da Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial. 12.1.5. Atestado ou declaração de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa Licitante forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação. 12.2. O Licitante que for declarado vencedor de algum item do presente Edital, terá o prazo de até 60 (sessenta) minutos para enviar, via fac-simile (82-3315-5553) ou email ([email protected]) os documentos necessários para habilitação, sob pena de inabilitação. 12.3. O Licitante que for declarado vencedor de algum item do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via fac-símile (82-3315-5553), deverá enviá-los para o TCE/AL, na Av. Fernandes Lima, 1047, 1º andar, CPL – Maceió-AL, CEP 57.055-903, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias. 12.4. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados. 12.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 10 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 12.6. O Licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerado vencedor. 12.7. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do Licitante. 13. DOS RECURSOS 13.1. Qualquer Licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação da vencedora, em campo próprio do Sistema Eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer. 13.1.1 Será concedido ao Licitante que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 13.2. A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor. 13.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 13.4. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto. 13.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação. 13.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no TCE/AL, na Av. Fernandes Lima, 1047, 1º andar, CPL, Maceió-AL, CEP 57.055-903, no horário de 08h00min as 14h00 min. 14. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 14.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recurso. 14.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao Licitante vencedor pelo Pregoeiro. 14.3. Quando houver recurso e o Pregoeiro mantiver sua decisão, deverá ser submetido à Autoridade Competente para decidir acerca dos atos do Pregoeiro. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 11 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 15. DO PAGAMENTO 15.1. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da certificação de que os bens foram aceitos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura contendo a descrição dos materiais, quantidades, preços unitários e o valor total, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais. 15.2. No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, calculados “pro rata die”, sobre o valor da nota fiscal/fatura. 15.3. No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições iniciais de habilitação quanto à situação de regularidade da empresa. 15.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções necessárias, não respondendo o comprador por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes. 16. DO VALOR ESTIMADO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a) Valor global estimado é de R$ 918.382,36 (novecentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). b) Os recursos destinados ao pagamento do objeto da contratação estão previstos no Projeto desta Corte de Contas, conforme expostos abaixo. RECURSOS DO CONVÊNIO Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Natureza de Despesa Classificação Orçamentária 011 – Convênio 01 – Legislativo 032 – Controle Externo 0242 – Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios 1324 - Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios – PROMOEX 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 01.032.0242.1324.0000 RECURSOS DE CONTRAPARTIDA Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade 010 – Recursos do Tesouro 01 – Legislativo 032 – Controle Externo 0242 – Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios 1324 - Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios – PROMOEX Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID Natureza de Despesa Classificação Orçamentária 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 01.032.0242.1324.0000 Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Natureza de Despesa Classificação Orçamentária 010 – Recursos do Tesouro 01 – Legislativo 032 – Controle Externo 0002 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa 2005 – Manutenção do Tribunal de Contas 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 01.032.2000.2005.0000 RECURSOS DO TESOURO 17. DO TERMO DE CONTRATO 17.1. Homologada a licitação pela Autoridade Competente, será lavrado, com a empresa adjudicatária, contrato com vigência de 90 (noventa) dias corridos, conforme modelo do Anexo I, a contar da data de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos do § 1º do Art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93. 17.2. A empresa adjudicatária deverá comparecer para firmar o Contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação. Caso a adjudicatária seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias úteis. 17.3. Na hipótese de a empresa adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato e não apresentar justificativa porque não o fez, decairá o direito à contratação, conforme preceitua o art. 4º, inciso XVI e XXIII, da Lei nº. 10.520/02, e o comprador convocará outra Licitante classificada e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis observados o disposto no artigo 7º da mesma lei. 17.4. Como condição para celebração do Contrato, a empresa adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação. 17.5. A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor do TCE;AL, designado como Representante que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas de serviço, para fins de pagamento. 17.6. O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta de preços da empresa adjudicatária, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição. 17.7. Pela inexecução total ou parcial do Contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as sanções de que tratam os artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, além da multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da fatura, por dia em que, sem justa causa, a CONTRATADA não cumprir as obrigações Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 13 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID assumidas ou cumpri-las em desacordo com o estabelecido neste Pregão Eletrônico, até o máximo de 10 (dez) dias corridos, quando, então incidirá em outras cominações legais. 18. DA GARANTIA 18.1. Da garantia de execução contratual: 18.1.1. A empresa adjudicatária prestará Garantia de Execução, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, numa das seguintes modalidades: seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro; 18.1.1.1.Caso a empresa adjudicatária preste garantia por meio de fiança bancária deverá utilizar o modelo constante do Anexo VIII. 18.1.2. O depósito de garantia de execução contratual deverá obedecer ao seguinte: a) Caução em dinheiro deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal. A empresa adjudicatária deverá apresentar como comprovante a via de cor azul; b) Caução em fiança bancária e seguro-garantia cujo prazo de validade destas garantias será até 30 (trinta) dias corridos após (o prazo de vigência da proposta de preços mencionada neste Edital) o decurso do prazo da garantia de 36 (trinta e seis) meses contra defeitos dos equipamentos. 18.1.3. O depósito da garantia de execução contratual deverá ser entregue ao TCE/AL, no ato da assinatura do Contrato. 18.1.4. A Garantia de Execução será liberada e restituída pelo comprador à empresa adjudicatária no prazo de até 30 (trinta) dias corridos do efetivo cumprimento das obrigações contratuais. 19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 19.1. O descumprimento das obrigações e demais condições do Edital sujeitará a empresa adjudicatária às seguintes sanções, quando for o caso: I. Advertência; II. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o TCE/AL por prazo não superior a 05 (cinco) anos; III. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 14 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 19.2. Fica facultada a defesa prévia da empresa adjudicatária, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato. 19.3. As sanções previstas neste Instrumento poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito e força maior, ou a ausência de culpa da empresa adjudicatária, devidamente comprovada perante o TCE/AL. 19.4. As sanções pelo descumprimento das obrigações contratuais estão previstas no Termo de Contrato, parte integrante deste Edital. 20. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO 20.1. Os Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução do contrato, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira e nas normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 21. DO LOCAL DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 21.1. Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a partir da assinatura do contrato, diretamente no TCE/AL, na Av. Fernandes Lima, 1047, 3º andar, Centro de Tecnologia da Informação, Maceió-AL, CEP 57.055-903, horário das 08h00min às 14h00min h. 21.2. Os bens deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais. 21.3. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico. 21.4. Os bens serão recebidos por uma Comissão, que terá, juntamente com o Requisitante, a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos materiais entregues; 21.4.1. Aceitos os bens, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento; 21.4.2. Não aceito o(s) bem(s) entregue(s), será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, em um prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir. 22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1. Esta Licitação poderá ser revogada por interesse do comprador, em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 15 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID justificar o ato, ou anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que o Licitante tenha direito a qualquer indenização, obedecendo ao disposto no art. 18, do Decreto nº. 3.555/2000. 22.2. Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta de preços. 22.3. Ao Pregoeiro ou a Autoridade Competente, é facultado, em qualquer fase da licitação a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar do mesmo desde a realização da sessão pública. 22.4. Os Licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 22.5. Após apresentação da proposta de preços não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.6. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do objeto pelo comprador. 22.7. O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta de preços, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta de preços, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominações legais. 