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O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA ESTUDOS DE CASO PAD BRASIL THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS CASE STUDIES PAD BRAZIL O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA ESTUDOS DE CASO PAD BRASIL* THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS CASE STUDIES PAD BRAZIL* 1ª EDIÇÃO / 1ST EDITION RIO DE JANEIRO, BRASIL, 2009 * Sistematização de 3 Estudos de Caso realizados em 2008, por Organizações integrantes do PAD Brasil. * Sistematization of 3 Case Studies developed in Brazil in 2008 by PAD Brazil member Organizations. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA ESTUDOS DE CASO PAD BRASIL THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS CASE STUDIES PAD BRAZIL 2009 © PAD ORGANIZAÇÃO | ORGANIZED BY Processo de Articulação e Diálogo – PAD Rua das Palmeiras, 90 – Botafogo CEP 22270-070 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Telefone: +55 21 2536-7350 Fax: +55 21 2536-7379 E-mail: [email protected] Site: www.pad.org.br APOIO | SUPPORT BROT FUER DIE WELT / PPM CHRISTIAN AID EED HEKS ICCO & KERK IN ACTIE NORWEGIAN CHURCH AID/ AIN SOLIDARIDAD REVISÃO EM PORTUGUÊS | PORTUGUESE REVIEW Fausto Oliveira VERSÃO EM INGLÊS | ENGLISH VERSION Parte 1: Adverbum Tradução e Interpretação Parte 2 e 3: Ana Paula Anastácio PROJETO GRÁFICO | GRAPHIC DESIGN Mais Programação Visual www.maisprogramacao.com.br IMPRESSÃO | PRINTING Editora Kelps www.kelps.com.br TIRAGEM | PRINT RUN 1.000 É permitida a reprodução total ou parcial do texto desta publicação, desde que citada a fonte. All Rights reserved. No part of this book may be reproduced or transmitted in any form or by any means without the full citation of the source. SUMÁRIO Apresentação .......................................................................................................... 7 PARTE 1 AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL ................................................................................................................. 9 1. Introdução ............................................................................................................. 11 1.1. Fontes Energéticas e Organização Fundiária dos Agrocombustíveis no Brasil ......... 12 2. A soja ..................................................................................................................... 14 3. Pinus e eucalipto .................................................................................................. 16 4. Cana de açúcar ..................................................................................................... 19 4.1. Concentração fundiária ................................................................................................. 19 4.2. Avanço sobre a fronteira agrícola ................................................................................. 20 4.3. Violação dos direitos humanos e trabalhistas ............................................................. 21 4.4. Trabalho escravo da região de fronteira agrícola a região Centro-Sul ........................ 24 5. Reação dos trabalhadores ................................................................................... 26 6. As ameaças e impactos sobre o equilíbrio ambiental ...................................... 30 7. Convergências com barragens, transposições de rios e criminalização de movimentos sociais ........................................................................................ 32 8. Atores sociais da resistência ao atual modelo de produção de agrocombustíveis ............................................................................................ 34 8.1. Quem são os atores ...................................................................................................... 34 8.2. Como se organizam ....................................................................................................... 34 8.3. A extensão social de suas ações e perspectivas ........................................................ 35 9. Modelo alternativo: mini-usinas de agrocombustíveis ..................................... 36 9.1. Condições tecnológicas, sociais e econômicas para aplicação do modelo .............. 39 10. Considerações finais ............................................................................................ 40 Bibliografia e Documentos consultados sobre o tema ..................................... 43 Documentos e documentários ............................................................................ 46 PARTE 2 O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS ............... 47 1. A lógica de desenvolvimento predatório na Amazônia .................................... 49 2. O Complexo do Rio Madeira ............................................................................... 51 3. O modelo de política energética brasileira ........................................................ 57 4. O financiamento .................................................................................................... 59 5. Violação do Direito Humano à Água ................................................................... 61 6. Violação do Direito Humano ao Meio Ambiente ............................................... 62 7. Situação das famílias ameaçadas ....................................................................... 63 7.1. Violação do Direito Humano à Regularização Fundiária e à Moradia ......................... 64 7.2. Violação do Direito Humano à Segurança Alimentar e Nutricional ............................ 66 8. Reação dos movimentos sociais ......................................................................... 68 Fontes de consulta ............................................................................................... 70 PARTE 3 A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS ........ 71 1. Introdução ............................................................................................................. 73 2. De onde partimos: A transposição do São Francisco e a violação dos DHESCAs .................................................................................. 75 3. O modelo de desenvolvimento como avalizador e incentivador de megaprojetos ......................................................................... 77 3.1. O rio São Francisco tem papel fundamental na integração regional e nacional do nosso país ................................................................................................................ 78 3.2. O objetivo central de uma política de águas deve ser tratá-la como direito humano fundamental, em que devem ser garantidos o acesso e a democratização da água, em quantidade e qualidade adequadas para a segurança hídrica das populações e para a qualidade ambiental ........................... 79 3.3. A transposição não resolve por si a questão da seca, que tem causas mais profundas, como a concentração fundiária e a secular dominação política. Pelo contrário, ela sofistica a indústria da seca e diversifica seus beneficiários ...... 80 4. Os usos das águas da transposição ................................................................... 83 5. Direito Humano à Água e uma Nova Cultura de Águas .................................... 86 6. A água como mercadoria ..................................................................................... 88 6.1. A água como fator determinante do modelo de crescimento agroexportador ......... 90 7. As Transnacionais do Hidronegócio ................................................................... 92 8. A situação do projeto ........................................................................................... 95 9. Os conflitos constitucionais e judiciais ............................................................... 98 10. A Luta pela Resistência: Radicalização da Democracia .................................. 101 11. O que vem sendo produzido sobre o tema ..................................................... 104 SUMMARY Foreword ............................................................................................................. 109 PART 1 AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE ............... 111 1. Introduction ......................................................................................................... 113 1.1. Energy Sources and Land Organization of Agrofuels in Brazil .................................. 114 2. Soy ....................................................................................................................... 116 3. Pine and eucalyptus ........................................................................................... 118 4. Sugarcane ........................................................................................................... 121 4.1. Land ownership concentration ................................................................................... 121 4.2. Advance on the agricultural frontier ........................................................................... 122 4.3. Violation of human and worker rights ........................................................................ 123 4.4. Slave work in the agricultural frontier region to the Central-South region ............... 126 5. Worker reactions ................................................................................................. 128 6. Threats to and impacts on environmental balance ......................................... 132 7. Convergences with dams, river diversions and criminalization of social movements .......................................................................................... 134 8. Social actors in the resistence to the current agrofuel production model ............................................................................................... 136 8.1. Who are the actors ...................................................................................................... 136 8.2. How are they organized .............................................................................................. 136 8.3. The social extent of their activities and perspectives ............................................... 137 9. Alternative model: mini-plants for agrofuels ................................................... 138 9.1. Technological, social, economic conditions for applying the model ........................ 141 10. Final considerations ........................................................................................... 142 Bibiliography and documents consulted on the topic .................................... 145 Documents and documentaries ........................................................................ 148 PART 2 THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS .......... 149 1. The predatory development logic in the Amazon region ............................... 151 2. The Madeira River Complex .............................................................................. 153 3. The Brazilian energy policy model .................................................................... 159 4. The financing ...................................................................................................... 161 5. Violation of the Human Right to Water ............................................................. 163 6. Violation of the Human Right to the Environment ........................................... 164 7. The situation of the threatened families ........................................................... 165 7.1. Violation of the human right to land regularization and housing .............................. 166 7.2. Violation of the Human Right to Food and Nutritional Security ................................ 168 8. The Social Movements’ Reaction ...................................................................... 170 Sources for consultation .................................................................................... 172 PART 3 THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES173 1. Introduction ......................................................................................................... 175 2. Where do we come from: The Transposition of the São Francisco River and the Violation of ESCEHR ................................................................... 177 3. The Development Pattern as Guarantee and Incentive for Megaprojects ................................................................................................ 179 3.1. The São Francisco River has a fundamental role in the regional and national integration of Brazil ................................................................................ 180 3.2. The main goal of a water management policy should be to treat it as a fundamental human right, guaranteeing the access to it, in adequate quantity and quality, and the democratization of its usage, for the hydric safety of the population and for the environmental quality ...................................... 181 3.3. The transposition is not single-handed the solution for the drought, due to the deeper roots of this issue, such as land concentration and secular political domination. On the contrary, the transposition makes the drought industry more complex and diversifies its beneficiaries ........................................... 182 4. The Usage of the Transposition Waters ............................................................ 185 5. The Human Right to Water and a New Water Culture ..................................... 188 6. Water as a Commodity ....................................................................................... 190 6.1. Water as a Key Factor to Determine Agro Exportation Growth Pattern ................... 192 7. The Transnationals of the HydricBusiness ....................................................... 194 8. The Project’s Current Status .............................................................................. 197 9. The Constitutional and Judicial Conflicts ......................................................... 200 10. The Struggle for the Resistance: Democracy Radicalization .......................... 203 11. What has been produced on this subject ......................................................... 206 APRESENTAÇÃO Durante sua existência, o PAD (Processo de Articulação e Diálogo) tem fomentado a reflexão e a produção de estudos orientados para a aplicação dos Direitos Humanos na tarefa de contribuir para construção de sociedades mais justas e sustentáveis. Esta obra coletiva pretende exatamente dar continuidade a esta contribuição de construção. Para isso, traz três estudos de caso sobre grandes projetos em andamento no Brasil, a Transposição do Rio São Francisco, o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e ainda sobre o setor dos agrocombustíveis. Nesses estudos, é possível se conhecer a historia, os conflitos, as dificuldades, recuos e incertezas, bem como a importância da mobilização social para alertar sobre os impactos nem sempre “modernizantes” destas empreitadas. Nestes textos aqui apresentados se evidenciam as fraturas constantes entre o discurso e a prática. Falar a respeito de direitos humanos em tais situações, às vezes, pode ser muito mais retórico do que realidade, mais palavra que ação, mais promessa que fato. Nos casos estudados constatou-se uma espantosa violação dos direitos humanos, especialmente dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, verificando-se consideráveis impactos locais, cujos custos não podem ser medidos exclusivamente pelo viés econômico. Aliás, muito pelo contrário, a tradicional perspectiva eminentemente economicista e mercantil não permite concessões à necessária dimensão humana, nem à dignidade, como essência e objetivo das políticas de crescimento e desenvolvimento. A tensão entre os tradicionais modelos de desenvolvimento e os direitos humanos é discutida aqui à partir de muitas experiências que envolvem as populações e que nos convidam a indagar e a refletir sobre os encontros e desencontros destes dois conceitos, num contexto de imposições econômicas e políticas. A aposta baseada na construção de grandes projetos traz consigo uma idéia de “modernização” e “progresso”, especialmente para as populações que, desde sempre, tem convivido num universo rural e tradicional como parâmetro para suas condições de vida. Mas as práticas sociais baseadas nesta idéia de “progresso” têm semeado muitas vezes o seu oposto, desestruturação, dificuldades e até miséria pelo 7 planeta. Alguns efeitos destes projetos, como grandes barragens ou a disseminação de áreas de agronegócio, acabam por provocar a negação do que os motivou: semear bem estar, trabalho e progresso. No seu lugar, colecionam-se mazelas, como concentração de riqueza, aumento da desigualdade, desemprego e destruição irreparável do meio ambiente. O que se denuncia aqui é que testemunhamos a aplicação de um modelo desenvolvimentista dos mais tradicionais, embalado agora sob a moderna etiqueta de desenvolvimento sustentável, respeitador e garantidor dos direitos humanos, mas que, na realidade, continua seguindo a ancestral receita de pesada extração e exploração de recursos naturais e sociais. Tal denúncia pretende aqui chamar a atenção para o fato de que o que importa e o que é verdadeiramente necessário é que, finalmente, seja viabilizada a tão propalada mudança de paradigma de desenvolvimento. Um modelo de desenvolvimento onde, (a) o ser humano sujeito de direitos esteja no centro dos processos; (b) a economia seja considerada pelo que ela é, um instrumento, e não um fim em si mesmo, desvinculada de valores; (c) o respeito e a garantia dos direitos humanos devem se constituir como uma nova “condicionalidade” nas opções econômicas que se apliquem; (d) seja imposta a busca simultânea das grandes prioridades, como o emprego, o respeito ao meio ambiente e das comunidades, a construção de instituições democráticas e a distribuição da riqueza. Assim, diante deste cenário, o PAD espera que os leitores e leitoras, a partir do conhecimento do estágio de reflexão atual, possam aportar outros subsídios e propostas para este debate, visando a consagração de um conceito de desenvolvimento, mais justo, integral e verdadeiramente sustentável para o nosso continente. Maria Elena Rodriguez GT Dhesca e Desenvolvimento – PAD/FASE 8 PARTE 1 AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL José Carlos Alves Pereira Coordenador do Setor de Migrações Sazonais da Pastoral dos Migrantes, Doutorando em Sociologia no IFCH/UNICAMP. E-mail: [email protected] 9 1 INTRODUÇÃO A biomassa é apresentada hoje como alternativa em termos tecnológicos, econômicos e ecológicos para a elaboração de agrocombustíveis que substituirão os escasseados combustíveis fósseis. Dezenas de pesquisas têm atestado esta tese, de acordo com o relatório de resumos científicos elaborados por pesquisadores da Unicamp (Carlos K. Suzuki, 2007). Se a dimensão tecnológica, econômica e ecológica é de fundamental importância no processo de elaboração e adoção dos agrocombustíveis como nova matriz energética, sua dimensão política e social também não é menos importante, pois é aí que, fundamentalmente, são elaboradas as formas de organização social da produção, adoção de tecnologias e seus impactos sociais e ambientais. Todavia, na dimensão política e social há lacunas nos debates sobre agrocombustíveis a partir da biomassa. São recorrentes as abordagens sobre seu desenvolvimento tecnológico e econômico, mas muito pouco se discute sobre seus impactos ambientais e sociais negativos. Essas lacunas contribuem para anular suas potenciais vantagens ecológicas e ampliam a recorrente violação dos Dhesca – Direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais – de populações envolvidas e atingidas pela sua produção. Outro aspecto é que a extensão nacional e internacional do interesse pela produção e controle da biomassa aponta para uma extraterritorialidade que compreende desde os continentes e países produtores, como a América Latina, a América Central, os EUA e a África até continentes dependentes da energia gerada, como América do Norte, Europa e Ásia, em face da manutenção de seus altos padrões de consumo. Nesse sentido, em que pesem alguns desdobramentos do atual modelo de desenvolvimento dos agrocombustíveis, como a concentração fundiária, a destruição ambiental e o aumento da pobreza, sejam mais intensos nalguns países, os impactos de sua produção atingem ambiental e socialmente toda a humanidade, na medida em que se transnacionalizam na captação de financiamentos, aliciamento de trabalhadores e depredação ambiental, tendo em vista a manutenção de altos padrões de consumo em alguns países. Cabe apontar que esses altos padrões de consumo são alcançados a partir do rebaixamento de salários nos países pobres e pela exploração de recursos naturais em quantidades e ritmos mais altos do que a biosfera terrestre pode 11 produzir. De acordo com o relatório Planeta Vivo 2006, da Rede WWF (2006), o mundo consome anualmente 25% a mais de recursos naturais do que o planeta pode produzir. Nesse texto, privilegiarei a reflexão sobre a dinâmica da organização e produção dos agrocombustíveis no Brasil, apontando para suas conexões e interfaces com outros processos sociais, como barragens e transposições de rios e criminalização de movimentos sociais. Nessa perspectiva, destacarei que a organização e produção dos agrocombustíveis está ancorada em um modelo de desenvolvimento estrutural de caráter extraterritorial e insustentável ecologicamente, de sua eficiência em bloquear direitos, concentrar a riqueza e multiplicar a pobreza. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL A rigor, não problematizarei a soja, as florestas artificiais e a cana de açúcar em si, mas as formas sociais que sustentam a produção dessas matrizes energéticas e seus impactos socioambientais, como escassez de água doce e violação de direitos humanos fundamentais, como a liberdade e a privação de condições materiais mínimas de vida. 12 Com isto, meu intuito é colaborar para diminuição da lacuna política e social nesse debate, apontando para os impactos destrutivos do modelo vigente e lançando luz sobre formas de resistência e organização de trabalhadores, de movimentos sociais, de pesquisas que apresentam outras alternativas de modelo de desenvolvimento efetivamente articuladas ao equilíbrio ambiental, distribuição eqüitativa de riquezas, democratização do acesso e controle da produção. 1.1. FONTES ENERGÉTICAS E ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS AGROCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL A produção de agrocombustíveis no Brasil está ancorada basicamente em três matrizes energéticas. Trata-se dos monocultivos de soja, madeira (eucaliptos, pinus e florestas nativas do Cerrado e Amazônia) e cana de açúcar. Além dessas, são utilizadas a mamona, o girassol, o dendê e o sebo bovino na produção de agrocombustíveis. A produção das três matrizes é organizada com base na concentração da propriedade fundiária e a partir de uma certa divisão territorial. A produção de soja está concentrada nos estados da região Sul e Centro Oeste, mas também se faz presente nas regiões Sudeste e Norte. A produção de cana de açúcar concentra-se na região Sudeste e no litoral da região Nordeste. No entanto, encontra-se em plena expansão em direção às regiões Centro Oeste, Sul e Norte. A produção de madeira (eucalipto, pinus) se concentra nas regiões Sul e Sudeste, mas com fortes tendências de expansão para as regiões Centro Oeste e Norte. Em seu conjunto, a produção de agrocombustíveis no Brasil hoje ocupa uma área de cerca de 34 milhões de hectares (ha), distribuídos da seguinte forma. TABELA 1 ESTRUTURA FUNDIÁRIA DOS AGROCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL Agrocombustíveis Soja Área ocupada em milhões de ha 21.219,1 Cana de açúcar 6.963,6 Madeira (Eucaliptos e pinus)1 5.560,2 Total 33.742,9 Fonte: Conab* 2007/2008 1 Não estão computados nesse número a quantidade de hectares de florestas nativas (cerrado e equatorial) destruídas para a produção de carvão, celulose e papel, que também compõem esta matriz energética. * Conab – Companhia Nacional de Abastecimento – Órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pesca e Pecuária. INTRODUÇÃO No espaço desse texto, não é possível fazer uma abordagem minuciosa sobre a organização da produção de cada uma dessas matrizes energéticas refletindo sobre seus impactos socioambientais, a posição e atuação dos atores sociais envolvidos (Estado, empresários, instituições financeiras, trabalhadores e movimentos sociais). Nesse sentido, farei uma abordagem panorâmica sobre sua organização, procurando destacar pontos comuns nos seus impactos socioambientais. Na análise, privilegiarei a produção de cana de açúcar que, comparativamente, é das três matrizes energéticas a que mais cresce em área plantada, investimento financeiro e onde, ao lado da produção de madeira, são mais recorrentes as violações dos direitos da pessoa humana e degradação ambiental. 13 2 A SOJA A Tabela 2 mostra que as fontes de financiamento para a produção de soja no Brasil compreendem desde recursos públicos oriundos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do BB – Banco do Brasil, recursos privados oriundos de fundos de investimentos e recursos oriundos de instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. TABELA 2 FINANCIAMENTO E EXPANSÃO DA CULTURA DE SOJA NO BRASIL 2007/2008 Fontes de financiamento Área plantada em milhões de hectares (ha) e variação da expansão 2007/2008 (%) Capital nacional e internacional Região Norte BNDES, BB, BID, Fundos de Inves-timentos 494,3 Região CentroOeste Região Nordeste 20,4 1.570,1 7,9 9.615,7 Região Sudeste 5,6 1.400,4 Região Sul 4,7 8.138,7 Total da área plantada (%) 1,3 21.219,1 1,9 Fontes: Conab – Companhia Nacional de Abastecimento (2008) A referida Tabela também mostra a variação da expansão da área plantada entre 2007 e 2008. É pertinente observar que as regiões que apresentaram maior avanço da cultura de soja foram, em ordem decrescente, a região Norte, especialmente no estado de Roraima, a região Nordeste, especialmente no estado do Maranhão, e a região Centro Oeste, especialmente no estado do Mato Grosso, todos na Amazônia Legal e com presença do bioma cerrado. O Mapa 1, abaixo, ilustra o que expus acima. 14 MAPA 1 CARTOGRAFIA DA PRODUÇÃO DE SOJA NO BRASIL Fonte: Conab (2008) Boa parte da produção de soja, que antes era destinada à fabricação de óleo de cozinha (ingrediente básico no cozimento de alimentos na cozinha brasileira) e ração animal para engorda de aves e bovinos, agora passa a ser destinada à produção de agrocombustíveis, e com isto diminui a produção de óleo de cozinha, de carnes e de leite. A antiga lei da oferta e da demanda já nos ensina, há tempos, que a escassa oferta desses produtos básicos da mesa alimentar no mercado os encarece e os torna menos acessíveis à população de baixa renda, expondo-a à situação de insegurança alimentar. É possível afirmar que o modelo de produção no qual ela está baseada não se apresenta como uma plataforma de desenvolvimento que viabiliza o equilíbrio ambiental, o acesso a terra, à água, a segurança alimentar e a distribuição eqüitativa de riquezas. 15 3 PINUS E EUCALIPTOS Os monocultivos de pinus e eucaliptos (florestas artificiais) para produção de celulose, papel e carvão ocupam grandes extensões de terras em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Goiás e Mato Grosso. Estas florestas são destinadas, principalmente, à produção de papel, celulose e carvão, sendo os dois primeiros produtos comercializados no mercado nacional e internacional e o último (o carvão) utilizado como combustível em siderurgias nacionais e internacionais na produção de ferro gusa. De acordo com os dados da ABRAF2 (2008), à exceção dos estados de São Paulo e Bahia, em todos os demais houve expansão das florestas artificiais no período 2006-2007. No primeiro ano, essas florestas artificiais ocupavam 5.373.417 ha. Já em 2007 elas cobriam 5.560.203 ha. Vejamos na Tabela 3 sua expansão nas diferentes regiões brasileiras. TABELA 3 PINUS E EUCALIPTOS – ÁREA OCUPADA E EXPANSÃO POR REGIÃO – 2006 – 2007 Regiões Anos Centro-Oeste Norte Nordeste Sul Sudeste 2006 258.017 288.203 594.992 1.775.317 2.411.306 2007 350.649 325.063 617.530 1.851.316 2.419.638 26,5 11,4 4,0 4,0 0,5 Variação (%) Fonte: Abraf 2008 – Associação Brasileira de Produtores de Floresta Semelhantemente ao caso da soja, as florestas artificiais se expandem com financiamentos do BNDES, BID, Banco do Brasil e de Fundos de Investimentos privados em direção às regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste. Ademais, elas se expandem sobre áreas ocupadas por quilombolas, indígenas e pequenos agricultores que se ocupavam com a produção para autoprovisionamento e venda de excedentes no mercado. Casos emblemáticos disso são a histórica 2 Associação Brasileira dos Produtores de Florestas 16 expropriação de terras camponesas no Vale do Jequitinhonha pela empresa Acesita (Companhia produtora de aço inoxidável e energia) a partir de meados da década de 1960 (Maria Aparecida M. Silva, 1999; Margarida Maria Moura, 1988); a ocupação de terras indígenas e expulsão de quilombolas na região do Sapê do Norte, no Espírito Santo, também em meados da década de 1960 pela Aracruz Celulose (Daniel Silvestre, Maria Elena Rodriguez, 2007; Sérgio Schlesinger, 2008; Celeste Ciccarone, 2006), e, mais recentemente, o avanço sobre propriedades familiares na região Nordeste, no Mato Grosso, na região Sul e na região Norte. O estímulo aos grandes e médios produtores, bem como aos pequenos produtores de pinus e eucaliptos, está assentado no Plano Nacional de Florestas – PNF – e consiste no mais importante programa de apoio e fomento à produção de florestas artificiais no Brasil. Ao promoverem a atuação dos pequenos agricultores familiares como fornecedores de matéria-prima para as grandes empresas de agrocombustíveis, empresários e governo redefinem os agrocombustíveis como sendo “combustível social”. Só aparentemente o programa é interessante, pois só aparentemente ele incluiu os pequenos agricultores e democratiza a produção. Mais adiante, mostrarei que essa inclusão dos pequenos agricultores é muito superficial e em nada altera o caráter oligopólico e castrador de direitos do modelo de desenvolvimento. Ilustram isto os recorrentes casos de trabalhadores análogos a escravo, que detalharei adiante. Ainda sobre os desdobramentos da expansão das florestas artificiais, o monocultivo de eucaliptos nas chapadas do Vale do Jequitinhonha – MG é destinado à agroindústria de papel, celulose e carvão empreendida pela ACESITA que, na década de 1970, com o aval dos governos estadual e federal, tomou o controle de cerca de 126 mil hectares das terras antes ocupadas por quilombolas, indígenas e pequenos agricultores. Dessa extensão de terras, 33 mil hectares, segundo a ACESITA, estão destinados a reservas ambientais. De acordo com a ACESITA (2008), a Arcelor Mittal Jequitinhonha (Empresa do grupo da Acesita) atua no alto Jequitinhonha desde 1974 no município de Itamarandiba. Deste município, a empresa expandiu para municípios vizinhos como Capelinha, Minas Novas, Turmalina e Veredinha. Hoje, ela ocupa 76.000 hectares de área plantada. O volume de produção em 2007 foi perto de 700.000 m3 (metros cúbicos) de carvão vegetal. Sua perspectiva para 2010 é atingir a produção de 2.000.000 m3. Em face dessa previsão, há que se perguntar como ficariam as mencionadas reservas ambientais e o que sobrou das populações indígenas, quilombolas e camponesas que vivem nas chapadas e vêm resistindo à expropriação de suas terras. Pelo Mapa 2 e pelas fotografias que se seguem, é possível ter uma noção das extensões do monocultivo de eucaliptos no Alto Jequitinhonha. 17 MAPA 2 MAPEAMENTO DA MONOCULTURA DE EUCALIPTOS NO ALTO JEQUITINHONHA-MG O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL Minas Gerais em destaque no mapa do Brasil. 18 Localização e extensão das terras plantadas com eucaliptos. Fonte: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/BenoitCarrier.pdf. Acesso em 20 de fevereiro de 2008 No Vale do Jequitinhonha, dezenas de córregos e riachos que nasciam nas chapadas hoje ocupadas pelo eucalipto foram mortos, e centenas de famílias camponesas ficaram privadas do acesso à água. FOTOS: DANIELA MASOTTI MORAES/BRUNO CARVALHO Córregos secos No Vale do Jequitinhonha-MG. Para concluir, é pertinente destacar que, embora não haja registros precisos, sabe-se que em um dos elos do processamento dessa fonte de energia, mais precisamente a produção de carvão vegetal, ocorre a utilização da força de trabalho infantil, e são recorrentes as situações de trabalho análogo à escravidão. 4 4.1. CANA DE AÇÚCAR CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA De acordo com dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2004), os produtos do agronegócio para exportação ocupam quase quatro quintos da estrutura produtiva de lavouras temporárias, isto é, as que incluem a produção de alimentos básicos. Mas nessas lavouras estão produtos destinados à produção de agrocombustíveis, como o milho, a soja e a cana de açúcar. Juntos, eles ocupam cerca de 70% de toda a área de lavouras temporárias, enquanto o feijão, o arroz, o trigo e a mandioca ocupam apenas 22% da área. Sobre a concentração fundiária, em 2007, o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2007) – informava que em relação à safra de 1982/ 1983 a origem da maior parte da cana moída na safra de 2005/2006 era dos próprios produtores. Na safra de 1982/1983, 48% da cana moída eram produzidos pelas próprias usinas, e, 52% eram de origem de fornecedores (médios fazendeiros, agricultores familiares). Na safra de 2005/2006, apenas 39% da cana moída eram de origem de fornecedores e 61% eram produzidos pelas próprias usinas, o que aponta para a concentração fundiária nesse processo. Além disso, as usinas se fortalecem com a captação de recursos que viabilizam a ampliação da capacidade de produção, viabilidades de armazenamento e comercialização. Também propiciam que os empresários do setor internacionalizem o caráter da expansão de suas propriedades, o que amplia o caráter da concentração fundiária da esfera nacional para a internacional. Assim, seitas religiosas, como a Igreja Unificada, empresas do Grupo Fundação Soros (pertencente ao mega investidor George Soros), a Microsoft, a Google, a Precius Woods, Stora Enso passam a adquirir e controlar grandes extensões de terras na América Latina. Para ilustrar, cito o caso da empresa Adecoagro (2008) pertencente ao grupo de George Soros. Esta empresa detém mais de 225.000 hectares de terras no Brasil, Argentina e Uruguai. No Brasil, essas aquisições e controle ocorrem especialmente na região de fronteira agrícola (Centro Oeste e Norte) dos agrocombustíveis. 19 4.2. AVANÇO SOBRE A FRONTEIRA AGRÍCOLA No caso do estado de São Paulo, dados do IEA – Instituto de Economia Agrícola e da CATI3 – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (2008) confirmam estas estatísticas de expansão e concentração fundiária pela cana, ao revelar que houve aumento da área plantada e da produtividade de cana de açúcar entre as safras de 2005-2006 e 2006-2007. Nesta última safra de cana, foram colhidas 327, 7 milhões de toneladas, o que superou em 15% a safra de 2006. No que se refere à produtividade, o crescimento da safra 2007 foi de 2,3%, e, em relação à expansão dos canaviais, estes engoliram 12,7% a mais de terras do que em 2006. Já as terras cultivadas com feijão diminuíram cerca de 13,5% em 2007, e sua produção ficou em apenas 77 mil toneladas frente às 90 mil toneladas alcançadas em 2006. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL Considerando o conjunto da produção brasileira, a estimativa é de que a safra de cana de açúcar seja de, aproximadamente, 476 milhões de toneladas em 2008, o que representaria um aumento de cerca de 11% sobre a safra de 2007, que foi de 430 milhões de toneladas de cana cortada (CONAB, 2007). 20 Em 1998, de acordo com os dados do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 97% das terras agricultáveis exploráveis da região Sudeste já estavam exploradas. Na região Sul, a porcentagem era de 96,3%, na região Nordeste era de 74% e na região Norte as áreas exploradas compreendiam 49% do total. Vejamos no Mapa 3 a ocupação da cana no território brasileiro. A partir dos dados apresentados e pela observação da cartografia da cana de açúcar, compreende-se melhor porque as lavouras de soja, pinus, eucaliptos e cana para agrocombustíveis avançam sobre a região amazônica. Elas já ocuparam quase tudo que podiam nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, não deixando escapar nem assentamentos de reforma agrária4. 3 O IEA e a CATI são centros de pesquisa e assistência vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo. 4 Na Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo e Paraná cresce a quantidade de famílias assentadas que aderem ao cultivo de cana de açúcar para fornecimento às usinas. Essas famílias alegam que encontram muitas dificuldades de obtenção de financiamentos para plantar grãos, mas facilmente obtêm financiamentos, sobretudo do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, para cultivar seus lotes com eucaliptos, mamona ou cana de açúcar. Mais detalhes sobre a cana de açúcar em assentamentos rurais de São Paulo, cf. PEREIRA, José Carlos Alves. À procura de viver bem: jovens rurais entre campo e cidade. Campinas, 2007: IFCH-UNICAMP. Dissertação de mestrado. MAPA 3 CARTOGRAFIA DA CANA DE AÇÚCAR NO BRASIL – 2007 Fonte: Conab – 2008. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E TRABALHISTAS Se, por um lado, há todo um aparato tecnológico e científico voltado à expansão de terras, à ampliação da produção e melhor qualidade da cana e do agrocombustível produzidos, por outro, no tocante às condições de trabalho – salários, forma de pagamento, carga horária, condições de alojamento, equipamentos de proteção individual – EPIs, alimentação dos trabalhadores, respeito aos direitos da pessoa humana, ocorrem constantes violações expressas nas formas de trabalho degradante e análogas a escravo. Em muitos canaviais, os trabalhadores não têm acesso, sequer, ao mínimo necessário de alimentação, saúde, higiene, EPIS adequados e descanso. CANA DE AÇÚCAR 4.3. 21 Nas pensões alugadas localizadas nas periferias das cidades, os trabalhadores são amontoados em grupos de 10, 15 pessoas em pequenas casas de apenas cozinha e um quarto, ou cozinha e dois quartos sem as menores possibilidades de manutenção higiênica do local. Além disso, são obrigados a pagar, cada um, de 70,00 a 80,00 reais por mês. Isto é, o preço do aluguel é cobrado por pessoa. Ou, na linguagem dos proprietários dos imóveis, o preço é “por cabeça”5. Em visitas a trabalhadores alojados em pensões nos municípios de Rio das Pedras-SP, Cosmópolis-SP, Guariba-SP, Américo BrasilienseSP, Ibaté-SP, vários deles me informaram que mesmo crianças, a partir de um mês de vida6, quando há no imóvel, são contabilizadas e cobradas individualmente aos pais pelos proprietários dos imóveis. “Todo mundo tem que pagar. Eles cobram da gente é por cabeça. Desde a criancinha pequena até a gente grande, tudo tem que pagar” O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL José Maria, trabalhador migrante, 29 anos, proveniente do município de Codó-MA. 22 Sobre os intensos desgastes físicos dos trabalhadores no corte de cana, Maria Aparecida de Moraes Silva (2007) destaca que, comparada à vida útil do trabalhador escravo da era colonial brasileira, a vida útil do trabalhador cortador de cana é bem menor. A vida útil do trabalhador escravo chegava a vinte anos, já a vida útil do trabalhador cortador de cana, quando muito, esbarra nos quinze anos, tal é a intensidade do trabalho a que este ser humano é submetido no eito dos canaviais. A grande maioria das usinas exige que os trabalhadores cortem, em média, doze toneladas de cana por dia. Aqueles que ao final do mês não atingirem essa média podem ser demitidos e, além disso, constar em listas que as usinas elaboram para identificar os trabalhadores que não cumprem suas exigências. São as chamadas listas negras. O salário pago pelas usinas é muito baixo, em média dois reais e quarenta centavos por tonelada de cana queimada cortada. Isto faz com que muitos trabalhadores, necessitados de obter um salário que dê para pagar suas despesas locais e remeter um pouco de dinheiro para a família que ficou na região de origem, não só cumpram as metas de produtividade impostas pelas usinas, mas também as superem, chegando a cortar 25, 30, e até mesmo 59 toneladas de cana por dia de acordo com registros do sindicato dos trabalhadores rurais de Cosmópolis e da própria usina (Usina Ester) para quem o trabalhador Eduardo cortou a cana7. 5 A expressão “por cabeça” é muito usada por fazendeiros pecuaristas para se referir ao seu gado (bovinos, eqüinos, caprinos). Aqui, curiosamente, os proprietários de pensões e quartos de aluguel usam a mesma expressão para se referir aos trabalhadores cortadores de cana alojados em seus imóveis. Isto nos leva a considerar, nesse caso, a degradação do humano nos planos físico biológico, moral e simbólico. 6 Há trabalhadores que trazem suas famílias nucleares (esposa e filhos) para o local de destino de sua migração. 7 Depoimento de Carlita da Costa – Presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais assalariados de Cosmópolis-SP. Piora esta situação o fato de que muitas usinas diminuem seus investimentos em EPIs. Outras – contrariando a Norma Regulamentativa 31 – NR318 – sequer os fornecem, nem substituem ferramentas de trabalho já gastas como facão, luvas e perneiras. Ademais, as péssimas condições e alta intensidade de trabalho têm causado sérias doenças, acidentes fatais de trabalho e até mortes de trabalhadores migrantes. José Roberto Pereira Novaes (2007) aponta que para amenizar a situação das doenças e dores sofridas devido ao intenso esforço físico os trabalhadores buscam os antiinflamatórios, prescritos pelos médicos ou adquiridos livremente nas farmácias, para aliviar as dores de coluna e musculares, as bursites e as tendinites. Com esse produto eles asseguram rápido reingresso ao trabalho sem prejuízo de sua produtividade e sem necessitar de afastamento do trabalho, expediente condenado pela usina e desinteressante para os trabalhadores – que passam a receber o dia não trabalhado pela diária, cujo valor era de apenas R$ 14,00 na safra de 2006 (e, como já foi dito, com uma falta ainda perdem a cesta básica do mês) (NOVAES, p.173, 2007). Muitos outros trabalhadores, mesmo sob efeito de antiinflamatórios não suportam as dores, câimbras, aceleração dos batimentos cardíacos e são acidentados fatalmente no trabalho. De acordo com o relatório da Delegacia Regional do Trabalho – SP, somente em 2005 morreram 416 trabalhadores no corte de cana em São Paulo (Agência Nacional de Notícias9, 2006). Nesse número, estão trabalhadores que morreram por acidentes de trabalho e os que morreram por esgotamento físico. A Pastoral dos Migrantes também registra que, somente no estado de São Paulo, no período de abril de 2004 a julho de 2008, vinte e um trabalhadores morreram com fortes sintomas de esgotamento físico por excesso de trabalho no corte de cana de açúcar. (FACCIOLI; BISON, 2008). Ela tem como objetivo estabelecer os preceitos a ser observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Seus campos de aplicação se estendem a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. E também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. 9 http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1461&Itemid=43 Acesso em abril de 2007 CANA DE AÇÚCAR 8 A NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA – NR 31 foi instituída pela (Portaria n.º 86, de 03/03/05 – DOU de 04/03/05) 23 4.4. TRABALHO ESCRAVO DA REGIÃO DE FRONTEIRA AGRÍCOLA À REGIÃO CENTRO-SUL No seu Capítulo VI “Dos crimes contra a liberdade individual”, Seção I “Dos crimes contra a liberdade pessoal”, o Código Penal10 Brasileiro, através da Lei N° 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que altera o art. 149 do Decreto – Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, estabelece penas para o crime nele tipificado e indica as hipóteses nas quais se configura a condição análoga à de escravo. Vejamos a redação do Artigo. Art. 1º O art. 149 do Decreto-Lei N° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar a seguinte redação: O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003). 24 Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003). § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003). II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003). § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003). II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” (NR) (Incluído pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. As violações de direitos prescritas nessa Lei são constantes objetos de denúncias de trabalhadores, dos movimentos sociais e são recorrentemente constatadas nas fiscalizações do Ministério Público do Trabalho e Emprego – 10 BRASIL. Código Penal. Brasília, 2007. Disponível também em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/ paginas/16/1940/2848.htm. Acesso em setembro de 2008. Sobre direitos do trabalhador cortador de cana, confira ainda o texto do jurista Gustavo Felipe Barbosa Garcia. “Relações de trabalho no setor canavieiro na era do etnol e da bionergia. (2008)”. MPTE em pequenas, médias e grandes usinas que descumprem a legislação trabalhista, expondo os cortadores de cana a condições insalubres de trabalho, degradantes e análogas a escravo. O MPTE aponta que, em 2007, dos 5.877 trabalhadores libertados de regime de trabalho análogo à escravidão, 3.117 pessoas foram resgatadas nos canaviais. A grande maioria era de migrantes maranhenses, paraibanos, alagoanos e mineiros. Os outros 2.760 trabalhadores foram resgatados em fazendas de pecuária e de carvoaria (MPTE, 2008). Já em 2008, em um relatório parcial divulgado pela CPT/SIT/MPTE, as estatísticas mostram que de fevereiro a setembro de 2008 foram libertados 3.902 trabalhadores de condições análogas a escravo, sendo que até agosto de 2008 a maioria dos trabalhadores foi resgatada de fazendas de gado. O monocultivo de cana aparece como o segundo setor onde mais foram libertados trabalhadores escravizados no primeiro semestre de 2008. De 1995, quando foram iniciadas as operações de resgate, até setembro de 2008, foram libertados 32.405 trabalhadores (CPT/SIT/MPTE, 2008). Essa violação de direitos não ocorre apenas nas terras longínquas da região Norte do Brasil. Em várias usinas do estado de São Paulo, como a Renascença, a usina Nova América, unidades do Grupo Cosan em Igarapava-SP, o MPTE flagrou situações em que os trabalhadores não recebiam EPIs, ou os recebiam em precárias condições e inadequados ao uso 11. Na usina Renascença, os trabalhadores que desejassem utilizar EPIs deviam comprá-los no armazém da usina, fato que viola abruptamente o primeiro dispositivo do capítulo 11 da Norma Regulamentativa 3112. A usina não fornecia os instrumentos de trabalho e estimulava os trabalhadores a comprá-los em seu próprio armazém. Na esteira do desenvolvimento tecnológico e científico, bem como das ampliações de terras destinadas à produção de agrocombustíveis, também aumentam os acidentes de trabalho. De acordo com a Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grosso – DRT-MT, em 2005 a área plantada com cana nesse estado era de 136.803 hectares. Em 2006, os canaviais matogrossenses já açambarcavam 155.841 hectares. No mesmo período, os acidentes de trabalho no eito da cana aumentaram 118%. 12 A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura – NR31. (Portaria n° 86, de 03/03/05 – DOU de 04/03/05) – no seu Capítulo 11, sobre ferramentas manuais, observa: 31.11.1 O empregador deve disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, substituindo-as sempre que necessário. (C = 131.202-2/I3). CANA DE AÇÚCAR 11 Cf. http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/ Acesso em 16 de março de 2008. 25 5 REAÇÃO DOS TRABALHADORES Os trabalhadores do Vale do Jequitinhonha que vieram para os canaviais paulistas em 2007 denunciam a escalada dos acidentes de trabalho e o descaso das usinas com as leis trabalhistas. Durante as visitas e conversas que tivemos em suas comunidades rurais de origem, eles chamaram a atenção para alguns problemas que ocorreram durante o trabalho no eito dos canaviais. Vejamos: • Dores na coluna devido ao intenso esforço físico e flexão de pernas e colunas durante o trabalho no corte da cana; • Envelhecimento precoce devido ao trabalho intenso e degradante, esgotamento de nervos e câncer de pele devido ao calor excessivo e à fuligem da cana; • Óculos de proteção inadequados fornecidos pelas usinas com o aval do Ministério do Trabalho13; • Demissão de trabalhadores por motivo de doença de Chagas14. Os trabalhadores dispensados informaram que não recebem nenhuma orientação por parte dos sindicatos paulistas, tampouco do RH – Recursos Humanos – das usinas, de como proceder para acessar seu seguro junto ao INSS; • O acerto de final de safra. De acordo com os trabalhadores, para a safra de 2007, os acertos mais altos pagos individualmente não ultrapassaram R$1.700,00 ou R$1.800,00. Neste acerto estão inclusos: salário do mês, pagamento de férias proporcionais, pagamento de décimo-terceiro salário proporcional; 13 No seu capítulo 10 sobre a “Ergonomia”, a NR31 prescreve: 31.10.5 Todas as máquinas, equipamentos, implementos, mobiliários e ferramentas devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização, movimentação e operação. (C = 131.197-2//I3). 14 Esta doença é transmitida pelo contato com as fezes do “Triatoma infestans”, popularmente conhecido como “Barbeiro”. Este inseto é hospedeiro, ou seja, portador do protozoário Trypanosoma cruzi que, por sua vez, presente nas fezes do barbeiro, transmite a doença de chagas. Esta doença não implica, necessariamente, na invalidez do seu portador para o trabalho. O trabalhador portador da doença de Chagas fica impedido de desenvolver atividades que exigem maior esforço físico, como cortar cana, carregar lenha, descarregar caminhão, ou toda e qualquer atividade apenas nos casos em que a doença está em estágio bastante avançado. Nos casos em que o estágio da doença é primário, ela é curável, bem como o trabalhador pode desenvolver atividades leves. Em estágio avançado da doença, o trabalhador só deve desenvolver atividades físicas sob orientação médica. 