Blitz orienta sobre obrigações com IPVA Conheça as ações que
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Blitz orienta sobre obrigações com IPVA Conheça as ações que
A Cidade Ó RGÃ O OFI C I AL DE I N FORMAÇ ÃO DO MUN I C Í PI O D E FO RM I G A EDIÇÃO Nº 558 - FORMIGA-MG, 08 DE JULHO DE 2010 Visite nosso site: www.formiga.mg.gov.br Correios IMPRESSO - CONTRATO Prefeitura Municipal de Formiga 9912208745/ECT/DR/MG Jogos injetam R$300 mil na economia formiguense Aproximadamente 2500 atletas de toda a região estiveram na cidade durante as competições Foto: Shymenne Siqueira que mais uma vez, superou as expectativas. “Além do aquecimento econômico, a cidade respirou o esporte. Os ginásios ficaram lotados todos os dias. Essa interação social e o intercâmbio entre as modalidades é muito importante para o crescimento do esporte”, disse. A abertura oficial dos Jogos Escolares reuniu atletas dos 57 municípios participantes Mais uma vez, o município de Formiga se transformou na capital mineira do esporte escolar. De 28 de junho a 3 de julho, a cidade sediou a etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. É a segunda vez que o município sedia esse evento. O Supervisor dos Jogos, Wilson Vespasiano falou da estrutura de Formiga. “Este é o segundo ano que a etapa regional dos Jogos Estudantis é realizada aqui em Formiga. Percebemos que houve uma melhora muito grande na organização e logística, além de um número maior de alojamento para nossos atletas”, comentou. De acordo com Samuel Nogueira, do departamento de esportes da Prefeitura, aproximadamente 2500 pessoas passaram pelo município durante os cinco dias de jogos. Os números oficiais contabilizam 57 municípios participantes da competição, 2500 atletas, sendo que, 2250 são de fora, e 50 pessoas na arbitragem e coordenação. Somando os números extra-oficiais que contabilizam pais, torcedores, professores e outras pessoas que acompanham as equipes chegamos à 2500 pessoas. Este ano, o estado arcou com as despesas de alimentação dos atletas. O responsável pela logística foi Sérgio Correia, da Superintendência Regional de Passos. Segundo ele, apenas com a compra de gêneros alimentícios, que foi toda realizada em Formiga, foram gastos R$50 mil. Nestes dias houve uma grande movimentação nos restaurantes, lanchonetes, padarias, farmácias, lan-houses, hotéis e no comércio em geral. Samuel Nogueira realizou o seguinte cálculo: “Se cada pessoa ficou na cidade por três dias e gastou R$ 30 por dia, foram injetados aproximadamente R$230 mil na cidade. Somados aos R$ 50 mil gastos pelo Estado com a alimentação, temos R$280 mil. Um aquecimento considerável na economia”, disse Samuel. Nogueira lembrou ainda que os jogos representaram uma oportunidade de trabalho para dez profissionais de educação física, que foram contratados pelo Estado para serem coordenadores de quadra. O Coordenador do Departamento de Esportes fez um balanço geral dos Jogos em Formiga e disse Blitz orienta sobre obrigações com IPVA A Prefeitura e a Administração Fazendária realizaram uma blitz educativa chamando a atenção dos motoristas para a importância do pagamento do IPVA. Em Formiga a inadimplência já chega a R$1,6 milhão. Conheça as ações que prejudicam a urbanização Dando continuidade às explicações sobre a reorganização do espaço urbano promovida pela Prefeitura, esta semana, foram apontados os maus costumes que têm prejudicado o desenvolvimento da cidade. Pag. 04 Pag. 05 Classificação De Formiga apenas foi classificada a equipe de Xadrez, que disputará a terceira etapa, a ser realizada de 9 a 14 de agosto, em Patos de Minas. Se classificaram pelo módulo I – masculino: Ludwig Monteiro Alvarenga Arouca, do Colégio Losango de Formiga. O Colégio Losango de Formiga terminou em segundo lugar geral no módulo I do xadrez, com 9 pontos. Já pelo módulo II – feminino as formiguenses classificadas são: Mariana Ribeiro Teixeira, do Colégio Losango de Formiga e Lirlaine Cristina Vaz de Oliveira, da E.E. Dr. Abílio Machado. Na classificação geral, o Colégio Losango de Formiga ficou em primeiro lugar na modalidade, com 13 pontos e a Escola Estadual Dr. Abílio Machado terminou na quarta colocação, com 5 pontos. CVT oferece novos cursos de capacitação Pag. 06 2 A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br Foto: Shymenne Siqueira IMAGEM DA SEMANA OPORTUNIDADE: ACIF/CDL/CMEF: Judô: Produção de Velas é tema de curso na Biblioteca Formiga terá palestra “Mulher de Sucesso” Atletas formiguenses são destaque em Torneio A Biblioteca Municipal Dr. Sócrates Bezerra de Menezes está oferecendo um curso de produção de velas decorativas. As aulas, que são gratuitas, acontecerão de 28 a 30 de julho e serão ministradas pelo artista plástico Jeferson Fernandes, formado pela Belas Art’s Decorações. Interessados podem se inscrever na Biblioteca, que fica à Praça São Vicente Férrer e doar dois quilos de alimento não perecível. As vagas são limitadas. As aulas serão de 8h00 às 10h00, das 15h00 às 19h00 e de 19h00 às 21h00. Mais informações pelo 3322-5536 . A Câmara da Mulher Empreendedora de Formiga – Cmef –, juntamente com o Sebrae e ACIF e CDL, realizará no dia 13 de julho uma palestra com o tema Mulher de Sucesso. A palestra acontecerá no auditório da CDL Formiga, Avenida JK, 133, Engenho de Serra, e será ministrada por Silvana Lajes, consultora de imagem e empresária especializada no segmento de moda corporativa. Interessadas em participar devem adquirir seu convite na ACIF ou na CDL, pelos telefones 33221554 e 3321-4033. No dia 19 de junho, foi realizado em Divinópolis, o Torneio Estrela Oeste de Judô. A competição contou com a participação de 70 atletas das cidade de Divinópolis, Formiga e Oliveira. Formiga foi representada pelos competidores da Academia Águia Dourada, que conquistaram quatro medalhas de ouro e três de bronze. No Judô a competição não tem diferenças de faixas. Um atleta faixa branca pode lutar com um atleta faixa marrom ou até mesmo Preta. Confira o