expressões latinas de uso forense

EXPRESSÕES LATINAS DE USO FORENSE (I)
TERMO
SIGNIFICADO
Iam victi vicimus
Já vencidos, vencemos (Plauto).
Ibidem
No mesmo lugar.
Ibis redibis non morieris in bello
Id est
Irás voltarás não morrerás na guerra (Alberico).
Percebido pelos olhos, num relance, de relance. Empregado em impugnação/contestação (num
exame ...)
Isto é, ou seja.
Idem
O mesmo.
Idem per idem
Ignis aurum probat, miseria fortes
viros
Ignoramus et ignorabimus
O mesmo pelo mesmo. (Trocar seis por meia dúzia).
Ignorantia juris neminem excusat
Ignoti vel ex inopinato apparentes de
caelo supervenisse discuntur
Ilegitimidade ad causam
A ignorância da lei não excusa ninguém.
Diz-se que as pessoas desconhecidas ou que aparecem de repente caíram do céu (Tertuliano).
Ilegitimidade ad processum
Ilegitimidade para o processo.
Iliacos intra muros peccatur et extra
Cometem-se faltas fora e dentro dos muros do ílio (ninguém escapa de vir a errar).
Illic est oculus qua re quam adamamus
O olho está ali naquela coisa que amamos.
Im memoriam
Em memória.
Imago animi vultus, indices oculi
O rosto é a imagem da alma; os olhos, os seus delatores (Cícero).
Imperare sibi maximum imperium est
Imperat aut servit collecta pecunia
cuique
Impia sub dulci melle venena latent
Dominar a si mesmo é o supremo domínio (Sêneca).
Impostor et Graecus est
É impostor e ainda grego (Jerônimo). “Insulto, obviamente desonesto”.
Impotentia coendi
Impotência de conceber.
Impotentia generandi
Impotência de fecundar.
Imprimatur
Iimprima-se.
Improba vita mors optabilior
A morte é preferível a uma vida sem honra.
Improbus administrator
Administrador desonesto.
Ictu oculi
O fogo prova o ouro, o infortúnio, os homens de valor (Sêneca).
Ignoramos e ignoraremos (não se saberá o que seja nem no presente, nem no futuro).
Ilegitimidade para a causa.
A riqueza acumulada ou governa ou serve a quem a acumulou (Horácio).
Sob o doce mel escondem-se venenos terríveis (Ovídio).
Improbus animus
Ânimo improbo.
Improbus litigator
Litigante desonesto, litigante de má-fé. Para identificar assim o comportamento da parte contrária.
Imputatio facti
Imputação de um fato.
Imputatio júris
Imputação de um direito.
In
Em.
In absentia
Na ausência.
In abstrato
Em abstrato.
In actu
No ato.
In aeternum
Eternamente; para sempre.
In albis
Em branco.
In ambíguo
Na dúvida.
In anima nobili
Em alma nobre.
In anima vili
Em alma vil, irracional.
In aqua scribere
Escrever na água. Não pretender cumprir o compromisso.
Em caso de morte iminente, no momento próximo à morte. Modalidade de celebração de casamento
- casamento nuncupativo.
In articulo mortis
In bono hospite atque amico quaestus
est quod sumitur
In casu
Com um bom hóspede ou amigo o que se gasta é o que se ganha (Plauto).
No caso. Na espécie em julgamento.
In casu consimili
Em caso semelhante, em caso similar.
In cauda venenum
O veneno está na cauda.
In censura
Em censura, na censura.
In claris cessat interpretatione
Nas coisas claras cessa a interpretação. Texto claro de um artigo de lei ou de cláusula contratual.
In concreto
Em concreto.
In continenti
No início do contrato, imediatamente ou “ex intervallo”
In contione
In diem
Publicamente.
Para amanhã eu deixo as coisas sérias (Cornélio Nepos). Deve-se meditar mais quando o assunto for
grave.
Para um dia não determinado.
In dubio libertas
Na dúvida, liberdade.
In crastinum differo res serias
In dubio pro matrimonio
Na dúvida, pelo matrimônio.
In dubio pro operatio
Na de dúvida, deve-se beneficiar o empregado.
In dubio pro reo
Na dúvida a favor do réu. Em caso de dúvida interpreta-se a favor do acusado.
In dubio pro societate
Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.
In dubio, contra fiscum
Na dúvida, contra o fisco.
