Tr 542 IMPACTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE

Sitraer 7 (2008) 812-823 – Tr. 542
IMPACTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO NA RECEITA
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS – PERDAS DECORRENTES DA
RESERVA DE ÁREA PATRIMONIAL
Rogéria de Arantes Gomes Eller
Emanuel Gonçalves Guerra Jr
Instituto Tecnológico de Aeronáutica
RESUMO
O Aeroporto Internacional de São Paulo Governador André Franco Montoro está localizado em Guarulhos/SP e
ocupa 14 km2 daquele município. Por meio da análise dos Planos Diretores do Aeroporto e do município, bem
como de entrevistas a diversos setores da Prefeitura foi feita uma simulação da ocupação da atual área do
aeroporto por bairros com características semelhantes aos bairros vizinhos do aeroporto. Foram então calculados
o número de lotes e sua provável ocupação. O objetivo do trabalho é contribuir para análise mais precisa dos
efeitos da presença do Aeroporto no município e da reserva de área patrimonial. De modo específico, o presente
trabalho estima as perdas tributárias causadas pela presença do Aeroporto de Cumbica para a Prefeitura do
município de Guarulhos, especificamente no que diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
ABSTRACT
São Paulo International Airport Governador André Franco Montoro is located in Guarulhos/ SP and occupies an
area of 14 km2 of that city. Through the Directors Plans analysis of the airport and of the city, as through
interviews collected by different sectors of the City Hall, a simulation has been done of the actual occupance of
the airport areas by neighborhoods with related characteristics of the airport neiborhood. Then it was calculated
the number of plots and its likely occupation. The target of this work is to contribute to a more accurated analysis
of efects of the airport presence in the city and of the reserve of the patrimonial area. In a specific way, this
work steems the taxes lost caused by the presence of Cumbica’s Airport to Guarulho’s City Hall, specialy related
to Imposto Predial and Territorial Urbano (IPTU).
1. INTRODUÇÃO
O Aeroporto Internacional de São Paulo– Governador André Franco Montoro é o principal
aeroporto do Brasil, localizado na cidade de Guarulhos, no bairro de Cumbica, distante 25 km
do centro de São Paulo. Atualmente, o aeroporto possui uma área de 14 km², dos quais 5 km²
são de área urbanizada.
O Aeroporto de Guarulhos cumpre um importante papel de integração nacional e
internacional. Guarulhos é um Hub na América do Sul, o aeroporto com maior movimento
internacional do Brasil e o segundo em tráfego total de passageiros.
O objetivo geral desse estudo é contribuir para a análise mais precisa dos efeitos da presença
do Aeroporto no município e da reserva de área patrimonial. De modo específico, o presente
trabalho tem o objetivo de estimar as perdas tributárias causadas pela presença do Aeroporto
de Cumbica para a Prefeitura do município de Guarulhos no que diz respeito ao Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O trabalho foi desenvolvido por meio de análise dos Planos Diretores do Aeroporto e do
município. Outra forma importante de obtenção de informações foram as entrevistas
realizadas no Departamento de Consultoria e Receitas Imobiliárias, ao Departamento de
Receitas Mobiliárias e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos.
Para o levantamento das perdas foi proposto um cenário para a cidade, que consiste numa
simulação da evolução e do crescimento da cidade de Guarulhos, com ocupação da atual área
812
Sitraer 7 (2008) 812-823– Tr. 542
do Aeroporto. Foi estudada a dinâmica de crescimento dos bairros mais próximos ao
aeroporto, bem como a vocação dos mesmos: residencial, comercial, industrial ou misto.
Então, pôde-se estimar a perda tributária decorrente da implantação do aeroporto.
2. O MUNICÍPIO DE GUARULHOS
O Município de Guarulhos está situado na região metropolitana de São Paulo, principal centro
econômico do país, a 17 km no sentido noroeste da capital. Com população estimada pelo
IBGE em 1.283.253 habitantes no ano de 2006 (3,2% da população do Estado e 0,68% do
total do Brasil), sendo mais de 97% urbana.
2.1 Crescimento anterior à implantação do aeroporto
O município foi fundado em 8 de dezembro de 1560, com a denominação de Nossa Senhora
da Conceição. No início era uma aldeia dos índios Guarus, da tribo dos Guaianases,
integrantes da nação Tupi e a primeira atividade econômica foi a exploração do ouro.
O crescimento econômico sofreu aceleração a partir da década de 1940, quando chegaram ao
município empresas dos setores elétrico, metalúrgico, plástico e alimentício, entre outros.