26 • Por fim, os trabalhadores denunciaram que, a despeito de algumas melhorias que as usinas têm feito nas condições de lazer (sala de tv e campo de futebol) e alojamento, muitos de seus chefes fazem chantagens e intimidações aos trabalhadores que desejam voltar para casa (região de origem) no início de dezembro, ou que reivindicam melhores salários, EPIs e alojamentos. A despeito de algumas usinas terem melhorado suas condições de alojamentos, refeitórios e alimentação, ainda há muitas usinas que os fornecem de modo precário, mantêm velhas e ilegais práticas de controle e punição dos trabalhadores que reclamam melhores condições de trabalho e descanso. Durante uma greve de cortadores de cana em 2007, um trabalhador migrante oriundo do município de Chapada do Norte, Vale do Jequitinhonha, e que trabalhava na usina Costa Pinto, pertencente ao Grupo COSAN, redigiu uma carta denunciando a falta de infraestrutura nos alojamentos dos trabalhadores. Ele denuncia ainda as chantagens e ameaças feitas para que trabalhassem mais intensamente, inclusive em dias de folga. O objetivo dos encarregados era que os trabalhadores cortassem toda a cana da usina e só então é que poderiam voltar para casa. O trabalhador que elaborou a carta chama atenção para o fato de que o Grupo COSAN desrespeita os direitos trabalhistas e elabora listas negras (nomes de trabalhadores que procuram se organizar para reivindicar direitos) para puni-los com a não contratação na safra seguinte. Vejamos a carta. Os migrantes pedem socorro Desde que chegamos aqui no alojamento do Sitinho na Usina Bonfim estamos sendo enganados pelos chefes da unidade. Soltaram jornais dizendo que estavam preparados para nos receber. Pura mentira. Havia poucos banheiros funcionando e falta de água são alguns erros que acontecem aqui. Agora que chegou no final da safra, ao invés de nos mandar de volta para casa estão nos chantageando. Primeiro, dizem que vão sortear uma moto, mas só para aqueles que não faltarem mais nos últimos dias; Segundo, dizem que não vão cobrar este mês de pensão, mas só para aqueles que não faltarem mais nos últimos dias; Terceiro, dizem que se a turma trabalhar na folga acaba [a safra de cana] mais cedo. Como se não bastasse tudo isso, os encarregados estão indo para a lavoura e forçando a gente a cortar cana e fazendo chantagem que se não trabalhar não voltam [os trabalhadores não serão contratados] mais o ano que vem. E aí estou perguntando aonde está o Ministério do Trabalho que dizem ser o nosso defensor? Será que sabem disso? Nos sindicatos regionais não confiamos. E então, quem vai nos ajudar? Será que todos já estão [se] preparando para o natal; ano novo, enquanto nós ficamos na incerteza? Quando vamos embora? Já faz sete meses, estamos cansados, 27 não agüentamos mais, perdemos a força física e estamos perdendo a esperança. Já estamos pensando: será que o Governo tem parte na Usina a ponto de querer só o lucro? Não coloquei o meu nome, pois aqui quem reivindica tem seu contrato cassado e o nome vai para a lista negra que a COSAN está fazendo todos os anos. Se o Ministério [do Trabalho] não tomar providências, vamos colocar nos jornais que não tem ninguém por nós e que todos são a favor dos usineiros. A única coisa que queremos pedir é: NOS MANDE EMBORA, POIS NÃO SOMOS ESCRAVOS!15 Outro trabalhador migrante do município de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, também redigiu uma carta na qual denuncia as condições de trabalho a que são submetidos e a vigilância da usinas sobre eles. Vejamos alguns trechos da denúncia. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL Não sou escravo 28 [...] O alojamento onde estávamos fica muito distante da cidade. De carro, gasta-se aproximadamente 30 a 40 minutos de viagem. A área é isolada e não há um telefone público disponível aos trabalhadores. Havia um telefone da própria usina e eles cobravam um Real, por minuto, de cada trabalhador que o utilizasse. [...] A iluminação no alojamento era ruim e a água servida para beber era de um poço artesiano. E para a alimentação não há uma variedade de alimentos que a gente possa escolher, por exemplo, entre carne de boi e carne de porco. No dia em que tem carne de porco, aqueles que não podem comê-la passam apenas com arroz e feijão. [...] A usina proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no alojamento. Mas, o boteco do gato fica aberto durante o almoço e durante a janta, para que os trabalhadores consumam bebidas e cigarros, pasta de dente, sabonete, jogar sinuca. [...] Teve uma missa na usina para os trabalhadores. O prefeito da cidade e outros chefes da usina participaram da missa e fizeram discurso. Depois os gerentes da usina apresentaram três tipos de segurança para nós identificarmos. Primeiro, mostraram o segurança da usina e disseram que ele era o segurança do patrimônio. Ele protege os bens da usina. Usava uma farda de cor roxo escuro. Por segundo mostraram o segurança do alojamento e disseram que devíamos respeitá-lo e não fazer nenhum tipo de barulho no alojamento. Por último, apresentaram o tenente da polícia militar e disseram que ele era a segurança do município. Ele falou das cadeias da cidade pra gente. Disse que a cidade de 15 No manuscrito original esta frase está grafada assim mesmo, em caixa alta. Mirandópolis é uma cidade quieta, mas tem policiamento reforçado. Tem também dois presídios de segurança, dois presídios com regime fechado e outros dois com regime semi-aberto. Ele disse que nós evitássemos de fazer bagunça na cidade. Entendi que para fazermos tudo que a usina queria deveríamos agir como presidiários. Depois de dez dias que eu estava trabalhando nessa usina, no outro dia cedo, falei com a assistente social que eu queria ir embora. Mas, ela me disse que era difícil de me liberar, pois eu tinha acabado de chegar. Mas, eu não suportava mais ficar ali sendo vigiado 24 horas por dia, trabalhando duro, comendo e dormindo mal. Sem falar no salário que eles não informaram para a gente de quanto seria. Não suportei. Pedi demissão. A usina não quis demitir. Então, larguei tudo lá e voltei. [...] Trabalhador anônimo, Araçuaí-MG, 19 de abril de 2008 Ainda outro trabalhador migrante que cortou cana para a usina CUPIM, em Campos dos Goytacazes, norte do Rio de Janeiro, denuncia: Os alojamentos são de péssimas condições, a gente dorme amontoado, somos 32 em um só dormitório, a gente chega no alojamento sujo e sufocado pelo carvão do canavial, mas falta água para tomarmos banho; a comida também é muito fraca se você considerar o esforço que a gente é obrigado a fazer para atingir as metas da usina REAÇÃO DOS TRABALHADORES Trabalhador migrante, 23 anos, Minas Novas – Vale do Jequitinhonha 29 6 AS AMEAÇAS E IMPACTOS SOBRE O EQUILÍBRIO AMBIENTAL Em recente estudo sobre os impactos socioambientais da expansão dos agrocombustíveis, a Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e Alimentação – FAO (2008: pp. 63-83) aponta que as possíveis melhorias de condições climáticas com a eliminação de gases tóxicos pelo uso de agrocombustíveis não podem ser tidas como certas. Na verdade, elas variam muito de acordo com cada tipo de agrocombustível e de acordo com os métodos tecnológicos e sociais empregados na sua produção. Alguns pesquisadores Fargione et al. (2008) apontam que a derrubada e queima de florestas, savanas e pastagens para produção de agrocombustíveis no Brasil, Indonésia, Malásia e nos Estados Unidos da América libera ao menos 17 vezes mais dióxido de carbono do que o que os agrocombustíveis poderiam compensar anualmente. Righelato y Spracklen (2007) realizaram um cálculo aproximado das emissões de carbono evitadas pelo cultivo de diversas matérias-primas para a produção de etanol e agrodiesel em terras já cultivadas (isto é, cana de açúcar, milho, pinus, eucalipto, soja, para produzir etanol e agrodiesel). Estes pesquisadores constataram que, em cada caso, se captaria mais carbono em um período de 30 anos se as terras cultivadas com esses monocultivos fossem convertidas em florestas. A escassez de água pode ser um fator limitante para a produção de agrocombustíveis no modelo de desenvolvimento vigente. No Brasil, a quantidade de água disponível é muito grande e não se apresenta como problema imediato para a produção dos agrocombustíveis. No entanto, o uso intenso de águas de rios e lagos, a construção de grandes barragens e transposições de rios, bem como sua contaminação por resíduos poluentes, apontam para o sério problema da contaminação de águas e morte de plantas e animais aquáticos. Aproximadamente, 70% da água doce utilizada são destinados para a agricultura, especialmente a desenvolvida em grande escala. A conversão de pastagens naturais e florestas em áreas de soja, pinus, eucaliptos e cana pode intensificar os problemas ambientais, causando erosões do solo, poluição de águas da superfície e lençóis freáticos devido ao uso intenso de agrotóxicos. 30 As queimadas efetuadas para aumentar a produtividade do corte de cana, além de agredir a saúde dos trabalhadores, atingem também a população das cidades vizinhas aos canaviais, pois a fuligem da cana se espalha facilmente pelo ar, que fica poluído por “hidrocarbonetos ou aromáticos contendo benzeno e similares, muito prejudiciais à saúde”. (Zampernini, 1997; Allen et al., 2004; Rocha & Franco, 2003; Oppenheimer et al., 2004, Apud SILVA, 2008, P. 10). Outros resíduos químicos, como o vinhoto, subproduto do processo de produção em grande escala de etanol, aumentam a acidez do solo, atingem diretamente as bacias hidrográficas e os lençóis freáticos. Hoje, a maior área ocupada com a produção de cana para produção de etanol está localizada na região Centro-Sul, onde também está localizada boa parte do Aqüífero Guarani (maior reservatório de água doce no subsolo da Terra). Tendo em vista que o vinhoto residual do etanol é despejado sob o solo ou retornado a ele como fertilizante, podemos considerar que o referido Aqüífero sofre sérios riscos de ser contaminado. A degradação ambiental se intensifica no processo de expansão dos monocultivos de soja, pinus, eucaliptos e cana em direção à fronteira agrícola, onde, além dos sérios riscos de contaminação de rios e lençóis freáticos pelo vinhoto, certamente serão derrubadas grandes extensões de matas nativas e centenas de espécies de animais silvestres serão eliminadas ou expulsas de seu habitat natural. O relatório “Planeta Vivo 2008” da Rede WWF (2008) aponta que não havendo uma reversão no modelo atual de consumo e diminuição do ritmo da degradação ambiental, os recursos naturais da Terra podem entrar em colapso a partir de 2030. 31 7 CONVERGÊNCIAS COM BARRAGENS, TRANSPOSIÇÕES DE RIOS E CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS É pertinente e necessário mostrar que o modelo de produção adotado para a transformação da biomassa em agrocombustíveis não está descolado de outros processos sociais engendrados por grandes oligopólios nacionais e internacionais. Assim, uma pergunta que caberia aqui seria: qual o nexo de ligação entre o atual modelo de produção de agrocombustíveis com a difusão de barragens hidrelétricas, como a do complexo do Rio Madeira, na Amazônia, a transposição do Rio São Francisco e a criminalização de movimentos sociais que se posicionam criticamente sobre a forma e interesses com que estes processos são conduzidos? Alguns elementos centrais ajudam a compreender as conexões entre estes processos. Primeiro: como no caso dos agrocombustíveis, as barragens e transposições de rios estratégicos no Brasil são executadas por grandes empresas com capital nacional e internacional, inclusive com recursos públicos sacados do FAT via BNDES. Segundo: o objetivo principal dessas obras é a geração de energia para abastecimento de grandes indústrias, como plantas de pólos siderúrgicos na região Nordeste e pólos industriais na região Norte. Nesse sentido, as barragens e transposições de rios estão estreitamente vinculadas à expansão dos monocultivos. São os casos de projetos de grandes lavouras de cana irrigada, como o Bahia-Bio, que prevê a plantação de 510 mil hectares de cana irrigada com água do rio São Francisco para a produção de etanol (Magnólia Said, 2008). Terceiro: tanto no caso da expansão dos agrocombustíveis, da barração e transposição de rios, as pessoas vitimadas sofrem as mesmas discriminações étnico-raciais, expropriações materiais (baixos salários, expulsão da terra, privação de água) e violação de direitos. Em qualquer que seja o caso analisado no bojo do atual modelo de desenvolvimento, os prejudicados são camponeses, indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e urbanos assalariados e movimentos sociais. Quarto: o modelo político social no qual se expandem os monocultivos, se engendram barragens e transposições de rios privilegia grandes empresas e concentra a riqueza. Trata-se de procedimentos e desdobramentos 32 diametralmente opostos às propostas de reforma agrária e desenvolvimento industrial baseados na criação de micro e médios pólos de desenvolvimento nos quais as comunidades locais tenham pleno acesso aos processos de decisão sobre a organização e distribuição da produção, em consonância com suas características e necessidades locais. Quinto: seja na expansão dos agrocombustíveis, na barração e transposição de rios, os processos e instrumentos de tomada de decisão não são democráticos e os movimentos sociais que se empenham em trazer o debate a público, em denunciar as violações dos direitos da pessoa humana, em anunciar modelos alternativos corretos ecologicamente e justos socialmente, são fortemente combatidos e criminalizados, como vem acontecendo com lideranças do MST, da CPT, ONGs, etc. Pode-se compreender que o atual modelo de desenvolvimento se assenta sobre ações privadas e estatais que invertem a lógica do desenvolvimento e bem estar social em controle de formas de produção, castração da democracia, depredação dos recursos naturais, multiplicação social da pobreza e violação de direitos. Nessa perspectiva, a violação dos Dhesca não se restringe aos trabalhadores cortadores de cana, aos povos indígenas, quilombolas, camponeses e movimentos sociais. A questão é mais profunda. Trata-se de um ataque duríssimo à estabilidade biológica do planeta e a toda a humanidade, através da violação de direitos como a liberdade de ir, vir e ficar, liberdade de opinião e escolha, acesso a mínimos vitais sociais como habitação, trabalho decente, alimentação, educação, lazer. 33 8 ATORES SOCIAIS DA RESISTÊNCIA AO ATUAL MODELO DE PRODUÇÃO DE AGROCOMBUSTÍVEIS Em que pese haver grandes orquestrações políticas e econômicas no plano nacional e internacional em defesa do atual modelo de produção dos agrocombustíveis, há também diversos atores sociais nacionais e internacionais que se organizam e fazem críticas ao modelo vigente e propõem modelos alternativos, como o de mini-usinas que, comprovado científica e economicamente, são muito mais adequadas ao processo de redução de CO2 da atmosfera sem ameaçar a vitalidade ecológica de ecossistemas e promovendo a distribuição eqüitativa de riquezas sociais e abrindo possibilidades de democratização do acesso e controle da biomassa como matriz energética. 8.1. QUEM SÃO OS ATORES Esses atores sociais são ONGs como a Repórter Brasil; sindicatos como o dos Trabalhadores Rurais de Cosmópolis; Fóruns, como o Fórum Social de Justiça e Cultura de Paz de Piracicaba; associações e cooperativas de trabalhadores; grupos de mulheres; pesquisadores vinculados a centros de estudos e universidades; entidades que compõem o PAD Brasil, como a FASE, Pastoral dos Migrantes, Rede Social, MST, Abong, CPT, Koynonia; setores de órgãos públicos como a Fundacentro; procuradores do MPTE – Ministério Público do Trabalho e Emprego; Delegacias Regionais do Trabalho; Fundações e entidades internacionais, como o Euro PAD, Misereor, Açúcar Ético, etc. 8.2. COMO SE ORGANIZAM Estes diversos atores se organizam através de Fóruns, grupos, redes de formação e informação sobre diferentes questões sociais ligadas aos direitos da pessoa humana. Promovem encontros, estudos, debates, ações políticas como denúncias e manifestações que têm implicado diretamente no aumento do número de fiscalizações das Delegacias Regionais do Trabalho – DRTs e do MPT. Além disso, as ações sociais desses atores apontam para a organização e resistência de populações, dos trabalhadores e para modelos alternativos de desenvolvimento. 34 8.3. A EXTENSÃO SOCIAL DE SUAS AÇÕES E PERSPECTIVAS No caso dos agrocombustíveis a extensão social das ações desses atores sociais passa pela viabilização a que trabalhadores possam fazer denúncias individuais e coletivas sobre a violação de seus direitos, passando pela cobrança junto a órgãos públicos como o MPTE e DRTs pela exigência de fiscalização e punição sobre violadores de direitos; pela formação e capacitação de lideranças que possam articular ações locais de reflexão e crítica sobre o modelo de produção; pela divulgação do debate sobre agrocombustíveis e Dhesca, pela pressão sobre governos e Estados para que viabilizem condições sociais adequadas no processo de escolha e desenvolvimento de modelos de produção ecologicamente sustentáveis e socialmente justos. É assim que as ações de entidades do PAD Brasil, como a FASE, têm resultado na elaboração de estudos e documentos analíticos, políticos e esclarecedores sobre os usos e impactos sociais da biomassa como matriz energética; que entidades como a CPT e a Pastoral dos Migrantes denunciam ocorrências de mortes de trabalhadores por esgotamento físico no eito dos canaviais e diversas situações em que os trabalhadores são expostos a condições análogas à escravidão, em alojamentos e pensões precárias; que sindicatos como o de Cosmópolis têm, juntamente com os trabalhadores, buscado formas de controle da produção para evitar roubos e sobrecargas de trabalho; a formação de grupos de mulheres e jovens em diversas localidades das regiões de origem de migrantes cortadores de cana que se associam para discutir as condições de vida e trabalho dos seus esposos e filhos nos canaviais e carvoarias, a implementação de espaços, como o Departamento Municipal de Migrações de Itinga-MG que foi pensado, conquistado e dirigido por mulheres; que o Fórum Social de Cultura e Paz de Piracicaba tem conseguido que o MPTE e Delegacias Regionais apliquem TACs – Termos de Ajustamento de Conduta – a usinas e donos de pensões que não cumprem os direitos trabalhistas, de habitação e alimentação adequada aos trabalhadores. 35 9 MODELO ALTERNATIVO: MINI-USINAS DE AGROCOMBUSTÍVEIS Um modelo alternativo, ambientalmente adequado e socialmente justo é o da produção de agrocombustíveis através de mini-destilarias e mini-usinas que são capazes de produzir de 100 a 40.000 litros de combustível por dia. A instalação e o funcionamento das mini-usinas demandam pouca terra, distribuem melhor a riqueza produzida, democratizam o acesso e controle da biomassa como matriz energética, provocam baixíssimos danos ao ambiente na medida em que seus resíduos, como o vinhoto, são produzidos em pequena quantidade e são quase todos reaproveitados no ciclo de produção, como informam os pesquisadores Enrique Ortega et al (2007). Estes pesquisadores também chamam a atenção para o fato de que diversas outras pesquisas apontam nessa direção. Vários pesquisadores (ESALQ, EMBRAPA, USP, ITAL) se interessaram pelo estudo da produção de álcool em escalas menores, havendo a instalação e operação de pequenas destilarias autônomas em diversos lugares do país (Folha de São Paulo, 1985). Podem ser destacadas as de Jundiaí (Solinik 1984) e São Carlos (Corsini, 1981). Nelas, a produção de álcool não é a única atividade, ela está articulada à produção de forragens para gado bovino, biogás, biofertilizante, aproveitamento do vinhoto, uso do bagaço excedente como combustível e outras atividades que poderiam aumentar a lucratividade do empreendimento. Foi sugerido designar este modelo como “Sistema Integrado de Produção de Energia e Alimentos” ou SIPEA (La Rovere e Tolmasquim, 1984), (ORTEGA et al: 2007, p.02). Sobre a viabilidade econômica e os impactos socioambientais dessas miniusinas em comparação às usinas de produção em escala, os pesquisadores apontam que: Se fossem contabilizados os valores das perdas dos serviços ambientais e as externalidades negativas das indústrias de álcool, seria possível descobrir que a economia de escala desaparece e, ao mesmo tempo, perceber que podem existir sistemas agroecológicos integrados às microdestilarias de álcool economicamente viáveis em instalações de porte pequeno (100, 1000 litros/dia) e médio (5000, 20000 litros/dia), denominadas “micro-usinas” (ORTEGA, et al: 2007, p.02). 36 As mini-usinas podem produzir diesel através de soja, mamona, girassol, dendê. Também podem produzir etanol à base de cana de açúcar. Elas podem ser implementadas por pequenos agricultores sem risco e concorrência com a produção de alimentos. Podem ser implementadas em fazendas de 10, 20, 30, 40, 50 hectares. Embora pontuais, há algumas experiências de funcionamento de mini-destilarias e mini-usinas em funcionamento no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em São Paulo. O pesquisador Enrique Ortega elaborou um detalhado estudo comparativo sobre os custos ambientais, sociais e econômicos entre o modelo de produção em grande escala e o modelo de mini-usinas a partir do estudo da Fazenda Jardim, no município de Mateus Leme-MG. Ao todo, esta fazenda tem 300 hectares de terra, mas “o sistema de micro-usina de álcool ocupa apenas 20 hectares”, que são organizados da seguinte forma: “cana de açúcar (2 ha), reserva de vegetação nativa dentro do vale da micro-usina (10 ha), plantações diversas como bananal, eucaliptal, horta e pomar (1 ha) e áreas de pastagem para o gado (6 ha)” (ORTEGA et al: 2007, p, 5). O modelo de mini-usinas, Enrique Ortega denomina de “Modelo Ecológico”, já que seus impactos ambientais são praticamente nulos. Já o modelo de grande escala, o pesquisador denomina de “Modelo agroquímico” por ser amplamente dependente de insumos químicos que impactam negativamente o ambiente. A partir do estudo sobre a Fazenda Jardim, os pesquisadores estimaram os valores dos benefícios e custos socioambientais produzidos pelo modelo ecológico (mini-usinas) e pelo modelo agroquímico (produção em grande escala). Vejamos na Tabela 4 as vantagens comparativas entre o modelo de produção em micro-usinas (modelo ecológico) e o modelo de produção em grande escala (modelo agroquímico). A estimativa sobre o valor dos benefícios e custos socioambientais apresentada na Tabela 4 mostra-nos que as mini-usinas se constituem como um modelo ecológica, econômica, política e socialmente correto, na medida em que causam pouquíssimos impactos ambientais e permitem maior acesso aos meios de produção e aos processos de transformação da biomassa em combustível. 37 TABELA 4 ESTIMATIVA SOBRE O VALOR DOS BENEFÍCIOS E CUSTOS SOCIOAMBIENTAIS Efeito medido Geração e manutenção de emprego rural, um emprego cada 10 ha (salário mínimo) versus um posto de trabalho cada 300 ha (dois salários). O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL Modelo agro-químico US$/ha/a 180,00 12,00 Problemas sociais na periferia das cidades: infraestrutura e serviços públicos para migrantes, desemprego, narcotráfico, criminalidade, etc. 0 -30,00 Geração e manutenção de solo. 0 -13,60 Assoreamento. 0 -83,00 Manutenção da cobertura vegetal e da biodiversidade. 0 -4,00 -10 -60,00 180,00 22,50 0 -39,70 3,7 0 Destruição do ecossistema (floresta, cerrado): custos de reposição da cobertura vegetal e da biodiversidade. 0 -98,38 Problemas de saúde provocados pelos agrotóxicos. 0 -0,20 Preservação da soberania nacional ? 0 Destruição das estruturas sociais e os recursos em escala local e nacional 0 -300,00 Totais 353,70 -603,38 Diferença a favor 957,00 Geração de mudanças climáticas: dióxido de carbono, óxido nitroso e metano. 38 Modelo ecológico US$/ha/a Infiltração de água pela floresta preservada e filtração da água pela drenagem dos brejos. Preservação da qualidade da água dos rios. Problemas de poluição hídrica. Preservação da qualidade de vida no meio rural e da paisagem (valor estético). Fonte: Enrique Ortega, Marcos Watanabe e Otavio Cavalett (2007). No modelo atual, em que a produção em grande escala de agrocombustíveis é controlada por oligopólios nacionais e internacionais, os pequenos agricultores são incorporados a este processo apenas como fornecedores de matériaprima. Ao contrário disso, o modelo de mini-usinas permite aos pequenos agricultores se deslocarem da posição de fornecedores de matéria-prima e se posicionarem como produtores do produto final. Este deslocamento aponta para uma forma mais eficaz de distribuição de riqueza e maior democratização no acesso e controle de biomassa como matriz energética. CONDIÇÕES TECNOLÓGICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS PARA APLICAÇÃO DO MODELO Já há tecnologias que permitem a instalação imediata das mini-usinas em pequenas fazendas e assentamentos rurais. Nesse sentido, a técnica não se constitui como um obstáculo a sua instalação. Economicamente, os pequenos agricultores não teriam condições de por si só instalarem as mini-usinas. Nesse sentido, eles dependeriam de subsídios governamentais e políticas de crédito especiais para a aquisição e instalação dos equipamentos. Todavia, mesmo essa dependência no fator econômico não pode configurar obstáculo, pois a produção em grande escala que é adotada hoje também é dependente de altos subsídios estatais conferidos pelo BNDES através do FAT e de recursos de instituições financeiras internacionais como o BID. Os pequenos produtores de biomassa também recebem subsídios estatais para atuar como fornecedores de matéria-prima. No entanto, a distribuição de carteiras de crédito é bastante assimétrica entre os grandes e pequenos produtores, com enorme vantagem para os primeiros. No modelo das micro-usinas, haveria maior simetria na distribuição de carteiras de créditos e, portanto, maior democratização no acesso ao recurso público. O fator político e ideológico. Este é um obstáculo à instalação do modelo de mini-usinas processadoras de agrocombustíveis. A política de Estado (carteiras de crédito, subsídios, logística e infraestrutura) está amplamente direcionada à manutenção do modelo de produção em grande escala ancorado em oligopólios, cujo empenho é manter o controle do poder político e econômico. Nessa perspectiva, não há dúvida de que a escolha e adoção de modelos de desenvolvimento ultrapassam as fronteiras dos fatores tecnológicos e econômicos e adquirem um caráter fundamentalmente político. MODELO ALTERNATIVO: MINI-USINAS DE AGROCOMBUSTÍVEIS 9.1. 39 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS Procurei mostrar que é de fundamental importância a dimensão política e social na qual é definida a forma de organização social da produção de biomassa como matriz energética e seus impactos sociais e ambientais. São extremamente importantes o debate e as decisões sobre esse tema no campo político, o interesse por ele adquire uma extensão internacional e aponta para uma extraterritorialidade que compreende desde os continentes e países produtores de biomassa, como a América Latina, a América Central, os EUA, a África até continentes dependentes da energia gerada, como América do Norte, Europa e Ásia em face da manutenção de seus altos padrões de consumo. Grupos políticos e financeiros nacionais e internacionais procuram pautar as questões a ser debatidas sobre esse tema na agenda internacional. Sua prioridade, no entanto, se restringe a garantir a produção de agrocombustíveis em grande escala para abastecer o mercado mundial, cujo padrão de consumo dos recursos naturais, sobretudo nos países ricos, excedem em 25% o que a biosfera terrestre consegue produzir, como aponta o “Relatório Planeta Vivo” da WWF (2006). Questões como democratização do acesso e controle sobre as matrizes energéticas, impactos sociais e ambientais (desmatamento, poluição de rios e lagos, extinção de animais, concentração fundiária, soberania alimentar, direitos trabalhistas, preservação e garantia dos Dhesca) são escamoteadas por governos e empresários como problemas menores nessa discussão. Estas questões são colocadas no debate através dos movimentos sociais e das reações das populações vitimadas (camponeses, indígenas, quilombolas, trabalhadores, populações urbanas) nesse processo. A partir desse marco político e social, procurei mostrar como se organiza o modelo vigente e seus impactos socioambientais. No Brasil, a produção de agrocombustíveis está ancorada especialmente nos monocultivos de soja, pinus, eucalipto e cana de açúcar em grandes extensões territoriais. Meu ponto de partida consistiu em que tais monocultivos, em si, não constituem problema social, sociológico, ou ambiental. O problema se coloca através das formas políticas e sociais nas quais é organizada e distribuída sua produção. Os monocultivos são altamente dependentes de insumos químicos que, em médio prazo, diminuem drasticamente a fecundidade da terra, fazem 40 desaparecer rios e lagos, bem como a biodiversidade da flora e da fauna. Os riscos ambientais desse modelo se multiplicam ao considerarmos que os monocultivos avançam em direção às regiões Centro Oeste e Norte, ameaçando os ecossistemas do pantanal e da floresta amazônica, fundamentais para o equilíbrio do planeta. Ademais, as relações sociais de trabalho estabelecidas nesse processo permitem violar os direitos fundamentais da pessoa humana. Ilustram isto os casos das centenas de trabalhadores mortos nos canaviais ou em decorrência de acidentes de trabalho no eito da cana e os mais de 30 mil trabalhadores libertados de condições análogas a escravo em fazendas de monocultura de cana, pinus e eucaliptos. O atual modelo de produção de agrocombustíveis tem conexões estreitas com projetos de grandes barragens, transposições de rios e criminalização de movimentos sociais que procuram se articular para apresentar propostas de modelos de desenvolvimento alternativos e democráticos que viabilizam a ampliação do acesso a recursos naturais fundamentais, como terra e água. Como no caso dos agrocombustíveis, as barragens e transposições de rios são executadas por grandes empresas com capital nacional e internacional, cujos interesses são diametralmente opostos às propostas de reforma agrária e desenvolvimento industrial baseados na criação de micro e médios pólos de desenvolvimento, nos quais as comunidades locais tenham pleno acesso aos processos de decisão sobre a organização e distribuição da produção, em consonância com suas características e necessidades. Seja nas barragens e transposições de rios, ou no caso dos agrocombustíveis, as pessoas diretamente atingidas são populações indígenas, quilombolas, camponesas, trabalhadores assalariados que sofrem discriminações étnicoraciais, expropriações materiais (baixos salários, expulsão da terra, privação de água) e violação de direitos implicando migrações forçadas e trabalho em condições análogas à escravidão em carvoarias e nos canaviais. Também são fortemente perseguidos e criminalizados nesse processo os movimentos sociais que lutam pela defesa dos direitos da pessoa humana. Esta forte investida contra o equilíbrio ambiental e os Dhesca, no entanto, encontra resistências dos trabalhadores e populações envolvidas e de movimentos sociais engajados no processo de buscas de modelos alternativos de desenvolvimento que contemplem e viabilizem a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana. No caso dos trabalhadores, eles reagem de diversos modos a partir de greves, manifestações, depoimentos, redação de cartas detalhadas sobre as condições a que são submetidos no trabalho nas monoculturas. Os movimentos sociais se articulam nacional e internacionalmente com agentes da sociedade civil e órgãos públicos. Realizam encontros, estudos, debates, cobranças, promovem espaços de debate e decisão como Fóruns, bem como propõem críticas e modelos alternativos. 41 Sobre os modelos alternativos, apresentei o caso das mini-usinas e destilarias que, mesmo demandando pouca terra, são capazes de produzir de 100 a 40.000 litros de combustível por dia. Além disso, comprovadamente por trabalhos científicos, são ambiental, econômica e socialmente mais eficazes para gerar e distribuir riquezas e democratizar o acesso à biomassa como matriz energética. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL No entanto, a decisão sobre o desenvolvimento e adoção de matrizes energéticas transcende as fronteiras do econômico, do ambiental e do tecnológico. No caso das mini-usinas, mostrei que estes fatores não são obstáculos para sua instalação e funcionamento. Na verdade, a adoção de um modelo de desenvolvimento efetivamente concatenado com o equilíbrio ambiental, distribuição simétrica de riquezas e preservação dos Dhesca passa, fundamentalmente, por embates sociais e decisões de caráter político. 42 BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTOS CONSULTADOS SOBRE O TEMA ACTIONAID. Las plantaciones para agrocombustibles y la pérdida de tierras para la producción de alimentos en Guatemala. Guatemala: Actioneid, 2008. Edição bilíngüe (espanhol e inglês). ABRAF. Anuário Estatístico 2008. Disponível em: www.abraf.com.br. Acesso em outubro de 2008. ACESITA – ARCELOR MITAL. Timóteo/Jequitinhonha – Projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo. Disponível em: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/ Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/BenoitCarrier.pdf. Acesso em 20 de fevereiro de 2008 ADECOAGRO. Nossas fazendas. Disponível em: http://www.adecoagro.com/ index.php?idioma=portugues. Acesso em 21 de agosto de 2008. AGÊNCIA NACIONAL DE NOTÍCIAS. 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Rio de Janeiro: UFRJ, 2007. NOVES, José Roberto Pereira (Org.). Trabalho infantil – educação através das imagens. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007. NOVES, José Roberto Pereira. Quadra fechada. Rio de Janeiro: UFRJ, 2004. MACHADO, Carlos. O migrante. Belo Horizonte: PUC, 2008. REPÓRTER BRASIL. Conexões sustentáveis São Paulo – Amazônia. Quem se beneficia com a destruição da floresta? São Paulo, 2008. TERRA PAULISTA. No fio do podão. São Paulo, 2008. 46 PARTE 2 O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS Emanuel Pontes Meirelles Assessor do Programa Controle Social da Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental – ADA AÇAÍ – Porto Velho – RO. 47 1 A LÓGICA DE DESENVOLVIMENTO PREDATÓRIO NA AMAZÔNIA O significado de desenvolvimento econômico é mais amplo que o de enriquecer e crescer. Envolve a diminuição da desigualdade social e regional. Envolve a garantia de um padrão de vida digno e a justa distribuição e acesso dos homens e mulheres às riquezas, sejam estas: renda, território ou recursos ambientais. No entanto, o modelo de “projetos de desenvolvimento” implantado no Brasil tem produzido impactos irreparáveis para as populações tradicionais da Amazônia e para o desenvolvimento de seus territórios. O deslocamento forçado de populações ribeirinhas devido à implantação de grandes projetos de barragens, gasodutos e rodovias, é exemplo de impacto desses projetos. A formação do Estado de Rondônia e de sua capital são exemplos de que o processo de povoamento e desenvolvimento da Amazônia foi motivado, inicialmente, pelo extrativismo em diferentes ciclos. Estes ciclos condicionaram a dinâmica de crescimento demográfico da região amazônica aos períodos de prosperidade e decadência econômica das áreas de base extrativista, ocasionando um movimento populacional oscilante, caracterizado por fluxos e refluxos. A lógica dos projetos e planos de desenvolvimento implantados pode ser resumida, de um lado, pelos projetos de colonização regional e investimentos em infra-estrutura, que desencadearam um processo intenso de ocupação, e, de outro lado, por uma política de expansão das fronteiras agrícolas. Este avanço da fronteira agrícola sobre a Amazônia desestruturou o extrativismo em diversas regiões, transformou áreas para extrativistas em pasto para gado, extrativistas em peões ou pequenos agricultores. O processo de colonização econômica e demográfica da região amazônica teve seu auge a partir da década de 70, quando os governos militares, aproveitando as condições hidrográficas favoráveis da Amazônia (principalmente os rios Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós), que detém quase 64% do potencial hidrelétrico do país, apostaram na construção de projetos “faraônicos” ou megaprojetos, como as grandes barragens e usinas hidrelétricas. O objetivo principal desta política desenvolvimentista era gerar eletricidade para as indústrias que consomem muita energia (indústrias eletrointensivas) e para a crescente economia nacional, que passava pelo chamado “milagre brasileiro”. 49 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS 50 Esse quadro revela a adesão ao mito do desenvolvimento que, na prática, não trouxe melhoria à qualidade de vida das comunidades locais, produzindo pobreza e desigualdade. A negação desses grupos como prioridade dos projetos governamentais indica que, ao ignorar os valores de identidade e cultura dessas populações, os modos de vida desses grupos étnicos, formadores de nossa sociedade, são ameaçados de extinção. Da mesma forma, as calamidades ambientais produzidas ameaçam o legado da riqueza da biodiversidade brasileira. Ao ignorar os saberes e modos de vida dos povos da Amazônia, o que se impede é a afirmação de modos de vida alternativos à vida nas grandes cidades, opções mais sustentáveis e que não dependem do emprego formal, escasso nas cidades brasileiras. 2 O COMPLEXO DO RIO MADEIRA O Complexo do Rio Madeira (CRM) é um dos projetos de infra-estrutura da iniciativa IIRSA, dentro do Eixo de Integração do Desenvolvimento PeruBrasil-Bolívia, que tem uma superfície estimada de 3,5 milhões de km2, dos quais 82% estão no território brasileiro, 10 % no peruano e 8 % no boliviano. É uma das ações do Grupo 3 de projetos deste eixo de integração, que prevê a criação de um Corredor Fluvial Madeira-Madre de Dios-Beni, envolvendo os três países. O objetivo principal desta hidrovia é facilitar o transporte e desenvolvimento socioeconômico da região. O investimento previsto para a execução dos projetos do Grupo 3 está ao redor de 10,5 milhões de dólares. A construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau está inserida em um contexto mais amplo, que envolve duas outras grandes hidrelétricas e a construção de uma malha hidroviária de 4.200 km no rio Madeira, formando o chamado Complexo Madeira.1 As usinas no rio Madeira são a grande aposta do governo federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o aumento da oferta de energia nos próximos anos, expansão da agropecuária na região e escoamento de produção de grãos, principalmente da soja. Estimativas apontam para um custo total do empreendimento acima de 28 bilhões de reais, contando com subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Diante da proporção gigantesca do empreendimento e da pressa em implementá-lo, a estratégia usada pelos empreendedores interessados e pelo próprio Poder Executivo brasileiro foi a de fragmentá-lo, para a facilitação de acordos políticos, realização de estudos e liberação de licenças. Com efeito, sem nenhum entendimento prévio com o governo boliviano, o governo brasileiro deu início ao licenciamento de duas do total de quatro usinas (Santo Antônio e Jirau), apresentando-as como projetos isolados. Vale lembrar que o modelo de matriz energética que privilegia a construção de grandes projetos hidrelétricos não é novidade na Amazônia, essa opção de modelo de produção energética já trouxe diversos danos econômicos, sociais, culturais e ambientais para essa região do país, como demonstra 1 EIA (Estudo de Impacto Ambiental) das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. 51 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS 52 as áreas do reservatório das hidrelétricas de Tucuruí – PA, Balbina – AM e Samuel – RO. Os danos são irreversíveis por acarretarem penosas conseqüências sociais que envolvem comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e urbanas. Entre esses impactos diretos estão, por exemplo, o aumento da mortandade dos peixes, a destruição dos igarapés – um dos principais locais de pesca dos ribeirinhos – a destruição da biodiversidade da floresta e perda de terras férteis de roçado, pela inundação da várzea do rio decorrente da construção das barragens. A implantação dessas barragens expulsa as populações ribeirinhas de suas terras e moradia e impede seu meio de subsistência, já que esta população tem seu modo de vida estruturado a partir da convivência diária com o rio. Em maior escala, o represamento dos rios agrava o efeito estufa, pela produção de gás carbônico quanto maior a concentração de água, maior a concentração de materiais em decomposição e gases nocivos à camada de ozônio. O primeiro estudo acerca do CRM, realizado por Furnas Centrais Elétricas, foi apresentado em 2003. Em 2004, foi assinado um Termo de Referência do Projeto com o IBAMA para a realização dos Estudos de Impacto Ambiental, de responsabilidade de Furnas e Odebrecht. Em março de 2007, devido às muitas falhas de diagnóstico, prevenção de impactos e descumprimento do termo de referência, o IBAMA negou viabilidade ambiental ao empreendimento, conforme seu parecer técnico 14/2007: “Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda – se a não emissão da Licença Prévia.” Logo após esse parecer desfavorável, ocorreram mudanças significativas na estrutura e na equipe de dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. Em junho de 2007, Furnas solicitou revisão do Parecer 14/2007 e, sem nenhuma justificativa mais plausível nem realização de novos estudos, a nova direção do IBAMA mudou de posição, atestando a viabilidade ambiental do projeto e emitindo a licença prévia para o empreendimento.2 É, pois, com base em um EIA/RIMA incompleto e repleto de lacunas, que se realizaram 4 audiências públicas sobre o projeto, todas elas permeadas de vícios. 2 Nota técnica 071/2007, 4ª Câmara da Procuradoria da República – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Tais fatos foram objetos de questionamento judicial e de denúncia internacional na Comissão Interamericana de Direitos Humanos3, ainda sem apreciação de mérito. Mesmo sob forte tensão social, com protestos de movimentos brasileiros e bolivianos, denúncias de ilegalidades, inexistência de acordo com os outros países da Bacia do Madeira, ausência de participação e consulta às populações atingidas e falhas nos estudos de viabilidade ambiental, o Executivo continuou avançando na proposta de construção das usinas e o leilão da hidrelétrica de Santo Antonio realizou-se no dia 10 de dezembro de 2007, saindo vitorioso o consórcio Furnas-Odebrecht, que já vinha à frente dos estudos para o empreendimento. O processo de licenciamento das hidrelétricas no rio Madeira tem significado inegável na violação de direitos fundamentais cuja proteção é de competência tanto do governo federal, quanto dos estados e municípios. Reflexo de uma decisão política tomada por interesses externos aos das populações locais, não houve consulta às comunidades potencialmente afetadas. Nas poucas e falhas audiências públicas realizadas, e mesmo no termo de compromisso ambiental firmado entre o consórcio e o Ministério Público Estadual, parte-se do pressuposto da inevitabilidade do empreendimento, o que não pode ser aceito. Entre os inúmeros direitos humanos ofendidos em conseqüência do avanço do CRM, pode-se elencar: a. Princípio da autodeterminação dos povos e soberania dos países; b. Ausência de análise sobre alternativas de menor impacto; c. Direito à informação e participação; d. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais; e. Direito humano ao meio ambiente equilibrado e à proteção da biodiversidade; f. Direito à saúde: risco de contaminação por mercúrio, proliferação da malária, ausência de estudos sobre qualidade da água; g. Direito à alimentação segura h. Direito ao trabalho; i. Direito ao território; j. Direito à moradia adequada; k. Risco sério de aumento dos índices de criminalidade no estado de Rondônia; Especialmente com relação às comunidades potencialmente afetadas pelo projeto, ao observarmos um déficit grave de participação dessas populações, há de se relevar ainda mais a condição desses povos como populações tradicionais, que guardam uma relação própria com o rio Madeira, com a Floresta 3 Ação Civil Pública nº. 2006.41.00.004844-1 e denúncia internacional oferecida pelos movimentos bolivianos. O COMPLEXO DO RIO MADEIRA l. Agressão ao patrimônio histórico e arquitetônico. 53 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS 54 Amazônica e cuja ocupação e manejo dos bens naturais são essenciais para a preservação da biodiversidade da região. São populações ribeirinhas, indígenas, extrativistas, seringueiros e pequenos agricultores que serão atingidos no uso dos seus territórios tradicionais pelas usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, comprometendo cultura, subsistência, rituais religiosos, práticas medicinais, entre outros. Assim, representa um desrespeito do governo brasileiro aos estatutos jurídicos de proteção dos povos indígenas e tradicionais, como o são a Convenção 169 da OIT, a Declaração dos Povos Indígenas da OEA e ONU, os artigos 215 e 216 da Constituição Federal e o Decreto 6040/ 2007 da Presidência da República, que institui a política nacional de desenvolvimento das comunidades tradicionais. Ainda se tratando de situação em que grupos indígenas isolados sofrerão impactos, destaca-se o risco de extermínio desses grupos, aplicando-se ao caso a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Quanto aos povos indígenas, os estudos de impacto ambiental apontam para o possível aumento de conflitos e pressão socioeconômica sobre territórios indígenas. Aproximadamente, segundo o EIA, 1089 índios, residentes em sete terras indígenas identificadas, serão afetados, com risco de aumento das invasões para extração de seus recursos naturais, com eventual elevação dos riscos de segurança alimentar e grilagem nos Territórios Indígenas. Entretanto, porque os dados a respeito são controversos e incompletos, é possível que o número total de grupos indígenas a serem afetados seja ainda maior, incluindo-se índios isolados. A despeito de todas as ilegalidades apontadas, o Ibama emitiu em 13 de agosto de 2008 a Licença de Instalação (L.I.) para a usina de Santo Antônio, permitindo que o consórcio Madeira Energia S.A. (MESA), formado por Furnas e Odebrecht, comece as obras da primeira hidrelétrica do complexo. Já no dia 1º de setembro de 2008, se iniciou a expulsão das famílias ribeirinhas em virtude da instalação do canteiro de obras. Segundo informado por representantes da população local, funcionários de Furnas já começaram a fazer visitas às comunidades à montante do Rio Madeira nas últimas semanas, avisando a todos para se retirarem do local onde se pretende instalar o canteiro de obras, sob pena de “passarem o trator em cima”. Além dessas ameaças de remoção violenta, os representantes de Furnas também utilizam outra estratégia: oferecer indenizações irrisórias para a população ribeirinha, apresentando dinheiro vivo, na tentativa de cooptar alguns e desmobilizar a resistência das comunidades.4 Além de indignados com as atitudes dos funcionários de Furnas nas visitas realizadas, as lideranças ribeirinhas também revelaram o seu descontentamento com a ausência de informações acerca do real alcance dos impactos socioambientais do projeto. Eles denunciam que não lhes é dado acesso a 4 Relatos de moradores ribeirinhos da região da Comunidade de Santo Antônio, colhidos em reunião com lideranças das comunidades locais. tais informações, do mesmo modo que pouco sabem sobre a legislação constitucional, infraconstitucional e tratados internacionais que respaldam os direitos que intuitivamente conhecem e reivindicam. Além disso, as comunidades desejam saber mais sobre o objeto e andamento dos processos judiciais em curso que questionam a legalidade do licenciamento concedido ao consórcio Mesa.5 O Estado brasileiro deve ser chamado à responsabilidade para o cumprimento da Constituição, da legislação ordinária e ainda dos diplomas internacionais que garantem a defesa e promoção dos direitos humanos, em especial no que toca às suas obrigações para promoção de políticas sociais, econômicas, ambientais e culturais adequadas à sua população. Tendo em vista os vícios de origem presentes no modo como o Executivo brasileiro decidiu-se pela construção das hidrelétricas do Madeira, sem tomar todas as providências cabíveis, no âmbito de suas competências, a fim de garantir6: 1. Imediata suspensão de quaisquer atos relativos ao licenciamento das usinas de Santo Antonio e Jirau, com nulidade da licença prévia concedida e nulidade do leilão e licença de instalação da usina Santo Antônio; 2. Avaliação detalhada, independente e participativa das necessidades energéticas do país com base em um modelo multicriterial, que inclua outros valores além daqueles próprios à economia de mercado, como a preservação de modos de vida tradicionais, patrimônio ambiental, cultural, histórico e paisagístico; 3. Debate público sobre as diferentes alternativas para atender às necessidades do país, priorizando as políticas de eficiência energética e otimização do potencial já instalado; 4. Adoção de política energética descentralizada, segura e ambientalmente adequada, evitando-se hidrelétricas de grande porte, conforme recomendação da Comissão Mundial de Barragens; 5. Garantir que a água e energia, bens vitais para a subsistência da população, estejam sob controle do Estado e sejam fornecidos a preços e em qualidade adequada, impedindo-se a privatização e mercantilização do setor. 1. Anulação da licença prévia, leilão e licença de instalação para a usina Santo Antônio, com a conseqüente suspensão imediata da obras até que as medidas abaixo mencionadas sejam tomadas; 5 Idem. 6 Recomendações formuladas pela Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, Marijane Lisboa, em abril de 2008. 