resultado no site. ATE N Ç Ã O Todo material a ser publicado no Jornal A Cidade deverá ser enviado ao email: [email protected] até as terças feiras, às 14 horas. As publicações recebidas após esta data serão incluídas automaticamente na próxima edição. ÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA A Cidade Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar - Centro - CEP 35.570-000 - Formiga - MG. Telefax - (37) 3329-7379, (37)3322-7995. E-mail: [email protected] - Site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDJORI. Jornalista Responsável: Luciene Morais Teixeira - Reg. 11.193/MG - Chefe de Divisão Jornalismo - Diagramação: Welerson de Andrade Cunha - Redação: Luciene Morais Teixeira, Shymenne Siqueira - Artes: Tales Tagliaferri - Impressão: Grupo Gazeta do Oeste de Comunicação Ltda. CNPJ nº 07.361.469/0001-03. Rua João Morato de Faria, 172 - sala 102 - Divinópolis/MG - Tel: (37) 3222.6322 - Processo Licitatório: 2.725/08 - Pregão: 069/08 - Tiragem da Edição: 1.000 exemplares - Custo da Edição: R$ 234,00 - Preço unitário: R$ 0,234 Prefeito Municipal: Aluísio Veloso da Cunha Vice-Prefeito Municipal: Antônio Carlos Lamounier Secretarias Municipais: Elizaldo Frade - Fazenda Geraldo Reginaldo de Oliveira - Educação e Esportes Joice Alvarenga Borges - Desenvolvimento Humano Cleuton Alves Lima - Controladoria Sheldon Geraldo de Almeida - Gabinete Sandra Micheline de Castro Salviano - Procuradoria Sudário José Macedo - Administração e Gestão de Pessoas Paulo César Rodrigues da Costa - Desenvolvimento Econômico Rodrigo Otávio Bahia - Obras, Trânsito e Transporte Luiza Flora de Oliveira - Saúde Túlio Braga Fonseca - Comunicação Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo - Cultura Altair Ribeiro da Silva - Ouvidoria José Ivo da Silva - Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana Paulo Roberto Coelho da Rocha - Gestão Ambiental Autarquias: Valdeci Nascimento Cunha - Previfor - Instituto de Previdência Social do Município de Formiga Paulo César Quintiliano - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. A foto mostra a preparação dos enxadristas para a Etapa Regional dos Jogos Escolares da modalidade de Xadrez, realizada nos dias 31 de junho e 01 de julho na sede do Clube Centenário. Atletas se reuniram para treinar e trocar experiências. Os atletas formiguenses tiveram excelentes resultados na competição e conseguiram três vagas para a etapa Estadual que será realizada na cidade de Patos de Minas. Mariana Ribeiro Teixeira, aluna do colégio Losango, invicta na competição, conquistou o primeiro lugar no Módulo II Feminino, o jovem Ludwig Arouca, também do colégio Losango, foi derrotado apenas na quarta rodada pelo atual campeão brasileiro de xadrez de sua categoria. Garantiu o segundo lugar no Módulo I Masculino. E Lirlaine Cristina Vaz de Oliveira, aluna da Escola Estadual Dr. Abílio Machado, ficou em quarto lugar no Módulo II Feminino. enquete: Para internauta UPA é a melhor notícia do ano de 2010 A enquete dessa semana elenca realizações da Prefeitura em 2010 e quer saber qual delas teria sido a melhor notícia do ano. A maioria dos 120 votos, 34%, achou que a liberação de verba para iniciar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento é a melhor notícia. Depois, com 23 % dos votos ficou a construção de 380 Casas Populares. Com 17%, o internauta escolheu a retomada da recuperação dos rios formiguenses. “Em um período pós-crise, com problemas financeiros e queda de arrecadação por todos os cantos do país, Formiga tem apresentado forte tendência progressista. Esta enquete levantou mais de R$35 milhões em investimento e um importante saldo na geração de empregos. Isso é fruto de persistência. Essa é a cara da mudança que estamos implementando. Vai ficar para a história, a Formiga que sempre foi tratada como limitada, pobre e pequena, hoje extrapola, investe. Enfim, cria oportunidades”, declarou o secretário de Comunicação Túlio Fonseca. A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br Formiga é destaque em Encontro Estadual segurança alimentar: Foto: Arquivo O Banco de Alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos foram referência Adriano, Lezir, Vitoria Ramos, Dom Mauro Morele, Presidente do CONSEA e Edmar Gadelha, representante do MDS De 24 a 26 de junho, a presidente do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - , Lezir Oliveira, o coordenador do Banco de Alimentos Maria Athanázia de Freitas, Adriano Silva e a supervisora de Políticas Rurais, Vitória Ramos, representaram o município de Formiga no Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. O Encontro foi realizado no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte. Durante o encontro, foram discutidos diversos assuntos, como a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN - ; a consolidação de políticas já existentes e praticadas no município, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e Doação Simultânea -, formação de estoque; a Lei 11.947, que garante a compra de 30% da produção de agricultura familiar para alimentação escolar; ações do Banco de Alimentos como a orientação nutricional, distribuição de alimentos junto às entidades, produção de alimentos e hortas urbanas. De acordo com a supervisora de Políticas Rurais, Vitória Ramos, Formiga se encontra num estágio avançado em relação a organização de segurança alimentar. Com o COMSEA constituído e atuante, diversos projetos foram aprovados junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. “Em todos os grupos em que participamos, Formiga figurou como referência. Destacando mais recentemente a campanha Troca Ambiental, realizada através do Banco de Alimentos, com a troca de feijão doado pela CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento - ao município, por materiais recicláveis, e a considerável compra de produtos da agricultura familiar através do PAA, que este ano, até o mês de junho, já soma mais de 50 toneladas de alimentos. Em