Surgiram planos de loteamento e arruamento, bem como iniciou-se o trabalho de calçamento
e asfalto de várias ruas da cidade (Santos, 2006).
Iniciou-se um acelerado processo de transformação urbana, com elevado crescimento
populacional, reproduzindo funções e dinâmicas antes observadas no município de São Paulo.
Na Tabela 1 observa-se as taxas de crescimento populacional do município entre 1920 e 1980.
Tabela 1: Evolução Populacional de Guarulhos 1920 – 1980
Ano
1920
1933
1940
1950
1960
1970
1980
População
5.419
12.000
13.439
35.523
101.273
225.377
532.724
Fonte: Santos, 2006
2.2 Crescimento posterior à implantação do aeroporto
Na década de 80, período que sucedeu a inauguração do Aeroporto, houve forte adensamento
da região que fica na direção do vetor de crescimento da capital. A urbanização ocorreu em
razão de fluxo migratório proveniente de fora do município. Carlos José Ferreira dos Santos,
no livro Identidade urbana e globalização, de 2006, mostra que, em 1980, “entre os 532.724
moradores de Guarulhos, 379.652 (71,3%) eram de outros municípios, sendo a grande maioria
do Estado de São Paulo” (Santos, 2006, pp. 168). A Tabela 2 mostra o crescimento
populacional na Região Metropolitana de São Paulo e em Guarulhos.
Tabela 2: Crescimento Populacional da Região Metropolitana de São Paulo e de Guarulhos
População da Região Metropolitana
de São Paulo
1991
787.866
15.444.941
1996
972.197
16.583.000
2000
1.072.717
17.833.511
2005
1.251.179
19.130.455
2006
1.283.253
19.677.506
Fonte: Adaptado de Santos, 2006 e Secretaria de Planejamento de São Paulo, 2006.
Ano
População de Guarulhos
813
Sitraer 7 (2008) 812-823 – Tr. 542
Outra característica do processo de urbanização do município são os fluxos migratórios
internos. A população pertencente às camadas sócio-econômicas menos privilegiadas tem
gerado um fluxo migratório na direção das áreas mais pobres da cidade, que possuem menor
valor de mercado em virtude da degradação ambiental de condições sanitárias insatisfatórias.
3. ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS
A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente o sistema tributário nacional
quanto à quantidade de impostos e à distribuição da competência tributária e financeira entre
os níveis de governo. De acordo com Riani (2002), os principais tributos municipais são:
1. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
2. Imposto de Transmissão Inter Vivos
3. Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo
4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
A maior parte das receitas dos municípios brasileiros é de origem tributária. A arrecadação
municipal é complementada por transferências dos Estados e do Governo Federal, formadas
por parcela do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e pela
cota do ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações) (Riani, 2002). Em Guarulhos,
as principais fontes próprias de arrecadação são o ISSQN e o IPTU, que representaram, em
2006, 83,7% do total das receitas tributárias e 19,6% da receita total. (Austin Rating, 2007).
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi criado pela Constituição de 1988 e possui
como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse do bem imóvel urbano. Sua base de
cálculo é o valor venal do imóvel, que considera fatores, como localização, áreas envolvidas,
confrontações e características das edificações e infra-estrutura do bairro. O valor venal
representa, em média, cerca de 80% do valor de mercado do imóvel, de acordo com o Manual
do IPTU do município. A Figura 1 mostra a evolução da arrecadação do IPTU de Guarulhos.
Valores de IPTU lançados (R$ MM)
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Guarulhos, 2007 (valor estimado para 2007)
Figura 1: Arrecadação de IPTU no município de Guarulhos, em valores atualizados
O valor para 2007 foi estimado, pois havia dados disponíveis apenas para os três primeiros
trimestres. Os valores foram corrigidos para valor presente em novembro de 2007.
814
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4. METODOLOGIA
A primeira etapa deste trabalho consistiu em identificar os distritos que fazem fronteira com a
área patrimonial do Aeroporto. São eles: Cumbica, Presidente Dutra, Lavras, São João,
Taboão, Vila Barros, CECAP, Invernada e Bananal, que são mostrados na Figura 2.
Figura 2: Aeroporto e distritos vizinhos
O IPTU é calculado com base no Valor Venal do Imóvel. Para a composição do valor venal
do imóvel, considera-se o valor venal do terreno e o valor venal da edificação.
