alerta - Tribuna da Madeira

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Venezuela em
1,50 €
SEMANÁRIO | ANO 15 | Nº 777
sexta-feira | 3 de Outubro de 2014
DIRECTOR: EDGAR R. AGUIAR
tribunadamadeira.pt
“alerta”
Selvagens com
presença militar
Os socialistas
madeirenses vão
solicitar que meios
militares sejam
colocados nas
Selvagens para
impedir novos
incidentes com
espanhóis naquelas
ilhas de soberania
portuguesa. A
medida surge
depois de ativistas
canários ali
terem hasteado
uma bandeira
independentista.
Dez fuzileiros
portugueses foram
colocados nas
Selvagens, em 2005,
para impedir a caça
ilegal de espécies
protegidas.
Chikungunya é uma doença mortal
PS-M defende medidas para impedir novas veleidades dos espanhóis 4 e 5
Pequenas e médias empresas
«devem ser protegidas» 9
Açores prevê investimento
público de 731 milhões 22
“Ficámos
todos a perder”
Painel do «Grande Tema – Economia» debate ligações marítimas entre a Madeira e o Continente
10 a 14
Pestana Porto Santo distinguido
nos “World Travel Awards” 22
Indignação pelo fecho
da Moviflor
Informação online em www.tribunadamadeira.pt
32
8
2
semeador
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
Curtas e boas (e más também)
“Eu quero é ganhar!” –
diz o novo treinador da
selecção nacional, o “inginheiro” Fernando Santos
do alto da sua atitude triste (já que possui poucos
sorrisos no seu discurso e
na sua impavidez). Aliás
bastou ver a apresentação
do novo corpo desportivo-
O barco do desamor…
Agora todos, ou quase todos, querem o barco
de volta. Falo do Armas.
Que quando foi expulso da
Madeira para conveniência de alguns lobbies, poucos levantaram a garimpa e
alguns até se acagaçaram e
calaram e acobardaram em
nome de interesses supostamente maiores. Esqueceram-se dos interesses primeiros: os da população da
Madeira.
Agora é um fartote! Até
vêm fotos nos jornais com o
Don Armas, abaixo assinados para que o bote regresse à ilha e um contínuo blábláblá de promessas e acusações e melindres e ilu-
dirigente de que Fernando
se fez rodear para denotarmos desde logo uma enorme dinâmica, uma alegria imensa e um “querer ganhar” gigantemente
passivo.
Todos nós queremos
ganhar, Fernando. Vamos
lá a ver se tu consegues…
sões. O que é que mudou
para o bote agora voltar
à ilha? Apenas o oportunismo de alguns candidatos ou um verdadeiro sentimento de serviço público?
Já agora…existem mais
ferries. Existe mais vida
para além da que o Armas
tem. Já pensaram nessa
alternativa? Já pensaram
em falar com outras companhias, com outros armadores, e ver o que de melhor
pode existir para esta ilhota? Eu subscrevo a ligação por ferry ao continente, isso nem se discute! Mas
façam a coisa com menos
ruído e oportunismo. Porque o meu voto não é por
isso que vai mudar.
Feira do livro, tarde cinzenta na cidade do funcho.
Cerimónia de homenagem a
um nome grande das escritas madeirenses. Lápide descerrada, discurso verbalizado,
abraços apertados.
Pena que tenham feito isto
a uma hora do dia em que
as pessoas estavam ocupadas
com afazeres profissionais
e não tenham podido estar
presentes.
Ou seja, para fazer a horas
impossíveis estão os que organizam estas coisas a informar
que não querem muita gente. E assim foi, uma vintena
de gatas pingadas e está cumprida a “obrigação” de ficar na
fotografia do social.
O nome em causa merecia bem melhor e algo mais
grandioso. Mas a estreiteza
de visão continua a embaciar um pouco por toda a parte. fazer por fazer, como ainda se provou num passado
recente, não cola e acaba por
subir o valor da factura a curto prazo.
seu primeiro livro onde se
reúnem algumas das crónicas que tão bem sabe trazer
à folha. Para mim o momento mais alto desta edição da
Feira. Um testemunho de
bem-fazer, uma demonstração pública de carinho e
reconhecimento pelo seu
trabalho, uma fila interminável de leitores a quererem livros autografados.
Assim vale a pena produzir
literatura. Sobretudo quando
por detrás do projecto existe uma chancela como a Nova
Delphi.
Feira do livro, final de tarde soalheiro na cidade do costume. Marta Caires lança o
Feira do livro, um qualquer
dia na cidade onde ela acontece. Parabéns aos que pensaram em deslocalizar o antigo espaço de apresentação de
livros (o sombrio e enfadonho Pavilhão dos Autores),
que estava encafuado num
buraco irrespirável. Agora o
palco é menor, as cadeiras
são poucas mas a visibilidade,
o impacto, a estética, a partilha e a cumplicidade com o
público ficaram engrandecidas. Que seja para continuar porque este é o formato
correcto.
Parabéns a todos os grevistas que de 5 em 5 dias,
segundo a média apurada,
provocam uma greve em
Portugal. Parabéns por continuarem a adiar a recuperação do país. Parabéns por
contribuírem para a menos
produtividade de Portugal.
Parabéns por terem poupado uns cobres ao Estado por via dos dias descon-
tados, aqueles em que estiveram a empunhar cartazes
e a tossir palavras de (des)
ordem. Parabéns por nada,
ou muito pouco, terem conseguido. Nós, os que trabalhamos todos os dias do ano
agradecemos. É sempre uma
oportunidade maior que dão
a quem quer de facto trabalhar e produzir. “Request in
pace”.
aNTÓNIO BARROSO CRUZ
[email protected]
Stalking é a palavra
recentemente mais amaricada para definir perseguição. Por isso podemos
inferir que este amaricado estrangeirismo poderá
até ser um novo fenómeno
social. Deixem-se de fezes
caras e pretensiosas e chamem os bois pelos nomes:
perseguição é perseguição!
A PIDE não fazia stalking.
Os ex-maridos e ex-namoradas nunca fizeram
stalking. Os governos mais
ou menos ditatoriais, seja
o de cá sejam os de fora,
nunca fizeram stalking.
Os patrões nunca fizeram
stalking às gajas boas que
têm a trabalhar nas suas
empresas. Foi sempre tudo
uma questão de perseguição mesmo. Ou assédio. À
boa, ou má, maneira portugueso-latina! É como
o bulling, meus amigos.
Sempre existiu, mas em
português corrente.
Ilustrador no Museu Etnográfico
da Madeira
DEEBOOKpublisher
& atelier pascalqb illustration
Rua da Carreira nº 240, 2
Esquerdo.
9000- Funchal
www.facebook.com/pascalqb
DEEBOOKpublisher
estoriaseoutrasmacacadas
editorial
Comissão de Reforma do IRS
insiste na eliminação da sobretaxa
ses, as taxas marginais nos impostos sobre o rendimento das pessoas
singulares na Europa estão entre as
mais elevadas do mundo”.
Esta medida seria posta em prática após o fim da sobretaxa e da
taxa adicional de solidariedade, “tão
cedo quanto possível” e tendo como
objectivo a “redução da carga fiscal
sobre os rendimentos das pessoas
singulares e a melhor repartição da
carga fiscal entre contribuintes”.
Inquérito online
Alguns dos
candidatos do
PSD-M têm o perfil
necessário que a
Madeira precisa
para serem o futuro
líder do Governo
Regional?
Vote no site:
tribunadamadeira.pt
Pergunta anterior:
Concorda com a greve
dos enfermeiros, que
exigem melhores
condições de trabalho
no Serviço Regional de
Saúde?
Sim -74% | Não - 26%
PUB
A Comissão de Reforma do IRS
voltou a recomendar, nesta quarta-feira, a eliminação da sobretaxa em sede de IRS, “criada em 2011
com carácter de manifesta transitoriedade”.
A mesma proposta já tinha sido
feita em Julho, quando foi apresentado o anteprojecto da reforma.
A Comissão argumentou com a
alteração do “ambiente de crise económico-financeira” e do “contexto
de emergência nacional que o País
atravessava”.
Considera que “o contexto interno e internacional mudou”: externamente tudo aponta para “para um
cenário de melhoria gradual, embora lenta” e em Portugal “a situação
de emergência nas contas públicas
deu lugar a maior estabilidade” o
que “propicia que os elevados níveis
de carga fiscal e esforço fiscal que
têm recaído sobre os contribuintes
do IRS possam ser, aos poucos, aliviados”.
O deputado e porta-voz do CDS,
Filipe Lobo D´Ávila, defendeu, nesta
semana, no Parlamento, que “faseadamente, gradualmente, mantendo
a prudência orçamental e os compromissos internacionais do país,
comece a ser reduzida a chamada
sobretaxa do IRS”.
A Comissão também propõe que a
sobretaxa e a taxa adicional de solidariedade sejam extintas progressivamente, mas considera que o processo se deve iniciar já em 2015.
Os membros da Comissão recordam, para defender esta proposta,
as recentes recomendações do Eurogrupo – “como parte essencial da
agenda relativa às reformas estruturais, ao crescimento e ao emprego
na Europa” e tendo em conta que “os
ministros das finanças do Eurogrupo reconhecem que, em alguns paí-
3
Rede de Mupis e Abrigos de Paragem na Ilha do Porto Santo
O clima e a Praia da Ilha do Porto Santo,
proporciona às pessoas o bem-estar e felicidade.
O Liberal, comunicações, lda.
Edifício “O Liberal”
PEZO - Lote 7
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ABRIGOS DE PARAGEM
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. Abrigos de Paragem
nas Zonas Rurais
4
política
Selvagens devem
ter presença militar
PS-M defende medidas para impedir novas veleidades dos espanhóis
Os socialistas
madeirenses vão
solicitar que meios
militares sejam
colocados nas Selvagens para impedir novos incidentes com espanhóis
naquelas ilhas de
soberania portuguesa. A medida surge depois
de ativistas canários ali terem hasteado uma bandeira independentista. Dez fuzileiros portugueses
foram colocados
nas Selvagens, em
2005, para impedir a caça ilegal de
espécies protegidas.
ricardo soares
[email protected]
O
s
socialistas
madeirenses vão
propor uma visita de deputados
às ilhas Selvagens e solicitar a presença
permanente de meios militares no sub-arquipélago pertencente à Região Autónoma da Madeira. A intenção é
criar condições para que incidentes semelhantes aos ocorridos nos últimos anos, sempre com cidadãos espanhóis,
não voltem a acontecer.
De acordo com informação obtida pelo «Tribuna», ainda não existem
datas definidas para a apresentação da proposta, mas
é algo que está em cima
da mesa, principalmente face à indefinição ainda
existente sobre o estatuto
daquelas ilhas de soberania
portuguesa.
A última vez que houve meios militares em permanência naquele território, considerado ilhas por
Portugal e um rochedo por
Espanha, foi em meados de
2005, quando um grupo de
dez fuzileiros portugueses
foi lá colocado por um mês
para pôr fim à caça ilegal de
espécies protegidas.
A medida extrema teve
como um dos fundamentos
a detenção de quatro barcos de pesca espanhóis a 28
milhas náuticas ao sul das
ilhas. Foi a 23 de Junho desse ano. Poucos dias depois,
a 8 de Julho, um biólogo e
um vigilante daquela Reserva Natural foram ameaçados por pescadores espanhóis, na Selvagem Grande,
com uma faca e arpões de
pesca subaquática.
Selvagens são ilhas
ou rochedos?
Espanha não contesta a
soberania sobre as Selvagens, o território português
mais a sul, mas as fronteiras marítimas ainda estão
em aberto, deixando o estatuto das ilhas por definir, o
que as coloca na base de um
impasse entre os dois países
vizinhos.
Portugal diz que são
ilhas, para Espanha as Sel-
vagens são simples rochedos, e é desta indefinição
sobre o estatuto que dependerá o traçar da linha divisória que estabelecerá qual
a extensão da plataforma
continental e da Zona Económica Exclusiva (ZEE) em
redor daquelas ilhas.
O país vizinho não aceita que as Selvagens tenham
ZEE, porque como rochedos
só têm direito a Mar Territorial. Na disputa está a
questão de saber se as Selvagens são ilhas, o que lhes
dá direito a uma ZEE em
redor, a dividir entre Portugal e Espanha. Isso implica
que a linha divisória passe a
meio das 82 milhas de espaço marítimo que as separam
de Canárias.
Espanha quer alargar
a sua ZEE
Se as Selvagens forem
consideradas
rochedos,
Portugal terá apenas direito
a 12 milhas de Mar Territorial e a uma Zona Contígua
que vai até às 24 milhas.
Se na qualidade de ilhas as
Selvagens empurram a ZEE
portuguesa para sul, como
rochedos permitem que a
ZEE espanhola se prolongue desde Canárias até para
além das próprias ilhas de
soberania portuguesa, deixando as Selvagens no meio
da ZEE espanhola e rodeadas pelo Mar Territorial.
Segundo a Lei do Mar,
um território precisa de
precisa de ter habitantes
humanos e atividade económica para obter o estatuto de ilha. Portugal argumenta que as Selvagens são
habitadas (pelos vigilantes
da natureza) e que, até aos
anos 60 do século passado,
tinha atividade económica
pela utilização das cagarras na alimentação da população da Madeira. As ilhas
são reserva natural, desde
1971, mas Portugal junta à
argumentação o facto de um
Presidente da República já
ter dormido naquelas ilhas.
Foi Cavaco Silva, em Setembro do ano passado.
O entendimento entre
Portugal e Espanha, sobre a
fronteira das suas ZEE, tem
assim implícito o estatuto
das Selvagens. O caso pode
política
das”. Dois independentistas canários foram identificados e transportados para
o Funchal.
De acordo com Pedro
Gonzalez, o porta-voz do
ANC, a ação não pretendia “abrir qualquer conflito com Portugal”, apenas
“sensibilizar os portugueses
para o problema das prospeções petrolíferas”. O ANC
defende a aplicação de uma
linha mediana entre Canárias e a Madeira, uma medida que pela Lei do Mar colocaria as ilhas de portuguesas em águas territoriais
espanholas.
Vários incidentes nos
últimos anos
O episódio foi comunicado ao Estado-Maior da
Armada, passando ao Ministério da Defesa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Segundo as autoridades portuguesas, os manifestantes canários infringiram a regulamentação que
proíbe o acesso de pessoas à
área da Reserva Natural das
ilhas Selvagens sem autorização do Governo Regional
da Madeira.
Não foi a primeira vez
que as Selvagens ganharam
projeção mediática devido
a «incidentes» com espanhóis. Em Setembro de
2013, apenas duas semanas
antes da visita de Cavaco
Silva àquelas ilhas, Espanha formalizara o tal pedido para que a área marítima afeta às Selvagens não
entrasse na ampliação da
ZEE da Madeira e, consequentemente, da zona marítima de Portugal.
A tentativa espanhola
junto da ONU foi considerada uma forma de pressão
junto de organismos internacionais, isto já depois de
outros incidentes que envolveram as Desertas.
Embora Espanha não
conteste a soberania portuguesa sobre as ilhas, o interesse sobre a zona marítima que lhe está associada é evidente, fazendo com
que os episódios envolvendo as Selvagens sejam quase
recorrentes. Um deles aconteceu em Julho de 2007,
quando um avião militar
espanhol fez um voo rasante sobre as ilhas, ameaçando as aves marinhas que
estavam em plena época de
nidificação. l
Ilhas Selvagens
As Ilhas Selvagens são um sub-arquipélago do arquipélago da Madeira. Situam-se a 165 quilómetros a norte da arquipélago espanhol das Canárias, a 250 quilómetros ao sul da
cidade do Funchal, a cerca de 250 quilómetros a oeste da costa africana e a cerca de 1000 quilómetros a sudoeste do continente europeu.
As Selvagens são constituídas por duas ilhas principais e
várias ilhotas, que, tal como quase todas as ilhas da Macaronésia, têm origem vulcânica. O arquipélago é um santuário para aves, é muito agreste e tem uma área total de 273
hectares.
Atualmente existem apenas dois habitantes permanentes
na Selvagem Grande e dois semi-permanentes na Selvagem
Pequena, guardas do Parque Natural da Madeira, sendo também visitada periodicamente por pessoal da Armada Portuguesa ao serviço da Direção de Faróis. Para além disso, a Selvagem Grande é habitada várias vezes por ano pela família
Zino, do Funchal, que lá possui uma casa.
O Estado Espanhol tem insistido em que a delimitação da
Zona Económica Exclusiva (ZEE), de 200 milhas náuticas, se
faça ignorando as Selvagens, ao considerá-las como rochas,
enquanto que o Estado Português insiste na sua classificação
como ilhas, ampliando assim a ZEE portuguesa.
Apesar de serem remotas e isoladas, as ilhas já receberam visitas oficiais de três presidentes da República Portuguesa, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, sendo
este o primeiro presidente a pernoitar numa das ilhas (Selvagem Grande) na noite de 18 para 19 de Julho de 2013, atos
de soberania que visaram reforçar a identidade e solidariedade nacionais e evidenciar o seu estatuto como reserva natural nacional.
A Reserva Natural das Ilhas Selvagens (que integra o Parque Natural da Madeira) foi criada em 1971, sendo uma das
mais antigas reservas naturais de Portugal.
CARTÓRIO NOTARIAL DE GABRIEL JOSÉ
RODRIGUES FERNANDES
Notário em substituição, conforme deliberação da Ordem dos
Notários, Praça da ACIF, 9000-044 Funchal
(POR CIMA DA LOJA DO CIDADÃO)
(publicado no Tribuna da Madeira a 03-10-2014)
Certifico narrativamente, para efeitos de publicação, que no meu Cartório
Notarial e no livro de notas para escrituras diversas número QUINZE-G,
exarada a folhas trinta, se encontra exarada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO
NOTARIAL, outorgada hoje, na qual Manuel da Silva, NIF 177.713.330 e
mulher Maria da Conceição do Nascimento da Silva, NIF 177.713.348,
casados sob o regime da comunhão geral de bens, naturais do Arco da
Calheta, Calheta, residentes à Rua Santa Teresinha, nº 14, Canhas, Ponta
do Sol, titulares, ele do bilhete de identidade nº 1165641, de 17/10/2001,
emitido pelos SIC, no Funchal e ela do cartão de cidadão nº 00350206 6 ZZ2,
válido até 8/5/2015, emitidos pela República Portuguesa, se afirmam donos
e legítimos possuidores, com exclusão de outrém, de um prédio rústico,
terra de cultivo, com a área de quinhentos metros quadrados, sito em
Barlabé, Pomar da Serra, freguesia dos Canhas, concelho da Ponta do Sol,
a confrontar a norte com Francisco da Silva Morgado e Manuel da Silva, sul
e oeste com a Vereda e leste com Manuel da Silva, antes vereda, inscrito
na matriz predial, sob o artigo 16152, com o valor patrimonial de 90,19,
não descrito na Conservatória do Registo Predial da Ponta do Sol; ao qual
atribuem o valor de duzentos e cinquenta euros. Que o identificado prédio
veio à posse dos justificantes, no ano de mil novecentos e oitenta e oito, por
compra verbal e não titulada a Agostinho Pereira e mulher Maria da Silva da
Ribeira, casados sob o regime da comunhão geral, residentes no Carvalhal,
Canhas, Ponta do Sol, que por sua vez haviam ao referido titular inscrito
matricialmente António Gomes, viúvo, residente ao sítio da Amoreirinha,
Lombo da Piedade, referida freguesia dos Canhas, já falecido. Assim, desde
aquele ano, os justificantes estão na posse e fruição do aludido imóvel,
posse que mantiveram sem interrupção até hoje, usufruindo de todas as
suas utilidades, cultivando e colhendo todos os seus frutos e suportando
os respectivos impostos e encargos, tendo adquirido e mantido a sua
posse sem oposição de quem quer que fosse e com conhecimento de toda
a gente, agindo sempre por forma correspondente ao exercício do direito de
propriedade, sendo por isso uma posse pública, pacífica, contínua e de boafé, que dura há mais de vinte anos, pelo que o adquiriram por usucapião,
não tendo, dado o modo de aquisição, documento que titule o seu direito de
propriedade. É parte certificada e vai conforme o original, declarando que da
parte omitida nada consta que altere, prejudique, modifique ou condicione a
parte transcrita.Funchal, um de Outubro de dois mil e catorze.
