Anexos RGF

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2012 - 1 º QUADRIMESTRE DE 2012
Carlos Camilo Góes Capiberibe
Governador
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.204.962.298
38,12%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <49,00%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <46,55%>
1.548.733.192
1.471.296.533
49,00%
46,55%
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
% SOBRE A RCL
(95.494.615)
-3,02%
6.321.359.969
200,00%
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
-
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
-
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
0,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
-
16,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
0,00%
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
Valor Total
0,00%
-
-
FONTE: SIPLAG/CCONT/SEPLAN
Juliano Del Castilo Silva
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro
José Maurício Coutinho Vianna
Auditor Geral do Estado
Contador - CRC/AP nº 000809/O-6
CPF nº 377.555.872/15
Raimundo Jorge de Alcantara Penalber
Coordenador de Contabilidade
Contador - CRC/AP nº 000176/O-0
CPF nº 033.810.992/72
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2011 A ABRIL DE 2012 - 1 º QUADRIMESTRE DE 202
Carlos Camilo Góes Capiberibe
Governador
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
MAIO/2011 A ABRIL /2012
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
DESPESA COM PESSOAL
PROCESSADOS
(b)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo
Pessoal Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
1.242.491.594
1.219.454.433
8.356.437
14.680.724
37.529.295
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
4.864.513
13.241.940
19.422.842
1.204.962.298
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <49%>
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <46,55%>
VALOR
3.160.679.984
38,12%
1.548.733.192
1.471.296.533
FONTE: SIPLAG/CCONT/SEPLAN
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Juliano Del Castilo Silva
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro
José Maurício Coutinho Vianna
Auditor Geral do Estado
Contador - CRC/AP nº 000809/O-6
CPF nº 377.555.872/15
Raimundo Jorge de Alcantara Penalber
Coordenador de Contabilidade
Contador - CRC/AP nº 000176/O-0
CPF nº 033.810.992/72
0
1.204.962.298
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2012 - 1º QUADRIMESTRE DE 2012
Carlos Camilo Góes Capiberibe
Governador
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II)¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
16% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <200%>
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA DE PPP
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
###
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
663.760.405
-
Até o 1º Quadrimestre
655.812.369
-
298.152.350
289.360.199
291.101.428
282.594.867
8.792.151
-
8.506.561
-
365.608.055
364.710.942
315.945.367
514.634.308
-
751.306.984
892.992.496
-
198.688.941
141.685.512
347.815.038
(95.494.615)
2.872.633.899
3.160.679.984
23,11%
12,11%
20,75%
-3,02%
5.745.267.797
6.321.359.969
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
365.608.055
365.608.055
365.608.055
8.792.151
Até o 1º Quadrimestre
364.710.942
364.710.942
364.710.942
8.506.561
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (V)¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
REGIME PREVIDENCIÁRIO - AMPREV
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
3.647.260.514
3.719.668.114
3.647.260.514
3.719.668.114
1.039.271.760
1.553.059.199
7.239.572
440.962.817
1.031.530.643
1.112.372.312
503.097
1.552
275.931
2.607.988.754
2.166.608.915
Até o 3º Quadrimestre
FONTE: SIPLAG/CCONT/SEPLAN
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na
linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
NOTA: Considerando as atuais premissas e niveis de contribuição definidas pelo cálculo Atuarial, chegou-se ao resultado da Dívida Fiscal Líquida Previdênciária em 30/04/2012 DE R$. 2.166.608.915,33. O sistema
previdênciário, pois é financiado pelo regime de REPARTIÇÃO SIMPLES, conforme disposto no art. 92 da Lei nº 915, de 18/08/2005, que trata do plano de custeio do RPPS. AS INFORMAÇÕES DO REGIME
PREVIDENCIÁRIO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA AMPREV.
Juliano Del Castilo Silva
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro
José Maurício Coutinho Vianna
Auditor Geral do Estado
Contador - CRC/AP nº 000809/O-6
CPF Nº 377.555.872/15
Raimundo Jorge de Alcantara Penalber
Coordenador de Contabilidade
Contador - CRC/AP nº 000176/O-0
CPF Nº 033.810.992/72
Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
<ENTE DA FEDERAÇÃO> - <IDENTIFICAÇÃO DO PODER>
<IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO, QUANDO O DEMONSTRATIVO FOR ESPECÍFICO DE UM ÓRGÃO>
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
<PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO>
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Sentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)
Demais Despesas com Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Sentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)
Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.