22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais. 22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da Licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação, e a exata compreensão da sua proposta de preços, durante a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico. 22.10. Para fins de aplicação das Sanções Administrativas constantes no presente Edital, o lance é considerado proposta de preços. 22.11. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse do comprador, a finalidade e a segurança da contratação. 22.12. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no § 1° do Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 16 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 22.13. Os Licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do CONTRATADO de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 22.14. O Edital e seus Anexos, além de poderem ser lidos e retirados através da Internet no site www.comprasnet.gov.br e www.tce.al.gov.br , poderão também ser obtidos no TCE/AL, na Av. Fernandes Lima, 1047, 1º andar, CPL Maceió-AL, CEP 57.055-903, no horário de 08h00 min às 14 h00mim. 22.15. Quaisquer informações complementares sobre o presente Edital e seus Anexos poderão ser obtidas pelo telefone (82)3315-5555/3315-5577 - (TCE/AL) ou e-mail [email protected] 22.16. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será o da comarca de Maceió-AL. Maceió, 29 de novembro de 2012. Manoel Messias Batista Vieira Pregoeiro Portaria 193/12 D.O.E- 17/09/12 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 17 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO I MINUTA DO CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS, N.º__ QUE ENTRE SI CELEBRAM, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA __________ Aos ___ dias do mês de ___ do ano de 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, localizado em ________ doravante denominado apenas CONTRATANTE, neste ato representado pelo (a) Sr (a) _______, RG n.º ________ CPF _________ e a firma _________, CNPJ/MF n.º ___, estabelecida no ___, em ___, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ___, (nacionalidade), RG ___, CPF ___, residente e domiciliado na ___, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico N.º ___/___, Homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 1628/OC-BR , firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21.6.93, com suas alterações subsequentes, Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto nº. 5.450/2005, Decreto nº. 5.504/2005, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a fim de atender as necessidades do CONTRATANTE, relacionados no Anexo II - Termo de Referência, descrição do Fornecimento, nos termos e condições do Edital e seus Anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem. CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL DE ENTREGA DOS BENS 1. Os bens deverão ser entregues no (s) local (is) indicado (s) no Anexo II. 2. Entende-se como entrega dos bens a colocação no local indicado no Anexo II. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 18 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Para garantir o cumprimento do presente Contrato, o CONTRATANTE se obriga: l. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento; 2. Permitir livre acesso dos técnicos da CONTRATADA aos locais onde estiveram instalados os bens, observadas as normas de segurança pertinentes; 3. Preparar os locais para recebimento e instalação dos bens, comunicando à CONTRATADA, por escrito, a data em que poderão ser montados e instalados aqueles que necessitem de lugares devidamente adaptados para seu adequado funcionamento; 4. Realizar rigorosa conferência das características dos bens entregues, pela Comissão de Recebimento designada, somente atestando os documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e correta dos bens ou de parte da entrega a que se referirem; 5. Por força deste instrumento, fica designado o Coordenador do CCTI do TCE/AL, senhor Kerchenn Elteque de Oliveira Pereira, o qual será gestor do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e na legislação pertinente, as seguintes: 1. Orientar tecnicamente os responsáveis pela operação dos bens, fornecendo os esclarecimentos necessários ao seu perfeito funcionamento; 2. Proceder à entrega dos bens, devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a operação de transporte e de carga e descarga, assinalando na embalagem a marca, destino e, quando for o caso, número da Licença de Importação ou documento equivalente, com as especificações detalhadas ou documento equivalente, para conferência; 3. Entregar os bens adquiridos sempre acompanhados dos respectivos manuais técnico-operacionais, redigidos em português; 4. Providenciar a importação dos bens em nome do CONTRATANTE, quando for o caso; 5. Embarcar o bem no porto e/ou aeroporto, nos prazos e condições estabelecidos em sua proposta de preços, quando for o caso; 6. Entregar os bens tecnologicamente atualizados, no caso de descontinuidade de fabricação dos bens que foram cotados; Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 19 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 7. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas na licitação; 8. Manter no Brasil, no caso da CONTRATADA não estar situado no Brasil por meio de empresas de assistência técnica, estoque suficiente de peças sobressalentes, a fim de assegurar à pronta e eficaz manutenção dos bens; 9. Realizar testes e corrigir defeitos nos bens, inclusive com a sua substituição quando necessário, sem ônus para o CONTRATANTE, durante o período de garantia; 10. Responder por todos os ônus referentes à entrega dos bens ora contratados, desde os salários dos seus empregados, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o presente Contrato; 11. Garantir a titularidade de todo e qualquer direito de propriedade industrial envolvido nos bens e peças, assumindo a responsabilidade por eventuais ações e/ou reclamações, de modo a assegurar ao CONTRATANTE a plena utilização dos bens adquiridos ou a respectiva indenização; 12. Montar e instalar os bens no local indicado pelo CONTRATANTE; 13. Responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou o CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir; 14. Responsabilizar-se: a) por quaisquer acidentes na entrega e instalação dos bens, inclusive quanto às redes de serviços públicos, o uso indevido de patentes, e, ainda, por fatos de que resultem as destruições ou danificações dos bens, estendendo-se essa responsabilidade até a assinatura do “Termo de Recebimento Definitivo dos Bens” e a integral liquidação de indenização acaso devida a terceiros; b) pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário; c) a não efetuar quaisquer gastos para propósitos do Contrato no território de um país que não seja elegível para aquisições segundo as Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS O valor do presente Contrato é de R$ ___ (___) de acordo com os valores especificados na Proposta de Preços. Os preços contratuais não serão reajustados, cabendo a Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 20 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID CONTRATADA todas as despesas decorrentes do fornecimento dos bens, objeto do presente Contrato, correrão à conta dos recursos consignados, conforme abaixo especificado: RECURSOS DO CONVÊNIO Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Natureza de Despesa Classificação Orçamentária RECURSOS DE CONTRAPARTIDA Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Natureza de Despesa Classificação Orçamentária RECURSOS DO TESOURO Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Natureza de Despesa Classificação Orçamentária CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO O pagamento será feito no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da certificação de que os bens foram aceitos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura contendo a descrição dos bens, quantidades, documentos de embarque, quando for o caso, preços unitários e o valor total, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais. SUBCLÁUSULA ÚNICA - No caso de eventual atraso no pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, apurados desde a data prevista para pagamento até a data de sua efetivação, calculados pro rata die sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 21 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID SUBCLÁUSULA ÚNICA - Na execução do Contrato serão observados os seguintes prazos: 1. O prazo de entrega dos itens do contrato é de no máximo de 20 (vinte) dias corridos, a partir da assinatura do contrato. 2. O prazo a que se refere o item 1 desta Cláusula, embora contados da data da assinatura do Contrato, quando se tratar de bens adquiridos no mercado externo, exclui o tempo necessário à liberação dos bens no porto e/ou aeroporto de destino. 3. O prazo de emissão do Termo de Recebimento Provisório é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da entrega dos bens no local especificado no Anexo II, após verificar o atendimento das condições contratuais. 4. O prazo de emissão do Termo de Recebimento Definitivo é de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório, após a realização de inspeção, comprovando a adequação dos bens aos termos contratuais e desde que não haja pendência a solucionar. CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL A CONTRATADA prestou garantia no valor de R$ ___ (___), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor deste Contrato, na modalidade de Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item (seguro garantia/fiança bancária/caução em dinheiro). SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O CONTRATANTE fica autorizado a utilizar a garantia para corrigir imperfeições na execução do objeto deste Contrato ou para reparar danos decorrentes da ação ou omissão da CONTRATADA ou de preposto seu ou, ainda, para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de suas ações ou omissões. SUBCLÁUSULA SEGUNDA - A autorização contida na Subcláusula anterior é extensiva aos casos de multas aplicadas, após esgotado o prazo recursal. SUBCLÁUSULA TERCEIRA - A CONTRATADA se obriga a repor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor da garantia que vier a ser utilizado pelo CONTRATANTE. SUBCLÁUSULA QUARTA - A garantia prestada será retida definitivamente, integralmente ou pelo saldo que apresentar, no caso de rescisão por culpa da CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades cabíveis. SUBCLÁUSULA QUINTA - A garantia será restituída, automaticamente, ou por solicitação, somente após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento de multas e satisfação de prejuízos causados ao CONTRATANTE. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 22 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1. Pela inexecução total ou parcial deste instrumento de contrato, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, segundo a gravidade da falta cometida: I. Advertência, quando se tratar de infração leve, a juízo da fiscalização, no caso de descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas neste contrato, ou ainda, no caso de outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços do CONTRATANTE, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave; II. Multas: a) de 0,03 % (três centésimos por cento), por dia de atraso sobre o valor dos equipamentos entregues com atraso, quando a CONTRATADA, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, a obrigação assumida. A partir do 10° (décimo) dia de atraso, essa multa será aplicada em dobro, e decorridos 30 (trinta) dias corridos de atraso, o CONTRATANTE poderá decidir pela continuidade da multa ou pelo cancelamento do pedido ou documento correspondente, em razão da inexecução total do respectivo objeto, aplicando, na hipótese de inexecução total, apenas a multa prevista na alínea “b” deste inciso; b) de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do fornecimento, na hipótese de inexecução total, caracterizada esta quando a execução do objeto contratado for inferior a 50% (cinquenta por cento) do total, quando houver reiterado descumprimento das obrigações assumidas, ou quando o atraso na execução ultrapassar o prazo limite de 30 (trinta) dias corridos, a que se refere a alínea “a” deste inciso, hipótese em que será cancelado o pedido ou documento correspondente; III. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo não superior a 05 (cinco) anos; IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria Autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O valor correspondente a qualquer multa aplicada à CONTRATADA, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, deverá ser depositado em até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da notificação, na conta bancária do CONTRATANTE nº. ____, do Banco ____, Agência nº. _____, em favor do TCE/AL, ficando à CONTRATADA obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a apresentação da cópia do recibo do depósito efetuado. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 23 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias corridos, para recolhimento da multa, o débito será acrescido de 1% (um por cento) de mora por mês/fração, inclusive referente ao mês da quitação/consolidação do débito, limitado o pagamento com atraso em até 60 (sessenta) dias corridos, após a data da notificação, e, após este prazo, o débito poderá ser cobrado judicialmente. SUBCLÁUSULA TERCEIRA - No caso da CONTRATADA ser credora de valor suficiente, o CONTRATANTE poderá proceder ao desconto da multa devida na proporção do crédito. SUBCLÁUSULA QUARTA - Se a multa aplicada for superior ao total dos pagamentos eventualmente devidos, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, podendo ser esta cobrada judicialmente. SUBCLÁUSULA QUINTA - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a CONTRATADA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas. SUBCLÁUSULA SEXTA - As sanções previstas nos incisos I, II e IV desta Cláusula poderão ser aplicadas juntamente com as do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do § 2º, do artigo 87, da Lei nº. 8.666/93. SUBCLÁUSULA SÉTIMA - A sanção estabelecida no inciso IV desta Cláusula é de competência exclusiva do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua publicação, nos termos do § 3º, do artigo 87, da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO O descumprimento de qualquer Cláusula ou de simples condição deste Contrato, assim como a execução do seu objeto em desacordo com o estabelecido em suas Cláusulas e Condições, dará direito ao CONTRATANTE de rescindi-lo mediante notificação expressa, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito, exceto o de receber o estrito valor correspondente ao fornecimento realizado, desde que estejam de acordo com as prescrições ora pactuadas, assegurada a defesa prévia. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este Contrato poderá, ainda, ser rescindido nos seguintes casos: a) decretação de falência, pedido de concordata ou dissolução da CONTRATADA; b) alteração do Contrato Social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que, a juízo do CONTRATANTE, prejudique a execução deste pacto; c) transferência dos direitos e/ou obrigações pertinentes a este Contrato, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE; d) cometimento reiterado de faltas, devidamente anotadas; Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 24 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID e) no interesse do CONTRATANTE, mediante comunicação com antecedência de 05 (cinco) dias corridos, com o pagamento dos bens adquiridos até a data comunicada no aviso de rescisão; f) no caso de descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no Diário Oficial Eletrônico do TCE, por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO O Foro para solucionar os litígios decorrentes do presente Contrato é o da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO A CONTRATADA deverá observar os mais altos padrões éticos durante a execução do Contrato, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira e nas normas do BID. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O BID reserva-se o direito de, diretamente ou por agente por ele designado, realizar inspeções ou auditorias nos registros contábeis e nos balanços financeiros da CONTRATADA relacionados com a execução do Contrato. SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Se, de acordo com o procedimento administrativo do Banco, ficar comprovado que um funcionário da CONTRATADA ou quem atue em seu lugar incorreu em práticas corruptas, o Banco poderá declarar inelegíveis a CONTRATADA e/ou seus funcionários diretamente envolvidos em práticas corruptas, temporária ou permanentemente, para participar em futuras Licitações ou Contratos financiados com recursos do Banco. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Declaram as partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo entre elas celebrado. E, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. ________________________________ CONTRATANTE ________________________ CONTRATADA TESTEMUNHAS: NOME: CPF: CI: TESTEMUNHAS: NOME: CPF: CI: Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 25 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA Subexecutor: Componente: Subcomponente: Produto: Atividade: Unidade Estadual do PROMOEX do Tribunal de Contas de Alagoas (UEP – TCE/AL) 2 – Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios 2.5 – Desenvolvimento da Política e da Gestão da Tecnologia da Informação. Plano Estratégico de TI criado e Implementado. Aquisição de Equipamentos 1 – NÚMERO DE TÍTULO DO PROJETO Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX. Contrato de Empréstimo 1628/OC-BR – Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 2 – ANTECEDENTES a) Antecedentes Gerais Cumprindo preceito constitucional, está em implementação o Plano Plurianual do Governo Federal, 2008/2011, que consiste num instrumento de gestão da Administração Pública, organizado por Programas estruturados de acordo com as diretrizes estratégicas de governo. A promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia constituem num dos mega objetivos desse Plano maior. Nesse sentido, nasceu o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX, de modernização institucional para melhoria da eficiência do gasto e da transparência das administrações públicas. Visa fortalecer o sistema de controle externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios como instrumento de cidadania e de efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, a fim de dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Tem-se mostrado inovador, não só pelos conceitos de modernização e pelo método de construção participativa utilizados, mas, também, pelos princípios que orienta, entre os quais a integração das funções do ciclo da gestão pública (planejamento, execução, administração e controle) e a difusão da filosofia do compartilhamento de soluções, visando eliminar custos e minimizar a fragmentação de ações. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 26 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID O PROMOEX é composto de projetos múltiplos que serão executados de forma descentralizada pelos respectivos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (TCs), sujeitos a uma coordenação e supervisão centralizadas, de nível nacional por meio da Direção Nacional do PNAGE e PROMOEX, da Secretaria de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. A implementação do referido Programa é co-financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, mediante Operação de Crédito nº 1628/OC-BR, além dos recursos provenientes de contrapartida local. b) Antecedentes Específicos A presente aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Contrato de Empréstimos nº 1628/OC-BR e Convênio nº 023/2006 e é resultante de um levantamento preliminar realizado pela comissão responsável pela Coordenação do centro de Tecnologia da Informação, visando atender emergencialmente às necessidades de operacionalização de alguns serviços, bem como para se evitar o colapso do atual sistema de funcionamento, tendo em vista a sobrecarga com que vem operando, enquanto se aguarda a efetivação do diagnóstico de toda a área de TI, com a conclusão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, que ora está sendo contratado pela UEP-TCE/AL. 3 – OBJETIVO Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação. ITEM PRODUTO QUANT. 