apenas um mês foram entregues mais de 12 toneladas. Esse recurso, pago aos agricultores, circula no município somando aproximadamente R$10 mil/mês. O que por um lado garante a alimentação da população em insegurança alimentar e na outra ponta, devolve a dignidade aos agricultores familiares. O nosso dever de casa agora, é implantar o SISAN-Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no município e legitimar a prática”, afirmou Maria Vitória Ramos. COMSEA O COMSEA é um órgão de articulação do governo com a sociedade civil, que tem a atribuição de elaborar diretrizes para a política de segurança alimentar e nutricional sustentável. Além desta atribuição tem como função: * Orientar a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo prioridades e diretrizes; * Articular a participação da sociedade civil na política municipal de sans; * Selecionar famílias potenciais beneficiárias que estão fora da rede de proteção social e encaminhá-las à mesma; * Deliberar, acompanhar e monitorar a aplicação de recursos do município em sans; * Incentivar a produção local de alimentos; * Apoiar e realizar estudos sobre a segurança alimentar e nutricional; * Promover campanhas de educação alimentar no município. evento: 3 Arraiá do CRAS I será no dia 8 de julho A equipe do CRAS I - Centro de Referência de Assistência Social está preparando seu primeiro Arraiá. A festá será realizada no dia 08 de julho, na cantina Padre Remaclo, à R: Eunézimo Lima, 18, no Bairro do Rosário. De acordo com a coordenadora do CRAS I, Juliana Guimarães Morais, a organização e ornamentação estão sendo feitas pelos funcionários e alunos do CRAS I. “Haverá praça de alimentação com comidas típicas, barracas com brincadeiras como pescaria, danças da cadeira, da laranja e dos balões, correio elegante e ainda muitas outras atrações”, disse. Juliana contou ainda que a quadrilha e as danças serão realizadas por crianças e adolescentes que frequentam o CRAS. “São aproximadamente 40 crianças de 06 a 14 anos que vão participar das danças. Lá no CRAS I atendemos mais de quatro mil famílias que participam dos programas e atividades desenvolvidas na unidade”, afirma. CRAS II A equipe do CRAS II Lar Solidário também realizou uma festa junina no dia 25 de junho. 4 A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br Prefeitura e AF promovem blitz educativa sobre IPVA CIDADANIA: O objetivo é esclarecer sobre a importância do imposto. A inadimplência em Formiga chega a R$ 1,6 MI Foto: Jornal Nova Imprensa Foi feita também a conscientização para um trânsito mais seguro Na tarde de quartafeira, 30, a equipe da Administração Fazendária de Formiga, em parceria com a Polícia Militar e com o apoio do Departamento Municipal de Trânsito, realizou uma blitz educativa no semáforo da rua Bernardes de Faria, em frente ao Banco do Brasil. A blitz buscou esclarecer aos usuários a importância do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, tendo em vista que em Formiga, a inadimplência com o IPVA chega a R$1,6 milhão. Os inadimplentes podem pagar multa de duais, os outros 40% são devolvidos aos cofres do município para serem aplicados em diversas ações de infraestrutura e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). R$191,53 e ainda correm o risco de ter o veículo apreendido. Pelo reboque, o motorista ainda paga R$80 e as diárias no depósito variam de R$8 a R$10, além da perda de 7 pontos na carteira de habilitação, por ser uma infração gravíssima. O prejuízo com a inadimplência chega aos cofres municipais que podem deixar de arrecadar R$640 mil para investir em obras de infra-estrutura, saúde e educação. É importante lembrar que 40% do imposto recolhido é usado pelo governo estadual para a conservação e reformas de estradas esta- Educação no trânsito Durante a blitz, também foi feita a conscientização dos motoristas para um trânsito mais seguro e tranquilo. Foram distribuídos panfletos explicando sobre os descuidos que podem fazer o motorista perder pontos na carteira de habilitação. manutenção e adequação dos espaços físicos dos Cemitérios vêm desenvolvendo ações para manutenção e organização. Esta semana o Cemitério do Rosário, recebeu mais uma ação: além da roti- na diária, limpeza, as árvores nos fundos do Cemitério estão sendo retiradas, fazendo do ambiente um lugar mais limpo, seguro e bonito. O trabalho foi feito em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Funerária Municipal: Prefeitura disponibiliza Salas de necrópsia e ornamentação Foto: João Carlos Vespúcio Os novos equipamentos irão facilitar o trabalho da Funerária Muncipal Já se encontram em funcionamento as salas de Ornamentação da Funerária Municipal e a sala de Necropsia do Município, localizadas no Cemitério Parque da Saudade. A Funerária Municipal funciona 24 horas. Ao cidadão é disponibilizado ainda o velório municipal no Cemitério Parque da Saudade, um trabalho de excelência, sem nenhum custo aos familiares. “Para todos os funcionários do setor é muito importante a valorização da qualidade de cada atendimento, pois, apesar de ser um momento de tristeza para os familiares, a cada dia, com os atendimentos, tem-se criado laços de muito carinho e amizade entre o setor e os beneficiados. A população tem nos agraciado, fazendo a sua parte cuidando, zelando e participando das suas responsabilidades”, comentou o coordenador da Funerária e Cemitérios Municipais, João Carlos Vespúcio. O Setor da Funerária e Cemitéris Municipais atende pelo telefone (37) 84187265. Limpeza e organização O Setor da Funerária e Cemitérios Municipais sempre preocupado com a A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br Prefeitura explica a causa dos problemas urbanos regulação urbana: O conhecimento e o respeito às regras vão proporcionar uma cidade mais organizada A Prefeitura reservou um espaço para explicar a reorganização do espaço urbano. A cada semana são explicadas as mudanças nas Leis que regulamentam sua expansão e conservação. Na