4.1 Valor Venal do Terreno
O valor venal, por metro quadrado de terreno, é tomado com base em uma lista de códigos
chamada Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV é definida pela Prefeitura Municipal e
considera as características e melhorias de cada bairro ou região. Locais com mais melhorias
(asfaltamento, proximidade de escola, transporte coletivo, hospitais etc.) recebem um código
diferente de localidades que sejam menos favorecidas por essas melhorias. Cada código tem
uma referência em Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG) que valia em R$ 1,7301 em 2007.
Os distritos são divididos em bairros e foi pesquisada a composição dos códigos da PGV em
cada bairro, com os respectivos valores venais de terreno, por metro quadrado, em UFG,
como mostrado abaixo.
a) Distrito de Cumbica: bairros Jardim das Nações, Vila Aeroporto e Jardim Cumbica :
Tabela 3: Proporções dos códigos da PGV e Valor Venal de Terreno no Distrito de Cumbica
Jardim das Nações
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
265
50
64,6899
299
25
72,0594
240
25
59,7769
Média
65,3040
815
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Vila Aeroporto
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
182
50
44,2171
315
30
78,6082
166
20
40,9398
Média
53,8790
Jardim Cumbica
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
132
10
29,4781
299
20
72,0594
240
20
59,7769
265
20
64,6899
315
30
78,6082
Média
65,8355
Média Geral do Distrito
61,6728
b) Distritos de Presidente Dutra e Lavras: bairros Jardim Presidente e Presidente Dutra.
Jardim Presidente
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
216
50
51,5866
224
10
54,0431
281
40
69,6029
Média
59,0388
Presidente Dutra
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
265
5
64,6899
315
5
78,6082
182
45
44,2171
299
45
72,0594
Média
59,4893
Média Geral do Distrito
59,2641
c) Distrito de São João: bairros Novo Portugal e Cidade Serôdio.
Novo Portugal
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
299
20
72,0594
265
20
64,6899
307
15
75,3309
816
Sitraer 7 (2008) 812-823– Tr. 542
240
12
59,7769
380
8
99,8960
331
15
84,3419
356
10
90,0699
Média
75,4727
Cidade Serôdio
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
240
10
59,7769
224
10
54,0431
166
10
40,9398
216
5
51,5866
190
10
45,8528
307
5
75,3309
299
10
72,0594
257
10
62,2334
232
10
56,4996
141
20
36,0268
Média
52,6918
Média Geral do Distrito
64,0822
d) Distritos de Bananal e Invernada: Jardim Eucalipto.
Esse bairro possui o valor na PGV relacionado preponderantemente ao código 117, com valor
por metro quadrado de terreno de 27,8423 UFG.
e) A região leste do distrito de Taboão, mais próxima ao aeroporto, é composta pelos bairros
Jardim Santa Lídia, Santa Vicenza, Jardim Maricena e Jardim Pereira.
Jardim Santa Lídia
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
240
65
59,7769
273
35
67,1464
Média
62,3562
Santa Vicenza
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
365
20
93,3472
315
25
78,6082
307
15
75,3309
281
25
69,6029
265
15
64,6899
Média
76,7253
817
Sitraer 7 (2008) 812-823 – Tr. 542
Jardim Maricena
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
265
25
64,6899
216
75
51,5866
Média
54,8624
Jardim Pereira
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
307
33
75,3309
281
33
69,6029
265
33
64,6899
Média
69,1758
Média Geral do Distrito
65,7801
f) Distritos de Vila Barros: Jardim das Acácias
Vila Barros -Jardim das Acácias
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
307
50
75,3309
315
50
78,6082
Média
76,9695
g) Distrito de CECAP: Santo Agostinho
Santo Agostinho
Código
Ocorrência (%)
Valor (UFG)
240
65
59,7769
208
45
48,3093
Média
60,5942
4.2 Valor Venal da Edificação
O valor venal da edificação leva em conta o custo de reprodução da edificação e o fator de
depreciação, decorrente da depreciação física por causa da idade do imóvel.
4.2.1 Custo de Reprodução
É o custo aproximado para a reprodução da edificação com características da área construída
e materiais e acabamentos encontrados na data do levantamento. Para a estimação dos custos
de reprodução, por metro quadrado, foram adotadas algumas hipóteses, a partir das Leis
Municipais de Zoneamento no 4.460/1996 e no 5.753/2007, além de entrevistas com
funcionários do Departamento de Receitas Imobiliárias e da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano do município. Elaborou-se um modelo de residência popular cujas características são
apresentadas na Tabela 4.
