venezuela - Guia de Exportação de Tecnologia da Informação

VENEZUELA
1 - Visão Panorâmica
Nome Oficial
Capital
Moeda
Língua
População
PIB
Exportações
Importações
Fuso Horário
República Bolivariana da Venezuela
Caracas
Bolívar
Espanhol
27,223228 (Julho 2010 est.)
$357,9 bilhões (2010 est.)
$ 57,6 bilhões FOB (est. 2009)
$ 38.44 bilhões FOB (est. 2008)
-1 (Brasília)
1.1 – Quero conhecer o setor na Venezuela
Os investimentos em TIC na Venezuela apresentaram melhora significativa nos últimos anos, tomando
como base os dados para 2003-2005. Em 2005, o setor de softwares recebeu investimentos de US$ 247
milhões e o de serviços de TIC, US$ 158 milhões. Mantida a tendência de crescimento, o setor de TIC
pode alcançar cerca de US$ 2 bilhões até 2010. O principal motor do crescimento do setor é o de
telefonia móvel, com penetração de 87% na população. As principais oportunidades aparecem em:
desenvolvimento de softwares, call centers, serviços de conteúdo para telefonia móvel, serviços
relacionados a telecomunicações e concessões. Dentre os maiores demandantes desses serviços,
encontram-se o governo e o setor financeiro.
Os maiores projetos para o setor de TIC concentram-se na esfera pública, que o considera um domínio
estratégico e realiza mais da metade dos investimentos no setor.
Dentro do setor de TICs, as telecomunicações têm maior destaque, seja pelos investimentos (US$3,6
bilhões em 2005) seja pelo seu aporte ao PIB venezuelano (3,3%). Os principais setores demandantes de
tecnologia são o governo, o setor bancário, setor de serviços, manufatura, comércio e PMEs. Call
centers, desenvolvimento de software e serviços de conteúdo para telefonia celular são atividades que
despontam nesse segmento.
1.2 – Por dentro do ambiente regulatório
Desde agosto de 1974, a classificação de mercadorias utilizada pela Venezuela segue a Nomenclatura
Aduaneira Comum dos Países Membros do Acordo de Cartagena (Pacto Andino) - NANDINA., baseada
no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias do Conselho de Cooperação
Aduaneira-NCCA de Bruxelas. Assim, os primeiros quatro dígitos são idênticos aos do Sistema
Harmonizado e, portanto, aos da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM.
A política geral de importação da Venezuela foi fundamentalmente protecionista até 1989. O programa
de abertura comercial, implementado a partir de junho daquele ano, eliminou mecanismos de proteção
à indústria nacional e permitiu uma redução expressiva das alíquotas de importação relativas a todos os
segmentos do complexo industrial.
As importações podem ser efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de inscrição
prévia ou registro de importador. O Servicio Nacional Integrado de Administración Tributaria SENIAT do
Ministério da Fazenda é o organismo que administra os tributos internos e aduaneiros.
2 - Como Operar na Venezuela?
2.1 – Como proceder no regime de vistos
Para viagens de negócios não é necessário um visto específico. O país ainda aderiu ao modelo do
MERCOSUL e autorizou a entrada de brasileiros munidos somente da cédula de identidade brasileira ou
passaporte.
2.2 – Quero conhecer o mercado e identificar um parceiro local
Há serviços de diversas consultorias de marketing, como:
 Datos C.A.
Telefones: 0058-2-979.5611/5266/5366/5956
Fax: 0058-2-979.5566
 Axis Estrategias Empresariales
Telefones: 0058-2-242.0603/2037/3846 & Fax : 0058-2-242.0603/2037
E-Mail: [email protected]
 B & B Ingenieros
Telefones: 0058-2-661.4547/4709 & Fax: 0058-2-693.3830
 Clyde & Consultores
Tel: 0058-2-285.5411/7982 & Fax: 0058-2-285.5098/6670
2.3 – Quais são os segmentos econômicos no uso de tecnologia
As compras governamentais são bastante fortes na Venezuela e o uso da tecnologia está difundido nos
setores públicos. O principal setor econômico venezuelano é o de petróleo e gás, logo, há necessidade
de serviços para esse segmento.