edição anterior sugerimos darmos uma volta pela cidade, atentos aos problemas que afetam a qualidade de vida de todos nós. Quase sem perceber, adotamos maus costumes. Com isso, fincaram raízes de tal forma, que os cidadãos aceitam como algo normal e que até mesmo “possuem esse direito”. Vejam alguns exemplos: 5 Fotos: Luciene Morais Ruas e calçadas se tornam depósitos de materiais de contrução e entulho. Tapumes e andaimes ocupam o espaço do pedestre Conheça as principais causas dos problemas urbanos São várias as causas, mas podemos atribuir um grande peso à falta de legislação municipal adequada ou que já está velha. Apesar de velhas, ainda estão em vigor mas já foram esquecidas. Como exemplo, temos a Lei 511, que determinava lotes com mínimo de 10 metros de frente, ruas com 15 metros, etc. Quem a obedeceu? Alguns códigos estão desatualizados com os novos tempos. Veja-se o Código de Posturas, onde as multas estão definidas em moeda de 1963. A Planta de Valores esteve por muito todo tempo irregular; só conseguimos aprová-la em 2006. Por aquela Lei, agora em 2010 a Administração é obrigada a atualizá-la a cada 3 anos. Como exemplo, temos casos onde o IPTU é de R$ 1,80, menor que o gasto para se cobrá-lo. Em outros casos, falta a legislação. A Lei 511 é a única para regular os loteamentos. Ela é mínima e não dá conta do assunto, além de não se fundamentar na Lei Federal. Não bastasse a falta de regras, temos ainda a não obediência às poucas leis existentes no Município e à outras na esfera federal. 6 A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br Cultura: CVT: Alunos de Arcos visitam Inscrições abertas Museu Histórico em Formiga para novos cursos A atividade faz de projeto que incentiva alunos em recuperação profissionalizantes Foto: Arquivo Cultura Aproximadamente 30 estudantes participaram das atividades Na manhã desta terça-feira, 06, o Museu Histórico Municipal Francisco Fonseca recebeu a visita de dezesseis alunos da Escola Municipal Santo Antônio, da cidade de Arcos. Aproximadamente 30 alunos participaram . De acordo com a diretora da instituição de ensino, Rosângela Assis Rodrigues Nascimento, a visita dos alunos faz parte do projeto “Todos podem aprender”, que busca incentivar os alunos que não alcançaram os resultados esperados durante as provas semestrais. Um dos principais motivos da visita foi conhecer o Museu Ferroviário, inaugurado no mês de maio. Ao lado do Museu Histórico, o Museu Ferroviário foi montado em um vagão de trem completamente restaurado e contém importantes peças e documentos sobre a Ferrovia Centro Atlântica. A diretora Rosângela contou que o Museu Ferroviário despertou bastante a curiosi- dade dos alunos. Segundo a coordenadora do Museu Lúcia, o coordenador de apresentações teatrais do Museu, Gilberto Basílio, apresentou a Peça “O Garoto Estudioso”. As escolas que se interessarem podem agendar visitas pelo telefone 33225770. O Museu está localizado na rua Governador Benedito Valadares, s/n, no Centro e funciona de terça à domingo, de 08h00 às 17h00. Já estão abertas as inscrições para o curso de frentista que será ministrado no CVT – Centro Vocacional Tecnológico – de Formiga. São oferecidas 50 vagas para o curso, que terá início no dia 22 de julho. As aulas irão abordar assuntos Conforme Norma Técnica NBR 108 Anexo 3 - CONAMA - Meio Ambiente e Segurança do Posto. O curso será ministrado por Salvo Teodoro. O investimento é de R$50,00. Mais informações pelo telefone (37) 33225528 ou (37) 3322-5409 e 9106-9906. Alimentos De 26 a 30 de julho, será realizado no CVT – Centro Vocacional Tecnológico – de Formiga um curso de Boas Práticas de Alimentos. A capacitação será oferecida em parceria com o Senac, Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econô- mico. As aulas têm um total de 15 horas e serão ministradas de 19h00 às 22h00, por um técnico do Senac, que irá abordar os seguintes assuntos: Programa de Alimentação Segura; Legislação específica: RDC 216/04; Controle de perigos; Boas Práticas; Controle de produção; Cuidados com armazenamento dos alimentos. O objetivo é proporcionar aos participantes conhecimentos quanto à manipulação de alimentos, de forma a assegurar a qualidade dos produtos, a saúde do consumidor e o atendimento a legislação municipal vigente. São oferecidas 25 vagas e o investimento será de R$200,00. As inscrições podem ser feitas no CVT, localizado na Rua São Luiz Gonzaga, 327, Bairro São Luiz. Mais informações pelo telefone (37) 3322-5528. 7 A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br PUBLICAÇÕES Administração EDITAL ABANDONO DE CARGO Artigo 150, inciso III c/c Artigo 155, inciso II c/c Artigo 160 da Lei Municipal n° 2966/98. O MUNICÍPIO DE FORMIGA, nos termos do artigo 150 inciso III, combinado com o artigo 155 inciso II, combinado com o artigo 160 da Lei Municipal n° 2966/98 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL), DEMITE o Servidor MOZAIR JOSÉ PINTO, matrícula n° 12.912, ocupante do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, por ABANDONO DE CARGO, a partir de 02/09/2009, data em que se deu o abandono de cargo, conforme DESPACHO exarado pelo Sr. Prefeito Municipal e relatório final emitido pela Comissão de Sindicância e/ ou Processo Administrativo Disciplinar, Portaria n° 2043 de 28/08/2009, na apuração dos fatos narrados no Memorando 151/2009 oriundo da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O referido Processo Administrativo/Sindicância foi entregue nesta Secretaria em 28/06/2010. Formiga/MG, 28 de Junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACÊDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Câmara Portaria 042/2010 de 23 de junho de 2010 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Luís Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I – atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo; II – assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerários; III – outras funções correlatas. Art. 2º Essa designação será durante 19/07/10 a 05/08/10, período em que Henrique Alves Mendonça, Auxiliar de Contabilista Legislativo, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 19/07/2010 a 05/08/2010. Registre-se; Publiquese, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 23 de junho de 2010. Edmar Ferreira Presidente Portaria Nº 43/2010 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2010, que altera dispositivos da Lei Orgânica e dá outras providências. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: José Gilmar Furtado - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator José Geraldo da Cunha - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2010. Registre-se; Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 01 de julho de 2010. Edmar Ferreira Presidente Portaria Nº 44/2010 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar de analisar e estudar os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 018/2010 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Estado de Minas Gerais; Projeto de Lei Complementar nº 019/2010 – que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área de saúde do município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 020/2010 – que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da administração direta do poder executivo do município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 021/2010 – que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação do município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 022/2010 – que dispõe sobre o Estatuto dos profissionais da educação do município de Formiga - MG. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha – Presidente Reginaldo Henrique dos Santos – Relator Gonçalo José de Faria – Membro Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2010. Câmara Municipal de Formiga, 02 de julho de 2010. Edmar Ferreira Portaria Nº 45/2010 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Eugênio Vilela Júnior - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Relatora José Gilmar Furtado - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2010. Registrese; Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 02 de julho de 2010. Edmar Ferreira Presidente RESOLUÇÃO Nº 320/2010 Dispõe sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Formiga. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º As reuniões realizadas fora da sede da Câmara Municipal denominam-se reuniões itinerantes, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu art. 134, inciso V, e serão realizadas na forma prevista nesta resolução. § 1º As Reuniões Itinerantes ocorrerão na primeira segunda-feira de cada mês, exceto a primeira reunião de cada período legislativo, em qualquer bairro ou distrito do município de Formiga, desde que em local compatível com o decoro das atividades legislativas. § 2º As Reuniões Itinerantes terão duração máxima de duas horas, iniciando-se às 18h. § 3º Os bairros e distritos de realização das Reuniões Itinerantes serão fixados mediante deliberação da Mesa Diretora no mês de janeiro de cada ano, sendo facultada a sua modificação, mediante deliberação do Plenário, com a antecedência mínima de trinta dias. § 4º As Reuniões Itinerantes ocorrerão em local oferecido pela comunidade organizada. §5º Caberá à Mesa Diretora providenciar o transporte de ida e volta dos vereadores da sede da Câmara Municipal até o local da reunião itinerante. Art. 2º As Reuniões Itinerantes obedecerão à estrutura das Reuniões Ordinárias previstas no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, observadas as seguintes modificações: I - O Pequeno Expediente terá a duração máxima de 20 (vinte) minutos e se destinará à: a) chamada dos Vereadores, conferindo quórum; b) leitura, discussão e aprovação da ata da Reunião anterior; II - Não haverá a Ordem do Dia; III - O Grande Expediente terá a duração de 1h40 (uma hora e quarenta) minutos; § 1º - O Grande Expediente envolverá a discussão prioritária dos temas relevantes que abordem: a) o aspecto sócio-econômico-cultural de interesse da comunidade local ou região que sedia a Reunião Itinerante; b) o aspecto sócio-econômico-cultural de interesse geral dos cidadãos e dos direitos humanos. § 2º Durante o Grande Expediente poderão fazer uso da palavra por 3 (três) minutos os interessados inscritos em livro próprio antes de iniciar a Reunião ou durante a semana imediatamente anterior, os representantes do Poder Executivo e demais convidados, observando-se ainda o seguinte: a) o interessado deverá, no ato da inscrição, mencionar o assunto sobre o qual versará o seu pronunciamento; b) o orador deverá usar da palavra somente para abordar o assunto para o qual se inscreveu, sendo obrigatória a interferência da Presidência da Mesa, no caso de desvio da exposição; c) o orador deverá se apresentar decentemente trajado, usando sobriamente de linguagem compatível com o decoro das atividades legislativas; d) o orador responderá em todas as instâncias pelas palavras, conceitos e opiniões que emitir; e) o orador não poderá ofender a instituição Câmara Municipal e nenhum de seus membros, sendo-lhe cassada a palavra no caso de descumprimento deste dispositivo; f) é facultada ao orador a entrega de sua exposição à Mesa, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do Presidente; g) a utilização da palavra durante a Reunião Itinerante obedecerá à ordem da efetivação das inscrições, sendo facultado o imediato direito de réplica, pelo período de 1 (um) minuto, ao orador que tiver a sua exposição contestada por outrem no decorrer da reunião. h) mediante deliberação do Plenário, poderá ser limitado o número de inscrições de oradores até o limite de dez. § 3º Após a manifestação dos oradores inscritos, cada Vereador poderá fazer uso da palavra por 3 (três) minutos. Art. 3º As Reuniões Itinerantes compõem-se das seguintes partes: I chamada dos Vereadores; II - abertura da sessão, observado o quorum de 1/3 (um terço) para