AnexoII - CREMERJ

E ainda que apresenta a área de atendimento/consulta/exame/tratamento com
os revestimentos de superfície a seguir discriminados
Paredes
Tetos
VII - Nos casos em que houver interposição de defesa escrita, pelo
advertido, oprocesso aser constituído apartir doTermo de Advertência
seráencaminhado àautoridade competente
VIII - Diante da constatação da persistência das situações que originaram o Termo de Advertência, será lavrado o respectivo Auto de Infração, com base nas prerrogativas legais vigentes na Lei Federal na
6 437de20deagosto de 1977,considerando-se oinfrator reincidente e
adotando-se como circunstância agravante a ausência de providências
parasanar ofatoque ocasionou apenalização, parasujeitá-lo à sanção
mais severa
MODELO DO FORMULÁRIO DO
TERMO ADVERTÊNCIA
Bancadas
Mobiliário
Outros
^HHHMHHHHHHHHHS
Superintendência de Controle de Zoonoses
mÊÊÊÊÊÊÊÊKIÊÊÍÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊ
Vigilância e Fiscalização Sanitária
oovtKNQwmmmmmjjumm
TERMO DE ADVERTÊNCIA
Rio de Janeiro
de
A Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização
Sanitária de conformidade com (legislação)
resolve aplicar à (ao)
_ ___
estabelecida (o) à
de
bairro_ _
nesta cidade inscrição municipal n °
pena de ADVERTÊNCIA pelo fato de (infração)
Assinatura do Responsável Técnico
ANEXO II
ESTABELECEPRAZOPARARETIRADA DO DOCUMENTO
DELICENCIAMENTO SANITÁRIO
I - Estabelece prazo de noventa dias para retirada do documento de
licenciamento sanitário requerido, necessário ao funcionamento dos
estabelecimentos ou atividades sujeitos a vigilância sanitária
II- O prazo de noventa dias será contado a partir da emissão do parecer
técnico conclusivo favorável à liberação do licenciamento, atestando aadequaçãodoestabelecimentoouatividadeasexigênciasdalegislaçãosanitária
III - No ato da emissão do parecer técnico conclusivo favorável, o
responsável ou seu representante legal será cientificado no corpo do
processo e no termo de visita sanitária, sobre os documentos complementares necessários a obtenção do licenciamento
IV- O responsável ou representante legal do estabelecimento ou atividades sujeitos àvigilânciasanitáriadeverá entregar nomáximodetrinta
dias após ciência referida no inciso anterior, os documentos complementares eventualmente exigidos pelaautoridade sanitária na inspeção
para o licenciamento
V - As visitas de inspeção para licenciamento pnonzarão a avaliação
das condições higiênico-sanitárias e processo de trabalho
VI- Oprocedimento administrativo dejuntadadosdocumentos complementares,caso necessário,podeocorrer após emissão de parecer conclusivo no corpo do processo
VII- Odescumpnmento do prazo de entrega dos documentos ou retirada do licenciamento, de acordo com o disposto no inciso I do Anexo II
deste Decreto, sujeitara o infrator à autuação conforme o Decreto Municipal ns 6 235de 30de outubro de 1986 eLei Federal n96437 de 20
de agosto de 1977
ANEXO III
PROCEDIMENTOS PARAUTILIZAÇÃO DEDOCUMENTOESPECÍFICODEADVERTÊNCIA ASERAPLICADO NASAÇÕES DEVIGILÂNCIAEFISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
I - Padroniza formulário do Termo de Advertência conforme modelo