2.4 – Quais as principais entidades e associações de tecnologia
 CAVECOM–E (Cámara Venezolana de Empresas de Comercio Electrónico)
 CAVECON (Cámara Venezolana de Empresas de Consultoría)
 AVESOL (Cámara Venezolana de Software Libre)
 CAVEINSOFT (Cámara Venezolana de la Industria del Software)
 Centro Nacional de Tecnologías de Información de Venezuela
2.5 – Como abrir uma empresa
O processo de abertura de empresa na Venezuela é relativamente complicado e burocrático, abaixo
estão listados e comentados todos os procedimentos necessários:
Procedimento 1
Reserve um nome para a empresa
Tempo de conclusão: 1 dia
Custo do processo: 115 VEB
Comentário:
Para reservar o nome da empresa, os fundadores devem comprar o formulário de busca
(búsqueda de la Denominación) no Registro Mercantil.
Procedimento 2
Obter a aprovação do nome da empresa
Tempo de conclusão: 3 dias
Custo do processo: Gratuito
Comentário:
Depois de reservar o nome da empresa, o candidato deve pagar a taxa já em um banco e
retornar à Secretaria 3 dias depois de mostrar o comprovante de depósito bancário e obter a
aprovação do nome da empresa.
Procedimento 3
Um advogado deve preparar e legalizar os documentos constitutivos da empresa e dos estatutos sociais.
Tempo de conclusão: 5 dias
Custo do Processo: 2,000 VEB
Comentário:
A avaliação jurídica legal é necessária e a aquisição dos documentos de incorporação da
empresa, a avaliação deve seguir todas as formalidades citadas nos artigos 211-215 do Código
de Comércio.
Procedimento 4
Abrir uma conta bancária
Tempo de Conclusão: 1 dia
Custo do processo: Gratuito
Comentário:
O Registro Mercantil exige a prova de uma conta bancária. Embora os fundadores comumente
devam ter depósito de 20% do capital social declarado, não há quantidade mínima, pela
legislação, o secretário determina a quantidade necessária
Procedimento 5
Cadastre-se no registro mercantil local (Registro Mercantil)
Tempo de conclusão: 30 dias
Custo do Processo: 1% do capital VEB + 92 (taxa fixa) + 230 VEB direitos fiscal (taxa fixa) + VEF 4,6 + 9,2
VEF página por página de imposto de selo (por documento original, cópia do Registro e da empresa cópia)
Comentário: Fundadores devem se registrar com o registro mercantil local. Este procedimento deve ser
feito no prazo de 30 dias de reserva de nome. O empregador deverá preencher e apresentar um registro
(derechos registrales formulário). O registro da empresa e as taxas de incorporação estão ligados a uma
medida chamada a unidade fiscal (UT), que o governo faz atualizações pelo menos uma vez por ano. A UT
foi aumentado de VEB 37.632 em 2007 para 46 VEF em 22 de janeiro de 2008 (equivalente a 46 mil VEB).
Procedimento 6
Publicar artigos em um jornal local
Tempo de Conclusão: 3 dias (incluído no procedimento anterior)
Custo do processo: Gratuito
Comentário: 63 VEF (aproximadamente 7 VEF por página)
Procedimento 7
Registrar os livros da empresa
Tempo de Conclusão: 1 dia
Custo do processo: Por livro: 0.03 VEF x U.T. + 0.001 VEF x U.T. (por página) Cada livro com 100 páginas.
Comentário: Empresas devem registrar os livros da empresa, incluindo: inventário, atos, livros e
acionistas.
Procedimento 8
Cadastre-se no Serviço Nacional Integrado de Administração e aduaneira Tributaria (SENIAT) com o
Registro Único de Informação Fiscal (RIF) para obter o número fiscal.
Tempo de Conclusão: 1 dia
Custo do Processo: Gratuito
Comentário: SENIAT é o serviço nacional integrado de administração aduaneira e fiscal e RIF é o Cadastro
Fiscal. O candidato pode se cadastrar através do seu site no seguinte endereço: www.seniat.gob.ve
Procedimento 9
Obter o certificado de apuramento de imposto a nível municipal.