1 RACK P/ SERVIDOR 1 2 ACCESS POINT 15 DESCRIÇÃO • Gabinete de Servidor de 24 U que atende aos padrões EIA. • Índice estático de carga acima de 540 kg (1.200 lb) • Portas com travamento e painéis. • Recursos de resfriamento passivo, com portas frontais e traseiras ventiladas. • Possibilidade de colocar unidades de distribuição de energia (PDUs) na lateral do rack, incluindo clipes de cabeamento de metal sólido na parte traseira do gabinete. • Painéis laterais removíveis • Roldanas embutidas para movimentação do rack • Modo Repetidor Universal • Velocidade de 108mbps • 5 Modos de Operação: Gateway, Bridge, Cliente ISP, Router (Ethernet WAN), Router (Wireless WAN) • Clonar MAC WAN • SSH Cliente • Controle de potência • Acesso remoto via SSH2 • Reservas de IP no servidor DHCP PREÇO MÉDIO TOTAL R$ R$ 1.466,00 R$ 1.466,00 R$ 140,50 R$ 2.107,50 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 27 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 3 SERVIDOR RACK (MODELO 1) 3 • Grupos de Controle de Banda, com rate mínimo garantido por membros do grupo • Watchdog por IP • Block Relay, PPPoE Relay, DHCP Relay • Assistente de configuração • Auto Discovery Tool • Controle de banda por interface, por endereço IP ou MAC (por HTB) • Criptografia WEP • Autenticação 802.1x, WPA e Radius • Filtro de mac, ip, portas... • PPPoE-Cliente em todas as interfaces • Medidor de sinal • Watchdog de hardware • Opera como AP, Cliente, WDS+AP, WDS • Site Survey • Servidor DHCP • DHCP Cliente • Permite a troca da porta do Servidor WEB • Proteção contra gerenciamento via WAN • Proteção 802.11g • Permite envio de comandos via interface WEB • Tipo Rack de 1 U” de altura • Com Fonte de Alimentação com potência mínima de 750W, e que suporte a configuração máxima do equipamento. Seleção 220/110V (automática); • 02 Fontes de alimentação Hot Plugg (Redundante) já instaladas; • Ventiladores redundantes instalados; • Botão liga/desliga com proteção; • Mínimo de seis baias para disco rígido SAS/SATA - Hot Plugg. • Arquitetura PCI-X com slots de no mínimo 64Bit/100MHz e PCI Express x4; • Suporte a, no mínimo, 2 Processadores de 6 núcleos e 12 segmentos; • Front Side BUS de no mínimo 1333MHz ; • Um Processador de 6 núcleos e 12 segmentos, com clock mínimo de 2,5GHz, instalado com memória Cache L2 de no mínimo 12MB; • Mínimo de um slot PCI-X 64bit/133MHz ; • Mínimo de três slots PCI Express x4; • Mínimo de oito SLOTS para Memória RAM tipo FBDIMM. Capacidade de expansão no mínimo de 32GB ou superior; • Mínimo de 24GB de memória Tipo PC310600 Fully Buffered DIMMs de 1333MHz (DDR3); com Advanced ECC – Se caracteriza pela detecção e correção de erros de memória com até 4bit no chip DRAM do módulo DIMM; Online Spare – Se houver erros excessivos de regravação no chip de memória, então automaticamente deverá ser feito o failover para o banco de memória de reserva sem intervenção do usuário e sem interrupção do servidor • Sistema Operacional pré-instalado Microsoft Windows Server® 2008 R2 Enterprise 64Bits, licenciado (OEM), com mídia de restauração à origem de fábrica. • Utilitário de Setup baseado em ROM (atualizável); • Uma Serial, Seis USB (02 internas, 02 R$ 16.710,00 R$ 50.130,00 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 28 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID • • • • • • • • • • • • • • • • frontais e 02 traseiras), Duas RJ-45, Uma PS2 para Teclado, Uma PS2 para Mouse e Uma VGA para Vídeo Controladora SATA/SAS integrada. Suporte a disco Hot Plug. Suporte a RAID 0, 1, 1+0 e 5. Memória cache de 128MB DDR-1/266 MHz Capacidade de configuração on-line, expansão on-line, migração de nível de raid on-line; Controlador gráfico com 32MB de memória SDRAM e suporte a resolução de 1280x1024 com 16,7milhões de cores; Duas Controladoras de rede com interface padrão 10Base T / 100Base TX/ 1000Base T com chaveamento automático da taxa de transferência, suportando redundância. Aderente aos padrões 802.3z, 802.3x, 802.3ad, 802.3p e 802.1q. Suporte a Network Fault Tolerance, Network Load Balancing, Jumbo frame, Pre-Boot Execution Environment-PXE; Compatibilidade com TOE (TCP/IP Offload Engine); Compatibilidade com Accelerated iSCSI. 4 discos Rígidos com capacidade individual de 1 Tb Hot Plug, interface SATA e rotação mínima de 7.200 RPM; Capacidade de expansão para até 6 discos rígidos, de capacidade igual ou superior ao disco instalado; Drive DVD-RW Mouse e Teclado (obrigatoriamente do mesmo fabricante) Ferramenta de gerenciamento do sistema Agentes de gerenciamento compatíveis com Windows e Linux; Suporte aos protocolos SNMP, TCP-IP e PPP Autodiscovery, identificação, coleta de dados, repositório central de dados, gerenciamento de eventos e notificação. Coleta de Dados: Inventário, Status, Performance, Tráfego, Controle de Versões de ROM, Gerenciamento de Configuração (Inventário) Recurso de detecção e Recuperação Automática do Servidor quando houver falhas Recurso para Gerenciamento Remoto integrado no hardware (System Board), com os seguintes recursos: Console Remota Virtual, Botão de Força Virtual, Conexão de LAN dedicada, Configuração automática de IP via DHCP/DNS/WINS, Segurança padrão 128-bit Secure Sockets Layer (SSL), Suporte para 12 usuários com privilégios de acesso configuráveis. Possibilidade de acesso a essas funcionalidades também através do compartilhamento de uma das portas de rede Software capaz de realizar análise de configuração, geração de relatórios, localização de erros e validações de reparo do sistema. Permite fazer um acompanhamento de todas as modificações que ocorreram de hardware e software Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 29 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 4 COMPUTADOR DESKTOP (MODELO 1) 180 • Software de Configuração do Servidor e integração do Sistema Operacional. Acompanhando todos os devices drivers para os sistemas suportados e utilitários de gerenciamento e diagnóstico do Servidor • Recurso de notificação automática e monitoramento remoto contínuo de eventos de hardware com a finalidade de proativamente diagnosticar falhas e restauração rápida do sistema. • Suporte a MS Windows 2003/2008 R2 (Standard, Web, and Enterprise Editions) e LINUX (Red Hat e SuSE) • Apresentar relatório Microsoft HCL (Hardware Compatibility List), comprovando que este produto, é desenhado ou compatível com MS Windows 2003. • Apresentar relatório Red Hat HCL (Hardware Compatibility List), comprovando que este produto, possui certificação Red Hat Enterprise Linux. • Garantia da assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses on-site • Disponibilidade de site na WEB (indicar endereço) para registro do equipamento para posteriores notificações pró-ativas sobre novas versões de ROM e softwares do equipamento • Disponibilidade de site na WEB (indicar endereço) para Suporte On Line e transferência de arquivos de configuração (Devices Drivers). • Assistência Técnica Autorizada em Maceió. • Licença do Windows 2008 server em português. • Fonte de Alimentação com potência de 400 Watts, que suporte a configuração máxima do equipamento; • Suporte ao padrão ATX para System Board, Conexões traseiras e Fonte de Alimentação; • Fonte com suporte a Passive PFC • Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados no padrão de cores PC’99 System Design Guide, bem como pelos nomes ou símbolos; • Possuir um processador Intel com arquitetura x64 de 4 núcleos e 8 segmentos com Clock mínimo de 2,0GHz e Memória cache L3 de 4 MB • Mínimo de três SLOTS PCI-Express • Placa de vídeo PCI-Express com no mínimo 256Mb(oFF-board), • Mínimo de 4GB de memória DDR-3 SDRAM PC10600 1333-MHz Non ECC e expansível, no mínimo, até 8GB • Uma controladora integrada do tipo Serial ATA com no mínimo um conector interno, compatível com unidades óticas do tipo CD-Rom, CD-RW, DVD-Rom, CDRW/DVD-Rom e DVD-RW • Suporte a ACPI (Advanced Configuration and Power Management Interface); • ROM tipo Flash (atualizável) • Controle de habilitar/desabilitar portas, R$ 1.846,67 R$ 332.400,00 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 30 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 5 COMPUTADOR DESKTOP (MODELO 2) 19 paralela, seriais, áudio, rede e USB • 02 (duas) conexões USB 3.0, 6 (seis) USB 2.0 (4 traseiras + 2 Frontais), uma RJ-45, duas para saídas de áudio (uma traseira e uma frontal-[headphone]), uma para microphone, uma para Teclado PS/2, uma para Mouse PS/2 e uma para Vídeo(on-board). Todas as interfaces devem ser integradas, sem utilização de adaptadores. • 1 Placa de Rede integrada (on-board) Fast Giga Ethernet 10/100/1000 MB/s, full-duplex • 1 Placa de Rede NÃO integrada (oFFboard) Giga Ethernet 10/100/1000 MB/s, full-duplex • Suporte aos seguintes padrões de gerenciamento: WOL e DMI 2.3. • Disco Rígido com capacidade de 500GB, interface Serial ATA, rotação mínima de 7200 RPM, com tempo médio de busca do disco rígido máxima de 9ms e conformidade com padrão SMART III (Self Monitoring Analyzer and Report Technology); • Capacidade de armazenamento até 2000 GB SATA, 3,0 Gb/s com NCQ • Sistemas pré-instalados Microsoft Windows 7 Professional português BR 64Bits Liçenciado; • Monitor LCD 18,5” • Suporte a resolução mínima de 1024 x 768 @ 60 Hz não entrelaçados e Dot pitch de 0,255mm • Suporte Plug and Play DDC 2B. • Ângulo de visão: 160º Horizontal e 150º Vertical. (CR > 10) • Contraste: DC 15.000:1 (estático 600:1) • Tempo de Resposta: 8 ms • Garantia de 36 (trinta e seis) meses OnSite • CD de restauração do equipamento para versão original de fábrica com sistema operacional, utilitário de gerenciamento, configuração e device drivers. • Teclados PS/2 ABNT2. • Mouse Óptico PS/2. • Atendimento da Assistência Técnica: Cobertura 9x5 - De segundafeira a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h. Tempo de Resposta Máximo no Próximo dia Útil • Disponibilidade de site na WEB (endereço do site) para registro do equipamento para posteriores notificações pró-ativas sobre novas versões de ROM e softwares do equipamento. • Assistência técnica autorizada em MACEIÓ, fazendo indicação da mesma que fará atendimento de garantia em MACEIÓ. • O fabricante deve possuir 0800 para abertura do chamado técnico. • Fonte de Alimentação com potência de 600 Watts, que suporte a configuração máxima do equipamento; • Suporte ao padrão ATX para System Board, Conexões traseiras e Fonte de Alimentação; R$ 2.913,33 R$ 55.353,27 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 31 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID • Fonte com suporte a Passive PFC • Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados no padrão de cores PC’99 System Design Guide, bem como pelos nomes ou símbolos; • Possuir um processador Intel com arquitetura x64 de 4 núcleos e 8 segmentos com Clock mínimo de 2,8GHz e Memória cache L3 de 8 MB • Mínimo de três PCI-Express • Mínimo de 8GB de memória DDR-3 SDRAM 1330-MHz Non ECC e expansível, no mínimo, até 16GB • Uma controladora integrada do tipo Serial ATA com no mínimo um conector interno, compatível com unidades óticas do tipo CD-Rom, CD-RW, DVD-Rom, CDRW/DVD-Rom, DVD-RW e BLUE-RAY • Suporte a ACPI (Advanced Configuration and Power Management Interface); • ROM tipo Flash (atualizável) • Controle de habilitar/desabilitar portas, paralela, seriais, áudio, rede e USB • 02 (duas) conexões USB 3.0, 6 (seis) USB 2.0 (4 traseiras + 2 Frontais), uma RJ-45, duas para saídas de áudio (uma traseira e uma frontal-[headphone]), uma para microphone, uma para Teclado PS/2, uma para Mouse PS/2 e uma para Vídeo. Todas as interfaces devem ser integradas, sem utilização de adaptadores. • 1 Placa de Rede integrada (on-board) Giga Ethernet 10/100/1000 MB/s, fullduplex • 1 Placa de Rede NÃO integrada (oFFboard) Giga Ethernet 10/100/1000 MB/s, full-duplex • Suporte aos seguintes padrões de gerenciamento: WOL e DMI 2.3. • 02 Disco Rígido com capacidade de 1000GB, interface Serial ATA, rotação mínima de 7200 RPM, com tempo médio de busca do disco rígido máxima de 9ms e conformidade com padrão SMART III (Self Monitoring Analyzer and Report Technology); • Capacidade de armazenamento até 