In eadem es navi
In eo, quod plus sit, semper inest et
minus
In exspuentis faciem recidit, quod in
coelum exspuit
In extenso
Estás no mesmo navio (Lívio). No mesmo barco.
Naquilo que está o mais, sempre está contido o menos. (Paulo, 110. Dig. De regulis iuris = das
regras de direito)
In extremis
No último momento. Nos últimos momentos da vida.
In faciendo
No fazer.
In fieri
Prestes a nascer. A se construir, a se formar.
In fine
No fim.
In flagranti
In futurum
Em flagrante.
Na forma de pobre. Forma como se pede o benefício da assistência judiciária para os incapazes de
pagar as custas.
No tribunal da consciência.
Em fraude da lei. Fraudando a lei. Ato ajustado à letra da lei, mas que a infringe. (aparentemente
agiu correto, mas, na verdade, o fez ...)
No futuro.
In genere
Em gênero.
In globo
Em globo, em massa.
In forma pauperis
In foro conscientiae
In fraudem legis
Recai no rosto de quem cospe o que ele para o alto cuspiu.
Por extenso.
In hanc diem
Até este dia, até o presente.
In hoc signo vinces
Com este sinal vencerás.
In illo tempore
Naquele tempo.
In initio litis
No começo da lide. No início da lide.
In integrum
Por inteiro.
In integrum restituere
Restituir por inteiro. Devolver a coisa no seu estado original.
In intinere
In ipsa quaestione, pro qua canes
latrant, dicit se nescire quod quaeritur
In judicio
Fato ocorrido no trajeto rotineiro.
Até nas questões para as quais os cães ladram ele diz não saber o que se deseja (Jerônimo). Dizer o
óbvio já sabido por todos.
Aqueles que confessam em juízo consideram-se julgados. (Ulpiano, l. 56. Dig. De re iudicata = da
coisa julgada)
Diante do juiz.
In laqueos quos posuere cadant !
Que caiam nos laços que armaram ! (Ovídio).
In limine
No começo, no limiar.
In limine litis
No começo da lide, no limiar do processo.
In litem
Na lide.
In loco
No lugar. No próprio local.
In malos, tollo cornua
Contra os malvados, ergo os chifres (Horácio).
In manu illius plumbum aurum fiebat
Em suas mãos o chumbo transforma-se em ouro (Petrônio).
In manus tuas
Nas tuas mãos.
In medias res
No meio dos acontecimentos (Homero).
In medio stat virtus
A virtude está no meio, no interior.
In iure confessi pro iudicatis habentur
In memoriam
À memória de. Em lembrança de.
In mente
Na mente, no espírito.
In natura
Na natureza, da mesma natureza.
In naturalibus
Em nudez.
In nocte consilium
À noite é que se tomam as decisões.
In nomine
In nullum avarus bonus est, in se
pessimus
In octavo
Em nome, representando.
In omnibus rebus respice finem
Em todas as coisas, examina o fim.
In ovo
No ovo, por nascer.
In pace
Na paz.
In pari causa
In patria natus, non est propheta
vocatus
In pectore
Em caso semelhante.
In periculo non est dormiendum
No perigo não se pode dormir.
O avaro não é bom para ninguém e é péssimo para si mesmo (Publílio Siro).
Em oitavo.
Na terra em que se é nascido, ninguém é chamado profeta. “santo de casa não faz milagre”.
No peito. Intimamente, secretamente.
In perpetuam rei memoriam
Para recordação perpéua da coisa.
In perpetuum
Para sempre.
In poculis
No meio dos copos, na bebedeira.
In posterum
No futuro.
In praesenti
No presente, agora.
In praetoriis leones, in castris lepores
No palácio, leões; no acampamento, lebres (Sidônio).
In primis et ante omnia
Em primeiro lugar e antes de tudo.
In promptu
De improviso.
In puris naturalibus
In qua mensura mensi fueritis,
remetietur vobis
In radice
Em estado de natureza
In re
In re mala animo si bono utare,
adiuvat
In re/in REM
Na coisa, em realidade.
In rem verso
Em benefício de outrem.
In retum natura
Na natureza das coisas.
In risu cognoscitur fatuus
No riso se conhece o tolo.
In sacris
Nas coisas sagradas.
In saecula saeculorum
Pelos séculos dos séculos, para sempre.
In scirpo nodum quaerere
Buscar nó no junco (Ênio). “Procurar chifre em cabeça de cavalo”.