contido neste Anexo III e procedimentos para utilização nas ações de
vigilância e fiscalização sanitária de ambientes, estabelecimentos, serviços e bens de consumo de interesse da saúde publica
II- O modelo do formulário para lavratura doTermo deAdvertência terá
sua apresentação tipo "bloco" em três vias de cor branca montado em
cinqüentaconjuntos picotadoscomnumeraçãoseriada seqüencialmente
III- OTermo deAdvertência será lavrado em três vias e assinado pela
autoridade sanitária competente, sempre que houver determinação do
Coordenador Técnico da Vigilância Sanitária edosdiretores dos Departamentos deVigilância Sanitária edas Inspetonas deVigilância Sanitária
para ações especificas em situações que não envolvem risco a saúde
ou infrações graves ou gravíssimas
IV - OTermo deAdvertência devera ser escrito em caracteres legíveis
e redigido ^om expressões claras,constando olocal,adata eahora da
lavratura bem como as circunstâncias do fato infnngente indicando
sempre de forma explicita, as inadequações observadas, sendo devidamente assinado pelaautoridade sanitáriacomarespectiva matricula
VI - A 2.a via do Termo de Advertência será entregue ao destinatário
mediante recibo datado e assinado
a) Em caso de recusa a autoridade sanitária declarara, no verso da 1a
via do Termo de Advertência, os motivos da resistência
b)A29 via do Termo deAdvertência permanecera em poder do advertido, nela sendo anotadas adata e a hora da ciência
c)A3 sviadoTermodeAdvertênciapoderá,acnténodaautondadesanitána,
ser afixada em local visível no estabelecimento até nova inspeção
a
o que caracteriza infração sanitária nos termos da referida legislação citada
Fica o(a) infrator(a) ciente de que a autoridade sanitária retornará para nova
inspeção e que a reincidência especifica acarretará a aplicação de penalidade
mais grave como previsto na legislação em vigor podendo incluir multa e/ou
interdição do estabelecimento
Rio de Janeiro
(Assinatura do autuante)
Ciente em
/
/
Assinatura do infrator
DECRETO "P" N.9 819 DE 14 DE MAIO DE 2008
O PREFEITO DACIDADE DORIODEJANEIRO,nousodas atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor etendo em vista o que
consta do processo administrativo n9 05/001 551/2008,
RESOLVE
Prover, de acordo com oinciso Ido art 9a,combinado como parágrafo
único do art 10, da Lei n fi 94, de 14 de março de 1979, no cargo de
PROFESSOR I(Educação Física) do Quadro Permanente do Município
do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei ns 2 137,de 1994, os
candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso publico, conforme resultado final constante do Edital Conjunto SME/FJG ns 14, de
2003, publicado no DO RIO de 28 de novembro de 2003
CRE1
Praça Mauá, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Centro, Cidade Nova, Bairro
de Fátima, Estácio, Santa Teresa, Rio Comprido, São Cristóvão, Catumbi, Mangueira, Benfica e Paquetá
CLASS. NOME
11
SIDNEY DOS SANTOS
12
ADRIANA AVELINO MARCONDES
13
MARCO AURÉLIO PEREIRA SILVA
14
SANDRA SOUZA DOS SANTOS
15
ROSANA RODRIGUES RIBEIRO
16
RENATA5EABRA GARRAO
17
SIMONE PORTELLA CARDOSO
18