4000 GB SATA, 3,0 Gb/s com NCQ • Sistemas pré-instalados Microsoft Windows 7 Ultimate 64Bits português BR Liçenciado; • Monitor LCD 22” • Suporte a resolução mínima de 1024 x 768 @ 60 Hz não entrelaçados e Dot pitch de 0,255mm • Suporte Plug and Play DDC 2B. • Ângulo de visão: 160º Horizontal e 150º Vertical. (CR > 10) • Contraste: DC 30.000:1 (estático 1000:1) • Tempo de Resposta: 8 ms • CD de restauração do equipamento para versão original de fábrica com sistema operacional, utilitário de gerenciamento, configuração e device drivers. • Teclados PS/2 ABNT2. • Mouse Óptico PS/2, • Garantia On-Site 36 (trinta e seis) meses Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 32 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 6 COMPUTADOR DESKTOP (MODELO 3) 1 • Atendimento da Assistência Técnica: Cobertura 9x5 - De segunda-feira a sextafeira, exceto feriados, das 8h às 17h. Tempo de Resposta Máximo no Próximo dia Útil • Disponibilidade de site na WEB (endereço do site) para registro do equipamento para posteriores notificações pró-ativas sobre novas versões de ROM e softwares do equipamento. • Assistência técnica autorizada em MACEIÓ, fazendo indicação da mesma que fará atendimento de garantia em MACEIÓ. • O fabricante possuir 0800 para abertura do chamado técnico. • Fonte de Alimentação com potência de 600 Watts, que suporte a configuração máxima do equipamento; • Suporte ao padrão ATX para System Board, Conexões traseiras e Fonte de Alimentação; • Fonte com suporte a Passive PFC • Motherboard Intel LGA 1155 • Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados no padrão de cores PC’99 System Design Guide, bem como pelos nomes ou símbolos; • Possuir um processador Intel de Segunda Geração E2600S com arquitetura x64 de 4 núcleos e 8 segmentos com Clock mínimo de 2,8GHz e Memória cache L3 de 8 MB • Mínimo de três PCI-Express • Mínimo de 16GB de memória DDR-3 SDRAM 1333-MHz Non ECC e expansível, no mínimo, até 34GB • Placa Gráfica NVidea CUDA 1Gb especifica para Adobe Premiere CS5 • Uma controladora integrada do tipo Serial ATA com no mínimo um conector interno, compatível com unidades óticas do tipo CD-Rom, CD-RW, DVD-Rom, CDRW/DVD-Rom, DVD-RW e BLUE-RAY • Suporte a ACPI (Advanced Configuration and Power Management Interface); • ROM tipo Flash (atualizável) • Controle de habilitar/desabilitar portas, paralela, seriais, áudio, rede e USB • 02 (duas) conexões USB 3.0, 6 (seis) USB 2.0 (4 traseiras + 2 Frontais), uma RJ-45, duas para saídas de áudio (uma traseira e uma frontal-[headphone]), uma para microphone, uma para Teclado PS/2, uma para Mouse PS/2 e uma para Vídeo. Todas as interfaces devem ser integradas, sem utilização de adaptadores. • 1 Placa de Rede integrada (on-board) Giga Ethernet 10/100/1000 MB/s, fullduplex • 1 Placa de Rede NÃO integrada (oFFboard) Giga Ethernet 10/100/1000 MB/s, full-duplex • Suporte aos seguintes padrões de gerenciamento: WOL e DMI 2.3. • 03 Disco Rígido com capacidade de 1000GB, interface Serial ATA, rotação mínima de 7200 RPM, com tempo médio R$ 11.066,67 R$ 11.066,67 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 33 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 7 COMPUTADOR DESKTOP (MODELO 4) 1 8 GERADOR 80KVA 1 de busca do disco rígido máxima de 9ms e conformidade com padrão SMART III (Self Monitoring Analyzer and Report Technology); • Capacidade de armazenamento até 4000 GB SATA, 3,0 Gb/s com NCQ • Sistemas pré-instalados Microsoft Windows 7 Ultimate 64Bits português BR Liçenciado; • Monitor LCD 22” • Suporte a resolução mínima de 1024 x 768 @ 60 Hz não entrelaçados e Dot pitch de 0,255mm • Suporte Plug and Play DDC 2B. • Ângulo de visão: 160º Horizontal e 150º Vertical. (CR > 10) • Contraste: DC 30.000:1 (estático 1000:1) • Tempo de Resposta: 8 ms • CD de restauração do equipamento para versão original de fábrica com sistema operacional, utilitário de gerenciamento, configuração e device drivers. • Teclados PS/2 ABNT2. • Mouse Óptico PS/2. • Garantia On-Site 36 (trinta e seis) meses • Atendimento da Assistência Técnica: Cobertura 9x5 - De segunda-feira a sextafeira, exceto feriados, das 8h às 17h. Tempo de Resposta Máximo no Próximo dia Útil • Disponibilidade de site na WEB (endereço do site) para registro do equipamento para posteriores notificações pró-ativas sobre novas versões de ROM e softwares do equipamento. • Assistência técnica autorizada em MACEIÓ, fazendo indicação da mesma que fará atendimento de garantia em MACEIÓ. • O fabricante possuir 0800 para abertura do chamado técnico COMPUTADOR ALL IN ONE • Processador Intel Dual Core E5800 3.2Ghz • Memória 02Gb ddr3 • Tela LED 20” • Hd 500Gb • Rede 10/100/1000mbps • Wireless 802.11 b/g • Conexões: 4USB Traseiras + 2USB Laterais2.0/1-rj-45 /1-leitor de memória 2x1/1-fone/microfone • Bivolt automatico • SISTEMA OPERACIONAL Windows® 7 HomePremiun OEM em Português • Teclado sem fio • Mouse óptico sem fio • Controle remoto sem fio GARANTIA 03 ANOS ON-SITE • Potência Elétrica 80kVA (Emergência) • Tensão: trifásico 220VCA com neutro disponível / trifásico 380VCA sem neutro disponível; • Partida Elétrica, solenóide de bloqueio de combustível, proteção por alta temperatura e baixa pressão do óleo R$ 2.294,75 R$ 2.294,75 R$ 66.666,67 R$ 66.666,67 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 34 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 9 MÓDULO ISOLADOR 204 10 MONITOR LED 18,5" 40 11 12 MONITOR LED 22" HDMI TECLADO PS2 ABNT2 lubrificante; • Alternador acoplado • Carenagem acústica • Quadro de comando manual, com horímetro e tacômetro; • Tanque combustível acoplado • Silenciador de descarga externo de alta eficiência • Assistência Técnica Autorizada em Maceió • Instalado no local. • Potência mínima de saída: 440VA (440W) • Tensão:Entrada: 115/220V (Manual) Saída: 115V • Frequência: 60Hz • Fator de potência: 1.0 • Número de tomadas: 4 • Rendimento: >90% • Comprimento do cabo de força: ±1m • Dimensões: (L x A x P): 16 x 15,5 x 23cm • Peso líquido: 6,7kg • Resolução: 1360×768 pixels A60Hz • Brilho: 250cd/m2 • Base de apoio com articulação de 90 graus • Contraste: DFC 5.000.000:1 • Ângulo de visão: H:90°/V:60° • Tempo de resposta: 5ms • Revestimentos da tela: anti-Glare • Freqüência: H:30~61kHz. V:56~75Hz • Consumo de energia: 24W (máximo) • Fonte externa • Certificações: FCC Class B, CE • Conexão VGA • Conexão HDMI • CABO HDMI INCLUSO Resolução: 1920×1080 pixels A60Hz Brilho: 250cd/m2 Contraste: DFC 5.000.000:1 Ângulo de visão: H:90°/V:60° Tempo de resposta: 5ms Revestimentos da tela: anti-Glare Freqüência: H:30~61kHz. V:56~75Hz Consumo de energia: 24W (máximo) Fonte externa Certificações: FCC Class B, CE Conexão HDMI CABO HDMI INCLUSO 4 • • • • • • • • • • • • 50 • Composição: Termoplástico, circuito eletrônico e metal • Comprimento do cabo: 1,12m +/- 5% • Cor: preto com letras em branco • 108 teclas de caracteres • 3 teclas especiais: Sleep, power e wakeup • Dimensões máximas: 44/17/2,7 cm • Teclado em português padrão ABNT II (com Ç). • Conector PS/2 • Tecla de fundo ´FN´. • Teclas gerenciadoras de energia (Power / Sleep / Wake). • Compatível com Windows XP/Vista/7 • Teclas de membrana táctil de alta R$ 208,09 R$ 42.449,36 R$ 387,80 R$ 15.511,92 R$ 667,40 R$ 2.669,60 R$ 29,20 R$ 1.459,90 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 35 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 13 MOUSE PS2 ÓPTICO 50 • • • • • • • • • • • • • • 14 TECLADO USB ABNT2 100 • • • • • • • 15 MOUSE USB ÓPTICO 100 • • • • • • • • • • • • • • 16 THIN CLIENT 1x2 20 • • • • • qualidade. Saída PS-2 Comprimento do cabo: 1,5m Para IBM PC e Compatíveis Alta resolução 800/520 DPI Leitura Óptica Plug & play Cor preto e prata Padrão Microsoft Botão com funções de Scroll e Zoom Composição: Termoplástico, circuito eletrônico e metal Comprimento do cabo: 1,12m +/- 5% Cor: preto com letras em branco 108 teclas de caracteres 3 teclas especiais: Sleep, power e wakeup Dimensões máximas: 44/17/2,7 cm Teclado em português padrão ABNT II (com Ç). Conector USB Tecla de fundo ´FN´. Teclas gerenciadoras de energia (Power / Sleep / Wake). Compatível com Windows XP/Vista/7 Teclas de membrana táctil de alta qualidade. Saída USB Comprimento do cabo: 1,5m Para IBM PC e Compatíveis Alta resolução 800/520 DPI Leitura Óptica Plug & play Cor preto e prata Padrão Microsoft Botão com funções de Scroll e Zoom SISTEMA 1X2 Licença de uso software para compartilhamento de microcomputadores PC com as seguintes características: Possibilidade de controlar placas de vídeo, monitores, teclados, mouses e opcionalmente dispositivos de áudio, no intuito de disponibilizar estações de trabalho adicionais ao microcomputador PC; Possuir interface gráfica para gerenciar e configurar estações de trabalho; Possuir assistente de configuração, para auxílio na identificação e criação das estações e seus respectivos componentes (Placa de vídeo, teclado, mouse e opcionalmente som); Possuir ferramenta para identificação e mudança de nome, dos dispositivos de teclado, mouse e som; Possuir ferramenta de monitoração de uso de memória; Possibilidade de definição de mensagem e tempo de espera após o início do processo de desligamento do sistema; Possibilidade de troca de mensagens entre os usuários das estações, através de ferramenta do próprio produto; Possibilidade de configuração de desligamento apenas pelos Administradores de sistema; R$ 19,40 R$ 970,00 R$ 29,20 R$ 2.919,80 R$ 24,40 R$ 2.440,00 R$ 1.206,67 R$ 24.133,33 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 36 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 17 CARTÃO SDHC 32GB 4 18 NOTEBOOK 40 • Disponibilidade de opção para configuração de usuários do Windows; • Possibilidade de configurar Logon automático para todas as estações de trabalho; • Possibilidade de execução de um aplicativo específico ou Desktop do Windows em todas as estações de trabalho; • Possibilitar a identificação de qual usuário está logado em cada estação de trabalho; • Registro de log de erros; • Suporte a 32 bits de cores; • Disponibilidade de servidor RDP, para conexão de uma Área de Trabalho Remota, sem interferência no funcionamento do monitor principal; • Disponibilidade de atualizações gratuitas pela Internet; • Compartilhamento de todos os dispositivos e recursos disponíveis no PC (CD-ROM, Impressora e conexão com a Internet ..) • Cada usuário poderá usar todos os recursos do Windows 2000/XP em suas estações de trabalho; • Distribuidor e/ou Fabricante com sede no País; • Adaptador de USB para PS/2, • Cada licença de uso do software deverá ser fornecido com um adaptador USB PS2 do mesmo fabricante do software, e o mesmo deverá atuar como “hardlock” (proteção contra pirataria) evitando qualquer processo de registro ou número de série para ativação. • Kit deverá incluir Placa de Vídeo homologada para funcionamento com o software fornecido junto com o hardware • Assistência Técnica Autorizada em Maceió. • Capacidade de 32GB • 9 Pinos conectores • Interface Compatível com o