O Notário,
Gabriel J. R. Fernandes
(Notário em substituição da Notária Teresa Maria Prado de Almada Cardoso Perry Vidal, por motivos de
vacatura de lugar, cuja utilização do selo branco foi concedida por despacho da Ministra da Justiça)
PUB
acabar no Tribunal Internacional do Direito do Mar. A
definição pode surgir entre
2015 e 2017.
Independentistas canários içam bandeira
As Selvagens têm vindo
a «manchar» as relações
diplomáticas entre Portugal e Espanha. A última vez
foi há cerca de duas semanas, quando os vigilantes do
Parque Natural da Madeira detetaram o hastear de
uma bandeira independentista de Canárias nas ilhas
de soberania portuguesa.
A ação foi promovida por
um grupo de militantes da
Alternativa Nacionalista
Canária (ANC), que terão
desembarcado na Selvagem
Pequena para um “protesto simbólico”, cuja intenção seria contestar as prospeções petrolíferas previstas para aquela zona mas
também reivindicá-la para
águas espanholas. O grupo
terá fugido ao controlo dos
vigilantes e permanecido na
Selvagem Pequena para a
ação de protesto.
O incidente fez a Zona
Marítima da Madeira (ZMM)
enviar uma unidade naval à
ilha , de modo a “perceber o motivo do protesto” e
“tomar as medidas adequa-
5
6
opinião
ROSAS E ESPINHOS DA NOVA AUTONOMIA
DIVAGANDO...
GREGÓRIO GOUVEIA
VIRGÍLIO PEREIRA
gregoriogouveia.blogspot.pt
Institucionalização
da Nova Autonomia
Com o dia 1 de Outubro
de 1976 ficaram para a história os órgãos transitórios
da administração do Distrito
Autónomo, a juntar aos mais
de cinco séculos de avanços
e recuos nas várias etapas da
autonomia regional. Aquele dia deixou bem vincado o
limiar de uma NOVA AUTONOMIA da Madeira, consubstanciada na formalização da
posse do segundo órgão de
governo próprio da Região
Autónoma - o Governo Regional. A Assembleia Regional
já estava em funcionamento
desde o dia 19 de julho, tendo como acção essencial lançar as bases legais da nova
era que tinha sido institucionalizada pela Constituição da
República, em vigor desde o
dia 25 de abril daquele ano.
O novo modelo de Autonomia, uma vez implementado, trouxe grandes expectativas para o progresso social,
económico, cultural, político e até mesmo religioso.
No entanto, apesar do poder
exercido mais próximo das
populações, as rosas do novo
desenvolvimento encetado
foram emolduradas com muitas camadas de espinhos que
arranharam a conduta dos
novos inquilinos da administração regional autónoma. De
tal modo que o Poder instituído e exercido não foi capaz
de acabar com os graves problemas de variada ordem que
ainda hoje infelizmente proliferam e estão cada vez mais
aprofundados. A sua conduta não foi modelar na gestão
da autonomia, faltando muitos ingredientes que tardam a
entrar no sistema governativo regional.
Foi no período de turbulência política, sentida ao longo do processo revolucionário
e no seguimento de dois pactos entre o MFA e os principais Partidos políticos, que a
Assembleia Constituinte, a 18
de março de 1976, começou
a analisar a proposta da 8ª
Comissão «Açores e Madeira» contendo o texto relativo
a estas regiões. Estava dado
o sinal de partida para um
renovado modelo de Autonomia que viria a ser concluído
no dia 25 daquele mês.
Nos debates e em declaração de voto, Jaime Gama (PS)
declarou que “(...) As tímidas
soluções encontradas, no plano administrativo dos distritos, pela monarquia constitucional e pela I República
foram integralmente asfixiadas pelo regime de Salazar e
de Caetano (...)”.
Mota Amaral (PPD) salientou que “(...) Consagram estes
preceitos para os arquipélagos atlânticos um regime de
autonomia política e administrativa, ainda assim ampla,
a desenvolver posteriormente nos respectivos estatutos. Dizemos que essa autonomia é ainda assim ampla
porque, embora muitas das
propostas defendidas pelo
Partido Popular Democrático tivessem sido derrotadas
pela maioria da Câmara, algumas tiveram aceitação, tendose encontrado, ainda, noutros
casos, compromisso satisfatório, pelo menos dentro do
princípio do mal menor (...)”.
Carreira Marques (PCP) disse que “(...) Os deputados do
PCP, com a autoridade que
lhes dá a experiência colhida
pelas organizações do partido e pelos seus militantes nos
Açores e na Madeira, sentemse no direito de reclamar desta
Assembleia que a apreciação e
discussão da questão da autonomia regional seja feita com
objectividade, imune às tentações existentes nos arquipélagos e liberta da pressão das
forças reaccionárias afectas
ao separatismo, em termo de
dar resposta eficaz, coerente e
justa a um problema que interessa a todos os portugueses”.
Monteiro de Aguiar (PS) referiu: “(...) O processo da evolução política na Madeira, após
o 25 de Abril, reforça cada
vez mais a convicção de que a
democracia não pode abando-
Como resolver
a crise portuguesa?
nar a minha terra”.
Emanuel Rodrigues (PPD)
afirmou: “(...) Continuou,
portanto, a luta do ilhéu. Luta
que, dissimulada nas turvas
águas do passado, adquiriu
nova roupagem e dimensão a
partir da gesta gloriosa do 25
de Abril de 1974: as pessoas,
como que catapultadas para
a nova realidade, começaram
a clamar insistentemente pela
autonomia verdadeira há tanto desejada, começaram mesmo a exigi-la, como era seu
direito. Mas eram mal ouvidas as suas vozes, ou nem
mesmo eram escutadas!...”.
Sá Machado (CDS) referiu que “(...) O nosso voto é
um voto de liberdade. Porque
não quereríamos ver o Estado necessariamente hipotecado à criação maximalista de
relações de produção socialista (...) às restrições, inexplicáveis e desconfiadas, à legítima autonomia político-administrativa dos Açores e da
Madeira no quadro da unidade nacional”.
Chegado o termo da elaboração da Constituição, no
dia 2 de abril de 1976, a mesma foi votada. Apenas o CDS
votou contra, embora tivesse
votado a favor da parte referente às regiões autónomas.
Todos os restantes partidos
votaram a favor quer no que
diz respeito às regiões autónomas, quer no texto global.
Estava, assim, confirmada
a autonomia política e administrativa» dos Açores e da
Madeira que tinha como fundamento os “condicionalismos geográficos, económicos e sociais e nas históricas
aspirações autonomistas das
populações”. A razão cultural
não figurava no texto de 1976.
Só foi introduzida na revisão
constitucional de 1982.
gregoriogouveia.blogspot.pt
Esta grave situação económico-social em que vivemos não se
resolve exclusivamente mudando de partidos governantes, ou
de um novo Primeiro-Ministro
e da sua equipa. Isso é uma condição quase sempre necessária,
mas em caso algum suficiente.
Essa resolução passa inevitavelmente pela reforma do Estado e, por entre outras coisas,
pela reorganização dos partidos, não esquecendo com certeza as leis eleitorais.
Esta “receita” é válida para
todos os países problemáticos
económica e financeiramente
da União Europeia. É óbvio que
a resolução dessas crises depende da alteração significativa das
políticas da União Europeia,
essencialmente no que respeita à zona euro.
Como exemplo, invoco o caso
francês, em que o actual Presidente da República e secretário-geral do PS francês ganhou
a Nicolas Sarkozy nas últimas
eleições presidenciais francesas, prometendo melhores condições de vida e, portanto, um
alívio da austeridade, aos eleitores e atribuindo todas as culpas
da crise ao seu rival concorrente e anterior Presidente.
Logo depois, foi o que se viu.
Acabou por governar em sentido contrário e praticamente
todas as suas boas promessas
caíram por terra. Já Passos Coelho e Paulo Portas tinham feito
o mesmo em Portugal. Afinal,
todas as propostas de “mel” que
fizeram, tão do agrado da grande maioria dos votantes, foram
esquecidas sem aparentemente se sentir qualquer constrangimento desses governantes e
respectivos partidos. Foi por
isso que caíram no descrédito
e contribuíram para que muita
gente repudie a política, os políticos e os seus partidos.
Será que António Costa,
recente ganhador das eleições
internas do PS, participadas
pelos seus militantes e simpatizantes, vai seguir um caminho antagónico aos dos exemplos atrás referidos? Espero e
desejo que sim, até porque uma
boa oposição obriga sempre a
um cuidado mais rigoroso dos
governantes aquando da sua
tomada de medidas políticas.
Por outro lado, esse comportamento transparente de António Costa havia de contribuir
para o regresso das pessoas ao
respeito e esperança na Política
e tudo o que gira à sua volta.
Acredito que haja uma solução mais humanizada e menos
austera para o povo português.
Já é tempo dos partidos democráticos, designadamente os
que têm sido chamados para
governar o país, PS, PSD e CDS,
subscrevessem um pacto político nacional que salvaguardasse no futuro certas políticas
estruturantes para o país, como
a área social. Um dos grandes
objectivos será a manutenção
futura do Estado Social, dandolhe sustentabilidade.
Esta política nacional não
deve correr perigo se futuras
eleições indicarem governantes
menos equilibrados.
Transparência, humildade,
verdade, competência e empenho são coisas que gostaríamos
de sentir emanadas dos dirigentes político-partidários e dos
nossos governantes.
Em Democracia deve haver
igualdade de condições e oportunidades para todos, mas não
concebo uma democracia representativa, existente nos chamados “países do ocidente” sem
suporte máximo de partidos
políticos.
Não tenho grande esperança
nos movimentos políticos, partidos novos e até em coligações
que se afirmam contra o domínio dos velhos partidos e só lhes
apontam vícios.
É porque eles também foram
apoiados mais ou menos claramente por esses partidos viciados, mas mais mês menos mês,
acabam todos por se constituírem em novos partidos que passado pouco tempo estarão também viciados.
A solução não é ser independente politicamente. Isso não
existe. A solução está na reestruturação de todos, de forma
a melhor servirem as populações que representam e para
que foram criados, até porque a vida é tão dinâmica que
exige frequentemente esses
reajustamentos.
sociedade
7
PSD chumba
projeto do PS relacionado
com a linha marítima
Naviera Armas fez promoção
da Madeira na Alemanha
O
Grupo
Parlamentar
do
PS-M apresentou, nesta quarta-feira, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa da Madeira
(ALM), um projecto de decreto legislativo regional intitulado «Concessão do direito de
exploração em regime de serviço público, por quinze anos,
da linha marítima de transporte de mercadorias e passageiros entre Funchal e Lisboa», apresentado com processo de urgência.
O projeto foi chumbado pelo PSD, com o voto
de Miguel de Sousa. Uma
situação que “aqueceu” o
plenário.
O documento apresentado
refere no Artigo 1º Objeto «1.
Com o presente diploma a
Região Autónoma da Madeira fica autorizada a contratar com uma empresa privada, após concurso público, a concessão do direito
de exploração, em regime de
serviço público, por quinze
anos, da linha marítima de
transporte de mercadorias e
passageiros entre Funchal e
Lisboa.
2. O concurso público será
realizado partindo das “base
da concessão” que serão
determinadas pelo Governo
Regional.»
Diz ainda no Artigo 2º
Concessão «1. As bases da
concessão deve prever preços máximos a aplicar aos
passageiros e limites de preços às mercadorias a ser estabelecidos anualmente. Por
outro lado, o Governo Regional deve oferecer as mesmas
condições que oferece à concessão de transporte marítimo entre a Madeira e Porto Santo, designadamente
ao nível da isenção de taxas
e de operacionalidade das
embarcações.
2. Não deve existir períodos mortos na operação. Para
tal o operador deve assegurar
sempre a presença de uma
embarcação, de características semelhantes à que vencer
o concurso, durante os períodos de manutenção.».
O Artigo 3º As bases de
concessão «3.O concessionário fica isento do pagamento
de taxas.
4. São assegurados preços médios competitivos com
limites máximos, sem prejuízo do estipulado na Lei
nº21/2011, de 20 de Maio.
5.É assegurado, igualmente, a escala no Porto Santo
durante uma vez por semana
(uma ida e uma vinda). 6.São
asseguradas condições para
tornar atrativo e consequente as bases de concessão,
garantindo uma concorrência entre operadores aquando o referido concurso».
Numa nota justificativa,
o documento dá conta no
ponto «3. Memória Descritiva: Tendo presente a extrema dependência externa da
RAM, constatando-se que a
Região importa a quase totalidade de tudo o que consome, incluindo combustíveis,
matérias primas, equipamentos e produtos alimentares,
entre outros, torna-se crítico uma atuação consistente
de modo a garantir alternativas viáveis e competitivas
aos transportes da Madeira. A par disto, é de salientar
a dificuldade de mobilidade
dos insulares, mesmo dentro do próprio país, estando sempre na dependência
da utilizaão de transportes a
custo elevado».
Quanto ao ponto 4. Necessidade de aplicação do projeto «prende-se, essencialmente, com a atenuação dos custos da insularidade, no que
toca a abastecimento de uma
variedade de bens e à mobilidade das pessoas».
No que se refere à avaliação sumária dos meios financeiros envolvidos, o projeto
em causa aponta «Não existem custos envolvidos».
Recorde-se que Miguel de
Sousa, candidato à liderança
do PSD-M, garantiu recentemente que vai trazer o Naviera Armas para a Madeira,
caso fosse eleito. l SS
PUB
A Naviera Armas promoveu a Madeira num evento realizado em Liel, na Alemanha. O «Kieler Woche», patente de 18
a 26 de junho de 2011, apresentou aos visitantes uma tenda
com o bolo do caco e a poncha madeirense. Fotos: DR
8
comunidades
Venezuela “em
alerta” por causa
da Chikungunya
O deputado venezuelano Robert Serra, da legenda chavista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), foi encontrado morto na noite da passada quarta-feira dentro de sua
casa, em Caracas.
A mulher do parlamentar, María Herrera, também foi
encontrada sem vida no local.
As autoridades ainda não deram detalhes sobre as causas
da morte do casal, mas o ministro do Interior, Miguel Rodríguez Torres, classificou o caso como um “assassinato”.
O país tem a segunda maior taxa de homicídios da América Latina. “Encontramos o corpo do deputado Robert Serra e
de sua companheira. Eles foram assassinados dentro da residência”, disse Torres.
O ministro declarou que uma equipa de investigação esteve no local das mortes. “Investigaremos a fundo e chegaremos
aos responsáveis por essa monstruosidade”. Torres prometeu
que novos detalhes serão divulgados conforme as investigações avançarem.
PUB
Uma doença que pode ser
confundida com a dengue, mas que não tem cura
Deputado chavista
encontrado morto
A
PUB
Venezuela está
sendo alvo de
uma infeção vectorial que atinge
o Caribe e partes
do Continente …
Tudo começou quando o
Colégio de Médicos de Aragua informou que oito pessoas tinham morrido, em Maracay, devido a uma “misteriosa doença”.
Os sintomas que evidenciam a doença são alergias,
tonturas a cada dez minutos, febre, dores musculares
e de cabeça, náuseas e fatiga
(cansaço).
Porém, alguns destes sintomas podem ser confundidos com uma gripe normal.
A chuva e a humidade,
patentes nesta altura do ano,
no país não tem dado tréguas e é um dos potenciais
motivos para o aparecimento
de mosquitos. São muitos os
casos registados com dengue,
a que se veio juntar a casos
de Chikungunya (também
de picadas de mosquitos) na
Venezuela. Porém, esta doença requer uma atenção redo-
brada pois é mortal.
Há quem alegue que é
capaz de matar, por dia, mais
de 20 mosquitos.
No surgimento de alguns
destes sintomas, instala-se
o pânico na população. Pois
não há certezas se trata-se de
dengue ou de Chikungunya.
As informação facultadas, provavelmente para não
lançar o pânico na população venezuelana, confundem
os atentos. Por um lado, os
médicos dizem que se trata
de um surto de Chikungunya,
por outro lado o governo
insiste que se trata de uma
campanha mediática para
gerar o pânico.
O governo venezuelano
lançou um Plano Nacional
contra o dengue e a febre
de Chikungunya que procura fortalecer as estratégias de
prevenção destas doenças.
Entretanto, a população procura arranjar soluções e alguns começam por
fazer os próprios repelentes
caseiros. Outra medida é o
uso de roupas largas e claras. Repelentes, mata mos-
cas, velas de citronela, são
espalhados pelas habitações
para evitar o aparecimento
dos mosquitos.
A Chikunguya não tem
cura, é mortal. Só é possível tratar os sintomas, e pode
se confundir com a dengue,
o que pode dificultar o diagnóstico nas zonas onde esta
doença foi comum. Originária de África e Ásia, nas últimas décadas chegou à Europa e América.
Os números de casos apontados distam, o que confunde
a população, suscitando dúvidas e queixas sobre a claridade do que está a ocorrer no
país. O Ministério da Saúde
aponta 432 casos confirmados e suspeita de mais 45.000.
A Sociedade Médica calcula
entre 65.000 e 120.000 casos
de Chikungunya.
O governo está fazendo jornaldas de prevenção e recomenda a população a dormir
com mosquiteiros e não deixar tanques de água destapados, uma prática comum
para o racionamento de água.
l SS
Pequenas e médias empresas
«devem ser protegidas»
9
PUB
política
Defende o PNR-Madeira
Fábio Henriques realça que a Madeira foi a região
que mais empresas viu fechar em Portugal. E aponta
“obrigações” a tomar por parte dos deputados madeirenses e no PE.
Disse ainda: “A isto não é
alheio o facto de a RAM ter
características muito próprias no seu tecido empresarial, nomeadamente sendo uma região de pequenas
e médias empresas familiares, que têm vindo a fechar
portas devido às constantes
aberturas de lojas chinesas,
indianas e de multinacionais
dos móveis, de roupa e de
outros bens.”