ROBERTO LANZIOTTI
19
JOSÉ WERNER DA SILVA NETO
20
GEORGE ANDRÉ PIRES DE MELO
21
LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS
22
ALEXANDRE NABTE LACERDA
23
MARCUS HERBERT SILVATEIXEIRA
24
GLAUCO DE SOUZA CRUZ
25
MARILIA PEREIRA DO AMARAL
26
DANIELSANTOS GONÇALVES PINTO
27
RICARDO PEREZ GOMES
28
ADRIANA EIRINHAS DA SILVA DOS SANTOS
29
DANIELA MARIA BARRETO DOS SANTOS
30
MARCUS NASCIMENTO LOURENCO
e
AnoXXII • N 37 •RiodeJaneiro
E l
31
32
MARCOS VINÍCIUS SANTANA DIAS
KARLA DE DEUS MACHADO
CRE2
Glória, Flamengo, Laranjeiras, Catete, Urca, Cosme Velho, Botafogo,
Humaitá, Praia Vermelha, Leme,Copacabana, Ipanema, São Conrado,
Rocinha, Vidigal, Gávea, Leblon,Jardim Botânico e Horto, Alto da Boa
Vista, Tijuca, Praça da Bandeira, Vila Isabel,Andarai e Grajau
CLASS. NOME
11
VANESSA CERQUEIRA PASKO
12
AUGUSTO CÉSAR ROSITO FERREIRA
13
SIMONI DE SALLES CUNHA SILVA ALMEIDA
14
MONICA DOS SANTOS PEREIRA LINHARES
15
ERNESTO DE CASTILHO
16
LILIAN CRISTINAALTHALLER MAIA
17
THEREZA CHRISTINA BOUCAS FERREIRA
18
MILTONCARVALHOTAVARES
19
LUCIANA SANTOS COLLIER
20
RENATADACOSTA PIMENTEL
CRE3
Higienópolis, Engenho Novo, Rocha, Riachuelo, Del Castilho, Méier,
Mana da Graça, Inhaúma, Engenho da Rainha,Tomás Coelho, Bonsucesso, Piedade, Sampaio,Jacaré, Cachambi,Todosos Santos, Pilares,
Lins, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Abolição, Jacarezinhoe Alemão
CLASS. NOME
11
DENISE MARIA PENNA FILIPPO PASSOS
12
JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA SILVA
13
CÁTIA PEREIRA DUARTE
14
LUCIANA SILVA CARDEAL
15
DANIEL DAS VIRGENS CHAGAS
16
ANA PAULA FONSECA BOECHIE
17
FLAVIA FIGUEIREDO TORRES
18
RAFAELGUIMARÃES BOTELHO
19
VAGNER MAIA BRANDÃO
20
KATIAVANESSA CASALES
21
SILVIA DE ARAÚJO SEABRA
22
TATIANA FRANCO FERNANDES
23
CLAUDIA LOBÃO DE OLIVEIRA
24
SIMONE DASILVA SALGADO
25
FELIPE NOBREGA DIAS
26
ALESSANDRA DEALMEIDA TEIXEIRA
27
BIANCA GOMES BARBOZA DE SOUZA
28
ALEX SILVADACOSTA
29
EDUARDO DE SOUZA BARROCA
30
ANAMARIA RODRIGUES DA SILVA COUTINHO
31
LETICIA VARGAS DE OLIVEIRA BRITO
32
LUIZ CLÁUDIO BOTELHO FIGUEIRA
33
ANA CRISTINA CORRÊA
34
DOMENICA LILIAN LIRA
CRE4
Ilha do Governador, Manguinhos, Bonsucesso, Maré, Ramos, Olaria,
Penha, Brás de Pina,Vilada Penha,Cordovil, Paradade Lucas, Vigário
Geral eJardim América
CLASS. NOME
30
MÁRCIA FRAGA SORIANO
31
IVY DAMAZIO DOS SANTOS
32
DÉBORA CRISTINA RODRIGUES ESTEVES
33
PRISCILLA MEDEIROS SOARES
34
FRANCISCO GROSSO
35
EVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO
36
GIZELLA LAZZARETTI
37
CLÁUDIO FURTADO DE MENDONÇA
38
MARCELO JANNUZZI FRANCESCHIN
39
LUCIANO NERY DA SILVA
40
MARCELO OLIVEIRA BREVES
41
VALTER SANTOS FILHO
42
TATIANA DURÃO DAVILA LUZ
43
DYONE SOUZA DE ANDRADE
44
ADRIANA LOPES MARTINS
45
LUÍS CÉSAR SORRENTINO MORAES
46
RACHEL NIGRE DE LIMA
47
MAURO CÉSAR DE MELO BRITTO
48
ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA
49
CARLA BEATRIZ DA COSTA CHRISTINO
50
LEONARDO NOBRE CODECEIRA LOPES
51
MARIA DE LAS MERCEDES CARNOTA DURAN
52
VIRGÍNIA BARRETO RAMOS FERREIRA
53
ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA SOARES DE FAR
54
ANA LÚCIA MARTINEZ BARCIA
Quinta-feira, 15demaiode2008