Portaria 241/2007 - Secretaria da Agricultura, Pecuária e

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DIÁRIO OFICIAL
Porto Alegre, segunda-feira, 22 de outubro de 2007
•
Osmar Pedro Schimidt, Identificação Funcional n°
1348442/01, DPA – Lagoa Vermelha
•
Alfeu Rezende Rodrigues, Identificação Funcional n°
735264/01, DPA – Lagoa Vermelha
•
Jones Tadeu Souza Amaral, Identificação Funcional
n° 1182820/01, DPA - Porto Mauá
•
Vilson Antunes de Oliveira e Silva, Identificação Funcional n° 741868/01, DPA – Taquara
•
Emanoel Reis Kurowski, Identificação Funcional n°
2431351, DPA – Taquara
•
Eloir Basso, Identificação Funcional n° 1349082/01,
DPA – Taquara
Assunto: Carga Horária
Expediente: 008452-1500/07-0
Nome: Cleiton Stigger Perleberg
Id.Func./Vínculo: 2422379/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Engenheiro Agrônomo - A
Lotação: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Assunto: Posse
Expediente: 009003-1500/07-8
Nome: PATRICIA ZORZI
RG: 9055351978 UF: RS
Cargo/Função: ASSISTENTE ESPECIAL I - CC 08
Lotação: AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
Porto Alegre, 18 de outubro de 2007
JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO,
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E AGRONÉGÓCIO
Código 336641
REDUZ a carga horária de trabalho para 20 horas semanais, a
contar de 30/09/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da
Lei 7830/83, art. 1º, alterado pela Lei 8112/85 e Lei 9192/91.
Código 336644
Código 336645
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, do Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições, conforme consta no processo n.º 112715.00/07-2, e tendo em vista o constante na Lei n.º 1.668, de 19
de dezembro de 1951, que aprova o Regulamento de Controle
de entrada e trânsito de gados no município de Santa Vitória do
Palmar;
considerando a Lei n.º 10.666, de 28 de dezembro de
1995, que criou o município de Chuí, emancipando-o do município de Santa Vitória do Palmar;
considerando a situação epidemiológica dos municípios de Santa Vitória do Palmar e de Chuí, frente ao carrapato
Boophilus microplus ser distinta e poder ser considerada como
risco sanitário potencial para a Tristeza Parasitária Bovina;
considerando que a introdução de animais parasitados nas áreas em questão, onde não há ocorrência de carrapato
e os bovinos não apresentam anticorpos para os agentes causadores, possa ser uma ameaça pela possível ocorrência de um
surto de graves conseqüências,
RESOLVE:
Art. 1º- Será exigido para todo o gado bovino que ingressar nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, atestado de realização de dois (2) banhos carrapaticidas dados na
origem.
Art. 2º- O atestado será fornecido por Médicos Veterinários, integrantes da Coordenadoria de Defesa Sanitária
Animal, do Departamento de Produção Animal, da Secretaria da
Agricultura Pecuária e Agronegócio.
Art. 3º- Os banhos carrapaticidas deverão ser assistidos diretamente pela Inspetoria Veterinária e Zootécnica, e dados num intervalo de sete (7) a dez (10) dias.
Art. 4º- Após o segundo banho, num prazo limite máximo de sete (7) dias, os bovinos poderão ingressar nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Art. 5º- As Inspetorias Veterinárias e Zootécnicas de
origem dos animais ficam obrigadas a comunicar à IVZ de destino dos mesmos, o trânsito efetivado e a emissão do Atestado de
Banho Carrapaticida.
Art. 6º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 218, de 25 de junho de 1990.
Porto Alegre, 15 de outubro de 2007.
JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO,
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e
Agronegócio.
Código 336642
RECURSOS HUMANOS
Assunto: Afastamento
Expediente: 009356-1500/07-0
Nome: Egon Thurow Gillmeister
Id.Func./Vínculo: 1007629/01
Tipo Vínculo: extranumerário
Cargo/Função: Assistente Especial II - FG09
Lotação: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto
40879/01, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens
inerentes ao respectivo cargo:
Localidade de destino: Brasília - DF
Período de afastamento: 29/10/2007 a 30/10/2007
Evento e justificativa: Participar da 5ª Reunião Extraordinária do
Conselho Nacional Sustentável.
Condição: Com ônus
Código 336643
Eládio Americano do Brasil Junior, Ordenador de Despesas.
Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação, exarada no processo administrativo nº 674-1600/07-1 para assinar
Contrato Preliminar de Reserva de Área, para futura transferência de uma gleba de terras no Distrito Industrial de MontenegroTriunfo, à empresa MASISA DO BRASIL LTDA., nos termos do
art. 26 da Lei 8666/93 e alterações. Porto Alegre, 19.10.2007.