De acordo com Fábio
Henriques, “estas lojas de
maior dimensão e com preços abaixo do razoável, têm
vindo a destruir as empresas
de carácter familiar, que são
as únicas que têm características para a dimensão da
Madeira”.
Sublinha que “mais uma
vez o problema está na falta
de protecção que é dada aos
pequenos e médios empresários, na lei europeia que permite aos chineses e indianos, entrarem pela Madeira
dentro sem qualquer tipo de
entrave aduaneiro e fiscal”.
Afirmou também que o PNR
Madeira incentiva os deputados madeirenses no Parlamento Europeu, “a fazerem menos turismos e a trabalharem no sentido de proteger os nossos pequenos e
médios comerciantes, que
são o sangue da economia
regional”. l
SARA SILVINO
PUB
“
Os Deputados da
Madeira no Parlamento Europeu
têm a obrigação de
proteger as nossas
pequenas e médias empresas”, realça o responsável
pelo PNR-Madeira.
Fábio Henriques alega que “o PNR Madeira já
vinha alertando que o fecho
de empresas na Madeira era
uma realidade cada vez mais
presente e persistente”. Frisando tratar-se de uma “realidade que vem agora ser
confirmada pelos números
do INE relativamente a 2013,
onde a RAM foi a região que
mais empresas viu fechar em
Portugal”.
10 GRANDE TEMA
“Ficámos todos a perder”
Painel do «Grande Tema – Economia» debate ligações marítimas
entre a Madeira e o Continente
“A continuidade territorial não é possível só com aviões”, diz Paulo Farinha, o rosto de uma petição que pretende o retomar das ligações marítimas de transporte de passageiros
para a Madeira. Carlos Pereira, deputado e economista, concorda e lembra que a ligação marítima, antes feita pela Naviera Armas, “foi uma espécie
de pedrada no charco”. Filipa Fernandes, ex-vice presidente da Câmara do
Funchal, vai ainda mais longe: “Está no
top 5 das prioridades para a economia
madeirense.”
ricardo soares e SARA SILVINO
[email protected]
[email protected]
T
ribuna da Madeira (TM) – Com a
saída da Naviera
Armas, a Madeira ficou sem a
denominada «autoestrada marítima» de ligação
ao Continente. O que foi
que os madeirenses ficaram a perder?
Paulo Farinha (PF) –
Perdeu a propalada continuidade territorial, que pelos
vistos não existe na prática,
apenas na teoria. A continuidade territorial não é possível só com aviões. Esta é a
minha opinião e a de muitos
madeirenses.
TM – Os madeirenses
ficaram a perder sobretudo no bolso?
PF – Ficámos todos a perder, sobretudo no transporte de bens perecíveis. O sr.
António Nóbrega [empresário ligado ao setor das carnes] utilizava a Naviera
Armas. Esse grande empresário ficou muito constrangido com a saída da Naviera
Armas da Madeira.
Carlos Pereira (CP) –
E até pediu uma indemnização. Meio milhão de euros.
Portanto...
PF – A Naviera Armas
transportava os produtos
perecíveis para o Pingo Doce,
e a Jerónimo Martins é uma
grande empresa nacional,
sem dúvida que sabe trabalhar. O Pingo Doce perdeu...
e nós madeirenses perdemos
nas promoções.
Filipa
Fernandes
(FF) – E na qualidade dos
produtos.
PF – Eu que gosto muito de polvo já fiz um périplo
com a minha esposa pelos
supermercados Pingo Doce
à procura, porque estava em
promoção e acabámos por
não encontrar. Sou uma pessoa exigente, e tal como toda
a gente gosto de aproveitar as promoções, mas se
vem apenas uma palete num
avião cargueiro é evidente que não vai haver nas
prateleiras. Quando existia
o Armas podia vir até um
atrelado. Não estou a falar
de boca cheia, podia vir um
atrelado de polvo, um produto que se consome muito
na Madeira. O madeirense
gosta de peixe e marisco.
TM – Dr. Carlos Pereira, só o Governo Regional (GR) é que não percebeu, ao contrário dos
madeirenses, que esta
ligação marítima trazia
vantagens?
CP – Parece-me evidente,
como disse Paulo Farinha,
que a vinda desta ligação
marítima foi uma espécie de
pedrada no charco naquilo
que são as ligações de transporte de mercadorias e passageiros entre a Madeira e
o Continente. Ou seja, ficou
demonstrado que era possível ter uma linha continua e
permanente a ligar a Madeira e o Continente para transportar mercadorias e pessoas. Ficou demonstrado que
isso era possível e exequível,
e até que podia haver outras
entidades interessadas.
É bom lembrar, e este é
um valor relevante, que no
tempo em que a Naviera Arrmas esteve cá conseguiu em
pouco tempo ficar com 10
por cento da quota de mercado de transporte de mercadorias. Ou seja, em cada
100 mercadorias transportadas para a Madeira 10 eram
feitas pela Naviera Armas.
Isto é muito relevante.
Obviamente que isto aconteceu com esta rapidez porque esse tipo de transporte
era altamente competitivo e
tinha consequências não só
para as empresas (na distribuição, como foi falado por
GRANDE TEMA
Paulo Farinha), mas também
nas famílias, no comércio e
na restauração, que tinham
acesso a mercadorias muito
mais baratas.
Isto é muito importante e
foi muito importante. Se hoje
a maioria dos madeirenses
se indigna com a ausência da
Naviera Armas – e acho que
nunca vi uma indignação tão
grande num processo dessa natureza – é porque todos
nós sentimos esse efeito. O
que temos que perceber é
que o GR não mexeu uma
palha para permitir a continuidade da Naviera Armas.
Bem pelo contrário, o GR é
hoje um dos principais culpados. Isso ficou claramente demonstrado nas diversas intervenções que foram
feitas quando houve a decisão do operador de sair desta linha.
Há um dado que é incontornável, a isenção das taxas
à Naviera Armas, que não foi
concedida quando foi solicitada. Isso é algo incompreensível, porque como disse Paulo Farinha - e bem –
estávamos perante um processo de serviço público e
garantia de continuidade
territorial entre a Madeira
e o Continente, sendo mais
um reforço para que essa
continuidade existisse.
TM – O GR argumentou que isentar taxas era
promover a concorrência desleal com outras
operadoras.
CP – Não é justificação,
até porque há hoje uma concessão de serviço público
entre a Madeira e o Porto Santo que está isenta de
taxas e de outras coisas que
não vale a pena conversar
aqui. Está isenta de taxas e
de custos de operação portuária. Por isso esse argumento, em bom madeirense, é uma desculpa esfarrapada. O benefício que a ligação marítima com o Continente trazia para o comércio, para os madeirenses e
para a indústria da Madeira
era manifestamente superior
ao custo que o GR teria com
a isenção de taxas à Naviera
Armas. E a questão da concorrência não se colocava
porque não havia ninguém a
operar neste mercado.
PF – Nem mais!
CP – O que temos aqui
em causa é um problema
que tem de ser ultrapassado,
porque é uma oportunidade
para os operadores e é uma
oportunidade para a Madeira. Há um culpado pela saída
da Naviera Armas e esse culpado - tenho de dizê-lo, apesar de politicamente incorreto – é o GR, e em parti-
cular a senhora secretária
com a tutela dos Transportes
[Conceição Estudante].
O que ouvi dizer é que
o operador tinha solicitado
uma redução de taxas e queria outra forma de manter a
operação. Se o GR quisesse, podia lançar um concurso público para uma linha
marítima entre a Madeira e o
Continente, concurso público que teria os seus concorrentes em igualdades de
circunstâncias.
Neste momento, nenhum
madeirense consegue compreender o que ganhou o GR
com esta inércia e tentativa
quase deliberada de dar um
pontapé na Naviera Armas
daqui para fora. Para mim,
é algo incompreensível e os
madeirenses também ainda não conseguiram perceber isso.
TM – Drª Filipa Fernandes, segundo o GR,
a operação da Naviera
Armas entre Canárias, a
Madeira e Portimão não
era sustentável. Na sua
opinião, é algo que faz
falta ao próprio turismo
da Madeira?
FF – Faz falta, sem dúvida. Porque, em termos turísticos, era outra forma das
pessoas cá chegarem. E tinha
muito interesse para um tipo
de turismo que exploramos
muito, o turismo de natureza. Posso dizer-vos que
havia uma parte de eventos, nomeadamente as provas de automóveis clássicos
e os ralis, que ficavam muito mais ricos com a presença do Armas. Falo de eventos
que necessitavam de logística mais facilitada. Hoje em
dia, quanto mais formas de
tivermos para chegar à ilha
melhor.
Posso também falar-vos de
um evento que se desenvolve
na unidade hoteleira onde
trabalho, nomeadamente
dos clubes de motociclismo e
de BTT que vinham à Madeira e ficavam no hotel. Perdemos turistas, tanto de Canárias como portugueses. Isto
para dizer que, em termos
turísticos, não tenho dúvidas que a ligação marítima
da Naviera Armas era muito
importante.
Há duas semanas vi que
já foi aprovada a comparticipação no transporte marítimo para os residentes na
Madeira...
TM – O que foi um
motivo de chacota, porque agora essas ligações
marítimas não existem.
FF – Exatamente. Mas
isso também é importante para a sustentabilidade
dos eventuais operadores,
como a Naviera Armas. Para
a Madeira não é apenas fundamental a componente de
mercadorias, também o é a
parte dos passageiros. Isto
iria ajudar ainda mais. Não
há dúvidas sobre a importância que estas duas componentes têm para a economia madeirense, para mais
mão e 23 horas depois estarmos na Madeira.
Não há dúvida que uma
ligação marítima como a
que era feita pelo Armas é
importantíssima para todos
nós. E Carlos Pereira tem
toda a razão: se havia o perigo de concorrência desleal
“A continuidade territorial não é
possível só com aviões.”
Paulo Farinha
quando falamos de uma
ilha.
Recordo que a ligação
marítima era uma mais valia
no que respeita aos bens
perecíveis, mas também o
era para a gestão de stocks
das empresas. Cada vez mais
as empresas têm dificuldade
a esse nível. Verificamos no
nosso dia-a-dia essa realidade, o facto de precisarmos
de alguma coisa e não ter na
Madeira. A Naviera Armas
facilitava pela possibilidade que tínhamos de poder
embarcar um carro em Porti-
só tínhamos que abrir um
concurso público que colocasse todos sob as mesmas
regras.
A mim, se me perguntassem, eu diria que uma ligação marítima com o Continente está no top 5 das
prioridades para a economia
madeirense.
TM – Também acha
que esta é uma das cinco
prioridades para a economia madeirense, Paulo Farinha?
PF – Sem dúvida. A senhora secretária dos Transpor-
11
tes chegou a dizer que a
linha não era sustentável e
que não tinha havido promoção da Madeira por parte da Naviera Armas. A presidente da APRAM [Portos
da Madeira] corroborou essa
opinião, mas a verdade é que
a empresa espanhola fez promoção da Madeira na Alemanha, nomeadamente com
uma tenda de bolo do caco
e poncha que surpreendeu
todos os que a viram, entre
18 e 26 de Junho, em Kiel.
Foi uma grande promoção
da Madeira. É claro que não
houve mais iniciativas dessas, porque a Naviera Armas
cessou as operações. Mas,
entretanto, ainda houve promoção da Região Autónoma
numa feira realizada em Las
Palmas [Canárias], um evento onde até entrou a Brisa
Maracujá, uma bebida muito
apreciada por aquelas bandas. Essa feira de diversões
chegou inclusivamente a ter
uma casinha de Santana.
TM – Os madeirenses
não fizeram pressão suficiente para que a Naviera Armas não acabasse
por sair da Madeira?
PF – A despedida do
navio da Madeira não teve
muita gente, embora houvesse muitos motociclistas
no cais norte, que apitaram
bastante, mas a PSP só deixou passar pessoas apeadas.
Eu estava junto à parte de
trás do ferry e foi feita uma
despedida modesta.
TM – Não foi propriamente uma grande manifestação de desagrado.
PF – Os madeirenses
estão agora a assinar uma
petição pelo regresso das
ligações marítimas entre a
Madeira e o Continente, um
documento que já passou
das 3.300 assinaturas. Agora há, de facto, um maior
interesse para que haja um
operador a prestar esse serviço. Um interesse que até se
verifica nos próprios candidatos à liderança do PSD-M,
nomeadamente dois [Sérgio
Marques e Miguel de Sousa] que estão bastante empenhados nisso.
TM – Foi preciso o
PSD-M ir para eleições
internas para que esta
questão entrasse em discussão pública, Dr. Carlos Pereira?
CP – De repente, surgiu
uma vontade extrema e imparável em relação a esta matéria, o que para nós é salutar.
Demonstra que, de facto, o
PSD enganou-se, que errou
e que tem de resolver a questão. Fico surpreendido pelo
motivo que alguns candidatos, sendo membros do GR,
não resolvem já essa ques-
12 GRANDE TEMA
tão e têm que esperar pelas
eleições internas do partido.
Isso só os deuses serão capazes de explicar, tal como o
facto de só ao fim de 30 anos
serem capazes de mudar de
discurso. Mas isso é outra
questão.
Outra questão é a secretária dos Transportes referir-se à sustentabilidade das
empresas. Não tem que o
fazer, porque isso é um problema delas, não tem nada
a ver com o GR. Fazê-lo é
um absurdo do GR e nunca
pode ser um argumento para
o que quer que seja. Quanto
muito teria de ser a empresa a dizê-lo, o que não me
lembro da Naviera Armas
ter feito.
Quanto aos candidatos ao
PSD-M, acho que é capaz de
haver uma boa notícia para
os madeirenses nos próximos dias, porque fazendo fé
na credibilidade e boa vontade dos candidatos do PSD
– Sérgio Marques, Miguel de
Sousa e Miguel Albuquerque, todos eles com apoiantes entre os deputados do
PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, sendo um
deles mesmo deputado –
espero que votem a favor
de uma proposta de decreto legislativo regional que o
PS submeteu para a concessão de direitos de exploração de serviço público por 15
anos da linha marítima de
transporte de mercadorias e
passageiros entre a Madeira e Lisboa. Espero que seja
aprovada.
Espero que os senhores deputados do PSD que
apoiam os programas destes candidatos não vá votar
contra uma proposta destas. Esta proposta é precisamente o retomar da ligação
marítima que tínhamos com
a Naviera Armas, mas fazêlo através de um concurso
público que custa zero euros
para o GR, com uma isenção de taxas que me parece
normal para que o concurso
de serviço público não fique
sem candidatos e estabelecimento de preços médios
competitivos e com limites
máximos.
Espero que no contexto em
que estamos, relativamente
ao PSD-M, isto não caia em
saco roto e amanhã os candidatos deem indicações aos
seus apoiantes e que Miguel
de Sousa seja coerente consigo próprio. (Nota da redação: a proposta foi chumbada pela maioria PSD, inclusive com o voto contra de
Miguel de Sousa).
TM – É um teste à coerência dos candidatos à
liderança do PSD-M?
CP – Digamos que é o tes-
te do algodão, ver se estamos perante demagogia
ou se estes senhores estão
realmente interessados em
encontrar soluções para a
Madeira. Eu estou-me nas
tintas que seja o Armas, o
Francisquinho ou o António,
o que eu quero é mais um
meio de transporte marítimo para a Madeira de forma
a servir os madeirenses.
Há outra questão importante, pelo impacto relevan-
ção da Naviera Armas é porque representa uma redução drástica no preço dos
transportes de mercadorias. Recordo que o transporte contentorizado para
a Região é dos mais caros
da Europa. Os madeirenses
querem saber como é possível fazê-lo mais barato.
Acho que a existência de
uma concessão dessa natureza vai pressionar os operadores de outro tipo de
“A vinda desta ligação marítima
foi uma espécie de pedrada no
charco.”
Carlos Pereira
te que isto pode ter num
outro assunto que marca
negativamente a governação
da Madeira, o preço da operação portuária. Lembro que
a razão pela qual os madeirenses gostam tanto da liga-
transporte para que também
tenham de se adaptar e baixar preços. Quando estamos
numa ilha a meio do Atlântico, sem possibilidade de
obtermos os bens que não
seja por barco ou via aérea,
precisamos de preços competitivos. O GR tem falhado nisto redondamente, não
mostrado nenhuma capacidade para ultrapassar este
problema.
TM – Há que fazer a
pergunta: acha que houve pressão de outros operadores para a saída do
Armas da Madeira?
CP – Não posso objetivamente responder que houve. O que podemos dizer
todos, de forma clara, é que
os sinais que estão à nossa
frente não nos dá nenhum
argumento sustentável que
leve a que fiquemos descansados e sossegados sobre a
existência de uma argumentação sólida e lógica para
que o GR não tivesse mantido a linha na Madeira.
Acho que houve, de facto,
uma cumplicidade entre o
GR e os poderes económicos
da Madeira - designadamente aqueles que trabalham
com os portos e têm transportes marítimos - para que
esta operação não se fizesse. Quero lembrar que não
eram apenas as taxas portuárias que estavam em causa,
eram também os custos da
operação no Porto do Funchal e a disponibilidade para
a atracagem. Todos nós nos
lembramos que o navio da
Naviera Armas ficava horas
ao largo até que pudesse
atracar.
PF – O que não fazia qualquer sentido.
CP – Eram tudo questões
sem pés nem cabeça. Se houve pressão contra o Armas
só os deuses saberão, mas a
verdade é que os factos parecem demonstrar a existência
de uma mão invisível, o que
é lamentável.
TM – Segundo a informação que veio a público na altura, a Naviera Armas pagava um
milhão de euros por ano
para operar no Porto
do Funchal, valor que o
GR disse não poder ser
baixado. O GR não gastou já dinheiro mais mal
gasto?
CP – Gastou 120 milhões
na Marina do Lugar de Baixo, por exemplo.
FF – A grande questão
é que perdemos o serviço e
deixámos de ter essa receita,
perdemos duplamente.
PF – É caso para perguntar quanto custa a continuidade territorial para a
Madeira. É assim tão pouco,
um milhão de euros?
CP – A questão que a Filipa levantou é caricata, faz
lembrar o senhor que vai
a um restaurante e pergunta se há queijo, fiambre e
carne, depois pede que lhe
façam uma sandes de carne assada e dizem-lhe que
não há pão. Infelizmente, na
Madeira, chegámos a esse
ponto. A atenção que o GR
tem dado aos problemas da
Madeira é tanta que chegámos a esta situação absurda.
Há dois anos gritávamos
por um subsídio de mobilidade para os transportes
marítimos, como existe para
o transporte aéreo, e quando finalmente foi aprovado
já não temos o barco e o GR
não faz nada em relação a
isso.
PF – Creio que o subsídio de mobilidade vai potenciar a vinda de um ferry
para a Madeira. Tenho essa
esperança.
CP – Eu não entendo é
que já existindo estas condições - o subsídio de mobilidade, a possibilidade de isentar taxas e o facto das ligações marítimas serem essenciais para a nossa sociedade
- que o GR não tenha colocado sobre a mesa a necessidade de fazer um concurso público.
TM – O subsídio para
as viagens aéreas acabou por ser reduzido.
Teme que o mesmo possa acontecer em relação
ao apoio nas ligações
marítimas recentemente
aprovado?