7 Idem. O COMPLEXO DO RIO MADEIRA Mesmo no caso em que as autoridades do país mantenham a decisão política de construir as hidrelétricas no rio Madeira, recusando-se a empreender uma avaliação detalhada, independente e participativa das necessidades energéticas do país, se considera indispensável a adoção das seguintes recomendações7: 55 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS 2. Realização de estudos de impacto ambiental em toda a bacia do rio Madeira, em particular nos territórios boliviano e peruano, além dos demais estados brasileiros circundantes (Acre, Amazonas e Mato Grosso), excluindo-se a possibilidade de postergação das condicionantes para etapas posteriores; 56 3. Levantamento detalhado de índios isolados na região por parte da Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão do governo federal) e demarcação e homologação dos territórios indígenas; 4. Levantamento completo e respectiva proteção de todo o patrimônio histórico arquitetônico arqueológico da região; 5. Negociação com os governos peruano e boliviano para decisão institucional sobre viabilidade e interesse no empreendimento; 6. Realização de um amplo processo de regularização fundiária na região, incluindo titulação das terras de comunidades ribeirinhas e demarcação dos territórios indígenas já reivindicados junto à Funai; 7. Realização de consultas às populações potencialmente atingidas, para obtenção de consentimento prévio por parte de povos indígenas e comunidades tradicionais; 8. Garantia do direito à informação e discussão através de audiências públicas com efetivo poder de participação e compreensão pelos participantes; 9. Revisão e discussão participativa do Plano Diretor da cidade de Porto Velho, com imediata realização de audiências públicas; 10. Apuração de denúncias sobre abuso de poder contra pescadores por parte de técnicos da SEDAM, através de abertura de processo administrativo e punição dos responsáveis; 11. Instalação de Ouvidoria na SEDAM para melhor registro e acompanhamento das denúncias sobre atuação de técnicos que exercem poder de polícia ambiental. 3 O MODELO DE POLÍTICA ENERGÉTICA BRASILEIRA É preocupante o fato de que 64% do potencial hidrelétrico restante do Brasil encontram-se na Amazônia, e que o país está priorizando o represamento dos grandes rios da região, como o Araguaia, Xingu, Tapajós e o Madeira. Antes de planejar medidas de eficiência e racionalização do uso de energia em todos os níveis, de redução das perdas de transmissão, de repotencialização das hidrelétricas velhas e de maior participação nas novas renováveis, o governo Lula vê como prioritários os megaprojetos de hidroeletricidade, que implicam enormes impactos na diversidade biológica e nas populações ribeirinhas e indígenas. Destacamos alguns argumentos que explicitam os impactos negativos causados pelas grandes barragens no mundo: 1. Grandes barragens não apresentam os benefícios de reduzir a pobreza das energias renováveis descentralizadas; 2. Os promotores das grandes represas subestimam os custos e exageram os benefícios: o passivo ambiental relativo aos custos econômicos dos grandes projetos hidrelétricos, o número de pessoas que requerem reassentamento ou compensação por perda das terras, casas e fontes de sobrevivência são subestimados, e, geralmente, essas hidrelétricas geram menos energia do que o prometido; 3. Grandes barragens implicam grandes impactos sociais e ecológicos: de acordo com a Comissão Mundial de Barragens, são responsáveis pelo desalojamento de 40 a 80 milhões de pessoas, com muitos dos deslocados recebendo nenhuma ou inadequada compensação, e são um importante fator no rápido declínio da biodiversidade fluvial no mundo todo; 4. Os esforços para mitigar os impactos das grandes barragens não são reconhecidos ou são subestimados, e as medidas para prevenir ou reduzir seus impactos frequentemente falham. Mesmo quando as pessoas são reconhecidas como elegíveis para reassentamento, raramente têm seus modos de vida restaurados. Existe um recorde similar assombroso de esforços falidos para mitigar os impactos ambientais das grandes barragens; 5. Os promotores das grandes barragens opõem-se às medidas que previnem a construção de projetos destrutivos; 57 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS 6. Grandes reservatórios podem emitir grande quantidade de gases que fazem aumentar o ‘efeito estufa’. 58 Atualmente, diversos estudiosos discutem outras formas de geração de energia adequadas ao desenvolvimento socioambental. Há possibilidades de geração de energia a partir do bagaço da cana e casca de arroz (biomassa), do vento (energia eólica) e do sol (energia solar). Estas são alternativas para a produção de energia no Brasil, que independem da exploração do potencial hídrico. As duas últimas fontes são viáveis em todo o país, sendo que os Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará têm grande potencial de produção de energia eólica. Dentre as fontes alternativas de geração de energia, de acordo com estudos, a energia solar tem maior custo de implantação, maior custo de geração e menor capacidade de produção de energia. Os estudos apontam ainda que a biomassa e as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) possuem menor custo de implantação e geração, e maior capacidade de produção de energia. A necessidade de promover um debate público qualificado a respeito deste tema deve ser encarada como interesse público nacional, dados os danos já causados para o patrimônio nacional pela existência de projetos que visam a inundar milhares de quilômetros da riqueza da Floresta Amazônica. Esta problemática se torna mais complexa diante do grande potencial hídrico e de produção de energia no Brasil. No entanto, sem nos restringir ao imediatismo do crescimento, mas querendo avançar para um efetivo desenvolvimento econômico, é imprescindível que todos os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais causados entrem na conta desta política. 4 O FINANCIAMENTO Quando inicialmente apresentadas, em 2003, as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau teriam um custo total, incluindo eclusas de navegação, de US$ 5, 5 bilhões. Este custo aumentou nos estudos oficiais do projeto para mais de US$ 9 bilhões, apesar de que o número de turbinas diminuiu, e com elas a capacidade instalada das barragens (de um total de 7.480 MW para 6.450 MW). Quando a ANEEL (Agência Nacional de Energia, órgão do governo federal) aprovou os estudos de viabilidade do projeto, em abril de 2007, com uma capacidade instalada revisada de 6.494, 4 MW, o custo total projetado das duas hidrelétricas tinha aumentado para R$ 25,72 bilhões, ou US$ 12,6 bilhões, o que representa um aumento de 129 % sobre as estimativas iniciais. Em relação às hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assumiu o compromisso de financiar 80% da obra, sem qualquer avaliação de viabilidade econômica e social. É de se questionar a atuação de um banco público como o BNDES no financiamento de obras que claramente possibilitam riscos os mais diversos possíveis. O BNDES tem suas fontes oriundas do recurso dos trabalhadores – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cerca de 50% dos recursos do Banco são provenientes dessa fonte, do Fundo PIS/PASEP e do Fundo da Marinha Mercante. Por iniciativa de algumas redes da sociedade civil organizada, entre elas a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, foi iniciada em 2003 a Plataforma BNDES, que se constitui num conjunto de reivindicações elaboradas sobre o desenvolvimento que o BNDES quer promover. Esta articulação reivindica que esse banco público seja de fato do povo brasileiro e, além de elaborar uma análise dos financiamentos do BNDES, apresenta propostas de mudanças em diversas áreas: transparência; participação e controle social; desenvolvimento de critérios territoriais e regionais, ambientais, climáticos, de gênero, raça e etnia e de trabalho e renda; e políticas setoriais de infraestrutura social, descentralização do crédito, desenvolvimento rural e agroecológico, energia e clima e integração regional. No documento encaminhado ao banco em setembro de 2008 relacionado aos riscos na implantação do CRM, a Plataforma solicita ao BNDES: 59 Quanto aos projetos no Madeira O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS 1. A não aprovação do financiamento para as usinas no Rio Madeira até que sejam sanadas as dúvidas quanto aos riscos, quase todos de conhecimento público; 60 2. O detalhamento de como o BNDES avalia os riscos do projeto das usinas no Madeira, se há previsão de medidas para mensurá-los devidamente e a relação de medidas planejadas para minimizá-los; 3. A abertura de um canal institucional de diálogo com a população afetada pelos empreendimentos, inclusive com realização de consulta pública na região de implantação das usinas. O objetivo é instruir a análise do projeto pelo banco. Tal consulta deverá ser detalhada em termo de referência conforme prevê o documento da Plataforma BNDES; Quanto ao setor elétrico 1. Disponibilizar a lista de projetos aprovados e contratados pelo banco no setor de energia elétrica nos últimos cinco anos; 2. Informações sobre o tratamento dado pelo banco aos passivos sociais e ambientais gerados por seus financiamentos para hidrelétricas, como por exemplo, Barra Grande, Campos Novos, Cana Brava, Foz do Chapecó, Serra da Mesa e Estreito. 3. Iniciar o debate sobre o restabelecimento de perdas (sociais e ambientais) resultantes de cada projeto financiado pelo BNDES, na perspectiva de elaborar, sob controle popular, Planos de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social das Comunidades Atingidas por Empreendimentos do Setor Elétrico financiados pelo BNDES; 4. Levantar as informações sobre a situação social e ambiental dos projetos em andamento que contam com financiamento do BNDES, incluindo as ações do banco para impedir que se criem novos passivos, inclusive nos projetos em andamento; 5. Elaborar o rol de condicionalidades para financiamentos futuros; 6. Elaborar políticas de transparência (disclosure) e de controle social; 7. Elaborar políticas e incentivos voltados para a economia de energia (políticas e projetos de desenvolvimento urbano), para as fontes pouco impactantes de energia (eólica, solar, maremotriz); 8. Debater publicamente o papel do banco na política de incentivos à exportação de eletrointensivos; 9. Elaborar política específica para financiamento a projetos de infra-estrutura, em especial hidrelétricas, para o bioma. 5 VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA O ideal do acesso à água como direito humano tem sido substituído cada vez mais pela referência à água como bem de valor econômico, consolidando-se um tratamento mercadológico sobre esse elemento essencial a qualquer forma de vida, e contrariando os artigos 1° e 2° da Declaração Universal dos Direitos da Água, proclamada em 1992 pelas Nações Unidas, que caracteriza a água como “condição essencial à vida” e “patrimônio do planeta”. Privatizar ou desregulamentar a água significa obstruir as artérias vitais de uma coletividade, minar a capacidade de planejar as políticas públicas com foco na universalidade dos direitos e no controle social. A privatização da água para instituições financeiras e grandes investidores sinaliza a maleabilidade institucional do país como um todo, inclusive quanto à soberania. Escancarar as portas para o ingresso de investimentos privados, com suas dinâmicas verticais e incondicionais, provoca a inversão das prioridades do desenvolvimento do país. A distribuição de renda, a sustentabilidade ambiental e a integração regional devem ter como marco a definição da água como bem público, direito fundamental e objeto de gestão participativa. O olhar das instituições financeiras para a Amazônia revela, neste contexto, uma política de privatização não declarada. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial influenciam políticas globais que gradativamente levam à desregulamentação pública das águas e serviços públicos essenciais que garantam o acesso à água. Quando assinam contratos de empréstimos com países pobres, por exemplo, exigem cláusula contratual e compromisso de privatização das empresas públicas de água. Em vários locais, incluindo o Brasil (que possui 53% da reserva de água da América do Sul e 12% do total mundial), existe uma forte pressão das multinacionais para a privatização da água, fenômeno que já vem acontecendo no caso das barragens. A construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau inserem-se na política que restringe o acesso à água e aposta na sua mercantilização, não considerando sua qualidade de bem essencial à vida. A construção de barragens nos leitos dos rios, na prática, impede o acesso das populações ribeirinhas às águas do rio, privatizando alguns trechos. Grandes empresas proprietárias de barragens já manifestaram ao governo serem opostas em ceder “sua água” dos lagos para criação de peixes ou para outras finalidades, a despeito dos recursos hídricos, bem como do potencial hídrico (de produção de energia, por exemplo), são bens públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988. 61 6 VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE Em novembro de 2007, a Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente realizou uma missão em Porto Velho, com foco no Complexo do Rio Madeira. Essa missão foi realizada a partir do convite de um conjunto de organizações da sociedade civil da região, que preocupados com as constantes violações dos direitos humanos, resolveram denunciar uma série de irregularidades e ilegalidades no processo de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, dado que a degradação ambiental prejudicará a qualidade de vida da população e, especificamente, dos grupos tradicionais que se prevê que sejam expulsos de seu território, sofrendo desestruturação produtiva, social e cultural, pela perda de acesso aos bens ambientais de uso tradicional. Os Estudos de Impacto Ambiental, nesse processo de licenciamento das obras, se tornaram meras etapas burocráticas a ser observadas. Segundo o relatório resultante da missão “o padrão de violação de direitos nos megaprojetos é justamente avalizado por essa lógica anti-constitucional dos instrumentos de controle socioambiental e total desresponsabilização dos agentes violadores. É o estado do anti-direito, da anti-democracia, forjado através da retórica de uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. O reconhecimento legal de direitos é usado de modo estratégico para violar direitos, para invisibilizar e atenuar o caráter perverso da prática institucional, principalmente do Estado, que mais do que pautar interesse publico, é arena de disputa de grandes grupos econômicos. Assim, na base desses processos de formulação de projetos, mais governamentais do que públicos8, duas questões estão sempre presentes: a. déficit de participação popular e caráter impositivo: no licenciamento a decisão política já está tomada, as consultas publicas não garantem à população o poder real de participação e decisão; b. preponderância dos aspectos econômicos, referenciados na lógica do desenvolvimento capitalista, sobre a dimensão dos direitos humanos: todos os impactos – sociais, culturais, ambientais – trazidos como negativos, e muitos dos quais gravíssimos, devem ser contornados para atender, na máxima potência, interesses dos empreendedores, com a maior capacidade lucrativa e menor custo de implantação possível. 8 Política pública difere de política governamental – a primeira envolve participação dos diversos grupos socais na sua formulação; a segunda é travada de modo fechado, em gabinetes; 62 7 SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS AMEAÇADAS Nos meses de janeiro a julho de 2008, a Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental – ADA AÇAÍ – realizou um Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental junto às famílias que vivem nas comunidades ameaçadas pela construção da Hidrelétrica de Santo Antônio. Segundo o texto, “o diagnóstico servirá de base para verificar a qualidade das informações protocoladas no IBAMA pelas empreiteiras e dotar a sociedade de informações sobre o atual modo de vida dessas comunidades, o que sem dúvida não estará incluído no valor das compensações econômicas propostas nos documentos”. A pesquisa desenvolvida pela ADA AÇAÍ abrangeu quatro eixos de informações: a identificação, a social, a econômica e a ambiental. A pesquisa foi realizada na chamada Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, visitou e entrevistou 417 famílias, representando cerca 37, 5% dos 1.110 imóveis estimados. Foram totalizadas 1.692 pessoas nas 417 famílias pesquisadas. Na tabela abaixo seguem as comunidades e dados da pesquisa realizada. QUADRO 1 RESUMO DA PESQUISA DE CAMPO REALIZADA Dados da pesquisa realizada Comunidade Nº total de Nº total Questionários de famílias aplicados Casas fechadas 1. Santo Antônio 48 29 19 2. Teotônio 60 26 34 3. Morrinhos 25 11 10 4. Trata Sério 5 3 2 5. Amazonas 25 9 16 6. Porto Seguro 54 5 2 7. Macacos 12 9 3 5 2 2 12 3 9 7 4 3 8. Ilha do Presídio 9. Ilha do Guilherme (Boca da Jatuarana) 11. Jatuarana 63 QUADRO 1 (CONTINUAÇÃO) Dados da pesquisa realizada O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS Comunidade 64 Nº total de Nº total Questionários de famílias aplicados Casas fechadas 12. Engenho Velho 27 16 11 13. Jaci Paraná 98 56 13 87 14. Mutum Paraná 214 116 15. Joana D’arc I 60 16 16. Joana D’arc II 20 6 17. Joana D’arc III 30 7 18. São Domingos 30 14 19. Nossa Senhora Auxiliadora 30 15 20. Betel linhas A e B 60 13 21. Gleba do Jaci 60 13 22. Boa Vista 4 4 23. Ilha de Liverpool 4 1 24. Abunã Total 220 39 1110 417 20 3 234 Fonte: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008. Considerando a atualidade da pesquisa de campo realizada no primeiro semestre desse ano e sua relevância para revelar um ‘marco zero’ das pessoas que vivem nas comunidades ameaçadas de deslocamento e na sua sobrevivência social, ambiental e cultural, optamos em apresentar alguns desses dados, analisando a partir do ponto de vista da conjuntura local as informações levantadas pela equipe de pesquisadores da ADA AÇAÍ. 7.1. VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E À MORADIA Entre os dados levantados na pesquisa, a violação ao direito à segurança da posse da terra e moradia é um das mais preocupantes. As famílias que vivem nas comunidades históricas têm o direito à regularização fundiária no lugar onde vivem e moram. A falta de segurança jurídica da posse expõe as famílias ribeirinhas ao temor do deslocamento forçado. Vale destacar que a precariedade da infra-estrutura e dos serviços básicos, assim como a irregularidade fundiária, tendem a ser agravadas, uma vez que o município não tem estrutura para receber o fluxo migratório que acompanhará os empreendimentos. Segundo o quadro 2, a maioria das famílias pesquisadas não possui título de posse da terra. Do total de famílias questionadas, 70% responderam não possuir título ou propriedade da terra, percentagem semelhante às informações do Movimento dos Atingidos por Barragens para o Brasil todo. Segundo o MAB, “em média 70% das famílias atingidas não receberam nenhum tipo de direito”. Algumas questões específicas chamam a atenção. Considerando que o histórico do processo de construção de hidrelétricas e deslocamento no Brasil não tem sido nada benéfico para os atingidos por barragens, qual será o destino da comunidade Cachoeira de Teotônio, que reside em terras da União? Mesmo quando duas famílias disseram ter título, a grande maioria dos moradores não o possui. Segundo o RIMA, Teotônio e Amazonas irão ser reassentados em outro lugar de sua escolha. (FURNAS & ODEBRECHT & LEME, RIMA, 2005b, pp. 57 a 58). Algo diferente ocorre com a comunidade Engenho Velho, a primeira a ser deslocada pela usina de Santo Antonio. Em Engenho Velho, pelo menos 7 das 16 famílias pesquisadas possuem título do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e já negociam um novo local para todos se instalarem. Entretanto, a documentação que Furnas deveria deixar nas mãos dos moradores (contrato, valor a receberem pela benfeitoria, planta da futura vila etc) ainda não tinha sido entregue até o momento da última visita. QUADRO 2 Comunidade Santo Antonio Número de Famílias Com Título 29 5 % Sem Título % 17 24 83 Ilha do Presídio 2 1 50 1 50 Engenho Velho 16 7 44 9 56 Trata Sério 3 2 67 1 33 Cachoeira dos Macacos 9 8 89 1 11 14 13 93 1 7 São Domingos Amazonas 9 1 11 8 89 Boa Vista 4 4 100 0 0 Ilha Boca do Jatuarana 3 1 33 2 67 Jaturana 4 2 50 2 50 15 9 60 6 40 5 2 40 3 60 13 4 31 9 69 Nossa Sra Auxiliadora Porto Seguro Betel Cachoeira de Teotônio 26 2 8 24 92 Morrinhos 11 5 45 6 55 Gleba do Jaci 13 10 77 3 23 Jaci Paraná 56 16 29 40 71 LiverPool 1 0 0 1 100 Joana DÁrc I 16 5 31 11 69 Joana DÁrc II 6 0 0 6 100 Joana DÁrc III 7 3 43 4 57 Mutum Paraná 116 18 16 98 84 Abunã 39 7 18 32 82 TOTAL 417 125 30 292 70 Fonte: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008. SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS AMEAÇADAS FAMÍLIAS COM/SEM POSSE DE TÍTULO DA TERRA 65 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS O processo de deslocamento de famílias é muito complexo, uma vez que envolve ampla gama de valores, desde a incerteza de melhoria de vida até a perda do tempo de vida gasto na melhoria da localidade. Daí a necessidade das empreiteiras realizarem uma ampla campanha de esclarecimento e explicação sobre as características do empreendimento e o papel de cada localidade no processo. 66 7.2. VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A remoção das comunidades afetará a Segurança Alimentar e Nutricional das famílias que vivem do extrativismo dos espécimes locais, seja para o autoconsumo ou geração de renda. A construção das hidrelétricas do Rio Madeira afetará a disponibilidade de alimentos, já que a construção de barragens e diques tende a aumentar a mortandade de peixes, afetando negativamente o abastecimento local, a subsistência e a renda das comunidades ribeirinhas. QUADRO 3 ATIVIDADES PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA Comunidade Nº de serviços funcionalismo famílias agricultura pesca comércio gerais público outros Santo Antonio 29 5 5 4 2 0 20 Ilha do Presídio 2 1 1 0 0 0 0 Engenho Velho 16 3 4 1 0 1 11 Trata Sério 3 3 2 0 0 0 0 Cachoeira dos Macacos 9 9 7 1 0 0 1 São Domingos 14 14 5 0 1 0 1 Amazonas 9 4 8 1 0 0 0 Boa Vista 4 4 0 0 0 0 1 Ilha Boca do Jatuarana 3 3 3 0 0 0 0 Jatuarana Nossa Sra Auxiliadora Porto Seguro Betel 4 4 3 0 0 0 1 15 15 7 0 2 0 7 5 4 4 1 0 0 1 13 10 5 0 0 1 3 Cachoeira de Teotônio 26 7 20 9 0 1 2 Morrinhos 11 9 2 2 0 1 1 Gleba do Jaci 13 8 1 0 3 1 2 Jaci Paraná 56 16 32 6 9 10 21 1 1 0 0 0 0 0 Joana DÁrc I 16 13 2 1 0 0 3 Joana DÁrc II 6 6 1 0 0 0 3 Liverpool Joana DÁrc III 7 5 1 0 0 1 2 Mutum Paraná 116 5 3 21 17 19 65 Abunã Total 39 5 3 3 9 11 16 417 154 119 50 43 46 161 Fonte: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008. A atividade agrícola é praticamente para o consumo. Observe-se no quadro 3 a coluna de consumo ser superior à de venda. Contudo, excedentes da atividade são vendidos para melhorar a renda familiar. Isto se verifica na resposta à pergunta sobre a finalidade da plantação em que a coluna “ambos”, consumo e venda, tem a maior importância. SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS AMEAÇADAS A contribuição dessas plantações (feijão de várzea, mandioca para farinha, arroz e melancia) na renda familiar é expressiva. Observe-se a coluna “muito” na categoria de contribuição na renda. Ela por si só congrega a maioria das respostas (119 vezes). Cabe aqui ressaltar que o futuro deslocamento poderá ser omisso a esta característica econômica da vida das comunidades ribeirinhas e violar os direitos de alimentação e de produção do sustento familiar. 67 8 REAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Iniciativas populares: • Iniciativas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a partir da mobilização das comunidades ameaçadas pelo CRM; • Iniciativas sociais promovidas pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), que organizou a Campanha Popular Rio Madeira Vivo; • Iniciativa do Fórum Independente Popular do Rio Madeira (FIP) na organização de protestos e manifestações populares questionando o CRM; • Iniciativas da COIAB (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira) manifestando-se contrária ao projeto; • Iniciativa das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Porto Velho na realização de um dos primeiros debates públicos sobre as hidrelétricas do Rio Madeira; • Carta da Iniciativa MAP (Madre de Dios, Acre e Pando) sobre o CRM, elaborada durante o seu VII Fórum, em novembro de 2007, pedindo a suspensão do licenciamento e solicitando respostas das trinta e três condicionantes do Complexo do Madeira para o CONAMA através do FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente). Iniciativas jurídicas: • Iniciativa do conjunto das organizações e movimentos populares com a apresentação de denúncia em agosto de 2008 junto ao Ministério Público de Rondônia e Federal, argumentando falta de participação e controle social, expulsão das famílias de suas terras, violação de direitos humanos dessas populações que vivem há décadas em seus lugares; • Iniciativa da ONG Amigos da Terra Amazônia que apresentou Ação Civil Pública pedindo anulação da Licença Prévia para a construção do Complexo; • Iniciativa dos movimentos locais e comunidades junto ao Ministério Publico Federal pedindo a anulação da licença das Hidrelétricas do Rio Madeira; 68 Iniciativas técnicas: • Estudo “Análise do Plano Básico Ambiental das Hidrelétricas de Santo Antônio” feito pela ONG Internacional Rivers Networks (IRN), apontando que o PBA (Plano Básico Ambiental) não atende as condições da licença prévia; • Estudo do Instituto Pólis (SP) aponta os impactos na cidade de Porto Velho, indicando o aumento de aproximadamente cem mil pessoas migrando para a região; • Diagnóstico socioeconômico e ambiental das famílias ameaçadas diretamente pelas hidrelétricas aponta a existência de sérios riscos para a sobrevivência das pessoas que vivem nas comunidades. O estudo foi realizado pela organização Ada Açaí, de Porto Velho – RO; • Publicação do livro Águas Turvas (IRN) fazendo um amplo levantamento sobre os riscos de represar o maior afluente do Rio Amazonas; • Informe da Missão da Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente aponta graves ameaças e violação dos direitos das populações locais e regionais; • Estudos de caso realizados pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais contestando aspectos do financiamento feito pelo BNDES; • Difusão de informações e conhecimento para as comunidades ameaçadas e populações em geral. 69 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS FONTES DE CONSULTA 70 Águas Turvas – As conseqüências de barrar o maior afluente do Rio Amazonas, Internacional Rivers Networks, 2008. Campanha “Na floresta tem Direito: justiça ambiental na Amazônia”, PAD, 2007. Documentários: O Chamado do Madeira, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, 2008; O que beira a beira do rio madeira, GTA Rondônia e ONG Rio Terra, 2007 Integração, usinas hidrelétricas e impactos socioambientais, Ricardo Verdum, organizador, Brasília: INESC, 2007. Instituto Madeira Vivo. Cartilha de Mobilização Social Barragens no Madeira e a Cidade de Porto Velho, 2006. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Hidrelétricas no Rio Madeira: energia para quê e para quem ?, 2007. Núcleo Amigos da Terra Brasil. O maior tributário do rio Amazonas ameaçado, 2007. Relatório da Missão da Relatoria Nacional do Direito ao Meio Ambiente, Novembro de 2007. Relatório de Resultado do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental das Comunidades ameaçadas pelo Complexo do Rio Madeira, ADA AÇAÍ, Setembro de 2008. WWF Brasil. Agenda Elétrica Sustentável 2020, 2007. Sites: www.riomadeiravivo.org; www.riosvivos.org.br; www.rbrasil.org.br; www.amazonia.org.br; www.fobomade.org.bo PARTE 3 A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS * S I S T E M AT I Z A Ç Ã O DE Magnólia Azevedo Said Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria Mércia Maria Alves CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social “Por que é que a gente vai gastar tanto dinheiro abrindo um canal de 700 mil quilômetros, enquanto tem gente morrendo de sede em menos de 10 quilômetros?” Toinho pescador * Estudo de Caso de Violações no campo dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – PAD-NE 71 1 INTRODUÇÃO O que precisamos agora é do cotidiano perseverante. É essa a coragem que a vida nos pede; não é o destemor físico. A coragem que a vida nos pede é continuar lutando, apesar da aparente impossibilidade”. Plínio de Arruda Este documento se constitui em mais uma contribuição, desde o olhar das organizações da sociedade civil e movimentos sociais, sobre o Projeto de Transposição das águas do rio São Francisco, seus significados e impactos. Trata-se de uma reflexão sobre que destino se reserva para milhares de pessoas no semi-árido nordestino, com a realização dessa obra. Um libelo contra a ganância e o autoritarismo daqueles que se julgam quase deuses. A expressão pública de uma demanda reprimida desde há séculos: pleitear um nordeste como parte fundamental para o desenvolvimento do nosso país, para as trocas entre culturas, de saberes, experiências, criatividades e de solidariedades... Tudo isso, através de um rio... um rio que se chama Francisco; mas que bem podia se chamar Liberdade. A sistematização do caso de São Francisco por meio das organizações do PAD vem acontecer num momento de reordenamentos na história política do país. Seja em razão da mudança no cenário político municipal, apontando para mudanças no quadro de interesses em torno da implementação das obras da transposição, seja pela afirmação de um modelo de desenvolvimento voltado para o mercado. Mas, observando o quadro cultural, a música, o cinema e a poesia, como as epígrafes escolhidas nas introduções dos itens do documento “A transposição do rio São Francisco – novos contornos”, constatamos que esta dimensão também nos alimenta na reflexão sobre os rumos da economia e da política e o caminho da luta social. 73 Recentemente, esteve em cartaz no circuito nacional a produção cinematográfica “Ensaio sobre a Cegueira”, dirigida por Fernando Meirelles, com base na obra do escritor português José Saramago. O livro, assim como o filme, traz vários elementos para pensarmos sobre o processo de reprodução e produção de valores. O momento atual da sociedade na vida política, citadina, urbana e rural, demonstra a crise de preceitos éticos, a perda da solidariedade a reafirmação da lógica do individualismo de forma exacerbada e a promessa de que não há uma ordem possível além do capital. Na introdução de sua obra, o autor recorre à epígrafe que expressa bem esse momento, “se podes olhar vê, se podes ver, repara”1. Muito mais que algo que nos parece distante, mas não é. Ao contrário do que se pensa, a economia e a política do país, os rumos e direções que o projeto de transposição aponta e a ordem a que se propõe, fragilizam a lógica dos direitos humanos, o que nos indica a necessidade de olhar para esta questão de forma global. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS A sistematização sobre os rumos atuais do projeto pretende ser uma referência para olhar o real e atuar sobre ele, não o vendo apenas como questão local, mas como uma questão nacional e internacional, uma vez que revela ser este a expressão local do modelo de desenvolvimento em uma economia globalizada. 74 É com esse sentimento que dedicamos o “Novos Contornos da Transposição” ao nosso querido amigo Arnulfo, que também fez do rio uma de suas grandes causas, motivação de viver. Para a sua realização, contamos com a colaboração da “Frente Cearense Por uma Nova Cultura de Água e contra a Transposição das Águas do rio São Francisco”, de Ruben Siqueira, da CPT – Bahia e Andréa Zelhuber, ambos membros da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, e de Luciana da Costa Khoury, advogada, membro do Ministério Público da Bahia. 1 Livro dos Conselhos, In Saramago, 1995. 2 DE ONDE PARTIMOS: A TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO E A VIOLAÇÃO DOS DHESCAS O projeto sobre a transposição das águas do Rio São Francisco é uma história longa que remete ao período do Brasil colônia e, nos momentos de sucessivas crises da seca no semi-árido nordestino, volta à cena do debate sempre com grande polêmica. O processo de debate e reflexões sobre projetos políticos em torno das obras da transposição do São Francisco vem sendo entre nós objeto de reação há mais 5 anos, desde o governo Fernando Henrique – 1995/2002 – (2001)2 com sua política de gestão de recursos hídricos. A viabilidade ou não da obra foi retomada no governo Lula (2003-2006/2007-2010) sob uma nova roupagem, com a condução do Ministério da Integração Nacional e a realização da avaliação de impacto ambiental para implementação das obras do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional. Sem dúvida uma das maiores polêmicas deste governo a tese de que a transposição do rio São Francisco resolverá um problema secular – a seca no semiárido nordestino – coloca no centro das discussões não apenas o modelo de gestão dos recursos hídricos, mas o modelo de desenvolvimento desejado. Na verdade, o projeto de transposição do Rio São Francisco é a expressão, o caso emblemático do modelo econômico implementado pelo governo federal, cuja ação política vai de encontro ao projeto econômico justo e democrático que defendemos, no qual os horizontes não são os limites da sociabilidade do capital, e sim da sociabilidade do trabalho, do socialismo ou qualquer denominação que se queria dar para a construção de uma sociedade que liberte nossos corações e mentes da lógica do mercado e do lucro. O PAD, ao decidir pela continuidade do debate – iniciado em 2007 e do qual resultou uma publicação, o fez pela importância do tema e por considerá-lo uma questão de âmbito nacional e internacional, uma vez que traz à tona o modelo de desenvolvimento no contexto da economia globalizada. No primeiro estudo realizado sobre o tema das Violações de Direitos Humanos no caso do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, 2 Foi aprovado um decreto em 05/06/2001, criando os comitês de bacia hidrográfica do São Francisco com perspectiva de fazer a gestão dos recursos hídricos, na qual estavam incluídos, o projeto de conservação e revitalização da bacia hidrográfica do são Francisco. 75 PAD/2007. Identificou-se a partir da missão do Projeto Relatores Nacionais/ Plataforma Brasileira Dhescas em 2006, pesquisa documental e bibliográfica acerca do tema, a hipótese de que o Projeto de Transposição estava sendo posto em execução sem as devidas consultas e apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – junto à população das áreas de sua implementação, ou seja, a comunicação, a informação era um fator determinante para compreender as múltiplas ações desse projeto na realidade local. O Relatório da missão conjunta do Projeto Relatores Nacionais/ Plataforma Brasileira DHESCA identificou também a partir dos depoimentos “in loco” de pessoas afetadas, que o impacto e conseqüências no campo dos Direitos Humanos eram visíveis, a saber: • Falta de informação sobre o projeto da transposição; • Falta de diálogo com a população local sobre as razões e impactos do projeto; • A convivência com a seca e falta de água a metros do rio; O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS • A mercantilização da água com a cultura dos carros-pipa como mecanismo de abastecimento; 76 • A concentração fundiária e a falta ou ausência total do Estado na efetivação dos direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, transporte, trabalho digno, dentre outros. A realidade do caso São Francisco despontou para a necessidade da sociedade voltar-se para esta questão, por se tratar de uma obra que prima pelas contradições, nega o princípio básico da participação social, do exercício da cidadania ativa, da democratização do debate para que a população ribeirinha, quilombola, indígena, trabalhadores(as) rurais e urbanos, possam opinar sobre qual modelo de desenvolvimento se pretende para potencializar o espaço local. É um debate em aberto pelas lacunas e rearranjos políticos mas, sobretudo, pelo conjunto de desrespeitos no campo dos processos políticos, das vias institucionais, como também no campo da legislação nacional e internacional. (PAD, 2007, 26) Essas questões são referendadas pelas falas e depoimentos da população atingida com o início das obras, e pela carência de discussão sobre os impactos do projeto no seu cotidiano. Por outro lado, todos são unânimes em defender a revitalização das bacias do rio São Francisco, uma vez que suas condições atuais estão totalmente favoráveis à produção agrícola familiar, bem como a definição de uma política de convivência com o semi-árido a partir de um modelo de desenvolvimento sustentável. Desta forma, até o presente momento e o que nos diferencia da proposta do governo federal é que no âmbito da sociedade civil – Fóruns, Redes, Movimentos Sociais, ONGs – levando em consideração os custos e os impactos negativos para a população, seus meios de vida e para o meio ambiente, o desenvolvimento de uma política de convivência com o semi-árido atingiria a população do semi-árido e de fato promoveria uma nova cultura da água. 3 O MODELO DE DESENVOLVIMENTO COMO AVALIZADOR E INCENTIVADOR DE MEGAPROJETOS Vivemos, hoje, num ambiente de desterritorialização dos Estados nacionais, em função da entrada, cada vez mais facilitada, de empresas transnacionais, para se apropriarem dos serviços e principalmente, dos nossos recursos naturais. Enfrentamos uma crise ecológica em ascensão, resultado do modelo de produção e consumo energia-água-desmatamento para expansão do monocultivo, da implementação de uma série de medidas que só vêm para viabilizar esse modelo. Em termos financeiros, mantém-se o perfil da geração de novos empréstimos – agora a partir do endividamento dos Estados e municípios juntos aos bancos multilaterais. O investimento direto brasileiro no exterior nos últimos dois anos supera os anos anteriores. A estratégia é se expandir cada vez mais sobre as economias dos países vizinhos (políticas de livre mercado para a América do Sul). Aprofunda-se um modelo de integração de capitais, liderado pelo Brasil e financiado pelas Instituições Financeiras Multilaterais e pelo BNDES. Essa mesma estratégia em território nacional se reproduz em Rondônia com o Complexo Hidrelétrico do Madeira, em Santa Catarina com a Hidrelétrica de Campos Novos, e na divisa de Tocantins-Maranhão com a Hidrelétrica de Estreito. Ou seja, constroem-se hidrelétricas para atender interesses nacionais e internacionais, com a utilização das nossas fontes de energia, para garantir lucros para quem quer transformar a energia numa grande mercadoria. Esse novo arranjo – territorial, de mercado, de integração regional – faz com que a transposição das águas do rio São Francisco seja um instrumento importante para a sua consolidação no plano nacional, tanto pela extensão do rio como pelo uso que se quer fazer da água. Assentado numa lógica de integração desintegradora, o projeto da transposição materializa, em território nacional, a mesma perspectiva de fortalecimento e ampliação do poder das transnacionais, do agronegócio, das grandes empreiteiras e das elites favorecidas pela infra-estrutura disponibilizada para megaprojetos em âmbito continental. Ele se constitui como instrumento de reafirmação política das novas oligarquias das regiões envolvidas, que usam dinheiro e poder para valorizar seu patrimônio e reafirmar sua prevalência política através do mercado que a água favorece. 77 O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS A transposição é a maior obra de engenharia que já foi proposta para o país. Com 720Km de extensão dos canais artificiais no projeto, a obra tem o segundo maior volume de recursos das ações de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC: R$ 6,6 bilhões até 2010, oriundos majoritariamente do BNDES, evidência explícita da prioridade que o segundo governo Lula está dando aos investimentos produtivos e à infra-estrutura. Estima-se que os recursos necessários poderão chegar a R$20 bilhões. Como estratégia de enraizamento nacional da Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-americana – IIRSA – um plano de integração assumido pelos 12 governos sul-americanos e liderado pelo Brasil – o PAC reconfigura o Estado brasileiro, hoje hegemonizado pelas grandes corporações do agronegócio e pelo sistema financeiro, cuja estratégia é crescer a qualquer custo. Nessa estratégia, há uma criminalização dos movimentos sociais, em vista dos focos de resistência às obras do PAC, em várias partes do país, a exemplo da campanha que vem sendo realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB denunciando o modelo energético brasileiro, quem se beneficia com ele e suas consequências tanto para o meio ambiente como para a maioria da população. 78 Para afirmar, então, o real significado da luta contra a transposição, partimos de três pontos de vista: 3.1. O RIO SÃO FRANCISCO TEM PAPEL FUNDAMENTAL NA INTEGRAÇÃO REGIONAL E NACIONAL DO NOSSO PAÍS O rio são Francisco nasce na região de Três Marias, bacia do rio das Velhas Serra da Canastra, no Sul de Minas Gerais, a mil metros de altura. Suas águas se avolumam nos sertões de Minas, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco e caminham para a bacia atlântica entre Sergipe e Alagoas. Ele tem uma extensão de 2.700Km e sua bacia atinge 504 municípios, ou seja, 9% do total de municípios do país, afetando uma população de 15 milhões de habitantes. É o rio mais longo do país, sendo o único dos grandes rios do Brasil que nasce e deságua em território brasileiro. Por isso é chamado de rio da integração nacional. Os afluentes que alimentam o rio estão nos cerrados do noroeste mineiro, que são responsáveis por 94% das águas da bacia, no Distrito Federal e oeste baiano e estão todos em situação de penúria. Por outro lado, o rio está situado em uma região que apresenta especificidades, mas que tem problemas comuns ao país cujas soluções devem ser buscadas a partir de uma visão nacional de território. Nesse sentido, os impactos decorrentes dos grandes projetos previstos para fazerem uso da água do São Francisco certamente terão reflexos em todo o país. Os territórios são fundamentais para as populações da bacia hidrográfica do São Francisco. Ali já habitaram nações que foram dizimadas com a entrada dos portugueses rio adentro e/ou expulsas de suas terras para dar lugar às fazendas de gado. Assim, torna-se inevitável a geração de conflitos pela terra, pois a obra da transposição vem se instalar em áreas onde as comunidades que ancestralmente as ocupam (ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, indígenas) não possuem documentação, o que configura uma disputa que opõe povo versus grandes projetos. O território, sobretudo para as populações indígenas e quilombolas, é o espaço de morar, de viver e produzir; é o lugar dos familiares, da cultura, do sustento, do sagrado, dos cemitérios, dos cultos. Daí que, ao ser retirado o espaço desses povos, o que se destrói é não apenas as comunidades enquanto coletivo, mas as pessoas e suas histórias. Nesse sentido, falar da revitalização do rio é falar de rio e povo; das comunidades e da conservação de seus territórios. É por isso que o discurso oficial da revitalização não se aproxima do real, pois a revitalização do rio deveria estar diretamente vinculada à conservação dos territórios das populações que têm o rio como referência, como fonte de vida. É por isso que transposição não combina com revitalização. O geógrafo baiano Milton Santos, para quem o território seria o último ponto de resistência de um povo, dizia que “...enquanto se tem o território, tem defesa; no momento em que perde o território, se está entregue às feras”. Com a transposição, indígenas e quilombolas, em especial, ficarão vulneráveis a todas as consequências dela advindas.” Estarão, de fato, entregues às feras. 3.2. O OBJETIVO CENTRAL DE UMA POLÍTICA DE ÁGUAS DEVE SER TRATÁ-LA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, EM QUE DEVEM SER GARANTIDOS O ACESSO E A DEMOCRATIZAÇÃO DA ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS, PARA A SEGURANÇA HÍDRICA DAS POPULAÇÕES E PARA A QUALIDADE AMBIENTAL Com o projeto da transposição, esse objetivo não está garantido, pois o caminho das águas que os sucessivos governos da região têm percorrido sempre teve destino certo. Troca-se a democratização do acesso, o potencial agrícola, de crescimento interno, de proteção ambiental, pelo abastecimento necessário a um mercado de águas. A água passa a ser tratada como commodity, tendo seus títulos negociados pelo setor privado com incentivos públicos, ao arrepio das populações locais. Nos documentos, oficiais infere-se que da água que o governo pretende transpôr, 70% irão para irrigação e carcinicultura, 26% para o abastecimento de grandes cidades, incluindo o distrito industrial do Pecém, no Ceará, restando 4% para o consumo humano difuso. O MODELO DE DESENVOLVIMENTO COMO AVALIZADOR E INCENTIVADOR DE MEGAPROJETOS Um dos mais graves impactos da obra da transposição são os conflitos federativos advindos da quebra do sentimento de integração nacional que a obra da transposição já deflagrou, a partir de uma concepção autoritária, com atropelamento do Estado de Direito brasileiro, no que se refere à legislação de recursos hídricos, à democracia e à participação negada. E essa manifestação do conflito federativo somente se dá porque o rio tem essa capacidade de ser a fonte de manutenção de vida e do desenvolvimento das populações de vários estados. 79 3.3. A TRANSPOSIÇÃO NÃO RESOLVE POR SI A QUESTÃO DA SECA, QUE TEM CAUSAS MAIS PROFUNDAS, COMO A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA E A SECULAR DOMINAÇÃO POLÍTICA. PELO CONTRÁRIO, ELA SOFISTICA A INDÚSTRIA DA SECA E DIVERSIFICA SEUS BENEFICIÁRIOS O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS É sabido que a região Nordeste tem o maior índice de açudagem do mundo – 70 mil açudes construídos em um século e uma grande capacidade de armazenar água. Estes açudes acumulam um potencial de cerca de 37 bilhões de m³, considerado o maior volume represado em regiões semi-áridas do mundo. Segundo especialistas, estes açudes têm capacidade de atender plenamente as demandas regionais, mesmo nos períodos de seca extrema. Bastaria a construção de uma infra-estrutura integrada de acesso a essas águas. Ocorre que os projetos para a região nunca foram pensados para dar conta dos graves problemas sociais, ou seja, a política hidráulica da região nunca teve vínculo com uma reforma hídrica nem agrária que viesse favorecer aquelas populações que precisam do acesso a essa água. 80 A falta de uma política de convivência com o semi-árido brasileiro é o que explica a problemática da seca no nordeste, posto que nosso semi-árido é um dos mais chuvosos (precipitação média de 700mm). Ocorre que ele é também um dos mais povoados do mundo (20.000.000 habitantes), com mais de 40% desse total no nordeste, sobrevivendo num ambiente com baixos índices de políticas voltadas para o desenvolvimento das populações. Muitas obras iniciadas e/ou inauguradas com a justificativa de resolver o problema da seca no sertão semi-árido, são deixadas de lado após sua utilização com fins políticos. Vale citar alguns exemplos: o Canal da Redenção, através do projeto Várzea de Souza, na Paraíba, mostra o descaso com o dinheiro público. Foram investidos R$ 160 milhões e o projeto está inconcluso. O Canal do Trabalhador no Ceará, construído na gestão do ex-governador Ciro Gomes para abastecer a região metropolitana de Fortaleza, encontra-se praticamente inoperante. A barragem de Sobradinho, a 50Km de Juazeiro-Bahia, submergiu 4 cidades e dezenas de vilarejos, deslocando mais de 70.000 pessoas e destruindo as evidências de sua ancestralidade – os sítios arqueológicos daquele Estado. Mesmo tendo registrado um volume de acumulação de 9.954 milhões de m3, a barragem não acabou com a sede da população que reside na região, pois tem servido para favorecer grandes investidores. O Ministro da Integração, já em 2007, destacava que os projetos de irrigação voltados para o agronegócio serão desencadeados com as Parcerias PúblicoPrivado – PPP’s3 – inaugurando esse modelo contratual no semi-árido e ainda 3 Parcerias Público-Privado (PPP’s) foram a forma encontrada pelo governo para ampliar os investimentos nos serviços de água e saneamento. O Estado transfere a parceiros privados a execução de algumas de suas atribuições na área de serviços de infra-estrutura, em troca da garantia de condições de financiamento e segurança de remuneração aos parceiros privados. Instituições como o Banco Mundial são entusiastas desse tipo de parceria, posto que aceleram a privatização da água no Brasil – sendo esta uma recomendação já antiga desse banco, no sentido de que projetos vinculados à questão hídrica tenham retorno econômico. com financiamentos do Banco Mundial, deixando bem clara a opção preferencial do governo por conceder mais poder à iniciativa privada e por continuar privilegiando a relação com as instituições financeiras multilaterais. É exatamente em função dessas opções que irão decorrer consequências de diversas ordens, caso a transposição se efetive. Em termos econômicos, os impactos causados por obras desse porte e a entrada dos empreendimentos que elas favorecem – com intervenções nos modos de produção, consumo e comercialização – deverão resultar numa desvalorização maior de um segmento que vem, há décadas, sendo fundamental para a diversificação dos sistemas alimentares: a agricultura familiar. A horticultura praticada no leito dos rios, base importante da renda e alimentação dos ribeirinhos, será banida com a transposição. Em termos ambientais, essa intervenção vulnerabiliza o ambiente, impedindo que os bens naturais sejam utilizados para garantir a sustentabilidade e a saúde das populações, da fauna e da flora. Em termos sócio-culturais, provocará fragmentação das comunidades e descaracterização da relação entre as pessoas e o território, retirando delas a possibilidade de fortalecimento de suas identidades e sociabilidades. Na área de abrangência do projeto estão localizados 34 povos indígenas e 153 comunidades quilombolas. Essa política insustentável do governo fica ainda mais preocupante diante dos impactos das mudanças climáticas na região Nordeste, decerto a mais vulnerável do ponto de vista social, econômico e climático. Daí que uma retirada de água do São Francisco para fins de irrigação, por exemplo, significa um verdadeiro descaso com a sustentabilidade ambiental. Além de outros efeitos adversos, esta medida provocará graves impactos econômicos, uma vez que as usinas hidrelétricas do rio São Francisco são responsáveis por 98% da geração de energia do Nordeste. O discurso de que com a transposição o problema de abastecimento d’água do Nordeste estará resolvido não tem conseguido se sustentar. Até hoje, a escassez hídrica nas regiões receptoras não restou comprovada. Essa necessidade também não é reconhecida pela Agência Nacional de Águas – ANA, cuja publicação Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água não faz referência ao projeto do governo como solução para a carência de água em regiões urbanas do Nordeste e norte de Minas. No ATLAS são sugeridas 530 obras descentralizadas de pequeno e médio porte, que poderão ser feitas em 1.356 municípios acima de 5 mil habitantes, a um custo de 3,6 bilhões de reais. Essas obras resolveriam o abastecimento de 34 milhões de pessoas dos nove estados. Nesse mesmo estudo, a ANA prevê que até 2015, O MODELO DE DESENVOLVIMENTO COMO AVALIZADOR E INCENTIVADOR DE MEGAPROJETOS Grandes estratégias foram definidas para a Bacia do São Francisco, além da transposição: a expansão indiscriminada do agro e hidronegócio, o monocultivo voltado para os agrocombustíveis; novos perímetros irrigados; mineração; siderurgia; barragens; usinas e ferrovias, todas favorecidas com incentivos a transnacionais através de recursos públicos, trazendo conseqüências sociais e ambientais irrecuperáveis. 