instalação; III - leitura do Salmo; IV - execução do Hino Nacional e Hino da Cidade de Formiga; V - despacho do expediente recebido e pertinente à reunião itinerante; VI - Tribuna Livre, com manifestações de representantes da comunidade organizada, pelo tempo máximo de 5 (cinco) minutos; VII - pronunciamentos dos Vereadores, pelo tempo máximo de três minutos para cada um; VIII - Momento da Presidência, pelo tempo máximo de dez minutos; IX - encerramento da sessão. § 1º Os Vereadores representantes do bairro em que for realizada a sessão poderão pronunciar-se pelo tempo máximo de cinco minutos, desde que se manifestem como tal. § 2º Os Vereadores não serão aparteados nos seus pronunciamentos. § 3º A manifestação do Vereador em “pela ordem” se aterá aos assuntos da sessão. Art. 4º As Reuniões Itinerantes poderão também ser realizadas a requerimento de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e deferimento pela Presidência, para debater e colher a opinião da população, autoridades, representantes de entidades de direito público ou privado, técnicos e partidos políticos sobre tema de relevante interesse público. Art. 5º É facultado ao Presidente solicitar estudo sócio-econômico-cultural da comunidade local ou região que sedia a Reunião Itinerante ou estudo sobre o tema a ser abordado, ficando sua realização a cargo da equipe responsável pela realização das Reuniões da Câmara Itinerante. Parágrafo Único. O Presidente procederá à distribuição a cada Vereador da matéria a ser apreciada, com antecedência mínima de 6 (seis) horas. Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da Reunião Itinerante, apreciará e dará o encaminhamento adequado às reivindicações, sugestões e opiniões manifestadas durante a exposição dos oradores. Art. 7º Será dada, com a antecedência necessária, toda a publicidade à realização da Reunião Itinerante, bem como às formas de intervenção popular na mesma, facilitando-se o trabalho da imprensa e publicando-se a pauta dos trabalhos, sempre que possível. Art. 8º É vedada a realização de Reunião Itinerante em ano em que ocorrer eleição municipal. Art. 9º O Presidente da Câmara Municipal requisitará, previamente, segurança policial para o local da reunião e determinará os procedimentos necessários à manutenção da ordem e do respeito aos trabalhos legislativos. Art. 10 A Câmara Municipal enviará o cronograma das Reuniões Itinerantes, conforme art. 1º, § 3º, ao Poder Executivo de Formiga e Secretarias. Parágrafo único. Havendo alteração do cronograma, a mesma deverá ser divulgada e enviada ao Poder Executivo. Art. 11 Fica revogada a Resolução nº 318 de 18 de maio de 2010. Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formiga, 01 de julho de 2010. Edmar Ferreira José Gilmar Furtado Presidente 1º Secretário Originária do Projeto de Resolução nº 016/2010 de autoria dos Vereadores Edmar Ferreira, Reginaldo Henrique dos Santos e José Gilmar Furtado (Mesa Diretora) FEAMA Resolução nº 17, de 01/07/210 Cria Grupo de Trabalho para reavaliação do Patrimônio da FEAMA - Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências. O Presidente da FEAMA, em cumprimento a decisão unânime dos Conselhos, em reunião realizada dia 15 (quinze) de maio de 2010, CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Patrimônio da Instituição, para inclusão de bens e equipamentos, RESOLVE Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, formado por Conselheiros da Instituição, com a finalidade de realizar levantamento para reavaliação e atualização do Patrimônio da FEAMA, incluindo bens e considerando depreciação. Art. 2º - O Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, fica composto: Conselheiro Marcus Vinicius de Araújo, Conselheiro Alexandre José de Melo Boaventura, Conselheiro Antonio Barbosa, Conselheiro Moacir Lopes de Araújo e Conselheiro Antonio dos Santos Damasceno Art. 3º - O Grupo tem o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, mediante requerimento específico. Art. 54º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Formiga - MG,01 de julho de 2010 José B. Rios Júnior, Presidente. Gabinete PORTARIA Nº. 2199, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna da Procuradoria, datada de 21/06/2010, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna da Procuradoria, datada de 21/06/2010. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2163, de 08 de abril de 2010, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRASE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA - Prefeito Municipal. LEI Nº. 4342, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Evangelização e Ação Social de Formiga - ACEAF e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Evangelização e Ação Social de Formiga - ACEAF, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.202.543/0001-66. § 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput deixará de prevalecer caso haja alteração no CNPJ ou da finalidade da Instituição. § 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete. Originária do Projeto de Lei nº. 236/2010 de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa. LEI Nº. 4343, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas plásticas descartáveis, tipo embalagem na forma biodegradável, em cores padronizadas, para melhoria no recolhimento do lixo “seco” e “molhado”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º É obrigatória, por parte dos estabelecimentos comerciais do município de Formiga, a utilização de sacolas plásticas descartáveis, tipo embalagem, na forma biodegradável, nas cores definidas a seguir: I – Na cor “branca” utilizada para a coleta do lixo “seco”, conforme já implementado no município; II – Na cor “verde” utilizada para a coleta do lixo “úmido”, também já implementado e que será acondicionado no aterro sanitário. Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, terão o prazo de até 01 (um) ano para sua adaptação à presente Lei. Art. 3º O estabelecimento comercial que adaptar-se em até 90 (noventa) dias, será agraciado com o selo “Formiga Verde”, podendo usá-lo em suas propagandas. Art. 4º O Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental será responsável pela outorga do selo “Formiga Verde”. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete. Originária do Projeto de Lei nº. 137/2009 de autoria do Vereador Gonçalo José de Faria. PORTARIA Nº. 2201, DE 05 DE JULHO DE 2010. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Oficio nº 111/2010/SAAE, datada de 05/07/2010, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no oficio nº. 111/2010/SAAE, datada de 05/07/2010, em face do Servidor matriculado sob nº. 12.893. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2163, de 08 de abril de 2010, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 05 de julho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA - Prefeito Municipal PORTARIA Nº. 2203, DE 06 DE JULHO DE 2010. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Oficio nº. 369/2010 da Secretaria Municipal de Educação, datada de 06/07/2010, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no oficio nº. 369/2010 da Secretaria Municipal de Educação, datada de 06/07/2010, em face do Servidor matriculado sob nº. 12.284. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2163, de 08 de abril de 2010, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Fica determinado o afastamento preventivo do Servidor matriculado sob nº. 12.284, lotado na Secretaria Municipal de Educação, prestando serviços na Escola Municipal Miralda da Silva, nos termos do art. 15 da Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CUMPRASE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 06 de julho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA - Prefeito Municipal. Licitação PREFEITURA MUNIC. DE FORMIGA MG - PROC. DE LICITAÇÃO N.º 1656/10- MOD. Tomada de Preços N.º 007/10. Tipo: Menor Preço Global. OBJETO: Construção de arquibancadas e muros divisórios p/ quadra E.M Benedita G. Leite . Recebimento dos Envelopes: 21/07/10, até às 13:30 h - Abertura dos Envelopes: 21/07/10 às 14:00 h – Local: R. Barão de Piumhi, 92A - Licitação, Formiga MG - 37-3322-5142. Informações Site: www. formiga.mg.gov.br Extrato – o Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a Licitante : FERREIRA COSTA ENGENHARIA E CONSUTORIA LTDA, , vencedora no Processo nº 1394/10, Carta Convite nº 004/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha. Extrato – o Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a Licitante : GERENCIAMENTO DE RISCO IMPACTO ENGENHARIA LTDA, vencedora no Processo nº 1018/10, Pregão nº 94/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha. Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a Licitante: PEREIRA E CAPANEMA LTDA - EPP, vencedora no Processo nº 1455/10, Pregão nº 104/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha. Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as Licitantes: BAZAR GURI LTDA, SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA, COMERCIAL INFOMED DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, GEORDANE JOSE MENDONÇA E CIA LTDA – ME, LOUISIANE DE CARVALHO SILVA – ME e ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA, vencedoras no Processo nº 1457/10, Pregão nº 106/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha. Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a Licitante: SENA MOTORS LTDA - ME, vencedora no Processo nº 1164/10, Pregão nº 107/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha. Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as Licitantes: DIGITAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA e MICROAGIL INFORMÁTICA LTDA - ME, vencedoras no Processo nº 1324/10, Pregão nº 108/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1644/10- Registro de Preços -MOD- PREGÃO N.º 127/10- TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem p/ Parque Municipal Leopoldo Correa. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 21/07/10, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações,Formiga-MG373322-5150/3322-5142.Informações Site: www.formiga.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1631/10- Registro de Preços -MOD- PREGÃO N.º 129/10- TIPO: Menor preço unitário por lote . OBJETO: Prestação de serviços médicos em psiquiatria A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 22/07/10, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga- MG 37-3322-5150/3322-5142.Informações Site: www. formiga.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1558/10-MODPREGÃO N.º 128/10- TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Equipamentos e materiais para farmácia municipal e materiais laboratoriais . A abertura da sessão será às 09:00 h, dia 22/07/10, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga- MG 37-3322-5150/3322-5142.Informações Site: www.formiga.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1683/10-MODPREGÃO N.º 130/10- TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar . A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 26/07/10, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga- MG 37-3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 01/06/10 A 30/06/10 A Prefeitura Municipal de Formiga – MG, torna público e para conhecimento, RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 01/06/10 A 30/06/10 , que será afixada no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de julho de 2011.LUCIANA ALVES SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Processo Licitatório 1239/09 Pregão 92/09 A Prefeitura Municipal de Formiga – MG, torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, cf.art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de julho de 2010. Luciana Alves Diretora de Compras Públicas Processo Licitatório 2826/09 Pregão 219/09 A Prefeitura Municipal de Formiga – MG, torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, cf.art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de