PF – Em Canárias o
apoio para as ligações marítimas é de 50 por cento.
CP – Exato. A proposta que o PS vai apresentar
[apresentou na terça-feira]
custa zero ao erário público,
não temos que dar dinheiro nenhum. É só lançar um
concurso. A partir daí o GR
poderá dizer, se não aparecer nenhum concorrente,
que não deu em nada, mas
tem que tomar esta iniciativa porque é absolutamente
essencial.
Obviamente, não basta fazer isto que acabei de
dizer. Quando o GR quiser ter um serviço destes à
mercê dos cidadãos tem que
fazer muito mais, deve bater
à porta das empresas e dizer
que concorram porque dálhes condições. É assim que
se fazem as coisas. Agora, a
verdade é esta: um concurso público custa zero euros e
pode ser a solução que todos
ambicionamos.
O GR não se pode esconder
em lado nenhum ou inventar
desculpas. Se a proposta do
PS-M não for aprovada, cai
a máscara de toda esta gente que agora anda por aí a
dizer que está preocupada
com uma linha marítima.
TM – Conceição Estudante disse que a linha
GRANDE TEMA
está aberta a qualquer
operador. É demagogia
política?
PF – Não é a primeira vez
que ela diz isso.
CP – A linha até pode
estar aberta, o GR é que está
fechado a outras soluções.
TM – A secretária
regional dos Transportes
quis dar a entender que
não há quaisquer operadores interessados?
CP – Que eu saiba, não há
nenhuma linha aberta. Um
operador chega cá e diz que
quer começar a operar numa
linha marítima para o continente e tem aqui as autorizações normais que têm que
existir, mas o GR tem que
fazer mais, não pode ser uma
entidade amorfa, tem que
manifestar interesse, dizer
o que quer e dar condições
para tal. O que é um facto é que o GR não tem dado
passos nenhuns nesse sentido. Essa conversa da secretária regional é, mais uma
vez, conversa para boi dormir. É uma coisa que ela
sabe fazer muito bem, tanto nos transportes como no
turismo. Basta ver o estado
dos dois.
FF – A logística para por
a operar uma coisa destas é
grande e se não se apoiar....
Somos nós os interessados,
acho que a Região é a primeira interessada. E quem
tem interesse é quem deve ir
à procura de soluções.
TM – Acima de tudo
falta definição? Falta
saber o que os operadores podem realmente
esperar se vierem para a
Madeira?
FF – Acho, essencialmente, e pelo que li na altura, é
importante de facto haver
uma grande redução ou mesmo isenção de taxas para
uma operação destas. Isso
parece-me que é um fator
importante. Mas ultrapassase o problema da concorrência desleal abrindo um concurso público que tem de
estar aberto a toda a gente e
quem quiser concorrer concorre. Porque é importante
para a região, depois temos
de medir todos os efeitos
diretos e indiretos que tem
na Região, de facto, ter uma
ligação destas. É essencial.
Portanto, acho que isto tem
de partir muito mais da
região, do que ficarmos aqui
de braços cruzados à espera.
Por acaso o Armas apareceu,
se calhar...
CP - Pois, mas Filipa repara que esta história da linha
aberta é um truque rasteiro
que o GR utiliza sempre. O
governo diz a mesma coisa
em relação à operação portuária - que sabemos que é
muito cara – afirmando que
pode entrar qualquer operador portuário. Só que, na
prática, não podem entrar. A
carga burocrática administrativa para chegar lá é tão
grande que o pessoal desiste à partida. Além de que são
absolutamente injustas as
regras que lá estão para um
licenciamento para um operador portuário na Madeira.
PF - E vou dizer mais: o
GR ultrapassou a burocracia da Madeira e de Portugal
com a obrigatoriedade dos
atrelados serem acompanhados pelos respetivos tratores dentro dos decks do ferry do Armas. O Sr. António
Nóbrega insurgiu-se porque
ficou muito surpreendido
com essa medida tacanha.
Desculpem o termo, mas foi
uma medida tacanha, a de
obrigar os atrelados a serem
acompanhados pelos tratores. É irónico, é uma anedota. Isso não facilitou nada o
Armas, pelo contrário, ajudou à cessação das operações do Armas na Madeira.
FF - Porque ocupa muito mais espaço dentro do
barco, portanto tem menos
capacidade para trazer
mercadorias.
TM – Para as empresas de transporte rodoviário também é muito mais
complicado.
FF – Sim, sim.
PF – O Sr. António Nóbrega teve uma ideia genial com
os seus três atrelados, tornando-os caixas fechadas
com imagens da Madeira a
circular na Europa. Perdeuse isso tudo, essa promoção.
FF - Além de que quando
pensamos em ligação marítima não estamos a falar só de
portugueses, do Continente,
estamos a pensar também
em estrangeiros que vêm
visitar Portugal e que em
Portimão chegavam e continuavam. E o mesmo quando
falávamos de tantas atividades ligadas à natureza, como
o surf. Quantos vinham de
carro, com as pranchas, e
que bom para eles seria ter o
barco em Portimão. Portanto, é preciso pensar em tudo
isto. Não se pode ver as coisas isoladas, temos de ver os
efeitos indiretos.
CP – E depois a sensação para o madeirense que é
também poder ter esta alternativa de poder meter o carro e ir a Lisboa. Uma das
coisas que nós sentimos, os
madeirenses e ilhéus, é de
fato esta pressão de estarmos no meio do Atlântico.
PF- Até é uma sensação
de enclausura.
CP – Exatamente. Esta
sensação de podermos livremente meter o nosso carro e
podermos ir à Europa...
FF – É a continuidade
territorial que não existe.
PF – Nem mais.
CP – Esta é uma questão
fundamental. E este é um
serviço público que não está
a ser oferecido aos madeirenses por inércia completa
e culpa do GR. Foi o governo o responsável por dar um
pontapé nesta solução. Isto é
lamentável.
FF – E nas épocas altas,
por exemplo no Verão, que
é quando os estudantes
vêm mais tempo à Madeira, era uma alternativa mais
económica.
PF – E no Natal. A Naviera Armas, em Dezembro,
andava lotada.
FF – Sim, lotada. Era a
alternativa mais barata.
CP – Infelizmente, podese concluir uma coisa: há
interesses económicos que
“Tinha muito interesse para um
tipo de turismo que exploramos.”
Filipa Fernandes
TM - E até seria uma
mais valia para os estudantes madeirenses que
estão a estudar fora da
ilha.
PF – Sim, é verdade.
CP – Seria outra alternativa. As pessoas tinham mais
tempo para visitar a ilha.
estão a impedir que haja
uma reestruturação daquilo
que são os transportes marítimos na Madeira.
PF – Sim senhor.
CP – E eu estou a referir-me aos transportes marítimos entre Madeira e Continente mas também entre
13
ilhas. Porque eu acho que,
hoje em dia, o governo devia
ter pensado num plano de
reestruturação nos transportes que incluísse tudo, o Porto Santo, os Açores, eCanárias, para permitir aqui
uma linha permanente, uma
espécie de ponte marítima.
PF – Fazer a ligação entre
as Ilhas da Macaronésia.
FF – Exatamente.
CP – E estou convencido
que nessa perspetiva, Açores
(que tem total abertura para
discutir o assunto) e Canárias (que ainda por cima tem
operadores que estão disponíveis com barcos para fazer
isso) estão interessados. Esta
ideia de reestruturação do
setor é uma ideia fundamental que o GR não tem tido a
capacidade de fazer. Estou
a lembrar-me, por exemplo,
do Porto Santo. Acho inconcebível que eu para levar
o carro para o Porto Santo pague 60 euros e quando era para levar para Portimão pagasse 100 euros. Isto
é uma coisa absurda quando
estamos a falar de uma distância muito superior.
Estou a imaginar uma
solução destas que inclua o
Porto Santo e que permita
reduzir preços significativamente para o Porto Santo.
Ou seja, se um barco vem de
Portimão para cá pode muito bem passar no Porto Santo e deixar ou levar pessoas. Este tipo de soluções são
soluções que interessam aos
madeirenses.
Neste momento, não quero saber os interesses económicos que estão instalados e que de alguma forma beneficiam do Orçamento Regional. Porque isso não
faz sentido. Nós temos que
defender aqui aquilo que são
os interesses dos madeirenses, da economia local, das
pequenas empresas, isso é o
fundamental. Estas soluções
não estão a ser encontradas e o perigo que algumas
pessoas e alguns interesses
avistaram nesta solução do
Naviera Armas foi precisamente o perigo desta solução
poder incluir estas coisas.
Acho lamentável. A política
não se faz assim, os governos
são eleitos para defenderem
o povo e não é isso que está
a acontecer.
TM – Isto é uma prova de que o Governo
Regional não está a fazer
aquilo para o qual foi
mandatado?
CP – Claramente que não,
e não tenho dúvidas disso.
TM – É o maior exemplo disso na Madeira?
CP – Este é um dos gran-
14 GRANDE TEMA
CARTÓRIO NOTARIAL DO FUNCHAL
A CARGO DE SUSANA LOPES TEIXEIRA, NOTÁRIA EM
SUBSTITUIÇÃO, POR DELIBERAÇÃO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS,
SITO NAS RUA JOÃO TAVIRA E RUA DA QUEIMADA DE BAIXO,
NÚMERO 4, FREGUESIA DA SÉ, CONCELHO DO FUNCHAL
TELEF. 291 639 600 – FAX 291 639 607
E-mail: [email protected]
des exemplos, não o maior.
PF – Estamos a falar de
uma auto-estrada marítima.
Não se pode pensar só em
vias ou estradas em terra.
CP – Estamos a falar de
uma questão estruturante.
Ouço as pessoas falar que
vem o Armas, mas não é o
Armas, é uma solução destas. Não sei se é o Armas, se
é o António, sei é que uma
solução destas é fundamental existir. É preciso trabalhar para isso.
TM – Na ligação marítima com o Porto Santo
os passageiros têm que
pagar a taxa de combustível e o armador está
isento.
CP – Exatamente, o armador está isento e os passageiros pagam. Em termos de
preços, volto a dizer, acho
que havia aqui possibilidade de estabelecer um acordo
com aquilo que é o modelo
de exploração que está previsto, estabelecer prelos que
sejam razoáveis. E razoáveis
significa altamente competitivos para os cidadãos e
empresas, e ao mesmo tempo que permitam a viabilidade dos negócios que estão em
causa. Não podemos exigir
que haja negócios que funcionem aqui e que o operador ou o empresário, quem
quer que seja,venha a perder
dinheiro.
FF – Eu acho que é
VEJA TODAS
AS EDIÇÕES
DO GRANDE
TEMA
importante, e isto a pensar
também a nível de Portugal,
haver um sistema de tarifas
que seja eficiente e que seja
transparente, que nós percebamos o porquê daqueles
valores. Acho que isso ajudava a haver mais transparência em tudo o que tem a ver
com as taxas portuárias do
transporte marítimo.
PF – Em Portimão, a
Naviera Armas não pagava
taxas portuárias.
CP – O que é curioso.
FF – E a operação de
carga e descarga de reboques em Portimão era de 50
euros, enquanto aqui era de
140 euros. Porquê?
PF – É uma realidade. Toda a gente sabe que
o Armas não pagava taxas
em Portimão. O presidente
da Câmara de Portimão contestou a saída da linha, porque ficaram sentidos. Aqui,
na Madeira, que somos uma
ilha, perdemos a continuidade territorial enquanto ilha
ultra-periférica e agora estamos assim. Agora temos o
subsídio e não temos o ferry.
FF – Expliquem-me porque razão as operações de
carga e descarga dos reboques em Portimão é quase
um terço do valor cobrado
aqui na Madeira. Se houvesse um sistema transparente - em que percebêssemos
qual a razão de ser, quais são
as componentes que entram
para fazer estes preços - acho
que facilitava.
TM – Paulo Farinha, vai
continuar a existir madeirenses que nunca saíram da
ilha? Houve quem comentasse que ia utilizar o Armas
para visitar o Continente
porque não consegue andar
de avião.
PF – E vice-versa. Há
continentais que assinam a
petição que está em vigor
pelo regresso das ligações
marítimas. Curiosamente, a
petição tem muitos comentários de pessoas que querem que o Armas regresse,
que gostaram da experiência. E há muitos continentais que dizem que quando
estiver o ferry vão visitar a
Madeira.
Eu tenho um amigo reformado que nunca entrou num
avião e ele ficou desolado
com a cessação da operação da Naviera Armas na
Madeira. Há mais casos. Um
Inglês que assinou a petição, e é bastante participativo na plataforma «Cruise
ferry para a Madeira», comprou um apartamento na
Madeira na altura das operações do Armas e ficou muito desolado quando a operação cessou.
FF – Aqui está um exemplo direto na economia.
PF – Para não falar em
muitos mais. l
Certifico, para fins de publicação que por escritura outorgada hoje, a
folhas 44 do Livro de notas para escrituras diversas número 13-A, deste
Cartório, se encontra exarada uma escritura de Justificação Notarial, na
qual, RICARDO MIGUEL MULLER DA CÂMARA CAMACHO, NIF 202 665 496,
solteiro, maior, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal,
residente à Rua Dr. Barreto, número 29-AA, Funchal, se afirma dono e
legítimo possuidor, dos dois prédios rústicos, (terra e benfeitorias),
localizados ao sítio da Graça, freguesia e concelho de Machico, a saber: I) –
prédio rústico, com a área de mil e noventa metros quadrados, a confrontar
pelo Norte, Sul e Oeste com a sociedade “Ilhávista, Lda” e Leste com o
Ribeiro e outros, inscrito na matriz cadastral respectiva sob o artigo 34/005
da Secção “BO”; e
II) – prédio rústico, com a área de quatrocentos e quarenta metros
quadrados, a confrontar pelo Norte, Sul e Oeste com a sociedade “Ilhávista,
Lda” e Leste com o Ribeiro, inscrito na matriz cadastral respectiva sob
o artigo 34/006 da Secção “BO”- ambos parte do prédio descrito sob o
número quatrocentos e doze - da freguesia de Machico, onde se encontra
registada a aquisição, em comum e sem determinação de parte ou direito,
pela apresentação um de mil novecentos e noventa e um barra zero dois
barra zero sete e respetivos averbamentos – apresentações: dez de dois mil
seis barra zero três barra dezasseis e, quatro mil e cinquenta e dois de dois
mil e dez barra zero dois barra vinte e dois, a favor de: - Carlos Manuel Leitão
de Aguiar Câmara, casado com Maria Julieta Leite Martins Vicente de Aguiar
Câmara sob o regime da comunhão de bens adquiridos, residente na Rua
Gil Vicente, número 27, 3.º direito, Queijas, Linda-a-Velha; - Leandro José
Nunes Vieira Aguiar Câmara, casado sob o regime da separação de bens
com Carmelita da Conceição Mendes França Ferreira Câmara, residente no
Beco dos Ilhéus, número 9, Funchal; - Leonel Luís Nunes Vieira de Aguiar
Câmara e mulher Maria da Graça dos Santos Carvalho, casados sob o
regime da comunhão geral de bens, residentes na Avenida Praia da Vitória,
número 34. 2.º, Lisboa; - Avelino Leovegildo Nunes Vieira Aguiar Câmara,
viúvo, casado que foi com Dolores Elisabett Muller Câmara, sob o regime da
comunhão geral de bens, residente no Caminho Dr. Barreto, número 29-AA,
Funchal; - Carlos Avelino Muller Aguiar Câmara, divorciado, residente no
Edifício Caracas, Estrada Monumental, 4. Andar, Funchal; - Elma Cristina
Muller Câmara, divorciada, residente no Caminho Velho da Ajuda, Vale da
Ajuda, número 89, Bloco A, 1.º B, Funchal; - José Maria Gomes Camacho
e mulher Dalila Maria Muller Câmara Camacho, casados sob o regime da
comunhão geral de bens, residentes no Caminho Dr. Barreto, número 29-AA,
Funchal; - Maria Teresa Terrelo Xardoné Almeida Mendes, casada com João
José de Almeida Mendes sob o regime da comunhão de bens adquiridos,
residente na Rua José Carvalho de Araújo, número 21, Cascais, Lisboa; Paulo Jorge Aguiar Câmara Botelho Xardoné, casado com Maria Alexandra
Trigo Vaz Câmara Xardoné sob o regime da comunhão de bens adquiridos,
residente na Rua Monte Leite, número 18, A2, 2º direito, Estoril, Lisboa; Pedro Miguel Aguiar Câmara Botelho Xardoné, solteiro, maior, residente na
mencionada Rua Monte Leite, número 18, A2, 2º direito; e - Maria Cristina
Otília Nunes Vieira de Aguiar Câmara de Castro, viúva, residente na Avenida
da Igreja, número 39, 3.º direito, Lisboa.
Que, os identificados prédios ficaram a pertencer ao ora justificante,
no ano de mil novecentos e noventa e três, mediante doação meramente
verbal, feita por seus avós maternos, o referido titular inscrito, Avelino
Leovegildo Nunes Vieira Aguiar Câmara e mulher Dolores Elisabett Muller
Câmara, casados sob o regime da comunhão geral de bens e residentes no
referido Caminho Dr. Barreto, número 29-AA.
Que está assim o ora justificante na posse do identificado imóvel, há mais
de vinte anos, posse esta pública, pacífica e de boa fé e, assim, contínua e
ininterruptamente, à vista de todos, exteriorizando o exercício dos poderes
próprios de um proprietário, cultivando-o e colhendo os respetivos frutos.
Adquiriu, assim, o justificante, a propriedade do identificado prédio a
título originário – por usucapião.
Está conforme o original aqui narrado por extracto.
Funchal, trinta de Setembro de dois mil e catorze.
P’la NOTÁRIA,
Zélia Fernandes Gomes – inscrita na Ordem dos Notários sob o n.º
301/08
no site www.tribunadamadeira.pt/?cat=44
ou no Meo Kanal, prima o botão verde do
comando MEO e insira o número 401300.
Mais informações kanal.pt/401300
PUB
http://ww
afalda F
Director: M
funchal.com
w.clubenavaldo
NESTE NAVAL
XVIII Regata Internacional
reitas • Coordenador: Cir
ilo Borges • Se a-feira, 3 de Outubro de 2014
xt
Apostas de nível internacional
Canárias-Madeira
•••••
Ginásio AquaGym
Tubarões do Naval
•••••
de Gran Canaria, com quem
mantemos desde há muito
tempo uma parceria, que vai
além da organização da regata entre os dois arquipélagos, e privilegia os sócios do
Naval. Com o Madeira Open
Race e o International Swim
Marathon, pretendemos continuar a promover o mar da
nossa ilha e as suas condições naturais ímpares, agora
na canoagem e na natação.
Tratam-se de variantes praticadas no mar, tão comuns
entre nós, mas cada vez mais
em voga em todo o Mundo e
do qual, naturalmente, a Ma-
deira poderá tirar dividendos
turísticos.