81 milhares de municípios de todos os Estados do Nordeste, poderão entrar em colapso hídrico se certas obras, basicamente adutoras, não começarem a ser feitas agora. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS Para reforçar essas afirmativas, pesquisadores que estudam os impactos da transposição avaliam que, a persistir a decisão de manter o projeto, a conseqüência será a morte do próprio rio a partir de sua salinização, uma vez que o mar já o invadiu em cerca de 145 Km, sendo denotativo dessa situação a pesca de peixes próprios das áreas marinhas. Afirmam ainda que a seca não é um problema, pois foram construídos 70 mil açudes no semi-árido com capacidade para armazenar 36 bilhões de metros cúbicos de água, faltando porém as adutoras e canais que levem essa água para quem dela precisa. Dizem, por fim, que a transposição poderá gerar o maior desastre ecológico e socioeconômico da história brasileira. 82 Estudos científicos, teses de doutorado e especialistas na questão hídrica afirmam que no semi-árido não existe problema hídrico, posto que a região tem uma precipitação média de 700mm. Existem sim, problemas de gestão, acesso e de desperdício. Alguns cursos de água em algumas regiões do Ceará, como o Cariri, por exemplo, são cercados, contrariando a legislação ambiental, o direito de uso é registrado em cartório e os açudes são privatizados. Constatações feitas com base em diversas experiências de transposição de águas realizadas em outros países e regiões do Brasil mostram que suprir volumes de água não resulta condição garantidora de desenvolvimento socioeconômico sustentável. Em São Paulo, a transposição de águas da bacia do Tietê para a bacia do Cubatão foi realizada sem a devida precaução com a coleta e tratamento dos esgotos do Alto Tietê, o que provocou a eutrofização de vários importantes corpos d´água. A população, muito insatisfeita com a transposição dos esgotos de São Paulo para dentro da represa, exigiu a recuperação ambiental do reservatório e conseguiu um dispositivo transitório na Constituição do Estado, em 1989, proibindo a reversão das águas do Tietê. Atualmente, toda a água desse rio segue seu curso natural e as partes impactadas pressionam por mecanismos de compensação pelas perdas ambientais e econômicas resultantes da obra. Na verdade, processos de transferência de águas não existem sem impactos negativos, tanto nas bacias doadoras quanto nas receptoras. 4 OS USOS DAS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO No Ceará, a água da transposição terá vários usos: do rio São Francisco ela cairá no açude Castanhão; dali segue para a bacia do baixo Jaguaribe, servindo aos interesses da fruticultura irrigada; seguirá depois para o Canal da Integração e, de lá, para o distrito industrial e portuário do Pecém, onde se pretende instalar uma siderúrgica, uma refinaria e três termelétricas, cujos efeitos de poluição (do ar, da água e do solo) reverterão não só sobre as populações do entorno mas sobre parte da economia da região do litoral oeste do Estado, baseada no turismo desde os anos de 1990. Esses empreendimentos deverão atingir a comunidade indígena Anacé, ancestral habitante da região de São Gonçalo do Amarante, local aonde o complexo portuário do Pecém está instalado. Nesse caso, o grande engodo é que o Estado possui a maior represa de água do Nordeste – o açude Castanhão – com cerca de 6,7 bilhões de m³, que sozinho resolveria todos os problemas de abastecimento da grande Fortaleza e do baixo Jaguaribe, por um período de gerações e isso não está acontecendo, pois nada do que foi prometido foi cumprido. Em virtude da obra, está previsto o reassentamento de mais de 140 famílias e, pelas experiências já vividas no Estado com reassentamentos involuntários, teme-se que aconteça o mesmo que aconteceu com a população atingida pela barragem do Castanhão. Há também o perigo de que os trabalhadores sejam integrados às grandes empresas, como colonos ou escravos, como se vê hoje, nas empresas de fruticultura da chapada do Apodi (Del Monte e Endesa). O distrito industrial do Pecém já se encontra dotado de parte da infra-estrutura (porto, energia, rodovias, ferrovias) necessária para receber indústrias altamente poluidoras e grandes demandadoras de água. Nesta lógica insustentável, a água captada do São Francisco é o que estava faltando para cumprir o projeto de modernização competitiva planejado para o Ceará. Todos esses equipamentos, em processo de negociação pelo governo do estado, têm deixado em outros lugares um passivo ambiental imenso, além do que em muitos deles a água chega a ser quase a matéria-prima, isso sem considerar que a água que vai para as indústrias citadas será na forma de incentivo fiscal. 83 No caso da siderúrgica, a expectativa é de que ela atraia em torno de si um pólo mecânico, uma fábrica de cal, uma fábrica de gases industriais e uma fábrica de refratários e, para isso, só ela vai consumir um volume de água correspondente à água que atende um município de 90 mil habitantes. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS Por tudo isso, é fácil identificar os causadores do assoreamento, desmatamento e poluição do rio. É principalmente a agricultura empresarial, consumidora indiscriminada de agrotóxicos, que contamina o lençol freático e o rio. Segundo pesquisadores da área de saúde, na região do baixo Jaguaribe está uma das maiores incidências de câncer do Ceará, resultado do uso intensivo de agrotóxicos pelas empresas. 84 No estado de Pernambuco, numa área entre Pernambuco e Bahia, as águas vão servir para irrigar um projeto de 150.000 hectares para plantio de cana de açúcar e 5 usinas para produção de etanol, de um dos grupos empresariais mais poderosos do Japão – Consórcio Itochu. Na região em que está localizada a diocese da Barra-Ba., à beira do Rio Grande – o último grande afluente do São Francisco – uma empresa Coreana – Consórcio Celltrion, já adquiriu 40.000 hectares de terras para produção de etanol, açúcar e geração de energia. O projeto Bahia-Bio propõe a implantação de 510.000 hectares também para o plantio de cana com a mesma finalidade. Na Paraíba, as águas vão servir primordialmente para as empresas de fruticultura e carcinicultura, além do abastecimento. O estado possui as represas Coremas e Mãe Dágua que, juntas, acumulam um volume estimado em cerca de 1,3 bilhão de m³, que resolveriam os problemas de abastecimento das populações do sertão paraibano por muitos anos. No Rio Grande do Norte, o destino das águas do São Francisco será primordialmente a fruticultura para exportação. O estado possui a segunda maior represa do nordeste (Armando Ribeiro Gonçalves), com cerca de 2,4 bilhões de m3 que tem condições de abastecer toda a sua população nos próximos 20 anos. O doutor em recursos hídricos da Universidade Federal do RN, João Abner, afirma que os estados que receberiam as águas do rio São Francisco (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) possuem uma oferta hídrica em suas bacias muito superiores às demandas atuais, o que demonstra a não escassez hídrica, não se justificando, portanto, o ingresso das águas do São Francisco para fins de abastecimento. São muitos os impactos no rio, decorrentes da transposição: diminuição da quantidade e espécies de peixes, porque a bacia do rio está toda poluída e eutrofizada; redução da capacidade de navegação em função do assoreamento, resultado do desmatamento para fazer as barragens; prejuízos para a pesca artesanal e deslocamento das populações ribeirinhas;as lagoas marginais deixam de encher, em função do assoreamento; no baixo São Francisco, região de Alagoas, milhares de tipos de peixes não reproduzem mais, afetando a pesca para a sobrevivência; a horticultura no leito dos rios será banida. Mais de 100 cidades localizadas às margens do rio não têm sistema de tratamento de esgoto, despejando toda a sujeira no seu leito. OS USOS DAS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO Diagnóstico feito na bacia do São Francisco em Minas Gerais (2007), revela que 93% dos municípios não têm tratamento de esgoto nem critérios para a destinação final dos resíduos. A cidade que mais colabora para poluir o São Francisco é Belo Horizonte, cuja poluição escorre para o Rio das Velhas, que despeja suas águas no São Francisco. Em sua passagem pela região de Três Marias, ele recebe todo o esgoto do município, de cerca de 25.000 habitantes. Outro impacto ainda nessa região foi causado pela Companhia Mineira de Metais, do grupo Votorantim, que começou a operar na região em 1969, onde todo o rejeito da produção de zinco foi despejado diretamente no rio durante mais de uma década. Hoje, contribuem para aumento da poluição: mineração, carvoejamento com mata natural para a siderurgia, as monoculturas extensivas como a do eucalipto, da soja, do capim, do café,dentre outras. 85 5 DIREITO HUMANO À ÁGUA E UMA NOVA CULTURA DE ÁGUAS No Brasil, a água sempre esteve a serviço de poucos, a partir de um padrão de desenvolvimento desigual. Com a Constituinte de 1988, a água ficou garantida como bem dos estados ou da União, sujeita à normatização através de uma política nacional específica para os recursos hídricos. Em 2006, é aprovado um Plano Nacional de Recursos Hídricos – dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos criada por lei – como um espaço de planejamento compartilhado entre Estado e sociedade civil, para implementar metas para o que deveria ser o uso racional, equitativo e sustentável das águas no país, até 2020. Mesmo com suas limitações, posto que foi criado nos marcos dos processos de privatização de setores estatais, abriu brechas à participação popular através dos Comitês de Bacia e dos Conselhos de Recursos Hídricos. Ocorre que em geral, nas disputas pelo controle político e operativo do sistema de gestão das águas, a sociedade civil não tem estado devidamente preparada para esse embate. No caso da transposição, os comitês de bacias, são, em sua maioria, controlados por setores de governos e de empresas. Na verdade, ainda não existe, a partir do governo federal, um plano de desenvolvimento sustentável baseado na convivência com o semi-árido, que beneficie toda a região e suas populações (aquelas que não têm terra, que bebem água podre de barreiros e açudes, que não têm infra-estrutura para enfrentar o clima do semi-árido, que compram água). Estas populações estão fora do que o governo tem projetado para o país. Para que o semi-árido nordestino seja um lugar de vida harmoniosa, o direito das populações e as necessidades da natureza precisam ser respeitados. Faz-se necessário então mudar a visão tradicional, elitista e predadora que se tem da água para uma nova cultura, que compreenda: a gestão ecossistêmica; a governabilidade democrática da água; o acesso aos recursos naturais pelos vários agrupamentos humanos; a sustentabilidade ecológica e social e uma maior distribuição e democratização da água. Essa nova cultura surge para negar a atual cultura conservadora da água, pautada na apropriação e comercialização da água e do meio ambiente, que serve de instrumento para geração de lucro e manutenção no poder de uma elite que cultiva e comercializa através da esfera política uma imagem estereotipada do nordeste – uma paisagem de chão seco, povoado por pessoas 86 esquálidas e gado sedento – que ajuda a perpetuar velhas e arcaicas políticas e gerenciamento de recursos hídricos, onde técnicas perdulárias de irrigação aliadas a práticas insustentáveis (uso de agrotóxicos), marcam o cenário, assim como mega-empreendimentos, para servir a interesses de mercado. A cultura da indústria da seca promove a naturalização dos problemas; impõe sistemas de irrigação perdulários e inadequados; perpetua uma política imediatista e eleitoreira que trata a água a partir de uma abordagem produtivista e impõe a privatização como a solução para problemas de gestão da água. Essa velha cultura reifica as demandas crescentes de água, com altos custos ambientais e sociais, não interessando a sustentabilidade de seus usos, e sim, a perpetuação de uma lógica. Uma nova cultura da água olha para o semi-árido como lugar de pujança, vitalidade e potencialidade. Mesmo que a palavra semi-árido signifique árido pela metade, a região pode ser sustentável por inteiro. A nova cultura defende ações que apresentam saídas para quem vive no semi-árido que não seja o êxodo rural. Alternativas que fazem do clima da região, clima de otimismo; onde a chuva é guardada para uso da família nas cisternas; onde uma série de tecnologias simples – algumas já implementadas – que vieram pelas mãos e pela criatividade da sociedade civil disputam, no âmbito das tecnologias apropriadas e apropriáveis, um projeto para o semi-árido, afirmando que o nordeste tem água sim. Estas são hoje mais de 40 técnicas, viabilizadas pelas organizações da sociedade que se articulam em torno da ASA – Articulação do Semi-Árido: poços artesianos, barragens subterrâneas, mandalas, barragens de pedra, cacimbões, poços artesanais, bomba popular, barreiro calçadão, Programa 1 terra e 2 Águas (onde junto com a segunda água para produção, deve vir também a terra), tratamento das águas salinizadas, dentre outras. Todas essas alternativas à transposição se apresentam mais econômicas, eficientes e com menores impactos ambientais. Some-se a estas os manejos e práticas agroecológicas que valorizam as necessidades dos diferentes grupos populacionais e a dinâmica climática regional; a biodiversidade local, conjugando ou não as diferentes tecnologias; asseguram a matéria orgânica, recuperando os solos em processos de desertificação, retendo sua umidade e respeitando os princípios ecológicos. Uma região com a diversidade de configurações ambientais e possibilidades econômicas a serem potencializadas necessita de uma gestão efetiva, participativa e democrática, tanto no que se refere à gestão como no que se refere à garantia de acesso à água para a população, numa perspectiva integradora do rural com o urbano. Se tivéssemos outra cultura de gestão das águas, uma política de distribuição efetiva e governabilidade democrática, não precisaríamos da transposição. 87 6 A ÁGUA COMO MERCADORIA No Nordeste, a água sempre esteve relacionada a insumo, como instrumento de apropriação para beneficiar o setor agroexportador e a infra-estrutura para beneficiar o setor industrial. No caso da transposição, os interesses do comércio internacional se sobrepõem às soluções para favorecer o acesso a quem dela necessita para sobreviver. A especulação imobiliária, impulsionada pela chegada de engenheiros, técnicos e outros trabalhadores especializados para trabalhar nas obras, já é uma realidade enfrentada nessas localidades em que, por causa do trabalho, muita gente foi obrigada a mudar para a região. Reforça essa especulação a chegada de funcionários das empresas privadas que ganharam os lotes para a construção de canais, estações de bombeamento, aquedutos, túneis e outras obras. Afora o fator do aumento do preço da terra e da especulação imobiliária, outras consequências podem ser vistas nas localidades de implantação desse projeto, como o aumento da prostituição. Além disso, a transposição desestrutura todo o processo da agricultura familiar já existente na região, materializando uma política que privilegia o modelo agroexportador, tendo como consequência, o aumento do preço dos alimentos. No Vale do Jaguaribe, estado do Ceará – visto como um novo espaço da comercialização globalizada – o desenho do projeto desconsidera completamente a agricultura tradicional de várzea e a agricultura familiar. Essa situação traz como conseqüências para a região: a concentração fundiária, o êxodo rural mais acelerado, um processo violento de proletarização e uma concentração de renda mais acentuada. Hoje, no Vale do Jaguaribe, a carcinicultura é a segunda maior demandante de água. São 36 fazendas de camarão que lançam seus dejetos no rio, além de estarem todas irregulares, segundo pesquisa feita pela Embrapa em 2005. Nenhum município em torno do Jaguaribe tem aterro sanitário; os matadouros estão à beira do rio e o lixo hospitalar é jogado ali. Some-se a isso o uso abusivo de agrotóxicos nas plantações de frutas para exportação, que tem causado a morte de espécies que vivem nos rios, além de ser o local onde se concentra o maior número de vítimas de produtos tóxicos no estado. 88 Com a chegada das águas da transposição, a produção vai aumentar e, junto com ela, os problemas de saúde, a contaminação das águas e a expulsão de moradores/as. Na Chapada do Apodi – em Limoeiro do Norte, onde se concentra a maior parte das empresas de fruticultura, o abastecimento dos projetos se dá com o uso das águas subterrâneas, o que demanda uma tecnologia de alto custo para que essas águas sejam usadas nas lavouras de monocultura, comprometendo, ainda, o ecossistema natural. Ao todo são 35 poços perfurados, mas para viabilizar 75 mil hectares com irrigação, esses poços não resolvem. Daí, ter-se-ia que buscar água a mais de mil metros de profundidade e as empresas não querem arcar com o alto custo relativo a essa medida. Além da fruticultura para exportação, as águas da transposição deverão favorecer os empresários do cultivo de camarão em cativeiro. Para criar o camarão para exportação, principalmente para Espanha e Alemanha, os empresários desmatam os manguezais à beira do rio Jaguaribe, fazendo centenas de viveiros. Segundo o Prof. Hidelbrando, geógrafo da Universidade de Limoeiro do Norte, a transposição é a condição para a transformação da região jaguaribana na terra do agronegócio. Sem a transposição, há uma limitação técnica para essa expansão, que é a garantia da água a custos razoáveis para as grandes fazendas. Dessa forma, o baixo Jaguaribe se integra ao Vale do Açu, no Rio Grande do Norte, que incorpora a Chapada do Apodi, formando um grande território do agronegócio no Brasil – ligado à fruticultura tropical – irrigado com as águas da transposição. O Canal da Integração – que deverá transportar a água para o açude Castanhão e, de lá, para a região metropolitana de Fortaleza e para as necessidades do Complexo Portuário e Industrial do Pecém (CIPP) – estava com as suas obras paralisadas desde 2006, por falta de recursos. Para as despesas de manutenção desse Canal, a água deverá ser vendida, inclusive para a Companhia de Água e Saneamento do Estado do Ceará (CAGECE), que passará esses custos para a população. Em virtude do alto custo financeiro para manter a obra – pois não é barato ter a energia necessária para bombear água para altitudes que chegam a 300 metros e para distâncias de 750Km – as tarifas de água e luz vão ficar mais caras para a população, pois para fazer a transposição é preciso construir 2 grandes Eixos: Norte e Leste e cerca de 14 Lotes. Além do que, os custos de operação, manutenção e controle de qualidade da água são muito altos, em função dos equipamentos que serão instalados, das estações de bombeamento e de outra empresa que será criada para fazer a gestão dessa água. Ou seja, a operação do sistema será privatizada. Some-se a isso o fato de que ela vai passar a ser de controle federal. O custo da transposição, numa região com tantas desigualdades, assume extrema relevância. Hoje, no Nordeste, a água bruta não é cobrada e as famílias pagam apenas pelo bombeamento para o plantio. Com a transposição, o custo 89 dos serviços da água será, no mínimo, cinco a seis vezes maior do que o que se cobra atualmente. A população das cidades é quem vai subsidiar os usos econômicos da água como: a irrigação de frutas nobres, criação de camarão, produção de aço, tudo destinado à exportação. 6.1. A ÁGUA COMO FATOR DETERMINANTE DO MODELO DE CRESCIMENTO AGROEXPORTADOR O que têm em comum o movimento de resistência à transposição do rio São Francisco e a ocupação recente, pelo MAB, do lugar aonde se realizou o leilão da Usina de Santo Antônio, no rio Madeira? O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS Em primeiro lugar, estas são as duas maiores obras de infra-estrutura que evidenciam a mesma lógica com relação aos interesses do capital: uma no plano nacional; outra no plano regional. Em segundo lugar, as duas atitudes expressam a resistência ao autoritarismo que tem sido a marca de mega-projetos viabilizados sem a devida consulta às populações a serem impactadas. 90 Projetos como estes não surgem de forma isolada, ou seja, para a sua implantação é instalado um conjunto de equipamentos que irão permitir a viabilidade do destino que se quer dar a eles: ampliação e/ou instalação de aeroportos, abertura de estradas, hotéis com serviços de água e esgoto para provê-los, agências bancárias, ou seja, uma nova estrutura de trabalho e renda, baseada na destruição da cultura local, no inchaço populacional, em empregos temporários, no desaparecimento dos meios de vida que sustentavam a população local. As várias experiências mostram que os resultados dessas iniciativas têm sido emprego precário e temporário e/ou desemprego, êxodo, proletarização, aumento da violência e da prostituição. Nos dois casos, governos, bancos, empresas e políticos têm interesses que se complementam e se fortalecem com o “negócio” da transposição e do complexo do Madeira. Os bancos lucram com os empréstimos a governos e às empresas que irão construir a obra, fornecer os equipamentos necessários e exportar o produto final para os países centrais. Os governos viabilizam seus projetos de modernização conservadora e de inserção competitiva na globalização. As empresas financiam as campanhas da maioria dos políticos e depois cobram o apoio, através das licitações fraudulentas, e os políticos acabam ganhando as eleições com esses recursos e com as promessas de redenção da população pobre do semi-árido. Desse modo, o projeto da transposição do rio São Francisco, caso se concretize, produzirá verdadeiros estragos do ponto de vista territorial, social, econômico e da memória cultural e histórica. O mais grave, porém, para a região, é que ele, ao final, realizará um sonho acalentado há vários anos pelas elites locais, de transformar, alguns lugares do Nordeste em pólos exportadores de produtos de competitividade internacional. Ao tempo em que privatiza os recursos naturais, dentre eles a água, comprometendo qualquer possibilidade de desenvolvimento das populações locais, nas palavras do professor Hildebrando Soares, tal situação conforma o denominado “ocaso do desenvolvimento”. A retirada do horizonte de qualquer possibilidade de desenvolvimento nasce atrelada a uma concepção de crescimento gestada no Consenso de Washington4 e materializada nos documentos de estratégia do Grupo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para os países dos continentes latino-americano e africano. Esses bancos passaram a ser os grandes financiadores e avalizadores do modelo de crescimento do Nordeste nesses últimos 20 anos, interferindo nas políticas dos Estados, desde o aspecto econômico ao político, técnico, social e ambiental, determinando quais e como deveriam ser as políticas públicas. Assumindo esse modelo, em 1986 o empresário Tasso Jereissati – então governador do Ceará, responsável pelo início desse ciclo de modernidade – começa a pôr em prática um projeto onde o crescimento do estado iria se dar a partir de grandes obras: ampliação do aeroporto, implantação de refinaria, da siderúrgica e de um distrito industrial. 4 Consenso de Washington – acordo celebrado entre o FMI, Banco mundial e BID, no final de 1989, em que políticas de ajuste estrutural passariam a ser condicionalidade para todos os empréstimos na América Latina realizados por essas Instituições. A ÁGUA COMO MERCADORIA O aeroporto foi viabilizado com recursos do PRODETUR, através de empréstimo do BID. Para viabilizar os outros empreendimentos, o governo dotou o Pecém da infra-estrutura necessária à implantação de um distrito industrial, com o objetivo de trazer grandes empresas para o Estado. Já se dispunha de energia e estradas, mas faltava a água, uma vez que a siderúrgica e a refinaria consomem grandes volumes de água. Foi construído, assim, o Castanhão, para armazenar a água; iniciou-se o Canal da Integração, que levaria a água do Castanhão para Fortaleza e para o distrito industrial. Essa era a justificativa da transposição para o desenvolvimento do Ceará. Naquela gestão, esse plano não se concretizou; 22 anos depois, o plano começa a se concretizar e a sua garantia é a transposição das águas do São Francisco. Ou seja, só haverá siderúrgica, refinaria e agora, termelétricas, se houver transposição. 91 7 AS TRANSNACIONAIS DO HIDRONEGÓCIO A maioria da população brasileira sofre as consequências da privatização da água. Este não é um problema apenas das populações atingidas. A água virou um “negócio” e, como todo negócio, seus supostos donos almejam lucros. São as empresas transnacionais, com apoio dos governos, aquelas que seguem disputando partes do nosso território, das riquezas que existem nele, poluindo, desmatando e destruindo cada vez mais. O governo também tem o seu papel nessa transação: usando o discurso da escassez, do crescimento e da competitividade, justifica tanto o financiamento público como as facilidades para que grandes empresas se instalem na região. Constituir um mercado de águas no Brasil é um velho sonho impulsionado pelo Banco Mundial desde o governo Fernando Henrique, agora prestes a se realizar.E é a partir dessa rede, que vem se consolidando em nosso país, a visão de que recursos naturais existem para serem disputados por quem detém mais competência, mais dinheiro e mais poder. O projeto da transposição envolve interesses de grupos econômicos, de bancos estatais e de instituições financeiras multilaterais, vinculados à realização de outras grandes obras que irão tanto viabilizar os reais objetivos da transposição como fazer com que seus produtos cheguem ao destino final. A DISTRIBUIÇÃO DOS LOTES ENTRE AS EMPRESAS Eixo NORTE Consórcio Trecho Lote maior I A ENGECORPS Lote/Consórcio/ empresas menores Local Exército Cabrobó/PE Lote 01 – Águas de São Francisco – SONDOTÉCNICA Lote 02 – Águas de São Francisco – SONDOTÉCNICA Lote 03 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – MWH Salgueiro/PE Lote 04 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – ENGEVIX Lote 08 – LJAEbisa – DUCTOR 92 Parnamirim/PE Eixo NORTE Consórcio Trecho Lote maior II B Lote/Consórcio/ empresas menores HIDROCONSULT Lote 05 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – ENGEVIX Lote 06 – EIT/Delta/Getel – MAGNA Local Jati/CE Missão Velha/CE Lote 14 – Construcap/ Ferreira Guedes/Toniolo Busnello/Ambiental – MAUBERTEC Lote 07 – Carioca/ S.Apaulista/Serveng – MAGNA LESTE III e IV F ENGESOFT V C TECHNE Cajazeiras/PB CE/PB/RN Exército Floresta/PE Lote 09 – ENGER Lote 10 Ibirim/PE Lote 11 – OAS/Galvão Barbosa Mello/Coesa – TECNOSOLO Lote 13 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – DUCTOR D ECOPLAN Serra Talhada/PE Lote 12 – OAS/Galvão Barbosa Mello/Coesa – ECOPLAN E Fonte: Mapa “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional” do Consórcio Logos Concremat/Ministério da Integração Nacional. Além das empresas ganhadoras das licitações dos lotes na tabela acima, temos nos Estados grandes transnacionais envolvidas com a efetivação do projeto da transposição: O grupo Celltrion – um Consórcio da Coréia do Sul que deverá instalar na Bahia, uma usina para produção de etanol, a pouco mais de 680 Km de Salvador. Com investimentos da ordem de R$ 520 milhões, podendo chegar a R$1 bilhão. Para viabilizar a instalação dessa unidade industrial, o governo estadual vai conceder incentivos fiscais e construir a infra-estrutura necessária demandada pela empresa. O grupo Itochu – um dos mais poderosos grupos do Japão e do mundo. Ele adquiriu 150 mil hectares entre Pernambuco e Bahia, para instalação de 5 usinas de álcool, com o objetivo de garantir a oferta de etanol para o Japão, já tendo inclusive fechado acordos de comercialização com a Petrobrás para este fim. A esse grupo somam-se a Toyota Tsusho e outros dois grandes grupos nacionais, que hoje têm grande diversificação em seus negócios – Odebrecht e Queiroz Galvão. Custo total da obra: US$ 3 bilhões. A Vale do Rio Doce – empresa privada global, com sede no Brasil. Ela é líder na produção e diversificação de minério de ferro, carvão, alumínio, dentre outros. Está envolvida com a instalação de uma usina siderúrgica, uma refinaria 93 e 3 termelétricas na área do Complexo Portuário do Pecém, no Ceará – uma delas já com licença de instalação concedida – junto com o grupo MPX Energias S.A, do mega-empresário Eike Batista, a Energias do Brasil (holding do grupo Energias de Portugal) e com o BNDES. Para seu funcionamento, a Termelétrica deverá usar carvão importado da Colômbia pela MPX. O canal da Integração – a continuidade de suas obras recebeu financiamento do Banco Mundial e BNDES. A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda – localizada em Limoeiro do NorteCeará, é uma das maiores empresas do setor de produção e exportação de frutas do Brasil, exportando para vários países. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS Empresários da carcinicultura que serão beneficiados com as obras da transposição: Potiporã, empresa do grupo Queiroz Galvão; CAMANOR, em porto do Mangue; Rio Mare Acuacultura e Maricultura Tropical Ltda, todas no Rio Grande do Norte. Compescal; Parque Luso Brasilerio de Carcinicultura; Seafarm – Criação e Comércio de Produtos e DACE-Dallas Comércio Exportação Ltda, todas no Ceará. 94 8 A SITUAÇÃO DO PROJETO A obra da transposição do rio São Francisco se constitui de várias etapas. Ela prevê a construção de dois (2) canais, os Eixos Norte e Leste, que levarão água para os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. São 1.400 Km de tubulações e canais para levar água aos açudes desses Estados. Dos R$5 bilhões garantidos pelo PAC, R$ 2,11 bilhões já foram contratados. O projeto já consumiu cerca de R$ 600 milhões em consultorias, assessorias e obras. Esse recurso daria para fazer 20% das adutoras previstas no ATLAS do Nordeste. Nas cidades ribeirinhas, o governo está investindo em saneamento, que denomina revitalização, como moeda de troca para ter a transposição. Ocorre que o projeto coligiu todas as obras de saneamento projetadas para a região e denominou de “Revitalização do São Francisco”, sem refletir uma estratégia de recuperação do rio, com ações concatenadas e integradas. Na verdade, a questão central está no modelo de desenvolvimento implementado que, com a corrida dos agrocombustíveis, por exemplo, aponta para a implantação de 510 mil hectares de cana irrigada para o Bahia-Bio. Por outro lado, cidades que precisam de adutoras no Vale do São Francisco não estão vendo essas obras sendo encaminhadas, a exemplo de Campo Alegre de Lurdes, na Bahia. O governo federal, sem considerar as alternativas à transposição propostas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, optou pela realização das obras, entregando para o Exército o início da construção do Eixo Norte e do Eixo Leste. Vale salientar que o batalhão de Engenharia do Exército é responsável por apenas 3% da obra. São 327 homens na execução da obra; o Exército é responsável por 2 KM dos 10 Km já executados até agora; o restante está sendo feito por empresas. Nos lugares onde o Exército já iniciou as obras, há prestação de serviços de saúde e odontológicos, que funcionam como uma forma de cooptação das populações locais, uma vez que se configuram como ações pontuais e assistencialistas, mais para legitimar a presença questionável do Exército naquelas localidades. Para divulgar o projeto, foi inaugurado em fevereiro de 2008, em Salgueiro-PE, o Centro de Referência de Comunicação Social, vinculado ao Ministério da Integração, onde assessores de comunicação têm a função de apresentar a 95 visitantes o material de divulgação do projeto (mapas, cartilhas,DVD realizado pelo Ministério), sem qualquer aprofundamento ou outras argumentações para além do roteiro oficial. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS No projeto, está previsto que o Eixo Norte levará água para o sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, abrangendo os lotes de 1 a 7. Os lotes 1 e 2 serão concluídos até 30 de novembro de 2010; os lotes 3 a 7 só deverão ser finalizados em novembro de 2011. Para este Eixo, o PAC prevê, até 2010, R$ 2,89 bilhões. Segundo pesquisadores, somente os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, acumulam juntos nos seus reservatórios 26 bilhões de m³, ou seja, 70% das águas reservadas no semi-árido; 11 vezes as águas da baía da Guanabara. 96 O Eixo Leste se inicia entre os municípios de Floresta e Petrolândia-PE, abrangendo parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba. compreendendo os lotes de 9 a 13, e tem previsão de ser concluído até setembro de 2010. Para este Eixo estão previstos, no PAC, até 2010, R$ 1,91 bilhões. Para os lotes 4, 5 e 6 está previsto um custo total de R$ 570,39 milhões. Ali o governo pretende inaugurar 700 KM de canais de concreto, que desviarão parte das águas do rio, para 4 Estados (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará). Serão dois canais: um na direção Norte, que atenderá as demandas do Ceará e do Rio Grande do Norte; outro na direção Leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba. Em Petrolândia, está situada a aldeia dos Pipipãs, com 2.050 índios e dos Kambywas, que poderão ter seu território diminuído pela metade, com a construção desse Eixo. Esses povos serão removidos, ou terão que abrir mão de parte do seu território, onde estão suas referências históricas, antropológicas e religiosas. Na região de Cabrobó, estão os povos Truká e Tumbalalá que lutam pela demarcação de suas terras há mais de 11 anos. As empresas civis que realizarão as obras dos lotes 3 e 4 do projeto já foram contratadas. A vencedora foi o consórcio Encalso/Conpav/Arvek/Record, que será responsável, dentre outras obras, pela construção de canais revestidos em concreto, túneis e barragem, inclusive hidrelétricas. Para a execução das obras do lote 6, ganhou o consórcio EIT/Delta/Getel. Vale salientar que a empresa EIT foi a segunda maior doadora da recente campanha da prefeita eleita de Fortaleza. No Eixo Leste (220Km), o Batalhão de Engenharia do Exército localizado em Cabrobó- Pernambuco já executou 16% do canal de aproximação de 5,8 Km e 53,5% da barragem de Areias. Previsão de famílias a serem deslocadas: 54 famílias que vivem da pesca há 19 anos. No Eixo Norte, já foram executados 24,7% do canal de aproximação de 2,1 Km e 32,2% da barragem de Tucutu, o primeiro represamento da obra. Vale salientar que ao longo da bacia do São Francisco já existem 7 barragens. Quem visita o local das obras observa que pouca coisa tem sido feita, embora o movimento de máquinas, de terra revolvida, de investimentos, seja enorme e é exatamente isso que justifica o não recuo por parte do governo. Ocorre que, se após um ano de trabalho (abrindo valas e explodindo rochas, já que o solo é, geologicamente, um cristalino) foram realizados tão somente 10Km, não há por que continuar com a obra pois, a se manter nesse ritmo, ela levará, no mínimo, 40 anos para ser executada, servindo apenas para liberar as águas estocadas nos estados do nordeste setentrional e para gerar mais lucros para construtoras e empreiteiras. Os recursos a serem utilizados na obra da transposição não foram bem dimensionados. No início de 2008 já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um crédito extraordinário de R$ 185 milhões para o Ministério da Integração Nacional usar nas obras. Este recurso faz parte do PAC e integra a MP 395/07, aprovada na mesma data, que concede créditos a vários Ministérios, num total de R$ 3,25 bilhões. A SITUAÇÃO DO PROJETO Em setembro deste ano, foi criada no Senado uma Comissão Temporária Externa, para acompanhar todos os fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do projeto e ao programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Vale salientar que os membros desta Comissão são a favor da transposição. E desde agosto, tem sido veiculado nacionalmente um documentário oficial realizado pelo Ministério da Integração para, segundo o governo, esclarecer a população sobre os benefícios do projeto. 97 9 OS CONFLITOS CONSTITUCIONAIS E JUDICIAIS O caso da transposição das águas do rio São Francisco pode ser visto como exemplo da subserviência da alta Corte de Justiça do nosso país a interesses político-partidários e econômicos de um outro poder. O Supremo Tribunal Federal, em todos os seus julgados (2005 e 2007), desconsidera a vida e o meio ambiente, em função de gastos já realizados pelo governo. Com essa compreensão, imediatista e venal, abdica de um dos mais valorosos princípios do direito – o Princípio da Precaução – que exige cautela quanto à possibilidade de danos irreversíveis. Menospreza os instrumentos legítimos de participação popular e efetivação da democracia –Audiências Públicas e Consultas Públicas – pondo em dúvida os interesses de diversos setores da sociedade contrários à obra. Ele se destitui, por si mesmo, de sua função precípua de garantidor da Justiça quando o direito é ferido por outro poder, ou seja, quando a harmonia entre os Poderes da República é quebrada. Assim, de guardião da Constituição Federal passa a subserviente da ordem hegemônica vigente, quando avaliza uma política de desprezo e indiferença para com a população do semi-árido. O projeto encontra-se eivado de ilegalidades e inconstitucionalidades. Basta ver que o Presidente da República retirou a competência do Congresso Nacional para tratar de “Planos e Programas Nacional, Regional e Setoriais de Desenvolvimento” e para decidir sobre obras em áreas indígenas. Ocorre que, por se tratar de um rio nacional, cujas obras passarão por áreas indígenas, a obra deveria ter autorização do Congresso para ser viabilizada. Configura-se aí uma flagrante violação à norma constitucional, pois a CF em seu art. 49, inciso XVI, estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional, aprovar o aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas. O ponto de captação de água do Eixo Norte fica a 80m da ilha de Assunção, território do povo Truká, já demarcado. Outros traçados da obra cortam terras dos Pipipãs, Anacés e Kambywas, que deveriam ter sido ouvidos. Descumprem-se ainda normas de recursos hídricos, como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Plano de Bacia do São Francisco prevê a possibilidade de retirada de água desta bacia para fora apenas em caso de consumo humano e animal, comprovada a escassez. Ocorre que já restam comprovados os usos industriais no Ceará e agroexportador nos outros estados. Uma outra motivação jurídica que põe em cheque o projeto é que 98 ele foi aprovado sem terem sido analisados os impactos sobre a bacia desde a sua nascente, em Minas Gerais. Existem vinte (20) ações no Supremo Tribunal Federal sem julgamento de mérito. Em várias delas, questiona-se o licenciamento ambiental perante o IBAMA, apontando as falhas dos estudos de impacto ambiental e do próprio rito seguido pelo órgão ambiental, que não observa as normas da tutela ambiental; o desrespeito à participação popular, uma vez que as Audiências Públicas realizadas foram convocadas apenas para atendimento às formalidades, sem viabilizar a participação das populações ribeirinhas da bacia. É questionada a outorga concedida pela ANA, uma vez que esta ocorreu em desacordo com o “quanto” estabelecido no Plano de Bacia Hidrográfica do São Francisco, elaborado em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos, além de outros argumentos que permitiram a liberação da obra. A obra ainda não tem o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) da região doadora de 70% da água, que é Minas Gerais, nem da região da foz, na Bahia, que é a região mais sofrida. Isso significa violação a normas ambientais, o que reforça a compreensão de que a obra é insustentável, já que se um licenciamento ambiental não é cumprido, não se pode prever os impactos. No caso, os estudos de impactos ambientais só foram feitos nos pontos por onde passará a água e não na região da bacia hidrográfica em sua totalidade, desconsiderando alguns estados, a exemplo de Minas Gerais, o que é um equívoco. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA vem agindo de modo a atender interesses políticos e não técnicos, já que não vem cumprindo as normas constitucionais nem o que estabelece a Lei de Recursos Hídricos. O Ministério Público da Bahia ingressou com duas Ações de Improbidade contra o presidente do IBAMA: uma em função da licença prévia concedida, embora não tenham sido cumpridas as 31 condicionantes; outra recentemente, em função da licença de instalação concedida. Ambas estão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Diversas ações judiciais foram ajuizadas por integrantes de movimentos sociais, ONGs e Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Foram emitidas por juízes federais, no estado da Bahia, algumas liminares de suspensão, em função das ilegalidades constatadas. Foi apensada aos autos e entregue a cada Ministro do Supremo, através do Ministério Público da Bahia, uma cópia do DVD sobre a Transposição, realizado pela Frente Cearense Por Uma nova Cultura de Água. Em dezembro de 2005, o Supremo Tribunal Federal juntou todos os processos contra a transposição para julgá-los conjuntamente e, em caráter provisório, revogou as liminares existentes, autorizando a continuidade do projeto. Pressionado pelas repercussões do jejum e oração do frei Dom Luis Cappio, o STF, passados dois anos, pautou a transposição para julgamento em dezembro de 2007. Dois recursos para suspender as obras foram colocados para julgamento: um das organizações da sociedade civil e, outro, do Ministério 99 Público Federal. Tratava-se de apreciar o pedido liminar, mas ainda não seria o julgamento definitivo das ações. Através do voto da maioria dos ministros, o STF autorizou a continuidade das obras, passando por cima da Constituição Federal, desprezando os instrumentos mais legítimos de participação popular e concretização da democracia. Ainda há Ações Civis Públicas e Ações Populares ajuizadas por indígenas e ribeirinhos da Bacia do São Francisco, para serem apreciadas. O dilema é se um Tribunal conivente com esse modelo, predatório e indiferente à população do semi-árido, é capaz de rever suas posições diante de uma farta documentação comprobatória do desastre ambiental que se anuncia ou se melhor seria recorrer a instâncias internacionais para se fazer cumprir o direito humano dos povos do semi-árido. Em outubro/2008 o Comitê da bacia do São Francisco solicitou uma Audiência Pública no STF sobre a transposição, ainda sem data. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS Em julho de 2008, o Partido Socialismo e Liberdade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar no STF, para suspender as obras do projeto e o Decreto Presidencial que instituiu o Sistema de Gestão do projeto com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A ação deveria ter sido julgada em agosto deste ano. 100 De todo modo, não há decisões de mérito sobre os processos. Está sendo aguardada a conclusão de um estudo sobre o povo Truká, na Bahia, para que seja ajuizada uma nova ação sobre a questão indígena. No dia 24 de outubro de 2008 o Ministério Público Federal em Petrolina-PE, instaurou inquérito civil, com o objetivo de apurar a regularidade de obras que estão sendo realizadas em área de preservação permanente, localizada às margens do rio São Francisco, constituindo-se, segundo o MPF, em uma afronta ao que está disposto na legislação ambiental. 10 A LUTA PELA RESISTÊNCIA: RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA O projeto de transposição das águas do São Francisco está sendo viabilizado mesmo com a violação de direitos e a negação do exercício da democracia. Na verdade, não houve até agora um debate sério e participativo que considerasse, principalmente, a voz do povo ribeirinho, indígena e quilombola, sabendo-se que a participação popular está prevista na legislação de recursos hídricos a partir dos Comitês de Bacia, através do acesso a suas plenárias e de convocações à população. Desta forma, a decisão do Comitê do São Francisco não está sendo cumprida, pois as consultas públicas ocorreram com o mínimo de participação ao invés de garantir debates mais amplos, necessários a um projeto tão complexo e polêmico. Some-se a isso o fato de que políticos, técnicos e movimentos sociais dos dois maiores estados doadores de água – Minas, 70%, e Bahia, 20%, também não foram ouvidos. Além do desrespeito aos povos atingidos pela obra, outros fatos a este vêm se juntar que tão somente corroboram para uma flagrante afronta ao estado de direito e à democracia, tais como as lacunas nos EIA-RIMA, violação do direito de comunidades tradicionais e indígenas e gasto exagerado do dinheiro público.O mais grave, no entanto, é a total falta de legitimidade popular do projeto, comprovada mediante as inúmeras manifestações contrárias dos povos ribeirinhos e organizações populares do semi-árido brasileiro. Após o primeiro jejum de Dom Cappio, em 2005, e dos camponeses que se agregaram solidariamente ao ato do bispo, teve início um diálogo com o governo federal, em que este se comprometeu a realizar um amplo, verdadeiro e participativo diálogo sobre a transposição, a revitalização e sobre o desenvolvimento sustentável do semi-árido. Para tanto, foi composta uma comissão mista, formada pela sociedade civil e governo, que definiu a realização de debates técnicos em Brasília sobre os três temas, bem como debates nas regiões do São Francisco e do semi-árido. Destes, apenas um ocorreu, em Brasília, sobre o “desenvolvimento sustentável”. Em função do período eleitoral não ocorreu novo debate. Passadas as eleições e, mesmo com a promessa de retomada do diálogo por parte do governo, isso nunca se concretizou. 101 A decisão do STF, no final de 2005, de derrubar as liminares que mantinham o licenciamento do projeto suspenso e a sua conseqüente retomada, quebraram totalmente esse incipiente diálogo com o governo. Mas, teimosos na vontade de viver com dignidade, os povos do semi-árido não desistem. Continuam as mobilizações, articulações, debates e ações diretas em defesa do rio. Foram realizados dois jejuns por Dom Cappio: um em Cabrobó, em 2005, que durou 11 dias; outro em Sobradinho, em 2007, por 24 dias, contribuindo para que se intensificassem as mobilizações e protestos das organizações da sociedade civil, com momentos simultâneos de jejum em outras capitais, mas também para que outros setores do país explicitassem suas posições sobre a transposição, para o bem e para o mal. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS Houve ainda, em 2007, ocupações no canteiro de obras com 1.500 pessoas e mutirões nos Eixos. 