Tempo de Conclusão: 1 dia
Custo do processo: 9 VEF
Procedimento 10
Cadastre-se com o Ministério do Trabalho
Tempo de Conclusão: 1 dia
Custo do processo: Gratuito
Comentário: A empresa e os funcionários da empresa são registrados separadamente com o Ministério do
Trabalho. O registro também inclui o registro de Estatística, o Registro Surveyor, e o Departamento de
Higiene e Segurança. Os candidatos podem fazer o registro on-line em www.mintra.gob.ve.
Procedimento 11
Passar por uma inspeção (pela Inspeção do Trabalho).
Tempo de Conclusão: 8 dias
Custo do processo: 0,1 VEF (custo de selo)
Procedimento 12
Registre-se para a segurança social em um fundo local e regional.
Tempo de Conclusão: 90 dias (simultâneo com o procedimento 12)
Custo do processo: Gratuito
Comentário: O registro para a segurança social pode levar até seis meses. Incorporadores, muitas vezes
devem contatar o Fundo Regional duas ou três vezes por semana para garantir que um número de
segurança social está sendo emitido
Procedimento 13
Cadastre-se no Instituto Nacional Educacional de Cooperação
Tempo de Conclusão: 1 dia
Custo do processo: Gratuito
Comentário: Os empregadores com um mínimo de cinco funcionários devem registrar-se no Instituto
Nacional Educacional de Cooperação, os números de trabalhadores para a segurança social são
necessários.
Procedimento 14
Obter a aprovação de bombeiros e serem submetidos a uma inspeção.
Tempo de Conclusão: 90 dias (simultâneo com o procedimento 12)
Custo do processo: Gratuito 28 dias
Comentário: Leva 8 dias para a atribuição de um inspetor de exploração e 15-20 dias para uma resposta.
Procedimento 15
Obtenção do certificado de conformidade de uso (autorização de zoneamento)
Tempo de Conclusão: 15 dias
Custo do processo: 230 VEF (5 UT) + 0,92 (0,02 UT) carimbo
Comentário: Os documentos necessários são o registro mercantil, mapas de construção externa e uma
foto do local.
Procedimento 16
Obter a licença industrial ou comercial do município competente
Tempo de Conclusão: 50 dias
Custo do processo: 461 VEF (VEF 460 (10 UT), taxa de administração + 0,92 VEF (0,02 UT) de imposto de
selo)
Comentário: Para obter uma licença industrial ou comercial de um município competente, os fundadores
devem apresentar cópias do registro, o certificado de saneamento, o arrendamento das instalações, o
mais recente balanço, e uma declaração do número de empregados.
2.6 – Como contratar um funcionário
Os funcionários na Venezuela são contratados mediante uma forma escrita ou oral de um Contrato de
Trabalho, ele é aquele pelo qual uma pessoa é se coloca na prestação de serviços a outro sob o seu
controle através de remuneração.
Se o contrato de trabalho celebrado entre um empregador e um funcionário não tiver disposições
expressas quanto ao serviço a ser prestado e remuneração, este estará sujeito as seguintes regras:
a) O empregado é obrigado a executar os serviços que são compatíveis com os seus pontos fortes,
habilidades, status ou condição, e são do mesmo gênero que fazem o objeto da atividade
exercida pelo empregador.
b) A remuneração deve ser adequada à natureza e extensão dos serviços e não poderá ser
inferior ao salário mínimo ou que pagar por um trabalho de natureza similar na região ou na
própria empresa.
O contrato de trabalho por escrito será celebrado com 2 (duas) cópias, uma das quais será entregue ao
trabalhador, e deve conter as seguintes especificações








O nome, nacionalidade, idade, estado civil e domicílio ou residência das partes;
O serviço a ser prestado, determinado com a maior precisão possível;
A duração do contrato ou uma declaração que é por tempo indeterminado, conforme o caso;
O trabalho a ser realizado;
A duração da jornada normal de trabalho, quando é fornecida por unidade de tempo ou tarefa;
O salário previsto ou a forma de calculá-lo e sua forma e local de pagamento;
O local onde o serviço deve ser prestado
Quaisquer outras disposições legais acordadas pelos contratantes.
3 - Quais tributos e impostos é preciso recolher?