In sermonem hominum venire
Cair na boca do mundo, cair na conversa dos homens.
In silva non ligna feras insanius
Não (seria) mais insano levar lenha para a floresta.
In situ
In sole... lucernam adhibere nihil
interest
In solido
No local, no lugar.
In specie
Em espécie (dinheiro).
In speciem
Na aparência, em forma de.
In spiritualibus
In summa, aequitatem (quoque) ante
oculos habere debet iudex
In temporalibus
Nas coisas espirituais.
Numa palavra, o juiz deve ter presente a equidade. (Ulpiano, l. 4. § 1. Dig. De eo quod certo loco =
do lugar certo)
Nas coisas temporais.
In tempore oportuno
Em tempo oportuno.
In terminis
In testimoniis autem dignitas, fides,
mores, gravitas examinanda est
In thesi
No término, em último lugar, no fim. Compreende a decisão que encerra o processo.
Nas testemunhas deve-se examinar sua dignidade, a fé, os costumes, a seriedade. (Modestino, l. 2.
Dig. De testibus = das testemunhas)
Em tese. ( ... teria razão, não fosse, no caso concreto, o fato de que ... )
In totum
No todo. Na totalidade.
In transitu
De passagem.
In tribus verbis
Em poucas palavras (ainda que ... Eis os fatos)
In umbra... pugnabimus
In vento scribit laendens, in marmore
laesus
In verba magistri
Combateremos na sombra (Leônidas).
In verbis
Nestes termos, nas palavras, textualmente.
In vino veritas
No vinho (está) a verdade.
In virgine forma dotis dimidium
Na donzela a beleza é a metade do dote.
Com a medida que tiverdes medido, vós sereis medidos (Jesus).
Na raiz, no começo.
Nas situações críticas, o bom ânimo ajuda (Plauto).
Que se refere a coisa ou direito real.
De nada serve usar lanterna em pleno sol (Cícero).
Em sólido, solidariamente, por inteiro.
Quem ofende escreve no vento, o ofendido, no mármore.
Segundo a palavra do mestre. (Usado antes de citação).
In vitium ducit culpae fuga
A fuga da culpa conduz ao vício (Horácio).
In vitro
No vidro. Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.
In vivo
Nos seres vivos. Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias.
Inania verba
Palavras frívolas, inúteis.
Não ouvida a outra parte. Sem ouvir a outra parte (Ocorre nas liminares e nos embargos de
declaração que não tenham efeito modificativo, quando o requerente pede a proteção jurisdicional
sem a ouvida da parte contrária).
As coisas incertas consideram-se nulas.
Inaudita altera parte
Incerta pro nullis habetur
Incidenter
Incidit in foveam qui primis fecerat
illam
Incredibile dictu
Incidentalmente.
Inde irae
Daí, as iras.
Indignum vero testu
É deveras um vaso indiano (Afrânio). “Um homem vil”.
Indignus est qui illi calceos detrahat
Não é digno tirar-lhe os sapatos (João Batista).
Cai na cova quem primeiro a cavou (Salomão).
Incrível de se dizer.
Infandum, regina, jubes renovare
dolorem
Informatio delicti
Infra
Ingrata patria, ne ossa quidem mea
habes
Ingratus animus
Ingratus est qui beneficium accepisse
se negat
Iniqua numquam regna perpetuo
manent
Iniquissimum quis merito dixerit,
patrem egere, cum filius sit in
facultatibus
Iniquitate loqui
Mandas, ó rainha, renovar uma dor atroz (Enéias). “Ao referir à rainha sobre a destruição de tróia”.
Investigação criminal, informação sobre o delito.
Abaixo. (Antônimo: “supra”).
Pátria ingrata, não tens nem meus ossos (Scipião, o Africano).
Ânimo ingrato, ingratidão.
Ingrato é aquele que nega ter recebido o benefício (Sêneca).
Os reinados iníquos não duram perpetuamente (Sêneca).
Alguém dirá com razão ser suma injustiça que o pai passe necessidade, enquanto o filho é rico.
(Ulpiano, l. 5. § 13. Dig. De agnoscendi et alendis liberis = do reconhecimento e da criação dos
filhos)
Falar com injustiça.
Iniquum petendum, ut aequum feras
É preciso visar ao excessivo para obter o justo (Quintiliano).
Initio litis
No começo da lide.