Josué de Souza Barbosa, Secretário Adjunto.
DECLARA EMPOSSADO em 31/08/2007, o nomeado através
do ato registrado no D.O.E. de 21/08/2007, boletim n.º 136.
ASSUNTO: PORTARIA
EXPEDIENTE SPI: 1127-1500/07-2
P O R T A R I A N.º 2 4 1 / 2 0 0 7
do Contrato Preliminar de Reserva de Área, para futura transferência, de uma gleba de terras com 693.012,00 m2, à empresa
Masisa do Brasil Ltda, CNPJ 00.606.549/0001-24, no Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo, Lote 1.1, matrícula 39.445, R.I.
Montenegro/RS. Valor total da reserva R$ 1.563.200,92; Valor da
Caução: 20% VT, qual seja R$ 312.640,18; Fundamento Legal:
Dec. 32.666/87 c/c Leis Estaduais nºs 11.087/98 e 10.794/96 e
alterações. Porto Alegre, 19.10.2007.
Código 336615
Junta Comercial do Rio Grande do Sul
Presidente:
Jorge Luiz Costa Melo
End: Avenida Julio de Castilhos, 120
Porto Alegre-RS - 90030-130
Fone: (51) 3224-4399
Secretaria da Ciência
e Tecnologia
Secretário:
Pedro Bandarra Westphalen
End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 7º andar
Porto Alegre/RS - 90119-900
Fone: (51) 3225-4455
RECURSOS HUMANOS
Assunto: Contratação
Expediente: 003832-2551/07-0
Nome: CRISTIANO PEIXOTO CRISPIM OLIVEIRA
Matrícula: 1537
Cargo/Função: ASSISTENTE TECNICO
NIVEL: 01
Lotação: FAPERGS
Autoriza o Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do
Estado do RS-FAPERGS, a SUSPENDER, pelo prazo de um
(01) ano, a contar de 01/11/07, o contrato individual de trabalho,
firmado entre aquela Fundação e o servidor regido pela CLT,
CRISTIANO PEIXOTO CRISPIN DE OLIVEIRA, assegurando o
direito de retornar ao seu emprego no término do prazo concedido, sem quaisquer outras vantagens e salário.
Código 336613
Secretaria de Infra-Estrutura
e Logística
Secretário: Daniel Andrade
End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 7º andar
Porto Alegre/RS - 90119-900
Fone: (51) 3288-530
Companhia Estadual de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica - CEEE - GT
Diretor Presidente: Delson Luiz Martini
Av. Joaquim Porto Villanova, 201, Prédio A, 7º a.
Fone: 3382-4500
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º CEEE-GT/AT/2007100121
Abertura: 05/11/07 às 14h.
Objeto: Aquisição de lâmpadas, soquetes, reatores e ignitores.
A retirada do Edital e informações adicionais poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitações, situada na Av.
Joaquim Porto Villanova n.º 201, Prédio A , Sala 428, POA/RS,
fone (0xx51) 3382-4846, no horário comercial ou pelo site www.
ceee.com.br.
Código 336601
Secretaria
do Desenvolvimento e dos
Assuntos Internacionais
Secretário: Nelson Proença
End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16º/17º andares Porto Alegre/RS - 90119-900
Fone: (51) 3288-1000
SÚMULAS
Assunto: Inexigibilidade
Expediente: 000674-1600/07-1
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E
ATO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas, de conformidade com o art. 25 da
Lei Federal 8666/93, declara inexigível de licitação a assinatura
atos administrativoS
ATOS DECISORIOS DA JUCERGS 18/10/2007
PROCESSO EM EXIGÊNCIA
070046310
070835870
071229345
071381856
071458344
071486399
071583629
071600060
071656022
071727175
071752390
071778772
071793640
071870695
071915761
071932771
071955356
071973770
071989455
072012455
072026111
072032006
072037180
072064412
072082232
072087358
072100753
072135298
072136197
072137827
072165863
072171979
072182407
072194472
072201819
072208147
072216050
072221771
072224410
072228814
072237899
072238941
072240067
072241845
072243589
072247215
072250070
072257229
072260505
072263466
072270195
070520224
070835934
071263063
071381864
071472355
071496467
071583858
071621520
071671005
071727701
071753508
071778780
071793739
071870733
071920994
071937510
071956794
071973877
071989501
072012994
072026120
072032421
072041897
072064595
072082631
072088265
072101083
072135301
072136286
072140267
072168480
072172410
072185066
072194774
072201827
072208309
072216069
072222085
072224487
072228911
072237902
072238950
072240415
072241888
072244011
072248033