3.1 - Software
3.1.1 – Quais os tributos do Importador
O sistema alfandegário venezuelano se modernizou. Deu-se início a um processo de redução tarifária e
de eliminações de restrições não-tarifárias. Atualmente, existem quatro níveis tarifários: 5 %, para
matérias-primas, 10 ou 15 % para bens intermediários e 20 % para bens acabados.
 Imposto de importação – valor aduaneiro para alíquota ad-valorem
 Imposto sobre valor agregado (IVA) – geralmente 12% podendo ser reduzida a 8% em
alguns casos.
 Imposto ao consumo de bens de luxo e vendas por atacado (Impuesto al Consumo
Suntuario y Ventas al Mayor – ICSVM) – importo geral sobre vendas, alíquota atual de
16,5% para bens e serviços. Sobre alguns bens e serviços, que a legislação venezuelana
considera de luxo incidem sobretaxas de 10% ou de 20%.
3.2 – Serviços de TI
3.2.1 – Quais os tributos do Importador
O sistema alfandegário venezuelano se modernizou. Deu-se início a um processo de redução tarifária e
de eliminações de restrições não-tarifárias. Atualmente, existem quatro níveis tarifários: 5 %, para
matérias-primas, 10 ou 15 % para bens intermediários e 20 % para bens acabados.
 Imposto de importação – valor aduaneiro para alíquota ad-valorem
 Imposto sobre valor agregado (IVA) – geralmente 12% podendo ser reduzida a 8% em
alguns casos.
 Imposto ao consumo de bens de luxo e vendas por atacado (Impuesto al Consumo
Suntuario y Ventas al Mayor – ICSVM) – importo geral sobre vendas, alíquota atual de
16,5% para bens e serviços. Sobre alguns bens e serviços, que a legislação venezuelana
considera de luxo incidem sobretaxas de 10% ou de 20%.
4 – Por dentro dos acordos bilaterais
Título
Data de celebração
Entrada
Vigor
Tratado de Limites e Navegação Fluvial.
05/05/1859
31/07/1860
Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência Diplomática em
03/06/1919
Malas Especiais.
03/06/1919
Acordo Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica, nos
16/11/1977
Campos da Ciência e da Tecnologia, entre o CNPq e o CONICIT (Venezuela).
17/11/1977
Acordo que autoriza os Dependentes dos Funcionários acreditados Junto às
Missões Diplomáticas e Consulares de ambos os Países a desempenharem 29/07/1994
Trabalho Remunerado.
04/08/1994
Declaração sobre a Formação de uma Área de Livre Comércio.
04/07/1995
04/07/1995
Ajuste Complementar ao Acordo Cultural para a Divulgação Recíproca de
06/04/2000
Informações nas Áreas de Rádio, Televisão e Agências de Notícias.
06/04/2000
Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para
Implementação do Projeto "Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas 13/12/2007
para o Processamento de Cítricos em Pequena Escala"
13/12/2007
em
Fonte: www2.mre.gov.br/dai/bivenez.htm
5 – Fontes de Pesquisa
 www.exporta.sp.gov.br/
 www.BrasilGlobalNet.gov.br/
 www.aprendendoaexportar.gov.br/
 aliceweb.desenvolvimento.gov.br/
 www.mre.gov.br
 www.portaltributario.com.br
 www.guiadelogistica.com.br/
 www.mbi.com.br/
 brasilexportati.com/
 www.outsourcebrazil.com.br/
 www.doingbusiness.org/
 www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1237833399.pdf
 www.cavedatos.org.ve/
 exportaminas.mg.gov.br/pdf/CEXVenezuela.pdf
 www.gobiernoenlinea.ve/misc-view/index.pag
 www.guia.com.ve/comercio/
 www.mincomercio.gob.ve/index.php
 www.embvenezuela.org.br/
 www.analitica.com/bitblio/congreso_venezuela/ley_del_trabajo.asp#IIc2
 www.venezuela.org.cn/comercial/negconchinaes.pdf
 www.global21.com.br/guiadoexportador/venezuela.asp
6 – Dicas adicionais
O idioma preferencial nas negociações é o espanhol, e, excepcionalmente, pode ser utilizado o inglês.
Aconselha-se meios de comunicação como fax e e-mail. Busque ser rápido em suas respostas e ágil nas
respostas comerciais, pois há bastante concorrência de empresas americanas e européias, que já
mantém uma tradição no país.