102 Um fato também de grande repercussão na sociedade foi a Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido em agosto de 2007, constituída para realizar um diálogo mais amplo com a população dos Estados. A Caravana agregou 18 representações da academia, técnicos, ambientalistas, religiosos, ONGs e movimentos do campo e da cidade de vários estados, em visitas a 11 capitais, para discutir a realidade do semi-árido. Durante 15 dias, ela promoveu nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe e Alagoas debates entre técnicos especialistas em meio ambiente e recursos hídricos, representantes do Comitê de Bacia do rio São Francisco, membros do Ministério Público, lideranças de movimentos sociais, representantes das comunidades tradicionais da Bacia do São Francisco, estudantes, entre outros. O principal objetivo da Caravana foi chamar a atenção sobre a inviabilidade e a desnecessidade do projeto para o fim supostamente proposto e mostrar que os problemas de abastecimento do Nordeste podem e devem ser solucionados através de alternativas mais simples e de menor custo financeiro, que certamente trarão resultados muito mais significativos para as populações. Em 2008, realizou-se a Conferência dos Povos do São Francisco, em Sobradinho, que reuniu 93 movimentos e organizações da sociedade civil. Na ocasião, os movimentos sociais fizeram um abaixo-assinado ao Serviço Paz e Justiça, indicando o Bispo Dom Cappio ao prêmio Pax Christi Internacional. Através da Via Campesina têm sido realizados novos mutirões no Eixo Norte, no Ceará e Rio Grande do Norte. Organizações da sociedade civil e pesquisadores de outros países (Itália, Alemanha, França) têm visitado as obras da transposição para contribuir na difusão da problemática dos recursos hídricos na região, desde um âmbito mais geral. No Ceará, foi constituída em 2005, a Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco, para agregar as organizações da sociedade civil e movimentos em torno da luta contra o projeto e disseminar o debate sobre uma nova cultura da água. Foram realizadas atividades sobre o tema no II FSNE e no Forum Social Brasileiro.O DVD sobre a transposição realizado pela Frente Cearense, com tradução para o espanhol, tem sido divulgado em outros países através de agências de cooperação internacionais e recentemente, com tradução para o alemão, por iniciativa da Fundação Kobra, da Alemanha. Na Paraíba, foi constituída a Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste, chamando atenção sobre a situação dos açudes que estão ameaçados e com suas barragens necessitando de recuperação. Em Pernambuco, o debate ainda não tem muita organicidade, mas movimentos sociais do campo e da cidade, organizações não governamentais e fóruns da sociedade civil reuniram-se em 2008 em Cabrobó para uma manifestação contrária ao início das obras. Na Bahia, organizações vinculadas à CPT e Cáritas em torno da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco têm viabilizado várias iniciativas de âmbito regional e nacional, a exemplo da recente Romaria das Águas e da divulgação de um Relatório-Denúncia sobre os conflitos na bacia do rio. Entre os dias 17 e 19 de outubro de 2008, realizou-se a 5ª Romaria das Águas em Sobradinho, no sertão da Bahia, desta feita para a entrega do Prêmio pela Paz por representantes da Pax Christi – entidade católica que trabalha por uma cultura de paz e não violência, sediada em Bruxelas. Por fim, toda a nossa resistência é baseada na crença de que ser contrário à obra da transposição é afirmar uma nova cultura da água que significa acreditar que as chaves para a construção de um nordeste viável e vibrante, do ponto de vista econômico, ambiental, social e político passa por uma política de distribuição, gestão efetiva e governabilidade democrática da água. A LUTA PELA RESISTÊNCIA: RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA No dia 20 de outubro, cerca de 500 padres franciscanos foram ao Palácio do Planalto entregar ao Presidente Lula a “Carta de Brasília”, resultado do 8º centenário do Carisma Franciscano. Nela, os franciscanos criticam a transposição, os agrocombustíveis e os lucros abusivos do mercado econômico. O presidente não os recebeu, designando o vice-presidente como seu representante. 103 11 O QUE VEM SENDO PRODUZIDO SOBRE O TEMA Muito material e estudos vêm sendo produzidos sobre a transposição do rio São Francisco e divulgados largamente, além de inúmeros artigos. Seguem abaixo, a título de ilustração, somente algumas indicações para quem estiver interessado em aprofundar a reflexão sobre o tema. Maiores informações e/ou outras indicações de publicações e de contatos poderão ser fornecidas pelas autoras deste documento. LIVROS ALVES, João. Toda a verdade sobre a transposição. [s.n.t.]. . Transposição de águas do São Francisco: agressão à natureza vs. solução ecológica. [s.n.t.]. BANCO DO NORDESTE. Caminho das águas. Fortaleza, 1994. 31p. CADERNOS DO CEAS. Rio São Francisco – Degradação Ambiental – Alternativas. Salvador: Centro de Estudos e Ação Social, 2003 Câmara dos Deputados (2005). Transposição do Rio São Francisco: mitos e realidade. Org. João Alfredo: Departamento de Apoio Parlamentar – Coordenação de Serviços Gráficos. Brasília-DF. Câmara dos Deputados: 52ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa. Série Separatas de Discursos, pareceres e projetos – No. 428/2005. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT. Água: conquista da cidadania. Fortaleza, 1994. 19p. . Conflitos no campo Brasil 2006. Goiânia, 2006. 235p. . Conflitos no campo Brasil 2007. Goiânia, 2008. 240p. FEITOSA, Sérgio Marcos. A Seca no Nordeste e a transposição do rio São Francisco. Recife: Fonte Viva, 1995. FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO. Plataforma socioambiental Brasil 2008. Brasília, 2008. 80p. MONTENEGRO, João Alfredo de Sousa. Transposição do rio São Francisco: mitos e realidades. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006. PROCESSO DE ARTICULAÇÃO E DIÁLOGO – PAD. A Violação de direitos humanos no caso do projeto de transposição das águas do São Franscisco. Rio de Janeiro: PAD, 2007. REDE MARINHO-COSTEIRA E HÍDRICA DO BRASIL. As Águas da política: razões contra a transposição das águas do rio São Francisco. [S.l., s.n.]. SAID, Magnólia; CASTRO, Gigi; DIAS, Debora; GONÇALVES, Adelaide. A Vida por um rio. Fortaleza: Expressão Gráfica Editora, 2008. 96p. 104 SOUTO, Paulo. Transposição do rio São Francisco: um projeto sem sustentação. Brasília, 2001. 26p. SUASSUNA, João. Transposição: impactos na bacia do Rio São Francisco (1999). Por João Suassuna, Engo. Agrônomo, Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ. (http://www.fundaj.gov.br/docs/tropico/desat/simposio.html). Mugambi, J.N.K & Kebreab, G. (2006). 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Uma transposição de Rio Esquecida – Orlando Moreira Filho http://www.transpiumhi.ufscar.br/figuras/revista_ufg_dezembro_2006_editada.pdf A transposição do Rio São Francisco – http://www.cienciaetecnologia.al.gov.br/arquivos/ publicacoes/revistas/cirrus_4.pdf SAID, Magnólia. O Nacional se reproduzindo no local ou “tudo farinha do mesmo saco”. Raízes, Fortaleza, ano 16, n. 57, jan./mar 2007. O SERTÃO vai virar mar?. Desafios do Desenvolvimento, ano 2, n.6, jan. 2005. SUASSUNA, João. As águas do nordeste e o projeto de transposição do rio São Francisco. Revista Proposta, FASE, Rio de Janeiro, ano 29, n.106, set./nov. 2005. O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS Aziz Ab’asber. A quem serve a transposição do São Francisco?. Artigo publicado em 2004, pela Fundação Brasil Cidadão para a Educação, Cultura e Tecnologia. Site: www.brasilcidadao.org.br/noticias.textos.asp?id=85 106 Camelo Filho, J.V. 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Transposição do rio São Francisco e águas no Ceará: os cursos da privatização. Versões em Português, Espanhol e Alemão. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS CASE STUDIES PAD BRAZIL FOREWORD During its existence, PAD (Dialogue and Articulation Process) has stimulated the reflection and the production of studies, always trying to enforce the Human Rights capability to help in the construction process of fair and more sustainable societies. The works here presented intend exactly to foster this construction process and, for that, the study of three cases focuses on large ongoing projects in Brazil, the transposition of waters from the São Francisco river, the hydroelectric dam in the Madeira river and yet the growth of the agrofuel sector. In all these studies, we can have a closer understanding about history, conflicts, difficulties and setbacks, as well as the important role of the social movements to rise the awareness on the side effects of the projects, not always committed to the “modernization”. The texts also make evident the breaches between the levels of speech and practice. When the subject of Human Rights is brought to the cases of megaprojects, many times the promises and words shadows the facts and the practical actions. In these case studies it was possible to detect frightening Human Rights violations, especially those related to the economic, social, cultural and environmental rights, with heavy local impacts, which should not be measured only in economic terms. These traditional economic and mercantile perspectives to seize the social costs are not able to account the human and dignity dimension, as a central value to growth and development policies. The tension between the traditional conception of development and the Human Rights is here discussed based on the experiences collected from the involved population, inviting us to think about the meanings of these two approaches, considering the context of economical and political demands. Policies based on megaprojects, like large dams or fast growth areas of export-led agricultural business, seems naturally attached to ideas of “modernization” and “progress” to those populations living in a rural and traditional context. But, these actions based on the idea of “progress” or fast “modernization” very often have generated the opposite results once aimed, such as welfare, employment and progress, spreading a collection of problems, like social de-rooting, income concentration, difficulties, unemployment, misery and priceless environment destruction. 109 These works want to rise the awareness about the kind of the ongoing development policies, still biased by a very traditional conception of economic growth (developmentalism), but now wrapped under the modern label of “sustainable development”, all respectful of Human Rights but, in the real ground, still following the ancient receipt based on heavy exploitation of natural and social resources. The most important awareness, perhaps, should be now related to effort to implement, at last, the so-called change in the development paradigm. A development concept in which, (a) men and women be the subject of Rights and the main concern of all development projects; (b) the economy be considered as an instrument and not an end in itself, regardless values; (c) the respect and guarantee of Human Rights be considered a new “conditionality” to the economic options and projects; (d) seek simultaneously the grater priorities, such as employment, respect to environment and communities, building of democratic institutions and income distribution. Considering all these points, the PAD hopes readers may contribute with new insights and proposals to this debate, aiming to build a fair, wholly and truly sustainable vision of development to the American continent. Maria Elena Rodriguez ESC Rights and Development working group – PAD / FASE 110 PART 1 AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE José Carlos Alves Pereira Coordinator of the Seasonal Migrations Division of Pastoral dos Migrantes, Doctorate in Sociology from the IFCH/UNICAMP. Email: [email protected] 111 1 INTRODUCTION Today, biomass is presented as an alternative in technological, economic and ecological terms in the manufacture of agrofuels that will substitute scarcer fossil fuels. Dozens of studies have proven this thesis, according to a report of scientific abstracts drafted by Unicamp researchers (Carlos K. Suzuki, 2007). If the technological, economic and ecological dimension is of fundamental importance in the process of producing and adopting agrofuels as a new energy source, its political and social dimension is no less important; because it is there that the forms of social organization of production, adoption of technologies, and the impact of these social and environmental impacts are fundamentally elaborated. However, in the political and social dimension there are gaps in the debates on agrofuels made from biomass. There are recurring approaches to its technological and economic development, but very little is said about its negative social and environmental impacts. These gaps contribute to negating its potential ecological advantages and increase repeated violations of the ESCEHRs – economic, social, cultural and environmental human rights of the populations involved in and affected by their production. Another aspect involves the national and international extent of the interest in production and control of biomass, which points to an extra-territoriality that includes not only the producing regions and countries, such as Latin America, Central America, the USA and Africa, but also the continents that are dependent on the energy generated, such as North America, Europe, and Asia, based on the maintenance of their high standards of consumption. Along these lines, where there is pressure from some of the effects of the current development model for agrofuels, (such as concentration of lands, environmental damage, and increased poverty, which may be more intense in some countries,) the impacts of its production affect all of humanity both environmentally and socially, insofar as the financing for it is multi-nationalized, workers are attracted and environmental damage is done, keeping in mind that the high standards of consumption remain the same in some countries. It is worth pointing out that these high standards of consumption are reached by lowering wages in poorer countries and by exploiting natural resources in higher quantities and at faster speeds than the earth is able to produce them. 113 According to the Living Planet 2006 report, from the WWF Network (2006), the world currently consumes 25% more natural resources than the planet is able to produce. In this text, focus will be given to reflection on the dynamic of the organization and production of agrofuels in Brazil, highlighting their connections and interfaces with other social processes, such as dams and river diversions and criminalization of social movements. From this perspective, emphasis will be given to the fact that the organization and production of agrofuels is based on a structural model of development that is extra-territorial and ecologically unsustainable, based on its efficiency in blocking rights, concentrating wealth, and increasing poverty. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE Strictly speaking, soy, artificial forests and sugarcane will not in and of themselves be dealt with as problems; but, the social forms that sustain the production of these energy sources and their socio-environmental impacts, such as the scarcity of fresh water and violation of fundamental human rights such as freedom, and deprival of the basic material condition of life. 114 By doing this, I intend to collaborate towards reducing the political and social gap in this debate by pointing to the destructive impacts of the current model and by shedding light on the forms of labor resistance and organization, of social movements, of studies that show other alternatives for a development model that is effectively articulated with environmental balance, equal distribution of wealth, democratization of access and control of production. 1.1. ENERGY SOURCES AND LAND ORGANIZATION OF AGROFUELS IN BRAZIL The production of agrofuels in Brazil is basically based on three energy sources, which are namely soy, wood (eucalyptus, pine and native forests of the cerrado and the Amazon), and sugarcane monocultures. In addition to these, castor beans, sunflowers, palm tree oil, and bovine fats are used in agrofuel production. The production of these three sources is organized based on the concentration of land ownership and by using a certain territorial division. Soy production is concentrated in the states of the South and Central-West regions, but it is also present in the Southeast and North regions. Sugarcane production is concentrated in the Southeast region and along the shores of the Northeast region. However, there is a full expansion towards the Central-West, South and North regions. Wood production (eucalyptus, pine) is concentrated in the South and Southeast regions, but there is a strong trend towards expansion into the Central-West and North regions. Altogether, the production of agrofuels in Brazil today occupies an area of around 34 million hectares (ha), distributed thus: TABLE 1 LAND STRUCTURE OF AGROFUELS IN BRAZIL Agrofuels Soy Area occupied in millions of ha 21,219.1 Sugarcane 6,963.6 Wood (Eucalyptus and pine)1 5,560.2 Total 33,742.9 Source: Conab* 2007/2008 1 The number of hectares of native forest (cerrado and equatorial forest) destroyed by the production of coal, cellulose and paper, which are not included in this energy matrix, are not calculated in these number. * Conab – National Supply Company – Agency connected to the Ministry of Agriculture, Fish, and Livestock INTRODUCTION In the space of this text, it is not possible to take a detailed approach to the organization of the production of each one of these energy sources, with reflections on their socio-environmental impacts and the position and activity of the social actors involved (the state, businesspeople, financial institutions, workers, social movements). In this sense, a panoramic approach will be used to look at their organization, in an effort to highlight some common factors in their socio-environmental impacts. In this analysis, privilege will be given to sugarcane production, which is, comparatively speaking among the three, the one that has most grown in planted area and financial investments and where, along with wood production, human rights violations and environmental damage most occur. 115 2 SOY Table 2 shows that the sources of financing for soy production in Brazil include everything from public funds that come from the BNDES and from the BB – Banco do Brasil, to private funding that comes from investment funds and funds coming from international financial institutions such as the IDB – Inter-American Development Bank. TABLE 2 FINANCING AND GROWTH OF THE SOY CROP IN BRAZIL 2007/2008 Sources of financing Planted area in millions of hectares (ha) and growth variation 2007/2008 National and international capital North Region BNDES, BB, IDB, Investment Funds 494.3 Northeast Region 20.4 1,570.1 CentralWest Region 7.9 9,615.7 5.6 Southeast Region South Region 1,400.4 8,138.7 4.7 Total planted area (%) 1.3 21,219.1 1.9 Sources: Conab – National Supply Company (2008) The Table above also shows the variation in the growth of planted area between 2007 and 2008. It is worth noting that the regions with the greatest encroachments of soy were, in descending order, the North, especially the state of Roraima, the Northeast, especially in the state of Maranhão, and the Central-West, especially in the state of Mato Grosso; all of these regions are in the Legal Amazon and also contain cerrado biome. Below, Map 1 illustrates what is discussed above. 116 MAP 1 CARTOGRAPHY OF SOY PRODUCTION IN BRAZIL Source: Conab (2008) A large part of the production of soy, which had been previously used to manufacture cooking oil (a basic ingredient used in Brazilian cooking) and animal feed that was used to fatten poultry and cows, is now used to produce agrofuels and because of this production of cooking oil, meats and milk has fallen. The established law of supply and demand taught us long ago that the scarcity of these basic staple products in the market makes them more expensive and less affordable for the low-income population, placing them in a situation of food insecurity. It can be said that the production model on which this is based is not presented as a platform for development that makes environmental balance, access to land, water and food safety and equal distribution of wealth more viable. 117 3 PINE AND EUCALYPTUS Pine and eucalyptus monocultures (artificial forests) for cellulose, paper and charcoal production occupy large swaths of land in Minas Gerais, Sao Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Goiás, and Mato Grosso. These forests are mainly used to produce paper, cellulose and charcoal, with the first two being products sold in the domestic and on the international markets and the latter (charcoal) being used as fuel in domestic and international steel mills in the production of pig iron. According to data from the ABRAF2 (2008), with the exception of the states of Sao Paulo and Bahia, in every other state there was growth in the amount of artificial forests from 2006-2007. In the first year these artificial forests occupied 5,373,417 ha. In 2007, they covered 5,560,203 ha. In Table 3, we can see their growth in the different regions of Brazil. TABLE 3 PINE AND EUCALYPTUS – AREA OCCUPIED AND GROWTH BY REGION – 2006-2007 Regions Years Central-West North Northeast South Southeast 2006 258,017 288,203 594,992 1,775,317 2,411,306 2007 350,649 325,063 617,530 1,851,316 2,419,638 26.5 11.4 4.0 4.0 0.5 Variation in % Source: Abraf 2008 – Brazilian Association of Forest Producers As is the case with soy, artificial forests have expanded towards the North, Central-West, and Northeast using financing from BNDES, the IDB, Banco do Brasil, and private Investment Funds. Moreover, they are encroaching on areas occupied by the Quilombolas, Indigenous peoples, and small farmers who farm these lands to feed their own families and sell their excess crops in the market. An emblematic case of this is the history of expropriation of 2 Brazilian Association of Forest Producers 118 peasant lands in the Vale do Jequitinhonha by the Acesita company (a company producing stainless steel and energy), which started in the 1960s (Maria Aparecida M. Silva, 1999; Margarida Maria Moura, 1988). The occupation of Indigenous lands and expulsion of the Quilombolas in the region of Sapê do Norte, in Espírito Santo, also took place in the 1960s but was perpetrated by Aracruz Celulose (Daniel Silvestre, Maria Elena Rodriguez, 2007; Sérgio Schlesinger, 2008; Celeste Ciccarone, 2006). More recently, there have been advances made on family farms in the Northeast region, in Mato Grosso, in the South, and in the North regions. The stimulus for large and mid-sized producers, as well as small producers of pine and eucalyptus, lies in the PNF – National Forests Plan and consists of the most important program of support and stimulus for artificial forest production in Brazil. By promoting the activities of small farmers as suppliers of this raw material to large agrofuel businesses, businesspeople and the government have redefined agrofuels as being “social fuel.” Apparently, only the program is interesting, because on the surface, only it includes small farmers and democratizes production. Further on, I will show that this inclusion of small farmers is very superficial and in no way alters the oligopolic and rights castrating character of the development model. This is illustrated by the recurring cases of workers treated like slaves, which will be discussed in depth later. Yet, looking at the effects of the growth of artificial forest, the eucalyptus monoculture in the plateaus of the Vale do Jequitinhonha, in Minas Gerais, is used by the paper, cellulose and charcoal agro-industry undertaken by ACESITA which, in the 1970s, and with the permission of the state and federal governments, took control of around 126 thousand hectares of lands that were previously occupied by Quilombolas, Indigenous people, and family farmers. According to ACESITA, of these lands, 33 thousand hectares are environmental reserves. Also according to ACESITA (2008), Arcelor Mittal Jequitinhonha (an Acesita group company) has been operating in the upper Jequitinhonha since 1974 in the municipality of Itamarandiba. From this municipality, the company expanded into neighboring municipalities such as Capelinha, Minas Novas, Turmalina, and Veredinha. Today, the company occupies 76,000 hectares of planted area. 2007 production volume was around 700,000 m3 (square meters) of charcoal. The outlook for 2010 is for production to reach 2,000,000 m3. Based on this forecast, the question is: how will the abovementioned environmental reserves fare and what will remain of the Indigenous, Quilombola, and peasant populations that live on the plateaus and who have been resisting the expropriation of their lands? In Map 2 and in the following photographs, an idea is provided of the extent of the eucalyptus monoculture in the Upper Jequitinhonha. 119 MAP 2 MAPPING OF THE EUCALYPTUS MONOCULTURE IN THE UPPER JEQUITINHONHA-MG Minas Gerais highlighted on the map of Brazil. Location and extent of lands planted with eucalyptus. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE Source: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/ BenoitCarrier.pdf. Accessed on February 20, 2008 120 In the Vale do Jequitinhonha, dozens of streams and brooks whose sources lie in the plateaus are today overrun by eucalyptus and have dried up, leaving hundreds of peasant families without access to their water. PHOTOGRAPH: DANIELA MASOTTI MORAES/BRUNO CARVALHO Streams that have dried up in the Vale do Jequitinhonha-MG. In conclusion, it is worth pointing out that, although there are no precise records, in one of the links in the processing of this energy source, and more precisely in the production of charcoal, it is well known that child labor is used and that slave-like working situations are prevalent. 4 4.1. SUGARCANE LAND OWNERSHIP CONCENTRATION According to data from the IBGE – Brazilian Institute of Geography and Statistics (2004), agribusiness products that are to be exported occupy nearly fourfifths of the productive structure of temporary farms, that is to say, those farms that include the production of staple foods. However, products to be used for agrofuel production, such as corn, soy and sugarcane, are grown in these fields. Altogether, they occupy around 70% of the entire area of temporary farms, while beans, rice, wheat and cassava occupy only 22% of this area. In regards to land ownership concentration, in 2007, the MAPA – Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply (2007) reported that compared to the 1982/ 1983 harvest, most of the sugarcane ground in the 2006/2006 harvest was from the producers themselves. In the 1982/1983 harvest, 48% of the sugarcane ground was produced by the plants themselves and 52% came from suppliers (mid-sized farms, small farms). In the 2005/2006 harvest, only 39% of the sugarcane ground came from suppliers, with 61% being produced by the plants themselves, which points towards a concentration of land ownership in this process. Moreover, the plants have become stronger by raising funds that have made increasing productive capacities easier, as well as making it easier to store and market sugarcane. They have also made it so that businesspeople from this industry have internationalized the character of their properties’ growth, which increases the characteristic of concentrating land ownership from the national to the international. Thus, religious cults such as the Unified Church, businesses in the Soros Foundation Group (belonging to top investor George Soros), Microsoft, Google, Precius Woods, and Stora Enso have begun to acquire and control large tracts of lands in Latin America. The case of the Adecoagro company (2008), belonging to George Soros, illustrates this. This company holds over 225,000 hectares of land in Brazil, Argentina, and Uruguay. In Brazil, these acquisitions and this control occur principally in the agrofuels’ agricultural frontier region (Central-West and North). 121 4.2. ADVANCE ON THE AGRICULTURAL FRONTIER In the case of the state of Sao Paulo, data from the IEA – Institute of Agricultural Economy and the CATI3 – Coordinatorship of Integral Technical Aid (2008) confirm these growth and land concentration statistics for sugarcane, showing that there was an increase in planted area and productivity of sugarcane between the 2005/2006 and 2006/2007 harvests. In the last sugarcane harvest, 327.7 million tons were harvested, surpassing the 2006 harvest by 15%. Regarding productivity, the 2007 harvest grew by 2.3% and sugarcane fields were spread over 12.7% more lands than in 2006. Land being used for bean crops was cut by 13.5% in 2007 and its production fell to just 77 thousand tons in relation to the 90 thousand tons seen in 2006. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE Considering Brazilian production as a whole, it is estimated that the sugarcane harvest will reach approximately 476 tons in 2008, which represents an increase of around 11% more than the 2007 harvest, which reached 430 million tons of cut sugarcane (CONAB, 2007). 122 In 1998, according to data from the INCRA – National Institute for Agrarian Colonization and Reform, 97% of arable lands in the Southeast region had already been exploited. In the South region, this percentage reached 96.3%, in the Northeast region it was 74%, and in the North region, exploited areas made up 49% of the total. In Map 3 we can see sugarcane coverage of Brazilian lands. Using the data presented, and the mapping of the sugarcane, one can better understand why the soy, pine, eucalyptus and sugarcane fields have encroached on the Amazon region. They already occupy almost all of the area possible in the Southeast, South and Northeast regions; not even settlement regions under the agrarian reform were safe4. 3 The IEA and the CATI are centers of research and assistance connected to the Secretary of Agriculture and Supply of the state of Sao Paulo. 4 In Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, and Paraná there is a growing number of settlement families who grow sugarcane to supply plants. These families allege that they have found it very hard to obtain financing to plant grains, but that they easily obtain financing, especially from the Banco do Brasil and the Banco do Nordeste, to plant eucalyptus, castor beans and sugarcane on their lands. More information on sugarcane in rural settlements in Sao Paulo is found in PEREIRA, José Carlos Alves. À Procura de viver bem: jovens rurais entre campo e cidade. Campinas, 2007: IFCH-UNICAMP. Master’s dissertation. MAP 3 CARTOGRAPHY OF SUGARCANE IN BRAZIL – 2007 Source: Conab – 2008. VIOLATION OF HUMAN AND WORKER RIGHTS If on the one hand there is a technological and scientific apparatus aimed at expanding these lands and production and improving the quality of sugarcane and agrofuel produced, on the other there are issues dealing with labor conditions (salaries, forms of payment, work hours, housing conditions, IPE – individual protection equipment, food for workers, respect for human rights), there constantly occur blatant violations in the forms of degrading slave-like work. In many sugarcane fields, workers have no access whatsoever to a minimum of food, healthcare, hygiene, appropriate IPE, and rest. SUGARCANE 4.3. 123 In the rented pension houses located on the outskirts of the cities, workers are placed in groups of 10, 15 people in small houses with just one kitchen and one room, or one kitchen and two rooms without the least possibility of maintaining the locale hygienic. Furthermore, they are each required to pay from 70 to 80 Brazilian reals per month. This is the rent that is charged each person. Rather, in the language of the landlords, it is the “per head”5 charge. On visits to workers housed in pensions in the municipalities of Rio das Pedras-SP, Cosmópolis-SP, Guariba-SP, Américo Brasiliense-SP, and Ibaté-SP, many of them stated that even children who live in the house are counted as individuals by the landlord and charged to the parents starting when they are one month old6. “Everyone has to pay. They charge us by the head. From the smallest child to the grown-ups, everyone has to pay” THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE José Maria, migrant worker, 29, native of the municipality of Codó-MA. 124 Under the intense physical wear on workers when cutting sugarcane, Maria Aparecida de Moraes Silva (2007) points out that, if the working life of a slave from Brazil’s colonial era is compared to the working life of the sugarcane worker, the sugarcane worker’s is shorter. A slave worker could work for up to twenty years, yet the sugarcane worker can at most work for fifteen years; this is because of the intensity of the work that this human being carries out in the sugarcane fields. The majority of the plants require the workers to cut twelve tons of sugarcane per day on average. Those who do not reach this average at the end of the month are fired and, what is more, their names are put on a list that the plants use to identify the workers who do not meet their demands. These are called blacklists. The plants pay a very low salary, two Brazilian reals and forty cents per ton of cut and burned cane on average. This makes it so that many workers, who need to make a salary to pay their own expenses and send a little of the money to their families who remained in their native cities, not only meet the production goals put in place by the plants, they also surpass them cutting up to 25, 30 and even up to 59 tons of sugarcane per day in accordance with Cosmópolis rural worker union records and the plant’s own records (Usina Ester) where one worker, Eduardo, cut sugarcane7. 5 The expression “per head” is often used by livestock farmers to refer to their cattle (cows, horses, goats). Here, curiously, the owners of pensions and rented rooms use the same expression to refer to sugarcane workers housed on their property. This leads us to consider, in this case, human degradation on the physical-biological, moral and symbolic levels. 6 There are workers who bring their nuclear families (wife and children) to the place they are migrating to. 7 Statement from Carlita da Costa – President of the Union of rural salaried workers of Cosmópolis-SP. This situation is worsened by the fact that many plants cut their investments in IPE. Others, going against Regulatory Norm 31 – NR318, do not even supply IPE, nor do they replace worn out work equipment such as machetes, gloves and leg guards. Moreover, the horrific conditions and high intensity of the work have caused serious illnesses, fatal occupational accidents and even the deaths of migrant workers. José Roberto Pereira Novaes (2007) points out that, in order to mitigate the illnesses and pains suffered by the workers due to their intense physical efforts, they take anti-inflammatory medications, prescribed by the doctors or that they acquire over the counter in pharmacies, in order to alleviate their back and muscle pain, for bursitis and for tendonitis. With this product, they are able to rapidly get back to work without harming their productivity and without having to miss work, which is frowned upon by the plant and not in the workers’ interest – whom, instead of getting a paid day-off, earn a daily wage, which was worth R$14.00 in the 2006 harvest (and, as stated before, when they miss work they lose their “cesta básica” or basket of staple foods) (NOVAES, p.173, 2007). Many other workers, even when they are using anti-inflammatory medications, can not bear the pains, cramps, and accelerated heart beat and they suffer fatal occupational accidents. According to a report by the Regional Labor Office – SP, in 2005 alone, 416 sugarcane cutters died in Sao Paulo (National News Agency 9, 2006). Included in this number are workers who died due to occupational accidents and those who died from physical exhaustion. The Pastoral of the Migrants also reported that, in the state of Sao Paulo alone, from April of 2004 to July of 2008, twenty-one workers who died had significant symptoms of physical exhaustion from overworking when cutting the sugarcane (FACCIOLI; BISON, 2008). 8 THE REGULATORY NORM ON SAFETY AND HEALTH IN AGRICULTURAL, LIVESTOCK, FOREST, FOREST EXPLORATION, AND MARINE FARM BASED WORK - NR 31 was instituted by (Decree no. 86 of March 3, 2005 – Official Gazette of March 4, 2005) 9 http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1461&Itemid=43 Accessed in April of 2007 SUGARCANE It is aimed at establishing the precepts to be followed in the organization of work and the work environment, in order to make the planning and development of agricultural, livestock, forestry, forest exploration and marine farming activities compatible with safety and health and the work environment. Its Applications extend to any activities involving agriculture, livestock farming, forestry, forest exploration and marine farming, with the means of relating work and job and the location of the activities being verified. It also applies to industrial exploration activities developed in agrarian establishments. 125 4.4. SLAVE WORK IN THE AGRICULTURAL FRONTIER REGION TO THE CENTRAL-SOUTH REGION In Chapter VI “Of crimes against individual freedom,” Section I “Of crimes against personal freedom,” of the Brazilian Penal Code10, through Law N. 10.803, of December 11, 2003, which amends art. 149 of Decree – Law N. 2.848, of December 7, 1940, establishes penalties for transgression of it and indicates hypotheses in which slave-like conditions are present. See the Article below. Art. 1 – Of Art. 149 of Decree-Law N. 2.848, of December 7, 1940 – Penal Code, the following will now take effect: “Art. 149. Reducing someone to a slave-like condition, whether by submitting him to forced labor or an exhaustive work day, whether subjecting him to degrading work conditions, whether restricting, by any means, his locomotion due to a debt with the employer or representative: (Draft used for Law N. 10.803, of Dec. 11, 2003). Penalty – imprisonment, for two to eight years and a fine, as well as a punishment corresponding to the violence. (Draft used for Law N. 10.803, of Dec. 11, 2003). THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE § 1 – Under the same penalties are those who: 126 I – restrict the use of any means of transport by the worker, with the intent to hold him at the work site; (Included by Law N. 10.803, of Dec. 12, 2003). II – maintain strict vigilance of the work sight or take documents or personal objects from the worker, with the intent to hold him at the work site. (Included by Law N. 10.803, of Dec. 12, 2003). § 2 – The penalty is increased by half if the crime is committed: I – against a child or adolescent; (Included by Law N. 10.803, of Dec. 12, 2003). II – based on prejudice of race, color, ethnicity, religion or origin.” (NR) (Included by Law N. 10.803, of Dec. 12, 2003). Art. 2 This Law goes into effect on the date of its publication. Brasília, December 11, 2003; 182nd of the Independence and 115th of the Republic. The violations of the rights set forth in this Law are the constant objects of complaints by workers and social movements and are repeatedly found in inspections by the MPTE – Attorney General for Labor and Employment in 10 BRAZIL. Penal Code. Brasilia, 2007. Also available at: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/16/1940/ 2848.htm Accessed in September of 2008. On sugarcane worker rights also see a text by jurist Gustavo Felipe Barbosa Garcia: “Relações de trabalho no setor canavieiro na era do etnol e da bionergia. (2008)”. small, mid-sized and large plants who do not comply with the labor legislation by exposing sugarcane cutters to unhealthy, degrading, and slave-like work conditions. The MPTE points out that, in 2007, of the 5,877 workers freed from slave-like work regimes, 3,117 of these were rescued from sugarcane fields. The large majority were migrant workers from Maranhão, Paraiba, Alagoas, and Minas Gerais. The other 2,760 workers were rescued from livestock and charcoal farms (MPTE, 2008). In 2008, in a partial report released by the CPT/SIT/MPTE, the statistics showed that from February to September of 2008, 3,902 workers were freed from slave-like working conditions; and up until August/2008, most of the workers were rescued from cattle ranches. Sugarcane monoculture ranks number two in having high numbers of enslaved workers freed in the first half of 2008. From 1995, when the rescue operations began, up until September of 2008, 32,405 workers have been freed (CPT/SIT/MPTE, 2008). This rights violation does not only occur on the remote lands of Brazil’s North region. In several plants in the state of Sao Paulo, such as the Renascença, the Nova América plant, and Cosan Group units in Igarapava-SP, the MPTE has found situations where workers did not receive IPE or they received equipment in precarious and inadequate conditions of use11. At the Renascença plant, the workers who wanted to use IPE were supposed to buy them from the plant store, which is in total violation of the first item of chapter 11 of Regulatory Norm 3112. The plant did not supply work instruments and encouraged the workers to buy them from the plant’s own store. On the track towards technological and scientific development, as well as with the increases in lands used for producing agrofuels, occupational accidents have also increased. According to the DRT-MT – Regional Labor Office of Mato Grosso, in 2005, the area planted with sugarcane in this state was 126,803 hectares. In 2006, the sugarcane fields in Mato Grosso had already appropriated 155,841 hectares. In the same period, labor accidents in the sugarcane fields rose 118%. 12 The Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura – NR31. (Decree no. 86, of 03/Mar/05 – Official Gazette 04/Mar/05) – in Chapter 11, regarding manual tools, states: 31.11.1 The employer must make available, free of charge, tools appropriate to the work and physical characteristics of the worker, replacing them whenever necessary. (C = 131.202-2/I3). SUGARCANE 11 Acc. to http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/ Accessed on March 16, 2008. 127 5 WORKER REACTIONS The workers in the Vale do Jequitinhonha who came to the sugarcane fields of Sao Paulo in 2007 complained about the rise in occupational accidents and that the plants paid no attention to labor laws. During visits and conversation that we had in the rural communities that they came from, they called attention to some of the problems that occurred while working in the sugarcane fields. See below: • Back pain from intense physical efforts and bending of the legs and back while cutting sugarcane; • Early aging due to the intense and degrading work, nerve exhaustion and skin cancer from the excessive heat and sugarcane ash; • Inadequate protective glasses provided by plants who have Ministry of Labor approval13; • Firing of workers because of illness from Chagas disease14; Fired workers said that they received no guidance from Sao Paulo unions, nor from HR – Human Resources at the plants, of how to file in order to access their INSS – National Social Security Institute insurance; • Payment at the end of the harvest. According to the workers, for the 2007 harvest, the highest individual payments made did not surpass R$1,700 or R$1,800. In this payment the following are included: monthly salary, proportional vacation days payment, proportional “thirteenth month salary” (Christmas bonus); 13 In Chapter 10 on “Ergonomics” the NR 31 states: 31.10.5 All machinery, equipment, implements, furniture and tools must provide the worker with the conditions for good posture, visualization, movement and operation. (C = 131.197-2/I3). 14 This illness is passed by contact with the feces of the “Triatoma infestans,“ popularly known in Brazil as the “Barbeiro.” This insect is a host, or rather, a carrier of the Trypanosoma cruzi protozoa which, in turn, is found in the feces of the barbeiro, transmitting Chagas disease. This disease does not necessarily result in the carrier being unable to work. Workers with Chagas disease are prohibited from doing activities that require greater physical effort, such as cutting sugarcane, carrying timber, unloading trucks, or any other activities only in those cases where the disease has reach a very advanced stage. In cases where the disease is at the first stage, it is curable, and the worker can perform non-strenuous activities. In advanced stages, the worker should only perform physical activities under a doctor’s supervision. 128 • Finally, the workers reported that, despite some improvements that the plants had made in leisure conditions (TV room and football field) and housing, many of their bosses used blackmail and intimidation on workers that wanted to return home (to their hometowns) at the beginning of December, as well as with those who demanded better salaries, IPE, and housing. Despite the fact that some plants have improved housing, cafeteria and food conditions, there are still many plants that provide these things in an insecure manner; they maintain antiquated and illegal control practices and punishments for workers who ask for better work and rest conditions. During a sugarcane cutters strike in 2007, a migrant worker from Chapada do Norte, Vale do Jequitinhonha, who worked at the Costa Pinto plant and belonged to the COSAN Group, wrote a letter complaining about the lack of infrastructure in worker housing. He also made a complaint that blackmailing and threats were made for them to work harder, even on their days off. The aim of those in charge of the workers was to get them to cut all of the plant’s sugarcane and only then let them return home. The worker who wrote the letter called attention to the fact that the COSAN Group was not respecting worker rights and was drawing up blacklists (with names of workers who were trying to organize in order to demand their rights) so as to punish them by making it so that they would not be hired for the next harvest. See the letter below. The migrants ask for help Since we arrived here at the housing on the Farm at the Bonfim Plant we have been being cheated by the unit bosses. Published newspapers saying that they were prepared to welcome us. A bold-faced lie. There few working bathrooms and lack of water are just some of the mistakes that happened here. Now that the end of the harvest has come, instead of sending us home they are blackmailing us. First, they say that they are going to raffle a motorcycle, but only for those who did not miss any work on the last days. Second, they said that they are not going to charge this month’s rent, but only for those who do not miss any work on the last days. Third, they say that if the group works on their days off, [the sugarcane harvest] ends earlier. As if all of this were not enough, those in charge are going to the fields and forcing us to cut sugarcane and blackmailing us by saying that if we do not work we will not come back [the workers will not be hired] again next year. And so I ask, where is the Ministry of Labor who claims to be our defender? Do they know about this? We do not trust the regional unions. And so, who will help us? Can it be that everyone is already getting ready for Christmas, New Year’s, while we are stuck in this uncertainty? When can we leave? It has already been seven months; we are tired, we can 129 not take anymore, we have lost our physical strength and we are losing hope. We are already thinking: can it be that the government owns part of the Plant to the point that they only want the profits? I am not signing my name, because here those who complain are fired and their names go onto the blacklist that the COSAN makes every year. If the Ministry [of Labor] does not do anything, we are going to put it in the newspapers because there is no one for us and everyone is in favor of the plant owners. The only thing that we want to ask is: LET US GO HOME, BECAUSE WE ARE NOT SLAVES15! Another migrant worker from the municipality of Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, also wrote a letter in which he complained about the work conditions to which they are submitted and the vigilance of the plants over the workers. Here are some passages from the complaint. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE I am not a slave 130 [...] The housing complex where we stayed is very far from the city. By car, it takes about 30 to 40 minutes to get there. The area is isolated and there is no public phone available to the workers. There was a telephone, the plant’s, and they would charge one real per minute for each worker who used it. [...] The lighting in the houses was bad and the water given us for drinking was from an artesian well. And for food, there was no variety in the foods that we could choose, for example, between beef and pork. On the days when there is pork, those who can not eat it only eat rice and beans. [...] The plant forbids us from drinking alcoholic beverages in the housing. But, the bar (Boteco do Gato) is open during lunch and dinner so that the workers can drink and buy cigarettes, toothpaste, and soap, and play pool. [...] There was a mass at the plant for the workers. The mayor of the city and other plant bosses took part in the mass and made speeches. Later the plant managers presented three types of security guards to identify us. First, they showed the plant security officer and said that he was asset security. He protects the plant’s assets. He wears a dark purple badge. Next, they showed us the housing security guard and told us that we should respect him and not make any noise at all in the housing complex. Last, they showed us a lieutenant in the military police and said that he was the security for the municipality. He told us about the city’s jails. He said that the city of Mirandópolis is a quiet city, but that it has a large police force. There are also two security prisons, two closed 15 In the original manuscript, the phrase is written just like this, in upper case. regime halfway houses, and another two semi-open regime halfway houses. He told us not to make any trouble in the city. I understood that for us to do everything that the plant wants we should act like prisoners. After ten days of working at this plant, on the next day, early, I told the social aid worker that I wanted to leave. But she told me that it was difficult to release me, because I had just arrived. But I could not take it anymore, sitting there being watched 24 hours a day, working hard and eating and sleeping badly. Not to mention the salary, which they would not tell us how much it was. I could not take it. I quit. The plant did not want to let me go. So, I left everything there and came back. [...] Anonymous worker, Araçuaí-MG, April 19, 2008 Another migrant worker who cut sugarcane for the CUPIM plant in Campos dos Goytacazes, northern Rio de Janeiro, complained that: The housing was in awful conditions; we slept on top of one another, 32 of us in just one bedroom. We arrived at a the dirty house, suffocating from the charcoal in the cane fields, but there was no water to take a bath; the food was also very bad if you think about the effort we are required to make to reach the plant’s goals WORKER REACTIONS Migrant worker, 23, Minas Novas – Vale do Jequitinhonha 131 6 THREATS TO AND IMPACTS ON ENVIRONMENTAL BALANCE In a recent study on the socio-environmental impacts of the growth of agrofuels, the FAO – Food and Agricultural Organization of the United Nations (2008;pgs. 63-83) points out that possible improvements in climate conditions following elimination of toxic gases from the use of agrofuels are not a sure thing. Actually, they vary substantial according to each type of agrofuel and according to the technological and social methods employed in their production. Some researchers (Fargione et al., 2008) point to deforestation and burning of forests, savannahs, and pastures in order to product agrofuels in Brazil, Indonesia, Malaysia, and the United States of America, releasing 17 times more carbon dioxide than agrofuels could make up for annually. Righelato and Spracklen (2007) made an approximate calculation of the carbon emissions that are avoided by growing several raw materials to produce ethanol and agro-diesel on existing croplands (that is, sugarcane, corn, pine, eucalyptus, and soy to produce ethanol and agro-diesel). These researchers found that, in each case, more carbon would be captured over a 30 year period if the cropland for these monocultures were converted into forests. The scarcity of water could be a limiting factor to the production of agrofuels under the current development model. In Brazil, there is a large amount of available water and it is not an immediate problem for producing agrofuels. However, the intense use of river and lake water, construction of dams and river diversions, as well as contamination from pollutant residues point to a serious problem of water contamination and death of marine plants and animals. Around 70% of the fresh water used is used for agriculture, especially large-scale agriculture. The conversion of natural pastures and forests into soy, pine, eucalyptus, and sugarcane fields can worsen environmental problems causing soil erosion and surface water and ground water pollution due to the intensive use of agrochemicals. Burns are done so as to increase the productivity of the cut sugarcane, which not only harms the health of the workers, it also affect the population in cities surrounding the cane fields, because the sugarcane ash easily spreads through the air, which is then polluted by “hydrocarbons and aromatics containing 132 benzene and similar chemicals, which are very harmful to health. (Zampernini, 1997; Allen et al., 2004; Rocha &Franco, 2003; Oppenheimer et al., 2004, Apud SILVA, 2008, P. 10). Other chemical residues, such as stillage, a byproduct of the large-scale ethanol production process, increases soil acidity, directly affecting the hydrographic basins and groundwater. Today, the largest area occupied by sugarcane production, to be used to produce ethanol, is located in the CentralSouth region, where a large part of the Guarani Aquifer (the largest underground freshwater reserve on Earth) is also located. Keeping in mind that the residual stillage from the ethanol is dumped onto the soil or returned to it as a fertilizer, we can consider that the abovementioned Aquifer is under serious risk of contamination. Environmental damage worsens during the process of expansion of soy, pine, eucalyptus, and sugarcane monocultures towards the agricultural frontier, where, not only are there serious risks of river and ground water contamination from the stillage, it is also certain that large tracts of native forest will be cut down and hundreds of species of wild animals will be killed or expelled from their natural habitats. The WWF Network (2008) “Living Planet 2008” report points out that there is no way to reverse the current consumption model and slow the clip of environmental damage; Earth’s natural resources could enter into collapse beginning in 2030. 