Outubro marca o regresso
ao ritmo normal, por assim
dizer, findo o período de férias escolares. E o Naval cá
está para assumir o seu papel
complementar, seja na educação e formação dos jovens,
nas diversas modalidades que
dinamiza, ou na atividade física de lazer ou fitness daqueles que buscam melhor qualidade de vida. Em ambas as
vertentes inovamos, tanto na
oferta de mais uma modalidade, neste caso o “rei” futebol,
com os Tubarões do Naval,
como no aumento de serviços
no Ginásio AquaGym.
Confiamos em mais um
ano letivo/época desportiva
cheia de sucessos dos navalistas, como vem sendo hábito desde há largos anos a
esta parte, mas pretendemos
que os sócios também usufruam cada vez mais desta sua
casa, cada vez mais e melhor
apetrechada — ao ritmo que
as dificuldades permitem —,
tanto na Quinta Calaça como
no Complexo Desportivo da
Nazaré, sem esquecer o Posto
Náutico de São Lázaro.
Mafalda Freitas
PUB
•••••
Motivados pelo sucesso da
XVIII Regata Internacional
Canárias-Madeira, que ainda
ecoa com congratulações dos
participantes, patentes principalmente nas redes sociais,
o Naval avançou para outubro com energia renovada
para encarar novos desafios,
nomeadamente a organização de mais dois eventos de
âmbito internacional, ambos
promovidos pela primeira vez
na Região. Ficámos satisfeitos
por, uma vez mais, termos reforçados os laços de amizade
com Canárias, especialmente com o Real Club Náutico
Este Suplemento faz parte integrante da edição nº 768 do Tribuna da Madeira e não pode ser vendido separadamente.
NAVAL
TRIBUNA DA MA
014
DEIRA Sexta-feira, 3 de Outubro de 2
XVIII Regata Internacional Canárias-Madeira
Final em
grande festa
PUB
Foi sob elogios de velejadores, patrocinadores e do parceiro de organização, o Real
Club Náutico Gran Canaria,
que a XVIII Regata Internacional Canárias-Madeira
chegou ao fim. A concorrida cerimónia de entrega de
prémios mereceu a presença
de Jaime Freitas, Secretário
Regional da Educação e dos
Recursos Humanos, em representação do Presidente
do Governo Regional, Paulo
Cafôfo, Presidente da Câmara Municipal do Funchal,
Carmo Fontes, Diretora Regional do Turismo, Rui Ana-
cleto, Diretor Regional da
Juventude e Desporto, José
Manuel Leandro, Presidente da Federação Portuguesa
de Vela, e António Miguel
Gouveia, Diretor Regional
do BPI, para além dos principais dirigentes do CNF,
Jorge Dias, Mafalda Freitas e
Martim Cardoso, Presidentes
da Assembleia Geral e da Direção e Comodoro, respetivamente, e de Lorena Santana,
Vice-Comodoro do Real Club
Náutico Gran Canaria. O jantar de encerramento precedeu a tradicionalmente muito animada Festa Branca. l
TRIBUNA DA
M
o de 2014
ADEIRA Sexta-feira, 3 de Outubr
NAVAL
Regata Bart’s Bash entra no Livro dos Recordes do Guiness
Naval na história da vela mundial
Mais de 40 velejadores aceitaram o desafio do Clube Naval do Funchal e participaram,
domingo transato, na Regata
Bart’s Bash, iniciativa levada a efeito em co-organização
com a Andrew Simpson Sailing Foundation e em parceria com a ARVM. Às 11 horas,
num campo de regatas na baía
do Funchal, os madeirenses
juntaram-se a outros milhares
de velejadores que, um pouco
por todo o Mundo, fizeram-se
à água simultaneamente para
homenagear Andrew “Bart”
Simpson, velejador britânico
duas vezes medalhado olímpico, falecido no ano passado,
vítima de uma acidente durante os treinos para a America’s
Cup. O evento teve por intuito
(e conseguiu) bater o recorde
mundial de maior regata jamais realizada e sensibilizar os
jovens para a prática da vela,
missão que “Bart” desempenhava com invulgar altruísmo,
generosidade e ajuda incansável aos velejadores, miúdos e
graúdos.
Na Madeira, a frota foi
composta por embarcações de
diversas classes, desde os cruzeiros Cash a Lot, Ayé e Greenstorm, até à vela ligeira, com
os laser, optimist e windsurf.
Mais do que uma competição,
tratou-se de uma iniciativa solidária e que proporcionou uma
manhã muito bem passada a
estes apaixonados pela vela.
A nível internacional, a Bart’s
Bash terá reunido no passado
dia 21 de setembro, mais de 18
mil velejadores, de todas as idades e credos, em 68 países. l
Setenta pessoas reunidas no arranque de 2014/15
Vela e karaté “abrem” temporada com convívio
ro. O repasto reuniu cerca de
sete dezenas de pessoas, entre atletas e respetivos familiares, bem como a direção
do CNF eleita em abril transato, que aproveitou para
apresentar-se e mostrar as
novas instalações. Recordese que, durante os últimos 18
meses, foi feita a transição
das antigas instalações, que
contavam aproximadamente
60 anos e tinham 700 metros quadrados, para o atual
espaço com 400 metros quadrados. Na oportunidade,
foram apresentados os novos treinadores e apontados
os objetivos para o departamento de vela. Um momento
de grande convívio e consolidação do espírito navalista,
que certamente será repetido. l
PUB
O Naval deu o pontapé de
saída à nova temporada, no
que à vela e karaté diz respeito, com uma macarronada
realizada este domingo, no
Posto Náutico de São Láza-
NAVAL
TRIBUNA DA MA
014
DEIRA Sexta-feira, 3 de Outubro de 2
Ginásio AquaGym com novos espaços e novas coreografias
Outubro com muitas novidades
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Depois de, no passado fim
de semana, ter promovido
o “Fitness é outro estilo de
vida” para apresentar as novas coreografias, o Ginásio
AguaGym oferece esta semana, a todos quantos estejam
interessados, a oportunidade de conhecer algumas das
aulas que dinamiza. O Open
Day teve início na passada
quarta-feira e prolonga-se
até este sábado, num programa com 21 propostas. Nesta
sexta-feira há Indoorcycle
(9h00), Zumba (10h00),
SGA (11h00), Hidroginástica (12h25), Body Balance
(19h00) e RPM (20h00), enquanto na agenda de amanhã
constam Localizada (11h00),
Body Combat (12h00), Hidrobike (12h15) e Spinning
(17h00).
Para além das novidades
no âmbito do fitness, o Complexo Desportivo da Nazaré
inovou também no que ao
tratamento da aparência física diz respeito, com a abertura do Centro de Estética
Clube Naval, que permite aos
utentes complementarem o
trabalho feito no ginásio com
tratamentos diversos, tais
como hidratação profunda,
reafirmante, drenante, antiage, limpeza de pele, etc., aos
quais se juntam também as
massagens de relaxamento,
numa variedade que certamente continuará a crescer.
Aliás, neste âmbito, o AquaGym vai mais longe no seu
espaço terapêutico, onde disponibiliza massagens Tui Na,
Shiatsu e Acupunctura. Poderá inclusivamente a promoção
que decorre neste momento,
o Plano Fit, sob o lema “Cuidar, Prevenir, Promover”, que
propõe um aconselhamento,
uma avaliação física, um programa de treino, um treino
personalizado, uma consulta
de nutrição, um diagnóstico
de corpo e rosto e uma sessão
de tratamento por apenas 40
euros. Para que a prática do
exercício físico seja segura e
eficaz, deixe-se acompanhar
pelos nossos profissionais. l
Escola de Futebol já está em campo
Tubarões do Naval
são aposta no futebol
Os Tubarões do Naval iniciaram os trabalhos no campo
no passado dia 1 de outubro,
data que passará a assinalar
esta nova aventura do clube,
agora no chamado desportorei. Depois de uma apresentação com muita festa, onde
não faltou a mascote e muita
diversão, os primeiros pontapés na bola tiveram lugar no
polidesportivo do Complexo
Desportivo da Nazaré, onde
se concentrarão, por enquanto, os trabalhos. Não tardará,
no entanto, que os Tubarões
se espalhem por outros recintos, tendo em conta o aumento do número de inscritos.
Para já, estão formados quatro grupos — 3/4 anos, 5/6
anos, 7/8 anos e 9/10 anos
— mas já houve interesse na
inscrição de crianças com 11 e
12 anos, pelo que não será de
estranhar a criação de mais
um pólo. Tal como nas outras
modalidades que dinamiza,
a Escola de Futebol do CNF
pretende afirmar-se pela diferença e qualidade que investe
na formação, não apenas nas
vertentes técnica e física, mas
sobretudo privilegiando a cidadania e construção do ser
humano. l
opinião
19
breves
Humberto Pinho da Silva
Era tempo de vacas gordas...
A troco de quê...não sei!
E ele abria as portas todas
Sem se importar com a Lei
Apanhado na ratada
Ainda goza com o pagode
Diz não se lembrar de nada
E o Povo é que se f...
A matilha continua
A enterrar Portugal
Mas o Povo bate palmas
Se não forem para a rua
Dia a dia cresce o mal
E a corrupção vive nas calmas
PUB
tações republicanas, como o barão
Homem de Melo.
Até o barão de Ramiz, encarregado da educação dos filhos da Redentora, a Princesa Isabel - Mulher que
aboliu a escravatura, mesmo sabendo
que iria desagradar a muitos monarquistas, - após a retirada de D. Pedro
II , renunciou ao titulo nobiliárquico,
e aceitou o cargo de director da Inspetoria - Geral de Instrução Publica !
Felizmente há também Homens de
palavra, que jurando serem fiéis aos
ideais, afastaram-se, para não servirem novo regime.
Está nesse caso o General Couto
Magalhães, governador de São Paulo,
que foi fiel a seus princípios; e muitos
- devia dizer: poucos, - que em Portugal, após mudança de regime, mantiveram-se afastados da vida política,
para honrarem juramentos.
Mas não se pense que só políticos e
militares são vira-casacas: escritores,
jornalistas, intelectuais famosos, emitam, de modo vergonhoso, a indigna
atitude do Duque de Sabóia.
Não sei se o leitor sabe quem era o
Duque de Savóia, e o que fez durante a guerra entre a Espanha e a França; mas caso desconheça, leia o que
se segue:
Durante a contenda, Carlos Manuel,
Duque de Sabóia, tanto apoiava a
Espanha, como se batia pelas razões
defendidas pela França, consoante os
interesses de ocasião.
Para evitar despesas desnecessárias, pediu, ao alfaiate, casaco com
duas faces: de um lado branco, do
outro vermelho.
Quando se inclinava para a França,
envergava o lado branco; se defendia
os interesses de Espanha, vestia pelo
lado vermelho.
Para finalizar, se me permitem, uma
dica, para o leitor desavergonhado:
se não tiver carácter, emite o exemplo de Carlos Manuel. Pode ser chamado, e com razão, de traidor…quiçá por outros traidores…, mas pode
obter a oportunidade de ser nomeado
para altos cargos da nação, ficar rico,
e até conseguir o doutoramento honoris causa.
O traficante
No âmbito da comemoração da
«Semana Mundial de Babywearing
2014», realiza-se, no próximo dia
cinco (domingo) um passeio a pé de
pais a transportar os seus filhos em
porta bebés.
A iniciativa decorrerá na zona da
rotunda mais inferior da Avenida
do Amparo. Pelas 9:30H, um grupo de pais junta-se para celebrar a
semana mundial de babywearing.
Esta comemoração tem por objetivo
a promoção dos porta bebés, divulgando assim os benefícios da sua
utilização tanto para o bebé, como
para os pais e a sociedade. Pretende-se também reforçar quais são as
regras de segurança aquando da sua
utilização.
O passeio terá o seu início na zona
da rotunda mais inferior da Avenida do Amparo e terminará, por volta
das 11:30H, nos jardins do Lido.
Este evento é organizado por
Maria José Faria, do projeto «Gosto de Ser Mãe», um projeto onde se
pretende partilhar/ajudar os pais na
aventura de uma parentalidade mais
intuitiva e positiva.
De acordo com a organização,
caso o evento contar com a participação de pelo menos 10 mães/pais
irá ser feito um sorteio de um portabebé.
www.tribunadamadeira.pt
PUB
Vamos falar
de vira-casacas
Sempre que há revolução, mudança
de regime ou guerra entre povos, surgem os vira-casacas.
São vira-casacas, os que tudo lhes
serve, desde que os sirva. Os sem
carácter, os que não têm vergonha,
nem ideologia.
Apareceram, em Portugal, com a
queda da Monarquia e da 1ª República, e com a chamada Revolução dos
Cravos.
Surgiram, também, no Brasil, após
o Imperador D. Pedro II ter embarcado, para o exílio, no vapor Alagoas.
Depois do regicida de D. Carlos e do
Príncipe Real, os corpos foram escoltados por força militar, sob esquadrão
comandado pelo Tenente J.G.P.
Durante o curto trajecto, o Tenente, virando-se para os soldados, disse
indignado: “ Se pelo caminho encontrardes alguns desses republicanos,
atirai-lhes como cães!”
Decorrido meses, o mesmo oficial,
foi nomeado Governador Civil, pelos
republicanos!
Como ele, muitos que serviram o
Rei e com Ele conviveram, implantada
a República, tornaram-se “acérrimos”
defensores do novo regime.
Conta o Juiz António Manuel Pereira, em:” Do Marquês de Pombal ao Dr.
Salazar”, que grupo de monarquistas,
reuniram-se, num clube elegante da
cidade do Porto. Ao terem conhecimento do hediondo assassinato do
Rei, deram, juntamente com alguns
republicanos, vivas à República!
Com a queda do Estado Novo, muito - que se vangloriavam de serem
amigos do Prof. Marcelo Caetano, - ao
saberem que este partira para o exílio, apressaram-se a inscreverem-se
em partidos, mormente de esquerda,
receosos de perderem privilégios.
Essas deploráveis atitudes verificam-se em todos os países e em todas
as épocas. No Brasil, nobres, que frequentavam a corte, foram os primeiros a aderirem aos ideais republicanos, e muitos fizeram-no publicamente, mandando telegramas ao Marechal
Deodoro, como o barão de Tefé.
Outros, participaram em manifes-
Semana Mundial
de Babywearing 2014
Celso Neto
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ACTUALIDADE SOCIAL MADEIRENSE
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20 Os Porquês do Português
CARTÓRIO NOTARIAL DO FUNCHAL
A CARGO DE SUSANA LOPES TEIXEIRA, NOTÁRIA EM
SUBSTITUIÇÃO, POR DELIBERAÇÃO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS,
SITO NAS RUA JOÃO TAVIRA E RUA DA QUEIMADA DE BAIXO,
NÚMERO 4, FREGUESIA DA SÉ, CONCELHO DO FUNCHAL
TELEF. 291 639 600 – FAX 291 639 607
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Certifico, para fins de publicação que por escritura outorgada hoje, a
folhas 28 do Livro de notas para escrituras diversas número 13-A, deste
Cartório, se encontra exarada uma escritura de Justificação Notarial,
MARIA JOSÉ CARVALHO MARQUES, NIF 203 646 304, divorciada de João
Zacarias Brazão, com quem foi casada no regime da comunhão de
adquiridos, natural da freguesia do Porto da Cruz, concelho de Machico,
residente no Conjunto Habitacional das Virtudes, torre número 2,
apartamento 3B, 3º andar, no Funchal e LUISA TEIXEIRA MARQUES ALVES,
NIF 227 279 190, viúva, de José Vasconcelos Teixeira Alves, com quem foi
casada no regime da comunhão de adquiridos, natural da dita freguesia
do Porto da Cruz, residente na Calle Géminis, Res. Don Miguel, P-1, apto.
13, Santa Paula, Baruta, Estado Miranda, Venezuela, na qual, são donas
e legítimas possuidoras, na proporção de metade para cada uma, dos
seguintes prédios, (terra e benfeitorias), todos localizados na freguesia
do Porto da Cruz, concelho de Machico, não descritos na Conservatória do
Registo Predial de Machico:
1. Misto, localizado no sítio do Rochão, com a área de quatrocentos e
sessenta metros quadrados, sendo cinquenta e cinco metros quadrados
de superfície coberta, composto de terra de cultivo e casa de habitação,
que confronta a norte com José Lino Vasconcelos, a sul com José Jacinto
Teixeira “Fidalgo”, leste com João de Freitas Vieira e oeste com Manuel
Calisto Nóbrega Fernandes, inscrito na matriz cadastral a parte rústica
sob o artigo 10/002 da Secção “S”, e a parte urbana, de natureza
habitacional, sob o artigo 870;
2. Rústico, localizado no sítio das Casas Próximas, com a área de
trezentos e dez metros quadrados, composto de terra de cultivo, que
confronta a norte e oeste com Manuel Calisto Nóbrega Fernandes, a sul
com José Jacinto Teixeira “Fidalgo” e leste com a Vereda e Levada, inscrito
na matriz cadastral sob o artigo 10/001 da Secção “S”;
3. Rústico, localizado no sítio da Fajã da Palmeira, com a área de
setecentos metros quadrados, composto de terra de cultivo, que confronta
a norte com José Lino Vasconcelos Vieira, sul com José Jacinto Teixeira
“Fidalgo”, leste com João Carvalho Spínola e outros e oeste com os ora
justificantes, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 10/003 da Secção
“S”;
4. Rústico, localizado no sítio da Terça, com a área de novecentos e
noventa metros quadrados, composto de terra de cultivo, que confronta a
norte e oeste com Lídia Angelina Sousa e Freitas e outros, sul com Manuel
Marques Gonçalves Júnior e outros e leste com José de Freitas Bettencourt
e outros, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 65/004 da Secção
“AD”; e
5. Rústico, localizado no sítio da Terça, com a área de duzentos e
cinquenta metros quadrados, composto de terra de cultivo, que confronta
a norte com João Teixeira Marques e outros, sul, leste e oeste com António
Damião Nepumoceno Gouveia, inscrito na matriz cadastral sob o artigo
110/003 da Secção “AD”.
Que as ora justificantes adquiriram os identificados prédios, (terra
e benfeitorias), ainda no estado de solteiras, maiores, no ano de mil
novecentos e setenta e um por doação verbal feita por seus pais, João
Teixeira Marques e mulher Luisa de Carvalho, casados no regime da
comunhão geral e residentes que foram ao dito sítio das Casas Próximas
novecentos e oitenta e um, os quais por sua vez haviam adquirido aos
titulares matricialmente inscritos.
Que desde então vêm exercendo uma posse pacífica, contínua e
pública, sem interrupção e ostensivamente, com conhecimento de toda a
gente e como se proprietárias fossem, usufruindo dos seus rendimentos,
suportando todos encargos, e assumindo todas as responsabilidades
resultantes dessa posse, habitando a parte urbana e cultivando os prédios
rústicos, pelo que adquiriram o seu direito de propriedade por usucapião,
o que invocam para primeira inscrição no registo predial.
Adquiriram, assim, as justificantes, a propriedade dos identificados
prédios a título originário – por usucapião.
Está conforme o original aqui narrado por extracto.
Funchal, vinte e seis de Setembro de dois mil e catorze.