818
Sitraer 7 (2008) 812-823– Tr. 542
Tabela 4: Características das residências populares
Componente
Cobertura
Paredes
Revestimento externo
Pintura externa
Revestimento interno
Pintura interna
Revestimento
Piso Social
Pintura das portas e janelas
Total
Tipo
Telha Francesa
Alvenaria
Grosso e fino
Látex
Cimento
Látex sobre massa corrida
Gesso
Cimento liso
Óleo
Valor (UFG/m²)
15,7625
20,4954
8,5731
6,9191
8,7052
9,0562
18,0962
15,3285
9,2610
112,1972
Para atribuição dos custos de reprodução, pesquisou-se os tipos de imóveis presentes em cada
bairro, considerando-se também o tamanho do lote, como mostra a Tabela 5, a seguir:
Tabela 5: Proporção dos tipos de imóveis presentes em cada bairro
Tipo de uso e ocupação
Lavras e Presidente Dutra(300m2)
Ocorrência (%)
Valor (UFG)/m²
Terrenos
Residências populares
Vias públicas
Logradouros públicos
25
55
10
10
São João, Bananal e Invernada (400m2)
0
112,1972
0
0
Terrenos
Residências populares
Residências luxo
Vias públicas
Logradouros públicos
Edifícios Industriais
15
52
3
5
10
15
Taboão e Cumbica (500m2)
0
112,1972
765,79896
0
0
234,14364
Terrenos
Residências populares
Vias públicas
Logradouros públicos
Edifícios Industriais
Postos de Serviços
30
35
10
10
10
5
Vila Barros e CECAP (500m2)
0
112,1972
0
0
234,14364
331,78464
15
32
3
10
15
15
10
0
112,1972
765,79896
0
0
322,44012
331,78464
Terrenos
Residências populares
Residências luxo
Vias públicas
Logradouros públicos
Administração industrial
Postos de Serviços
4.2.2 Valor Venal da Edificação
É obtido descontando-se o fator de depreciação do Valor da Edificação. Os imóveis foram
divididos em três grupos, segundo a utilização, segundo o manual de IPTU do município:
819
Sitraer 7 (2008) 812-823 – Tr. 542
•
•
•
Tipo I - Residência com coleta de lixo e iluminação pública;
Tipo II - Prédio com utilização comercial e industrial independente da localização.
Tipo III - Terreno não edificado e com até quatro os melhoramentos.
Tabela 6: Cálculo dos Valores Venais da Edificação, em UFG/m²
Valor da Edificação (UFG/m2)
Distrito
Imóveis Tipo I
Pres. Dutra
Lavras
São João
Bananal
Invernada
Taboao
Cumbica
Vila Barros
CECAP
112,1972
112,1972
147,8482
147,8482
147,8482
112,1972
112,1972
168,2202
168,2202
Fator de
Depreciação
(%)
28
28
21
14
14
14
21
14
14
Imóveis Tipo
II
0,0000
0,0000
234,1436
234,1436
234,1436
266,6906
266,6906
326,1779
326,1779
Valor Venal da Edificação
(UFG/m2)
Imóveis Tipo I
Imóveis Tipo
II
80,7820
0,0000
80,7820
0,0000
116,8001
184,9735
127,1495
201,3635
127,1495
201,3635
96,4896
229,3540
88,6358
210,6856
144,6694
280,5130
144,6694
280,5130
Para cada tipo de imóvel, o valor venal do terreno foi somado ao valor venal da edificação.
Esse valor foi multiplicado pelo tamanho do lote médio, pelo Coeficiente de Aproveitamento
(CA) e pela Taxa de Ocupação (TO) para obter-se o Valor Venal Total do Imóvel. Nos
imóveis do Tipo III, os dois últimos fatores não foram levados em consideração.