133 7 CONVERGENCES WITH DAMS, RIVER DIVERSIONS AND CRIMINALIZATION OF SOCIAL MOVEMENTS It is pertinent and necessary to show that the production model adopted for transforming biomass into agrofuels is not connected to other social processes engendered by large national and international oligopolies. Thus, a worthwhile question here would be: what is the connection between the current agrofuel production model to the spread of hydroelectric dams, such as the Madeira River complex, in the Amazon, the diversion of the São Francisco River and the criminalization of social movements that critically position themselves regarding the method and interests in which these processes are carried out? Some central elements help to understand the connections between these processes. First: as in the case of agrofuels, the dams and river diversions in Brazil are carried out by large businesses with national and international capital, including public funds withdrawn from the FAT – Workers Aid Fund via the BNDES. Second: the main objective of these projects is power generation in order to supply large industries, such as plants in the steel mill centers in the Northeast region and industrial centers in the North region. In this sense, the dams and river diversion are strictly linked to the growth of the monocultures. They are cases of large irrigated sugarcane farm projects, such as the Bahia-Bio which forecasts the planting of 510 thousand hectares of irrigated sugarcane using water from the São Francisco river to produce ethanol (Magnólia Said, 2008). Third: in the case of growth in agrofuels, dams and river diversions, those victimized suffer the same ethnic and racial discrimination, material expropriations (low salaries, eviction from lands, water deprivation) and rights violations. In whatever the case analyzed in the currently held model of development may be, the peasants, Indigenous peoples, Quilombolas, salaried rural and urban workers, and social movements are the ones harmed. Fourth: the socio-political model in which the monocultures are expanding produce dams and river diversions that privilege large corporations and concentrate wealth. There procedures and results are diametrically opposed to the proposals of agrarian reform and industrial development based on the creation of micro and medium sized centers of development in which local communities have full access to the decision making processes concerning 134 the organization and distribution of production in accordance with their characteristics and local needs. Fifth: whether in the expansion of agrofuels, the dam and river diversion, the processes and instruments for making decisions are undemocratic and the social movements that have made an effort to publicize the debate, denounce human rights violations, announce alternative, ecologically correct, and socially just models are strongly attacked and criminalized, as is the case with the MST, CPT, NGO and other leaderships. One can understand that the current model of development is based on private and state actions that invert the logic of development and social well-being in control of methods of production, castration of democracy, destruction of natural resources, social multiplication of poverty and rights violations. From this perspective, the violation of ESCEHRs is not restricted to sugarcane workers, Indigenous tribes, Quilombolas, peasants and social movements. The issue runs deeper. It is about an all-out attack on the biological stability of the planet and on all of humanity through a violation of rights, such as the freedom to come, go and stay, freedom of speech and choice, access to a minimum of vital social needs such as housing, decent work, food, education and leisure. 135 8 SOCIAL ACTORS IN THE RESISTENCE TO THE CURRENT AGROFUEL PRODUCTION MODEL Insofar as there are large political and economic orchestrations in the national and international plans in defense of the current agrofuel production model, there are also diverse, national and international, social actors who have organized and formed a front against the current model, with criticism and alternative models such as the use of mini-plants that have been scientifically proven to be much more appropriate to the process of reducing CO2 from the atmosphere, without threatening the ecological vitality of the ecosystems, and promoting the equal distribution of social wealth as well as opening up the possibilities for democratization of access to and control of biomass as an energy source 8.1. WHO ARE THE ACTORS These social actors are NGOs such as Repórter Brasil; unions such as the Rural Workers of Cosmópolis; Forums, such as the Social Forum for Justice and Peaceful Culture of Piracicaba; workers’ Associations and Cooperatives; women’s groups; Researchers connected to centers of study and universities; agencies that make up PAD Brazil, such as FASE, Pastoral dos Migrantes, Rede Social, MST, Abong, CPT, Koynonia; public agency sectors such as Fundacentro; MPTE – Public Ministry of Labor and Jobs attorneys; Regional Labor Offices; international Foundations and agencies, such as Euro PAD, Misereor, Açucar Ético, etc. 8.2. HOW ARE THEY ORGANIZED These diverse actors organize through Forums, groups, education and information networks dealing with different social issues connected to human rights. They promote meetings, studies, debates, political activities such as complaints and protests that have direct implications in the amount of fiscalization done by DRTs – Regional Labor Offices of the MPT. Moreover, the social activities of these actors are evidence of the organization and resistance of populations and workers and for alternative models of development. 136 8.3. THE SOCIAL EXTENT OF THEIR ACTIVITIES AND PERSPECTIVES In the case of agrofuels, the social extent of the actions of these social actors goes from viability to what workers can do to make individual and collective complaints about the violation of their rights, to demands that public agencies such as the MPTE and the DRTs make good on fiscalization and punishment for those who violate rights; also included are the education and training of leaders who can articulate local reflection and critical activities on the production model, publication of debates on agrofuels and ESCEHRs, and even pressure on governments and states to make adequate social conditions viable in the process of choosing and developing ecologically sustainable and socially just production models. This is how the actions of the agencies of PAD Brazil, such as FASE, have resulted in the drafting of studies and analytical, political and detailed documents on the uses and social impacts of biomass as an energy sources. Agencies such as the CPT, Pastoral dos Migrantes have reported worker deaths from physical exhaustion in the sugarcane fields and several situations in which the workers are exposed to slave-like conditions, in unsafe housing and pensions. Unions such as the one in Cosmópolis have, along with workers, looked for ways to control production and avoid theft and overworking. The formation of women’s and youth groups in several locations in the migrant sugarcane workers native regions have associated to discuss the living and working conditions of their husbands and sons in the cane fields and charcoal plants. There are spaces put in place, such as the Municipal Department of Migrants of Itinga-MG, which was idealized, achieved and directed by women. The Social Forum for Culture and Peace of Piracicaba has managed to get the MPTE and Regional Offices to apply TACs – Terms of Adjustment of Conduct on the plants and landlords who do not comply with appropriate labor, housing, and food rights for workers. 137 9 ALTERNATIVE MODEL: MINI-PLANTS FOR AGROFUELS An alternative, environmentally appropriate and socially just model is one where agrofuels are produced in mini-distilleries and mini-plants that are capable of producing 100 to 40,000 liters of fuel per day. The installation and operation of mini-plants demands little land, better distributes the wealth produced, democratizes access and control of biomass as an energy source, causes very little damage to the environment since its residues, such as stillage, are produced in small quantities that are almost entirely re-used in the production cycle, as is stated by researchers Enrique Ortega et. al. (2007). These researchers also called attention to the fact that many other studies point in this direction. Several researchers (ESALQ, EMBRAPA, USP, ITAL) are interested in a study on production of alcohol on a smaller scale, with the installation and operation of small, autonomous distilleries in various areas in the country (Folha de São Paulo, 1985). The Jundiaí (Solinik 1984) and São Carlos (Corsini, 1981) plants stand out. In these plants, the production of alcohol is not the only activity, rather it is connected to the production of fodder for cattle, of geogas and of bio-fertilizer, use of stillage, use of excess pulp as a fuel, and other activities that could increase the profitability of the venture. It was suggested that this model be designed as an “Integrated Energy and Food Production System” or SIPEA (La Rovere and Tolmasquim, 1984), (ORTEGA et al: 2007, p.02). Concerning the economic feasibility and the socio-environmental impacts of these mini-plants in comparison with the large-scale production plants, researchers point out that: If the values of the losses of environmental services and the negative external factors of the alcohol industries were accounted for, it would be possible to find that the scale economy disappears and, at the same time, realize that there can be agro-ecological systems integrated into alcohol micro-distilleries that are economically feasible in small-sized (100, 1000 liters/day) and medium-sized (5000, 20000 liters/day) facilities, called “micro-plants” (ORTEGA, et al: 2007, p.02). 138 The mini-plants can produce diesel using soy, castor beans, sunflower, and palm tree oil. They can also produce ethanol using sugarcane. They can be implemented on small farms without the risk to and competition with the production of foodstuffs. The can be set up on farms of 10, 20, 30, 40, 50 hectares. Although they are punctual, there are some mini-distilleries and mini-plants in operation in Rio Grande do Sul, Minas Gerais and Sao Paulo. Researcher Enrique Ortega drew up a detailed comparative study on the environmental, social, and economic costs between the large-scale production model and the miniplant model using the Fazenda Jardim study, done in the municipality of Mateus Leme-MG. Altogether, this farm has 300 hectares of land, but “the micro-plant alcohol system uses only 20 hectares” which are organized in the following manner: “sugarcane (2ha), a reserve of native vegetation within the valley where the micro-plant is located (10 ha), diverse crops such as bananas, eucalyptus, and vegetables and an orchard (1 ha), and pasture areas for the cattle (6 ha)” (ORTEGA et al: 2007, p, 5). Enrique Ortega calls the mini-plant model the “Ecological Model,” because its environmental impacts are practically inexistent. However, he calls the large-scale model the “agrochemical Model” because it depends heavily on chemical products that negatively impact the environment. Using the Fazenda Jardim study, the researchers estimated the values of the socio-environmental benefits and costs produced using the ecological model (mini-plants) and the agrochemical model (large-scale production). Table 4 shows the comparative advantages between the micro-plant model (ecological model) and the large-scale production model (agrochemical model). 139 TABLE 4 ESTIMATED SOCIO-ENVIRONMENTAL BENEFIT AND COST VALUES Effect measured Ecological model US$/ha/yr Generation and maintenance of rural jobs, one job for every 10 ha (minimum wage) versus one job for every 300 ha (minimum wage x2) 180.00 12.00 Social problems in the outskirts of the cities: infrastructure and public services for migrants, unemployment, drug traffic, criminality, etc. 0 -30.00 Soil creation and maintenance. 0 -13.60 Silting. 0 -83.00 Maintenance of ground cover and biodiversity. 0 -4.00 -10 -60.00 180.00 22.50 0 -39.70 Preservation of the quality of life in rural areas and of the landscape (esthetic value). 3.7 0 Destruction of the ecosystem (forest, cerrado): costs of replacing ground cover vegetation and biodiversity. 0 -98.38 Health problems caused by agrochemicals. 0 -0.20 Preservation of national sovereignty. ? 0 Destruction of social structures and resources on a local and national scale. 0 -300.00 Totals 353.70 -603.38 Difference in favor 957.00 Creation of climate changes: carbon dioxide, nitrous oxide, and methane. Infiltration of water in the preserved forest area and water filtration in the draining of swamps. Preservation of river water quality. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE Water pollution problems. 140 Agrochemical model US$/ha/a Source: Enrique Ortega, Marcos Watanabe and Otavio Cavalett (2007). The estimate of the value of the socio-environmental costs shown in Table 4 shows that the mini-plants constitute an ecologically, economically, politically and socially correct model insofar as they cause very little environmental impact and allow for greater access to the means of production and the processes of transforming biomass into fuel. In the current model, in which large-scale agrofuel production is controlled by national and international oligopolies, the small family farmer is incorporated into the process as a mere supplier of raw material. To the contrary, the miniplant model allows small farmers to move out of the position of supplier of raw material and position themselves as end product producers. This shift points to a more efficient method of distributing wealth and greater democratization in accessing and controlling biomass as an energy source. TECHNOLOGICAL, SOCIAL, ECONOMIC CONDITIONS FOR APPLYING THE MODEL There are already technologies that allow for the immediate installation of miniplants on small farms and rural settlements. In this sense, the technique is not an obstacle to its installation. Economically, small farmers do not have the means to install these mini-plants themselves. Thus, they depend on government subsidies and special political credits in order to acquire and install equipment. Yet, even this dependence on the economic factor can not be included as an obstacle, because the largescale production that has been adopted today depends on substantial state subsidies granted by the BNDES through the FAT and funds from international financial institutions such as the IDB. Small producers of biomass also receive state subsidies in order to operate as raw material producers. However, the distribution of credit portfolios is quite uneven between large and small producers with the former being given an enormous advantage. In the microplant model, there will be greater symmetry in the distribution of credit portfolios and, therefore, greater democratization in access to public funds. The political factor is ideological. This is a barrier to the installation of the miniplant agrofuel processing model. Brazil’s policy (credit portfolios, subsidies, logistics and infrastructure) is directly aimed at maintaining the large-scale production model anchored in oligopolies, who wish to maintain political and economic control. From this perspective, there is no doubt that the choice of adopting development models surpasses the limits of technological and economic factors and takes on a fundamentally political tone. ALTERNATIVE MODEL: MINI-PLANTS FOR AGROFUELS 9.1. 141 10 FINAL CONSIDERATIONS I have attempted to demonstrate that the political and social dimension in which the method of social organization of the production of biomass as an energy source is defined and its social and environmental impacts are fundamentally important. The debate and decisions concerning this topic in the political field are extremely important as is the interest for it to take on an international dimension and point to an extra-territoriality that includes the regions and countries that produce biomass, such as Latin America, Central America, the USA, and Africa, as well as those continents that depend on the energy created, such as North America, Europe, and Asia, based on their continuing high standards of consumption. National and international political groups have sought to put these issues at the forefront of a debate on this topic on the international agenda. Their priority, however, is restricted to guaranteeing large-scale production of agrofuels in order to supply the global market, whose standard of consumption of natural resources, especially in the wealthy countries, exceeds what the earth is capable of producing by 25%, as shown by the WWF’s “Living Planet Report” (2006). Issues such as democratization of access and control of energy sources and social and environmental impacts (deforestation, river and lake pollution, extinction of animal species, land ownership concentration, food sovereignty, labor rights, preservation and guarantee of the ESCEHRs) are swept under the rug by governments and businesspeople as being smaller problems in this discussion. These issues are placed in this debate through social movements and the reactions of the populations victimized in this process (peasants, Indigenous people, Quilombolas, workers, and urban populations). Starting from this political and social mark, I attempted to show how the current model is organized and what its socio-environmental impacts are. In Brazil, the production of agrofuels is especially anchored in soy, pine, eucalyptus, and sugarcane monocultures on large tracts of land. My starting point was based on the fact that these monocultures, in and of themselves, are not a social, sociological or environmental problem. The problem arises through the political and social forms in which their production is organized and distributed. 142 The monocultures are highly dependent on chemical products that, in the medium term, drastically reduce the fertility of the land, making rivers and lakes disappear as well as the biodiversity of the flora and fauna. The environmental risks of this model are multiplied when we consider that the monocultures are advancing towards the Central-West and North regions, threatening the pantanal swamp and Amazon rainforest ecosystems that are fundamental to the balance of the planet. Furthermore, the social relationships established in this process allow for violations of fundamental human rights. This is illustrated by the hundreds of cases of worker mortalities in the sugarcane fields from labor related accidents in the cane fields and the over 30 thousand workers who have been freed from slave-like conditions on sugarcane, pine and eucalyptus monoculture farms. The current agrofuel production model is closely linked with large dam and river diversion projects and criminalization of the social movements that attempt to articulate in order to propose alternative and democratic models of development that make it viable to increase the access to basic natural resources such as earth and water. As is the case with agrofuels, dams and river diversion projects are carried out by large corporations with national and international capital, whose interests are diametrically opposed to the proposals of agrarian reform and industrial development based on the creation of micro and medium sized centers of development in which local communities have full access to the decision making processes concerning the organization and distribution of production in accordance with their characteristics and needs. Whether in the dams or river diversions, or in the case of agrofuels, those directly affected are the Indigenous, Quilombola, peasant, and salaried worker populations, which suffer ethnic and racial discrimination, material expropriation (low salaries, eviction from lands, water deprivation) and rights violations resulting in forced migrations and slave-like working conditions in the charcoal plants and sugarcane fields. The social movements that fight to defend human rights are also greatly persecuted and criminalized in this process. This heavy investment against environmental balance and the ESCEHRs is, however, finding resistance among the workers and populations involved and from those social movements engaged in the process of looking for alternative models of development that include the promotion of fundamental human rights and make them feasible. In the case of the workers, they react in several manners including strikes, protests, making statements, and writing detailed letters about the conditions under which they must work in the monocultures. The social movements have articulated themselves both nationally and internationally as agents of civil society and public agencies. They have held meetings and debates, done studies, made demands, promoted spaces for debate and decision-making such as the Forums, and have proposed criticism and alternative models. 143 In regards to the alternative models, I have presented the case of the miniplants and distilleries which, even using little land, are capable of producing 100 to 40,000 liters of fuel per day. Moreover, they are scientifically proven to be environmentally, economically, and socially more efficient at generating and distributing wealth and democratizing access to biomass as an energy source. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE In the meantime, the decision on the development and adoption of energy sources transcends economic, environmental and technologic borders. In the case of the mini-plants, I have showed that these factors are not barriers to their installation and operation. To be honest, the adoption of a development model that is effectively strung together with environmental balance, symmetrical distribution of wealth and preservation of the ESCEHRs fundamentally undergoes social impasses and decisions of a political nature. 144 BIBILIOGRAPHY AND DOCUMENTS CONSULTED ON THE TOPIC ACTIONAID. Las plantaciones para agrocombustibles y la pérdida de tierras para la producción de alimentos en Guatemala. Guatemala: ActionAid, 2008. Bilingual edition (Spanish and English). ABRAF. Anuário Estatístico 2008. Available at: www.abraf.com.br. Accessed in October of 2008. ACESITA – ARCELOR MITAL. Timóteo/Jequitinhonha – Projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo. Available at: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/ Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/BenoitCarrier.pdf. Accessed on February 20, 2008 ADECOAGRO. Nossas fazendas. Available at: http://www.adecoagro.com/ index.php?idioma=portugues. Accessed on August 21, 2008. AGÊNCIA NACIONAL DE NOTÍCIAS. 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Sao Paulo, 2008. 148 PART 2 THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS Emanuel Pontes Meirelles Counselor of the Programa Controle Social da Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental (Social Control of the Western Amazonian Agroecology Development and Solidary Economy Program) – ADA AÇAÍ – Porto Velho – RO. 149 1 THE PREDATORY DEVELOPMENT LOGIC IN THE AMAZON REGION The meaning of economic development is broader than enrichment or growth. It is related to the decrease of the social and regional differences. It is related to the guarantee of condign livelihood, a fair distribution and easy access to the riches, including income, land and natural resources, for everyone. However, the “development projects” model established in Brazil has produced irreparable damages to the Amazonian traditional populations and for the development of their territories. The involuntary migration of the riverside populations is an example of the impact caused by the execution of huge projects, such as barrages, gas ducts and roads. The formation of the state of Rondonia and its capital exemplify that the population and development processes of the Amazonian region was motivated, initially, by the different extractivist cycles. These cycles conditioned the Amazonian’s demographic growth dynamic to the economic prospering and declining periods faced by the extractivist areas, causing an oscillatory population movement, characterized by its ebbs and lows. The logic brought by the development projects and plans executed can be summed up in one hand by the projects of regional colonization and investments on the infrastructure, which unleashed an intense occupation process, and on the other, by a policy of expansion of the agricultural boundaries. This expansion of the agricultural boundary over the Amazonian region, disrupted the extractivism in several regions, turning extractivist areas into pasture for the cattle and extractivists into rural workers. The process of economic and demographic colonization of the Amazonian region reached its peak on the 70’s, when the military governments, using the favorable Amazonian hydrographic conditions to their advantage (mainly the Tocantins, Araguaia, Xingu and Tapajós rivers, that withhold almost 64% of Brazil’s hydroelectrical potential), invested on the construction of “pharaonic” projects or megaprojects, such as great barrages and hydroelectrical power plants. The main goal of this development policy was to generate electricity for the industries that consume a lot of energy (electrical intensive industries) and for the growing national economy that was going through the “Brazilian Miracle”. 151 THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS This scenery reveals an adhesion to the “development myth”, which, in practice, didn’t bring any quality to the local communities’ life, producing poverty and desiquality. The denial of these groups as a priority for the governmental projects indicates that, by ignoring the identity and culture of these populations, the ways of living of these ethnical groups that form our society, we threaten them with extinction. 152 Thus, the environmental calamities produced threaten Brazilian’s legacy of rich biodiversity. By ignoring the knowledge and way of living of the Amazonian populations, we inhibit the affirmation of alternatives to urban ways of living, which consist on more sustainable options that don’t rely on formal jobs, scarce on the Brazilian cities. 2 THE MADEIRA RIVER COMPLEX The Madeira River Complex (MRC) is one of the infrastructure projects of the IIRSA initiative, included in the Development Integration Axis Peru-Brasil-Bolívia, which has an estimated surface of 3,5 million km², from which 82% are located in Brazilian territory, 10% in Peru and 8% in Bolivia. It is one of the actions from the projects in Group 3 of this integration axis, which predicts a Fluvial Corridor Madeira-Madre de Dios-Beni, involving the three countries. The main goal of this waterway is to facilitate the transportation and the social-economical development of this region. The estimated investment for the execution of the projects in Group 3 is around U$ 10,5 million. The construction of the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants is inserted in a much wider context, which involves other two hydroelectrical power plants and the construction of a waterway network of 4.200 km in the Madeira River, shaping the so called Madeira Complex1. The power plants on the Madeira River are the big investment of the federal administration in the Programa de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Program) – PAC –, aiming to increase the energy offer for the next years, to expand agriculture in the region and to flow off grain production, mainly soy. Estimations reveal a total cost of R$ 28 billion, including the subsidies granted by the Brazilian Development Bank (BNDES). Before the gigantic proportion of the undertaking and the hurry in implementing it, the strategy used by the interested entrepreneurs and by Brazil’s Executive Power was to fragment it, in order to favor political agreements, the production of studies and licensing. As a matter of fact, without any previous agreement with the Bolivian government, the Brazilian government started the licensing process of two out of four hydroelectrical power plants (Santo Antônio and Jirau), introducing them as isolated projects. It is relevant to remember that the energetic matrix model that benefits the construction of huge hydroelectric projects is nothing new to the Amazon region; the decision of choosing this model of energy production caused several economical, social, cultural and environmental damages to this region, 1 EIA (Estudo de Impacto Ambiental – Environmental Impact Study) of Santo Antônio and Jirau hydroelectrical power plants. 153 THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS 154 as it can be observed on the dammed areas of the hydroelectrical power plants of Tucuruí – PA, Balbina – AM and Samuel – RO. These damages are considered irreversible since they brought painful social consequences to the riverside, indigenous, quilombola, extractivist and urban communities affected. Among these impacts are, for instance, the destruction of the “igarapés” – one of the main fishing sites for the riverside populations –, the destruction of the biodiversity of the Forest and the loss of fertile fields, due to the inundation of the cultivated plans along the riverside, caused by the construction of the barrages. The implantation of these barrages expels the riverside populations of their houses and lands, obstructing their means of subsistence structured on the coexistence with the river. In a larger scale, the damming up of the rivers aggravates the greenhouse effect, due to the production of carbon dioxide; the greater the concentration of water, the greater the concentration of decomposing materials and gases harmful to the ozone layer. The first study on the MRC, carried on by Furnas Electrical Centrals, was introduced in 2003. In 2004, a Project’s Term of Reference was signed with IBAMA for the execution of the Environmental Impact Studies, by Furnas and Odebrecht. In March, 2007, due to the many mistakes on the diagnosis and on the impact prevention, as well as to the non-observance of the term of reference, IBAMA denied the environmental viability of the undertaking, according to its technical opinion 14/2007: “Due to the high uncertainty level involved in this process; the identification of the affected areas that weren’t contemplated in the study; the non-dimensioning of the several impacts along with the lack of mitigative and environmental control measures necessary for guaranteeing the populations’ welfare and the sustainable usage of the natural resources; and the necessary observance of the Precaution Principle, the technical team concluded that it is not possible to attest the environmental viability of the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants, being mandatory the execution of a new and more extensive Environmental Impact Study, reaching both national and transborder regions, including the realization of new public audiences. Therefore, it is recommended that the Prior License is not issued.” (free translation) Shortly after this contrary opinion, many significant changes in the structure and on the directing board of the Ministry of the Environment and of IBAMA have occurred. In June, 2007, Furnas requested the re-examination of the opinion 14/2007 and, without any reasonable justification or further studies, the new IBAMA’s board changed its position, attesting the environmental viability of the project and issuing a prior license for the undertaking.2 Thus, it is based on an incomplete Environmental Impact Study (EIA/RIMA) filled with gaps, that four public audiences were held, all of them full of mistakes. 2 Technical note 071/2007, 4th Chamber of the Republic’s Procuracy – Environment and Cultural Patrimony. Those facts were the object of judicial discussion and international denunciation to the Interamerican Human Rights Commission3, still with no judgment on the merit. Even under strong social tension, with protests by the Brazilian and Bolivian social movements, accusations of illegalities, no agreement between Brazil and the other countries of the Madeira River Basin, lack of participation and consultation of the affected populations and mistakes on the environmental viability studies, Brazil’s Executive Power insisted on the hydroelectrical power plants construction and, therefore, the Santo Antonio power plant was auctioned on December 10th, 2007; the winner was the Furnas-Odebrecht consortium, which was ahead on the studies about the Project. The licensing process concerning the hydroelectrical power plants on the Madeira River have undeniable relevance to the violation of fundamental human rights, which should be protected by the federal, state’s and city’s governments. Reflecting a political decision taken due to external interests over the interests of local populations, there was no consultation of the potentially affected communities. On the few and flawed public audiences that were held, and even on the environmental commitment term signed between the consortium and the state’s prosecuting counsel, the presumption is that the project is inevitable, an argument that cannot be accepted. Among the several human rights violated due to the MRC, we can observe: a) Principle of self-determination of the people and sovereignty of the countries; b) Lack of analysis on the low-impact alternatives; c) Right to information and participation; d) Rights of the indigenous populations and traditional communities; e) Human right to a balanced environment and to the protection of the biodiversity; f) Right to health (risk of mercury contamination, malaria epidemy, lack of studies on the quality of water); g) Right to safe food; h) Right to work; i) Right to territory; j) Right to adequate housing; k) Imminent risk of rise in criminality rates in Rondônia; Particularly in respect to the communities affected by the project, when we observe a serious deficit on populations’ participation, it is important to value even more their condition as traditional populations, that keep a private relationship with the Madeira river, the Amazon Forest and which occupation and handling of the natural resources are essential to the preservation of the 3 Public Civil Action nº 2006.41.00.004844-1 and international accusation offered by the Bolivian movements. THE MADEIRA RIVER COMPLEX l) Offense to the architectonical and historical patrimony. 155 THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS 156 region’s biodiversity. These are riverside, indigenous, extractivist, rubber gatherer, small agriculturists that will be affected with the use of their traditional territories by the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants, disrupting cultural, subsistence, religious and medical practices, among other impacts. Thus, it is a disrespect by the government to the judicial statutes of protection of the indigenous and traditional populations, such as the 169th ILO Convention, the NU and OAS Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, the articles 215 and 216 of the Federal Constitution and the Presidential Decree 6040/2007, which established the national development policy for the traditional communities. The Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide can also be observed, due to the risk of extermination faced by the isolated indigenous groups. In respect to the indigenous groups, the environmental impact studies reveal an increase in conflicts and social-economical pressure over the indigenous territories. According to this study, around 1089 indigenes, living in seven identified indigenous territories, will be affected, with a possibility of increase on invasions motivated by natural resources’ extraction, accompanied by an eventual elevation of food security and landgrab on indigenous territories. However, due to the controversial and incomplete data, there is a possibility that the total number of indigenous groups to be affected, including the isolated indigenes, is even bigger. Despite all the highlighted illegalities, IBAMA granted, on August 13th, 2008, the installment license to Santo Antonio hydroelectrical power plant, allowing the Madeira Energia S.A. consortium (MESA), formed by Furnas and Odebrecht, to start the works on the first power plant of the Complex. As soon as September 1st, 2008, the riverside families began to be expelled, due to the worksites’ settlement. As it was informed by representatives of the local populations, Furnas’ employees have already started to visit the communities upstream of the Madeira River, warning them to leave the location where the worksite is intended to be settled, threatening “to roll their tractors over them” in case they decided to stay. Besides these threats of violent removal, the Furnas’ employees used yet another strategy: to propose irrelevant compensations to the riverside population, offering hard cash, in the attempt of cooptating some and demobilizing the communities’ resistance4. Aside from being sickened by the employers’ attitude during the visits, the riverside leaderships also showed their discontentment with the lack of information on the actual range of the social-environmental impacts of the projects. They denounce that they haven’t been given access to these information and have little knowledge on the constitutional, infraconstitutional legislation and 4 Reports of riverside inhabitants from the Santo Antônio Community Region, gathered during a meeting with the local communities’ leaderships. international treaties that guarantee the rights that they intuitively know and claim. On top of that, the communities wish to learn more on the objects and courses of the lawsuits in process that question the legality of the licensing granted to the Mesa consortium5. The Brazilian State must be considered responsible for observing the Federal Constitution, the ordinary legislation and all the international documents that guarantee the protection and promotion of the human rights, particularly in regard to its obligations towards the promotion of social, economical, environmental and cultural policies adequate to the population. Considering the origin defects present on Brazil’s Executive Power’s decision of carrying the construction of the Madeira’s hydroelectrical power plants on, without taking all the reasonable measures inside the scope of its attributions, it is important to guarantee6: 1. The immediate suspension of any act related to the licensing of the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants, with the nullity of the prior license granted and the nullity of the auction and installment license of the Santo Antonio power plant; 2. A detailed, independent and participative analysis of Brazil’s energetic needs based on a multicriterial model, which includes values different from the market economy ones, such as the preservation of the traditional livelihoods, environmental, cultural, historical and landscape patrimony; 3. A public debate on the different alternatives to attend the country’s needs, priorizing policies on energetic efficiency and optimization of the installed potential; 4. The adoption of a decentralized, safe and environmentally adequate energetic policy, avoiding big hydroelectrical power plants, according to the World’s Commission on Dams’ recommendation; 5. That water and energy, essential goods for human subsistence, are under federal control and are available at reasonable prices and proper quality, inhibiting the privatization and commercialization of the sector. Even if the nation’s authorities keep the political decision of building the Madeira River’s hydroelectrical power plants, refusing to carry on a detailed, independent and participative analysis of Brazil’s energetic needs, it is indispensable to adopt the following recommendations7: 5 Idem. 6 Recommendations made by the National Reporter on the Human Right to the Environment of the Brazilian Platform ESCEHR, Marijane Lisboa, in April, 2008. 7 Idem. THE MADEIRA RIVER COMPLEX 1. Annulment of the prior license, auction and installment license for the Santo Antonio hydroelectrical power plant, with the following immediate suspension of the works until the measures listed below are taken; 157 THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS 2. Carrying out studies on the environmental impacts on the Madeira River Basin as a whole, in particular on the Bolivian and Peruvian territories, as well as other Brazilian surrounding states (Acre, Amazonas and Mato Grosso), excluding the possibility of postponing conditions to future stages; 158 3. Collection of detailed information on indigenes isolated in the region by the Fundação Nacional do Índio (Brazilian National Indian Foundation, a federal organ) – FUNAI – and the delimitation and homologation of the indigenous territories; 4. A complete survey and respective protection on all the historical, architectonical and archaeological properties of the region; 5. Negotiation with the Peruvian and Bolivian governments for the institutional decision on the viability and interest over the undertaking; 6. Execution of an extensive process of fundiary regularization in the region, including land titulation for the riverside communities and delimitation of the indigenous territories already claimed before FUNAI; 7. Consultations to the potentially affected populations, in order to obtain previous consent of the indigenous populations and traditional communities; 8. Respect to the right to information and discussion through public audiences with effective power of participation and comprehension by the participants; 9. Re-examination and participative discussion on the Directorial Plan of the city of Porto Velho, with immediate public consultations; 10. Investigation on the accusations of abuse of power against fishermen by the technicians of SEDAM, through the instauration of an administrative process and the punishment of the responsible ones; 11. Creation of an ombudsman office in SEDAM for a better register and tracking of the complaints on the procedures of those who have power of environmental police; 3 THE BRAZILIAN ENERGY POLICY MODEL It is worrying that 64% of what is left from Brazil’s hydroelectrical potential is located in the Amazon region and that the country is priorizing the damming up of its largest rivers, such as Araguaia, Xingu, Tapajós and Madeira. Before making plans for achieving an efficient and rationalized use of energy in every aspect of it, for the reduction of transmission loss, for re-empowering old hydroelectrical power plants and for increasing the participation in the new renewable ones, Lula’s administration priorizes the huge hydroelectric undertakings that imply great impacts on biological diversity and on the indigenous and riverside populations. Some arguments that clearly show the negative impacts of the world’s great barrages were highlighted as follows: 1. Great barrages don’t represent the same benefits of reducing the precariousness of the decentralized renewable energies; 2. The ones that promote great dams underestimate the costs and overstate the benefits: the environmental passive related to the economic costs of the huge hydroelectric projects, the amount of people that request resettlement or compensation for the land, housing and livelihood losses are undervalued and these hydroelectrical power plants often generate less energy than what was promised; 3. Great barrages imply great social and ecological impacts: according to the World Commission on Dams, barrages are responsible for the displacement of forty to eighty million people, many of which are displaced without receiving an adequate or even any compensation, and are an important factor of the rapid decline of fluvial biodiversity all around the world; 4. The efforts to mitigate the impacts caused by the great barrages are either not recognized or underestimated, and the measures taken to prevent or reduce them usually fail. Even when people are recognized as eligible to be resettled, they rarely have their livelihood’s restored. There is a haunting record of failed efforts to minimize the environmental impacts of the great barrages; 5. Those who promote the great barrages oppose themselves to measures that inhibit the construction of destructive projects; 159 THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS 6. Great dams can emit great amounts of gases that increase the “greenhouse effect”; 160 Nowadays, several scholars discuss different forms of generating energy suitable for the social-environmental development. There are possibilities of energy generation through cane’s bagasse and rice peels (biomass), wind (eolic energy) and sun (solar energy). These are alternatives to the Brazilian energy generation that do not depend on the exploitation of hydric potential. The last two sources are viable all around the country, and the states of Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and Ceará in particular have a great potential for eolic energy generation. Among the alternative energy generation sources, according to studies, the solar energy is the most expensive one to be implemented and generated, having the lower capacity of energy production. The studies also reveal that the biomass and the small hydroeletric centrals have lower implantation and generation cots, and possess higher energy production capacity. The need of promoting a qualified public debate on this subject must be faced as a national public interest, due to the damages that have already been caused to the national property and to the existence of projects that aim to inundate thousands of kilometers of the riches of the Amazon Forest. This problem becomes even more complex before Brazil’s great hydric and energy production potential. However, without being limited to an immediate growth, but advancing towards an effective economic development, it is vital that all the environmental, social, economical and cultural damages caused are included in this policy’s account. 