P’la NOTÁRIA,
Zélia Fernandes Gomes – inscrita na Ordem dos Notários sob o n.º
301/08
O TRIBUNA não é apenas feito para
si, também é feito por si. Envie-nos
sugestões, informações, comentários,
fotografias e as suas opiniões para o
e-mail: tribuna@
tribunadamadeira.pt
Helena Rebelo
Docente da Universidade da Madeira
[email protected]
É “guardiense” ou
“egitaniense”? Porquê?
Ultimamente, falam à saciedade de “mobilidade” e,
recentemente, foi o dia europeu sem carro(s), a que o
município do Funchal aderiu.
Todos os dias, desloco-me a
pé pelas ruas do centro citadino funchalense, mas, afastando-me para o trabalho ou
as compras, necessito do carro. Então, a rádio é uma excelente companhia de viagem,
enquanto conduzo. Entre todas, prefiro as que não têm
publicidade. Compreendo a
sua utilidade, mas dispenso-a
porque, numa rádio, aprecio,
acima de tudo, as notícias e os
demais programas informativos (entrevistas, debates, comentários, etc.). Agrada-me
a música e saber-me-ia muito bem ouvir mais melodias
nacionais a intercalar com
o discurso. Recentemente,
estava eu a conduzir, deslocando-me para o trabalho,
quando, num noticiário, ouço
um jornalista falar em “guardiense” para um habitante da
cidade da Guarda. Soaramme, interiormente, alarmes e
campainhas. Como? O que é
que ele disse? O quê? Não é
assim, pois não? Reflectir sobre tudo, incluindo detalhes
linguísticos como este, é um
exercício que aprecio bastante porque coloca problemas que continuarei, aqui, a
propor. Isto não significa que
saiba tudo ou que o assunto
fique, na íntegra, resolvido.
Resumidamente,
esta
questão será do domínio da
Lexicologia, da Lexicografia e
da História da Língua. Quem
conhecer a Guarda, a “capital” da Beira Alta, saberá que
é a cidade “formosa” (para
muitos e “feia” para alguns),
“farta” e “fria”. O granito, a
pedra que mais se encontra
por aquela paisagem, dá-lhe
em encanto original. Recomendo a visita a quem gostar
de passear. Vivi ali durante
alguns anos e lembro-me de
me contarem que um natural
da Guarda é um egitaniense
porque, no período da romanização da Península Ibérica, aquela zona era chamada
EGITANEA. Faz sentido, mas
é preciso saber. Ninguém se
lembrará desse nome, se não
conhecer a sua origem. Seria
mais evidente usar um termo próximo do nome da localidade como em “Funchal”
– “funchalense” ou “Porto” –
“portuense”. Pela divergência de significante que “egitaniense” evidencia em relação
a “Guarda”, haverá uma forte
tendência para procurar outros vocábulos. Que revelarão
os dicionários do tira-dúvidas
a propósito?
Seria impensável que um
dicionário não atestasse “egitaniense”. Isso acontece com
o AURÉLIO. Será, provavelmente por ser brasileiro, mas
não é linear, uma vez que há
muitos brasileiros com antepassados egitanienses. Aliás,
o HOUAISS tem a entrada e,
inclusive, a de “guardense”
como sinónima. Esta designação (“guardense” – “Guarda”) também figura nas referências portuguesas mais
recentes (cf. o dicionário da
ACADEMIA, o da PORTO
EDITORA e o PRIBERAM),
revelando tratar-se de uma
nova criação linguística.
Esta última referência de
“internet” tem mesmo um
problema com a existência
de “guardense” porque não
apresenta qualquer entrada com definição para este
vocábulo. As obras mais antigas do tira-dúvidas (o FIGUEIREDO e o MACHADO)
não mencionam tal palavra.
Curiosamente, o MACHADO
é o que faculta mais variantes, inclusive “egitano”, que
não ocorre em nenhuma das
restantes obras. Neste caso,
parece ter alguma relação
com “igeditano”. Posto isto,
fica claro que nenhum dicionário do tira-dúvidas refere
“guardiense” e todos, salvo
um, definem “egitaniense”.
Embora não subsistam dúvidas quanto a estes, permanecem para “guardense”, que
será um neologismo.
Já sabemos que é fácil o
que se entende e complexo,
ou discutível, o contrário.
Portanto, para um provável
tira-teimas, nada melhor que
um breve tira-dúvidas porque as dúvidas são o primeiro passo, mas não podem ser
o último. Por que razão o habitante da Guarda é um egitaniense? Porquê? É porque
há razões históricas a justificar esta relação linguística. Podemos sempre querer
mudar a História, mas não
podemos fugir ao nosso passado. Tentar substituir o que
é com outras possibilidades
não apaga o que somos. Eu
não sou egitaniense, mas
fui-o durante uns anos, enquanto morei na Guarda. Eu
não sou madeirense porque
não nasci na Madeira, mas
sê-lo-ei enquanto aqui viver.
Para mim, a cidade ou a localidade onde cada um vive é a
sua “pátria”. Tem, portanto,
de cuidar dela. Andar a pé
para diminuir o impacto da
poluição automóvel pode ser
uma solução, a fim de evitar o
agravamento deste problema
urbano, que se vai intensificando em diversas cidades
do mundo. Paris é uma delas. Porém, não o será num
dia ou numa semana. Terá de
o ser numa vida. Os comportamentos mudam, quando
as mentalidades se alteram.
Criar palavras para designar
o que já tem nome não modifica nada, mesmo ouvindo-se
numa rádio.
Os Porquês do Português
21
TIRA-DÚVIDAS
Dicionários
“guardiense”
Priberam “em linha”
(2008-2013), última consulta
feita dia 29-09-2014
verbete inexistente
erbete inexistente
guardense
Palavra não encontrada (na norma
europeia, na grafia pré-Acordo Ortográfico).
“egitaniense”
e·gi·ta·ni·en·se
adjectivo de dois géneros
1. Relativo ou pertencente a Idanha-a-Velha e, por extensão, à Guarda.
substantivo de dois géneros
2. Natural de Idanha-a-Velha e da Guarda.
Será que queria dizer guardense?
guardense
adjetivo e substantivo de dois gêneros
relativo à cidade da Guarda BEI.AL ou o
que é seu natural ou habitante; egitaniense
adjetivo e substantivo de dois gêneros
1 relativo à Idanha-a-Velha BEI.BX ou o que é seu natural ou habitante 2 relativo à
cidade da Guarda BEI.AL ou o que é seu natural ou habitante; guardense
Etimologia: top. Egitânia + -ense; Egitânia, nome antigo da atual Idanha-a-Velha,
tem orig. no lat. *Igaeditania, top. der. do lat. Igaeditáni,órum ‘população da
Lusitânia’, região da qual Idanha-a-Velha era um dos municípios, donde Igeditânia
> Egitânia > Eidãia > Idanha
verbete inexistente
guardense1 (...) adj. m. e f.. (De Guarda,
top. + suf. -ense). O m. que egitaniense1.
egitaniense1 (...) adj. m. e f.. (Do lat. egitaniensis, de Egitania, top.). 1. Que é da
cidade portuguesa da Guarda, capital de distrito, ou dos seus habitantes, que lhes
diz respeito. = GUARDENSE. 2. Que é de Idanha-a-Nova ou dos seus habitantes,
que lhes diz respeito. = IDANHENSE, IGEDITANO. .Ruínas egitanienses. 3. Que é
de Idanha-a-Velha ou dos seus habitantes, que lhes diz respeito.
verbete inexistente
Houaiss
(2001)
Academia
(2001)
guardense2 (...) s. m. e f. (De Guarda, top.
+ suf. -ense). O m. que egitaniense2.
Porto Editora
(1998)
Machado
(1991)
Cândido de Figueiredo
(1986)
verbete inexistente
guardense
adj. e s. 2 gén. que ou a pessoa que é
natural ou habitante da cidade portuguesa
da Guarda, na província da Beira Alta; ->
egitaniense (de Guarda, top. +-ense).
egitaniense2 (...) s. m. e f. (Do lat. egitaniensis, de Egitania, top.). 1. Natural ou
habitante da cidade da Guarda. = GUARDENSE. 2. Natural ou habitante de Idanhaa-Nova = IDANHENSE, IGEDITANO. 3. Natural ou habitante de Idanha-a-Velha..
adj. e s. 2 gén. que ou a pessoa que é natural ou habitante da cidade portuguesa da
Guarda, na província da Beira Alta; -> egitaniense Guarda. (do lat. Egitania, top.).
egitanense1, egitaniense1, egitano1 adj. 2 gén. (do lat. Egitania, top.). Relativo à
Idanha. // Relativo à Guarda.
verbete inexistente
egitanense2, egitaniense2, egitano2 adj. 2 gén. [sic] (do lat. Egitania, top.). Aquele
que é natural da Idanha-a-Velha. // Homem natural da Guarda.
verbete inexistente
m. [sic] Aquele que é natural da Idanha-a-Velha. Ext. Habitante da Guarda. Adj.
Relativo à Idanha. Ext. Relativo à Guarda Cf. Herculano. Hist. de Portugal, II, 96 e
121 (Do lat. Egitania, n. p.).
egitanense m. e adj. O mesmo que egitaniense.
Aurélio
(1986)
verbete inexistente
verbete inexistente
22 economia
Valor médio
da avaliação
bancária
de habitação
aumenta
“Pestana Porto Santo”
nomeado como melhor
resort all inclusive do mundo
Nos “World Travel Awards”.
Registo de ligeira subida
no mês de agosto.
Juan Andrade
[email protected]
Segundo os últimos números publicados no passado
mês, o valor médio da avaliação bancária de habitação realizada no âmbito da
concessão de crédito fixouse em 1 136 euros/m2 na
Região, +0,1% que no mês
de julho de 2014 e -8,8% que
no mês homólogo de 2013.
No país, as variações
foram de +1,3% (face ao mês
anterior) e +1,9% (homóloga), fixando-se o valor
médio de avaliação bancária no mês em referência em
1 032 euros/m2.
A região do Algarve mantêm o valor médio de avaliação bancária de habitação
mais elevado (1 246 euros/
m2), acima de Lisboa (1 239
euros/m2) e da Madeira (1
136 euros/m2).
Nos apartamentos, o
valor médio de avaliação na
Região foi de 1 165 euros/m2
(+2,3% comparativamente a julho de 2014 e -7,7%
face ao mês homólogo) e nas
moradias de 1 112 euros/m2
(traduzindo diminuições de
1,8% face ao mês anterior e
de 9,7% em comparação com
agosto de 2013).
O valor médio da avaliação bancária para o Funchal
em agosto de 2014 foi de 1
218 euros/m2, atingindo os
1 261 euros/m2 nos apartamentos e os 1 167 euros/
m2 nas moradias, representando variações face ao mês
anterior de +1,6%, +3,3% e
-0,7% respetivamente. Pela
mesma ordem, as variações
homólogas foram de -15,0%,
-14,5% e -15,2%. l
O Pestana Porto Santo Beach Resort & Spa está nomeado como melhor resort all
inclusive do mundo, nos
“World Travel Awards”. Um
reconhecimento que vem juntar-se ao prémio já conquistado, em agosto, de melhor
resort all inclusive da Europa.
A votação online já está aberta e a cerimónia de entrega de
prémios marcada para 29 de
novembro, em Marrocos.
Além do Pestana Porto
Santo, Portugal concorre em
outras categorias, onde estão
nomeados destinos como Lisboa, Madeira ou Algarve.
Considerados os Oscares do
turismo mundial, os “World
Travel Awards” são votados
pelo público e pelos profissionais do setor que, todos os
anos, elegem o que de melhor
se faz nesta indústria. Dividem-se primeiro por dez regiões como Europa, Ásia, Medio
Oriente, África, entre outros,
até um concurso final onde
são divulgados os melhores
do mundo nas várias categorias. Os “World Travel Awards” existem desde 1993.
Situado na praia de Porto Santo, com um extenso
areal de dez quilómetros, o
Pestana Porto Santo Beach
Resort & Spa apoia-se na filosofia de preservação do meio
ambiente. Rodeado por um
jardim tropical de 30.000
m2 este resort de cinco estrelas tem duas enormes piscinas exteriores perfeitamente
enquadradas na paisagem e
295 quartos incluindo villas
com piscina privativa. Para
os mais gourmets, o hotel dispõe ainda de três restaurantes
com uma seleção de cozinha
italiana e oriental e ainda três
bares onde se inclui o “sunset
bar” que oferece uma maravilhosa vista sobre o mar. l
Açores prevê investimento público de 731 milhões de euros
O Vice-Presidente do
Governo dos Açores anunciou “um acréscimo de 70
milhões de euros” ao total
de investimento público inicialmente previsto na proposta de Plano Anual para
2015, apresentada aos parceiros sociais numa reunião
do Conselho Regional de
Concertação Estratégica realizada em Ponta Delgada.
Sérgio Ávila sublinhou que
os 731 milhões de euros de
investimento previsto representam um aumento de 11
1,6%
por cento em relação ao Plano ainda em vigor e configuram “um enorme esforço, por
parte do Governo dos Açores, para dar o seu contributo para uma retoma da atividade económica e dos indicadores sociais” da Região. O Plano Regional para
2015, segundo Sérgio Ávila, “é essencialmente dirigido a três objetivos”, designadamente “aumentar a competitividade das empresas e a
empregabilidade dos Açorianos, apoiar a inclusão social e
a qualificação dos Açorianos
e reforçar as infraestruturas, particularmente as redes
regionais de transportes”.
No que se refere às principais dotações previstas
no documento, Sérgio Ávila salientou o programa ligado aos transportes e à investigação científica, com 169
milhões de euros, o programa
da competitividade empresarial e emprego, com 155
milhões, o programa ligado
à agricultura e desenvolvimento do mundo rural, com
145 milhões, e a educação e
cultura, com 77 milhões de
euros.
“São estas as prioridades
que definimos, em termos
de intensidade de apoio”,
referiu o Vice-Presidente do
Governo, não descartando
a análise e o acolhimento
de propostas dos parceiros
sociais.
Sérgio Ávila sublinhou,
aliás, “a satisfação que foi
manifestada pelos parceiros sociais por esta proposta, designadamente por este
aumento do investimento
público em todas as áreas e
em todas as ilhas”.
“Cerca de 50 por cento do Plano é para aumentar a competitividade das
empresas e para promover
o emprego e cerca de 25 por
cento do Plano destina-se a
apoiar a coesão social e a
inclusão dos Açorianos, sendo os restantes 25 por cento para as redes de infraestruturas, particularmente os
transportes”, frisou o VicePresidente. l
A economia Portuguesa registou uma capacidade de financiamento de 1,6% do PIB no 2º trimestre de 2014, mais 0,2 pontos percentuais
(p.p.) que no trimestre anterior.
Missões empresariais
à Argélia e às Províncias Moçambicanas O Departamento de Formação e Projetos da ACIF-CCIM agendou várias ações de formação para o próximo mês.
ACIF-CCIM, no âmbito do Projeto Cooperação Empresarial, cofinanciado pelo Intervir + convida os
senhores empresários a integrar missões empresariais e a participar em
feitas internacionais, organizadas
por entidades parceiras. Um dos próximos eventos internacionais é a Missão Empresarial à
Argélia, que será focada em Argel,
entre os dias 26 e 29 de outubro.
Esta participação está a ser organizada pela AIP – Feiras, Congressos
e Eventos. A Argélia representa um mercado
estratégico para o relacionamento
internacional das empresas portuguesas, quer para exportar, investir
ou criar parcerias de sucesso. Nesta Missão as empresas portu-
guesas terão a possibilidade de contactar diretamente com empresas e
entidades decisoras locais, através
de reuniões previamente agendadas
de acordo com o seu perfil, e efetuar
in loco uma adequada prospeção do
mercado, tomando contacto com as
oportunidades e as potencialidades
para novos negócios. A sua empresa não deverá perder
esta oportunidade! Inscreva-se até 9 de outubro e beneficie de um preço especial! Províncias Moçambicanas Maputo, Nacala e Pemba Outro evento em destaque é a
Missão Empresarial às Províncias
Moçambicanas, organizada pela
AEP – Associação Empresarial de
Portugal, a decorrer de 9 a 16 de novembro nas províncias de Maputo,
Nacala e Pemba. As relações entre Portugal e Moçambique encontram-se hoje num
nível muito elevado que se reflete
no ótimo relacionamento políticodiplomático, nas intensas trocas comerciais e no volume de investimentos, numa cooperação para o desenvolvimento muito abrangente e de
extremo interesse. A Missão Empresarial às Províncias Moçambicanas tem por objetivo
possibilitar às empresas Portuguesas
o estabelecimento de contactos com
empresas das três regiões de Moçam-
bique que apresentam mais oportunidades, através de reuniões previamente agendadas. Através da Missão
apresentada, as empresas portuguesas terão também a possibilidade de,
in loco, perceber as potencialidades
que estes países proporcionam nos
vários setores de atividade, fazendo
assim uma prospeção de mercado. Inscreva-se até 10 de outubro. As inscrições nas missões empresariais efetuadas através da ACIFCCIM serão submetidas ao Intervir
+, cuja comparticipação poderá chegar aos 85% das despesas elegíveis. Para qualquer informação adicional, poderá contactar o Departamento
de Eventos e Comunicação da ACIFCCIM através do e-mail:[email protected].
24 desporto
Desde 1952 perto do mar
e dos madeirenses
www.clubenavaldofunchal.com
Atualidade
Madeira Ocean Race
O Naval promove, entre os
próximos dias 15 e 19 deste mês,
o Madeira Ocean Race. Trata-se
de uma prova de canoagem de
mar (surfski) de âmbito internacional, que organizamos com
os apoios da Federação Portuguesa e Associação Regional de
Canoagem e os indispensáveis
patrocínios do Turismo Madeira e da Nelo, a empresa portuguesa maior fabricante mundial de caiaques, que nos Jogos
Olímpicos de Londres forneceu entre 75 a 80% dos barcos. A intenção, à imagem de
outros eventos que dinamizamos no desporto náutico, é pro-
mover o mar da Madeira junto de uma modalidade em franco crescimento por todo o Mundo. A par com Canárias somos
os únicos sítios deste hemisfério em que se podem praticar desportos náuticos no
Inverno e é esta particularidade
que nos torna únicos e em que
devemos apostar. Tratando-se
de uma variante da canoagem
com a qual os atletas madeirenses estão muito bem identificados, para os forasteiros será
certamente uma boa surpresa
encontrar água a esta temperatura na Europa, “acompanhada” das paisagens deslumbran-
tes, que realçam todas as características da orla costeira da ilha
e as excelentes condições para a
prática desta modalidade.
A prova, a primeira do género na Madeira, contará com
mais de 40 atletas oriundos de
Portugal, Espanha, França, Alemanha, Inglaterra e Suécia, destacando-se o alemão Max Höff,
medalha de bronze nos Jogos
Olímpicos de Londres, 5 vezes
Campeão do Mundo, 4 vezes
Campeão da Europa. O espanhol Walter Sanchéz, duas vezes
Campeão do Mundo e da Europa de maratonas e os internacionais portugueses João Ribeiro, Emanuel Silva (medalha de
prata nos JO de Londres) e o
nosso David Fernandes, Cam-
peões da Europa e Vice-Campeões do Mundo em K4, entre
tantos outros títulos, garantem
a mediatização da prova e a
desejada competitividade. Na
Surf na recta final
O Surf do CNF entra na fase
final da época restando apenas a última etapa do Circuito Regional e a finalíssima do
Circuito Nacional de Surf Esperanças, onde pela primeira vez
Mafalda Freitas
Presidente
PUB
Crónica
certeza de que, no final, ganhará a Madeira.
o CNF consegue apurar 3 atletas para a derradeira etapa a
15 de Novembro em Carcavelos. Esta etapa é reservada apenas ao top 16 de cada escalão e como já vem sendo habi-
tual a Carlota Reis apurou-se
mais uma vez e terá este ano a
companhia do Lourenço Faria
no escalão sub14 e do Tomás
Lacerda nos sub12.