julho de 2010. Luciana Alves Diretora de Compras Públicas Processo Licitatório 492/10 Pregão 47/10 A Prefeitura Municipal de Formiga – MG, torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, cf.art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de julho de 2010. Luciana Alves Diretora de Compras Públicas Processo Licitatório 546/10 Pregão 48/10 A Prefeitura Municipal de Formiga – MG, torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, cf.art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de julho de 2010. Luciana Alves Diretora de Compras Públicas Processo Licitatório 2084/09 Pregão 157/09 A Prefeitura Municipal de Formiga – MG, torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, cf.art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de julho de 2010. Luciana Alves Diretora de Compras Públicas O Prefeito Municipal de Formiga MG, Aluísio Veloso da Cunha, Ratifica o ato praticado pelo Pregoeiro em julgar deferido o recurso interposto pela Licitante : Castro Arantes Química Industrial Ltda , referente ao Processo Licitatório 1160/10 e Pregão 95/10. Previfor PORTARIA Nº. 011 / 2010 O Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga — PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, concedida em 01/09/2009 a Servidora CLEUZA MARA DE OLIVERA, inscrita no CPF nº. 909.018.436-87, nos termos da Lei Municipal nº. 2.966, de 28 de abril de 1998, de acordo com o artigo 51, parágrafo único da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, a partir de 01 de julho de 2010. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 julho de 2010, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Formiga, 05 de julho de 2010. VALDECI NASCIMENTO CUNHA Superintendente Executivo Procuradoria EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 17/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE FORMIGA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO DO ATALHO E VIGILATOS. Objeto: O objeto do presente Convênio é a subvenção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para auxiliar nas despesas com a aquisição de material de construção, que será utilizado na reforma da sede do Centro Comunitário. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária: 02 13 28 845 0000 0.027 445041. Vigência: de 30/06/2010 até 31/12/2010. Data: 30/06/2010. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE FORMIGA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA - APAE. Objeto: O objeto do presente Convênio é o repasse financeiro a CONVENENTE, através de recursos provenientes de transferência oriunda do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, para custeio dos serviços de Atendimento à pessoa portadora de deficiência, nos termos do Plano de Trabalho em anexo, que integra este convênio . Valor: R$ 18.709,60. Dotação Orçamentária: 02 12 08 845 0000 0.018 335043. Vigência: de 30/06/2010 até 31/12/2010. Data: 30/06/2010. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE FORMIGA E A ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO AO DEFICIENTE FÍSICO - ASADEF. O objeto do presente Convênio é a subvenção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para auxiliar nas despesas com pagamento de salário mensal das 05 (cinco) funcionários de seu quadro de pessoal e manutenção da entidade durante o ano de 2010, visando o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência para que ela alcance sua plena cidadania. Valor: R$ 22.441,69. Dotação Orçamentária: 02 12 04 845 0000 0.026 335043. Vigência: de 30/06/2010 até 31/12/2010. Data: 30/06/2010. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 006 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 272/2008. Processo Licitatório nº: 2955/2008 – Carta Convite nº: 0021/2008. Contratante: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Contratada: Ana Paula Silva. Vigência: Fica prorrogada até 26/12/10. Data: 30/06/10. SAAE EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº.: 019/2010 PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE Nº. 026/2010. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para suporte e manutenção do software, implantação e treinamento para coleta de leituras em palm, conforme Processo Licitatório nº 0222/2010, Convite nº. 026/2010. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CONTRATADO: INOVAÇÃ0 C0MPUTAÇÃO MÓVEL LTDA VALOR: R$660,00(Seiscentos e sessenta reais) mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 04 122 0001 8.003 código 3390-39 F/20. Formiga, 29 de Junho de 2010. Paulo César Quintiliano Diretor Geral A Comissão de Licitação julga a seguinte empresa vencedora: CAFÉ DA ROÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA vencedora no Processo Licitatório nº 0217/2010, na modalidade Convite nº 025/2010. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações – Formiga – MG. A Comissão de Licitação julga a seguinte empresa vencedora: INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA vencedora no Processo Licitatório nº 0222/2010, na modalidade Convite nº 026/2010. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações – Formiga – MG. PORTARIA Nº 1145 DE 30/06/2010 Designa servidor para substituir cargo em comissão, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais. Resolve: Art. 1° - Designar o servidor RODRIGO ANTÔNIO PIRES, para SUBSTITUIR José Donizette de Moura no cargo em comissão de ENCARREGADO TÉCNICO no período de suas férias, do dia 30/06/2010 a 19/07/2010 . Art. 2º - Findo o prazo da referida substituição, a exoneração dar-se-á automaticamente e o referido substituto retornará ao seu cargo anterior a esta portaria. Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 4° - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 30 de Junho de 2.010. PAULO CÉSAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL 8 A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br
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