Tabela 7: Cálculo dos Valores Venais dos imóveis
Distrito
Lote
Médio
(m²)
CA
TO
Imóveis Tipo I
Imóveis Tipo II
Imóveis Tipo III
Valor Venal
Valor Venal
Valor Venal
Valor Venal
Valor Venal
Valor Venal
Total do
Total do
Total do
do Imóvel
do Imóvel
do Imóvel
Imóvel
Imóvel
Imóvel
(UFG/m²)
(UFG/m²)
(UFG/m²)
(UFG)
(UFG)
(UFG)
Presidente
Dutra
Lavras
300
1,2
0,8
140,0461
40.333,27
0,0000
0,0000
59,26
17.779,23
300
1,2
0,8
140,0461
40.333,27
0,0000
0,0000
59,26
17.779,23
São João
400
1,5
0,7
180,8823
75.970,56
249,05
104.603,38
64,08
25.632,88
Bananal
400
1,5
0,7
154,9918
65.096,55
229,20
27,84
11.136,92
Invernada
400
1,5
0,7
154,9918
65.096,55
229,20
96.266,44
96.266,44
27,84
11.136,92
Taboão
500
1,5
0,6
162,2697
73.021,36
295,13
132.810,32
65,78
32.890,05
Cumbica
500
1,5
0,7
150,3086
78.912,01
272,35
142.988,16
61,67
30.836,40
Vila Barros
500
2
0,8
221,6389
177.311,12
357,48
285.986,01
76,96
42.333,22
CECAP
500
2
0,7
205,2636
143.685,52
341,10
238.775,05
60,59
33.326,81
4.3 Cálculo da Perda de Receita Tributária referente ao IPTU
As alíquotas do IPTU são progressivas em função da utilização, localização e do valor venal
dos imóveis. Cada parcela do valor venal do imóvel, distribuído por faixas de valor, foi aqui
multiplicada por uma alíquota progressiva. A soma dos montantes, que resultam da incidência
das alíquotas progressivas por faixa de valor, corresponde ao valor do IPTU a pagar.
820
Sitraer 7 (2008) 812-823– Tr. 542
Tabela 8: Alíquotas progressivas para o IPTU
Faixa
A
Imóveis Tipo I
Limite (UFG)
Alíquota
Até 20.000
De 20.000 a
40.000
Imóveis Tipo II
Limite (UFG)
Alíquota
0,50%
Até 10.000
De 10.000 a
B
1,20%
20.000
De 20.000 a
C
Acima de 40.000
1,40%
300.000
Acima de
D
-x-x300.000
Fonte: Construído a partir do Manual do IPTU de Guarulhos
1,00%
Imóveis Tipo III
Limite (UFG)
Alíquota
Até 10.000
De 10.000 a
50.000
1,50%
2,00%
Acima de 50.000
3,00%
2,10%
-x-
-x-
1,50%
2,00%
Com base nos dados das áreas presentes no novo cenário, calculou-se o número de lotes de
cada região no interior da atual área do aeroporto e o valor do IPTU para cada Distrito, com
base em hipótese de perfil de ocupação. Os resultados obtidos estão demonstrados na Figura 3
e na Tabela 9.
Figura 3: Simulação de ocupação da área do aeroporto
De acordo com os critérios propostos, os resultados mostram que a Prefeitura Municipal deixa
de arrecadar, em função da reserva da área patrimonial do Aeroporto, 27.734.084,88 UFG,
que correspondiam, em 2007, a R$ 47.982740,24. Naquele ano, a arrecadação total esperada
era de aproximadamente R$ 189 milhões, como detalhado na Tabela 9, a seguir:
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Sitraer 7 (2008) 812-823 – Tr. 542
822
Sitraer 7 (2008) 812-823– Tr. 542
5. CONSIDERACOES FINAIS
Os benefícios econômicos provenientes da implantação e operação do Aeroporto
Internacional de São Paulo Governador André Franco Montoro são significativos, não apenas
para o município, mas para o Estado e o País. No entanto, uma análise mais completa dos
impactos causados pela presença daquele aeroporto deve contemplar as eventuais perdas da
sociedade, seja sob a forma de impactos ambientais ou, como foi abordado neste trabalho, da
perda tributária proveniente da reserva da área patrimonial. Outros estudos podem ser
realizados, no sentido de melhor explorar a dinâmica de crescimento econômico e
populacional do município em razão da presença do aeroporto. Ainda que os resultados
estejam fortemente apoiados em hipóteses, esse estudo contribui para a melhor análise do
impacto da presença do Aeroporto de Guarulhos naquele município.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Guarulhos (2004) Relatório Resumido Da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos I e II,
alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00).
Guarulhos (2004) Manual básico do IPTU e ITBI do município de Guarulhos.
Guarulhos (2007) Prefeitura Municipal de Guarulhos: Despesa dos órgãos segundo natureza
da despesa. (www.guarulhos.sp.gov.br)
Relatório da AUSTIN Rating – Município de Guarulhos. Junho – 2007.
RIANI, Flávio. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 4. Ed – São Paulo: Atlas, 2002.
SANTOS, Carlos José Ferreira dos. Identidade urbana e globalização: A formação dos múltiplos territórios em
Guarulhos. São Paulo: Annablume; Guarulhos: Sindicato dos Professores de Guarulhos, 2006. 248 p.
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