Quanto ao Moche Circuito
Regional de Surf 2014, a 5ª e
última etapa será disputada a
18 de Outubro em São Vicente. Contudo já são campeões
antecipados, Carlota Reis no
Open Feminino, Tomás Lacerda no Sub12, Lourenço Faria
no Sub14 e Francisco Ornelas
no Sub16.
No mês de Setembro temos
o regresso ao período escolar e com isso voltamos a ter
as incompatibilidades com os
horários das aulas, principalmente na parte da tarde, com os
horários dos treinos. É urgente
uma reflexão entre todas as
partes envolvidas, desde os clubes às federações, das escolas à
Secretaria Regional de Educação, que resulte na criação de
um conjunto de medidas que
visam a harmonização da carreira académica com a carreira
desportiva. André Rodrigues
Coordenador do Surf do CNF
GANHE UM VOUCHER NAVAL
Em que ano se realizou a 1ª edição
da regata Canárias – Madeira em barcos
de vela de cruzeiro, e quem venceu?
desporto
25
Naval ergue a Taça da Madeira de Clubes
Frederica Devónia conquista Circuito Regional de Cruzeiros
cuito, que teve um total de 8
milhas náuticas, enquanto o
Cash a Lot, do skipper Francisco Nóbrega, também com
o emblema do Naval no casco,
classificou-se no 2.º lugar.
O Frederica Devónia partiu para esta prova com uma
Jovens das escolas
trouxeram qualidade
O também Comodoro do
CNF realça o papel cumprido pelo Frederica Devónia no
Quinta Calaça oferece imagens
espetaculares
Miguel Aleixo sagrou-se Campeão
Regional de Fotografia Subaquática. No VI
Campeonato Regional da Madeira, organizado pelo Naval, em parceria com a FPAS
e Iate Clube de Santa Cruz, e disputada
na Quinta Calaça, no passado dia 21 de
setembro, Aleixo conseguiu capturar as
melhores imagens em duas das três categorias de avaliação, nomeadamente em
“Macro” e “Peixes”, onde garantiu a pontuação máxima. A estas duas juntou a segunda fotografia melhor avaliada pelo júri
na categoria “Ambiente”. No total, Miguel
Aleixo somou 294,737 pontos, mais de
50 pontos de vantagem relativamente a
Pedro Monteiro, segundo classificado, que
capturou a melhor imagem “Ambiente”. No
3.º lugar classificou-se Roberto Jesus, com
210,088 pontos.
Os concorrentes submeteram a avaliação imagens em três categorias: “Peixes”,
onde o sujeito protagonista da imagem é
o peixe, passível de identificação da respetiva espécie; “Ambiente”, na qual se valoriza a beleza natural submarina, incluindo
fauna e flora; “Macro”, essencialmente um
grande plano de qualquer tema à exceção
de peixes.
âmbito da formação na vela.
«Tivemos mais de dez tripulantes, mas não posso deixar
de realçar o António Ornelas, o Lourenço Cardoso e o
Pedro Correia, jovens formados nas escolas do Naval, que
trabalharam imenso, participaram em quase todas as
regatas e trouxeram qualidade à tripulação. É o passo
seguinte na sua formação»,
realçou Martim Cardoso que,
com Mónica Cardoso, formou
o “núcleo duro” da equipa,
mas não esquece os contributos de Frederica Cardoso,
Carlos Pereira, Carlos Sousa, Alexandre Casimiro, João
Duarte Rodrigues, Martim
Tavares da Silva e Francisco
Correia ao longo da época.
Taça da Madeira
também é do Naval
Refira-se que, na segunda
posição do Circuito Regional,
ficou o Cash a Lot, a 4 pontos
de distância do seu parceiro
navalista. A embarcação de
Francisco Nóbrega terá hipotecado as suas hipóteses ao
não participar na 6.ª prova, a
III Regata RIM, a tradicional
ligação ao Porto Santo.
De resto, o Cash a Lot
triunfou na classe SRI 1, com
3 pontos de vantagem sobre
o adversário mais direto, e
o Frederica Devónia acumulou ainda a vitória na classe SRI 2 com 6 pontos, uma
diferença confortável para o
segundo classificado, também
do Naval, o Ayé, de Sérgio
Jesus.
De realçar ainda o facto de
o Naval ter-se sagrado ainda
vencedor da Taça da Madeira
de Clubes, graças aos desempenhos do Cash a Lot, Frederica Devónia e Ayé. As embarcações navalistas somaram,
no total das 7 provas, 8 pontos, com larga vantagem sobre
os segundo e terceiros classificados, com 20 e 21 pontos,
respetivamente.
Cirilo Borges
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O Frederica Devónia
sagrou-se vencedor do Circuito Regional de Cruzeiros este
domingo, com o triunfo na III
Regata Cidade de Câmara de
Lobos. A embarcação de Martim Cardoso foi a mais rápida
na 7.ª e última prova do cir-
boa vantagem relativamente
à frota perseguidora e confirmou o triunfo no Circuito Regional de forma categórica: nas sete regatas, venceu
quatro, obteve dois 2.ºs lugares e um 3.º posto. «Podemos dizer que começámos de
forma modesta e acabámos
em grande, apesar de todas
as regatas terem sido muito equilibradas», sintetizou
o skipper Martim Cardoso,
sublinhando o esforço feito
para alcançar aqueles resultados. «Este ano preparámo-nos
melhor, trabalhámos o barco,
tirámos-lhe algum peso, tornámo-lo mais competitivo e
a tripulação esforçou-se mais.
Os resultados acabaram por
aparecer e a vitória é inteiramente merecida.»
26 saúde
MÉDICOS
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CLÍNICAS
Dr. Rui Pereira Vasconcelos
Especialista em:
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Nevralgia do trigémio afeta
pessoas com mais de 50 anos
A nevralgia do trigémio,
também conhecida como
tique doloroso, carateriza-se
por uma dor súbita na face,
habitualmente num dos lados,
de grande intensidade, breve,
tipo facada ou choque elétrico. Pode aparecer pela primeira vez em qualquer idade, mas
o seu início ocorre, mais frequentemente, após os 50 anos
de idade em mais de 90% dos
casos.
Cada episódio de dor dura
entre alguns segundos e dois
minutos, mas pode ser seguido rapidamente de outro ataque. Podem ocorrer entre 10 a
70 episódios num dia e com a
progressão da doença, os ataques tendem a durar mais.
Esta dor pode ser desencadeada com o processo de mastigação e fala (em 76% dos
casos), com o toque (65% dos
casos) ou como reação ao frio,
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o que acontece em 48% dos
doentes.
O diagnóstico desta doença é simples, dadas as caraterísticas da dor. Nos casos em
que não é possível identificar
a sua causa pode ser recomendada a realização de um exame de ressonância magnética para excluir a presença de
lesões, como quistos ou tumores, malformações vasculares,
placas de esclerose múltipla
ou a compressão vascular do
nervo trigémio.
O tratamento médico pode
ser farmacológico, baseado no
uso de medicamentos antiepiléticos, ou não farmacológico, onde se inclui, nas situações mais graves, o recurso à
cirurgia.
Face à intensidade da dor,
gravidade e impacto negativo
na qualidade de vida, os doentes ficam, em grande parte dos
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casos, deprimidos, com uma
sensação de incapacidade que
os pode levar a cometer suicídio. A nevralgia do trigémio é,
nos Estados Unidos, a primeira causa de suicídio por dor
não oncológica no idoso.
A nevralgia do trigémio é
um dos tipos de dor neuropática. Os seus sintomas são,
frequentemente, descritos
como sensações de queimadura, formigueiro, picadas e
dormência.
Este ano, as comemorações
do Dia Nacional da Luta Conta a Dor, que se assinala a 17
de Outubro, terão como enfoque a dor neuropática. l
Dra. Beatriz Craveiro
Lopes
membro da direção da
Associação para
o Desenvolvimento da
Terapia da Dor (ASTOR)
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cada
Cons tanti no Palma
opinião
27
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CARTÓRIO NOTARIAL PRIVADO DA PONTA DO SOL
NOTÁRIO – NUNO VIEIRA BARBOSA
Largo do Pelourinho, Ponta do Sol
Telf: 291 973 275 Fax: 291 973 276 Email: [email protected]
Subintendente
UAV EM MISSÕES
DE POLÍCIA
Os conflitos armados a que
temos assistido em algumas
regiões do globo e o ritmo
vertiginoso a que se sucedem
algumas inovações bélicas,
trarão novamente à ordem
do dia a discussão em torno
do emprego dos meios aéreos não tripulados (UAV –
Unmanned Aerial Vehicles).
Se no domínio militar o
emprego de UAV conta já
com décadas de história, a
sua introdução em operações
policiais foi mais ponderada,
sendo uma realidade bastante mais recente.
A PSP em particular, pode
orgulhar-se de ter sido das
primeiras Forças de Segurança em Portugal a equacionar o emprego destes meios,
não obstante a polémica logo
surgida em torno da própria
segurança da solução, da relação custo-benefício, do potencial de devassa da vida privada e da legalidade do seu
emprego.
Já antes havíamos assistido a discussões acérrimas
em torno dos alegados perigos das Polícias recolherem
imagens em locais públicos,
ao mesmo tempo que empresas privadas o faziam tranquilamente, nomeadamente para gestão de espaços de
estacionamento. Ironicamente a história repetiu-se, com
a PSP na mira dos detratores do emprego dos UAV a
esgrimirem os seus argumentos, enquanto alguns privados
os utilizam amiúde, até mesmo na cobertura de eventos
de grande projeção mediática,
sem que isso cause qualquer
estranheza ou preocupação.
Vencidas as dificuldades
iniciais, que sempre surgem
quando se procuram novas
soluções, foi finalmente possível contar com uma solução
técnica viável, recorrendo a
um aparelho do tipo asa fixa.
As possibilidades oferecidas
por esta e outras soluções,
como os aparelhos VTL (que
permitem aterragens e descolagens verticais) são francamente promissoras e permitem atuar em áreas muito
específicas, que não se confundem ou concorrem com
a intervenção já legalmente
acometida a outras entidades, nomeadamente as que há
décadas garantem com sucesso ao Estado Português as
missões de controlo e defesa do espaço aéreo, o transporte de pessoal e de equipamento, entre outros. Aliás,
em algumas das maiores operações de segurança montadas em Portugal, a PSP soube contar na vertente Security
com essa ajuda especializada,
em particular a da FAP, cujo
papel não só é insubstituível
como deveria ser melhor rentabilizado também na vertente Safety, nomeadamente na
área da proteção e socorro.
Como exemplo de missões
policiais específicas a que os
UAV podem dar uma resposta eficaz, com custos operacionais muito interessantes e
para além das óbvias operações de controlo de multidões e gestão da circulação
rodoviária, merecem particular destaque as operações
tático-policiais,
atendendo ao papel desempenhado
pelo GOE-PSP no contexto
da segurança interna portuguesa, como Força anti-terrorista mais antiga legalmente
criada; a recolha de indícios
e prova forense em locais de
difícil acesso e/ou de considerável extensão; a documentação fotográfica de acidentes
de viação; a vigilância e fiscalização de obras que recorram ao emprego de explosivos e mesmo a segurança pessoal de altas entidades nacionais ou estrangeiras, quando
de visita ao nosso país.
O céu é mesmo o limite.
NUNO VIEIRA BARBOSA, Notário do Cartório Notarial Privado da Ponta do Sol, CERTIFICA para efeitos de publicação,
que por escritura, lavrada hoje de folhas cinquenta e seis a folhas cinquenta e oito do livro de notas para escrituras
diversas número sessenta e nove deste Cartório compareceu:
MARIA LUCINDA ANDRADE DE FREITAS, NIF: 120 482 436, divorciada de Jacinto Gomes Farinha da Silva, natural da
freguesia e concelho de São Vicente, onde reside ao Sítio dos Cardais, portadora do Cartão de Cidadão número 04547932
1ZZ1 válido até 02/05/2018 emitido pelas Autoridades Portuguesas, que outorga por si e na qualidade de procuradora de
JACINTO GOMES FARINHA DA SILVA, NIF: 153 132 442, divorciado, casados que foram sob o regime da comunhão geral de
bens, natural da referida freguesia de São Vicente, onde reside ao referido Sítio dos Cardais, que declarou:
Que ela e o seu representado são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, dos seguintes imóveis:
1) Prédio rústico, composto por porção de terreno, localizado no Sítio dos Cardais, referida freguesia de São Vicente,
com a área de setenta e dois metros quadrados, que confronta a Norte com Rua Cardais de Baixo, a Sul e Nascente com
Herdeiros de João Gomes Farinha da Silva e a Poente com Rua dos Cardais de Cima, inscrito na matriz sob o artigo 17229,
com o valor patrimonial e atribuído de cem euros;
2) Prédio rústico, composto por porção de terreno, localizado no Sítio dos Cardais, referida freguesia de São Vicente,
com a área de cento e dois metros quadrados, que confronta a Norte, Sul e Nascente com Herdeiros de João Gomes Farinha
da Silva e a Poente com Rua dos Cardais de Baixo, inscrito na matriz sob o artigo 17229, com o valor patrimonial e
atribuído de cem euros;
3) Prédio Rústico, composto por terra de cultivo, localizado nos Cardais, mencionada freguesia de São Vicente, com
a área total de dois mil cento e oitenta e dois metros quadrados, que confronta a Norte com Herdeiros de Gonçalo Mendes,
a Sul com herdeiros de Manuel Castro Júnior, a Nascente com Serra das Lapas e a Poente com herdeiros de Gregório
Sacramento Freitas, inscrito na matriz em nome da justificante (1/2) sob o artigo 9687, com o valor patrimonial atual e o
atribuído de vinte e quatro euros e noventa e quatro cêntimos.
4) Prédio Rústico, composto por terra de cultivo com um armazém agrícola, localizado nos Cardais, mencionada
freguesia de São Vicente, com a área total de quinhentos e trinta e cinco metros quadrados, que confronta a Norte e
Nascente com herdeiros de Maria Balbina de Sousa, a Sul com Estrada e a Poente com herdeiros de Manuel Castro Júnior
e outros, inscrito na matriz em nome de Maria Lucinda Andrade de Freitas (14283/100000), sob o artigo 9675, com o valor
patrimonial atual e o atribuído de setenta e nove euros e setenta e sete cêntimos.
5) Prédio Rústico, composto por terra de cultivo com um poço, localizado nos Cardais, mencionada freguesia de
São Vicente, com a área total de novecentos e quarenta metros quadrados, que confronta a Norte com Ribeiro, a Sul com
herdeiros de Balbina Sousa, a Nascente com Alcino Gonçalves e outros e a Poente com herdeiros de Maria Balbina de Sousa
e outros, inscrito na matriz em nome de herdeiros de João Fernandes Azevedo, sob o artigo 9614, com o valor patrimonial
atual e o atribuído de dois euros e três cêntimos.
Que os referidos prédios não estão descritos na Conservatória do Registo Predial de São Vicente, apesar do prédio
identificado em quarto lugar poder ter semelhanças com o descrito na dita Conservatória sob o número quatro mil
setecentos e vinte e quatro da dita freguesia de São Vicente, declararam os outorgantes que o prédio identificado em
quarto lugar não tem qualquer relação ou semelhança com o prédio constante da certidão negativa, nos termos do Código
do Registo Predial.
Que os prédios identificados em primeiro e segundo lugar vieram à posse da Justificante e do seu representado ainda
no estado de casados, no ano de mil novecentos e oitenta e dois, por compra verbal a Elisa de Jesus Andrade, casada na
separação de bens com António Encarnação Andrade, Ricardo Rodrigues Caldeira, solteiro, maior e Teolinda Eduarda de
Sousa Caldeira, viúva, todos residentes na África do Sul.
Que o prédio identificado em terceiro lugar veio à posse da Justificante e do seu representado ainda no estado de
casados, no ano de mil novecentos e oitenta e três, por compra verbal a Aluísio de Sousa e mulher Maria Fernandina de
Faria, casados na comunhão geral de bens, residentes no sítio da Fajã da Areia, na dita freguesia de São Vicente.
Que o prédio identificado em quarto lugar veio à posse da Justificante ainda no estado de solteira, maior, no ano de mil
novecentos e setenta e seis, por compra verbal a Elisa de Jesus, divorciada, residente no sítio da Vila, na dita freguesia
de São Vicente.
Que o prédio identificado em quinto lugar veio à posse da Justificante e do seu representado ainda no estado de
casados, no ano de mil novecentos e oitenta e quatro, por compra verbal a Maria Fernanda Fernandes e marido Dario
de Gomes Farinha, casados na comunhão geral de bens, residentes no sítio da Fajã da Areia, na dita freguesia de São
Vicente.
Que os mencionados prédios assim compostos, de forma autónoma e individualizada, entraram na posse dos
justificantes, de forma contínua, de boa fé, sem oposição de quem quer que fosse e com o conhecimento de toda a gente,
posse que já dura há mais de vinte anos e que tem consistido no cultivo e na colheita de frutos naturais e no pagamento
das respectivas contribuições, pelo que apesar de não disporem de um título com que possa comprovar o seu direito de
propriedade, o certo é que já os adquiriram, a título originário, por usucapião.
Está conforme o original aqui narrado por extrato
Ponta do Sol, um de Outubro de dois mil e catorze.O Notário,
Nuno Vieira Barbosa
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Nuno R. M. Dinis
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28 opinião
DIVAGANDO...
RICARDO FREITAS
Eduardo Luís
Dirigente sindical
Reflexologo e presidente Ordem
Mundial de Reflexologia
[email protected]
Mudança
Investigação
em reflexologia
na oncologia
Trinta e seis em cada cem
doentes de cancro inquiridos no âmbito de um estudo
europeu em 14 países fazem
ou já fizeram uso das medicinas complementares ou
alternativas.
Levada a cabo por uma
equipa internacional de investigadores, liderada por Alex
Molassiotis, da Universidade
de Manchester, Reino Unido, a sondagem, que revela
que é na Grécia que se encontra a taxa mais baixa de utilizadores: apenas 15 por cento dos doentes que participaram no estudo reconheceram
um recurso a estas terapêuticas como complemento da
medicina convencional. Estamos caminhando para uma
mudança de paradigma? Ou
estamos será que as pessoas
estão procurando uma solução para o seu problema? Pessoalmente direi as duas serão
assertivas porque hoje por
todo o mundo há um crescente interesse (CAM- Cancer
Alternative Methods).