4 THE FINANCING When they were first introduced, in 2003, the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants’ projects would have a total cost, including the navigation ecluses, of US$ 5,5 billion. This value was increased, on the official studies on the project, to over US$ 9 billion, even though the number of turbines had decreased and, with them, the installed capacity of the barrages (from a total of 7.480 MW to 6.450 MW). When the Agência Nacional de Energia, (National Energy Agency, a federal organ) – ANEEL – approved the viability studies of the project, in April, 2007, with a reviewed installed capacity of 6.494,4 MW, the total cost estimated for the construction of both hydroelectrical power plants had increased to R$ 25, 72 billion, or US$ 12,6 billion, which represents a rise of 129 % over the initial estimations. Regarding the Santo Antônio and Jirau hydroelectrical power plants, BNDES (the Brazilian Development Bank) committed itself to finance 80% of the undertaking, without any previous analysis on its economical or social viability. The participation of a public bank, such as BNDES, as the financer of undertakings that clearly represent possible risks in several areas, needs to be questioned. Around 50% of BNDES resources are originated on the Fundo de Amparo ao Trabalhador (Workers’ Support Fund) – FAT – along with the PIS/ PASEP Fund and the Merchant Marine Fund. Through the iniciative of some civil organization networks, such as Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Brazil’s Network on Multilateral Financial Institutions), in 2003, the BNDES Platform was formed, consisting in an ensemble of claims on the development policy promoted by BNDES. This articulation revendicates that this public bank becomes, in fact, a bank of the Brazilian people and, besides elaborating an analysis of the financings granted by BNDES, proposes changes in several areas, such as disclosure, participation and social control, elaboration of territorial and regional, environmental, climatic, gender, ethnical, labor and income criteria, and sectorial policies on social infrastructure, credit decentralization, agroecological and rural development, energy, climate and regional integration. In the document sent to the Bank on September, 2008, regarding the risks on the implantation of the MRC, the Platform requests to BNDES: 161 In relation to the projects on the Madeira River: THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS 1. The non-approval of the financing for the power plants on the Madeira River, until all the uncertainties over the impacts (almost all of them publicly known) are cleared; 162 2 A detailed evaluation by BNDES on the risks of the projects concerning the hydroelectrical power plants on the Madeira, if there is any prevision on the measures to be taken in order to properly calculate these risks and the description of the measures planned to minimize them; 3. The opening of an institutional dialogue with the affected population, including a public consultation to be held on the region where the power plants will be installed. The goal is to make the Bank’s analysis on the project known. This consultation should be detailed using reference terms according to the BNDES Platform document; In relation to the electrical sector: 1. Make the list of projects on the electrical sector that were approved and contracted by the Bank over the last five years available to everyone; 2. Information on the Bank’s handling of the social and environmental passives generated by financing the hydroeletric power plants, such as Barra Grande, Campos Novos, Cana Brava, Foz do Chapecó, Serra da Mesa and Estreito. 3. Start the debate on the recovery of the losses (social and environmental) resulted from each of the projects financed by BNDES, aiming to elaborate, under popular control, Economical and Social Recovery and Development Plans for the Communities Affected by the Electrical Sector Undertakings financed by BNDES; 4. Gather information on the social and environmental status of the projects in process that count on financings granted by BNDES, such as the Bank’s actions to prevent the creation of new passives, including ones in the projects in process; 5. Elaborate a list of conditions for future financings; 6. Elaborate disclosure and social control policies; 7. Elaborate policies and incentives directed to energy economy (urban development policies and projects), towards low-impact energy sources (eolic, solar, tidal power); 8. Publicly debate the Bank’s role on the policy of incentives to electric intensives; 9. Elaborate a specific policy for financing infrastructure projects, hydroelectrical power plants in particular, for the biome. 5 VIOLATION OF THE HUMAN RIGHT TO WATER The ideal of the access to water as a human right is increasingly being replaced by the reference of water as an economic good, strengthening a commercial treatment of this element, essential for any life form, and disregarding the 1st and 2nd articles of the Universal Declaration of Water Rights, proclaimed in 1992 by the United Nations, which characterizes water as a “condition essential for the life” and “property of the planet”. To privatize or desregulamentate water is to obstruct the vital arteries of a community, to undermine the capacity of planning public policies that focus on the universality of rights and on social control. The privatization of water to financial institutions and great investors, points out Brazil’s institutional malleability as a whole, also regarding its sovereignty. To widely open the nation’s doors to private investments and their vertical and unconditional dynamics, stimulates the priority inversion concerning the development of Brazil. Income distribution, environmental sustainability and regional integration should have as a milestone the definition of water as a public property, fundamental right and object of participative management. The financial institutions view of the Amazon reveals, in this context, a nondeclared privatization policy. The International Monetary Fund and the World Bank influence global policies that gradually lead towards the public desregulamentation of water and of essential public services that guarantee water access. At the moment they sign loan contracts with poor countries, for example, they demand contractual clauses and engagement on the privatization of public water companies. In several places, including Brazil (owner of 53% of the South American water reserve and 12% of the world’s reserve), there is a strong pressure by the multinationals for the privatization of water, which is already a reality in the case of the barrages. The construction of the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants is inserted in the policy that restricts water access and invests in its commercialization, disregarding its quality as a resource essential for life. The construction of the barrages on the riverbeds, in practice, inhibits the access to the river by the riverside populations, privatizing some parts of it. Big companies that own the barrages have already manifested to the government that they are against giving away “their water” for the breeding of fishes or any other purposes, despite the fact that the hydric resources, as well as the hydric potential (for energy generation, for instance), are public properties, according to the Federal Constitution of 1988. 163 6 VIOLATION OF THE HUMAN RIGHT TO THE ENVIRONMENT In November, 2007, the Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente (National Reporter on the Human Right to the Environment) carried on a Mission in Porto Velho, focusing on the Madeira River Complex. This Mission was made through an invitation of a group of civil organizations from this region, whom, worried with the constant human rights violation, decided to indict a series of irregularities and illegalities on the licensing process of the hydroelectrical undertakings on the Madeira River, since the environmental degradation will harm the quality of life of the population and, particularly, of the traditional groups that probably will be expelled from their territories, suffering disruptions on their production, as well as social and cultural impacts, caused by the inaccessibility to the environmental resources traditionally used. The Environmental Impact Studies, in this licensing process, had become a mere burocratic stage. According to the report resulted from the Mission “the rights’ violation pattern of the megaprojects is guaranteed by the anti-constitutional logic of the social-environmental instruments of control and a total impunity of the violating agents. It is the state of anti-rights, of anti-democracy, forged through the rhetoric of one of the world’s most advanced environmental legislation. The legal recognition of the rights is strategically used to violate rights, to attenuate the perverse character of the institutional practice and make it invisible, mainly the State’s procedures, which are the dispute ground of the great economic groups instead of moderating the public interest”. Thus, on the basis of the processes of elaboration of projects, much more governmental than public8, two issues are always present: a. deficit on popular participation and imposing character: during the licensing, the political decision is already taken, the public consultations don’t guarantee to society any real power of participation and decision; b. predominance of the economical aspects, referenced in the capitalist development logic over the human rights perspective: all the impacts – social, cultural, environmental – considered negative, from which many are gloomy, must be by passed in order to attend, to the utmost, the entrepreneurs’ interests, achieving the highest profit capacity and lowest implantation cost possible. 8 A public policy is different from a governmental policy – different social groups take part in the elaboration of the first one, while the second one is worked out privately, inside the cabinets; 164 7 THE SITUATION OF THE THREATENED FAMILIES From January to July, 2008, the Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental (Western Amazonian Agroecology Development and Solidary Eonomy Association) – ADA AÇAÍ, elaborated an Environmental and Social-Economical Diagnosis along with the families living in the communities that will be affected by the construction of the Santo Antonio hydroelectrical power plant. According to the text, “the diagnosis will serve as foundation for the examination of the quality of the information protocolled at IBAMA by the contractors and provide to society accurate information on the current livelihood of these communities, which undoubtedly won’t be included on the economic compensation proposed in the documents” (free translation). The research developed by ADA AÇAÍ covered four information axes: identification axis, social axis, economic axis and environmental axis. The research was made in the so called Área de Influência Direta (Area of Direct Influence) – AID – of the undertaking, visited and interviewed 417 families, which represents around 37,5% of the 1.110 estimated real states. A total of 1.692 people belonging to these 417 families were interviewed. The communities and data gathered through the research are as follows: TABLE 1 SUMMARY OF THE FIELD RESEARCH Research data Community 1. 2. 3. 4. 5. Total Total number number of answered of families questionnaires Closed houses Santo Antônio Teotônio Morrinhos Trata Sério Amazonas 48 60 25 5 25 29 26 11 3 9 19 34 10 2 16 6. Porto Seguro 7. Macacos 8. Ilha do Presídio 9. Ilha do Guilherme (Boca da Jatuarana) 54 12 5 5 9 2 2 3 2 12 3 9 165 TABLE 1 (CONTINUATION) Research data THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS Community 166 11. Jatuarana 12. Engenho Velho 13. Jaci Paraná 14. Mutum Paraná 15. Joana D’arc I 16. Joana D’arc II 17) Joana D’arc III 18. São domingos 19. Nossa Senhora Auxiliadora 20. Betel linhas A e B 21. Gleba do Jaci 22. Boa Vista 23. Ilha de Liverpool 24. Abunã Total Total Total number number of answered of families questionnaires 7 27 98 214 60 20 30 30 30 60 60 4 16 56 116 16 6 7 14 15 13 13 4 4 220 1110 4 1 39 417 Closed houses 3 11 13 87 20 3 234 Source: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008. Due to the recentness of the field research made on the first semester of 2008 and its relevance on revealing a “ground zero” for the people who live in the communities threatened by displacement and their social, environmental and cultural survival, we chose to present some of the information gathered by the researchers’ crew of ADA AÇAÍ, analyzing it from a local perspective. 7.1. VIOLATION OF THE HUMAN RIGHT TO LAND REGULARIZATION AND HOUSING Amongst the collected data, the violation of the human right to land and housing is one of the biggest concerns. The families that live in historical communities have the right to land regularization in the places they reside and live. The lack of judicial security over the possession right exposes the riverside families to the fear of forced displacement. It is relevant to say that the poor infrastructure and basic services, as well as the fundiary irregularization, tend to be aggravated, since the town doesn’t have a structure able to handle the migratory flow that will be caused by the undertakings. According to table 2, the majority of the researched families don’t possess any land title. From the total number of families that answered the questionnaire, 70% affirmed that they don´t posses any title or property over the land, a percentage similar to the information gathered by the Movimento dos Atingidos por Barragens (a movement organized by those affected by barrages) – MAB – all over Brazil. According to the MAB “an average of 70% of the families affected didn’t receive any sort of right” (free translation). Some specific issues call the attention. Whereas the Brazilian historical process of the hydroelectrical power plant and displacement haven’t benefited those affected by the barrages, what will be the future of Cachoeira de Teotônio community, settled in federal lands? Even though two families claim to have land titles, the vast majority of the inhabitants don’t. According to the RIMA, Teotônio and Amazonas are going to be resettled in another place of their choice (FURNAS & ODEBRECHT & LEME, RIMA, 2005b, pages 57 to 58). Something different has happened to the Engenho Velho Community, the first one to be displaced by the Santo Antonio power plant. In Engenho Velho, at least seven out of sixteen researched families possess land titles from the Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (National Institute of Agricultural Colonization and Reform) – INCRA, and have already negotiated a new place for them to settle. However, the documentation that Furnas should have given to the local residents (contract, financial compensation for the improvements made, floor plant of the future village, etc.) hadn’t been delivered up to the moment of the last visit. TABLE 2 Community Santo Antonio number of families with title % no title % 29 5 17 24 83 Ilha do Presídio 2 1 50 1 50 Engenho Velho 16 7 44 9 56 Trata Sério 3 2 67 1 33 Cachoeira dos Macacos 9 8 89 1 11 14 13 93 1 7 São Domingos Amazonas 9 1 11 8 89 Boa Vista 4 4 100 0 0 Ilha Boca do Jatuarana 3 1 33 2 67 Jaturana 4 2 50 2 50 15 9 60 6 40 5 2 40 3 60 Betel 13 4 31 9 69 Cachoeira de Teotônio 26 2 8 24 92 Morrinhos 11 5 45 6 55 Gleba do Jaci 13 10 77 3 23 Jaci Paraná 56 16 29 40 71 1 0 0 1 100 Nossa Sra Auxiliadora Porto Seguro LiverPool Joana DÁrc I 16 5 31 11 69 Joana DÁrc II 6 0 0 6 100 Joana DÁrc III 7 3 43 4 57 Mutum Paraná 116 18 16 98 84 Abunã 39 7 18 32 82 TOTAL 417 125 30 292 70 Source: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008. THE SITUATION OF THE THREATENED FAMILIES FAMILIES THAT DO/DON’T POSSESS A LAND TITLE 167 THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS The family’s displacement process is very complex, since it involves a series of values that range from the uncertainty over life improval to the waste of time on local improving. This is why it is necessary for the contractors to carry out a campaign that explains the undertaking’s characteristics and the role of each settlement on the process. 168 7.2. VIOLATION OF THE HUMAN RIGHT TO FOOD AND NUTRITIONAL SECURITY The displacement of these communities will affect the food and nutritional security of the families that subsist through the extractivism of local specimens, whether for self-consumption or income generation. The construction of Madeira River’s hydroelectrical power plants will affect food availability, since the construction of barrages and dykes tends to increase fish death, negatively affecting the local supplying, subsistence and income of riverside populations. TABLE 3 FAMILY SUBSISTENCE ACTIVITIES Community number of general families agriculture fishery commerce services civil service others Santo Antonio 29 5 5 4 2 0 20 Ilha do Presídio 2 1 1 0 0 0 0 Engenho Velho 16 3 4 1 0 1 11 3 3 2 0 0 0 0 Trata Sério Cachoeira dos Macacos 9 9 7 1 0 0 1 14 14 5 0 1 0 1 Amazonas 9 4 8 1 0 0 0 Boa Vista 4 4 0 0 0 0 1 Ilha Boca do Jatuarana 3 3 3 0 0 0 0 São Domingos Jatuarana 4 4 3 0 0 0 1 15 15 7 0 2 0 7 5 4 4 1 0 0 1 Betel 13 10 5 0 0 1 3 Cachoeira de Teotônio 26 7 20 9 0 1 2 Morrinhos 11 9 2 2 0 1 1 Gleba do Jaci 13 8 1 0 3 1 2 Jaci Paraná 56 16 32 6 9 10 21 1 1 0 0 0 0 0 Joana DÁrc I 16 13 2 1 0 0 3 Joana DÁrc II 6 6 1 0 0 0 3 Joana DÁrc III 7 5 1 0 0 1 2 Mutum Paraná 116 5 3 21 17 19 65 39 5 3 3 9 11 16 417 154 119 50 43 46 161 Nossa Sra Auxiliadora Porto Seguro Liverpool Abunã Total Source: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008. The agricultural activity is executed basically for the family’s consumption. It can be observed on table 3 that the consumption column numbers are higher than the commerce ones. However, the activities’ excess is sold to increase the family’s income. This can be verified by the answer on the plantation’s goal, in which the column “both”, meaning both consumption and sales, has greater importance. THE SITUATION OF THE THREATENED FAMILIES The contribution of these plantations (riverside beans, manioc for flour, rice and watermelon) to the family’s income is significant. It single-handed gathers the majority of the answers (119 times). It is important to emphasize that a future displacement, in case the economic characteristics of the riverside communities’ livelihood are not taken into consideration, violates the rights to food and to family subsistence production. 169 8 THE SOCIAL MOVEMENTS’ REACTION Popular initiatives: • Initiatives of the MAB throught the mobilization of the communities threatened by the MRC; • Social initiatives promoted by the Instituto Madeira Vivo (IMV), which organized the Popular Campaign for a Living Madeira River; • The Fórum Independente Popular do Rio Madeira (Popular Independent Forum of Madeira River) – FIP – initiative on the organization of protests and popular manifestations questioning the MRC; • Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coordination of the Indigenous Populations of the Brazilian Amazon) – COIAB – initiatives opposing the project; • Social Pastorals of Porto Velho’s Archdiocese initiatives of carrying out one of the first debates concerning the Madeira River’s hydroelectrical power plants; • Letter from the MAP initiative (Madre de Dios, Acre e Pando) on the MRC, elaborated during its VII Forum, in November, 2007, requesting the suspension of the licensing and answers on the thirty three conditions of the Madeira Complex by CONAMA through the Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (Brazilian Forum of NGOs and Social Movements for the Environment) – FBOMS. Judicial initiatives: • Initiative of a group of popular movements and organizations to denounce, in August, 2008, along with the Rondonia’s and the federal prosecuting counsels, the lack of participation and social control, the expulsion of the families from their lands, the violation of the human rights of these populations, who have been living in their territories for decades; • Initiative from the NGO Amigos da Terra Amazônia (Friends of the Amazon Region) who brought to court a Public Civil Action requesting the annulment of the prior license for the construction of the Complex; 170 • Initiative of local movements and communities along with the federal prosecuting counsel requesting the annulment of the Madeira River’s hydroelectrical Power plants’ licenses; Technical initiatives: • Study “Analysis of the Basic Environmental Plan of Santo Antonio hydroelectrical power plant” carried through by the NGO International Rivers Networks (IRN), revealing that the Plano Básico Ambiental (Basic Environmental Plan) – PBA – doesn’t attend the conditions for the prior license; • Instituto Pólis (SP) study that points out the impacts on the city of Porto Velho, revealing the increase in approximately 100 thousand people migration to the region; • Social-economical and environmental diagnosis of the families directly threatened by the hydroelectrics points out the existence of serious risks concerning the survival of the communities. The study was carried through by Ada Açaí, Porto Velho – RO; • Publication of the book “Águas Turvas” (IRN), which gathers information on the risks of damming up the biggest affluent of the Amazon river; • Report of the National Reporter on the Human Right to the Environment Mission revealing great menaces and violation of the local and regional populations; • Case studies carried through by Brazil’s Network of Multilateral Financial Institutions refuting aspects of the financings granted by BNDES; • Diffusion of the information and knowledge to the threatened communities and society in general. 171 SOURCES FOR CONSULTATION Águas Turvas – As conseqüências de barrar o maior afluente do Rio Amazonas, Internacional Rivers Networks, 2008. Campanha “Na floresta tem Direito: justiça ambiental na Amazônia”, PAD, 2007. Documentários: O Chamado do Madeira, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, 2008; O que beira a beira do rio madeira, GTA Rondônia e ONG Rio Terra, 2007 Integração, usinas hidrelétricas e impactos socioambientais, Ricardo Verdum, organizador, Brasília: INESC, 2007. Instituto Madeira Vivo. Cartilha de Mobilização Social Barragens no Madeira e a Cidade de Porto Velho, 2006. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Hidrelétricas no Rio Madeira: energia para quê e para quem ?, 2007. Núcleo Amigos da Terra Brasil. O maior tributário do rio Amazonas ameaçado, 2007. Relatório da Missão da Relatoria Nacional do Direito ao Meio Ambiente, Novembro de 2007. Relatório de Resultado do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental das Comunidades ameaçadas pelo Complexo do Rio Madeira, ADA AÇAÍ, Setembro de 2008. WWF Brasil. Agenda Elétrica Sustentável 2020, 2007. Sites: www.riomadeiravivo.org ; www.riosvivos.org.br ; www.rbrasil.org.br ; www.amazonia.org.br ; www.fobomade.org.bo 172 PART 3 THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES * SYSTEMA T I Z AT I O N AT Magnólia Azevedo Said /Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria Mércia Maria Alves / CENDHEC Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social “Why are we going to spend so much money openning a 700 thousand kilometer wide canal, while there is people craving for water less than 10 kilometers away?” (free translation) Toinho – fisherman * Case study on violations of human, economic, social, cultural and environmental rights – PAD-NE 173 1 INTRODUCTION What we need now is the persevering day by day. Is that courage that life is asking from us; not the physical fearlessness. The courage that life is asking from us is to keep on fighting, despite the apparent impossibility”. (free translation) Plínio de Arruda This document consists on yet another contribution, from the civil organizations and social movements’ point of view, concerning the Project of Transposition of the São Francisco River, its meaning and its impacts. This study is a contemplation over the fate that will be sealed to thousands of people living in the Northeastern Semi-Arid Region, with the materialization of this work. An indictment against the greed and the authoritarianism of those who consider themselves as semi-gods. The public expression of a demand that has been repressed for centuries: to plead for the recognition of the Northeastern Region of Brazil as a fundamental party on the development of the country, on the cultural exchange and the exchange of knowledge, experience, creativity and solidarity. All that is possible through a river... a river called Francisco; but it also could have been called Freedom. The systematization of the São Francisco river case by the PAD organization occurs at an especific time in the political history of the country: a time to reorganize. Whether due to the changes on the municipal political cenaries, pointing towards some shifts in interest concerning the implementation of the transposition, or to the afirmation of a development standard directed to the market. On the other hand, when we look to the cultural scene, music, movies and poetry, as the epigraphs chosen to introduce each iten of this document, we find out that this dimension also feeds us with considerations on the economical and political courses, as well as the social struggle path being taken. 175 Recently, the movie “Blindness”, directed by Fernando Meirelles and based on a novel written by José Saramago, was showing on theatres all over Brazil. The book, as well as the movie, introduces many elements that allow us to think about the processess envolving the production and the reproduction of values. The current moment lived by society in the political, civil, urban and rural life, bring about the ethical crisis, the decadence of solidarity, the confirmation of an aggravated individualism logic and the promise that there is no other possible order than the capital. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES In the introduction to his work, the author refers to an epigraph that really reflects this moment: “If you can see, look. If you can look, observe”. This can be much more familiar than one might think. On the contrary of what is usually believed, the economy and the politics of Brazil, the paths and directions pointed by the transposition project and the order to which it is submitted to, take off strenght from the human rights logics, which indicates the need to observe this issue from a global perspective. 176 The systematization upon the current paths of the project intends to be a reference for beholding reality and acting upon it, not perceiving it as a local matter, but as a national and international one, since it reveals itself as a local manifestation of the development pattern in a globalized economy. It is in this sentiment that we dedicate “New Outlines of the Transposition” to our dear friend Arnulfo, who made the river one of his greatest causes, his motivation to be alive. To accomplish this work, we reckoned on Frente Cearense Por uma Nova Cultura de Água e contra a transposição do Rio São Francisco (Ceara’s Coalition For a New Water Culture and Against the Transposition of the São Francisco River), Ruben Siqueira (CPT – Bahia) and Andréa Zelhulber, both members of the Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco (Popular Articulation for the Revitalization of the São Francisco River), and Luciana da Costa Khoury, lawyer and member of Bahia’s prosecuting counsel. 2 WHERE DO WE COME FROM: THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER AND THE VIOLATION OF ESCEHR The Transposition of the São Francisco River Project is a history that alludes to the colonian period in Brazil and, during a season of repeated drought crisis in the Northeastern Semi-Arid Region, brings about the ever controversial debate. The process of discussions and considerations over the political projects around the work on the transposition of the São Francisco River, have been the object of resistance for over five years, since Fernando Henrique’s administration – 1995/2002 – (2001)1 and his policy concerning the management of hydric resources. The viability, or not, of the transposition was retaken during Lula’s administration (2003-2006/2007-2010) under a new cover, relying on the direction of the Ministry of National Integration and on the execution of the environmental impact avaliation, for the implementation of the project of integration between the São Francisco River and hydrographical basins located on the northern-most of the Northeastern Region of Brazil. Undoubtedly, one of the greatest controversies of this administration concerning the transposition issue, which is that this work will extinguish the secular problem of droughts on the Northeastern Semi-Arid Region, raises to discussion not only the policy for the management of the hydric resources, but the current ideal of development. In reality, the transposition project is the expression, the symbolical case of the economic standard implemented by the federal government, whose political action opposes the economic, just and democratic project we stand for, to which the horizon is not capital sociability, but labour sociability, is socialism or whatever denomination one might give to the construction of a society that set our hearts and minds free from the market and profit logic. PAD chose to continue the debate – begun in 2007 and which resulted in a publication – due to the importance of this matter and for considering it a both national and international issue, once it brings about the development patterns in a globalized economy. The first study on the subject was entitled “Violations of Human Rights on The Case of the Transposition of the São Francisco River Project” (Violações de 1 In June 5th, 2001, a decree was approved, creating the São Francisco Hydrographical Basin Committees, aiming to manage the hydric resources, including the projects of conservation and revitalization of the São FranciscoBasin. 177 Direitos Humanos no caso do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, PAD/2007). Through the 2006 mission of the Projeto Relatores Nacionais / Plataforma Brasileira DHESCAs (National Reporters Project / Brazilian Platform of ESCEHR), documental and bibliographical research on the issue, it was identified that the hypothetical transposition project was being executed, without the duly consultations or the presentation of the Enviromental Impact Report to the affected population, in other words, the comunication, the information was a key factor for the comprehension of the multiple actions of this project on the local realities. The report of the mission of Projeto Relatores Nacionais/ Plataforma Brasileira DHESCAs (National Reporters Project / Brazilian Platform of ESCEHR), also identified, through the depositions “in loco” from the affected people, that the impact and consequences related to the Human Rights were notorious, as follows: • Lack of information on the transposition project; • Lack of dialogue with the local population on the reasons and impacts of the project; THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES • Dealing with drought only a few meters from the river; 178 • Introducing the use of tank-cars for water supply, turning water into a commodity; • Land concentration and lack or inexistance of State intervention on making the fundamental rights, such as education, health care, housing, transportation and condign labor, effective. The reality of the São Francisco River case points out that society needs to face this issue, since it is a project filled with controversies, that denies the basic principal of social participation, the practice of active citizenship, the democratization of the debates so the riverside, quilombola, indigenous population, the rural and urban workers, can have a say on what development pattern is pretended in order to empower the local space. It’s an open debate due to the gaps and political rearrengements, but, above all, due to the ensemble of disrespects to political processes, institutional paths, as well as national and international legislation (PAD, 2007, 26). These issues are countersigned by speeches and depositions of the people affected by the works and by the lack of discussion about the impacts of the project in their daily lives. In the other hand, it’s unanimous to support the revitalization of the São Fancisco basins, since their current condition is entirely propitious to familiar agriculture, as well as the definition of a policy that allows the coexistence with the semi-arid climate from a sustainable development perspective. Thus, the path of the debate till now and what differentiates us from the Federal administration is that, on the scope of the civil society – Forums, Networks, Social Movements, NGOs – taking the cost and the negative impacts on the population, on their means of subsistence and on the environment into consideration, the elaboration of a policy of coexistence with the semi-arid climate would affect the respective population and would actually promote a new water culture. 3 THE DEVELOPMENT PATTERN AS GUARANTEE AND INCENTIVE FOR MEGAPROJECTS Nowadays, we live in a moment of desterritorialization of the National States, due to the ever favored entrance of transnational companies, to control the nation’s services and, above all, Brazilian’s natural resources. A rising ecological crisis is being faced, caused by the production and consumption “energy-water-deforestation” model used for the expansion of the monocultures and implementation of several actions that only aim to make this a viable model. In financial terms, the loan generation profile is kept – but now due to the indebtment of the states and municipal districts towards the multilateral banks. Brazil’s direct investment on foreign countries during the last 2 years surpasses the amount invested on the years before. The strategy is to expand over the economy of bordering countries (free market policies to all South American countries). A capital integration model is strengthened, lead by Brazil and financed by multilateral financial institutions and by BNDES. This same strategy is reproduced on national territory, in Rondônia, with the Hydroelectrical Complex of Madeira River, in Santa Catarina, with hydroelectrical power plant of Campos Novos, and in the frontier between Tocantins and Maranhão, with the hydroelectrical power plant of Estreito. That is, hydroelectrical power plants are built using our energy resources to attend national and international interests, so those who want can profit by turning energy into a commodity. These new territorial, market, and regional integration arrangements transform the transposition into an important instrument for the consolidation of the national plan, both because of the extension of the river and the probable usage of its water. Based on a “disintegrative integration” logic, the transposition project establishes on national territory, the same perspective of strengthening and amplification of the power brought by the transnationals, by the agrobusiness, by the big contractors and by the elites favored by the infrastructure offered for the megaprojects all over the continent. It is constituted as an instrument of political reassertment for the new oligarchies of the affected regions, which use money and power to valuate their patrimony and reaffirm their political superiority relying on the water market. 179 THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES 180 The transposition is the greater engineering undertaking ever proposed to Brazil. Due to the extension of 720 km of the artificial channels in the project, the work has the second greater resources’ volume from all the infrastructure actions comprised in the Plano de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Plan) – PAC: R$ 6,6 billion until 2010, mostly granted by BNDES, an explicit evidence that the priority of this second Lula’s administration, in terms of productive investments, is the infrastructure. It is estimated that the resources needed can sum up to R$20 billion. As an strategy for the national establishment of the Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sulamericana (Initiative for the Integration of the South American Regional Infrastructure) – IIRSA –, an integration plan ratified by all the 12 South American administrations and lead by Brazil, the PAC reshapes the nation, currently hegemonized by the agrobusiness’ big corporations and by the financial system, which strategy is to grow at any price. Through this, a criminalization of the social movements can be observed, taking into consideration the resistance to the PAC works, all around the country, such as the campaign that has been made by the Movimento dos Atingidos por Barragens (movement organized by the people that were affected by barrages) – MAB –, denouncing the Brazilian energy policy, those who benefit from it and its consequences on the environment and on the majority of the population. To ratify the real meaning of the fight against the transposition, three points of view were determined: 3.1. THE SÃO FRANCISCO RIVER HAS A FUNDAMENTAL ROLE IN THE REGIONAL AND NATIONAL INTEGRATION OF BRAZIL The São Francisco River originates on Três Marias region, in the Rio das Velhas Basin – located in the Serra da Canastra, in the South of Minas Gerais, a thousand meters above sea level. Its water increases in volume in the inlands of Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco and flows to the Atlantic basin, in between Sergipe and Alagoas. It is 2700 km long and reaches 9% of all the cities in Brazil, affecting a population of over 15 million. It is the longer river in the country and it is the only great river that has its head and its estuary on Brazilian territory. This is the reason why it is called the national integration river. Its affluents are located on the northwestern region of Minas Gerais and are responsible for 94% of the water in the basin, Distrito Federal and in the west region of Bahia, all struggling with extreme poverty. In the other hand, the river is located in a region that has some specific issues, but mostly problems common to all of Brazil, which should be faced from a national perspective of territory. Thus, the impacts caused by the transposition of the São Francisco River will certainly reflect all over the country. The territories are fundamental to the São Francisco basin population. Many populations that once lived there were extinct due to the Portuguese colonization and/or expelled from their lands to make room for the cattle farms. Thus, land disputes between the populations and big corporations become inevitable, since the transposition project is taking place in an area where the original communities (riverside, fishermen, quilombola and indigenous populations) don’t possess any documentation to prove their ownership. Especially for the quilombola and indigenous populations, the territory is a place to reside, live and produce; it is the place where one can find the family, the culture, the subsistence, the sacred, the dead, the rites. By taking the territory away from these people, not only the communities as a whole, but the individuals and their history are destroyed. Under this perspective, to discuss the revitalization of the river is to discuss the river and the people; the communities and the preservation of their territories. It is for that same reason that the official speech of the revitalization is far from reality, since the revitalization of the river should be directly bounded to the preservation of the territories that take the river as a reference, as a livelihood. This is why the transposition doesn’t suit the revitalization. A geographer from Bahia, Milton Santos, to whom the territory is the last one of the resistance barriers of a population, says that “…as long as there is a territory, there is a defense; when the territory is lost, one is handed to the beasts” (free translation). After the transposition, indigenes and quilombolas, in particular, will be vulnerable to all the consequences of this work. 3.2. THE MAIN GOAL OF A WATER MANAGEMENT POLICY SHOULD BE TO TREAT IT AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT, GUARANTEEING THE ACCESS TO IT, IN ADEQUATE QUANTITY AND QUALITY, AND THE DEMOCRATIZATION OF ITS USAGE, FOR THE HYDRIC SAFETY OF THE POPULATION AND FOR THE ENVIRONMENTAL QUALITY With the transposition this goal is not secured, since the path taken by the past and current administrations in respect to the water issue always pointed to the same direction. Instead of the democratization of the access, the potential of the environmental protection, of the agriculture, of the domestic growth, the goal is to provide the necessary supply to the water market. Water becomes a commodity and its titles are negotiated by the public sector, to the horror of the local population. Official documents imply that 70% of the water subject to the transposition will serve to irrigation and coal industry purposes, 26% to supply water for big cities, including the industrial district of Pecém, in Ceará; only 4% of the water will be destined for human consumption. THE DEVELOPMENT PATTERN AS GUARANTEE AND INCENTIVE FOR MEGAPROJECTS One of the greatest impacts of the transposition are the federal conflicts resulted from the rupture in the national integration feeling caused by the transposition project, from a authoritarian perspective, running over the State of Rights, concerning the violation of the Hydric Resources legislation, the denied democracy and the denied participation. This manifestation of federal conflict only takes place because the river is capable of being both the mean of subsistence and the source of development for the population of several states. 181 3.3. THE TRANSPOSITION IS NOT SINGLE-HANDED THE SOLUTION FOR THE DROUGHT, DUE TO THE DEEPER ROOTS OF THIS ISSUE, SUCH AS LAND CONCENTRATION AND SECULAR POLITICAL DOMINATION. ON THE CONTRARY, THE TRANSPOSITION MAKES THE DROUGHT INDUSTRY MORE COMPLEX AND DIVERSIFIES ITS BENEFICIARIES THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES It is known that the Northeastern region has the world’s highest damming rate – 70 thousand dams built over one century and a huge capacity for storing water. These dams can hold around 37 billion m³, which is considered to be the largest volume of dammed water on Semi-Arid Regions all over the world. According to specialists, these dams have the ability to fully attend regional demands, even during long dry spells. The construction of an infrastructure integrated to these dams would be enough to solve the issue. The problem is that all the projects planned for this region were never meant to handle the existing social issues, that is, the hydric policy of the region was never bounded to neither an agrarian nor a hydric reform that would benefit the affected populations. 182 The real explanation for the drought in the Northeastern Region is the lack of a policy of coexistence with the Brazilian Semi-Arid Region, since this is one of the most pluvious Semi-Arid Regions in the world (precipitation average of 700mm). It is also one of the most populated, with 20.000.000 habitants, over 40% living in the Northeastern Region, struggling in an environment with few public policies concerned with the development of the population. Many works have began with the justification of solving the Semi-Arid Region drought problem, but ended up by being put aside, after they were used for political purposes. It is important to mention some examples: the Redemption Channel, through the Várzea de Souza Project, in Paraíba, shows the negligence towards the public resources. R$ 160 million were invested and the project hasn’t been concluded yet. The Worker Channel, in Ceará, built to provide water supply to Fortaleza’s metropolitan region during Ciro Gomes state administration, is practically inoperative. The Sobradinho barrage, located 50 km from Juazeiro, Bahia, inundated four cities and many villages, displacing 70 thousand people and destroying the evidences of their ancestrals – the archaeological sites of that state. Even though it registered a total volume of 9.954 million m³ of water, the barrage couldn’t satisfy the thirst of the local population, as it has priorized big investors. The Integration Minister, since 2007, highlighted that the irrigation projects directed to the agrobusiness will be boosted by Public-Private Partnerships – PPP’s 2 –, initiating a contractual pattern for the Semi-Arid Region, and 2 Public- private Partnerships (PPPs) were the instruments chosen by the government to enlarge the investments in water and sanitary services. The State transfers to private partners the execution of some of its attributions concerning infrastructural services, in exchange of guaranteeing the operational conditions and of payment to the private partners. Institutions such as the World Bank support this type of initiative, since they speed up the process of privatization of water in Brazil, which is an old recommendation of this bank, so that projects concerning hydric issues can receive an economic return. reckoning on financings granted by the World Bank, asserting the position of the government towards empowering the private initiative and to keep on favoring the relationship with the multilateral financing institutions. It is exactly because of these choices that a series of consequences will take place, in case the transposition is executed. In economic terms, the impacts caused by undertakings that big and by all the ventures favored by them – intervening in the production, consumption and commercialization means – shall result in an even bigger devaluation of a segment that, for decades, has been essential for the diversification of the food systems: the familiar agriculture. The horticulture located on the riverbeds, important source of revenue and feeding of the riverside population, will be banned with the transposition. In environmental terms, this intervention forsakes the environment, inhibiting the use of natural resources to guarantee the subsistence and health of the population, fauna and flora. In social-cultural terms, it will provoke the fragmentation of the communities and the drastic change of the relationship between the people and the territory, taking away from them the possibility of strengthening their identities and sociabilities. Thirty four indigenous populations and one hundred and fifty three quilombola communities will be affected by this project. This unsustainable government policy is even more worrying before the climate changes’ impact on the Northeastern Region, certainly the frailest one from a social, economical and climate perspective. Thus, the transposition for irrigation purposes, for instance, indicates the negligence towards environmental sustainability. On top of several other impacts, these project will cause serious economic issues, since the hydroelectrical power plants, located on the São Francisco River Basin, are responsible for 98% of the energy generated in the Northeastern Region. The affirmation that the transposition will eliminate the water supplying issue in the Northeastern Region hasn’t been holding up. Till now, the hydric scarcity on the recipient regions hasn’t been verified. This necessity is also not recognized by the National Water Agency (ANA), whose publication – Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água (Northeastern Urban Supplying Atlas) – doesn’t refer to the government project as a solution for the water shortage in the Northeastern and Minas Gerais urban regions. In the ATLAS, 530 small and medium decentralized works are suggested to solve the water supplying problem of 34 million people from nine different states; these works can be done in 1356 cities with over 5 thousand people, at a cost of R$3,6 billion. In this same study, the ANA estimates that until 2015, thousands of cities from all the Northeastern states, can suffer a hydric collapse if some works, mainly the water mains, don’t begin to be built right now. THE DEVELOPMENT PATTERN AS GUARANTEE AND INCENTIVE FOR MEGAPROJECTS Big strategies were determined for the indiscriminate expansion of the agro and hydric business, the monoculture pointed to the agro combustibles, mining, siderurgy industry, barrages, factories, railroads, all favored by incentives granted to the transnationals through public resources, which results in both social and environmental irrecoverable damages. 183 To reinforce these affirmatives, researchers that study the transposition impacts, consider that to persist on the decision of implementing this project will end up by extinguishing the river, through the process of salinization, since sea water has already invaded around 145 km of its area, shown by the current fishery in this region of species found only in marine waters. They also assert that the drought is not a problem since 70 thousand dams were built in the Semi-Arid Region, with the capacity to store 36 billion m³ of water; they only need the construction of water mains and channels to be put to use. They say, at last, that the transposition can generate the hugest environmental and socialeconomic disaster in the Brazilian history. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES Scientific studies, doctorate thesis and hydric experts affirm that there’s no hydric problem in the Semi-Arid Region, since it counts with a precipitation average of 700mm. There are, indeed, management, access and waste issues. Some water bodies located in some regions of Ceará, such as Cariri, are enclosured, disregarding the environmental legislation, the right of usage should be registered in a notary’s office and the dams are privatized. 184 Evidences based on different experiences of transposition of waters that took place inside Brazil and in foreign countries, show that to supply water volume doesn’t necessarily imply on a sustainable social-economic development. In São Paulo, the transposition of the Tietê basin to the Cubatão basin was executed without the duly precautions in respect to the sewage treatment and disposal, which caused the eutrophization of several water bodies. The population, highly unsatisfied with the transposition of São Paulo’s sewages to the inside of the basin, demanded the recovery of the environment and obtained a transitory disposal on the states’ constitution, in 1989, prohibiting the reversion of the Tietê waters. Nowadays, the water from this river follows its natural course and the affected parties struggle for compensation mechanisms due to the environmental and economical losses that resulted from this work. In fact, the transposition of any water body is never free of impacts, either on the donor or on the recipient basin. 