padrão de cartões SD • Velocidade de escrita 6 MBytes/s • Velocidade de leitura 20 MBytes/s • Consumo de potência: 60 - 80 mA (Typ) • Processador Intel de 4 núcleos e 8 segmentos com clock mínimo de 2.6 GHz. com cache L3 mínima de 4MB. • Mínimo de 04 GB de memória PC3-10600 DDR3 SODIMM 1333MHz com possibilidade de expansão para pelo menos 08 GB. • TFT 15,6” WXGA de tamanho máximo, display com resolução mínima de 1024 x 768 e 16 Milhões cores. • Áudio alta definição, alto falantes estéreo, saída fone de ouvido/linha estéreo, entrada microfone estéreo, microfone duplo integrado. • Disco rígido com capacidade mínima de 500GB e mínimo de 5400 RPM . • DVD-RW • Bateria com autonomia de 3 horas e meia de capacidade usando a bateria de Íon de Lítio padrão de 6 células. • Maleta para transporte . R$ 478,33 R$ 1.913,33 R$ 2.412,25 R$ 96.490,00 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 37 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 19 NOBREAL 1,4KVA 2 • Possuir peso máximo de 2,4 Kg. • LAN: Integrada (on board) 10/100/1000 MB/s. • Suportar Wake-on-LAN; • Modem: 56 KB data/fax modem; • Placa wireless (on-board) 802.11 A/B/G WLAN. • Possuir mínimo 4 (quatro) portas USB. • Possuir porta Firewire IEEE 1394a ou b • Bluetooth • Leitor de cartão de memória 5X1 • Teclado padrão ABNT2 como todas as teclas de caracteres usadas no idioma português do Brasil. • O fabricante deverá possuir certificado da serie ISO-9001; • Apresentar relatório emitido pela lista de compatibilidade HCL da Microsoft, comprovando que este produto especificamente ou esta linha de produtos está homologado para uso com o Windows 7 ( http://www.microsoft.com/windows/catalog/) • Sistema operacional Microsoft Windows 7 Professional 64Bits Português BR, com a respectiva licença de uso ou certificado COA caso seja OEM, colada no corpo da máquina, pré-instalado na partição principal; • Garantia do fabricante de 36 (trinta e seis) meses. On Site . • Disponibilidade de site na WEB (indicar endereço) para registro do equipamento para posteriores notificações pró-ativas sobre novas versões de ROM e softwares do equipamento; Disponibilidade de site na WEB (indicar endereço) para Suporte On Line e transferência de arquivos de configuração (Devices Drivers) para o sistema operacional Windows 7. Assistência Técnica Autorizada em Maceió. • Tensão nominal: [V] 115 / 127 / 220 Automático • Variação máxima: 115v: 89 a 138 / 220v: 175 a 254 • Freqüência de rede 1 [Hz] 60 ± 5 • Características de saída: Potência máxima [VA] 1400 Fator de potência 0,7 • Tensão nominal [V] 115 • Regulação: ± 5% (para operação bateria) + 6% - 10% (para operação rede) • Freqüência: 60Hz ± 1% (para operação bateria) • Forma de onda do inversor Senoidal por aproximação (retangular PWM - controle de largura e amplitude) • Número de tomadas: 5 tomadas padrão NEMA 5/15 • Características gerais necessárias: • Rendimento 95% (para operação rede) e 85% (para operação bateria) • Bateria interna 2 bateria 12Vdc / 7Ah • Acionamento do inversor < 0,8 ms • Peso Bruto com bateria não superar 14,5 Kg • Protetor entre fase e neutro • Máxima energia de surto: 276 R$ 596,80 R$ 1.193,60 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 38 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 20 21 22 MEMÓRIA HP PROLIANT ML350G5 MEMÓRIA HP PROLIANT ML350G6 MEMÓRIA HP PROLIANT ML110 12 • Máxima corrente de pico 8/20ȝS: 4500 • Assistência Técnica Autorizada em Maceió. • MEMÓRIA 04GB para Servidor HP Proliant ML 350 G5. R$ 388,33 R$ 4.660,00 12 • MEMÓRIA 04GB para Servidor HP Proliant ML 350 G6. R$ 390,00 R$ 4.680,00 12 • 02GB ECC DDR2 PC2-6400 SEM BUFFER 800mhz compatível com o Servidor HP Proliant ML 110. R$ 314,33 R$ 3.772,00 R$ 132,50 R$ 2.650,00 R$ 195,33 R$ 13.673,33 R$ 58,33 R$ 26.250,00 R$ 346,80 R$ 346,80 R$ 7.936,67 R$ 7.936,67 23 MEMÓRIA 2GB NOTEBOOK 20 • DDR2 02GB NOTEBOOK 24 MEMÓRIA 2GB DESKTOP 70 25 SOFTWARE ANTIVIRUS 01 LICENÇA PARA SERVIDOR WINDOWS COM LICENÇAS PARA 450 ESTAÇÕES 26 HD EXTERNO 01TB 1 27 Câmera Fotográfica 1 • DDR2 2GB 667/800Mhz PARA DESKTOP • Proteção para Servidores de arquivos e estações de trabalho (TOTAL DE 450 ESTAÇÕES) • Instalação e administração centralizadas • Suporte para Cisco® NAC (Network Admission Control) • Proteção integrada contra todos os tipos de ameaças da Internet • Tecnologia iSwift que evita a repetição desnecessária de verificações de dados na rede • Balanceamento de carga entre os processadores do servidor • Quarentena de estações de trabalho infectadas • Reversão das alterações malintencionadas feitas ao sistema • Escalabilidade • Proteção proativa contra os programas mal-intencionados (atualizado) • Verificação do tráfego da Web e de emails em trânsito • Firewall pessoal com IDS e IPS • Segurança em qualquer tipo de rede, incluindo WiFi • Tecnologia de autodefesa contra programas mal-intencionados para a solução antivírus • Armazenamento de objetos suspeitos em quarentena • Atualização automática dos bancos de dados Componentes do Produto (pacotes inclusos com solução para): • Windows Workstation • Linux Workstation • Windows Server • Linux File Server • Samba Server Incluir os seguintes serviços: • Instalação e Configuração do Kit de Administração remota correspondente. • Licença de 3 anos • Case Externo de 01 TB • Acesso via USB ou Firware • Fonte Bivolt • Assistencia Técnica em Maceió. • Sensor CMOS Formato DX 16.2MP • Processador de Imagem EXPEED 2 • Captura de Vídeo HD 1080p 667/800Mhz PARA Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 39 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 28 MP4 8GB 4 29 TECLADO IPAD 7 30 LEITOR CARTÃO 5x1 IPAD3 1 31 ADAPTADOR IPAD3 > VGA + RCA 1 32 ADAPTADOR IPAD3 > HDMI 1 33 PENDRIVE 16GB 70 • Tela LCD de 3" • Captura de Fotografia RAW + JPEG, Dois Slots de Cartão SD/SDHC/SDXC, Sistema de Medição RGB 3D Matrix, Flash i-TTL + Compatibilidade com Speedlight • Funciona com Mais de 60 Lentes NIKKOR, Lente NIKKOR 18-105mm DX VR. • MP4 player com FullSound ViBE 8 GB c/ função Smart Shuffle Gravação Voz. • Dock com teclado para iPad 3 da Apple. • Kit conexão câmera p/ Ipad2/Ipad 3 • Leitor de cartão 5x1 (SDIM, MS, MMC, M2, TF) • Conexão USB • Adaptador Apple 30PIN (IPAD 3) para conexão VGA + RCA Stereo • Adaptador Apple 30PIN (Ipad3) para conexão HDMI • Conexão para alimentação paralela a HDMI (permite carregar o Ipad2 enquanto conectado para apresentação a um projetor ou TV de alta definição ) • Capacidade de armazenamento de 16gb • Interface USB 2.0 • Taxa de transferência 15M/S • Resistente a Água R$ 303,33 R$ 280,00 R$ 1.213,33 R$ 1.960,00 R$ 165,00 R$ 165,00 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 57,40 R$ 4.017,86 R$ 38.560,00 R$ 38.560,00 34 GABINETE DE EXPANSÃO PARA STORAGE Infotrand S12ER1132 1 • Interface Host: 4 portas SFP • Interface de unidade:12 ou 16 SATA-II, hot-plug • HD de 3,5” SATA-II • Acomodação Rack 2 ou 3U, 01 SBOD módulos do controlador • 2 Fonte de de energia 530W redundantes • Módulos de refrigeração • 14 ou 18 Discos Rígidos de 01 TB com bandejas hot-swappable 7.200 RPM (total do gabinete + 02 extras) • LED do painel de diagnóstico • Gerenciamento SES através de STORAGE S12E-R1132 35 IPAD 3 (NOVO IPAD) 7 • Tablet Ipad 3 da Apple, 64 GB com 3G R$ 2.533,00 R$ 17.731,00 1 • Tecnologia de Sensor 3MOS • Renderização Nítida • Leica Dicomar com 13 elementos em 10 grupos, desenvolvida para gravação fullHD. • Zoom Ótico 12x, Zoom Digital 10x • Estabilização Ótica de Imagem • Stretch de Faixa Dinâmica • Resolução de 10.6 MegaPixels • Curvas de Gama Tipo Película • Qualidade de Imagem AVCHD com taxa de bit AVCHD máxima de 24 Mbps que permite gravar 1080/30p, 1080/24p e imagens progressivas 720, além de 1080/60i de imagens HD "full-raster" 1920 x 1080 • Mídia SDHC • Marca de Gravação • Função de Pré-Gravação R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 36 FILMADORA DIGITAL FULLHD Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 40 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 37 NOBREAK 5KVA 1 38 MINI MAC 3 • Busca Rápida de Clipe na Tela • LCD de 2,7" e 230.000 pontos com função Touchpad • Auxílio a Foco HD • Anel de Foco Manual • Monitor de Formato de Onda • Gravação com Intervalo • Recurso de Obturador Lento e Syncro Scan • Adaptador XLA Opcional Disponível • Downconversion SD • Terminal de saída HDMI • Inclinação de Visor • Verificação de Gravação • Função Apagar Último Clipe • Gravar Metadados • Sistema de Sinal 1080/60i, 1080/30p (em 60i), 1080/24p (nativo), 720/60p, 720/30p (em 60p),720/24p (nativo) • Modo HA, HG e HE: somente 1080/60i • Assistência Técnica Autorizada em Maceió. • Potência: 5,0KVA / 3,5KW • Fator de potência: 0,7 • Tipo: On-line Dupla Conversão (transferência sem interrupção) • Tensão de entrada: 220V • Faixa Tensão de entrada: 180V - 245V • Conexão de entrada: borneira inclui cabo de alimentação com 3 m de comprimento • Configuração: Monofásico (F,N,T) • Freqüência: 60Hz +/- 5% • Variação admissível na tensão de entrada: +/- 15% • Tensão de saída:120V (220V configurável) • Faixa de saída em modo inversor: 120V +3% 220V +- 3% true RMS • Configuração: Monofásico (F,N,T) • Freqüência: 60Hz +/- 0,5% • Regulação estática: <= 1% • Regulação dinâmica: <= 5% • Distorção harmônica: <= 1% (total) • Forma de onda: Senoidal pura com controle digital (DSP) • Transformador: transformador com isolação galvânica na saída com 120V/220V configurável • Tensão de operação de bateria: 192V com 16 baterias internas de 9Ah • Bloco de Baterias seladas com autonomia para 2:00hrs ininterruptas, com carga completa de 5kva • Mac Mini 2,3 GHz • Processador Intel Core i5 dual core de 2,3GHz com 3MB de cache L3 compartilhado e embarcado • 2GB de memória DDR3 1,333MHz • Disco rígido de 500GB, 5400 rpm • Intel HD Graphics 3000 com 288MB de SDRAM DDR3 compartilhada com a memória principal • Conexão HDMI • Rede Wi-Fi sem fio 802.11n4 compatível com IEEE 802.11a/b/g • Tecnologia sem fio Bluetooth 4.0 • 10/100/1000BASE-T Ethernet (conector R$ 8.726,67 R$ 8.726,67 R$ 2.369,75 R$ 7.109,25 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 41 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 39 PLACA DE VÍDEO GEFORCE PCIEXPRESS 2GB C/HDMI 1 40 SCANNER SCANSNAP S1500 2 RJ-45) • Voltagem: 100-240V AC • 90 dias de suporte telefônico gratuito e garantia limitada de um ano. • Modelo: GeForce GTX460 2GB - 02G-P31386-KR • Interface: Pci Express 2.0 16X • Processador de Vídeo: NVIDIA GTX 460 ( Fermi ) • Frequência do Processador de Vídeo: 700 Mhz • Stream Processors: 336 Cuda Processing Cores • Saída P/ Tv: Sim HDMI • Memória: 2GB GDDR5 • Freqüência da Memória: 3600MHz (effective) / 115.2 GB/s Memory Bandwidth • Interface da Memória: 256bit • Dissipador/Cooler: Sim Ambos • Conectores: 02 DVI / 01 Mini HDMI 1.4 • Tecnologias Integradas: • NVIDIA GeForce Unified Driver Architecture (UDA) • Microsoft Windows 7 Support • NVIDIA PhysX Technology • Microsoft DirectX 11 Support • NVIDIA CUDA Technology • NVIDIA 3D Vision Surround