Initium sapientiae timor Domini
O temor a Deus é o início da sabedoria (Salomão).
Iniuriarum remedium est oblivio
Inops, potentem dum vult imitare,
perit
Insalutato hospite
Insperata accidunt magis saepe quam
speres
Inspice bis potum et chartam
subscribe scienter
Instar omnium
O remédio para as injúrias é o esquecimento (Publílio Siro).
Institutas
Uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
Instrumenta sceleris
Os instrumentos utilizados na prática do crime.
Inteligentia legis
O propósito da lei (é de se salientar, ... , que o legislador pretendeu).
Intelligenti pauca
Ao inteligente, poucas palavras.
O pobre, quando quer imitar o poderoso, perece.
Sem saudar o dono da casa.
As coisas inesperadas acontecem mais frequentemente do que a gente espera.
Examina (a água) antes de beber e só assines uma carta sabendo (o seu teor).
Como faz toda a gente, como todos, à maneira de todos.
Intentio legis
Vontade da lei, a finalidade da lei, a intenção da lei. (buscar a ... ).
Inter absentes
Entre ausentes.
Inter alia
Entre outras coisas.
Inter alios
Entre outros.
Inter alios acta
Feitas entre outros.
Inter amicos non esto judex
Não sejas juiz entre amigos.
Inter arma charitas
Caridade no meio das armas. (Lema da Cruz Vermelha).
Inter calicem et os multa interveniunt
Entre a taça e a boca muitas coisas acontecem.
Inter malleum et incudem esse
Estar entre o martelo e a bigorna (Erasmo).
Inter nolentes
Inter os et offam multa intervenire
posse
Inter pocula
Entre os que não querem. (Antônimo: “inter volentes”).
Inter vepres rosae nascuntur
Inter verba et actus, magnus quidam
est mons
Inter vivos
Entre espinhos nascem rosas (Marcelino).
Interna corporis
Interno. No âmbito do próprio órgão.
Interposita persona
Interpositas metus causa transactiones
ratas non haberi edicto perpetuo
continetur
Interpretatio cessat in claris
Por meio de um intermediário.
Intra legem
Interpretação analógica determinada na própria lei.
Intra muros
Dentro dos muros, dos limites, dentro dos muros da cidade.
Intra vires hereditatis
Obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intuitu personae
Em consideração à pessoa. Obrigação contraída ...
Intus... est equus Troianus
Invisurum aliquem facilius quam
imitaturum
Ipsa dies quandoque parens, quando
que noverca
Ipsa olera olla legit
Lá dentro está o cavalo de Tróia (Cícero). “Prevenção contra o perigo desfaçado”.
Ipse dixit
Foi ele que disse (Cícero).
Entre a boca e o bocado muitas coisas podem intrometer-se (Catão).
No ato de beber, na festa.
Entre as palavras e as ações há um grande monte.
Entre os vivos.
Está escrito no edito perpétuo que as transações estipuladas por medo não sejam válidas.
(Diocleciano e Maximiano, l. 13 cod. De transactionibus = das transações)
A interpretação cessa quando a lei é clara, nas coisas claras.
É mais fácil invejar do que imitar (Plínio).
O mesmo dia é às vezes mãe, às vezes madrasta (Hesíodo).
A própria panela escolhe os seus legumes (Catulo). “Subversão da ordem natural”.
Ipse mihi asciam in crus impegi
Cravei-me um machado na perna (Cícero). “Lei do retorno”.
Ipsis literis/verbis
Pelas mesmas palavras.
Ipsis litteris
Pelas mesmas letras, literalmente, textualmente, com as mesmas letras, exatamente igual.
Ipsis verbis
Sem tirar nem pôr. Exatamente igual. Com as mesmas palavras. Com as próprias palavras
Ipso facto
Pelo mesmo fato, por isso mesmo, pelo próprio fato.
Pelo mesmo direito, pelo próprio direito, de acordo com o direito. Em razão do próprio direito, sem
intervenção da parte.
Ipso jure
Ipsum autem filium vel filiam, filios vel
filias, et deinceps, alere patri necesse
est, non propter hereditates, sed
propter ipsam naturam
Ira furor brevis est
É uma necessidade do pai alimentar o filho ou a filha, os filhos ou as filhas e assim por diante, não
para a herança, mas pela própria natureza. (Justiniano, l. 8. § 5. Cod. De bonis quae liberis = dos
bens dos filhos)
A ira é uma loucura passageira (Horácio).