072251506
072257237
072262010
072263598
072270209
070606137
070986584
071305670
071381872
071473785
071498630
071587543
071621792
071680640
071727710
071753532
071778799
071836470
071892494
071921842
071937528
071963375
071985271
071989544
072014644
072028394
072032693
072057548
072064862
072083034
072089571
072108053
072135506
072136375
072140844
072169672
072173068
072185112
072195207
072201924
072208341
072216581
072222190
072225106
072229306
072237961
072238968
072240423
072241896
072244240
072248270
072251956
072257369
072262460
072263920
072271248
070652120
071051406
071320458
071381880
071473793
071536914
071593497
071629769
071680659
071729437
071753540
071779515
071849769
071892508
071922296
071937935
071965289
071985344
071995595
072019174
072031573
072032782
072059834
072071176
072084413
072089580
072116986
072135530
072136774
072146176
072170344
072176938
072186070
072199962
072201940
072209445
072219432
072222255
072225386
072233788
072238020
072238976
072241098
072242302
072244747
072249331
072252715
072257377
072262818
072263938
072271671
070712670
071101730
071320482
071430687
071474706
071555595
071593578
071629840
071682775
071734341
071753753
071779523
071849777
071904654
071924914
071938044
071969837
071988912
071999620
072019182
072031670
072032839
072062100
072075961
072084553
072090812
072130555
072135662
072137100
072147164
072170557
072180889
072186283
072200120
072202068
072213060
072219440
072222654
072227516
072233842
072238372
072239034
072241209
072242310
072244763
072249960
072254440
072257385
072262990
072264403
072273267
070754098
071126830
071323155
071438343
071485821
071563008
071597166
071654232
071683054
071738487
071753761
071789839
071857583
071913432
071925384
071938281
071970983
071989153
071999744
072020709
072031913
072032847
072062231
072081139
072084570
072094516
072131101
072135999
072137274
072147326
072170565
072180919
072191848
072201711
072205415
072213809
072221089
072222662
072227524
072234121
072238380
072239395
072241705
072242469
072245727
072250038
072254459
072257393
072263008
072265051
072274476
070755787
071143068
071378723
071458204
071486216
071583556
071599150
071654461
071706615
071739300
071753958
071791477
071865640
071913467
071932607
071953280
071971122
071989200
072009942
072020717
072031980
072036753
072062975
072081570
072084847
072098449
072134712
072136111
072137819
072147334
072171936
072180994
072191856
072201797
072207922
072216018
072221615
072224282
072227532
072235012
072238925
072239409
072241837
072243570
072246359
072250046
072254858
072260319
072263423
072269758
PROCESSO DEFERIDO - COOPERATIVA
PROTOCOLO NOME EMPRESARIAL
072195053 COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA
COTRIBA
PROCESSO DEFERIDO - EMPRESÁRIO
PROTOCOLO NOME EMPRESARIAL
070052948
070712875
070935289
071101810
071101918
071142932
071208488
071229795
071229817
071229825
071271325
071292314
071292497
071302646
071302654
071381686
071382267
071382313
071382321
071410546
071411283
071411291
071458352
071458360
071598677
071621911
071654445
071654585
071654593
071670475
071671030
071724710
071727485
PAULO RONI MALGARIN
JULIO BITTENCOURT DA SILVA
ANA LUCIA DRUSIAO
JOÃO FAUSTINO COELHO
SERGIO RENATO CENTENO FIGUEIRA
UNIVERSINA S SEIDEL
MARIA A P AROUCA
CLAUDIO ALBANO DOS SANTOS
JOSE ROBERTO RODRIGUES ANDRADE
JOSE ROBERTO RODRIGUES ANDRADE
ELIZIA VARGAS DA ROCHA
VALNEI DE MENEZES
CRISTIAN MELO SOARES
LUIS CARLOS SOARES SOUZA
LUIS CARLOS SOARES SOUZA
RANIER PEREIRA
NOEMI TABORDA DOS SANTOS
TELMO SARAIVA JUNIOR
TELMO SARAIVA JUNIOR
JOSE ADAIL OLIVEIRA DE CAMARGO
DILSONI QUEIROZ CARDOSO
DILSONI QUEIROZ CARDOSO
FLAVIO KELLERMANN BUENO
SOLI DE VARGAS PEDRO
MARLENE TERESINHA DOS REIS - RESTAURANTE
LEO LUZ
ALESSANDRA PEREIRA TERRA
RUDNEI NUNES
RUDNEI NUNES
CRISTIAN RALF METZ
JOÃO HONORATO PASQUALI
LUIS ADARLEI DA ROCHA
DEIZEMAR MOREIRA PEREIRA
PROCESSO DEFERIDO - EMPRESÁRIO
PROTOCOLO NOME EMPRESARIAL
071727493
071728503
071728511
071750428
DEIZEMAR MOREIRA PEREIRA
ALDAIR ANDRADE DE MATOS
ALDAIR ANDRADE DE MATOS
P MONTEIRO DA SILVA