No Japão muitos médicos
usam medicinas complementares nas suas clinicas para
ajudar os doentes oncológicos, enquanto grandes hospitais como o Hotta em Kyoto,
usam algumas terapias complementares como a reflexologia e outras terapias. Quando será que aqui na Madeira
deixaremos de ser considerados invasores? Não deveriam
repensar em quantos doen-
tes poderiam ajudar com a
inclusão no hospital de alguns
profissionais qualificados das
diferentes áreas das terapias
complementares.
As pessoas precisam de
saber mais sobre as terapias complementares e não
podemos nos esquecer que o
Homem veio para evoluir.
Foram feito estudos nos
EUA onde indicam benefícios
da reflexologia para várias
patologias. Em particular, há
vários estudos bem elaborados, financiados pelo Instituto Nacional do Câncer e do
Instituto Nacional de Saúde,
que indicam a importância da
reflexologia como uma intervenção para reduzir a dor
e aumentar o relaxamento,
sono, e a redução de sintomas
psicológicos, como ansiedade
e depressão. Talvez os resultados mais benéficos têm sido
na área de tratamento paliativo de câncer (Ernst, Posadzki,
& Lee, 2010). Para ter como
exemplo foi feito um estudo
com os doentes oncológicos e
chegaram a conclusão que:
Estes estudos mostraram
redução da dor, náuseas, diarreia ou constipação, e melhoria da qualidade de vida com a
reflexologia.
• Em um estudo controlado
com 87 pacientes, Hodgson
(2000) encontraram melhora de 100% no grupo de reflexologia na qualidade de vida
categorias de aparência, apetite, respiração, comunicação (com médicos, familiares, enfermeiros), concentração, constipação / diarreia,
medo de futuro, o isolamento, a mobilidade, o humor,
náuseas, dor, sono / cansaço. O grupo placebo relataram melhora de 67,6% nessas
categorias.
• Stephenson et al. (2000)
realizaram um estudo qualitativo em um hospital em
24 pacientes que receberam
reflexologia com câncer de
mama e de pulmão. Os pes-
socialistas.
quisadores observaram uma
“redução significativa da dor”
para os pacientes com câncer
de mama. Enquanto isso foi
uma pequena amostra, o projeto de pesquisa bem controlada produziram resultados
significativos.
Como podemos observar
cada vez mais a reflexologia é
usada para ajudar equilibrar a
parte holística e sem promessas ajudamos a dar qualidade de vida.
Mais informações dos terapeutas qualificados procure
o centro de reflexologia da
madeira
Boas caminhadas , ate para
semana , cuide dos vossos
pés…
António Costa venceu a
disputa interna para candidato a candidato ao lugar de Primeiro Ministro.
Com essa vitória, o PS inicia um novo ciclo político e
ambiciona uma clara mudança no governo e na governança de Portugal.
António Costa, chega a
este momento com uma legitimidade acrescida, dada pelo
numero significativo daqueles que participaram no acto
eleitoral, onde militantes e
simpatizantes responderam
de forma inequívoca à escolha que se propunha.
A mudança iniciou-se.
Com a demissão de António José Seguro do cargo de
Secretário Geral dos socialistas, facto que merece ser assinalado pela forma, prontidão
e coerência, com que Seguro
lidou com esse episódio, Costa irá ser eleito numas eleições directas que precederão o congresso que servirá
de plataforma de lançamento eleitoral.
Nesse momento estarão
reunidas as condições para
a apresentação das propostas eleitorais e a afirmação
de uma atitude, de um estilo, mais confiante na conquista da confiança dos
portugueses.
Será a mudança
movimento.
em
A indicação de Ferro Rodrigues para a cargo de líder
parlamentar é desde já um
sinal positivo na unidade do
PS e na vontade de assumir
a herança e identidade dos
socialistas.
Assumir as partes positivas e que honram a história
do PS e reconhecer as políticas menos acertadas dos
Diz um ditado popular que
“é cometendo erros que se
aprende”. Eo PS tem de ser
claro na aprendizagem da
vida política.
Certamente, também, o PS
não irá adoptar como válida a
narrativa da direita, da austeridade pela austeridade, nem
a da culpa eterna na gestão
pública. A política da inevitabilidade e do caminho único,
está, com Costa, enterrada.
A classe média e os mais
pobres, assim como, todos
aqueles que esperam que o
caminho não seja o empobrecimento dito competitivo e o
desemprego, têm razões para
ter esperança.
A mudança é esperança e
confiança.
Na Madeira, Costa também
ganhou.
A direcção do PS Madeira,
deverá ponderar se quer aproveitar o élan desta mudança.
Após a derrota do PS no
território da RAM, nas eleições Europeias e após esta
opção dos socialistas quanto à candidatura ao cargo
de PM, (e de Líder do PS)
onde a maioria da direcção
esteve a apoiar a candidatura derrotada, é necessário
um “aggiornamento” e, penso mesmo, uma nova fase de
relegitimação.
A um ano, ou mesmo, a
meses do futuro acto eleitoral regional, é importante que
a esperança de mudança e o
reforço da confiança do eleitorado no PS Madeira, seja
produzido.
A mudança a isso obriga.
opinião
29
Fátima Pitta Dionísio
A Festa dos Animais
Comemora-se, neste fim de
semana, o Dia Internacional
do Animal, em quase todo
o mundo, homenageando S.
Francisco de Assis, e chamando a atenção das pessoas para
uma maior defesa dos seus
DIREITOS.
Na Região Autónoma
da Madeira, iniciei a comemoração desta efeméride, nos
anos 80, com o apoio da Liga
Portuguesa dos Direitos do
Animal (LPDA). A 4 de outubro de cada ano nos juntávamos, com os nossos animais
de estimação, para a bela e
comovente cerimónia da bênção, feita pelo Frade Franciscano de acordo com a tradição, no Jardim Municipal,
junto à estátua do seu santo
protetor.
De ano para ano, esta
comemoração, foi ganhando
pujança. Em 2013 as várias
associações Zoófilas e o PAN
(Partido pelos Animais e pela
Natureza) comemoraram a
festiva data e estiveram presentes, além de Frei Nélio
Mendonça (Franciscano) que
abençoou os animais, membros de outras confissões cristãs e de outras religiões, que
se pronunciaram sobre os
direitos dos animais (domésticos, de quinta, de abate e
selvagens).
A festa culminou com
uma missa solene na igreja do Colégio dita pelo padre
Marcos Gonçalves e segunda
bênção.
Neste ano de 2014,
haverá novamente duas bênçãos de animais, a saber: uma
no Jardim Municipal, por
Frei Nélio Mendonça, pelas 11
horas da manhã do dia 04 e
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e tratamento de imagem:
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Departamento Comercial:
Hernani Valente
Departamento Financeiro:
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Redacção, montagem, impressão
e distribuição: O. L. C., Limitada
outra, pelas 19h00, com missa solene na Igreja Paroquial
de S. Martinho pelo padre
Marcos Gonçalves para a qual
se encaminhará uma procissão de animais com os respetivos donos, vindos da igreja da Nazaré. Nestas cerimónias estarão de novo presentes, membros do PAN a convite da comissão organizadora, constituída pela Elizabeth
Andrade, Miriam Teresa Santos, eu própria e Zélia Henriques. Contamos, para a realização do evento, com o apoio
da junta de Freguesia de S.
Martinho.
Haverá, no recinto junto à igreja, barraquinhas das associações zoófilas que aceitaram participar
na comemoração da efeméride, que, desde sexta-feira, dia
3 até domingo, dia 05, venderão de tudo um pouco para
angariação de fundos. São:
“Associação Nosso Refúgio”,
“Ajuda a Alimentar a Cães,”
“SPAD” e “Projeto Podengo
ESFS”.
Paralelamente a isto,
far-se-ão conferências por
médicos veterinários sobre
os cuidados a ter com os
animais.
Aqui se apela à generosidade de todos/as para
que participem neste evento
dos seus amigos de 4 patas e
levem crianças, as quais pela
sua inocência, estão mais perto deles do que nós. Como
homens e mulheres de amanhã, aprenderão e proteger os
animais. Todos os animais.
Que se não perca
nunca o espírito franciscano
que hoje nos acalenta e nos
torna melhores pessoas!
Morada: Parque Empresarial Zona Oeste PEZO, Lote n.º 6
9300 Câmara de Lobos
Madeira - Portugal
Telef.: 291 911300 e 291 911301 Fax: 291 911309
Registo no ICS N.º 123416
Empresa jornalística N.º 220639
Depósito legal N.º 142679/99
INPI N.º 4354 N 9909
Tiragem: 11.000 exemplares
30 frases
“
Tudo farei para
estar à altura da
vossa confiança”
António Costa,
vencedor das primárias do PS
– SIC Notícias
“
De certa forma,
revejo-me no
trajecto do
Ronaldo. Fiz
a minha carreira a
pulso e estou onde
estou em virtude
dos degraus que fui
subindo”
Judite de Sousa, jornalista –
Revista Sábado
“
As primárias
são a melhor
comemoração
do 25 de Abril de
1974”
“
António José Seguro,
vencido nas primárias do PS
– Jornal i
“
Não é verdade e
é uma vergonha
dizer que haja
uma nova
liderança no PS.
Quem tomou o PS
agora são os mesmos
senhores do grupo
Sócrates que levaram
o país à bancarrota”
Alberto João Jardim,
Presidente do Governo
Regional – SIC Notícias
“
Se conto
com Ricardo
Carvalho? Não
há nenhum
impedimento”
Fernando Santos,
selecionador de Portugal – A
Bola
“
Acabou-se a
papa doce para
Passos em
termos de líder
da oposição
Marcelo Rebelo de Sousa,
comentador – TVI 24
Ouvi-os dizer que
o BES era seguro.
Então decidi
investir e comprei
ações. Do BES não
tenho nada a dizer,
não foram eles que
me enganaram. Fui
vigarizado...”
Pinto da Costa , Presidente do
FC Porto – Correio da Manhã
“
Não me
esqueceria se
durante três
anos tivesse
recebido cinco mil
euros por mês,
mas se eu tivesse
recebido mil contos
há 20 anos eu
era uma pessoa
riquíssima” Manuela
Ferreira Leite, ex-ministra
das finanças – TVI 24
“
Portugal
campeão da
Europa de
ténis de mesa!
Parabéns aos
campeões Marcos
Freitas, Tiago
Apolónia e João
Monteiro!”
Cristiano Ronaldo, jogador
do Real Madrid – através
do seu Facebook
opinião
31
Sociedade de Advogados, RL
A revisão da Lei da Cópia Privada
consumidor pretendesse exercer o seu direito de reproduzir
a obra para fins privados, teria
forçosamente que adquirir um
suporte em branco: um CD ou
cassete (re)gravável, pagando
uma taxa – incluída no preço
– para a remuneração dos titulares dos direitos de autor.
Com esta revisão, pretendese ampliar o âmbito de aplicação da lei, e incluir uma
quantia no preço de venda
ou disponibilização de todos
os aparelhos que permitam a
fixação de obras como finalidade única ou principal.
Esta quantia, que passa a
ter a natureza de “compensação equitativa”, visará compensar os titulares dos direitos
de autor pelos danos que estes
venham a sofrer pela realização de cópias privadas.
A proposta de lei prevê a
aplicação desta compensação sobre suportes analógicos
e digitais (às cassetes, CD e
DVD, junta-se o Blu-Ray), e
ainda sobre diversos equipamentos como impressoras e
multifunções, memórias USB,
cartões de memória, discos
rígidos e memórias integradas
em “set-top boxes”, smartphones e tablets.
A nosso ver, esta proposta
será lesiva para os consumidores de produtos culturais.
As lojas online como o iTunes dominam atualmente o
mercado de obras culturais. Os
consumidores adquirem cada
vez menos produtos culturais
em suporte físico, preferindo
os formatos digitais.
E por conseguinte estão
dependentes do espaço disponível nos discos rígidos
dos seus computadores e na
memória dos seus dispositivos
portáteis para poder visualizar
os filmes, ouvir as músicas e
até ler os livros que adquiriram.
É pois compreensível a
polémica gerada em torno da
proposta de aplicação de compensações equitativas sobre os
discos rígidos e memórias dos
dispositivos utilizados para
reprodução.
De facto, verifica-se que
mesmo já tendo pago o respetivo preço, o consumidor final
ainda terá que pagar uma compensação adicional pela faculdade de poder fixar a obra que
adquiriu (e, por conseguinte
usufruir da mesma).
Esta é apenas uma das inúmeras questões suscitadas por
esta proposta de lei.
Fazemos votos que, até à
discussão do diploma na generalidade, os nossos legisladores possam fazer a devida
ponderação sobre o mesmo,
por forma a evitar sucessivos
“remendos” futuros.
Errata
Na edição passada, foi
publicado um artigo da autoria do Dr. Gonçalo Rhodes
Sérgio, por lapso, com o título
«A “Nova Lei” do Alojamento
Local», no qual deveria ser
«Legislar para clarificar». Ao
lesado, e aos leitores, as nossas sinceras desculpas.
PUB
Dr. José Piçarra
Advogado, área de actuação: contencioso e laboral.
e-mail: [email protected]
Foi recentemente aprovada
na generalidade a Proposta de
Lei n.º 246/XII, que revê a Lei
n.º 62/98, de 1 de setembro,
também conhecida como Lei
da Cópia Privada.
Uma das questões levantadas por esta proposta prendese com a aplicação de determinadas quantias sobre alguns
equipamentos que permitem a
“fixação” de obras.
O conceito de “fixação” da
obra refere-se à incorporação
do texto, sons e/ou imagens
que a compõem num suporte
material que permita a sua perceção, reprodução ou comunicação. Exemplos? A gravação
de uma música (composta por
melodia e letra) num disco. Ou
a impressão de um romance
em papel, no formato de um
livro. Sem fixação, nenhuma
obra pode ser conhecida ou
desfrutada.
Num passado recente,
nenhuma obra poderia ser
reproduzida sem a compra do
suporte onde a mesma estivesse fixada, como um CD. Caso o
PUB
Previsão
para hoje
Períodos de céu muito nublado
com abertas.
Vento em geral fraco.
Indignação pelo fecho da Moviflor
A
Apreensão por
submarina ilegal
caça
O Comando Territorial da
Madeira, da Guarda Nacional
Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, no dia 26
de agosto, procedeu à fiscalização de uma embarcação
na zona norte da Ponta de
São Lourenço, cujos ocupantes estavam a praticar caça
submarina.
De acordo com um comunicado enviado pela GNR,
após a abordagem da mesma, ao final do dia, na marina de Machico, verificou-se a
situação de excesso de captura de pescado, que resultou na elaboração de auto de
notícia e na apreensão de 28
exemplares de pescado de
várias espécies - num total
de 100kg e com o valor presumível de €800; e do material usado na caça submarina - no valor presumível de
€500. Esta infração, prevista
e punida em legislação regional, tem inerente uma coima que pode variar entre os
€400 e os €2.500.
O pescado foi entregue a
três instituições de solidariedade social, do Concelho do
Funchal.
Raquel Coelho
Deputada do PTP
A democracia
do PS
Seguro foi o candidato do PS para queimar tempo, já que nunca o quise-
loja da Moviflor na Madeira
fechou portas.
No edifício,
localizado junto
ao Madeira Shopping,surge o
registo de mensagens de indignação por parte dos trabalhadores que se viram confrontados com uma incógnita quanto
ao futuro.
Uma mensagem da administração da empresa, postada na
porta principal do edifício dá
conta do seguinte:
«A administração da Moviflor informa que, dado não se
encontrar ainda definida a evolução da empresa face à necessidade de investimento, e considerando as dificuldades e contingências com que nos debatemos diariamente, foi tomada a
decisão de Encerramento temporário das instalações a partir
do próximo dia 01 de Outubro
de 2014, 4ª feira.
Aos nossos estimados clientes pedimos desculpas pelo
incómodo causado. Prometemos dentro do possível ser breves». As mensagens escritas nos
vidros da fachada do edifício
mostram bem o descontentamento e a revolta de quem não
sabe, ao certo, o que virá: «Só
queremos o que é nosso. Basta
de roubos, ilusões e adiamentos», «Onde está Angola!?. Os
€€€? IFC??».
A Moviflor tem mais de 1.400
credores e as dívidas ascendem
a 147 milhões de euros, com
o fisco e a Segurança Social a
encabeçarem a lista.
Recorreu ao PER para recuperar financeiramente e tentar manter os 865 postos de
trabalho em Portugal. Contudo, a solução prevista no plano,
aprovado por 80% dos credores, passava pelo despedimento de 320 trabalhadores e pelo
encerramento e substituição de
cinco a seis lojas de um total de
24, bem como pelo redimensionamento das restantes.
O processo de despedimento colectivo arrancou a 14 de
Janeiro deste ano e a saída de
200 trabalhadores foi formalizada um mês depois. Quando
o PER foi aprovado, a empresa
assegurou que seria feito “um
reforço da estrutura financeira com capitais próprios, amortização do passivo, financiando meios libertos negativos”
entre 2013 e 2015. O aumento
de capitais próprios seria concretizado através da doação em
espécie de imóveis detidos pelos
accionistas, no valor de quase
1,1 milhões de euros. Catarina
Remígio, que fundou a empresa
aos 19 anos, é a principal accionista, detendo uma participação de 81,9%. l
ram para governar. Constatamos isso pelo tempo que esteve enquanto secretário-geral.
O partido colocou-o a fazer
a travessia no deserto, para
depois lançar o candidato ideal, escolhido pelas elites socialistas para governar o país.
É-me indiferente o candidato que ganhou estas eleições, e o país também deveria pensar assim, pois ambos
defendem a mesma coisa e
não apresentam uma alternativa de esquerda, estando
subjugados ao grande capital.
Mas há uma lição que
podemos tirar, no PS não
existe lealdade nem respeito
mútuo. As várias fações vivem
de jogos palacianos e não têm
sentimento de camaradagem.
Exemplo disso foi o que fizeram a Seguro, nem o deixaram terminar o mandato.
A questão que fica no ar
é o que estes senhores farão
aos portugueses, serão fiéis
aos seus eleitores quando não
o são com os seus colegas de
partido!? A história diz-nos
que não! Em 17 anos que estiveram no poder renderam-se
às políticas neoliberais, tal e
SARA SILVINO
qual o PSD.
O povo português não pode
esperar que Costa reponha os
direitos usurpados por Passos Coelho e Paulo Portas,
pelo contrário, poderão contar com mais austeridade.
A receita é a mesma, retirar
direitos sociais e gerar mais
desemprego.
O PS justificará estas deslealdades e traições com o exercício da democracia.
Democracia seria respeitarem os mandatos, os estatutos do partido, mas não,
quando é eleito um líder no
dia seguinte já estão a exigir a
sua cabeça.
O PS Madeira é tal e qual
o PS no Continente. Vive em
constantes guerras palacianas, golpes e contra golpes,
alegando que isso é democracia. Senão vejamos o que fizeram aos partidos mentores da
coligação Mudança, logo que
chegaram ao poder na câmara
municipal do Funchal, trataram de afugentá-los imediatamente. Estas pessoas não
são dignas da confiança do
povo da Madeira e do Porto
Santo.l

alerta - Tribuna da Madeira

Transcrição

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