4 THE USAGE OF THE TRANSPOSITION WATERS In Ceará, the transposition will serve to many purposes: from the São Francisco River it will disembogue on the Castanhão Dam; it will then flow into the low Jaguaribe basin, to irrigate the fruit cultures, then it will go to the integration channel and, from there, to the Harbor and Industrial Complex of Pecém, where it is intended to be installed a siderurgical plant, a refinery and three thermoelectrical power plants, which pollution effects (air, water and soil) will affect not only the local population, but part of the state’s west coastal region economy, based on tourism since 1990. These undertakings shall affect the indigenous community of Anacé, ancestral inhabitant of São Gonçalo do Amarante, place where it is now located the Harbor and Industrial Complex of Pecém. In this particular case, the biggest problem is that the Union owns the largest water-tank in the Northeastern region – the Castanhão Dam – with a volume of around 6,7 billion m³ of water, which would single-handed solve all the problems of water supplying of the Great Fortaleza and the Low Jagaribe for generations. This didn’t happen because nothing that was promised was actually carried through. It is expected, as a result of the project, the resettlement of over 140 families and, due to previous experiences with involuntary resettlement, it is feared that the situation of the population affected by the Castanhão barrage happens again. There is also the risk that the workers are integrated into the big corporations as settlers or slaves, as it can be seen nowadays, on the fruitcultures located on Apodi’s Plateau (Del Monte and Endesa). The industrial district of Pecém has already half of the infrastructure (harbor, power, roads, railroads) needed for the settlement of highly pollutant and great water consumming industries. From this unsustainable perspective, the transposition water is the only missing element to conclude the competitive modernization project planned for Ceará. All the equipments that are being negotiated by the government have greatly impacted the environment, and for many of them, the water is basically the raw material used. On top of that, the water will go to these industries as a tax incentive. In the siderurgical industry case, it is expected that it attracts to its surroundings a mechanical center, a lime factory, an industrial gas factory and 185 a refractory industry, which converts into the equivalent volume of water used to supply a 90 thousand people town. Thus, it is easy to acknowledge the causes of the silting up, deforestation and river pollution. It is mainly the agrobusines that contaminates the groundwater and the river. According to researchers that study health related subjects, the low Jaguaribe’s region has one of the greatest cancer rates in Ceará, caused by the abusive usage of agrotoxics by the companies. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES In an area between Pernambuco and Bahia, the water will be used for the irrigation of a 150.000 hectares project, which comprises the plantation of sugar cane and five factories for the production of ethanol, from one of the most powerful groups of Japan – the Itochu Consortium. In the region in which the Barra-Ba diocese is located, on the margins of Rio Grande – the last great affluent of the São Francisco River – a Korean company, Celltrion Consortium, have already purchased 40.000 hectares of land for the production of ethanol, sugar and energy generation. The Project Bahia-Bio proposes the implantation of 510.000 hectares for the plantation of sugar cane, under the same goal. 186 In Paraíba, the water will mainly serve the fruitcultures and coal companies, as well as for water supplying. This state owns Coremas and Mãe D’Água water tanks which, combined, contain an estimated volume of 1,3 billion m³, which would solve the problems faced by the inland region of Paraiba due to water supplying for many years. In Rio Grande do Norte, the destination of the transposition water will be primarily the fruit cultures for exportation purposes. The state owns the second larger water-tank of the Northeastern Region (Armando Ribeiro Gonçalves), with a volume of around 2,4 billion m³ of water, capable of attending all its population for the next 20 years. João Abner, a PhD on hydric resources for the Federal University of Rio Grande do Norte, says that the states that would be contemplated by the transposition project own a greater hydric supply in their basins than their demand, which doesn’t show a hydric scarcity and, therefore, doesn’t justify the transposition for supplying purposes. The impacts on the river due to the transposition are huge: decrease on the number of species of fishes, due to the pollution of the river basin; reduction of the navigation capacity, due to the silting up caused by the deforestation, resulted of the construction of the barrages; losses for the artisanal fishery and migration of the riverside population; drought of the riverside lagoons due to the silting up; on the low São Francisco, in Alagoas, many fish species have stopped reproducing, affecting the people that fish for a subsistence purpose; the horticulture on the riverbed will be banned; more than 100 cities located along the riverside don’t have a sewage system, disposing garbage on the river bed. A diagnosis made on the São Francisco river basin, in Minas Gerais (2007), revealed that 93% of the cities don’t have sewage systems or criteria for the THE USAGE OF THE TRANSPOSITION WATERS final destination of the residues. The greatest polluter is the city of Belo Horizonte, whose disposals flow into Rio das Velhas, that disembogue in the São Francisco river. When it passes through the Três Marias region, it receives all the sewage from the city, that has around 25.000 habitants. Another impact still on this region was caused by the Minas Gerais Metal Company, owned by the Votorantim Group, which started its activities in 1969, pouring directly into the river, for more than a decade, all their zinc production residues. Nowadays, the sectors that contribute for the pollution increase are: mining; coal industry, using natural forests for siderurgy; extensive monoculture, such as eucalypt, soy, grass and coffee. 187 5 THE HUMAN RIGHT TO WATER AND A NEW WATER CULTURE In Brazil, water has always served the interests of a few, according to a pattern of uneven development. Since the 1988’s federal constitution, water became a property of the states or the Union, subject to regulations and to a national policy specific for hydric resources. In 2006, a Hydric Resources National Plan was ratified – within the Hydric Resources National Policy, created by law – as a form of shared planning between the government and society, in order to determine what should be a reasonable, equitative and sustainable usage of Brazilian water until 2020. Despite its limitations, since it was created during a period of privatization of federal sectors, it allowed popular participation through the Basin Committees and the Hydric Resources Councils. But the problem was that society hasn’t been prepared to dispute the political control of the water management system. In the case of the transposition, the Basin Committees are often controlled by government sectors or companies. In fact, there’s still no sustainable development plan, on the government’s part, based on the coexistence with the semi-arid climate, which benefits the entire region and its population (those who don’t have properties, who drink rotten water from dams, who don’t have the infrastructure to face this climate, and who are forced to buy water). These populations aren’t taking into consideration on the government plans for the country. For the Northeastern Semi-Arid Region to be a harmonious place to live in, the population and environmental rights must be respected. Therefore, it is necessary to change the traditional, elitist, predatory take on the water issue into a new water culture that comprises: the access to natural resources by all the human groups, the ecological sustainability and a broader distribution and democratization of water. This new culture rises in order to end up with the current conservative water culture, based on the appropriation and commercialization of the water and of the environment, serving as an instrument for the generation of profit and the maintenance of the power in the hands of an elite that cultivates and commercializes, through a political sphere, a stereotyped image of the Northeastern Region – a dry landscape, populated by squalid humans and starving cattle – that helps to perpetrate old policies and hydric resources management systems, in which wasteful irrigation techniques allied with unsustainable activities, such 188 as the use of agrotoxics, and megaprojects that serve the market interests determine the scenery. The drought industry culture promotes the banalization of the problems; imposes wasteful and inappropriate irrigation systems, perpetrates an immediatist and electoral policy which deals with the water from a production approach and imposes privatization as a solution to the water management issue. This archaic culture, reify the growing water demands, with both environmental and social costs, despising the sustainability problem. A new water culture views the Semi-Arid Region as a strong, vital and powerful place. Although the expression semi-arid means half as arid, this region can be entirely sustainable. A new water culture stands by actions that represent solutions for the Semi-Arid Region population other than migration. Alternatives that turn the regions’ climate into an optimistic one; in which water from the rain is saved in home cisterns; in which many simple technologies – some that have already been installed – generated by the hands and creativity of the society – dispute, on the scope of adequate and adequable technologies, a project for the Semi-Arid Region, one that claims that the Northeastern Region has water indeed. There are currently over forty techniques made feasible by civil organizations, gathered through ASA – Articulação do SemiÁrido (Semi-Arid Articulation) – such as: artesian wells, subterranean barrages, “mandalas”, rock barrages, “cacimbões”, popular pumps, “barreiro calçadões”, program 1 land and 2 water (water for production and consumption purposes), salt water treatment. All these alternatives are cheaper, more efficient and have fewer impacts on the environment. Besides, the agroecological handling and activities value all the different populations and their needs, as well as the regional climate dynamic, the local biodiversity, linking, or not, the different technologies, and securing the organic matter, by recovering the soil and respecting the ecological principles. A region with this amount of environmental configurations and economic possibilities to be potencialized, needs an effective, participative and democratic administration, that grants water access to the local population, in a perspective that integrates both rural and urban interests. If there was a different water culture, an effective distribution and a democratic governability, the transposition would be useless. 189 6 WATER AS A COMMODITY Water in the Northeastern Region has always been related to an instrument that should be misappropriated in order to benefit the agro exporting sector and to the infrastructure needed by the industrial sector. In the transposition case, the international trade interests are put upon the solutions to promote the access to water by those who need it for their survival. The real estate speculation, pushed by the arrival of engineers, technicians and other specialized workers for the execution of the project, is already a reality faced by the local populations, which are forced to migrate due to unemployment. The speculation is reinforced by the arrival of the private companies’ employees, which received lots for the construction of channels, pumping stations, aqueducts, tunnels, amongst other works. Besides the rise in price of the land and the real estate speculation, other consequences can be verified on the places where this project is being implemented, such as the rising cases of prostitution. On top of that, the transposition changes all the familiar agriculture existent in the region, carrying on a policy that favors the agro exportation model, resulting on the rise in food prices. In the Jaguaribe Valley, Ceará – seen as a new place for globalized commerce – the project outline doesn’t consider the familiar and the traditional agriculture alongside the watercourse. In consequence, the region has to face land concentration, accelerated migration, a violent proletarianization process and an acute concentration of income. Nowadays, on the Jaguaribe Valley, the breeding of crabs and other crustaceans is the second greatest demander of water. There are thirty six irregular shrimp farms, according to a research made by Embrapa, in 2005. Any of the cities surrounding Jaguaribe have sanitary landfills; the slaughterhouses are located on the riversides and the garbage coming from the hospitals is also disposed on the river. Add to that the abusive usage of agrotoxics on the plantation of fruits for exportation purposes, which has been causing the death of local species; this is also the region that concentrates the greater 190 number of cases of death by toxic contamination. After the transposition, the production will be increased and, with that, the health problems, water contamination and migration of the local populations. In the Apodi Plateau – in Limoeiro do Norte, where the larger concentration of fruit culture companies is located – the supplying of the projects is carried on by the usage of subterranean water to irrigate the monocultures, which demands a high cost technology, resulting in even more damages to the natural ecosystem. Altogether, there are thirty five drilled wells, which are not enough to supply 75 thousand hectares for irrigation purposes. The solution would be to impound water over a thousand meters depth, but the companies don’t want to afford the costs related to this procedure. Besides the fruit culture, the transposition will benefit the shrimp farmers. To breed shrimp for exportation, mainly for Spain and Germany, the entrepreneurs deforest the mangroves on Jaguaribe’s riverside, building hundreds of vivariums. According to Professor Hidelbrando, geographer graduated in Limoeiro do Norte University, the transposition is the condition for the transformation of Jaguaribe’s region into the agro business land. Without the transposition, there is a technical limitation for this expansion, which grants reasonable priced water for the great farms. Thus, the low Jaguaribe region integrates itself to the Açu Valley, in Rio Grande do Norte, which incorporates the Apodi Plateau, forming a large territory for the agrobusiness in Brazil – connected to the tropical fruit culture – irrigated by the waters of the transposition. The integration channel – which will carry water to the Castanhão dam and, from there, to the metropolitan region of Fortaleza and for the usage of the Harbor and Industrial Complex of Pecém (CIPP) – had its worksites paralized since 2006, due to the lack of resources. To compensate the expenses generated by the maintenance of the channel, the water might be sold, including to the Ceará’s Water and Sanitation Company (CAGECE), which will repass this cost to the population. Due to the high cost generated by this project – since it’s expensive to obtain the necessary energy in order to pump water to sites that are located up to 500 meters above sea level and along 750 km –, water and light bills will become more and more expensive, since, to execute the transposition it is necessary to build two large axes, North and East, and around 14 lots. Besides, the operational, maintenance and water quality control expenses are too high, due to the equipments that should be installed, the pumping stations and another company that shall be built to manage the water. In other words, the execution of the system will be privatized and will be controlled by the federal administration. The cost with the transposition, in a region marked by so many differences, is even more relevant. Nowadays, in the Northeastern region, the water in the rough is not charged and the families pay only for the process of pumping 191 water for planting purposes. With the transposition, the cost generated by the water supplying will be, at least, five to six times greater than the current one. The town’s populations will be responsible for the payment of the economic usage of the water, such as irrigation of noble fruits, shrimp breeding and steel production, which are meant for exportation. 6.1. WATER AS A KEY FACTOR TO DETERMINE AGRO EXPORTATION GROWTH PATTERN What is common between the resistance movement against the transposition of the São Francisco River and the recent occupation by MAB of the region in which the Santo Antônio Factory auction, in Madeira River, took place? THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES First of all, these are two of the greatest groundworks that clearly show the same logic towards the capital interests: one nationally, the other one regionally. In second place, both express the resistance of the authoritarianism that have been the signature of megaprojects executed despite the duly consultations of the affected populations. 192 Projects like this don’t come up isolated, that is, for their execution, a set of activities must take place in order to make sure that their reach their final goals, such as the amplification/installment of airports, opening of roads, hotels and their respective water supply and sewerage system, bank agencies, in other words, a new structure of labor and income takes place, based on the destruction of the local culture, on the demographic growth, on temporary jobs, on the extinction of the livelihood that supported the local population. Several experiences show that the results of similar initiatives are unstable, temporary or no jobs, migration, proletarianization, raise of violence and prostitution rates. In both cases, governments, banks, companies and politicians have complementary interests and get their strength out of the “business”, consisted on the transposition and the wood complex. The banks profit with the loans granted to the government, to the contractors and to the companies that will provide the necessary equipments and export the final product to central countries. The government carries on its projects of conservative modernization and the competitive insertion on globalization. The companies finance the campaigns of the majority of the politicians and then demand their support, through fraudulent public tenders, and the politicians end up by winning the elections reckoning on the resources and promises of redemption of the poor semi-arid population. Thus, the São Francisco River Transposition, in case it is carried through, will produce real damages from a territorial, social, economic, cultural memory and historical point of view. The most serious one, however, is that this will, in the end, make an old dream of the local elite come true, which is to transform some places in the Northeastern region into reference centers of exportation of products that can compete internationally. At the same time that this privatizes natural resources, such as water, jeopardizing any possibility of development of the local populations, in the words of Hildebrando Soares this situation consists on the “decline of the development”. The removal of all development possibilities for the countries belonging to the African and Latin-American continents was attached to the growth concept brought by the Washington Consensus3 and materialized by the strategic documents from the World Bank Group and from the Inter-American Development Bank – IDB. These banks became the greatest financers and warrantors of the Northeastern region growth pattern during the last 20 years, intervening in the states’ policies, on the economic, political, technical, social and environmental field, determining what and how the public policies should be. Embracing this model, in 1986, the entrepreneur Tasso Jereissati – at that time Ceará’s governor and the responsible for the beginning of the modernity cycle – starts to execute a project that would allow the state to develop through great works: the amplification of the airport, the implantation of a refinery, a siderurgical and an industrial district. 3 Washington Consensus – agreement signed between the IMF, the World Bank and IDB, on the end of 1989, in which policies on structural adjustments would become a condition for all loans to be granted by these institutions to Latin America. WATER AS A COMMODITY The airport was amplified with resources coming from PRODETUR, through loans granted by IDB. To allow the execution of other projects, the government provided the necessary infrastructure to Pecém for the implantation of an industrial district, aiming to bring big companies into the state. Since power generation and roads were not a problem, but there was a water shortage, due to the great consumption of the siderurgical industry and refinery located in this region, the Castanhão, a water supply, was built; thus, the integration channel, responsible for carrying water from the Castanhão to Fortaleza and the industrial district, was inaugurated. The development of Ceará became the justification of the transposition. This plan didn’t go through on that administration; twenty two years later, the plan begins to take shape and its warrant is the transposition of the São Francisco River. That is, there will only be a siderurgical industry a refinery and, currently, thermoelectrical power plants, if the transposition is concluded. 193 7 THE TRANSNATIONALS OF THE HYDRICBUSINESS The majority of Brazil’s population struggles with the consequences of the privatization of water. This is not an issue that affects only the population on the surroundings of the worksites. Water became a “business” and, as such, its supposed owners aim to profit. The transnational companies are the ones that, reckoning on the government’s support, keep on disputing parts of Brazil’s territory, the riches that are found in them, polluting, deforesting and destroying them. The government also has its role in this transaction: laying hold of the scarcity, growth and competitiveness speech, justifies the public financing as an incentive for big corporations to install their branches in the region. This constitutes a Brazilian water market, which is an old dream stimulated by the World Bank, since Fernando Henrique’s administration, and it’s now about to become true. And it’s through this network that the perspective that natural resources exist to be disputed by those who are the most competent, own more money and have more power, is more and more solidified in this country, The transposition project involves the interests of economic groups, federal banks and multilateral financial institutions, bounded to the execution of other projects that will enable the real goals of the transposition to be accomplished as well as allow their products to reach their destination. THE DISTRIBUTION OF THE LOTS AMONGST THE COMPANIES: Axis NORTH Section Lot I A Large consortiums Lot / Consortium / Smaller companies Site ENGECORPS Army Cabrobó/PE Lot 01 – Águas de São Francisco – SONDOTÉCNICA Lot 02 – Águas de São Francisco – SONDOTÉCNICA Lot 03 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – MWH Salgueiro/PE Lot 04 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – ENGEVIX Lot 08 – LJAEbisa – DUCTOR 194 Parnamirim/ PE Axis NORTH Section Lot II B Large consortiums Lot / Consortium / Smaller companies HIDROCONSULT Lot 05 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – ENGEVIX Lot 06 – EIT/Delta/Getel – MAGNA Site Jati/CE Missão Velha/CE Lot 14 – Construcap/ Ferreira Guedes/Toniolo Busnello/Ambiental – MAUBERTEC Lot 07 – Carioca/ S.Apaulista/Serveng – MAGNA EAST III and IV F ENGESOFT V C TECHNE Cajazeiras/PB CE/PB/RN Army Floresta/PE Lot 09 – ENGER Lote 10 – Ibirim/PE Lot 11 – OAS/Galvão Barbosa Mello/Coesa – TECNOSOLO Lot 13 – Encalso/Convap/ Arvek/Record – DUCTOR D ECOPLAN Serra Talhada/PE Lot 12 – OAS/Galvão Barbosa Mello/Coesa – ECOPLAN E Source: Map “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional” from the Concremat / Ministério da Integração Nacional Consortium Besides the companies that won the public tenders on the lots of the previous chart, there are, inside the states, transnational companies involved with the authorization of the transposition project. The Celltrion Group, for instance, is a South Korean consortium which might install a factory to produce ethanol in Bahia, 680km from Salvador, with investments around R$ 520 million that can add up to R$1 billion. To enable the installment of this industrial unity, the state government will grant tax incentives and construct the necessary infrastructure requested by the company. The Itochu Group – one of the most powerful groups in Japan and worldwide, acquired 150 thousand hectares between Pernambuco and Bahia, for the installment of five alcohol factories, aiming to guarantee the supply of ethanol in Japan, having already closed commercialization deals with Petrobrás for this same purpose. It can be added to this group Toyota Tsusho and other two large national groups, that are greatly diversified in regard to their business – Odebrecht and Queiroz Galvão. The total cost with the work is U$ 3 billion. Vale do Rio Doce – a private global company, headquartered in Brazil, is the first company in the production and diversification of iron ore, coal, and aluminum, amongst others. It is involved with the installment of a siderurgical factory, a refinery and three thermoelectrical power plants, on the area of 195 Pecém’s Harbor Complex, in Ceará – the installment license has already been granted to one of them – along with a group called MPX Energias S.A, owned by the great entrepreneur Eike Batista, the Energias do Brasil (holding that belongs to Energias de Portugal) and with BNDES. The thermoelectrical power plant should use coal imported from Colômbia through MPX for its functioning. The continuance of the works on the integration channel is being financed by the World Bank and by BNDES. The Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda – located in Limoeiro do Norte, Ceará, is one of the greatest companies on production and exportation of fruits, exporting to many countries. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES Coal culture entrepreneurs that will benefit from the transposition: Potiporã, company from the group Queiroz Galvão; CAMANOR, located in the Mangue harbor; Rio Mare Acuacultura and Maricultura Tropical Ltda, all of them located in Rio Grande do Norte. Compescal; Parque Luso Brasileiro de Carcinicultura; Seafarm – Criação e Comércio de Produtos and DACE-Dallas Comércio Exportação Ltda., all located in Ceará. 196 8 THE PROJECT’S CURRENT STATUS The Transposition of the São Francisco River Project is composed of several stages. It foresees the construction of two channels, the North and East Axes, that will conduct water till the dams of the following states: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco and Ceará. There will be 1.400 km of tubulations and channels. From the R$5 billion guaranteed by the PAC, R$ 2,11 billion have already been contracted. The project spent, till this moment, around R$ 600 million on consultancies, advisories and works. This amount would be enough to build 20% of the water mains determined in the ATLAS for the Northeastern Region. On the riverside towns, the government is investing in sanitation, calling it revitalization, as an exchange for the transposition project to be done. In fact, the government gathered all the sanitary works that were projected for the region and called it the “São Francisco Revitalization”, without pondering on a strategy to recover the river, counting on correlated and integrated actions. The central issue is really the development pattern that is being established, which, on the agro combustibles race, for example, points towards the implementation of 510 thousand hectares of irrigated cane for the Bahia-Bio. In the other hand, cities in need of water mains in the São Francisco valley, such as Campo Alegre de Lurdes, in Bahia, are not witnessing any progress in this matter. The federal administration, without considering the alternatives to the transposition suggested by social movements and civil organizations, chose to execute the works, handing to the army the beginning of the construction of both North and East Axes. Notice that the Engineering Battalion is responsible for only 3 % of the work. There are 327 men working in this project; the army is responsible for 2 out of 10 km of the work executed by now; the rest is being carried on by companies. In the sites where the army has already initiated the work, health and dental care is being offered, serving as a form of cooptation of the local populations, since these actions are scattered and assistencialist, and aim to legitimate the questionable presence of the army in those regions. To make the project public, in February 2008 it was inaugurated, in Salgueiro, Pernambuco, the Social Communication Reference Center, bounded to the Integration Ministry, in which communication advisors need to show the 197 project’s publicity material to the visitors (maps, textbook, DVD elaborated by the ministry), with no profound explanations or argumentation beyond the official script. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES In the project it is foreseen that the North Axis will bring water to Pernambuco, Ceará, Paraíba and Rio Grande do Norte inlands, comprising lots 1 to 7. Lots 1 and 2 will be concluded until November 30th, 2010; lots 3 to 7 should only be completed in November 2011. For this Axis, the PAC estimates, until 2010, a cost of R$ 2,89 billion. According to researchers, only Paraíba, Rio Grande do Norte and Ceará, accumulate between their water tanks 26 billion m3 of water, that is, 70% of the water reserved in the Semi-Arid Region; eleven times the water in Guanabara Bay, Rio de Janeiro. 198 The East Axis starts between the cities of Floresta and Petrolândia, in Pernambuco, including part of the inland and agreste of Pernambuco and Paraíba. Comprising lots 9 to 13, it is forecasted to be finished by September 2010. For this Axis, it is estimated, in the PAC, until 2010, a cost of R$ 1,91 billion. For lots 4, 5 and 6, it is estimated a total cost of R$ 570,39 million. In that place, the government intends to inaugurate 700 km of concrete channels, which will deviate part of the water to four states: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte and Ceará. There will be two channels: one northward, which will attend the demand of Ceará and Rio Grande do Norte, and another one eastward, supplying Pernambuco and Paraíba. In Petrolândia, is located the Pipipãs settlement, where 2.050 indigenous live, and the Kambywas settlement, who might see their territory be cut in half due to the construction of this axis. These populations may have to give half of their territory up, letting go of their historical, anthropological and religious references. In the Cabrobó region, live the Truká and the Tumbalalá populations, who struggle for the delimitation of their lands for over eleven years. The civil companies that will carry on the works of lots 3 and 4 of the project have already been contracted. The winner was the Encalso/Conpav/Arvek/ Record consortium, which will be responsible, amongst other works, for the construction of channels coated with concrete, tunnels and barrages, including hydroelectric power plants. For the execution of the works on lot 6, the winner was the EIT/Delta/Getel consortium. It is relevant to emphasize that the company EIT was the second biggest donor for the recent campaign of the elected mayor of Fortaleza. In the East Axis (220 km), the Army’s Engineering Battalion located in Cabrobó, Pernambuco, have already executed 16% of the 5,8 km approximation channel and 53,5% of the barrage in the city of Areias. Fifty four families that have been subsisting out of fishery for over nineteen years are predicted to be displaced. In the North Axis, 24,7% of the 2,1 km approximation channel and 32,2% of the barrage in Tucutu, the first dam of the project, have already been executed. It is important to emphasize that along the São Francisco basin there are already seven barrages. Those who visit the worksites can observe that not much has been done, although the movement of the machines, the revolved land and the investments are huge, and end up by justifying why the government hasn’t withdrawn. The reality of the facts is that, if after one year of work (cutting trenches and exploding rocks, since the soil is geologically a crystalline), only 10 km were constructed, there is no reason to keep the project on. In this pace, it will take forty years for the work to be concluded, serving only to release the water stocked on the north most northeastern states and to generate more revenue to the contractors. The resources to be used in the transposition haven’t been estimated. In the beginning of 2008, it had already been approved, by a plenary assembly of the Deputy Chamber, an extraordinary credit of R$ 185 million for the Integration Ministry to use in the works. This resource is constituent of the PAC and integrates the MP 395/07, approved at the same date, which grants credits to several Ministries, adding up to R$ 3,25 billion. THE PROJECT’S CURRENT STATUS In September 2008, a Temporary External Commission was created in the Senate to closely observe all relevant facts, legislation and procedures related to the project and to the São Francisco Basin Revitalization Program. It is important to emphasize that the members of this commission are in favor of the transposition. On top of that, since August, it has been transmitted nation-wide an official documentary elaborated by the Integration Ministry to, according to the government, enlighten the population on the benefits that can be brought by the transposition. 199 9 THE CONSTITUTIONAL AND JUDICIAL CONFLICTS The case of the São Francisco River Transposition can be taken as an example of the subservience of Brazil’s Supreme Court of Justice to political and economic interests of another power. The Federal Supreme Court in all of its judgments (2005 and 2007) doesn’t take life or the environment into consideration, due to the expenses already generated by the government. Under this perspective, immediatist and venal, it abdicates of one of the most valuable principles in Law – the precaution principle – which demands caution towards the possibility of irreversible damages. It despises legitimate instruments of popular participation and democracy experience – public audiences and consultations – arraigning the interests from different sectors of society that are against the project. It removes itself from its essential function as the warrantor of justice at the moment that Law is aggrieved by another power, that is, the harmony between the Republic’s powers is broken. Thus, from guardian of the Federal Constitution it becomes subservient to the established hegemonic order at the moment it guarantees a policy of disregard and indifference towards the Semi-Arid Region population. The project is filled with illegalities and unconstitutionalities. This can easily be seen when the President removed from the National Congress the competence to deal with plans and, national, regional or sectorial development programs and to decide on works on indigenous areas. The problem is that, because the subject is a project concerning a national river, which works will pass through indigenous areas, it should have been authorized by the Congress in order to be allowed. This can be considered a flagrant violation of the Federal Constitution, which in its 49th article (item XVI) establishes that it is of exclusive competence of the National Congress to approve the exploitation of natural resources on indigenous areas. The North Axis impounding point is 80 meters from the Island of Assunção, territory that belongs to the Truká people, which has already been delimited. Other tracings of the project go through the lands of Pipipãs, Anacés, Kambywas, who should have been heard as well. Hydric resources policies, such as the National System of Hydric Resources Management, are also being disregarded. The São Francisco Basin Plan reckons the possibility of using water from the basin only for human or animal consumption, after confirmation of scarcity. The reality is that it has 200 already been proved the industrial use of this water in Ceará and the usage for agro exporting in other states. There are twenty lawsuits on the Supreme Court that haven’t been judged on their merit. In several of them, the environmental licensing before IBAMA is being questioned, pointing out the flaws on the environmental impact studies and on the procedure from the environmental organ, which doesn’t observe the rules on environmental custody; and the disrespect to popular participation, since the Public Audiences were called together only as mere form, which didn´t enable the participation of the basin riverside population. The Grant filed by ANA is also questioned, since it disagreed with the amount established on the São Francisco Hydric Basin Plan, elaborated in compliance with the Hydric Resources National Policy, in addition to other arguments that allowed the continuity of the works. The work still doesn’t have the RIMA (Environmental Impact Report) from the region that donates 70% of the water in the project, Minas Gerais, neither from the region where the estuary is located, Bahia, which is the region that suffered the most. This implicates on a violation of the environmental legislation, strengthening the comprehension that the work is unsustainable, since, when an environmental licensing is not fulfilled, the impacts cannot be predicted. In this case, the studies on the environmental impacts were only done on the water path, but not in the hydrographical basin as a whole, overlooking some states, such as Minas Gerais, which is a big mistake. In the other hand, IBAMA (the Brazilian Environmental Institute) has been trying to attend political interests, and not technical ones, since it has been disregarding constitutional dispositions and those established on the Hydric Resources legislation. Bahia’s prosecuting counsel brought to court two Improbity Actions against IBAMA’s President: one due to a previous license that was granted, despite the disregard of thirty one conditions; another one recently, due to the installment license that was granted. Both are in the Federal Regional Tribunal of the 1st region, in Brasilia. Several judicial actions were brought before the court by social movements, NGO’s and federal and state prosecuting counsels. Some temporary restraining orders were issued by federal judges, from Bahia, due to the verified illicitness. A copy of the DVD on the transposition, elaborated by Ceará’s Coalition for a New Water Culture, was attached to the minutes and handed to each Supreme Court Minister. In December 2005, the Brazilian Supreme Court gathered all the lawsuits against the transposition to judge them as a whole and, provisorily, quashed the existing restraining orders, authorizing the continuance of the project. Pushed by the repercussion of bishop Dom Cappio’s fasting and prayer, the Supreme Court, after two years, set the judgment on the transposition for December 2007. Two appeals for the suspension of the work were put to trial: one from the civil organizations and another one by the federal prosecuting counsel. It was just a primary ponderation on the preliminary request, but not 201 yet the final judgment on the lawsuits. Through the majority of the ministers’ votes, the Supreme Court authorized the continuance of the works, going past the Federal Constitution, disregarding the most legitimate instruments of popular participation and democracy materialization. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES There are still Public Civil Actions and Popular Actions, issued by indigenes and people that live on the São Francisco riverside, waiting to be judged. The dilemma is whether to appeal to a court connivent to this predatory model, indiferent to the semi-arid population, in the belief that it is capable of reviewing its own stands when confronted by a vast probatory documentation on an iminent environmental disaster or to fall back upon internacional instancies to guarantee that the semi-arid population’s rights will be respected. In October 2008, the São Francisco River Basin Committee requested a Public Audience to the Supreme Court on the transposition matter, but it still doesn’t have a date. 202 In July 2008, the Partido Socialismo e Liberdade (Socialism and Freedom Party), issued an Unconstitucionality Direct Action, asking the Brazilian Supreme Court for a temporary restraining order to suspend the works on the transposition and the Presidential Decree that instituted the Management System of the Project with the hydric basins located on the north-most of the Northeastern Region. The lawsuit should have been judged on August, 2008. Anyway, there are no merit decisions on these lawsuits. The conclusion of a study on the Truká people is being awaited, so a new lawsuit on the indigenous issue can be brought before the court. On October 24th, 2008, the federal prosecuting counsel in Petrolina-PE, started a civil inquiry, with the purpose of investigating the regularity of the works being done on permanent preservation areas, located on the São Francisco riverside, which figures as, according to the federal prosecuting counsel, a violation of the disposition on the environmental legislation. 10 THE STRUGGLE FOR THE RESISTANCE: DEMOCRACY RADICALIZATION The Transposition of the São Francisco River project is being carried on despite the rights violation and the denial of the democracy exercise. In fact, there hasn´t been until now a serious and participative debate that would take, above all, the riverside, indigenous and quilombola population voices into consideration, eventhough it’s known that the popular participation, through the Basin Committees, their plenary assemblies and popular summons, is disposed on the hydric resources legislation. Thus, the decision of the São Francisco Committee is not beeing executed, since the public consultations occured with a minimum participation, instead of guaranteeing broader debates, so necessary in the case of such a complex and controversial project. Moreover, politics, technicians and social movements from the two biggest water donnors – Minas, 70%, and Bahia, 20% – were also not heard. Besides the disrespect towards the people affected with the work on the transposition, other facts corroborate for a flagrant offence against the state of rights and against democracy, such as the gaps on the EIA-RIMA, violation of the rights of the traditional and indigenous communities and abusive expense of public revenue. The most serious issue, however, is the total lack of popular legitimacy over the project, proved by inumerous contrary manifestations by the riverside population and popular organizations from the semi-arid Brazilian regions. After the first fasting made by Dom Cappio, in 2005, and by other two countrymen that joined the bishop in solidarity, a dialogue begun with the Federal Administration, which bounded itself to execute a broad, true and participative dialogue on the transposition, the revitalization and the sustainable development of the Semi-Arid Region issues. Therefore, a mixed comission, formed by both society and government, was established and it defined technical debates to be held in Brasília on all three themes, as well as debates on the São Francisco River and Semi-Arid regions. From all these debates, the only one that actually occurred was held in Brasilia and discussed the Sustainable Development. Due to the electoral period, no other debates were held. After the elections and, even after the government’s promise of retaking the dialogue, nothing was done. 203 The decision of Brazil’s Supreme Court, at the end of 2005, of throwing down the temporary restraining orders that suspended the project and, in consequence, permiting its continuation, broke entirely this insipid dialogue with the government. But, obstinated to live with dignity, the semi-arid people don’t give up. They keep on the mobilizations, articulations, debates and direct actions in support of the river. Two fastings were made by Dom Cappio: one in Cabrobó, in 2005, that lasted for 11 days; and another one in Sobradinho, in 2007, for 24 days, contributing to the amplification of the mobilizations and protests made by the civil organizations, with simultaneous fastings in other capitals, but also so that other sectors of the country would make their positions on the transposition matter explicit, for better or worse. THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES Still in 2007, there were settlements of over 1500 people on the worksites and mobilizations on the Axes. 204 A fact that also caused great repercussion on society was the Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido (Caravan in Advocacy of the São Francisco River and of the Semi-arid region), formed in August 2007, to establish a broader dialogue between the population. The Caravan gathered eighteen representatives amongst academicians, technicians, environmentalists, religious people, members of NGO’s, rural and urban social movements from various states, during visits to eleven capitals, to discuss the reality of the Semi-Arid Region. During fifteen days, it promoted on Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe and Alagoas, debates between technicians especialized in the environment and hydric resources, representatives from the Comitê de Bacia do Rio São Francisco (São Francisco River Basin Comitee), members of the prosecuting counsel, social movements’ leaders, representatives of the traditional communities that live on the São Francisco River Basin, students, amongst others. The main goal of the Caravan is to warn about the inviability and unnecessarines of the project to achieve the supposed goal which was proposed and to point out that the northeastern supplying problems should be solved with much simpler and cheaper alternatives, which will certainly bring more significant results to the population. In 2008, the Conferência dos Povos do São Francisco (São Francisco Population Conference) took place in Sobradinho, joining ninety three social movements and civil organizations. In that occasion, the social movements signed a petition to the Serviço Paz e Justiça (Peace and Justice Service), indicating the Bishop Dom Cappio to the Pax Christi International Award. Through Via Campesina new mobilizations on the North Axis have been taking place, in Ceará and in Rio Grande do Norte. Civil organizations and foreign researchers (Italy, Germany, France) have been visiting the works on the transposition in order to contribute to the dissemination of the problems surrounding the hydric resources on the region, from a broader perspective. In Ceará, the Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco (Ceará’s Coalition for a New Water Culture and Against the Transposition of the São Francisco River) was formed, in 2005, to join civil organizations and social movements in the effort against the project and to spread the debate about a new water culture. Activities on these subjects were held on the II FSNE (2nd Northeastern Social Forum) and on the Brazilian Social Forum. The DVD about the transposition made by Ceara’s Coalition, containing a Spanish translation, has been divulged abroad, through international cooperation agencies and, recently, with a German translation as an iniciative of Kobra Foundation, to Germany. In Paraíba, the Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste (Paraíba’s Coalition in Advocacy of the Land, the Water and the Northeastern Population) was formed, calling attention to the deteriorated dams that need their barrages to be repaired. In Pernambuco, the debate is still not very organical, but, in 2008, rural and urban social movements, non-governmental organizations and society forums, got together in Cabrobó, for a manifestation against the beggining of the works on the transposition. In Bahia, organizations bound to CPT and Cáritas surrounding Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco (Popular Articulation for the Revitalization of the São Francisco River), have been making many regional and national iniciatives possible, for instance, the recent Water Procession and the disclosure of a Report-Accusation on the conflicts in the river basin. On October 20th, about 500 Franciscan priests went to Palácio do Planalto to deliver to President Lula the “Brasilia Letter” (Carta de Brasília), which resulted from the 8th centennial commemoration of the Franciscan Charism. In the letter, the Franciscans criticize the transposition, the agrocombustibles and the abusive profits made by the economic market. The President didn’t meet them, sending the vice-president as his representative. In conclusion, all the resistance is based on the belief that to be against the transposition is to ratify a new water culture, wich means to believe that the key instruments for the construction of a viable and vibrant Northeastern Region, from a political, economical, environmental and social perspective, are a distribution policy, an effective administration and a democratic management of water. THE STRUGGLE FOR THE RESISTANCE: DEMOCRACY RADICALIZATION From October 17th to 19th, 2008, the 5th Water Procession (Romaria das Águas) took place in Sobradinho (an inland town of Bahia), so representantives of Pax Christi – a catholic entity that works for a culture of Peace and Non-Violence, headquartered in Brussels – could deliver the award. 205 11 WHAT HAS BEEN PRODUCED ON THIS SUBJECT Lots os material and studies have been produced and widely publicized concerning the Transposition of the São Francisco River, as well as inumerous articles. There are some suggestions following this text for those who are interested in making a more profound study on this matter. Other information, suggestions or contacts can be offered by the author of this document. BOOKS ALVES, João. Toda a verdade sobre a transposição. [s.n.t.]. . Transposição de águas do São Francisco: agressão à natureza vs. solução ecológica. [s.n.t.]. BANCO DO NORDESTE. Caminho das águas. Fortaleza, 1994. 31p. 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Transposição do rio São Francisco e águas no Ceará: os cursos da privatização. Versões em Português, Espanhol e Alemão. APOIO | SUPPORT