Ready • Hardware Decode Acceleration • PCI Express 2.0 Support • OpenGL 4.0 Optimization and Support • OpenCL Support • DirectCompute 5.0 Support • 32x Anti-aliasing Technology • Dual-link DVI Support • HDMI 1.4 Support • NVIDIA PureVideo HD Technology • Dual-stream Hardware Acceleration • Dynamic Contrast Enhancement & Color Stretch • Dual-link HDCP Capable • High-Quality Scaling • Bad Edit Correction • Edge Enhancement • Enhanced Error Resilience • Noise Reduction • Simplex (frente) e Duplex (frente e verso); • Alimentador Automático de Documentos (AAD) com realimentação contínua; • Capacidade do AAD: 50 folhas (Carta/A4, 80 g/m²); • Tamanho de documento: Mínimo no AAD (50,8 mm x 50,8 mm); Máximo no AAD (216 mm x 356 mm); • Suporta documentos longos de até 216 mm x 863 mm; • Suporta documentos de tamanho A3¹; • Formatos automáticos de saída: PDF, PDF pesquisável e JPEG; • Optical Character Recognition (OCR): Suporte em Português (Brasil), nos formatos de saída DOC, XLS e PPT; • Gramatura do papel: de 52 até 127 g/m²; • Interface: USB 2.0; • Driver: ScanSnap Manager ( Windows® XP / Windows® Vista / Windows® 7). R$ 820,00 R$ 820,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 42 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 41 GRAVADOR DVD HD 160GB 2 42 SWITCH GIGABIT 48P 6 43 FLASH NIKON SB-700 1 • Auto Deskew (alinhamento automático da imagem); • Auto Orientation (orientação automática da imagem baseada no conteúdo); • Automatic Resolution Function (detecção automática de resolução); • Intelligent Paper Feed Detection (detecção inteligente de múltipla alimentação através de sensor ultrasônico); • Auto Size Detection (detecção automática do tamanho do documento); • Blank Page Detection (detecção e remoção automática de imagens em branco); • Recursos para digitalização de documentos até A3; • Aceita documentos de tamanhos e gramaturas variadas em um mesmo lote. • Alimentação bivolt automática de 100 até 240 V, 50 / 60 Hz; • Em conformidade com o padrão Energy Star® e RoHS; • Acompanha cabo USB, cabo de força, fonte externa, mídias de instalação (DVDs) e todos os itens necessários para o funcionamento do equipamento; • Manual completo em Português (Brasil). • Garantia de 1 ano balcão • Full HD up-scaling 1080p • HDD de 160GB • HDMI-CEC Simplink • USB Plus • Gravação Super Multi Recorder • Entrada de Vídeo CompostoSaída de Vídeo Composto; Componente; Super Vídeo; HDMI • Entrada de Áudio Analógica (RCA) • Saída de Áudio Analógico (Down Mixed); Coaxial; Óptica e Entrada e Saída RF • Conexão HDMI • Função Time Machine com 6 horas de duração • Instant Time Recorder (Grava com um toque) • Grava até 477 horas no HDD • Grava até 14 horas no CD • Função Full HD Up-scalling • Áudio DAC: 192KHz/24 bit • Conversão 1080i (Up Convertion) • Slow (fwd/rwd) • Marker (Thumbnail) • Progressive Scan • Scan (fwd/rwd) • 48 portas autosensing 10/100/1000 Ethernet • 2 Slots para Fibra Ótica (GBIC) • Montável em Rack de 19" • Gerenciável, com controle de acesso baseado em MAC e IP • Nível de Gerenciamento via Web • Empilhável • Suporte a Cascateamento • VLAN • Fonte de Alimentação bivolt • Flash I-TTL (TTL inteligente) versátil compatível com as câmaras SLR de R$ 1.053,33 R$ 2.106,67 R$ 2.460,00 R$ 14.760,00 R$ 938,33 R$ 938,33 Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 43 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID • • • • 44 GRAVADOR AUDIO DIGITAL 1 • • • • • • 45 HD 3,5" 02TB 4 46 HD 2,5 01TB 14 47 PENDRIVE 32GB 19 48 DVD-RW SATA 20 49 ADAPTADOR TOMADA 151 50 CASE C/ HD 02TB 4 51 CERTIFICADO DIGITAL P/ SERVIDOR 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • formato FX e DX, Zoom automático de passo múltiplo Número guia: 25(UNIFORME)/28 (STD)/30 (PC) (formato FX, ISO 100, m, a 35 mm). Número guia máximo: 38 (STD, formato FX, ISO 100, m, a 120 mm), Tempo de recarga de 2,5 segundos pilhas NiMH ou 3,5 segundos com pilhas de lítio Sistema de protecção térmica automático Detecção automática de filtro, Iluminação auxiliar de AF: compatível com distância focal de 24-135 mm*. Compatível com sensores Multi-CAM3500 AF. 2 GB de memória flash Modo Super (SHQ) 192kbps de gravação em MP3 Alto-falante frontal Gravação estéreo com microfone externo opc. Tempo gravação: SHQ: 22 hours, 15 minutos, HQ: 33 hours, 20 minutos, LP: 534 hours, 25 minutos Ativação por Voz e VISOR LCD HD seagate 3,5”, Série: Barracuda Modelo: ST2000M001 Capacidade: 2000GB (2TB) Cache: 64MB, velocidade: 7200rpm Sata 3, transferencia: 6Gb/sec HD Seagate 2,5” Série: Momentus Capacidade: 01 TB Cache: 16MB , velocidade: 7200rpm Sata 2, transferencia: 6 Gb/sec Capacidade de armazenamento de 32gb Interface USB 2.0 Taxa de transferência 15M/S Resistente a Água Unidade DVD-RW conexão SATA Adaptadores Tomada Padrão ABNT2 antigo p/novo Padrão ABNT2 2012 HD Externo 3,5", 02 TB, 3 Conexões USB 2.0, Conexão GigaEthernet, Raid 1, Bivolt ,Certificado para Windows Server 2003 and 2008. • Certificado Digital para Servidor Web Identificador de Servidor com validade de 3 anos. • R$ 275,50 R$ 275,50 R$ 583,75 R$ 2.335,00 R$ 452,50 R$ 6.335,00 R$ 90,00 R$ 1.710,00 R$ 97,00 R$ 16,75 R$ 1.940,00 R$ 2.529,25 R$ 1.068,75 R$ 4.275,00 R$ 3.870,00 R$ 3.870,00 OBSERVAÇÕES: 1) Um esclarecimento ou justificativa de fundamental importância que fazemos neste momento consiste no requisito dos itens com referência a Marca, vez que, devido ao fato da pré-existência do equipamento de tais marcas em utilização neste Tribunal, não poderiam ser adquiridos de outros fabricantes sob risco de incompatibilidade técnica. Assim, naqueles itens específicos, não estamos impondo limites à aquisição, mas tão protegendo ou evitando riscos de danos permanentes que trariam grande prejuízo Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 44 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID econômico/financeiro ao patrimônio pré-existente de tecnologia da informação deste Tribunal. 2) A aquisição dos itens supracitados tem caráter emergencial devido à atual deficiência do parque tecnológico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. As aquisições de novos itens serão descritos após definições do planejamento estratégico do TI. 3) Repor o material que apresente danos em decorrência do transporte, montagem ou quaisquer outros motivos e substituí-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da notificação; 4) Declaração de que os bens e equipamentos terão garantia contra defeitos de no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, e que possui estoque suficiente de peças sobressalentes, a fim de assegurar a pronta e eficaz manutenção dos equipamentos, informando ainda o nome, endereço e telefone da empresa que prestará assistência técnica autorizada com sede nesta capital, capaz de atender a este TCE/AL. 3 – PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO Os equipamentos deverão ser entregues na Coordenação do Centro de Tecnologia da Informação do TCE/AL, sito no 3º andar do seu edifício-sede, à av. Fernandes Lima, nº 1047, Farol - Maceió/AL, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. 5 – PRAZO DE GARANTIA 5.1 Todo material deverá apresentar certificado de garantia do fabricante, com período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, para os itens em cuja especificação não se encontra definido na planilha. 5.2 A empresa licitante deverá apresentar Declaração expressa, em papel timbrado, de que prestará a devida e necessária assistência técnica por tempo igual e correspondente ao período indicado no Termo de Garantia dos equipamentos fornecidos, bem como, de que a mesma possui estoque suficiente de peças sobressalentes, a fim de assegurar a pronta e eficaz manutenção dos equipamentos. 5.3 O material entregue não deverá ser recondicionado, remanufaturado ou qualquer outra terminologia empregada para indicar produto proveniente de reutilização de material. 6 – ADJUDICAÇÃO 6.1 Menor Preço Por Item. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 45 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 7 – ESTIMATIVAS DE CUSTO E FONTE DE RECURSOS c) Valor global estimado é de R$ 918.382,36 (novecentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). d) Os recursos destinados ao pagamento do objeto da contratação estão previstos no Projeto desta Corte de Contas, conforme expostos abaixo. RECURSOS DO CONVÊNIO Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Natureza de Despesa Classificação Orçamentária 011 – Convênio 01 – Legislativo 032 – Controle Externo 0242 – Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios 1324 - Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios – PROMOEX 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 01.032.0242.1324.0000 RECURSOS DE CONTRAPARTIDA Fontes Função Subfunção Natureza de Despesa Classificação Orçamentária 010 – Recursos do Tesouro 01 – Legislativo 032 – Controle Externo 0242 – Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios 1324 - Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios – PROMOEX 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 01.032.0242.1324.0000 Fontes Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Natureza de Despesa Classificação Orçamentária 010 – Recursos do Tesouro 01 – Legislativo 032 – Controle Externo 0002 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa 2005 – Manutenção do Tribunal de Contas 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 01.032.2000.2005.0000 Programa Projeto/Atividade RECURSOS DO TESOURO 8 – FORMA DE PAGAMENTO O pagamento está condicionado à aceitação dos entregues e certificação emitida pelo responsável pela Coordenação do Centro de Tecnologia da Informação – CCTI, Kerchenn Elteque de Oliveira Pereira, que ficará responsável pela gestão do contrato, do atendimento às condições estabelecidas nas planilhas de aquisição / especificações técnicas. 9 - OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S) a) Efetuar a entrega do material de acordo com as especificações e demais condições estipuladas no Edital; Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 46 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID b) Repor o material que apresente danos em decorrência do transporte, montagem ou quaisquer outros motivos e substituí-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da notificação; c) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação da Licitação; d) Cumprir rigorosamente todos os prazos estabelecidos neste Edital. 9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE a) Comunicar à(s) empresa(s) vencedoras(s) todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a(s) aquisição(ões) do(s) Bem(ns); b) Emitir comprovante de recebimento provisório do Bem; c) Emitir o atesto de recebimento definitivo, por meio da Comissão de Recebimento, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento provisório; e d) Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) Bem(ns) que a(s) empresa(s) vencedora(s) entregar(em) fora da especificação. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 47 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS Ref. Pregão Eletrônico TCE/AL nº __005/2012. Prezados Senhores, Apresentamos a V.Sª, nossa proposta de preços de fornecimento de ___________, pelo preço total de R$ ______ (____________) nos termos do Edital e seus Anexos. Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas nos Termos de Referência. Declaramos que o prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação, como também o prazo máximo de entrega para os itens é de 20 (vinte) dias corridos, a partir da assinatura do contrato. Declaramos que os bens e equipamentos terão garantia contra defeitos de ___ (____) meses, e que possuímos estoque suficiente de peças sobressalentes, a fim de assegurar à pronta e eficaz manutenção dos equipamentos. Declaramos, ainda, que os preços de nossa proposta estão de acordo com os preços praticados no mercado, e que estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico administrativo, mão-deobra, materiais, equipamentos, impostos, seguros, taxas, fretes, ou quaisquer outros que possam incidir no cumprimento do contrato, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados: Razão Social: _____________________________________ CNPJ/MF: _______________ Endereço: __________________________________________ Tel./Fax: _______________ Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 48 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID CEP: ____________________ Cidade: __________________________ UF: __________ Banco: ___________ Agência: ____________ Conta Corrente: ________________ Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: Nome:________________________________________________________ Endereço:_____________________________________________________ CEP:_________________Cidade:________________________UF:_______ CPF/MF:________________________Cargo/Função:__________________ RG nº:___________________________Expedido por: ____________ Naturalidade: ____________________Nacionalidade: ___________________ 1 - OBJETO DA LICITAÇÃO: 1.1 - Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação. Item Descrição Técnica do Equipamento Unid Marca Qtd Preço Unid. Preço Total Local e data ______________________________________ (Nome do representante legal, CPF, RG e cargo) Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 49 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO PLENA E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS A (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº ................, sediada no (endereço completo), por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................ e CPF nº ............................, DECLARA, expressamente, que tem total conhecimento de todos os aspectos relativos á licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2012 e que está de pleno acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos. Declara, ainda, sob as penas da lei que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local e data ______________________________________ (Nome e assinatura do representante) *Este documento deverá ser impresso em papel timbrado da licitante. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 50 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRABALHADOR MENOR (Nome da Empresa)__________________________, inscrita no CNPJ/MF nº ___________________, por intermédio de seu(ua) representante legal o(a) Senhor(a)___________________________, portador(a) do Registro Geral nº. __________________e CPF/MF nº ____________________, DECLARA, para efeitos do Pregão Eletrônico nº 005/2012 e para fins do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 e disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo decreto nº 4.358/2002, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis anos). Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz. Observação: se a licitante possuir maiores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição. Local e data ______________________________________ (Nome e assinatura do representante) *Este documento deverá ser impresso em papel timbrado da licitante. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 51 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO VI RELAÇÃO DOS PAÍSES MEMBROS DO BID – BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Elegibilidade para o fornecimento de bens, obras e serviços em aquisições financiadas pelo Banco Nota: As referências nestes documentos ao “Banco” incluem o BID, o Fumin e qualquer fundo administrado pelo Banco. Dependendo da fonte do financiamento, o Usuário deve escolher uma das seguintes 3 (três) opções para o item 1. O financiamento pode provir do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) ou, ocasionalmente, os contratos podem ser financiados por fundos especiais que restringem ainda mais os critérios para a elegibilidade a um certo grupo de países membros. Quando for escolhida a última opção, os critérios de elegibilidade devem ser mencionados: 1) Países Membros quando o financiamento provém do Banco Interamericano de Desenvolvimento. a) Países Mutuários: Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. b) Países não Mutuários: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Israel, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República da Coréia, República Popular da China, Suécia e Suíça. 4) Critérios para determinar a nacionalidade e origem dos bens e serviços. Estas disposições políticas tornam necessário estabelecer critérios para determinar: a) a nacionalidade das empresas e indivíduos elegíveis para apresentar propostas ou participar em contratos financiados pelo Banco; e b) o país de origem dos bens e serviços. Para essa determinação, serão utilizados os seguintes critérios: a) Nacionalidade Um indivíduo tem a nacionalidade de um país membro do Banco se satisfaz um dos seguintes requisitos: Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 52 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID (i) é cidadão de um país membro; ou (ii) estabeleceu seu domicílio em um país membro como residente de boa fé e está legalmente autorizado para trabalhar nesse país. Uma empresa tem a nacionalidade de um país membro se satisfaz os dois seguintes requisitos: (i) está legalmente constituída ou incorporada conforme as leis de um país membro do Banco; e (ii) mais de 50 % (cinqüenta por cento) do capital da empresa é de propriedade de indivíduos ou firmas de países membros do Banco. Todos os membros de uma PCA e todos os Subcontratados devem cumprir os requisitos acima estabelecidos. b) Origem dos Bens Os bens se originam em um país membro do Banco se foram extraídos, cultivados, colhidos ou produzidos em um país membro do Banco. Considera-se um bem produzido quando, mediante manufatura, processamento ou montagem, o resultado é um item comercialmente reconhecido cujas características básicas, sua função ou propósito de uso são substancialmente diferentes de suas partes ou componentes. No caso de um bem que consiste de vários componentes individuais que devem ser interconectados (pelo fornecedor, comprador ou um terceiro) para que o bem possa ser utilizado, e sem importar a complexidade da interconexão, o Banco considera que este bem é elegível para financiamento se a montagem dos componentes for feita em um país membro, independente da origem dos componentes. Quando o bem é uma combinação de vários bens individuais que normalmente são empacotados e vendidos comercialmente como uma só unidade, o bem é considerado proveniente do país onde este foi empacotado e embarcado com destino ao comprador. Para fins de determinação da origem dos bens identificados como “feito na União Européia”, estes serão elegíveis sem necessidade de identificar o correspondente país específico da União Européia. A origem dos materiais, partes ou componentes dos bens ou a nacionalidade da empresa produtora, montadora, distribuidora ou vendedora dos bens não determina a origem dos mesmos. c) Origem dos Serviços O país de origem dos serviços é o mesmo do indivíduo ou empresa que presta os serviços conforme os critérios de nacionalidade acima estabelecidos. Estes critérios são aplicados aos serviços conexos ao fornecimento de bens (tais como transporte, seguro, instalação, montagem, etc.), aos serviços de construção e aos serviços de consultoria. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 53 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Nome da Empresa) _____________________________________, inscrita no CNPJ no __________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). __________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº o _____________________ e do CPF n __________________, DECLARA, para fins de comprovação no Pregão Eletrônico no 005/2012, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Local e data ______________________________________ (Nome e assinatura do representante) *Este documento deverá ser impresso em papel timbrado da licitante. Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 54 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PROMOEX BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2012 PROCESSO N.º 13309/2011 ANEXO VIII GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (FIANÇA BANCÁRIA) AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS CONSIDERANDO que [nome da CONTRATADA], doravante denominada “CONTRATADA” compromete-se, conforme Contrato n.º [indicar], datado de [indicar], a fornecer os Bens nele descritos. CONSIDERANDO que ficou estabelecido no Edital que a CONTRATADA deverá apresentar comprovante da Garantia de Execução Contratual, no valor especificado no Contrato, cumpriremos com a exigência, conforme estabelecido no instrumento convocatório. DECLARAMOS nossa condição de fiador solidário, sem benefício de ordem, em conformidade com o disposto nos Artigos 827, 835 e 838 do Código Civil Brasileiro, perante [qualificar o CONTRATANTE], pela CONTRATADA, até a soma correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, ou seja, de [valor da garantia em algarismos e por extenso], comprometendo-nos pelo presente documento a pagar, mediante solicitação do CONTRATANTE, por escrito, declarando a inadimplência da CONTRATADA no cumprimento de suas obrigações contratuais, e sem contraditar a quantia, até o limite de [valor da garantia], como acima mencionado, dispensada a apresentação de provas ou razões quanto ao valor especificado na sua solicitação. ATESTAMOS que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada, satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários devidamente autorizados à prática deste ato. Esta garantia terá validade até [indicar data], após a vigência do Contrato, conforme as condições estabelecidas. [Data] [Assinatura do Banco] [Testemunhas] [Chancela] Processo TC- 13309/2011 – Pregão Eletrônico Nº 005/2012 55
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