Ire pedes quocumque ferent
Ir aonde levar os pés (Horácio). Andar ao léu.
Is fecit cui prodest
Is minimo eget mortalis qui minimum
cupit
Is pater est quem nuptiae demonstrant
Is pater est, quem justas nuptiae
demonstrat
Ista cum lingua, si usus veniat tibi,
possis / culos et crepidas lingere
carpatinas
Ita amare oportere, ut si aliquando
esset osurus
Ita est
Fez aquele a quem aproveitou.
Ita lex dicit
Assim diz a lei.
Precisa do mínimo o homem que deseja o mínimo (Sêneca).
É pai aquele que as núpcias indicam.
Pai é quem se casou com a mulher de quem nasceu o filho.
Com essa língua, se te fosse útil, poderias lamber traseiros e sandálias de couro (Catulo).
Convém amar como se algum dia se fosse odiar (Cícero).
Assim é, está conforme.
Ita speratur
Assim se espera.
Iter
Procedimento, etapas.
Iter criminis
Itinerário do crime. Caminho do crime - atos que se encadeiam na execução do crime.
Iucundi acti labores
Desgostos passados são alegrias (Cícero).
Iucundum... nihil agere
Iudex secundum allegata et probata
partium iudicare debet
Iudice ab appellatoribus convicium fieri
non oportet, alioquin infamia notantur
Iura
O agradável é nada fazer (Plínio). O prazer do ócio.
Iura in re aliena
Direitos sobre coisa alheia.
Iura novit cúria
Iura sanguinis nullo iure civili dirimi
possunt
Iure et facto
O tribunal conhece as leis (presume-se que...).
Os vínculos do sangue não se podem dissolver por nenhum direito civil. (Pompônio, l. 8. Dig. De
regulis iuris = das regras de direito)
Por direito e de fato.
Iure próprio
Razão do próprio direito.
Iure sanguinis
Por direito do sangue, por direito do parentesco.
Iurias tantum
Presunção relativa.
Iuris et de iure
De direito e por direito.
Iuris peritissimus
Habilíssimo jurista.
Iuris praecepta
Normas jurídicas.
Iuris praeceptor
Mestre do direito.
Iuris tantum
De direito, o que decorre do prórpio direito, que pertence só ao direito.
Ius
Direito.
Ius abutendi
Direito de abusar.
Ius agendi
Direito de agir (em juízo), a legitimidade.
Ius applicationis
Direito de aplicação.
Ius calcatur, violentia cum dominatur
O direito é pisoteado quando a violência domina.
Ius civile
Direito civil.
Ius civile vigilantibus scriptum est
O direito civil está escrito para aqueles que não dormem.
Ius commune
Direito comum.
Ius condentum
Direito a ser constituído.
Ius conditum
Direito já constituído.
Ius disponendi
Direito de dispor.
Ius fruendi
Direito de gozar.
Ius generale
Direito geral.
Ius genitum
Direito das gentes.
Ius in re
Direito real.
O juiz deve julgar segundo as coisas alegadas e provadas, pelas partes.
Não devem os apelantes proferir injúria contra o juiz, diversamente terão a nota de infâmia. (Paulo,
l. 42. Dig. De iniuriis et famosis libellis = das injúrias e dos libelos infamantes)
Direitos.
Ius manendi
Direito de permanecer.
Ius naturale
Direito natural.
Ius non scripitum
Direito não escrito.
Ius persequendi
Direito de perseguir.
Ius possessionis
Direito de posse.
Ius possidendi
Direito de possuir.
Ius postulandi
Direito de postular (em juízo).
Ius praetorium
Direito pretoriano
Ius privatum
Direito privado.
Ius publicum
Direito público.
Ius puniendi
Direito de punir.
Ius retentionis
Direito de retenção.
Ius sanguinis
Direito do sangue.
Ius scriptum
Direito escrito.
Ius singulare
Direito singular.
Ius soli
Direito de solo.
Ius utendi
Ius utendi, fruendi et abutendi re sua
quatenus iuris ratio
Ius vitae et necis
Direito de usar.
Iustum et tenacem propositi virum
Homem justo e tenaz em seus propósitos (Horácio).
Direito de usar, de gozar e de abusar da coisa própria, até onde a razão do direito o possa permitir.
Direito de vida e de morte